ORÇAMENTO CENTRADO NAS PESSOAS

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU AS GRANDE S OPÇÕES DO PLANO (GOP)

E O ORÇAMENTO PARA 2023, NUM VALOR DE 116,739 MILHÕES DE EUROS, O QUE REPRESENTA UM AUMENTO DE 14.3%.

Os documentos estratégicos, aprovados em Assembleia Municipal, mantêm a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira, o que permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, mantendo a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, por forma a reforçar a competitividade do território. A Câmara Municipal da Amadora vai, em 2023, abdicar de cerca de 12,5 milhões de euros em benefício das famílias e das empresas, com destaque para a fixação da taxa mínima legal de 0,3% de IMI introduzindo o IMI Familiar, bem como a devolução de 1,2% em sede de IRS.

O Município da Amadora continua a ter a sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Em sintonia com o quadro de referência estratégico 2030, definiram-se as prioridades de investimento municipal, em diversos subdomínios como a descarbonização e transição energética, adaptação climática e mitigação de riscos, o apoio à infância e conciliação trabalho, serviços de saúde e transição demográfica, a mobilidade sustentável, a regeneração urbana, a habitação e habitabilidade.

As funções sociais foram reforçadas neste orçamento e continuam a assumir a maior fatia de investimento municipal, cerca de 57 milhões de euros, para a continuação do desenvolvimento de políticas nas áreas da educação, da saúde e da ação social.

Na área da saúde destaca-se o início da construção da Unidade de Saúde Familiar Robeiro Sanches (S. Brás), orçado em mais de 3 milhões de euros, a conclusão da requalificação do Centro de Saúde de Alfornelos e o início da reabilitação do Centro de Saúde da Damaia.

Na esfera da educação vamos continuar a investir no apoio aos alunos e famílias, através de diversos programas municipais, mas também investir na requalificação de diversos equipamentos, a saber: cerca de 1,2 milhões de euros na requalificação do pavilhão da Escola EB 23 de Alfornelos e 1,3 milhões de euros na reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora, para além da de uma intervenção na EB2+ José Cardoso Pires e de todos os trabalhos efetuados ao longo do ano para melhoria da eficiência energética das escolas. Os desafios na área da intervenção social e o foco de intervenção junto da população sénior mantêm-se em 2023 tendo em conta que, de acordo com os Censos 2021, 22,3% do total da nossa população tem mais de 65 anos.

A ação municipal continuará a ser estruturada em torno dos seguintes vetores: Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável; prosseguimento do investimento no Banco Municipal de Ajudas Técnicas; Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Formal e Informal; Dinamização de projetos promotores de estilos de vida saudáveis e envelhecimento ativo; Intervenção ao nível do atendimento e acompanhamento social a grupos muito vulneráveis da população nomeadamente vítimas de violência doméstica, toxicodependentes e pessoas em situação de sem abrigo e situações de insalubridade; Implementação do Cartão Bens 1ª Necessidade; Promoção do programa mobilidade e acessibilidade, entre outros.

Ao nível de políticas ativas para o combate à pobreza mantêm-se os apoios financeiros a indivíduos/famílias através do Fundo para a Coesão Social, bem como a intervenção realizada junto da população em situação de sem abrigo.

O ano de 2023 ficará também marcado pelo início da implementação do plano «Comunidades em Ação», financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destinado a apoiar comunidades desfavorecidas. No nosso território o investimento ultrapassará os 6 milhões de euros em ações materiais e imateriais a desenvolver nas freguesias da Encosta do Sol e Mina de Água.

No que à habitação diz respeito, e porque a manutenção da habitação municipal é um constante desafio para um município que gere um parque de 2 098 fogos distribuídos por 213 edifícios, serão realizadas, no âmbito do PRR, operações de regeneração no parque habitacional municipal (Boba, Casal do Silva e Casal da Mira), mantendo a política de rigor no acesso e na gestão dos fogos municipais, assegurando que se destinam a famílias com efetiva carência económica e apoiando-as, do ponto de vista social, para que possam alcançar a estabilidade necessária para prosseguirem a sua vida no parque habitacional privado. A habitação acessível é outras das prioridades, assumindo o Município da Amadora o compromisso de disponibilizar fogos, com vista à diminuição da taxa de esforço das nossas famílias e jovens no acesso à habitação.

As Grandes Opções do Plano para 2023 traduzem ainda a continuação da forte aposta no reforço da coesão social e territorial através da continuação da erradicação dos núcleos de construção precária, da prossecução da estratégia municipal de reabilitação urbana e da Estratégia Local de Habitação da Amadora.

E porque queremos continuar a contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora, mais moderna, cui- dada e coerente, vamos continuar a investir na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana Amadora 2025 e em programas de incentivos de apoio à reabilitação do parque habitacional privado, ao qual se junta a promoção da regeneração e qualificação dos espaços urbanos consolidados. É neste último vetor que se enquadra, em 2023, a requalificação do centro da cidade da Amadora com profundas intervenções no Jardim Delfim Guimarães, Rua Elias Garcia e Avenida Nuno Alvares Pereira, bem como a requalificação do mercado municipal da Damaia.

E porque as autarquias devem ter papel ativo e proativo no setor da segurança, o ano de 2023 ficará ainda marcado pelo in- vestimento de cerca de 1,5 milhões de euros no alargamento do sistema de videoproteção. O sistema conta atualmente com 103 câmaras, distribuídas pela área central do concelho, e, após a execução da infraestrutura de fibra ótica, vão ser instaladas mais 38 câmaras, nos locais identificados pela Polícia de Segurança Pública. O Município da Amadora irá também avançar com o projeto de requalificação e ampliação da Divisão da Amadora da PSP, por forma a criar melhores condições de trabalho aos agentes, depois de, recentemente, ter cedido à PSP três lotes de terrenos para construção de alojamentos destinados a polícias recém-formados. Por uma política de maior proximidade, e dando cumprimento às transferências e delegação de competências nas juntas de freguesia, no orçamento para 2023 está prevista uma transferência global para as freguesias de mais de 8 milhões de euros, com o objetivo de prestar um melhor serviço à população.

As GOPs e Orçamento para 2023 refletem, uma vez mais, o desígnio de continuar a transformar a Amadora numa cidade ainda mais coesa social e territorialmente, numa cidade centrada nas pessoas. ◆