CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE

12,5 MILHÕES DE EUROS AOS AMADORENSES

IMPOSTOS MUNICIPAIS MANTÊM-SE EM NÍVEIS REDUZIDOS PARA AJUDAR FAMÍLIAS E EMPRESAS

Dando continuidade à sua política de reforço de coesão social e territorial, o Município da Amadora tem procurado aliviar a carga fiscal dos seus munícipes e das empresas do concelho, mantendo níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal. A Câmara Municipal da Amadora vai manter a redução dos impostos municipais, abdicando de cerca de 12,5 milhões de euros de receita em benefício das famílias e das empresas.

Imi No Valor M Nimo

Cumprindo um esforço que tem sido feito ao longo dos últimos anos para reduzir o Imposto Municipal de Imóveis, a Câmara Municipal deliberou manter, para o ano de coleta de 2023, a taxa mínima legal de 0,3% para os prédios urbanos, mantendo-se a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos.

Aliás, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a Amadora é o 12.º dos 308 municípios com maior diferença entre o IMI cobrado e o IMI a cobrar se fosse aplicada a taxa máxima de 0,5%. Como medida diferenciadora, a Autarquia mantém a adoção da disposição legal que permite o incentivo fiscal de acordo com uma tabela fixa, em função do número de dependentes:

• Sujeitos passivos com um dependente a cargo – 20€

• Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo – 40€

• Sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo – 70€ Desta forma, o Município da Amadora prescinde de uma receita de cerca de 9,4 milhões de euros, o que representa uma poupança média, por agregado familiar, de 230 euros.

Irs

Foi aprovado o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS. A não adoção da taxa máxima representa uma poupança média, por família, de 65 euros e representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2,6 milhões de euros em prol das cerca de 56% das famílias amadorenses cujos rendimentos são sujeitos ao pagamento de IRS.

Derrama

A proposta de isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios até 150.000€ insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas. A poupança fiscal média para os sujeitos passivos deste escalão de negócios, que resultará desta medida de isenção, cifra-se em 257€, sendo que o impacto desta medida representa uma redução do produto de cobrança de derrama no município na ordem dos 11,4%, cerca de 425 mil euros.

Foi, ainda, aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade. ◆

Amadora Reconhecida Pela Sua Resili Ncia

A cidade portuguesa da Amadora recebeu hoje o reconhecimento pela sua liderança na ação climática e resiliência. Numa reunião oficial em Bruxelas, o Gabinete das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres (UNDRR) e os seus parceiros na colaboração global Making Cities Resilient 2030 (MCR2030) acolheram a Amadora como um dos seus Hubs de Resiliência.

O reconhecimento significa que a cidade, que tem uma população de quase 200.000 pessoas, tem um histórico estabelecido na redução e resiliência do risco de desastres e está empenhada em apoiar e orientar outros municípios do MCR 2030.

O certificado de reconhecimento foi apresentado por Octavian Bivol, Chefe do Gabinete Regional da UndRR para a Europa e Ásia Central, a Luís Lopes, Vereador da Câmara Municipal da Amadora.

Or Amento Participativo Regressa Com Novo Tema

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais. Volvidas dez edições deste instrumento de cidadania, o OP regressa em 2024 e terá como tema a “Intervenção no Espaço Público” e a seguinte calendarização:

• Apresentação de propostas na página do OP: 1 a 28 de fevereiro 2023;

• Análise técnica das propostas apresentadas: 1 a 28 de março 2023;

• Apresentação de alegações: 5 a 11 de abril 2023;

• Análise técnica das alegações: 12 a 18 de abril 2023;

• Votação das propostas validadas: 3 a 31 de maio 2023;

• Publicitação dos resultados: junho 2023;

APRESENTE

• Execução: 2023 / 2024.