SERÁ QUE DEUS ESTÁ OUVINDO? KENNETH L. WOODWARD Já havia muitos anos que Mimi Rumpp deixara de rezar pedindo a sorte grande da loteria. Com marido, dois filhos e emprego em horário integral, não tinha muito tempo para ficar desejando coisas sem importância. Mas quando soube que a irmã Miki precisava de transplante de rim, Mimi começou a rezar para que aparecesse o doador. Por isto, pensou, vale a pena rezar. Menos de um ano depois, Miki estava com rim novo, recebido de certa mulher que, ouvindo falar do caso, submetera-se a um exame e descobriu que era a doadora ideal. Coincidência? Sorte? Intervenção divina? Rumpp não tem dúvidas: Foi milagre O POVO REZA Para aqueles que têm é, não há dúvida: o caso e Mimi Rumpp foi uma reposta à prece, nada mais. Afinal, Jesus disse aos seguidores que pedissem ao Pai quando precisassem. “Peçam e receberão, procurem e encontrarão, batam e a porta se abrirá”. A crença em Deus resiste. Pesquisa realizada pela Newsweek nos EUA apurou que 54% dos adultos revelaram que rezam todos os dias ( 29%, mais de uma vez ao dia). E 87% garantiram acreditar que Deus já respondeu a suas preces ao menos algumas vezes. Incríveis 86% admitiram que aceitam quando Deus deixa de atendê-los. Apenas 15% disseram ter pedido a fé – em algum momento – porque suas preces não foram atendidas. As orações continuam: pedindo saúde, segurança, amor e, em quantidade considerável, pedindo pelo próximo. Na igreja católica de Nossa Senhora da Ajuda, em Massachusetts, fiéis rezam em conjunto por enorme lista de nomes de pessoas necessitadas. São casos de ataque cardíaco, drogas, infertilidade, abandono pelo marido, pedidos de emprego. Na Universidade Oral Roberts, em Oklahoma, um pregador recebe pedidos por telefone, fax ou correio eletrônico, 24 horas por dia. E se você foi judeu e não puder ir a Jerusalém, uma empresa israelense oferece serviço de correio eletrônico para que seu pedido seja levado diretamente ao Muro das Lamentações. Tais práticas, para dizer a verdade, deixam intelectuais religiosos constrangidos. Robert Bruce Mullin, professor de religião na Universidade estadual da Carolina do Norte, ressalta que muitas religiões encorajam os membros a acreditar que é válido pedir a Deus a ajuda numa crise, mas não vão além e dizem: “Está certo, Deus pode colocar seu dedinho neste caso”. Quando a professora de Teologia Roberta Bondi era seminarista metodista, o pedido de favores pessoais a Deus era considerado egoísmo. No entanto, com o passar do tempo, começou a acreditar que a oração é algo mais pessoal. Se eu quiser um relacionamento verdadeiro com Deus, diz ela, tenho de contar a Ele o que está acontecendo. E, como em qualquer relacionamento, não posso saber de antemão o que vai acontecer. O FATOR FÉ Como os fiéis podem saber se Deus realmente atende a suas preces? Depende do ponto de vista. Se você acredita, nenhuma prova é necessária; se não acredita, nenhuma será suficiente. Gary Habermas, presidente do Departamento de Filosofia da Universidade Liberty , é, por crença e hábito, um homem que reza. Nos anos 80, mantinha lista com centenas de nomes, a maioria de pessoas que sequer conhecia. Rezava por seus empregos, sua saúde, suas crenças e, depois de observar número considerável de casos de cura, concluiu que a
oração pessoal funciona. Assim, quando a avó de 87 anos caiu seriamente doente, sentou-se ao lado dela na cama e começou a “rezar para valer”. Para sua alegria, ela se recuperou. Em maio de 1995, quando a esposa, de 23 anos, soube que estava com câncer no estômago, ele rezou com mais orça do que nunca. Não queria ser egoísta, queria apenas rezar. Se não for Vossa vontade que ela se salve, então seja feita Vossa vontade. Mas também não queria parecer indiferente. Realmente desejo que ela se recupere. Naquela ocasião Deus falhou. Debbie morreu. Só que, antes de morrer, disse ao marido: “Deus falou comigo três palavras: eu amo você”. Habermas viu-se dividido entre a dor e a gratidão. “Ela sempre duvidara do amor divino e agora estava tão certa do amor Dele quanto do meu, conta. Acredito que minhas preces foram atendidas. Isso é diferente de saber qual será a resposta”. Para os que não crêem, oração de qualquer espécie é tolice. No livro O mundo perseguido pelo demônio: a ciência como luz na escuridão, escrito um ano antes de morrer, o astrônomo Carl Sagan classificou a oração, juntamente com astrologia, bruxaria e poderes paranormais como exemplos de persistência da irracionalidade. E embora a crença na existência dos buracos negros se baseasse apenas em provas indiretas, ele afirmava não haver qualquer evidência de que Deu atende às preces. EXISTE PROVA? Segundo alguns teólogos, a ciência moderna apresenta modelo cada vez mais evidente de como o mundo funciona. Sendo assim, a religião, se quiser continuar intelectualmente confiável, precisa conciliar idéias sobre Deus com leis universais da natureza. Mas, então, com explicar milagres? Para vários crentes, milagres são atos diretos de Deus, muitas vezes em resposta à prece. Para cientistas como o físico Paul Davies, da Universidade de Adelaide, Austrália, um evento só é inexplicável quando não podemos compreendê-lo. Porém, enquanto a comunidade científica ainda não tem meios de provar os atos de Deus, há cientistas – médicos, por exemplo – que estão convencidos de que a oração é capaz de melhorar a saúde de um paciente. Alguns estão inclusive fazendo testes para tentar confirmar a teoria. Uma das experiências mais intrigantes começou em setembro de 1996, envolvendo 60 pacientes do Centro de tratamento de Dores e Artrite, em Clearwater, Flórida. Como a artrite reumatóide apresenta determinados sintomas – juntas inchadas – o alívio desses males pode ser observado com facilidade. Cerca e dois terços dos pacientes recebem orações durante quatro dias, através do tradicional método católico das mãos juntas. Metade deles recebe também, durante seis meses, preces feitas à distância. Um terceiro grupo, de “controle”, não recebe prece alguma. Todos os paticipantes têm tratamento médico normal e são examinados pelos clínicos do Centro ao longo do estudo. Os check-ups são eitos logo após a oração. Outros são realizados um mês depois, três meses, seis meses e até um ano após. Alguns participantes já começam a experimentar melhoras. “Está acontecendo algo estranho. Estou adorando”, diz uma paciente. No início, ela apresentava dores em 49 juntas do corpo. Depois de quatro sessões de oração, tinha apenas oito juntas doloridas. Seis meses após, já não precisava tomar remédios para dor. No entanto, o doutor Dale A. Matthews, que dirige a experiência, não espera que todos os pacientes apresentem resultados tão positivos.
QUANDO O RUIM ACONTECE Um dos maiores problemas em pedi a Deus é que nem sempre Ele atende. Quando atende a alguns e não a outros, aprece que tem favoritos. Deus é injusto ou simplesmente parece sê-lo? A pergunta é tão velha quanto o Livro de Jó. Fiéis têm lutado desde então com a resposta que Deus dá: “Quem tem queixas contra mim pela qual eu deva pagar?” Os deístas acham que deus fez o universo e depois se afastou. A visão de um Deus que pode agir, mas não o faz, é inquietante. Os Judeus continuam se perguntando como pôde acontecer algo tão horrível no Holocausto. Isso pode provocar ceticismo quanto ao poder da oração. As preces para pedir algo não são alheias à fé judaica, porém a maioria dos rabinos prefere que se reze pedindo sabedoria, não alívio. O rabino Harold Kushner, autor de Quando coisas ruis acontecem a pessoas boas, revela: “Não gosto da idéia de que quando rezamos e não somos atendidos Deus analisou o pedido e disse não. Nada conheço da natureza de Deus. Só sei que a prece enriquece minha vida”. Ainda assim, para muitos, a oração de súplica pode ser tão poderosa quanto misteriosa. Numa noite silenciosa, bem tarde, no interior do Estado de Nova York, certa jovem decidiu cortar caminho, quando ia para casa, através de um beco escuro e íngreme. Logo, ouviu passos atrás, mais rápidos que os dela. Um instante depois, um homem agarrou-se, enrolando um cachecol em seu pescoço e rasgando suas calças. Em casa, a mãe da jovem acordou de um sono profundo, apavorada, sentindo que algo terrível estava para acontecer à filha. Imediatamente se ajoelhou ao lado da cama e rezou. Por 15 minutos, implorou a Deus que protegesse a ilha. Convencida da proteção divina, voltou para a cama e dormiu. Enquanto isso, no beco escuro, o estuprador parou. Ergueu a cabeça – como se fosse uma era – e disparou ladeira abaixo. Coincidência? Sorte? Ou intervenção divina? Quase 20 anos depois, mãe e ilha têm certeza daquilo em que acreditam. Que o demônio estava naquele beco – e foi Deus quem o mandou embora. Os céticos podem descartar a idéia de um Deus pessoal e transcendental que atende às orações, porém os bancos das igrejas estão cheios de gente que pensa o contrário. RUMO À CASA DO PAI PE. GUIDO DAVANZO INTERIORIZAR A REALIDADE DA PRÓPRIA MORTE Existem no homem moderno um inconsciente desejo de imortalidade, que o leva a rejeitar qualquer pensamento sobre a própria morte. Embora de morte se fale todos os dias, pode-se viver tempo sem ter tido algum contato direto com a morte pelo falecimento de uma pessoa amiga, e sem pensar que cada um de nós poderia encontrar-se improvisamente diante da morte. A morte faz parte da vida, por isso temos de inseri-la em nossa perspectiva: isto significa interiorizar a própria morte. Um exercício pedagógico e religioso, recomendável também para os mais jovens a nível catequético, consiste em nos perguntar: se tivesse de morrer dentro deste ano, o que mais lamentaria? O que gostaria ter feito? Onde desejaria morrer, em casa ou no hospital? O que mais me apavora; sofrimentos finais, ter de deixar pessoas queridas, não ter podido realizar aquele meu projeto, o temos do juízo de Deus, a incerteza da vida futura? É oportuno verbalizar os próprios temores e refletir sobre o significado que damos à própria morte: ela se apresenta, em primeiro lugar, como o fim de minha vida? Ou a vejo
como expiação? Ou como encerramento da fase terrena que desabrocha para o encontro com o Pai? O crente há de se perguntar: depois da minha morte, como saberia avaliar a minha vida? Que importância terão para mim todas estas ansiedades e projetos que, agora, tanto me preocupam e angustiam? São todas perguntas que servem para redimensionar algumas nossas atitudes e podem despertar novos questionamentos. Em nossa mentalidade, mais que a morte, o que apavora é o morrer em si, isto é o sofrimento da morte. Contudo, o que se pode constatar, é que o sofrimento maior precede, geralmente, a fase terminal da doença. Além do mais, já que ninguém pode saber como vai ser a própria morte, não é o caso de se atemorizar com previsões completamente incertas. Há quem fica apavorado perguntando-se como será o julgamento de Deus após a morte. É bom refletir sobre este julgamento, mas convém evitar sentimentos patológicos de culpabilidade. A bondade de Deus é infinitamente superior à nossa miséria. O Santo Cura d’Ars costumava dizer: “Deus é misericordioso também porque é justo”, isto é, Ele leva em consideração a nossa fragilidade e os demais condicionamentos presentes em nossa vida. É de muito conforto para nós a palavra do Senhor: “Mesmo que os vossos pecados sejam como escarlate, ficarão brancos com a neve...”( Is 1.18). Não podemos duvidar do perdão de Deus, não obstante que as nossas confissões tenham sido imperfeitas. Deus é antes de tudo o Pai pródigo que, o que mais deseja, é nos reabraçar como filhos. Como será o julgamento universal no fim do mundo? Seremos exprobrados publicamente por rodos os nossos pecados? Nós não conhecemos o processo das realidades futuras, ma, segundo o meu modo de pensar, não consigo imaginar um Deus-Pai que me lance em rosto os pecados, inclusive aqueles que ele já me perdoou; não será Ele a quebrar o sigilo sacramental. Parece-me que o julgamento universal não vai ser uma segunda edição do juízo particular, mas a revelação do pano da história da salvação. Uma visão global do desígnio de Deus dentro do enredo das nossas responsabilidades positivas e negativas. “Se o nosso homem exterior se desfaz...” E preciso rever o sentido cristão da morte. “Por isso não nos deixemos abater. Pelo contrário, embora, em nós, o homem exterior vá caminhando para a sua ruína, o homem interior se renova constantemente... O que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno... Sabemos, com efeito, que, se a nossa morada terrestre, esta tenda, for destruída, teremos no céu um edifício, obra de Deus, morada eterna, não feita por mãos humanas. Tanto assim que gememos pelo desejo ardente de revestir por cima da nossa morada terrestre a nossa habitação celeste”. ( 2Cor 4,16.18; 5,1-2) A esperança cristã, da qual devemos “estar sempre prontos a dar razão a todo aquele que no-la pede” (1Pd 3,15), fundamenta-se nesta perspectiva eterna, quando “veremos a Deus face a face”( 1Cor 13,12), e Ele “enxugará toda lágrima...: e nunca mais haverá morte, nem luto, nem clamor, e nem dor haverá mais, porque as coisas antigas se oram!”(Ap 21,4). PERSONALIZAR O MOMENTO DA MORTE Amorte é sentida, a nível humano, como o momento solitário e isolante da existência. Mas, à imitação de Jesus, nós podemos transformá-la, tonando-a como o momento culminante d comunhão, de acordo com as palavras do apostolo Paulo: “Ninguém de nós vive por si mesmo, porque se nós vivemos, vivemos para o Senhor; se nós morremos, morremos para o Senhor”( Rm 14,7.8).
Não podemos prever quando e como será a nossa morte, e qual será o nosso grau e conscientização naqueles momentos. Mas, podemos, agora, personalizar o momento do nosso processo de morte oferecendo-a a Deus Pai para que a receba como ato final da nossa liturgia terrena. Nesta perspetiva entendemos a nossa morte: Como gesto de auto-despojamento, aceitando o gradual desapego de nossas atividades e capacidade terrena, reconhecendo que a vida não nos pertence: é um dom que recebemos de Deus e a Ele e entregamos, que é fonte de vida; Como última oferta de reparação e de holocausto a Deus; Como supremo ato de fé: no momento em que estiver para acabar a nossa vida nós entendemos renovar o nosso “creio na vida eterna”; Como abandono filial e cheio de confiança em Deus, Trindade de amor. Ao se aproximar o nosso fim, poderão surgir momentos de incertezas e de temor. Rezemos para que o Senhor nos ajude a renovar também nestes momentos a esperança cristã, a confiança em se amor e a promessa de vida eterna. A morte leva consigo toda a nossa história precedente, e, ao mesmo tempo, é passagem para a vida futura. ORAÇÃO DO AGENTE DE PASORAL DA SAÚDE ADEMAR PORTELA Pai celeste, Mãe Divina, Amado – Que eu possa ser instrumento da serena presença, nascendo em vós, antes os que padecem. Amados Que eu serva de canal da Paz Divina, fluindo de vós, para minorar qualquer sofrimento. Amados Que eu represente a luz, emanando de vós, para trazer esperança. Amados Que vibre através de mim o fluxo de Divino, irradiando de vós, trazendo consolo. Amados Que soe dos meus lábios o som da compensação, jorrando de vós, trazendo paz. Amados Que eu seja o símbolo da força curadora, pulsando em vós, acabando com o mal. Amados Que eu seja o portador de energia sagrada, vinda de vós, para mitigar qualquer dor. Amados Que eu exemplifique perante os enfermos a vibração amor-paciência, originada em vós, para aclamá-los ante a adversidade. Amados Que eu traga o alento, originado em vós, para fazê-lo superar essa provocação. Amados Que eu, enfim, seja partícipe da vossa consciência-divendade-amor-esperança, para distribuir em vosso nome, tolerância, certeza e fé. Amém.
TRANSPLANTES: OS PRÓS E CONTRAS DA NOVA LEGILAÇÃO MARIA MATHILDE MARCHI E RACHEL SZTAJN I – INTRODUÇÃO As exigências sociais modificam o panorama passado do Estado que deixou a condição de espectador e passou a intervir, com antecipação, nesse campo, com o objetivo em direção ao bem comum. Parece uma contradição, a nossa sociedade está se regendo através de normas que cada vez mais enaltecem a autonomia e seus componentes. Então, é preciso muito engenho e arte para uma convivência digna, altiva e respeitável, ainda que com sacrifício de algumas liberdades. No bojo desse período, nessa encruzilhada, onde a ninguém é lícito fugir ao chamamento legal, como ninguém é obrigado a negar as suas convicções e idéias, despontou a lei n.º 9434, de 4 de fevereiro de 1997, regulamentada pelo Decreto n.º 2268, de 30 de junho do mesmo ano, que “dispõe sobre a remoção de órgão, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”. Considerando a previsão de vigência da lei para janeiro de 1998, em nosso país multicolorido nos seus costumes, nas suas maneiras de se e de viver, em que as peculiaridades são a sua verdadeira Tônica e argamassa, não houve, de pronto, protestos significativos da população, talvez esperançosa da adoção da fórmula relativista, na aplicação da nova norma. Mas, ao se aproximar a fase pragmática, instalou-se a crise. Por que a crise? Uma sociedade entra em conflito quando o estabelecido nos dispositivos legais não corresponde à sua realidade. Parte-se desta assertiva para a colocação dos questionamento que vêm preocupando a opinião pública. II – O QUE DIZ A LEI A lei surgiu, como postura, para disciplinar o §4º, do artigo 199, da Constituição Federal promulgada em 1988, estabelecendo o processo de remoção de órgão, tecido e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento. Sem fazer interpretação jurídica profunda do texto legal, optou-se pela abordagem sintética, para ressaltar apenas o fulcro da celeuma. Daí a esquematização. Disposições Gerais disposição gratuita de tecidos (não compreende sangue, esperma e óvulos), órgãos e partes do corpo humano. Fins: Transplante e tratamento Disposição para “Post Mortem” Presunção legal do consentimento, salvo manifestação contrária de pessoa capaz. Retirada e órgãos e partes do corpo poderá ser efetuada sem consentimento expresso da família, se em vida o falecimento não tiver manifestado objeção. Manifestação explícita da vontade (alterável a qualquer tempo, mediante renovação dos documentos): carteira de identidade civil, carteira nacional de habilitação e carteira de órgão de classe.
Expressões que poderão constar dos documentos “Não doador de órgãos e tecidos” ou “Doador de órgão e tecidos” ou “Doador de...(especiicar)”.
Disposição do corpo vivo Pessoa legalmente capaz poderá dispor de tecidos, órgãos e partes de seu corpo para serem retirados, em vida, para fins de transplantes ou fins terapêuticos, comprovadamente indispensáveis e inadiáveis. Permitido para: órgãos duplo, partes de órgãos, tecido, desde que não comprometa funções vitais, aptidões físicas ou mentais e que não provoque deformação. Documento escrito do doador com 2 testemunhas (2 vias, sendo 1 para o Ministério Público). RETIRADA DE RINS Comprovação de pelo menos quatro compatibilidades HLA (Antigênos Leucocitários Humanos), salvo entre cônjuges e consangüíneos na linha reta ou colateral, até terceiro grau inclusive. EXTRAÇÃO DE PARTE DE MEDULA ÓSSEA DE INCAPAZ Autorizada judicialmente, com consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais, desde que não ofereça risco à saúde. GESTANTE Não pode doar tecidos, órgãos ou parte do corpo, salvo da medula óssea, desde que não haja riso para sua saúde e a do feto. RETIRADA DE PARTES Morte encefálica Comprovação segundo critérios clínico e tecnológicos definidos em Resolução do Conselho federal de Medicina n.º 1480, de 8 de agosto de 1997. Familiares serão obrigatoriamente informados do início da verificação da morte encefálica. Verificação da morte encefálica por dois médicos, devendo um deles ser neurologista; não podem participar médicos da equipe de captação e de transplante; admitida a presença de médico de confiança da família. Parada cardíaca irreversível: dispensada comprovação de morte encefálica. Caso de necropsia obrigatória por lei: poderá ocorrer a retirada antes, se não houver relação com a causa mortis. Casos de morte sem assistência médica, causa mal definida ou suspeita de crime a retirada depende de autorização expressa do médico patologista ou legista. IMPEDIMENTOS FORMAIS PARA RETIRADA DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTE DO CORPO: Falecido sem identificação (o simples reconhecimento da família não supre a identificação); Rasuras ou vestígios de adulteração de documentos, salvo se no mínimo dois consangüíneos o falecido, linha reta ou colateral, até segundo grau quiserem autorizar.
TRANSPLANTES Consentimento informado do receptor. Receptor juridicamente incapaz ou que estiver privado dos meios de comunicação oral ou escrita, ou analfabeto: o consentimento será dado por um dos seus pais ou responsáveis legais ou caberá ao médico assistente. Transplante admissível somente em pacientes com doença progressiva ou incapacitante, irreversível por outra técnica terapêutica e só será autorizado após testes para diagnóstico de infecção e afecções; verificação da compatibilidade sangüínea e histocompatibilidade com o organismo do receptor. SISTEMA NACIONAL E TRANSPLANTE – SNT Integram o SNT: Ministério da Saúde, Secretária de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde dos Municípios, estabelecimentos Hospitalares, Rede de Serviço Auxiliares e Organização de Procura de Órgãos – OPO. Cadastro Técnico Único. III – OS PONTOS QUESTIONÁVEIS DO TEXTO 1º - evidencia-se a violação de direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, pois a presunção da vontade do doador contraria a liberdade de pensamento ou expressão. O texto legal diz que se presume doador quem não tenha se manifestado de forma diferente. Presunção é, para o Direito, a ilação que se extrai de certo fato, para provar um outro desconhecido. Não é prova e sim processo de raciocínio, que tem por base ato certo e provado, mas não admite que se presuma fato nenhum para dele extrair conclusões ou outras inferências. Ademais, a presunção e que todos conhecem a Lei não condiz com a realidade brasileira. 2º - Configura constrangimento obrigar o indivíduo a tornar público que não quer dispor do seu corpo, em benefício de terceiros. No caso dos transplantes o interesse é individual, no máximo de grupos de pessoas que dependem de procedimentos desse tipo para continuarem vivas ou para melhorarem a qualidade de vida. 3º - A lei ordinária está em desacordo com o mandamento constitucional, pois o item 4º do artigo 199 da Constituição Federal - CF remete à lei ordinária a normatização da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e não à substituição da vontade do indivíduo. 4º- O texto obstaculiza o exercício do direito de objeção de consciência, que consiste em não praticar atos que conflitem essencialmente com os ditames da consciência de cada um. No caso, se o médico consultar a família e esta negar a doação e o transplante não for realizado, poderá haver demanda judicial proposta por candidato constante da lista única. 5º- Contradição na manutenção de paciente em morte encefálica, potencial doador, na Unidade de Terapia Intensiva – UTI, enquanto não há disponibilidade para assistência médico-hospitalar em geral, somada à ausência de infra-estrutura para proporcionar sintonia na captação, doação e transplante. 6º- A pretexto de garantia do princípio da igualdade, apregoa-se a publicação da lista única, o que viabiliza a violação do sigilo e privacidade do indivíduo, que terá seus dados pessoais, inclusive diagnóstico, devassados.
7º- A fila única impede a doação de órgãos a parentes, contrariando o artigo 1165 do Código Civil, pois doação pressupõe liberdade da pessoa, não podendo ser compulsória. 8º- questiona-se o interesse de ordem pública, uma vez que ninguém tem garantia legal de saúde permanente, pois quando a Constituição Federal de 1988 diz que todos tem direito à saúde, há que se entender, direito de receber tratamento médico, porém não de ficar imune a moléstias, ao envelhecimento e à morte, que são fatos naturais e, até o momento, fora do controle da ciência. IV-ARGUMENTAÇÀO FAVORÁVEL AO NOVO TEXTO 1º- No embate do direito individual com o coletivo, este prevalece quando o bem maior – vida- está em jogo. Assim, há razões humanitárias para estimular a população a doar tecidos, órgãos e/ou parte do corpo, após a morte, aos seus semelhantes. 2º- A possibilidade de serem beneficiadas várias pessoa, embasada no princípio do utilitarismo, justificaria a doação presumida. 3º- No Código Civil Brasileiro, artigo 10, Primeira Parte, consta a afirmação de que a existência da pessoa natural termina com a morte. O alcance desse dispositivo se coaduna com os antigos romano que diziam incisivamente “mortis amnia solvit”. A discussão quanto a quem é titular do corpo enquanto a pessoa está viva não se põe, já que o corpo é bem indivisível. Sendo o corpo bem privado, poderá o cadáver ser considerado bem público, dando ao Estado amplo poder de disposição sobre ele? Sob o ponto de vista jurídico, com a vida se vão a capacidade da pessoa como sujeito de direito e a sua personalidade. Daí, não se pode inferir em desrespeito à autonomia. V – TENDÊNCIA DA NOSSA CIULTURA Não se pode empregar de qualquer forma o direito para vestir situações díspares. Conforme palavras de Vicente Ráo: Não é o Direito apenas um conjunto de regras técnicas destinadas a disciplinar certos fatos sociais à medida em que se manifestam, sem visar um fim superior, um fim mais alto do que a solução imediata, empírica e material de um conflito”. Entre nós, não há, pacificamente, a aceitação de que a família poderá ser relegada a segundo plano, na falta de manifestação prévia do doador. Tal idéia, explícita no texto legal, não se entranhou na alma brasileira que, no seu jeito emocional de ser, aceita que muitos preceitos legais não sejam aplicados como mandam a lei, a doutrina e o Direito. Seria desobediência civil o médico, aquele profissional em quem na hora das aflições nós tanto confiamos, dar atenção aos familiares, porque isto faz parte da sua formação predominantemente humanitária? Aspectos ético da prática da medicina têm sido invocados para consulta aos familiares dos mortos. A ética está presa a valores vigentes na sociedade e é presunção legal como absoluta vai contra todos os valores sociais atuais. A legislação tem intuitos nobres, porém na aplicação vale ao princípio do relativismo, que permite se torcer, em unção do ambiente e das necessidades, a natureza e a substância dos ditames legais. Em defesa de uma “clear and strong conviction” que faz parte de nossa cultura, a família merecer ser consultada.