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evocação dos
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da instalação da prisãopo lítica em
PENICHE
Vista aérea parcial de Peniche Foto: Arquivo do Museu Municipal
Contexto Histórico Em 28 de Maio de 1926, eclodiu em Portugal um golpe militar que instaurou uma ditadura que fez alastrar ao País a maré reaccionária que vinha varrendo todo o continente europeu, em reacção à vitória da revolução soviética na Rússia, em 1917. O Parlamento foi dissolvido, a censura prévia à imprensa entrou em vigor, os partidos políticos foram proibidos e as suas sedes encerradas, as vereações municipais foram demitidas e as organizações sindicais e os seus militantes
foram perseguidos. Rapidamente, a ditadura encontrou em Salazar a personalidade indicada para ser o novo orientador e organizador do novo regime de opressão, chamando-lhe Estado Novo, tomando como modelo as ditaduras fascistas de Mussolini na Itália e de Hitler na Alemanha, o regime apoiou declaradamente Franco no derrube da República espanhola na Guerra Civil (19361939) e o Eixo nazi-fascista até à sua derrota militar durante a II Guerra Mundial (1939-1945).
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Vista parcial de Peniche Foto: Arquivo do Museu Municipal
Contexto Histórico A ditadura fascista do Estado Novo procurou aplicar uma política que atingiu cruelmente a esmagadora maioria do povo português, sobretudo alicerçada no dogma do equilíbrio orçamental que condenou à miséria e aos baixos salários a imensa maioria da população. Com os sindicatos ilegalizados e substituídos por “sindicatos” fascistas que dependiam da aprovação governamental e com as greves proibidas, os trabalhadores ficaram privados de qualquer forma de protesto ou organização. Para zelar pela aplicação deste quadro legal repressivo, foi
criada a polícia política Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado (PVDE), depois Polícia de Investigação e de Defesa do Estado (PIDE) e depois Direcção-Geral de Segurança (DGS) que possuía poderes acima de qualquer lei, secundada por esquadrões militarizados da GNR que desde cedo compunham a parte mais profissionalizada e melhor equipada das Forças Armadas portuguesas. O regime que oprimiu Portugal durante 48 anos, entre 1926 e 1974, foi um Estado fascista que tinha na figura do Chefe de Governo, Salazar, o detentor de todos os poderes do Estado.
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Contexto Histórico Nestes 48 anos de ditadura, a PIDE reuniu um monstruoso aparelho repressivo e de informações do foro pessoal de cada cidadão português que permitiu reunir nos seus Arquivos Centrais um total de cerca de 6 milhões de fichas informativas, para além de 29 510 processos individuais que registaram as informações relativas aos presos políticos propriamente ditos. Todo este sistema estava ancorado, designadamente, numa rede nacional de cerca de 20 000 informadores, apelidados pelo povo de bufos. Apesar da situação nacional e internacional ter imposto, pela sua evolução, pequenas variações, este foi o regime que oprimiu Portugal, mas que conheceu, mesmo nas mais duras condições, a resistência incessante do povo português.
A denúncia... ... E o “prémio pelo serviço prestado!...
VASCO, Nuno (1997) - “VIGIADOS E PERSEGUIDOS - Documentos secretos da PIDE / DGS”- Liv Bertrand, Amadora
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Prisão Política de Peniche Antecedentes históricos e características A Fortaleza de Peniche constitui uma infra-estrutura que assenta num longo processo histórico que é possível dividir em três períodos distintos. Num primeiro período, entre a edificação do Baluarte Redondo por sugestão de D. Afonso de Ataíde, senhor de Atouguia no final do reinado de D. João III (1521-1557) e o início das invasões francesas em 1807, a Fortaleza consagrou-se como estrutura militar no reinado de D. Sebastião (15571578), sendo comandado por D. Luís de Ataíde, conde de Atouguia.
Os primórdios da Fortaleza: cartografia diversa
Arquivo Histórico e Militar - Slides do Museu Municipal de Peniche
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Prisão Política de Peniche Antecedentes históricos e características A segunda etapa da história da Fortaleza, entre os anos das invasões francesas e da permanência britânica em Portugal, nos alvores do século XIX, e a sua projectada utilização como sanatório de internamento de doentes tuberculosos em 1908. Durante essa segunda etapa da sua história, a Fortaleza iniciou uma alteração na sua função primordial, pois durante as incursões militares francesas em território nacional passou a cumprir objectivos de presídio, característica que aprofundou aquando das
Guerras Liberais (1832-1834). Neste período conhece outra especialização, quando serve de refúgio para os boers fugidos ao domínio britânico na África do Sul (1880-1881; 1899-1902). Entretanto, a Fortaleza começa a ser utilizada como Prisão com fins políticos, uma vez que logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926 foram ali detidos vários antifascistas, segundo depoimentos recolhidos junto de antigos presos políticos.
In “Ilustração Portugueza” , Lisboa - 21 Setembro 1908 [ Nº Inv. MP.007457.RST] FERREIRA, O.J.O - “Viva os Boers.” - Pretoria - 1994 [Africanamuseum, Johannesburg]
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Prisão Política de Peniche Antecedentes históricos e características Numa terceira fase, a que corresponde a da utilização principal como Prisão Política até 1974, a Fortaleza conhece uma alteração no sentido de definitivamente constituir um cárcere. Transformada em quartel da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Exército destacado das Caldas da Rainha, a Fortaleza passa a albergar uma secretaria administrativa. O Governo fascista opta por determinar residência fixa em vários pontos do País para os presos políticos e sociais que
Foto:Arqv. Museu Municipal de Peniche [MP.002132.FTG]
vinham aumentando com a resistência militar e civil à instauração do fascismo, concentrando-se vários na vila de Peniche ainda antes da Revolta de 26 a 31 de Agosto de 1931. Seriam mais de 300 democratas de várias tendências políticas que teriam sido obrigados a residir em Peniche, devendo cumprir apresentações diárias na secretaria sedeada na Fortaleza, onde pelas 15 horas rubricavam livros de ponto para o efeito. Dentro da vila de Peniche eram permanentemente seguidos e observados.
Aspecto ( parcial) da Fortaleza de Peniche, anterior a 1950
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Os Presos Políticos A partir de 1934 a Fortaleza de Peniche passa a ser referenciado como Depósito de Presos, a partir dos registos oficiais a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior. Estavam oficialmente contabilizados 13 detidos em Peniche em 1934, sendo que em 1935 já as listas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais avançam com 42 presos políticos em Peniche. São utilizadas 3 casernas ou salas, predominando nesses primeiros anos de detenção os jovens, na sua maioria filiados na Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP) e no Partido Comunista Português (PCP), sobretudo membros da classe operária. Também muitos operários agrícolas do Sul, ferroviários, estudantes, empregados de serviços, alguns militares e intelectuais. Na Prisão-Fortaleza estava estacionado um destacamento do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha, montando guarda à Fortaleza soldados da Guarda Nacional Republicana (GNR), sendo um sargento o chefe da secretaria. O contacto com os presos e a sua guarda era mantido a cargo de agentes da PSP comandados pelo respectivo chefe.
Arquivo do Museu Municipal de Peniche [MP.001516.BPP]; [ MP.001551.BPP], [MP.001555.BPP.a]
Carimbos. Pormenores de livros que integraram a biblioteca dos Presos Políticos
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Os Presos Políticos Só a 27 de Abril de 1974, após dois dias sobre a Revolução do 25 de Abril, se deu cumprimento à libertação dos presos políticos mantidos em Peniche, encerrando o período que agora se evoca. A partir da segunda metade dos anos de 1950 a Fortaleza recebeu obras no sentido do reforço da sua segurança, procurando obstar a fugas ocorridas entretanto, como a de Dias Lourenço em 1954, se voltassem a repetir, comprovando o quão decisivo o regime fascista considerava impedir a libertação dos resistentes antifascistas. Sobre as antigas casernas militares, entretanto demolidas, foram construídos três blocos prisionais, conhecidos como Pavilhões “A”, ”B” e “C”, sendo neste último que, a partir de 1956, começaram a ser encarcerados em celas individuais os resistentes que mais se distinguiam no combate à ditadura. Alguns exemplos, segundo a sequência da sua detenção na Prisão - Fortaleza de Peniche, dos primeiros presos políticos referenciados pelos registos oficiais recolha efectuada no Registo Geral de Presos (Fonte: DirecçãoGeral de Arquivos, Arquivo da PIDE/DGS, Serviços Centrais, Registo Geral de Presos, Livro 1, 1934).
Fotos: Arquivo do Museu Municipal de Peniche
Aspecto do Baluarte Redondo: o “Segredo”
Os blocos celulares construidos na década de 1950. Em 1º plano, o Pavilhão “A”
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Os Presos Políticos Nome e alcunha: Alfredo Caldeira Profissão: Pintor decorador Data de Nascimento: (25 anos) Filiação: Paulo Caldeira e Sara de Castro Outras indicações: Proc.º n.º 849, enviado ao Tribunal em 28.6.1934 Proc.º n.º 390/36 enviado ao TME em 27.6.1936 Faleceu Biografia Prisional: Encontra-se em Angra do Heroísmo desde 22.11.1933. Julgado em 20.8.1934 e condenado em 690 dias de prisão correccional que descontados 295 dias fica reduzido a 395 dias de prisão correccional e perda de direitos políticos por 5 anos. Enviado para os devidos efeitos, o mandado de soltura Of. N.º 8.737/935-S de 7.11.1935. Em 8.12.1935 se apresentou nesta Directoria de regresso de Angra do Heroísmo, recolhendo à 1.ª Esquadra. Restituído à liberdade em 10.12.19135. Preso na mesma data pela SPS [Secção Política e Social Secção de Defesa Política e Social da PVDE herdeira da Polícia de Defesa Política e Social (1933) e Polícia de Informações (1926-1933)], recolhendo à 1.ª Esquadra. Transferido para a Fortaleza Militar de Peniche em 7.1.1936. Transferido para a Cadeia do Aljube em 21.4.1936. Baixou à Enfermaria Provisória do Aljube em 23.4.1936. “Requereu para ser amnistiado em 10.6.1936”. Embarcou para Cabo Verde em 17.10.1936. Faleceu em 1.12.1938 na Colónia Penal do Tarrafal Cabo Verde (OS 338). [Transcrição “ipsis verbis”]
Registo Prisional , em 1936
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 197 [Lisboa 1981]
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PENICHE Os Presos Políticos Nome e alcunha: António Francisco Estado: Solteiro Profissão: Carpinteiro Naturalidade: Ervidal da Beira Filiação: Nicolau Francisco e Maria dos Prazeres Residência: Rua Frei Fortunato Boaventura, n.º 1 Outras indicações: Proc.º n.º 422/37, enviado ao TME em 1.4.1937Solto Biografia Prisional: Encontra-se em Angra do Heroísmo desde 22.11.1933. Regressou em 9.11.1934. Restituído à liberdade em 10.11.1934. Preso novamente pela SPS em 4.11.1936 para averiguações, recolhendo incomunicável a uma esquadra. Transferido para a 1.ª Esquadra em 3.12.1936 (OS 339). Transferido para a Cadeia do Aljube em 19.12.1936 (OS 354). Baixou à Enfermaria da Cadeia do Aljube em 4.1.1937 (OS n.º 14). Alta da Enfermaria da Cadeia do Aljube em 11.1.1937 (OS n.º 12). Transferido para o regime de incomunicabilidade em 3.3.1937 (OS 63). Transferido para a 1.ª Esquadra. Em 16.3.1937 (OS 76). Transferido para a Cadeia do Aljube em 23.3.1937 (OS 83). Transferido para a Colónia Penal de Cabo Verde em 5.6.1937 (OS 156). Transferido em 27.3.1941 da Colónia Penal de Cabo Verde para esta Directoria, tendo recolhido ao Depósito de Presos de Caxias R. Norte (OS 91). Julgado pelo TME em 19.7.1941, tendo sido condenado nos termos do art.º n.º 94. N.º 2 do Código Penal, sendo a pena de degredo substituída por 2 anos de prisão correccional dada por expiada com o tempo de prisão sofrida Of.º 968 Proc.º 45/937 do mesmo Tribunal. Em 19.7.1941, deu entrada nesta Directoria o mandado de soltura, que, por haver inconveniente, continua em prisão preventiva em conformidade com o despacho de S. Exa. o Director, de 23 do mesmo mês. Transferido para o Depósito de Presos de Peniche em 24.7.1941 (OS 206). Restituído à liberdade em 25.12.1941, por ter sido indultado (OS 363). [Transcrição “ipsis verbis”]
Registo Prisional , em 1941
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1936-1939”, pag 49 / 50 [Lisboa 1982]
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Os Presos Políticos Nome e alcunha: António Soares Monteiro Ferro Estado: Casado Profissão: Carpinteiro Naturalidade: Oliveira do Douro - V. Nova Gaia Data de nascimento: (40 anos) Filiação: José Soares Monteiro Ferro e Maria Soares (falecida) Residência: Sem residência Outras indicações: Proc.º da S.P.S .452 Solto Biografia Prisional: Deu entrada no Ajube em 7 - XII - 34. Motivo Bombista. Transferido para a Fortaleza de Peniche em 19-12-34 Transferido para o Aljube em 20-3-35. Transferido para Angra do Heroismo em 23-3-35. Está condenado pelo Tribunal M. E. em 10 anos de degredo, com prisão numa das colónias à escolha do Governo e na multa de 20 000 $00. Regressou do Depósito de Presos de Angra do Heroísmo em 1-7-43 tendo sido transferido na mesma data para o Depósito de Presos de Peniche (O.S. 191) Por determinação do Governo, foi restituido à liberdade em 26/XII/43 (O.S.337) [Transcrição “ipsis verbis”]
Registo Prisional , em 1934
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 150 [Lisboa 1981]
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Os Presos Políticos Nome e alcunha: Carlos Martins Savela Estado: Profissão: Corticeiro Naturalidade: Silves Data de nascimento: (16 anos) Filiação:Carlos Savela e Inácia Martins (falecida) Residência: Procº nº: 2327/35 Outras indicações: Solto Biografia Prisional: Encontra-se em Peniche desde 20-9-934, e foi condenado pelo Tribunal M. E. em 2 anos de prisão correccional por juntamente com outros instigar a uma greve revolucionária em Silves. Transferido para a Fortaleza de Angra do Heroismo em 8/6/35. Requereu em 16XII-35 transferência para uma prisão do continente; Indeferido por despacho de S. Exª o Ministro de 29-XII-35. Transferido para Cabo Verde em 23/10/36. Regressou da Colónia Penal de Cabo Verde em 15-7940, e na mesma data foi restituido à liberdade por ter sido amnistiado (O.S. 198) Declarou ir residir para a Rua Afonso III55 Silves
Registo Prisional , em 1934
[Transcrição “ipsis verbis”] Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 153 [Lisboa 1981]
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PENICHE Os Presos Políticos Nome e alcunha: Saúl Gonçalves Estado: Solteiro Profissão: Vendedor ambulante Naturalidade: Serra d ´El-Rei Data de nascimento: 27-XI-1916 Filiação: António Gonçalves e de Izidora da Nazaré Gonçalves Residência: Peniche, Largo Dr. Figueiredo Faria Outras indicações : Solto - Declarou ir residir para a morada indicada Biografia Prisional: Preso pela S.P.S. Em 19-XII-36, para averiguações recolhendo a uma esquadra incomunicavel (....) Transferido para a 1ª esquadra em 5-1-37 (O.S. Nº 6). Transferido para a Fortaleza Militar de Peniche em 19-2-37 (O.S. 51) Transferido para o Forte de Caxias R. Norte em 23-XI-38 por ter comparticipado nos preparativos da evasão de 3 presos de Peniche no dia 18 do corrente (O.S.328) Foi julgado no TME em 17-2-37 e condenado na pena de 5 anos de degredo numa Colónia à escolha do Governo. Por despacho do Exmº Sr. Director de16-1-39, exarado no procº 58/939, deverá ser transferido para Cabo Verde para ali cumprir a pena acima citada. Transferido para a Cadeia do Aljube em 24-3-39 (O.S. 84). Embarcou em 1-4-39 para a Colónia de cabo Verde (O.S. 91. Por ter sido abrangido pelo Decreto de Amnistia nº 35.041, foi restituido à liberdade em 12-1-946, ficando a aguardar embarque para Lisboa. Regressou no paquete Guiné em 1-2-946 [Transcrição “ipsis verbis”]
Registo Prisional , em 1937
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1936-1939”, pag 163 [Lisboa 1982]
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Os Presos Políticos Nome e alcunha: Álvaro Gonçalves verdes”
- “O Álvaro carnes
Estado: Casado Profissão: Cortador de carnes Naturalidade: Belém - Lisboa Data de nascimento: 36 anos Filiação: Marcelino Gonçalves e Maria da Conceição Gonçalves Residência: Travessa D. Vasco 46 36 r/c Dtº Lisboa Outras indicações: Procº nº 144/34 enviado ao Tribunal em 155-34 - Solto Biografia Prisional: Deu entrada no Aljube em 19-2-35. Motivo ComunistaTransferido para Peniche em 22-2- 35. Transferido para a Fortaleza de Angra do Heroismo em 8-6-35. Condenado pelo T.M. E em 20-2-35 em 6 anos de desterro, multa de 12 000$00 e perda de direitos políticos por 10 anos. Transferido para Cabo Verde em 23-10-36. Regressou de Cabo Verde em 1-X-44, tendo recolhido ao Depósito de Presos de Caxias (O.S. 276) . Restituido à liberdade em 12 -X 944 (O.S. 288) Declarou ir residir para a morada indicada
Registo Prisional , em 1935
[Transcrição “ipsis verbis”]
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 198 [Lisboa 1981]
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PENICHE Os Presos Políticos
Documentos relativos a 1952 Arquivo do Museu Municipal de Peniche [ MP.007292.RST]; [MP.007293.RST]; [ MP.007451.RST]
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PENICHE Um caso particular: Alberto
Pinto
O caso de Alberto Pinto assume uma particularidade própria, uma vez que as informações obtidas sobre a sua detenção são possíveis através do relato pessoal que fez por carta desde a detenção em sua casa em 2 de Fevereiro até à entrada no calabouço 5 do Governo Civil de Lisboa em 1 de Março de 1935, período em que foi mantido incomunicável (Carta recentemente doada ao Museu Municipal de Peniche por Olga Pinto, filha de Alberto Pinto):
Arquivo do Museu Municipal de Peniche [MP.011191.RST; MP.011191.RST.a; MP.011191.RST.b; MP.011191.RST.c; MP.011191.RST.d; MP.011191.RST.e]
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PENICHE As fugas Uma das fugas mais arriscadas e difíceis, até porque não contava com qualquer auxílio do exterior, foi a do dirigente comunista António Dias Lourenço, em Dezembro de 1954. Fugiu do «segredo» de Peniche, depois de cortar pacientemente a grossíssima porta com o auxilio de uma faca. Servindo-se de lençóis, desceu do alto da Fortaleza e, ainda de grande altura, teve que saltar para o mar, com risco de vir a esmagar-se nos rochedos. Num mar encapelado e gelado de Dezembro teve de nadar muitos metros até atingir a praia dos pescadores, pois a Fortaleza está situada no extremo da península onde fica a povoação. Ai, declarando-se comunista e fugitivo da Fortaleza, encontrou junto da gente simples do povo o auxílio que lhe permitiu retomar o seu lugar na luta antifascista.
Texto: C OELHO, José Dias - “ A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL ” - Editorial Inova/Porto - Colecção Situações, nº 4 - Porto- 1974Imagens : COELHO, Imagens: HEALEY, Tim - “GRANDES FUGAS”- Publicações Europa-América - Mem Martins - 1979
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Os Presos Políticos Nome: Álvaro Cunhal (...) Tranferido para o Depósito de Presos de Peniche em 13 - XII - 37. (...) Em 27- 7 -955, deu entrada na Cadeia do Forte de Peniche (Ofº 216 - 5 - Procº 8/445 - Lvº nº 2, de 28 - 7 -956, da Cadeia do F. de Peniche). (...) Em 7 -X-958 deu entrada na Cadeia do Forte de Peniche (Ofº 698 - Procº 445 - Lvº 2 da Cadeia do Forte de Peniche). Evadiu-se em 3 -1-1960
Álvaro Cunhal durante a visita que efectuou à antiga prisão política de Peniche, em 7 de Maio de 1995
Fonte: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista V -1949-1951”, pag 40 [Lisboa 1987] Foto: Arquivo SIC - Sociedade Independente de Comunicação
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As fugas (…) apesar dos requintes de segurança e da minúcia das proibições que rodeiam os presos, apesar de todos os cuidados especiais e das buscas constantes às salas, por vezes os presos conseguem evadir-se. Têm meses e anos para estudar os hábitos dos guardas e a topografia da cadeia, têm engenho e inteligência para preparar as condições, localizar o sitio e o momento precisos em que poderão tentar a hipótese a um por mil de uma fuga com êxito.”
(…) Em [ 3 ] Janeiro de 1960, da Fortaleza de Peniche evadiram-se 10 presos, acompanhados de um G.N.R., fuga memorável (…)
Álvaro Cunhal Carlos Costa Francisco Martins Rodrigues Francisco Miguel Guilherme da Costa Carvalho Jaime Serra Joaquim Gomes José Carlos Pedro Soares Rogério de Carvalho José Jorge Alves, guarda da GNR
Texto e Imagem: C OELHO, José Dias - “ A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL ” - Editorial Inova/Porto - Colecção Situações, nº 4 - Porto- 1974
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As fugas Logo após o jantar para os presos políticos do 3.º Piso do Pavilhão “C” da Prisão de Peniche, os intervenientes da fuga, verificando como sinal que tudo estava a postos: uma mala aberta na retaguarda de uma das duas viaturas que os haviam de recolher, começaram por neutralizar o guarda que os encaminhava para as celas através da aplicação de um anestesiante. De seguida, encaminharam-se pelo terraço onde estava de serviço o guarda prisional Jorge Alves que auxiliou os dez presos políticos - dirigentes e quadros do PCP -, levando-os um a um debaixo do capote que vestia para realizar a sua ronda, fugindo também com eles.
Desceram para uma área menos exposta no piso inferior da Fortaleza, de onde lançaram uma corda feita de lençóis que lhes permitiu descer toda a altura da muralha, alcançando o fosso exterior. Este foi ultrapassado e alcançada finalmente a praça exterior à Fortaleza e as ruas da vila onde estavam os dois automóveis conduzidos por Octávio Pato e Rogério Paulo. Vários habitantes de Peniche presenciaram a evasão e auxiliaram os intervenientes, ao mostrarem solidariedade para com os presos políticos recém evadidos, não avisando os guardas.
Foto: Museu Municipal de Peniche
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As fugas
Previamente determinados estavam já os destinos dos dez intervenientes que abnegadamente regressaram de novo à luta antifascista e pela Liberdade. A celeridade do percurso das viaturas permitiu ultrapassarem as barreiras montadas nas estradas circundantes, uma vez dado o alarme na Fortaleza.
.Casa clandestina onde esteve Joaquim Gomes e outros camaradas, após a fuga de Peniche. (Runa, Torres Vedras1960).
Casa clandestina de Octávio Pato, de onde no próprio dia da fuga de Peniche, sairam Octávio Pato, Pires Jorge e Dias Lourenço, para concretizarem os apois externos à fuga. (Cascais1959)
Vistas como vitórias populares face ao regime fascista que oprimia os portugueses, as fugas contaram com a colaboração da popula-ção, o que ficou ampla-mente comprovado no caso de Peniche, onde sempre existiu apoio e solidariedade para com os encarcerados na Fortaleza.
Casa clandestina onde viveu Álvaro Cunhal depois da fuga de Peniche. (Penedo, Sintra 1960).
Fotos: Edições AVANTE - Junho - 1982. [MP.007571.FTG]; [MP.007572.FTG]; [MP.007573.FTG]
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PENICHE
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25 Abril A CONQUISTA DA LIBERDADE!
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Peniche: 27 de Abril de 1974 Libertação dos Presos Políticos Momento impar após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a libertação dos presos políticos consagrou o fim da opressão e repressão impostas pela ditadura fascista e o início da construção de um Portugal democrático e liberto do seu jugo. Em Peniche saíram da Prisão-Fortaleza: Ângelo Veloso António Cândido Coutinho António Gervásio António Gonçalves Tomás António Perez Metelo Carlos Cardoso Gonçalves Carlos Domingos Soares da Costa Carlos Saraiva da Costa Dinis Miranda Filipe Viegas Aleixo Francisco Manuel Cardoso Braga Viegas Francisco Martins Rodrigues Garcia Neto Horácio Rufino João Duarte de Carvalho João Eurico Bernardo Fernandes João Pulido Valente Joaquim Duarte Alfaiate José Barsido Palma José Manuel Caneira Iglésias José Pedro Correia Soares José Simões de Sousa Licínio Pereira da Silva Luís Filipe Fraga da Silva Luís Miguel Vilã Manuel Drago Manuel Pedro Nelson Rosário dos Anjos Pedro Campos Alves Pedro Mendes da Ponta Raul Domingos Caixinhas Rui Benigno Paulo da Cruz Rui d´Espignay Foto: Museu Municipal de Peniche
Rui Teves Henriques Sebastião Lima Rego
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PENICHE As Conquistas Democráticas de Abril CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa.
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As Conquistas Democráticas de Abril Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 e o processo que se seguiu até à promulgação da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976, Portugal assistiu:
• À instauração da liberdade sindical e do direito de organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, tal como dos direitos de contratação e negociação colectiva, à greve, ao exercício do controlo de gestão, à participação das associações sindicais na gestão da segurança social e na elaboração da legislação do trabalho; • Ao fim da guerra colonial (1961-1974) e à justa independência de povos submetidos durante séculos ao colonialismo português, abrindo-se espaço para a concretização de relações ímpares de amizade e cooperação entre esses povos; • À institucionalização de uma democracia política baseada na separação, interdependência e complementaridade dos órgãos de soberania, para além do reconhecimento dos princípios de igualdade dos direitos
dos cidadãos, do papel dos partidos políticos, do sufrágio universal e directo e do princípio da proporcionalidade no sistema eleitoral, no poder local democrático e na autonomia regional dos arquipélagos da Madeira e dos Açores; • Profundas transformações económicas que permitiram a melhoria das condições de vida do Povo Português • À promoção da melhoria das condições de vida do povo com a institucionalização do salário mínimo nacional, das reformas e das pensões mínimas, do direito à segurança social para largos sectores populacionais, do alargamento do direito a 30 dias de férias, ao subsídio de férias, ao 13.º mês e à licença de parto, de protecção no desemprego e o reconhecimento dos deficientes e dos idosos;
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Fortaleza de Peniche Memória da Resitência Anti-Fascista e da Luta dos Portugueses pela Liberdade Em 1984, a Câmara Municipal de Peniche tomou a iniciativa de afectar uma parte das edificações da Fortaleza para fins culturais. Surgiu assim o Museu Municipal de Peniche e a musealização de três das dependências da antiga prisão política do Estado Novo. Este Núcleo da Resistência do Museu tem, desde então, desempenhado as funções de: ilustração histórica (documentando aspectos do funcionamento de um dos instrumentos fundamentais da repressão fascista) e de evocação cívica (reavivando a memória da insubmissão e resistência dos portugueses e das suas lutas pela liberdade e pela democracia).
Esta dupla função tem sido compreendida e valorizada ao longo das quase três décadas de existência do Núcleo. Muitas dezenas de milhares de visitantes procuram-no todos os anos, em visitas colectivas ou individuais. Inúmeros depoimentos têm sido recolhidos localmente para integrar publicações, documentários e filmes. O Presidente da República comemorou aqui oficialmente o 30º aniversário da Revolução do 25 de Abril, homenageando os combatentes da liberdade que tinham estado detidos no Forte de Peniche, as suas famílias e todos os que lhes tinham prestado apoio, nomeadamente da própria vila.
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PENICHE
Museu de Peniche, Resistência novos desafios. novas oportunidades
Para a Câmara Municipal de Peniche é chegado o momento de proceder a uma reformulação da sua rede de museus e núcleos e uma revisão dos respectivos programas científicos e museológicos. O Núcleo da Resistência será abrangido por essa reestruturação. Nesse sentido, a Câmara Municipal criou um Grupo de Trabalho para elaborar um plano de Rede Museológica Municipal e celebrou com a URAP um protocolo ao abrigo do qual estão a ser concretizados diversos projectos de dinamização da área da Resistência. O Núcleo da Resistência manterá as funções que lhe foram definidas, que, todavia, serão aprofundadas. O espaço que lhe está dedicado será ampliado. As funções de ilustração histórica e memória cívica serão reforçadas por um componente de Centro de Documentação, que, além das articulações com outros centros especializados na Memória e História do Estado Novo e do
Fascismo, terá elementos próprios recolhidos junto de antigos prisioneiros políticos. Pretende-se, por outro lado, refazer o percurso museológico da Resistência, nele integrando áreas actualmente ocupadas com outras colecções, de forma a proporcionar maior clareza expositiva e didáctica aos visitantes. A intenção anunciada pelo Estado de permitir a instalação em parte da Fortaleza de uma unidade hoteleira do tipo Pousada de Portugal é encarada pela Câmara Municipal de Peniche como um desafio e uma oportunidade. Uma oportunidade para valorizar um património secular, a Fortaleza, salvaguardando o património que encerra. Um desafio para um impulso criativo ao Museu de Peniche e à dignificação e projecção nacional e internacional do Núcleo da Resistência, como marco singular de uma história que, apesar de sombria, é portadora de um indomável ideal de Liberdade.
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