S Ã O Q M I LO
ff P A S T O R A L D A S A Ú D E I N F O R M A T I V O D O I N S T I T U T O C A M I L I A N O DE PASTORAL DA S A Ú D E E B I O É T I C A ^ ^ ANO XXVII N.300 Sn-EMBRO2011
Trezentos t m 1981 f o i criado o Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde - ICAPS e, menos de dois anos depois, em junho de 1983, esse Instituto inicia uma publicação pioneira no Brasil, especializada em Pastoral da Saúde, o Boletim ICAPS. Essa publicação de cunho popular, voltada primeiramente para as pessoas que trabalham na Pastoral da Saúde, iniciou timidamente um caminho que foi se expandindo cada vez mais, e se tornou um dos principais veículos de divulgação da Pastoral da Saúde e de formação para os seus agentes, chegando em todas as partes onde há presença de Igreja e até em outras nações, exportando seu modelo de atuação pastoral no mundo da saúde. Chegamos agora a 300^ edição do Boletim ICAPS, que desde setembro de 2010 passou a se chamar Boletim São Camilo Pastoral da Saúde, quando viveu um momento de modernização para atender a exigências atuais e se tornar mais e f i c i e n t e na divulgação da Pastoral e na formação dos agentes. É importante lembrar que não aconteceu um rompimento, mas um aperfeiçoamento na forma como a pastoral se apresenta no mundo da saúde, a f i m de responder às exigências dos sinais dos tempos. Acompanhar as trezentas edições do Boletim São Camilo Pastoral da Saúde é acompanhar a própria caminhada da Pastoral da Saúde nesses quase trinta anos. Tudo que ela fez, suas conquistas e transformações para melhor servir os enfermos e os pobres, à luz do Evangelho de Jesus Cristo. Pelos Boletins percebemos a visão de mundo das décadas de 1980, 1990 e 2000 e como a Pastoral via a si própria nesse meio e a sua atuação. Assim o Boletim acompanhou não só as transformações da Pastoral da Saúde, mas do mundo, do Brasil e da Igreja, no que diz respeito à área da saúde, de forma direta e indireta. Só para compreendermos um pouco da relevância do registro histórico contido nessas 300 edições, encontramos, nos Boletins, textos sobre a situação da saúde brasileira na década de 1980 e a articulação para a criação de um sistema público, integral e universal de saúde, que resultou na criação do SUS; sobre a transformação, a m p l i a ç ã o , o r g a n i z a ç ã o e a t u a ç ã o da Pastoral da S a ú d e , q u e e r a extremamente restrita à ação solidária j u n t o com os doentes, isto é, à visita a pessoas enfermas nos hospitais e domicílios, para sua organização em três dimensões e sua atuação na área social por meio do controle social e educação para a saúde; acompanhou todo o processo para a criação da Coordenação Nacional da Pastoral da Saúde da CNBB; a valorização e a promoção da humanização no atendimento hospitalar e da reflexão ética no mundo da saúde, isto é, a bioética. Além de acompanhar os acontecimentos da história da saúde no Brasil e da atuação Pastoral da Igreja nessa área, o Boletim São Camilo Pastoral da Saúde também f o i , e é, p r o m o t o r de c o n t e ú d o s f o r m a t i v o s para todos q u e a t u a ç ã o no m u n d o da s a ú d e , especialmente para os agentes de pastoral da saúde. Divididos em três campos do saber pastoral, humanização e bioética - um número gigantesco de artigos foi publicado, o que faz dos Boletins um verdadeiro acervo de pesquisa e estudos voltados para o mundo da saúde, que se soma à divulgação de eventos e seus conteúdos, tendo como principal deles o Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde, que nesse mês de setembro realizará sua 31a. edição. Com alegria, celebramos esta 300^ edição, sonhando em trilhar ainda outros longos anos, c o l a b o r a n d o c o m a s a ú d e do nosso povo. M u i t a s pessoas s ã o r e s p o n s á v e i s
para
concretização e publicação ininterrupta do Boletim, e citar algum nome poderia levar a sermos injustos com os demais. Sendo assim, agradecemos a todos que colaboraram nesses quase trinta anos de história, em especial aos religiosos camilianos e agentes de pastoral da saúde. Um obrigado carinhoso à Província Camiliana Brasileira, que torna real a publicação do Boletim, e convidamos todos nossos leitores e admiradores a colaborarem conosco, enviando artigos, notícias sobre pastoral, criticas e sugestões para melhorar o nosso São Camilo Pastoral da Saúde.
INSTITUTO CAMILIANO DE PASTORAL PA SAÚDE
5»
APRESENTANDO...
I
icm
SÃOOMILO ;VP\ST0RAL DASAÚDE Tempos d t Inovar para melhor s
SÃOCAMILO^ ^PASTORAL DA:>AUDE
XXXI Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde PASTORAL DA SAÚDE PARA OS TEMPOS ATUAIS: DA SOLIDARIEDADE AO CONTROLE SOCIAL
O
z
SÁBADO - Dia 03 de setembro
DOMINGO - Dia 04 de setembro 7h30 às 8h15 - Entrega de material e inscrições 7h45 às 8h45 - Celebração da missa
8h15 às 9h15 - Celebração de abertura
8B
9h 15 às 10h 15 - O pluralismo da sociedade atual e do mundo da saúde - Prof. Dr. João Décio Passos
8h45 às 10h - Sustentabilidade, humanização e politicas de saúde - Pe. Christian Barchifontaine - Centro Universitário São Camilo
PUC-SP
10h15 às 10h45 - Intervalo para café 10h45 às 12h15 - Fraternidade e vida no planeta: a relação entre meio ambiente e saúde - Dr. Roberto Malvezzi - Assessor do CELAM
lOh às 10h30 - Intervalo para café 10h30 à s 12h - A contribuição da Pastoral da Saúde no , contexto social: saúde pública e controle social Dr. André Luiz de Oliveira - Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde
12h15 às 13h30 - Intervalo para almoço 13:30 às 14h - Tribuna livre
- Pe. Jorge Feltrin
14h15 às 15h15 - A contribuição da Pastoral da Saúde no mundo da saúde: uma visão externa - Prof^ Maria Cristina S. Cassim - Centro Universitário São Camilo
Arquidiocese de São Paulo
12h às 13h30 - Intervalo para almoço 13h30 às 13h45 - Tribuna livre 13h45 às 15h40 - A motivação do agente de pastoral da saúde para atuar nas três dimensões
15h15 às 15h45 - Intervalo para café 15h45 às 17h15 - Novos modelos de capelania para os
- Prof^ Yamara Martins
Centro Universitário São Camilo
15h40 às 16h15 - Intervalo para café
tempos atuais Capelão do Hospital das
Clinicas de Campinas
16h15 às 17h - A pastoral da saúde e os cuidados paliativos f r e n t e a pacientes crónicos e terminais
- Pastor João Silvio Rocha - Capelão do Hospital das Clinicas de Campinas
- Dra. Letícia Andrade - Núcleo de Assistência Domiciliar Interdisciplinar do HC-FMUSP
- Pe. Anisio Baldessin - Capelão do Instituto do Câncer de
- Pe. Alexandre A. Martins
São Paulo
17h30 - Encerramento
- Pe. Norberto Tortorelo Bonfim
17h30 - Encerramento 18h - Assembleia dos Coordenadores Diocesanos da Pastoral da Saúde.
EXPEDIENTE
^ÃO^^Í^VIILO , fí^l^STORAL
o
B O L E T I M SÃO
CAMILO
PASTORAL
DA SAÚDE
DA^AUDE
É U M A PUBLICAÇÃO D O INSTITUTO CAMILIANO D E PASTORAL D A SAÚDE E BIOÉTICA - PROVÍNCIA O M I L I A N A
BRASILEIRA
P R E S I D E N T E : LEOC;lR. P E S S I N I C O N S E L H E I R O S : A R I S E U FERREIRA D E M E D E I R O S . A N T O N I O M E N D E S FREITAS. O L A C I R G E R A L D O A G N O L I N E A R L I N D O D I R E T O R RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ANDRADE
TONETA
MARTINS
S E C R E T Á R I A N A T H Á L I A BAPTISTA
A REPROOUÇAO
JORNALISTA R E S P O N S Á V E L DÉBORA MORAIS M T B 40.597/SP P R O I E T O G R Á F I C O E D I A G R A M A Ç A O : FELIPE T O R R E S REVISÃO:
LINA
OOSARTICOS
DESTA
a « o . . « . N r r rEU,SEo
ru.uCAçAat ENV,O
Lm^.
souaTANDC>sc
JU-U.UCAÇOES
rnANScniçÃo
MENDES
R E D A Ç Ã O : A V E N I D A P O M P E I A 888
T E L : d 1)3862-7286
C E P : 05022-001
S Ã O PAU LO-SP
E - M A I L ia¥is@camilianos.org.br P E R I O D I C I D A D E : Atensal
T I R A G E M 3.000 E X E M P L A R E S
A S S I N A T U R A ; O VAI OR Df RS 15.00 GARANTE N O BANÍ
O BRADESCÍ
). ACtNílA
0422-7. CONTA
o RECEBIMENTO. CORRENTE
PELO «9407-9
CORREIO.
Dt 11 EDIÇÕES.
O PAGAMENTO
DEVE
SER FEITO
MCDLANTE
DEPOSTTO
BANCÁRIO
EM NOME
DE PROVÍNCIA
CAMILIANA
BRASILEIRA.
A formação e a responsabilidade dos Agentes de Pastoral da Saúde 1—1 <
2 O
L s t i m a d o s agentes de pastoral da saúde e leitores, neste mês de setembro acontece o XXXI Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde, cujo tema é Pastoral da Saúde para os tempos atuais: da solidariedade
ao
controle
social. Temos muitos motivos para participarmos ativamente desse evento, pois ele antecede a Campanha da Fraternidade de 2012 sobre Saúde Pública, que terá a Pastoral da Saúde como protagonista; nele acontece a Assembleia anual da Pastoral da Saúde Nacional, que este ano t e m a missão de eleger a nova coordenação da Pastoral Nacional, que irá animar
H
suas atividades nos próximos quatro anos; por f i m , esse congresso é um momento importantíssimo para formação e
h—H
aperfeiçoamento dos agentes. Como vocês percebem, motivos para aproveitar o máximo do Congresso não faltam. Convido
Q
vocês para pensarem um pouco mais sobre esse três pontos, começando pelo último. 1. Formação e aperfeiçoamento dos agentes de pastoral da saúde. Independente da área, todo Congresso é um momento de aprendizado, seja para quem já tem uma longa caminhada ou para quem está apenas começando. Não é diferente para a Pastoral da Saúde. Os participantes de um congresso têm a oportunidade de refletir sobre temas importantíssimos para a sua área e de entrar em contato com as suas novidades, geralmente apresentadas por pesquisadores comprometidos com a construção do conhecimento. Foi para proporcionar esse crescimento que o Congresso deste ano f o i pensado, para que todos os participantes, na maioria agentes de pastoral, possam crescer na sua formação e atuar melhor no mundo da saúde, a f i m de responder aos desafios aos tempos atuais. Aproveitem o Congresso, pois o tema é pertinente e há especialistas renomados para abordá-lo. Também aproveitem para trocar experiências, pois encontrarão agentes vindos de todo pais trazendo experiências riquíssimas. Por f i m , vem a missão do participante: pegar tudo que aprendeu e adaptar de acordo com as peculiaridades de cada realidade concreta. 2. Assembleia Anual da Pastoral da Saúde Nacional. Ela acontece todos os anos no f i m do primeiro dia do Congresso, com representantes da Pastoral da Saúde das dioceses e regiões episcopais. Ela é instância máxima da Pastoral no Brasil e a cada 04 anos sua finalidade é eletiva, isto é, as lideranças escolhem a nova Coordenação. Este ano as lideranças da Pastoral da Saúde p a r t i c i p a n t e s do Congresso têm a responsabilidade de escolher a nova equipe que exercerá a missão de animar e coordenar a Pastoral da Saúde em âmbito nacional por 04 anos. Sendo assim, exorto os agentes
a terem atenção e responsabilidade na
condução da Assembleia, para ser um momento de fortalecimento da Pastoral da Saúde, fraternidade entre os agentes e espaço democrático de decisão. 3. Campanha da Fraternidade 2012. Todos sabem que os agentes de pastoral da saúde têm uma obrigação extra na condução dessa CF, pois o tema é Fraternidade e Saúde Pública, momento para a Pastoral da Saúde se organizar a f i m de atuar profeticamente por um sistema público de saúde de mais qualidade, amplo, e q u i t a t i v o , i n t e g r a l e u n i v e r s a l . O Congresso c e r t a m e n t e c o l a b o r a r á na
PE. A L E X A N D R E A N D R A D E M A R T I N S DIRETOR
DO
ICAPS - I N S T I T U T O
D E PASTORAL D A
CAMILIANO
SAUDE
qualificação para essa tarefa, então aproveitem!! Desde o início do ano, o Boletim está publicando artigos sobre a Saúde Pública no Brasil, para ajudar na preparação dos agentes para a CF 2012. Neste há dois textos com essa finalidade, um sobre Controle Social escrito pela Dr'. Mariangela, que é agente e participou da 8' Conferência de Saúde, que idealizou o SUS, e uma carta escrita pelas lideranças da Pastoral da Saúde presentes na VI Conferência da Pastoral da Saúde, ocorrida em junho de 2011. Espero que todos possam aproveitar o Congresso e fazer uma boa leitura desta edição do Boletim São Camilo Pastoral da Saúde, que é um número histórico: a 300' edição publicada ininterruptamente, desde 1983. Aproveito para agradecer todos que colaboraram e colaboram com a concretização desta publicação especializada em Pastoral da Saúde. Que Deus os abençoe!
A formação e a responsabilidade dos Agentes de Pastoral da Saúde
<
3 O H
Q U - l
t s t i m a d o s agentes de pastoral da saúde e leitores, neste mês de setembro acontece o XXXI Congresso Brasileiro de Humanização e Pastoral da Saúde, cujo tema é Pastoral da Saúde para os tempos atuais: da solidariedade
ao
controle
social. Temos muitos motivos para participarmos ativamente desse evento, pois ele antecede a Campanha da Fraternidade de 2012 sobre Saúde Pública, que terá a Pastoral da Saúde como protagonista; nele acontece a Assembleia anual da Pastoral da Saúde Nacional, que este ano t e m a missão de eleger a nova coordenação da Pastoral Nacional, que irá animar suas atividades nos próximos quatro anos; por f i m , esse congresso é um momento importantíssimo para formação e aperfeiçoamento dos agentes. Como vocês percebem, motivos para aproveitar o máximo do Congresso não faltam. Convido vocês para pensarem um pouco mais sobre esse três pontos, começando pelo último. 1. Formação e aperfeiçoamento dos agentes de pastoral da saúde. Independente da área, todo Congresso é um momento de aprendizado, seja para quem já tem uma longa caminhada ou para quem está apenas começando. Não é diferente para a Pastoral da Saúde. Os participantes de um congresso têm a oportunidade de refletir sobre temas importantíssimos para a sua área e de entrar em contato com as suas novidades, geralmente apresentadas por pesquisadores comprometidos com a construção do conhecimento. Foi para proporcionar esse crescimento que o Congresso deste ano f o i pensado, para que todos os participantes, na maioria agentes de pastoral, possam crescer na sua formação e atuar melhor no mundo da saúde, a f i m de responder aos desafios aos tempos atuais. Aproveitem o Congresso, pois o tema é pertinente e há especialistas renomados para abordá-lo. Também aproveitem para trocar experiências, pois encontrarão agentes vindos de todo país trazendo experiências riquíssimas. Por f i m , vem a missão do participante: pegar tudo que aprendeu e adaptar de acordo com as peculiaridades de cada realidade concreta. 2. Assembleia Anual da Pastoral da Saúde Nacional. Ela acontece todos os anos no fim do primeiro dia do Congresso, com representantes da Pastoral da Saúde das dioceses e regiões episcopais. Ela é instância máxima da Pastoral no Brasil e a cada 04 anos sua finalidade é eletiva, isto é, as lideranças escolhem a nova Coordenação. Este ano as lideranças da Pastoral da Saúde p a r t i c i p a n t e s do Congresso têm a responsabilidade de escolher a nova equipe que exercerá a missão de animar e coordenar a Pastoral da Saúde em âmbito nacional por 04 anos. Sendo assim, exorto os agentes
a terem atenção e responsabilidade na
condução da Assembleia, para ser um momento de fortalecimento da Pastoral da Saúde, fraternidade entre os agentes e espaço democrático de decisão. 3. Campanha da Fraternidade 2012. Todos sabem que os agentes de pastoral da saúde têm uma obrigação extra na condução dessa CF, pois o tema é Fraternidade e Saúde Pública, momento para a Pastoral da Saúde se organizar a f i m de atuar profeticamente por um sistema público de saúde de mais qualidade, amplo, e q u i t a t i v o , i n t e g r a l e u n i v e r s a l . O Congresso c e r t a m e n t e c o l a b o r a r á na
PE. A L E X A N D R E A N D R A D E M A R T I N S DIRETOR. D O
ICAPS - I N S T I T U T O
DE PASTORAL DA
CAMILIANO
SAUDE
qualificação para essa tarefa, então aproveitem!! Desde o início do ano, o Boletim está publicando artigos sobre a Saúde Pública no Brasil, para ajudar na preparação dos agentes para a CF 2012. Neste há dois textos com essa finalidade, um sobre Controle Social escrito pela Dr'. Mariangela, que é agente e participou da 8' Conferência de Saúde, que idealizou o SUS, e uma carta escrita pelas lideranças da Pastoral da Saúde presentes na VI Conferência da Pastoral da Saúde, ocorrida em junho de 2011. Espero que todos possam aproveitar o Congresso e fazer uma boa leitura desta edição do Boletim São Camilo Pastoral da Saúde, que é um número histórico: a 300' edição publicada ininterruptamente, desde 1983. Aproveito para agradecer todos que colaboraram e colaboram com a concretização desta publicação especializada em Pastoral da Saúde. Que Deus os abençoe!
o C O N T R O L E SOCIAL D LIMITES E C O u
r \o social na formulação de políticas públicas
150.000 conselheiros como possíveis sujeitos ativos de
e o controle da sociedade organizada sobre a ação
política de saúde brasileira.
e s t a t a l , associados à d e s c e n t r a l i z a ç ã o , f o r a m
LIMITES E CONTRADIÇÕES DO CONTROLE SOCIAL
explicitados como diretrizes para a ação do Estado na CO
Constituição Federal de 1988, e tratados como requisitos organizacionais em várias áreas setoriais. A área de saúde foi pioneira na regulamentação e implementação desses dispositivos, institucionalizando, por meio da lei n° 8.142/90, a criação dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como foros de participação da
No contexto do sistema de proteção social brasileiro, apresentou-se uma situação contraditória: de um lado, na década de 1980 conquistou-se legalmente um padrão de p r o t e ç ã o s o c i a l u n i v e r s a l , assegurando na Constituição Federal os direitos relativos à saúde, previdência
e
assistência
social
(art.
194,
gestão do Sistema Único de Saúde em todas as esferas
CONSTITUIÇÃO) e instituíram-se canais de participação
de governo. Este ano teremos, no Distrito Federal, a
nas políticas públicas: de outro lado na década de 1990,
VIII Conferência Distrital de Saúde e a XIV Conferência
ocorreu
Nacional de Saúde.
"universalização e x c l u d e n t e "
um
processo
de
com a precarização dos serviços Após duas d é c a d a s e m e i a de e x p e r i ê n c i a s de implementação desses foros, que tiveram o mérito de estimular a presença de segmentos organizados da população no acompanhamento de desempenho dos gestores públicos do SUS em todos os níveis de governo, podem ser observados resultados i m p o r t a n t e s : a ampliação da contabilidade pública e a maior visibilidade de política e de alocação dos recursos públicos têm contribuído para redução de práticas clientelistas e para a maior adequação das ações às necessidades da
públicos prestados.
Foram
c r i a d a s as c o n d i ç õ e s
para
inclusão das camadas populares antes e x c l u í d a s do sistema previdenciário, como também as condições para a expulsão dos
trabalhadores
melhor
remunerados para a compra de serviços do setor privado. A reforma do Estado brasileiro,
população.
em meados da década de 1990, O aperfeiçoamento
desses m e c a n i s m o s é
um
permanente desafio. Isso exige esforços para promover os meios de s u p e r a ç ã o de c u l t u r a p o l í t i c a da subalternidade, através de um processo contínuo de informação e formação sociopolítica e sua articulação com determinantes macroeconómicas e políticas com vistas às necessárias transformações sociais.
está provocando mudanças no rumo das políticas sociais, com a implementação da focalização da privatização e da descentralização. Focalização dos serviços públicos nos bolsões de pobreza; privatização com o repasse de recursos públicos para a rede privada, descentralização apenas no sentido de diminuição das responsabilidades do Estado. É a orientação neoliberal,
O caráter permanente e deliberativo sobre a política de
reservando ao Estado o papel de protetor da parcela
saúde, formalmente atribuído ao Conselho de Saúde,
mais pobre, enquanto o setor privado se encarregará
insere no contexto do Sistema Único de Saúde cerca de
daqueles mais bem pagos. Diante do giro neoliberal
brasileiro, tem havido um retrocesso no quadro das politicas públicas em relação ao legalmente assegurado e uma paralisia dos movimentos sociais. No DF constata-se o resultado dessa política neoliberal, com o sucateamento do Sistema Público de Saúde para justificar a "desconstrução do SUS", a privatização da saúde e um verdadeiro " a p a r t h e i d da s a ú d e " . A p r i v a t i z a ç ã o das p o l í t i c a s p ú b l i c a s f a v o r e c e a apropriação privada por políticos desonestos e o favorecimento de grupos económicos por meio de superfaturamento. O controle social via conselhos tem outros LIMITES que incluem a ingerência política na escolha dos k
conselheiros, a falta de
'
informação
dos
conselheiros, ^
desarticulação
a com
ignorada numa realidade como a brasileira, na qual o que é público é tratado com DESCASO, os recursos para as políticas sociais têm diminuído e o controle sobre estes ainda está, na sua maioria, nas mãos dos gestores que os tratam com sigilo, como se fossem privados, manipulando-os de modo clientelista.
a
Por f i m , chamamos a atenção para o fato de que o
fragilidade
de
controle social deve ultrapassar os espaços instituídos
mobilização
das
para que as políticas públicas sociais não continuem se
suas
bases,
e n t i d a d e s
desvirtuando do assegurado legalmente. Os espaços
representadas (reflexo
democráticos burgueses devem ser radicalizados para
de desmobilização da
que aglutinem forças capazes de se contrapor à ordem
sociedade), a captação
do capital destrutiva e negadora de qualquer liberdade
de lideranças em t r o c a de f a v o r e s , a f a l t a de
humana, responsável pela guerra de todos contra todos,
transparência dos gestores e do uso de recursos, a
na sociedade de mercado em que estamos imersos.
^ ^ ^ ^ ^
manipulação dos conselhos por gestores, a manipulação dos conselhos para l e g i t i m a r g e s t õ e s , a pouca v i s i b i l i d a d e social das ações dos conselhos e o
Mariangela Delgado A. Cavalcante
descumphmento de suas deliberações por parte dos
Conselheira Titular do Conselho de Saúde do Distrito
gestores.
Federal
Apesar dos limites apresentados na atual conjuntura à
Coordenou a Mobilização da VIII Conferência de Saúde
efetivação do controle social, a importância dos mecanismos democráticos de participação não pode ser
14^ Conferência Nacional de Saúde Carta de prioridades que os agentes de Pastoral da Saúde vão defender na 14* Conferência Nacional de Saúde 1.
Repudiar qualquer ação direta ou indireta que coloque em risco a vida humana desde a concepção ao
morrer naturalmente. 2.
Garantir os concursos públicos na área da saúde.
3.
Garantir formação permanente para lideranças comunitárias e conselheiros nas três instâncias.
4.
Garantir que as sementes crioulas, isto é, sementes naturais, sem qualquer modificação genética, sejam
defendidas e preservadas como patrimônio nacional. 5.
Garantir a capacitação de todos os profissionais de saúde nas mais diferentes áreas, priorizando aqueles
^
que trabalham com dependentes químicos e transtornos mentais. 6.
Garantir que as propostas da última Conferência sejam aplicadas.
7.
Garantir que a ações de saúde sejam voltadas para a promoção, a prevenção e a atenção básica, expandindo
e fortalecendo o que já existe, t a l como o Programa da Saúde da Família. 8.
Defender a aprovação do serviço civil remunerado de todos os profissionais da saúde e não apenas dos
médicos formados em Instituições Públicas. 9.
Regulamentar e implementar efetivamente a EC 29, a f i m de
distribuir os recursos para a saúde de forma equitativa, para que seja priorizado o financiamento da atenção básica e a alocação de recursos para a saúde mental. 10.
Garantir a implementação real dos Pactos pela Vida e da S a ú d e ^ ^
em todos os Estados e Municípios. 11.
Ter um profissional capacitado e idóneo, responsável pela
organização e gestão do Controle de Regulação nos agendamentos nas unidades básicas, a f i m de melhorar o gerenciamento de vagas e, para e v i t a r as possíveis i n j u s t i ç a s , que h a j a um rodízio e n t r e os profissionais. 12.
Pleitear a criação de Varas especializadas em saúde.
r/i Carta de Prioridades - Campanha da Fraternidade Encontro da VI Conferência Nacional da Pastoral da Saúde 1 - Buscar o constante e maior envolvimento dos padres, bispos na conscientização e responsabilidade do controle social, apoiar e promover a participação de agentes de pastorais nos cursos de formação de conselheiros promovidos pela Caritas. 2- Promover a capacitação permanente dos agentes e a motivação para viabilizar a continuidade e evolução dos trabalhos pastorais. 3 - Envolver a população na divulgação das práticas de saúde, com uma educação de cidadania, partindo das paróquias. 4 - Divulgar, através das redes sociais, sites, paróquias, dioceses, jornais, Orkut, Facebook, Twitter, convertendo os meios de comunicação em favor da promoção da saúde e conscientização do controle social (SUS), com publicação da cartilha "Pastoral da Saúde e o Controle Social no Brasil", "Cartilha de Direitos e Deveres dos usuários do SUS", e demais materiais afins. 5 - Desenvolver parcerias com as escolas públicas e privadas, promovendo estudos sobre noções básicas do Sistema Único de Saúde e a educação em saúde, como hábitos de vida saudáveis, levando, inclusive, em consideração, que a merenda escolar tenha alimentos orgânicos. |6 - Desenvolver parceria com o Ministério da Educação a f i m de garantir a inclusão de disciplina na grade curricular Ide ensino básico, sobre saúde e bem-estar. 7 - Desenvolver parceria com o DETRAN para promoção de campanhas educativas relacionadas à violência e à morte no trânsito. 8 - Articulação de campanhas para promoção da saúde do trabalhador e prevenção de acidentes do trabalho e violência doméstica. 9 - Mobilização para regulamentação da EC29 em nível nacional e defesa do Sistema Único de Saúde. 10 - Desenvolvimento de projetos voltados à promoção da saúde e à humanização do próprio profissional de saúde. GESTO CONCRETO: Propor a inclusão, no calendário da CNBB, da semana Nacional da Saúde, a fim mobilizar toda a sociedade brasileira para prevenção e promoção da saúde.
Encanto e Responsabilidade no Cuidado da Vida
I E N W O E RESPONSABILIDADE NO CUIDADO DA VIDA
Livro: Encanto e Responsabilidade no Cuidado da Vida Luciana Bertachini e Léo Pessini Compreender a complexidade da vida humana é uma condição imperiosa para a dimensão do cuidado humanizado. No entanto, ainda observamos uma verdadeira "crise de cuidados" com a absolutização ingénua do tecnicismo, e o abandono da vida mais vulnerável. A obra Encanto e responsabilidade no cuidado da vida amplia três grandes reflexões sobre o compromisso ético-político-ecológico, a ciência com consciência e ternura, e a ética capaz de educar e resgatar o encanto e a responsabilidade na arte de cuidar do ser humano.
OCAMILO f^i^ASTORAL DA^AUDE
= Padres e Irmãos Camilianos !
-A SERVIÇO DA VIDA-
JUNTE-SE A NÓS, SEJA UM CAMILIANO TAMBÉM! 5 ^ Serviço de A n i m a ç ã o Vocacional Rua Antonio AAarcondes, 427 - Ipiranga São Paulo-SP CEP 04267-020
"Estive enfermo e me visitastes" (Mt 25,36)
S ã o Q m i l o #1ASTORAL
Fone: (11) 3872 7063
vGcacionál@camilianos.org.br www.camilianos.org.br
^ . DASAUDE
^«a?^
ICAPS - Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde e Bioética Tel: (11) 3862-7286 E-mail: icaps(|)camilianos.org.br Avenida Pompeia, 888 Cep: 05022-000 São Paulo-SP
IMPRESSO