2 jornal do commercio
Recife I 20 de novembro de 2014 I quinta-feira
ISS 2014
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Heudes Regis/JC Imagem
q finanças
EQUIPE A Secretaria de Roberto Pandolfi tem promovido ações diferenciadas que já começaram a dar resultados
Foco na inteligência fiscal FAZENDA Graças a mudanças feitas pela nova gestão a arrecadação passou para R$ 636,1 milhões em 2013
O
ano passado marcou o início de importante mudança na gestão dos tributos do Recife. O primeiro ano dessa administração foi responsável por dar outra cara às finanças da capital, reestruturando três grandes pilares: combate à evasão, educação fiscal e atendimento ao cidadão. A soma de variadas e modernas iniciativas pode ser contabilizada no salto nominal (sem descontar a inflação) de quase 10% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre 2012 e 2013. Em valores absolutos, o montante arrecadado passou de R$ 579,4 milhões para R$ 636,1 milhões no ano passado. Para homenagear os 50 maiores contribuintes que tiveram papel de destaque nesses resultados, o Jornal do Commercio, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), realiza a 17ª edição do Prêmio ISS. Os segmentos econômicos de maior participação no crescimento do ISS entre 2012 e 2013 foram administração pública, defesa e seguridade social (29%); saúde humana e serviços sociais (11%); educação (10%), atividades administrativas e serviços complementares (8%) e construção (6%). O secretário de Finanças do Recife, Roberto Chaves Pandolfi, explica que a atual gestão decidiu focar na gestão tributária, deixando de lado outras atribuições como orçamento e licitações. O ano de 2014 continua rendendo os bons frutos das mudanças. Iniciativas consolidadas neste ano – como modernização do premiado Portal de Finanças, emissão de milhares de termos de orientação e parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça – fizeram a arrecadação crescer 14,4% no acumulado entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor somado passou de R$ 464,5 milhões para R$ 531,3 milhões. Num período de incertezas econômicas, a nova gestão mirou com força o contribuinte. Com o objetivo de incentivar a emissão de notas e reduzir a evasão fiscal, desde o final de 2013 a Secretaria de Finanças passou a cruzar o valor das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFSe) com dados da Receita Federal e de cartões de crédito. “Diagnosticamos dados alarmantes que mostravam que havia muitas empresas emi-
tindo poucas notas, sobretudo para pessoas físicas, que não tinham costume de solicitar a emissão”, explica o secretário-executivo de Finanças, Márcio Carvalho. De quase 20 mil empresas cadastradas, apenas 63,5% emitiam a NFS-e. Mas, antes de punir, a Prefeitura tem a preocupação de orientar. Em quase dois anos, emitiu mais de dez mil termos de orientação para empresas. Somente os valores confessados pelas 740 maiores devedoras de ISS apresentaram um aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Recife desde abril de 2013. Em 2012, o número de confissões não chegava a 150. “Quem não confessou foi encaminhado à fiscalização”, observa Pandolfi. Além disso, o secretário lembra o trabalho de combate à simulação de domicílios fiscais através do cadastro de prestadores de outros municípios. As empresas agora são obrigadas a provar à PCR onde funcionam. O setor da construção civil, grande pagador de tributos, passou a reter o imposto na fonte – antes, cada empresa contratada ficava responsável por pagar à Prefeitura individualmente, o que facilitava a evasão fiscal. Grandes devedoras no passado, as empresas do setor de saúde também foram atendidas. O Programa de Recuperação Fiscal Saúde, o Prefis Saúde, alterou a forma de correção da dívida e passou a definir prazos de quitação. O segmento, há alguns anos, enfrentava um descompasso na forma de cobrança dos débitos.
CIDADÃO
Para estimular a emissão da NFS-e, a PCR lançou em 2014 o projeto Nota Fiscal Premiada. Na compra de qualquer serviço, em variados estabelecimentos, como salão de beleza, academias, escolas e oficinas, o consumidor gera um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Duas premiações já foram realizadas neste ano, uma no Carnaval e outra no São João. A próxima está agendada para o Natal. Os benefícios ao contribuinte pessoa física também se estendem ao desconto no IPTU para quem pede a NFS-e com inclusão do CPF. O abatimento pode chegar a 50% do valor do tributo territorial.
q Expediente Diretor de redação Ivanildo Sampaio
Tributos pagos online A modernização do sistema do Portal de Finanças permitirá que, até o fim do ano, todos os tributos municipais possam ser pagos online. “A ideia é que o contribuinte não precise mais vir à Prefeitura para resolver problemas, fazer pagamentos e tirar dúvidas”, anuncia o secretário Pandolfi. Na visão do secretário executivo Márcio Carvalho, o “impacto é positivo para o cidadão e para a Prefeitura, que passará a acumular menos papeis”. Atualmente o contribuinte já consegue parcelar débitos e realizar todas as fases do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela internet. Segundo o gerente geral de tributos imobiliários, o auditor Bartolomeu Alves, até o fim de 2014 será possível também solicitar parcelamentos judi-
ciais. Juntos, esses três casos somam mais de 60 mil pedidos anuais à PCR. Um projeto em fase de implantação prevê benefícios de redução da prazos de atendimento e isenção de taxas para os contribuintes que realizarem os processos através da web. Por ações como essas, a Prefeitura recebeu neste ano o Prêmio e-Gov, na categoria Serviços Públicos. Foi o único município selecionado entre 125 trabalhos de governos estaduais. “O resultado foi esforço do trabalho de uma cidade com recursos e equipes próprios”, comemora Alves. A premiação foi concedida em Foz do Iguaçu, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para Gestão Pública (Secop). Até março, de acordo com o gerente
geral de tributos mercantis, o auditor Prosperino Sarubbi, cerca de 90% do volume de processos mercantis estarão em plataforma eletrônica. “As tarefas serão muito mais confortáveis e menos burocráticas para o contribuinte”, frisa. A partir de 2015, de forma inédita, autônomos também poderão emitir NFS-e, benefício que será igualmente estendido para sociedades simples, cooperativas e quem recolhe por estimativa. Outra boa notícia é que, daqui para o fim do ano, a PCR estará inserida na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema informatizado de integração de processos de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
Edição Moema Luna
Diretor adjunto Laurindo Ferreira
Textos Adriana Guarda Raíssa Ebrahim
Editora-executiva Maria Luiza Borges
Projeto gráfico Vladimir Souza
Fotografia Andréa Rêgo Barros Heudes Regis Tratamento de imagem Alexandre Lopes Claudio Coutinho
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