DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA LÉO PESSINI A UNESCO aprovou em 19 de outubro de 2005, em sua 33ª Assembléia Geral, um importante documento de bioética, fruto de mais de dois anos de trabalhos, estudos, consultas e discussões internacionais envolvendo especialistas da área científica, ética e saúde do mundo inteiro. Trata-se da “Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos”, que versa sobre “as questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais”. Entre as razões apresentadas para elaboração deste documento destacam-se: A capacidade exclusiva dos seres humanos de refletir sobre sua própria existência e sobre o seu meio ambiente; de perceber a injustiça; de evitar o perigo; de assumir responsabilidade; de buscar cooperação e de demonstrar o sentido moral que dá expressão a princípios éticos; Os rápidos desenvolvimentos na ciência e na tecnologia, que progressivamente afetam nossa compreensão da vida e a vida em si, resultando em uma forte exigência de uma resposta global para as implicações éticas de tais desenvolvimentos; As questões éticas suscitadas pelos rápidos avanços na ciência e suas aplicações tecnológicas deveriam ser examinadas com o devido respeito à dignidade da pessoa humana e respeito universal por e cumprimento dos direitos humanos e liberdades fundamentais; É necessário e oportuno para a comunidade internacional declarar princípios universais que proporcionarão uma base para a resposta da humanidade para os sempre-crescentes dilemas e controvérsias que a ciência e a tecnologia apresentam para a humanidade e para o meio ambiente; Os seres humanos são parte integral da biosfera, com um papel importante na proteção um do outro e das demais formas de vida, especialmente a dos animais; Reconhecendo, com base na liberdade da ciência e da pesquisa, que os desenvolvimentos científicos e tecnológicos têm sido e podem ser de grande benefício para a humanidade (...), tais desenvolvimentos devem sempre buscar promover o bem-estar dos indivíduos, famílias, grupos ou comunidades e da humanidade como um todo no reconhecimento da dignidade da pessoa humana e no respeito universal e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; A saúde não depende unicamente dos desenvolvimentos decorrentes das pesquisas científicas e tecnológicas, mas também de fatores psico-sociais e culturais; As decisões sobre questões éticas na medicina, ciência da vida e tecnologias associadas podem ter um impacto sobre indivíduos, famílias, grupos ou comunidades e sobre a humanidade como um todo; A diversidade cultural, como uma fonte de intercâmbio, inovação e criatividade, é necessária aos seres humanos e, nesse sentido, é patrimônio comum da humanidade, embora enfatizando que este não pode ser invocado à custa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; A identidade de uma pessoa inclui dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais;
A sensibilidade moral e a reflexão ética deveriam fazer parte integral do processo de desenvolvimento científico e tecnológico e que a bioética deve desempenhar um papel predominante nas escolhas que precisam ser feitas com relação às questões que emergem de tal desenvolvimento; Desenvolver novas abordagens relacionadas às responsabilidades sociais de modo a assegurar que progresso da ciência e da tecnologia contribua para a justiça, a equidade e para o interesse da humanidade; Uma forma importante de avaliar as realidades sociais e alcançar equidade é prestar atenção à posição das mulheres; Reforçar a cooperação internacional no campo da bioética, levando em conta especialmente as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, das comunidades indígenas e das populações vulneráveis; Os seres humanos, sem distinção, devem se beneficiar dos mesmos elevados padrões éticos na medicina e nas pesquisas em ciências da vida.
Objetivos 1. Promover uma estrutura universal de princípios e procedimentos para orientar es Estados na formulação de sua legislação, políticas ou outros instrumentos no campo da bioética; 2. Orientar as ações de indivíduos, grupos, comunidades, instituições e corporações, públicas e privadas; 3. Promover o respeito pela dignidade humana e proteger os direitos humanos, assegurando o respeito pela vida dos seres humanos e pelas liberdades fundamentais, consistentes com a legislação internacional de direitos humanos; 4. Reconhecer a importância da liberdade da pesquisa científica e os benefícios resultantes dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, evidenciando, ao mesmo tempo, a necessidade de que tais pesquisas e desenvolvimentos ocorram conforme os princípios éticos dispostos nesta Declaração e de quem respeitem a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais; 5. Incentivar o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas entre todos os interessados e na sociedade como um todo; 6. Promover o acesso eqüitativo aos desenvolvimentos médicos, científicos e tecnológicos, assim como a maior circulação possível e o rápido compartilhamento de conhecimento relativo a tais desenvolvimentos e a participação nos benefícios, com particular atenção às necessidades de países em desenvolvimento; 7. Salvaguardar e promover os interesses das gerações presentes e futuras; e 8. Ressaltar a importância da biodiversidade e sua conservação como uma preocupação comum da humanidade. Princípios fundamentais Por hora simplesmente mencionamos os princípios da declaração e que merecem ser aprofundados. 1. Respeito pela dignidade Humana e Direitos Humanos; 2. Maximizar os benefícios e minimizar os danos quando se trata da aplicação e do avanço do conhecimento científico e das práticas médicas; 3. Respeito pela autonomia e responsabilidade individual;
4. 5. 6. 7. 8.
Importância do Consentimento; Proteção especial para as pessoas sem a capacidade para consentir; Respeito pela vulnerabilidade humana e pela integridade pessoal; Respeito pela privacidade e confiabilidade das informações de pessoas; A igualdade fundamental entre todos os seres humanos deve ser respeitada de modo que todos sejam tratados de forma justa e eqüitativa; 9. Respeito pela diversidade cultural e pelo pluralismo; 10. Estimular a solidariedade e cooperação entre os seres humanos; 11. Responsabilidade social e saúde; 12. Compartilhamento de benefícios na pesquisa e suas aplicações; 13. Proteger as gerações futuras em relação ao impacto das ciências da vida, incluindo sua constituição genética; 14. Proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade. Certamente esta declaração terá um impacto muito grande em termos mundiais e proteja uma visão positiva da bioética, sem reduzi-la a um trabalho defensivo de proteção ante possíveis abusos éticos. Esperamos que possa contribuir para promover uma cultura da vida e da solidariedade na construção de uma humanidade sempre melhor. Léo Pessini, padre camiliano, é Prof. Dr. em bioética e superintendente da União Social Camiliana.
O QUE DIZER PARA O DOENTE? ANÍSIO BALDESSIN Em todos os cursos e palestras que ministrei para agentes de pastoral da saúde e visitadores de doentes, uma das perguntas que mais tive que responder foi: o que falar para o doente? Por algum tempo não conseguia entender a razão pela qual esta pergunta era tão repetida. Porém, certa vez quando estava terminando uma dessas conferências uma das participantes fez a seguinte observação: “Achei muito interessante suas dicas sobre o que não devemos fazer ou falar para os doentes. Você teria alguma dica concreta sobre o que poderíamos falar ou fazer? Pois em quase todos os artigos e livros que tive a oportunidade de ler sobre este assunto, percebi que seus autores quase sempre se preocupam em mostrar o que nós não podemos fazer ou falar com o doente”. A observação acima é bastante pertinente. Pois tanto em casa como no hospital, os que estão a serviço dos doentes têm tarefas bem definidas. Senão vejamos. Os médicos prescrevem, diagnosticam e operam. As enfermeiras cuidam e seguem as prescrições, as nutricionistas e assistentes de nutrição se preocupam com a alimentação adequada, o pessoal da limpeza se encarrega da higienização do ambiente, a assistente social cuida das necessidades sociais, a fisioterapia ajuda melhorar a respiração e a psicologia cuida da saúde psíquica. Em casa, o cuidador e/ou familiares também tem tarefas a cumprir junto ao doente. Por outro lado, os agentes de pastoral não exercem qualquer profissão no campo da saúde. São completamente leigos no assunto de cuidados terapêuticos. Por isso, num ambiente onde as atenções estão voltadas quase que exclusivamente para cuidado do bem estar físico e para o fazer, é compreensível que o visitador se preocupe em descobrir qual é a sua tarefa. Porém, não é conveniente que o agente visualize somente as necessidades religiosas e deixe de lado as outras dimensões da pessoa. Pois se assim o fizer, muitas vezes não vai saber o que pode fazer ou falar. Falar o que?
Para responder esta pergunta costumo fazer a seguinte comparação: quando visitamos amigos, familiares ou mesmo pessoas que não conhecemos, antes de sair de casa, formulamos perguntas e preparamos discursos ou frases prontas para aqueles a quem vamos encontrar? A resposta é que na maioria das vezes não. Em geral, falamos das coisas do nosso cotidiano. Então, por que quando visitamos doentes ou prestamos assistência religiosa em casa ou no hospital nos sentimos na obrigação de ter, na ponta da língua, perguntas, respostas ou soluções para os mais diversos tipos de problemas? Não seria mais conveniente nos atermos aos assuntos que espontaneamente surgem durante a visita? A resposta que os agentes e visitadores de doentes dão para estes questionamentos é: mas, se não falarmos de religião, sacramentos ou deixar de responder as perguntas que os doentes fazem ao agente, o que vamos fazer? Neste aspecto, as atitudes de Jesus diante dos doentes e necessitados podem servir de inspiração. Será que Jesus se preocupava antecipadamente sobre o que falar às pessoas? O que fez Jesus O que Jesus oferecia às pessoas, doentes ou não, era solidariedade. Por isso, ao visitar doentes, em casa ou no hospital, devemos sempre nos lembrar que, ser solidário é nossa primeira e mais importante atitude. Por isso, colocar-se até mesmo numa condição de necessitado para eliminar possíveis preconceitos e grau de superioridade é algo muito importante. Ao mesmo tempo, a exemplo de Jesus, ter consciência que tem algo para oferecer (presença, escuta, compreensão, respeito) que pode ajudar o doente. Além disso, aprender de Jesus que a única relação saudável é a relação interpessoal no dar e no receber gratuitamente. Quando oferecemos algo diferente, muitos podem desconfiar. Existe o velho ditado que diz: “quando a esmola é demais o santo desconfia”. No encontro de Jesus com a samaritana, , o evangelista João mostra que ela não conhece outro poço, (outras leis) a não ser aquele de Jacó. Daí a razão dela dizer a Jesus: “você não tem balde e o poço é fundo” (cf. Jo 4,11). Ou seja, conhece bem a lei dos Patriarcas e a de Moisés, o legislador, mas desconhece o dom gratuito de Deus. O doente e as pessoas que o cercam, muitas vezes, desconhecem o trabalho do agente. Muitos estão mergulhados numa fé infantil, achando que com a doença tudo acabou. Neste encontro, agindo como facilitador, o agente resgatará o aspecto espiritual, muitas vezes abalado pelo sofrimento, bem como junto com o doente, visualizar novas possibilidades de tratamento, ou caminhos que podem levá-lo a uma vida melhor. Os encontros de Jesus com as pessoas aconteceram quase sempre de maneira casual. Parece que Ele não tinha uma preocupação sobre o que e como, quando, onde, e o que faria quando se encontrasse com as pessoas. Falava das coisas do dia a dia. Contava histórias (parábolas), acolhia, compreendia e às vezes chamava atenção. Não se preocupava em falar somente coisas que agradavam as pessoas. “É permitido pagar tributo a César, sim ou não”? Mas Jesus, percebendo-lhe a malícia, disse: “Hipócritas! Por que me armais uma cilada? Mostrai-me a moeda que serve para pagar o tributo”. Eles lhe apresentaram a moeda de prata. Ele lhes disse: “De quem são esta esfígie e esta inscrição?” Eles responderam: “De César”. Então Ele lhes disse: “Daí, pois a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus”. Em outra passagem perguntaram: “Rabi, quem pecou para que ele nascesse cego, ele ou seus pais? Jesus respondeu: “Nem ele nem seus pais. Mas é para que as obras de Deus se manifestem nele”.
Estas são algumas atitudes que devemos aprender de Jesus. Acolher, compreender, respeitar, confrontar e se preciso falar. Não necessariamente sobre aquilo que é importante para você. Por isso, se for preciso, fale sobre aquilo que você visualiza no doente. Por exemplo, se você percebe que ele está triste diga: “parece que você está triste, angustiado, desesperado”. Ou, “vejo que está muito feliz, esperançoso e confiante”. Ou ainda, “a impressão que eu tenho é que você está um pouco desiludido e revoltado com Deus diante de tudo isto que está acontecendo”. Enfim, procure entrar pela porta que o próprio doente abre e não necessariamente por aquela que você deseja abrir. Ou seja, a melhor dica é falar daquilo que faz parte do momento da vida dele e do que ele quer falar. Anísio Baldessin, padre camiliano é capelão do Hospital das Clínicas da FMUSP..
QUANDO O MEDICAMENTO PODE VIRAR VENENO CLÁUDIA RABELO LOPES E WAGNER VASCONCELOS O número de ações judiciais contra estados e municípios para fornecimento gratuito de medicamentos não pára de crescer. O fenômeno, que teve início nos anos 90, reflete, em parte, a conscientização de uma parcela da população no que se refere aos seus direitos. Mas a situação atual, com milhares de mandados judiciais consumindo milhões de reais em recursos públicos, tem causas complexas, em que os interesses legítimos — coletivos ou individuais — nem sempre vêm em primeiro lugar. Má gestão, pressão das indústrias farmacêuticas e falhas na formação dos médicos são alguns dos fatores que impulsionam uma verdadeira bola de neve, que ameaça atropelar outros programas e projetos na área da saúde. Garantia na lei A garantia de assistência farmacêutica à população está na lei. A Constituição Federal, nos artigos 6º e 196º, prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito social e dever do Estado. Mais especificamente, a Lei 8.080/90, que instituiu o SUS, estabelece, em seu artigo 6º, que “é atribuição do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”. Assim, se o poder público não fornece o medicamento de que os pacientes precisam, mas pelo qual não podem pagar, recorrer à Justiça é o caminho óbvio — seja por intermédio de defensores públicos, escritórios-modelo de universidades, advogados particulares ou, em alguns casos, do Ministério Público. Foi isso o que fizeram, primeiramente, grupos de portadores de HIV/Aids,seguidos por outras associações de usuários de remédios de custo elevado. Para atender à procura por esses produtos sem a necessidade de o paciente recorrer à Justiça, foi criado, em 1993, o Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional, que ganhou impulso em 1998, com a Política Nacional de Medicamentos (PNM). Um cipoal de normas A defensora pública Juliana Naliato, do Núcleo de Fazenda Pública do Estado do Rio, disse que a jurisprudência do Tribunal de Justiça é pela solidariedade entre as três esferas na questão do fornecimento de medicamentos, independentemente das competências administrativas. Mas as reclamações dos gestores continuam. Não é fácil situar-se no cipoal
de portarias e instrumentos normativos que regulam a assistência farmacêutica do SUS. Para começar, há uma variedade de listas de medicamentos elaboradas para orientar as instâncias federal, estadual e municipal quanto às suas responsabilidades. Os medicamentos estratégicos, para doenças endêmicas focais, têm uma lista, os de alto custo outra, assistência básica, outra, saúde mental, HIV/Aids, e por aí vai. Há programas que, por si, determinam que vão usar determinado medicamento sem nenhuma ingerência da Secretaria de Insumos Estratégicos; então, é muito complicado. Para Juliana, deveria haver, nas secretarias, profissionais bem preparados para lidar com essa complexidade. O fato é que a maioria das decisões judiciais no Brasil tem obrigado a instância governamental acionada a fornecer o que for pedido, inclusive remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São produtos novos, que ainda não tiveram sua segurança e eficácia suficientemente comprovadas. É preciso diferenciá-los dos medicamentos excepcionais ou de “dispensação excepcional” - remédios já registrados e que fazem parte de alguma lista do SUS, muitas vezes de uso prolongado, indicados contra doenças que exigem acompanhamento especializado, sob protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas, devido a sua ação farmacológica ou ao alto custo. O lobby da indústria Mas há grande pressão das indústrias farmacêuticas para que os novos remédios obtenham rapidamente o registro e entrem no importante mercado que é o SUS. E também para que aumente o consumo dos medicamentos excepcionais. Em ambos os casos, trata-se de produtos sob patente, altamente lucrativos. Um grama de interferon peguilado, por exemplo, usado no tratamento da hepatite C, custa cerca de R$ 4,4 milhões — dados do Ministério da Saúde —, o que significa 100 mil vezes o valor de um grama de ouro, embora a eficácia da droga, em estudos controlados, não ultrapasse os 47%. Para alcançar seus objetivos, as indústrias se aproximam das associações de pacientes e procuram induzi-los, quase sempre com sucesso, a pleitear esses remédios na Justiça, de modo que o acesso a eles se torne um direito adquirido. Os prescritores também estão na mira das estratégias mercadológicas das empresas. “A propaganda dirigida ao médico começa no primeiro ano de Medicina e de uma forma muito perversa”, denuncia Claudia, acrescentando que os especialistas que tratam certas enfermidades são o alvo privilegiado. “Aí quem vai conversar com eles não é o propagandista, mas uma pessoa graduada, até mesmo o chefe médico do laboratório”, diz ela. O médico Paulo Dornelles Picon, um dos responsáveis pela elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Ministério da Saúde, é um dos maiores críticos da presença de representantes de laboratórios nas faculdades de Medicina e nos hospitais universitários. Em palestra a integrantes do Ministério Público, em setembro de 2005 (Radis nº 39), Segundo ele, pesquisas internacionais apontam que o marketing das indústrias aumenta, e muito, a probabilidade de o médico receitar uma droga nova, registrada ou não. Mimos e assédio Entre as principais estratégias dos laboratórios para influenciar a decisão dos prescritores estão o financiamento de pesquisas, o pagamento de honorários, a realização de conferências com especialistas ligados às empresas e o pagamento de viagens para participação em eventos.
Soma-se a isso o assédio das indústrias sobre editores de publicações científicas, enunciado por Marcia Angell, conferencista sênior em Medicina Social da Universidade de Harvard e ex-editora chefe do New England Journal of Medicine, no livro The truth about the drug companies: how they deceive us and what to do about it (A verdade sobre a indústria farmacêutica: como eles nos enganam e o que fazer a respeito), publicado em 2004 pela Random House. É verdade que as ações judiciais são uma porta de entrada para inovações que podem ser muito bem-vindas, como no caso dos antiretrovirais. Mas Picon alerta para o fato de que nem todos os novos medicamentos trazem inovações verdadeiras. “Nos últimos anos, a indústria tem quase sempre produzido droga velha maquiada de droga nova”, afirma. Ele condena a proliferação de cursos de Medicina que formam médicos mal preparados, sem os conhecimentos necessários para fazer uma leitura crítica da literatura especializada e, muito menos, das informações passadas diretamente pelos laboratórios. Drogas novas e cobaias O problema é que muitas vezes o juiz também se baseia apenas nesse laudo para conceder uma liminar obrigando o gestor a fornecer drogas ainda não registradas, ou de altíssimo custo, mesmo quando o SUS já distribui outras, eficientes e mais baratas, para a mesma finalidade. Sem falar nos riscos que medicamentos não-testados ou não-aprovados pela Anvisa podem representar para o paciente. O subsecretário de Apoio Operacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, José Maria Freire, detecta aí um grave problema, que é a transformação dos pacientes em cobaias. “Quando um médico receita um remédio que ainda não foi liberado pela Anvisa, o paciente acaba sendo usado para testar essa medicação”, alerta, acrescentando que sua secretaria já foi obrigada a comprar remédios que tinham eficácia comprovada em apenas 20% dos casos. Segundo o subsecretário, há também a pressão sobre a agilidade na aquisição dos medicamentos. Muitas vezes as ações ordenam que o fornecimento se dê de forma imediata, estabelecendo até mesmo multas por dia de atraso. Situação esquisita Outra questão grave é que a enxurrada de ações expõe o SUS à atuação de médicos e advogados corruptos. No Distrito Federal, a colaboração entre o Ministério Público e uma CPI da Câmara Distrital, que investiga corrupção na saúde brasiliense, levou à descoberta de uma situação no mínimo esquisita, envolvendo o medicamento Cetuximab, para tratamento de câncer. Uma ação judicial obrigou a Secretaria de Saúde a importar 36 ampolas do remédio, ao custo de R$ 196 mil. Quando o medicamento chegou, porém, o paciente já havia morrido. E as ampolas foram parar na clínica particular do então diretor de oncologia da Secretaria de Saúde do DF. A justificativa foi, se não convincente, criativa. Disseram que a clínica havia feito uma permuta com a Secretaria de Saúde e que trocou os remédios por outros que a secretaria necessitava, mas documentos que comprovassem essa parceria nunca apareceram”. Nomes comerciais As críticas a médicos e juízes não param na questão dos medicamentos excepcionais e dos não-registrados. Há também o problema de profissionais que, mesmo no SUS, usam os nomes comerciais de medicamentos básicos em suas prescrições. Paulo Picon afirma que é impossível estabelecer fluxo de compra e estoque se o gestor é obrigado, como tem sido, a atender a demandas administrativas e judiciais de nomes comerciais. “É um absurdo, hoje são
18 mil apresentações comerciais no Brasil”, diz. “Se não nos atualizarmos e não exigirmos os nomes genéricos, a denominação comum brasileira (DBC) para dispensação e compra no SUS, não é possível administrar isso”. Na falta de denominação brasileira, deve ser usada a denominação comum internacional (DCI). Descompromisso e má-fé. Para ajudar os responsáveis pela assistência farmacêutica nas secretarias estaduais, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) publicou, em 2004, dois guias sobre gestão do Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, na série Conass Documenta (números 3 e 5), disponíveis no site da entidade (www.conass.org.br). O Portal de Medicamentos da Organização Pan-Americana da Saúde (www.opas.org.br/medicamentos) também disponibiliza importante material sobre uso racional de medicamentos. Lá estão os PCDT e o livro Assistência farmacêutica para gerentes municipais, organizado por Nelly Marin, Vera Lucia Luiza, Claudia Osorio de Castro e Silvio Machado dos Santos. Não são poucas as ocasiões em que o abastecimento de medicamentos, a exemplo de outros problemas do SUS, deve-se a descompromisso ou mesmo má-fé do gestor com o sistema. Na opinião do juiz federal Flávio Dino de Castro e Costa, secretáriogeral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), situações desse tipo influenciam a visão que muitos magistrados têm do problema. “Normalmente, os juízes teriam que presumir que as decisões administrativas dos gestores são corretas”, diz o juiz. A melhor abordagem Flávio Dino esclarece que as decisões judiciais têm motivações não apenas jurídicas, mas sociológicas e psicológicas. Nem por isso são ilegítimas, ao contrário do que muita gente pensa. “A lei é um texto sujeito a interpretação, e esses fatores têm influência, sim, até porque têm amparo na realidade”, afirma. Ele concorda parcialmente com as críticas feitas ao Judiciário. Mas lembra que as primeiras decisões que deferiram fornecimento de antiretrovirais para doentes de Aids foram, na época, taxadas de abuso pelos gestores. Hoje, no entanto, todos entendem que foram corretas. Pelo que Flávio tem ouvido dos colegas, não é o argumento econômico que vai sensibilizar os juízes, porque é de conhecimento geral que há muito dinheiro sendo mal gasto no país. “Há quem diga: não existe dinheiro para pagar convocação extraordinária do Congresso à toa? Então tem que ter para o remédio também”. Ele considera que a melhor abordagem é mostrar a ineficácia do medicamento, o risco que ele pode trazer ao paciente, o uso daquela pessoa como cobaia pelos laboratórios. “O SUS vai quebrar” Diante disso, o subsecretário de Apoio Operacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal José Maria faz um diagnóstico preocupante: “Se a Justiça não compreender esse problema, o SUS vai quebrar”. Não é à toa que essas verbas tenham sido alvo de muita polêmica na discussão do relatório setorial da Saúde do Orçamento 2006. No entendimento do secretário, esse quadro é mais complicado do que pode parecer. “Não podemos cercear o juiz e muitas vezes não podemos nem orientá-los”, diz. Por isso, entre as iniciativas para tentar evitar tal cenário está o encaminhamento dessas ações à Procuradoria do DF, sempre que elas chegam. José Maria acredita que a solução passa por ações e entendimentos entre o Ministério Público, o Ministério da Saúde, a Anvisa, os tribunais de Justiça e conselhos regionais e federal de Medicina.
XXVI Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde. Já está quase tudo pronto para realização do XXVI Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde que acontecerá em São Paulo nos dias 02 03 de setembro. A inscrições estão abertas. Você poderá fazer sua inscrição ligando para (11) 3862-7286 Ramal 3 Com Viviane.
COMUNICADO AOS ASSINANTES DO ICAPS (Destacar)
Prezado assinante, Temos imenso prazer em tê-lo como nosso leitor e assinante do boletim informativo do Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde – ICAPS. Para isto cobramos uma taxa anual de R$ 13.00 (treze reais). Veja, na etiqueta, onde consta seu endereço, o mês em que você deverá fazer a renovação da assinatura. Pedimos ainda que ao renovar a assinatura, por gentileza, mande por carta ou por Fax (11) 3862-7286 Ramal 6 o comprovante do depósito bancário, o número do código ou seu nome completo para que possamos identificar quem efetuou o pagamento.
GRIPE AVIÁRIA: O QUE É PRECISO SABER SOBRE A DOENÇA Não há focos em países vizinhos que poderiam servir de fonte de contaminação por meio das fronteiras, como ocorre na Ásia. O Brasil não importa aves para o consumo; ao contrário, é grande exportador. As aves migratórias começam em regiões até agora livres de contaminação do H5N1, ao contrário da Europa, que tem fluxos importantes de aves originárias da Ásia. Esses fatores contribuem para que o Brasil apresente um risco relativamente baixo de ter casos de gripe aviária, quando comparado a outros países. A gripe aviária é uma epidemia que ocorre em animais, causada por um subtipo do vírus influenza, o H5N1. Desde 2003, o H5N1 tem produzido surtos em aves de vários países asiáticos. Recentemente, foi detectado também na África e em aves selvagens de países europeus. Após a detecção de qualquer animal contaminado, a principal medida de controle é a rápida eliminação de aves num raio de três quilômetros, para evitar a disseminação e permitir o conhecimento precoce de novos focos. O H5N1 já infectou humanos, produzindo um quadro grave e de alta letalidade. Até o momento, não há evidências de transmissão de pessoa a pessoa e nem de contaminação por ingestão de ave, pois a temperatura atingida no processo de cozimento é suficiente para inativar o vírus. Assim, não há qualquer razão para se evitar o consumo apropriado de aves na alimentação, sequer na Europa, muito menos no Brasil, onde não se registrou qualquer caso de ave contaminada. Segundo as autoridades em saúde brasileiras, não existe qualquer base científica em previsões sobre quando a gripe aviária chegará ao Brasil, nem tampouco medidas com
fundamento técnico-científico adequadas ao atual momento que não tenham sido adotadas ou que possam eliminar completamente qualquer possibilidade de ocorrer a doença no futuro. Por não ser importador de aves, Brasil tem menos chances de registrar casos da doença. Plano destaca medidas Um alerta feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) motivou o Brasil a elaborar um plano de preparação para uma pandemia de gripe. As principais medidas previstas se encontram em andamento. Houve reforço da vigilância epidemiológica, com a constituição de uma rede de unidades-sentinela – 46 em todo o país. Elas colhem secreções de pessoas com síndrome gripal para identificação do vírus. Além disso, foram realizados em parceria com o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inquéritos sorológicos em todos os nove locais importantes de invernada de aves migratórias. O governo federal também adquiriu um estoque de 9 milhões de tratamentos do medicamento Tamiflu para utilização tanto em pessoas acometidas como no bloqueio da transmissão; e está sendo construída a primeira fábrica de vacinas contra a gripe fora dos países desenvolvidos. Enquanto a fábrica não fica pronta, o Ministério da Saúde adiantou recursos para que o Instituto Butantan tenha uma unidade preparada para fabricar as primeiras vacinas contra o H5N1. Elas serão testadas e ficarão estocadas. Como a vacina contra a gripe é específica para cada subtipo, só será possível fabricar uma seguramente eficaz contra a cepa pandêmica quando esta for conhecida. O plano de preparação está sendo submetido a simulações, como as realizadas em fevereiro no Distrito Federal e em São Paulo. Recentemente, noticiou-se que a pandemia teria início em 18 meses. Não há como fazer essa previsão. A teoria não possui qualquer base científica. As autoridades vêm desenvolvendo as ações necessárias, sem economia de esforços ou restrições de recursos. Como nenhum país do mundo está imune, o Brasil permanece em estado de alerta para uma possível chegada da gripe aviária ou, futuramente, de uma pandemia. Caso isso ocorra, os esforços serão para conter o vírus antes que ele se alastre. Publicação do Ministério da Saúde Abril de 2006 edição Nº 120 – Saúde Brasil. FAMILIAES DE ALCOÓLATRAS: O QUE FAZER? AMÁLIA URSI “O alcoolismo no Brasil, é tido como estigma”. Essa afirmação é de TM, cuja identidade será preservada. Esposa de ex-alcoólatra, ela trabalha na sede nacional do AlAnon. Ali chegou há dez anos. Quem a vê hoje, com um largo sorriso e expressão de mulher realizada, nem suspeita os revezes pelos quais passou. O estigma não atinge apenas o alcoólatra. Marca do mesmo modo os que convivem com ele. Quem não tem “pena” da esposa e dos filhos de um alcoólatra? “Eu cheguei a tal ponto que já não tinha vontade de viver. Eu detestava ver o dia amanhecendo”, afirma outra integrante do Al-Anon nacional. O alcoólatra carrega também os seus familiares. Pode-se fazer uma idéia de quanto o problema de um alcoólatra interfere na vida dos familiares pela repercussão que teve a publicação de poucos dados sobre o Alateen (entidade que presta ajuda aos filhos de alcoólatras), na “Folhinha do Coração de Jesus”. Mais de 100 cartas haviam chegado ao Al-Anon nacional pedindo ajuda.
“Procure um grupo de Al-Anon. Nele a senhora vai conseguir reconquistar seu espaço e só então poderá ajudar seu marido”, era a sugestão dada, por telefone, a uma senhora que procurava orientação na sede central do Al-Anon. Do outro lado da linha estava uma esposa sofrida e amedrontada, sem liberdade sequer para participar de um “grupo de oração”. TM explica a finalidade do AL-Anon: “Em geral, as pessoas que buscam o Al-Anon têm um objetivo específico: o de ajudar o outro a parar de beber e a controlar a doença do alcoolismo que o afeta; esquecem-se de que estão tão necessitadas de tratamento quento o alcoólico, pois a convivência com o doente absorveu de tal maneira suas atenções que elas deixaram de viver a vida própria. É fato comprovado que a convivência durante anos com o alcoólico leva qualquer um à doença, a menos que descubra uma maneira severa de conviver com o problema, sem se preocupar obsessivamente em mudar o outro. A esposa de um alcoólico, quando vai procurar um grupo de Al-Anon, conseguirá convencer-se de que não tem condições de mudar ninguém, e a única maneira de colaborar na recuperação do marido é mudando a si mesma. De sua nova postura diante da vida dependerá a recuperação do alcoólico que vive a seu lado”. Interrogada como a pessoa que participa do Al-Anon pode ajudar o alcoólico, MT explica: “Todo alcoólico, ao beber, sabe que está chamando atenção sobre si. Quanto mais a família demonstra preocupação, mais dependente do álcool ele se torna. É um círculo vicioso. Ele necessita da preocupação dos outros para viver e usa esse expediente para se manter em pé. A bebida, nesse caso, atua como muleta. Desconhecendo esse tipo de mecanismo usado pelo alcoólico, a família se manifesta de várias maneiras e, mesmo que seja agredindo, está demonstrando sua preocupação. Isso não pode acontecer”. No grupo Al-Anon, os familiares tomam conhecimento desse aspecto da doença e aprendem a maneira correta de agir. Desligar-se do problema é o primeiro passo e implica em momentos difíceis para os familiares, em especial para a esposa, que precisa ignorar as atitudes do marido que está ali ao seu lado. Mas é também o momento redentor. A sentir na pele que deixou de ser o centro das atenções, o alcoólico tomará consciência do estado lamentável em que se encontra, terá condições de refletir sobre a própria vida e decidir-se sobre ela. Ou buscará um tratamento para deixar de beber, ou se afogará ainda mais na bebida. Graças a Deus, a grande maioria procura o tratamento. A prova disso são os altos índices de recuperação no AA. Nos raros casos em que a recuperação do alcoólico não acontece, o familiar pelo menos aprende a conviver serenamente com o problema do doente sem prejudicar sua saúde”. A razão de ser do Al-Anon está bem colocada também num folheto de divulgação da entidade: “Os grupos familiares Al-Anon formam uma irmandade de homens e mulheres que são maridos, esposas, parentes ou amigos íntimos de alcoólicos. Se você está buscando uma solução para os problemas que suporta, ao conviver com um alcoólico, nós do Al-Anon podemos ajudá-lo. Também nós estamos familiarizados com as promessas não cumpridas, com boas intenções esquecidas, com preocupações e noites em vigília. Também nós conhecemos o desespero e o completo abandono; vimos os nossos seres amados em sanatórios, hospitais, cárceres ou confiados a instituições para uma cura que jamais chegou a se efetuar.
Aprendemos como enfrentar as nossas dificuldades e a maneira de encontrar uma perspectiva mais serena da vida. As nossas atitudes, ao melhorarmos, podem por sua vez influenciar o alcoólico a buscar a ajuda de que necessita. Quando aprendemos a nos desligar dos problemas do alcoólico e nos concentramos em nos devolver a serenidade, isso o anima a buscar a sobriedade e a manter-se nela. Assim com os Alcoólicos Anônimos oferecem uma nova forma de vida para quem bebe compulsivamente, os Grupos Familiares Al-Anon oferecem ao cônjuge de um alcoólico a ventura de uma nova forma de vida”. É comum encontrar em sedes paroquiais grupos de AA, de Al-Anon e de Alateen. É plenamente compreensível esse dado, uma vez que tais grupos visam a recuperação das pessoas. Os Doze Passos que compõem seus programas (cf. artigo publicado na revista de abril), têm como fundamento a crença num Ser Superior. Respeitando a opção religiosa de cada participante, é incentivada a fé em Deus. Eis um campo conciliável com a Pastoral da Saúde. Vale, neste sentido, a recomendação de MT: “Não são poucos os que julgam o alcoólico um bêbado semvergonha e se esquecem de olhar o que está por trás da bebida. Trata-se de um doente incurável, mas recuperável. Por essa razão, é importante tomar conhecimento, de forma madura e adulta, de um programa de recuperação como o nosso. Mais que tudo, a sociedade precisa olhar os familiares dos alcoólicos, não como pessoas fracassadas, mas como seres humanos que sofrem muito, envolvidos como estão pelo problema que vivem. Encaminhem-se as famílias dos alcoólicos aos grupos do Al-Anon a fim de que possam viver sadiamente, como todo filho de Deus deve e merece viver”. Fica, como incentivo, o belo testemunho de MT: “O trabalho no Al-Anon é tudo para mim: gratificante e realizador. Eu poderia trabalhar de forma remunerada em qualquer outro lugar, mas na minha concepção atual de vida, não há dinheiro que pague o que esse programa me proporcionou, tanto em nível pessoal como em nível de convivência. No contato com novas pessoas eu mais aprendi e recebi do que ensinei e dei: eu só cresci. Trabalhando no Al-Anon eu nada recebo financeiramente, mas ganho muito em potencial que vou desenvolvendo aos poucos e me enriquecendo cada vez mais como ser humano. Quando penso no estado desesperador em que me encontrava quando procurei o Al-Anon, percebo o quanto minha vida mudou. Posso dizer que hoje eu sei viver”. Amália Ursi atua junto aos grupos de apoio às pessoas dependentes do álcool.