DELIBERAÇÕES REUNIÃO DE CÂMARA

07 DeZemBro 2022 a 15 Fevereiro 2023

07.DeZ calendário de Feiras do município de aveiro para 2023 – Deliberado, por unanimidade. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 177/2022 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 590,94€. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 178/2022 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 590,94€. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 179/2022 subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos a novembro de 2022 - proposta n.º 180/2022 – Deliberado, por unanimidade. autorização de permanência provisória por período alargado, mas a título transitório de um elemento, na habitação social atribuída ao agregado familiar identificado na proposta, na urbanização de santiago – Deliberado, por unanimidade. renovação de autorização de permanência provisória por período alargado, mas a titulo transitório de um elemento, na habitação social atribuída a um agregado familiar residente na urbanização de santiago, da união das Freguesias da glória e vera cruz – Deliberado, por unanimidade, autorizar a permanência do elemento identificado na proposta, por período alargado de um ano, mas a título transitório, na habitação social atribuída a uma inquilina municipal. transferência para a cira - comparticipação camarária referente a vários projetos –Deliberado, por unanimidade. plano de pormenor de parte da Zona industrial de cacia (pppZic) - relatório Final de monitorização e controlo – Deliberado, por unanimidade o Relatório Final. processo de obras n.º 778/1981 - ribeiroescala - investimentos, lda. – Deliberado, por unanimidade, indeferir a receção provisória das obras de urbanização do loteamento. processo de obras n.º 57/2015 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do Alvará de licenciamento de Obras de Construção n.º 20/2020 e a sua prorrogação. processo de obras n.º 121/2018 - moreira & patrício, lda. – Deliberado, por unanimidade, indeferir a receção provisória das obras de urbanização. processo de obras n.º 1801/2022 – Deliberado, por unanimidade, deferir o licenciamento da edificação destinada a habitação unifamiliar, lote 3.

Caducidade do direito de ocupação definitiva do lugar de venda - loja 15 do Mercado municipal manuel Firmino, titulado pelo alvará de licença de concessão 90/2014 –Deliberado, por unanimidade.

– Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 590,94€.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/25/21 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica das Barrocas” - caducidade da adjudicação – O Executivo tomou conhecimento da recusa do visto pelo Tribunal de Contas ao contrato da empreitada.

Programa de apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público PROTransP município de aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar, no âmbito do PROTransP, a realização da despesa, no montante de 200.000,00€.

12.jan

Procedimento por Concurso Público n.º

OM/CP/11/22 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica das Barrocas” - projeto de execução e abertura de novo procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade aprovar o projeto de execução com novo preço base, no valor de 2.490.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor

Procedimento por Concurso Público n.º

OM/CP/11/20 - “Reabilitação Habitações Sociais de Santiago - Eficiência Energética” - Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º processo de obras n.º 308/2021 - caixa económica montepio geral – Deliberado, por unanimidade. processo de obras n.º 2960/2022 - rerum - administração, compra e venda de propriedades, s a – Deliberado, por unanimidade. atribuição de apoio logístico - cedência de autocarro cma referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente. contratos interadministrativos de Delegação de competências a celebrar entre a câmara municipal de aveiro e cada uma das juntas de Freguesia do município de aveiro (com exceção da Freguesia de são jacinto), para o ano de 2023 – Deliberado, por unanimidade aprovar a proposta prévia de delegação em cada uma das Juntas de Freguesia. pmaa 2020 - protocolo de cooperação Financeira para apoio ao investimento no Domínio da cultura entre o município de aveiro e o grupo Folclórico de esgueira – Deliberado, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de execução, até 31 de dezembro de 2022. pmaa 2021 - protocolo de cooperação Financeira para apoio ao investimento no Domínio da cultura entre o município de aveiro e a associação de melhoramentos de Horta – Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação da Câmara Municipal de 6 de maio de 2021, na parte em que atribui apoio financeiro à Associação de Melhoramentos de Horta. pmaa 2022 - protocolo de cooperação Financeira para apoio ao investimento no Domínio da cultura entre o município de aveiro e a sociedade musical de santa cecília – Deliberado, por unanimidade, aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação Financeira. pmaa 2022 - protocolo de cooperação Financeira para apoio ao investimento no Domínio da cultura entre o município de aveiro e o ceta - circulo experimental de teatro de aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação Financeira. constituição de Fundos de maneio para o exercício de 2023 – Deliberado, por unanimidade, autorizar.

OM/CP/30/20 - Requalificação Urbana Eixo “rotunda” rua de viseu e rua dos milagres - “rotunda” de esgueira - 1.ª fase - trabalhos complementares e trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/2022 - “Manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos na Freguesia de requeixo, nossa senhora de Fátima e nariz” - esclarecimentos / erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

22.DeZ corrida / caminhada solidária - aauav - licença especial de ruído n.º 152/2022 –Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente. circuito dos canais de aveiro - sporting clube de aveiro - licença especial de ruído n.º 153/2022 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente. pmaa 2022 - protocolo de cooperação Financeira para apoio ao investimento no Domínio da ação social entre o município de aveiro e o centro comunitário da paróquia de s pedro de aradas – Deliberado, por unanimidade. alteração à data de realização das reuniões de câmara do mês de janeiro 2023 – Deliberado, por unanimidade. programa ocupa-t - pagamento de Bolsas de novembro e dezembro de 2022 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento das Bolsas. teatro aveirense - preçário para o ano 2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar. protocolo de cedência das instalações da escola Básica de areias de vilar ao agrupamento de escuteiros - 794 – vilar – Deliberado, por unanimidade, aprovar. pmaa 2021 - apoio ao investimento no domínio da ação social - anulação de cabimentos e compromissos - proposta n.º 185/2022 – Deliberado, por unanimidade. alteração da composição de um agregado familiar residente no Bairro social de eixo - da Freguesia de eixo e eirol - proposta 188/2022 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a integração do elemento identificado na proposta, no agregado familiar de uma inquilina municipal. constituição de Fundos de maneio para o exercício de 2023 | comissão de proteção de crianças e jovens – Deliberado, por unanimidade, autorizar. protocolo de Desenvolvimento Desportivo entre a Fundação de Desporto e o município de aveiro para o centro de alto rendimento de surf de são jacinto – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Protocolo de Desenvolvimento Desportivo. protocolo de Desenvolvimento Desportivo - apetrechamento e equipamentos desportivos, entre a Fundação de Desporto e o município de aveiro para o centro de alto rendimento de surf de são jacinto – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Protocolo de Desenvolvimento Desportivo. contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo entre o município de aveiro e o clube de caça e pesca de aveiro / vouga – Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro de 2020, na parte em que aprovou o apoio financeiro a atribuir ao Clube de Caça e Pesca de Aveiro / Vouga. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 450,00€. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 4/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 400,00€. subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos referentes ao mês de dezembro de 2022 - proposta n.º 2/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente. atualização das rendas das habitações sociais propriedade do município de aveiro –Deliberado, por maioria, aprovar a atualização das rendas das habitações sociais propriedade do Município. processo de obras n.º 103/1979 - manuel marques, lda. – Deliberado, por maioria. processo de obras n.º 152/1998 - siH Hotel - sociedade de investimentos Hoteleiros, s a – Deliberado, por unanimidade, indeferir a receção definitiva das obras de urbanização. Processo de Obras n.º 521/1998 - NG - Oficinas de Porcelana, Lda. – Deliberado, por maioria. processo de obras n.º 267/2005 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade da Comunicação Prévia n.º 11/2019 e suas prorrogações.

Caducidade do direito de ocupação definitiva do lugar de venda - loja 12 do Mercado municipal manuel Firmino, titulado pelo alvará de licença de concessão 01/2019 –Deliberado, por unanimidade.

Aveiro Tech City Challenges - Prémio monetário aos projetos finalistas - Pagamento da 2.º tranche do prémio – Deliberado, por unanimidade, autorizar, no âmbito do “Aveiro Tech City Challenges”, a realização da transferência da 2.ª tranche do apoio monetário, no valor de 10.000,00€, a cada um dos quatro projetos que obtiveram parecer positivo por parte dos mentores.

“vem aprender a programar” - atividade extracurricular steam - normas de participação –Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Sorteio Público, para atribuição do direito de utilização privativa do espaço público de 80 espaços de venda vagos da feira municipal “Artes no Canal”, para o exercício da atividade de comércio de caráter não sedentário, no município de aveiro – Deliberado, por unanimidade adotar e autorizar a abertura do procedimento por sorteio público.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/27/21 - “Construção da Casa Mortuária de oliveirinha” - prorrogação do prazo da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/2022 - “Manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos na Freguesia de requeixo, nossa senhora de Fátima e nariz” –adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Embeiral – Engenharia e Construção, S.A.”, pelo preço contratual de 985.730,67€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor. processo de obras n.º 108/1971 - Faianças primagera, s a – Deliberado, por maioria.

26.jan contratos interadministrativos de Delegação de competências a celebrar entre a câmara municipal de aveiro e cada uma das juntas de Freguesia do município de aveiro (com exceção da Freguesia de são jacinto), para o ano de 2023 – Deliberado, por unanimidade, delegar em cada uma das Juntas de Freguesia do Município de Aveiro. programa municipal de apoio às associações - atribuição de apoio à realização de ação pontual - Dctr - associação cultural - “Dança para a inclusão” – Deliberado, por unanimidade, indeferir. equilíbrio de contas 2021 – aveiro-expo, e m. - em liquidação – Deliberado, por unanimidade, regularizar o montante autorizado em excesso de transferência relativa ao Equilíbrio de Contas do Exercício de 2021, no valor de 82.432,70€. inclusão do saldo de gerência do ano 2022 no apuramento de Fundos disponíveis 2023 e aumento temporário de Fundos Disponíveis - antecipação de receita de imi, Derrama, imt e participação no irs” – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. President. mapas de execução orçamental, proposta de revisão orçamental n.º 1 - integração do saldo de gerência - Deliberado, por maioria aprovar os documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2022. alteração ao mapa de pessoal e mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados (mara), aprovados para o ano de 2023 - Deliberado, por unanimidade. concurso “uma ideia, um projeto, uma ação” - pagamento aos agrupamentos escolares - Deliberado, por unanimidade, autorizar a realização das transferências dos montantes atribuídos a cada Agrupamento Escolar, no valor total de 14.715,00€. renovação da autorização de permanência provisória por período alargado, mas a título transitório, do elemento identificado na proposta, na habitação social atribuída a uma inquilina municipal residente na urbanização santiago - proposta n.º 7/2023 - Deliberado, por unanimidade, autorizar a permanência provisória do elemento identificado na proposta, pelo período de um ano. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 8/2023Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. Dívidas de Contratos de Concessão e de Arrematação em Hasta Pública - Deliberado, por maioria, autorizar: a) o perdão das penalizações aplicadas aos concessionários Restaurante do Mercado Manuel Firmino – “BinarySurprise, Lda.” e Casa de Chá do Museu Arte Nova de Aveiro – “Ricardo de Almeida Martins”. b) O perdão do pagamento da remuneração em atraso e respetiva penalização ao concessionário Restaurante do Mercado José Estevão – “Partilhar Sentidos, Lda.”; c) O perdão do pagamento das remunerações em atraso e respetivas penalizações ao concessionário Café Esplanada do Jardim do Lago da Fonte Nova – “Melo & Albuquerque, Lda.”; d) O pagamento do montante de 7.872,00€, em 24 prestações mensais e sucessivas no valor de 328,00€ cada, com vencimento no dia 8 de cada mês, e início em fevereiro de 2023, ao concessionário Café Esplanada do Jardim do Lago da Fonte Nova – “Melo & Albuquerque, Lda.”.

2. Revogar os Atos de Arrematação em Hasta Pública, realizada em 18 de outubro de 2019, com efeitos retroativos a janeiro/2021, com base em incumprimento contratual dos arrematantes, resultante do não pagamento atempado das prestações pecuniárias: a) Comboio Turístico, com estacionamento no Cais da Fonte Nova - Arrematado à entidade “Ideias Salgadas, Lda.”; b) Triciclo Motorizado Elétrico de 3 Lugares, com estacionamento no Rossio - Arrematado à entidade “Espaços de Experiências, Lda.”. processo de obras n.º 3563/2022 - Deliberado, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura. alteração à data da segunda reunião de câmara do mês de fevereiro de 2023 – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso n.º 18/20 - “Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento em Parques de Estacionamento Subterrâneos” - modificação objetiva do contrato - Trabalhos a menos e trabalhos complementares - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público - “Arranjo Urbanístico da envolvente à Igreja das Quintãs” - trabalhos a menos - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/30/20 - Requalificação Urbana Eixo “rotunda” rua de viseu e rua dos milagres - “rotunda” de esgueira - 1.ª fase - revisão de preços extraordinária - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/20 - “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago - Eficiência Energética” - Prorrogação do prazo de execução da empreitada - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/21 - “Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima” - revisão de preços extraordinária - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Hasta Pública - Alienação de Imóveis Municipais – Deliberado, por maioria aprovar a proposta de alienação.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/22 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica das Barrocas” – adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Nível 20 - Estudos, Projetos e Obras, Lda.”, pelo preço contratual de 2.018.619,50€ acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Plano de Pormenor do Centro - Revisão - Proposta para discussão pública – Deliberado, por maioria aprovar a proposta de Revisão do Plano de Pormenor do Centro e determinar a abertura de um período de Discussão Pública de 20 dias, contabilizados em dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados).

15.Fev alteração à data de realização das reuniões de câmara do mês de março de 2023 –Deliberado, por unanimidade. aquisição de duas parcelas de terreno para abertura do arruamento entre a rua Quinta das oliveiras e a travessa da Boavista - Freguesia de esgueira – Deliberado, por unanimidade, proceder à aquisição de duas parcelas de terreno, com a área total de 112,00 m2 memorando de entendimento a celebrar entre o município de aveiro e a caixa económica montepio geral, caixa económica Bancária, s a – Deliberado, por unanimidade. Procedimento por Concurso Público Internacional n.º 07/17 - “Aquisição de Serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos a Destino Final e limpeza urbana”Modificação objetiva do contrato: Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

“Festa em Honra de são Braz” / junta de Freguesia de santa joana - licença especial de ruído n.º 10/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Designação do encarregado da proteção de Dados (epD) – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que designou como Encarregado da Proteção de Dados (EPD) do Município, a Dr.ª Filipa Matias Magalhães, Advogada, portadora da cédula profissional n.º 5096-C.

Doação e incorporação na coleção dos museus de aveiro de peça cerâmica – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação da peça de cerâmica “Um Saleiro para o Sal de Aveiro”, efetuada pelo ceramista José Loura, e a respetiva incorporação na coleção dos Museus de Aveiro. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 10/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 19/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 25/2023–Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos a janeiro de 2023 - proposta n.º 23/2023 – Deliberado, por unanimidade. renovação da autorização de permanência provisória por período alargado, mas a título transitório, do elemento identificado na proposta, na habitação social atribuída a um inquilino municipal residente na urbanização de santiago - proposta 21/2023 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a permanência provisória do elemento identificado na proposta, por período alargado de um ano.

“prestação de serviços na modalidade de contrato de avença, de encarregado de proteção de Dados (epD) para o município de aveiro” – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente.

“prestação de serviços de limpeza, na modalidade de contrato de avença, de duas instalações sanitárias em são jacinto” – Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à celebração de contrato de avença.

Procedimento por Concurso Público n.º prestação de serviços, na modalidade de contrato de avença, para técnico Florestal” –Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à celebração de contrato de avença. prestação de serviços, na modalidade de contrato de avença, para técnico especializado na Área do Surfing” – Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à celebração de contrato de avença, para a “Prestação de Serviços para Técnico Especializado na Área do Surfing”.

OM/CP/01/20 - “Reabilitação e Ampliação da escola Básica da Quintã do loureiro” - prorrogação do prazo da empreitada - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º repartição das despesas part 2022 (programa de apoio à redução tarifária) das carreiras supranacionais, pelos municípios - anulação do saldo não executado - Deliberado, por unanimidade. processo de obras n.º 119/2005 - Henriques campos, lda. - Deliberado, por unanimidade, deferir a receção provisória das obras de urbanização do loteamento. processo de obras n.º 108/2015 - civilria, s a - Deliberado, por unanimidade, indeferir a receção definitiva das obras de urbanização. processo de obras n.º 3524/2022 - Deliberado, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura.

OM/CP/02/20 - “Reabilitação e Ampliação da escola Básica da póvoa do paço” - prorrogação do prazo da empreitada - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/20 - “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica de azurva” - prorrogação do prazo da empreitada - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Requalificação e Reabilitação da piscina municipal e pavilhão Desportivo” - lote 01 - prorrogação do prazo da empreitadaDeliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Requalificação e Reabilitação da piscina municipal e pavilhão Desportivo” - lote 02 - prorrogação do prazo da empreitadaDeliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º PS/CP/11/12 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica das Barrocas” – erros e omissões - Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º PS/CP/11/12 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica das Barrocas” – prorrogação do prazo de entrega das propostas – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/20 - “Reabilitação e Ampliação da Escola da Póvoa do Paço” - Modificação objetiva do Contrato - Trabalhos Complementares e trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/20 - “Reabilitação e Ampliação da Escola da póvoa do paço” - revisão extraordinária de preços – Deliberado, por unanimidade, não aceitar o pedido de revisão extraordinária de preços.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Requalificação e Reabilitação da Piscina Municipal - Lote 1” - Modificação objetiva do Contrato - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade, autorizar.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Reabilitação do Pavilhão Desportivo - Lote 2” - Modificação objetiva do Contrato - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade, autorizar.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Reabilitação do Pavilhão Desportivo - lote 2” - revisão extraordinária de preços – Deliberado, por unanimidade

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/30/20 - “Requalificação Urbana do Eixo “Rotunda” Rua de Viseu e Rua dos Milagres - “Rotunda” de Esgueira - 1.ª Fase” - Modificação objetiva do contrato - trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/30/20 - “Requalificação Urbana do Eixo rotunda” rua de viseu e rua dos milagres - “rotunda” de esgueira - 1.ª Fase” - revisão extraordinária de preços – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que determinou a não aceitação do pedido de revisão extraordinária de preços. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/20 - “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago - Eficiência Energética” - Modificação objetiva do contrato - trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Boletim Municipal Aveiro

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/23/20 - “Manutenção e Pequenos Arranjos urbanísticos em arruamentos nas freguesias de aradas, esgueira e santa joana - lote 2” - Modificação objetiva do Contrato - Trabalhos a Menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/21 - “Nova Escola Básica n.º 1 de Eixo” - Modificação objetiva do Contrato - Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos –Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 20 de janeiro de 2023.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/01/23 - “Requalificação e Ampliação da Escola dos Areais” - Abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade autorizar a abertura de novo procedimento por Concurso Público pelo valor de 1.400.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/23 - “Requalificação Urbana do Eixo “rotunda” rua de viseu e rua senhor dos milagres - “rotunda” de esgueira - 2.ª Fase”Abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante de 2.046.338,51€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

concessão dos transportes intermunicipais da região de aveiro - Despesas para o município de aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar as despesas melhor identificadas na proposta, conforme a repartição estabelecida em deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA).

alterações de circulação viária - alterações dos sentidos de trânsito em cacia / Quintã do loureiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar.

processo de obras n.º 267/1984 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de ampliação n.º 292/2019. processo de obras n.º 301/1999 - gic - imóveis e construções, lda. – Deliberado, por unanimidade, deferir a receção provisória das obras de urbanização. processo de obras n.º 404/1998 - rodrigues lima & santos, lda. – Deliberado, por unanimidade, deferir a receção definitiva das obras de urbanização. processo de obras n.º 2865/2022 - urbaveiro - empreendimentos imobiliários, lda. –Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

08.mar programa municipal de ocupação de tempos livres - ocupa-t - normas de participação, orçamento e implementação em 2023 – Deliberado, por unanimidade.

21.ª edição do concurso aveiro jovem criador 2023 - pagamento de prémios – Deliberado, por unanimidade, autorizar, o pagamento dos prémios monetários aos concorrentes selecionados, melhor identificados no quadro anexo à proposta, no valor total de 16.500,00€. normas orçamento participativo com ação Direta 2023 | ponto de situação opaD 2020 e 2021 – O Executivo tomou conhecimento do ponto de situação das duas edições anteriores. Doação e incorporação na Coleção dos Museus de Aveiro da instalação videográfica e fotografias de Adélia Gonçalves – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação de seis imagens fotográficas e instalação videográfica, realizada a partir do projeto / instalação renovação da “prestação de serviços para a Dinamização de atividades de animação e apoio à Família nos estabelecimentos de educação pré-escolar do concelho de aveiro” para o ano letivo de 2023/2024, adjudicada no âmbito do Concurso Público Internacional n.º 11/21 – renovação da “prestação de serviços para o Desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (aec) nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino Básico, da rede pública do Concelho de Aveiro”, para o ano letivo de 2023/2024, adjudicada no âmbito do Concurso Público Internacional n.º 8/22 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 9/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 189/2022 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 705,00€. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 11/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 600,00€. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 26/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 27/2023 – cessação do contrato de arrendamento apoiado celebrado com um agregado familiar residente na urbanização de santiago - u. F. glória e vera cruz proposta n.º 30/2023 –Deliberado, por unanimidade, aprovar a instrução do procedimento de cessação do Contrato Administrativo de Arrendamento Apoiado n.º 49/2012, celebrado com agregado familiar unitário. renovação de autorização de permanência provisória por período alargado, mas a título transitório, para os dois elementos identificados na proposta na habitação atribuída ao agregado familiar identificado na proposta, residente na Urbanização de Santiago - Proposta n.º 31/2023 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a renovação da permanência dos elementos identificados na proposta, a titulo provisório. autorização de permanência provisória por período alargado, mas a título transitório de um elemento, na habitação social atribuída ao agregado familiar identificado na proposta, sita na urbanização de cacia - proposta 34 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a permanência do elemento identificado na proposta, a titulo provisório.

“Revelatum”.

Doação e incorporação no património municipal da coleção documental de Fernando morais sarmento – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação da coleção documental do ilustre Aveirense.

Deliberado, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato.

Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€. atribuição de apoio no âmbito do Fundo de apoio a Famílias - proposta n.º 32/2023 –Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 380,00€. subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos a fevereiro de 2023 - proposta n.º 39/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar, os despachos do Sr. Presidente.

Alteração da composição do agregado familiar identificado na proposta, residente na urbanização de santiago - união de Freguesias glória e vera cruz - proposta n.º 35/2023 –Deliberado, por unanimidade, autorizar a integração do elemento identificado na proposta, no agregado familiar de uma inquilina municipal.

“Fornecimento de energia elétrica em Baixa tensão (Btn) e Baixa tensão normal - iluminação Pública (BTN-IP), em Regime de Preços regulados – Deliberado, por unanimidade, ratificar, o despacho do Sr. Presidente, que determinou:

1) Autorizar a despesa, no montante de 1.495.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma: CE 02 020201 - 195.000,00€ e CE 02 02022502 - 1.300.000,00€, valores acrescidos de IVA, à taxa legal em vigor, com base nos fundamentos expressos no despacho;

2) Adjudicar à entidade “SU ELETRICIDADE, S.A.”, pelos preços unitários constantes da Diretiva n.º 3/2023, de 11 de janeiro, publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, até ao preço contratual de 1.495.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2023 e término até 31 de dezembro de 2023, atento o disposto no n.º 7, da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, na redação dada pela Portaria n.º 6/2021, de 6 de janeiro, e ao abrigo do n.º 1, do artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, face à natureza e características próprias do acesso ao Mercado Regulado em todo o território continental de Portugal, que não se encontra submetido à concorrência de mercado;

3) Autorizar o registo de movimentos contabilísticos inerentes ao procedimento, por parte dos serviços de Contabilidade. extinção da cláusula de reversão - lote n.º 35, do sector D, da urbanização da Quinta do griné – Deliberado, por unanimidade. concurso de ideias - estudo urbanístico da Zona da antiga lota de aveiro - living places lab – Deliberado, por maioria:

1. Aprovar, no âmbito do procedimento por Concurso Público Internacional “Concurso de Ideias - Estudo Urbanístico da Zona da Antiga Lota de Aveiro - Living Places Lab”, o Relatório Final, elaborado pelo júri do procedimento, anexo à proposta como doc. 1;

2. Selecionar a Proposta de Ideia apresentada pelo concorrente ordenado em primeiro lugar, identificado sob o registo n.º 58293, e atribuir o prémio de consagração, no montante de 50.000,00€ (cinquenta mil euros);

3. Atribuir os prémios de participação aos concorrentes ordenados em 2.º e 3.º lugar, identificados sob os registos n.ºs 58030 e 58259, nos montantes de 10.000,00€ (dez mil euros) e 5.000,00€ (cinco mil euros), respetivamente. conceção da reconversão do antigo colégio Dr. alberto souto - creative change academy – Deliberado, por maioria:

1. Aprovar, no âmbito do procedimento por Concurso Público Internacional para a “Conceção da Reconversão do Antigo Colégio Dr. Alberto Souto - Creative Change Academy”, o Relatório Final, elaborado pelo júri do procedimento, anexo à proposta como doc. 1;

2. Selecionar o Trabalho de Conceção apresentado pelo concorrente ordenado em primeiro lugar, identificado sob o registo n.º 57978, e atribuir o prémio de consagração, no montante de 20.000,00€ (vinte mil euros);

3. Atribuir os prémios de participação aos concorrentes ordenados em 2.º e 3.º lugar, identificados sob os registos n.ºs 57976 e 58024, nos montantes de 8.000,00€ (oito mil euros) e 2.000,00€ (dois mil euros), respetivamente.

Procedimento de Hasta Pública, por Licitação Verbal, para atribuição do Direito de Uso Privativo do Domínio Público para a Exploração de Circuitos Turísticos para Transportes de Índole e Fruição turística no município de aveiro - alvará de licença n.º 01/2020 –Deliberado, por unanimidade, revogar o Ato de Arrematação à entidade “IdeIas salgadas, lda.”.

Procedimento de Hasta Pública, por Licitação Verbal, para atribuição do Direito de Uso Privativo do Domínio Público para a Exploração de Circuitos Turísticos para Transportes de Índole e Fruição turística no município de aveiro - alvarás de licença n.º 04/2020 e n.º 05/2020 – Deliberado, por unanimidade, revogar o Ato de Arrematação à entidade “espaço de experIêncIas, lda.”.

Procedimento de Hasta Pública, por Licitação Verbal, para atribuição do Direito de Uso privativo de 10 cais de atracação nos canais urbanos da ria de aveiro para o exercício da atividade marítimo-turística (Zonas i iii iv e vii do regulamento municipal dos canais urbanos da ria de aveiro) - alvará de licença n.º 07/2020 – Deliberado, por unanimidade, revogar o Ato de Arrematação à entidade “sImIlar merIdIan, lda.”.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/21 - “Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima” - revisão de preços extraordinária – Deliberado, por unanimidade, ratificar, o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/27/21 - “Construção da Casa Mortuária de oliveirinha” - prorrogação do prazo da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar, o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/23/20 - “Manutenção e Pequenos Arranjos urbanísticos em arruamentos nas freguesias de aradas, esgueira e santa joana - lote 1”Modificação Objetiva do Contrato - Lote 1 – Deliberado, por unanimidade. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/21 - “Requalificação e Ampliação da escola Básica do Bonsucesso” - alteração do plano de trabalhos e pagamentos –Deliberado, por unanimidade. processo de obras n.º 138/2003 - associação de melhoramentos de eixo – Deliberado, por unanimidade, aprovar a intenção de declarar a caducidade do procedimento.

08.mar revisão do plano de pormenor do centro - relatório de ponderação dos resultados da Discussão Pública; Proposta do Plano – Deliberado, por maioria aprovar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Revisão do Plano de Pormenor do Centro;

2. Promover a divulgação dos resultados da Discussão Pública da Revisão do Plano de Pormenor do Centro;

3. Aprovar a versão final da proposta da Revisão do Plano de Pormenor do Centro;

4. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a proposta da Revisão do Plano de Pormenor do Centro câmara municipal de aveiro 234406 300 geral@cm-aveiro.pt gabinete de atendimento integrado (CMA)

Tel. 234 406 300

Horário: 8h30 - 16h30 de 2ª a 6ª feira gai@cm-aveiro.pt serviço municipal de proteção civil

Tel. 234 384 990 smpc@cm-aveiro.pt polícia municipal

Tel. 234 340 520 policia.municipal@cm-aveiro.pt teatro aveirense

Tel. 234 400 920 info-teatroaveirense@cm-aveiro.pt museu da cidade

Tel. 234 406 485 museusdeaveiro@cm-aveiro.pt museu de aveiro / santa joana

Tel. 234 423 297 museusdeaveiro@cm-aveiro.pt atlas aveiro - Biblioteca Municipal

Tel. 234 386 158 biblioteca@cm-aveiro.pt centro de congressos de aveiro

Tel. 234 406 481 ccongressos@cm-aveiro.pt gabinete técnico Florestal

Tel. 969 245 879 dmartins@cm-aveiro.pt