jornal do commercio 5
Recife I 28 de outubro de 2014 I terça-feira
economia k defesa do consumidor
olho vivo Raíssa Ebrahim
raissa@jc.com.br twitter: jc_olhovivo telefone: (81) 3413.6537
O consumidor como cidadão
www.jconline.com.br/economia
Anatel cobra esclarecimentos
FIM DA VELOCIDADE REDUZIDA Agência Nacional de Telecomunicações quer garantir que direitos dos clientes serão respeitados nas mudanças previstas pelas teles
A
Universalização da banda larga Dilma promete ampliar, nos próximos 4 anos, o acesso à banda larga. Nas palavras dela, “a universalização da internet tem a mesma importância que a universalização da energia elétrica”. Quer fazer chegar perto de 100% a cobertura no Brasil. Vamos ficar no aguardo, presidenta!
Gastos recordes
O colar de âmbar
A escalada do dólar não impediu que brasileiros continuassem gastando no exterior. O Banco Central registrou recorde para setembro: desembolsamos US$ 2,38 bi lá fora. Com a valorização, sobem os preços de passagens, hotéis e produtos cotados em dólar.
Bebês de celebridades apareceram na mídia usando colar de âmbar e o acessório caiu no gosto de alguns pais brasileiros pela fama de que é um bom analgésico infantil. Mas especialistas alertam: trata-se de um método natural sem comprovação científica.
Sérgio Bernardo/JC Imagem
k Atenção às cobranças da escola
O Procon-PE recomenda atenção dos pais às cobranças das escolas, exigindo divulgação da planilha de custos e cópia de contrato. O consumidor pode denunciar irregularidades, sob anonimato, pelo 0800 282 1512 ou 3181-7000.
k Onde recorrer Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe): 0800.281.3833 e 0800.281.3844 ouvidoria@arpe.pe.gov.br www.arpe.pe.gov.br Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon): 3222-6066 adecon@adecon-pe.org.br www.adecon-pe.org.br Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps): 3423-5567 aduseps@aduseps.org.br www.aduseps.org.br Defensoria Pública: 3182-3700 www.defensoria.pe.gov.br/ faleconosco R. Marques do Amorim, 127, B. Vista Instituto de Pesos e Medidas (Ipem): 0800.811.526 ipem@fisepe.pe.gov.br www.ipem.pe.gov.br
Juizado das Relações de Consumo 3183.1660 / 3183.1661 http://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/jeciveis Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual 0800.2819.455 prodecon@mp.pe.gov.br www.mp.pe.gov.br Procon Pernambuco 0800.282.1512 www.procon.pe.gov.br Procon Recife 0800.281.1311 procon@recife.pe.gov.br www.recife.pe.gov.br/procon Procon Olinda: 3439.4780 proconolinda@bol.com.br Procon - Jaboatão dos Guararapes 0800-281-6970 ouvidoriaproconjg@hotmail.com Associação de Defesa dos Adquirentes de Imóveis (Adai) 3228-1466 Rua Antônio Vieira, 245 Madalena
Os clientes, na avaliação da instituição, não são obrigados a aceitar as alterações e as empresas, por sua vez, são obrigadas a manter o contrato em vigor. As mudanças, ao que tudo indica, começariam pelos consumidores pré-pagos. “A penalização é dos consumidores de menor renda e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando”, observa a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Ela também lembra da dificuldade em con-
trolar o consumo do pacote, já que a maioria das pessoas fica conectada o tempo inteiro. Em comunicado, a Proteste defende: “A banda larga deveria estar no regime público, pois é um serviço essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País. Trata-se de um serviço que não pode estar à mercê das variações de mercado. Não poderia estar sujeito ao interesse privado das empresas, sem controle de preços. Deveria haver tarifa e metas de investimentos em redes”.
OPERADORAS
A Telefônica Vivo anunciou
que adotará a mudança inicialmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e que poderá estendê-la para outras regiões nos próximos meses. Os clientes receberão um SMS quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar, já com a opção de contratação do pacote adicional de 50 Mb (R$ 2,99 por 7 dias). O mesmo ajuste deverá ser implementado futuramente para os clientes pós-pagos, avisados com antecedência. A Oi disse estar avaliando a estratégia. A Claro ainda não tem posicionamento. E a Tim não respondeu.
Inadimplência ameaça Aduseps A atuante Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) corre o risco de fechar as portas. O motivo? A alta inadimplência dos associados. Atualmente, dos 8.556 ativos, apenas 38% estão em dia com a mensalidade. Ou seja, 62% estão inadimplentes, o que, para a entidade, é um índice que torna insustentável continuar com os trabalhos de apoio. “As pessoas precisam entender que a associação se sustenta pelos associados. Se não honram seus compromissos, não temos como manter a entidade. Queremos aqui pessoas compromissadas com a Aduseps”, escreveu a coordenadora executiva no blog da entidade, Renê Patriota. A mensalidade é de R$ 50 para quem tem plano de saúde e de R$ 10 para quem é usuário
Ivan Alecrim/Acervo JC Imagem
Com seu bolso e sua saúde, você faz o que quiser, o consumo é uma escolha individual. Mas a defesa dos consumidores precisa ser também uma garantia do Estado. Defender os direitos de quem adquire um produto ou serviço e garantir a participação popular do consumidor como cidadão é uma questão de política pública. Um país de economia aberta, que obedece políticas de mercado e em que o apelo popular tornou-se forte – e eficiente – no mundo virtual, não pode deixar algumas questões de lado. Apesar do avanços do governo – que criou, por exemplo, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Plano Nacional de Consumo e Cidadania –, a presidente reeleita ainda tem uma série de compromissos e desafios. Poucas escolas ensinam educação financeira, o papel da regulamentação da publicidade infantil e de alimentos ainda é pouco discutido e Procons, Facebook e Twitter continuam cheios de reclamações contra a qualidade e o atendimento de planos de saúde, bancos e empresas de telecom. Ah! E onde foi parar a discussão sobre consumo sustentável? Eficiência energética, energias renováveis, tecnologias limpas, mobilidade são questões também ligadas ao que adquirimos cotidianamente. O pleito está na Plataforma dos Consumidores para as Eleições 2014, elaborada por entidades de defesa e encabeçada pelo Idec. Nem Dilma nem Aécio assinaram adesão...
s operadoras sinalizaram, a imprensa veiculou e agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pede esclarecimentos. As teles estão analisando adotar uma nova regra para os pacotes de dados móveis – a Telefônica Vivo já vai começar a implantar a novidade em 1º/11. Quando for atingido o limite da franquia nos planos pré e pós-pagos, o consumidor terá a internet cortada, em vez de a velocidade contratada ficar reduzida, como acontece hoje. Ao cliente, ficaria facultado adquirir um pacote adicional. Visando a garantia de que os consumidores tenham seus direitos assegurados, a Anatel alerta que “as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), “qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias”. A Proteste Associação de Consumidores também entrou na discussão e criticou a mudança. Reforça que, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato, as empresas não podem fazer a mudança para os consumidores que já têm planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida.
RENÊ: Associação pode fechar portas por falta de pagamento do SUS. “O estatuto prevê que 10% da causa devem ser revertidos para a associação. Tem gente que usa manobras para não pagar esse percentual à Adu-
seps, mesmo com o serviço prestado. Isso é um absurdo. A Associação está ameaçada de fechar as portas”, diz Renê. Há cerca de 10 anos, a Adus-
pes passou por uma crise financeira e chegou a anunciar à imprensa o encerramento das suas atividades. Na época, foram acordadas algumas mudanças no estatuto, aceitas pelos associados, e a entidade conseguiu dar continuidade às suas ações. Além de 3.138 processos ativos e decisões de 133 ações civis públicas que podem beneficiar pessoas de todo Brasil, a Aduseps também desenvolve atividades sociais para comunidades carentes. A Escola Popular do Direito Constitucional do Pequeno Cidadão atende 140 crianças e adolescentes do Coque, Coelhos e Tabaiares. É uma escola informal que oferece noções básicas de direito, espanhol, artes, reforço escolar e dança. Também atua com ouvidoria popular em hospitais públicos da Região Metropolitana do Recife.
k rápidas Compesa reabre atendimento no Largo da Paz, em Afogados
Jovens são mais propensos a descontrole financeiro, diz pesquisa
Após um mês e meio de portas fechadas para reforma, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) retomou as atividades da Loja de Atendimento em Afogados, localizada na Praça do Largo da Paz. A unidade, que havia sido alvo de pichações, teve sua fachada externa modificada e está com um novo design. A Compesa também informa que o ambiente interno foi
Jovens entre 16 a 24 anos são os que têm menos controle da vida financeira. Essa foi a principal conclusão da Pesquisa do Indicador de Educação Financeira (IndEF) 2014, feito pelo SerasaConsumidor (braço da Serasa Experian voltado para o consumidor) e Ibope Inteligência. Foram entrevistados 2002 consumidores acima de 16 anos em várias partes do País. Quanto mais idade maior é o
modernizado com o intuito de oferecer mais conforto para os clientes, além de mais rapidez no atendimento das solicitações. O horário de atendimento da loja continua o mesmo: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h aos sábados. No www.compesa.com.br, no link Lojas de Atendimento por Região, dá para conferir outros endereços de atendimento.
percentual de controle financeiro: 62%, entre 25 e 34 anos; 66%, entre 35 e 44 anos; 67%, entre 45 e 54 anos; e 75%, entre 55 e mais. Os mais jovens foram os que lideraram o maior percentual de respostas a questões como “Normalmente, fico mais satisfeito em gastar um dinheiro agora do que poupá-lo para o longo prazo” e “Eu tenho uma tendência a comprar de forma espontânea e imediata, sem pensar muito”.