projeto-trienal-2013-2015-do-seapac

Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários

PROJETO TRIENAL DO SEAPAC 2013-2015

DADOS FORMAIS SUMÁRIO EXECUTIVO ASPECTOS CONTEXTUAIS BENEFICIÁRIOS/AS E ATORES HISTÓRICO DO PROJETO AVALIAÇÃO DO PROJETO TRIENAL ANTERIOR OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO PLANILHAS DA INTERVENÇÃO EM CADA LINHA DO PROJETO CADEIAS DE EFEITOS ASPECTOS DA GESTÃO ORÇAMENTO E PLANO DE FINANCIAMENTO

Equipe de Elaboração:  Equipe do Seapac Assessoria:  Domenico Corcione – consultor Colaboração:  Daniel Rech – consultor/Misereor

Natal-RN, junho de 2012 1

GLOSSÁRIO DE SIGLAS ADESE – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó AP1MC – Associação Programa Um Milhão de Cisternas APAVA – Associação dos Produtores de Arroz do Vale do Apodi ASA Brasil/Potiguar – Articulação do Semiárido Brasileiro/Potiguar ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural BNB – Banco do Nordeste do Brasil BPC – Benefício de Prestação Continuada CAPESA – Cooperativa Agropecuária do Seridó CEDRUS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CEI – Conferência Episcopal Italiana CNCD – Comissão Nacional de Combate à Desertificação COOAFAP- Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte CPT – Comissão Pastoral da Terra CRAS – Centro de Referência Assistência Social CRES – Centro de Referência Especializado em Assist. Social DNOCS – Departamento Nacional de Obras contra a Seca FUMAC – Fundo Municipal de Apoio Comunitário GRH – Gestão de Recursos Hídricos GT – Grupo de Trabalho IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário ME – Marco Estratégico ONG – Organização Não Governamental OSC – Organização da Sociedade Civil P1MC – Programa 1 Milhão de Cisternas PAA – Programa de Aquisição de Alimento PBF – Programa Bolsa Família PCPR – Programa de Combate à Pobreza Rural PDA – Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos PDHC – Projeto Dom Helder Câmara PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMAS – Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar POA – Plano Operacional PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar RN – Rio Grande do Norte SAR – Serviço de Assistência Rural SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SIM – Sistema de Inspeção Municipal STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais SUAS – Sistema Único de Assistência Social UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido UPF – Unidade de Produção Familiar 2

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..........................................................................................

04

I.

Dados Formais...................................................................................................

06

II.

Sumário Executivo.............................................................................................

07

III.

Aspectos Contextuais........................................................................................

11

IV.

Beneficiário/as e Atores.....................................................................................

19

V.

Histórico do Projeto e Avaliação do Projeto anterior........................................

22

VI.

Objetivo de desenvolvimento e premissas explicativas das planilhas de

VII.

intervenção do Seapac no Triênio 2013-2015...................................................

36

Planilhas de intervenção do Seapac para a implementação do Projeto Trienal...

39

VIII. Cadeias de efeitos do Projeto.............................................................................

60

IX.

Aspectos da Gestão do Projeto...........................................................................

62

X.

Orçamento e Plano de Financiamento do Projeto...............................................

68

ANEXOS 1. Mapa dos Territórios e Municípios junto aos quais o Seapac atua.......

70

2. Aspectos Contextuais do Projeto Trienal..............................................

71

3. Organograma do Seapac........................................................................

82

4. Referenciais Estratégicos do Seapac (Marco Estratégico)...................

83

5. Resumo do Orçamento do Projeto Trienal........................................

89

6. Detalhamento da Previsão Orçamentária do Projeto...............................

90

3

APRESENTAÇÃO O Projeto Trienal 2013-2015 se insere no contexto do Planejamento Estratégico do Seapac (de 2013 a 2018), foi fruto de processo participativo, que integrou o corpo institucional e principais parceiros, passando pela identificação de demandas dos grupos de base, por oficinas, consultas, pesquisas e posterior sistematização.

Na busca de respostas adequadas às exigências postas pelas atuais tendências conjunturais - locais, regionais, nacionais e internacionais - o Projeto está ancorado na consciência de que é preciso:  Aprimorar e ampliar a implementação das estratégias de convivência com o semiárido  Fomentar e acessar políticas públicas e o pleno exercício de direitos  Fortalecer organizações da sociedade civil  Investir na sustentabilidade institucional do próprio Seapac e de seus parceiros.

O Projeto dá continuidade à ação do Seapac em 03 Territórios do Semiárido do RN: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Três pontos reforçam esse CARÁTER DE CONTINUIDADE:  O permanente compromisso com os segmentos populacionais mais vulneráveis, no campo e na cidade, como expressão do Serviço da Ação Pastoral da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, para que haja o fomento, acesso e controle social de políticas públicas, bem como o pleno exercício dos direitos.  O reiterado foco nos processos de mobilização e articulação, assessoria e formação político-técnica, para implementar estratégias de convivência com o semiárido e combate à desertificação, fortalecimento da agricultura familiar - de base agroecológica - e de organizações sociais no campo.  A participação em Conselhos e outros canais de decisão política, enquanto espaços privilegiados para favorecer a proposição, acesso e controle de políticas públicas.

Mas o Projeto apresenta, também, ASPECTOS INOVADORES:  A relação do Projeto Trienal com o grande referencial do Seapac – denominado de “Marco Estratégico” - com visão e missão, valores e crenças, linhas, âmbitos de atuação, objetivos, indicadores e grandes ações estratégicas. Tais aspectos – alguns preexistentes, enquanto outros formulados pela primeira vez - passaram a ser considerados como constitutivos do projeto institucional do Seapac, tornando-se referências para a elaboração de qualquer projeto específico, trienal ou anual que seja.  A ênfase no aprimoramento da gestão institucional do Seapac, por meio de mecanismos que redesenhem a estrutura de funcionamento da Equipe, fortaleçam a organização interna, qualifiquem cada vez mais todos os membros do Seapac e contribuam para que seja assumida a leitura geopolítica do estado do RN – com suas características territoriais e 4

dimensões sócio-econômica-ambiental, política e cultural, superando fragmentações e justaposições, bem como consolidando o sistema de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS.  A ênfase na articulação e formação de lideranças, animadores/as, Grupos de Base, Pastorais Sociais, Fóruns, Instituições e outros espaços da sociedade civil, construindo, ampliando e consolidando Redes e Parcerias, de modo a investir de forma equilibrada nos “espaços macro e micro”, como recomendado pela recente Avaliação Externa.  O propósito de passar a atuar – gradativamente - também na cidade, considerando-se a crescente exclusão social urbana. O triênio 2013-2015 iniciará essa transição.  A ênfase nas estratégias de comercialização, fomentando iniciativas de cooperativismo.  A busca de aprimoramento metodológico, investindo numa pedagogia de efeito multiplicador, de unidades demonstrativas e de permanente crescimento das comunidades em grau de autonomia, que lhes faça enfrentar com suficiente capacidade os desafios da realidade.

O Seapac está consciente, também, de que sozinho não poderá dar conta dos objetivos projetados. Por isso investirá mais em articulações e parcerias que estejam afinadas com os mesmos objetivos institucionais, tanto nas pastorais sociais das Dioceses quanto na sociedade civil. Dessa forma, articulado com sujeitos sociais comprometidos com as grandes mudanças que se fazem necessárias no meio rural e urbano, conseguirá avançar na implementação de sua missão e demonstrar, na prática, que “um outro mundo é possível”!

5

I – DADOS FORMAIS Título do Projeto: Arte de ConViver no Semiárido Potiguar - Programa de Formação e Assessoria em Desenvolvimento Rural Sustentável Organização Requerente: Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários –SEAPAC Responsáveis: Presidente: Dom Heitor de Araújo Sales Coordenador: Diác. Francisco das Chagas T. de Araújo Forma jurídica: O SEAPAC é um organismo da ação social da Igreja no Rio Grande do Norte, constituído em 13 de abril de 1993, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, e de duração por tempo indeterminado, com sede no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e foro na cidade de Natal. É reconhecida como entidade de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.

Endereço: Av. Floriano Peixoto, 381 – A – Tirol – Natal-RN – CEP: 59.020-500 - Tel/fax(84) 32114491 Finalidade legal: (Art. 2º do Estatuto do SEAPAC) Sensibilizar a sociedade e o poder público para a necessidade da existência e fortalecimento da produção familiar e de suas organizações representativas, enquanto alternativa de desenvolvimento para as mulheres e homens empobrecidos do campo e da cidade; Apoiar a produção familiar através de parcerias e assistência técnica adequada, disponibilizando crédito e informações sobre o mercado, visando aumentar e melhorar a produção e a produtividade, a viabilização do intercâmbio de seus produtos, a preservação do meio ambiente e incentivando os produtores na conquista das políticas públicas; Favorecer o desenvolvimento integral das famílias e comunidades, através da promoção gratuita da assistência social, da cultura, da educação, da saúde e segurança alimentar e nutricional, priorizando crianças, mulheres, jovens e idosos; Promover a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente, fomentando o desenvolvimento sustentável; Trabalhar pela promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; Promover o voluntariado.

6

II - SUMÁRIO EXECUTIVO Este novo Projeto Trienal 2013-2015 do Seapac se insere no contexto do Marco Estratégico da Instituição (de 2013 a 2018) e é fruto de um processo participativo, que integrou o corpo institucional e principais parceiros, passando pela identificação de demandas dos grupos de base, oficinas, consultas, pesquisas e posterior sistematização.

Grandes Prioridades Na busca de respostas adequadas às exigências postas pelas atuais tendências estruturais e conjunturais - locais, regionais, nacionais e internacionais - o Projeto está ancorado na consciência de que é preciso perseguir 04 grandes prioridades:  Aprimorar e ampliar a implementação das estratégias de convivência com o semiárido.  Fomentar e acessar políticas públicas e o pleno exercício de direitos.  Fortalecer grupos e organizações da sociedade civil.  Investir na sustentabilidade institucional do próprio Seapac e de seus parceiros.

Dimensão de Continuidade O Projeto dá continuidade à ação do Seapac em 03 Territórios do Semiárido do RN: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Três pontos reforçam essa continuidade: 





O permanente compromisso com os segmentos populacionais mais vulneráveis, no campo e na cidade, como expressão do Serviço da Ação Pastoral da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, para que haja o fomento, acesso e controle social de políticas públicas, bem como o pleno exercício dos direitos.

O reiterado foco nos processos de mobilização e articulação, assessoria e formação político-técnica, para implementar estratégias de convivência com o semiárido e combate à desertificação, fortalecimento da agricultura familiar - de base agroecológica - e de organizações sociais no campo.

A participação em Conselhos e outros canais de decisão política, enquanto espaços privilegiados para favorecer a proposição, acesso e controle de políticas públicas.

Aspectos Inovadores O Projeto apresenta, também, ASPECTOS INOVADORES: 



A relação do Projeto Trienal com o assim chamado “Marco Estratégico” do Seapac com visão e missão, valores e crenças, linhas, âmbitos de atuação, objetivos, indicadores e grandes ações estratégicas.

A ênfase no aprimoramento da gestão institucional do Seapac, por meio de mecanismos que redesenham a estrutura de funcionamento da Equipe, fortalecem a 7



  

organização interna, qualificam sempre mais os membros do Seapac e consolidam o sistema de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS. A ênfase na articulação e formação de Lideranças, Animadores/as, Grupos de Base, Pastorais Sociais, Fóruns, Instituições e outros espaços da sociedade civil, construindo e consolidando Redes e Parcerias, de modo a investir de forma equilibrada em “espaços macro e micro”, conforme orientação da recente Avaliação Externa.

O propósito de passar a atuar – gradativamente - também na cidade, considerando-se a crescente exclusão social urbana. O triênio 2013-2015 iniciará essa transição.

A ênfase nas estratégias de comercialização, fomentando iniciativas de cooperativismo.

A busca de aprimoramento metodológico, investindo numa pedagogia de efeito multiplicador, de unidades demonstrativas e de permanente crescimento das comunidades em autonomia e capacidade de enfrentar os desafios da realidade.

Perfil dos beneficiários O Seapac priorizará 27 grupos, sendo 03 Fóruns Microrregionais, 14 Fóruns Municipais, 02 organizações comunitárias e 08 comunidades rurais, localizados nos 03 territórios do RN: Trairi, Médio-Oeste e Seridó.

As famílias a serem acompanhadas são compostas, predominantemente, por agricultores/as familiares, que vivem de atividades agrícolas e pecuária - produção de feijão, hortaliças, frutas, arroz, milho - e de criação de pequenos animais - bovinos, ovinos, caprinos, peixes, suínos, aves - para sua própria sobrevivência. O excedente é comercializado nos mercados locais e institucional. Alguns realizam outras atividades, como artesanato - bordado, costura, peças em palha... - e implementam o processamento de alimentos (bolos, queijo, manteiga...). A grande maioria dessas famílias faz parte dos 70% dos extremamente pobres, que vivem nas áreas rurais do Estado do RN. Linhas de Ação do Projeto São 04 as Linhas de Ação em torno das quais o Projeto se articula, definindo objetivos específicos, indicadores, ações e atividades: LINHA 01: convivência com o semiárido.

LINHA 02: fortalecimento de organizações e fóruns da sociedade civil.

LINHA 03: intervenção direta do Seapac em políticas públicas e defesa de direitos.

LINHA 04: sustentabilidade institucional.

A Cadeia dos Efeitos que o Projeto pretende gerar Esperam-se, de cada Linha, efeitos bem específicos.

8

A 1ª LINHA aposta na melhoria das condições socioeconômicas e socioambientais de setores populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade no Semiárido do RN, no início de uma prolongada seca, que é considerada a mais grave dos últimos cinquenta anos: espera-se que famílias, associações e comunidades, que o Seapac pretende acompanhar no novo triênio, tenham – em número maior do que o atual – acesso à água, por meio de tecnologia apropriada; constituam e consolidem Unidades de Produção Familiar, com crescimento de renda, autonomia e segurança alimentar; vivenciem os princípios e práticas de agroecologia e economia solidária; ampliem e consolidem seu acesso em espaços de comercialização.

A 2ª LINHA investe mais na auto-organização de jovens e mulheres, bem como no fortalecimento de organizações e grupos da assim chamada “esfera micro” - isto é, comunidades e associações comunitárias - mas em conexão com a assim denominada “esfera macro”, isto é, conselhos, fóruns municipais, microrregionais e estaduais. O fortalecimento dessas duas esferas não poderá acontecer de forma separada, demandando profunda integração entre elas, de modo que não se avance apenas em aspectos da gestão organizacional e práticas de boa governança, mas também em vivência da cidadania e exercício dos direitos fundamentais. Espera-se que tais avanços se traduzam – por sua vez em capacidade propositiva de associações e grupos de base, em controle social de políticas públicas, em habilidade de negociação e em crescimento da capacidade articuladora e mobilizadora da sociedade civil. Por isso, essa Linha aposta também em formação, na constituição e consolidação de uma Rede de Animadores e Animadoras e na criação de uma Central Estadual de Associações.

A 3ª LINHA tem como foco a capacidade articuladora, mediadora, convocatória e mobilizadora do próprio Seapac, que se assume enquanto ator social, respeitado por amplos setores da sociedade civil e política em consideração ao seu histórico compromisso com as causas populares e a mudança social. A ação de intervenção direta do Seapac se faz ainda necessária, para articular esfera micro e esfera macro, âmbito estadual e âmbito nacional e internacional.

A 4ª LINHA enfatiza o fortalecimento institucional do próprio Seapac, que compreende a importância de se aprimorar cada vez mais em sua capacitação e organização interna, para melhor prestar seus serviços à sociedade.

As quatro Linhas, mesmo que distintas e com efeitos específicos, estão muito interrelacionadas. O mesmo acontece entre os efeitos esperados de cada uma delas.

A 1ª e a 2ª LINHA se complementam quanto aos efeitos esperados em relação à melhoria das condições de vida de famílias, comunidades, organizações e grupos de base – condições socioeconômicas e socioambientais, organizacionais e da vivência do pleno exercício da cidadania. Isso significa que na medida em que as famílias, associações, organizações e grupos aprenderem a lutar por seus direitos fundamentais e acessarem 9

programas e políticas públicas, conseguirão uma vida mais digna; por outro lado, ao conquistarem pequenos projetos que melhorem sua convivência com o Semiárido – cisternas, aumento da produção agrícola, banco de sementes e outros – e ao crescerem em seu grau de consciência política, passarão a ter melhores condições de participar e intervir nas esferas mais amplas, como fóruns e redes, sem as quais suas conquistas não terão sustentabilidade suficiente e duradoura.

Espera-se, afinal, que famílias e suas associações, grupos e organizações populares aprendam gradativamente que sua atuação deverá se desdobrar tanto na esfera micro como na esfera macro. A atuação nessa 2ª esfera facilitará que as políticas públicas atinjam seu verdadeiro destino, isto é: as comunidades, associações e grupos de base.

Ao mesmo tempo, enquanto não se formar um suficiente número de novas lideranças, bem capacitadas para atuarem nas duas esferas, o Seapac precisará continuar implementando sua intervenção direta – como ator social e político - e desempenhar seu papel mediador e educador, articulador, mobilizador e negociador em várias instâncias da esfera macro, sem deixar de contribuir na esfera micro. (3ª LINHA).

Para que tudo isso aconteça com êxito, se torna indispensável, enfim, que o Seapac se aprimore cada vez mais e se fortaleça institucionalmente (4ª LINHA).

Governabilidade do Projeto A governabilidade do Projeto – relacionada com a garantia da execução do número relevante de ações e atividades previstas – encontra sua viabilização em dois pilares: na Equipe do Seapac – com 15 membros e organizada em 03 Núcleos Territoriais – e num amplo leque de parcerias que o próprio Seapac vem costurando exitosamente.

Sustentabilidade/continuidade do Projeto Para assegurá-la, o Seapac investirá no leque de parceiros, priorizando: o aprofundamento da parceria com as 03 Dioceses, na perspectiva de conseguir apoio para custeio de pessoal; a mobilização de recursos, em parceria com Pastorais Sociais das Dioceses, passando pela estruturação de uma Equipe interinstitucional; a parceria com a Petrobrás e outras instituições privadas, para projetos produtivos e socioambientais.

Espera-se contar, enfim, com a continuidade do apoio da Misereor para mais 01 triênio (2016-2018), considerando-se que se trata de um Projeto de longo prazo.

10

III. ASPECTOS DO CONTEXTO O Projeto Trienal 2013-2015 terá como principal área de referência o Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo 03 Territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó.

Nessas áreas serão realizadas – em continuidade ao trabalho desenvolvido anteriormente ações sistemáticas junto a comunidades, fóruns municipais e microrregionais. Ao mesmo tempo, o Seapac implementará ações diretas – enquanto ator social - em espaços territoriais, regionais e nacionais, para facilitar o acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis a políticas públicas e seu pleno exercício da cidadania.

Para uma melhor compreensão o lócus do Projeto Trienal, passaremos a destacar problemas e questões de maior relevância, que deverão ser considerados nos âmbitos nacional, regional, estadual, territorial e comunitário, para se alcançar os objetivos e efeitos esperados. Na parte final dessa seção resumiremos os principais posicionamentos do Seapac frente a tendências e desafios sinalizados na realidade onde vai atuar. Uma descrição mais detalhada se encontra nos anexos.

1. ASPECTOS DO CONTEXTO NACIONAL Nos últimos anos - sob pressão dos movimentos sociais do campo - foram implementados Programas e Políticas Públicas que contribuíram para o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais.

Dessa forma, se criaram condições favoráveis para a implementação exitosa de diversas iniciativas inovadoras - de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil orientadas por abordagens metodológicas participativas, baseadas no diálogo de saberes.

Além disso, merecem destaque: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o crescente apoio de políticas públicas a feiras da agricultura familiar; dois Programas executados no Semiárido brasileiro pelas organizações que fazem parte da Articulação do Semiárido (ASA-Brasil): o Programa 01 Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa 01 Terra e 2 Águas (P1+2).

Todos esses programas demonstram como ações voltadas às necessidades concretas das populações, adaptadas aos contextos socioculturais e ecológicos locais, executadas em parceria com organizações da sociedade civil, alcançam grande impacto nos territórios e garantem autonomia, qualidade de vida, renda e segurança alimentar.

Limites das políticas públicas e permanência do atual modelo concentrador e excludente Apesar da dimensão positiva dos programas acima lembrados, eles revelam vários limites: não são suficientes; assumem um caráter fragmentado: não se constituem num corpo orgânico e coerente de orientações deliberadamente voltadas para a viabilização e

11

disseminação da agroecologia como uma alternativa de organização socioeconômica, tecnológica e ambiental do mundo rural brasileiro, inclusive do semiárido.

Afinal, durante o governo Lula e no governo Dilma, vem se fortalecendo um modelo de desenvolvimento que – apesar dos avanços – permanece em contradição com os postulados defendidos pelos movimentos sociais em vários documentos: a não realização da Reforma Agrária; a violação dos direitos territoriais; a liberação dos transgênicos; a ampliação do consumo de agrotóxicos; o retrocesso nas mudanças do código florestal e do código de mineração, etc.

Fragiliza-se, a cada dia mais, a visão - dentro do governo - de que a sociedade civil organizada deveria desempenhar um papel fundamental na elaboração e na execução de políticas, especialmente quando se trata de agroecologia. De fato, o governo vem reduzindo e até retirando iniciativas que estavam sendo implementadas pela sociedade civil; disso decorrem graves limites na ação e mobilização de organizações não governamentais, redes e movimentos sociais.

Ao reforçar o atual padrão de desenvolvimento, o governo Dilma está inviabilizando – na prática - a justa prioridade que atribui ao combate à miséria em nosso país. Os principais obstáculos estão na permanência do crescimento econômico pela via da exportação e no fortalecimento do hidro-agronegócio, enquanto eixos estruturantes da macro-política do Estado. Isso gera expropriação das populações e de seus modos de vida, acentuando a degradação ambiental, pobreza e dependência de políticas compensatórias.

2. ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL E ESTADUAL O Programa de Combate à Miséria, denominado de “Plano Brasil sem Miséria” reconhece que 16,2 milhões de famílias ainda vivem em situação de miséria extrema, com renda familiar per capita de até 70 reais por pessoa. Os dados demonstram que 59% dessas famílias estão no Nordeste e 47% vivem na área rural; a maior parte é constituída de “sem terra” ou com pouca terra, sem infraestrutura, crédito e assessoria técnica para o processo produtivo.

O Rio Grande do Norte é constituído por 167 municípios, agrupados em 08 territórios, com uma população de 3.168.027 habitantes (IBGE SIDRA 2010). Segundo dados do IBGE (Censo 2010), cerca de 01 milhão de pessoas vivem em condições de pobreza; destas, 405 mil vivem em situação de extrema pobreza: trata-se de 12,8% da população potiguar. A concentração é mais evidente na zona rural, onde reside ¼ da população, com acesso limitado à infraestrutura e a serviços básicos.

As estatísticas revelam que 53% da população em extrema pobreza residem na área urbana e 47% na rural. De todos os municípios, 16% têm metade dos habitantes em situação de extrema pobreza; deles, 25% moram na região metropolitana de Natal.

12

Dentre os municípios do RN, 134 (80%) apresentam uma proporção de pessoas extremamente pobres - em 32 municípios - mais de 70% da população extremamente pobre encontram-se na área rural; nesse mesmo espaço, 77% dos domicílios não têm ligação com a rede geral de distribuição de água nem possuem poços ou nascentes na propriedade.

Quanto à renda familiar, em 2009 a renda per capita - média mensal - era de R$ 456,64: o RN, dessa forma, fica na 18ª posição no ranking brasileiro. Atualmente a população com baixa renda dispõe de políticas de transferência pública, como aposentadorias, pensões e programas sociais. Contudo, são insuficientes e se limitam a assumir o caráter de políticas compensatórias.

O Estado ainda dispõe de 215 Centros de Referência Social – CRAS – unidade pública descentralizada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, atuando como principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O RN dispõe, também, de 55 Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CRES – unidade pública que oferta serviços de proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente, para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Existem, enfim outras iniciativas de impacto, no RN, relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ambos do Governo Federal.

3. ASPECTOS DO CONTEXTO TERRITORIAL Como lembrávamos acima, o Seapac atuará em 03 territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Sintetizaremos aspectos comuns e particularidades de cada um deles.

Características Comuns São considerados tipicamente rurais e se caracterizam como territórios de semiárido. O desafio aumentou com o reinício de um período prolongado de seca, que será a mais aguda das últimas 04 décadas. Mesmo os perímetros irrigados têm sofrido com a falta d’água e a salinização do solo. Isso se agrava mais ainda com o fenômeno da evaporação muito intensa, que atinge os reservatórios d’água da região. Estes e outros fatores geram forte ameaça de desertificação, mais agudo no território do Seridó, pois tendem a crescer o uso da cobertura florestal e o desmatamento.

Com relação à estrutura fundiária: concentração de minifúndios, propriedades familiares e latifúndios. Não há espaços para o avanço da desapropriação de grandes áreas, porque as terras em sua maioria são improdutivas e em processo de desertificação.

A base produtiva é a pecuária.

13

São poucas as organizações da sociedade civil com trabalho marcante nos 03 territórios; a maioria das ONG’s, que tem alguma atuação na região, mantém sua sede em Natal. Isso deve ser compreendido no contexto mais amplo da atual situação das ONGs no Brasil: trata-se de um quadro que tende a se agravar, principalmente pela forte diminuição da presença da Cooperação Internacional no Brasil, considerando-se - em especial - as incertezas dos rumos da Europa.

As comunidades e assentamentos têm suas associações, mas estas focam em suas especificidades e não no conjunto do território onde estão inseridas. Faltam mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito interterritorial e estadual, capazes de unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias. Essa ausência dificulta a luta por interesses comuns e reforça a fragmentação das organizações.

Os municípios têm pequena participação na arrecadação de ICMS; vivem basicamente de Receitas Públicas de Transferência: de aposentadorias, pensões e funcionalismo municipal, estadual e federal.

A dificuldade de comercialização da produção é um grave problema enfrentado pela maioria dos agricultores familiares; as comunidades não dispõem de mecanismos eficientes de comercialização da produção. Este é um grande gargalo. Os atravessadores e intermediários concentram cada vez mais a renda e os benefícios da produção.

Ainda é baixo o grau de organização da produção, para se buscar canais de escoamento. O que é mais grave é que – apesar de todas as pressões feitas junto a órgãos públicos, inclusive com o apoio do Seapac - na maioria das comunidades não existe legislação adequada, nem se tem infraestrutura produtiva, de beneficiamento, comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar. Tudo isso faz compreender melhor os motivos pelos quais - apesar dos projetos apoiados nesses anos pelo Banco Mundial (Programa de Combate à Pobreza Rural, PCPR) - as pequenas agroindústrias familiares estão quase todas desativadas.

A falta de acesso a políticas públicas e linhas de crédito é um dos maiores problemas, pela ausência de assistência técnica permanente e baixo grau organizacional das comunidades. É alto número de jovens que saem da área rural para o meio urbano, em busca de meios de sobrevivência e estudos nas séries superiores.

Particularidades Territoriais a. Território do Trairi: O Território Trairi é constituído por 15 municípios: Santa Cruz, São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lages Pintada, Sítio Novo, Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, São José do Campestre, Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das 14

Gameleiras e Japi. Possui uma área geográfica de 3.048 km², representando 5,7% da área do Estado.

A média do índice de desenvolvimento humano é de 0,615, valor muito baixo se comparado ao do Estado, que é 0,705. Esta situação de pobreza gera migração de grande contingente de trabalhadores para a região metropolitana de Natal, em busca de alternativas de sobrevivência.

A população é de 119.334 habitantes, dos quais 76.015 residem no meio urbano e 43.319 no meio rural. O território tem características tipicamente rurais, com densidade demográfica de 39,2 habitantes/km², inferior à média do Estado que é de 52,30 habitantes/km².

O município de Santa Cruz é a principal cidade polo, respondendo por 26,22% do total da população. Os habitantes da zona urbana do território já representam 63,69% da população total, com leve tendência à urbanização.

Apenas os municípios de Santa Cruz e Serra Caiada têm renda per capita média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal; isto demonstra a fragilidade da economia do território.

A região concentra grande parte da produção de leite e mandioca; também vem se destacando a avicultura, a aquicultura e a caprino-ovinocultura. Tudo isto acontece pelas condições climáticas favoráveis que são um diferencial importante.

Algumas destas atividades - como a avicultura - poderão absorver a produção de sorgo de outros territórios, como o Oeste e o Mato Grande, e servir para potencializar a dinâmica da economia destas outras áreas. b. Território Médio-Oeste (ou Sertão do Apodi): O Território do Médio-Oeste ou Sertão do Apodi é constituído por 17municípios: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador DixSept Rosado, Janduís, Olho D’água dos Borges, Rafael Godeiro, Umarizal, Upanema, Itaú, Messias Targino, Paraú, Patu, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Triunfo Potiguar. Possui uma área geográfica total de 8.297 km², representando 15,6% da área do Estado, com área municipal média de 488km², superior à média estadual que é de 318km²/município.

A população é de 157.348 habitantes, dos quais 91.894 residem no meio urbano e 65.454 habitantes residem no meio rural. É um território com características tipicamente rural, com densidade demográfica de 19,0 habitantes/km², inferior à média do Estado.

15

O município de Apodi é a principal cidade-polo do território, respondendo por 21,71% do total da população. A população urbana do território já representa 58,40% da população total, mostrando uma tendência à urbanização.

O conjunto das ONG’s do território está fortemente envolvida nas ações do Projeto Dom Hélder Câmara – PDHC em parceria com a Petrobrás.

A região concentra grande parte da produção de arroz, mel e a caprino-ovinocultura, tudo isto devido às condições climáticas favoráveis: um diferencial importante. Há grande concentração de água, com a presença das Barragens de Santa Cruz e Umari. No entanto, a água ainda não serve para irrigar as terras da região.

Os índices gerais de qualidade de vida mostram que a região ficou na média de 0,631, abaixo do Estado. Os indicadores do território são preocupantes, pois demonstram a estagnação econômica da região. A situação de pobreza é também consequência da migração de grande contingente de trabalhadores para a periferia de Mossoró e cidades da região, em busca de alternativas de sobrevivência.

Quanto à renda per capita, apenas os municípios de Itaú e Patu apresentam uma média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal, isto demonstra a fragilidade da economia do território. c. Território Seridó: O Território do Seridó é constituído por 25 municípios: Bodó, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos; Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Cruzeta, São José do Seridó e Jucurutu; Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó. Possui uma área total de 10.796,1 km², representando 20,44% da área do Estado. Tem densidade demográfica de 26,1 habitantes/km², bem inferior à média do Estado. A população é de 282.098 habitantes; 202.596 residem no meio urbano e 79.502 no meio rural.

Caicó é a principal cidade-polo com 57.002 habitantes, respondendo por 20,2% do total da população da região. A população urbana já representa 71,81% do total, com forte tendência à urbanização. Parte das pessoas que residem no entorno das cidades também tem atividades no meio rural, sobretudo em cidades de até 10.000 habitantes.

A pecuária é uma atividade de vocação histórica do Seridó, sendo famosa a carne de sol e os queijos de coalho da região. A caprino-ovinocultura tem sido uma das alternativas para a pequena produção, pois o mercado vem se expandido muito e a produção não tem atendido à demanda destes produtos, existindo espaços a serem ocupados pela agricultura familiar. O Território é uma importante bacia leiteira do Rio Grande do Norte, contando com várias cooperativas de produtores, que possuem unidades de laticínios e queijeiras.

16

Outras atividades importantes são a mineração, a confecção de bonés e o artesanato. A mineração ainda tem importância econômica; as antigas minas estão se adaptando para entrar no circuito do turismo de aventura no interior do Estado e o minério de ferro voltou a ser explorado para a exportação da matéria prima para a China.

No Seridó existem poucas organizações da sociedade civil, mas há uma participação efetiva da Igreja Católica, das Associações Comunitárias e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais com relação a iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável da região.

Destaca-se a Agência de Desenvolvimento que assessora as principais ações do território.

A produção cerâmica é importante no contexto econômico, mas gera destruição dos solos férteis e desmatamento da cobertura florestal, em processo de desertificação.

Outro setor com grande potencialidade é o da produção de bonés em pequenas unidades e a fabricação de redes. Têm importante papel na economia local: geram emprego e renda.

Como nas demais regiões do Estado, o Seridó revela alto número de jovens saindo da área rural para o meio urbano, buscando meios de sobrevivência e estudo superior.

O Seridó se destaca como uma das regiões mais secas do Nordeste. Até os perímetros irrigados do território sofreram com falta d’água e salinização do solo. Os reservatórios d’água da região sofrem uma evaporação muito intensa, chegando a perder em torno de 2.000 mm de evaporação de água por ano, enquanto chove apenas 600 mm/ano, portanto demonstrando um déficit hídrico na região. Como a maioria dos pequenos açudes tem pouca profundidade, o ideal seria o uso intenso da água em plantios irrigados de forragem e culturas de melhor valor agregado em suas margens, com total aproveitamento das vazantes.

A região possui um ecossistema muito frágil, pois a cobertura florestal tem sido fortemente devastada e os solos são de pouca profundidade, na maioria litólicos, com afloramento de rochas. Por causa de tudo isso, existe forte ameaça de desertificação.

4. TENDÊNCIAS, DESAFIOS E POSICIONAMENTOS DO SEAPAC O contexto acima descrito aponta desafios e tendências que o Seapac identificou e debateu, buscando assumir claros posicionamentos, traçando estratégias de enfrentamento: 

Frente ao complexo quadro de tendências e desafios da convivência com o semiárido e do galopante processo de desertificação, o Seapac considera importante consolidar sua parceria com a ASA no RN, assumindo o exercício de liderança junto à mesma.

17



Frente aos desafios das organizações da sociedade civil, no RN, relacionados principalmente - com associações comunitárias e grupos de base, o Seapac investirá na constituição de uma Rede de Animadores e Animadoras, enquanto multiplicadora de ações socioeducativas e socioambientais, que favoreçam acompanhamento sistemático de associações comunitárias e grupos de base. Assim, as associações se consolidarão em sua organização e capacidade de propor, acessar políticas e exercer controle sobre as mesmas.



Frente à ausência de mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito estadual, para unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias, o Seapac contribuirá na constituição e fortalecimento de uma Central Estadual de Associações, que tenha condições de desenvolver ações articuladas por setores sociais afins das Dioceses, grupos, organizações populares e comunidades, para a melhoria da agricultura familiar, defesa de direitos e políticas sociais, no campo e na cidade.



Frente à legislação inadequada, falta de infraestrutura produtiva, de comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar, o Seapac mobilizará e apoiará OSCs e instituições parceiras para o fortalecimento da produção - investindo em unidades demonstrativas e de beneficiamento de produtos da agricultura familiar – e da comercialização.



Frente à forte redução da Cooperação Internacional no Brasil, considerando – em especial - as incertezas dos rumos da Europa, o Seapac investirá em maior diversificação de suas fontes de apoio e em mobilização de recursos – locais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados; realizará gestões junto às três Dioceses do RN, para que assumam de fato a contrapartida econômica no trabalho do Seapac, considerado expressão do SERVIÇO da AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA, voltado preferencialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.

18

IV – BENEFICIÁRIOS/ATORES 1. PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS/AS Neste trienal o Seapac priorizará 27 grupos, sendo 03 Fóruns Microrregionais, 14 Fóruns Municipais, 02 organizações comunitárias e 08 comunidades rurais, localizados nos 03 territórios do RN: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Neste universo, serão acompanhadas diretamente 593 famílias e 5.281 indiretamente.

Por meio do Programa 1 Milhão de cisternas (P1MC), do qual o Seapac é unidade gestora e executora, serão realizadas várias ações de mobilização, capacitação e construção de cisternas de placa, em comunidades rurais dos territórios do RN, beneficiando diretamente 1.500 famílias no triênio.

Do total dos Grupos, (18) já vêm sendo acompanhados pelo Seapac e (09) serão trabalhados neste trienal. Nesse universo encontram-se agricultores familiares, lideranças populares, sindicais, Conselhos do Fumac, agentes de pastorais e de serviços da Igreja Católica, organizações comunitárias e sociais.

Os Grupos foram escolhidos levando-se em consideração a necessidade de acompanhamento mais sistemático para fortalecer e aprimorar ações e estratégias que possibilitem sua autossustentabilidade, como também o potencial e desejo que alguns Grupos manifestam de implementar experiências inovadoras, como a agroecologia, os quais serão trabalhados como Unidades Demonstrativas de transição agroecológica, servindo de referência para outros Grupos e/ou comunidades.

As famílias que compõem os Grupos são, predominantemente, agricultores familiares, que vivem de atividades agrícolas e pecuárias, como: produção de feijão, hortaliças, frutas, arroz, milho,; e criação de pequenos animais (bovinos, ovinos, caprinos, peixes, suínos, aves) para sua própria sobrevivência, e, o excedente é comercializado nos mercados locais e institucional. Alguns realizam outras atividades, como o artesanato (bordado, costura, peças em palha...) e o processamento de alimentos (bolos, queijo, manteiga..).

A renda familiar é, em média, de 01 salário mínimo, advinda principalmente dos recursos da aposentadoria e da transferência de renda do governo federal, complementada pela venda do excedente da produção agropecuária e de outras atividades. O nível de informação sobre as políticas e o acesso aos programas governamentais ainda é insuficiente, dificultado, principalmente, pela burocracia e, sobretudo, pela ausência de assistência técnica pública qualificada.

A maioria dessas famílias está inserida no Programa “Brasil sem Miséria”, do governo federal, fazendo parte dos 70% dos extremamente pobres que vivem nas áreas rurais do Estado do RN. A faixa etária predominante é de adultos e idosos, com alto grau de analfabetismo, principalmente entre os mais velhos. Nesse espaço existem poucos jovens, os 19

quais estão deixando o campo para a cidade ou para os grandes centros, em busca de novas oportunidades.

As comunidades possuem pouca infraestrutura social. As escolas, em sua grande maioria, estão fechando e os alunos são transportados do campo para cidade, criando uma confusão de identidade e deixando-os num dilema entre viver no campo ou na cidade. A situação da saúde continua fragilizada, sem estrutura suficiente e adequada para atender às famílias rurais. Mesmo tendo energia em todas as casas, através do Programa Luz para Todos, o que melhorou a qualidade de vida e facilitou o acesso a informações, essa energia tem um caráter estritamente social. Não se destina a favorecer o processo produtivo, prejudicando a renda das famílias, aprofundando, na prática, a dicotomia entre o desenvolvimento social e o econômico. Grande parte dos domicílios não possui ligação com a rede geral de distribuição de água nem existem poços ou nascentes em suas propriedades.

Mesmo existindo um bom número de organizações de base, estas se encontram muitas vezes desarticuladas, com pouca autonomia, carentes de formação/capacitação e sem o apoio necessário dos gestores municipais. Ainda há registros de ingerência do poder público na gestão de algumas organizações, pelo baixo nível de compreensão dos associados quanto ao seu papel em sua entidade e na sociedade atual.

Somado a isso, verifica-se, ainda, a necessidade de investimento na formação de capital social e humano, visando preparar novas lideranças para assumirem tanto os espaços comunitários quanto os públicos – desde o espaço Micro ao Macro.

Assim, o Seapac pretende apoiar e fortalecer as iniciativas das organizações de base, proporcionando-lhes informação e formação, em vista ao acesso a direitos e garantias fundamentais, concretizados em políticas públicas e tecnologias efetivas de convivência com o semiárido, através de uma metodologia fundamentada em práticas educativas e socioambientais, que possibilitem a transformação, emancipação de seus beneficiários e o desenvolvimento local sustentável.

Pretende-se trabalhar uma metodologia participativa, envolvendo homens, mulheres e jovens, respeitando a dimensão de gênero e juventude, estimulando o diálogo e a convivência equilibrada entre eles, de forma igualitária, justa e solidária.

20

2. ÁREA DE ATUAÇÃO E OS RESPECTIVOS GRUPOS TERRITÓRIO/GRUPO Médio-Oeste: (Fórum Microrregional)

MUNICÍPIO/ GRUPO Apodi – (Fórum Municipal) Patu – (Fórum Municipal) Almino Afonso – (Fórum Municipal) Messias Targino – (Fórum Municipal) Caicó – (Focampo)

Seridó: (Criação do Fórum Microrregional)

Trairi: (Fórum microrregional)

Parelhas – (Fórum Municipal) São João do Sabugi – (Fórum Municipal) São José do Seridó – (Criação do Fórum Municipal) Campo Redondo – (Fórum Municipal) Lajes Pintadas – (Fórum Municipal) Japi – (Fórum Municipal) Coronel Ezequiel – (Fórum Municipal) São Bento do Trairi – (Fórum Municipal) Jaçanã – (Fórum Municipal)

21

COMUNIDADE/ASSOCIAÇÃO APAVA e Queimadas Jatobá Coroatá Inácio e Catadores de Lixo (com a Cáritas Seridó) Caiçara Caatinga Grande Lagoa do Meio Saco de Dentro -

V. HISTÓRICO DO PROJETO E AVALIAÇÃO DO PROJETO TRIENAL ANTERIOR Nesta seção resgataremos um breve histórico do atual Projeto Trienal e apresentaremos a avaliação do Projeto Trienal anterior.

HISTÓRICO A parceria entre o Seapac e a Misereor iniciou em 1993 e sempre foi marcada por diálogo, transparência e cooperação mútua. Nesse longo período se sucederam 06 Projetos Trienais.

No final de 2010 e início de 2011 foi realizada – de comum acordo - uma Avaliação Externa, com a colaboração de dois consultores, um indicado pela Misereor e outro pelo Seapac.

Por vários fatores optou-se por um Projeto PONTE para o ano de 2011. Ao mesmo tempo, o Seapac construiu, com a ajuda de uma consultoria externa, seu Marco Estratégico (2013-2018), que teve como base as conclusões e recomendações dos avaliadores externos.

O Marco Estratégico se desdobrará em dois Projetos Trienais: o 1º, para o período de 2013 a 2015; o 2º, para 2016 a 2018.

Portanto, o atual Projeto Trienal deve ser compreendido como parte integrante do Marco Estratégico do Seapac e como mais um passo da histórica parceria dele com a Misereor.

AVALIAÇÃO A relação cooperativa Misereor/Seapac/Grupos de Base, no decorrer dos últimos anos (2008-2011) da execução do Programa de Formação e Assessoria em Desenvolvimento Rural Sustentável – apoiado por Misereor, vem contribuindo gradativamente para o alcance de efeitos processuais e impactos que podem ser identificados em cada EIXO DE TRABALHO priorizado pelo Seapac, nos trienais anteriores. Ao resgatarmos o que foi alcançado, ficarão evidentes, também, algumas lacunas que ainda persistem na realidade onde atuamos:

22

PRIMEIRO EIXO: FORTALECIMENTO DE REDES, FÓRUNS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM NÍVEL ESTADUAL, MICRORREGIONAL E MUNICIPAL 1. Fóruns criados e consolidados, alcançando conquistas significativas A criação e consolidação de Fóruns – em vários âmbitos: municipal, microrregional e estadual – tem sido desde 2008 - uma das grandes prioridades do Seapac. Esse trabalho vem sinalizando um salto de qualidade na capacidade articuladora e mobilizadora de organizações e associações comunitárias, em cada Território de atuação. O principal efeito é a superação de uma grande fragmentação e isolamento entre organizações, associações e grupos de base.

Afinal, a grande maioria dos membros de cada Fórum aprendeu que somente se todos ficarem bem articulados seria possível acessar e monitorar Programas e Políticas Públicas, conquistar direitos, bem como melhorar a gestão das organizações e grupos e se capacitar cada vez mais.

Graças aos Fóruns, as organizações passaram a contar com um espaço periódico de capacitação gerencial e política, troca de experiências, avaliação, planejamento conjunto, acesso e controle de programas governamentais estaduais e federais.

O efeito da superação da fragmentação gerou, por sua vez, outro efeito: um gradual crescimento na estrutura organizacional de cada Fórum: regularidade de reuniões; reuniões extraordinárias, quando necessário; constituição de uma coordenação, com reuniões específicas; distribuição de responsabilidades; mobilização de recursos; outras práticas de boa governança, como discussão democrática, periódica prestação de contas, delegação de poderes.

Os efeitos acima apontados favoreceram o alcance de uma repercussão sociopolítica mais ampla: referimo-nos ao respeito que os Fóruns foram impondo a órgãos públicos – nas esferas municipal, estadual e federal – na medida em que passaram a se tornar de fato atores políticos importantes. Atualmente, os Fóruns criados, há cerca de cinco anos, gozam desse respeito, que – por sua vez – gera forte potencial de lobby, com várias modalidades de exercício da pressão social. É por isso que:  Os órgãos públicos convocam, com frequência, representantes de Fóruns para ouvilos e negociar acerca de Planos e Projetos;  O próprio Seapac, reconhecido publicamente por seu poder convocatório junto aos Fóruns que ajudou a criar, goza de grande estima e respeito pelos órgãos públicos, tanto em âmbito estadual como federal;  Novos Fóruns vêm se formando: afinal, uma boa parte de associações e organizações de base compreenderam que a união faz a força.

23

Merecem destaque a criação, em 2009, e a consolidação do Fórum Microrregional do Trairi, principalmente por funcionar num Território considerado de difícil mobilização popular. Passou-se, pelo contrário do que se poderia esperar inicialmente, a contar com uma frequência de mais de 80% de representações dos municípios envolvidos na área do Fórum.

De forma semelhante ao Fórum do Trairi, o Seapac apoiou, desde a criação, os Fóruns Municipais de: Caicó, Parelhas, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Apodi, Patu e Messias Targino. No último triênio foram criados mais 06 Fóruns Municipais: Jardim de Piranhas, Jaçanã, Japi, Coronel Ezequiel, São Bento do Trairi e Almino Afonso.

Por meio do acompanhamento a estes Fóruns, várias associações foram orientadas em sua gestão jurídica e financeira. Por isso, hoje, mais de 70 delas estão em dia com suas obrigações legais – declaração de IR, INSS, superação de qualquer outro impedimento legal – e acessaram recursos públicos. O efeito gerado por tudo isso foi que, em 2009, elas foram contempladas com recursos públicos, com destaque do PDS/PCPR, em parceria com o Banco Mundial, conseguindo receber, dessa forma, o apoio de aproximadamente 3,5 milhões de reais, para a implementação de projetos. Os projetos e os benefícios por eles trazidos serão explicitados no Segundo e no Terceiro Eixo.

Outros destaques vale explicitar em relação aos efeitos propiciados pela colaboração prestada pelo Seapac na reestruturação e organização do Fórum Potiguar de Economia Solidária, compondo sua Coordenação Executiva e contribuindo na negociação com o Governo Estadual, para:  Reestruturação do Fundo Estadual de Economia Solidária;  Aprovação da Lei Estadual de Economia Solidária;  Fortalecimento do diálogo entre Redes de Comercialização Solidária, Territórios da Cidadania, Movimentos Sociais e Articulação do Semiárido Potiguar.

Em 2009/2010 o Seapac contribuiu - por meio da implementação do “Projeto de Mobilização, Sensibilização e Capacitação de Atores Locais e de Organizações Comunitárias”, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Solidário (PDS/Governo do Estado) – para a mobilização de 1.220 pessoas, de 14 municípios do Seridó e Trairi, no processo de discussão e implementação do controle social e democratização de políticas públicas.

Um dos principais efeitos foi a capacitação de 106 pessoas, sendo 37 homens e 67 mulheres, nos seguintes temas: controle social de políticas públicas, gestão associativa, gestão ambiental, agroecologia, economia solidaria e igualdade de gênero, raça e geração. Graças a esta capacitação, as pessoas que dela participaram passaram a tomar parte bem mais e de forma mais qualificada em Conselhos e Fóruns, revelando-se cada vez mais habilitadas na proposição, monitoramento e implementação de políticas públicas.

24

2. Vida institucional da ASA dinamizada e fortalecida: Em 2010 o Seapac foi convidado a assumir a Coordenação da Asa Potiguar. Sua participação neste coletivo, enquanto coordenação, tem impulsionado uma nova dinâmica organizacional, investindo num estilo de gestão cada vez mais participativa, ágil e democrática.

Isso, por sua vez, gerou no coletivo da ASA o reconhecimento da contribuição do Seapac no papel de articulador, animador e catalisador das forças sociais comunitárias, regionais e estaduais, na luta pela defesa de políticas públicas de convivência com o semiárido e pela capacidade de gerir fundos públicos.

Vale destacar dois dos efeitos mais positivos alcançados pela ASA POTIGUAR, depois que o Seapac assumiu a coordenação da mesma:  A intensificação da vida e organização dos Fóruns Municipais e Microrregionais, que passaram a assumir um papel cada vez mais proativo no acesso a Programas e Políticas Públicas relacionadas com a melhoria da convivência com o Semiárido. (ver o Primeiro Eixo, acima).  A reestruturação do Fórum do Campo Potiguar – FOCAMPO - que congrega 20 instituições - vem lutando pela revogação do Decreto Presidencial com o qual o Governo Federal pretende implantar um projeto de irrigação, em Apodi, coordenado pelo DNOCS, acarretando graves consequências socioambientais na Chapada do Apodi.

3. Rede de Juristas Leigos, em processo de formação: Foi iniciado o processo de formação de uma Rede de Juristas Leigos, na Diocese de Mossoró, em 2010. Foram capacitados, mais precisamente, 22 agentes de pastoral e lideranças populares em associativismo, gestão e gerenciamento de organizações do terceiro setor, envolvendo 08 paróquias e 06 instituições. O principal efeito dessa capacitação é que as associações comunitárias e outras organizações da sociedade civil – que encontravam dificuldades de caráter jurídico e burocrático para resolver inúmeras questões, sem poder dispor de advogados comprometidos com as causas populares – passaram, agora, a contar com juristas leigos que aprenderam a orientá-las, de acordo com a legislação e as exigências gerenciais do assim chamado Terceiro Setor.

SEGUNDO EIXO: FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE BASE PARA O ASSOCIATIVISMO E O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 1. Famílias (72) e 01 Escola da Comunidade Pedra Preta beneficiadas com abastecimento de água:

25

A comunidade Pedra Preta/Japi, composta por 72 famílias, conquistou um projeto junto ao Programa de Desenvolvimento Solidário/Governo do Estado do RN, de abastecimento d’água (beneficiando 72 casas e 01 escola da comunidade). Graças ao novo serviço de distribuição de água, estas famílias contam com um fornecimento constante de água acumulada num tanque de pedra, onde obtêm o necessário para lavar, cozinhar e até beber em caso de estiagem prolongada, livrando-as definitivamente do penoso trabalho de transportar água por grandes distâncias de um poço ou manancial até suas casas.

Esse projeto foi elaborado pelo Seapac no valor de 80 mil reais, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Solidário (PDS)/Governo do Estado do RN, contanto com uma pequena parte da Prefeitura de Japi e uma contrapartida da comunidade, em mão de obra.

A prefeitura tem se responsabilizado pela conta de energia.

2. Projetos de bovinocultura na Comunidade de Samanaú/Japi: A comunidade de Samanaú/Japi, composta por 15 famílias, conquistou dois projetos de bovinocultura, sendo um pela fundação Populorum Progressio, beneficiando 10 famílias, no valor de 13 mil e 500 reais e outro pelo PDS/PCPR, no valor de 2 mil e 800 reais, beneficiando 15 famílias. Esse projeto foi importante para fortalecer o processo organizativo da associação, a autoestema das pessoas, a consciência do grupo quanto à importância da organização como instrumento de melhoria de vida e desenvolvimento comunitário, que antes encontravam-se desmotivadas por nunca terem acessado recursos públicos. Atualmente todas as famílias repassaram para a Associação uma cria, destinada à sua capitalização e manutenção. Além disso, o projeto melhorou o rebanho bovino de toda comunidade, servido para 04 famílias iniciar sua pequena criação de animais, bem como para a melhoria das condições alimentares devido a maior disponibilização de leite e derivados.

3. Projetos de infraestrutura hídrica e produtiva conquistados por 12 Associações Comunitárias: O Seapac vinha acompanhando, no município de Japi, as duas comunidades citadas anteriormente (Samanaú e Pedra Preta), porém, em 2009, foi chamado a contribuir com o processo organizativo das demais Associações do Município, que se encontravam com pendências que as impediam de acessar recursos públicos, bem como para reestruturar o conselho do FUMAC. Para isso, foram realizadas várias atividades: cursos, encontros, visitas e reuniões em todas as associações. Essas ações produziram alguns efeitos, a saber: criação de uma comissão provisória do FUMAC, com plenos poderes para acompanhar todas as questões a respeito do PDS, desde a articulação das associações, definição de critérios, priorização e aprovação de projetos; e a realização do diagnóstico de 12 associações no aspecto organizacional, jurídico e contábil.

Nesse processo, 09 associações resolveram pendências junto à Receita Federal e ao INSS, ficando habilitadas a acessarem recursos do PDS/Governo do Estado do RN. 26

Conseguiram conquistar 12 projetos de infraestrutura hídrica e produtiva. Destes, 08 foram conveniados com a SETHAS/PCPR importando no valor de 422 mil e 333 reais.

4. Projeto de Apicultura na comunidade Saco de Dentro/Lajes Pintadas: Implantação em 2010 de um projeto de apicultura, financiado pela fundação Populorum Progressio, na comunidade Saco de Dentro/Lajes Pintadas, para 06 pessoas, no valor de 13 mil e 500 reais. Com esse projeto foi possível desenvolver e difundir a apicultura como uma atividade de convivência com o semiárido, com alto valor econômico e social no Município. Em pouco tempo os apicultores passaram a dominar todo o manejo, desde a captura dos enxames até a colheita do mel, de modo que já fizeram duas colheitas de mel de forma sustentável, atendendo aos princípios agroecológicos, conforme fora repassado no curso de apicultura. Porém, o grupo resolveu vender o mel logo após a colheita e o valor pago por litro, pelo atravessador, foi baixo quando comparado ao preço de mercado. Mesmo assim, o grupo, ficou bastante satisfeito com os resultados alcançados em tão pouco tempo.

Essa experiência despertou o interesse de alguns agricultores de uma comunidade vizinha que retiram mel de forma predatória, os quais externaram o desejo de iniciarem um trabalho semelhante em sua comunidade.

5. Formação de 50 agentes coletores de sementes do bioma Caatinga: Em 2010/2011 o Seapac executou o projeto “Saber viver no semiárido Seridoense”, financiado pelo Banco do Nordeste, no valor de 57 mil e 400 reais. Com este projeto foi possível realizar: a formação de 50 agentes coletores de sementes do bioma Caatinga, em técnicas agroecológicas de coletar, beneficiar, armazenar e reproduzir sementes nativas. Essa capacitação representou benefícios sociais significativos, uma vez que foram adquiridos conhecimentos que serão de uso permanente pelos agricultores nas suas unidades familiares.

Com este mesmo projeto também foram construídas de 02 cisternas calçadão, nas comunidades Inácio (Caicó) e Caiçara (São João do Sabugi), beneficiando 13 famílias; 01 viveiro de produção de mudas na Comunidade Mata Cinzenta/São João do Sabugi e a implantação de 04 bancos de sementes nativas (Caicó, Jardim do Seridó, Parelhas e São José do Seridó).

A implementação das cisternas calçadão e dos quintais produtivos, na comunidade Inácio, já produziu efeito no processo de produção para soberania e segurança alimentar, que tem se concretizado com êxito, além de geração de renda para a família pela venda de hortaliças para as comunidades circunvizinhas. Relato da família demonstra que tem gerado uma renda de 200 reais/mês com a venda dos produtos, o que antes não existia. Esse projeto está sendo gerenciado pela mulher e dois filhos, que cuidam de todo o processo produtivo e da comercialização. Uma conquista relevante foi a disponibilidade de água da cisterna calçadão, para outros usos da família, como: lavar roupa, banho, limpeza da casa, animais. Antes da cisterna a mulher percorria 3km para fazer essas atividades em reservatórios particulares.

27

6. Construção de 07 barragens subterrâneas, 02 viveiros para produção de mudas nativas e outras conquistas: O Projeto “Viver no Semiárido Potiguar”, apoiado por CEI, foi iniciado em 2008 e concluído em 2010. Este projeto envolveu 07 comunidades da região Trairi, sendo 02 em Japi, 03 em Campo Redondo e 02 em Lajes Pintadas. Foram realizadas várias atividades de mobilização, articulação, formação e intercâmbios, tendo como foco a temática da convivência com o semiárido, numa perspectiva agroecológica.

Ao mesmo tempo foram concretizadas obras importantes de apoio à produção:  Foram construídas 07 barragens subterrâneas: das 07, 05 estão sendo utilizadas para plantar capim e fruteiras; foi uma mudança significativa, pois antes isso não seria possível em virtude da falta de água.  Foram construídos 02 viveiros para produção de mudas nativas;  Foi feita a entrega de 49 estantes-silos familiares, fabricados sob medida para 96 garrafas pets de 2 litros, favorecendo um armazenamento total de 192 kg de sementes.

Vale destacar que os bancos de sementes contribuíram para os agricultores ampliarem suas reservas de sementes nativas; algumas famílias chegam até a emprestar sementes a vizinhos. Tudo isso fez superar a dependência dos agricultores com relação às sementes vindas do governo.

7. Importantes conquistas da Associação dos Produtores de Arroz do Vale do Apodi – APAVA: A Associação dos Produtores de Arroz do Vale do Apodi – APAVA, criada em 2005, vem a cada ano apresentando um crescimento maior, tanto em seu processo organizacional quanto no aumento produtivo da cultura do Arroz Vermelho, com ganhos significativos na comercialização. Esse crescimento é visível, pois a Associação foi criada com 24 associados e hoje conta com 80.

Em poucos anos de criação foram inúmeras as conquistas. Dentre elas destaca-se a construção do Armazém, que representa um ponto estratégico de comercialização. Esse projeto foi financiado pelo PDS/PCPR. Essa construção serve de base para armazenar toda a produção de arroz do Vale, objetivando a espera ideal do tempo certo para a comercialização.

Antes da construção do prédio os agricultores não conseguiam estocar; por isso, eram obrigados a vender a produção a qualquer valor oferecido pelo mercado. A situação atualmente mudou: além de poder esperar pelo o período ideal, a Associação conta com espaço físico que credencia os agricultores como “fortes” no mercado competitivo.

28

Com isso, a APAVA vem comercializando através da COOAFAP e pela própria Associação, através do Programa de Aquisição de Alimento – PAA como doação simultânea e formação de estoque. Outros canais de comercialização são o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; feiras, eventos locais, regionais e atravessadores. Só no ano de 2011 a APAVA comercializou mais de 135 toneladas de Arroz Vermelho, das quais mais de 45 toneladas foram para o PAA como doação simultânea.

A cadeia produtiva do Arroz Vermelho vem tendo um destaque no Vale do Apodi graças ao projeto, aprovado em 2011, de Pesquisa da UFERSA/CNPq – “Pesquisa de Avaliação de cultivares e Tecnologias de Produção de Arroz Vermelho para o Vale do Apodi”. Esse projeto conta com a parceria da EMBRAPA, do Seapac, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi e com a APAVA. O Projeto, além de alcançar uma maior produção, está potencializando as Unidades Produtivas de Arroz Vermelho Orgânico. A pesquisa vem dando grandes contribuições para a dinamização da cultura do Arroz.

8. Projetos de ovinocultura e outros elaborados, em processo de negociação: Projeto Dom Helder, vem sendo executado nas comunidades Queimadas e Reforma, ambas no Município de Apodi, pela equipe do Seapac. Foram elaborados diversos projetos de apoio direto aos grupos, como os projetos de ovinocultura (22 famílias no valor de 30 mil e 900 reais), corte e costura (06 famílias no valor de 7 mil e 300 reais) e criação de galinhas caipiras (07 famílias no valor de 9 mil e 200 reais), para a associação da comunidade rural de Queimadas, que foram enviados ao PDHC. Também se destacam projetos produtivos e de apoio direto ao grupo de mulheres “Flor do Campo” que estão pleiteando recursos do FISP mulher do PDHC. Na comunidade rural de Reforma foram elaborados dois projetos: 01 de musicalização para o grupo de jovens da comunidade, que apoiará diretamente 09 jovens, orçado em 11 mil reais e 01 de ovinocultura (18 famílias, orçado em 25 mil e 200 reais). Ambos fortalecerão o associativismo e apoiarão a comunidade na complementação da renda. Esses projetos foram enviados ao Programa de Desenvolvimento Solidário (musicalização) e ao PDHC (ovinocultura).

9. Projetos de infraestrutura social e produtiva: Durante os últimos trienais o Seapac buscou desenvolver diversas atividades com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos homens e das mulheres do campo. Elaborou e implementou projetos de infraestrutura social e produtiva nos Municípios de Apodi, Patu, Almino Afonso e Messias Targino.

29

Apodi – destacam-se os projetos de abastecimento d´água em sistemas simplificados, disponibilizando água encanada para o consumo de centenas famílias tendo um investimento na ordem de 300 mil reais. Com o resultado desses projetos, foi possível trocar experiências com outras comunidades, Municípios e organizações parceiras, bem como aprimorar essa tecnologia a partir da gestão desenvolvida e assumida pelas próprias famílias. Esses primeiros projetos nas comunidades de Apodi, serviram de modelo para a elaboração e implementação de dezenas de outros projetos em toda a região do Médio-Oeste.

Patu – foram elaborados e implementados com a participação do Seapac 03 projetos de abastecimento d´água beneficiando 85 famílias com um investimento de 160 mil reais.

Messias Targino - o Seapac buscou desenvolver sua ação melhorando a vida das famílias com a elaboração e implementação de projetos sociais, infraestrutura hídrica e eletrificação rural. Destacam-se os projetos de energia rural no que se refere à luta e a conquista para a devolução por parte da COSERN dos recursos investidos, gerando novos projetos sociais e produtivos nas comunidades.

10. Projetos de Apicultura em Coroatá: A associação dos apicultores do Coroatá, localizada no Município de Almino Afonso, conquistou, com apoio do Seapac, 02 projetos importantes: o primeiro para construção de casa de mel e implementos para extração e envase de mel, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Solidário - PDS no valor de 65 mil reais; e o segundo para adequação da casa de mel para entreposto, financiado pela Fundação Banco do Brasil, no valor de 100 mil reais. Estes projetos juntamente com as diversas capacitações realizadas para os 25 sócios da associação permitiram a produção e comercialização do mel em forma de sachê nos espaços de comercialização governamentais, comércio para empresas exportadoras e no mercado local.

A atual produção de mel está na ordem de 12 toneladas/ano com receitas de aproximadamente 48 mil reais (4 reais/kg), ou seja, um valor aproximado de 2 mil reais/família/ano. Destaque para o processo de organização e da produção da associação que serve de espelho para outros grupos que, frequentemente, realizam visitas de intercâmbio ao local para conhecer a experiência da associação.

TERCEIRO EIXO: EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 1. Mais de 3.000 cisternas de placa construídas, em 358 comunidades, para captação de água: Com o Programa P1MC o Seapac construiu, entre 2010 e 2011, 3.066 cisternas de placa destinadas à captação de água de chuva, localizadas em 358 comunidades rurais de 21 municípios do RN, atendendo diretamente 3.066 famílias. Estas cisternas garantem água 30

potável para beber e cozinhar por mais de 08 meses ao ano, trazendo uma melhoria significativa na saúde e na expectativa de vida dos moradores.

Essa ação possibilitou a melhoria na qualidade de vida das famílias, considerando que essa tecnologia permite armazenar água da chuva, de boa qualidade, próximo às residências, facilitando o trabalho das mulheres, que, em sua maioria, é responsável pela captação d´água para beber e, com isso, permite a disponibilidade de tempo delas para outras atividades. Outro fator determinante que contribui para melhoria da qualidade de vida das pessoas é a diminuição dos casos de doenças que são originadas da utilização de águas contaminadas.

A grande maioria dessas famílias dedicava várias horas do dia e da noite em busca de água nas cacimbas. As cisternas livram-nas da tensão de esperar pelo serviço irregular de carros-pipa fornecidos pelo exército ou poder público. Muitas dessas famílias se sujeitavam a pagar o valor de 80 reais por carro-pipa, particulares, para terem água de qualidade para beber, comprometendo a renda familiar que não já não era muito.

2. Dezessete cisternas de placa implantadas em 17 Escolas Rurais, para captação da água de chuva: Em 2010 executou um projeto fruto da parceria, também, com a AP1MC, destinado à construção de 17 cisternas de placa, com capacidade de 52 m³, permitindo a acumulação total de 884 m³ de água. Este projeto foi implantado em 17 Escolas Rurais da região Trairi e Seridó, beneficiando 421 estudantes. O Projeto Água na Escola tem conscientizado alunos e professores das escolas, para o uso e a conservação dos recursos hídricos. Propiciou ações de educação ambiental e de controle social das políticas públicas, em relação ao uso da água potável, despertando nos administradores das escolas a consecução de benefícios para melhoria da gestão da água, com ações educacionais e tecnológicas planejadas, para o uso racional e a conservação dos recursos hídricos, reduzindo o desperdício na Escola e nas residências dos alunos, além de conscientizar a comunidade a respeito da importância do uso correto da água.

QUARTO EIXO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 1. Avaliação do SEAPAC e seus desdobramentos: Em 2010 a Misereor solicitou uma avaliação da atuação do Seapac nos últimos anos, com o objetivo de identificar efeitos e impactos, avanços e limites de sua intervenção junto aos Grupos acompanhados e na sociedade norte-rio-grandense. O processo avaliativo gerou os seguintes efeitos:  Conhecimento mais aprofundado das deficiências e dificuldades dos grupos e comunidades acompanhadas, bem como do próprio Seapac;

31

 Melhor compreensão, pelo Seapac, das condições necessárias para a implementação de uma intervenção social mais qualificada e de seu funcionamento interno mais eficiente.

Tais efeitos positivos levaram, por sua vez, a outros:  Continuidade da parceria com Misereor e, consequentemente, do apoio necessário para o prosseguimento do trabalho nos 03 territórios onde o Seapac vem atuando.  Construção coletiva - com a participação de parceiros “internos” e “externos” (isto é, dentro e fora da Igreja Católica) - do assim chamado Marco Estratégico do Seapac.

2. Sistematização de Experiências: O intenso envolvimento do Seapac, em 2010, no Processo de Premiação de 30 Conselhos do FUMAC, com ênfase nas melhores práticas – conforme denominação do próprio processo “Prêmio Melhores Práticas dos Conselhos do PCPR no Rio Grande do Norte” – possibilitou o alcance de um importante efeito: a sistematização das melhores experiências dos Conselhos acompanhados pelo Seapac. Tais experiências – ao serem premiadas - ganharam visibilidade e se tornaram uma referência para outros Conselhos, além de equipamentos para a estruturação de seus escritórios.

3. Proposição e fiscalização sistemática de Políticas e Programas de Segurança Alimentar A atuação do Seapac no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RN, desde sua criação, em 2003, até o final de 2011 contribuiu – reconhecidamente por todos os membros do Conselho - para se obter vários efeitos positivos:  Proposição e fiscalização sistemática das Políticas e Programas de Segurança Alimentar, com destaque do Programa de Aquisição de Alimentos, de Projetos para Implantação de Restaurantes Populares, do Projeto de Produção Agrícola na região urbana e periurbana de Natal e de Cozinhas Comunitárias.

4. Comitê Unificado de uma Bacia Hidrográfica: A atuação do Seapac no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do RN teve como um dos efeitos mais expressivos a aprovação oficial de um Único Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu, para a gestão dos conflitos de água nesta Bacia. Isso facilitou enormemente a superação de conflitos e o diálogo entre gestores de recursos hídricos e a sociedade organizada. A unificação desse Comitê foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte, fruto da articulação entre os dois Estados, particularmente puxado pela sociedade civil organizada.

32

5. Beneficiamentos na agricultura familiar: Quanto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDRUS) – a atuação do Seapac neste Conselho teve como um dos efeitos mais importantes a aprovação de 10 projetos, para os assim chamados Territórios da Cidadania do Estado do RN, favorecendo: beneficiamento de pescado, de produtos da carnaubeira, de uma Unidade de Resfriamento de Leite, de beneficiamento de frutas, mel e produção da polpa de frutas; favoreceu, também, a conquista de uma Usina de Reciclagem e Compostagem, um Centro de Comercialização e Exposição de animais, bem como um Entreposto de Mel. Tais conquistas geraram, por sua vez, mais trabalho e renda para famílias rurais e urbanas, no valor aproximado de 2 milhões de reais, oriundos do Ministério de Desenvolvimento Agrário. O Seapac teve – reconhecidamente pelos membros do Conselho – uma forte influência no plenário do CEDRUS, durante todo o processo de articulação, mobilização e negociação.

6. Sistema de saneamento ambiental e tratamento de resíduos sólidos na calha do rio Piancó-Piranhas-Açu: O Seapac fez parte, desde o início, da dinâmica de constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó/Piranhas/Açu e, atualmente, é vice-presidente do referido Comitê.

Este, envolve os Estados da PB e RN, onde existem 146 municípios e vivem 1,3 milhões de pessoas, com sérios conflitos pelo uso da água.

O objetivo central deste Comitê é fazer a gestão democrática e partilhada dos recursos hídricos, decidindo em primeira instância sobre o conflito entre usuários, elaboração do plano de recursos hídricos da Bacia e busca de soluções para os problemas de contaminação das águas, degradação da mata ciliar e escassez hídrica. A presença do Seapac neste espaço foi decisiva na discussão e formulação da proposta de instalação de um sistema de saneamento ambiental e tratamento de resíduos sólidos na calha do rio Piancó-Piranhas-Açu.

O projeto já foi elaborado e está em processo de implantação pelo governo do Estado do RN e em discussão na Paraíba. Também contribuiu significativamente na discussão, formulação e aprovação do termo de referência para implantação do Centro de Apoio ao Comitê da Bacia, como estrutura de organização interna, planejamento, comunicação, mobilização e capacitação dos segmentos que estão localizados na calha do rio, por meio do convênio ANA e Adese, no valor de 1 milhão e 371 mil reais, com a interveniência do Comitê.

7. Plano Estadual de Combate à Desertificação: Como membro da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), o Seapac participou ativamente na construção do Plano Estadual de Combate à Desertificação 33

no RN, inclusive nas atividades de mobilização e discussão realizadas nas 08 regiões do Estado e na sistematização final do Plano. O Plano foi – até agora – o efeito esperado de todo este trabalho.

Contribui, também, na formulação e realização do 1º Encontro Nacional de Enfrentamento à Desertificação (1º ENED), realizado com os 10 Estados do Semiárido Brasileiro, onde foi construída uma Agenda de Negociação com todas as instâncias de governo e sociedade para implementação de ações de combate à desertificação. O efeito mais concreto dessa ação foi a garantia de recursos no orçamento da União para implementação de atividades, nas áreas de recursos hídricos, agricultura familiar, reflorestamento, eficiência energética, práticas de conservação de solo, manejo sustentável da caatinga, entre outras, e funcionamento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação.

Com esses recursos disponibilizados pela União já foram lançados editais pelo Fundo de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente para projetos socioambientais para todo o semiárido brasileiro, com ação focada na agricultura familiar e técnicas de convivência com o semiárido. Apesar dessa conquista, permanece a burocracia no acesso a esses recursos e poucas entidades conseguiram acessá-los. Nesse item, o Seapac compôs a equipe de formulação de uma proposta para o Governo Federal, sugerindo um conjunto de adaptações aos editais e gestão dos fundos, para facilitar o acesso aos recursos.

8. Múltiplas conquistas de agricultores familiares em Caicó: A ação do Seapac – amplamente reconhecida - como membro do Conselho (CMDRS) de Caicó favoreceu o alcance de efeitos significativos:  Aprovação do Programa Garantia Safra (Seguro Safra) para 240 agricultores familiares do município de Caicó, que perderam seu plantio por falta de chuvas e acessaram recursos do programa, no valor de 144 mil reais, repondo parte dos prejuízos com a perda da produção;  Elaboração de projetos de recuperação dos açudes que romperam no inverno de 2010. Isso foi fruto de mobilizações e organização das comunidades (Açudinho, Retiro, Barbosa, Concórdia e Umbuzeiro). Os projetos foram elaborados, no valor de 4 milhões de reais e estão em processo de negociação com o Ministério da Integração Nacional.  30 famílias - de sem terra, em Caicó – assentadas, alcançando moradia, terra para produzir e acesso a crédito. Isso foi fruto da aprovação de 04 projetos de aquisição de terras pelo Programa Federal “Crédito Fundiário”.

9. Conquistas na área de saúde, em Caicó: Como membro do Conselho de Caicó (CMS), o Seapac conseguiu, também, mobilizar os membros da sociedade civil na deliberação de ações de atenção básica: 34

    

Estadualização do hospital regional; Implantação de UTI neonatal; Implantação dos serviços de oncologia na região Seridó; Melhoria na qualidade do funcionamento dos PSF’s nas comunidades rurais; Monitoramento da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.

Quanto à Conferência Municipal de Saúde, de Caicó, o Seapac conseguiu assegurar a representação de lideranças comunitárias rurais; foi uma conquista fundamental, pois em Conferências anteriores esse segmento nunca havia sido convidado a participar.

10. Projetos elaborados e em processo de negociação, na área de comercialização e infraestrutura da produção: O Seapac, como membro da Diretoria de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE, participou e contribuiu diretamente no processo de discussão, defesa e deliberação das ações referentes à emenda de 20 milhões de reais da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tudo isso se traduziu na elaboração dos seguintes Projetos:  Implantação de 01 Central de abastecimento, em Currais Novos;  01 Centro de comercialização do produtor, em Caicó;  Ampliação e modernização dos Matadouros Industriais de Caicó, Cruzeta, Currais Novos e Parelhas;  Recuperação dos Perímetros irrigados de Sabugi e Cruzeta.  Projeto de recuperação de 11 açudes comunitários, no município de Caicó, beneficiando 230 famílias;  01 Pocilga comunitária em Jardim de Piranhas;  02 açudes comunitários em Cerro Corá.

Esses projetos estão em processo de negociação com o Ministério da Integração Nacional, em fase de análise e aprovação final, para posterior convênio com as entidades proponentes (Prefeituras e ADESE), com o controle social do Território do Seridó.

11. Aquisição de novas habilidades, pela Equipe Técnica do Seapac: Nesse universo de lutas e conquistas vale destacar, enfim, a aquisição de conhecimentos, por parte da Equipe do Seapac, na área de gestão e administração das organizações da sociedade civil (Terceiro Setor). Isso trouxe, por sua vez, o desenvolvimento de habilidades dos membros da Equipe sobre o uso de ferramentas para prestação de contas, regime de licitações, organização jurídica e contábil das entidades, melhorando a qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais. Em decorrência disso, muitas

35

organizações, também, adquiriram habilidades, não só para acessar políticas públicas, mas também para gerenciá-las, de acordo com as exigências legais da administração pública.

Mesmo assim, ainda existem muitas associações que ainda não adquiriram tais conhecimentos, e, como consequência disso, permanecem inadimplentes, inviabilizando a atuação e acesso aos programas e projetos governamentais.

VI. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO E PREMISSAS EXPLICATIVAS DAS PLANILHAS DE INTERVENÇÃO DO SEAPAC NO TRIÊNIO 2013-2015 1. COERÊNCIA ENTRE MARCO ESTRATÉGICO E PROJETO TRIENAL A construção do Objetivo de Desenvolvimento, dos Objetivos Específicos, dos Indicadores e demais aspectos do Projeto Trienal consideraram o acúmulo do Marco Estratégico do Seapac, como foi lembrado acima (ver anexo). Naquele, a projeção era de 06 anos: 2013-2018; neste, a projeção será de 03 anos: 2013-2015.

Os indicadores do Marco Estratégico foram denominados de Indicadores de Impacto; aqui serão chamados de Indicadores de Efeito, considerando-se a menor abrangência de prazo e a maior dificuldade de conseguir alcançar mudanças mais profundas em apenas 03 anos.

A pergunta chave que guiou a construção dos Objetivos Específicos do Projeto Trienal foi a seguinte: considerando os objetivos estratégicos e os Indicadores de Impacto, a serem alcançados até 2018, onde precisamos chegar até 2015? Isto é: quais objetivos e quais indicadores devemos propor até 2015?

Quanto ao “Objetivo de Desenvolvimento”, conforme denominação da Misereor, ele se inspirou na formulação da Missão Institucional do Seapac, recém atualizada: 2. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO Está inspirado na Missão do Seapac, incorporada no Marco Estratégico: Contribuir para que setores populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade social, no campo e na cidade, sejam protagonistas na proposição, conquista e acesso de direitos e políticas públicas, investindo na organização e articulação da sociedade civil, no diálogo com o Estado e na construção de amplas parcerias, implementando processos educativos e socioambientais, na perspectiva de uma sociedade solidária, democrática, justa e sustentável.

36

3. LÓGICA DE INTERVENÇÃO Por “lógica de intervenção” entendemos a projeção da estratégia global a ser desenvolvida, no decorrer do triênio, para se alcançar o objetivo específico de cada Linha do Projeto. Coerentemente com o Marco Estratégico, o Seapac implementará 04 LINHAS, com respectivos eixos temáticos (focos): LINHA 01: CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Eixos Temáticos:  Acesso à água  Fortalecimento da Agricultura familiar.

LINHA 02: FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL Eixos Temáticos:    

Cooperativismo e associativismo, fortalecendo a economia solidária.

Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero.

Protagonismo das juventudes nos diversos espaços de organização.

Articulação e ações conjuntas com Dioceses, organizações e fóruns da sociedade civil.

LINHA 03: INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS Eixos Temáticos:  Conquistas e acesso de Políticas públicas.  Defesa, promoção e exercício dos direitos individuais e coletivos LINHA 04: SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Eixos Temáticos:  Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias;  Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados.

A Lógica de Intervenção se expressa numa breve descrição da evolução de ações e atividades a serem implementadas – para cada LINHA - nos três anos, para atingir cada

37

objetivo. Dessa forma, buscou-se superar o risco de projetar uma mera repetição de ações e um amontoado de atividades.

4. CADEIA DE EFEITOS A explicitação da Cadeia de Efeitos foi compreendida como a evidência de como o Projeto pode impulsionar – no conjunto de sua intervenção global – repercussões ou mudanças que se inter-relacionem entre si enquanto causas e efeitos.

5. QUANTO AOS FATORES DE RISCO Foram compreendidos possíveis riscos que, em cada Linha, o ambiente externo – socioeconômico, político, cultural, religioso... - possa vir a criar, influenciando negativamente nos efeitos que se pretenda impulsionar no Projeto. A descoberta desses fatores ajudará – desde essa fase de planejamento – a prever o que deve ser feito para minimizar ou neutralizar eventuais riscos.

6. CAMPO DE OBSERVAÇÃO O Campo de Observação foi entendido como a ótica desde a qual se procura explicitar o que se pretende observar prioritariamente no decorrer da implementação do Projeto, em cada Linha. Isso significa prever outros referenciais para o processo de monitoramento e avaliação, além dos indicadores, que muitas vezes não conseguem apreender toda a realidade ou mensurar efeitos e impactos. Tais observações poderão ajudar a identificar efeitos inesperados e até surpreendentes, bem como nos orientar na mudança de estratégias e ações.

7. PLANILHAS COMPLETAS PARA PROJETAR A INTEVENÇÃO DO SEAPAC A partir das premissas acima, veremos – a seguir – que após cada Objetivo Específico serão explicitados os seguintes pontos:  A justificativa do Objetivo;  A Lógica de Intervenção, que se pretende perseguir nos três anos de trabalho;  A planilha completa: objetivos, indicadores, Ações, Atividades e cronograma dos três anos.

As “ações” foram compreendidas como processos (ex.: capacitação; mobilização...); as “atividades” foram projetadas como unidades de cada processo (ex. seminários, cursos, visitas...).

Além disso, serão destacados, na parte conclusiva de cada LINHA:  Os Campos de Observação que deverão ser priorizados para o monitoramento de cada objetivos específicos.  Os principais Fatores de Risco, inerentes ao contexto externo onde o Seapac atuará.

No final de todas as LINHAS será desenhada a Cadeia de Efeitos no conjunto do Projeto.

38

VII - PLANILHAS DA INTERVENÇÃO DO SEAPAC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TRIENAL objetivos específicos, indicadores, lógica de intervenção e outros aspectos estratégico-operacionais 1.

LINHA DE AÇÃO: CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO EIXOS TEMÁTICOS:  

Acesso à água Fortalecimento da agricultura familiar

1.1. OBJETIVO ESPECÍFICO 01: COMUNIDADES COM DISPONIBILIDADE DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E USO APROPRIADO DE CISTERNAS DE PLACA. 1.1.1. Justificativa: No semiárido brasileiro a escassez de água para o consumo humano ainda é um drama social vivido pelas famílias, sobretudo durante o período das secas. Nesse período, a necessidade diária para o consumo doméstico obriga, principalmente as mulheres, a longas caminhadas para sua procura, submetendo-as ao uso de águas impróprias, muitas vezes contaminadas, tornando-se um agente transmissor de doenças. Essa situação se agrava ainda mais com a falta de infraestrutura básica para o armazenamento de água, voltado para o consumo. Em virtude destas questões, a sociedade civil organizada tem pleiteado recursos em diferentes setores, para a implementação de tecnologias sociais apropriadas que visam minimizar o sofrimento e promover uma melhor convivência com o semiárido.

O Seapac, por meio do Programa 1 Milhão de Cisternas, implementará um conjunto de ações de convivência com o semiárido, mais especificamente: mobilizações, capacitação de famílias e construção de cisternas de placa.

1.1.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: Serão construídas 1.500 cisternas de placas, em 41 municípios, sendo 17 na região Trairi e 24 no Seridó. A cada ano haverá mobilização, seleção, cadastramento, capacitação de cisterneiros e capacitação em gestão de recursos hídricos das famílias beneficiadas. Nos três anos serão realizadas também atividades para a implementação das cisternas. Para tanto, se investirá na parceria com Governo do Estado, Fundação Banco do Brasil e a AP1MC.

39

1.1.3. Objetivo Específico - 01, indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECIFICO

Comunidades com disponibilidade de água para o consumo humano, por meio da construção e uso apropriado de cisternas de placa.

INDICADOR DE EFEITO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

- 1.500 famílias com água de qualidade humano

para

o

consumo

Meios de verificação:  Termos de recebimento de cisternas  Lista de presença  Registro fotográfico  Depoimentos das famílias

AÇÕES E ATIVIDADES

IMPLEMENTAR PROCESSO DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, ENVOLVENDO E BENEFICIANDO 1500 FAMÍLIAS - 12 Reuniões com os fóruns microrregionais para socialização de informações, envolvendo as regiões: Trairi e Seridó - 123 Reuniões com fóruns e comissões municipais, para seleção e cadastro das famílias.

CAPACITAR AS FAMÍLIAS E OS CISTERNEIROS - 51 Cursos de GRH, envolvendo as famílias selecionadas - 04 Cursos para capacitação de cisterneiros CONSTRUIR 1500 CISTERNAS DE PLACAS COM CAPACIDADE PARA 16m3 - 123 Visitas de acompanhamento ao processo de construção de cisternas, nos Municípios.

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

04

04

04

41

41

41

RESPONSÁVEL

Equipe P1MC 17 02

17 02

17

41

41

41

1.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 02: FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, BUSCANDO SUA AUTONOMIA E SEGURANÇA ALIMENTAR 1.2.1. Justificativa: A modernização da agricultura, fruto da revolução verde, caracterizada pelo uso intensivo de agroquímicos, máquinas pesadas e monocultivo, provocou, ao longo dos anos, grandes problemas sociais e ambientais: degradação de solos, contaminação de mananciais, diversas doenças, dependência para com as grandes indústrias, concentração de terra e renda, redução da agrobiodiversidade, dentre outros.

Diante desse quadro, o Seapac vem desenvolvendo e fortalecendo alternativas de convivência com o Semiárido, como as tecnologias sociais e a produção a partir de princípios agroecológicos, objetivando a soberania e a segurança alimentar. Para fortalecer e potencializar ainda mais essas ações pretende-se, neste trienal, investir estrategicamente em 45 Unidades Produtivas Familiares (UPFs), disseminadas nos 03 territórios e assumindo um efeito demonstrativo e multiplicador.

1.2.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: Inicialmente haverá mapeamento de UPFs quer tenham potencial produtivo para um processo de transição agroecológica, em 03 territórios do Estado, envolvendo 05 UPFs por comunidade, totalizando 45 UPFs. Para assegurar o alcance deste total, se investirá num número bem maior de UPFs. Destas, 05 na APAVA – Apodi, em parceria com a UFERSA; 05 na comunidade Queimadas – Apodi, em parceria com o projeto Dom Helder Câmara; 05 na comunidade Jatobá – Patu, em parceria com a Visão Mundial e o Centro Juazeiro; 05 na comunidade Coroatá; 05 na comunidade Inácio – Caicó; 05 na comunidade Caatinga Grande - São José do Seridó; 05 na comunidade Caiçara – São João do Sabugi; 05 na comunidade Saco de Dentro – Lajes Pintadas; e 05 em Lagoa do Meio – Campo Redondo.

Ainda no primeiro ano haverá processo de sensibilização, capacitação, intercâmbio e acompanhamento sistemático às famílias selecionadas.

No segundo e terceiro ano será intensificado o acompanhamento; além disso, serão realizados intercâmbios para troca de experiências e processos de

40

monitoramento e avaliação das UPFs. No último ano, além das atividades de acompanhamento, será feita a sistematização das experiências exitosas em transição agroecológica, bem como, diagnóstico final para identificar a evolução das UPFs. O Seapac investirá, também, no aprimoramento continuado da capacitação de sua própria Equipe, para alcançar o objetivo.

1.2.3. Objetivo Específico 02, indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Famílias inseridas no processo de transição agroecológica, buscando sua autonomia e segurança alimentar

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

45 Unidades Produtivas Familiares UPF de 09 comunidades acompanhadas, produzindo numa perspectiva de transição agroecológica, para a sua autossustentação, garantindo segurança alimentar.

Meios de verificação:  Registros fotográficos das UPFs  Lista de presença das atividades  Registro da equipe  Depoimentos das famílias

AÇÕES E ATIVIDADES

APRIMORAR A CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SEAPAC SOBRE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 03 Oficinas de Capacitação IDENTIFICAR E SENSIBILIZAR 45 UPFs EM 09 COMUNIDADES - 09 Visitas para mapeamento das UPFs - 09 oficinas de sensibilização - 03 Cursos sobre agroecologia - 09 visitas para aplicação de diagnóstico Marco Zero - 03 Intercâmbios a experiências de produção agroecológica IMPLEMENTAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS UPFs, POR COMUNIDADE - 09 Oficinas de planejamento – 01 por comunidade - do processo de transição para a produção agroecológica IMPLEMENTAR O ACOMPANHAMENTO DAS UPFs - 144 Visitas de acompanhamento às unidades familiares, para o processo de implementação da transição agroecológica - 03 Intercâmbios entre as comunidades (01 em cada região) - 09 visitas para aplicação de diagnóstico objetivando avaliar a evolução da produção, a partir do Marco Zero REALIZAR O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS UPFs - 09 Reuniões - 01 Encontro de âmbito estadual para avaliação do trabalho realizado com as famílias REALIZAR A AVALIAÇÃO GLOBAL, SISTEMATIZAÇÃO E PROJEÇÕES PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO - 01 Encontro de socialização com a publicação e avaliação das experiências trabalhadas no triênio

41

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

01

01

RESPONSÁVEL

01

09 09 03 09 03 Equipe Misereor

09

27

90

27

03 09

09 01

01

1.3. OBJETIVO ESPECÍFICO 03: AGRICULTORES/AS FAMILIARES - COM INFRAESTRUTURA APROPRIADA PARA O BENEFICIAMENTO DE SUA PRODUÇÃO E INSERIDOS EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS DE COMERCIALIZAÇÃO - MELHORANDO SUAS CONDIÇÕES DE VIDA. 1.3.1. Justificativa: Apesar das conquistas e avanços sociais e econômicos, o Brasil continua um país com desigualdades sociais, concentração de renda, poder e riqueza. Isso está muito visível também nos territórios onde o Seapac atuará. Essa situação tem pressionado os agricultores familiares a buscarem saídas. Assim, passaram a se organizar em associações comunitárias e cooperativas para a construção de novas relações comerciais, bem como, valorização da produção, aumento da renda familiar e melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres no campo. No movimento da economia solidária se encontram referenciais sociopolíticos e socioambientais que são fundamentais e apoiam essa busca, enfatizando o desafio de se construir novas relações sociais, econômicas e ambientais, visto que as grandes corporações tendem a priorizar o lucro e não a dimensão social e ambiental.

Por causa de tudo isso, o Seapac pretende contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, por meio do cooperativismo e associativismo, na construção ou consolidação de espaços de comercialização, investindo na economia local e, acima de tudo, numa verdadeira relação pautada na ética, no compromisso e na responsabilidade com as pessoas e com o meio ambiente.

1.3.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: No início do triênio se investirá na construção de parcerias que favoreçam a implementação de 03 novas feiras da agricultura familiar, nos municípios de: Almino Afonso, em parceria com a Rede Xique-Xique, PDA-Novo Sertão, Centro Juazeiro, Prefeitura Municipal de Almino Afonso e STR; Parelhas, em parceria com a CAPESA, STR e Prefeitura; e Jaçanã, em parceria com STR e Prefeitura. Uma das três feiras será implantada ainda no primeiro ano, enquanto as outras duas no segundo ano.

No primeiro e segundo ano haverá realização de intercâmbios para troca de experiências com outros espaços de comercialização; haverá, também, discussões e preparação para acesso aos programas de aquisição de alimentos.

Em cada ano do triênio será feito acompanhamento sistemático na área de planejamento, monitoramento e avaliação, não somente das 03 feiras, mas também daquelas já existentes.

No final do terceiro ano será realizada uma avaliação global e a projeção do Projeto Trienal seguinte. Será feita, enfim, a sistematização de toda a experiência das feiras.

42

1.3.3. Objetivo Específico - 03, indicadores de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

AÇÕES E ATIVIDADES

- Feiras de agricultura familiar de Apodi, Messias Targino e Patu funcionando assiduamente

IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS PARA IMPLENTAÇÃO DAS 03 FEIRAS - 06 Reuniões, sendo 02 em cada município, com parceiros governamentais (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Prefeituras municipais de Parelhas, Almino Afonso e Jaçanã)e não governamentais (Igrejas, Sebrae, Adese, Sindicatos dos Trab. rurais, Centro Juazeiro, PDA Novo Sertão e Rede Xique-Xique), para firmar compromissos e responsabilidades, bem como planejar a implementação das feiras SENSIBILIZAR E CAPACITAR AGRICULTORES FAMILIARES, EM ALMINO AFONSO, PARELHAS E JAÇANÃ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR - 03 Seminários municipais sobre economia popular solidária (01 em Almino Afonso no primeiro ano e os outros 02 em Parelhas e Jaçanã no segundo ano) - 03 Reuniões para identificação de famílias com potencial para formação do grupo de comercialização - 03 Intercâmbios a experiências de feiras da agricultura familiar IMPLANTAR 03 FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - Lançamento da feira para funcionamento semanal (Almino Afonso) - Lançamento das feiras para funcionamento semanal (Parelhas e Jaçanã)

- Novas feiras implementadas em Parelhas, Almino Afonso e Jaçanã

Agricultore/as familiares - com infraestrutura apropriada para o beneficiamento de sua produção e inseridos em espaços diversificados de comercialização - melhorando suas condições de vida

Meios de verificação:  Cadastro dos produtores e seus produtos  Publicações produzidas pelas feiras (folders, planos de negócio, etc)  Registro fotográfico  Volume de comercialização  Lista de presença das atividades  Depoimentos dos produtores e consumidores

- 20 famílias acompanhadas comercializando seus produtos no mercado governamental (PNAE, PAA- Alimentos) Meios de verificação:  Contratos assinados  Registro dos volumes de comercialização  Notas fiscais

- Normatização (SIM – Sistema de Inspeção Municipal) apropriada para a infraestrutura de produção, beneficiamento e comercialização, voltada à agricultura familiar nos municípios de Apodi, Messias Targino, Patu e Almino Afonso.

ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS NOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO - 26 Reuniões, sendo 05 em Messias Targino, 05 em Apodi, 06 em Patu, 04 em Almino Afonso, 03 Jaçanã e 03 em Parelhas, para planejamento, monitoramento e acompanhamento das ações - 09 Reuniões, sendo 04 na região Médio-Oeste, 02 no Trairi e 03 no Seridó, para divulgação de informações e encaminhamentos para acesso aos programas governamentais (PNAE, PAA – Alimentos) - 27 Reuniões de acompanhamento aos grupos de UPFs para fortalecer os processos de comercialização através dos programas governamentais -- 01 Intercâmbio interestadual, envolvendo representantes das 06 feiras, a uma experiência de comercialização no Estado da PB (feira livre e/ou bodega) FOMENTAR A REESTRUTURAÇÃO DE UMA COOPERATIVA PARA DINAMIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR

43

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

06

01

02 Equipe de Misereor

01

02

01

02

01 02

06

08

12

09

09

09

09

01

Meios de verificação:  Leis e normas aprovadas e publicadas

- 01 Cooperativa, de âmbito estadual, para a comercialização de produtos da produção familiar, reestruturada Meios de verificação:  Estatuto Elaborado e registrado  Registros fotográficos  Quadro e cadastro de cooperados constituído

- 02 Reuniões para discutir a reestruturação dos estatutos e do quadro social de cooperados e criação de um GT para reestruturação do Estatuto - 01 Reunião do GT para preparar a proposta do novo Estatuto social - 01 Assembleia para discussão e aprovação dos Estatutos e inserção de novos cooperados - 01 Oficina de planejamento de atividades da cooperativa - 01 Assembleia para discussão e aprovação dos Estatutos e inserção de novos cooperados REALIZAR A SISTEMATIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS - Elaboração de 06 catálogos de produtos, para divulgação das feiras – 1.000 exemplares cada catálogo - Elaboração de 01 caderno de experiências consolidadas

01

01 01 01

03

01

01 01

01

02 01

1.4. FATORES DE RISCO: Parte das UPFs poderão esbarrar na falta de apoio financeiro público e privado para a implementação da infraestrutura produtiva.

O beneficiamento dos produtos da agricultura familiar poderá esbarrar na falta de normatização adequada.

Existe o risco de descontinuidade das políticas públicas no tocante à aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Poderá haver diminuição da produção da agricultura familiar, pela irregularidade das chuvas.

Poderá ocorrer o risco de uma produção insuficiente para o fornecimento da mesma à Cooperativa.

Com relação às 1.500 famílias o risco maior reside na possibilidade da retirada de financiamento pelo Governo Federal ao P1MC.

1.5. CAMPOS DE OBSERVAÇÃO: Observaremos: Se nas UPFs estarão acontecendo mudanças nos hábitos familiares: destinação do lixo caseiro; redução do uso de agrotóxicos; diminuição das queimadas; tratamento da água...

Se estiver acontecendo participação dessas famílias nas Organizações da Sociedade Civil - OSCs. Se houver avanço no exercício do protagonismo das mulheres e jovens nas OSCs, verificando o crescimento de seu grau de autonomia (decisões, iniciativa...).

A assiduidade das feiras de agricultura familiar, comercialização nos Programas Governamentais – PAAs - e via cooperativa.

O grau de crescimento da renda familiar.

O número de famílias que de fato vão acessar a água.

44

2. LINHA DE AÇÃO: FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FORUNS DA SOCIEDADE CIVIL EIXOS TEMÁTICOS:   

Cooperativismo e associativismo, fortalecendo a economia solidária Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero Articulação e ações conjuntas entre Seapac, Dioceses, Organizações e Fóruns da sociedade civil.

2.1. OBJETIVO ESPECÍFICO 1: FÓRUNS MUNICIPAIS, MICRORREGIONAIS E ESTADUAIS QUALIFICADOS, POR MEIO DE PROCESSOS POLÍTICOPEDAGÓGICOS, PROPONDO, ACESSANDO EXERCENDO O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

E

2.1.1. Justificativa: A Carta Magna de 1988 – a Constituição Cidadã - garante os direitos fundamentais e os instrumentos para o exercício e controle das politicas públicas. No entanto, para que esses direitos possam ser implementados faz-se necessário que o poder executivo, enquanto responsável pelos atos administrativos do Estado, promova as políticas publicas, traçando estratégias que favoreçam a efetivação dos direitos. Como o Estado não tem cumprido com seus deveres, a sociedade civil organizada vem buscando estratégias que possam assegurar os direitos sociais básicos, como o acesso às políticas públicas.

Desse modo, é fundamental que o Seapac contribua - juntamente com outras organizações parceiras - na construção de estratégias para a efetivação desses direitos.

2.1.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: Haverá investimento em acompanhamento e formação, continuada e modular, voltada para uma intervenção qualificada das diretorias/lideranças dos fóruns/associações, por meio de cursos, oficinas, seminários e intercâmbios.

No 1º ano serão priorizadas as articulações e trocas de experiências em políticas publicas, com o objetivo de levantar dificuldades enfrentadas pela sociedade civil no acesso e controle das mesmas, bem como, para o levantamento de demandas em função de um processo de formação política de lideranças.

No 2º ano será priorizada a realização de um curso modular em politicas publicas, sendo 01 em cada território. Pretende-se, nessa formação, trabalhar as seguintes temáticas: Estado, Sociedade e atuação da sociedade civil organizada; Direitos, Politicas Sociais e instrumentos de participação; Políticas temáticas (mulheres, economia solidária, convivência com o semiárido, políticas governamentais etc). Essa proposta de temáticas poderá sofrer alterações em função das demandas apresentadas pelas lideranças.

No 3º ano será realizado um encontro para a avaliação de resultados e impactos.

Durante todo o triênio o Seapac participará, de forma efetiva e propositiva, de vários espaços de controle social de políticas públicas. (CNCD, Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Cedrus, Comissão de ATER, Conselho Diretor da Adese, Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável de Caicó). No triênio serão realizadas atividades sistemáticas de acompanhamento aos 14 Fóruns Municipais, 03 Microrregionais e 02 Estaduais, para aprofundamentos temáticos, construção de planos, avaliações e desenvolvimento de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e controle social de políticas públicas. Nessas atividades o Seapac contará com a parceria de diversas organizações (Associações, Sindicatos, Federações, OSCs, Igrejas, etc).

45

2.1.3. Objetivo Específico - 01, indicadores de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Fóruns Municipais, Microrregionais e Estaduais qualificados, por meio de processos políticopedagógicos, propondo, acessando e exercendo o controle de políticas públicas.

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

AÇÕES E ATIVIDADES

- Diretorias/lideranças dos fóruns/associações dos 14 municípios participando dos Conselhos e outros espaços de controle de políticas públicas, encaminhando processos reivindicatórios de direitos sociais, priorizando os direitos trabalhista e previdenciário.

REALIZAR INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS EM POLITICAS PÚBLICAS - 01 encontro estadual para levantamento de dificuldades e potencialidades e construção de ações estratégicas - Obs.: identificar nas reuniões dos fóruns 75 lideranças que participarão das trocas de experiências e curso de formação.

CRIAR 01 FORUM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - 01 Visita de mobilização e articulação para a criação do fórum - 01 Reunião para a criação do fórum.

REALIZAR CURSO MODULAR DE FORMAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS - 03 Cursos modulares sobre politicas públicas, sendo 01 em cada região (03 módulos de 16h cada Curso) REALIZAR ACOMPANHAMENTO AOS FÓRUNS - 200 Reuniões de acompanhamento de atividades dos fóruns municipais (bimestral) - 54 Reuniões de acompanhamento de atividades dos fóruns microrregionais - 01 Encontro estadual para avaliação dos resultados e impactos do processo de formação.

- 14 Fóruns municipais*, 03 microrregionais** e 02 estaduais*** negociando e pressionando o poder público para efetivação de políticas públicas e direitos sociais, priorizando aqueles que estão voltados para a agricultura familiar Meios de verificação:  Registro das Capacitações (Listas de presenças, fotos...)  Relatórios e Atas de Conselhos  Atas dos fóruns e de associações  Lista de presença dos Conselhos e outros espaços de controle de políticas públicas  Documentação de Processos encaminhados aos órgãos competentes

* Almino Afonso, Apodi, Patu, Messias Targino, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Caicó, Parelhas, São José do Seridó (a ser criado) e São João do Sabugi **Seridó, Médio-Oeste e Trairi ***ASA Potiguar e Economia Solidária

46

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

01

01 01 Equipe Misereor

03

65

65

70

18

18

18 01

2.2. OBJETIVO ESPECIFICO 2: REDE DE ANIMADORES/MULTIPLICADORES E PARCEIROS CONSTITUIDA, APOIANDO E ACOMPANHANDO OS GRUPOS DE BASE 2.2.1. Justificativa: Nos últimos anos o Seapac concentrou sua ação no fortalecimento dos “espaços macro” - Fóruns Municipais, Microrregionais, Estaduais - e na participação nos Conselhos. Essa estratégia vem provocando cada vez mais – não somente para o Seapac, mas também para outras instituições parceiras – a dificuldade de se continuar acompanhando, com a mesma intensidade de anos anteriores, comunidades e associações que necessitam, ainda, de assessoria técnico-politica. Percebese que ainda existe uma grande necessidade de manter o acompanhamento às organizações comunitárias, no que se refere aos processos de organização, gestão, produção e comercialização. No entanto o Seapac não possui recursos humanos e financeiros suficientes para atender a esta demanda. Por isso, se propõe a fomentar nos três territórios novas estratégias, destacando-se dentre elas a criação de uma Rede de Animadores, com capacidade multiplicadora, voltada ao acompanhamento das organizações de base, visando superar o “vácuo existente entre os espaços micro e macro”. (cf, Conclusões do Relatório Final da Avaliação Externa – 2011)

2.2.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: O Seapac investirá numa formação gradativamente mais ampla de animadores/as comunitários/as, com capacidade multiplicadora, lançando mão de cursos modulares com caráter teórico-prático - centralizados e descentralizados - promovendo oficinas presenciais, acompanhamento in loco e elaboração de “cadernos de campo” - e realizando encontros que confiram articulação em rede e visibilidade ao conjunto de lideranças em formação.

No primeiro ano serão selecionadas 30 animadores/as comunitários/as, representativos/as dos territórios do Trairi, Médio-Oeste e Seridó, do RN, que serão convidados a participar de um curso modular de capacitação; deste curso serão realizados 03 módulos, com caráter de oficinas.

No segundo ano haverá mais 01 módulo, alternando-se o “tempo de escola” e o “tempo de comunidade”, que focará no exercício prático da aprendizagem. O “tempo de comunidade” será realizado de forma descentralizada, em cada território, com o acompanhamento de um membro da Equipe do Seapac e eventuais outros técnicos/as convidados/as.

No segundo e terceiro ano haverá 01 Encontro de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Rede, com a participação de todos os animadores/as, Equipe do Seapac e Parceiros. Ao mesmo tempo serão publicados 02 “Cadernos de Campo”, para auxiliar os formandos em sua ação socioeducativa multiplicadora.

Nos três anos será consolidada uma parceria com a CPT, SAR e Caritas Seridó, para a implementação de ações conjuntas nas áreas de: Banco de Sementes; Formação de Conselheiros; e fortalecimento da organização de catadores de materiais recicláveis.

47

2.2.3. Objetivo Específico - 02, indicadores de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

- Rede articulada e constituída com 30 lideranças, incluindo mulheres, jovens e parceiros “internos” Rede de animadores/mul tiplicadores e parceiros constituída, apoiando e acompanhando grupos de base.

Meios de verificação:  Lista de presença das atividades  Relatório de visitas dos membros da Rede aos grupos de base  Registro fotográfico

- Parceria com SAR, Caritas de Caicó e CPT consolidada Meios de verificação:  Lista de presença das atividades conjuntas  Relatório de atividades conjuntas  Registro fotográfico

AÇÃO E ATIVIDADES

REALIZAR CAPACITAÇÃO DOS ANIMADORES PARA CONSTRUÇÃO DA REDE - 01 Oficina, com 03 módulos, sendo o 1º com os temas: Identidade e papel da Rede de Lideranças Comunitárias e Estratégias e Metodologias de Acompanhamento às Comunidades; e o 2º módulo: Associativismo e Direitos Sociais e 3º módulo: Convivência com o semiárido, agroecologia e Economia popular solidária - Oficina com 01 módulo, sobre Políticas Públicas e controle social IMPLEMENTAR AÇÕES EM PARCERIA COM CARITAS DO SERIDÓ, CPT e SAR, RESPECTIVAMENTE NAS DIOCESES DE CAICÓ, MOSSORÓ E NATAL. - 01 Oficina de planejamento estadual com os parceiros internos para projetar ações conjuntas.

- 06 Oficinas para a implementação de bancos de sementes, em parceria com a CPT; - 01 Encontro sobre sementes crioulas em parceria com a CPT - 03 Visitas de acompanhamento/monitoramento dos bancos de sementes, em parceria com a CPT - 01 Oficina com a Cáritas Seridó e o Grupo de Catadores para planejar, discutir e elaborar projetos específicos OBS: As atividades de políticas públicas no Território da Diocese de Natal serão realizadas em parceria com o SAR ARTICULAR E ACOMPANHAR A REDE DE ANIMADORES - 01 Reunião para construção de agenda de trabalho - 06 Reuniões, sendo 02 em cada território para acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Rede - Elaboração de 02 cadernos de campo para auxiliar os trabalhos da Rede - 01 Encontro com todos os animadores para avaliar e planejar ações de fortalecimento da Rede - 01 Encontro anual da Rede para avaliação e projeção para o próximo triênio

48

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

01

01

Equipe Misereor 01 03

03 01 03

01

01 03

03

02 01 01

2.3. OBJETIVO ESPECÍFICO 3: FOMENTO PARA A ARTICULAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES 2.3.1. Justificativa: Um dos problemas enfrentados pelas Associações é a falta de representação estadual, que busque conferir maior identidade e visibilidade a elas e às lutas do movimento associativo, facilitando o diálogo com o Estado, bem como, com outras organizações e movimentos sociais. Tal situação remete à necessidade urgente de se concentrar esforços na mobilização e articulação para a criação de uma Central de Associações, como espaço de representação política do conjunto de Associações do RN, objetivando maior acesso às políticas públicas e aplicação de recursos com responsabilidade e compromisso social.

2.3.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: No primeiro ano o Seapac, em parceria com as OSCs, fará o mapeamento e a sensibilização das Associações existentes no Estado do RN. No 2º ano serão realizados Encontros Territoriais de Associações, para estimulá-las à criação da Central. No último ano será fomentado o processo de criação da Central das Associações.

2.3.3. Objetivo Específico - 03, indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Fomento para a articulação e constituição de uma Central das Associações

INDICADOR DE EFEITO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

Central constituída com representação de associações de todos os territórios do Estado.

Meios de verificação:  Estatuto, Atas e CNPJ  Registro das mobilizações, articulações e reuniões(Atas, relatórios, listas de presença...)

AÇÕES E ATIVIDADES

MAPEAR E SENSIBILIZAR AS ASSOCIAÇÕES - 01 Mapeamento das associações em diferentes instâncias dos territórios, em parceria com outras organizações - 03 Reuniões com organizações parceiras, em âmbito territorial para sensibilização das associações MOBILIZAR E ARTICULAR AS ASSOCIAÇÕES PARA CRIAÇÃO DA CENTRAL - 03 Encontros territoriais de associações para fomentar o processo de criação da Central e escolha de delegados para o 1º encontro estadual - 01 Encontro estadual, com os delegados, para discussão sobre a criação da Central IMPLEMENTAR O ACOMPANHAMENTO DA CENTRAL - 01 Assembleia de criação, legalização, estruturação e funcionamento da Central - 03 reuniões de assessoria à diretoria da Central

49

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

01 03 Equipe Misereor e Articulador Estadual

03 01

01 03

2.4. OBJETIVO ESPECÍFICO 4: PROTAGONISMO DE MULHERES FORTALECIDO, CONTRIUINDO PARA A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO 2.4.1. Justificativa: A situação das mulheres do meio rural e urbano é desafiadora: vivem em condições socioeconômicas abaixo da linha de pobreza; não acessam políticas públicas, a não ser as compensatórias; revelam um baixo nível de participação nos espaços de decisão e poder; acrescentam-se a isso as várias formas de violência das quais são vítimas e a cultura predominantemente machista.

Nesse contexto, o Seapac tem estimulado a participação das mulheres em vários espaços, visando contribuir para a superação das desigualdades de gênero. No entanto, percebe-se que ainda há necessidade de avançar no apoio à auto-organização das mulheres, tanto em relação à sua formação político-cidadã, quanto ao acesso às políticas sociais. Para isso buscar-se-á, no novo triênio, realizar ações que ampliem essa participação.

2.4.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: Serão realizados, inicialmente, 02 encontros Microrregionais, sendo 01 no Território do Trairi e outro no Território do Seridó, visando à criação de um núcleo de mulheres em cada um dos dois Territórios. Os encontros subsidiarão o levantamento de demandas para projetos com mulheres.

No segundo ano será realizado um curso de formação modular em economia e finanças solidárias nos dois Territórios.

No terceiro ano será realizado o encontro estadual para a avaliação das ações desenvolvidas. No triênio, o apoio ao processo de auto-organização das mulheres se concentrará em dois grupos: Queimadas – Apodi, e Jatobá-Patu, no Território do Médio-Oeste.

2.4.3.Objetivo Específico - 04, indicadores de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Protagonismo de mulheres fortalecido, contribuindo para a superação das desigualdades de gênero

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

- 50% de mulheres dos grupos acompanhados participando ativamente em espaços de articulação e organização da sociedade civil.

-20% de mulheres dos grupos acompanhados participando ativamente em espaços de gestão de fóruns e associações Meios de verificação:  Lista de presença das atividades  Relatórios de atividades  Atas

AÇÕES E ATIVIDADES

IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE MULHERES - 02 encontros microrregionais (Trairi e Seridó) sobre “organização e politicas publicas para as mulheres” - 01 Elaboração de projetos de apoio à auto-organização e produção das mulheres em grupo (Organização produtiva - MDA-AEGRE) - 06 Reuniões de acompanhamento à organização e produção de 02 grupos de mulheres no Oeste - 02 cursos de formação modulares (01 no território do Trairi e 01 no território do Seridó, com assessoria externa) em economia e finanças solidárias 1º módulo: Economia Solidária – a construção do conceito 2º módulo: Finanças Solidárias: as experiências em construção - Elaboração de 02 projetos de apoio à atividade produtiva e de comercialização de grupos de mulheres (Projeto Fundos Solidários – Cáritas Nacional) e projetos de apoio à auto-organização e produção das mulheres em grupo (ATER para as mulheres - MDA-AEGRE)

50

CRONOGRAMA VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

02 01 02

Equipe Misereor 02 02

01

01

02

- 02 Grupos de mulheres, 01 na comunidade Queimadas-Apodi e outro em Jatobá-Patu, com infraestrutura produtiva, inseridos em espaços de comercialização, gerando trabalho e renda

- 01 encontro estadual de mulheres para avaliação das ações desenvolvidas no triênio

01

Meios de verificação:  Lista de presença de atividades dos grupos  Relatório de atividades dos grupos  Registro fotográfico  Registro de volume de produção e comercialização

2.5. FATORES DE RISCO: Quanto às Lideranças dos Fóruns: Corre-se o risco de cooptação pelo poder político de lideranças capacitadas.

Poderá haver perseguição política a lideranças comunitárias emancipadas.

Quanto à constituição da Rede: A Rede – que se espera ser composta sobretudo de jovens - poderá esbarrar no êxodo rural da juventude, por ausência de políticas públicas e pela seca prolongada, que está em andamento, gerando a saída de jovens por falta de perspectivas de lazer, renda, formação educacional e trabalho, em seu contexto local.

Quanto à Central de Associações: O maior risco para sua constituição estará nas eventuais resistências: das duas Federações – aquela dos Trabalhadores Rurais e aquela da Agricultura Familiar; e da ASA Potiguar. Tanto as Federações como a ASA se consideram representativas das demais organizações do campo.

Quanto à organização das mulheres: Destacamos dois fatores: a cultura machista, que poderá dificultar o processo de organização e produção específicas; e a eventual ausência de projetos e recursos necessários.

2.6. CAMPOS DE OBSERVAÇÃO: Quanto aos Fóruns observaremos: Se as lideranças saberão exercer uma pressão organizada sobre o poder público, visando à garantia dos direitos sociais; O grau de autonomia dos conselhos de controle social; O grau de qualificação da participação nos conselhos de controle social; Se as diretorias/lideranças encaminharão denúncias de irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Quanto à Rede, observaremos se os animadores/as estarão superando a “lacuna entre a esfera Macro e a Micro”; e se são suficientemente representativos das associações, que se pretende articular em Central.

Quanto à Central de Associações, observaremos o grau de adesão à Central, pelas Associações dos três territórios do Estado, bem como o grau de envolvimento das principais organizações parceiras.

Quanto às mulheres observaremos dois pontos: a mudança na renda familiar; o aumento do número de mulheres nos espaços de decisão e gestão.

51

3.

LINHA DE AÇÃO: INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS EIXOS TEMÁTICOS:  Conquista e acesso de Políticas Públicas  Defesa, promoção e exercício de Direitos individuais e coletivos 3.1. OBJETIVO ESPECÍFICO 1: SEAPAC INTERVINDO DIRETAMENTE NA PROPOSIÇÃO MEDIAÇÃO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA A CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CANAIS E INSTRUMENTOS QUE FACILITEM A PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS 3.1.1. Justificativa: A natureza do Estado brasileiro pouco contribui para o processo de democratização da “coisa pública” e funciona na perspectiva de legitimar uma função burocratizada e a serviço de interesses privados, sem transparência e informações. Neste contexto - que se configura particularmente desafiador no RN e, em especial, nos três Territórios de atuação do Projeto - o conjunto das organizações sociais tem se mobilizado e articulado para o controle social do Estado e de suas ações, bem como para garantir os direitos fundamentais das populações e povos das comunidades rurais do Estado. Nesta perspectiva, o Seapac continuará contribuindo – de forma mais intensa que anteriormente, intervindo diretamente no processo de mediação e controle das políticas públicas e favorecendo aos agricultores familiares o acesso aos direitos fundamentais, respeitando sua cultura, forma de produção e a permanência na terra.

A atuação do Seapac levará em consideração: a dinâmica socioambiental e a forte incidência do processo de desertificação causada pelo modelo de produção inadequado; a preservação e conservação dos “corpos d´água”, como forma de garantir o uso múltiplo e necessário, investindo em processos de gestão compartilhada e participação ativa dos usuários.

3.1.2. Lógica de Intervenção e Atividades e Detalhamento de Ações: Durante os 03 anos o Seapac investirá em ações diretas nos Coletivos de Políticas Públicas - Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu; Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD); Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; CEDRUS; Conselho Estadual de Combate à Pobreza Rural; Secretarias do Estado do RN; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) e Conselho Municipal de Saúde – e na implementação de ações de mobilização e mediação de conflitos, em defesa de direitos agrários e agrícolas, nos territórios do Apodi e Seridó.

No primeiro ano o Seapac realizará 02 reuniões com as OSCs do Estado, para construir um consenso sobre a proposta da Lei Estadual e definir formas de aprovação da referida Lei na Assembleia Legislativa.

52

3.1.3. Objetivo Específico 01, indicadores de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Seapac intervindo diretamente na proposição, mediação e controle de políticas públicas, contribuindo para a criação e consolidação de canais e instrumentos que facilitem a promoção e garantia dos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

- Seapac contribuindo na ação qualificada de Conselhos, Fóruns e outras instâncias de políticas públicas: Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu; Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD); Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; CEDRUS; Conselho Estadual de Combate à Pobreza Rural; Secretarias do Estado do RN; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE); Meio de verificação:  Atas dos Conselhos  Registros fotográficos  Relatórios do Seapac - Seapac exercendo seu poder convocatório e mobilizador junto a organizações da sociedade civil para reivindicação e efetivação de direitos Meios de verificação:  Registros de mobilizações da ASA Potiguar e ASA Brasil  Registros de mobilizações dos Territórios  Registros das atividades do Focampo, Fórum de Economia Solidária  Relatórios do Seapac

AÇÕES E ATIVIDADES

PARTICIPAR EM CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 84 reuniões em espaços de controle social de politicas pública - 30 Reuniões da CE – Coordenação Executiva da ASA Brasil - 60 Reuniões dos fóruns estaduais (ASA Potiguar e Fórum de Economia Solidária)

REALIZAR MOBILIZAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA AGRICULTURA FAMILIAR SE CONTRAPONDO AO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO DNOCS, NA CHAPADA DO APODI - 30 Reuniões para o processo de apoio, mobilização e elaboração de proposta de projeto para transição agroecológica REALIZAR MOBILIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA LEI ESTADUAL DA POLÍTICA DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS ESFEITOS DA SECA - 02 Reuniões com as OSCs do Estado para construir um consenso sobre a proposta da Lei estadual e definir formas de aprovação da referida Lei na Assembleia Legislativa - 01 Seminário estadual para discutir a política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca MOBILIZAR PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À AGUA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ/PIRANHAS/AÇU - 30 Reuniões para tratar do funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica, conflitos do uso da água, elaboração e implementação do plano de recursos hídricos da Bacia

53

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

28

28

28

10

10

10

20

20

20

RESPONSÁVEL

Articulador Estadual 10

10

10

02

01

10

10

10

MOBILIZAR PARA DEFESA DOS DIREITOS DOS AGRICULTORES ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA - 01 Seminário para aprofundamento do projeto da barragem e dos direitos dos atingidos (200 pessoas) - 30 Reuniões com as comunidades da Bacia da barragem para discutir indenizações, realocação das famílias e atividades de geração de trabalho e renda

01 10

10

10

3.2. FATORES DE RISCO: Risco de imposição do governo federal/Dnocs na implementação do projeto, aderindo à lógica do agronegócio, na Chapada do Apodi, sem ouvir e respeitar a sociedade e os agricultores; Risco de implementação da construção da barragem de Oiticica sem antes realizar o processo indenizatório e o reassentamento das famílias; Risco da falta de acordo político entre Governo, Assembleia do Estado do RN e representantes da sociedade sobre a implementação da política de combate à desertificação; Risco de não continuidade do Seapac na coordenação da ASA Potiguar/Coord. Executiva da ASA Brasil; Risco de não implementação do Plano de Recursos Hídricos e Falta de Recursos orçamentários para o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu; Risco dos Conselhos serem meros espaços de validação dos interesses pessoais e não coletivos; consequente risco de tais Conselhos não serem respeitados pelos gestores, em suas deliberações.

3.3. CAMPOS DE OBSERVAÇÃO: Quanto aos Conselhos: observaremos o grau de autonomia e respeito às deliberações dos gestores; a transparência na aplicação dos recursos e das políticas públicas; se os usuários atenderem aos critérios das políticas; Quanto ao Projeto de Apodi: observaremos se o governo atendeu às reivindicações da sociedade e dos agricultores para a adequação do Projeto; se os agricultores familiares continuam assentados em suas áreas e produzindo em transição agroecológica; o nível de organização e envolvimento dos agricultores.

Quanto à Lei Estadual de Combate à Desertificação: observaremos se foi criada a Lei, se o Conselho de Controle Social e o Fundo orçamentário foram constituídos.

Quanto ao Comitê da Bacia: observaremos se o Estado continua financiando o funcionamento do Comitê; se o Plano foi elaborado contemplando os interesses dos usuários d´água; se o Comitê consegue mediar os conflitos pelo uso da água.

Quanto à Barragem Oiticica: observaremos o nível de organização e envolvimento dos atingidos, bem como se os seus direitos foram respeitados e as indenizações efetivadas de forma justa; Em todas as ações serão observados: a participação, a articulação e mobilização da sociedade civil em parceria com o Seapac.

54

4.

LINHA DE AÇÃO: SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL EIXOS TEMÁTICOS:  

Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias; Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e privados;

4.1. OBJETIVO ESPECÍFICO 01: PRÁTICA DE PMAS NO SEAPAC CONSOLIDADA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E OPORTUNO DA EXECUÇÃO DO PROJETO TRIENAL, BUSCANDO EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DE SUAS AÇÕES JUNTO AOS GRUPOS 4.1.1. Justificativa: A avaliação externa do Seapac, realizada em 2011, evidenciou como positiva a gestão institucional, ressaltando a realização de avaliações anuais, com respectivos relatórios e a elaboração dos Projetos Trienais. Porém, sinalizou, também, que esses instrumentos não são suficientes para o aprimoramento das ações e da vida interna do Seapac. A partir de tais premissas, constatou-se que falta investir na elaboração e aprimoramento de instrumentos para as rotinas de monitoramento, avaliação e sistematização.

Assim, neste Projeto Trienal, priorizaremos a construção e aprimoramento de instrumentos de PMAS, visando possibilitar o acompanhamento sistemático e oportuno da execução do Projeto, buscando eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.

4.1.2. Lógica de Intervenção e Detalhamento de Ações e Atividades: O processo de PMAS do Seapac se desdobrará a cada ano do triênio, em: Construção do POA anual, oficinas de monitoramento semestrais, reuniões semanais da Equipe, oficinas de avaliação anual.

No final do triênio haverá avaliação global, envolvendo grupos e parceiros, bem como a construção do novo Projeto Trienal.

A sistematização de experiências será feita a cada ano, por meio de fichas narrativas, e publicadas no final do triênio.

55

4.1.3. Objetivo Específico - 01, indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Prática de PMAS no Seapac consolidada, possibilitando o acompanhament o sistemático e oportuno da execução do Projeto Trienal, buscando eficiência, eficácia e efetividade de suas ações junto aos Grupos.

INDICADOR DE EFEITO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

AÇÕES E ATIVIDADES

-Processo de PMA implementado, possibilitando planejamento e monitoramento das ações e atividades, subsidiando avaliações e sistematização de experiências

IMPLEMENTAR PROCESSO DE PLANEJAMENTO E REPLANEAJAMENTO - 03 Reuniões para elaboração dos POAs, dos calendários das atividades (agenda) - 03 Oficinas para elaboração do próximo trienal (2016-2018) IMPLEMENTAR O MONITORAMENTO - 03 Oficinas de acompanhamento das ações planejadas nos POAs - 138 Reuniões das equipes, para preenchimento das fichas e/ou outros controles de acompanhamento das ações, bem como, planejamento.

Meios de verificação:  Agenda elaborada pela equipe  Registro das atividades realizadas  Documento do projeto trienal e POAs  Instrumentos de registro e controle administrativo/gerencial utilizados: Fichas de campo padronizadas, Programa de monitoramento eletrônico, relatórios, atas, documentos das experiências sistematizados e/ou publicados

IMPLEMENTAR A AVALIAÇÃO E A SISTEMATIZAÇÃO - 02 Encontros de monitoramento avaliação da equipe e com os grupos - Elaboração do relatório anual; - Elaboração da sistematização de 02 experiências (lições aprendidas - narrativas) - 01 Encontro anual de avaliação do trienal (equipe, grupos e parceiros) - Edição e publicação de experiências

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015

RESPONSÁVEL

Equipe Misereor 01

01

01 03

01 54

01 54

01 30

01 01 01

01 01 01

01 01 01

4.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 02: EQUIPE ATUANDO DE FORMA AFINADA E QUALIFICADA, EM TORNO DE REFERENCIAIS TEMÁTICOS COMUNS, POTENCIALIZANDO AS AÇÕES 4.2.1. Justificativa: Nos últimos anos o Seapac não tem investido suficientemente em processos sistemáticos de capacitação de sua Equipe, devido à escassez de recursos financeiros e humanos. A grande demanda de atividades nos âmbitos macro e micro reduziu significativamente o tempo da Equipe para os momentos de formação permanente.

A capilaridade da presença do Seapac no Estado e a relevância de sua ação nos três Territórios colocam a necessidade de que a Equipe aprofunde e aperfeiçoe referenciais temáticos institucionais comuns, que possam subsidiar sua ação.

Pelas premissas postas acima, buscar-se-á implementar um sistema de capacitação permanente e estratégica, em torno de várias temáticas: agroeocologia,

56

economia solidária, gênero, convivência com o semiárido, políticas públicas, associativismo/cooperativismo, potencialidade energética no semiárido e os bens comuns da natureza.

4.2.2. Lógica de Intervenção e Atividades e Detalhamento de Ações: Haverá investimento em Formação continuada, voltada para uma intervenção qualificada da Equipe do Seapac, por meio da participação em espaços internos e externos: Internos: jornadas de estudo e troca de experiência, dentro da própria Equipe.

Externos: participação em seminários e cursos temáticos, promovidos por parceiros e outras entidades afins; aprimoramento profissional e acadêmico.

4.2.3. Objetivo Específico - 02, indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Equipe atuando de forma afinada e qualificada, em torno de referenciais temáticos comuns, potencializando as ações de base.

INDICADORES DE EFEITOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

AÇÕES E ATIVIDADES

- Equipe desenvolvendo ações qualificadas nas áreas de agroecologia, economia solidária, gênero, convivência com o semiárido, políticas públicas,associativismo/coope rativismo, potencialidade energética no semiárido e os bens comuns da natureza

IMPLEMENTAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE - 03 Jornadas de estudo (48h) para aprofundamento e trocas de experiências entre a equipe -Obs.: Antecedendo a jornada fazer um levantamento bibliográfico sobre os temas

Meios de verificação:  Registro das jornadas de estudo da Equipe.  Cartilhas, artigos e cadernos publicados e circulando entre instituições parceiras.  Relatórios semestrais e anuais.  Depoimentos dos Grupos e parceiros envolvidos na ação  Convites para exposição das temáticas

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015 01

01

RESPONSÁVEL

01

Interna: 1º Ano (16h) 1º tema: Agroecologia, convivência com o semiárido 2º tema: Potencialidade energética no semiárido e os bens comuns da natureza 2º Ano (16h) 3º tema: Desenvolvimento econômico e Economia Solidária 4º tema: Estado, sociedade e politicas públicas 3º Ano (16h) 5º tema: Relações de Gênero 6º tema: Associativismo e cooperativismo, Externa: PARTICIPAR EM SEMINÁRIOS TEMÁTICOS - 03 seminários nacionais - 03 seminários estaduais

57

Equipe Misereor/Artic ulador Estadual/Equi pe P1MC

01 01

01 01

01 01

4.3. FATORES DE RISCO: O risco de uma demanda externa que possa sobrecarregar a Equipe com outras atividades, reduzindo o tempo dela para se dedicar aos processos de fortalecimento institucional.

Eventuais limitações de recursos financeiros e de pessoal para implementação dos instrumentos de gestão do Seapac.

4.4. CAMPOS DE OBSERVAÇÃO: Observaremos: A eficácia dos instrumentos de PMAS; Grau de envolvimento da Equipe nas rotinas de PMAS; Sinalizações de ações conjuntas, a partir dos referenciais temáticos do Seapac.

4.5. OBJETIVO ESPECÍFICO 3: COMUNICAÇÃO DO SEAPAC VISIBILIZANDO E DIVULGANDO SUAS CRENÇAS, VALORES E AÇÕES, NA PERSPECTIVA DE DESPERTAR O INTERESSE DE NOVOS PARCEIROS PARA UMA ATUAÇÃO CONJUNTA 4.5.1. Justificativa: A comunicação social assume papel importante em uma instituição, seja ela pública, privada ou do Terceiro Setor. Em recente avaliação externa do Seapac a comunicação foi diagnosticada como uma das deficiências da gestão institucional, haja vista os insuficientes instrumentos de divulgação existentes, tanto internos como externos. A comunicação externa é um dos facilitadores que contribuem para que a instituição interaja com seu público quanto com parceiros e outros atores sociais. Por outro lado, a interna consiste na comunicação produzida no interior da instituição, desde um boletim informativo, folder, cartilhas, etc., resultantes dos processos desenvolvidos na organização.

Neste trienal o Seapac investirá em estratégias permanentes para a implementação e consolidação do Plano e instrumentos de comunicação, internos e externos, visando aprimorar e melhorar as atividades desenvolvidas, divulgando sua missão, valores, crenças e objetivos. Com isso, almeja ampliar as áreas de atuação, despertando o interesse de novos parceiros para contribuir no desenvolvimento de projetos e ações comuns, na perspectiva de promover as transformações socioeconômicas e ambientais desejadas.

4.5.2. Lógica de Intervenção e Atividades e Detalhamento de Ações: No primeiro ano do projeto haverá investimento na comunicação do Seapac através da elaboração de um portfólio e um folder institucional, bem como a contratação de uma consultoria para assessorar a elaboração do Plano de Comunicação do Seapac. No 2º e 3º anos serão elaborados um vídeo e uma cartilha com a sistematização de experiências institucionais.

58

4.5.3. Objetivo Específico - 03 e respectivo indicador de efeito, ações e atividades: OBJETIVO ESPECÍFICO

Comunicação do Seapac visibilizando e divulgando suas crenças, valores e ações, na perspectiva de despertar o interesse de novos parceiros para uma atuação conjunta.

INDICADOR DE EFEITO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

AÇÃO E ATIVIDADES

- Crenças, valores e ações do Seapac conhecidas e valorizadas nos territórios de sua atuação, por meio da diversificação de sua comunicação

PRODUÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - Elaboração de 01 portfólio, 01 folder institucional e 01 banner.

- Contratação de consultoria para a construção do Plano - 02 Encontros para construção do Plano de comunicação - Elaboração, edição e publicação de 01 vídeo institucional.

- Elaboração, edição e publicação de 01 cartilha institucional com apresentação das experiências desenvolvidas.

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA RADIOFÔNICO DIÁRIO, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ - Produção e apresentação de 600 programas de rádio (10min/dia) - Produção e apresentação de 120 programas de rádio (30min/semana)

Meios de verificação:  Registros de Depoimentos de Grupos e parceiros  Portfólio, folder, banner, revista e site do Seapac  Programas de rádios em parceria com as Dioceses  Plano de comunicação elaborado  Registro de acessos ao Site

CRONOGRAMA E VOLUME DE ATIVIDADES 2013 2014 2015 01 01 02 01 01

200 40

4.6. FATORES DE RISCO: A demanda externa de outras atividades reduzindo o tempo da Equipe para operacionalização dos instrumentos de comunicação.

Eventuais limitações de recursos financeiros e de pessoal para implementação dos instrumentos e do Plano de comunicação do Seapac.

4.7. CAMPOS DE OBSERVAÇÃO: Observaremos: Eficiência e diversificação dos instrumentos e do Plano de comunicação; Grau de envolvimento dos Grupos e da Equipe nas rotinas de comunicação das ações realizadas.

Grau de adesão de novos parceiros e sinais de atividades comuns a partir dos da divulgação da ação do Seapac.

59

RESPONSÁVEL

200 40

200 40

Equipe Misereor/ Articulador Estadual/Equi pe P1MC

VIII. CADEIAS DE EFEITOS DO PROJETO

1. PECULIARIDADE DE CADA LINHA, COM SEUS EFEITOS ESPECÍFICOS Cada Linha tem sua peculiaridade. Por isso são esperados, de cada uma delas, efeitos bem específicos.

A 1ª LINHA aposta na melhoria das condições socioeconômicas e socioambientais DE SETORES POPULACIONAIS que vivem em situação de vulnerabilidade no Semiárido do RN, no início de uma prolongada seca, que é considerada a mais grave dos últimos cinquenta anos: espera-se que famílias, associações e comunidades, que o Seapac pretende acompanhar no novo triênio, tenham – em número maior do que o atual – acesso à água, por meio de tecnologias apropriadas; constituam e consolidem Unidades de Produção Familiar, com crescimento de renda, autonomia e segurança alimentar; vivenciem os princípios e práticas de agroecologia e economia solidária; ampliem e consolidem seu acesso em espaços de comercialização.

A 2ª LINHA investe mais na auto-organização de jovens e mulheres, bem como no fortalecimento de organizações e grupos da assim chamada “esfera micro” - isto é, comunidades e associações comunitárias - mas em conexão com a assim denominada “esfera macro”, isto é, conselhos, fóruns municipais, microrregionais e estaduais. O fortalecimento dessas duas esferas não poderá acontecer de forma separada, demandando profunda integração entre elas, de modo que não se avance apenas em aspectos da gestão organizacional e práticas de boa governança, mas também em vivência da cidadania e exercício dos direitos fundamentais. Espera-se que tais avanços se traduzam – por sua vez em capacidade propositiva de associações e grupos de base, em controle social de políticas públicas, em habilidade de negociação e em crescimento da capacidade articuladora e mobilizadora da sociedade civil, principalmente dos segmentos populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade social. Por isso, essa Linha aposta também em processos formativos, na constituição e consolidação de uma Rede de Animadores e Animadoras, que desenvolva uma capacidade multiplicadora, e na criação de uma Central Estadual de Associações, que assuma suficiente poder convocatório e de representação política.

A 3ª LINHA tem como foco a capacidade articuladora, mediadora, convocatória e mobilizadora do próprio Seapac, que se assume enquanto ator social, respeitado por amplos setores da sociedade civil e política em consideração ao seu histórico compromisso com as causas populares e a mudança social. A ação de intervenção direta do Seapac se faz ainda necessária, para articular esferas micro e macro, âmbito estadual e âmbito nacional e internacional.

A 4ª LINHA enfatiza o fortalecimento institucional do próprio Seapac, que compreende a importância de se aprimorar cada vez mais em sua capacitação, organização interna e comunicação, para melhor prestar seus serviços à sociedade.

60

2. INTER-RELAÇÃO ENTRE AS QUATRO LINHAS E SEUS RESPECTIVOS EFEITOS As quatro Linhas, apesar de serem distintas e buscarem efeitos específicos, estão profundamente inter-relacionadas. O mesmo acontece entre os efeitos esperados de cada uma delas.

A 1ª e a 2ª LINHA se complementam quanto aos efeitos esperados em relação à melhoria das condições de vida de famílias, comunidades, organizações e grupos de base – condições socioeconômicas e socioambientais, organizacionais e da vivência do pleno exercício da cidadania. Isso significa que na medida em que as famílias, associações, organizações e grupos aprenderem a lutar por seus direitos fundamentais e acessarem programas e políticas públicas, conseguirão uma vida mais digna; por outro lado, ao conquistarem pequenos projetos que melhorem sua convivência com o Semiárido – cisternas, aumento da produção agrícola, banco de sementes e outros – e ao crescerem em seu grau de consciência política, passarão a ter melhores condições de participar e intervir nas esferas mais amplas, como fóruns e redes, sem as quais suas conquistas não terão sustentabilidade suficiente e duradoura.

Espera-se, afinal, que famílias e suas associações, grupos e organizações populares aprendam gradativamente que sua atuação deverá se desdobrar tanto na esfera micro como na esfera macro. A atuação na esfera macro facilitará que as políticas públicas atinjam seu verdadeiro destino: as comunidades, associações e grupos de base. Os investimentos em formação, na constituição de uma Rede de Animadores e animadoras, bem como outras iniciativas e o acompanhamento sistemático a grupos e famílias, previstos no Projeto, assumem esta intencionalidade.

Ao mesmo tempo, enquanto não se formarem novas lideranças, suficientemente capacitadas para atuarem nas duas esferas, o Seapac precisa continuar implementando sua intervenção direta – enquanto ator social e político - e desempenhar seu papel mediador e educador, articulador, mobilizador e negociador nas várias instâncias da esfera macro, sem deixar, contudo, de manter seus vínculos e dar sua contribuição na esfera micro. (ver a 3ª LINHA).

Para que tudo isso aconteça com êxito, se torna indispensável, enfim, que o Seapac se aprimore cada vez mais e se fortaleça institucionalmente (ver a 4ª LINHA).

61

IX. ASPECTOS DA GESTÃO DO PROJETO TRIENAL 1.

QUANTO À EQUIPE DO SEAPAC  Pessoal do Projeto - Composição

O Projeto contará com uma Equipe multidisciplinar, composta de pessoas com perfil de educadores populares, com capacidades distintas, na área de: educação; articulação e mobilização social; elaboração, implementação, monitoramento e execução de projetos; outras temáticas pertinentes ao objeto de trabalho do Projeto.

A Equipe do Seapac, para esse Trienal, será formada por 15 membros, conforme o quadro abaixo: Qte

Função

Formação

Experiência profissional

01

Coordenador

01

Técnico de Apoio

Direito – Especialista em: Direito e Processo do Trabalho e Desenv. Rural Contabilidade

01

Secretária Executiva

Administração

01

Técnica

01

Técnico

Agronomia: Especialista em Extensão Rural para desenv. sustentável Agronomia – Mestre em Irrigação e Drenagem

Terceiro Setor - Aspectos Jurídicos, Gestão e Captação de Recursos/Gestão de Pessoas/Educação Popular/Direitos Humanos e Sociais/Ensino Social da Igreja Católica Contabilidade do Terceiro Setor/Licitação pública (Pregoeiro)/ Prestação de contas de fundos públicos (contratos, convênios etc) Gestão administrativa/ Contabilidade//Prestação de contas de fundos públicos (contratos, convênios)/Gestão de Pessoas Políticas Públicas/ Economia solidária/Educação popular/Desenv.

Rural/Organização e gestão comunitária

01

Técnico

Agronomia

01

Técnico

Gestão em Políticas Públicas

01

Técnica

Serviço Social

Apicultura/ Irrigação e Drenagem/Educação popular/Políticas Públicas Desenv. Rural/Organização e gestão comunitária Agroecologia/Economia solidária/Educação popular/Organização e gestão comunitária/Tecnologia de convivência com o semiárido Gestão de Políticas Públicas/Economia Solidária/Educação popular/ Organização e gestão comunitária/Tecnologia de convivência com o semiárido Gênero/Economia solidária/Educação popular/Organização comunitária/Gestão de projetos

62

Relação de trabalho

Tempo de trabalho

Fonte de financ.

Funcionário

20h/ semanais

Misereor

Funcionário

40h/ semanais

Misereor

Funcionária

40h/ semanais

Misereor

Funcionária

40h/ semanais

Misereor

Funcionário

40h/ semanais

Misereor

Funcionário

40h/ semanais

Misereor

Funcionário (A ser contratado)

40h/ semanais

Misereor

Funcionária (A ser contratado)

40h/ semanais

Misereor

Qte

Função

01

Técnico

Economia

01

Gerente de Recursos Hídricos

Agronomia

01

Auxiliar Administrativo

Ciências Econômica

02

Animadores

2º Grau completo

01

Articulador

Agronomia

01

Técnico de Apoio

Letras – Especialista em Linguística

2.

Formação

Experiência profissional

Relação de trabalho

Tempo de trabalho

Fonte de financ.

Comércio solidário//Educação popular/Organização e gestão comunitária/Gestão de projetos Gestão de Projetos, Licitações públicas e (Pregoeiro)/Educação popular/ Tecnologia de convivência com o semiárido/Organização e gestão comunitária Gestão administrativa/Informática, Associativismo/Elaboração de projetos/Convivência com o semiárido Organização e mobilização comunitária/Convivência com o Semiárido/Informática Políticas Públicas/ Meio Ambiente/Educação popular/Desenv. Rural/Tecnologia de convivência com o semiárido Elaboração e Sistematização de relatórios e projetos/Revisão e diagramação de textos/Redação oficial

Funcionário (A ser contratado) Funcionário

40h/ semanais

Misereor

40h/ semanais

P1MC

Funcionária

40h/ semanais

P1MC

Funcionários

40h/ semanais

P1MC

Funcionário

40h/ semanais

Recursos Próprios

Funcionária

40h/ semanais

Recursos Próprios

QUANTO AO LEQUE E COLABORAÇÃO ESPECÍFICA DE PARCEIROS  Atores Externos

Visando contribuir na consecução dos objetivos propostos e na sustentabilidade das ações do Projeto, serão implementadas as seguintes parcerias: Parceiros Cáritas do Seridó SAR CPT

Território onde vai colaborar Seridó - em Caicó Trairi Médio-Oeste

ADESE

Trairi, Seridó e MédioOeste Trairi, Seridó e MédioOeste Seridó

Visão Mundial

Médio-Oeste

Centro Juazeiro

Médio-Oeste

PDHC

Médio-Oeste

AP1MC/ASA

Trairi e Seridó

Fundação Banco do Brasil

Trairi e Seridó

Pastoral da Criança STRs

Em que aspecto vai colaborar Formação de catadores de materiais recicláveis Formação de Conselheiros Apoio à implementação de 02 bancos de sementes e fortalecimento de 01 banco Capacitação da Rede de animadores e parceiros; Mobilização de lideranças e organizações populares; Mobilização de lideranças e infraestrutura de apoio para realização de atividades Mobilização e articulação de políticas públicas e infraestrutura de apoio para realização de atividades Implementação de 01 feira e fortalecimento de 02 feiras da agricultura familiar Implementação de 01 feira e fortalecimento de 02 feiras da agricultura familiar Apoio financeiro ao acompanhamento de 02 grupos de base em Apodi Mobilização de recursos financeiros para ações de mobilização, articulação, formação e implementação de tecnologias sociais de estoque de água para consumo humano e produção de alimentos Apoio financeiro para implementação de tecnologias sociaiscisternas de placa

63

Parceiros

SEBRAE

Território onde vai colaborar Trairi, Seridó e MédioOeste Seridó

UFERSA

Médio-Oeste

CEI

Trairi, Seridó e MédioOeste Trairi, Seridó e MédioOeste Trairi e Médio-Oeste

Disponibilidade de infraestrutura física para os Escritórios da Equipe e eventos Apoio para capacitação no processo de produção; e comercialização e disponibilidade de infraesturura Realização de pesquisa sobre arroz vermelho, no município de Apodi Apoio financeiro para formação de lideranças, assessoria e acompanhamento aos Grupos de base Disponibilidade de espaços para divulgação das ações realizadas nos Territórios Apoio financeiro para fortalecimento dos Grupos de Base

Médio-Oeste

Apoio à implementação de feiras de produção familiar

Dioceses

Rádios Populorum Progressio Rede Xique-Xique

Em que aspecto vai colaborar

 Estrutura e modalidade de trabalho A Equipe se estruturará em três Núcleos Territoriais. Além disso, contará com membros permanentes internos e com colaboradores externos, com dedicação integral ou parcial.

Cada Núcleo contará com o apoio e infraestrutura de um respectivo Escritório Territorial, em parceria com as Dioceses.

Apesar das especificidades de cada Território e da estruturação em Núcleos, serão realizados intercâmbios entre estes e destes com parceiros.

Haverá uma constante busca de fortalecimento da unidade institucional; por isso será assegurado um diálogo permanente no conjunto da Equipe. Pelo mesmo motivo, serão criadas oportunidades para uma mobilidade dos membros da Equipe, nos 03 Territórios, a partir das competências de cada membro.

A Equipe manterá seu foco no Projeto Trienal, tendo como referência maior o Marco Estratégico - ME, em todas as suas atividades.

Frente à necessidade de se conquistar projetos complementares, haverá sempre o cuidado para não sobrecarregar a Equipe. Serão criadas condições econômicas e de infraestrutura para se contar com uma Equipe mais ampla e multidisciplinar.

Serão potencializadas oportunidades de reuniões e diálogos dos Núcleos Territoriais com o Bispo e as pastorais sociais das respectivas Dioceses.

Até o início do Projeto – em janeiro de 2013 – será amadurecida a viabilidade e conveniência de descentralizar os escritórios de Mossoró e Natal, de modo que estejam localizados no epicentro das respectivas Dioceses.

64

3. QUANTO ÀS ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO NO PROJETO Como está explicitado na Linha 04 (ver acima), o processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Seapac se desdobrará, a cada ano do triênio, em:     

Construção do Plano Operacional Anual – POA; Oficinas de monitoramento semestrais, no meio do ano; Reuniões semanais da Equipe; Oficinas de avaliação e sistematização anual; Oficina de avaliação do triênio.

A cada início de ano a Equipe, em diálogo com os beneficiários, construirá o POA, priorizando as demandas e prioridades dos Grupos.

As oficinas de monitoramento contarão com representações dos Grupos e dos Parceiros locais, com o objetivo de:  Confrontar objetivos e ações planejadas com objetivos e ações realizadas;  Verificar a necessidade de fazer novos ajustes no plano;  Realizar eventuais ajustes na metodologia de trabalho ou na projeção de estratégias de sua implementação;  Documentar as observações e apreciações, tanto dos Grupos quanto da Equipe para a elaboração do relatório de avaliação anual.

Quanto à avaliação do Projeto, ela acontecerá ao final de cada ano. Haverá uma avaliação mais global no final do Trienal. Ambas contarão com a participação de representantes dos Grupos e parceiros, a fim de aferir os efeitos produzidos pela intervenção do Projeto. Na avaliação, os Objetivos Específicos, Indicadores de Efeito e Meios de Verificação serão utilizados como referenciais para medir o alcance dos resultados esperados.

No final do triênio o Seapac fará, além da avaliação mais global, a sistematização de experiências exitosas, por meio de fichas narrativas de suas observações diárias e de depoimentos de beneficiários. Pretende-se publicar as fichas. A avaliação após o encerramento do Projeto Trienal visará corrigir, também, possíveis erros que tenham ocorrido e, com isso, tornar mais eficientes futuros projetos similares.

A participação dos atores envolvidos se dará de forma efetiva, favorecendo o diálogo do Seapac com eles e a troca entre eles, desde a elaboração do planejamento identificando prioridades e levantando informações - até o momento do monitoramento e avaliação final.

65

4.

ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE DO PROJETO E PERSPECTIVAS DE CONTINUIDADE PREMISSAS  Vale ressaltar que o público do Projeto é historicamente excluído (ver o perfil dos beneficiários, traçado no início deste Projeto). Como lembrávamos acima, na seção dos aspectos contextuais do Projeto, a opção prioritária do Estado brasileiro continua, mesmo no atual governo, reforçando o modelo de desenvolvimento excludente, que apoia prioritariamente o agronegócio e o capital financeiro.  Prevalecem, no setor público, políticas compensatórias para os setores excluídos.

Destacamos que até essas políticas estão sujeitas à transitoriedade dos governos municipais, estaduais e federal, permanecendo em permanente risco de cortes e descontinuidade (bolsa família, bolsa estiagem...).

QUANTO À SUSTENTABILIDADE DOS EFEITOS POSITIVOS E AO PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES

Faz-se necessário fazer uma distinção entre o âmbito da infraestrutura/produção e o âmbito de outras áreas (articulação, formação, exercício da cidadania...):  No âmbito da infraestrutura e da produção poderá se continuar contando com o apoio governamental, nas três esferas, com algumas iniciativas privadas e com as Dioceses e Sindicatos:            

Fundação Banco do Brasil (Setor Privado) Banco do Nordeste (BNB) (Setor Público) Programa “RN Sustentável” (Gov. Estadual) Plano Brasil sem Miséria (Gov. Federal) Pronaf (Gov. Federal) Chamadas públicas do Governo Federal, em torno da sustentabilidade socioambiental Programa Semiárido Potiguar (Gov. Estadual) AP1MC/ASA Brasil e ASA Potiguar (Sociedade civil) Projeto Dom Hélder Câmara – PDHC (Governo Federal) Dioceses (apoio à infraestrutura dos 03 Escritórios Territoriais do Seapac) Sindicatos (apoio logístico)

Quanto às necessidades relacionadas à formação política, articulação, organização, mobilização, exercício da cidadania, acesso a políticas públicas e custeio de pessoal, tanto o apoio local como o nacional e privado são muito limitados ou, em alguns âmbitos, até inexistentes. Essa lacuna é mais forte no âmbito local/estadual, pelos fatores relacionados com o conservadorismo do Estado. Os principais apoios com os quais se poderá contar são os seguintes: 66

 Rede de Animadores e Parceiros, conforme previsão feita pelo próprio Projeto.  Reestruturação da Cooperativa de Comercialização da Produção Familiar, conforme previsão do Projeto (ver na Segunda Linha).  Central Estadual das Associações. (conforme previsão do Projeto)  Apoio da Pastoral da Criança, CPT, SAR, ADESE, Cáritas do Seridó, conforme lista de parceiros apresentada acima.

Obs: Pretende-se investir – conforme previsto no Marco Estratégico do Seapac:  No aprofundamento da parceria com as 03 Dioceses, na perspectiva de conseguir apoio financeiro para custeio de pessoal. As gestões junto a elas estão em andamento.  Na mobilização de recursos, em parceria com Pastorais Sociais das Dioceses. Para isso será estruturada uma Equipe interinstitucional.  Numa parceria com a Petrobrás e outras instituições privadas, tanto na área de projetos produtivos como socioambientais. Mas ainda não se tem sinalizações suficientes quanto a estas eventuais parcerias.

Espera-se, enfim, que se possa contar com a continuidade do apoio de Misereor para mais 01 triênio (2016-2018), considerando-se que se trata de um Projeto de longo prazo.

67

X. ORÇAMENTO E PLANO DE FINANCIAMENTO Prazo de Execução: 2013-2015 – Início do Projeto: janeiro de 2013 A) Despesas ------------------------------------------------------------------ R$ 5.805.897,56 1. Custos de construção -------------------------------------------------2. Aquisições (Investimentos) ------------------------------------------- R$ 2.1 Veículos -------------------------------------------------------------------- R$

75.000,00 75.000,00

3. Pessoal ---------------------------------------------------------------------- R$ 2.797.060,56 3.1 Pessoal fixo (com vínculo empregatício) --------------------------- R$ 2.797.060,56 4. Atividades do projeto --------------------------------------------------- R$ 2.456.837,00 4.1 Custos correntes --------------------------------------------------------- R$ 2.456.837,00 5. Administração do projeto --------------------------------------------- R$ 5.1 Auditoria -------------------------------------------------------------------- R$ 5.2 Contabilidade ------------------------------------------------------------- R$ 5.3 Despesas com espaço físico ------------------------------------------ R$ 5.4 Comunicação-------------------------------------------------------------- R$ 5.5 Mobilidade ----------------------------------------------------------------- R$ 5.6 Outros custos correntes ------------------------------------------------ R$ 6. Avaliação -------------------------------------------------------------------

477.000,00 15.000,00 90.000,00 70.200,00 102.600,00 55.200,00 144.000,00 -

B) Receitas: ------------------------------------------------------------------- R$ 5.805.897,56 - Contribuições de MISEREOR /KZE ---------------------------------- R$ 2.143.925,80 - Outras contribuições de terceiros: ---------------------------------- R$ 3.158.562,88 - Contribuição local em dinheiro --------------------------------------- R$ 503.408,88

68

ANEXOS

69

1. MAPA DOS TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS JUNTO AOS QUAIS O SEAPAC ATUA

70

2. ASPECTOS DO CONTEXTO - TEXTO COMPLETO O Projeto Trienal 2013-2015 terá como principal área de referência o Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo 03 Territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó.

Nessas áreas serão realizadas – em continuidade ao trabalho desenvolvido anteriormente ações sistemáticas junto a comunidades, fóruns municipais e microrregionais. Ao mesmo tempo, o Seapac implementará ações diretas – enquanto ator social - em espaços territoriais, regionais e nacionais, para facilitar o acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis a políticas públicas e seu pleno exercício da cidadania.

Para uma melhor compreensão do contexto do Projeto Trienal, passaremos a destacar problemas e desafios que deverão ser considerados nos âmbitos nacional, regional, estadual, territorial e comunitário, para se alcançar os objetivos e efeitos esperados. Na parte final desse texto resumiremos os principais posicionamentos do Seapac frente a tendências e desafios sinalizados na realidade onde vai atuar.

2. ASPECTOS DO CONTEXTO NACIONAL Nos últimos anos - sob pressão dos movimentos sociais do campo - foram implementados Programas e Políticas Públicas que contribuíram para o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais.

No entanto, se trata de políticas que ainda se orientam por um enfoque técnico: visam a difusão de tecnologias entre agricultores familiares.

Destaques de Iniciativas Inovadoras Trata-se de diversas iniciativas inovadoras, de organizações da sociedade civil e também de órgãos públicos, orientadas pelo enfoque agroecológico e abordagens metodológicas participativas, baseadas no diálogo de saberes. Além disso, merecem destaque outros campos que se revelam férteis de inovação: 





O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ambos promovem o aumento e diversificação da produção, circuitos curtos de comercialização associados a iniciativas garantidoras de soberania, segurança alimentar e nutricional.

O crescente apoio de políticas públicas a feiras da agricultura familiar: feiras da roça, agroecológicas, outras iniciativas de apoio à comercialização da produção de agricultura familiar.

Dois Programas executados no Semiárido brasileiro pelas organizações que fazem parte da Articulação do Semiárido (ASA-Brasil): o Programa 01 Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa 01 Terra e 2 Águas (P1+2).

71

Todos esses programas demonstram como ações voltadas às necessidades concretas das populações, adaptadas aos contextos socioculturais e ecológicos locais, executadas em parceria com organizações da sociedade civil, alcançam grande impacto nos territórios e garantem autonomia, qualidade de vida, renda e segurança alimentar.

Limites das políticas públicas e permanência do atual modelo concentrador e excludente Apesar da dimensão positiva dos programas acima lembrados, eles revelam vários limites:  Não são suficientes;  Assumem um caráter fragmentado: não se constituem num corpo orgânico e coerente de orientações deliberadamente voltadas para a viabilização e disseminação da agroecologia como uma alternativa de organização socioeconômica, tecnológica e ambiental do mundo rural brasileiro, inclusive do semiárido.

Afinal, durante o governo Lula e no governo Dilma, vem se fortalecendo um modelo de desenvolvimento que – apesar dos avanços – permanece em contradição com os postulados defendidos pelos movimentos sociais em vários documentos: a não realização da Reforma Agrária; a violação dos direitos territoriais; a liberação dos transgênicos; a ampliação do consumo de agrotóxicos; o retrocesso nas mudanças do código florestal e do código de mineração, etc.

Além destes, há outros destaques a fazer: 

O governo, ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de produzir mais alimentos, expressa ainda um preconceito com relação ao potencial da agricultura familiar, questionando sobretudo sua capacidade de aumentar de fato a produção. O mesmo acontece em relação à agroecologia. Trata-se de uma leitura ideológica, que acaba beneficiando interesses econômicos do agronegócio.



Apesar de aprofundar o modelo de desenvolvimento dominante, o governo brasileiro vem anunciando a incorporação da perspectiva agroecológica em diversos programas e instituições. Contudo, fica evidente que a concepção de agroecologia, por ele assumida, não questiona o modelo, mas privilegia apenas a ideia de espaços e “nichos de mercado”.



Fragiliza-se, a cada dia mais, a visão - dentro do governo - de que a sociedade civil organizada deveria desempenhar um papel fundamental na elaboração e na execução de políticas, especialmente quando se trata de agroecologia. De fato, o governo vem reduzindo e até retirando iniciativas que estavam sendo implementadas pela sociedade civil; disso decorrem graves limites na ação e mobilização de organizações não governamentais, redes e movimentos sociais.

72



Há segmentos - entre setores progressistas e comprometidos com as mudanças – que acreditam que o Estado estaria cumprindo seu papel ao trazer responsabilidade para si; mas eles não consideram as características desse Estado, que – apesar dos avanços nos últimos anos - continua sendo predominantemente patrimonialista e clientelista. As divergências existentes estão reacendendo o debate sobre a relação entre Estado e sociedade: uma boa oportunidade a ser aproveitada, nesse momento.



Ao reforçar o atual padrão de desenvolvimento, o governo Dilma está inviabilizando – na prática - a justa prioridade que atribui ao combate à miséria em nosso país; os principais obstáculos estão na permanência do crescimento econômico pela via da exportação e no fortalecimento do hidro-agronegócio, enquanto eixos estruturantes da macro-política do Estado. Isso gera expropriação das populações e de seus modos de vida, acentuando degradação ambiental, pobreza e dependência de políticas compensatórias.

3.

ASPECTOS DO CONTEXTO REGIONAL E ESTADUAL

O Programa de Combate à Miséria, denominado de “Plano Brasil sem Miséria” reconhece que 16,2 milhões de famílias ainda vivem em situação de miséria extrema, com renda familiar per capita de até R$ 70,00 por pessoa. Os dados demonstram que 59% dessas famílias estão no Nordeste e 47% vivem na área rural; a maior parte é constituída de “sem terra” ou com pouca terra, sem infraestrutura, crédito e assessoria técnica para o processo produtivo.

O Rio Grande do Norte é constituído por 167 municípios, agrupados em 08 territórios, com uma população de 3.168.027 habitantes (IBGE SIDRA 2010). Segundo dados do IBGE (Censo 2010), cerca de 01 milhão de pessoas vivem em condições de pobreza; destas, 405 mil vivem em situação de extrema pobreza: trata-se de 12,8% da população potiguar. Essa concentração é mais evidente na zona rural, onde reside ¼ da população, com acesso limitado à infraestrutura e a serviços básicos.

As estatísticas revelam que 53% da população em extrema pobreza residem na área urbana e 47% na área rural. Dos municípios potiguares, 16% têm metade dos habitantes em situação de extrema pobreza; 25% dessas pessoas moram na região metropolitana de Natal.

Dentre os municípios do RN, 134 (80%) apresentam uma proporção de pessoas extremamente pobres - em 32 municípios - mais de 70% da população extremamente pobre encontram-se na área rural; nesse mesmo espaço, 77% dos domicílios não tem ligação com a rede geral de distribuição de água nem possuem poços ou nascentes na propriedade.

Quanto à renda familiar, em 2009 a renda per capita - média mensal - era de R$ 456,64: o RN, dessa forma, fica na 18ª posição no ranking brasileiro.

73

Atualmente a população com baixa renda dispõe de políticas de transferência pública, como aposentadorias, pensões e programas sociais: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Bolsa Família (PBF). Todos os 167 municípios do RN são contemplados com o Programa Bolsa Família, beneficiando 341 mil famílias, correspondendo a uma cobertura de atendimento em 106,89%, com investimento mensal de aproximadamente R$ 38 milhões na economia do Estado potiguar. Cerca de 38% da população do Estado são beneficiadas pelo referido Programa e possuem uma renda média per capita mensal de R$ 70,16.

O Estado ainda dispõe de 215 Centros de Referência Social – CRAS – unidade pública descentralizada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, atuando como principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O RN dispõe, também, de 55 Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CRES – unidade pública que oferta serviços de proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente, para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Por sua vez, o Programa de Erradicação Infantil (PETI), que também compõe o SUAS, atende a 35.822 crianças e adolescentes, no Estado, protegendo-as contra as formas de exploração do trabalho e contribuindo para seu desenvolvimento integral.

Outras iniciativas de grandes impactos, no RN, são o Programa deAquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ambos do Governo Federal. Em 2010 o PAA-Alimentos beneficiou 3.213 produtores familiares com a venda de 3.559 toneladas de produtos oriundos da agricultura familiar, em 49 municípios, com investimento de R$ 11,8 milhões. Já o PNAE disponibilizou, nesse mesmo ano, R$ 56,6 milhões aos municípios, para a merenda escolar, através da compra de produtos da agricultura familiar local.

4.

ASPECTOS DO CONTEXTO TERRITORIAL

Como lembrávamos acima, o SEAPAC atuará em 03 territórios: Trairi, Médio-Oeste e Seridó. Sintetizaremos aspectos comuns e particularidades de cada um deles.

Características Comuns São considerados tipicamente rurais e se caracterizam como territórios de semiárido.

O desafio aumentou com o reinício de um período prolongado de seca. Mesmo os perímetros irrigados têm sofrido com a falta d’água e a salinização do solo. Isso se agrava mais ainda com o fenômeno da evaporação muito intensa, que atinge os reservatórios d’água da região. Estes e outros fatores geram forte ameaça de desertificação, mais agudo no território do Seridó, pois tendem a crescer o uso da cobertura florestal e o desmatamento.

74

Com relação à estrutura fundiária: concentração de minifúndios, propriedades familiares e latifúndios. Não há espaços para o avanço da desapropriação de grandes áreas, porque as terras em sua maioria são improdutivas e em processo de desertificação.

A base produtiva é a pecuária. A dinâmica econômica é fortemente atrelada à produção agropecuária. Destaca-se a produção de leite e pecuária bovina e ovina de corte.

A produção agrícola é incipiente, limitada apenas à lavoura de subsistência Há também cultura de algodão, mandioca, feijão e castanha de caju.

A grande maioria dos estabelecimentos rurais é quase sem renda ou conta com renda baixa: isso evidencia elevado grau de pobreza das propriedades agropecuárias. Falta uma intervenção do Estado para minimizar o problema.

São poucas as organizações da sociedade civil com trabalho marcante nos 03 territórios; a maioria das ONG’s,que tem alguma atuação na região, mantém sua sede em Natal. Isso deve ser compreendido no contexto mais amplo da atual situação das ONGs no Brasil: trata-se de um quadro que tende a se agravar, principalmente pela forte diminuição da presença da Cooperação Internacional no Brasil, considerando-se - em especial - as incertezas dos rumos da Europa.

As comunidades e assentamentos têm suas associações, mas estas focam em suas especificidades e não no conjunto do território onde estão inseridas. Faltam mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito inter-territorial e estadual, capazes de unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias. Essa ausência dificulta a luta por interesses comuns e reforça a fragmentação das organizações.

São elevados os índices de analfabetismo e baixos os indicadores de saúde, bem inferiores aos encontrados em Natal. São poucos os leitos hospitalares e inexistem em alguns municípios, sendo comum a remoção de pacientes para Natal e outros centros. A cobertura vacinal é baixa na maioria dos municípios, indicando forte carência na área da saúde preventiva.

Os municípios têm pequena participação na arrecadação de ICMS e vivem basicamente de Receitas Públicas de Transferência, das aposentadorias e pensões e do funcionalismo municipal, estadual e federal.

A dificuldade de comercialização da produção é um grave problema enfrentado pela maioria dos agricultores familiares; as comunidades não dispõem de mecanismos eficientes de comercialização da produção. Este é um grande gargalo. Os atravessadores e intermediários concentram cada vez mais a renda e os benefícios da produção.

Ainda é baixo o grau de organização da produção, para se buscar canais de escoamento. O que é mais grave é que – apesar de todas as pressões feitas junto a órgãos públicos, inclusive com o apoio do Seapac - na maioria das comunidades não existe 75

legislação adequada, nem se tem infraestrutura produtiva, de beneficiamento, comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar. Tudo isso faz compreender melhor os motivos pelos quais - apesar dos projetos apoiados nesses anos pelo Banco Mundial (Programa de Combate à Pobreza Rural, PCPR) - as pequenas agroindústrias familiares estão quase todas desativadas.

A falta de acesso a políticas públicas e linhas de crédito é um dos maiores problemas, devido à ausência de assistência técnica permanente e ao baixo grau de organização das comunidades. É alto número de jovens que saem da área rural para o meio urbano, em busca de meios de sobrevivência e estudos nas séries superiores.

Acredita-se que se faz necessário investir no desenvolvimento do capital social da região, para se obter melhores resultados na proposição, acesso e controle social de políticas públicas. Trata-se de investir, mais especificamente, nas potencialidades naturais e a busca permanente de participação da sociedade civil e poderes públicos, para construir melhores caminhos, que levem à construção do desenvolvimento sustentável dos 03 territórios.

Particularidades Territoriais a. Território do Trairi: O Território Trairi é constituído por 15 municípios: Santa Cruz, São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lages Pintada, Sítio Novo, Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, São José do Campestre, Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Japi. Possui uma área geográfica de 3.048 km², representando 5,7% da área do Estado.

A média do índice de desenvolvimento humano é de 0,615, valor muito baixo se comparado ao do Estado, que é 0,705. Esta situação de pobreza gera migração de grande contingente de trabalhadores para a região metropolitana de Natal, em busca de alternativas de sobrevivência.

A população é de 119.334 habitantes, dos quais 76.015 residem no meio urbano e 43.319 no meio rural. O território tem características tipicamente rurais, com densidade demográfica de 39,2 habitantes/km², inferior à média do Estado que é de 52,30 habitantes/km².

O município de Santa Cruz é a principal cidade polo, respondendo por 26,22% do total da população. Os habitantes da zona urbana do território já representam 63,69% da população total, com leve tendência à urbanização.

76

Apenas os municípios de Santa Cruz e Serra Caiada tem renda per capita média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal; isto demonstra a fragilidade da economia do território.

A região concentra grande parte da produção de leite e mandioca; também vêm se destacando a avicultura, a aquicultura e a caprino-ovinocultura; tudo isto acontece pelas condições climáticas favoráveis que são um diferencial importante a ser considerado.

Algumas destas atividades - como a avicultura - poderão absorver a produção de sorgo de outros territórios, como o Oeste e o Mato Grande, e servir para potencializar a dinâmica da economia destas outras áreas. b. Território Médio-Oeste (ou Sertão do Apodi): O Território do Médio-Oeste ou Sertão do Apodi é constituído por 17 municípios: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador DixSept Rosado, Janduís, Olho D’água dos Borges, Rafael Godeiro, Umarizal, Upanema, Itaú, Messias Targino, Paraú, Patu, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Triunfo Potiguar. Possui uma área geográfica total de 8.297 km², representando 15,6% da área do Estado, com área municipal média de 488km², superior à média estadual que é de 318km²/município.

A população é de 157.348 habitantes, dos quais 91.894 residem no meio urbano e 65.454 habitantes residem no meio rural. É um território com características tipicamente rural, com densidade demográfica de 19,0 habitantes/km², inferior à média do Estado.

O município de Apodi é a principal cidade-polo do território, respondendo por 21,71% do total da população. A população urbana do território já representa 58,40% da população total, mostrando uma tendência à urbanização.

O conjunto das ONG’s do território está fortemente envolvidas nas ações do Projeto Dom Hélder Câmara – PDHC em parceria com a Petrobrás.

A região concentra grande parte da produção de arroz, mel e a caprino-ovinocultura, tudo isto devido às condições climáticas favoráveis: um diferencial importante. Há grande concentração de água, com a presença das Barragens de Santa Cruz e Umari; no entanto, a água ainda não está servindo para irrigar as terras da região.

Os índices gerais de qualidade de vida mostram que a região ficou na média de 0,631, abaixo do Estado. Os indicadores do território são preocupantes, pois demonstram a estagnação econômica da região. A situação de pobreza é também consequência da migração de grande contingente de trabalhadores para a periferia de Mossoró e das cidades da região, em busca de alternativas de sobrevivência fora do território.

77

Quanto à renda per capita, apenas os municípios de Itaú e Patu apresentam uma média superior a cem reais, que equivalem a 60% da renda média de Natal, isto demonstra a fragilidade da economia do território. c. Território Seridó: O Território do Seridó é constituído por 25 municípios: Bodó, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos; Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Cruzeta, São José do Seridó e Jucurutu; Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó. Possui uma área total de 10.796,1 km², representando 20,44% da área do Estado. Tem densidade demográfica de 26,1 habitantes/km², bem inferior à média do Estado. A população é de 282.098 habitantes; 202.596 residem no meio urbano e 79.502 no meio rural.

Caicó é a principal cidade-polo com 57.002 habitantes, respondendo por 20,2% do total da população da região. A população urbana já representa 71,81% do total, com forte tendência à urbanização. Parte das pessoas que residem no entorno das cidades também tem atividades no meio rural, sobretudo nas cidades com população de até 10.000 habitantes.

A pecuária é uma atividade de vocação histórica do Seridó, sendo famosa a carne de sol e os queijos de coalho da região. A caprino-ovinocultura tem sido uma das alternativas para a pequena produção, pois o mercado vem se expandido muito e a produção não tem atendido à demanda destes produtos, existindo espaços a serem ocupados pela agricultura familiar. O Território é uma importante bacia leiteira do Rio Grande do Norte, contando com várias cooperativas de produtores, que possuem unidades de laticínios e queijeiras.

Outras atividades importantes são a mineração, a confecção de bonés e o artesanato.

A mineração mais ainda tem importância econômica; as antigas minas estão se adaptando para entrar no circuito do turismo de aventura no interior do Estado e atualmente o minério de ferro voltou a ser explorado para a exportação da matéria prima para a China.

No Seridó existem poucas organizações da sociedade civil, mas há uma participação efetiva da Igreja Católica, das Associações Comunitárias e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais com relação a iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável da região.

O Seridó conta com uma agência de desenvolvimento que está à frente das principais ações elaboradas para a região.

78

A produção cerâmica ocupa um espaço importante no contexto econômico, mas gera destruição dos solos férteis e o desmatamento da cobertura florestal que está em processo de desertificação.

Outro setor com grande potencialidade é o da produção de bonés em pequenas unidades e fabricação de redes. Estas atividades têm importante papel na economia local, gerando emprego e renda.

Como nas demais regiões do Estado, o Seridó revela um alto número de jovens saindo da área rural para o meio urbano, em busca de meios de sobrevivência e estudos nas séries superiores.

O Seridó se destaca como uma das regiões mais secas do Nordeste. Até os perímetros irrigados da região têm sofrido com a falta d’água e a salinização do solo, como é o caso do açude Itans, em Caicó. Os reservatórios d’água da região sofrem uma evaporação muito intensa, chegando a perder em torno de 2.000 mm de evaporação de água por ano, enquanto chove apenas 600 mm/ano, portanto demonstrando um déficit hídrico na região.

Como a maioria dos pequenos açudes tem pouca profundidade, o ideal seria o uso intenso da água em plantios irrigados de forragem e culturas de melhor valor agregado em suas margens, com total aproveitamento das vazantes.

A região possui um ecossistema muito frágil, pois a cobertura florestal tem sido fortemente devastada e os solos são de pouca profundidade, na maioria litólicos, com afloramento de rochas. Por causa de tudo isso, existe forte ameaça de desertificação, pois tendem a crescer o uso da cobertura florestal e o desmatamentos para alimentar os fornos do parque cerâmico e o pastoreio acima da capacidade de suporte da pecuária bovina que – por sua vez - vem agravando a situação. Qualquer prática agrícola tem que considerar bem e adotar medidas apropriadas de convivência com o semiárido.

4. TENDÊNCIAS, DESAFIOS E POSICIONAMENTOS DO SEAPAC É nesse contexto que o Seapac pretende continuar a contribuir articulando, mobilizando e organizando agricultores familiares, ainda excluídos dos direitos de viver e produzir na terra, do direito de acessar políticas públicas de inclusão produtiva, socioeconômica e política, por meio de processos socioeducativos.

O contexto acima descrito aponta desafios e tendências que o Seapac identificou e debateu, buscando assumir claros posicionamentos, traçando estratégias de enfrentamento e trabalho. Tentaremos resumir tudo isso.

79

Frente aos desafios da convivência com o semiárido e do combate à desertificação.

Na ASA – Articulação do Semiárido, na qual o Seapac está inserido - o Programa P1MC (1 Milhão de Cisternas) vive sua fase conclusiva; o novo Programa P1+2 (01 terra e 02 águas) tende a crescer significativamente. Por outro lado, aumentam as preocupações com as exigências socioambientais e pela segurança alimentar. A desertificação em andamento – principalmente no Seridó – e a perspectiva de prolongamento da estiagem no semiárido agravam a situação. Está, enfim, fortemente sinalizada – como lembrávamos no texto acima - a tendência do governo federal em reduzir suas relações com movimentos sociais e ONGs, preferindo se relacionar diretamente com os governos estaduais e municipais. Esta tendência se configura particularmente grave no RN, onde o governo estadual e a absoluta maioria de governos municipais são muito conservadores.

Frente a este complexo quadro de tendências, o Seapac compreende a importância de continuar consolidando sua parceria com a ASA no RN, investindo no exercício de liderança junto à mesma, no sentido de:  Viabilizar a implementação e consolidação, no RN, do Programa P1+2, considerando os numerosos benefícios que o Programa poderá oferecer às comunidades rurais.  Intensificar a implementação de estratégias inovadoras de convivência com o Semiárido e de combate à desertificação.  Fortalecer a articulação e mobilização das organizações da sociedade civil, frente aos limites do perfil conservador do governo estadual e da maioria dos governos municipais.

Frente aos desafios postos no âmbito das organizações da sociedade civil, no RN, relacionados - principalmente - com associações comunitárias e grupos de base.

Nos últimos anos houve, por múltiplos fatores – uma redução de acompanhamento – pelo Seapac e por outras instituições - na esfera micro (associações/comunidades); isso tem gerado um certo vácuo entre espaço micro e dimensão macro (articulações e fóruns territoriais, microrregionais, estaduais e nacionais). Esse desafio vem se agravando pela insuficiente capacitação e formação política de novas lideranças comunitárias e movimentos sociais quanto à proposição, acesso e controle de políticas públicas, exercício de direitos e boas práticas de governança; tais debilidades vem dificultando, por sua vez, o crescimento em grau de autonomia e protagonismo das organizações da sociedade civil.

O Seapac pretende, frente a essa situação desafiadora, investir na constituição de uma Rede de Animadores e Animadoras, enquanto multiplicadora de ações socioeducativas e socioambientais, que favoreçam o acompanhamento sistemático de associações comunitárias e grupos de base. Desta forma, as associações poderão se 80

consolidar em sua organização e capacidade de propor, acessar políticas públicas e exercer controle social sobre as mesmas.

Frente à ausência de mecanismos articuladores institucionalizados, de âmbito estadual, para unificar interesses e possibilidades das associações comunitárias Consciente dos graves riscos inerentes à ausência de tais mecanismos, o Seapac pretende investir na constituição e fortalecimento de uma Central Estadual de Associações, que tenha condições de desenvolver ações articuladas por setores sociais afins das Dioceses, grupos, organizações populares e comunidades, visando à melhoria da agricultura familiar, à defesa de direitos e políticas sociais, no campo e na cidade.

Frente à legislação inadequada, falta de infraestrutura produtiva, de comercialização e certificação dos produtos da agricultura familiar.

O Seapac pretende mobilizar e apoiar as OSCs e instituições parceiras no processo de fortalecimento da produção, investindo em unidades demonstrativas - e de beneficiamento de produtos da agricultura familiar. Dessa forma, estarão sendo favorecidas as condições para outro investimento, aquele a ser feito nos espaços de comercialização, bem como nas demais estratégias de economia solidária.

Além disso, o Seapac está consciente que se trata de contribuir na articulação das organizações da sociedade civil, para se alcançar a normatização mais apropriada à comercialização da agricultura familiar, de base agroecológica, com a participação ativa de seus principais atores sociais envolvidos.

Frente à redução significativa da Cooperação Internacional no Brasil, considerando – em especial - as incertezas dos rumos da Europa.

O Seapac decidiu investir numa maior diversificação de suas fontes de financiamento e numa sistemática mobilização de recursos – locais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e/ou privados.

Além disso, pretende realizar gestões junto às três Dioceses do RN, para que assumam efetivamente sua contrapartida econômica no trabalho desenvolvido pelo Seapac, considerado expressão do SERVIÇO da AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA, voltado preferencialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.

81

3. ORGANOGRAMA DO SEAPAC

ASSEMBLEIA GERAL

CONSELHO FISCAL

DIRETORIA

COORENAÇÃO ESTADUAL

DIOCESE DE CAICÓ

ARQUIDIOCESE DE NATAL

82

DIOCESE DE MOSSORÓ

4. REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS DO SEAPAC A avaliação externa, realizada no final de 2010 e início de 2011, bem como o processo de planejamento estratégico, desenvolvido no período de 2011 e 2012, levaram o Seapac a identificar melhor tendências e desafios no contexto de sua atuação no RN, para os próximos anos, como lembramos acima – e a definir referenciais estratégicos. Tais referenciais foram denominados de “Marco Estratégico” – ME, que tentaremos aqui resumir, em seus aspectos constitutivos.

1. VISÃO DE FUTURO Tornar-se excelência em formação política, articulação e gestão de organizações da sociedade civil, visando ao fomento, acesso e controle de políticas públicas socioambientais.

2. MISSÃO INSTITUCIONAL DO SEAPAC Contribuir para que setores populacionais que vivem em situação de vulnerabilidade social, no campo e na cidade, sejam protagonistas na proposição, conquista e acesso de direitos e políticas públicas, investindo na organização e articulação da sociedade civil, no diálogo com o Estado e na construção de amplas parcerias, implementando processos educativos e socioambientais, na perspectiva de uma sociedade solidária, democrática, justa e sustentável.

3. VALORES E CRENÇAS O Seapac é um serviço da Pastoral Social da Igreja, no Rio Grande do Norte, que - em conjunto com outros Serviços - fomenta, difunde e motiva as lutas por transformações sociais nas comunidades rurais e urbanas, contribuindo na constituição e fortalecimento de atores sociais protagônicos, de modo que acessem políticas públicas e conquistem seus direitos.

A partir dessas premissas, pode-se compreender melhor a crença fundante do Seapac: “De nossa fé em Cristo nasce também a solidariedade como atitude permanente de encontro, irmandade e serviço junto aos setores excluídos, que vivem em situação de vulnerabilidade social”.

83

Os principais valores de referência, que brotam dessa crença e que o Seapac busca disseminar e fortalecer são os seguintes: a) A articulação entre a dimensão religiosa e compromisso de transformação social. b) A promoção da dignidade e centralidade da pessoa humana, em harmonia com a natureza e todo o ecossistema. c) A defesa dos direitos políticos, econômicos, culturais e socioambientais. d) A promoção da justiça e do bem comum. e) A democracia e participação política. f) A construção de novas relações de gênero, baseadas na igualdade de direitos e na equidade social. g) A ética e transparência nas relações sociais e políticas.

Além da crença fundante, acima lembrada, outras crenças podem ser destacadas, enquanto princípios e guias da ação do Seapac: 1. É indispensável investir na formação integral de sujeitos individuais e coletivos, na constituição de protagonistas suficientemente autônomos e capazes de agir coerentemente em todas as esferas da vida pessoal e social, a partir de fundamentos ético-políticos condizentes com os valores e a utopia de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

2. É preciso promover e apoiar processos pedagógicos em que a prática e a teoria se retroalimentem permanentemente.

3. É necessário fortalecer as dinâmicas sociais atuais, por meio de redes, fóruns e articulações, que favoreçam o diálogo entre sociedade civil e Estado na promoção do desenvolvimento sustentável, o apoio e a participação ativa pela constituição de esferas públicas locais, regionais e estaduais, que ampliem e aprimorem a construção de políticas públicas.

4. É fundamental apoiar e orientar para a constituição e o fortalecimento de organizações formais e informais de trabalhadores/as rurais e urbanos/as, tendo como referência os princípios da democracia, solidariedade, participação comunitária e ética na condução das associações, na busca de soluções para seus problemas, com especial atenção à integração de jovens e mulheres nesses espaços, respeitando e valorizando questões, visões e necessidades específicas.

4. ÂMBITOS, LINHAS, OBJETIVOS, INDICADORES E AÇÕES De forma concisa, podemos resumir da seguinte forma:

84

A. O Seapac atuará em 05 Âmbitos: comunitário, municipal, microrregional, estadual e nacional. Também os âmbitos B. Em cada âmbito serão implementadas 04 Linhas de Ação, que de agora em diante chamaremos apenas de “Linhas”. Elas são distintas, mas inter-relacionadas e complementares. Cada Linha terá como foco o desenvolvimento de dois ou mais Eixos Temáticos, conforme veremos abaixo.

Linhas e Eixos Temáticos: 1. CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Eixos Temáticos:  Acesso à água  Fortalecimento da Agricultura familiar.

2.

FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL Eixos Temáticos:    

Cooperativismo e associativismo, fortalecendo a economia solidária.

Protagonismo das mulheres para a superação das desigualdades de gênero.

Protagonismo das juventudes nos diversos espaços de organização.

Articulação e ações conjuntas entre Seapac, Dioceses, organizações e fóruns da sociedade civil.

3. INTERVENÇÃO DIRETA DO SEAPAC EM POLÍTICAS DEFESA DE DIREITOS

PÚBLICAS E

Eixos Temáticos:  Conquistas e acesso de Políticas públicas.  Defesa, promoção e exercício dos direitos individuais e coletivos 4. SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Eixos Temáticos:  Fortalecimento e sustentabilidade institucional do Seapac e ampliação das parcerias;

85

 Mobilização e captação de recursos locais, nacionais e internacionais, públicos e privados.

C. Cada Linha perseguirá 01 ou mais Objetivos Estratégicos, com respectivos indicadores de impacto.

D. Em cada Âmbito e em cada Linha serão implementadas 04 modalidades de Ações Estratégicas, complementares entre si e inter-relacionadas:  Assessoria e formação político-técnica para o fortalecimento da agricultura familiar, de base agroecológica, e das organizações sociais, no campo e da cidade;  Educação política para o acesso e controle de políticas públicas, fortalecendo o exercício dos direitos econômicos, culturais, sociais, territoriais e ambientais.  Articulação, Mobilização e Organização de Lideranças, Grupos de Base, Pastorais Sociais, Fóruns, Instituições e outros espaços da sociedade civil organizada, construindo e consolidando Redes e parcerias.  Participação em Conselhos e outros espaços de decisão, para o acesso e a construção de políticas públicas e o exercício do controle social sobre as mesmas.

Tudo isso será viabilizado pelo Seapac, com sua Equipe e com amplas parcerias “internas” às Dioceses e “externas”, isto é, com organizações governamentais, não governamentais e privado.

O Seapac continuará assumindo a identidade de Serviço Pastoral da Igreja Católica no RN, a partir da leitura geopolítica da realidade e tendo como principais referenciais as dimensões sócio-econômica-ambiental, política e cultural, no campo e na cidade.

5. DESTAQUES QUANTO AOS ÂMBITOS DE ATUAÇÃO Foi necessário, nos últimos anos, que o Seapac se dedicasse mais aos “espaços macros” – fóruns municipais e microrregionais, articulações territoriais, estaduais e nacionais - para contribuir no efetivo acesso da população mais carente às políticas públicas. Essa dedicação gerou uma redução de acompanhamento sistemático às associações comunitárias e grupos de base. Criou-se, então, um certo vácuo no espaço micro” – associações comunitárias, grupos de base, comunidades locais.

Vem crescendo as demandas de apoio e formação para os grupos de base. A situação se agravou mais ainda, por causa do distanciamento da base, pelo STTR, pela Igreja e redução da presença do estado. Fica patente a insuficiência de capacitação e formação política das novas lideranças comunitárias e, em geral, dos movimentos sociais; suas carências se manifestam sobretudo na dificuldade de propor, acessar e exercer o controle de políticas 86

públicas. Além disso, muitas associações e grupos revelam um baixo nível de organização interna. Tudo isso impede o crescimento das comunidades em autonomia.

Pela atual dinâmica das articulações regionais e nacionais – que são cada vez mais exigentes e complexas – o Seapac não terá condições de voltar a priorizar sua atuação nos espaços micros, como fazia antes, pois está dando contribuições prioritárias em outros âmbitos.

Por essas premissas, faz-se necessário investir - nos próximos 06 anos – não apenas na continuidade de ações nos espaços macro, mas também em novas estratégias: 

Estreitar parcerias “internas”, isto é, por dentro das Dioceses, sobretudo com as pastorais sociais, construindo uma verdadeira “Rede Interna”: trocando experiências, distribuindo responsabilidades quanto ao acompanhamento de grupos e comunidades, monitorando e avaliando em conjunto...



Montar, por fora do âmbito da Igreja, uma ousada articulação com outras instituições e organizações da sociedade civil, propiciando um conjunto de iniciativas que venham a cobrir o “vácuo” que se criou. Também neste caso serão necessários intercâmbios, acordos e divisão de tarefas quanto a comunidades que precisem de acompanhamento, processos formativos, sistema de monitoramento...



Formar uma grande Rede de Animadores e Animadoras, capazes de multiplicar as possibilidades de acompanhamento a associações e grupos de base. Essa Rede se consolidará por meio de um programa de formação sistemática.



Investir cada vez mais em representações - nos espaços macro – que sejam assumidas de forma qualificada por lideranças comunitárias e por grupos locais. Esse exercício de representação, gradativamente crescente e devidamente acompanhado, favorecerá a capacitação de novas lideranças.



Identificar as comunidades com maior potencial de crescimento e acompanhá-la sistematicamente, por meio da “pedagogia da solidariedade”: na medida em que uma comunidade avançar em seu grau de autonomia, assumirá a responsabilidade de ajudar e acompanhar pelo menos outra comunidade, replicando o efeito exitoso alcançado. E demonstrado.



Reestruturar o funcionamento da Equipe do Seapac, superando a dicotomia entre o “Seapac como um todo” e “suas Equipes diocesanas”. Trata-se de criar uma dinâmica integradora das intervenções entre os membros da Equipe e do conjunto da mesma.

87

Esse conjunto de estratégias e a continuidade das ações já implementadas favorecerão a atuação do Seapac nos vários âmbitos onde se propõe atuar nos próximos dois triênios. Isso pode ser visualizado no diagrama abaixo.

Como se vê, trata-se de âmbitos complementares e inter-relacionados, onde um influencia nos outros e destes recebe influência.

As cores variadas acentuam suas diferenciações; a linha branca, que interrompe o fechamento dos círculos, evidencia a abertura de cada âmbito e a relação entre eles.

e D C CN u il; io Ass s a o R s/ r B d ha SA BH iran A C /P 5– có n a Pi

1– 5. Nacional 4. Estadual

G As rup so os cia de çõ b a es se ; ;

icrorregion a 3. M l

2. Municipal

1. Comunitário

se lho da e s n ões l; Co i 4 – iculaç e Civ t d r A ieda c So

2–C fóru onselhos n s m unicip e ais;

3 – Territórios e Fóruns ASA;

88

5. RESUMO DO ORÇAMENTO 1 Aquisições (Investimentos) Despesas / Receitas

- Troca de 03 Veículos Subtotal investimentos

Valor total 2015 25.000,00 25.000,00

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio Misereor/KZE Terceiros 1* Própria 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00

2013 25.000,00 25.000,00

2014 25.000,00 25.000,00

83.419,14 627.043,20 58.412,06 94.802,96 54.679,66 13.996,50 932.353,52

83.419,14 627.043,20 58.412,06 94.802,96 54.679,66 13.996,50 932.353,52

83.419,14 250.257,42 250.257,42 627.043,20 1.881.129,60 1.410.847,20 58.412,06 175.236,18 175.236,18 94.802,96 284.408,88 54.679,66 164.038,98 13.996,50 41.989,50 932.353,52 2.797.060,56 1.836.340,80

844.435,00

826.125,00

786.277,00 2.456.837,00

5.000,00 30.000,00 7.200,00 1.800,00 3.600,00 24.000,00 8.400,00 9.600,00 3.000,00 9.600,00

5.000,00 30.000,00 7.200,00 1.800,00 3.600,00 24.000,00 8.400,00 9.600,00 3.000,00 9.600,00

TOTAL 75.000,00 75.000,00

2 Pessoal 2.1 Equipe técnica - Coordenador do SEAPAC - Equipes diocesanas (8 técnicos) - Secretária executiva - Técnico de apoio (2 técnicos) - Animadores - Auxiliar administrativo Subtotal Pessoal 3 Atividades do projeto - Reuniões, cursos, oficinas intercâmbios, encontros, seminários 4 Administração do projeto - Auditorias - Contabilidade - Aluguel de escritórios - Correspondência - Energia - Telefone - Internet - Manutenção de Veículos - Manutenção de computadores - Manutenção de escritório - Seguro Obrigatório de veículos/taxa de licenciamento - Seguro saúde - Seguros total de 04 veículos Subtotal Administração do projeto TOTAL

800,00 800,00 48.000,00 48.000,00 8.000,00 8.000,00 159.000,00 159.000,00 1.960.788,52 1.942.478,52

470.282,40 164.038,98 41.989,50 676.310,88

284.408,88 284.408,88

250.257,42 1.881.129,60 175.236,18 284.408,88 164.038,98 41.989,50 2.797.060,56

92.585,00

2.364.252,00

-

2.456.837,00

15.000,00 90.000,00 10.800,00 54.000,00 18.800,00 -

21.600,00 5.400,00 18.000,00 25.200,00 10.000,00 9.000,00 28.800,00

-

15.000,00 90.000,00 21.600,00 5.400,00 10.800,00 72.000,00 25.200,00 28.800,00 9.000,00 28.800,00

800,00 2.400,00 2.400,00 48.000,00 144.000,00 8.000,00 24.000,00 24.000,00 159.000,00 477.000,00 215.000,00 1.902.630,52 5.805.897,56 2.143.925,80

118.000,00 3.158.562,88

144.000,00 144.000,00 503.408,88

2.400,00 144.000,00 24.000,00 477.000,00 5.805.897,56

5.000,00 30.000,00 7.200,00 1.800,00 3.600,00 24.000,00 8.400,00 9.600,00 3.000,00 9.600,00

89

15.000,00 90.000,00 21.600,00 5.400,00 10.800,00 72.000,00 25.200,00 28.800,00 9.000,00 28.800,00

6. DETALHAMENTO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Aquisições (Investimentos) Aquisição de 03 veículos MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Aquisição de 03 veículos SUBTOTAL

Qtd 1

Und

V. Unit 25.000,00

V. Total 25.000,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 1

1

1

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Triênio 75.000,00

Misereor/KZE -

25.000,00

25.000,00

25.000,00

75.000,00

-

Terceiros *1 -

Própria 75.000,00

TOTAL 75.000,00

-

75.000,00

75.000,00

2. Pessoal 01 Coordenador do SEAPAC MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

V. Unit

Salário base

Discriminação

und

1

4.470,00

V. Total 4.470,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.788,00

1.788,00 6.258,00

Total salário Décimo terceiro

und

1

4.470,00

4.470,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.788,00

1.788,00

Total décimo terceiro

Quantidade por ano 2013 2014 2015

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

por ano

-

-

-

-

6.195,42

-

-

250.257,42

-

-

12

12

12

75.096,00

75.096,00

75.096,00

225.288,00

225.288,00

1

1

1

6.258,00

6.258,00

6.258,00

18.774,00

18.774,00

0,3

0,3

0,3

2.065,14

2.065,14

2.065,14

6.195,42

83.419,14

83.419,14

83.419,14

250.257,42

225.288,00

18.774,00

6.258,00

Um terço de férias

und

1

4.470,00

4.470,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.788,00

1.788,00

Total 1/3 de férias SUBTOTAL

6.195,42

6.258,00 250.257,42

08 Técnicos Diocesanos MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Salário base

Discriminação

und

8

4.200,00

33.600,00

Encargos Sociais *

Und

1

13.440,00

13.440,00 47.040,00

Total salário Décimo terceiro

und

8

4.200,00

33.600,00

Encargos Sociais *

Und

1

13.440,00

13.440,00 47.040,00

Total décimo terceiro Um terço de férias

und

8

4.200,00

33.600,00

Encargos Sociais *

Und

1

13.440,00

13.440,00

Total 1/3 de férias SUBTOTAL

47.040,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015

Valor total por ano 2013 2014

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2015

Misereor/KZE

1.693.440,00

1.270.080,00

423.360,00

Terceiros *1

12

12

12

1

1

1

47.040,00

47.040,00

47.040,00

141.120,00

105.840,00

35.280,00

0,3

0,3

0,3

15.523,20

15.523,20

15.523,20

46.569,60

34.927,20

11.642,40

627.043,20 627.043,20 627.043,20

1.881.129,60

1.410.847,20

470.282,40

90

564.480,00 564.480,00 564.480,00

Triênio

Própria

TOTAL -

-

-

1.693.440,00

141.120,00

46.569,60

- 1.881.129,60

01 Secretária executiva MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Salário base

und

1

3.130,00

3.130,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.252,00

1.252,00 4.382,00

Total salário Décimo terceiro

und

1

3.130,00

3.130,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.252,00

1.252,00 4.382,00

Total décimo terceiro Um terço de férias

und

1

3.130,00

3.130,00

Encargos Sociais *

Und

1

1.252,00

1.252,00 4.382,00

Total 1/3 de férias SUBTOTAL

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

2015

Contrapartida Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

-

-

4.338,18

-

-

175.236,18

-

-

12

12

12

52.584,00

52.584,00

52.584,00

157.752,00

157.752,00

1

1

1

4.382,00

4.382,00

4.382,00

13.146,00

13.146,00

0,3

0,3

0,3

1.446,06

1.446,06

1.446,06

4.338,18

58.412,06

58.412,06

58.412,06

175.236,18

157.752,00

13.146,00

4.338,18 175.236,18

02 Técnicos de Apoio MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Salário base

und

2

2.540,00

5.080,00

Encargos Sociais *

Und

1

2.032,00

2.032,00 7.112,00

Total salário Décimo terceiro

und

2

2.540,00

5.080,00

Encargos Sociais *

Und

1

2.032,00

2.032,00 7.112,00

Total décimo terceiro Um terço de férias

und

2

2.540,00

5.080,00

Encargos Sociais *

Und

1

2.032,00

2.032,00

Total 1/3 de férias SUBTOTAL

7.112,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

2015

Contrapartida Triênio

Terceiros *1

Própria

-

-

-

-

7.040,88

-

-

284.408,88

-

-

12

12

12

85.344,00

85.344,00

85.344,00

256.032,00

1

1

1

7.112,00

7.112,00

7.112,00

21.336,00

0,3

0,3

0,3

2.346,96

2.346,96

2.346,96

94.802,96

94.802,96

94.802,96

91

Misereor/KZE

TOTAL

256.032,00

256.032,00

21.336,00

21.336,00

7.040,88

7.040,88

284.408,88

284.408,88

02 Animadores Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Salário base Encargos Sociais * Total salário Décimo terceiro Encargos Sociais * Total décimo terceiro Um terço de férias Encargos Sociais * Total 1/3 de férias SUBTOTAL

und Und

Qtd 2 1

V. Unit 1.465,00 1.172,00

und Und

2 1

1.465,00 1.172,00

und Und

2 1

1.465,00 1.172,00

V. Total 2.930,00 1.172,00 4.102,00 2.930,00 1.172,00 4.102,00 2.930,00 1.172,00 4.102,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015

Valor total por ano 2013

2014

2015

Triênio

12

12

12

49.224,00

49.224,00

49.224,00

147.672,00

1

1

1

4.102,00

4.102,00

4.102,00

12.306,00

0,3

0,3

0,3

1.353,66

1.353,66

1.353,66

54.679,66

54.679,66

54.679,66

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE Terceiros *1 Própria -

-

4.060,98

-

164.038,98

-

147.672,00

12.306,00

4.060,98 164.038,98

-

-

-

TOTAL 147.672,00

12.306,00

4.060,98 164.038,98

01 Auxiliar administrativo Discriminação Salário base Encargos Sociais * Total salário Décimo terceiro Encargos Sociais * Total décimo terceiro Um terço de férias Encargos Sociais * Total 1/3 de férias SUBTOTAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und und Und

Qtd 1 1

V. Unit 750,00 300,00

und Und

1 1

750,00 300,00

und Und

1 1

750,00 300,00

V. Total 750,00 300,00 1.050,00 750,00 300,00 1.050,00 750,00 300,00 1.050,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015

2014

2015

12

12

12

12.600,00

12.600,00

12.600,00

1

1

1

1.050,00

1.050,00

1.050,00

0,3

0,3

0,3

346,50

346,50

346,50

13.996,50 13.996,50 13.996,50 932.353,52 932.353,52 932.353,52

TOTAL DE PESSOAL * Encargos sociais =

Valor total por ano 2013

40,00%

92

Triênio 37.800,00

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE Terceiros *1 Própria -

3.150,00

-

1.039,50

-

41.989,50 2.797.060,56

1.836.340,80

37.800,00 3.150,00 1.039,50 41.989,50 676.310,88

-

-

TOTAL 37.800,00 3.150,00 1.039,50

41.989,50 284.408,88 2.797.060,56

3. Atividades do Projeto Linha 1 - Convivência com o semiárido Objetivo 1 – Comunidades com acesso à água 12 Reuniões com os fóruns microrregionais

Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

Alimentação (equipe)

Almoço

2

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

30

V. Unit

V. Total

20,00

40,00

3,00

90,00 130,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 4

4

4

SUBTOTAL

Valor total por ano 2013

2014

2015

520,00

520,00

520,00

520,00

520,00

520,00

Triênio

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE Terceiros *1 Própria

1.560,00

-

1.560,00

-

-

1.560,00 1.560,00

-

TOTAL 1.560,00 1.560,00

123 Reuniões com os fóruns e comissões municipais

Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Alimentação (equipe) Transporte (gasolina) Total por reunião SUBTOTAL

Almoço litros

Qtd 2 30

V. Unit 20,00 3,00

V. Total 40,00 90,00 130,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 41

41

41

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

5.330,00

5.330,00

5.330,00

15.990,00

5.330,00

5.330,00

5.330,00

15.990,00

Misereor/KZE -

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

15.990,00 15.990,00

-

15.990,00 15.990,00

51 Cursos de GRH, envolvendo as famílias selecionadas MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Alimentação (participantes)

diária

60

Transporte (partic)

Und

Assessoria

Und

INSS 20% Material didático Total por reunião

V. Unit

V. Total

25,00

1.500,00

60

9,00

540,00

1

292,50

292,50

und

1

58,50

58,50

Und

1

300,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

45.747,00

45.747,00

45.747,00

137.241,00

-

137.241,00

-

137.241,00

45.747,00

45.747,00

45.747,00

137.241,00

-

137.241,00

-

137.241,00

17

17

17

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

300,00 2.691,00

SUBTOTAL

93

04 Cursos para capacitação de cisterneiros MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação(participantes)

diária

60

22,00

1.320,00

Transporte (partic)

Passagem

10

41,00

410,00

H/A

48

6,67

320,00

INSS 20%

und

1

64,00

64,00

Material didático Total por reunião

Und

1

950,00

Assessoria

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

6.128,00

6.128,00

-

12.256,00

-

12.256,00

-

12.256,00

6.128,00

6.128,00

-

12.256,00

-

12.256,00

-

12.256,00

2

2

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

950,00 3.064,00

SUBTOTAL

123 Visitas de acompanhamento ao processo de construção de cisternas, nos Municípios MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

30

3,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

2015

Triênio

5.330,00

5.330,00

5.330,00

15.990,00

5.330,00

5.330,00

5.330,00

15.990,00

Contrapartida Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

40,00 90,00 130,00

41

41

41

SUBTOTAL

-

-

15.990,00 15.990,00

-

15.990,00 15.990,00

Construção de 1500 cisternas de placas de 16.000 litros MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Construção Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

Unid

1

1.200,00

V. Total 1.200,00 1.200,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

500

500

500

SUBTOTAL

94

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

600.000,00 600.000,00 600.000,00

1.800.000,00

- 1.800.000,00

- 1.800.000,00

600.000,00 600.000,00 600.000,00

1.800.000,00

- 1.800.000,00

- 1.800.000,00

Objetivo 02 - Transição agroecológica

03 Oficinas de Capacitação

Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

V. Unit

Hospedagem

diária

Transporte (gasolina)

litros

100

2,85

285,00

Assessoria

H/A

16

100,00

1.600,00

INSS 20%

und

1

320,00

320,00

Und

1

250,00

250,00

Material didático Total por reunião

80,00

V. Total

16

Quantidade por ano 2013 2014 2015

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

3.735,00

3.735,00

3.735,00

11.205,00

3.735,00

3.735,00

3.735,00

11.205,00

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

1.280,00

1

1

1

-

-

11.205,00

11.205,00

3.735,00

SUBTOTAL

-

11.205,00

-

11.205,00

171 Visitas para mapeamento, diagnóstico e acompanhamento das UPFs MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

30

3,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

5.850,00 5.850,00

Contrapartida 2015

Triênio

11.700,00

4.680,00

22.230,00

11.700,00

4.680,00

22.230,00

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

40,00 90,00 130,00

45

90

36

SUBTOTAL

-

-

22.230,00 22.230,00

-

22.230,00 22.230,00

09 Oficinas de Sensibilização MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Alimentação (particip)

diária

50

Transporte (gasolina)

litros

30

3,00

90,00

Assessoria

H/A

16

50,00

800,00

INSS 20%

und

1

160,00

160,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

25,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

1.250,00

9

0

0

22.950,00

-

-

-

-

22.950,00

-

22.950,00

-

22.950,00

250,00 2.550,00

SUBTOTAL

22.950,00

95

22.950,00

-

22.950,00

-

22.950,00

03 Cursos sobre agroecologia (24h) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

75

25,00

1.875,00

und

1

400,00

400,00

litros

50

3,00

150,00

H/A

24

50,00

1.200,00

INSS 20%

und

1

240,00

240,00

Material didático Total por reunião

Und

1

500,00

Alimentação (parti.)

Transporte (Van) Transporte (gasolina) Assessoria

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

3

0

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

13.095,00

2015

Triênio

-

-

-

-

13.095,00

Misereor/KZE

-

Terceiros *1

Própria

TOTAL

13.095,00

13.095,00

500,00 4.365,00

SUBTOTAL

13.095,00

13.095,00

-

13.095,00

-

13.095,00

06 Intercâmbios a experiências de produção agroecológica MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

15

25,00

375,00

Transporte (Van)

Und

1

600,00

600,00

Material de apoio Total por reunião

Und

1

400,00

400,00

Alimentação (parti.)

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

4.125,00

4.125,00

4.125,00

4.125,00

3

3

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2015

Triênio

Misereor/KZE

-

8.250,00

-

-

8.250,00

-

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

8.250,00

8.250,00

1.375,00

SUBTOTAL

8.250,00

-

8.250,00

09 Oficinas de planejamento – 01 por comunidade - do processo de transição para a produção agroecológica MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (parti.)

Transporte (gasolina) Material didático Total por reunião

Und

Qtd

Almoço

50

litros Und

V. Unit

V. Total

25,00

1.250,00

50

3,00

150,00

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

9

0

0

14.850,00

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

-

-

-

-

14.850,00

Misereor/KZE

-

Terceiros *1

14.850,00

Própria

TOTAL

-

14.850,00

1.650,00

SUBTOTAL

14.850,00

96

14.850,00

-

14.850,00

-

14.850,00

09 Reuniões do P1MC MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

9

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

1.305,00

-

1.305,00

-

1.305,00

-

-

1.305,00

-

1.305,00

-

1.305,00

-

145,00

SUBTOTAL

1.305,00 1.305,00

02 Encontros: Socialização com a publicação; Avaliação das experiências trabalhadas no triênio MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (parti.)

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Almoço

25

25,00

625,00

Transporte (Van)

und

2

400,00

800,00

Transporte (gasolina)

litros

50

3,00

150,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

-

1.825,00

1.825,00

3.650,00

-

3.650,00

-

-

1.825,00

1.825,00

3.650,00

-

3.650,00

-

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

3.650,00

1.825,00

SUBTOTAL

3.650,00

Objetivo 03 - Beneficiamento e comercialização

76 Reuniões/Assembléias MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (equit) Transporte (gasolina) Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Almoço

2

20,00

40,00

litros

35

3,00

105,00 145,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

Triênio

4.640,00

3.045,00

3.335,00

11.020,00

4.640,00

3.045,00

3.335,00

11.020,00

32

21

23

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE -

Terceiros *1

Própria

TOTAL -

11.020,00 11.020,00

-

11.020,00 11.020,00

03 Seminários municipais (16 horas)

Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

Almoço

100

Transporte (gasolina)

litros

Material didático Total por reunião

Und

Alimentação (parti.)

V. Unit

V. Total

25,00

2.500,00

35

3,00

105,00

1

250,00

250,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015

1

2

0

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2.855,00

5.710,00

-

8.565,00

-

8.565,00

-

2.855,00

5.710,00

-

8.565,00

-

8.565,00

-

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

8.565,00

2.855,00

SUBTOTAL

97

8.565,00

03 Intercâmbios a experiências de produção agroecológica MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (parti.)

Und

Qtd

Almoço.

15

25,00

375,00

Und

1

600,00

600,00

Transporte (Van) Total por reunião

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

2

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

975,00

1.950,00

-

2.925,00

-

2.925,00

-

975,00

1.950,00

-

2.925,00

-

2.925,00

-

975,00

SUBTOTAL

2.925,00 2.925,00

03 Evento de lançaqmento das Feiras MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

2

Transporte (gasolina)

litros

40

3,00

120,00

Material de apoio Total por reunião

Und

1

1.500,00

1.500,00

Alimentação (parti.)

V. Unit 25,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

1.670,00

3.340,00

-

1.670,00

3.340,00

-

Contrapartida 2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

5.010,00

-

5.010,00

-

5.010,00

-

5.010,00

-

50,00 1

2

0

5.010,00

1.670,00

SUBTOTAL

5.010,00

01 Intercâmbios interestadual Valor total

Quantidade MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (parti.)

diária

28

30,00

840,00

Transporte (micro ônibus) Total por reunião

Und

1

1.500,00

1.500,00

por ano 2013 2014 2015 0

1

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS

por ano 2013

Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

2.340,00

-

2.340,00

-

2.340,00

-

-

2.340,00

-

2.340,00

-

2.340,00

-

2.340,00

SUBTOTAL

2.340,00 2.340,00

06 Catálagos para divulgação da feira MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Produção e impressão Total por reunião

Und Und

Qtd 1000

V. Unit 2,00

V. Total 2.000,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

Triênio

6.000,00

2.000,00

4.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

6.000,00

2.000,00

4.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

3

1

2

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

2.000,00

SUBTOTAL

98

01 Caderno de experiência consolidada MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Produção e impressão Total por reunião

Und

Qtd

Und

1000

V. Unit 6,00

V. Total 6.000,00 6.000,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

0

1

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

6.000,00

6.000,00

-

6.000,00

-

-

-

6.000,00

6.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00 6.000,00

Linha 2 - Fortalecimento de Fóruns e OSCs Objetivo 01- Capacitação de Fóruns 01 Encontro estadual MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (particip.)

Almoço

75

25,00

1.875,00

Transporte (particip.)

Passagem

150

30,00

4.500,00

Transporte (gasolina)

litros

50

3,00

150,00

aluguel de auditório

Und

1

1.000,00

1.000,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

0

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

7.775,00

-

-

7.775,00

-

7.775,00

-

7.775,00

-

-

7.775,00

-

7.775,00

-

7.775,00

250,00 7.775,00

SUBTOTAL

7.775,00

255 Reuniões MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00 145,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

12.035,00

12.180,00

12.760,00

36.975,00

-

36.975,00

-

36.975,00

12.035,00

12.180,00

12.760,00

36.975,00

-

36.975,00

-

36.975,00

83

84

88

SUBTOTAL

99

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

03 Cursos modulares sobre politicas públicas, sendo 01 em cada região com carga horária de 16 horas MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

50

Transporte (gasolina)

litros

Assessoria

H/A

INSS 20% Material didático Total por reunião

Alimentação (parti.)

V. Unit

V. Total

25,00

1.250,00

35

3,00

105,00

16

50,00

800,00

und

1

160,00

160,00

Und

1

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

3

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

7.695,00

-

7.695,00

-

7.695,00

-

-

7.695,00

-

7.695,00

-

7.695,00

-

7.695,00

250,00 2.565,00

SUBTOTAL

7.695,00

01 Visita de Mobilização e articulação para fomentar a criação do fórun MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

1

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

145,00

-

145,00

-

145,00

-

-

145,00

-

145,00

-

145,00

-

145,00

SUBTOTAL

145,00 145,00

01 Encontro estadual para avaliação dos resultados e impactos do processo de formação MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (particip.)

Transporte (parti) Transporte (gasolina) Material didático Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

und

30

60,00

1.800,00

Passagem

60

40,00

2.400,00

litros

100

3,00

300,00

Und

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

0

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

4.750,00

4.750,00

-

4.750,00

-

-

-

4.750,00

4.750,00

-

4.750,00

-

4.750,00

4.750,00

SUBTOTAL

100

4.750,00

Objetivo 02- Rede de animadores 01 Oficina, com 03 módulos (16 horas cada) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Alimentação/hosped

Almoço

150

Transporte (gasolina)

litros

120

3,00

360,00

Transporte (Van)

und

9

400,00

3.600,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

250,00

70,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

10.500,00 1

0

0

14.710,00

-

-

14.710,00

14.710,00

-

-

14.710,00

14.710,00

-

-

14.710,00

14.710,00

-

-

14.710,00

14.710,00

SUBTOTAL

01 Oficina sobre políticas públicas (30 pessoas com 16 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Alimentação/hosped

Und

45

Transporte (passagem)

Und Und

Material didático Total por reunião

V. Unit

V. Total

80,00

3.600,00

60

40,00

2.400,00

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

6.250,00

6.250,00

-

12.500,00

-

12.500,00

-

12.500,00

6.250,00

6.250,00

-

12.500,00

-

12.500,00

-

12.500,00

1

1

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

6.250,00

SUBTOTAL

01 Oficina de planejamento com parceiros (16 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço.

30

Transporte (gasolina)

litros

100

Material didático Total por reunião

Und

1

Alimentação (parti.)

V. Unit

V. Total

80,00

2.400,00

3,00

300,00

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2.950,00

2.950,00

-

5.900,00

-

5.900,00

-

2.950,00

2.950,00

-

5.900,00

-

5.900,00

-

1

1

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

5.900,00

2.950,00

SUBTOTAL

101

5.900,00

07 Oficinas com parceiros locais MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço.

30

Transporte (gasolina)

litros

Material didático Total por reunião

Und

Alimentação (parti.)

V. Unit

V. Total

25,00

750,00

40

3,00

120,00

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

3.360,00

3.360,00

1.120,00

7.840,00

7.840,00

-

-

3.360,00

3.360,00

1.120,00

7.840,00

7.840,00

-

-

3

3

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

7.840,00

1.120,00

SUBTOTAL

7.840,00

01 Reunião para construção da agenda de trabalho MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (partic)

Almoço

20

25,00

500,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

100

3,00

300,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

1

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

800,00

-

800,00

-

800,00

-

-

800,00

-

800,00

-

800,00

-

800,00

SUBTOTAL

800,00 800,00

06 Reuniões nos territórios MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (passagem)

und

20

25,00

500,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00

Alimentação (equit)

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

3

3

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

-

1.935,00

1.935,00

3.870,00

3.870,00

-

-

-

1.935,00

1.935,00

3.870,00

3.870,00

-

-

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

3.870,00

645,00

SUBTOTAL

3.870,00

01 Encontro Estadual sobre sementes crioulas (16 horas)

Discriminação

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação/hosped

und

200

25,00

5.000,00

Transporte (gasolina) Material didático Total por reunião

litros Und

150 1

3,00 1.000,00

450,00 1.000,00 6.450,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 0

0

1

SUBTOTAL

102

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

6.450,00

6.450,00

6.450,00

-

-

-

-

6.450,00

6.450,00

6.450,00

-

-

6.450,00

6.450,00

02 Encontros Estaduais (16 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação/hosped

Almoço

60

80,00

4.800,00

Transporte (partici)

Passagem

60

40,00

2.400,00

Transporte (gasolina)

litros

100

3,00

300,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

1

1

-

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

7.750,00

7.750,00

15.500,00

15.500,00

7.750,00

7.750,00

15.500,00

15.500,00

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

-

-

15.500,00

7.750,00

SUBTOTAL

-

15.500,00

03 Visitas

Discriminação Alimentação (equit) Transporte (gasolina) Total por reunião

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Almoço

2

20,00

40,00

litros

35

3,00

105,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 0

3

0

Valor total por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

435,00

-

435,00

435,00

-

-

-

435,00

-

435,00

435,00

-

-

145,00

SUBTOTAL

435,00 435,00

Objetivo 03- Constituição da central das associações 03 Encontros Territoriais (8 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Alimentação (parti.)

Almoço

30

25,00

750,00

Transporte (partici)

Passagem

60

30,00

1.800,00

litros

50

3,00

150,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

3

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

8.100,00

-

8.100,00

-

8.100,00

-

-

8.100,00

-

8.100,00

-

8.100,00

-

8.100,00

2.700,00

SUBTOTAL

8.100,00

01 Encontro Estadual

Discriminação Alimentação (parti.)

Transporte (partici) Transporte (gasolina) Material didático Total por reunião

MEMÓRIA DE CÁLCULO Und Almoço Passagem litros Und

Qtd 75 150 100 1

V. Unit 25,00 40,00 3,00 250,00

V. Total 1.875,00 6.000,00 300,00 250,00 8.425,00

Quantidade por ano 2013 2014 2015 0

1

0

SUBTOTAL

Valor total por ano 2013 -

-

103

2014

8.425,00 8.425,00

2015

Triênio

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE Terceiros *1 Própria

-

8.425,00

-

-

8.425,00

-

8.425,00 8.425,00

-

-

TOTAL

8.425,00

8.425,00

07 Reuniões/Assembleias MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

3

0

4

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

435,00

-

580,00

1.015,00

-

1.015,00

-

435,00

-

580,00

1.015,00

-

1.015,00

-

145,00

SUBTOTAL

1.015,00 1.015,00

Objetivo 04- Protagonismo de Mulheres 02 Encontro Microrregional (16 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação/hosped

Almoço

100

50,00

5.000,00

Transporte (partici)

Passagem

100

25,00

2.500,00

Transporte (gasolina)

litros

35

3,00

105,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2

0

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

15.710,00

-

-

15.710,00

-

15.710,00

-

15.710,00

15.710,00

-

-

15.710,00

-

15.710,00

-

15.710,00

7.855,00

SUBTOTAL

06 Reuniões de acompanhamento à organização e produção de 02 grupos de mulheres Valor total

Quantidade MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

35

3,00

105,00

por ano 2013 2014 2015 2

2

2

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

290,00

290,00

290,00

870,00

-

870,00

-

290,00

290,00

290,00

870,00

-

870,00

-

145,00

SUBTOTAL

104

870,00 870,00

02 cursos de formação modulares de 16 horas MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Alimentação/hosped

Und

50

Transporte (gasolina)

litros

40

3,00

120,00

Transporte (partic)

Und

50

30,00

1.500,00

Assessoria

H/A

16

50,00

800,00

INSS 20%

und

1

160,00

160,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

50,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

2.500,00

0

2

0

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

-

10.660,00

250,00 5.330,00

SUBTOTAL

01 Encontro Estadual (16 horas) MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação/hosped

Und

Qtd

Almoço

90

80,00

7.200,00

600,00

1.800,00

3,00

300,00

250,00

250,00

Transporte (van)

und

3

Transporte (gasolina)

litros

100

Material didático Total por reunião

Und

1

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

0

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

-

-

9.550,00

9.550,00

-

9.550,00

-

-

9.550,00

9.550,00

-

9.550,00

Própria

TOTAL

9.550,00

9.550,00

SUBTOTAL

-

9.550,00

Linha 3 - Intervenção direta do Seapac em Políticas Públicas Objetivo 01 - Seapac intervindo diretamente em políticas públicas 144 reuniões em espaços de controle social de politicas pública e Fóruns Estaduais Valor total

Quantidade MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação (equit) Transporte (gasolina) Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Almoço

2

20,00

40,00

litros

35

3,00

105,00 145,00

por ano 2013 2014 2015

48

48

48

SUBTOTAL

105

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS

por ano 2013

2014

2015

Triênio

Contrapartida

6.960,00

6.960,00

6.960,00

20.880,00

6.960,00

6.960,00

6.960,00

20.880,00

Misereor/KZE -

Terceiros *1 20.880,00 20.880,00

Própria

TOTAL -

20.880,00 20.880,00

30 Reuniões da CE /Fóruns Estaduais MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

50

3,00

150,00 190,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

1.900,00

1.900,00

1.900,00

5.700,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

5.700,00

10

10

10

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE -

Terceiros *1

Própria

TOTAL -

5.700,00

5.700,00

5.700,00

-

5.700,00

32 reuniões Proposta agroecológica e com OSCs MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

45

3,00

135,00 175,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

2.100,00

1.750,00

1.750,00

5.600,00

2.100,00

1.750,00

1.750,00

5.600,00

12

10

10

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE -

Terceiros *1

Própria

TOTAL -

5.600,00

5.600,00

5.600,00

-

5.600,00

60 reuniões - Comitê da Bacia Hidrográfica e Barragem de Oiticica Valor total

Quantidade MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

2

20,00

40,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

15

3,00

45,00 85,00

por ano 2013 2014 2015

20

20

20

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS

por ano 2013

2014

2015

Contrapartida

1.700,00

1.700,00

1.700,00

5.100,00

1.700,00

1.700,00

1.700,00

5.100,00

Triênio

Misereor/KZE -

Terceiros *1

Própria

TOTAL -

5.100,00

5.100,00

5.100,00

-

5.100,00

01 Seminário estadual de Combate a Desertificação MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

Aluguel de auditório

Und

1

1.000,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

50

3,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

1.000,00 150,00

0

1

0

-

1.150,00

-

1.150,00

-

1.150,00

-

-

1.150,00

-

1.150,00

-

1.150,00

-

1.150,00

SUBTOTAL

106

1.150,00 1.150,00

01 Seminário Projeto da Barragem de Oiticica MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Almoço

200

20,00

4.000,00

Material didático

Und

200

5,00

1.000,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

20

3,00

60,00

Alimentação (parti)

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

0

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

5.060,00

-

-

5.060,00

-

5.060,00

-

5.060,00

-

-

5.060,00

-

5.060,00

-

5.060,00

5.060,00

SUBTOTAL

5.060,00

Linha 4 - Sustentabilidade Institucional Objetivo 1 - PMA consolidado 03 Reunião para elaboração do POA MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

12

30,00

360,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

100

3,00

300,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

660,00

60,00

660,00

1.980,00

1.980,00

-

-

660,00

660,00

660,00

1.980,00

1.980,00

-

-

660,00

SUBTOTAL

1.980,00 1.980,00

03 Oficinas Trienal 2016 a 2018 MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação/hospedagem

Und

Qtd

Und

30

V. Unit 80,00

V. Total

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

2.400,00

lit

100

3,00

300,00

Consultoria externa

H/A

16

100,00

1.600,00

Material didático Total por reunião

Und

1

100,00

100,00

Transporte (gasolina)

Quantidade

0

0

3

-

-

13.200,00

13.200,00

-

13.200,00

-

13.200,00

-

-

13.200,00

13.200,00

-

13.200,00

-

13.200,00

4.400,00

SUBTOTAL

107

03 Oficinas de PMAS MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Alimentação (equipe)

Almoço

12

Transporte (gasolina)

litros

100

Und

1

Material didático Total por reunião

V. Unit

V. Total

25,00

300,00

3,00

300,00

100,00

100,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

700,00

700,00

700,00

2.100,00

-

2.100,00

-

700,00

700,00

700,00

2.100,00

-

2.100,00

-

2.100,00

700,00

SUBTOTAL

2.100,00

03 Encontro anual de monitoramento avaliação da equipe e com os grupos MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação/hospedagem

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Almoço

90

80,00

7.200,00

Transporte (passagem)

Und

45

40,00

1.800,00

Transporte (gasolina)

litros

100

3,00

300,00

Material didático Total por reunião

Und

1

250,00

250,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

Triênio

9.550,00

9.550,00

9.550,00

28.650,00

28.650,00

-

-

28.650,00

9.550,00

9.550,00

9.550,00

28.650,00

28.650,00

-

-

28.650,00

1

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

9.550,00

SUBTOTAL

01 Edição e publicação de experiência MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Produção e impressão Total por reunião

Und

Qtd

ind

2000

V. Unit 5,00

V. Total 10.000,00 10.000,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

0

1

SUBTOTAL

108

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

10.000,00

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

-

10.000,00

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

Objetivo 2 - Equipe atuando de afinada e qualificada 03 Realizações de Jornadas de estudo (16 h) Valor total

Quantidade MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit 80,00

V. Total

Alimentação/hosped

Almoço

30

Transporte (gasolina)

litros

100

3,00

300,00

Assessoria

H/A

16

100,00

1.600,00

INSS 20%

und

1

320,00

320,00

Material didático Total por reunião

und

1

100,00

por ano 2013 2014 2015

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS

por ano 2013

2014

2015

Triênio

Contrapartida

4.720,00

4.720,00

4.720,00

14.160,00

-

14.160,00

-

14.160,00

4.720,00

4.720,00

4.720,00

14.160,00

-

14.160,00

-

14.160,00

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

2.400,00

1

1

1

100,00 4.720,00

SUBTOTAL

03 seminário nacional MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Alimentação/hosped.

Transporte aéreo Transporte (gasolina) Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

5

150,00

750,00

Passagem

2

500,00

1.000,00

litros

50

3,00

150,00

Almoço

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2014

2015

1.900,00

1.900,00

1.900,00

5.700,00

5.700,00

-

-

1.900,00

.900,00

1.900,00

5.700,00

5.700,00

-

-

1

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

5.700,00

1.900,00

SUBTOTAL

5.700,00

03 seminário Estadual MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação/hosped.

Almoço.

5

80,00

400,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

50

3,00

150,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

1

1

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

550,00

550,00

550,00

1.650,00

1.650,00

-

-

550,00

550,00

550,00

1.650,00

1.650,00

-

-

550,00

SUBTOTAL

109

1.650,00 1.650,00

Objetivo 03 - Comunicação do Seapac Elaboração do portfólio e folder institucional e banner MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

Impressão de portfólio

und

1000

Impressão de banner Total por reunião

und

4

V. Unit 4,00 120,00

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

4.000,00 480,00

0

1

0

-

4.480,00

-

4.480,00

4.480,00

-

-

-

4.480,00

-

4.480,00

4.480,00

-

-

4.480,00

SUBTOTAL

4.480,00 4.480,00

- 02 Encontros para construção do plano de comunicação MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Alimentação (equipe)

Almoço

12

30,00

360,00

Transporte (gasolina) Total por reunião

litros

100

3,00

300,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

2

0

0

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

1.320,00

-

-

1.320,00

1.320,00

-

-

1.320,00

-

-

1.320,00

1.320,00

-

-

660,00

SUBTOTAL

1.320,00 1.320,00

Elaboração, edição e publicação de 01 vídeo MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Vídeo institucional Total por reunião

Und

Qtd

V. Unit

Und

1

15.000,00

V. Total 15.000,00 15.000,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

1

0

SUBTOTAL

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

-

15.000,00

Elaboração, edição e publicação de 01 cartilha MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação Diagramação e impressão Total por reunião

Und Und

Qtd 1000

V. Unit 7,00

V. Total 7.000,00

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

0

0

1

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS Contrapartida 2014

2015

Triênio

Misereor/KZE

Terceiros *1

Própria

TOTAL

-

-

7.000,00

7.000,00

-

7.000,00

-

-

-

7.000,00

7.000,00

-

7.000,00

-

844.435,00 826.125,00 786.277,00

2.456.837,00

92.585,00

2.364.252,00

7.000,00

SUBTOTAL

TOTAL DE ATIVIDADES DO PROJETO

110

7.000,00

7.000,00 - 2.456.837,00

Administração do Projeto MEMÓRIA DE CÁLCULO Discriminação

Und

Qtd

V. Unit

V. Total

Quantidade

Valor total

por ano 2013 2014 2015

por ano 2013

CONTRIBUIÇÃO EM REAIS 2014

2015

Contrapartida Triênio

Misereor/KZE 15.000,00 15.000,00

-

-

TOTAL 15.000,00

90.000,00

-

-

90.000,00

-

21.600,00

-

21.600,00

5.400,00

-

5.400,00

-

Auditorias Contabilidade

und

1

2.500,00

2.500,00

2

2

2

5.000,00

5.000,00

5.000,00

mês

1

2.500,00

2.500,00

12

12

12

30.000,00

30.000,00

30.000,00

90.000,00

Aluguel de escritórios

mês

1

600,00

600,00

12

12

12

7.200,00

7.200,00

7.200,00

21.600,00

1

150,00

150,00

12

12

12

1.800,00

1.800,00

1.800,00

Correspondência mês

Terceiros *1

Própria

Energia

mês

1

300,00

300,00

12

12

12

3.600,00

3.600,00

3.600,00

10.800,00

10.800,00

-

-

5.400,00 10.800,00

Telefone

mês

1

2.000,00

2.000,00

12

12

12

24.000,00

24.000,00

24.000,00

72.000,00

54.000,00

18.000,00

-

72.000,00

Internet

mês

1

700,00

700,00

12

12

12

8.400,00

8.400,00

8.400,00

25.200,00

-

25.200,00

-

25.200,00

1

800,00

800,00

12

12

12

9.600,00

9.600,00

9.600,00

28.800,00

18.800,00

10.000,00

-

28.800,00

1

250,00

250,00

12

12

12

3.000,00

3.000,00

3.000,00

9.000,00

-

9.000,00

-

1

800,00

800,00

12

12

12

9.600,00

9.600,00

9.600,00

28.800,00

-

28.800,00

-

1

200,00

200,00

4

4

4

800,00

800,00

800,00

2.400,00

2.400,00

-

-

1

4.000,00

4.000,00

12

12

12

48.000,00

48.000,00

48.000,00

144.000,00

-

144.000,00

1

2.000,00

2.000,00

4

4

4

8.000,00

8.000,00

8.000,00

24.000,00

24.000,00

-

-

24.000,00

159.000,00 159.000,00 159.000,00

477.000,00

215.000,00

118.000,00

144.000,00

477.000,00

Manutenção de Veículos mês Manutenção de computadores mês Manutenção de escritório mês Seguro Obrigatório de veículos/taxa de licenciamento mês Seguro saúde mês Seguros totais de 04 veículos Und SUBTOTAL

111

9.000,00 28.800,00

2.400,00 144.000,00