Documento de Prestação de Contas 2022

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I

FAMALICÃO 2022

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

01.1. Balanço

BLC - BALANÇO

MUNICIPIO DE VILA NOVA

Pág.:1

FAMALICAO Ano:2022

Período:2022/01/012022/12/31 (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento VisualizarContass/Mov.?NEuros

01.2. Demonstração de Resultados por Natureza

Período:2022/01/012022/12/31(Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento

DR - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZA Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

01.3. Demonstração das Alterações no Património Líquido

DAPL - DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PATRIMÓNIO LIQUIDO Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

Período:2022/01/012022/12/31VisualizarContass/Mov.?SAcumulados:S (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento dos Euros Resultados)

PatrimónioLíquidoatribuídoaosdetentoresdoPatrimónioLíquidodaentidadequecontrola Interessesque Totaldo Descrição Notas Capital/ Acções Outrosinstrum. Prémiosde Resultados Ajustamentos Excedentesde Outrasvars. Resultado nãocontrolam património Património (quotas) decapital emissão Reservas transitados emativos revalorização nopatrimónio líquidodo TOTAL líquido Subscrito próprias próprio financeiros líquido período

01.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

Período:2022/01/012022/12/31 (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento

01.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

NOTA 1 – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, PERÍODO DE RELATO E REFERENCIAL CONTABILÍSTICO

1.1.1.

Identificação

Designação da entidade: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Endereço: Praça Álvaro Marques

4764-502 Vila Nova de Famalicão

NIPC/NIF: 506 663 264

Objeto social/atividade: atividades desenvolvidas em geral pelos municípios no âmbito dos respetivos poderes autárquicos.

CAE: 84113;

Tutela: Ministério da Coesão Territorial (Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território).

Legislação que criou a instituição e principal legislação aplicável: O foral atribuído a Vila Nova de Famalicão foi outorgado pelo rei D. Sancho I de Portugal em 1 de julho de 1205.

Atualmente rege-se pelo disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) e nas demais legislações aplicáveis às pessoas coletivas públicas, e quanto ao regime financeiro pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro na atual redação.

Não existe qualquer Entidade que detenha ou possa exercer qualquer controlo ou domínio do Município, para além dos normais poderes inerentes e exercidos pelos seus órgãos eleitos.

1.1.2. Período de relato

As demonstrações financeiras apresentadas dizem respeito ao período contabilístico de 01/01/2022 a 31/12/2022.

1.2. Referencial contabilístico

1.2.1. BASE DE PREPARAÇÃO

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas de Contabilidade Pública (NCP), nos termos do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP), em conformidade com o Decreto-Lei

nº. 192/2015, de 11 de setembro, na redação atual, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e que veio revogar o Plano Oficial de Contabilidade Pública e os planos de contas setoriais, no sentido da adoção de normas adaptadas das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS). O SNC-AP, que passou a ser aplicável aos exercícios

iniciados em ou após 01/01/2020, passa a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. O SNC-AP assenta, nomeadamente: i) numa estrutura concetual da informação financeira pública; ii) em normas de contabilidade pública convergentes com as IPSAS; iii) em modelos de demonstrações financeiras; iv) numa norma relativa à contabilidade orçamental; v) num plano de contas multidimensional; e vi) uma norma de contabilidade de gestão. As demonstrações financeiras que incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no património líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo, após aprovação pelo Órgão Executivo do MVNF, serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal até final de abril, são expressas em euros, tendo sido cumpridas todas as normas contabilísticas em vigor e as contas foram preparadas de acordo com os pressupostos da continuidade e do regime de acréscimo.

1.2.2. DERROGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO SNC-AP

No período de relato 2022 e no período homólogo anterior, não foram derrogadas quaisquer disposições do normativo aplicável.

1.2.3. COMPARABILIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de dezembro de 2022 são comparáveis em todos os aspetos significativos com os valores do exercício de 2021.

As contas de 2020 foram preparadas pela primeira vez de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

1.2.4. CARACTERIZAÇÃO IVA

Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia enquadra-se no regime de IVA misto, realizando simultaneamente operações que conferem direito à dedução e operações que não conferem esse direito, utilizando para efeitos do exercício do direito à dedução o método de afetação real e o método da percentagem da dedução (pro rata), conforme o nº 1 do art.º 23, do CIVA, sendo que não será sujeito passivo de IVA quando realiza operações no exercício dos seus poderes de autoridade, de acordo com o nº 2 do art.º 2º do CIVA.

1.3 Legislação

A organização dos serviços municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e com a Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

O atual Regulamento de Organização dos Serviços Municipais foi publicado no Diário da República 2.ª série n. º 249, de 27 de dezembro de 2021 e alterado pelo Diário da República 2ª série, nº205 de 24 de outubro de 2022.

1.4. Estrutura organizacional

A organização dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural misto,

combinando o modelo de estrutura hierarquizada com o modelo de estrutura matricial aplicado no desenvolvimento de projetos transversais.

O modelo de estrutura hierarquizada é constituído por uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível.

O modelo de estrutura matricial é constituído por equipas multidisciplinares, dirigidas por chefes de equipa multidisciplinar, até ao limite máximo de sete. Enquadrados por legislação específica, e não integrados na estrutura nuclear e flexível, funcionam ainda os seguintes serviços: Polícia Municipal, equiparada a Divisão Municipal; Serviço Municipal de Proteção Civil; Serviço Veterinário Municipal, equiparado a subunidade orgânica de 3.º grau.

1.4.1. ESTRUTURA NUCLEAR

O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção Geral Municipal (DGM), que compreende:

i) Departamento de Administração Geral (DAG);

ii) Departamento dos Assuntos Jurídicos (DAJ);

iii) Departamento de Desenvolvimento Social (DDS);

iv) Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU);

v) Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO).

1.4.2. ESTRUTURA FLEXÍVEL

1 — O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura -se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:

a) No âmbito do DAG:

i) Divisão Administrativa e Financeira (DAF);

ii) Divisão de Sociedade e Sistema de Informação (DSSI);

iii) Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF);

iv) Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização (DPEEI).

b) No âmbito do DAJ:

i) Divisão de Assuntos Jurídicos e Património (DAJP).

c) No âmbito do DDS:

i) Divisão de Educação (DE);

ii) Divisão de Desporto e Saúde (DDptS);

iii) Divisão de Cultura (DC);

iv) Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA);

v) Divisão de Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado (DSSFIIIV);

vi) Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo (DDTA);

vii) Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa (DJTMA);

viii) Divisão de Habitação e Freguesias (DHF).

d) No âmbito do DOGU:

i) Divisão de Gestão Urbanística (DGU);

ii) Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU).

e) No âmbito do DAEO:

i) Divisão de Equipamentos (DEq);

ii) Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária (DMVSR);

iii) Divisão de Eficiência Energética (DEE);

iv) Divisão de Ambiente e Serviço Urbano (DASU);

v) Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção (DEPTM).

2 – A DGM compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Fiscalização (SF) e o Serviço de Proteção de Dados (SPD).

3 – A DE compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º grau, o Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (SAPIE) e o Serviço de Planeamento e Gestão Educativa (SPGE).

4 – A DASU compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Infraestruturas Ambientais (SIA); o Serviço Urbano e Sustentabilidade (SUS); o Serviço de Gestão Financeira e Comercial (SGFC); e o Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental (SSEA).

5 — A DMVSR compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Transportes (ST).

6 — A DOTPU compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Reabilitação Urbana (SRU).

7 — A DEPTM compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais (SMEM), o Serviço de Manutenção de Eletromecânica (SME), o Serviço de Manutenção de Espaço Público (SMEP) e o Serviço

de Armazéns (SA).

8 — A DDptS compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

9 — A DPEEI compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Relações Internacionais (SRI) e o Serviço de Empreendedorismo (SE).

10 — A DAJP compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Mercados e Feiras (SMF).

ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO ANEXO I

1.5. Descrição sumária das atividades

A descrição sumária das atividades encontra-se publicada e possível de ser consultada no seguinte link:

https://dre.pt/dre/detalhe/edital/1558-2022-202571621

1.6. Identificação dos Membros do Órgão Executivo

PERÍODO: 01/01/2022 A 31/12/2022

Professor Doutor Mário de Sousa Passos - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Planeamento, Gestão Urbanística e Fiscalização; Obras Municipais; Freguesias; Habitação; Recursos Humanos; Solidariedade Social; Contratação Pública; Governação Municipal e Inteligência Urbana; Transição Energética; Gestão Financeira; Planeamento Estratégico; Modernização Administrativa e Transição Digital; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes – Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso; Proteção Civil; Segurança; Mercados e Feiras; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora, responsável pelos pelouros Saúde; Transportes e Mobilidade; Igualdade; Interculturalidade e Integração; Família; Segurança Rodoviária; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima – Vereador, responsável pelos pelouros Educação e Ciência; Relações Internacionais; Desenvolvimento Integrado; Manutenção do Espaço e Equipamentos Públicos; Economia e Empreendedorismo; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira - Vereador, responsável pelos pelouros Desporto; Cultura; Associativismo; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dra. Luísa Marlene Costa Azevedo - Vereadora, responsável pelos pelouros

Juventude; Voluntariado; Turismo; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Helder Joaquim Fernandes Pereira - Vereador, responsável pelos pelouros Ambiente; Gestão Cemiterial; Bem-Estar Animal; Defesa do Consumidor; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Eduardo Salvador da Costa Oliveira - Vereador sem pelouro; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dr. Paulo Agostinho Faria da Costa Marques Folhadela - Vereador sem pelouro; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dra. Maria Augusta de Araújo Fontes dos Santos - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2022 a 31/12/2022

Dra. Juliana Vicente Santos - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2022 a 31/12/2022

1.7. Contas consolidadas

De acordo com o disposto na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que veio estabelecer o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFAL) e que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, por força do disposto no artigo 92.º, os Municípios e as Entidades Intermunicipais que detenham participações financeiras devem apresentar contas consolidadas em conformidade com o disposto no artigo 75.º do RFAL, dispondo por sua vez o n.º 7 quais os documentos que devem integrar as demonstrações financeiras consolidadas.

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas.

No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o MVNF não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

1.8.

caixa e depósitos

Quadro 1.8.1 - Desagregação da caixa e depósitos

NOTA 2 – PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES

NAS ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro, e foram aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP).

Desagregação da

2.1. Bases de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, na base do pressuposto, a partir dos registos contabilísticos do Município, em conformidade com as NCP em vigor à data da sua elaboração.

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCP requer que o Órgão Executivo formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na Nota 2.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras.

APRESENTAÇÃO APROPRIADA EM CONFORMIDADE COM AS NCP

As presentes demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do Município. Representam de forma fiel e fidedigna os efeitos das transações, outros acontecimentos e condições, de acordo com a definição e critérios de reconhecimento de ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na estrutura conceptual e nas NCP, tanto no período de relato como no comparativo.

INFORMAÇÃO COMPARATIVA

A informação comparativa foi divulgada em observação ao período anterior para as quantias relatadas nas demonstrações financeiras. Respeitando o Princípio de Continuidade, as políticas foram adotadas de modo consistente ao longo do tempo. Quando existam eventuais alterações das políticas contabilísticas, as quantias comparativas afetadas pela reclassificação serão divulgadas tendo por base:

• A natureza da reclassificação;

• A quantia de cada item ou classe que tenha sido reclassificada;

• O motivo da reclassificação.

Contudo, não existem contas do balanço ou da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior.

CONSISTÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

As demonstrações financeiras são consistentes de um período para o outro, quer ao nível da apresentação, quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando eventualmente possam ocorrer alterações significativas na sua natureza. Nessas situações, essas eventuais alterações são devidamente identificadas e justificadas no anexo. Desta forma, é proporcionada informação fiável e relevante para os utentes.

MATERIALIDADE E AGREGAÇÃO

A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. Cada classe material de itens semelhantes é apresentada separadamente nas demonstrações financeiras. Os itens de natureza ou função diferente são apresentados separadamente, exceto se imateriais.

COMPENSAÇÃO

Dada a sua importância, os ativos, os passivos, os rendimentos e os gastos não foram sujeitos a compensação, sendo divulgados separadamente, exceto os que forem exigidos por uma NCP.

CONTINUIDADE

As demonstrações financeiras foram preparadas na base da continuidade das operações. Com base na informação disponível e nas expetativas futuras, o Município continuará a operar no futuro previsível, assumindo que não há intenção nem necessidade, de liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações.

REGIME DO ACRÉSCIMO

O Município regista os seus gastos e rendimentos na base do acréscimo, pelo qual são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são pagos ou recebidos. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes gastos e perdas e rendimentos e ganhos são registadas nas rubricas «Outras contas a receber», «Outras contas a pagar» ou «Diferimentos».

2.2. Outras políticas contabilísticas relevantes

As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do período de relato são desenvolvidas de seguida:

ATIVOS INTANGÍVEIS (NCP 3)

Os ativos intangíveis encontram-se reconhecidos pelo seu custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas. A amortização calculada numa base duodecimal, começa quando o ativo está disponível para uso. Os ativos intangíveis, apenas são reconhecidos, se for provável que deles advenham benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade, sejam controláveis e o seu custo possa ser valorizado com fiabilidade.

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.

ACORDOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS: CONCEDENTE (NCP 4)

Os ativos construídos, melhorados ou adquiridos pelos concessionários no âmbito de acordos de concessão de serviços, reconhecidos inicialmente ou por reclassificação numa classe de ativos separada, desde que o Município, enquanto concedente detenha o controlo ou regule quais os serviços que o concessionário tem de prestar com o ativo, a quem tem de os prestar, e a que preço, controlando ainda, através da propriedade, o direito aos benefícios ou por outra forma qualquer de interesse residual no ativo no final do termo do acordo.

No que diz respeito ao controlo do preço, recorrendo supletivamente à norma internacional de contabilidade pública que versa sobre os acordos de concessão de serviços (IPSAS 32), constata-se que apesar da alínea a) do ponto 9 referir que “The grantor controls or regulates what services the operator must provide with the asset, to whom it mus provide them, and at what price”, o guia de aplicação da IPSAS 32 providencia informação adicional, que na NCP 4 é omissa, indicando que o controlo ou regulação pode ser efetuada por um regulador em nome do concedente, não sendo nesse caso exigido o controlo total sobre o preço, sendo suficiente que o mesmo seja estabelecido pelo regulador.

Os ativos em concessão são contabilizados de acordo com a NCP 5 – Ativos fixos tangíveis, pelo que os mesmos se encontram reconhecidos no Ativo fixo tangível, deduzidos das correspondentes depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

Quando o Município reconhece um ativo de concessão de serviços nas circunstâncias acima descritas, deve reconhecer também um passivo. Nos casos em que são disponibilizados ativos já existentes para utilização do concessionário não é reconhecido qualquer passivo, exceto nas circunstâncias em que é proporcionada remuneração adicional pelo concessionário.

A natureza do passivo reconhecido baseia-se na natureza da remuneração trocada entre o concedente e o concessionário. A natureza da remuneração dada pelo concedente ao concessionário é determinada por referência aos termos do acordo vinculativo e, quando relevante, a Lei do contrato.

Assim, para efeitos de determinação da natureza do passivo, releva a forma como o Município compensa cada concessionário em troca do ativo de concessão de serviços, através de qualquer combinação nos termos seguintes:

(a) efetuar pagamentos ao concessionário (o modelo do “passivo financeiro”), sendo registados estes montantes na rubrica de «Outras contas a pagar»;

(b) compensar o concessionário por outro meio (o modelo de “atribuição de um direito ao concessionário”), por exemplo: dar ao concessionário o direito a obter rendimento a partir de terceiros utilizadores do ativo de concessão de serviços; ou

dar ao concessionário acesso a um outro ativo gerador de rendimento para uso do concessionário, sendo registados estes montantes na rubrica de «Rendimentos diferidos».

No caso da combinação de formas de regulação (“modelo misto”), a contabilização segue a divisão do acordo.

Nos casos em que o concessionário pague rendas ao Município e que as mesmas tenham uma natureza variável e dependente do rendimento gerado, como por exemplo de consumos, faz com que o mesmo tenha a natureza de revenue sharing, sendo esse rendimento e o correspondente ativo registados pelo montante efetivamente calculado quando conhecidos os recebimentos variáveis a que o Município tem direito, ultrapassado o fator contingente da utilização e podendo ser mensurado com fiabilidade.

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS (NCP 5)

A avaliação dos ativos fixos tangíveis adquiridos até 31 de dezembro de 2000 (data de transição para o POCAL) foi realizada da seguinte forma:

i) os bens imóveis, bens do domínio público e outras infraestruturas foram registados de acordo com o método do custo ou método de mercado;

ii) nos restantes bens móveis, utilizou-se como regra, o critério do custo histórico, e, na sua impossibilidade, o método utilizado foi o método comparativo. Este método consistiu em comparar bens já avaliados, com as mesmas características, e assim, reconhecer-lhes o mesmo valor;

iii) nos bens móveis em relação aos quais se pode aplicar os dois métodos anteriores, utilizou-se o método do valor de mercado correspondente ao seu valor atual.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2001 até 1 de janeiro de 2020 (data de transição para SNC-AP) encontram-se mensurados ao seu custo de aquisição, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, deduzido das depreciações e das eventuais perdas por imparidade acumuladas. Já nos restantes ativos fixos tangíveis, a sua mensuração foi realizada através de uma avaliação segundo critérios técnicos que se adequavam à natureza desses ativos, por entidades externas certificadas, ou através do VPT, e ainda internamente pela Comissão Municipal de Avaliação.

Após 1 de janeiro de 2020, os ativos fixos tangíveis adquiridos, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das correspondentes depreciações e das perdas por imparidade acumuladas. Os ativos fixos decorrentes de transações sem contraprestação encontram-se registados pelo seu VPT ou pelo justo valor.

As despesas com a conservação e manutenção que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis são registadas como gastos do exercício em que ocorrem.

Os custos subsequentes são reconhecidos como ativos fixos tangíveis apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Município, ou seja, quando aumentam a vida útil dos ativos ou resultem em benfeitorias ou melhorias significativas.

Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis

para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido pela gestão.

As mais ou menos-valias resultantes da venda ou abate dos ativos fixos tangíveis são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico, na data da alienação ou abate, e são registadas na Demonstração dos resultados por natureza nas rubricas de «Outros rendimentos» ou «Outros gastos».

Os terrenos não são depreciáveis. As depreciações dos restantes ativos fixos tangíveis são calculadas segundo o método da linha reta, após a dedução do seu valor residual.

Na transição para o novo normativo contabilístico, foram efetuadas reclassificações, tendo por base o classificador complementar 2 (CC2). De acordo com o CC2, as vidas úteis previstas para os ativos fixos tangíveis são as seguintes:

DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES

As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos decorrentes do gasto com a sua utilização e são calculadas, a partir do momento em que os bens estão disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido, utilizando o método das quotas constantes (ou da linha reta), considerando a vida útil de referência que consta no classificador complementar 2 CC2.

LOCAÇÕES (NCP 6)

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade do ativo e, como locações operacionais se, através deles, não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo. A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transação e não da forma do contrato.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados reconhecendo os ativos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação, de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na Demonstração dos resultados por natureza do exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gastos na Demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

Neste particular, o Município não tem qualquer locação financeira.

CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS (NCP 7)

Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que são suportados, exceto se diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo que se qualifica, sendo, neste caso, capitalizados como parte do custo desse ativo. Estes custos são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que deles resultem benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade e os custos possam ser mensurados com fiabilidade. Os juros de empréstimos obtidos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de ativos são capitalizados como parte do custo desses ativos. Considera-se que um ativo elegível para capitalização é um ativo que necessita de um período de tempo substancial para estar disponível para uso ou para venda. O montante de juros a capitalizar é determinado através da aplicação de uma taxa de capitalização sobre o valor dos investimentos efetuados.

PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO (NCP 8)

Propriedade de investimento é um terreno ou um edifício, ou parte de um edifício, ou ambos, detidos (pelo proprietário, ou pelo locatário segundo uma locação financeira) para obtenção de rendas ou para valorização do capital, ou ambos, e que não seja para:

(a) Usar na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos;

(b) Vender no decurso normal das operações.

Uma propriedade de investimento é reconhecida como ativo, quando fluirão para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço associados à propriedade de investimento e o custo ou o justo valor da propriedade de investimento puder ser mensurado com fiabilidade.

A mensuração inicial destes ativos quando resultar de uma transação com contraprestação é realizada ao custo de aquisição. Ao invés, caso resulte de uma transação sem contraprestação, o custo é o justo valor à data de aquisição.

As propriedades de investimento encontram-se reconhecidas e mensuradas pelo custo de aquisição deduzido das depreciações e perdas por imparidade acumuladas.

IMPARIDADE DOS ATIVOS (NCP 9)

A imparidade de um ativo reflete uma perda de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço, para além do reconhecimento sistemático dessa perda através da depreciação ou amortização.

Num ativo não gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição na utilidade desse ativo para a entidade que o controla. Num ativo gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição nos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço incorporado nesse ativo para a entidade que o controla.

À data do Balanço é efetuada uma avaliação da existência objetiva de imparidades das quais resulte, nomeadamente, um impacto adverso decorrente de eventos ou alterações de circunstâncias que indiquem que o valor pelo qual os ativos se encontram reconhecidos possa não ser recuperável.

INVENTÁRIOS (NCP 10)

Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda ou relacionados com a prestação de serviços, nomeadamente as mercadorias detidas para venda ou distribuição no decurso normal das operações, os materiais ou consumíveis a aplicar ou distribuir na prestação de serviços, gratuitamente ou por valor simbólico ou ainda os adquiridos para aplicar no processo produtivo.

Os inventários adquiridos através de uma transação sem contraprestação são registados pelo justo valor à data de aquisição. Caso contrário, são mensurados pela quantia mais baixa entre o custo e o valor realizável líquido ou o custo de reposição corrente, sejam estes para distribuir sem, ou com, contrapartida, respetivamente.

A mensuração de inventários é efetuada com base no custo de aquisição. O sistema de inventário adotado é o permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

Não foram constituídas provisões para depreciação de existências.

O custo inclui o gasto com a aquisição, bem como os gastos adicionais de compra incorridos para colocar os inventários no seu local nas suas condições atuais. O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que o Município espera realizar com a venda dos inventários no decurso normal das operações.

ATIVOS BIOLÓGICOS (NCP 11)

Ativos biológicos são animais ou plantas, vivos, que resultam de uma atividade agrícola, a qual consiste na gestão por uma entidade, na transformação biológica e da colheita de ativos biológicos com o objetivo de os:

i) vender;

ii) distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica;

iii) converter em produtos agrícolas ou ativos biológicos adicionais para vender ou distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica.

Um ativo biológico deve ser registado pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, exceto quando o justo valor não puder ser mensurado com fiabilidade, pois nesse caso, o mesmo deverá ser registado pelo seu custo deduzido de depreciações ou perdas por imparidade acumuladas.

RENDIMENTO DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÕES (NCP 13)

O rendimento de transações com contraprestação inclui os influxos brutos de benefícios económicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade de sua própria conta, referente a vendas, prestação de serviços, juros, royalties e dividendos.

A quantia de rendimento proveniente de uma transação é geralmente determinada por acordo entre a entidade e o comprador ou utilizador do ativo ou serviço e é mensurada pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber tendo em conta as quantias de quaisquer descontos comerciais e de quantidades concedidos.

O rendimento é reconhecido na demonstração de resultados, quando:

Vendas: os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador; deixa de existir um envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse; o montante do reduto possa ser mensurado com fiabilidade; seja provável que benefícios económicos associados com a transação fluam para a entidade; os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser fiavelmente mensurados.

Prestação de Serviços: o rendimento é reconhecido na demonstração de resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.

RENDIMENTO DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÕES (NCP 14)

As transações sem contraprestação subdividem-se em impostos e em transferências. Os impostos são benefícios económicos ou potencial de serviço obrigatoriamente pagos ou a pagar a entidades públicas, de acordo com disposições legais adequadas, criadas para proporcionar rendimento às administrações públicas. As transferências são influxos de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço provenientes de transações sem contraprestação que não sejam impostos.

As transferências incluem transferências financeiras, subsídios, perdões de dívidas, multas e outras penalidades, legados, ofertas, doações e bens e serviços em espécie.

As transferências são reconhecidas como um ativo quando os recursos transferidos satisfazem a definição de ativo, a entidade controla os recursos em consequência de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber desses recursos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e o seu justo valor possa ser mensurados com fiabilidade.

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES (NCP15)

As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a entidade tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para pagar essa obrigação e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. Quando não é provável que seja exigido um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para liquidar essa obrigação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade, então estamos perante um passivo contingente.

Os passivos contingentes são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade

de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos. Os ativos são divulgados, quando for provável um influxo de benefícios económicos.

Os ativos e passivos contingentes são avaliados continuadamente para assegurar que os desenvolvimentos estão apropriadamente refletidos nas demonstrações financeiras.

As provisões podem ser distinguidas de outros passivos, tais como contas a pagar e acréscimos, porque há incerteza acerca do momento ou da quantia dos dispêndios futuros exigidos na sua liquidação.

ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DE RELATO (NCP17)

Os eventos ocorridos entre a data de relato (data do balanço) e a data de autorização para emissão das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados nas notas.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS (NCP18)

Um instrumento financeiro é reconhecido, apenas se os ativos e passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio forem reconhecidos pelo Município, quando este se torna uma parte das disposições contratuais dos mesmos.

Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: dinheiro; um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de uma outra entidade; trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade segundo condições que são potencialmente favoráveis para o Município.

Passivo financeiro é qualquer passivo que seja uma obrigação contratual: para entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade; ou para trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade segundo condições que são potencialmente desfavoráveis.

Instrumento de capital próprio é qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos ativos de uma entidade depois de deduzir todos os seus passivos.

Os instrumentos financeiros são registados inicialmente de acordo com o modelo do justo valor. A mensuração subsequente vai depender das características dos ativos e passivos financeiros e das políticas contabilísticas, podendo ser aplicados o modelo do justo valor, do custo ou do custo amortizado.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que o Município não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as condições originais das suas contas a receber.

Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo seu justo valor, sendo subsequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva.

Os instrumentos de capital próprio são mensurados pela quantia de dinheiro recebido ou pelo justo valor dos recursos recebidos ou a receber. Em caso de pagamento diferido e, se o valor temporal do dinheiro for significativo, a mensuração inicial é efetuada pelo valor presente da quantia a receber.

Todos os custos associados à emissão de instrumentos de capital próprio são deduzidos à quantia inscrita no respetivo capital próprio.

CONTAS A RECEBER

As contas a receber de clientes e outros devedores são reconhecidas inicialmente ao justo valor, deduzido das perdas por imparidade.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que a autarquia poderá não receber a totalidade dos montantes em divida conforme as condições originais das suas contas a receber.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

A caixa e seus equivalentes englobam o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem e investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor.

BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS (NCP19)

Benefícios dos empregados correspondem a todas as formas de retribuição dadas pelo Município em troca dos serviços prestados pelos empregados. Estes benefícios dos empregados podem ser categorizados como benefícios de curto prazo, outros benefícios de longo prazo, benefícios pós-emprego e benefícios de cessação de emprego.

Os benefícios de curto prazo dos colaboradores pagos incluem ordenados, despesas de representação, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal, subsídios para falhas, ajudas de custo e outros abonos específicos, que são reconhecidos como gastos do período em que os serviços são prestados numa base não descontada por contrapartida do reconhecimento de um passivo que se extingue com o pagamento respetivo.

O direito a férias e a subsídio de férias, adquirido até 31 de dezembro de cada ano, processado e pago no ano seguinte, é reconhecido como gasto no período a que respeita.

PARTES RELACIONADAS (NCP20)

As partes são consideradas relacionadas se uma delas tiver a capacidade de controlar a outra parte, ou exercer influência significativa sobre a outra parte ao tomar decisões financeiras e operacionais, ou se a entidade relacionada e uma outra entidade estiverem sujeitas a controlo comum.

MENSURAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ENTIDADES CONTROLADAS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS (NCP21 E NCP 23)

Nos termos da NCP 21.10 e do número 1.3 do Manual de implementação, nas demonstrações financeiras separadas, uma entidade pode optar pela contabilização dos seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo, de acordo com a NCP 18 – Instrumentos Financeiros, ou segundo

o método da equivalência patrimonial, nos termos da NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. O Município mensura os seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo.

PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS

Também as participações financeiras estão mensuradas pelo seu custo, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

As participações em associadas, quando existem, são mensuradas por recurso ao método de equivalência patrimonial, desde que se entenda que é exercida sobre as mesmas, influência significativa sobre as respetivas políticas financeiras e operacionais.

INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS

Quando existem participações financeiras em subsidiárias, situação em que o Município exerce o controlo direto e indireto, são registadas pelo método de equivalência patrimonial desde a data em que o Município assume o controlo sobre as suas atividades financeiras e operacionais até ao momento em que esse controlo cessa. Presume-se a existência de controlo quando o Município detém mais de metade dos direitos de voto ou quando detém o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma, mesmo que a percentagem que detém seja inferior a 50%.

INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS

Os investimentos financeiros em associadas, quando existem, são registados pelo método de equivalência patrimonial, desde a data em que o Município adquire a influência significativa direta ou indireta até ao momento em que a mesma termina, exceto se existirem restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade, caso em que seria usado o método do custo. As associadas são entidades nas quais o Município tem influência significativa, mas não exerce controlo sobre as suas políticas financeiras e operacionais. Presume-se que o Município exerce influência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20% dos direitos de voto da associada. Caso o Município detenha menos de 20% dos direitos de voto, presume-se que não exerce influência significativa, exceto quando essa influência possa ser claramente demonstrada.

2.3. Principais estimativas e julgamentos

As NCP requerem que sejam efetuadas estimativas e julgamentos no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total do ativo, passivo, património líquido, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efetuados, nomeadamente no que se refere ao efeito dos gastos e rendimentos reais.

Na preparação das demonstrações financeiras o órgão executivo apoiou-se no seu melhor conhecimento da entidade e dos factos relatados nomeadamente dos eventos e transações em curso. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas ou estimadas. As alterações, se existirem, que ocorram posteriormente à data das demonstrações

financeiras serão corrigidas de forma prospetiva.

As principais estimativas e julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos são discutidos nesta nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação afeta os resultados reportados pelo Município e a sua divulgação. Uma descrição detalhada das principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Município é apresentada na Nota 2.2 do Anexo.

Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico adotado pelo Município, os resultados reportados poderiam ser diferentes caso um tratamento diferente tivesse sido escolhido. O Órgão Executivo considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam de forma adequada a posição financeira do Município e o resultado das suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes. Os resultados das alternativas analisadas de seguida são apresentados apenas para assistir o leitor no entendimento das demonstrações financeiras e não têm intenção de sugerir que outras alternativas são mais apropriadas.

RECUPERABILIDADE DE SALDOS DEVEDORES DE CLIENTES E OUTROS DEVEDORES

As perdas por imparidade relativas a saldos devedores de clientes e outros devedores são baseadas na avaliação efetuada pelo Município quanto à existência de prova objetiva de imparidade e da probabilidade de recuperação dos saldos das contas a receber, antiguidade de saldos, anulação de dívidas e outros fatores incluindo o fator de atualização financeira (à taxa de juro original efetiva ou que resultaria no momento do reconhecimento inicial do ativo em causa). Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências setoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados.

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de rentabilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios.

As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. Contudo, o Município não tem quaisquer responsabilidades neste âmbito das pensões de reforma.

2.4. Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Entidade, mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Os eventos ocorridos após a data do balanço que afetem o valor dos ativos e passivos existentes à data do balanço são considerados na preparação das demonstrações financeiras do período. Esses eventos, se significativos, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.

Não foram, contudo, identificadas pelo órgão de gestão situações que sejam suscetíveis de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade.

2.5. Principais fontes de incerteza

As estimativas de valores futuros que se justificaram reconhecer nas demonstrações financeiras refletem a evolução previsível da entidade no quadro do seu plano estratégico e as informações disponíveis face a acontecimentos passados, não sendo previsível qualquer alteração significativa deste enquadramento a curto prazo que possa pôr em causa a validade dessas estimativas ou implicar um risco significativo de ajustamentos materialmente relevantes nas quantias escrituradas dos ativos e passivos no próximo período.

As principais fontes de incerteza encontram-se detalhadas na Nota 2.3.

2.6. Principais alterações nas estimativas contabilísticas e erros

Durante o período findo em 31 de dezembro de 2022, não ocorreram alterações nas estimativas contabilísticas ou erros, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício do período homólogo anterior findo em 31 de dezembro de 2021.

2.7. Erros materiais de períodos anteriores

Durante o presente período não foram identificados erros materiais de períodos anteriores.

Nota 3 – Ativos Intangíveis

Em 2022, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes:

Quadro 3.1A – Variação das amortizações e perdas por imparidade acumuladas 2022

Em 2021 os movimentos na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas são as seguintes:

Quadro 3.1B – Variação das amortizações e perdas por imparidade acumuladas 2021

A quantia escriturada e as variações no período de 2022 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

Quadro 3.2A - Quantia escriturada e variações do período 2022

A quantia escriturada e as variações no período de 2021 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

Quadro 3.2B - Quantia escriturada e variações do período 2021

As diminuições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2022 foram as seguintes:

Quadro 3.3A – Diminuições 2022

As diminuições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2021 foram as seguintes:

Quadro 3.3B – Diminuições 2021

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2022 foram as seguintes: Quadro 3.4A – Adições 2022

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2021 foram as seguintes: Quadro 3.4B – Adições 2021

Nota 4 – Acordos de concessão de serviços: concedente

No quadro seguinte encontram-se descritos os contratos de concessão, com todos os elementos fundamentais. Estas concessões geraram, em 2022, recebimentos para o município, não havendo lugar a qualquer pagamento.

Quadro 4.1A - Acordo de concessão de serviços 2022

Nota 5 – Ativos fixos tangíveis

O método de depreciação usado para os ativos fixos tangíveis é o método das quotas constantes (ou da linha reta).

Em 2022, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes:

Quadro 5.1A - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2022

Em 2021 as quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes: Quadro 5.1B - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2021

Em 2022, as variações do período dos ativos fixos tangíveis foram as seguintes: Quadro 5.2A - Quantia escriturada e variações do período 2022

Em 2021, as variações do período dos ativos fixos tangíveis foram as seguintes: Quadro 5.2B - Quantia escriturada e variações do período 2021

Durante o período de 2022, as adições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes: Quadro 5.3A – Adições 2022

Durante o período de 2021, as adições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.3B – Adições 2021

Durante o período de 2022, as diminuições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.4A – Diminuições 2022

Durante o período de 2021, as diminuições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.4B – Diminuições 2021

Nota 6 – Locações

O município de Vila Nova de Famalicão apresentava a 31.12.2022 o seguinte contrato de locação.

Quadro 6.1 - Locações

Nota 7 – Custos dos empréstimos obtidos

O custo de empréstimos obtidos são juros e outros gastos suportados pelo município relativos a empréstimos obtidos.

Quadro 7.1 – Juros de empréstimos e outros encargos

O mapa dos empréstimos encontra-se em anexo - Anexo II.

Nota 8 – Propriedades de investimento

As propriedades de investimento são mensuradas ao custo de aquisição, compreendendo o preço de compra e quaisquer outros gastos que sejam diretamente imputáveis.

Em 2022, as variações do período das propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.1A – Quantia escriturada e movimentos do período 2022

Em 2021, as variações do período das propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.1B – Quantia escriturada e movimentos do período 2021

Durante o período de 2022, as adições de propriedades de investimento foram as seguintes:

8.2A - Quadro Adições 2022

Em 2021 não se verificaram as adições de propriedades de investimento foram as seguintes:

8.2B - Quadro Adições 2021

Durante o período de 2022, as diminuições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.3A – Diminuições 2022

Durante o período de 2021, as diminuições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.3B – Diminuições 2021

Nota 9 – Imparidade de ativos

Os ativos de uma entidade são geralmente detidos para gerar um retorno económico resultante do seu uso ou venda, isto é, para gerar influxos de caixa.

Em 2022 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Quadro 9.1A - Imparidade de ativos 2022

Em 2021 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Quadro 9.1B - Imparidade de ativos 2021

Em 2022 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Quadro 9.2A – Variação das imparidades 2022

Em 2021 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Quadro 9.2B – Variação das imparidades 2021

Nota 10 – Inventários

São reconhecidos como inventários, entre outros, os bens adquiridos para revenda, as matérias primas e os materiais usados na produção, os produtos acabados ou os produtos em curso de produção.

O registo de inventários é efetuado pelo custo de aquisição, sendo o sistema de inventário adotado, o inventário permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

De seguida apresenta-se o quadro com a informação dos valores da conta de inventários e os movimentos do período.

Em 2022 os inventários a 31/12/2022 foram os seguintes:

Quadro 10.1A – Inventários 2022

No ano de 2022 a existência final dos materiais diversos de consumo no valor de 280.355,12 foi transferida para a conta gastos a reconhecer, uma vez que todos os gastos destes materiais passaram a integrar a rubrica de “Fornecimento e Serviços Externos”, deixando de figurar na rubrica “Custo das mercadorias vendidas e das

matérias consumidas”.

Em 2021 os inventários a 31/12/2021 foram os seguintes:

Quadro 10.1B – Inventários 2021

O movimento no período de 2022 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

Quadro 10.2A – Inventários - Movimentos do período 2022

O movimento no período de 2021 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

Quadro 10.2B – Inventários - Movimentos do período 2021

Nota 11 – Agricultura Não aplicável.

Nota 12 – Contratos construção Não aplicável.

Nota 13 – Rendimentos de transações com contraprestação

O rendimento é reconhecido quando for provável que fluam para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e estes benefícios possam ser mensurados com fiabilidade.

Transações com contraprestação são transações pelas quais uma entidade recebe ativos ou serviços, ou extingue passivos, e dá diretamente em troca um valor aproximadamente igual (principalmente na forma de dinheiro, bens, serviços, ou uso de ativos) a uma outra entidade.

O rendimento de transações com contraprestação resulta de:

(a) Prestação de serviços;

(b) Venda de bens; e

(c) Uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares.

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Quadro 13.1 - Rendimentos de transações com contraprestação

Nota 14 – Rendimentos de transações sem contraprestação

Numa transação sem contraprestação, uma entidade ou recebe valor de uma outra entidade sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual, ou dá valor a uma outra entidade sem receber diretamente em troca valor aproximadamente igual.

A maioria dos rendimentos obtidos pelas entidades do sector público são rendimentos sem contraprestação. Essas transações incluem fundamentalmente impostos, contribuições e transferências.

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Quadro 14.1 - Rendimentos de transações sem contraprestação

Quadro 14.2 - Impostos, contribuições e taxas (Total de rendimentos de transações com e sem contraprestação)

Quadro 14.3 - Outros rendimentos

(Total de rendimentos de transações com e sem contraprestação)

Nota 15 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões são obrigações presentes que revestem a natureza de passivos, de momento e quantia incertos, sendo apenas reconhecidas quando for provável que existirão exfluxos de recursos da entidade para pagar as obrigações, e for possível fazer estimativa fiável das mesmas.

Relativamente aos diversos processos judiciais que se encontram em curso, após a reapreciação jurídica, foi revertida a provisão para processos judiciais no exercício de 2022 em 479.095,21 euros, mantendo-se a provisão para outros riscos e encargos.

Quadro 15.1A – Provisões 2022

No período homólogo anterior, após a atualização da reapreciação jurídica da situação dos processos judiciais em curso à data, foi reforçada a provisão para processos judiciais em 450.162,46 euros, mantendo-se a provisão para outros riscos e encargos.

Quadro 15.1B – Provisões 2021

Nota 16 – Efeitos de alterações em taxas de câmbio

Não aplicável.

Nota 17 – Acontecimentos após data de relato

Até à data de conclusão deste anexo não ocorreram factos significativos, que mereçam destaque, uma vez que não distorcem as demonstrações financeiras. Contudo, a continuada guerra na Europa, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, que cada vez mais parece estar longe do fim, vem prolongar o sentimento de incerteza e de enorme ameaça para o mundo em geral. Não obstante todo o apoio prestado à Ucrânia, pelos países ocidentais, designadamente da Europa e da América do Norte, que adotaram fortes medidas de retaliação à Rússia e desta aos países do ocidente que se colocaram ao lado da Ucrânia, tais medidas mostram um impacto muito negativo na economia europeia e mundial.

O agravamento dos custos da energia e das matérias primas e de outros materiais de consumo, bem como o esperado aumento das taxas de juro durante mais alguns tempos, continua a estar na origem das maiores dificuldades para as empresas, para as famílias e para todas as entidades em geral, aumentando o clima de incerteza dos últimos anos.

Na verdade, a inflação não tem dado mostras de poder regredir de forma segura e estável, as taxas de juro não param de subir, não obstante as dificuldades da banca a nível mundial, nomeadamente pela falência nos últimos dias de três bancos americanos, os quais, embora associados a práticas de gestão duvidosa, foram vitimados pela subida acelerada das taxas de juro no último ano e pela perda de confiança na solvência dos bancos, associados a negócios de risco como os criptoativos ou start-ups, mas que arrastam sempre outras instituições financeiras em todo o mundo, como desta vez de imediato se verificou com as conhecidas e recentes dificuldades do banco Credit Suisse.

Esperamos que, entretanto, estabilize e assuma uma tendência descendente de forma a que as empresas e todos os consumidores em geral não venham a ser muito penalizados.

Não obstante, estes factos não distorcem as demonstrações financeiras do ano de 2022, sendo igualmente nossa convicção que não terão outros efeitos significativos na atividade futura do município, para além dos efeitos negativos nos aumentos dos gastos, sobretudo ao nível dos custos com a energia.

Nota 18 – Instrumentos Financeiros

Instrumento financeiro é qualquer contrato que dá origem a um ativo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de uma outra entidade.

Uma entidade deve reconhecer instrumentos de capital próprio no património líquido quando a entidade emite tais instrumentos e os subscritores fiquem obrigados a pagar dinheiro ou entregar qualquer outro recurso em troca dos referidos instrumentos de capital próprio.

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros ativos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo mapa seguinte:

Mapa 18.1 - Ativos financeiros

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros passivos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo mapa seguinte:

Mapa 18.2 - Passivos financeiros

Nota 19 – Benefícios dos empregados

O número de colaboradores ao serviço do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos indicados apresenta-se no quadro seguinte:

Mapa 19.1 – Nº de colaboradores

Quadro

19.2

– Gastos com pessoal

Os gastos com salários, apresentados pelo município, contemplam um acréscimo remuneratório, preconizado no Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza salário mínimo nacional da Administração Pública, tendo este decreto influência na estimativa com as Férias e Subsídio de Férias do período de relato, a pagar no período seguinte.

Nota 20 – Divulgações de partes relacionadas

Não aplicável.

Nota 21 – Demonstrações financeiras separadas

Não aplicável.

Nota 22 – Demonstrações financeiras consolidadas

De acordo com o disposto na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que veio estabelecer o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFAL) e que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, por força do disposto no artigo 92.º, os Municípios e as Entidades Intermunicipais que detenham participações financeiras devem apresentar contas consolidadas em conformidade com o disposto no artigo 75.º do RFAL, dispondo por sua vez o n.º 7 quais os documentos que devem integrar as demonstrações financeiras consolidadas.

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas.

No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o município não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

Nota 23 – Investimentos em associados e Empreendimentos conjuntos

Não aplicável.

Nota 24 – Acordos Conjuntos

Não aplicável.

Nota 25 – Relato por segmentos

Não aplicável.

Nota 26 – Outras divulgações

26.1. ENTIDADES PARTICIPADAS

As entidades participadas são detalhadas nos mapas seguintes:

Mapa 26.1.1 – Entidades Participadas

26.2. OUTRAS CONTAS A PAGAR

As rubricas de outras contas a pagar nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.2.1 - Outras contas a pagar

26.3. OUTRAS CONTAS A RECEBER

As rubricas de outras contas a receber nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.3.1 - Outras contas a receber

26.4. DIFERIMENTOS

As rubricas de diferimentos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.4.1 - Diferimentos - Gastos a reconhecer

Quadro 26.4.2 - Diferimentos – Rendimentos a reconhecer

26.5. PATRIMÓNIO LÍQUIDO

O património líquido do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos de 2022 e

2021 apresenta-se como segue:

Quadro 26.5.1 – Património Líquido

26.6. TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS CONCEDIDOS

As rubricas de transferências e subsídios concedidos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.6.1 - Transferências e subsídios concedidos

26.7. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

A rubricas de fornecimentos e serviços externos nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.7.1 - Fornecimentos e Serviços Externos

26.8. GASTOS/REVERSÕES DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO

A rubricas de gastos/reversões de depreciação e amortização nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.8.1 - Gastos/reversões de depreciação e amortização

26.9. OUTROS GASTOS

A rubrica de outros gastos nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte: Quadro 26.9.1 - Outros gastos

26.10. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

Em obediência ao disposto no artigo 210.º da Lei nº 110/2009 de 16 de setembro, informa-se que o Município não é devedor em mora à Segurança Social, resultando os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2022, de responsabilidades cujo pagamento se efetuou nos prazos legais. O Município tem a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária.

26.11. OUTRAS DIVULGAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

A concretização do quadro de transferência de competências para as autarquias locais definido na Lei-Quadro nº 50/2018, de 16 de agosto, remeteu para os diversos diplomas legais de âmbito sectorial, a data de transferência de novas competências para os Municípios, salvo manifestação expressa de não exercício dessa competência

nessas datas.

Nesse âmbito, o Município de Vila Nova de Famalicão, através da Câmara Municipal, nas suas reuniões de 23 de maio de 2019, 24 de setembro de 2020 e de 22 de fevereiro de 2022, secundada pela Assembleia Municipal de 28 de junho de 2019 e 19 de dezembro de 2020, decidiu não exercer as competências aí previstas para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

Todavia, no domínio da Ação Social – Serviço de Atendimento e acompanhamento Social (SAAS), a Câmara Municipal na sua reunião de 24 de novembro de 2022 deliberou aceitar a antecipação de competências neste domínio em um mês, face à data imperativa de 01 de janeiro de 2023, com efeitos a partir do dia 02 de dezembro de 2022, em face do solicitado pelo Centro Distrital da Segurança Social de Braga, tendo impacto nas demonstrações financeiras de 2022 em de 28.497,15 € em gastos com transferências correntes e 39.883,89 € em rendimentos com transferências correntes.

I - Organograma

Câmara

Municipal

Presidente

GAP

Vereação GAV

Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras

Divisão de Ambiente e Serviço Urbano

Serviço de Infraestruturais Ambientais

Serviço Urbano e Sustentabilidade

Serviço

Veterinário Municipal

Serviço de Gestão Financeira e Comercial

Serviço de Sensibilização e Educação

Ambiental

Divisão de Equipamentos

Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária

Serviço de Transportes

Divisão Eficiência Energética

Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção

Serviço de Manutenção de estruturas Municipais

Serviço de Manutenção de Eletromecânica

Serviço de Manutenção de Espaço Público

Serviço de Armazém

Direção Geral Municipal

Serviço de Proteção de Dados Serviço de Fiscalização

Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística

Divisão de Gestão Urbanística

Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano

Serviço de Reabilitação Urbana

Departamento de Desenvolvimento Social

Divisão de Cultura Divisão de Educação

Serviço de Museus e Galerias

Departamento de Assuntos Jurídicos

Divisão de Assuntos Jurídicos e Património Polícia Municipal

Mercados e Feiras

Departamento de Administração Geral

Divisão Administrativa e Financeira

Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação

Divisão de Gestão de Recursos

Humanos e Formação

Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa

Serviço de Planeamento e Gestão Educativa

Divisão de Desporto e Saúde

Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

Divisão de Bibliotecas e Arquivo

Divisão

Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado

Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo

Divisão de Habitação e Freguesias

Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações Municipais

Serviço de Planeamento e Promoção Habitacional

Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Serviço de Atendimento Municipal

Serviço da Juventude

Serviço Municipal de Proteção Civil

Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização

Serviço de Relações Internacionais

Serviço de Empreendedorismo

01.7. Anexo II - Mapa de Empréstimos

Empréstimos Município de Vila Nova de Famalicão - AMAVE

Caracterização do empréstimo

Visto do TC Finalidade do empréstimo Capital Taxa de juro

Encargos do ano 2022 Encargos do ano vencidos e não pagos

Divida em 1 de Janeiro DÍvida em 31 de Dezembro Obs.

DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS

02.1. Demonstração do Desempenho Orçamental

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃOORÇAMENTALDARECEITA Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

Demonstração da Execução Orçamental da Despesa

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:S

Período:2022/01/012022/12/31Desagregar:S

02.4. Compromissos Assumidos Períodos Futuros

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

:DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

02.5. Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:2

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:3

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

:DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:4

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31 Euros TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

GrupodeFontesdeFinanciamento Datas

Objetivo Númerodo Designação Forma execução execução projeto doprojeto Rubrica de Inicio

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:5

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31 Euros TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

GrupodeFontesdeFinanciamento Datas MontantePrevisto MontanteExecutado Nívelde Nívelde Objetivo Númerodo Designação Forma execução execução projeto doprojeto Rubrica de Inicio Fim Ano Anos financeira financeira realização

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2022/01/012022/12/31

:DOTAÇÕES CORRIGIDAS

02.6. Alterações Orçamentais da Receita

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDARECEITA Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2022/01/022022/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS4 TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS1 DOANOCONTABILISTICODE2022(ORÇAMENTODOANO: 2022 )

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

(2)Tipo-campodeidentif. dotipodealteração: Psealteraçãopermutativa Msealteraçãomodificativa

02.7. Alterações Orçamentais da Despesa

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDADESPESA Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2022/01/022022/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS12TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022 (ORÇAMENTODOANO: 2022 )

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

(2)Tipo-campodeidentif. dotipodealteração: Psealteraçãopermutativa Msealteraçãomodificativa

02.8. Alterações ao Plano Plurianual de Investimentos

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO

Euros

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:2 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:3

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:4 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:5

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

PERÍODO:2022/01/022022/12/31

ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL Pág.:6

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2022

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS11TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2022

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

PERÍODO2022/01/022022/12/31

PERÍODO2022/01/022022/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2022

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

3 - PLACAS (APOIOS)

LDA E OFERTAS - LOTE 4 - MEDALHAS (APOIOS)

LDA E OFERTAS - LOTE 1 - TROFÉUS (CÂMARA)

LDA E OFERTAS - LOTE 2 - TAÇAS (CÂMARA)

LDA E OFERTAS - LOTE 4 - MEDALHAS (CÂMARA)

LDA E OFERTAS - LOTE 6 - MEDALHAS DIA DA

LDA E OFERTAS - LOTE 7 - TROFEUS E MEDALHAS

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.2 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.3 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.4 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2022

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.5

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.6 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

conduta adutora de abastecimento de água entre o RR Cerite e RR Cavalões,

em vários blocos do

- Centro de Inovação, Investigação e Ensino Superior - UF de Vale S. Cosme, Telhado e Portela

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.7 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.8 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

DE

REGULADORAS DE PRESSÃO VRP) NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE V.

ÁGUA RUA PASSOS MANUEL E NO LUGAR DE S. MIGUEL-O-ANJO-UNIÃO FREGUESIAS DE V.N. FAMALICÃO CALENDÁRIO

DE CONDUTAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIOS NO CONCELHO DE V. N. DE FAMALICÃO_1ª REVISÃO PROVISÓRIA DE PREÇOS.DELIBERAÇÃO CÂMARA 2021.12.23

DE ÁGUAS RESIDUAIS NO VALE DO RIO AVE, FRADELOS E VILARINHO DAS CAMBAS 3ª REVISÃO FINAL DE PREÇOS

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.9 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

MOGEGE, VERMOIM,REQUIÃO U.F. FREGUESIAS DE ESMERIZ E CABEÇUDOS, REVISÃO PREÇOS Nº2, PROVISÓRIA

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.10 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PUBLICA NA VIA PUBLICA DAS VILAS DO CONCLEHO DE V.N. FAMALICÃO/CONSÓRCIO IELAC ANTÓNIO MANUEL JESUS ROCHA,

PELE - FREGUESIA DE LANDIM, UF DE CARREIRA E BENTE E UF DE RUIVÃES E NOVAIS - TRABALHOS

PERÍODO2022/01/022022/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2022

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PÁG.11

B. 1ºciclo de Vale S.

LDA águas residuais na Rua Comendador Costa e Sá, Rua N. Srª da Agonia, Rua dos Combatentes e Travessa de SalgueirinhosLouro

CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA DRENAGEM ÁGUAS RESIDUAIS NA RUA COMENDADOR COSTA SÁ, RUA Nª SRA. DA AGONIA, RUA DOS COMBATENTES E TRAVESSA DE SALGUEIRRINHOS - LOURO

CIVIL, UNIPESSOAL, LDA abastecimento de água (ramais) - Concelho de V. N. de Famalicão

LDA interiores na parte posterior do pavilhão e manutenção do pavimento desportivoPavilhão de Delães

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

PÁG.12 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

LDA "Pequenos troços de ampliação de redes existentes de águas residuais (ramais)Concelho de V. N. de Famalicão"

E E

CIVIL, UNIPESSOAL, LDA "Pequenos troços de ampliação de redes existentes de águas residuais (ramais)Concelho de V. N. de Famalicão"2 .ª Revisão de preços Provisória

- C.H. de Lousado, C. H. Lameiras e Ex-Fundação Salazar - UF de VNF e

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.13 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

REPARAÇÃO DE CAIXILHARIAS EXTERIORES EM MADEIRA DAS HABITAÇÕES

de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para promoção da Internacionalização do Município de Vila

celebração de 1 (um) contrato de prestações de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço

contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço Urbano

celebração de 1 (um) contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço Urbano

contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço Urbano

procedimento para celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para funções de coordenação científica no Museu Têxtil da

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PÁG.14

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.15 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

para celebração de contrato de prestação de serviços,na modalidade de avença

celebração de 1 (um) contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço Urbano

Faturação dos Serviços de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos

procedimento para celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito das

procedimento para celebração de contrato de Prestação de Serviços, na modalidade de avença para apoio Administrativo nos Armazéns do Município

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

de prestação de serviços, na modalidade de avença para o Serviço de Brigada

de contrato de Prestação de Serviços, na modalidade de avença para a Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano para funções de Arquitetura

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Brigada das

procedimento para celebração de 7 (sete) contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo

procedimento para celebração de 7 (sete) contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo

para celebração de 7(sete) contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de projetos municipais de

de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de projetos municipais

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PÁG.18 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

procedimento para celebração de 7 (sete) contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de projetos municipais de

procedimento para celebração de contrato de Prestação de Serviços, na modalidade de avença para funções na área da

procedimento para celebração de contrato

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

PÁG.19 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

P/ CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE APOIO AO

DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE GESTOR FINANCEIRO PARA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E FREGUESIAS

na modalidade de avença, para serviços de supervisão na área da Arqueologia

celebração de 1 (um) contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para a Brigada das Freguesias na área de manutenção de eletromecânica

1 (um) contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para a Brigada das Freguesias na área de construção civil

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

PÁG.20 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

do Plano Municipal para a Igualdade e Não

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.21 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

de 1 (um) contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e

contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para serviços de assistente operacional na Divisão do Ambiente e Serviço Urbano

de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para aquisição de serviços veterinário ao abrigo do protocolo entre o Município a DGAV

para celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para apoio à equipa técnica da

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.22 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.23 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.25 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

UNIPESSOAL LDA Consultoria elaboração de Website, no âmbito da candidatura LIFE,

DE REFERENCIA MULTIBANCOPOLICIA MUNICIPAL E PISCINAS

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

PÁG.26 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

e rede percursos pedestres

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.27 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA URBANA - CITY AS A

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

PÁG.28 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para dinamização e capacitação para implementação de projetos escolares

ENERGÉTICA E CARBÓNICA PARA A ELABORAÇÃO DO "CONCEITO DE INVESTIMENTO"

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.29 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PERÍODO2022/01/022022/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022) PÁG.30 DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença - Balcão Único de

para celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença

para celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença para funções de Construção Civil na Brigada

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SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022)

DOANOCONTABILISTICODE2022 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro

Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

PÁG.31

Modalidades de Adjudicação/Tipos de procedimentos

Código Designação

AD Ajuste direto

CPN Concurso público normal

CP Consulta prévia CPU Concurso público urgente

ADRS Ajuste direto simplificado

FEUR3Consulta prévia simplificada (Fundos Europeus)

CLPQ Concurso limitado por prévia qualificação

para apoio à coordenação administrativa técnica da Divisão de

02.11. Contratação Administrativa - Adjudicação por Tipo de Procedimento

ANEXO VI - ADJUDICAÇÕES POR TIPO DE PROCEDIMENTO

(MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO)

Tipo de Consulta Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (exclusão dos contratos diversos e exclusão dos contratos cuja modalidade de adjudicação é no âmbito do COVID)

Concurso público

Concurso limitado por prévia qualificação

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Aquisição de serviços

Locação ou aquisição de bens móveis

Concessão de obras públicas

Concessão de serviços públicos Outros

Preço contratual

02.12. Transferências e Subsídios Recebidos

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSRECEBIDOS PÁG. 2

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Disposiçõeslegais Finalidade

- CONTRATO LOCAL DE EDUCAÇÃO C.I.D.C.- pessoal não

- CONTRATO LOCAL DE EDUCAÇÃO

pessoal não

docente,AEC e outras docente,AEC e outras

docente,AEC e outras docente,AEC e outras

02.13. Transferências e Subsídios Concedidos

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio

04050102 - Freguesias LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio

DE ARNOSO(SANTA 576.000,00

MARIA E SANTA EULALIA) E SEZURES

04050102 - Freguesias LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA 576.000,00 550,00 550,00

SETEMBRO MARIA E SANTA EULALIA) E SEZURES

04050102 - Freguesias LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA 576.000,00

E SANTA EULALIA) E

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

DE 12 DE Transferência - Apoio

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.18

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.19

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.20

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./

Orçamentadas

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.22

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.24

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.25

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.26

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade

Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.45

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade

transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.46

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas

Orçamentadas

transf./

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.50

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.51

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade

Orçamentadas

transf./

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade

Orçamentadas

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS PÁG.55

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSCONCEDIDOS

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Despesas Devoluçãode Tipodedespesa Disposiçõeslegais Finalidade Entidadebeneficiária Despesas Despesas Despesas autorizadas transf./ Observações Orçamentadas autorizadas pagas enãopagas subs.ocorrida

PERÍODO2022/01/022022/12/31

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SETEMBRO

- Apoio FILIPA DANIELA FONSECA MACHADO 854.731,00 600,00 600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio HILARIO FREITAS DE CASTRO 854.731,00 250,00 250,00

SETEMBRO

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE Transferência - Apoio

MARLENE CRISTINA BRITO

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