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Recife I 23 de dezembro de 2014 I terça-feira
economia
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Capital estrangeiro na saúde LEGISLAÇÃO MP permite o investimento de companhias internacionais no setor hospitalar, aumentando a concorrência na área Marcos Michael/JC Imagem/02-06-2006
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rabalhando com margens apertadas, o setor hospitalar brasileiro ganhou um incentivo para atrair investimentos. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Medida Provisória 656/14 recheada de jabutis (matérias que não têm relação com o assunto principal), que entre outras novidades passa a permitir a participação direta ou indireta de capital estrangeiro no setor de saúde. Atualmente, essa participação é proibida pela Lei 8.080/90. Segundo o texto, companhias internacionais poderão controlar empresas e atuar na área hospitalar, clínica geral e especializada, em serviços de atendimento de empresas, laboratórios e em atendimento filantrópico. “Existe uma resistência muito grande de instituições ligadas à área médica contra a medida, alegando que o capital estrangeiro vem unicamente para auferir lucros. Essa é uma visão limitada da questão. Há benefícios maiores que malefícios”, argumenta o consultor especializado no setor de saúde suplementar, Horácio Cata Preta. “Muitos hospitais não conseguem recursos para se desenvolver. Com a autorização dada pelo Congresso, mais capital poderá chegar no Brasil para comprar esses hospitais, ampliando a rede de atendimento dos planos.” Na visão do presidente do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), Mardônio Quintas, a novidade é positiva e vai melhorar ain-
MARDÔNIO “Só vai prevalecer quem tiver qualificação” da mais a operação dos hospitais. “A medida abre bem a concorrência e só vai prevalecer quem tiver qualificação. Essa questão já vinha sendo estudada há bastante tempo. As operadoras de plano de saúde já podiam contar com recursos de multinacionais. Só faltavam os hospitais. O mundo todo está seguindo este caminho. Não tem como ficar na contramão da história.” Para Mardônio, as primeiras grandes aquisições deverão acontecer em hospitais que trabalham com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Este é o grande cliente, porque aten-
de 150 milhões de pessoas”, avalia. Ele diz que os hospitais que atendem a rede suplementar de saúde ainda é um mercado pequeno e que não deve atrair, num primeiro momento, a atenção do capital internacional. “Acho que poderá haver aquisição de estruturas já existentes, mas acréscimos de novas unidades e investimento em construção e iniciativas a partir do zero, acredito que não”, disse o executivo. Para ele, também será difícil uma maior concorrência reduzir os custos para o consumidor final. “Barateamento no serviço não haverá, pois já es-
tamos com valores achatados. A crise é grande no setor”, comentou. Apesar disso, o segmento de saúde suplementar atrai capital estrangeiro. Uma das últimas empresas a entrar no mercado brasileiro, a gigante americana United Health, comprou a operação do plano de saúde Amil em 2012 e tem experiência na gestão de hospitais. A compra de operações é tida no setor como um caminho para barateamento de custos e é de se esperar que a Amil cresça com a sua rede de atendimentos, verticalizando a sua operação no sentido de baratear custos. Com relação ao cliente, as entidades de defesa do consumidor preferiram não comentar o assunto. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, afirmou que o tema não tem ligação com relações de consumo e que, portanto, não faria declarações. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi procurado e, da mesma forma, não se pronunciou. Para Horácio Cata Preta, a medida vai provocar o saneamento no mercado. “Hoje você tem uma disputa entre prestadores, planos e fornecedores de insumos. É uma briga infinita. Além disso, há o cerceamento por parte do Estado em relação à correção dos planos individuais. Isso provocou a fuga das operadoras dos planos individuais para os coletivos e ainda criou um novo mercado que são os planos coletivos por adesão.”
Cabo processa EIT/Engevix Heudes Regis/JC Imagem
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s problemas nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, não se limitam à falta de pagamento aos trabalhadores de alguns consórcios. Começam a surgir na Justiça processos reclamando danos à infraestrutura das cidades impactadas diretamente pelo empreendimento, a exemplo do Cabo de Santo Agostinho. A prefeitura do município ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública contra o consórcio EIT/Engevix, solicitando o pagamento de R$ 200 mil para a recuperação de uma via danificada pelas empresas consorciadas. O consórcio EIT/Engevix foi contratado pela Petrobras para construir os prédios administrativos da Rnest. Segundo a Prefeitura do Cabo, na fase de terraplenagem desses edifícios, o consórcio promoveu uma grande circulação de caminhões caçamba de grande porte com material de aterro pela Avenida Almirante Paulo Moreira, no Loteamento Garapu.
PREJUÍZO Consórcio danificou via na construção da Rnest O trânsito intenso causou o desgaste da via. As empresas contavam com 21 veículos (caminhões caçamba, tandem e tratores de esteira), realizando várias viagens por dia e transportando aproximadamente 15 metros cúbicos de material de jazida. O trabalho do consórcio exi-
giu mais do que a capacidade de trânsito da avenida. A previsão era que passassem 89 veículos grandes por dia, mas o número chegou a 288 diariamente. Na ação impetrada, a advogada da Prefeitura do Cabo, Natália Sampaio Silva, alega que “por meio das investigações de engenheiro de tráfego contrata-
do foi constatado que o tráfego dos caminhões na via era de um período totalmente diferente do que se planeja na pavimentação, em que a cada dez minutos foi constatada a passagem de seis caminhões”, diz o texto. Na ação, a Prefeitura do Cabo também destaca que o consórcio não fez qualquer demanda à gestão municipal sobre a utilização da avenida como via de acesso ao seu canteiro de obras na refinaria, assumindo o risco de danificar o pavimento. “Devendo, portanto, ser responsabilizado a repor as condições originais da via, com os custos de sua recuperação estimados em R$ 200.007,34 (duzentos mil sete reais e trinta e quatro centavos)”, reivindica a prefeitura à Justiça. Com obras concluídas na Rnest, o consórcio EIT/Engevix está devendo salários e verbas rescisórias a 720 ex-funcionários e enfrenta processo judicial movido pelo sindicato para pagar as dívidas trabalhistas.
Substituir serviço cortado é obrigatório Desde ontem os planos de saúde passaram a ter a obrigação de informar, com 30 dias de antecedência aos seus clientes, que farão o descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios, já indicando outro profissional ou serviço que vai substituir o antigo. O novo prestador também terá de respeitar o critério geográfico. Em outras palavras, a nova clínica ou hospital terá de atender no mesmo município onde o outro foi cortado. Além disso, a regulamentação da Lei 13.003/2014 reforça a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obrigações e responsabilidades específicas. O tema foi debatido nos últimos seis meses pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo da nova lei é garantir maior transparência e equilíbrio na relação entre empresas que comercializam planos de saúde e os prestadores de serviços. Atualmente, existem 51 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País, que são beneficiados com o equilíbrio das relações entre os diversos entes do setor.
Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, a Lei 13.003 representa novo marco na regulação do setor e mais segurança para o consumidor. “As normas vêm diminuir os conflitos e gerar estabilidade da rede. Trazem maior previsibilidade ao consumidor, no sentido de diminuir os conflitos entre médicos, clínicas e operadoras”, comentou o diretor-presidente da ANS, André Longo, em entrevista concedida ao Jornal do Commercio há duas semanas. Os contratos entre planos de saúde e hospitais deverão, a partir de agora, estabelecer cláusulas claras sobre o objetivo e a natureza específicos dos serviços, conter a definição dos valores e prazos para faturamento dos pagamentos. Outro item importante é a definição da periodicidade dos reajustes aos prestadores de serviços, que deverão ser anuais. Conforme a nova lei, a ANS passa a ter a atribuição de estabelecer um índice de reajuste em casos específicos, quando não houver consenso entre as operadoras e prestadores sobre os índices de correção aos serviços contratados. O índice estabelecido pela Agência será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Geração solar forte no Estado em 2015
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uatro empresas vão assinar um contrato de venda de energia solar com o governo do Estado na primeira quinzena de janeiro. “Vamos ser o primeiro Estado brasileiro a ter uma geração solar de grande porte”, diz o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco de Almeida. As companhias vão instalar uma capacidade de produzir 96 megawatts (MW), o que corresponde a 20% de toda energia consumida pela administração estadual. Esses empreendimentos venceram um leilão para vender energia solar em dezembro do ano passado. A expectativa era de que o contrato de compra fosse assinado até outubro deste ano e as empresas começassem a produzir em julho de 2015. “Agora, as empresas vão começar a gerar energia em outubro de 2015, porque houve um atraso de três meses no cronograma devido às dificuldades próprias de um processo inova-
dor”, conta João Bosco. As primeiras dificuldades vieram das empresas que desistiram de comercializar a energia por um período de 20 anos para receber uma compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobrir o preço mais alto do custo da energia solar. Depois, o Estado decidiu que a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD-Diper) ia ser a comercializadora da energia, o que demorou a ser aceito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há 10 dias, a Aneel aprovou a AD-Diper como comercializadora. As companhias que vão implantar usinas solares são a Kroma Energia, a Cone Concierge, a Sowitec e a Enel Green Power. Além delas, a Sun Premiere Holding Participações também venceu o leilão, mas não apresentou as garantias exigidas pelo governo do Estado e foi excluída do processo.
k rápidas Incubatep divulga 7 novos projetos que serão incubados a partir de 2015
Cervejaria Devassa do Marco Zero é interditada pela Vigilância Sanitária
Déficit comercial brasileiro chega a US$ 4,8 bi a oito dias do fim do ano
A Incubadora de Empresas do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Incubatep) divulgou a lista dos sete novos projetos selecionados para incubação e um para pré-incubação a partir de 2015. Os escolhidos foram Concret ID, solução para o rastreamento da fabricação de pré-moldados de concreto; Desenvolvimento de Kits Didáticos, que cria kits educacionais formados por um conjunto de experimentos para uma determinada disciplina; Diorama Digital, com foco em produção de simulações em realidade virtual; Geradora de Concreto Celular – Isoltech, que fabrica artefatos de concreto celular não autoclavado; Spirit Games, especializada em games imersivos para plataformas móveis; Start Soluções, que oferece automação de testes de software e Uso de Ambientes Virtuais e Desenvolvimento de Soluções, que trabalha com simuladores em ambiente de realidade aumentada. Para pré-incubação, foi escolhida a RecicleTool, projeto de máquina de captação de resíduos sólidos.
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife interditou ontem, no fim da tarde, a Cervejaria Devassa do Recife Antigo e o estoque do estabelecimento. As atividades foram suspensas depois de uma denúncia. Segundo o órgão, a irregularidade foi cometida a partir de uma empresa que fornece alimentos ao bar, cujo nome não foi revelado. De acordo com a assistente de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário 1, Nancy Sena, a interdição na Cervejaria Devassa foi uma medida cautelar. “A gente paralisa as atividades para entender, de forma mais detalhada, o processo de trabalho deles. Depois de a gente ter todas as informações de onde são produzidos os alimentos, como são transportados de lá para cá, pode voltar a funcionar”, explicou Nancy. Ela disse ainda que o local de produção dos alimentos que iam para a cervejaria foi interditado porque não tinha condições de funcionamento. O porta-voz do bar não foi localizado pela reportagem para falar sobre o caso até o fechamento desta edição.
A oito dias úteis do fim do ano, o déficit comercial brasileiro chegou a US$ 4,8 bilhões. As importações superaram as exportações em US$ 561 milhões nas três primeiras semanas deste mês, aprofundando o saldo negativo registrado até o fim de novembro. O País caminha, assim, para o 1º déficit comercial desde 2000. Apesar de a balança ter acumulado saldo negativo durante quase todo o ano, o governo só admitiu a possibilidade no mês passado. Mesmo assim, não ousou estimar o tamanho do rombo. Para o Banco Central, o saldo ficará negativo em US$ 2,5 bilhões. Já o mercado acredita em déficit de US$ 1,9 bilhão. Para que o resultado efetivo se aproxime dessas projeções, contudo, os próximos dias terão de ser repletos de embarques. Por enquanto, as exportações de dezembro estão 14,6% abaixo da média diária do mesmo mês do ano passado com queda nas vendas em manufaturados, semimanufaturados e básicos. Já as importações sobem 2,2%, também pela média diária. O país chegou a registrar superávit de US$ 46,5 bilhões em 2006.