jornal do commercio 3
Recife I 25 de novembro de 2014 I terça-feira
economia
www.jconline.com.br
Operação Trevo gera polêmica Raíssa Ebrahim raissa@jc.com.br
D
iante das polêmicas em torno da Promobem Pernambuco dá Sorte, os advogados da empresa convocaram a imprensa ontem para esclarecer como funcionava o repasse de verbas entre o negócio da família Paschoal e o Instituto Ativa Brasil. Segundo o advogado Ademar Regueira, não havia qualquer ilicitude. Ele fez questão de lembrar que a norma de repasses de verbas nesses casos não é clara e, em outras partes do País, a legalidade dos negócios de título de capitalização vem sendo discutida com ganhos de causa. No entanto, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal 5ª Região aponta como se dava o esquema fraudulento entre os Paschoal e a instituição filantrópica. A Pernambuco dá Sorte é o principal alvo da Operação Trevo, da Polícia Federal, que de-
sarticulou um esquema bilionário de atividades ligadas ao jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e emissão de bilhetes de loteria disfarçados de título de capitalização, em 13 Estados. Pela regra, a empresa que atua com título de capitalização pode ceder 50% do valor arrecadado para instituições de caridade, que, por sua vez, podem aplicar o valor em divulgação e publicidade. Porém, não existe uma regra que fixe percentuais. Regueira informou que, em média, uma fatia de 4,65% desses 50% vinha sendo direcionada ao Instituto Ativa Brasil – responsável por repassar o dinheiro a instituições menores –, sendo que a Pernambuco dá Sorte garantia um mínimo de 1,75%. “Se eu não tenho a publicidade, a entidade recebe 50% de nada ou de muito pouco”, argumenta o advogado, lembrando que a publicidade é necessária para que o negócio prospere e, assim, ajude mais pessoas. As investigações, porém,
Igo Bione/JC Imagem
INVESTIGAÇÃO Valor voltado a projetos sociais e publicidade é ponto de divergência entre defesa e acusação do Pernambuco dá Sorte
REGUEIRA Advogado diz que não havia ilicitude na empresa questionam o fato de que a norma vinha sendo utilizada para pagar uma empresa de publicidade do próprio Grupo Paschoal, a E2, suspeitando-se que o dinheiro retornava para a fa-
mília. Questiona-se também o aparente alto valor usado para publicidade. Christiano Rocco, presidente do Ativa, está sendo investigado por ter cedido contas bancárias do Instituto para
que funcionários das promobens pudessem gerenciar e manipular valores. Análises policiais apontam, segundo consta no processo, que, somente para a E2, teriam sido desviados R$ 15 milhões. Rocco também estaria, segundo as investigações, aproveitando para ressarcir os prejuízos sofridos em suas outras atividades na empresa Conecte. Os quatro irmãos Paschoal continuam presos, aguardando julgamento do habeas corpus. Rocco e Ricardo Felinto, diretor da Aplub, empresa emissora dos títulos, tiveram habeas corpus concedidos. Pernambuco dá Sorte e Instituto Ativa Brasil continuam impedidos de atuar. Segundo Regueira, os cerca de 300 funcionários, de nove Estados, serão demitidos em breve, caso as atividades não sejam retomadas. Instituições de caridade estão sem receber repasses. A diretora financeira do Lar do Nenem, Tuti Moury Fernandes, por exemplo, expressa sua
preocupação. O Lar recebe mensalmente R$ 5 mil do Instituto. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligado ao Ministério da Fazenda, existe atualmente um grupo de estudo interno avaliando normativas referentes a títulos de capitalização para aprimorar as regras.
BALANÇO
Até agora, foram expedidos 11 mandados de prisão temporária (quatro em Pernambuco) e 23 de prisão preventiva (15 no Estado), além de 104 mandados de busca e apreensão, 25 de intimações coercitivas e 47 de sequestro de valores, bens imóveis e automóveis de luxo. Um total de R$ 302,6 milhões e US$ 360 mil foram apreendidos, além de 19 veículos, 12 notebooks, dois revólveres e documentos. Dezesseis estabelecimentos foram fechados, ligados à Banca Aliança, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Sonho Real.
Chesf é barrada em leilão
TEDxRecife: sai lista de palestrantes
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi barrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não poderá participar do leilão (nº07/2014) que vai oferecer a concessão de linhas de transmissão de energia para serem exploradas sob a forma de concessão. No setor elétrico, primeiro o governo federal faz o leilão e o vencedor fica com a obrigação de construir o empreendimento e explorar o serviço por um período, que nesse caso, é de 30 anos. O leilão ocorrerá no dia 19 de dezembro. Segundo informações da Aneel, só serão habilitadas a participarem do leilão as empresas que não apresentem um tempo médio de atraso superior a 180 dias (seis meses) na entrada em operação comercial de empreendimentos na área de transmissão de energia com relação às datas previstas de conclusão fixadas nos contratos de concessão assinados com o governo federal. A medida leva em consideração as obras concluídas nos últimos 36 meses, incluindo as que deveriam estar funcionando até a publicação do edital, aprovado pela Aneel na última quarta-feira. De acordo com a Aneel, também não poderão participar do leilão a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEE-GT) que atua no Rio Grande do Sul, a Eletronorte e a Interligação Elétrica Sul (Iesul). Todas estão com obras atrasadas além do prazo fixado no edital. Esse documento também exigiu que as empresas não tenham tido três ou mais infrações por causa de obras de transmissão com processos julgados na esfera administrativa. Segundo a Aneel, a Chesf tem 14 autos de infração e apresentou uma média de atraso de 673,9 dias nas obras de transmissão. Já a CEEE-GT recebeu seis autos de infração com uma média de 844,7 dias de atraso em seus empreendimentos, enquanto a Eletronorte registrou 3 autos de infração e uma média de atraso de 370 dias e a Iesul teve três autos de infração, embora tenha uma média de atraso de 1287 dias nas obras desse tipo. O JC procurou a assessoria de imprensa da Chesf, que informou que os diretores estavam em reunião e sem disponibilidade para atender à reportagem ontem.
organização da edição 2014 do TEDxRecife divulgou ontem a lista completa de palestrantes que participarão do evento no próximo dia 16 de dezembro, no Teatro Luiz Mendonça do Parque Dona Lindu, Boa Viagem. Juntam-se aos seis nomes anunciados na semana passada Edilson Tavares de Lima, presidente do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco; Gabriel Marquim, fundador da Comunidade dos Viventes e do Projeto Vincular; Deborah Zanforlin, especialista em biotecnologia e nanotecnologia; Rui Belfort, empreendedor em TI e economia criativa; Thiana Santos, artista plástica focada em design sustentável e Wilson Oliveira, fundador do Ambulatório da doença de Chagas – mais conhecido como Casa de Chagas. Na semana passada, haviam sido confirmados os nomes de Clarice Freire, Verena Petitinga, Fernando de Holanda, Francisco Cunha, Cesar Cronenbold e Fernando Félix. Segundo o organizador do evento, Alfredo Junior “a curadoria chegou nesses nomes através de uma pesquisa de tendências e das pessoas que estavam se destacando nas áreas que identificamos como mais relevantes e que estão em pauta na atualidade”. O TED (Tecnologia, Entretenimento e Design) é uma conferência anual que reúne nomes considerados ícones em suas áreas – como ciências, negócios, artes, tecnologia e questões globais – e que se dispõem a compartilhar suas ideias livremente (todo conteúdo é transmitido ao vivo e disponibilizado integralmente e gratuitamente na internet). As 530 vagas presenciais das palestras ainda não foram totalmente preenchidas. Para tentar um lugar, é preciso inscrever-se no site do evento (www.tedxrecife.com.br) até o dia 7 de dezembro, preencher um formulário e participar da seleção promovida pelos organizadores. Esta é a terceira vez que a versão local do evento, o TEDx, acontece no Recife. A primeira edição aconteceu no Porto Digital e a segunda, no Teatro Santa Isabel.
A
A
m estudo divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que a cesta de serviços de telefonia celular no Brasil custa US$ 48,32, cerca de R$ 123. O valor considera um pacote mensal com 30 ligações, entre chamadas feitas para a mesma operadora, para outras empresas e para telefones fixos, além de 100 mensagens de texto por mês. Considerando o valor da telefonia celular em relação à renda da população, o Brasil está em 119º lugar entre 166 países. O gasto médio da população brasileira com telefonia celular é 4,96%. Em relação ao acesso à internet, o estudo aponta que os planos de banda larga fixa são acessíveis para cerca de
Rodrigo Carvalho/JC Imagem
Divergência no custo da telefonia U
SERVIÇO UIT diz que Brasil tem um dos serviços mais caros 80% da população no Brasil. Por outro lado, 44% das casas com computador não tinham internet em 2013, por considerar o serviço muito caro. O custo da banda larga pa-
ra a população mais pobre tem peso 20 vezes maior do que o preço do serviço para os mais ricos. O estudo gerou polêmica e a Anatel o questionou. Segud-
no a agência, o preço médio do minuto da telefonia móvel no Brasil é de R$ 0,16. Esse valor inclui planos pré e póspagos, considerando o segundo trimestre de 2014. Ainda segundo a Anatel, o valor de R$ 0,16 por minuto, em uma conta que observa a quantidade de minutos tarifados e a receita total gerada por esse tráfego. “Cabe esclarecer que o conceito de minutos tarifados inclui não apenas aqueles cobrados diretamente do assinante, mas também os minutos com preço zero”, adverte a Anatel. A agência argumentou, ainda, que por se tratar de um serviço prestado em regime privado, na telefonia móvel as empresas têm liberdade para a fixação de preços.