Estudo de Impacto de Vizinhança: Parque Biaggi

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

5(6,'(1&,$/ 3$548( %,$**, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

BAURU, FEVEREIRO DE 2015

Barbato Consultoria Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104 1

SUMÁRIO 1.

RESUMO.................................................................................................................. 4

INTRODUÇÃO E OBJETIVOS DESTE TRABALHO ................................................ 6 2.1

Introdução ......................................................................................................... 6

2.2

Objetivos ........................................................................................................... 6

ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE............................................................ 9

INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO ................................................ 11

4.1

Propriedade da área a ser ocupada ................................................................ 11

4.2

Responsável técnico pelo empreendimento.................................................... 11

4.3

Responsável técnico pelo EIV ......................................................................... 11

4.4

Características da gleba.................................................................................. 11

4.5

Informações sobre o empreendimento ............................................................ 14

4.6

Descrição das áreas e coeficientes urbanísticos do empreendimento ............ 14

4.7

População máxima e densidade habitacional ................................................. 16

4.8

Perfil do usuário .............................................................................................. 16

4.9

Prazo de execução.......................................................................................... 17

4.10

Sistema construtivo ......................................................................................... 17

4.11

Descarte de resíduos da construção civil ........................................................ 17

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA ................................................. 19 5.1

Definição da área de estudo ........................................................................... 19

5.2

Infraestrutura urbana existente na área de estudo .......................................... 21

ANÁLISE DE IMPACTOS....................................................................................... 28 6.1

Geração de emprego e renda ......................................................................... 28

6.2

Incremento do comércio e atração por novos estabelecimentos .................... 28

6.3

Diminuição do déficit habitacional ................................................................... 29

6.4

Ocupação de vazio urbano ............................................................................. 29

6.5

Qualidade de vida para os condôminos .......................................................... 29

6.6

Valorização imobiliária .................................................................................... 30

6.7

Aumento do fluxo de veículos nas vias durante as obras ............................... 30

6.8

Aumento da demanda por serviços públicos................................................... 31

6.9

Avaliação do impacto na infraestrutura urbana ............................................... 33

CONCLUSÕES ...................................................................................................... 37

BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 39

ANEXOS ................................................................................................................ 42

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1. RESUMO

Este Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV visa a apresentar de forma detalhada o empreendimento Residencial Parque Biaggi bem como os prováveis impactos positivos e negativos que a instalação deste empreendimento causará em sua região de vizinhança. Para o caso dos impactos negativos, serão sugeridas medidas mitigadoras que tem como objetivo anular a ação negativa prevista, de forma a não comprometer em nenhuma fase do empreendimento, seja durante construção, seja durante a operação, a qualidade de vida dos moradores da região. Após a introdução (capítulo 2), o trabalho apresenta as leis que estão sendo atendidas pelo empreendedor (capítulo 3). O capítulo 4 expõe de forma detalhada as características do empreendimento em estudo, de forma a esclarecer questões fundamentais sobre sua natureza e ainda enfatizar que em nenhum momento, as legislações municipais, estaduais ou federais, estão sendo desobedecidas pela empresa empreendedora. Já o capítulo 5 apresenta a caracterização da vizinhança, com o intuito de demonstrar que o empreendimento está em harmonia com seu entorno. O capítulo 6 apresenta a análise dos impactos, tanto positivos, como negativos, em virtude da implantação do empreendimento. Para o caso de impactos negativos, são apresentadas as respectivas medidas mitigadoras. Finalmente o capítulo 7 é dedicado a concluir o trabalho, apresentando um balanço entre prós e contras a respeito da implantação do empreendimento em estudo. Vale ressaltar que as análises e dados presentes neste trabalho formam tratados com total imparcialidade, a fim de oferecer subsídios técnicos e total transparência para o processo de aprovação do empreendimento.

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2. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS DESTE TRABALHO 2.1

Introdução Novos empreendimentos, de forma geral, tendem a promover alterações na

paisagem urbana, as quais devem ser avaliadas quanto aos seus impactos, em especial os negativos, em sua área de influência direta e indireta. Desta forma, atendendo a solicitação dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de Bauru, a MRV Engenharia, por meio da Barbato Consultoria, desenvolveu este EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que identifica, analisa e classifica os possíveis impactos que serão causados na vizinhança do condomínio residencial que se pretende instalar.

2.2

Objetivos A Lei Federal nº 10.257/200, conhecida por Estatuto da Cidade, apresenta o EIV -

Estudo de Impacto de Vizinhança, como um mediador dos interesses privados dos empreendedores, e o direito à qualidade de vida urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. Esta é a razão pela qual o EIV seja exigido por órgãos públicos municipais, como parte fundamental no processo de aprovação de empreendimentos que tenham potencial de causar impactos negativos à vizinhança. O Estudo de Impacto de Vizinhança pode ser definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. Assim, o objetivo principal deste trabalho é fazer um diagnóstico das vantagens e desvantagens para a cidade e a região, em virtude da implantação deste empreendimento. No que diz respeito às desvantagens diagnosticadas, aqui chamadas de impactos negativos, serão apresentadas medidas mitigadoras que as minimizem e até mesmo as anulem, de forma que o empreendimento pretendido não cause em nenhum momento,

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prejuízo à cidade e em especial a população local, mostrando assim a viabilidade sustentável de sua implantação. O presente relatório também tem como finalidade evidenciar que o empreendedor atende e está de acordo as exigências dispostas nas leis municipais, estaduais e federais que versam sobre parcelamento, uso e ocupação do solo. Este trabalho ainda objetiva atender o disposto no documento “Ata da reunião do GAE – Grupo de Análise de Empreendimentos. Decreto no11.255 de 28 de maio de 2010. Ata Desmembrada – 27.11.2014” (anexo 1). O texto declara que o GAE não se opõe a pré-aprovação do projeto arquitetônico do empreendimento, porém aponta à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança como parte dos documentos necessários para a aprovação final.

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3. ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE O empreendimento imobiliário Residencial Parque Biaggi foi concebido a partir do que dispões as seguintes leis: •

Autógrafo no 6.728 de 09 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Bauru e dá outras providências

•

Lei Municipal no 5.631, DE 22 de agosto de 2008 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru.

•

Lei Federal no 4.771/65, que dispõe sobre o Código Florestal;

•

Lei Federal no 6.766/79, alterada pela Lei no 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento de solo;

Além das leis citadas, empreendimento Residencial Parque Biagi foi projetado em função do que determina os seguintes documentos emitidos pela Prefeitura Municipal de Bauru, todos pertencentes ao anexo 1 deste documento: •

Diretriz no 06/12 de 15 de junho de 2012 – Grupo de Análises de Empreendimentos/Prefeitura Municipal de Bauru;

•

Certidão de Diretrizes no 50/2012: Projetos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto-DAE Bauru;

•

Carta no 00239/2014/DPLD de 10 de novembro de2014: Disponibilidade de Fornecimento de Energia Elétrica – CPFL Paulista.

•

Oficio no 035/12-DZB de 16 de fevereiro de 2012 – Secretaria do Meio Ambiente.

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4. INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO 4.1 Propriedade da área a ser ocupada

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A CGC/CNPJ: 08.343.492/0001-20 Av.Raja Gabalia, nº2.720 Estoril – Belo Horizonte-MG. Contato: Renato Leite da Silva Telefone:(16) 3512-4571 Email: renato.leite@mrv.com.br

4.2 Responsável técnico pelo empreendimento

Engenheiro Civil Edson Gorayeb CREA nº CREA: 060161569-8

4.3 Responsável técnico pelo EIV

Engenheira Civil Christiana Maria Lemos Barbato Montmorency CREA 5061016783 Endereço: Major José Inácio, 1860 – São Carlos/SP. CEP 13.560-160 Telefone: (16) 3372 2204 e (16) 9.9794 1104 Email: chbarbato@gmail.com

4.4

Características da gleba Trata-se de gleba contendo aproximadamente 9.758,84m2 de área superficial,

registrada sob matrícula no 98.109 do 2o Ofical de Registro de Imóveis de Bauru –SP. Em relação ao zoneamento urbano, a gleba está inserida na ZR4. O empreendimento em questão trata-se de condomínio residencial multifamiliar vertical.

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Essa atividade é permitida, desde que se respeitem os índices urbanísticos da ZR4 na qual o empreendimento será instalado. A Figura 1 apresenta o perímetro aproximado da gleba, demarcado sobre foto aérea (Google Earth). A Figura 2 mostra a gleba a partir da Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira.

Pq Biaggi

Figura 1: área aproximada da gleba, demarcado sobre foto aérea. Fonte:Google Earth.

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Figura 2: vista da gleba a partir da Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira.

Figura 3: vista da gleba a partir da Rua Sargento Leôncio Ferreira dos Santos.

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No que diz respeito a topografia, a gleba que será ocupada pelo empreendimento Residencial Parque Biaggi, não apresenta declividade significativa e encontra-se coberta por gramíneas. Está localizada dentro do perímetro urbano, e não está inserida em Área de Proteção Ambiental, nem tampouco em Área de Preservação Permanente - APP.

4.5

Informações sobre o empreendimento O empreendimento em estudo trata-se de condomínio residencial multifamiliar

vertical. Conforme o projeto urbanístico, anexo 2, serão 180 unidades habitacionais, que obedecerão a mesma tipologia de dois quartos com um banheiro. Todos os blocos terão unidades habitacionais com área útil de 45,94m². A Tabela 1 resume as principais informações do empreendimento em análise.

Número de blocos Número de pavimentos por bloco Número de apartamentos por bloco Número de unidades habitacionais Vagas comuns - moradores Vagas PNE - moradores Vaga presa

9 4 20 180 180 6 8

Tabela 1: informações sobre o empreendimento.

4.6

Descrição das áreas e coeficientes urbanísticos do empreendimento Segundo a Lei Municipal no 5.631, DE 22 de agosto de 2008 - Institui o Plano

Diretor Participativo do Município de Bauru, o seguintes coeficientes urbanísticos são observados no município de Bauru:

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•

Coeficiente de Aproveitamento (CA): relação entre a área construída e a área do terreno;

•

Coeficiente de Ocupação (CO): relação entre a área de projeção da edificação e a área do terreno;

•

Índice de Permeabilidade (IP): porção de áreas verdes privadas em relação à área do terreno;

As Tabelas 2 e 3, a seguir, apresentam informações sobre as áreas e coeficientes urbanísticos do empreendimento em análise.

Área da gleba (m2)

9.758,84

Projeção horizontal (m2)

1.983,99

Área construída (m2)

9.214,59

Área permeável (m )

2.199,29

Tabela 2: quadro de áreas (conforme projeto urbanístico – anexo 2)

Mediante as informações contidas na Tabela 2, foi calculado para o empreendimento pretendido, os coeficientes urbanísticos, apresentados na Tabela 3.

Indice de Índice Índice de Aproveitamento Ocupação Permeabilidade 0,94 20,33% 22,53%

Tabela 3: coeficientes urbanísticos.

Mediante os dados apresentados na tabela 4, pode-se concluir que o empreendimento pretendido apresenta valores adequados aos estabelecidos em lei, para o zoneamento ZR4.

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4.7

População máxima e densidade habitacional O cálculo da população será feito admitindo que cada unidade será ocupada por,

no máximo, 3,4 habitantes.Para os funcionários domésticos foi adotado o valor de 01 empregado para cada 05 unidades habitacionais, totalizando 36 funcionários. Para dimensionar o número de funcionários ocupados nas atividades de apoio à todo empreendimento, como segurança, limpeza e manutenção, estimou-se a taxa de 1 funcionário para cada 25 unidades, ou seja, 0,04 funcionários/unidade, totalizando 7 pessoas, conforme resumido na tabela 5.

Ocupação (pessoas) Residentes 612 Funcionários domésticos 36 Funcionários do condomínio 7 Ocupação total 655 Tabela 5: ocupação máxima do condomínio

Assim o valor total do adensamento da região por conta da instalação do empreendimento pode assumir o valor máximo de 655 pessoas. Considerando as novas 655 pessoas que ocuparão o empreendimento, tem-se que a densidade será de 668 pessoas por hectare (655 pessoas/0.98ha).

4.8

Perfil do usuário Está previsto que a renda familiar mensal do morador do empreendimento seja

entre 3 e 10 salários mínimos. Cada cliente poderá ou não contar com algum tipo de subsídio, em função de análise de sua renda familiar.

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4.9

Prazo de execução O prazo para execução das obras do empreendimento está estimado em 24

meses.

4.10 Sistema construtivo Todos os blocos que compõe as 180 unidades habitacionais serão construídos com Alvenaria Estrutural. Este sistema estrutural é perfeitamente adequado para a proposta do empreendimento, em que os edifícios serão de 5 pavimentos: térreo + 4 andares, além de proporcionar grande agilidade na obra.

4.11 Descarte de resíduos da construção civil A MRV Engenharia desenvolveu e implanta em suas obras o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC. Uma das condutas preconizadas pelo PGRCC é que, antes do descarte, os resíduos passarão por triagem e, na medida do possível, sejam encaminhados para reciclagem. Esta e outras condutas serão detalhadas pelo PGRCC a ser desenvolvido especificamente para este empreendimento.

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5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA

5.1

Definição da área de estudo A área de influência de um empreendimento para um estudo ambiental pode ser

descrita como o espaço passível de alterações em seus meios físico, biótico e/ou socioeconômico, decorrentes da sua implantação e/ou operação. A delimitação das áreas de influência é determinante para todo o trabalho, uma vez que somente após esta etapa, é possível orientar as diferentes análises temáticas, bem como a intensidade dos impactos e a sua natureza. Define vizinhança como sendo o meio humano e meio físico onde convive o agrupamento populacional que sofrerá os impactos de um projeto ou empreendimento. Considera-se vizinhança imediata aquela instalada no(s) lote(s) e ou quadra(s) em que o empreendimento proposto se localiza e vizinhança mediata – aquela situada na área de influência do projeto e que pode por ele ser atingida. Entende-se assim que a área de vizinhança imediata corresponde a área que será efetivamente afetada pela instalação do empreendimento e que sofrerá impactos diretos de sua implantação e operação, ou seja, o próprio limite do empreendimento. Já a área de vizinhança mediata corresponde ao território no entorno da área que será diretamente afetada pelo empreendimento. Para este estudo, por conta da configuração da malha viária, essa área corresponderá essencialmente aos bairros: Nucleo residencial 9 de julho, Parque Santa Edwirges, Jardim Vania Maria, Chácara Rodrigues, Vila Bochelli, Vila Nova Marajoara, Jardim Petrópolis, Jardim São José, Vila Cidade jardim, Jardim Progresso, Nucleo Habitacional Alto Alegre, Parque Rossevelt. A Figura 7 apresenta a área de influência delimitada pela figura geométrica em destaque.

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a33 2-27

b23 9-5

a57 10-45

a06

h03 Q.5

b04 9-37

GI AG I q.B

b34 Q.2 a44 2-60

b53 2-52

a43 Q.6

a07 3-30

09 -41

h15 Q.11

h18 Q.4

a05 Q.6 b45 5-38 a60 6-35

a06 8-76

a23 11-80 b58 11-22

b26 14-99

b33 12-40

Figura 4: área de influência do empreendimento com equipamentos comunitários (saúde e educação).

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5.2

Infraestrutura urbana existente na área de estudo

5.2.1 Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto No que se refere a abastecimento de água, segundo o IBGE, o número de economias abastecidas, de economias ativas abastecidas e de domicílios correndonde a 140.370 unidades, sendo 100.442 unidades residenciais. Bauru conta com a distribuição de água 100% tratada, com valor aproximado de 104.164m3por dia. http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=20&search=s ao-paulo|bauru|pesquisa-nacional-de-saneamento-basico-2008. Ainda de acordo com o IBGE, a cidade executa a coleta de 100% do esgoto doméstico , porém ainda não há o tratamento adequado dos resíduos.

5.2.2Distribuição de energia elétrica A

energia

elétrica

distribuída

município

responsabilidade da

Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que atende a usuários tanto de residências, indústrias e estabelecimentos comerciais ou de serviços, incluindo a região do empreendimento em análise, com aproximadamente 141.000 ligações em todo o município. 5.2.3 Sistema Viário e de Trânsito O anexo 3 apresenta a análise completa realizada em relação ao sistema de trânsito da área de vizinhança estudada, bem como as medidas para mitigar os impactos previstos.

5.2.4 Equipamentos públicos de educação e saúde A Figura 4 apresenta o mapa da região de vizinhança do empreendimento com identificação dos pontos onde há equipamentos de educação e saúde. Em resumo, a região do empreendimento é servida por 6 equipamentos públicos de educação infantil e 4 equipamentos públicos de educação fundamental. 21 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

A região oferece aindas 2 equipamentos públicos de saúde e algunas espaços para práticas esportivas e lazer. As figuras de 5 a 8 mostram alguns destes equipamentos:

Figura 5:escola de ensino infantil.

Figura 6:escola estadual de ensino findamental. 22 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

Figura 7:praça pública.

Figura 8: área da prática de esportes.

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5.2.5 Comércio e prestação de serviços A região do empreendimento é caracterizada pelo uso misto do solo, que tem como vantagem a proximidade entre pontos de interesse da população, facilitando assim seu deslocamento. A região apresenta comércio e prestação de serviços, revenda de veículos, oficinas mecânicas, padarias, postos de combustível e etc. A maior parte das atividades citadas se concentram ao longo da Av.Presidente Vargas, formando assim um grande eixo de oferta de serviços e comércio. As figuras de 9 a 12 apresentam alguns estabelecimentos localizados na área de influencia do empreendimento.

Figura 9: comércio de combustíveis.

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Figura 10: comércio de combustíveis.

Figura 11:supermercado.

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Figura 12: farmácia.

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6. ANÁLISE DE IMPACTOS

6.1

Geração de emprego e renda As obras que transformarão a gleba em um empreendimento residencial, apto a

ser comercializado, abrirão novas vagas para contratação de funcionários diretos. São profissionais do setor da construção civil, como engenheiros civis, arquitetos, tecnólogos em edificações, pedreiros, serventes, motoristas, topógrafos, eletricistas, etc. Existe ainda a possibilidade de abertura de muitas vagas para contratações indiretas, característica tradicional do setor. Em consulta ao empreendedor, foi informado que empreendimentos desta natureza e deste porte, são capazes de gerar até 150 novos postos de trabalho formais diretos durante a fase de implantação. Durante a fase de operação haverá ainda a criação de outros novos postos definitivos de trabalho para suprir a demanda por funcionários para manutenção e serviços do próprio condomínio, como pessoal de limpeza, segurança e manutenção, além de empregados domésticos. Estima-se que ao todo serão 43 novos postos de trabalhos permanentes por conta do funcionamento dos condomínios (tabela 4). Assim a geração de novas vagas e todos os efeitos benéficos causados pela criação de novos postos de trabalho, acaba por incidir de forma positiva na economia local.

Tipo do impacto: positivo 6.2

Incremento do comércio e atração por novos estabelecimentos O adensamento populacional incidirá em um aumento relevante do movimento no

comércio da região de vizinhança mediata ao empreendimento. Estima-se que primeiramente esse efeito se restringirá aos estabelecimentos relacionados à alimentação básica, como panificadoras, açougues, mercados e sacolões. Em seguida, outros estabelecimentos se beneficiarão com o aumento populacional, é o caso de farmácias, postos de combustíveis, lotéricas, lanchonetes, bares e restaurantes.

Tipo do impacto: positivo 28 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

6.3

Diminuição do déficit habitacional A implantação do empreendimento deverá acontecer no prazo de 24 meses, e

neste período acrescentará novas 180 unidades habitacionais em Bauru. Este é um efeito extremamente positivo para a cidade em especial para o cliente que se enquadra na faixa de renda prevista para o morador do empreendimento, possibilitando assim a aquisição de um imóvel que se converterá em moradia própria, e não alugada.

Tipo do impacto: positivo 6.4

Ocupação de vazio urbano

A área a ser ocupada possui características de vazio urbano, ou seja, um espaço não edificado e não qualificado como área livre, dentro do perímetro urbano, porém, com grande potencial de implementação de áreas construídas, pois já dispõe de infraestrutura básica instalada, o que facilita e incentiva sua ocupação (descrição da infraestrutura no item 5.2). Assim, para o desenvolvimento urbano da cidade, é extremamente positivo que uma área de tais dimensões seja ocupada, ou invés de se levar novos serviços de infraestrutura para implantação de conjuntos residenciais distantes do centro urbano. . Tipo do impacto: positivo.

6.5

Qualidade de vida para os condôminos Este empreendimento residencial oferecerá vários benefícios para seus

moradores, como segurança interna 24 horas, possibilidade de desfrutar de áreas de lazer compartilhadas para adultos e crianças, baixas taxas de condomínio, formação de serviços de conveniência no entorno do empreendimento, gerando comodidade aos moradores, entre outras facilidades. Estes benefícios incidirão em elevada qualidade de vida da população residente deste empreendimento.

Tipo do impacto: positivo 29 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

6.6

Valorização imobiliária Também por impacto deve-se considerar a valorização imobiliária que um

empreendimento desta natureza trará para a região. Deve-se isso ao fato de que as características inerentes as de um condomínio fechado, descritas no item 6.5, tendem a elevar naturalmente o valor dos imóveis em seu entorno por oferecer uma proposta mais nobre de moradia. Considera-se também que a atração por novos postos de comércio e serviços, descritos no item 6.2, advindo da implantação do empreendimento, também incidirá na valorização de imóveis. Os moradores da área de vizinhança passarão a ter acesso a serviços e comércio que hoje exigem seu deslocamento, principalmente em se tratando de imóveis distantes das zonas centrais. Para que haja de fato a valorização imobiliária aqui descrita, é necessário observar, no entanto, que este processo estará vinculado à possibilidade legal de se instalar na área de vizinhança os serviços acessórios indicados no item 6.2.

Tipo do impacto: positivo

6.7

Aumento do fluxo de veículos nas vias durante as obras

O aumento do fluxo de veículos em uma via pode aumentar o risco de acidentes de trânsito, entre outros problemas causados pelo aumento de tráfego. Trata-se, porém, de um impacto inevitável gerado pela implantação de empreendimentos que envolvam movimentação de terra.

Tipo do impacto: negativo

Medidas mitigadoras propostas: •

estabelecer entendimentos com o Departamento de Trânsito de Bauru, a fim de adotar medidas para o correto uso das vias no entorno ao empreendimento, como, por exemplo, definir horários específicos para o trânsito de veículos pesados e 30

Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

máquinas, de forma a garantir não somente a fluidez, como também a segurança dos usuários da via (pedestres, condutores, ciclistas, etc.); •

além de especificar os horários que os veículos de grande porte e as máquinas poderão

circular

nas

vias públicas

(entre

e 17h),

serão

utilizadas

preferencialmente vias de acesso principal e não as vias de acesso local ao empreendimento; •

o empreendedor se responsabilizará por toda a sinalização de trânsito de obra, respeitando a lei federal no 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro.

6.8

Aumento da demanda por serviços públicos

6.8.1 Equipamentos de educação

Por conta de tratar-se de empreendimento residencial com potencial para adensamento populacional, é esperado que haja, ao final de sua ocupação, incremento do número de moradores que atualmente não são contabilizados na área de influência, conforme mostra a tabela 4. A consequência imediata do aumento de moradores em uma região é que haverá maior procura pelos serviços públicos oferecidos pelo município, em especial os serviços de saúde e educação. A tabela a seguir exibe uma estimativa de quantos serão os futuros clientes das instituições de ensino, em função do registro de matrículas realizadas no município, no ano de 2012, disponível em http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=117& search=sao-paulo|bauru|ensino-matriculas-docentes-e-rede-escolar-2012

31 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

Número de matrículas no município (IBGE, 2012)

Percentual em relação à população de 2012 (%)

Estimativa de pessoas em fase escolar no empreendimento

4.354

1,23

8.713

2,46

25.988

7,34

Matrículas na Pré-Escola (rede municipal) Ensino Fundamental (rede municipal) Ensino Fundamental (rede estadual)

Tabela 5: dados sobre Educação em Bauru e estimativa de estudantes no empreendimento

Segundo a tabela 5 seriam necessárias vagas nas escolas da área de vizinhança para 8 crianças distribuídas entre as idades de zero a 5 anos nas escolas de ensino infantil do município; vagas para15 crianças para serem distribuídas entre os 6 e 14 anos nas escolas de ensino fundamental do município e vagas para 45 crianças distribuídas entre os 6 e 14 anos nas escolas de ensino fundamental da rede estadual. Conforme apontado no item 5.2.4, existe dentro da área de influência do empreendimento 14 estabelecimentos escolares, que poderão absorver a demanda por ensino transferida para a região pelo empreendimento. Importante ressaltar que existem inúmeros casos em que, mesmo havendo a mudança da família para um novo endereço, o estudante se mantem matriculado na escola em que vem frequentando ao longo de sua vida escolar.

Tipo do impacto: neutro.

6.8.2 Equipamentos de saúde

A região de influência do empreendimento oferece duas unidades de saúde, conforme apontado no item 5.2.4. O município oferece diversas opções de atendimento de saúde, na região imediatamente vizinha a área impactada, formando assim uma vasta rede de atendimento de saúde, potencialmente capaz de absorver a demanda que se deslocará para a região do empreendimento.

32 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

Tipo do impacto: neutro.

6.9

Avaliação do impacto na infraestrutura urbana

6.9.1 Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Em virtude da ocupação da área em estudo pelo empreendimento, haverá aumento de consumo de água tratada, bem como aumento na produção de esgoto. Para o atendimento da nova demanda, o DAE informou por meio do documento “Certidão de Diretrizes no 50/2012: Projetos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto-DAE Bauru” (anexo 1) que há viabilidade para atendimento da demanda gerada pelo empreendimento. Para que não haja comprometimento das questões sanitárias, o documento traz diretrizes para orientar a elaboração de projetos e execução das obras.

Tipo do impacto: neutro

6.9.2 Fornecimento de energia elétrica

O adensamento populacional também aumentará o consumo de energia elétrica na área de influência do empreendimento. Assim, a fim de aferir a viabilidade deste atendimento, foi enviado pelo empreendedor para a Concessionária CPFL Paulista, um documento que informa a demanda por energia elétrica que será necessária para o funcionamento do condomínio e das áreas de uso comum. Em reposta, a CPFL emitiu o documento Carta no 00239/2014/DPLD de 10 de novembro de2014: Disponibilidade de Fornecimento de Energia Elétrica – CPFL Paulista (anexo 1), em que declara que há viabilidade de atendimento

para

novo

empreendimento.

Neste

documento

existe

ainda

recomendações técnicas para elaboração de projetos e execução de obras.

Tipo do impacto: neutro.

33 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

6.9.3 Geração e disposição de resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis

Reiterando o item 4.11, A MRV Engenharia desenvolveu e implanta em suas obras o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC. Uma das condutas preconizadas pelo PGRCC é que, antes do descarte, os resíduos passarão por triagem e, na medida do possível, sejam encaminhados para reciclagem. Esta e outras condutas serão detalhadas pelo PGRCC a ser desenvolvido especificamente para este empreendimento. Durante a fase de operação, e tratando-se de um empreendimento estritamente residencial, os resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis gerados, apesar do volume acentuado, se constituem de lixo domiciliar, passível de ser retirado pelo serviço municipal de coleta. Prevê-se se a geração de 612 kg de lixo por dia (1,0 kg.hab/dia para unidades residenciais).

Tipo de impacto: negativo

Medidas mitigadoras propostas: •

Durante a fase de operação do empreendimento, o lixo domiciliar orgânico gerado devera ser armazenado em compartimentos apropriados, em áreas internas ao terreno, com desratização periódica e separação do chorume, antes de ser retirado pelo serviço público de coleta.

•

O chorume devera ser estocado em tambores, para ser retirado pelo serviço público de coleta. Deverão ser dispostas lixeiras seletivas nas áreas externas do empreendimento, e os resíduos sólidos recicláveis coletados das lixeiras também deverão ser estocados em compartimentos apropriados, para posterior retirada pelo serviço municipal de coleta seletiva. Em nenhuma hipótese, os resíduos sólidos poderão ser dispostos a céu aberto ou incinerados.

•

Sugere-se que sejam feitas campanhas educativas junto aos moradores, quanto à necessidade de separação do lixo orgânico e do lixo reciclável.

34 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

Essas e outras possíveis medidas serão detalhas no PGRCC, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a ser desenvolvido para o empreendimento em análise. Deverão ser contemplados itens como a classificação e quantificação

dos

resíduos

sólidos,

acondicionamento

transporte

interno,

acondicionamento e transporte externo, educação ambiental direcionada aos futuros moradores, ações, tratamento e destinação dos resíduos da construção civil e doméstico.

35 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

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7. CONCLUSÕES A análise final deste documento indica que os impactos causados em virtude tanto das obras de instalação como da operação do empreendimento Residencial Parque Biaggi, não serão significativos. Apesar de os impactos não representarem grandes alterações para a qualidade de vida da população vizinha ao empreendimento, o capítulo 6 deste documento trata da avaliação de tais impactos, oferecendo ações para mitigar o possível prejuízo. Essas ações representam um compromisso da MRV Engenharia em não causar, em nenhum momento, transtornos a população vizinha ao empreendimento Residencial Parque Biaggi de forma a não comprometer, em nenhum momento, seja da implantação, seja da operação, sua qualidade de vida. De acordo com o conteúdo exposto por esse Estudo de Impacto de Vizinhança, em vista aos impactos estimados consequentes à implantação do empreendimento, a conclusão desse documento é que as ações dos impactos serão de baixíssima magnitude, porém, serão mitigadas e até mesmo anuladas com a adoção de medidas mitigadoras e programas de monitoramento eficientes perante as exigências cabíveis. Além das medidas aqui sugeridas para mitigar os impactos previstos, o empreendedor ainda executará obras de melhoria no sistema viário no entorno do empreendimento, como D pavimentação da Rua Cabo José Ribeiro Ferreira desde a testada do empreendimento até a Rua Nelson Bonachella e abertura do canteiro central entre as ruas Nelson Bonachella Gimenes e Rua Felipe Pardo, formando assim um sistema de binário entre as vias (sentido único nas vias). Estas intervenções estão descritas detalhadamente no Relatório de Impacto de Trânsito – RIT, anexo 4 deste trabalho.

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8. BIBLIOGRAFIA

BARBATO CONSULTORIA. Estudo de impacto de trânsito para Conjunto Residencial Monte das Araucárias. Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A – São Carlos – SP. Janeiro de 2010.

BARBATO CONSULTORIA. Estudo de impacto de vizinhança para loteamento - Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A – São Carlos – SP. Maio de 2010.

BARBATO CONSULTORIA. Estudo de impacto de vizinhança para Conjunto Residencial Monte das Araucárias. Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A – São Carlos – SP. julho de 2010.

CAPARRÓS, L.A.T. Estudo de impacto de vizinhança (EIV). Relatório de impacto de vizinhança (RIV) em projeto de loteamento. Conjunto Residencial Monte das Araucárias. Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A – São Carlos – SP. Agosto de 2009.

MDM Engenharia. Estudo de Impacto Ambiental: Plano de trabalho para condomínio Master Plan Zona Sul. Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A –Ribeirão Preto – SP. Setembro de 2009.

MOREIRA, Antônio C.M.L. Relatório de impacto de vizinhança. Sinopses, São Paulo, 18, p. 23-25,1992.

MOREIRA, Antônio C. M. L. Parâmetros para elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança.

MOREIRA, Antônio C.M.L. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio ambiente urbano. Material didático da disciplina de pós-graduação AUP 5861 – Políticas públicas de proteção do meio ambiente urbano. São Paulo: 1999.

39 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

NORMA REGULAMENTAR 15 – NR15.

Disponível em www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_15.pdf, Acesso em 13 de maio de 2010.

SÁNCHEZ, Luiz H. Avaliação de impacto ambiental: Conceitos e métodos. São Paulo – SP. Oficina de textos. 2008. SMHDU – Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – Seminários de apresentação do Plano Diretor de São Carlos. São Carlos: 2006.

40 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

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9. ANEXOS Anexo 1 -Diretriz no 06/12 de 15 de junho de 2012 – Grupo de Análises de Empreendimentos/Prefeitura Municipal de Bauru; -Certidão de Diretrizes no 50/2012: Projetos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto-DAE Bauru; -Carta no 00239/2014/DPLD de 10 de novembro de2014: Disponibilidade de Fornecimento de Energia Elétrica – CPFL Paulista. -Oficio no 035/12-DZB de 16 de fevereiro de 2012 – Secretaria do Meio Ambiente. -Ata da reunião do GAE – Grupo de Análise de Empreendimentos. Decreto no11.255 de 28 de maio de 2010. Ata Desmembrada – 27.11.2014.

Anexo 2 Projeto Urbanístico Anexo 3 Relatório de Impacto de Trânsito Anexo 4 ART –Responsabilidade pelo EIV

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$1(;2 44 44 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

$1(;2 45 45 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104

LOTEAMENTO PARQUE BIAGGI BAURU

ESTUDO DE IMPACTO NO TRﾃ：EGO

E N G . A L M I R O L I V A F E R R EI R A G A R C I A

JU N H O / 201 4

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INDICE INTRODUÇÃO.................................................................................2 1. EMPREENDIMENTO............................................................3 1.1 ATIVIDADES E DIMENSÕES...............................................3 1.2 LOCALIZAÇÃO e PLANTAS................................................6 2. CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA/ACESSIBILIDADE..................9 3. GERAÇÃO DE VIAGENS....................................................10 4. DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS..............................................11 5. ANÁLISE DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO...................16 5.1- SISTEMA VIÁRIO..............................................................16 6. TRANSPORTE PÚBLICO.....................................................17 7. MEDIDAS MITIGADORAS....................................................18 8. EQUIPE TÉCNICA................................................................20

INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objetivo oferecer dados analíticos e informações sistematizadas referentes aos impactos produzidos pela inserção do Residencial Parque Biaggi, em área situada na Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira, no Bairro Alto Alegre, no município de Bauru, em atendimento a solicitação do Grupo de Análise de Empreendimentos, sendo que área total de matrícula é de 12.638,84m² e área líquida de

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matrícula de 9.758,84m2, distribuídos em 9 blocos, totalizando 180 apartamentos residenciais, Sistema Viário, Área de Lazer, Área Institucional e Espaços livres de uso público. Dessa forma, o presente Estudo de Impacto no Tráfego, apresentado em forma de relatório, reúne dados, informações e demais elementos que permitem qualificar e quantificar os impactos produzidos na circulação viária pela implantação do empreendimento. O Projeto Urbanístico que serviu de base para as análises dos acessos e da circulação viária interna foi elaborado pela MRV, inscrição no CREA ........, sendo que este estudo de tráfego também é responsabilidade da referida empresa. 1. EMPREENDIMENTO 1.1 ATIVIDADES E DIMENSÕES Em um terreno de 9.758,84 m², será executado com fins residenciais, em que as portarias se localizam na Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira, que dá acesso à Rua Nelson Bonachella Gimenes, sendo que esta via se liga com a Rua Alves Seabra ao Norte e a Rua Marçal de Arruda Campos ao Sul, ligando desta forma o empreendimento ao centro da cidade de Bauru e as demais regiões da cidade. O projeto prevê a comercialização de 180 apartamentos residenciais.

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Figura 1- Quadro de รกreas. 1.2- Topografia Pรกgina 4 de 20

Figura 2- Topografia do empreendimento.

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Figura 3 – Implantação do empreendimento. Página 6 de 20

Figura 4 – Pavimentos tipo e elevações. Página 7 de 20

Figura 5 – Cortes. 2 - CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA / ACESSIBILIDADE Página 8 de 20

Em termos de macro acessibilidade, a Rua Alves Seabra e a Avenida Nações Norte ao Norte e a Rua Marçal de Arruda Campos ao Sul do empreendimento, constituem o viário principal de acesso e egresso ao centro da cidade e as demais regiões de Bauru, ou seja, quem desejar acessar ao empreendimento oriundos da região central da cidade de Bauru, poderão utilizar a avenida, bem como as ruas Alves Seabra e Marçal de Arruda Campos. A ilustração abaixo demonstra a localização do empreendimento e da Avenida Nações Unidas ao Norte e Rua Marçal de Arruda Campos ao Sul.

Figura 6 - Foto aérea da área de implantação do empreendimento e do sistema viário e áreas ao redor.

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Figura 7 – Foto aérea em escala maior da área do empreendimento. 3.

GERAÇÃO DE VIAGENS

Para a quantificação das viagens geradas por esse tipo de empreendimento e decorrentes impactos produzidos na circulação viária, iremos considerar o número de apartamentos a serem comercializados, e uma taxa de utilização de viagens geradas por automóvel de 14%, verificada em outros empreendimentos do tipo, sendo que essa taxa deve ser utilizada no horário de pico das 7 às 8 horas com o veículo da família, e o restante das viagens no decorrer do dia. Ainda, os demais moradores se utilizam de outra forma de transporte, sendo que a maioria poderá se servir do transporte público, com linhas que já servem aos condomínios daquela região. Desta forma podemos obter o horário de maior demanda, quando da ocupação de todos os apartamentos do empreendimento.

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Assim teremos: Número de viagens geradas pelo empreendimento: Considerando a hora pico da manhã das 7 às 8 horas, com saída do empreendimento para a cidade de Bauru e Piratininga: Vsaída= 0,20xN Vsaída= 0,20x180= veículos / hora Vsaída= 36 veículos / hora pico manhã Desta forma, o volume de saída (Vsaída) do Residencial, na hora de maior solicitação do período matutino, entre 7h e 8h será de 36 veículos / hora. Ainda, no sentido oposto, ou seja, de acesso ao empreendimento, podemos considerar uma taxa de 15% dos veículos voltando no horário das 17 às 18 horas. Desta forma, para este empreendimento, na situação mais desfavorável, teremos: Ventrada= 0,15x180 Ventrada=27 veículos / hora pico tarde 4. DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS A distribuição de viagens adicionais estimada, por zona de interesse nos horários de pico da manhã e da tarde, se dariam da forma demonstrada no Quadro abaixo – Distribuição de Viagens Adicionais devido a empreendimento. QUADRO – DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS ADICIONAIS ZONA DE ROTA DE VIAGENS VEÍCULOS HORA INTERESSE ACESSO GERADAS (%) PICO SAÍDA ENTR. NORTE Rua Alves Seabra 18 14 50 SUL Rua Marçal de 50 18 13 Arruda Campos TOTAL 100 36 27

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Figura 8 – Rua Nélson Bonachella Gimenes, acesso a Rua Marçal de Arruda Campos

Figura 9 – Rua Nélson Bonachella Gimenes, acesso a Rua Alves Seabra

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Figura 10 – Área a ser implantado o empreendimento.

Figura 11- Área a ser implantado o empreendimento. Página 13 de 20

Figura 12- Área a ser implantado o empreendimento.

Figura 13 – Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira. Página 14 de 20

Figura 14 – Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira.

Figura 15 – Rua Felipe Pardo e canteiro central entre as esta rua e a Rua Nelson Bonachella Gimenes. Página 15 de 20

5. ANÁLISE DO IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO 5.1 - SISTEMA VIÁRIO As principais vias de acesso ao empreendimento são a Avenida Nações Unidas e a Rua Alves Seabra, que dão acesso ao centro da cidade ao Norte e a Rua Marçal de Arruda Campos, que dá acesso ao centro da cidade ao Sul do empreendimento. Desta forma teremos um acréscimo de 18 veículos pela Rua Alves Seabra, dividindo com a Avenida Nações Unidas, no horário de pico da manhã e 18 veículos acessando a Rua Marçal de Arruda Campos no mesmo período. No período de pico da tarde teremos 14 veículos voltando pela Avenida Nações Unidas e Rua Alves Seabra até o empreendimento e 13 veículos voltando pela Rua Marçal de Arruda Campos e acessando ao empreendimento.

Desta forma, podemos observar que o impacto no Sistema Viário devido à inserção deste empreendimento, será muito pequeno se comparado a outros empreendimentos com maior número de habitações.

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6. TRANSPORTE PÚBLICO:

Figura 16 – Atendimento de Transporte Público. Quanto ao atendimento por transporte coletivo, o local já possui linhas que atendem a essa população, denominadas Alto Alegre – Duque de Caxias / Cerejeiras (destaque em azul claro), Parque Roosevelt / Distrito Industrial III – Distrito Industrial I (destaque em azul escuro), e que com o acréscimo em sua demanda, deverá ser redimensionada em seus horários de pico, com a inclusão de novos veículos, para atendimento aos futuros usuários do transporte coletivo.

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7. MEDIDAS MITIGADORAS 7.1 – Pavimentação da Rua Cabo José Ribeiro Ferreira em frente a testada do empreendimento até a Rua Nelson Bonachella.

Figura 17 – Rua Cabo PM José Ribeiro Ferreira.

Figura 18 – Pavimentação da Rua Cabo José Ribeiro Ferreira. Página 18 de 20

7.2 – Abertura do canteiro central entre as ruas Nelson Bonachella Gimenes e a Rua Felipe Pardo, possibilitando desta forma a implantação de sentido único nas vias, melhorando a segurança viária da região.

Figura 19 – Abertura do canteiro compondo uma mão inglesa, impedindo o cruzamento dos fluxos.

Figura 20 – Localização indicada para a implantação de uma mão inglesa. Página 19 de 20

8. EQUIPE TÉCNICA

________________________________________

Proprietário: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 08.343.492/0001-20

________________________________________

GEOPLAN TOPOGRAFIA Responsável Técnico: ENG.° ALMIR OLIVA FERREIRA GARCIA CREA.: 060.521.071-1

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$1(;2 46 46 Barbato Consultoria. Major José Inácio, 1873 São Carlos – SP 13.560-160 tel 16 3372 2204 16 9.9794 1104