I Congresso Brasileiro de Bioética e Saúde Bioética e Saúde são assuntos de interesse para todos aqueles que amam a vida a buscam desfrutá-la com dignidade. Nesta perspectiva, são convidadas todas as pessoas interessadas a juntar-se a nós, para participar do I Congresso Brasileiro de Bioética e Saúde, evento pioneiro no País. Reserve desde já as datas de 10 a 12 de junho próximo para isso. Justificativa – “Nenhuma época acumulou sobre o homem conhecimentos tão diversos e numerosos como a nossa. Nenhuma época apresentou tão bem e sob forma mais tocante seu saber sobre o homem. Nenhuma época conseguiu tornar esse saber tão pronto e facilmente acessível. Mas nenhuma época também soube menos o que é homem. Em nenhuma outra o homem apareceu tão misterioso” (Martin Heidegger). A bioética aparece no horizonte científico das novas descobertas como o estudo interdisciplinar dos problemas criados pelo progresso biomédico (seja em nível de relação individual, institucional ou mesmo de estrutura social), sua repercussão na sociedade e seu sistema de valores. Portanto, médicos e outros cientistas não têm um único código de ética exclusivo deles. Eles estão sujeitos aos princípios éticos comuns que se aplicam a todos. O que é único a respeito da bioética não é sua metodologia, mas seu conteúdo. Ela atua numa área que é comum a muitas disciplinas e, portanto, trata de problemas que são únicos. Isso significa que seu método e orientação constituem uma nova disciplina. A bioética não se confunde com a biologia, genética ou engenharia genética, mas tem muito a ver com toda essa nova realidade de descobertas na área da biologia e medicina. Neste I Congresso Brasileiro de Bioética e Saúde, abordaremos, com pessoas conhecedoras do assunto, entre outros temas, os seguintes: a ética na contemporaneidade; o histórico, o conceito, abrangência e desafios da bioética; sociedade e bioética; a bioética e a medicina, hoje, no Brasil. Serão apreciados problemas ligados ao início da vida, como demografia, contracepção, planejamento familiar, exame pré-natal, aborto, engenharia genética e as implicações éticas e jurídicas, concepção assistida, doação de sêmen e óvulo, de ovo ou embrião, mãe de aluguel e outros, bem como o posicionamento das várias Igrejas a respeito desses assuntos. Como objetivo geral, o I Congresso Brasileiro de Bioética e Saúde quer aprofundar as questões de bioética emergentes do início da vida, visando resgatar a dignidade da pessoa humana frente aos avanços técnico-científico em curso na área da saúde. Seus objetivos específicos são: reunir profissionais da saúde, estudiosos e todas as pessoas interessadas na área para analisar, discutir e partilhar experiências e vivências no campo da bioética; aprofundar a nossa capacidade de entendimento e reflexão pela explanação de assuntos de bioética em geral e sobre alguns temas específicos relacionados ao início da vida; criar um grupo de estudos de bioética que seja referencial na área e comunique os resultados aos grupos interessados. São convidados a participar, os profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, nutricionistas, biologistas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, capelães, dentistas, fisioterapeutas, juristas, administradores hospitalares, agente de Pastoral da Saúde, bispos, padres, religiosos e religiosas e demais interessados.
O I Congresso Brasileiro de Bioética e Saúde será realizado no auditório da FISC, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, de 10 a 12 de junho, e tem o apoio e promoção das seguintes instituições: Cedas (Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Pastoral da Saúde, Pastoral da Saúde da Arquidiocese de São Paulo e ICAPS (Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde). Pe. Christian de Paul de Barchifontaine, pela Comissão Científica do Congresso. Esterilização de mulheres no Brasil Em texto que ocupou quase uma página inteira de sua edição de 13 de dezembro do ano passado, a “Folha de S.Paulo”trouxe alentado trabalho do jornalista Gilberto Dimenstein, de Brasília, complementado com informes da Reportagem Local, sobre o problema da esterilização de mulheres no Brasil, através de ligadura das trompas, principalmente. A operação é proibida, por constituir mutilação do corpo feminino (da mesma forma que a vasectomia, nos homens). Entretanto, atinge níveis altíssimos: 45% das mulheres brasileiras, com idade entre 15 e 50 anos, representando cerca de 7,5 milhões de casos, fizeram a operação, num verdadeiro crime, segundo a Organização das Nações Unidas. Os números brasileiros chamam a atenção, além de tudo, por serem dos mais altos do mundo, de acordo com o Fundo de População (FNUAP), da ONU. O representante do FNUAP no País, Pedro Pablo Vilanueva – como acentua o texto de Dimenstein – diz que é comum o fato de as mulheres se arrependerem, depois da operação, sem possibilidade de retorno. O Fundo admite a laqueadura das trompas, desde que a paciente interessada em fazê-la esteja informada e tenha a assistência necessária. No entanto, diz Pedro Pablo, não é isso que acontece: “a alta taxa de esterilização deriva da falta de informação”. Afirma a matéria do jornalista de Brasília que o crescimento das operações é vertiginoso no País: de 1970 a 1974, o índice era de 9,5%; em 1986, já pulava para 15,8%, representando uma população de 5,9 milhões de mulheres. Agora, evolui mais de três vezes, chegando aos 45%. Para se ter uma idéia de como o Brasil é campeão nessa área, basta lembrar que, na Itália, o índice de mulheres submetidas à laqueadura das trompas é de 1%, no Reino Unido de 8%, na Bélgica de 5% e no Japão de 2%. Outra constatação de Dimenstein: quanto mais pobre é a região, mais se pratica a operação, no Brasil. E indica os percentuais: maranhão, 79,8%; Goiás, 74,7%; Alagoas, 64,3%; Pernambuco, 64,1%; Piauí, 62,7%; Mato Grosso do Sul, 62,3%, Distrito Federal e Mato Grosso, 55,5%; Amazonas, 55,4%; Rio Grande do Note, 51,3%, só para citar os Estados onde o percentual supera os 50% da população feminina entre 15 e 50 anos já esterilizada. O Estado brasileiro com menor índice de esterilização feminina, por operação desse tipo, é o Rio Grande do Sul, que empata, no particular, com Santa Catarina, com 22,6%. Pressão e política O problema é grave e motivou uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, que informa: a maioria das operações de laqueadura de trompas é feita durante as cesarianas – outro campeonato que o Brasil detém, sendo considerado um dos países com maior número delas, embora seja uma ação considerada de risco. A CPI levantou que dois fatores têm alto peso para a esterilização: a pressão das empresas empregadoras de mão-deobra feminina, que chegam a exigir certificados de esterilização às candidatas a emprego e
o uso da operação com fins político eleitorais, havendo candidatos a postos eletivos que trocam a garantia de uma laqueadura de trompas por votos das interessadas. Diz a CPI que essa troca é muito freqüente no País. O pior, segundo o representante do PNUAP, é que muitas das mulheres, feita a operação, se arrependem pelo resto de suas vidas, já que, quase sempre, o processo é irreversível. Ele também indica que, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 24% das mulheres esterilizadas fizeram a operação antes dos 24 anos de idade. Num estudo citado no trabalho da “Folha”, conduzido pela Universidade de Campinas, SP, verificou-se que as mulheres que mais se arrependem de seu ato são as mais jovens e com menor número de filhos. Cerca de 50% das mulheres com menos de 30 anos revelaram, na pesquisa, que não se sentiam satisfeitas por terem feito a laqueadura. A grande maioria afirmou mesmo que não a faria de novo, se pudesse. A falta de educação sexual, para o PNUAP e a maioria dos especialistas brasileiros da área, é a grande responsável pelos prejuízos à saúde da mulher, seja o causado pela laqueadura de trompas, seja a alta taxa de gravidez precoce, não desejada. Calcula-se que, no Brasil, cerca de 2 milhões de adolescentes já estejam grávidas. Segundo a CPI da Esterilização, diz o texto de Gilberto Dimenstein, “as mulheres não têm informação sobre o corpo e sua fisiologia reprodutiva, não dispõem de métodos contraceptivos na rede pública de saúde e não podem recorrer ao aborto em condições aceitáveis, pois a clandestinidade confere à prática do aborto um risco alto. Este quadro não oferece outra alternativa senão a esterilização cirúrgica, opção dramática e definitiva”. Revela ainda o texto: procurando soluções, as mulheres acabam achando problemas, pois, segundo os médicos, pelo menos 80 das que fizeram a ligadura vão ter, depois, alterações funcionais nos ovários,um bom número delas tendo que se submeter até à extirpação do útero. Diz o médico Cláudio Basbaum, obstetra e professor doutor da Universidade de Campinas, que muitas das mulheres que fizeram a operação “se sentem como se tivessem sido castradas”, afirma ele. Adverte mais o especialista: 95% das ligaduras de trompas são feitas no pós-parto, que é o momento menos indicado para essa operação.
Pastoral Clínica nos Estados Unidos Tendo em vista a existência de uma Associação de Capelães Hospitalares Católicos no Brasil, não deixa de ser interessante ver o que se faz em outros países, no caso específico os EUA, onde existe algo de concreto na área. Pode ser fonte de inspiração para anos, não obstante as diferenças culturais, religiosas e sociais. Não se trata de ingenuamente transplantar um modelo alienígena, mas captar uma inspiração que pode nos ajudar nessa caminhada. Delimitamos nossa reflexão a alguns dados do que acontece nos EUA, onde tivemos a oportunidade, durante mais de dois anos, de freqüentar o curso de formação em Pastoral Clínica,no St. Luke’s Hospital, em Milwaukee, Visconsin (em 1982-83 e em 1985-86), e embasados na experiência de 10 anos à frente da Capelania do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde, nos últimos anos, temos supervisionado a formação de seminaristas, religiosos e pastores na área da saúde. Num primeiro momento do trabalho, apresentamos algumas informações a respeito do processo de Educação em Pastoral Clínica, uma breve resenha histórica, os objetivos dos níveis básicos e avançados. Em seguida, particularizaremos nossa atenção sobre o
envolvimento da Igreja Católica nos EUA na área da saúde, contexto maior onde se insere o capelão católico no seu processo formativo (parte II). Prosseguiremos com uma apresentação dos problemas atuais de bioética que afetam o ministério pastoral na área da saúde nos EUA (parte III); concluiremos apontando alguns desafios que brotam a partir de nossa realidade brasileira (parte IV). I – Educação em Pastoral Clínica Uma notícia histórica (1) – Os precursores da Educação em Pastoral Clínica situam-se no início deste século, quando o dr. Richard Cabot, em Boston, e o dr. William s. Keller, em Cincinnati (Ohio), envolveram estudantes de teologia no campo médico e psiquiátrico, expondo-os ao método de estudo de caso. O primeiro grupo de estudantes de teologia que enfoca o relacionamento religião e saúde está em Worcester (Massachusetts), no hospital estatal do mesmo nome, no verão de 1925, sob a supervisão do Rev. Anton T. Boisen, considerado o pai da Educação em Pastoral Clínica. Este Pastor, acometido de um esgotamento mental, percebeu, durante sua hospitalização, que a preparação das pessoas que desenvolviam um trabalho pastoral na instituição era muito deficiente, e que não podia limitar-se a livros e cursos teóricos. Para de fato ser eficaz, deve trabalhar com documentos viventes (human living documents), isto é, pessoas humanas que passam pela experiência do sofrimento, num processo educativo de aprender fazendo (conjugação de teoria e prática), através de encontros supervisionados com documentos viventes. Após 40 anos de experiência, desenvolvimento e práticas de Educação em pastoral Clínica e depois de uma década de conversações, vários grupos organizados se associam oficialmente, em 17 de novembro de 1967, para formar a Associação de Educação em Pastoral Clínica (Association for Clinical Pastoral Education – ACPE). A partir desse momento, essa organização torna-se nacional e unificada, representando os interesses dos educadores em Pastoral Clínica, denominações e seminários. Hoje, essa Associação conta com 368 centros de formação em Pastoral Clínica, 110 seminários afiliados, 884 supervisores certificados (corresponde ao nível de doutorado) e um número de 3.571 membros afiliados. Sua sede está situada em Decatur, Geórgia (2). A predominância é protestante, mas existe um excelente nível de diálogo entre as diferentes Igrejas cristãs (nível ecumênico), neste setor de formação de pastores para atuarem frente à realidade do sofrimento humano, seja em hospitais, paróquias, instituições penitenciárias ou nas comunidades. Como ingressar no processo – Clérigos, estudantes de teologia, membros de congregações religiosas e leigos podem candidatar-se para cursar uma unidade de EPC. Cada unidade de EPC tem no mínimo 400 horas de aprendizagem supervisionada, num tempo de 12 a 13 semanas (três meses), em tempo integral. Os requisitos para matrícula exigem informações sobre seu nome, endereço, educação, descrição suscinta de sua biografia e seu desenvolvimento religioso e relato de um incidente em que você procurou ajudar. São necessárias várias páginas para o preenchimento de todos esses dados do formulário. O próximo passo após completar essas informações iniciais é uma entrevista de admissão. A entrevista é uma oportunidade para se tirar dúvidas, discutir os objetivos de se passar por esta experiência, bem como dar a possibilidade de o entrevistado dialogar sobre suas informações, engajando-o como aprendiz, e checar sua aptidão para a Educação em Pastoral Clínica.
O que é Educação em Pastoral Clínica – O coração da EPC é o seu próprio ministério (trabalho) com as pessoas e aprendendo do ministério pela reflexão, discussão e avaliação com outros estudantes e supervisor. Na experiência de EPC, utiliza-se de entrevistas, estudos de caso e outras descrições do seu ministério, que revelam e apresentam seu ministério para supervisão. O enfoque em alguns “seminários” é sobre o que está acontecendo com você, prestador de cuidados, tanto quanto sobre o que acontece com as pessoas com as quais você trabalha. Ocorrem discussões que o ajudam a compreender as questões teológicas que surgem da experiência. Existem oportunidades de aprender das ciências comportamentais juntamente com a reflexão teológica, de maneira que você pode beneficiar-se de ambas para uma melhor compreensão da condição humana. Você é desafiado a considerar grupos, estruturas sociais, bem como pessoas, ao identificar seu estilo de ministério. Além disso, você é parte de um grupo dinâmico de aprendizagem com outros estudantes e seu supervisor, o que proporciona oportunidades de supervisão mútua, cuidado, desafio e apreciação. A originalidade da EPC e está na abordagem dos problemas teológicos, não através do estudo de livros e tradições religiosas, mas aprender fazendo (learning by doing), utilizando-se do estudo de documentos viventes. A matéria bruta sobre a qual se apóia a dinâmica de formação é a própria experiência pastoral. A reflexão sobre esta compreende vários momentos: observação e descrição, análise e interpretação, ação e avaliação (metodologia indutiva). Um dia típico de EPC – As unidades de EPC podem ser de tempo integral ou parcial. Cada modalidade, no entanto, tem um número equivalente de tempo de ministério e horas de educação. Algumas unidades extensivas de EPC se encontram um dia por semana para sessões educativas, e o ministério é exercido em outros momentos. A modalidade mais comum é aquela em que existe tempo para ministério e para vários eventos educacionais durante cada dia. Uma vez que o coração da EPC é exercer o ministério e aprender da experiência, um dia de trabalho freqüentemente inclui um seminário clínico, no qual um estudante apresenta um encontro pastoral para os outros estudantes e supervisor, para discussão e feedback. Outras sessões regularmente programadas são: seminários didáticos, em que acontece discussão após uma apresentação: leitura e discussão de um livro ou artigo; apresentação e aprofundamento de preocupações teológicas; encontros grupais ou sessões de grupo interpessoais em que se reserva tempo para partilha, cuidado, apoio e encorajamento para aprendizado interpessoal e crescimento pessoal; encontros individuais com o supervisor, em que assuntos profissionais, pessoais e relacionais são tratados em momentos de espiritualidade ou momentos de partilha, que são ocasiões de crescimento. Avaliação com outros estudantes e supervisor é também parte do programa de EPC e pode ser programada para o final da unidade, para resumir a experiência, ou também na metade do processo, para reavaliar os objetivos de aprendizagem. O ambiente de aprendizado e a supervisão – Se você nunca participou de um processo educacional dinâmico, interpessoal, poderá estar preocupado como seria isso. A missão fundamental para você, os outros estudantes e supervisor, é partilhar de tal forma que todos se sintam cuidados, apoiados ou encorajados a crescer. Além do mais, ninguém conhece melhor seus próprios limites do que você mesmo, cada um respeitará os limites dos outros e trabalhará de forma que as relações apropriadas de aprendizagem aconteçam. Desenvolver um contexto de aprendizagem que comunique apoio, estímulo, em que as pessoas se sintam seguras, fará com que os riscos de aprendizagem e crescimento interpessoal valham à pena.
O papel do supervisor é fundamental para garantir este contexto de aprendizagem. “O supervisor é aquele que tem os espelhos diante do estudante, de modo que se pode ver o comportamento humano e pastoral. Situado num ponto mais elevado, vê o comportamento do estudante para além das aparências e esconderijos, onde operam mecanismos inconscientes, procurando ajudar o estudante a crescer no conhecimento de si mesmo e a modificar responsavelmente seu próprio comportamento” (Pacífico Massi). Henry Mouwen elenca três características da supervisão: a) remete o estudante constantemente ao centro do problema – ele próprio – desafiando as tentativas inconscientes de projetar sobre os outros as causas de seus próprios conflitos ou dificuldades; b) ajuda o estudante a explorar diferentes alternativas para enfrentar os problemas; c) exercita o estudante a questionar situações e a questionar-se. Freqüentemente, o agente de pastoral investe tempo e energia em problemas que são periféricos e acidentais, sem perguntar-se pelos pressupostos em que se apóiam tais ações. O objetivo específico da supervisão consiste na análise do funcionamento pastoral do estudante (biópsia médica) na experiência com os enfermos, companheiros de grupos, profissionais e com o próprio supervisor. O que é submetido à análise é uma série de dados de comportamento e de trabalho: a forma de comportamento em grupo, entrevistas com os doentes. EPC: nível básico e avançado – O objetivo geral do nível básico é o desenvolvimento da identidade pessoal e pastoral e o crescimento na competência profissional como ministro. Os objetivos específicos são: tornar-se consciente de si mesmo como ministro e da forma como seu ministério afeta as pessoas; compreender e utilizar o método crítico de aprendizagem; aprender a trabalhar com o apoio, confronto e clarificação do grupo para integração de atributos pessoais e ação pastoral; utilizar a supervisão individual e grupal para o crescimento pessoal e profissional, bem como o desenvolvimento de avaliar o próprio ministério; compreender as questões teológicas que surgem da experiência e valorizar a ligação entre religião e ciências comportamentais na compreensão da condição humana; adquirir auto-conhecimento num nível em que a ajuda pastoral seja oferecida dentro dos limites e capacidades da própria pessoa; desenvolver a habilidade de trabalhar como elemento pastoral numa equipe multidisciplinar. O objetivo geral do nível avançado da EPC é o desenvolvimento de competência profissional no ministério e/ou uma especialidade a nível pastoral. Os objetivos específicos são os seguintes: Tornar-se um pastor competente de pessoas e grupos em várias situações da vida e circunstâncias de crise, desenvolvendo a capacidade de prover cuidados pastorais intensivos e extensivos, bem como de consultor Utilizar o método clínico de aprendizagem; Utilizar o apoio, confronto e clarificação do grupo para integração de atributos pessoais com ação pastoral;
Tornar-se competente em auto-avaliação e na utilização de supervisão e consultoria para avaliar a própria ação pastoral; Desenvolver a habilidade de usar a própria herança religiosa, compreensão teológica e conhecimento das ciências do comportamento no ministério pastoral com pessoas e grupos; Adquirir auto-conhecimento num nível que permita à ação pastoral acontecer no âmbito das capacidades e limites da própria pessoa; Tornar-se consciente do papel pastoral no nível de relacionamentos multidisciplinares; Desenvolver a capacidade de utilizar a própria perspectiva pastoral e competência na variedade de funções que se apresenta, tais como pregação, ensino, administração, bem como cuidados pastorais e aconselhamento; Quando uma especialidade é escolhida, procurar-se-á desenvolver: - familiaridade com as teorias e métodos para exercer tal ministério; - filosofia e metodologia própria; - habilidade de articular o significado de tal especialidade ministerial; - competência pastoral na ação prática. O processo para se tornar supervisor em educação em Pastoral Clínica é longo e exigente, tanto quanto (senão mais) ao nível de doutorado em nossas universidades. Capelães católicos nos EUA Envolvimento da Igreja Católica na área da saúde nos EUA – Alguns dados sobre a presença institucional da Igreja Católica nos EUA na área da saúde nos apresentam uma fotografia interessante. Os 608 hospitais católicos e as 709 instituições de cuidados prolongados (exemplo: asilos, casas de recuperação) funcionando em 1991, no total de 1.317 instituições, representam a maior organização privada na área da saúde nos EUA. Os 620 hospitais católicos em 1989, segundo estatísticas da Associação Americana de Hospitais, correspondem a 9% dos 6.875 hospitais e quase 20% dos 3.456 hospitais nãogovernamentais. As 709 instituições de cuidados prolongados representam menos de 3% de todas as instituições no país. Entre 1982-1991, o número de hospitais católicos caiu de 636 para 608 (-4,7%) durante uma década. Nesse mesmo período, 20 novos hospitais foram abertos ou incorporados desde 1982 e 50 hospitais foram fechados ou passaram para ouras entidades não católicas. O número de católicos nos EUA tem aumentado, 25% dos 55.568.015 católicos contados pelo Oficial Catholic Directory (1991) são de origem hispânica. Durante a década de 80, diminui o número de comunidades religiosas. O Oficial Catholic Directory (1991) aponta 161.893 clérigos e religiosos nos EUA (em 1980 eram 193.079). A Associação Católica da Saúde estima que em torno de 40% dessas pessoas estão em congregações que atuam na área da saúde, mas menos de 5% está envolvida em cuidados especializados na área. As congregações que atuam nesse setor passaram por grandes perdas de pessoas nos anos recentes. Um outro aspecto realmente importante a ser destacado é a abundância bibliográfica em questões relacionadas com bioética, saúde e Igreja,bem como realização de seminários,
encontros e congressos na área. Em nível de Conferência Episcopal Americana, é importante destacar a Carta Pastoral dos Bispos Americanos sobre Saúde e Cuidados Pastorais (Health and Helth Care), de 19 de novembro de 1981, que apresenta todo um arrazoado filosófico-teológico a respeito da presença da Igreja no mundo da saúde, levantando os desafios emergentes e propondo pista de ação conseqüentes. É também digno de nota que, já em novembro de 1971, na Assembléia Anual dos Bispos Americanos, foram aprovadas as Diretrizes Éticas e Religiosas para Instituições de Saúde Católicas (Ethical and Religious Diretives for Catholic Health Facilities), que passaram a ser uma espécie de código de ética a nortear a identidade católica das instituições e orientações éticas quanto a problemas éticos, tais como aborto, esterilizações, transplantes, experimentação com seres humanos, cuidados pastorais, entre outros assuntos. A Associação Católica da Saúde dos Estados Unidos (Catholic Health Association for the United States), ligada à Conferência Nacional dos Bispos Católicos, é muita ativa e publica mensalmente uma revista intitulada Health Progress. Dentro desse quadro referencial, veremos, na próxima edição, o que se preconiza em nível de formação dos capelães hospitalares, bem como os demais capítulos em que o tema proposto foi dividido.
Uma experiência pessoal com a AIDS Herbert de Souza, do IBASE (RJ), mais conhecido como Betinho, fala aqui a respeito de sua visão da AIDS e de sua experiência pessoal como contaminado pelo vírus HIV. Betinho é hemofílico e já perdeu dois irmãos, vítimas da AIDS, por causa de transfusão de sangue contaminado. Um deles era o famoso cartunista Henfil. O texto foi trabalhado a partir de um depoimento para a elaboração de um vídeo sobre AIDS pelas Edições Paulinas, em agosto de 1992. O depoimento foi dividido, para efeito didático, em quatro momentos, a saber: AIDS: discriminação e medo, AIDS e curas alternativas. A experiência de ser contaminado pelo HIV e, finalmente, uma mensagem. O texto é de autoria do Pe. Leo Pessini. AIDS: discriminação e medo A discriminação acaba sendo um mecanismo perverso que impede o controle social da AIDS, porque as pessoas passam a escondê-la e a se auto-disciplinar. Na ABIA, temos feito uma proposta para que todas as empresas, independentemente de seu tamanho, façam um trabalho preventivo em relação à AIDS junto a todos os operários, para que mudem a atitude em relação às pessoas contaminadas e doentes. Soube de um trabalho muito elucidativo que aconteceu na Petrobrás. Um médico, durante uma consulta, descobriu que um operário estava com AIDS. Fizeram os exames com a concordância do operário. Este então disse: “Olha, doutor, agora está tudo pedido. Eu vou ter que ir embora, sair da Petrobrás”. Então o médico disse: “Não, nada disso! Você simplesmente está contaminado. Você vai continuar trabalhando”. O operário respondeu: “Bom, então eu quero discutir esse problema com todos os meus colegas”. Ele pertencia a três grupos de horários diferentes. Junto com o médico, ele reuniu cada um desses grupos. Explicou a situação, se confrontou com os amigos e, juntos, decidiram, que ele ficaria na empresa. Disseram-lhe mesmo: “Antigamente, nós o admirávamos pelas coisas que você já
fazia. Mas, agora, nós o admiramos muito mais, pela atitude que você teve de vir se confrontar e discutir conosco”. A partir desse episódio, a atitude das pessoas em relação ao problema mudou por completo. Essa questão do enfrentamento não pode ser uma questão solitária, na clandestinidade, tem que acontecer publicamente. Com relação ao medo, é bom frisar que a AIDS foi apresentada como uma doença mortal, contagiosa, que atingia as pessoas através do sexo e do sangue. As pessoas têm medo de tudo o que é contágio. As pessoas dizem assim: “Isso aí pega!”. “Pega” é uma coisa que provoca medo. Então, todas as doenças foram associadas à AIDS, além da imagem do sofrimento – porque os doentes de AIDS eram apresentados como condenados a um tipo de tratamento sem nenhum socorro. Ademais, a propaganda oficial sempre bateu na tecla do medo (“Se você não se cuidar, a AIDS vai te pegar!”). Essa é uma ação deseducativa, porque uma pessoa com medo não é capaz de ver bem a realidade, se afasta das informações. O medo produz uma série de reações irracionais, discriminatórias, você passa a discriminar os contaminados e a discriminar os doentes. Então, uma visão real, realista tranqüila da doença, é uma atitude absolutamente fundamental. A AIDS não é curável ainda, mas ela é controlável, hoje, e poderá ser curável amanhã. O Brasil em relação à AIDS – a questão da AIDS no Brasil é tão grave quanto a questão da saúde em geral. Estamos hoje com um sistema público totalmente deteriorado, e as pessoas não têm a assistência que tinham nos anos 50 e 60. O setor público foi destruído, tanto na educação quanto na saúde. E, na AIDS, é um desastre! Nos hospitais públicos, não há AZT para os pacientes, faltam recursos de todo tipo. Nas clínicas privadas, por vezes acontece a discriminação e, quando não há, o custo do tratamento é um absurdo! A pessoa com AIDS, hoje, no Brasil, está vivendo uma tragédia dupla: de um lado, a tragédia da própria doença; e do outro lado, quando mais necessita de apoio, proteção e assistência, essa assist6encia não lhe é proporcionada pelo poder público. A epidemia não espera, mas se propaga. A AIDS é uma epidemia que ainda não mostrou totalmente sua cara, a sua verdadeira dimensão, o seu tamanho. Então, é uma epidemia que precisa ser enfrentada por toda a sociedade. Não pode ficar circunscrita somente à ação do governo, de uma classe, de uma secretaria ou categoria. É um problema que precisa se enfrentado pelo conjunto da sociedade. AIDS e curas alternativas. Esse é um problema muito complicado, por uma razão muito simples: as pessoas, quando estão com medo, tornam-se inseguras, tornam-se muito sensíveis a todas as ofertas que aparecem. Na minha experiência, a cura já me foi oferecida mais de 50 vezes. Se eu fosse tratar das curas que aparecem para mim, estaria 24 horas de minha vida me curando da AIDS. Eu já me teria curado umas 200 vezes. Para me proteger de todas essas coisas, que são extremamente inseguras, desestabilizadoras da emoção da gente, eu decidi que só vou fazer o tratamento que decidi com meu médico. Se aparecer a cura na esquina, mas ela não vier pela mão do meu médico, eu não vou buscar. Porque, senão, vou ficar desorientado. Nessas situações em que a gente está, aparecem curas espíritas, curas ortodoxas, curas heterodoxas, curas que vêm do céu, que vêm do inferno, que vêm do purgatório... e a gente acaba indo para o hospício, entendeu? Eu acho que existem certas coisas que não fazem mal, como, por exemplo, certas maneiras de se alimentar. Agora, achar que a cura pode vir através da alimentação, a’eu digo não!
Esse capítulo das curas é muito complicado. De um lado, existe gente com muito boa intenção, que oferece cura, mas também há muita picaretagem. De outro lado, todo mundo está querendo a cura. É uma situação muito perigosa. Todo cuidado é pouco. Experiência pessoal de estar contaminado Constatei que estava com AIDS entre 1985 e 1986. Era uma época em que a AIDS estava muito associada à idéia de morte imediata. Falar que uma pessoa tinha AIDS era o mesmo que dizer: “Olha, você está condenado à morte, pode se despedir da família, dos amigos, se preparar com seu terninho preto e comprar o caixão, mandar celebrar a Missa de sétimo dia... Era uma Missa que você podia mandar celebrar quase de corpo presente”. Quando constatei, efetivamente que estava contaminado, me vi diante da idéia da morte. Tive que reelaborar essa idéia, tive que refletir sobre esse fato absolutamente inevitável, que é o fato de que todos nós vamos morrer. Só que eu iria morrer de morte anunciada. Em 1988, perdi meus dois irmãos. O que foi um outro choque, porque a morte deles era uma espécie de comprovação da minha própria. Foi um momento muito tenso. A AIDS me recoloca permanentemente nessa reflexão de que sou uma pessoa mortal. Não sou Deus, tenho que me confrontar com a AIDS como me confronto com os problemas da vida, da saúde, da luta política, do trabalho, das minhas relações familiares (a relação com minha esposa, com meu filho). Enfim a AIDS é parte da vida; não é parte de um mundo estranho, fantasmagórico. Ela é tão real quanto todas as doenças que estão aí. Um dos grandes problemas é como desmistificar essa visão fantástica da AIDS. Como você pode assimilar que é até uma doença que tem tratamento, tem controle, tem prevenção, e que você tem que conviver com ela! Esse é um aprendizado duro, difícil, mas que, no fundo, o obriga a um reencontro com a realidade. Nesse sentido, a AIDS é muito educativa. Ela nos coloca em nosso lugarzinho, tranqüilamente. Uma mensagem Algo que é parte da minha experiência pessoal é o seguinte: não me sinto discriminado. As pessoas não me discriminam, me cumprimentam na rua, me dão a mão, me abraçam, mesmo sabendo que estou contaminado. Elas declaram sua admiração por mim, querem vir conversar comigo, me convidam para participar de seminários, de encontros. Quer dizer, eu poderia ser apresentado para as pessoas como exemplo de alguém que não é discriminado. E eu me pergunto: “Por que eu não sou discriminado? Por que os outros são?” Aí se começa a descobrir que muitas pessoas, na verdade, não estão discriminando a AIDS. Estão discriminando o homossexual, a pessoa drogada, a pessoa pobre, a pessoa sem amparo. A AIDS é uma espécie de pretexto. Quer dizer: funciona como um catalizador. Eu vi isso com o Cazuza, ao se apresentar num show no Canecão, em que todo mundo que estava lá sabia que ele estava doente de AIDS. E elas subiam no palco para beijá-lo. Muito da discriminação que existe contra as pessoas doentes de AIDS é uma discriminação social, anterior à AIDS. É uma discriminação contra o pobre, o negro, o homossexual, que são preconceitos que a sociedade manifesta de uma forma mais forte quanDo a pessoa se apresenta com AIDS.
A saúde do lado de lá
A oratória política de nossa época não se cansa de proclamar o direito universal à saúde. Muito mais do que as declarações enfáticas do nacionalismo, o interesse real duma nação pela saúde de sua população é medido pela percentagem do PIB nacional investida no setor da saúde. Muitas proclamações generosas e uns 3% ou 4% para saúde, por exemplo, não são tão benéficas para o povo quanto uma percentagem superior a 10% do PIB, como é prática do Primeiro Mundo. Esse critério não engana tanto quanto pode enganar a aplicação de modestas verbas públicas em benefício preferencial de parentes e amigos dos políticos. No quadro da ONU, a Organização Mundial da Saúde almejou mais concretamente conseguir até o fim do século certo atendimento universal no tocante aos cuidados primários; sabe-se agora, contudo, que este objetivo relativamente modesto não será realmente atingido. Mas ainda vale o esforço. Os países desenvolvidos do Primeiro Mundo manifestam geralmente mais moderação na retórica da “saúde para todos”, simplesmente porque têm mais o hábito de relacionar as decisões com seu custo operacional, público ou privado. Testemunhamos mais análises e preocupações concretas com o custo da saúde pública nos Estados Unidos que no Brasil ou no Terceiro Mundo em geral. Essa problemática não podia escapar à prospectiva européia na hora de ratificar o Tratamento de Maastricht, que delineia regras precisas sobre a futura solidariedade das nações da Comunidade Européia. O que custa nas palavras e declarações não é tanto seu teor emocional quanto sua implementação. O tal tratado, projetado para consolidar e fortalecer a união dos Doze Países que tinham assinado o Tratado de Roma (de 1957) e cuja ratificação está em questão, apresenta de fato um capítulo relativo à saúde, intitulado “Saúde Pública”. Contém modestamente um só artigo (art. 129) e quatro parágrafos. Não consagra nenhuma “política comum da Saúde”, contrariamente ao que existe para a política agrícola, para o livre comércio, para a moeda, para os transportes, para a harmonização das legislações sociais, enfim para o meio ambiente. Não lemos nenhuma declaração do gênero “A saúde é um dever da Comunidade Européia para cada um de seus membros e um direito de todo cidadão europeu”. Algo decepcionante, talvez, para quem está procurando o passaporte italiano. Almeja apenas “uma contribuição à realização de um nível elevado de proteção da saúde pública”. “Nível elevado” é sempre relativo ao nível econômico-cultural ambiente. Trata-se de um simples “encorajamento à cooperação entre os Estados membros no campo da saúde pública”. A coordenação visada exclui por enquanto “qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados membros”. (art. 129). Entende prosseguir com uma cooperação discreta à variedade dos programas de pesquisa bio-médico farmacêutica, de informação do grande público, de sensibilização na prevenção e no tratamento das toxicomanias (álcool, tabagismo, drogas), do câncer e da AIDS. Isso não significa que certas leis comuns, aceitas em outras perspectivas, não tenham incidência na área sanitária: a livre circulação dos remédios integra (com matizes) a livre circulação das mercadorias em geral, a livre circulação dos médicos, das enfermeiras, dos dentistas ou farmacêuticos, segue a regulamentação das pessoas e dos profissionais diplomados em geral, levando em conta a progressiva harmonização dos estudos e diplomas. Por enquanto, porém, as recomendações do Parlamento Europeu em matéria de saúde e de bioética não terão efeito, além de moral. Contudo, em julho de 1992, o Parlamento de Estrasburgo adotou um projeto de lei comum a respeito dos remédios homeopáticos, aceitando este ramo da medicina como
válido e específico. Adotou também uma diretriz visando a organização, dentro de cinco anos, dum estatuto das medicinas alternativas em geral (ensino, diploma, exercício, ressarcimento dos custos dos pacientes previdenciários); essa diretriz está sujeita a ratificação pelo Conselho dos doze ministros da Saúde. O significado do “direito aos cuidados de saúde”, por enquanto e para bastante tempo talvez, significa algo diferente para cada um dos doze países da Comunidade Européia, como significa algo diferente em regime marxista, para a Nomenklatura e para o povo simples. A tendência à isonomia, porém, é mais sensível no primeiro caso. Seja um europeu da CE que pega uma forte gripe na Alemanha. Para a hospitalização, lhe serão pedidos 10 deutschmarks por dia, mas durante, no máximo, 14 dias por ano. O salário-doença terá um máximo de 80% do salário normal e um teto de uns 3.500 dólares. Na Itália, o operário doente terá apenas 50% de seu salário, durante 20 dias, e 66% depois; o empregado terá 80% de seu salário bruto durante 5 meses. Em nenhum desses países, todavia, admite-se que uma criança seja contratada para trabalhar antes do fim do período de escolarização, isto é, nunca antes dos 15 anos. Em todos esses países, a mulher profissionalizada que engravida cessa seu serviço 16 semanas antes da data prevista para o parto (com restrição salarial). O pluralismo prossegue na área nevralgia do aborto: interditado na Irlanda e na ex-Alemanha Federal, condicionalmente autorizado durante dez semanas na França e 24 semanas na Grã-Bretanha. O uso de droga leve está tolerado na Holanda (o garçom pode apresentar em Amsterdã o cardápio do haschich junto com o dos vinhos), mas permanece delito nos outros países da Comunidade: o Parlamento Europeu exclui explicitamente a legalização da droga. Quanto aos textos ecológicos da Rio-92, o Tratado de Maatricht obriga todo país signatário a integrar a política do meio ambiente, em todas as áreas de sua legislação. Nesta perspectiva, o Conselho decidirá com maioria simples dos votos (e não mais com maioria absoluta). O Parlamento Europeu (mais verde que o Conselho Europeu) ganha mais poder de emenda e co-decisão sobre as diretrizes que implicam a ecologia. Um fundo ajudará os países mais fracos a obedecer às normas ecológicas. Não faltam meritórios esforços internacionais, ora onusianos, ora bilaterais, de entre-ajuda internacional, no setor da saúde, ainda que insuficientes na prática. A lógica da extensão universal da solidariedade, porém, parece proceder por etapas e notadamente por regulamentação e entre-ajudas continentais ou regionais. Além da solidariedade efetiva no interior de cada nação, sem o que lhe é difícil reclamar no foro externo. Hubert Lepargneur, sacerdote camiliano, teólogo moralista.