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economia Recife I 24 de dezembro de 2014 I quarta-feira
MTE multa bancos e teles
CALL CENTER Sete empresas pagarão, juntas, R$ 2 bi por terceirização irregular de funcionários que atuaram na Contax em 2012 e 2013 rpgomes@jc.com.br
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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou Citibank, Bradesco, Itaú, Santander, NET, Oi e Vivo por terceirização ilegal, assédio moral e adoecimento em massa de trabalhadores nas unidades da Contax em Pernambuco, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O débito total das empresas chega a R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão referente à diferença dos salários que deveriam ser pagos aos funcionários, R$ 200 milhões relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 318,7 milhões em multas por auto de infração aplicado. A Contax não foi autuada. Com a decisão do MTE 185.556 funcionários ou ex-funcionários da prestadora de serviço de call center que trabalharam no setor de teleatendimento da empresa entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013 deverão receber o retroativo salarial. A investigação começou no Recife e em Belo Horizonte em abril do ano passado. “Os trabalhadores recebiam como terceirizados, mas deveriam ser remunerados como bancários ou como funcionários de telecomunicações”, destaca a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), Cristina Serrano. “Como o salário desses operadores é mínimo (R$ 724) e o piso do bancário gira em torno de R$ 1,8 mil, o montante de R$ 1,5 bilhão se refere à diferença entre os salários pagos e aqueles que, de fato, deveriam ser desembolsados pelas empresas”, explica, lembrando que os R$ 200 milhões correspondem a 8% de R$ 1,5 bilhão. Outro ponto considerado
abusivo pelo MTE, segundo Cristina Serrano, diz respeito à carga horária. Ela conta que os bancários trabalham 30 horas semanais e 150 mensais. “Na Contax, o trabalhador faz o mesmo serviço que os bancários fazem nas agências e trabalham 36 e 180 horas, respectivamente.”
Helia Scheppa/JC Imagem
Rossini Gomes
Bradesco, Itaú, Santander, NET, Citibank, Vivo e Oi foram punidas Procurados, o Citibank e o Santander informaram, em nota, que atuam “em conformidade com a legislação”. O Itaú comunicou que “suas terceirizações são legítimas e respeitam os parâmetros legais do Tribunal Superior do Trabalho”. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que “o setor de telecomunicações adota entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a atividade de telesserviços é uma atividade especializada”. A Contax enviou o posicionamento da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), representante do setor de contact center no Brasil. No texto, o órgão esclareceu que “a contratação de empresas terceirizadas tem amparo legal no Brasil a partir do princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição. No caso específico das operadoras de telefonia, o serviço é autorizado também pela Lei Geral das Telecomunicações”. O Bradesco e a Net não responderam ao JC.
FISCALIZAÇÃO MTE também chamou atenção para assédio moral e adoecimento em massa
Venda de celular é recorde Heudes Regis/JC Imagem
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venda de smartphones no Brasil bateu mais um recorde no terceiro trimestre, segundo relatório da consultoria IDC Brasil. O mais recente levantamento da empresa mostra também que o brasileiro está pagando menos por celulares mais sofisticados. Os modelos do sistema Android continuam disparados na preferência, mas engana-se quem pensa que o iPhone é o segundo colocado. De acordo com a pesquisa, o sistema Windows Phone ultrapassou o iOS, da Apple, no País. Entre julho e setembro de 2014, segundo o levantamento, foram vendidas cerca de 15 milhões de unidades. Na comparação com o mesmo período no ano passado, o crescimento foi de 49%, enquanto o aumento foi de 11% em relação ao trimestre de abril a junho. É um recorde para o setor, que também vendeu 4,7 milhões de celulares comuns (os chamados “feature phones”). “Novamente os resultados de vendas superaram nossas expectativas Os smartphones não fo-
CONSUMO Crescimento foi de 49% no terceiro trimestre ram impactados pelos problemas que afetaram outros mercados e a tendência é que mais um recorde seja quebrado no próximo trimestre”, diz o, analista de pesquisas da IDC Brasil, Leonardo Munin. Para Munin, alguns fatores contribuem para a popularização dos aparelhos – em especial, a oferta de opções mais baratas. “No começo de
2011, o preço médio de um smartphone era de R$ 900. No segundo trimestre, caiu para R$ 700 e agora está em R$ 500”, diz. A previsão é de que os bons ventos continuem a soprar para a indústria. Segundo a IDC, outubro de 2014 foi o mês com o maior número de vendas de smartphones da história. Foram mais de 7 milhões de aparelhos vendidos.
Empresas têm dez dias para se justificar O auto de infração chegou aos bancos e às teles na semana passada (de 15 a 18/12) e as empresas têm dez dias para recorrer da multa, contados a partir da data do recebimento da notificação, segundo a auditora fiscal da SRTE-PE, Cristina Serrano. A defesa será analisada pelo Setor de Multas e Recursos da SRTE do Rio de Janeiro (no caso da Oi) e de São Paulo (das demais empresas). A decisão pelos Estados foi motivada pela localização da matriz de cada companhia. Com os autos julgados procedentes, as SRTEs enviarão a cobrança da multa às empresas. Apesar do prazo inicial, Serrano diz que é difícil estipular uma data-limite para que os trabalhadores recebam o dinheiro. “As empresas vão usar todos os instrumentos cabíveis para não pagar dívida.” Segundo a auditora fiscal, cada empresa e o sindicato dos trabalhadores receberam um relatório e a relação completa com o nome das pessoas que deverão receber o retroativo. Os documentos ainda serão enviados ao ministérios públicos do Trabalho, Estadual e Federal, à Receita Federal, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Cada instituição tem a possibilidade de tomar providências dentro de suas áreas de competência, como casos que envolvem questões criminais ou sigilo bancário”, justifica. O Sindicato dos Operadores de Telemarketing do Estado de Pernambuco não atendeu às ligações do JC para confirmar a entrega dos documentos.