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Recife I 27 de janeiro de 2015 I terça-feira
economia k defesa do consumidor
Raíssa Ebrahim
raissa@jc.com.br twitter: jc_olhovivo telefone: (81) 3413.6537
Ricardo B. Labastier/JC Imagem
Ano para redobrar atenção
Está aí um dos principais motivos que levam o consumidor brasileiro aos serviços de proteção ao crédito: o prazer em comprar. No abre deste caderno hoje, mostramos o quanto é preciso redobrar os cuidados este ano com o consumo. O fato é que metade dos brasileiros compra pelo prazer de comprar e pela boa (e falsa) sensação que as sacolas trazem. É o que mostra uma pesquisa sobre a Experiência de Consumo do Brasileiro encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e o Portal de Educação Financeira Meu Bolso Feliz. Entre as classes A e B, esse percentual é ainda maior, 68%. Já as classes C, D e E são as mais propensas a realizar compras desnecessárias (43%, contra 38% da classe A e B), sendo que elas são mais comuns entre as mulheres (48%, contra 38% dos homens).
Procon-SP multa Gol por desrespeito O Procon-SP multou a Gol em R$ 326 mil por não ter informado devidamente os passageiros sobre os motivos dos atrasos nem ter dado previsão de novos horários de partidas. Hoje, Fentac/CUT e Sindicato Nacional dos Aeronautas colocam novo acordo em votação em assembleias.
Atenção à venda casada Fique atento! Grandes redes varejistas foram multadas na semana passada acusadas de venda casada. Ao comprar um produto, o consumidor não é obrigado a levar outro de que não necessite. A prática é considerada crime contra a ordem econômica e relações de consumo.
Horário restrito
Marco Civil
Esta semana, o Núcleo da ANS-PE funcionará em horário diferente. O atendimento será das 12h às 16h30, sem interrupção. A mudança é provisória, por problemas no sistema de climatização. Após a regularização, o horário volta a ser das 8h30 às 16h30.
Amanhã começam os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Todas as informações estão no site do Ministério da Justiça: www.justica.gov.br.
Beto Figueiroa/Acervo JC Imagem
k Europa mais em conta
As últimas ações do Banco Central Europeu para estimular a economia do bloco podem impactar no bolso de quem pretende viajar ao velho continente. Isso porque o euro deve enfraquecer-se diante do dólar, deixando as viagens e compras menos salgadas por lá. A moeda fechou ontem com alta de 0,45%, cotada a R$ 2,916.
k Onde recorrer Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe): 0800.281.3833 e 0800.281.3844 ouvidoria@arpe.pe.gov.br www.arpe.pe.gov.br Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon): 3222-6066 adecon@adecon-pe.org.br www.adecon-pe.org.br Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps): 3423-5567 aduseps@aduseps.org.br www.aduseps.org.br Defensoria Pública: 3182-3700 www.defensoria.pe.gov.br/ faleconosco R. Marques do Amorim, 127, B. Vista Instituto de Pesos e Medidas (Ipem): 0800.811.526 ipem@fisepe.pe.gov.br www.ipem.pe.gov.br
Juizado das Relações de Consumo 3183.1660 / 3183.1661 http://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/jeciveis Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual 0800.2819.455 prodecon@mp.pe.gov.br www.mp.pe.gov.br Procon Pernambuco 0800.282.1512 www.procon.pe.gov.br Procon Recife 0800.281.1311 procon@recife.pe.gov.br www.recife.pe.gov.br/procon Procon Olinda: 3439.4780 proconolinda@bol.com.br Procon - Jaboatão dos Guararapes 0800-281-6970 ouvidoriaproconjg@hotmail.com Associação de Defesa dos Adquirentes de Imóveis (Adai) 3228-1466 Rua Antônio Vieira, 245 Madalena
Leilão pode ser um bom negócio
IMÓVEIS Assim como as concorrências públicas realizadas pela Caixa, modalidade é atrativa pelo preço até 40% inferior ao do mercado. No entanto, há riscos a considerar
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omprar um imóvel por um valor até 40% abaixo do preço do mercado. É essa vantagem que leva muitos interessados em adquirir uma casa ou apartamento a participar dos leilões e concorrências públicas da Caixa Econômica Federal. Atualmente, 48 imóveis distribuídos pela Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco estão listados em editais para concorrência pública. Mas, como em todo investimento, uma aquisição por esses meios também tem seus riscos e exige muita atenção e disposição por parte dos compradores. “Não existe milagre, tudo é negócio. Se decidir investir, tem que ponderar se o preço vai compensar. É preciso levar em conta possíveis gastos com a Justiça, débitos e o desgaste pessoal”, alerta o leiloeiro Diogo Mattos, acostumado com esse tipo de investimento. O risco se deve principalmente ao fato de que muitos dos imóveis adquiridos nessas condições estão ocupados pelos antigos proprietários. E, para garantir a posse do imóvel, é preciso arcar com uma briga judicial. Segundo o coordenador geral do Procon em Pernambuco, Cláudio Marinho, a maioria dos imóveis é levada a leilões e concorrências públicas pela interrupção na quitação do financiamento. “Esses casos são resolvidas na Justiça, num período entre oito e dez meses”, explica. Mas o ideal é pesquisar se o bem também está envolvido em questionamentos de posse, por exemplo, que costumam ser solucionados em prazos mais lon-
gos. Independentemente da possível disputa, os custos com taxa de condomínio e IPTU passam a ser de responsabilidade do novo proprietário, mesmo que ele ainda não esteja ocupando o imóvel. A busca por informação não
pode deixar de lado o edital, disponível no site da Caixa. Nele constam detalhes do imóvel e das condições de compra – por exemplo, sobre quem recaem antigos débitos com condomínio e IPTU. Cláudio Marinho recomenda que os interessados pe-
çam a certidão vintenária do imóvel (documento que comprova o histórico do bem nos últimos 20 anos) e procurem os cartórios, a Justiça e a Caixa. Mas a pesquisa não se restringe aos aspectos burocráticos do negócio. Caso o imóvel esteja ocupado, pode não ser possível a visita à casa ou apartamento para verificar as condições estruturais do que se pretende comprar. “Nesse caso vale ir ao condomínio, falar com vizinhos, porteiro, procurar a construtora, pedir a planta. Mesmo assim, é preciso estar preparado para o pior e colocar o custo de uma reforma no cálculo do seu orçamento”, recomenda Diogo Mattos. Mesmo com tantas ressalvas, o leiloeiro garante que na maioria das situações o negócio vale à pena, basta não se deixar empolgar pelo valor e estar ciente dos riscos. No caso dos negócios realizados através da Caixa, ainda há facilitadores como o financiamento utilizando o FGTS, tendo atenção ao prazo para a confirmação do crédito, que deve estar dentro do cronograma do edital. Ao longo de todo o ano passado, 8.543 imóveis foram colocados à venda via leilão ou concorrência no País, sendo 129 imóveis no Estado. Um dos editais abertos encerra o prazo de recebimento de propostas no próximo dia 30, o outro segue até 12 de fevereiro. A maioria dos imóveis disponíveis são do interior do Estado, mas é possível, por exemplo, encontrar um apartamento de 207 metros quadrados no Derby, área central do Recife, pela proposta mínima de R$ 333 mil.
Combate à hepatite C na Justiça A lguns consumidores pernambucanos têm conseguido na Justiça liminar favorável a um novo tipo de tratamento para a hepatite C. Silenciosa, a doença é a principal causa de cirrose no mundo e uma das grandes causadoras do câncer de fígado, sendo atualmente a maior indicação de transplante do órgão. O tratamento inovador, com medicações importadas e administradas oralmente, não faz parte da cobertura das operadoras de contrato nacional, o que motiva as ações na Justiça, para que as operadoras de saúde concedam o custeio. O custo do tratamento pode chegar a R$ 400 mil. A aposentada Maria Adaivan Ferreira, 62 anos, foi diagnosticada em 2007 com hepatite C. Em 2008, fez o primeiro tratamento, custeado pelo plano, mas que não surtiu efeito a longo prazo, além de ter causado uma série de efeitos colaterais indesejados. “Nunca sofri tanto. Por causa do medicamento (à base de interferon), ficava de cama, com febre, meu cabelo caiu, precisei tomar 52 injeções para combater a anemia, além das duas sangrias. Foram 48 semanas de tratamento e, em 30 dias, o vírus voltou”, conta. Hoje, Dona Adaivan é portadora de cirrose hepática avançada e, através da Justiça, conseguiu o novo tratamento (baseado nos medicamentos Olysisio, Ribavirina e Sofosbuvir). “Da cirrose, sei que não irei me curar, mas consegui diminuir minhas chances de ter um câncer”, comemora. Em setembro de 2014, o juiz Damião Severiano de Sousa determinou que a
Fotos: Sérgio Bernardo/JC Imagem
olho vivo
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LIMINAR Adaivan (em cima) conseguiu que plano pagasse tratamento. Segundo Diana, já são 10 pareceres favoráveis
operadora deveria indenizar a consumidora por danos morais, além da concessão da antecipação de tutela. O principal argumento foi o da gravidade do quadro de saúde da paciente e a necessidade de urgência no tratamento. Os remédios chegaram em dezembro e, com 15 dias, na primeira avaliação, o vírus estava zerado no organismo de Dona Adaivan. Agora ela aguarda pelas próximas avaliações. A advogada da aposentada, Diana Câmara, do escritório Câmara Advogados, contabiliza 10 pareceres favoráveis em casos semelhantes, deferidos entre novembro e dezembro de 2014. “Quanto mais as pessoas entram na Justiça, mais o direito vai se consolidando. Com o tempo, ele vira adquirido, sendo naturalmente garantido”, explica. Os remédios que vêm sendo citados nas liminares prometem aumentar as possibilidades de cura da hepatite C em até 100% em alguns casos, segundo a presidente do Instituto do Fígado de Pernambuco, Leila Beltrão. A esperanças de médicos e pacientes é que os novos tratamentos, comprovadamente mais eficazes, entrem no rol de procedimentos da ANS. O diretor regional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Flávio Wanderley, explica que determinadas patologias precisam de procedimentos de alta sofisticação com remédios importados e em geral as operadoras não custeiam medicamentos não nacionalizados. “E aí vem a negativa, não do serviço, mas da droga”, pontua, lembrando que cabem recursos às liminares.