marco-estrategico-2013-2018

Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários

MARCO ESTRATÉGICO DO SEAPAC DE 2013 A 2018 Continuidade e Inovação do Marco Estratégico Posicionamentos do Seapac frente a tendências e desafios Visão, Missão, Valores e Crenças Visão Geral dos Demais Componentes do Marco Estratégico Âmbitos de Atuação Linhas e Eixos Temáticos Objetivos e Indicadores de Impacto Ações Estratégicas

Equipe de Elaboração:  Equipe Técnica do Seapac Assessoria e Colaboração Externa  Domenico Corcione – consultor

Natal-RN, junho de 2012

GLOSSÁRIO DE SIGLAS

ASA – Articulação do Semiárido ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços LDO – Lei de Diretriz Orçamentária LOA – Lei de Orçamento Anual ONG – Organização Não Governamental OSC – Organizações da Sociedade Civil PPA – Plano Plurianual PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar RN – Rio Grande do Norte STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários

SUMÁRIO

Pág. APRESENTAÇÃO..............................................................................................

Continuidade e Inovação nas projeções do Marco Estratégico do Seapac ..........

II.

Posicionamentos Gerais do Seapac, frente aos principais desafios e tendências do contexto..........................................................................................................

III.

Visão de futuro, Missão, Valores e Crenças.......................................................

IV.

Visão Geral dos demais componentes do Marco Estratégico ............................

Âmbitos de Atuação ..........................................................................................

VI.

Linhas de Ação e Eixos Temáticos......................................................................

VII.

Objetivos estratégicos e Indicadores de impacto................................................

VIII. Principais Ações estratégicas.................................................................................

ANEXOS 1.

Mapa dos Territórios e Municípios junto aos quais o Seapac atua.....................

Mapa dos principais Parceiros locais, regionais, nacionais e internacionais do

Seapac................................................................................................................ 3.

Organograma do Seapac.......................................................................................

Quadro funcional do Seapac.................................................................................

Documentos Consultados..................................................................................

APRESENTAÇÃO O Planejamento Estratégico do Seapac, para o período de 2013-2018, é fruto de um processo participativo, que integrou o conjunto do corpo institucional, representantes de Grupos de Base e principais entidades parceiros, passando pela identificação de demandas das comunidades de base, por oficinas e posterior sistematização. As Oficinas se desdobraram em três Momentos: construção da “visão diagnóstica”, da “visão estratégica” e da “visão estratégico-operacional”. No primeiro Momento foram aprofundados e sistematizados:  Principais aspectos e conclusões do processo de Avaliação Externa (2010);  Tendências, oportunidades e ameaças, delineadas na projeção dos próximos 06 anos de trabalho;  Principais problemas-desafios a serem enfrentados. Com o acúmulo das discussões e conclusões do primeiro Momento, foi construído o presente Marco Estratégico, como o grande referencial do Seapac, contendo os seguintes componentes:       

Visão Missão Valores e Crenças Linhas de Ação e Eixos Temáticos Âmbitos de Atuação Objetivos e Indicadores de Impacto Ações Estratégicas

O Marco Estratégico se articula em 04 Linhas: 03 relacionadas diretamente com a Missão institucional e 01 voltada para a Gestão. Cada uma delas tem 02 ou mais Eixos Temáticos e 01 ou mais Objetivos Estratégicos. A cada Objetivo Estratégico correspondem indicadores de impacto. O maior número de Objetivos Estratégicos relacionados com a Gestão se justifica a partir da necessidade que o Seapac sentiu – na projeção do novo período que se abre - de investir mais nesta área da vida institucional, para aprimorar sua própria sustentabilidade e a qualidade do Serviço prestado. Os Objetivos Estratégicos demandarão o desdobramento e detalhamento de um maior número de ações e atividades, que serão delineados por ocasião dos Projetos Trienais e explicitados nos Planos Operacionais Anuais – POAs.

O Seapac está convencido de que o Marco Estratégico dá continuidade à missão de seu permanente compromisso com os segmentos populacionais mais vulneráveis, no campo e na cidade, e está em plena sintonia com a Missão e Ação Pastoral da Igreja Católica no Rio Grande do Norte. Esta, historicamente tem estimulado o Povo de Deus ao exercício da cidadania ativa, chamando-o para o engajamento nas lutas pelo fomento, acesso e controle social das políticas públicas, como expressão da conquista efetiva dos direitos fundamentais, garantidos na Carta Magna Brasileira de 1988. Na busca de respostas adequadas às exigências postas pelas atuais tendências estruturais e conjunturais - locais, regionais, nacionais e internacionais - o Marco Estratégico está ancorado na consciência de que é preciso:  Aprimorar e ampliar a implementação de estratégias de convivência com o semiárido;  Favorecer o fomento, acesso e controle social de políticas públicas e o exercício de direitos;  Fortalecer organizações da sociedade civil;  Investir na sustentabilidade institucional do Seapac e dos Grupos de Base. O Seapac está consciente, também, de que sozinho não poderá dar conta dos objetivos projetados. Por isso investirá mais em articulações e parcerias que estejam afinadas com os mesmos objetivos institucionais, tanto nas pastorais sociais das Dioceses quanto na sociedade civil. Dessa forma, articulado com sujeitos sociais comprometidos com as grandes mudanças que se fazem necessárias no meio rural e urbano, conseguirá avançar na implementação de sua missão e demonstrar, na prática, que “um outro mundo é possível”!

I. CONTINUIDADE E INOVAÇÃO NAS PROJEÇÕES DO MARCO ESTRATÉGICO DO SEAPAC: 2013-2018 Ao analisar as conclusões do processo de planejamento estratégico, alguns pontos merecem ser destacados. Referimo-nos a aspectos que expressam, ao mesmo tempo: 

A continuidade com o trabalho desenvolvido pelo Seapac nos anos anteriores.



A ênfase em projeções que devem ser vistas como inovadoras, na medida em que se considerar a trajetória histórica do Seapac e os desafios do novo período que se abre. Tentaremos, a seguir, explicitar melhor as duas dimensões: a continuidade e a inovação.

1. O que continua: 

O permanente compromisso com os segmentos populacionais mais vulneráveis, no campo e na cidade, como expressão do Serviço da Ação Pastoral da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, para que haja o fomento, acesso e controle social de políticas públicas, bem como o pleno exercício dos direitos.



O foco nos processos de mobilização e articulação, assessoria e formação políticotécnica, para a implementação das estratégias de convivência com o semiárido e de combate à desertificação, fortalecimento da agricultura familiar - de base agroecológica - e das organizações sociais no campo e na cidade.



A participação direta em Conselhos e outros canais de decisão política, enquanto espaços privilegiados para favorecer a proposição, acesso e controle de políticas públicas.

2. O que aparece como inovador: 

A formulação do Marco Estratégico, concebido como um grande referencial do Seapac, com visão, missão, valores e crenças, linhas, âmbitos de atuação, objetivos, indicadores e grandes ações estratégicas. Tais aspectos – alguns preexistentes, enquanto outros formulados pela primeira vez - passaram a ser considerados como constitutivos do projeto institucional do Seapac, tornando-se referências para a elaboração de qualquer projeto específico, trienal ou anual que seja.



A ênfase na articulação e formação de lideranças, animadores, Grupos de Base, Pastorais Sociais, Fóruns, Instituições e outros espaços da sociedade civil organizada, construindo, ampliando e consolidando Redes e Parcerias, de modo a investir de forma equilibrada nos “espaços macro e micro”.



O propósito de passar a atuar também na cidade, considerando-se o processo de crescente exclusão social urbana. 5



A ênfase na implementação de estratégias de comercialização, fomentando iniciativas que visem ao cooperativismo.



A busca de permanente qualificação metodológica, investindo numa pedagogia de efeito multiplicador, unidades demonstrativas e permanente crescimento das comunidades em grau de autonomia, que lhes faça enfrentar com suficiente capacidade os desafios da realidade.



A ênfase no aprimoramento da gestão institucional do Seapac por meio de mecanismos que redesenhem a estrutura de funcionamento da Equipe, fortaleçam a organização interna, qualifiquem cada vez mais todos os membros do Seapac e contribuam para que seja assumida a leitura geopolítica do Estado do RN – com suas características territoriais e dimensões sócio-econômica-ambiental, política e cultural, superando fragmentações e justaposições, bem como consolidando o sistema de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS.

3. Marco Estratégico e Projetos Trienais: continuidade e inovação A projeção do Marco Estratégico – com suas dimensões de continuidade e inovação – terá uma abrangência de 06 anos: 2013-2018. Ele se desdobra em dois triênios. Para cada triênio será elaborado e implementado um Projeto Trienal. Os dois Projetos Trienais (2013-2015 e 2016-2018) terão como referência o Marco Estratégico. No final do 1º triênio será avaliado não apenas o 1º Projeto Trienal, mas também o desenvolvimento do Marco Estratégico, que poderá sofrer alterações e ajustes. No final do 2º triênio serão avaliados novamente os dois – Trienal e Marco Estratégico - e serão feitas projeções para o novo período. Nos processos avaliativos e projetivos será assegurada a continuidade do Marco Estratégico. O diagrama abaixo ilustra a relação entre o Marco Estratégico, os triênios e os Projetos Trienais.

Marco Estratégico 2013

2014

2015

2016

2017

1º Triênio

2º Triênio

Projeto Trienal

2018

II. POSICIONAMENTOS GERAIS DO SEAPAC, FRENTE AOS PRINCIPAIS DESAFIOS E TENDÊNCIAS DO CONTEXTO NACIONAL, REGIONAL, ESTADUAL E TERRITORIAL O Marco Estratégico 2013-2018 terá como principal área de referência o Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo 03 Territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Nessas áreas serão realizadas – em continuidade ao trabalho desenvolvido anteriormente ações sistemáticas junto a comunidades, fóruns municipais e microrregionais. Ao mesmo tempo, o Seapac implementará ações diretas – enquanto ator social - em espaços territoriais, regionais e nacionais, para facilitar o acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis a políticas públicas e seu pleno exercício da cidadania. Para uma melhor compreensão do contexto do Marco Estratégico, passaremos a destacar problemas e desafios que deverão ser considerados nos âmbitos nacional, regional, estadual, territorial e comunitário, para se alcançar os objetivos e efeitos esperados. 1. ASPECTOS DO CONTEXTO NACIONAL Nos últimos anos - sob pressão dos movimentos sociais do campo - foram implementadas políticas públicas que contribuíram para o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais. Referimo-nos a dois campos de políticas:  Aquelas de financiamento, voltadas à diversificação dos sistemas produtivos: Pronaf Agroecologia e Pronaf Semiárido.  A Política e Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que significou uma ampliação de escala dos serviços de ATER. No entanto, se trata de políticas que ainda se orientam por um enfoque técnico: visam à difusão de tecnologias entre agricultores familiares. Destaques de Iniciativas Inovadoras Mesmo com tais limites, deve-se reconhecer que existem diversas iniciativas inovadoras, de organizações da sociedade civil e também de órgãos públicos, orientadas pelo enfoque agroecológico e abordagens metodológicas participativas, baseadas no diálogo de saberes. Além disso, merecem destaque outros campos que se revelam férteis de inovação:  O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ambos promovem o aumento e diversificação da produção, circuitos curtos de comercialização associados a iniciativas garantidoras de soberania, segurança alimentar e nutricional. 7

 O crescente apoio de políticas públicas a feiras da agricultura familiar: feiras da roça, agroecológicas, outras iniciativas de apoio à comercialização da produção de agricultura familiar.  Dois Programas executados no Semiárido brasileiro pelas organizações que fazem parte da Articulação do Semiárido (ASA-Brasil): o Programa 01 Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa 01 Terra e 2 Águas (P1+2). Todos esses programas demonstram como ações voltadas às necessidades concretas das populações, adaptadas aos contextos socioculturais e ecológicos locais, executados em parceria com organizações da sociedade civil, alcançam grande impacto nos territórios e favorecem a autonomia, qualidade de vida, renda e segurança alimentar. Limites das políticas públicas e permanência do atual modelo concentrador e excludente Apesar da dimensão positiva dos programas acima lembrados, eles revelam vários limites:  Não são suficientes;  Assumem um caráter fragmentado: não se constituem num corpo orgânico e coerente de orientações deliberadamente voltadas para a viabilização e disseminação da agroecologia como uma alternativa de organização socioeconômica, tecnológica e ambiental do mundo rural brasileiro, inclusive do semiárido. Afinal, durante o governo Lula e no governo Dilma, vem se fortalecendo um modelo de desenvolvimento que – apesar dos avanços – permanece em contradição com os postulados defendidos pelos movimentos sociais em vários documentos: a não realização da Reforma Agrária; a violação dos direitos territoriais; a liberação dos transgênicos; a ampliação do consumo de agrotóxicos; o retrocesso nas mudanças do código florestal e do código de mineração, etc. Além destes, há outros destaques a fazer:  O governo, ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de produzir mais alimentos, expressa ainda um preconceito com relação ao potencial da agricultura familiar, questionando, sobretudo, sua capacidade de aumentar de fato a produção. O mesmo acontece em relação à agroecologia. Trata-se de uma leitura ideológica, que acaba beneficiando interesses econômicos do agronegócio.  Apesar de aprofundar o modelo de desenvolvimento dominante, o governo brasileiro vem anunciando a incorporação da perspectiva agroecológica em diversos programas e instituições. Contudo, fica evidente que a concepção de agroecologia, por ele assumida, não questiona o modelo, mas privilegia apenas a ideia de espaços e “nichos de mercado”.

 Fragiliza-se, a cada dia mais, a visão - dentro do governo - de que a sociedade civil organizada deveria desempenhar um papel fundamental na elaboração e na execução de políticas, especialmente quando se trata de agroecologia. De fato, o governo vem reduzindo e até retirando iniciativas que estavam sendo implementadas pela sociedade civil. Disso decorrem graves limites na ação e mobilização de organizações não governamentais, redes e movimentos sociais.  Há segmentos - entre setores progressistas e comprometidos com as mudanças – que acreditam que o Estado estaria cumprindo seu papel ao trazer responsabilidade para si; mas eles não consideram as características desse Estado, que – apesar dos avanços nos últimos anos - continua sendo predominantemente patrimonialista e clientelista. As divergências existentes estão reacendendo o debate sobre a relação entre Estado e sociedade: uma boa oportunidade a ser aproveitada, nesse momento.  Ao reforçar o atual padrão de desenvolvimento, o governo Dilma está inviabilizando – na prática - a justa prioridade que atribui ao combate à miséria em nosso país. Os principais obstáculos estão na permanência do crescimento econômico pela via da exportação e no fortalecimento do hidro-agronegócio, enquanto eixos estruturantes da macro-política do Estado. Isso gera expropriação das populações e de seus modos de vida, acentuando degradação ambiental, pobreza e dependência de políticas compensatórias. 2. ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL E ESTADUAL O Programa de Combate à Miséria, denominado de “Plano Brasil sem Miséria” reconhece que 16,2 milhões de famílias ainda vivem em situação de miséria extrema, com renda familiar per capita de até R$ 70,00 por pessoa. Os dados demonstram que 59% dessas famílias estão no Nordeste e 47% vivem na área rural; a maior parte é constituída de “sem terra” ou com pouca terra, sem infraestrutura, crédito e assessoria técnica para o processo produtivo. O Rio Grande do Norte é constituído por 167 municípios, agrupados em 08 territórios, com uma população de 3.168.027 habitantes (IBGE SIDRA 2010). Segundo dados do IBGE (Censo 2010), cerca de 01 milhão de pessoas vivem em condições de pobreza; destas, 405 mil vivem em situação de extrema pobreza: trata-se de 12,8% da população potiguar. Essa concentração é mais evidente na zona rural, onde reside ¼ da população, com acesso limitado à infraestrutura e a serviços básicos. As estatísticas revelam que 53% da população em extrema pobreza residem na área urbana e 47% na área rural. Dos municípios potiguares, 16% têm metade dos habitantes em situação de extrema pobreza; 25% dessas pessoas moram na região metropolitana de Natal. Dentre os municípios do RN, 134 (80%) apresentam uma proporção de pessoas extremamente pobres. Em 32 municípios - mais de 70% da população extremamente pobre 9

encontram-se na área rural; nesse mesmo espaço, 77% dos domicílios não tem ligação com a rede geral de distribuição de água nem possuem poços ou nascentes na propriedade. Quanto à renda familiar, em 2009 a renda per capita - média mensal - era de R$ 456,64. O RN, dessa forma, fica na 18ª posição no ranking brasileiro. Atualmente a população com baixa renda dispõe de políticas de transferência pública, como: aposentadorias, pensões e programas sociais: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Bolsa Família (PBF). Todos os 167 municípios do RN são contemplados com o Programa Bolsa Família, beneficiando 341 mil famílias, correspondendo a uma cobertura de atendimento em 106,89%, com investimento mensal de aproximadamente R$ 38 milhões na economia do Estado potiguar. Cerca de 38% da população do Estado são beneficiados pelo referido Programa e possuem uma renda média per capita mensal de R$ 70,16. O Estado ainda dispõe de 215 Centros de Referência Social – CRAS – unidade pública descentralizada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, atuando como principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O RN dispõe, também, de 55 Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CRES – unidade pública que oferta serviços de proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente, para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Por sua vez, o Programa de Erradicação Infantil (PETI), que também compõe o SUAS, atende a 35.822 crianças e adolescentes, no Estado, protegendo-as contra as formas de exploração do trabalho e contribuindo para seu desenvolvimento integral. Outras iniciativas de grandes impactos, no RN, são o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ambos do Governo Federal. Em 2010 o PAA-Alimentos beneficiou 3.213 produtores familiares com a venda de 3.559 toneladas de produtos oriundos da agricultura familiar, em 49 municípios, com investimento de R$ 11,8 milhões. Já o PNAE disponibilizou, nesse mesmo ano, R$ 56,6 milhões aos municípios, para a merenda escolar, através da compra de produtos da agricultura familiar local. 3. ASPECTOS DO CONTEXTO TERRITORIAL Como lembrávamos acima, o Seapac atuará em 03 territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Sintetizaremos características comuns e particularidades de cada um deles. Características Comuns São considerados tipicamente rurais e se caracterizam como territórios de semiárido. O desafio aumentou com o reinício de um período prolongado de seca. Mesmo os perímetros irrigados têm sofrido com a falta d’água e a salinização do solo. Isso se agrava mais ainda 10

com o fenômeno da evaporação muito intensa, que atinge os reservatórios d’água da região. Estes e outros fatores geram forte ameaça de desertificação, mais agudo no território do Seridó, pois tendem a crescer o uso da cobertura florestal e o desmatamento. Com relação à estrutura fundiária: concentração de minifúndios, propriedades familiares e latifúndios. Não há espaços para o avanço da desapropriação de grandes áreas, porque as terras em sua maioria são improdutivas e em processo de desertificação. A base produtiva é a pecuária. A dinâmica econômica é fortemente atrelada à produção agropecuária. Destaca-se a produção de leite e pecuária bovina e ovina de corte. A produção agrícola é incipiente, limitada apenas à lavoura de subsistência Há também cultura de algodão, mandioca, feijão e castanha de caju. A grande maioria dos estabelecimentos rurais é quase sem renda ou conta com renda baixa: isso evidencia elevado grau de pobreza das propriedades agropecuárias. A intervenção do Estado tem sido insuficiente para minimizar o problema. São poucas as organizações da sociedade civil com trabalho marcante nos 03 territórios. A maioria das ONG’s, que tem alguma atuação na região, mantém sua sede em Natal. Isso deve ser compreendido no contexto mais amplo da atual situação das ONGs no Brasil, trata-se de um quadro que tende a se agravar, principalmente pela forte diminuição da presença da Cooperação Internacional no Brasil, considerando-se - em especial - as incertezas dos rumos da Europa. As comunidades e assentamentos têm suas associações, mas estas focam em suas especificidades e não no conjunto do território onde estão inseridas. Faltam mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito interterritorial e estadual, capazes de unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias. Essa ausência dificulta a luta por interesses comuns e reforça a fragmentação das organizações. São elevados os índices de analfabetismo e baixos os indicadores de saúde, bem inferiores aos encontrados em Natal. São poucos os leitos hospitalares e inexistem em alguns municípios, sendo comum a remoção de pacientes para Natal e outros centros. A cobertura vacinal é baixa na maioria dos municípios, indicando forte carência na área da saúde preventiva. Os municípios têm pequena participação na arrecadação de ICMS e vivem basicamente de Receitas Públicas de Transferência, das aposentadorias e pensões e do funcionalismo municipal, estadual e federal. A dificuldade de comercialização da produção é um grave problema enfrentado pela maioria dos agricultores familiares; as comunidades não dispõem de mecanismos eficientes de comercialização da produção. Este é um grande gargalo. Os atravessadores e intermediários concentram cada vez mais a renda e os benefícios da produção.

Ainda é baixo o grau de organização da produção, para se buscar canais de escoamento. O que é mais grave é que – apesar de todas as pressões feitas junto a órgãos públicos, inclusive com o apoio do Seapac - na maioria dos municípios não existe legislação adequada, nem se tem infraestrutura produtiva, de beneficiamento, comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar. Tudo isso faz compreender melhor os motivos pelos quais apesar dos projetos apoiados nesses anos pelo Banco Mundial (Programa de Combate à Pobreza Rural- PCPR) - as pequenas agroindústrias familiares estão quase todas desativadas. A falta de acesso a políticas públicas e linhas de crédito é um dos maiores problemas, devido à ausência de assistência técnica permanente e ao baixo grau de organização das comunidades. É alto o número de jovens que saem da área rural para o meio urbano, em busca de meios de sobrevivência e estudos nas séries superiores. Acredita-se que se faz necessário investir no desenvolvimento do capital social da região, para se obter melhores resultados na proposição, acesso e controle social de políticas públicas. Trata-se de investir, mais especificamente, nas potencialidades naturais e na busca permanente de participação da sociedade civil e poderes públicos, para construir melhores caminhos, que levem à construção do desenvolvimento sustentável dos 03 territórios. Particularidades Territoriais a. Território do Trairi: O Território Trairi é constituído por 15 municípios: Santa Cruz, São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lages Pintada, Sítio Novo, Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, São José do Campestre, Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Japi. Possui uma área geográfica de 3.048 km², representando 5,7% da área do Estado. A média do índice de desenvolvimento humano é de 0,615, valor muito baixo se comparado ao do Estado, que é 0,705. Esta situação de pobreza gera migração de grande contingente de trabalhadores para a região metropolitana de Natal, em busca de alternativas de sobrevivência. A população é de 119.334 habitantes, dos quais 76.015 residem no meio urbano e 43.319 no meio rural. O território tem características tipicamente rurais, com densidade demográfica de 39,2 habitantes/km², inferior à média do Estado que é de 52,30 habitantes/km². O município de Santa Cruz é a principal cidade-polo, respondendo por 26,22% do total da população. Os habitantes da zona urbana do território já representam 63,69% da população total, com leve tendência à urbanização.

Apenas os municípios de Santa Cruz e Serra Caiada têm renda per capita média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal; isto demonstra a fragilidade da economia do território. A região concentra grande parte da produção de leite e mandioca; também vem se destacando a avicultura, a aquicultura e a caprino-ovinocultura; tudo isto acontece pelas condições climáticas favoráveis que são um diferencial importante a ser considerado. Algumas destas atividades - como a avicultura - poderão absorver a produção de sorgo de outros territórios, como o Oeste e o Mato Grande, e servir para potencializar a dinâmica da economia destas outras áreas. b. Território Médio-Oeste (ou Sertão do Apodi): O Território do Médio-Oeste ou Sertão do Apodi é constituído por 17 municípios: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador DixSept Rosado, Janduís, Olho D’água dos Borges, Rafael Godeiro, Umarizal, Upanema, Itaú, Messias Targino, Paraú, Patu, Rodolfo Fernandes,Severiano Melo e Triunfo Potiguar. Possui uma área geográfica total de 8.297 km², representando 15,6% da área do Estado, com área municipal média de 488km², superior à média estadual que é de 318km²/município. A população é de 157.348 habitantes, dos quais 91.894 residem no meio urbano e 65.454 habitantes residem no meio rural. É um território com características tipicamente rural, com densidade demográfica de 19,0 habitantes/km², inferior à média do Estado. O município de Apodi é a principal cidade-polo do território, respondendo por 21,71% do total da população. A população urbana do território já representa 58,40% da totalidade dos habitantes, mostrando uma tendência à urbanização. O conjunto das ONG’s do território está fortemente envolvido nas ações do Projeto Dom Hélder Câmara – PDHC em parceria com a Petrobrás. A região concentra grande parte da produção de arroz, mel e a caprino-ovinocultura, tudo isto devido às condições climáticas favoráveis: um diferencial importante. Há grande concentração de água, com a presença das Barragens de Santa Cruz e Umari; no entanto, a água ainda não está servindo para irrigar as terras da região. Os índices gerais de qualidade de vida mostram que a região ficou na média de 0,631, abaixo do Estado. Os indicadores do território são preocupantes, pois demonstram a estagnação econômica da região. A situação de pobreza é também consequência da migração de grande contingente de trabalhadores para a periferia de Mossoró e das cidades da região, em busca de alternativas de sobrevivência fora do território. Quanto à renda per capita, apenas os municípios de Itaú e Patu apresentam uma média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal, isto demonstra a fragilidade da economia do território. 13

c. Território Seridó: O Território do Seridó é constituído por 25 municípios: Bodó, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos; Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Timbauba dos Batistas, Cruzeta, São José do Seridó e Jucurutu; Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó. Possui uma área total de 10.796,1 km², representando 20,44% da área do Estado, com densidade demográfica de 26,1 habitantes/km², bem inferior à média do Estado que é de 52,30 hab/km². A população é de 282.098 habitantes; 202.596 residem no meio urbano e 79.502 habitantes no meio rural. Caicó é a principal cidade-polo com 57.002 habitantes, respondendo por 20,2% do total da população da região. A população urbana já representa 71,81% do total, com forte tendência à urbanização. Parte das pessoas que residem no entorno das cidades também tem atividades no meio rural, sobretudo nas cidades com população de até 10.000 habitantes. A pecuária é uma atividade de vocação histórica do Seridó, sendo famosa a carne de sol e os queijos de coalho e de manteiga da região. A caprino-ovinocultura tem sido uma das alternativas para a pequena produção, pois o mercado vem se expandindo muito e a produção não tem atendido à demanda destes produtos, existindo espaços a serem ocupados pela agricultura familiar. O Território é uma importante bacia leiteira do Rio Grande do Norte, contando com várias cooperativas de produtores, que possuem unidades de laticínios e queijeiras. Outras atividades importantes são a mineração, a confecção de bonés e o artesanato. A mineração ainda tem importância econômica; as antigas minas estão se adaptando para entrar no circuito do turismo de aventura no interior do Estado e atualmente o minério de ferro voltou a ser explorado para a exportação da matéria prima para a China. No Seridó existem poucas organizações da sociedade civil, mas há uma participação efetiva da Igreja Católica, das Associações Comunitárias e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais com relação a iniciativas que visam ao desenvolvimento sustentável da região. O Seridó conta com uma Agência de Desenvolvimento (ADESE) que está à frente das principais ações elaboradas para a região. A produção cerâmica ocupa um espaço importante no contexto econômico, mas gera destruição dos solos férteis e o desmatamento da cobertura florestal que está em avançado processo de desertificação. Outro setor com grande potencialidade é o da produção de bonés, em pequenas unidades, e fabricação de redes. Estas atividades têm importante papel na economia local, gerando emprego e renda. 14

O Seridó se destaca como uma das regiões mais secas do Nordeste. Até os perímetros irrigados da região têm sofrido com a falta d’água e a salinização do solo, como é o caso do açude Itans, em Caicó. Os reservatórios d’água da região sofrem uma evaporação muito intensa, chegando a perder em torno de 2.000 mm de evaporação de água por ano, enquanto chove apenas 600 mm/ano, portanto demonstrando um déficit hídrico na região. Como a maioria dos pequenos açudes tem pouca profundidade, o ideal seria o uso intenso da água em plantios irrigados de forragem e culturas de melhor valor agregado em suas margens, com total aproveitamento das vazantes. A região possui um ecossistema muito frágil, pois a cobertura florestal tem sido fortemente devastada e os solos são de pouca profundidade, na maioria litólicos, com afloramento de rochas. Por causa de tudo isso, existe forte ameaça de desertificação, pois tendem a crescer o uso da cobertura florestal e os desmatamentos para alimentar os fornos do parque cerâmico e o pastoreio acima da capacidade de suporte da pecuária bovina que – por sua vez - vem agravando a situação. Qualquer prática agrícola tem que considerar bem o avançado processo de desertificação, exigindo a adoção de medidas apropriadas de convivência com o semiárido. 4. TENDÊNCIAS, DESAFIOS E POSICIONAMENTOS DO SEAPAC É nesse contexto que o Seapac pretende, por meio de processos socioeducativos, continuar a contribuir articulando, mobilizando e organizando agricultores familiares, ainda excluídos dos direitos de viver e produzir na terra e de acessar políticas públicas de inclusão produtiva, socioeconômica e política. O contexto acima descrito aponta desafios e tendências que o Seapac identificou e debateu, buscando assumir claros posicionamentos, traçando estratégias de enfrentamento e trabalho. A seguir tentaremos resumir tudo isso.

Frente aos desafios da convivência com o semiárido e do combate à desertificação. Na ASA – Articulação do Semiárido, na qual o Seapac está inserido - o Programa P1MC (1 Milhão de Cisternas) vive sua fase conclusiva; o novo Programa P1+2 (01 terra e 02 águas) tende a crescer significativamente. Por outro lado, aumentam as preocupações com as exigências socioambientais e pela segurança alimentar. A desertificação em andamento – principalmente no Seridó – e a perspectiva de prolongamento da estiagem no semiárido agravam a situação. Está, enfim, fortemente sinalizada – como lembrávamos no texto acima a tendência do governo federal em reduzir suas relações com movimentos sociais e ONGs, preferindo se relacionar diretamente com os governos estaduais e municipais. Esta tendência se configura grave, particularmente no RN, onde o governo estadual e a absoluta maioria de governos municipais são muito conservadores e, por conseguinte, grande parte é avesso ao diálogo permanente com a sociedade civil organizada.

Frente a este complexo quadro de tendências, o Seapac compreende a importância de continuar consolidando sua parceria com a ASA no RN, investindo no exercício de liderança junto à mesma, no sentido de:  Viabilizar a implementação e consolidação, no RN, do Programa P1+2, considerando os numerosos benefícios que o Programa poderá oferecer às comunidades rurais.  Intensificar a implementação de estratégias inovadoras de convivência com o Semiárido e de combate à desertificação.  Fortalecer a articulação e mobilização das organizações da sociedade civil, frente aos limites do perfil conservador do governo estadual e da maioria dos governos municipais. Frente aos desafios postos no âmbito das organizações da sociedade civil, no RN, relacionados - principalmente - com associações comunitárias e grupos de base. Nos últimos anos houve, por múltiplos fatores – uma redução de acompanhamento – pelo Seapac e por outras instituições - na esfera micro (associações/comunidades),o que tem gerado um certo vácuo entre espaço micro e dimensão macro (articulações e fóruns territoriais, microrregionais, estaduais e nacionais). Esse desafio vem se agravando pela insuficiente capacitação e formação política de novas lideranças comunitárias e movimentos sociais quanto à proposição, acesso e controle de políticas públicas, exercício de direitos e boas práticas de governança. Tais debilidades vêm dificultando, por sua vez, o crescimento em grau de autonomia e protagonismo das organizações da sociedade civil. O Seapac pretende, frente a essa situação desafiadora, investir na constituição de uma Rede de Animadores e Animadoras, enquanto multiplicadora de ações socioeducativas e socioambientais, que favoreçam o acompanhamento sistemático de organizações comunitárias e grupos de base. Desta forma, as associações poderão se consolidar como organização e na capacidade de propor, acessar políticas públicas e exercer controle social sobre as mesmas. Frente à ausência de mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito estadual, para unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias. Consciente dos graves riscos inerentes à ausência de tais mecanismos, o Seapac pretende investir na constituição e fortalecimento de uma Central Estadual de Associações, que tenha condições de desenvolver ações articuladas por setores sociais afins, envolvendo as Dioceses, pastorais sociais, grupos, organizações populares e comunidades, visando à melhoria e o fortalecimento da agricultura familiar, a defesa de direitos e políticas sociais, no campo e na cidade. Frente à legislação inadequada, falta de infraestrutura produtiva, comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar.

O Seapac pretende mobilizar e apoiar as OSCs e instituições parceiras no processo de fortalecimento da produção, investindo em unidades demonstrativas - e de beneficiamento de 16

produtos da agricultura familiar. Dessa forma, estarão sendo favorecidas as condições para outro investimento, aquele a ser feito nos espaços de comercialização, bem como nas demais estratégias de economia solidária. Além disso, o Seapac está consciente que é necessário contribuir na articulação das organizações da sociedade civil, buscando envidar esforços junto aos poderes executivo e legislativo, dos municípios, do Estado e da União, reivindicando a elaboração e aprovação de Normas apropriadas à comercialização da agricultura familiar, de base agroecológica, com a participação ativa de seus principais atores sociais envolvidos. Frente à redução significativa da Cooperação Internacional no Brasil, considerando – em especial - as incertezas dos rumos da Europa. O Seapac decidiu investir numa maior diversificação de suas fontes de financiamento e numa sistemática mobilização de recursos – locais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados. Além disso, pretende realizar gestões junto às três Dioceses do RN, para que assumam efetivamente sua contrapartida econômica no trabalho desenvolvido pelo Seapac, considerando a decisão tomada pelas próprias Dioceses por sua constituição enquanto expressão do SERVIÇO da AÇÃO PASTORAL DA IGREJA, voltado preferencialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.

III. VISÃO DE FUTURO MISSÃO, VALORES E CRENÇAS DO SEAPAC VISÃO Tornar-se excelência em formação política, articulação e gestão de organizações da sociedade civil, visando ao fomento, acesso e controle de políticas públicas socioambientais.

MISSÃO Contribuir para que setores populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade social, no campo e na cidade, sejam protagonistas na proposição, conquista e acesso de direitos e políticas públicas, investindo na organização e articulação da sociedade civil, no diálogo com o Estado e na construção de amplas parcerias, implementando processos educativos e socioambientais, na perspectiva de uma sociedade solidária, democrática, justa e sustentável.

VALORES E CRENÇAS O Seapac é um serviço da Pastoral Social da Igreja Católica, no Rio Grande do Norte, que - em conjunto com outros Serviços - fomenta, difunde e motiva as lutas por transformações sociais nas comunidades rurais e urbanas, contribuindo na constituição e fortalecimento de atores sociais protagônicos, de modo que acessem políticas públicas e conquistem seus direitos. A partir dessas premissas, pode-se compreender melhor a crença fundante do Seapac: “De nossa fé em Cristo nasce também a solidariedade como atitude permanente de encontro, irmandade e serviço junto aos setores excluídos, que vivem em situação de vulnerabilidade social”. Os principais valores de referência, que brotam dessa crença e que o Seapac busca disseminar e fortalecer, são os seguintes: a) A articulação entre a dimensão religiosa e o compromisso de transformação social.

b) A promoção da dignidade e centralidade da pessoa humana, em harmonia com a natureza e todo o ecossistema. c) A defesa dos direitos políticos, econômicos, culturais e socioambientais. d) A promoção da justiça, da paz e do bem comum. e) A democracia e a participação política. f) A construção de novas relações de gênero, baseadas na igualdade de direitos e na equidade social. g) A ética e a transparência nas relações sociais e políticas. Além da crença fundante, acima lembrada, outras crenças podem ser destacadas, enquanto princípios e guias da ação do Seapac: 1. É indispensável investir na formação integral de sujeitos individuais e coletivos, na constituição de protagonistas suficientemente autônomos e capazes de agir coerentemente em todas as esferas da vida pessoal e social, a partir de fundamentos ético-políticos, condizentes com os valores e a utopia de uma sociedade justa, fraterna e solidária. 2. É preciso promover e apoiar processos pedagógicos em que a prática e a teoria se retroalimentem permanentemente. 3. É necessário fortalecer as dinâmicas sociais atuais, por meio de redes, fóruns e articulações. Tais mecanismos deverão propiciar o diálogo entre sociedade civil e Estado, na promoção do desenvolvimento sustentável, apoio e participação ativa pela constituição de esferas públicas locais, regionais e estaduais, que – por sua vez - ampliem e aprimorem o acesso, conquista e controle de políticas públicas pelos grupos socialmente vulneráveis. 4.

É fundamental apoiar e orientar os atores sociais para a constituição e o fortalecimento de organizações formais e informais de trabalhadores rurais e urbanos, tendo como referência os princípios da democracia, solidariedade, participação comunitária e ética na condução dos grupos de base, na busca de soluções para seus problemas, com especial atenção à integração de jovens e mulheres nesses espaços, respeitando e valorizando questões, visões e necessidades específicas.

IV. VISÃO GERAL DOS DEMAIS COMPONENTES DO MARCO ESTRATÉGICO DO SEAPAC - âmbitos, linhas, objetivos, indicadores e ações De forma concisa, podemos resumir da seguinte forma: 1. O Seapac atuará em 05 Âmbitos: comunitário, municipal, microrregional, estadual e nacional. 2. Em cada âmbito serão implementadas 04 Linhas de Ação, que a partir de agora serão denominadas resumidamente de “LINHAS”. Elas são distintas, interrelacionadas e complementares:    

CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL

3. Cada Linha de Ação terá como foco e desenvolverá dois ou mais Eixos Temáticos, conforme veremos abaixo. 4. Cada Linha perseguirá 01 ou mais Objetivos Estratégicos, com respectivos indicadores de impacto. 5. Em cada Âmbito e em cada Linha serão implementadas 04 modalidades de Ações Estratégicas, que – de forma semelhante às Linhas e aos Âmbitos - são complementares entre si e interrelacionadas. Tudo isso será viabilizado pelo Seapac, com sua Equipe, Núcleos Territoriais e com amplas parcerias “internas” e “externas”, como lembramos acima. O Seapac continuará assumindo a identidade de Serviço Pastoral da Igreja Católica no RN, a partir da leitura geopolítica da realidade e tendo como principais referenciais as dimensões sócio-econômica-ambiental, política e cultural, atuando no campo e na cidade. Iniciaremos explicitando melhor os Âmbitos de Atuação; em seguida as Linhas, os Eixos Temáticos e os demais componentes do Marco Estratégico.

V. ÂMBITOS DE ATUAÇÃO DO SEAPAC Foi necessário, nos últimos anos, que o Seapac se dedicasse mais aos “espaços macros” – fóruns municipais e microrregionais, articulações territoriais, estaduais e nacionais - para contribuir no efetivo acesso da população mais carente às políticas públicas. Essa dedicação gerou uma redução de acompanhamento sistemático às associações comunitárias e grupos de base. Criou-se, então, um certo vácuo no “espaço micro” – associações comunitárias, grupos de base, comunidades locais. Vem crescendo as demandas de apoio e formação para os grupos de base. A situação se agravou mais ainda, por causa do distanciamento da base, pelo STTR, pela Igreja e redução da presença do Estado. Fica patente a insuficiência de capacitação e formação política das novas lideranças comunitárias e, em geral, dos movimentos sociais; suas carências se manifestam, sobretudo, na dificuldade de propor, acessar e exercer o controle de políticas públicas. Além disso, muitas associações e grupos revelam um baixo nível de organização interna. Tudo isso impede o crescimento das comunidades em autonomia. Pela atual dinâmica das articulações regionais e nacionais – que são cada vez mais exigentes e complexas – o Seapac, sozinho, não terá condições de atuar, concomitantemente, nos espaços micro e macro, como fazia antes, tendo em vista a grande demanda advinda da esfera macro e o insuficiente número de técnicos para atender, simultaneamente, aos dois âmbitos: micro e macro. Por essas premissas, faz-se necessário investir - nos próximos 06 anos – não apenas na continuidade de ações nos espaços macro, mas também em novas estratégias:  Estreitar parcerias “internas”, isto é, por dentro das Dioceses, sobretudo com as pastorais sociais, construindo uma verdadeira “Rede Interna”: trocando experiências, distribuindo responsabilidades quanto ao acompanhamento de grupos e comunidades, monitorando e avaliando em conjunto.  Montar, por fora do âmbito da Igreja, uma ousada articulação com outras instituições e organizações da sociedade civil, propiciando um conjunto de iniciativas que venham a cobrir o “vácuo” que se criou. Também neste caso serão necessários intercâmbios, acordos e divisão de tarefas quanto a comunidades que precisem de acompanhamento, processos formativos, sistema de monitoramento.  Formar uma grande Rede de Animadores e Animadoras, capazes de multiplicar as possibilidades de acompanhamento a associações e grupos de base. Essa Rede se consolidará por meio de um programa de formação sistemática.  Investir cada vez mais em representações - nos espaços macro – que sejam assumidas de forma qualificada por lideranças comunitárias e por grupos locais. Esse exercício de representação, gradativamente crescente e devidamente acompanhado, favorecerá a capacitação de novas lideranças. 21

 Identificar as comunidades com maior potencial de crescimento e acompanhá-las sistematicamente, por meio da “pedagogia da solidariedade”: na medida em que uma comunidade avançar em seu grau de autonomia, assumirá a responsabilidade de ajudar e acompanhar pelo menos outra comunidade, replicando o efeito exitoso alcançado.  Reestruturar o funcionamento da Equipe do Seapac, superando a dicotomia entre o “Seapac como um todo” e “suas Equipes diocesanas”. Trata-se de criar uma dinâmica integradora das intervenções entre os membros da Equipe e do conjunto da mesma. Esse conjunto de estratégias e a continuidade das ações já implementadas favorecerão a atuação do Seapac nos vários âmbitos onde se propõe atuar nos próximos dois triênios. Isso pode ser visualizado no diagrama abaixo. Como se vê, trata-se de âmbitos complementares e inter-relacionados, onde um influencia nos outros e, destes, recebe influências. As cores variadas acentuam suas diferenciações; a linha branca, que interrompe o fechamento dos círculos, evidencia a abertura de cada âmbito e a relação entre eles.

e CD N ;C su sil Rio /As a Br o as A H d anh S A CB Pir / 5– có n a Pi

1– 5. Nacional 4. Estadual

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2. Municipal

1. Comunitário

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3 – Territórios e Fóruns ASA;

VI. LINHAS DE AÇÃO E EIXOS TEMÁTICOS Trata-se de 04 Linhas de Ação, distintas e complementares, tendo cada uma os seus respectivos Eixos Temáticos. Vamos ver: 1. CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Eixos Temáticos:  

Acesso à Água; Fortalecimento da Agricultura familiar.

2. FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL Eixos Temáticos:    

Cooperativismo e associativismo, fortalecendo a economia solidária; Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero; Protagonismo de jovens nos diversos espaços de organização; Articulação e ações conjuntas entre Seapac, Dioceses, organizações e fóruns da sociedade civil.

3. INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS Eixos Temáticos:  

Conquistas e acesso de Políticas públicas; Defesa, promoção e exercício dos direitos individuais e coletivos.

4. SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Eixos Temáticos:  

Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias; Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados.

 Inter-relação entre as Linhas e Eixos Temáticos

 Conquista e acesso de Políticas Públicas  Defesa, promoção e exercício de direitos individuais e coletivos

Eixos

 Acesso à Água  Fortalecimento da Agricultura Familiar

Linha 1: Convivência com o Semiárido

Eixos

Linha 2: Intervenção direta do Seapac em Políticas Públicas e Defesa de Direitos

LINHAS DE AÇÃO E EIXOS TEMÁTICOS

Linha 4: Sustentabilidade Institucional

Eixos

 Cooperativismo e associativismo e, fortalecendo a economia solidária.  Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero.  Protagonismo de jovens nos diversos espaços de organização.  Articulação e ações conjuntas entre Seapac, Dioceses, organizações e fóruns da

Linha 3: Fortalecimento de Organizações e Fóruns da Sociedade Civil

Eixos

sociedade civil.

 Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias  Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados

VII. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES DE IMPACTO DAS LINHAS DE AÇÃO

PRIMEIRA LINHA: CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Eixos Temáticos:  Acesso à Água.  Fortalecimento da agricultura familiar. A melhoria da convivência com o Semiárido - pelas associações e comunidades, grupos, organizações e outros segmentos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade social – tem sido sempre uma grande prioridade do Seapac. Esta prioridade foi reafirmada para os próximos dois triênios (2013 a 2018). Pretende-se favorecer e estimular processos socioeducativos pelos quais um número maior de famílias acesse a água e melhore suas condições de vida. Dessa forma, fortalecerse-á a agricultura familiar, de base agroecológica, voltada para a soberania e segurança alimentar, resgatando e utilizando tecnologias sociais apropriadas. OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO - 75 famílias com água para produção por meio de tecnologias apropriadas para o semiárido

Fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica, ampliando o acesso à água, resgatando e utilizando tecnologias sociais apropriadas ao semiárido, voltadas para a soberania e segurança alimentar.

Meios de verificação:  Registros fotográficos das tecnologias  Registro da Equipe  Depoimentos das famílias

- 100 unidades familiares produtivas, em transição agroecológica, com potencial de efeitos demonstrativo e multiplicador, em suas respectivas regiões, garantindo soberania e segurança alimentar Meios de verificação:  Registros fotográficos das tecnologias  Lista de presença das atividades com os grupos  Registros da Equipe do Seapac  Depoimentos das famílias

SEGUNDA LINHA: FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL Eixos Temáticos:    

Cooperativismo e Associativismo, fortalecendo a economia solidária. Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero. Protagonismo das juventudes nos diversos espaços de organização. Articulação e ações conjuntas entre Seapac, Dioceses, organizações e fóruns da sociedade civil.

Esta Linha ganhará maior força nos próximos períodos de trabalho do Seapac, visando investir mais na auto-organização de jovens e mulheres, bem como no fortalecimento de organizações na assim chamada “esfera micro”, isto é, comunidades, cooperativas e associações comunitárias. O fortalecimento dessa esfera não se limita aos aspectos organizacionais, mas abrange também a vivência da cidadania e o exercício dos direitos fundamentais, que – por sua vez – se traduzem, necessariamente, em proposição, acesso e controle de políticas públicas. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando e aprimorando sua autoorganização e capacidade de liderar cooperativas, associações comunitárias e movimentos sociais pelo exercício da proposição, acesso e controle social de políticas públicas e boas práticas de governança.

- 60 jovens – de comunidades e grupos acompanhados pelo Seapac desenvolvendo ações voltadas para proposição, acesso e controle social de políticas públicas, PMAS e boas práticas de governança.

Mobilizar e apoiar Organizações da Sociedade Civil e instituições parceiras para o fortalecimento da produção, beneficiamento de produtos da agricultura familiar e espaços de comercialização, investindo em várias estratégias de economia solidária.

- Espaços locais e territoriais de organização, produção, comercialização da agricultura familiar e de efetivação de políticas públicas fortalecidos.

Pressionar as três esferas de governo, por meio da participação nos Conselhos, de modo que se criem políticas públicas e normas apropriadas à melhoria da infraestrutura de comercialização da agricultura familiar.

- Normatização adequada para comercialização da agricultura familiar, com participação dos protagonistas da agric. Familiar.

Meios de verificação:  Certificado de conclusão do curso.  Cadastro de jovens associados nos STR e associações.  Mapa da representação dos jovens (instituições, conselhos...).  Registro da participação dos jovens em reuniões e assembleias.  Certidões de adimplência das associações onde os jovens participam.  Relatórios físico-financeiros das associações onde estão inseridos os jovens.

Meios de verificação:  Atas dos conselhos; registro dos fóruns locais/territoriais;  Registro das atividades da equipe;  Mapeamento das feiras e volume de produtos vendidos.

Meio de verificação:  Normas alteradas e publicadas

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Formar e capacitar uma Rede de Animadores /multiplicadores para o processo de articulação, apoio e acompanhamento aos grupos de base.

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO - Rede de animadores/multiplicadores com 45 lideranças, articulada, apoiando e acompanhando de forma qualificada fóruns municipais e microrregionais e grupos de base, nas três dioceses; Meios de verificação:  Registro das reuniões nas comunidades, municípios e microrregiões;  Atas, relatórios e regimento interno.

- Lideranças de 14 fóruns municipais participando, enquanto conselheiros, em espaços de gestão de políticas públicas Meio de verificação:  Registro da participação em reuniões dos conselhos.

- Diretorias/lideranças dos fóruns/associações dos 14 municípios encaminhando processos reivindicatórios de direitos sociais, priorizando os direitos trabalhista e previdenciário.

Contribuir para a qualificação dos fóruns municipais e microrregionais.

Meios de verificação:  Registro das Capacitações (Listas de presenças, fotos...)  Relatórios e Atas de Conselhos  Atas dos fóruns e de associações  Lista de presença dos Conselhos e outros espaços de controle de políticas públicas  Documentação de Processos encaminhados aos órgãos competentes

- 14 Fóruns municipais influenciando na elaboração de orçamentos municipais participativos (PPA/LDO/LOA) Meios de verificação:  Documentos de proposições das comunidades.  Peças orçamentárias, planos municipais, registro de mudanças no orçamento público municipal.

Articular parcerias, com pastorais, organizações da Sociedade Civil, Universidades e outras instituições, para contribuírem em pesquisa e assistência técnica junto às comunidades.

- Contratos efetivados com instituições governamentais e não governamentais, para o fortalecimento das ações na área de formação, pesquisa, extensão e assistência técnica. Meios de verificação:  Convênios, Termos de parceria, de cooperação, de ajuda mútua;  Relatórios avaliativos

- 06 Grupos produtivos de mulheres com infraestrutura apropriada, inseridos em espaços de comercialização, gerando trabalho e renda.

Incentivar e fortalecer o protagonismo de mulheres, para a superação das desigualdades de gênero.

Meios de verificação:  Lista de presença de atividades dos grupos  Relatório de atividades dos grupos  Registro fotográfico  Registro de volume de produção e comercialização

- 02 Núcleos Territoriais de Mulheres constituídos, sendo 01 no Território Seridó e outro no Trairi, expressando e promovendo sua auto-organização Meios de verificação:



Registro de atividades realizadas pelos Núcleos

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO - Central Estadual das Associações, representativa de todas as regiões do Estado, consolidada.

Contribuir para articulação, criação e fortalecimento de uma Central de Associações.

Meios de verificação:  Registro das mobilizações, articulações e reuniões (Atas, relatórios, listas de presença...)  Estatuto  Quadro de associados  Relatórios das ações e atividades

TERCEIRA LINHA: INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS Eixos Temáticos:  Conquistas e acesso de Políticas públicas.  Defesa, promoção e exercício dos direitos individuais e coletivos O grande objetivo é favorecer o fomento, acesso e controle de políticas públicas, bem como o exercício dos direitos. Para isso, o Seapac se assume enquanto ator social e, consciente de seu poder convocatório e de intermediação junto a outros atores, realizará uma intervenção direta em Conselhos, Fóruns e outras Instâncias de Políticas Públicas. OBJETIVO ESTRATÉGICO

Intervir diretamente na proposição, mediação e controle de políticas públicas, para a criação e consolidação de canais, espaços e instrumentos que facilitem a promoção e garantia dos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis.

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO - Seapac contribuindo na ação qualificada de Conselhos, Fóruns e outras instâncias de políticas públicas: Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu; Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD); Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; CEDRUS; Conselho Estadual de Combate à Pobreza Rural; Secretarias do Estado do RN; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE); Meio de verificação:  Atas dos Conselhos  Registros fotográficos  Relatórios do Seapac

- Seapac exercendo seu poder convocatório e mobilizador junto a organizações da sociedade civil para reivindicação e efetivação de direitos Meio de verificação:  Registros de mobilizações da ASA Potiguar e ASA Brasil  Registros de mobilizações dos Territórios  Registros das atividades do Focampo, Fórum de Economia Solidária  Relatórios do Seapac

QUARTA LINHA: SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Eixos Temáticos:  Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias;  Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados. Esta Linha se concentrará em 05 Objetivos Específicos, todos relacionados com a Sustentabilidade Institucional: o sistema de PMAS; a capacitação interna, com caráter contínuo; a Comunicação interna e externa; as parcerias e a mobilização de recurso. Isso expressa – pelo número e ousadia dos objetivos e dos respectivos indicadores – a intencionalidade do Seapac no sentido de investir na Sustentabilidade Institucional bem mais que nos Projetos Trienais anteriores. Essa decisão está ancorada nas Conclusões e Recomendações da recente Avaliação Externa, bem como na consciência que o próprio Seapac adquiriu em relação à necessidade de consolidar sua vida interna e efetivar uma gestão de excelência nos próximos anos. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

Implementar um sistema de PMAS e boas práticas de gestão no Seapac e nos grupos acompanhados.

- Sistema de PMAS e de boas práticas de gestão do Seapac e grupos acompanhados, consolidado. Meios de verificação:  Fichas de campo padronizadas, preenchidas nas atividades realizadas  Programa de monitoramento eletrônico utilizado pela equipe do Seapac  Registros (relatórios - atas) das rotinas de monitoramento, avaliação e planejamento

- Equipe atuando de forma afinada e qualificada, em torno de referenciais temáticos comuns, nas áreas de agroeocologia, economia solidária, gênero, convivência com o semiárido, políticas públicas, associativismo/cooperativismo, energias renováveis/”economia verde”, mística da ação social. Meios de verificação:  Registro das jornadas de estudo da Equipe.  Cartilhas, artigos e cadernos publicados.  Relatórios semestrais e anuais.

Investir no fortalecimento e na capacitação permanente da Equipe do Seapac.

- Equipe do Seapac ampliada em 100%, garantindo a dimensão de gênero e a multidisciplinaridade. Meio de Verificação:  Registro periódico da composição da Equipe.

- Setor de Mobilização de Recursos consolidado. Meios de verificação:  Registro do Setor de Mobilização de Recursos e da implementação do Plano..  Demonstrativo da captação de novos recursos e conquista de benefícios fiscais.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Consolidar a Comunicação Interna e Externa do Seapac

INDICADORES DE IMPACTO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO - Instrumentos de comunicação interna e externa diversificados: programas radiofônicos, folders, boletins, revistas, site. - Setor de comunicação permanente do Seapac, estruturado. - Setor de Comunicação do Seapac funcionando em parceria c/Dioceses. Meios de verificação:



Consolidar parcerias com as Dioceses, grupos, comunidades e demais instituições parceiras.

Fortalecer e ampliar parcerias locais, nacionais e internacionais, públicas e/ou privadas, conquistando mais recursos.

Plano de Comunicação, portfólio, folder, site, programas de rádio.

- Setores sociais afins das Dioceses, instituições parceiras e espaços de articulação (Focampo, ASA...) influenciando no orçamento estadual anual (PPA/LDO/LOA), por meio de uma Agenda Comum. Meios de verificação:  Texto da Agenda Comum.  Documentos de reinvindicações.  Peças orçamentárias, planos municipais, registro de mudanças no orçamento público

- Equipe Interinstitucional (Seapac-DIOCESES) mobilizando recursos. - Ampliação de parceiros nacionais (+3) e internacionais (+2). Meios de verificação:  Contratos efetivados  Registros das atividades da Equipe.

VIII. PRINCIPAIS AÇÕES ESTRATÉGICAS São 04 as modalidade de ações, que continuarão a ser implementadas em todos os âmbitos de atuação do Seapac, bem como em todas as Linhas de Ação.

1. Assessoria e formação político-técnica para o fortalecimento da agricultura familiar, de base agroecológica, e das organizações sociais, no campo e na cidade;

2. Educação política para o acesso e controle de políticas públicas, fortalecendo o exercício dos direitos econômicos, culturais, sociais, territoriais e ambientais.

3. Articulação, Mobilização e Organização de Lideranças, Grupos de Base, Pastorais Sociais, Fóruns, Instituições e outros espaços da sociedade civil organizada, construindo e consolidando Redes e parcerias.

4. Participação em Conselhos e outros espaços de decisão, para o acesso e a construção de políticas públicas, bem como para o exercício do controle social sobre as mesmas.

ANEXOS

1. MAPA DOS TERRITÓRIOS COM ATUAÇÃO DO SEAPAC

2. MAPA DOS PRINCIPAIS PARCEIROS E APOIADORES DO SEAPAC Parceiros

Território onde vai colaborar

Cáritas do Seridó

Seridó - em Caicó

SAR CPT

Trairi Médio-Oeste

Pastoral da Criança

Trairi, Seridó e Médio-Oeste

STRs

Trairi, Seridó e Médio-Oeste

ADESE

Seridó

Visão Mundial

Médio-Oeste

Centro Juazeiro

Médio-Oeste

PDHC

Médio-Oeste

AP1MC/ASA

Trairi e Seridó

Fundação Banco do Brasil

Trairi e Seridó

Dioceses

Trairi, Seridó e Médio-Oeste

UFERSA

Médio-Oeste

CEI

Trairi, Seridó e Médio-Oeste

SEBRAE

Seridó

Rádios

Trairi, Seridó e Médio-Oeste

Populorum Progressio

Trairi e Médio-Oeste

Rede Xique-Xique

Médio-Oeste

Em que vai colaborar Formação de catadores de materiais recicláveis Formação de Conselheiros Apoio à implementação de 02 bancos de sementes e fortalecimento de 01 banco Capacitação da Rede de animadores e parceiros; Mobilização de lideranças e organizações populares; Mobilização de lideranças e infraestrutura de apoio para realização de atividades Mobilização e articulação de políticas públicas e infraestrutura de apoio para realização de atividades Implementação de 01 feira e fortalecimento de 02 feiras da agricultura familiar Implementação de 01 feira e fortalecimento de 02 feiras da agricultura familiar Apoio financeiro ao acompanhamento de 02 grupos de base em Apodi Mobilização de recursos financeiros para mobilização, articulação, formação e implementação de tecnologias sociais de estoque de água para consumo humano e produção de alimentos Apoio financeiro para implementação de tecnologias sociais- cisternas de placa Disponibilidade de infraestrutura física para os escritórios da Equipe e eventos Realização de pesquisa com arroz vermelho, no município de Apodi, para fortalecimento da produção familiar Apoio financeiro para formação de lideranças, assessoria e acompanhamento aos Grupos de base Apoio para capacitação no processo de produção; e comercialização e disponibilidade de infraestrutura Disponibilidade de espaços para divulgação das ações realizadas nos Territórios Apoio financeiro para fortalecimento dos Grupos de Base Apoio à implementação de feiras de produção familiar

3. ORGANOGRAMA DO SEAPAC

ASSEMBLEIA GERAL

CONSELHO FISCAL DIRETORIA

COORENAÇÃO ESTADUAL

DIOCESE DE CAICÓ

ARQUIDIOCESE DE NATAL

DIOCESE DE MOSSORÓ

4. QUADRO FUNCIONAL DO SEAPAC

DIRETORIA DO SEAPAC Presidente: Dom Heitor de Araújo Sales Secretário: Milton Dantas da Silva Tesoureira: Luzimar Gomes da Silva Shin

EQUIPE TÉCNICA DO SEAPAC

Coordenação Francisco das Chagas Teixeira de Araújo (Coordenador do Seapac) Francileuza Galdino Félix de Medeiros (Secretária Executiva do Seapac)

Núcleos Territoriais

(Território da Arquidiocese de Natal) Marilene Moura da Silva Verônica Maria de Barros (Território da Diocese de Mossoró) Carlos Georg Fernandes Nunes Fabrício Edino Barbosa Jales (Território da Diocese de Caicó) Damião Santos de Medeiros José Procópio de Lucena Jânio Cesar Brasil Dias 36

DOCUMENTOS CONSULTADOS

1. Manual de Misereor sobre Efeitos e Apresentação de Projetos 2. Site do IBGE 3. Site do MDA – Projetos Territoriais 4. Programa RN Mais Justo – ano 2012