Programa eleitoral by Movimento Justiça e Democracia

PROGRAMA ELEITORAL ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ASJP/2018

I - INTRODUÇÃO Os Juízes associados da ASJP serão, uma vez mais, chamados a votar para a eleição dos seus órgãos sociais neste ano de 2018. O momento é particularmente difícil, tendo em conta que, mais do que nunca, urge estar atento e ser firme quanto às alterações pretendidas ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, cuja aprovação os Juízes portugueses aguardam há pelo menos três anos, mais concretamente desde 2014. Tal documento espelhará o modelo de Juiz que se pretende, a sua independência externa e interna, o seu estatuto socioprofissional, os limites da sua actuação na organização do seu trabalho, a sua relação com os outros operadores forenses e com o cidadão, e as suas expectativas na aposentação. Em suma, o modelo de um dos Poderes de Estado que somos Todos estará para ser aprovado, ou não, em breve. Cientes das necessidades de TODOS os Juízes (sócios ou não sócios da ASJP) se mostrarem unidos naquilo que é essencial para a defesa dos seus direitos, e no que deverá ser o modelo de Justiça num Estado de Direito Democrático, decidimos apresentar-nos a estas eleições com um programa estratégico e renovador em torno de uma lista de colegas a exercerem funções em todas as instâncias e em todas as regiões de Portugal, motivados para o levarem à prática até ao final do mandato, se forem merecedores da confiança dos seus eleitores. Ainda que apoiados pelo Movimento Justiça e Democracia, pertencem a uma esfera que em muito ultrapassa o âmbito de associados desta tendência associativa, mostrando-se independentes e vocacionados para se assumirem como órgãos sociais da única estrutura sindical representativa dos Juízes Portugueses, a

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ASJP, e em defesa da imagem do Poder Judicial que somos Todos nós, Magistrados. Na lista de candidatos que agora se apresenta como responsável pelo cumprimento do programa que divulgamos, não irão encontrar como candidatos à Direcção da ASJP antigos vogais do Conselho Superior da Magistratura, Juízes que desempenharam funções como inspectores ou Juízes Presidentes de Comarca.

FOI PREOCUPAÇÃO DESTA CANDIDATURA SERMOS DESCOMPROMETIDOS E ABERTOS A NOVAS IDEIAS, A NOVAS ESTRATÉGIAS E A NOVOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO.

Livres de estigmas e de compromissos passados ou presentes. Em suma, totalmente independentes porque, desde logo, juízes. O programa eleitoral que agora apresentamos tem, para além das reivindicações de natureza sindical comuns a todos os programas, e que também para nós são inalienáveis, uma preocupação social e comunicacional bastante vincada. Entendemos ser urgente remodelar a ASJP no sentido de se tornar mais próxima dos seus associados.

PREOCUPA-NOS A VALORIZAÇÃO DA IMAGEM DO PODER JUDICIAL E A SUA AFIRMAÇÃO COMO PODER DE ESTADO.

Consideramos necessária a valorização da imagem dos Juízes, e tal começa pela necessidade de termos uma intervenção social alargada junto da comunidade e das outras profissões forenses, sendo uma forma de o conseguir a proposta de criação do Fórum de Estudos e Reflexão Forense da ASJP , enquanto organização autónoma, aberta ao diálogo e ao estudo de preocupações comuns, e com uma intervenção cívica alargada. Assim, submetemos à vossa avaliação o nosso projecto de actuação e a lista de juízes que agora se obrigam a levar a cabo a sua execução até ao final do mandato, se para tanto forem eleitos, esperando merecer a confiança de todos para que

TODOS JUNTOS FAÇAMOS MELHOR.

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II - UMA NOVA ESTRATÉGIA FACE ÀS NOSSAS EXPECTATIVAS SOCIOPROFISSIONAIS. Estamos cientes que todos os programas de candidatura serão unânimes quanto ao diagnóstico das contingências e dos perigos de retrocesso que a discussão do actual projecto do Estatutos dos Magistrados Judicias encerra. SABEMOS, CONTUDO, QUE AS ESTRATÉGIAS SÃO DIFERENTES E É ESTA A RAZÃO DA NOSSA CANDIDATURA.

O CENTRO DE UMA DEMOCRACIA OU DO ESTADO DE DIREITO É O PODER JUDICIAL

Os Conselhos Superiores das Magistraturas terão que ser definitivamente órgãos de defesa da independência interna, negando a funcionalização dos Juízes, e defendendo a sua independência e autonomia funcional enquanto salvaguarda dos interesses dos cidadãos. Exigimos que seja alterada a constituição do CSM, e seja tida em conta e respeitada a Magna Carta dos Juízes elaborada no Conselho da Europa, que aponta para um órgão de disciplina ou/e governo dos Juízes constituído por uma maioria de juízes. Há, ainda, que pugnar por uma maior isenção e independência dos juízes dos TAF, reequacionando-se a composição do CSTAF onde aqueles deverão estar em maioria. Pretendemos a legitimação da representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça através de um processo de eleição universal em que todos os representados (os juízes de todas as instâncias) possam votar, devendo o eleito ser sempre escolhido entre os magistrados de carreira, atento facto de ser por inerência o Presidente do CSM e a 4ª figura do Estado de Direito.

ENTENDEMOS QUE É URGENTE UMA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Assim, devem os mesmos ser ajustados a realidades económicas circundantes, tendo em conta a exclusividade absoluta de funções, com respectiva diminuição dos nossos direitos sociais e políticos. Há que desbloquear as carreiras, tendo em conta as diferenças salariais e as

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desigualdades que hoje se verificam em todas as instâncias, sendo evidentes no caso dos Tribunais da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça. Preocupa-nos também, no que concerne aos TAF, o facto de nem todos os juízes dos Tribunais Tributários e dos Tribunais Administrativos de Círculo auferirem para as mesmas funções um mesmo vencimento. Exige-se a defesa da melhoria das condições físicas dos Tribunais Judiciais e Administrativos e Fiscais, pugnando-se por um mais adequado redesenho organizativo destes, no sentido de se poder prestar um serviço de forma eficaz, útil e em tempo razoável. Impõe-se, igualmente, proceder ao estudo relativo à permeabilidade de exercício de funções entre as diversas jurisdições.

DEFENDEMOS UMA NOVA VISÃO PARA OS JUÍZES PRESIDENTES DE COMARCA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A SUA ELEIÇÃO PELOS JUÍZES DAS RESPECTIVAS COMARCAS EM VEZ DE NOMEAÇÃO PELO CSM. O MESMO SE DIGA QUANTO ÀS PRESIDÊNCIAS DOS TAF.

É igualmente urgente regulamentar os poderes do juiz presidente da comarca e dos TAF, criando-se simultaneamente mecanismos jurídicos eficazes de defesa contra determinações por aqueles proferidas. REPUDIAMOS, FRONTALMENTE, UMA CEGA DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS COM PROPORÇÕES DE OBRIGATORIEDADE E RELEVÂNCIA DISCIPLINAR INJUSTIFICÁVEL.

Urge reivindicar a existência de um apoio em permanência de técnicos informáticos que resolvam os diferentes problemas verificados no CITIUS e no SITAF ou, simplesmente, no equipamento informático disponível, assim como há que instituir um sistema de fiscalização independente da entidade gestora do SITAF. Entendemos ser urgente, um estudo relativamente à capacidade Humana de apreensão da comunicação digital, bem como estudo sobre os gráficos de comunicação numa perspectiva de simplicidade. EXIGIMOS O RESPEITO PELOS DIREITOS ADQUIRIDOS, ESPECIALMENTE QUANTO À IDADE DE JUBILAÇÃO.

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PRETENDEMOS LUTAR PELA REPOSIÇÃO DA IDADE DE JUBILAÇÃO NOS 60 ANOS,

evitando assim que muitos colegas, à custa da sua saúde física e psicológica, se mantenham obrigatoriamente ao serviço para não perderem direitos que foram adquirindo ao longo de uma vida de total exclusividade e dedicação à magistratura Judicial. Batemo-nos pela necessidade de alargamento do regime da bolsa de magistrados aos Tribunais da Relação, ou a aplicação de um sistema de substituição/promoção sempre que se verifique a saída ou a redução da distribuição, ou a saída da mesma do respectivo titular. Também, considerando a especialidade dos TAF, urge suprir as necessidades e carências dos Juízes, instituindo-se uma Bolsa de Juízes, reinstituindo-se a assessoria jurídica e redesenhando-se o quadro da assessoria técnica eventual. insistimos num sistema de assessorias eficaz e permanente em todas as instâncias. EXIGE-SE, QUANTO ÀS COMISSÕES DE SERVIÇO, UM LIMITE MÁXIMO DE UMA SÓ COMISSÃO EM CADA 10 ANOS DE CARREIRA,

sendo a concessão da comissão de serviço acompanhada obrigatoriamente pela colocação de substituto. Ainda se impõe que sejam normativamente considerados os especiais deveres da magistratura aquando da ponderação de autorizações de comissões de serviço ou exercício de outras funções em órgãos da Administração Pública ou noutras entidades. É URGENTE A ALTERAÇÃO DO REGIME DAS INSPECÇÕES,

especialmente as de cariz disciplinar, dotando esse processo de mecanismos de contraditório e de prova iguais aos salvaguardados para todos os cidadãos, como sucede no Processo Penal, alargando a competência do STJ e do STA à apreciação da matéria de facto. Nos casos de violação de deveres que possam determinar a aplicação de sanções de maior gravidade, deve a apreciação da matéria de facto ser feita por um colectivo de inspectores. OS OBJECTIVOS TRAÇADOS PELO CSM DEVEM SER REVISTOS,

alterados e adaptados à realidade de cada Comarca e Jurisdição, sendo efectuado novo estudo de contingentação processual com base em critérios claros de capacidade de decisão ponderada e fundamentada. Repudiamos a visão economicista e de funcionalização que a lei de organização judiciária contempla.

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Lutaremos pelo alargamento dos prazos processuais atribuídos pelas leis de processo aos juízes, adaptando-os à realidade.

NO QUE RESPEITA AO ACESSO AO STJ, DEFENDEMOS O ALARGAMENTO DA BASE DOS CANDIDATOS JUÍZES

ao concurso, forma de combater a injustiça de acesso ao STJ de juristas sem carreira judicial e que acabam por ter uma idade muito inferior à dos juízes aí colocados. A mesma regra deverá ser também aplicada ao acesso ao STA. Não aceitamos a rede de Julgados de Paz sem a sua inserção no âmbito do Conselho Superior da Magistratura, com um corpo de Juízes integrados e seleccionados com um padrão adequado às suas funções escrutinado pelo CSM. Urge uma visão de modelo de justiça moderno, cujo centro seja um juiz independente, soberano, livre, responsável, com um padrão socio-económico digno e ajustado a essa responsabilidade e independência, bem como a uma exclusividade necessária e respeitada. Urge uma imagem do Poder Judicial como Poder de Estado, protegido de páginas de jornais desinformadas. A COMUNICAÇÃO É VITAL, E A ASJP TERÁ QUE SER DOTADA DE UM GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

atento e eficaz, com capacidade de intervenção oportuna, actuando por antecipação, com respeito pelos Direitos Fundamentais a informar e a ser informado. É aqui que conquistaremos aqueles em nome de quem administramos a Justiça. SEM CONQUISTAR A OPINIÃO PÚBLICA, JAMAIS NOS LIBERTAREMOS DA OPINIÃO PUBLICADA E DOS SEUS EFEITOS. O Poder Judicial deve ter o seu próprio canal de comunicação, saber transmitir e comunicar com inteligência, antecipando-se a notícias tendenciosas ou encomendadas, num trabalho pedagógico que canalize a informação que lhe diz respeito.

JUNTOS FAREMOS QUE ASSIM ACONTEÇA.

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III – UMA ASSOCIAÇÃO DE TODOS OS JUÍZES Para além de um caderno reivindicativo e de cariz socio-profissional, entendemos como urgente a discussão séria e ousada sobre o futuro da ASJP enquanto estrutura de natureza associativa dos Juízes portugueses.

COM FRONTALIDADE, DEFENDEMOS QUE É POSSÍVEL, E É DESEJÁVEL, QUE A ASJP ABRACE UMA NOVA POLÍTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE APOIO AOS SEUS ASSOCIADOS,

próxima dos mesmos, com delegações e representantes directos em todas as Comarcas. A centralização de todos os serviços em Lisboa pode e deve dar lugar a uma efectiva descentralização física disseminada pelo país através das regionais Sul, Norte e Centro, e com delegações nas Regiões Autónomas. Basta de continuar a angariar sócios e receber o pagamento das suas quotas sem estabelecer um programa de contrapartidas espelhado na prestação de serviços aos sócios. Nomeadamente, no apoio materno infantil, no apoio económico na base do microcrédito, no apoio a familiares na terceira idade, no apoio na área da saúde e psicológico, e na área da ocupação dos tempos livres das crianças filhas dos associados e ainda na prestação de informações profissionais relevantes.

A NOSSA CARREIRA É DE DESGASTE RÁPIDO, E A ASJP ESTÁ NO GRAU ZERO QUANTO A ESTE TIPO DE PREOCUPAÇÕES

IV – FÓRUM DE ESTUDOS E REFLEXÃO FORENSE DA ASJP Entendemos ter chegado a altura de defender activamente um novo modelo de justiça, sendo fundamental comunicar devidamente e de forma eficaz com Todos os cidadãos, chegando até eles e às suas preocupações.

PROPOMOS A CRIAÇÃO DE UMA NOVA EXTRUTURA, DENOMINADA FÓRUM DE ESTUDOS E REFLEXÃO FORENCE, DA ASJP

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assente num modelo de organização sob a égide da ASJP, dotada de um Conselho Directivo próprio e que, em instalações adequadas, promova diversas acções de reflexão e formação junto de magistrados e outros profissionais forenses. Promoverá ainda ciclos de debates e conferências junto das populações e de outros grupos profissionais, com um âmbito de intervenção cívica alargada. Contribuirá assim a ASJP através deste fórum de estudos e reflexão para o melhoramento da Imagem do Poder Judicial, com vista à defesa do Estado de Direito, a par da vertente da administração da justiça, desenvolvendo numa esfera mais ampla de discussão e reflexão estudos e debates sobre as iniciativas legislativas que afectam a vida do cidadão em geral, sobre temas da actualidade, procurando a opinião e o parecer juridicamente fundamentado sobre as reformas políticas, administrativas, económicas e outras.

TAL INICIATIVA PERMITIRÁ, AO PODER JUDICIAL, OBTER UMA CREDIBILIDADE CRESCENTE, GRANJEANDO PRESTíGIO E CONSIDERAÇÃO ENQUANTO SERVIDOR CIVICO E ACTIVO INTERESSADO PELA COMUNIDADE EM NOME DE QUEM APLICA O DIREITO E ADMINISTRA A JUSTIÇA

Conseguir uma opinião publicada, intervindo na base da consciência cívica e da missão de defesa dos Direitos Liberdades e Garantias, é obter o apoio da opinião pública. Os juízes são o corpo profissional que melhor conhece a textura social e económica do país. Colocados de Norte a Sul, e nas Regiões Autónomas, convivem diariamente com todos os estratos sociais e profissionais, debatendo-se com a diversidade cultural e económica que lhes chega aos Tribunais, estando especialmente habilitados a retratarem a população e os seus anseios e aspirações. Todos os Juízes, sem excepção, estão em condições de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito numa vertente social e de inclusão, sendo importante que Todos colaborem com o Fórum de Estudos e Reflexão Forense da ASJP transmitindo as suas experiências e os seus diagnósticos do tecido social onde trabalham. É um primeiro passo para uma profunda alteração da imagem que nos foi associada de pequenos decisores déspotas, desenraizados socialmente e ferozes defensores de privilégios corporativos, batalha que esta nova ASJP terá que vencer. Será também este Forum de estudos e reflexão dotado de programas anuais de estudo e formação para magistrados judiciais, numa visão multidisciplinar, com um corpo de formadores de reconhecida competência profissional prática. Ocupará,

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no espaço da reflexão e da formação, uma alternativa moderna, desinibida, liberal e arrojada na abordagem e tratamento da informação do que de melhor se encontra ao nível do estudo jurídico internacional. Os Juízes e a sua ASJP podem e devem assumir um papel destacado neste campo, fazendo-o tal qual o Centro de Estudos Judiciários e as Universidades, com o selo da sua inegável qualidade e experiência prática e profundo conhecimento da realidade social, factores que escapam a outros estudiosos e académicos.

ASSIM O QUEIRAM TODOS NO MOMENTO DE VOTAR. V – LISTA A lista que vos apresentamos resultou de um esforço de agregação de saberes e vontades, de experiências e generosidades, na determinação inabalável de contribuirmos para uma

EFECTIVA MUDANÇA DA ASJP E DA IMAGEM DO PODER DE ESTADO QUE SOMOS TODOS . Pretendemos uma nova forma de intervenção e de comunicação, com vista não só à defesa dos direitos que nos assistem, como também à defesa de um novo modelo de justiça e dignificação da nossa Imagem.

QUEREMOS UMA ASJP COM TODOS OS SEUS JUÍZES, E TODOS OS JUÍZES COM A ASJP, ENQUANTO PRESTADORA DE SERVIÇOS E PORTA-VOZ DA VONTADE DO PODER JUDICIAL.

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LISTA PARA OS ÓRGÃOS NACIONAIS DA ASJP TRIÉNIO 2018-2021 DIRECÇÃO NACIONAL

Presidente

Vice -Presidente

Secretária Geral

Adelina Barradas de Oliveira Tribunal da Relação de Lisboa;

Agostinho Soares Torres Tribunal da Relação de Lisboa;

Cristina Henriques Esteves Instrução Criminal de Cascais;

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VOGAIS

Vogal Tesoureiro

Maria Perquilhas

Ana Carolina Cardoso

Carlos Castro Fernandes Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

Família e Menores de Lisboa, docente do CEJ;

Central Cível de Viseu

Bruno Bom Ferreira

Rui Miguel Meirinhos

Carlos Azevedo

Local Cível de Ponta Delgada;

Central Criminal de Cascais

Central Criminal de Santa Maria da Feira

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ASSEMBLEIA GERAL

Presidente

Secretária

José Manuel Duro Tribunal da Relação de Lisboa;

Margarida Fernandes Tribunal da Relação de Guimarães;

Ana Cristina Guerreiro da Silva Tribunal Central Criminal de Lisboa;

SECRETÁRIOS - REGIONAIS NORTE

CENTRO

SUL

Rui Rocha

Maria M. Araújo e Silva

João Correia

Tribunal Local Criminal de Coimbra;

Quadro Complementar de Juízes de Évora

Tribunal do Trabalho de Penafiel;

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CONSELHO FISCAL: Presidente- Henrique Manuel Serra Baptista - Juiz Conselheiro Jubilado Vogal- Nuno Salpico - Central Criminal de Almada Vogal- Rui Pedro Luís - Central Cível e Criminal de Portalegre Vogal suplente - Cidalina Freitas - Central Criminal de Loures

CONSELHO GERAL NACIONAL:

Estelita de Mendonça - Tribunal da Relação do Porto; Manuel Madeira Pinto - Tribunal da Relação do Porto; Teresa Garcia – Juízo Central Cível de Sintra; Francisco Ferreira da Silva – Juízo de Comércio de Santo Tirso; Salvador Teixeira – Juízo de Comércio de Sintra; Tânia Cunha - Tribunal Administrativo de Lisboa; Marcelo Mendonça - Tribunal Administrativo do Porto; Alexandra Lage – Juízo Local Cível do Porto; Hermengarda de Valle-Frias – Juízo Central Criminal de Cascais; José Castro – Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira; Sérgio Sousa – Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Ana Carla Teles Duarte – Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra; Jorge Figueira – Juízo de Instrução Criminal de Portimão;

SUPLENTES: Manuela Flores – Juízo Local Criminal da Ribeira Grande;

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Sara Ferreira – Juízo de Comércio do Funchal; Patrícia Pedreiras – Juízo Local Criminal de Ponta Delgada; Ana Paula Paes de Carvalho – Juízo Central Criminal de Sintra; Isabel Nunes Barbeira – Quadro Complementar de Juízes de Évora;

CONSELHO GERAL DELEGAÇÃO REGIONAL NORTE: Raúl Esteves – Tribunal da Relação do Porto; Jorge Guedes – Juízo de Competência Genérica de Ponte de Lima; Ana Loureiro – Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira; José Henrique Carvalho – Juízo de Execução de Ovar;

SUPLENTES: Luís Miguel Martins – Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira; Emília Vaz – Juízo do Trabalho de Santa Maria da Feira;

CONSELHO GERAL – DELEGAÇÃO REGIONAL SUL: José Manuel Tomé de Carvalho - Tribunal da Relação de Évora Eduardo Sousa Paiva – Juízo de Família e Menores de Loures; Maria do Rosário Patrício – Juízo de Comércio de Lisboa; Susana Madeira – Juízo Central Criminal de Sintra;

SUPLENTES: Patrícia Augusto de Matos – Juíz de Competência Genérica de Santiago do Cacém; Pedro Magalhães de Oliveira – Quadro Complementar de Juízes de Évora;

CONSELHO GERAL – DELEGAÇÃO REGIONAL CENTRO: Inácio Monteiro - Tribunal da Relação de Coimbra Ana Lúcia Gordinho – Juízo Central Criminal de Coimbra; Sara Reis Marques – Juízo de Instrução Criminal de Coimbra; João Ladeiro – Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos;

SUPLENTES: Mónica Bastos Dias – Juízo de Execução de Coimbra; Carmencita Quadrado – Juízo de Comércio de Coimbra;

DIREÇÃO REGIONAL SUL: Secretário Geral:

João Correia - Quadro Complementar de Juizes de Évora.

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Vogais efectivos:

Carla Coelho – Juíz Local Criminal de Lisboa; Bruno Guimarães – Juízo de Instrução Criminal de Évora;

Vogais suplentes:

Telmo Alves – Juíz de Execução do Entroncamento; Emília Palma – Juíz de Comércio de Sintra;

DIREÇÃO REGIONAL CENTRO: Secretária Geral:

Maria Manuel Araújo e Silva - Tribunal Local Criminal de Coimbra

Vogais efectivos:

Patrícia Neves Barroso – Juízo de Família e Menores de Viseu; Maria do Rosário Pais – Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

Vogais suplentes:

Elsa Maria Oliveira - Quadro Complementar de Juízes de Coimbra; João Martelo – Juízo de Competência Genérica de Oleiros;

DIREÇÃO REGIONAL NORTE: Secretário Geral:

Rui Rocha - Tribunal do Trabalho de Penafiel

Vogais efectivos:

Cecília Peixoto – Juízo de Comércio de Oliveira de Azeméis; Marco Moreira – Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Vogais suplentes:

André Xavier Rodrigues – Juízo de Competência Genérica de Mirandela; Miguel Novaes Veloso – Juízo Local Cível de Marco de Canaveses.

MANDATÁRIOS: João Pires da Rosa - Juizo Conselheiro Jubilado- Supremo Tribunal de Justiça Manuel Aguiar Pereira - Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa Berta Pacheco - Juiz de Direito - Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia

REPRESENTANTE NA COMISSÃO ELEITORAL: Jorge Raposo - Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa

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