Relatório de Gestão 2022

DE GESTÃO RELATÓRIO I FAMALICÃO 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO APRECIADO EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

6 ABRIL DE 2023

O Presidente da Câmara Municipal, Professor Doutor Mário de Sousa Passos

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes

OS VEREADORES

Dr. Eduardo Salvador da Costa Oliveira

Dr.ª Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes

Dr. Paulo Agostinho Faria da Costa Marques Folhadela

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima

Dr.ª Maria Augusta de Araújo Fontes dos Santos

Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira

Dr.ª Luísa Marlene Costa Azevedo

Dr.ª Juliana Vicente Santos

Dr. Helder Joaquim Fernandes Pereira

COM TODOS E PARA TODOS

O ano de 2022 foi um ano estruturante para o futuro de Famalicão. Foi o ano do lançamento do Plano Estratégico Famalicão.30, da criação da Equipa Municipal para as Alterações Climáticas, do arranque da Estratégia Municipal da Habitação, do salto do Famalicão Made In para o Created In, do lançamento do Plano Municipal de Eficiência Energética.

Este foi também o ano do arranque de um ano letivo com o maior investimento de sempre na Educação e de lançamento de um ambicioso e estruturante Plano de Investimento para a Coesão Social, que visa combater as desigualdades e promover a coesão económica, social e territorial.

Devolvemos o centro à cidade, com melhores condições, mais atratividade, mais mobilidade e eficiência. Iniciamos o projeto de valorização e requalificação da Bacia Hidrográfica do Ave, fizemos o maior investimento de sempre em bolsas de estudo.

Estes exemplos refletem bem aquilo que é a nossa determinação e ambição pelo desenvolvimento de um município sustentável, coeso e próspero. O Índice de Sustentabilidade Municipal de Famalicão elaborado pelo CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa posicionou o concelho de Famalicão com uma pontuação global de 69,3, valor acima da média nacional (63,8) e da região Norte (63,6). Esta pontuação significa que o concelho já cumpriu quase 70% do caminho para o desenvolvimento sustentável, de acordo com os dados obtidos através dos 133 indicadores que compõem o relatório.

Por outro lado, Vila Nova de Famalicão registou em 2022 o maior volume de negócios de sempre. Consolidámos assim a nossa posição como o concelho maior exportador da Região Norte e o terceiro mais exportador do país. Conseguiu ainda o feito de apresentar um saldo positivo de 886 milhões de euros (m€), resultado da diferença entre as exportações (2 616 062m€) e as importações (1 729 853m€), num ano em que o país, apesar do número recorde de exportações, aumentou o sua dependência externa. Fomos o segundo município do ranking nacional com maior contributo líquido para a economia.

Estes são indicadores que nos motiva a trabalhar com ainda maior determinação e afinco, garantindo-nos que estamos a percorrer o bom caminho do desenvolvimento e do futuro de Famalicão que se assume, cada vez mais, como uma verdadeira locomotiva do país.

Estes resultados, aliados a outros prémios de instituições independentes com que fomos distinguidos ao longo do ano – Município Amigos das Famílias, Município Amigo do Desporto, Prémio Maria José Moura – Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais, Autarquia do Ano no combate à Covid – são reflexo de uma governança coletiva que colocou e coloca cidadãos, autarquia, instituições, movimentos formais e informais e empresas, a remarem no mesmo sentido. A todos deixo o meu reconhecido agradecimento pelo contributo que deram e que permitiu os resultados que estão plasmados neste relatório.

É assim que se faz Famalicão: com Todos e para Todos.

Vila Nova de Famalicão, 29 de março de 2023

O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof. Doutor)

RELATÓRIO DE GESTÃO

01.1. Agenda Estratégica Famalicão

Ecológico

01.1.1. Ambiente

As políticas públicas ambientais devem ter em consideração os novos desafios coletivos face ao imperativo fundamental da defesa de uma relação sustentável e harmoniosa entre a humanidade e o planeta.

Nesse sentido, a política de ambiente do Município tem como desígnio estratégico o desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, baseado na salvaguarda dos ecossistemas e dos recursos naturais, de modo a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO AMBIENTE

O Município tem como prioridade valorizar a cooperação com entidades públicas e da sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento ecologicamente sustentável do território.

Principais medidas relevantes no âmbito da cooperação institucional na área do ambiente, em 2022:

- Reconhecimento de Vila Nova de Famalicão como Eco-Município. Pelo sexto ano consecutivo, a autarquia famalicense recebeu a Bandeira Verde ECOXXI, que reconhece as boas práticas de desenvolvimento sustentável adotadas pela autarquia. No conjunto dos 21 indicadores de sustentabilidade utilizados na medição do desempenho Vila Nova de Famalicão alcançou um índice de 71.90%, a nota mais alta de sempre e que posiciona Vila Nova de Famalicão como um dos municípios portugueses com melhores índices de sustentabilidade. No total foram distinguidos 54 municípios. Refira-se que o programa ECOXXI é coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), e visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelos Municípios em prol do desenvolvimento ecologicamente sustentável do território. A cerimónia de entrega do galardão decorreu no passado dia 27 de outubro, no Centro Cultural de Ermesinde.

- Reconhecimento das Eco-Escolas. Vila Nova de Famalicão voltou a estar no top 5 do ranking dos municípios portugueses com mais escolas galardoadas com a bandeira Eco-Escolas. Este ano, o município famalicense contou com 57 instituições educativas premiadas, mais duas do que no ano letivo anterior. Foram distinguidas as seguintes instituições educativas do concelho. Agrupamentos de Escolas (Camilo Castelo Branco, Pedome, Ribeirão, D. Sancho I e Padre Benjamim Salgado), Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, Escola Básica/Jardim de infância Luís de Camões, Escola Básica Conde S. Cosme, Escola Básica /Jardim de infância Antas, Escola Básica/Jardim de Infância da Lagoa, Jardim de infância das Lameiras, Escola Básica de Landim, Escola Básica de Seide S. Miguel, Jardim de infância de Seide S. Miguel, Escola Secundária D. Sancho I, Escola Básica 1,2 Dr. Nuno Simões, Escola Básica Esmeriz, Escola Básica/ Jardim de infância de Cabeçudos, Escola Básica S. Miguel o Anjo, Escola Básica/ Jardim de infância de Louredo, Jardim de infância de Esmeriz, Jardim de infância da Laje, Escola Básica 2,3 D. Maria II, Escola Básica de Quintão - Arnoso Santa Eulália, Escola Básica Conde de Arnoso - Arnoso Santa Maria, Escola Básica Louro / Mouquim, Jardim de infância de Vale S. Cosme, Escola

Secundária Padre Benjamim Salgado, Escola Básica Agra Maior – Vermoim, Escola Básica de Estalagem – Vermoim, Escola Básica de Pousada Saramagos, Escola Básica

2,3 Bernardino Machado, Escola Básica de Joane, Escola Básica de Boca do Monte, em Mogege, Escola Básica de Pedome, Escola Básica de Ruivães, Escola Básica

Delães, Escola Básica de Bairro, Escola Básica de Carreira, Escola Básica de Oliveira

S. Mateus, Escola Básica/ Jardim de infância de Oliveira Santa Maria, Escola Básica/ Jardim de infância da Avenida - Riba de Ave, Escola Básica de Castelões, Jardim de infância de Bente, Escola Básica de Gondifelos, Escola Básica de Ribeirão, Escola Básica de Barranhas - Vilarinho das Cambas, Escola Básica de Lousado, Escola Básica de Valdossos – Fradelos, Escola Básica/ Jardim de infância de Sapugal – Fradelos, Escola Básica de Ribeirão, Jardim de infância da Aldeia Nova – Ribeirão, Didáxis, Cooperativa de Ensino, Centro Social Calendário, Escola Profissional CIOR, Centro Social de Bairro, Centro Social e Cultural de Riba d’ Ave, Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, Colégio ATC – Joane, Associação Gerações e Colégio Machado Ruivo foram as instituições do concelho premiadas. A cerimónia do reconhecimento das Eco-Escolas ocorreu no Dia das Bandeiras Verdes, que teve lugar no dia 12 de outubro no Pavilhão Municipal de Valongo. Refira-se que o EcoEscolas é um Programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável promovido em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), secção portuguesa da Fundação de Educação Ambiental (FEE).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS

1. Abastecimento de água e saneamento de águas residuais

O Município tem promovido a modernização das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, contribuindo para um território mais sustentável e coeso.

Medidas relevantes no âmbito do abastecimento de água e das águas residuais, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a alteração da tarifa aplicável ao serviço de limpeza de fossas em locais ainda não servidos pela rede de águas residuais, uma medida da maior relevância para o acesso das populações ao serviço municipal de recolha de águas residuais. O órgão executivo aprovou a alteração do tarifário aplicável ao serviço de limpeza de fossas em locais do território não servidos pela rede de águas residuais. Com esta medida, a partir do dia 1 de fevereiro, a cobertura do serviço de recolha de águas residuais no território passou a ser de 100%, com a introdução do serviço de limpeza de fossas séticas, ao mesmo preço do serviço prestado pela rede, para os cidadãos que, no concelho ainda não são servidos pela rede de saneamento de águas residuais. Refira-se que o Município tem vindo a desenvolver um grande investimento no alargamento da rede de saneamento básico, considerando que estes investimentos não são comparticipados por programas de financiamento nacional e comunitário. A cobertura atual da rede municipal de drenagem de águas residuais está na ordem dos 90%.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a redução em 50% a tarifa variável aplicável às indústrias com contrato externo de tratamento de águas residuais, entrando esta em vigor a partir de 1 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a ratificação da decisão de prorrogação de prazo de execução de empreitada “Rede de drenagem de águas residuais no vale do Pele – Landim, União das Freguesias de Carreira e Bente e

União das Freguesias de Ruivães e Novais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a 2.ª Revisão de Preços Provisória – Empreitada “Rede de Drenagem de Redes Residuais no Vale do Rio Este, na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e na Freguesia do Louro” (deliberação de 24 de fevereiro).

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a ratificação da decisão de prorrogação de prazo de execução de empreitada de drenagem de águas residuais no Vale do Pele – Freguesias de Castelões, Mogege, Vermoim e Requião e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou as revisões de preços das empreitadas nas redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. A deliberação do órgão executivo abrangeu as seguintes empreitadas: Vale do Pelhe, União das Freguesias de Vale São Cosme, Portela e Telhado - 2.ª Revisão provisória de preços; - Vale do Pele, Freguesias de Castelões, Mogege, Vermoim e Requião e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos - 2.ª Revisão provisória de preços; Vale do Rio Este, União das Freguesias de Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures e Freguesia de Nine - 3.ª Revisão provisória de preços; Vale do Pele - Freguesias de Landim, União das Freguesias de Carreira e Bente e União das Freguesias de Ruivães e Novais - 2.ª Revisão provisória de preços; Execução de zonas de monitorização e controlo (ZMC) e instalação de válvulas reguladoras de pressão VRP) no sistema de abastecimento de água no Concelho de V. N. de Famalicão –Revisão definitiva.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, relativa á ratificação da decisão de prorrogação de prazo de execução da empreitada “Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Este, União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e Louro”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, relativa á ratificação da decisão de realização de trabalhos complementares na empreitada “Rede de drenagem de águas residuais vale do Pele – Freguesias de Castelões, Mogege, Vermoim e Requião e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que ordenou à empresa adjudicatária da empreitada denominada “Rede de drenagem de águas residuais no vale do Pele – Freguesia de Landim, União das Freguesias de Carreira e Bente e União das Freguesias de Ruivães e Novais”, a execução de trabalhos complementares.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que ordenou à empresa adjudicatária da empreitada denominada “Rede de drenagem de águas residuais no vale do Rio Este - União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, União das freguesiasde Gondifelos, Cavalões e Outiz e Louro”, a execução de trabalhos complementares.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou as revisões de preços das seguintes empreitadas nas redes de drenagem de águas residuais: Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Pelhe, União das Freguesias do Vale São Cosme, Portela e Telhado” revisão definitiva de preços; “Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Pelhe, União das Freguesias de Vale S. Cosme, Portela e Telhado” revisão definitiva de preços dos trabalhos complementares; “Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Este - UF de Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures e freguesia de Nine” revisão definitiva de preços; “Rede de Drenagem

de Águas Residuais no Vale do Pele - Freguesias de Landim, União das Freguesias de Carreira e Bente e União das Freguesias de Ruivães e Novais” 3.ª revisão provisória de preços, “Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Ave, Fradelos e Vilarinho das Cambas” revisão definitiva de preços.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou as revisões de preços das empreitadas nas redes de drenagem de águas residuais e de abastecimento de água, mais concretamente as seguintes: revisão definitiva de preços da empreitada Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Pele - Freguesias de Castelões, Mogege, Vermoim e Requião, União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudostrabalhos complementares”; revisão definitiva de preços da empreitada “Substituição de condutas de abastecimento de água na Rua Passos Manuel e no Largo de S. Miguelo-Anjo - União das Freguesias de V.N. Famalicão e Calendário”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a revisão definitiva de preços da empreitada denominada “Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Pele - Freguesias de Castelões, Mogege, Vermoim e Requião, União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que autorizou a revisão de preços da empreitada denominada “Substituição de condutas de abastecimento de água em vários locais no concelho de V. N. de Famalicão”.

- Controlo da qualidade da água. No ano de 2022, realizou-se a totalidade das análises previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água das redes públicas de abastecimento, aprovado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Foram efetuados 234 controlos de rotina categoria 1, 69 controlos de rotina categoria 2 e 7 de controlo de inspeção. Todas as amostras realizadas cumpriram as normas de qualidade estipuladas no Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, tendo-se obtido 100% de cumprimento dos valores paramétricos. Além das análises acima referidas, efetuaram-se as habituais ações de Controlo Operacional nos componentes dos sistemas de abastecimento de água. Realizaram-se também as amostragens de Monitorização dos Rios e Lago do Parque da Devesa.

- Cooperação com Freguesias no âmbito da modernização das infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de águas pluviais (consultar o capítulo “Governança do Território”).

2. Resíduos sólidos e limpeza pública

O Município promoveu medidas de melhoria qualitativa das atividades de recolha de resíduos sólidos e limpeza pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Principais medidas no âmbito dos resíduos sólidos, em 2022:

- Dinamização da campanha de sensibilização “Mercados a Reciclar”, em 9 de fevereiro, resultado da cooperação entre o Município e a Resinorte, que visa sensibilizar os comerciantes e produtores para o asseio e a limpeza da feira semanal da cidade. Os principais objetivos da referida campanha foram os seguintes: consciencializar os vendedores e utilizadores da feira semanal para a limpeza do recinto; evitar a contaminação do Rio Pelhe, que atravessa o espaço; promover o correto encaminhamento de resíduos para a reciclagem.

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto, que autorizou a celebração do protocolo de cooperação para a recolha de óleos alimentares usados com a

sociedade EGI - Gestão de Resíduos, Lda., tendo como objetivo à recolha dos óleos alimentares usados no território do Município de Vila Nova de Famalicão, através de contentores distribuídos para o efeito em todo o concelho, de forma a garantir que todos os óleos alimentares recolhidos, sejam reciclados, em estrito respeito pela legislação ambiental aplicável. Na sequência desta deliberação camarária, foi promovida a instalação dos contentores para a recolha de óleos alimentares usados. No total, serão 60 os contentores que estarão à disposição da população famalicense em todo o concelho.

- Limpeza de locais de descarga clandestina de resíduos, nomeadamente nas seguintes localidades: Antas, Brufe, Calendário, Castelões, Esmeriz, Gondifelos, Joane, Lemenhe, Mogege, Mouquim, Outiz, Pousada de Saramagos, Requião, Ribeirão, Seide São Miguel, Seide São Paio, Vermoim, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho das Cambas.

- Alargamento dos circuitos de recolha de resíduos sólidos nas seguintes localidades: Antas, Calendário, Castelões, Esmeriz, Gavião, Oliveira Santa Maria, Riba de Ave, Ribeirão. Vale S Martinho e Vermoim.

- Reforço e substituição de contentores de 800 litros nos cemitérios e nos estabelecimentos de ensino.

- Recolha de 2.370 pedidos de monstros domésticos e de 3 pedidos de monstros comerciais.

- Recolha de 68 caixas de resíduos verdes.

Dados sobre os resíduos sólidos recolhidos (2022)

3. Tarifário relativo às infraestruturas ambientais

Na reunião de 20 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou o tarifário relativo às redes de distribuição de água, de drenagem de águas residuais e de resíduos sólidos para 2023.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O Município tem como prioridade estratégica a promoção do desenvolvimento sustentável do território, mediante a prossecução de políticas nos domínios da neutralidade carbónica, da proteção de biodiversidade, da valorização dos espaços verdes e das hortas urbanas, da prevenção do impacto da seca e da sensibilização

ambiental.

1. Neutralidade carbónica

Considerando que a adaptação às alterações climáticas constitui um dos desafios mais importantes da contemporaneidade, o Município tem como prioridade estratégica a neutralidade carbónica do território.

Principais medidas no âmbito da neutralidade carbónica, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a criação da Equipa para a definição e acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

- Início, no mês de outubro, do processo de elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica de Vila Nova de Famalicão, que constitui um passo relevante para a elaboração de um Plano Municipal de Ação Climática.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a adesão à Carta de Missão Adaptação às Alterações Climáticas. Deste modo, o Município famalicense participa na Missão de Adaptação às Alterações Climáticas, tornando-se numa das 150 cidades e regiões selecionadas pela Comissão Europeia para integrar esta rede focada na urgência climática. Deste modo, Vila Nova de Famalicão faz parte de uma comunidade de boas práticas em matéria de adaptação às alterações climáticas e tem a oportunidade de trabalhar em rede e de partilhar informação com outras regiões e comunidades na Europa.

2. Valorização dos rios e das margens ribeirinhas

O Município tem dado uma atenção especial à requalificação e reabilitação dos rios e das margens ribeirinhas, contribuindo para a biodiversidade destes ecossistemas.

Principais medidas no âmbito da valorização dos rios e das margens ribeirinhas, em 2022:

- Recuperação e valorização hidrográfica da Bacia do Ave. Na reunião de 9 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal tinha ratificado a contratualização do protocolo de colaboração técnica com a Agência Portuguesa do Ambiente, tendo como propósito a apresentação da candidatura ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) para a realização da “Recuperação e Valorização Hidrográfica da Bacia do Ave - Vila Nova de Famalicão, no âmbito do Eixo VII (OT 13 - PI 131) apoio à Transição Climática - Intervenções de Reabilitação da Rede hidrográfica. No âmbito do Dia Mundial da Água, foi divulgada a aprovação da candidatura, no valor de 1,2 milhões de euros, para a recuperação e valorização hidrográfica da bacia hidrográfica do Ave no território concelhio, nomeadamente dos rios Ave, Pelhe, Guisande e do ribeiro de Beleco, em Ribeirão. A intervenção abrange uma extensão total de cerca de 20 quilómetros, englobando zonas agrícolas, florestais e urbanas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou a decisão de contratar da empreitada “Recuperação e Valorização Hidrográfica da Bacia do Ave - V. N. de Famalicão - Rio Pelhe”, aprovar a consulta prévia simplificada como tipo de procedimento de contratação pública, as peças deste procedimento (convite e caderno de encargos, que inclui o respetivo projeto de execução) e a designação dos membros do júri e do respetivo gestor do contrato. Esta empreitada insere-se no

âmbito do projeto de Recuperação e Valorização Hidrográfica da Bacia do Ave - Vila Nova de Famalicão. Esta empreitada tem como objetivo a reabilitação e valorização dos ecossistemas ribeirinhos do rio Pelhe, atravessando zonas agrícolas e florestais e aglomerados urbanos, designadamente a recuperação da galeria ribeirinha e a beneficiação do habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico.

3. Espaços verdes

O Município tem investido nos espaços verdes, contribuindo de forma decisiva para a qualidade da paisagem do território, bem como para a qualidade de vida das populações.

Principais medidas no âmbito dos espaços verdes, em 2022:

- Aprovação do Regulamento de Gestão de Arvoredo, que define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo. Inclui, ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território. No âmbito do processo de regulamentação de gestão de arvoredo, destacam-se as seguintes resoluções do órgão executivo:

. Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, que aprovou o projeto de Regulamento de Gestão de Arvoredo, bem como a submissão à consulta pública, por um período de 30 dias, contados da data da publicação em Diário da República.

. Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou submeter a proposta de Regulamento de Gestão de Arvoredo à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.

- Execução de podas em 400 exemplares, de grande e médio porte, dos espaços verdes públicos do Concelho, nomeadamente podas sanitárias, podas de redução de copa e podas de arejamento, levadas a cabo por uma empresa externa de arboricultores. Os exemplares em mau estado fitossanitário e que atentavam à integridade física de pessoas e bens foram abatidos, tendo sido plantadas novas árvores. para repor as perdas foram plantadas novas árvores.

- Início do inventário arbóreo municipal, com cerca de 700 árvores que simultaneamente foram sujeitas a uma avaliação fitossanitária.

- Manutenção corrente dos parques e jardins sob gestão direta do Município, nomeadamente: Parques de Sinçães, da Juventude, D. Maria II, 1º de Maio, do Vinhal e Jardim dos Paços do Concelho, Centro Coordenador de Transportes e Piscinas Municipais. Neste âmbito, foram realizadas plantações nos jardins dos Paços do Concelhos, Praça D. Maria II e Parque 1.º de Maio.

- Realização de diversos trabalhos nos espaços verdes do concelho, designadamente podas, ajardinamentos, requalificações, limpezas de manutenção, a plantação de árvores em vários espaços verdes públicos.

- Manutenção dos relvados nos centros escolares do concelho, nos jardins das piscinas dos Complexos Desportivos Municipais e nas várias rotundas, nomeadamente Rotundas de São Tiago de Antas, do Rotáry Club, do Lions Club e da zona envolvente da ponte

românica de Antas. No total, o Serviço de Parques e Jardins tem a seu encargo 101 zonas de corte.

- Participação do Serviço de Parques e Jardins na comissão de vistorias de avaliação fitossanitária de árvores.

- Manutenção e reparação das fontes ornamentais sob gestão direta do Município.

- Disponibilização de vasos em diversos eventos do Município ou das Freguesias e instituições da sociedade civil, em cooperação com o Município.

4. Hortas

O Município tem promovido a valorização das hortas urbanas, considerando o seu impacto na promoção da sustentabilidade ambiental do território, da agricultura sustentável e da alimentação saudável.

Principais medidas no âmbito das hortas, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, que deliberou aprovar, sobre a proposta de Regulamento das Hortas Urbanas de Famalicão, com posterior submissão, à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal. Na sua reunião de 11 de novembro de 2021 , à Câmara Municipal tinha deliberado, aprovar o projeto de Regulamento do Horário Urbano de Famalicão e submetê-lo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da sua publicação em Diário da República. O regulamento acima referido estabelece as normas gerais de acesso, funcionamento e utilização das Hortas Urbanas, que têm como principais objetivos incentivar a agricultura sustentável, promover a alimentação saudável, contribuir para a economia familiar, sensibilizar para a proteção da natureza, fortalecer o espírito de comunidade e partilha e fomentar a dinamização do fórum educativo e das atividades sociais.

- Planificação, organização e delineação de trabalhos das Hortas na Avenida dos Descobrimentos.

- Definição de um novo logotipo e realização de um concurso para o material de merchandising das hortas.

- Reaproveitamento de espaço nas hortas sem manutenção para a criação de novos talhões, para futuros utilizadores.

- Realização de 45 sessões de esclarecimento “Mãos à horta”, destinada às EcoEscolas, abrangendo um total de 1.118 alunos.

- Organização de 27 visitas de escolas num total de 577 alunos com oferta de aromáticas.

- Entrega periódica dos produtos provenientes das hortas sociais para a Loja Social do Município.

- Realização de sessões de Agricultura Biológica, no âmbito das Eco-Escolas.

- Aproveitamento dos biorresíduos.

5. Prevenção e contingência no âmbito da seca

O Município promoveu medidas de prevenção e contingência, no âmbito da situação de seca meteorológica que afetou o território de Portugal continental no início de

2022.

Principais medidas da prevenção e contingência no âmbito da seca, em 2022:

- Desligamento de todos os sistemas de rega automáticos do concelho sob a gestão do Município, no início de fevereiro, englobando cerca de uma centena de sistemas de rega abastecidos com água da rede pública instalados em vários parques, jardins, praças, rotundas e edifícios do território, cuja rega passou agora a ser efetuada de forma manual e mais controlada.

- Implementação da campanha de sensibilização para a poupança de água “Não dês seca ao futuro”.

- Monitorização e controlo de perdas de água no sistema municipal de abastecimento de água, mediante o funcionamento de 80 equipamentos de medição e controle do caudal e da pressão da água pública em vários locais do concelho.

6. Sensibilização e educação ambiental

O Município promoveu um conjunto diversificado de medidas no domínio da sensibilização e educação ambiental, tendo como objetivo informar e esclarecer as pessoas sobre as questões ambientais e suas possíveis soluções, procurando transformar os cidadãos em participantes ativos na proteção dos valores ecológicos. Principais medidas no âmbito da sensibilização e educação ambiental, em 2022:

- Participação na CircularNet, rede que pretende fomentar, junto das cidades, medidas que implementem uma economia circular, utilizando a sua dinâmica para alterar padrões de consumo e potenciar a reincorporação de resíduos como matérias-primas, diminuindo a necessidade de recursos naturais e impactos ambientais.

- Participação no programa IURC, abrangendo a cooperação com a Malásia, nomeadamente com reuniões de trabalho e trabalhos preparatórios de visitas.

- Participação no âmbito do URBACT - Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável nas cidades da Europa.

- Participação presencial nos Eco Conselhos das Escolas: EB Louro, EB Luís de Camões, JI de Seide S. Miguel, EB 2,3 Bernardino Machado, Centro Social de Calendário, Engenho; EB Antas, EB Louredo, EB Avidos, EB Pedome, Escola Profissional - INA, EB Sapugal, EB Dr. Nuno Simões, EB Riba de Ave, EB Lousado, JI Lameiras, C. Social de Riba de Ave, JI Bente, EB Pousada de Saramagos, C. Social Bairro, EB23 Ribeirão, EB Esmeriz, EB Júlio Brandão, EB EB Conde S. Cosme, EB Riba de Ave, EB Louredo, Escola EB Quintão, EB Lousado, Centro Social de Bairro, EB Esmeriz, EB Louro/Mouquim JI Altinho - Arnoso Sta Maria, JI Eiral - Brufe e EB Carvalho – Brufe.

- Participação online nos Eco Conselhos da Escola: EB23 Júlio Brandão, EB Barranhas, Associação Gerações e EB Seide, JI Esmeriz, EB S. Miguel-o-Anjo, EB Joane, EB Boca do Monte e JI Lage, EB Estalagem, EB Joane e EB de Telhado.

- Dinamização de oficinas online de Educação Ambiental, em cooperação com a empresa Águas do Norte: Microrganismos: EB Quintão, EB Bernardino Machado, EB Luís de Camões, EB Joane, EB Castelões, EB Luís de Camões e EB Ruivães, num total de 1485 participantes; Planeta H2O: EB S. Miguel-o-Anjo, EB Joane, EB Pousada Saramagos, EB Ruivães, EB Seide S. Miguel, EB Lagoa, EB Carreira, EB 2,3 Júlio Brandão, EB Joane, EB 2,3 Bernardino Machado, Colégio Machado Ruivo, EB Antas

e EB Boca do Monte, num total de 366 participantes; Laboratório H2O: EB 2,3 Júlio Brandão e EB Dr. º Nuno Simões, num total de 68 participantes; Fábrica H2O: Instituto Nun’ Alvres - INA e Colégio Machado Ruivo, num total de 52 participantes.

- Ações presenciais de Economia Circular nas Eco Escolas: EB Lagoa, Instituto Nun’Alvres, EB S. Miguel-o-Anjo, EB Pousada de Saramagos, EB Quintão, EB Lagoa, EB Conde de Arnoso, EB Boca do Monte, EB 2,3 Bernardino Machado, Associação Gerações, EB Lagoa, C. Social de Bairro, EB Joane, EB Castelões e EB Ruivães, num total de 1.100 participantes.

- Ações presenciais de Agricultura Biológica “Mãos à Horta” nas Eco Escolas: EB Luís de Camões, EB Joane; EB/JI Lousado, Centro Social de Calendário, EB Luís de Camões, Instituto Nun’Alvres, EB 2,3 Bernardino Machado, EB Luís de Camões, EB Castelões, EB Joane, EB Castelões, Centro Social de Riba de Ave, EB Oliveira S. Mateus, Instituto Nun’Alvres Cabral, num total de 505 participantes, EB Lousado, EB Louredo, EB Lagoa, EB Luís Camões, EB Joane, EB Landim, EB Luís Camões, JI Lameiras e JI Bente, num total de 753 participantes.

- Sessões online de Literacia para a Floresta - LPN nas Eco Escolas: Sessão “Detetives da Natureza, que objetos e materiais do nosso dia-a-dia dependem da floresta?”: ES D. Sancho I, EB Conde de Arnoso, EB 2,3 Bernardino Machado, EB Gondifelos, num total de 198 participantes, EB Pedome, EB Júlio Brandão e EB Gondifelos, num total de 367 participantes; sessão “ Biodiversidade: O papel da flora nativa, aves, insetos na conservação da floresta”: EB Pedome, EB 2,3 Bernardino Machado, EB Conde de Arnoso, EB Pedome, EB Gondifelos, EB Pedome e EB Júlio Brandão, num total de 250 participantes; sessão “ Escolher a Floresta, os Alunos escolhem a zona florestal e levantam as suas condições”: ES D. Sancho I, EB2,3 Bernardino Machado e EB Conde de Arnoso, num total de 100 participantes; saída de Campo de Literacia para a Floresta - LPN ES D. Sancho I, EB Pedome, EB Conde de Arnoso, EB Bernardino Machado, EB Gondifelos e EB Júlio Brandão, num total de 307 participantes; participação online na sessão de avaliação do projeto de Literacia para a Floresta - LPN com os representantes das Eco-Escolas: EB Pedome, EB Conde de Arnoso, EB Bernardino Machado, EB Gondifelos, EB Júlio Brandão e ES D. Sancho I.

~ Cerimónia de reconhecimento Municipal às 57 Eco Escolas, no âmbito das comemorações municipais do Dia do Concelho, no dia 28 de setembro.

- Cooperação com as Freguesias na prossecução do Programa Eco Freguesias, no sentido do desenvolvimento de eco-comunidades sustentáveis no concelho.

- Comemorações de datas comemorativas com relevância ambiental. A título exemplificativo, mereceram destaque as comemorações do Dias da Àrvore e da Floresta através de sensibilização junto das escolas e da distribuição gratuita de mais de 1.500 plantas de 11 espécies diferentes numa campanha de adoção incluída no projeto “30 mil árvores até 2030”. O Dia da Água foi assinalado com ações de sensibilização junto da comunidade educativa do concelho, incluindo a apresentação do jarro de água promotor do consumo da água da rede publica e a apresentação dos dados dos hábitos de consumo da água no território do concelho.

- Implementação do projeto “30 mil árvores para 2030”, que tinha sido lançado no dia 23 de novembro de 2021, assinalando o Dia da Floresta Autóctone, de modo a reflorestar o território concelhio com árvores autóctones.

- Promoção de ações de sensibilização no domínio da economia circular, tendo em vista a consciencialização de públicos para a produção e consumo sustentáveis e a partilha de boas práticas entre os agentes da comunidade.

- Fomento da sensibilização ambiental no âmbito da Hora do Planeta, que promoveu um convite a todos os famalicenses a juntarem-se à Hora do Planeta em frente aos Paços do Concelho, trazendo uma almofada para se sentarem e, durante uma hora, simplesmente conversarem, sem ligação a tecnologias, num momento de pausa e de ligação com o planeta. (consultar o capítulo “Governação Municipal”).

- Organização de atividades ligadas ao meio ambiente, nomeadamente limpeza de margens ribeirinhas, conservação e manutenção de espécies em ecossistemas, promover e divulgar a floresta autóctone, sensibilizar para as alterações climáticas, promover e divulgar a biodiversidade.

PARQUE DA DEVESA

1. Comissão Local de Acompanhamento do Parque da Devesa

No dia 12 de dezembro, na Casa do Território, teve lugar a reunião da Comissão Local de Acompanhamento do Parque da Devesa, com o objetivo de tomar uma decisão sobre o futuro da mesma. Ficou decidida a continuidade da Comissão, com reavaliação de participantes, bem como a realização de uma nova reunião para 2023, tendo como objetivo a apresentação da proposta do planeamento de atividades do Parque da Devesa e a auscultação dos contributos da comissão.

2. Eixo Cuidar do Parque

O Eixo “Cuidar do Parque” engloba os projetos e ações que permitem cuidar do espaço do Parque da Devesa e dos diversos equipamentos aí localizados, bem como a promoção da biodiversidade e a comunicação.

Principais medidas no âmbito do Eixo Cuidar do Parque, em 2022:

- Manutenção e limpeza do espaço verde do parque, recorrendo a um contrato externo, que foi renovado em setembro de 2022 após procedimento de contratação pública efetuado para o efeito, com a coordenação e colaboração da Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa (EMGPD).

- Manutenção da sinalética e mobiliário urbano exterior, bem como dos edifícios e equipamentos existentes no parque, com a colaborações de outros serviços municipais.

- Vigilância e segurança do Parque da Devesa e de seus diversos edifícios e equipamentos.

- Preparação, submissão e aprovação da candidatura ao programa REACT-EU (Compete 2020) com o objetivo: “Apoio à Transição Climática “Intervenções de Resiliência dos territórios face ao risco e (Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano”, com o projeto “Valorização da Estrutura Arbórea Urbana de Vila Nova de Famalicão”, com o apoio financeiro da União Europeia. Esta candidatura engloba duas ações: plantação e poda. A ação “plantação” tem como objetivo estratégico aumentar a capacidade da cidade de Vila Nova de Famalicão para se adaptar e mitigar os efeitos das alterações climáticas através do aumento da captura de dióxido de carbono pelas copas das árvores devido ao aumento de coberto arbóreo; as plantações permitirão a criação de mais espaços mais frescos nos verões que daca vez são mais quentes, e uma maior capacidade de absorção de águas da chuva - pelas raízes das árvores e arbustos - em caso de episódios de chuvas demasiado intensas, cada vez mais frequentes; ação a realizar em 2023. A ação “poda” abrange podas corretivas e de segurança em árvores em risco, cujo

objetivo principal é a redução de riscos para os utilizadores do parque. A ação “poda“ desta candidatura foi executada em setembro de 2022, através da redução e equilíbrio do peso da copa de 96 pinheiros-mansos, bem como retificação de algumas outras árvores (5 choupos).

- Plantação de 36 árvores para cortina arbórea na zona norte do parque para cortina arbórea na delimitação com o terreno confrontante, no terceiro trimestre.

- Colheita de frutos: Em 2022, foram colhidos 80 kg de fruta: 80 kg de tangerinas, que foram entregues a instituições sociais do concelho, em articulação com os serviços municipais de Solidariedade Social.

- Monitorização da qualidade da água no rio Pelhe e no ribeiro de Talvai.

2. Eixo Viver o Parque

O eixo Viver o Parque inclui todas as atividades e eventos dinamizados pela Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa (EMGPD), assim como atividades de entidades externas apoiadas pelo Município através de parceria com a EMGPD. As atividades externas que não envolveram parceria, mas apenas a cedência do espaço, estão enunciadas em “Cedências Externas”. As atividades de iniciativa municipal de outros serviços, que integram outros eixos, quando realizadas no Parque da Devesa estão também contabilizadas neste relatório em “cedências Internas”. No ano de 2022, as atividades no Parque da Devesa recuperaram a dinâmica normal, perdida devido à pandemia Covid19, e em especial a partir do segundo trimestre. Foram desenvolvidas 356 atividades da iniciativa da EMGPD, a maioria de carácter educativo e grande parte de educação ambiental, com um total de 13413 participantes. Destas, 47 atividades ocorreram fora do parque, maioritariamente atividades de sensibilização ambiental em escolas (1168 participantes).

Principais medidas no âmbito do Eixo Viver o Parque, em 2022:

PROJETO: APRENDER NO PARQUE

- O projeto “Aprender no Parque” engloba o serviço educativo para escolas e instituições, com grande foco na educação ambiental, os programas Férias na Devesa – Férias da Páscoa na Devesa e Verão na Devesa, as sessões Devesa em Família ao fim de semana, as sessões Ambientar-se, os Workshops Devesa e outras palestras ou conferências, como as “Devesa Esclarece”. A partir de 2022 este projeto não inclui o serviço educativo da Casa do Território para escolas e instituições (plano municipal), constando este no projeto “Casa do Território”.

Foram desenvolvidas 244 atividades, a maioria de carácter educativo e grande parte de educação ambiental, com um total de 5-827 participantes, subdivididas pelas seguintes categorias:

- 181 atividades educativas destinadas a público escolar (ano letivo), integradas no plano municipal, com 4369 participantes. Destas, 166 atividades de sensibilização ambiental (sobre a fauna, a flora, os rios, compostagem, reciclagem, etc.) 14 de sensibilização musical (Murmúrios da Árvores em parceria com a Companhia de Música Teatral), e uma ação de formação para professores (projeto Marka).

- 33 atividades “Férias na Devesa”, dirigida sobretudo a ATL, nas férias da Páscoa e de Verão, com 726 participantes.

- 20 atividades “Devesa em Família”, dirigida a crianças em família, ao fim de

semana, com 465 participantes.

- 8 sessões Ambientar-se na Casa do Território ou em escolas, em parceria com associações locais e instituições escolares, com 238 participantes.

- 1 workshop e 1 palestra, com 29 participantes.

PROJETO: CASA DO TERRITÓRIO

As exposições da Casa do Território receberam 2948 visitas livres (não inclui visitas guiadas ou serviço educativo). Foram desenvolvidas diversas atividades relacionadas com as exposições na Casa do Território, a maioria da responsabilidade do Serviço Educativo da casa do território ou visitas guiadas, com um total de 1.756 participantes: Além disso, destacam-se as seguintes atividades:

- 40 atividades educativas destinadas ao público escolar, integradas no plano municipal, com 943 participantes, incluindo as atividades do projeto Marka, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco;

- 15 visitas guiadas às exposições para diversos públicos, com 521 participantes;

- 4 visitas ao território como programa paralelo das exposições, com 115 participantes

- 5 sessões de palestras ou inauguração de exposições, com 177 participantes. No âmbito da programação expositiva da Casa do Território, destacam-se as exposições “Naturalmente Famalicão - Cronologia de uma paisagem” e “Devesa10. Muito mais que um parque!”.

A exposição “Naturalmente Famalicão - Cronologia de uma paisagem” na Casa do Território, uma exposição em que foi proposta uma jornada pela história da paisagem famalicense, com início no momento em que surgem os primeiros povoados e que nos levou até ao amanhã que pretendemos construir. Mais do que um exercício de história foi um convite a uma reflexão sobre como desejamos que seja o nosso território no futuro. Inaugurada a 21 de janeiro e patente até 28 de agosto, e que foi um suporte importante para a dinamização de serviço educativo da Casa do Território (com 31 atividades e 724 participantes), mas também como apoio a muitas atividades de educação ambiental (projeto Aprender no Parque).

A exposição “Devesa10. Muito mais que um parque!” na Casa do Território, comemorativa do 10º aniversário do Parque da Devesa foi inaugurada a 28 de setembro. Esta exposição que pretende demonstrar a íntima ligação deste equipamento à comunidade, a forma como, ao longo destes 10 anos de existência, os famalicenses se apropriaram deste espaço, individualmente ou de forma coletiva, através da participação nas inúmeras atividades oferecidas, ou mesmo, como promotores e parceiros de muitos projetos. Inaugurada a 28 de setembro e patente até 31 de janeiro de 2023.

PROJETO: VIVER CULTURA NO PARQUE

Foram dinamizadas 36 atividades com um total de 2114 participantes. Destaca-se o Famalicão ZEN, organização com a parceria da Casa dos 5 Elementos, mas que envolveu outras entidades, e que contou com cerca de 1.700 participantes em 17 atividades.

CEDÊNCIAS INTERNAS (ATIVIDADES DE INICIATIVA DE OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO)

Foram apoiadas pela EMGPD 222 atividades desenvolvidas por outros serviços municipais, ainda que em parceria com outras entidades, totalizando 31745 participantes. Destacaram-se as seguintes atividades: o concerto de Diogo Piçarra no encerramento das Festas Antoninas (6.000 participantes), o Dia Mundial da Criança (3.000 participantes), as atividades (16 sessões) no âmbito do Plano Estratégico Famalicão.30 (402 participantes), o Move-te (1.150 participantes); o Cinema Paraíso (5.234 participantes), o Devesa Sunset (3.550 participantes), o BeAtive em Familia (2.000 participantes) e a Meia Maratona de Famalicão (1.500 participantes).

CEDÊNCIAS EXTERNAS (ATIVIDADES DE INICIATIVA DE ENTIDADES EXTERNAS REALIZADAS)

Foram apoiadas pela EMGPD 54 atividades desenvolvidas por entidades externas, totalizando 20.205 participantes.

Em 2022, destacaram-se as seguintes atividades: a exposição Dinossauria Experience (4.800 participantes), o Duatlo de Famalicão (600 participantes), o Sarau Cultural do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (1.600 participantes), a Gala BgreenEcological Film Festival (1.000 participantes), o Lap50 Ultra Trail- Rotary de Famalicão (700 participantes), o Mega Piquenique do Agrupamento de Escolas D. Maria II (541 participantes), o FamaGames (500 participantes); as atividades desportivas do Projeto Brincar a Torto e a Direito do Agrupamento Escolas Camilo Castelo Branco (280 participantes) e Hoje Há Histórias na Cidade da Associação Gerações (250 participantes), a Missa, Bênção de Animais e Procissão, integrado nas Festas Antoninas (150 participantes), o Mel:: Piquenique das Artes(2.000 participantes), a apresentação da Equipa Profissional Masculino do Futebol Clube de Famalicão (3000 participantes) e a corrida e caminhada BeActive Night (2.500 participantes); os corta-matos escolares, que contaram também com o apoio dos serviços municipais do Desporto, mais concretamente do Agrupamento de Escolas D. Maria II (800 participantes), do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (1.300 participantes), e do Agrupamento de Escolas D. Sancho I (900 participantes).

Refira-se ainda a instalação NEST, do Coletivo Interstruct, na Casa do Território, no âmbito do Festival BINNAR, na última semana de novembro, a as sessões “Musica para Bebés e Papás” organizadas pela Associação Desperta e Brinca e dinamizadas pela Trupe Sons em Cena (70 participantes).

3. Outras atividades relevantes

A Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa (EMGPD) tem assegurado a participação em atividades e projetos transdisciplinares do Município: gestão da Livraria Municipal, com a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco; colaboração na candidatura ECO XXI; colaboração com o Departamento de Ordenamento e Gestão e Urbanística na análise de processos de licenciamento de operações urbanísticas em terrenos adjacentes ao Parque da Devesa.

De uma forma temporária, a EMGPD participou nos seguintes projetos: colaboração no Grupo de Trabalho de Dirigentes sobre as Alterações Climáticas; colaboração com a Direção Geral Municipal no âmbito do Grupo de Trabalho Embaixadores ODS e do Projeto Smart City.

01.1.2. Ordenamento do Território e Urbanismo

O território, na sua globalidade, deve ser concebido como bem a preservar, integrador de recursos, funções e atividades e como pilar estruturante do desenvolvimento do concelho.

Desempenha, assim, um papel fundamental a prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, a qual visa promover a adequada organização e utilização do território, na perspetiva da sua valorização, tendo como finalidade o desenvolvimento coeso, harmonioso e sustentável do concelho.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

O Município tem valorizado a cooperação institucional, no âmbito da prossecução das políticas públicas municipais de ordenamento do território e do urbanismo.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou a celebração do Acordo de Mutação Dominial a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Vila Nova de Famalicão – troço da antiga EN14 entre o Km 28,869 e o Km 29,688 O presente acordo irá permitir a requalificação da Avenida Engenheiro Pinheiro Braga (consultar o capítulo “Infraestruturas Viárias”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro, que autorizou a celebração de um Acordo de Parceria com a Universidade do Porto, para a definição, conceção e implementação de atividades formativas na área do Urbanismo, no âmbito do Programa de Formação Multidisciplinar da Universidade do Porto - Impulsos Jovem e Adultos, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O acordo tem como finalidade o estabelecimento de um compromisso de colaboração entre a Universidade do Porto e o Município famalicense na definição, conceção e implementação de atividades formativas na área do Urbanismo através da cooperação nas seguintes vertentes: co-definição e co-conceção de atividades formativas consideradas de interesse mútuo, em respeito da missão da Universidade do Porto e das necessidades de atualização de competências ou requalificação dos trabalhadores do Município; disponibilização de recursos humanos para a formação especializada; cedência de infraestruturas e/ou equipamentos para a realização das atividades formativas; atração de estudantes através da promoção das atividades formativas junto da comunidade académica e rede alumni da Universidade do Porto e dos trabalhadores do Município.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro, que aprovou o protocolo de cooperação técnica e financeira com o Fundo Ambiental, para o apoio ao projeto de inventariação, avaliação, monitorização, comunicação e redução do ruído ambiente. O protocolo constitui uma oportunidade para a atualização do mapa de ruído ambiente do concelho, no âmbito do processo da elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Neste contexto, o Município propôs as seguintes ações a contemplar no protocolo, que foram aceites pelo Fundo Ambiental: atualização do Mapa de Ruído Ambiente; elaboração do Mapa da Situação Prevista projetada pela proposta de ordenamento da revisão do PDM em curso; elaboração do Plano Municipal de Redução de Ruído; formulação do plano de monitorização do ruído ambiente com a implementação da rede de pontos de leitura e controlo.

- Participação no MEET - Municipalities for na Equalitable Transformation in Europe, que visa a cooperação intermunicipal à escala europeia, no âmbito da prossecução

de uma sociedade justa e equitativa, promovendo ativamente mudanças de comportamento e políticas em resposta aos efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa Municípios para uma Transformação Equitativa na Europa (MEET) assenta na experiência de vários municípios que desde 2017 participam no projeto internacional “Municípios em Transição” (MiT). ao seu território, esforçando-se por alcançar uma sociedade justa e equitativa, promovendo ativamente mudanças de comportamento e políticas em resposta aos efeitos das mudanças climáticas. Neste âmbito, destacam-se as seguintes iniciativas:

- Participação no MEET - Municipalities for na Equalitable Transformation in Europe, decorreu na Casa do Território, em 15 de setembro, e contou com a participação de técnicos do município e de França, Polónia, Itália e Espanha.

- Internacionalização - Project MEET - participação no encontro “Building resilience through the COVID pandemic”, em 14 de outubro. Neste evento, foram abordadas as experiências de diferentes países face à pandemia COVID e os princípios de base para combater a crise pandémica como a diversidade, gerir a conetividade, gerir variáveis lentas e os seus resultados, promover o pensamento de sistemas adaptativos complexos, incentivar a aprendizagem, ampliar a participação e promover a governança policêntrica.

- Cooperação com Fort Collins. No dia 22 de novembro, teve lugar a visita de uma delegação da cidade norte-americana de Fort Collins, para a promoção da troca de conhecimento entre as cidades de Vila Nova de Famalicão e de Fort Collins nas principais áreas de cooperação, com especial enfoque na sustentabilidade, nomeadamente com o desenvolvimento dos temas da mobilidade, plano para o clima e economia circular, e envolvimento da comunidade.

- Participação on-line da sessão Craft Cities - Creating a Actionable Futures, em 8 de novembro, na qual foram apresentados os desafios e objetivos de cidades em diferentes países (Dinamarca, Alemanha, Itália, Noruega e Portugal e ainda a EIT Community NEB) sobre a sua forma de contribuir para os objetivos deste projeto, financiado pela EU, para que as cidades se tornem neutras em termos de clima, sejam mais bonitas (crie emoções) e inclusivas.

- Participação on-line no Webinar “Playing with systems”, em 15 de dezembro. Neste webinar foi abordada a adoção do pensamento sistémico para uma transição justa na Europa e as vantagens de uma abordagem sistémica nos sistemas de governança. Ao explorar a resiliência e com a experiência da crise pandémica percebeu-se que compreender sistemas complexos tem muito a ver com boas capacidades de reação positiva.

PLANEAMENTO TERRITORIAL

1. Plano Diretor Municipal

Em 2022, o Município tem dado uma atenção especial à implementação do Plano Diretor Municipal, nomeadamente a sua revisão, considerando que é um instrumento estratégico fundamental do desenvolvimento integrado e coeso do território.

Principais medidas no âmbito da implementação do Plano Diretor Municipal, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou o início do

procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3 e a abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3 –Brufe e na área adjacente, com início do 5.º dia após a publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República. A Unidade de Execução, localiza-se junto da Rua José Carvalho, entre esta artéria e a “Mata da Reguladora”, a poente da Linha do Minho, abrangendo uma área com 12.305m², visando a infraestruturação e o ordenamento de um espaço urbanizável, situado a poente da cidade, que beneficia da proximidade da Estação Ferroviária. Além disso, a concretização da unidade de execução constitui uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento da cidade para poente, tendo como foco a melhoria das acessibilidades, a criação de novos espaços verdes e a colmatação das zonas urbanas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, relativamente ao reinício do procedimento da elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal. O órgão executivo aprovou o seguinte: i) aprovar o reinício do procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal publicado através do Aviso n.º 10268/2015 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 175, de 8 de setembro de 2015; ii) a fixação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, de um prazo de 18 meses para a respetiva conclusão, cuja contagem se iniciará a partir da data da publicação da presente deliberação em Diário da República; a fixação do prazo de 15 dias para o período de participação pública para a formulação de sugestões, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º, ambos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual; iv) o aproveitamento de todos os atos praticados no procedimento de revisão que caducou no pretérito dia 29 de dezembro de 2021, bem como a utilização de toda a documentação produzida, nomeadamente pareceres emitidos pelas diferentes entidades da Administração Central do Estado que integram a comissão consultiva, desde que os pressupostos de facto e de direito se mantenham atuais e válidos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, que aprovou o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 - Área de Acolhimento Empresarial VIII e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3 – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Fradelos e Ribeirão), com início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República. A referida Unidade de Execução integra, entre a Avenida da Indústria (CM 1459) e a Rua da Fervença, abrange uma área com 78.204,25m², permitindo criar acessos a terrenos que se encontram em situação de interioridade, aumentar significativamente a oferta de espaços disponíveis para a instalação de atividades económicas e a melhoria das acessibilidades a norte e poente do Parque Empresarial de Sam, em Ribeirão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de abril, que aprovou a designação como representantes do Município famalicense nas Comissões Consultivas das revisões dos Planos Diretores Municipais dos concelhos vizinhos, a Arq.ª Maria Francisca Pinto Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, o Arq.º Jorge Miguel Faria Ribeiro, a Dr.ª Joana Isabel da Silva Pereira, a Arq.ª Maria Elisa Machado Bairrinho e a Dr.ª Susana Cristina Gomes Matos, técnicos superiores da Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano, a designar caso a caso e, conferir aos representantes acima designados os poderes adequados para efeitos de vinculação da Câmara Municipal no âmbito da sua participação nas Comissões Consultivas das revisões dos Planos Diretores Municipais dos concelhos vizinhos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de abril, que aprovou a designação

como sua representante na Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, a Arq.ª Maria Francisca Pinto Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, e em sua substituição, em situações de faltas ou impedimentos, a Dr.ª Joana Isabel da Silva Pereira, a Arq.ª Maria Elisa Machado Bairrinho e a Dr.ª Susana Cristina Gomes Matos, técnicos superiores da Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano e, conferir às representantes acima designadas os poderes adequados para efeitos de vinculação da Câmara Municipal no âmbito da sua participação na Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril, relativa á aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública e aprovação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 - Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião). Na sua reunião de 24 de outubro, de 2021 a Câmara Municipal tinha aprovado o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2Área Envolvente ao Palácio da Justiça, e procedeu à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, por um período de 20 dias a contar da sua publicação no Diário da República. A Unidade de Execução localiza-se junto da Avenida Engenheiro Pinheiro Braga (EN14), entre a Rotunda de Santo António e o Palácio da Justiça. A Unidade de Execução tem como objetivos promover o desenvolvimento urbanístico da cidade, o aumento significativo da oferta de espaços verdes públicos na área norte da cidade, através do acréscimo de zonas verdes de utilização coletiva, entre o Parque de Sinçães e o Palácio da Justiça, e a modernização das acessibilidades a norte da cidade e à Escola Básica D. Maria II e área envolvente, através da duplicação da Avenida Engenheiro Pinheiro Braga (EN14), entre a Rotunda de Santo António e a Rotunda Norte da Variante Nascente, com a introdução de um corredor ciclável e a construção de ligações viárias à Rua 20 de Junho e à Rua de Gavião Real. Decorrido o processo de discussão pública, a Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de abril, deliberou o seguinte: i) aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página da internet do Município, os resultados da ponderação da discussão pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio; a aprovar a Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 - Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião) bem como a minuta de contrato de urbanização.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de julho, relativo à delimitação e discussão pública da Unidade de Execução 1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1.8 (UOPG 1.8) – Pelhe. O órgão executivo deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.8 - Pelhe, e procederá abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, por um período de 20 dias, assim como tornado público que o mencionado período de discussão pública terá início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República (2.ª série), nos termos da legislação aplicável. A aprovação da Unidade de Execução visa permitir a prossecução dos seguintes objetivos: colmatar o aglomerado a norte, com a implantação da Unidade de Saúde Familiar de São Miguel-o-Anjo, a construção de habitação no âmbito da Estratégia Local de Habitação e uma área de equipamento destinada a alojamento urgente e temporário e instalações de apoio, assim como, a criação de acesso ao parque verde urbano, considerando que as infraestruturas propostas são de relevante interesse público, uma vez que colmatam as necessidades das populações; melhorar e consolidar a malha urbana através da implementação de uma ligação entre a Rua Francisco António dos Reis e a Travessa Vasco da Gama, prevendo ainda a continuidade da Travessa Vasco da Gama até ao arruamento a sul e a requalificação do arruamento que faz a ligação entre a Travessa da Cancela da Lama e a Avenida das Agras e a Rua Alfredo Correia; criar um

parque verde urbano e equipamentos de apoio, salvaguardando a zona ameaçada por cheiras, integrando-o no sistema de espaços verdes de utilização coletiva, através da requalificação das margens do Rio Pelhe, com a criação de galerias ripícolas, implantação de equipamentos desportivos, de percursos ciclo-pedonais e de infraestruturas de apoio, proporcionando a fruição da população.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de julho, relativo à delimitação e discussão pública da Unidade de Execução 1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão

4.7 (UOPG 4.7) – Área central de Oliveira Santa Maria. O órgão executivo deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG

4.7 – Área central de Oliveira Santa Maria, e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, por um período de 20 dias, assim como tornado público que o mencionado período de discussão pública terá início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República (2.ª série), nos termos da legislação aplicável. A concretização da referida Unidade de Execução visa permitir, em primeiro lugar, melhorar e consolidar a malha urbana do centro da freguesia, através da criação de uma ligação entre a Avenida do Mosteiro e a Rua Bouça de Frades, a execução de passeios nas vias existentes, bem como disponibilizar ao domínio público uma área de 5.089,05m² de terreno para espaços verdes e equipamentos, possibilitando a ampliação do cemitério e a criação de equipamentos complementares e de áreas verdes de fruição pública.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de julho, relativo à delimitação e discussão pública da Unidade de Execução 1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 5.1 (UOPG 5.1) – Charrueiras (Joane). O órgão executivo deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 5.1 - Charrueiras, e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, por um período de 20 dias, assim como tornado público que o mencionado período de discussão pública terá início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, 2.ª série nos termos da legislação aplicável. Esta Unidade de Execução visa permitir, em primeiro lugar, a reestruturação e infraestruturação de um caminho público, que entronca na Avenida de Laborins, dotando-o de todas as condições para a futura urbanização no interior do quarteirão. Além disso, é uma oportunidade para dar continuidade à estratégia do Plano Diretor Municipal, de criação de um corredor verde entre o Parque da Ribeira e o Rio Pele, já que permite disponibilizar uma área destinada a espaços verdes, junto da linha de água existente.

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto, relativo à delimitação e discussão pública da Unidade de Execução 2 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 5.1 (UOPG 5.1) – Área de Acolhimento Empresarial VIII (Ribeirão). O órgão executivo aprovou o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 2 da UOPG 3.3 - Área de Acolhimento Empresarial VIII, e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, por um período de 20 dias, assim como tornado público que o mencionado período de discussão pública terá início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos da legislação aplicável. A aprovação desta Unidade de Execução visa possibilitar, em primeiro lugar, a criação de uma ligação viária entre o Caminho Municipal 1459 e a Estrada Municipal 572-1, melhorando significativamente as acessibilidades ao Parque Empresarial de Sam, sendo igualmente uma oportunidade para criar acessos a terrenos que se encontram em situação de interioridade, permitindo aumentar a oferta de espaços disponíveis para a instalação de atividades económicas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro sobre a 1.ª alteração do

Plano Diretor Municipal. Esta deliberação resulta da necessidade de proceder-se à 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 08 de setembro de 2015, pelo Aviso n.º 10268/2015, posteriormente objeto de uma correção material publicada no Diário da República, 2.ª Série, no Aviso (extrato) n.º 19852/2019, de 10 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 167/2020, de 21 de fevereiro, nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), instituído pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A alteração do PDM enquadra-se nos procedimentos previstos para a dinâmica dos instrumentos de gestão territorial contemplado no RJIGT, o qual estipula que os planos municipais são alterados em função das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que lhes estão subjacentes.

- Monitorização das diversas Unidades de Execução no território.

- Redefinição dos limites das Unidades de Planeamento.

- Articulação com a APA e CCDR-N no âmbito da transposição da Reserva Ecológica Nacional para a cartografia de base da 2.ª revisão do PDM.

- Articulação com a CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte nos âmbitos dos critérios para a Classificação e Qualificação do Solo e do Regime Económico-Financeiro da Revisão dos PDM.

- Articulação setorial com a Direção Regional de Cultura do Norte.

2. Nomeação de representantes para integrar a Comissão Consultiva da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

O Município tem participado no processo da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte, que visa estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial, de acordo com as orientações patentes no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e em articulação com os programas e estratégias de desenvolvimento nacionais, regionais, sub-regionais e municipais. Neste cotexto, destacou-se a deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que aprovou a designação como representante na Comissão Consultiva, da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte, a Arq.ª Maria Elisa Machado Bairrinho e em sua substituição, em situações de faltas ou impedimentos, a Dr.ª Joana Isabel da Silva Pereira - técnicas superiores da Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano e, conferir às representantes acima designadas os poderes adequados para efeitos de vinculação da Câmara Municipal no âmbito da sua participação na Comissão Consultiva da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

3. Informação geográfica

O Município tem promovido a valorização da informação geográfica, considerando o seu papel relevante na gestão, e conhecimento e interpretação do território.

Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em 2022:

- Manutenção do Portal Geográfico, atualizando-o com informação cartográfica/ geográfica e estatística, bem como a criação e publicação dos metadados referentes aos conjuntos e serviços de dados geográficos.

- Carregamento de temas e atualizações do Portal Geográfico, de forma a facilitar a

interação do cidadão com o Município.

- Promoção da Itinerância do Balcão Único do Prédio (BUPi) pelas freguesias do concelho A partir de 29 de junho, o Balcão Único do Prédio (BUPi) passou a andar em itinerância pelas freguesias do concelho, a que visa potenciar o mapeamento do território e exponenciar o registo de representações gráficas georreferenciadas (RGG), afetas a terrenos rústicos ou mistos, na plataforma do BUPi.

4. Estudos e projetos de valorização do território

A elaboração de estudos e projetos de valorização do território nas suas diversas vertentes; tem merecido a atenção especial do Município, numa perspetiva estruturante, dinâmica e de inovação do território.

Principais estudos e projetos de valorização do território, em 2022:

PROJETOS DE INVESTIMENTO URBANÍSTICO

Residência Universitária - Projeto base (arquitetura e especialidades); Skate Parkprojeto de execução – acompanhamento; Estádio Municipal - programa preliminar; Escola Básica de Brufe - programa base (arquitetura); Rotunda dos Descobrimentos – estudo prévio; Unidade de Saúde Familiar de São Miguel o Anjo - projeto base – acompanhamento; Unidade de Saúde Familiar de Joane - Projeto base – Acompanhamento; Estrada Regional 206 – Projeto base – Acompanhamento; requalificação da envolvente do Teatro Narciso Ferreira - projeto de execução –acompanhamento; percurso ribeirinho de Ribeira de Ferreiros – Projeto de execução – Acompanhamento; reabilitação e modernização da Escola Básica Bernardino Machado - programa preliminar; reabilitação e modernização da Escola Júlio Brandão - programa preliminar; reabilitação e modernização da Escola Básica D. Maria IIprograma preliminar; reabilitação e modernização da Escola Nuno Simões - programa preliminar; reabilitação e modernização da Escola Básica de Gondifelos - programa preliminar; refeitório escolar de Gavião – programa base; Jardim de Infância de Outiz (edifício de apoio ao refeitório) - programa base; refeitório escolar de Requião–programa base; redução do ruido ambiente do concelho de Vila Nova de Famalicão - programa preliminar.

PROJETOS

E ESTUDOS URBANÍSTICOS QUE CONTRIBUEM PARA A EXECUÇÃO DO PDM E DE OUTROS PLANOS OU PROGRAMAS

Projeto de reperfilamento da EN 14, junto ao entroncamento de Sezures – estudo prévio; Pé de Prata – via distribuidora secundária, Lousado - programa base.

OUTROS PROJETOS E ESTUDOS URBANÍSTICOS

Espaço verde adjacente à Rotunda de Santo António e início da Avenida Pinheiro Braga – projeto de execução; estudo urbanístico junto ao Cemitério Municipal –estudo prévio; rotundas na EN 14 e envolvente à capela do Senhor dos Perdões –estudo prévio; Espaços verdes adjacentes (Escola Básica de Brufe) – estudo prévio; Parque Florestal do Rio Pelhe, em Vila Nova de Famalicão – estudo prévio; Parque de Estacionamento do edifício do ACES Ave - Famalicão na cidade– estudo prévio; parque de estacionamento Vale São Cosme; ampliação de refeitório e cantina - Jardim de Infância de Requião – estudo prévio, Alterações a loteamentos no território.

REABILITAÇÃO URBANA

A reabilitação urbana tem um papel relevante no domínio da política municipal de ordenamento do território, na medida em que contribui para o desenvolvimento coeso dos aglomerados urbanos e do território concelhio no seu todo.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2022:

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO URBANO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

- Revisão do processo de agravamento e majoração do IMI - Declaração de imóveis devolutos na Área de Reabilitação Urbana do Centro urbano de Vila Nova de Famalicão, que foi objeto de deliberação pela Câmara Municipal em 23 de junho.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a submissão do 1.º relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão à apreciação da Assembleia Municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, assim como a sua divulgação nos termos da sua apreciação pela Assembleia Municipal na página eletrónica do Município. O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão é formado por 44 ações, distribuídas por 8 subsistemas estratégicos que cobrem a totalidade da área de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão. O referido relatório analisa o estádio das ações programadas, previstas do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, até março de 2022.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE JOANE

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho, na qual o órgão executivo deliberou aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página eletrónica do Município, o relatório com os resultados da ponderação do período de discussão publica, nos termos e para os efeitos do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, bem como aprovar a Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro-Delães e, submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos previstos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Na sua reunião de 19 de agosto de 2021, a Câmara Municipal aprovou o projeto da Estratégia de Reabilitação Urbana da vila de Joane e a sua submissão a discussão pública no 5.º dia, após a publicação em Diário da República.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE RIBEIRÃO/LOUSADO

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou o seguinte: i) a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana e da Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado e da proposta de Estratégia de Reabilitação Urbana; ii) a remessa do projeto da Operação de Reabilitação Urbana ao IHRU –Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, para emissão do parecer; iii) a submissão do projeto da Operação de Reabilitação Urbana a discussão pública que terá início no 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, 2.ª série.

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto, na qual deliberou aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página eletrónica do Município, o relatório com os resultados da ponderação do período de discussão publica, aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana e a Estratégia de Reabilitação

Urbana de Ribeirão/Lousado e submeter a proposta de delimitação da referida Área de Reabilitação Urbana e a Estratégia de Reabilitação Urbana à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos previstos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

-Levantamento dos edifícios degradados e devolutos na Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO EIXO BAIRRO-DELÃES

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho, na qual o órgão executivo deliberou aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página eletrónica do Município, o relatório com os resultados da ponderação do período de discussão Publica, nos termos e para os efeitos do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, bem como aprovar a Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro-Delães e, submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos previstos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Na sua reunião de 19 de agosto de 2021, a Câmara Municipal tinha aprovado o projeto da Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro-Delães e a sua submissão a discussão pública no 5.º dia, após a publicação em Diário da República.

- Conclusão do levantamento do estado de conservação do edificado na Área de Reabilitação Urbana do Eixo Bairro-Delães.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE RIBA DE AVE E OLIVEIRA SÃO MATEUS

- Acompanhamento na elaboração do protocolo a celebrar no âmbito da aquisição parcial da Fábrica Sampaio Ferreira, inserida na Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e Oliveira São Mateus.

- Contratualização externa de prestação de serviços para concluir e ativar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e Oliveira São Mateus.

PRÉMIO JANUÁRIO GODINHO

- Promoção do Prémio Januário Godinho tem como objetivo promover a salvaguarda e a valorização do património edificado, assim como promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projetistas, construtores e promotores. Neste âmbito, o órgão executivo deliberou atribuir o valor de 2.000,00 € ao promotor da obra MT & Costa, Sociedade Imobiliária Lda., representada por José Manuel Costa, e 5.000,00 € à equipa projetista, da empresa NO Arquitetura Lda., representada pelo coordenador de projeto, o Arq.º José Carlos Nunes de Oliveira. O prémio foi entregue no dia 21 de novembro, numa cerimónia que teve lugar nos Paços do Concelho.

GESTÃO URBANÍSTICA

A atuação do Município na área da gestão urbanística visa assegurar a compatibilização das operações urbanísticas com os instrumentos de planeamento territorial e a legislação e os demais normativos aplicáveis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e coeso do território.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a aceitação o donativo no montante de 333.900,00€, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no que respeita ao Mecenato Cultural, nos termos e condições da minuta do Acordo de Cooperação em Matéria de Mecenato, a celebrar com as empresas Auchan Retail Portugal, S.A. e Ceetrusportugal, S.A., no âmbito do processo de licenciamento de obras de ampliação para o conjunto de prédio urbanos sitos na área envolvente da Galeria Comercial Famalicão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a minuta do contrato relativo à assunção de encargos inerentes à realização e reforço de infraestruturas gerais a celebrar com a empresas Auchan Retail Portugal, S.A. e Ceetrusportugal, S.A., no âmbito do projeto de ampliação da Galeria Comercial Famalicão”. O acordo consiste na compensação ao Município pelos impactos do projeto de ampliação da Galeria Comercial Famalicão nas infraestruturas viárias envolventes. O presente acordo irá permitir à autarquia promover a requalificação das vias e espaço público envolvente, dotando-o de condições favoráveis à coexistência de diferentes modos de transporte, garantindo a circulação de pessoas e veículos com segurança e conforto.

- Realização da conferência “Construção Sustentável”. O Município, através do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e do Centro de Inteligência Urbana – Smartcity, em parceria com a Universidade do Minho, realizou uma conferência subordinada ao tema “Construção Sustentável”, no dia 23 de setembro, na Casa do Território no Parque da Devesa. A iniciativa que contou com a participação de especialistas em matéria de construção sustentável, eficiência energética, mecanismos de financiamento e capacitação empresarial, entre eles, Ricardo Mateus (Universidade do Minho), Miguel Veríssimo (Armadilha Solar), Hélder Gonçalves (Laboratório Nacional de Energia e Geologia), Mário Roriz (Earthship Experience) e Álvaro Santos (Agenda Urbana). A conferência “Construção Sustentável” veio no seguimento das preocupações existentes em matéria de sustentabilidade na área da construção civil.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou manifestar de relevante interesse público a pretensão da empresa FACOL - Tinturaria de Fios, Lda., com sede em Pedome, que apresentou um pedido para a instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) de energia elétrica a partir de energias renováveis (solar), através de painéis fotovoltaicos.

01.1.3. Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária

A mobilidade desempenha um papel cada vez mais crescente no âmbito das políticas públicas, pressupondo que as pessoas disponham de condições e opções de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras e sustentáveis.

Assim, o Município desenvolverá uma abordagem integrada da política da mobilidade, destacando a melhoria do serviço de transportes coletivos, a qualificação dos modos suaves de transporte e o incremento das condições de acessibilidade para todas as pessoas.

TRANSPORTES COLETIVOS

O Município tem apostado na modernização dos transportes coletivos, contribuindo

para a melhoria da mobilidade territorial e do bem-estar das populações. Medidas relevantes no âmbito dos transportes coletivos, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, relativa ao ajuste direto do serviço público de transporte rodoviário de passageiro, tendo aprovado a ratificação de despachos de retificação e correção dos erros e omissões das peças do procedimento e de adjudicação do procedimento.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que ordenou à empresa adjudicatária da empreitada denominada “Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e pala” a execução de trabalhos complementares, a aprovação da adenda ao contrato de empreitada e o pagamento da respetiva despesa à firma adjudicatária, no valor de 460.529,31 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a celebração de contrato interadministrativo de colaboração e coordenação de competências com os Municípios de Santo Tirso e Trofa respeitante ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros. Este contrato tem como finalidade enquadrar o exercício e gestão em comum das funções de autoridade de transportes conferidas pela legislação nacional do serviço público do transporte de passageiros, incluindo a gestão conjunta da exploração do serviço público de transporte de passageiros, optando por proceder à contratação de um operador de serviço público comum aos territórios dos três municípios, uma solução mais eficiente em termos de economia de escala.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, relativa á prestação de serviço público de transporte de passageiros: abertura do procedimento, aprovação das peças do concurso e nomeação do júri. No âmbito da referida deliberação, o órgão executivo aprovou o seguinte:

- A aprovação do Estudo da Contratualização da prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;

- A aprovação da realização da despesa a cargo do Município de Vila Nova de Famalicão no montante global de 55.051.658,00 €;

- A autorização da abertura do procedimento pré-contratual para aquisição de prestação de serviço público de transporte de passageiros, em modalidade de agrupamento com os Municípios de Santo Tirso e da Trofa, nos termos do Código dos Contratos Públicos;

- A escolha do tipo de procedimento, recorrendo-se ao procedimento de concurso público com publicidade internacional e aprovação das respetivas peças procedimentais;

- A designação do Município de Vila Nova de Famalicão como representante do agrupamento para efeitos de condução do procedimento pré-contratual;

- A designação do júri do procedimento, constituído pelos representantes dos Municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, relativa à manutenção do serviço público de transporte rodoviários de passageiros de âmbito intermunicipal na Comunidade Intermunicipal do Ave. Em outubro de 2021, a Comunidade Intermunicipal do Ave foi informada que a Arriva Portugal Transportes só iria manter até 31 de dezembro de 2021 a exploração do serviço de transporte rodoviário de passageiros que vinha realizando no território do Ave, abandonando-a a partir dessa data.

Perante esta situação, a Comunidade Intermunicipal do Ave teve a necessidade de proceder à contratação da exploração do serviço público de âmbito intermunicipal. No que respeita ao Município de Vila Nova de Famalicão, a proporção de financiamento o municipal que lhe cabe transferir para a Comunidade Intermunicipal do Ave corresponde ao montante de 201.227,43€, durante o ano de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que autorizou a celebração de um contrato de comodato da oficina afeta à Estação Rodoviária de Passageiros, com a operadora de transportes Transdev Norte, S.A.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou o Plano Anual de Transportes Escolares e as respetivas Normas de Funcionamento dos Transportes Escolares, para o ano letivo 2022/2023. A política municipal no âmbito dos transportes escolares visa assegurar uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao sistema de ensino, a promoção do sucesso educativo a todos os alunos do concelho, bem como prestar, cada vez mais, um melhor serviço aos alunos que, quotidianamente, utilizam a nossa rede de transportes

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou o aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências, celebrado a 19 de janeiro de 2021, entre a CIM – Comunidade Intermunicipal do Ave e o Município de Vila Nova de Famalicão, respeitante ao Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros. De acordo com o referido contrato interadministrativo, foi efetuada a delegação de competências de autoridade de transportes relativas ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros da CIM do Ave no Município famalicense.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a ratificação do despacho da segunda prorrogação do prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público internacional do serviço público de transporte rodoviário de passageiros.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou o Plano Anual de Transportes Escolares e as respetivas Normas de Funcionamento dos Transportes Escolares, para o ano letivo e escolar de 2022/2023 (consultar o capítulo “Educação e Ciência”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto, que aprovou a prorrogação do acordo sobre regras de utilização, repartição de receitas e fixação tarifária de títulos de transporte intermodais até 30 de novembro, autorizou a sua celebração com a Comunidade Intermunicipal do Ave e a realização de despesa, até ao valor máximo de 80.000,00 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, que aprovou a abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros. O órgão executivo deliberou o seguinte: aprovar, a decisão de contratar para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, com um preço base de 2,35€/veíc.km comercial, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; aprovar a escolha do tipo de procedimento, recorrendo-se ao procedimento de concurso público, com publicidade internacional; aprovar as peças deste procedimento (constituídas por programa do procedimento e caderno de encargos); designar os membros do júri e o gestor do contrato.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, relativa à manutenção do serviço público de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal na Comunidade Intermunicipal do Ave. Neste contexto, o órgão executivo deliberou a aprovação da transferência até ao montante de 68.935,79 € para a Comunidade

Intermunicipal do Ave, tendo em vista financiar o pagamento da remuneração devida pela Comunidade Intermunicipal do Ave ao operador de transportes, ao abrigo da prorrogação do contrato de prestação de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros na CIM do Ave de 1 de setembro de 2022 a 30 novembro de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, que aprovou a transferência financeira para a Comunidade Intermunicipal do Ave, até ao montante de 27.903,81 €, relativas a verbas não executadas provenientes do Fundo Ambiental em 2021.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, que aprovou a ratificação do despacho de prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no âmbito do concurso público internacional do serviço público de transporte rodoviário de passageiros.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que aprovou a transferência financeira para a Comunidade Intermunicipal do Ave, no montante total de 153.474,95 € relativamente à quota parte que lhe é devida pelos passes estudante dos alunos do concelho de Vila Nova de Famalicão que utilizaram as linhas de transporte público dessa entidade no primeiro semestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que aprovou a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 3 de outubro, relativamente à aprovação dos esclarecimentos, erros e omissões e à prorrogação do prazo para apresentação de propostas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a prorrogação da autorização provisória emitida em 12 de novembro de 2021 pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave ao operador da linha com origem/destino Vila Nova de Famalicão - Santo Tirso, até 31 de dezembro de 2022, sem prejuízo da sua alteração ou revogação a todo o tempo.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a adjudicação do procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros. O órgão executivo aprovou o seguinte: aprovar o relatório final de análise das propostas, aderindo aos seus fundamentos e conclusões, conforme o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP); adjudicar o fornecimento do serviço público de transporte rodoviário de passageiros; autorizar a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, no valor de 4.782.110,28 €, acrescido de IVA. O Município pretendeu reforçar a oferta de transporte público rodoviário de passageiros no território, através do reforço de percursos e horários. Refira-se que o serviço adjudicado assume caráter transitório até à implementação do projeto MobiAve, resultado da cooperação entre os municípios de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Santo Tirso.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de dezembro, relativo ao ajuste direto do Serviço público de transporte rodoviário de passageiros - ratificação do despacho de modificação objetiva do contrato. O órgão executivo aprovou a ratificação da modificação do objeto contratual, consubstanciada num adicional de 6.143,624 quilómetros a percorrer, no montante global de 14.806,13 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, objeto de autorização por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 25 de novembro de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de dezembro, que autorizou a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 18 de novembro, nos termos do qual foi prorrogado o prazo para apresentação de propostas ao procedimento

em apreço e aprovada a versão final consolidada das peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento, caderno de encargos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a atualização tarifária para 2023, no âmbito do serviço público de transporte regular de passageiros. No âmbito da referida deliberação, a Câmara Municipal aprovou o seguinte: i) fixar em 0% a taxa de atualização tarifária para o ano de 2023 relativamente ao serviço público de transporte regular de passageiros de que o Município de Vila Nova de Famalicão é autoridade de transportes; ii) aprovar, em aplicação da taxa de atualização tarifária acima referida, o tarifário relativamente ao serviço público de transporte regular de passageiros de que o Município de Vila Nova de Famalicão é autoridade de transportes; iii) aprovar, em aplicação da taxa de atualização tarifária acima referida, o valor de 7,73€ para o Passe Sénior Feliz para o ano de 2023; iv) aprovar, em aplicação da taxa de atualização, o valor de 1€ para o Bilhete Simples da Linha 01 - Voltas para o ano de 2023.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a ratificação da autorização de abertura e aprovação das peças do procedimento de ajuste direto para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, objeto de autorização por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2022.

- Sinalização das paragens de transporte público do concelho, assim como a sua georreferenciação, ao longo de 2022.

- Modernização e requalificação da Estação Rodoviária de Passageiros, atual Centro Coordenador de Transportes, contribuindo para proporcionar às populações serviços de transporte coletivos de qualidade acrescida. Em 2022, para além do prosseguimento da empreitada mereceram destaque as seguintes resoluções da Câmara Municipal:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que ordenou à empresa adjudicatária da empreitada denominada “Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e pala” a execução de trabalhos complementares, a aprovação da adenda ao contrato de empreitada e o pagamento da respetiva despesa à firma adjudicatária, no valor de 460.529,31 €, acrescido de IVA;

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que autorizou a celebração de um contrato de comodato da oficina afeta à Estação Rodoviária de Passageiros, com a operadora de transportes Transdev Norte, S.A.;

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou a execução de trabalhos complementares no âmbito da empreitada “Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e pala”, a adenda ao contrato de empreitada e o pagamento da respetiva despesa, no valor de 390.251,51 €, acrescidos do IVA.

- Cooperação com a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero no âmbito dos transportes coletivos e da mobilidade em geral, destacando-se as seguintes medidas:

- O planeamento da implementação de um sistema de bilhética integrada nos transportes públicos, em parceria com as Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado;

- A prossecução de um projeto que visa implementar um sistema de informação em tempo real nos transportes públicos, em parceria com as Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado;

- A elaboração de um estudo de avaliação da procura potencial para um novo sistema de transporte em via dedicada para os concelhos do Quadrilátero Urbano; prossecução da Ação C-Streets visa criar um ponto de integração de informação relativa à mobilidade, nomeadamente: transporte rodoviário de passageiros, bilhética, gestão de tráfego e estacionamento (Smart Parking). Este ponto de integração de dados será intitulado Minho Access Point (MAP) e numa primeira fase cinge-se aos quatro municípios do Quadrilátero podendo no futuro ser alargado.

MODOS SUAVES DE TRANSPORTE

O Município tem vindo a promover a realização de medidas que contribuam para dinamizar os modos suaves de transporte, considerando o seu impacto no desenvolvimento da mobilidade sustentável no território.

Medidas relevantes no âmbito dos modos suaves de transportes, em 2022:

- Implantação de bicicletários no território. Ao longo de 2022, o Município instalou recentemente perto de uma centena de bicicletários no centro urbano da cidade e nas escolas públicas do concelho, para fomentar e criar condições para a utilização da bicicleta como meio de transporte. Na cidade, os bicicletários complementam a criação da rede urbana de ciclovias, que une os principais pontos da cidade e que tem grande presença na zona escolar e na ligação às estações ferroviária e rodoviária de Vila Nova de Famalicão. No âmbito da implantação de bicicletários, foram dinamizadas sessões de sensibilização sobre o uso da bicicleta e os cuidados a ter para alunos do 9º ano de escolaridade), com a colaboração da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública. Refira-se que a implantação de bicicletários foi uma medida programada no âmbito do Plano Municipal para a Mobilidade Ativa, que formulou estratégias de alteração de hábitos de mobilidade da população, de modo a incrementar a mobilidade sustentável

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que aprovou o projeto de Regulamento para Atividade de Partilha de Velocípedes, que pretende ser um instrumento que visa definir o procedimento de licenciamento e regime de utilização do espaço público no âmbito de atividades de partilha de velocípedes ou equiparados, bem como a submissão a consulta pública, por um período de 30 dias.

- Implantação da Bicibox, equipamento de parqueamento fechado, situado nas imediações da estação ferroviária da cidade, em novembro.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA MOBILIDADE, TRANSPORTES E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

O Município apostou no desenvolvimento da mobilidade territorial, abrangendo a educação para a segurança rodoviária, a informação sobre mobilidade e outras medidas estruturantes.

Outras medidas relevantes na área da mobilidade, transportes e segurança rodoviária, em 2022:

- Colocação de painéis informativos de informação em tempo real dos lugares

disponíveis nos parques de estacionamento gratuitos, de forma a encaminhar os veículos para os mesmos com o objetivo de atenuar o trânsito automóvel que se desloca diariamente para o centro da cidade.

- Melhoria e alargamento dos pontos de cargas e descargas para a tomada e largada de alunos denominado “Toca a Andar”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a atribuição de um financiamento à União das Freguesias de Seide e à Freguesia de Requião, comparticipando com o valor de 6.000,00 €, a cada uma destas freguesias, o que totaliza o valor de 12.000,00 € como contrapartida pelos encargos que estas assumem com o transporte das populações no âmbito de atividades municipais.

- Dinamização da Semana Europeia da Mobilidade 2022 a nível local, visando a consciencialização das populações para a melhoria da mobilidade, a qualidade de vida e a sustentabilidade. O Município famalicense assinalou a Semana Europeia da Mobilidade, cujo tema central foi “Melhores Ligações” com o slogan promocional da campanha “Mix and Move”, na versão portuguesa “Combina e Move-te”.

No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, mereceram ênfase as seguintes atividades:

- Ação “Pelo Chão da Cidade”, no dia 17 de setembro, que abrangeu um conjunto de atividades abertas ao público, que vão desde a educação rodoviária à dança, na Praça D. Maria II e na Rua João de Faria Guimarães;

- Colocação de bicicletários na Escola Básica de Arnoso Santa Maria, onde também teve lugar uma sessão de sensibilização sobre o uso da bicicleta e os cuidados a ter, em 20 de setembro

- A melhoria das condições de utilização do Voltas nos dias 21 e 22 de setembro, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, podendo usufruir de momentos de poesia e de leitura de pequenos contos durante a viagem;

- As comemorações do Dia Europeu Sem Carros”. Neste dia, foram atividades abertas ao público junto da Escola Básica de Ribeirão, que abrangem a Escola de Educação Rodoviária, jogos tradicionais, workshop de cerâmica artística e diversas atividades desportivas.

- Dinamização da Escola de Educação Rodoviária. Resultado da parceria entre o Município e o Museu do Automóvel a escola tem sido um instrumento relevante de educação e sensibilização da população no âmbito de uma correta utilização da via pública. Neste sentido, tem sido promovida a educação rodoviária num processo contínuo junto da comunidade educativa, para além de sensibilizar toda a comunidade para a problemática da educação e segurança rodoviária. Por conseguinte, foram feitas sessões de educação e segurança rodoviária junto de instituições educativas do território.

01.1.4. Infraestruturas Viárias

As infraestruturas viárias têm um papel da maior relevância no suporte à circulação de pessoas e bens. O seu papel estratégico é multifacetado, funcionando como pilares do posicionamento de Vila Nova de Famalicão a nível regional, nacional e inclusive internacional, da competitividade da economia, da coesão territorial e da qualidade de vida das pessoas.

Neste sentido, o Município tem como prioridade promover a modernização das infraestruturas viárias, contribuindo deste modo para o desenvolvimento sustentável e coeso do território.

MODERNIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA

O Município tem promovido a modernização valorização e manutenção das infraestruturas viárias., contribuindo para a melhoria da mobilidade e o desenvolvimento coeso do território.

Principais medidas do Município no âmbito da modernização da rede viária, em 2022:

ADJUDICAÇÕES

- Instalação de apoios para sistema de câmaras no centro urbano da cidade, adjudicada em 10 de maio, pelo valor de 8.023,94 €, acrescido de IVA.

. - Ligação da Avenida de França com Rua Padre António Carvalho Guimarães, na União das Freguesias das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 24 de maio, pelo valor de 117.879,15 €, acrescido de IVA.

- Conservação corrente por contrato – VIM, adjudicada em 8 de agosto, pelo valor de 54.300,00 €, acrescido de IVA.

- Valorização do Património Natural e Arqueológico do Monte de São Miguel-oAnjo - Infraestruturas Viárias, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 10 de agosto, pelo valor de 78 146,50 €, acrescido de IVA.

- Execução de lombas e/ou passadeiras sobrelevadas - Concelho de V. N. de Famalicão, adjudicada em 28 de setembro, pelo valor de 52 129,50 €, acrescido de IVA.

- Construção de parque de estacionamento adjacente ao Palácio de Justiça, em Gavião, adjudicada em 28 de setembro, pelo valor de 51.244,50 €, acrescido de IVA.

- Substituição de postes de iluminação acidentados no centro urbano, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 20 de dezembro, pelo valor de 21.255,32 €, acrescido de IVA.

- Execução de serralharias na Praça D. Maria II, na União das Freguesias das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 20 de dezembro, pelo valor de 25.967,00 €, acrescido de IVA.

OUTRAS MEDIDAS

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou a minuta do Acordo de Mutação Dominial, relativo ao troço da antiga EN 14 entre o Km 28,869 e o Km 29,688, a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal, S.A, e o Município (consultar o capítulo “Ordenamento do Território e Urbanismo”). Com este acordo, este troço deixou definitivamente de pertencer à rede nacional, devendo integrar a rede municipal, permitindo à autarquia promover o reperfilamento e a consequente requalificação da Avenida António Pinheiro Braga, dotando-a de condições favoráveis à coexistência de diferentes modos de transporte.

- Transferência do troço viário entre a ER 206 e o nó de acesso à A7 de Seide/ Vermoim, para a esfera municipal, em 4 de abril, no âmbito da inauguração da

infraestruturação e requalificação da via.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março. A Câmara Municipal deliberou ordenar a execução de trabalhos complementares, no âmbito da empreitada “Espaços Públicos da Área Central da Cidade - Mobilidade/ Reabilitação”.

- Deliberações da Câmara Municipal de 7 de abril:

- Espaços Públicos da Área Central da Cidade - Mobilidade/ Reabilitação –Retificação da minuta da adenda ao contrato e prorrogação de prazo. Prorrogação de prazo em 50 dias;

- Revisão de Preços Provisória – Empreitada: “Beneficiação da E. M. 571/1 –União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei”, o valor de 2.721,38 €, acrescido de IVA;

- Revisão de Preços Provisória – Empreitada: “Lote 1 – Rede Urbana Pedonal e Ciclável Etapa 1 (Intraurbana) fase 1 – Eixos 1, 2 e 4 da Rede de Ciclóvias de Vila Nova de Famalicão”, no valor de 48.931,93 €, acrescido de IVA.

- Deliberações da Câmara Municipal de 19 de maio:

- Revisão de Preços Definitiva - Empreitada: “Reforço de segurança na Via Intermunicipal (VIM) Joane, Pedome, Oliveira Sta. Maria e Riba de Ave, no valor de 8.804,57 €, acrescido de IVA.

- Revisão de Preços Definitiva da Empreitada: “Infraestruturação no loteamento LCM - Imobiliária, S.A. - Obra coerciva - Lugar de Sande - UF de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei”, no valor de 3.849.53,53 €, acrescido de IVA.

- Revisão de Preços Provisória da empreitada: “Obra coerciva - Topimus, LdaRua de Vilar - União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela”, no valor de 2.342,56 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho, que aprovou a revisão provisória de preços da empreitada: “Espaços púbicos da área Central da Cidade - Mobilidade/ Reabilitação”, no valor de 396.182,52 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou a ratificação da decisão de prorrogação do prazo de execução da empreitada “Espaços Públicos da Área Central da Cidade - Mobilidade/Reabilitação”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a execução de trabalhos complementares, a minuta da adenda ao contrato de empreitada e o pagamento da respetiva despesa, no valor de 147.388,99 €, acrescido do IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a ratificação da decisão de prorrogação do prazo de execução da empreitada “Espaços Públicos da Área Central da Cidade - Mobilidade / Reabilitação”.

- Deliberações da Câmara Municipal de 20 de dezembro:

- Lote 1 - Rede Urbana Pedonal e Ciclável Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1Eixos 1, 2 e 4 da Rede de Ciclovias de Vila Nova de Famalicão” - Revisão de Preços Provisória N.º 2, no valor de 169 971,31 €, acrescido de IVA;

- Espaços públicos da área central da cidade - Mobilidade / Reabilitação –Revisão de Preços Definitiva, no valor de 527 288,92 €, acrescido de IVA;

- Obras de Urbanização em Sinçães - Freguesia de Gavião – Revisão de Preços Definitiva, no valor de 6 960,68 €, acrescido de IVA;

- Construção de rotunda da Rua de Montoito com a rua Central de FerreirosRibeirão - Revisão de Preços Definitiva, no valor de 7 352,62 €, acrescido de IVA;

- Lote 2 - Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 1 (INTRAURBANA) Fase 1 - Eixo 3 da Rede de Ciclovias de V. N. Famalicão - Trabalhos a menos e trabalhos complementares”, trabalhos a menos no valor de 128 149,65 €, acrescido de IVA e complementares no valor de 385 959,16 €, acrescido de IVA.

01.1.5. Transição Energética

A política municipal na área de energia tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, enfatizando a promoção da transição energética.

PLANO DE AÇÃO PARA A TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

No dia 18 de novembro, nos Paços do Concelho, foi feita a apresentação pública do Plano de Ação para a Transição e Eficiência Energética.

O principal objetivo do plano e a poupança no consumo energético até 30%. De modo a concretizar este propósito, forma propostas várias medidas, que abrangem os serviços municipais, mas também as empresas e os cidadãos.

Com efeito, o plano define um conjunto de medidas para promover a transição energética do território, agregadas nas seguintes categorias:

- Produção energética;

- Eficiência energética, subdividida nas seguintes subcategorias: equipamentos e edifícios municipais; operações urbanísticas e habitações; iluminação pública;

- Mobilidade elétrica;

- Sensibilização energética.

O Plano de Ação para a Transição e Eficiência Energética segue os desafios nacionais e europeus no que respeita a implementação de medidas, sobretudo estruturais, que resultem num efetivo quadro de redução de consumos energéticos sem prejuízo do serviço do serviço público, da produtividade, da qualidade de vida individual e coletiva, bem como criar condições para implementação de modelos de produção de energia “verde” e soluções de autoconsumo.

De modo a incentivar a mobilização e a sensibilização da comunidade famalicense, foi promovida uma campanha de comunicação para o uso responsável da energia e para a responsabilidade que todos têm na preservação dos recursos do planeta. A primeira fase da campanha desenvolveu-se sobe o mote “Não Apagues o Futuro” e interpela diretamente as pessoas para a utilização racional de energia e comportamentos de poupança.

Por outro lado, seguem um conjunto de estudos e de ações preparatórias tendo em vista a instalação de unidades de produção de energia para autoconsumo em estabelecimentos de ensino municipais e respetivo centro de monitorização, controlo e gestão de consumos energéticos dos edifícios municipais equipados com as referidas soluções de produção de autoconsumo, bem como foi dado início ao estudo de uma solução global do comportamento energético e monitorização de consumos, tendo

em vista a obtenção de ferramentas que permitam, futuramente, o Município ter informação rigorosa acerca dos consumos energéticos globais do município e, assim, condições para a tomada das melhores decisões e investimentos para a concretização dos objetivos a que se propõe.

Está também em curso a preparação de planos de criação de Comunidades de Autoconsumo Coletivo proporcionadas pelo Município que resultaram na agregação de usufruidores (entidades publicas, associativas e sem fins lucrativos) das soluções de produção de energia para autoconsumo do Município que partilhará com estes a sua produção própria quando não absorvida pelas suas instalações.

01.2. Agenda Estratégica Famalicão Qualificado

01.2.1. Educação e Ciência

O futuro de Vila Nova de Famalicão está indissociavelmente ligado ao que será realizado no plano da qualidade da educação. Assim, o Município promoverá a consolidação de Vila Nova de Famalicão como um território no qual as crianças e os jovens tenham uma educação de qualidade, nas suas diversas vertentes.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Município tem assegurado o desenvolvimento das políticas educativas, em articulação com outras entidades públicas e da sociedade civil.

Principais medidas de cooperação institucional na área da educação, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, relativo à transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas no âmbito do 1.º trimestre. O órgão executivo do Município aprovou as transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas, até ao montante global de 454.848,25 €, repartidas da seguinte forma:

i) 147.171,86 €, para despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e secundário, equipamentos básicos e conservação dos edifícios, referente ao 1.º trimestre de 2022;

ii) 269.809,39 €, para a ação social escolar, referente ao 1.º trimestre de 2022;

iii) 17.672,00 €, para o apoio na aquisição de material didático e desenvolvimento de atividades e projetos educativos na educação pré-escolar, referente à segunda prestação do ano letivo 2021/2022;

iv) 20.195,00 €, para apoio e desenvolvimento de atividades e projetos educativos no 1.º ciclo do ensino básico, referente à segunda prestação do ano letivo 2021/2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a transferência financeira até ao montante global de 96.930,00 € relativo ao 2.º período, do ano letivo 2021/2022, para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nos Agrupamentos de Escolas D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Pedome e Ribeirão. O órgão executivo aprovou transferências financeiras para as entidades parceiras (APEER – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 de Requião, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 da Igreja – Vale São Cosme, ENGENHO – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, Caixa –Cooperativa de Arte e Intervenção Social e Animação, CRL; Centro Social da Paróquia de Castelões; Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro; Bem-Me-Quer; Centro Social e Paroquial de Ruivães, PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais),

– Atribuição do apoio financeiro de 15.000,00 € à Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Vila Nova de Famalicão, para o desenvolvimento das suas atividades em 2022 (deliberação de 24 de março).

- Contrato de Educação e Formação Municipal – transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas – 2.º trimestre de 2022, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 24 de março. O órgão executivo aprovou as transferências

de verbas para os Agrupamentos de Escolas, até ao montante global de 429446,94 €, repartidas da seguinte forma: i) 189.729,15 €, para despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e secundário, equipamentos básicos e conservação dos edifícios, referente ao 2.º trimestre de 2022; ii) 239.717,79 €, para a ação social escolar, referente ao 2.º trimestre de 2022.

- Atribuição de apoios financeiros às entidades parceiras, no âmbito das diversas modalidades da ação social escolar (consultar o texto relativo à ação social escolar, do presente capítulo).

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou a transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas no âmbito do 2.º trimestre. O órgão executivo aprovou as transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas, até ao montante global de 429446,94 €, repartidas do seguinte modo:

i) 189.729,15 €, para despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e secundário, equipamentos básicos e conservação dos edifícios, referente ao 2.º trimestre de 2022;

ii) 239.717,79 €, para a ação social escolar, referente ao 2.º trimestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou a atribuição do financiamento de 96.750,00 €, relativas ao 3.º período, do ano letivo 2021/2022, para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nos Agrupamentos de Escolas D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Pedome e Ribeirão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, que aprovou a transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas no âmbito do 2.º trimestre. O órgão executivo aprovou as transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas, até ao montante global de 174.553,95 €, repartidas do seguinte modo:

i) 165.111,50 €, para despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos e secundário, equipamentos básicos e conservação dos edifícios, referente ao 3.º trimestre de 2022;

ii) 9.442,45 €, para a ação social escolar, referente ao 3.º trimestre de 2022;

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, no âmbito das Marchas Antoninas Infantis. Com base nesta deliberação, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) transferência para as entidades participantes nas Antoninas Infantis 2022, de acordo com o Anexo n.º 1, o montante de 4.250,00 €, de apoio à participação das Normas de Participação; ii) a autorização do pagamento às entidades vencedoras das Antoninas Infantis dos Prémios nas categorias de Melhor Guarda-Roupa e Arcos, Melhor Marcha e Grande Vencedor das Marchas Antoninas Infantis, no valor de 300,00 €, 200,00 € e 500,00 €, respetivamente, de acordo com as Normas de Participação.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 5.000,00 €, para pagamento de despesas correntes e desgaste do edificado do Centro Paroquial de Bairro, referente à instalação do Jardim de Infância de Bairro, relativo ao período de janeiro a maio de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 250,00 € á Associação de Pais de Santiago de Antas, destinado a comparticipar as despesas inerentes à sua constituição.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a celebração dos Acordos de Cooperação entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Entidades Formadoras do Concelho no âmbito do Aviso de Abertura de Concurso para os

Centros Tecnológicos Especializados - Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - ano letivo 2022/2023. O órgão executivo deliberou o seguinte:

- Subdelegar nos órgãos de direção, administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas de Vila Nova de Famalicão a seguir mencionados, para o ano letivo 2022/2023, as competências previstas no Capítulo V “AEC” Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como as transferências financeiras, previstas na Cláusula 33.ª “Comparticipação financeira das AEC” do Contrato de Educação e Formação Municipal: Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco; Agrupamento de Escolas D. Sancho I; Agrupamento de Escolas de Gondifelos.

- Aprovar e submeter a candidatura e a celebração de protocolos de colaboração e acordos de parceria, conforme minutas em anexo, para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2022/2023, com os seguintes Agrupamentos de Escolas e entidades parceiras:

- Agrupamento de Escolas D. Maria II e as seguintes entidades parceiras: a) Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Requião, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1.º Ciclo de Igreja, Vale S. Cosme, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola e Jardim de Infância de Vale S. Martinho e ENGENHO – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este;

- Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado e a entidade parceira CAISA – Cooperativa de Arte, Intervenção Social e Animação;

- Agrupamento de Escolas de Pedome, e as entidades parceiras: Centro Social da Paróquia de Castelões, FECAPAF – Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Vila Nova de Famalicão;

- Agrupamento de Escolas de Ribeirão e a entidade parceira PASEC, Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou a transferência financeira, até ao montante de 164.820,00 €, relativamente ao 1.º período, do ano letivo 2022/2023, para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nos Agrupamentos de Escolas D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Pedome e Ribeirão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que aprovou a transferência financeira para a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola e Jardim de Infância Vale S. Martinho, da verba até ao montante de 4.140,00 €, relativo ao 1.º período, do ano letivo 2022/2023, para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular na Escola Básica de Vale S. Martinho, do Agrupamento de Escolas D. Maria II.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que autorizou a celebração dos Acordos de Cooperação com Empresas e Entidades Empregadoras, Juntas de Freguesia, Associações locais, Instituto da Segurança Social, I.P., e Entidades Formadoras/Estabelecimentos de Ensino, no âmbito do Aviso de Abertura de Concurso para Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3 -

SUBINVESTIMENTO RE-C06-i03.01 - INCENTIVO ADULTOS - Nº 01/C06-i03.01/2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro, que aprovou a transferência para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Contrato de Educação e Formação Municipal, relativo ao 4.º trimestre de 2017, de acordo com a seguinte repartição: a) 22.862,58 €, para despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos e secundário, equipamentos básicos e conservação dos edifícios; b) 149.303,60 €, para a ação social escolar.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a emissão da parecer favorável sobre à alteração da denominação do Agrupamento de Escolas de Pedome para Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Famalicão, Esta alteração tem em conta a composição da sua área de influência de, atualmente, oito Freguesias (Bairro, Carreira e Bente, Castelões, Oliveira Santa Maria, Oliveira S. Mateus, Pedome, Riba de Ave e Ruivães e Novais), visa atribuir uma imagem e designação mais abrangente do território onde está inserido.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias. O órgão executivo deliberou autorizar a assunção dos compromissos resultantes do “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias” para o ano de 2023, de transferências para as freguesias até ao montante de 107.180,00 € (consultar o capítulo “Governança do Território”).

- Atribuição de apoios financeiros a instituições que atuam no domínio da ação social escolar (consultar o texto próprio, do presente capítulo).

- Dinamização do Conselho Municipal de Educação como instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação das políticas educativas, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo

Em 2022, destacou-se o seguinte:

CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a composição do órgão acima mencionado e a remessa da deliberação à Assembleia Municipal, para efeitos de nomeação do representante do órgão deliberativo do Município. O novo Conselho Municipal de Educação reuniu-se no passado dia 21 de março, na sala da Assembleia Municipal, para a tomada de posse dos 34 membros.

- Reunião de 21 de março, com os seguintes assuntos: tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação; aprovação do regimento do Conselho Municipal de Educação;

- Reunião de 28 de abril, que abordou o tema “Novos desafios da Educação: Competências e Qualificação”;

- Reunião de 14 de julho, com os seguintes assuntos: apreciação do Plano Anual de Transportes 2022/2023; ano escolar 2021/2022 – discussão e apresentação de resultados de programas e projetos educativos; ano escolar 2022/2023 – lançamento do novo ano escolar, com apresentação e discussão de medidas de apoio educativo e ação social escolar;

- Reunião de 10 de outubro, com os seguintes assuntos: análise da abertura do ano

escolar 2022/2023; Programas Educativos Municipais e planeamento de atividades para o ano letivo 2022/2023, tomada de posição para a afetação de pessoal não docente (assistentes operacionais e técnicos especializados) de apoio à educação inclusiva e crianças com necessidades de saúde específicas.

- Participação do Município na Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e na Associação Internacional das Cidades Europeias, merecendo destaque a presença no XVI Congresso Internacional das Cidades Educadoras, de 25 a 28 de outubro, na cidade de Andong, na República da Coreia do Sul, centrado no tema “Concebendo o futuro da educação na cidade: Inovação, tradição e inclusão”.

EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

O Município tem promovido o seu empenho determinado na modernização dos equipamentos educativos do território concelhio.

Principais medidas no âmbito dos equipamentos educativos, em 2022:

- Reparação da cobertura da Escola Básica de Gondifelos, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, adjudicado em 17 de março, pelo valor de 9.971,80 €, acrescido de IVA.

- Execução de ligação de rede de águas pluviais e outros trabalhos na traseira do Teatro Narciso Ferreira - Riba de Ave, anulação de fossa na EB de S. Miguel-O-Anjo (Calendário) e ligação do saneamento do Jardim de Infância de Cabeçudos à rede pública, adjudicado em 10 de maio, pelo valor de 9.970,00 €, acrescido de IVA.

- Impermeabilização da cobertura e fachada posterior da biblioteca da Escola de Louredo (Calendário), adjudicado em 6 de abril, pelo valor de 8.789,50 €, acrescido de IVA.

- Reparação dos parques infantis e vedações das Escolas Básicas de Louredo, Antas e Joane, adjudicada em 6 de abril, pelo valor de 9.850,00 €, acrescido de IVA.

- Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Ribeirão – 2ª Fase. Trabalhos complementares e aprovação do novo cronograma financeiro, aprovada pela Câmara Municipal em 19 de maio.

- Recuperação de coberturas - CIIES - Centro de Inovação, Investigação e Ensino Superior, em Vale São Cosme, adjudicada em 27 de maio, pelo valor de 194.897,90 €, acrescido de IVA.

- Reconstrução de muros em queda na Escola Básica 2,3 Bernardino MachadoJoane e E. B. 1, 2, 3 de Pedome, adjudicado em 18 de julho, pelo valor de 6.040,00 €, acrescido do IVA.

- Fornecimento de móveis em melamina para a Escola Básica do 1º ciclo de Oliveira Sta. Maria, adjudicado em 25 de julho, pelo valor de 6.864,00 €, acrescido do IVA.

- Pinturas diversas no Estádio Municipal, JI de Bente, Casa do Território e Escola Básica 2,3 de Gondifelos, adjudicado em 25 de julho, pelo valor de 9.991,70 €, acrescido do IVA.

- Fornecimento e aplicação de equipamento lúdico - Jardim de Infância de Bairro, adjudicado em 26 de agosto, pelo valor de 8.470,00 €, acrescido do IVA.

- Reabilitação da cozinha e cantina da Escola Básica. 2, 3 D. Maria II – Gavião, adjudicado em 25 de agosto, pelo valor de 100.815,35 €, acrescido do IVA.

- Substituição de tetos e instalação de sistema de deteção de incêndio no Jardim de Infância de Riba de Ave, adjudicado em 12 de setembro, pelo valor de 27.468,07 €, acrescido do IVA.

- Obras de remodelação no Jardim de Infância das Lameiras - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicado em 12 de setembro, pelo valor de 31.611,75 €, acrescido do IVA.

- Substituição de relva sintética em diversos edifícios escolares no concelho de V. N. de Famalicão, adjudicado em 23 de setembro, pelo valor de 41.986,00 €, acrescido do IVA.

- Arranjos exteriores - Escola Básica 1º ciclo de Mões - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário, adjudicado em 23 de setembro, pelo valor de 18.442,00 €, acrescido do IVA.

- Execução de obras na cobertura do Jardim de Infância de Gavião, adjudicado em 07 de outubro, pelo valor de 2.742,00 €, acrescido de IVA.

- Execução de divisórias em alumínio/madeira em vários blocos do CIIES - Centro de Inovação, Investigação e Ensino Superior - UF de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, adjudicado em 27 de outubro, pelo valor de 50.341,00 acrescido de IVA.

- Reparação do parque infantil do Jardim de Infância de Seide, adjudicado em 07 de novembro, pelo valor de 4.050,00 acrescido de IVA.

- Pintura da sala de prolongamento do JI de Outiz, adjudicado em 22 de novembro, pelo valor de 1.943,84 acrescido de IVA.

- Reparação de cornijas da Escola Padre Benjamim Salgado – Joane, adjudicado em 13 de dezembro, pelo valor de 8.901,00 acrescido de IVA.

- Obras de arranjos exteriores - Jardim de Infância de Nine, adjudicado em 20 de dezembro, pelo valor de 20.464,00 acrescido de IVA.

- Execução de parede em blocos de vidro no recreio coberto - E. B. 1º ciclo Agra Maior – Vermoim, adjudicado em 20 de dezembro, pelo valor de 11.473,00 acrescido de IVA.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

O Município tem promovido a prossecução de medidas no âmbito da ação social escolar, valorizando o sistema educativo como instrumento privilegiado da igualdade de oportunidades e consequentemente de inclusão social.

Principais medidas no âmbito da ação social escolar, em 2022:

EIXO DA ALIMENTAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR

- Fornecimento de refeições escolares. Uma das medidas de ação social escolar é a disponibilização, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública, do fornecimento de refeições escolares incluindo dietas alternativas por motivos de ordem médica, religiosa ou nos casos em que o aluno siga uma dieta vegetariana. Com o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, a partir de 1 de setembro de 2022, os Municípios passaram a ter, também, a responsabilidade e a competência da gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário. Todos os estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar, do 1º ciclo do ensino básico, dos 2.º, 3.º ciclos

do ensino básico e ensino secundário do Município de Vila Nova de Famalicão estão cobertos pelo serviço de refeições, onde foram servidas, diariamente, cerca de 4.200 refeições até julho e com as novas competências passaram a ser cerca de 7.000 refeições.

Algumas escolas desenvolvem, há vários anos, a confeção local das refeições e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar, através de um contrato interadministrativo com as Juntas de Freguesia, numa articulação e complementaridade com as associações de pais e encarregados de educação e instituições locais. Tendo em conta que está reconhecida a importância da participação ativa da comunidade local no processo escolar, como um processo educativo contínuo, o Município entendeu fundamental manter essa articulação.

Assim, a Câmara Municipal delegou nas Freguesias de Vermoim, Requião, na União das Freguesias de Seide e no Centro Social de Castelões, através da realização de contratos interadministrativos, a gestão e fornecimento das refeições escolares aos alunos da educação pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar. De janeiro a dezembro de 2022, o Município investiu 57.973,60 €, no âmbito dos referidos contratos interadministrativos.

- Deliberações da Câmara Municipal relativamente às transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito das despesas de ação social escolar (consultar o texto sobre a cooperação institucional, do presente capítulo).

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou a abertura do procedimento de concurso público com publicidade internacional (anos letivos 20222023 e 2023-2024) para aquisição de serviço de refeições em cantinas e refeitórios escolares da rede pública do Município, que tem em consideração a implementação a nível local do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o qual estabelece que a partir de 1 de setembro de 2022, os municípios passam a ter, também, a responsabilidade e a competência da gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que autorizou a ratificação dos esclarecimentos e retificação dos erros e omissões das peças do procedimento do concurso público internacional 2022EBS0001DE - Serviço de refeições escolares, objeto de autorização por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal proferido a 22 de abril de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou o financiamento do montante global de 20.394,66 €, no âmbito dos contratos Interadministrativos de delegação de competências com as Freguesias de Requião, de Vermoim e a União das Freguesias de Seide, relativamente ao 2.º período, do ano letivo 2019/2020, da componente de apoio à família - serviço de refeições, dos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (consultar o capítulo “Governança do Território”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou a atribuição de 4.520,02 € ao Centro Social da Paróquia de Castelões, relativo ao 2.º período, do ano letivo 2021/2022, da componente de apoio à família - serviço de refeições, da Escola Básica de Castelões.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, relativa ao concurso público com publicidade internacional (anos letivos 2022-2023 e 2023-2024), para aquisição de

serviço de refeições em cantinas e refeitórios escolares da rede pública do Município - não adjudicação do Concurso Público Internacional 2022EBS0001DE e abertura de novo procedimento.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho, que aprovou a transferência de 44.439,39 € para a DGESTE - Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, para pagamento das refeições escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam a Escolas Básicas Conde de Arnoso, de Gondifelos, Nuno Simões e de Pedome, relativo aos 1.º e 2.º períodos do ano letivo 2021/2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou o relatório final de análise das propostas, a adjudicação do fornecimento do serviço de refeições escolares e a realização da despesa, no valor global de 6.307.845,78 €, acrescido de IVA. Esta medida teve como objetivo a contratualização do serviço de refeições em cantinas e refeitórios escolares da rede pública do Município, cujo prazo de vigência do contrato a celebrar é de dois anos letivos – anos letivos de 2022/2023 e de 2023/2024.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a atribuição de financiamento de 37.303,20 € às Freguesias do concelho, no âmbito da distribuição de lanches saudáveis, em colaboração com as Freguesias aderentes (consultar o capítulo “Governança do Território”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou o financiamento do montante global de 16.906,31 €, no âmbito dos contratos Interadministrativos de delegação de competências com as Freguesias de Requião, de Vermoim e a União das Freguesias de Seide, relativamente ao 3.º período, do ano letivo 2019/2020, da componente de apoio à família - serviço de refeições, dos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (consultar o capítulo “Governança do Território”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a atribuição de 3.586,76 € ao Centro Social da Paróquia de Castelões, relativo ao 3.º período, do ano letivo 2021/2022, da componente de apoio à família - serviço de refeições, da Escola Básica de Castelões.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a transferência para a DGEstE - Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, doo montante global de 20.124,23 €, para pagamento das refeições escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico das Escolas Básicas Conde de Arnoso, de Gondifelos, Nuno Simões e de Pedome, relativo ao 3.º período do ano letivo 2021/2022.

LANCHES ESCOLARES – APOIO FINANCEIRO

Muitas das iniciativas e projetos levados a cabo nos nossos estabelecimentos de ensino, nomeadamente na educação pré-escolar e 1.º ciclo, são promovidos, desenvolvidos ou apoiados pelas Juntas de Freguesia, no âmbito das competências designadas para as autarquias locais, nomeadamente nas alíneas t) e v), do n.º 1, do artigo 16.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

A distribuição de lanches saudáveis é um desses projetos, complementando, assim, os regimes de fruta e leite escolar e os programas de alimentação em curso.

Em 2022 vinte freguesias procederam à distribuição de lanches escolares saudáveis por 40 estabelecimentos de ensino, medida de grande relevância e equidade social, já que não existe diferenciação nos lanches, combatendo, também, a obesidade infantil.

Assim, e conforme estabelecido com as freguesias que desenvolveram este programa de lanches saudáveis, o apoio do Município, para além da distribuição de fruta e leite escolar, bem como ações de educação e sensibilização de alimentar, atribuiu o valor de 0,10 € diários e por aluno destinado à comparticipação das despesas com a aquisição dos bens alimentares para a boa execução do programa.

A 11 de agosto de 2022, a Câmara Municipal deliberou atribuir apoio financeiro, para a distribuição de lanches escolares saudáveis, às 20 freguesias, no valor de 37.303,20 EUR, relativo ao ano letivo 2021/2022.

EIXO DOS TRANSPORTES ESCOLARES

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 3.600,00 € ao Centro Social da Paróquia de Ruivães, correspondente a 600,00 € mensais, de janeiro a junho de 2022, para o transporte escolar dos alunos da antiga Freguesia de Novais para a Escola Básica de Ruivães.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 22.575,50 € à An-Dança Conservatório de Dança de Vila Nova de Famalicão, para a comparticipação das mensalidades e pagamento dos transportes dos alunos do ensino articulado da dança, relativo ao 2.º período, do ano letivo 2021/2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 22249,50 € à An-Dança Conservatório de Dança de Vila Nova de Famalicão, para a comparticipação das mensalidades e pagamento dos transportes dos alunos do ensino articulado da dança, relativo ao 3.º período, do ano letivo 2021/2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou o Plano Anual de Transportes Escolares e respetivas Normas de Funcionamento dos Transportes Escolares, para o ano letivo e escolar de 2022/2023 (consultar o capítulo “Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou atribuir à AnDança Conservatório de Dança de Vila Nova de Famalicão, um apoio financeiro até ao montante de 43.759,68 € para a comparticipação das mensalidades e pagamento dos transportes dos alunos do ensino articulado da dança, relativo ao 1.º período, do ano letivo 2022/2023.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a atribuição de 3.000,00 € ao Centro Social da Paróquia de Ruivães para transporte escolar dos alunos da Escola Básica de Ruivães, no que se refere ao 1.º período do ano letivo 2022/2023.

EIXO DOS MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto, que aprovou o apoio financeiro para aquisição de manuais escolares, cadernos de atividades e material escolar (ano letivo 2022/2023), no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, no montante global de 127.833,09 €. O órgão executivo aprovou o seguinte: i) conceder aos Agrupamentos de Escolas e Escolas Particulares e Cooperativas, o apoio financeiro, até ao montante global de 95.673,89 €, para aquisição dos manuais escolares e cadernos de atividades dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico; proceder ao pagamento às papelarias/

livrarias aderentes, até ao montante estimado de 32.160,00 €, para apoio na aquisição de material escolar aos alunos de: a) escalão 1 (A) e 2 (B), no montante de 20,00 € por aluno; b) escalão 3 (C), no montante de 10,00 € por aluno.

No seguimento das reuniões para o ano letivo 2022/2023, foi articulado com os Agrupamentos de Escolas a aquisição dos cadernos de atividades para as áreas disciplinares de Português, Matemática e Estudo do Meio, dos 1.º e 2.º anos, bem como o caderno de atividades de Inglês do 3.º ano de escolaridade.

- Promoção do acesso equitativo aos recursos educativos digitais. No âmbito da cooperação entre o Município e os Agrupamentos de Escolas, foi proposto e solicitado para os alunos dos 3.º e 4.º anos medidas alternativas de recurso educativo de apoio, em complemento com os manuais escolares de oferta, tentando aliar a desmaterialização dos títulos em papel, numa política de contributo ambiental, mas, também, da assunção de redução do peso das mochilas. Tendo em conta que todos os alunos têm a possibilidade e à sua disposição equipamentos informáticos próprios, com acessos à internet, gratuitos, disponibilizados pelas escolas, a solução ao recurso digital é uma solução de presente e que, de forma gradual, será implementada nos vários anos de escolaridade. Assim, procedeu-se à aquisição de acessos à Escola Virtual, uma ferramenta pedagógica de apoio educativo nas diferentes áreas disciplinares, com testes temáticos aleatórios, aulas interativas, conteúdos gamificados, quizs e dicionários, num investimento de 28.600,00 €, acrescido de IVA.

PROMOÇÃO DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

1. Plano Estratégico Educativo Municipal Educa25 – Famalicão inovador, inclusivo e participado

A Educação consiste num elo central na cadeia de valor para o desenvolvimento das populações, assume-se como fator fundamental de igualdade de oportunidades, equidade e inclusão social, bem como de promoção da participação cívica e fortalecimento da cultura e património local pelo que importa colocar a Escola ao serviço dos alunos, das famílias, das comunidades favorecendo as condições para a promoção de um ensino de qualidade e para o sucesso educativo.

Por esse motivo, este é um eixo de ação e desenvolvimento central e prioritário nas opções do Município, que o assume em articulação com todos os agentes do sistema educativo, com a concretização de diversas medidas que visam melhorar a aprendizagem, promover e aumentar os níveis de qualificação e reforçar o apoio à ação social escolar

Neste sentido, o Município de Vila Nova de Famalicão assume o compromisso através do Plano Estratégico Educativo Municipal Educa 25’ – Famalicão inovador, inclusivo e participado enquanto documento orientador para a educação no território, representa um compromisso estabelecido entre o município, as escolas e toda a comunidade municipal, definindo um conjunto de princípios e estratégias para a construção de um modelo educativo intimamente ligado à visão de desenvolvimento do território.

É de realçar que este documento educativo estratégico será alvo de reformulação para EDUCA 20.30, no decurso do ano de 2023.

Plano Estratégico Educativo Municipal Educa 25’ – Famalicão inovador, inclusivo e participado.

Assenta em quatro eixos de intervenção, que se traduzem em desafios de mudança com objetivos bem definidos e que, consequentemente, potenciam a estratégia

educativa do município de Vila Nova de Famalicão, nomeadamente:

1. Planeamento e Gestão de Recursos Educativos

2. Sucesso Escolar

3. Educação Permanente, Cultura e Cidadania

4. Qualificação, Inovação e Competitividade

Todos os eixos de intervenção relacionam-se não só entre si, dando estrutura a um conjunto de projetos e ações, mas também a iniciativas já em desenvolvimento, por parte da autarquia (Plano Estratégico de Vila Nova de Famalicão – Visão’25, Plano Municipal para a Melhoria e Eficácia da Escola – PMMEE, Plano para o Crescimento Inclusivo do Ave, Plano de Desenvolvimento Social, Plano Municipal para a Igualdade, Plano de Atividades e todo o trabalho inerente à Rede Local de Educação e Formação). Com efeito, todas as linhas de ação respeitantes aos diferentes eixos estratégicos resultam de um longo trabalho de diagnóstico do território, do qual emergem vários documentos, constituindo estes a base para a emergência de vários projetos e ações.

Principais medidas no âmbito da promoção da aprendizagem ao longo da vida, em 2022:

EIXO DA EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR

- Gabinete de Avaliação Diagnóstico e Intervenção (GADI)

A atuação do GAGI tem enfoque especial no diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e com propostas de intervenção centradas nos projetos educativos municipais. Durante o ano letivo 2021/2022 continuou a ser um elemento presente em todas as reuniões da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva de todos os Agrupamentos de Escolas. Neste ano letivo, também foi possível obter mais sinalizações e encaminhamento de IPSS’s.

Em 2022, foram feitas 321 sinalizações, um aumento em relação aos anos anteriores. Este aumento deve-se ao trabalho em rede desenvolvido e a um maior conhecimento por parte das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva - EMAEI dos Agrupamentos de Escolas em relação ao trabalho desenvolvidos pelos técnicos. Tendo em conta a área de especialidade mais solicitada por parte dos professores verifica-se que é ao nível da psicologia (145) que existe uma maior prevalência de situações sinalizadas que muitas vezes são também cumulativas com outras áreas de intervenção, terapia da fala e terapia ocupacional. É ao nível da Educação Préescolar que se verifica um maior número de sinalizações (113), dado muito positivo tendo em conta a elevada importância da intervenção precoce. No 1º Ciclo do Ensino Básico verificaram-se 83 sinalizações, dados influenciados pelos programas educativos municipais. As dificuldades de aprendizagem continuam a ser o principal motivo para a sinalização de alunos, seguida pelas dificuldades relacionadas com a área da comunicação e linguagem.

Em relação à área social verifica-se que a maior parte das sinalizações realizadas decorrem da intervenção dos técnicos do GADI junto das famílias. Das 321 sinalizações registadas em 2022, foi possível verificar que 178 estão finalizadas e concluídas., enquanto 143 sinalizações encontram-se em acompanhamento e intervenção nas áreas da especialidade.

O GADI tem-se apresentado como uma resposta positiva no trabalho de colaboração e articulação com as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva.

A sinalização precoce dos alunos, a avaliação e o acompanhamento realizado temse demonstrado um apoio importante para os alunos, famílias e professores. As implementações de medidas universais centradas nos programas educativos municipais demonstram a eficácia dos mesmos sendo possível rentabilizar recursos humanos especializados com a adoção de estratégias diferenciadoras e inovadoras.

O GADI tem privilegiado a adoção e medidas como a diferenciação pedagógica, o apoio pedagógico numa lógica de articulação e multidisciplinariedade.

A consultoria a professores, o acompanhamento dos técnicos na implementação das estratégias e o envolvimento com as famílias revelam-se eficazes nas melhorias das competências e aptidões dos alunos.

- Centro de Recursos Educativos

Equipamento disponibilizado às crianças e jovens com NSE e NEE do Concelho de Vila Nova de Famalicão. Constituído por áreas técnicas e terapêuticas especializadas: Sala Snozelen, Sala de Integração Sensorial; Sala Arteterapia, Sala Saúde e Gabinetes técnicos: Terapia da Fala, Ocupacional, Psicologia e Acompanhamento Parental. Em 2022, foram encaminhados para o Centro de Recursos Educativos 115 alunos. Destes estão a ser acompanhados semanalmente 35 alunos na área da terapia ocupacional nas abordagens de intervenção de integração sensorial. Em intervenção ao nível da terapia da fala foram acompanhados semanalmente 20 alunos. Em intervenção ao nível da Snoezlen foram acompanhados 15 alunos. Cada sessão tem a duração de 45 minutos, sendo que no final são reservados 5 minutos para partilha de informação com cada encarregado de educação.

Acompanhamento familiar e Educação parental constituíram-se 2 grupos de pais/ cuidadores apoiando diretamente cerca de 24 famílias, com intervenção quinzenal de 2h30. Ao nível do acompanhamento parental individual beneficiaram de sessões individuais, (sessões semanais de 60 minutos) ao longo do ano letivo 15 encarregados de educação, encaminhados pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva.

- Férias Inclusivas

Realizaram-se durante o mês de julho e na última quinzena de dezembro, de 2ª a 6ª feira, beneficiando deste programa 10 alunos que frequentam as Unidades de Ensino Especializado dos Agrupamentos de Escolas D. Sancho I e Camilo Castelo Branco. Esta resposta destina-se a intervir e estimular os alunos com necessidade de apoio permanente ao nível motor e cognitivo, em colaboração com assistentes operacionais e com orientação de técnicos especializados envolvendo a articulação com os vários serviços municipais. Durante este período é assegurado, pelo Município a alimentação o transporte, bem como a realização de atividades lúdicas-pedagógicas, que facilitem o seu desenvolvimento, autonomia, a socialização e o seu bem-estar. Esta resposta permite facilitar a logística diária aos pais e cuidadores destes alunos, de forma a que estes minimizem as suas preocupações e/ou obrigações durante estes períodos, possibilitando a manutenção das suas rotinas familiares, sociais e laborais.

- Intervenção Socioeducativa

No ano letivo 2021/2022, colocou-se em prática um projeto de Intervenção socioeducativa com o objetivo de proporcionar aos alunos e professores uma resposta mais individualizada no sentido de apoiar os alunos que apresentavam maiores dificuldades de aprendizagem, entre outras. Esta equipa é constituída por um Técnico Superior de Psicologia, seis Técnicos Superiores de Educação (quatro da área da docência e duas da área das Ciências da Educação). Esta equipa articula diretamente

com a equipa do GADI.

O trabalho em rede com os Agrupamentos de Escolas, Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, Equipas de Autoavaliação permitiu verificar que a falta de recursos humanos técnicos e especializados é impeditivo para a realização e concretização do apoio pedagógico mais individualizado.

Neste sentido, e de forma a colmatar esta dificuldade manifestada pelas nossas escolas e equipas, procurou-se rentabilizar os recursos técnicos especializados, que nos anos letivos anteriores já trabalhavam e articulavam diretamente com as escola, professores titulares e alunos na implementação dos programas educativos municipais como o Hypatiamat e Ainda Estou a Aprender. Neste sentido, colocamos no terreno a Intervenção socioeducativa dirigida em duas áreas especificas:

• A intervenção socioeducativa assente nas dificuldades de aprendizagem com a utilização dos seguintes recursos e atividades: Falar ao Ler, Hypatiamat, Ensinar e Aprender Português;

• A intervenção socioeducativa assente nas dificuldades emocionais e comportamentais e com a utilização dos seguintes recursos e atividades: (Snoezlen, Mindfulness, Brincar a Ser).

A equipa de intervenção socioeducativa apresenta como objetivo geral potenciar o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, através da aquisição de novas competências, com o incentivo à concretização de projetos socioeducativos inovadores. Pautando a sua intervenção para a capacitação dos alunos, acompanhando-os em permanência, sobretudo os que revelam maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono e absentismo escolar, ou que demonstrem comportamentos de risco. Esta intervenção ajusta as estratégias às características dos alunos e também das respetivas famílias, de acordo com as necessidades dos Agrupamentos de Escolas e em estreita ligação às suas práticas e projeto educativo.

Em 2022 foram sinalizados 115 alunos dos Agrupamentos de Escolas do concelho, para intervenção socioeducativa. Destes, 91 alunos foram acompanhados ao nível das dificuldades de leitura e escrita e 24 alunos foram acompanhados ao nível da regulação comportamental e emocional.

- Brincar a Ser

Este programa desenvolveu-se com o objetivo de promover a literacia emocional dos alunos do 1º ciclo. Atuando, assim, ao nível da prevenção da saúde mental. Durante o ano de 2022, os técnicos planificaram e implementaram as sessões mensais propostas no programa, com sessões presenciais e prepararam materiais para o envio aos professores titulares de turma. As sessões foram realizadas de forma presencial nos sete agrupamentos de escolas, alcançando e envolvendo no total, 41 escolas, 87 professores, 87 turmas e 1.655 alunos do concelho, tendo 48 turmas do 1º ano e 39 turmas do 2º ano.

EIXO DA EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO

- Falar ao Ler

Este projeto desenvolveu-se ao longo do ano letivo, com o objetivo de promover, a partir da leitura de livros, o desenvolvimento de competências pré leitoras, competências de linguagem oral e consciência fonológica. Este trabalho é realizado com os alunos finalistas da educação pré-escolar. Em 2022 durante o mês de janeiro

devido à situação de pandemia o projeto esteve suspenso. Em fevereiro e março, as técnicas realizaram, com os alunos finalistas, as atividades que promovem a consciência fonológica, previstas de acordo com as histórias – O Monstro das Cores, Corre Corre Cabacinha e A que Sabe a Lua. Em abril, maio e junho, as técnicas realizaram com os alunos finalistas as atividades que promovem a consciência fonológica previstas de acordo com as histórias trabalhadas durante estes 3 meses. Em junho realizou-se a última fase do projeto Pós teste realizado a todos os alunos a usufruir do mesmo (543 alunos de 5 anos). Os resultados demonstraram uma evolução significativa das competências dos alunos avaliadas. No 1º momento da avaliação, verifica-se que a média de resultados se situa em 62.69 e no momento 2 (após a intervenção) em 85.66. Em relação às áreas a melhorar, verifica-se uma evolução positiva ao nível da área verbal, onde os alunos obtiveram um resultado médio de 45.98 e no 2º momento 72.54; ao nível psicomotor verificando-se uma média de resultados de 43.54 e no segundo momento 71.59. De referir que os 85 alunos que obtiveram resultados abaixo do esperado para o seu nível desenvolvimental (etário) foram acompanhados e beneficiaram de uma intervenção mais individualizada, durante o ano letivo 21-22. Durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro as técnicas realizaram, com os alunos finalistas, as atividades que promovem a consciência fonológica previstas de acordo com as histórias a serem trabalhadas, 1ª história O Cuquedo ou a Toupeira que Quisera saber bem lhe fizera aquilo na cabeça e 2ª Historia A lagartinha muito comilona ou O nabo gigante. Aplicaram-se durante o mês de outubro a prova de rastreio a 572 alunos (5 anos) dos jardins de infância da rede pública do concelho. Os resultados foram devolvidos em novembro com a identificação dos 82 alunos que devem beneficiar da intervenção individualizada, tendo em conta as áreas a melhorar.

- Ensinar e Aprender Português

Utilização da plataforma Ensinar e Aprender Português (EAP) pelos técnicos do Município no âmbito da intervenção individual ou em pequeno grupo junto dos alunos que beneficiam de Intervenção Socioeducativa. Realização das provas de monitorização 1 disponibilizadas pela plataforma EAP para o 1º, 2º e 3.º anos de escolaridade. Realizaram as provas de rastreio do 1º ano 448 alunos e do 2º ano 451 alunos. Destes resultados, verifica-se que 282 do 1º ano se encontram em risco ao nível da aprendizagem da leitura e do 2º ano 192 alunos. Foram disponibilizados recursos informáticos e apoio aos professores na aplicação das provas de monitorização. Realização de uma reunião conjunta com os municípios e escolas para apresentação da metodologia de implementação da plataforma EAP. Foram realizadas reuniões com a Lusoinfo para melhoria e adequação dos conteúdos disponibilizados na plataforma, a partir de sugestões apresentadas pelos professores. Realizou-se, ainda um evento final dirigido aos Embaixadores da Leitura e da Escrita” dos 7 Agrupamentos de Escolas do concelho de Vila Nova de Famalicão, com o objetivo de analisar a implementação do recurso nos diferentes contextos, bem como fazer um levantamento de melhorias para o próximo ano letivo. Realização da monitorização e avaliação da implementação do programa EAP: a plataforma foi utilizada durante o ano letivo por 22 professores do 2º ano, que a consideraram muito importante na melhoria dos resultados académicos. Preparação do próximo ano letivo, estabelecimento de objetivos e estratégias de implementação, atualização e manutenção dos equipamentos tecnológicos.

- Hypatiamat

Inscrição e renovação das credenciais de acesso, à plataforma Hypatiamat, dos professores e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Acompanhamento dos professores

na utilização da plataforma estando envolvidos 185 turmas, 161 professores e 3199 alunos. Utilização da plataforma pelas técnicas do Município na intervenção individual com alunos sinalizados para a Intervenção Socioeducativa. Participação dos professores dos municípios e técnicos nos Workshops Hypatiamat. Utilização da plataforma pelos técnicos do Município na intervenção individual com alunos sinalizados para a Intervenção Socioeducativa

- Parentalidade Inclusiva

. Realização de 65 sessões individuais no Centro de Recursos Educativos, no âmbito das competências socio-emocionais pessoais e contextuais (família e escola).

. Início do Projeto Cativa-Me junto nas urbanizações de Meães e Bétulas.

. Prosseguimento da formação para pais especiais, sob o tema “Famílias Emocionalmente Inteligentes”, no Agrupamento de Escolas de Ribeirão.

. Formação aos Estagiários de Psicologia no âmbito dos deveres e direitos das famílias no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

EIXO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

- Mais cidadania

. Utilização da plataforma + Cidadania pelos técnicos do Município, no âmbito da intervenção individual juntos dos alunos sinalizados para intervenção socioeducativa.

. Incentivo à participação dos alunos nos concursos nacionais: “Missão: Vamos reutilizar os plásticos!” destinado aos alunos do 1.º ciclo e pré-escolar; Eu tenho voz! Uma família é… destinado aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

. Atualização dos recursos da plataforma na área dos projetos educativos municipaisViagens pelo Património.

. Auxílio aos docentes no acesso à plataforma.

. A plataforma foi utlizada pelos professores dos 7 agrupamentos, em 53 escolas, 160 turmas e 1053 utilizadores. Sendo que foram contabilizados 895 acessos de professores e 2925 por parte de alunos/encarregados de educação.

EIXO DA EDUCAÇÃO PARA A INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

- My Machine

. Promoção, realização e participação online nas assembleias dos Agrupamentos de Escolas de Ribeirão e D. Maria II.

. Partilha de materiais e informações com os professores do 3º ano de escolaridade, visita às turmas para o esclarecimento de dúvidas relativas ao projeto.

. Articulação de visitas a turmas do 3º ano, com conversas informais para minimizar os custos das máquinas propostas pelos mesmos.

. Articulação com os Agrupamentos de Escolas e a Universidade Lusíada.

- O meu projeto é empreendedor

. Dinamização do concurso O meu projeto é empreendedor, que envolveu 22 PAPS apresentadas com 30 alunos das seguintes instituições educativas - AE D. Sancho I, AE Camilo Castelo Branco, CIOR, FORAVE, OFICINA, INA e Didáxis. O objetivo principal

deste projeto é valorizar e divulgar o trabalho desenvolvido pelos alunos dos cursos profissionais. Os alunos tiveram oportunidade de apresentar vários projetos inovadores e empreendedores que após deliberação realizada pelo júri foram selecionados os projetos vencedores e atribuídos os prémios. Neste sentido e tendo em conta a preparação e organização necessária à realização deste evento, as técnicas estiveram a trabalhar na preparação da referida atividade.

- Chef in Famalicão

O Concurso Chef in Famalicão é uma iniciativa que tem como objetivo sensibilizar e motivar os jovens alunos dos cursos de formação profissional de nível IV na área de Hotelaria, para as práticas empreendedoras, promovendo o espírito de iniciativa, dinamismo e desenvolvimento no concelho de Vila Nova de Famalicão. Após seleção intraescolar, a final do concurso CHEF IN FAMALICÂO realizou-se no dia 26 de maio, nas instalações da AESACADEMY com o tema “Somos o que comemos”, envolvendo a participação de 13 alunos, chegando à final 10 alunos dos quatro estabelecimentos escolares que participaram, designadamente os Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco e D. Sancho I, a Didáxis e o Instituto Nun’Álvres.

O júri integrou reputados Chefes, tanto a nível nacional como internacional, envolvendo também algumas empresas do concelho, em articulação com o Programa Municipal Famalicão Made IN da Divisão de Economia e Empreendedorismo.

- No Poupar está o Ganho

Promoção da literacia financeira junto dos alunos de forma a ter um consumo e uma gestão do dinheiro de forma responsável. Em 2022 participaram no projeto 46 turmas e 772 alunos desde o 1º ciclo ao ensino secundário de todos os AEs. Durante o mês de julho, foi acompanhamento a fase final do projeto onde estiveram envolvidas no ano letivo anterior 50 turmas de diversos anos (5.º, 6.º, 10.º, 11º e 12º) de todos os Agrupamentos de Escolas do concelho.

EIXO DA EDUCAÇÃO PARA A CARREIRA

- Dinamização da Rede Local de Educação e Formação, que agrega mais de 34 entidades públicas e privadas não lucrativas, do sistema de educação e formação, e proporciona diagnósticos de necessidades formativas, ofertas concertadas de educação e formação e uniformidade na definição de objetivos e metas a alcançar, nos domínios da educação e formação escolar e profissional da população local. Em 2022, destacou-se a realização do Plenário da RLEF, em 12 de janeiro, que apreciou o planeamento dos grupos de trabalhos da Rede e aprovou a constituição do Grupo de Trabalho dos Gabinetes de Apoio e Promoção da Empregabilidade; acompanhamento dos Grupos de Trabalho Temáticos: (Educação e Formação de Adultos, Educação e Formação de Jovens; Rede de Psicólogos, Gabinetes de Apoio à Empregabilidade); apoiar à conceção, elaboração e implementação dos planos de ação dos grupos de trabalho; apoiar na organização e implementação do Programa de Intervenção de Carreira dirigido aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário; levantamento da situação pós-secundária da oferta de jovens concelhia; planeamento, concertação e organização da divulgação da oferta formativa; levantamento dos alunos nas vias profissionais; gestão e articulação dos serviços interescolas no que diz respeito à oferta formativa; apoio na conceção e elaboração das candidaturas ao Portugal 2020; apoio na elaboração do Sistema de Antecipação das necessidades de qualificações do Ave; apoio na concertação da oferta formativa supramunicipal; realização de ações de informação sobre as ofertas

qualificantes para jovens.

Procedeu-se à análise e votação dos Planos de Ação do Grupo de trabalho da Rede de Psicólogos; do Grupo de Trabalho das entidades promotoras de Cursos Profissionais, Cursos de Aprendizagem e Cursos de Educação e Formação de Jovens; do Grupo de Trabalho das entidades promotoras de CTESP, CET, Licenciaturas; do Grupo de Trabalho das entidades promotoras de EFA, PRVCC, Ensino Recorrente, Português Língua de Acolhimento e Qualificação para Pessoas com Deficiência e/ ou Incapacidade e do Grupo de Trabalho dos Gabinetes de Apoio e Promoção da Empregabilidade.

Durante o ano de 2022, o trabalho da RLEF consistiu na dinamização e acompanhamento dos grupos de trabalho temático acima referidos, e da ações ao nível do apoio na conceção, elaboração e implementação dos planos de ação dos GTT; organização e implementação do Programa de Intervenção de Carreira dirigido aos alunos do 3º ciclo e secundário; Marketing e Promoção da oferta formativa; Educação e Formação de Jovens; Educação e Formação de Adultos e Diagnóstico de necessidades de formação. Para além disto, foi assegurado o apoio no levantamento da situação pós-secundária da oferta de jovens concelhia; no planeamento, concertação e organização da divulgação da Oferta Formativa; no levantamento dos alunos nas vias profissionais; na gestão e articulação dos serviços interescolas no que diz respeito à oferta formativa; na conceção e elaboração das candidaturas ao Portugal 2020; na elaboração do Sistema de Antecipação das necessidades de qualificações do Ave e na concertação da oferta formativa supramunicipal Foram, ainda, realizadas ações de informação sobre as ofertas qualificantes para jovens.

- Centro Qualifica de Vila Nova de Famalicão, que tem como missão aumentar as qualificações de adultos, com vista a melhorar os níveis de educação e formação, contribuindo para o aumento dos níveis de qualificação da população e da empregabilidade dos indivíduos. Em 2022, destacaram-se os seguintes indicadores da atuação do Centro Qualifica: 736 inscrições: 941 encaminhamentos; 336 Certificações através do PRVC – pontuação do reconhecimento e validação de competências; 1.908 certificações através de outras modalidades formativas.

- Monitorização dos Programas de Intervenção socioeducativa 2021/2022

A monitorização dos projetos e ações do PEEM é fundamental, uma vez que permitirá compreender se este é o caminho certo para a construção de políticas locais de educação, de acordo com o conceito de territorialização que se tem vindo a defender, e que passam pelo regular de forma nacional, mas deixando ao local, o espaço e a capacidade de se organizar e criar identidade cultural e democrática própria.

A avaliação deve servir como unidade de medida para os resultados finais, interpretando-os como instrumento de apoio à tomada de decisão. Uma avaliação positiva suporta a justificação da continuidade e evolução do PEEM ou de cada projeto que o integra, devendo ser, igualmente, percecionado como um processo de formação, já que da avaliação contínua resultarão importantes reflexões e aprendizagens. Do mesmo modo, a avaliação servirá, igualmente, de aprofundamento da democracia participativa, assumindo aqui uma dupla função, pois um dos pilares que se pretende desenvolver com o PEEM é o da sua relação com as ideias intrínsecas à própria descentralização.

Desta forma, em 2022, foram aplicados questionários a 50 docentes da Educação

Pré-escolar e 117 docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico das escolas do concelho, através dos quais se tentou perceber quais os programas educativos municipais implementados no ano letivo 2021/2022 e se os mesmos contribuíram para a melhoria das competências sociais e cognitivas dos alunos. De acordo com os resultados obtidos, e relativamente à Educação Pré-escolar, verifica-se um elevado interesse pelos programas educativos relacionados com a prevenção e promoção cognitiva através de práticas educativas lúdicas e pedagógicas, como é exemplo o programa educativo “Do Falar a Ler” e o “Brincar a Torto e a Direito”, com uma taxa de implementação de 90%. Estes programas são dinamizados pelas técnicas do município, em contexto de Jardim de Infância, que semanalmente e mensalmente se deslocam às salas para aplicação das estratégias educativas. Para além disto, 90% dos docentes da Educação Pré-escolar consideraram que os programas educativos “Do Falar ao Ler” e o “Brincar a Torto e a Direito” contribuem para a melhoria das competências sociais e cognitivas dos alunos, seguidos da plataforma “Mais Cidadania” que colheu a opinião favorável de 46% dos inquiridos. Relativamente à aplicação aos alunos, das provas de rastreio, no âmbito dos programas educativos “Do Falar ao Ler” e do “Brincar a Torto e a Direito”, 84% dos docentes afirmaram a sua importância para a estratégia de implementação de medidas pedagógicas diferenciadas, respeitando a individualidade e o processo de desenvolvimento de cada aluno. Questionados sobre a continuidade da implementação dos programas educativos, com a colaboração dos serviços do município, 95% dos Educadores de Infância concordou com a mesma. Quanto aos resultados do questionário aplicado aos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, verificou-se que os programas educativos municipais mais utilizados pelos docentes foram o “Hypatiamat” (88.9%) o programa “Mais Cidadania” (88.1%). Os professores, na sua maioria, consideram que os programas educativos são eficazes na melhoria das competências sociais e cognitivas dos alunos. 84% dos professores consideram também muito importante, a utilização de provas de rastreio que permite a adoção de medidas e estratégias diferenciadas, promovendo a melhoria do bem-estar e do sucesso académico dos alunos. Relativamente à questão colocada quanto à continuidade dos programas educativos implementados com a colaboração dos serviços do Município, a maioria dos professores (98.3%) concorda com a sua continuidade.

Os resultados dos questionários aos docentes evidenciaram também um elevado grau de satisfação relativamente ao GADI (92.9%) e à Intervenção Socio Educativa (91.3%).

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Município tem promovido o desenvolvimento educativo do território, em parceria com outros agentes da comunidade.

Outras medidas relevantes na área da educação, em 2022:

- Realização das Marchas Antoninas Infantis, no dia 9 de junho com a participação de 1800 alunos de 22 instituições educativas, em conformidade com a deliberação camararia de 23 de junho. O tema foi o Santo António e o Ambiente.

- Dinamização do Ciclo de Conferências em Educação, promovido em parceria entre o Município, a Federação Concelhia das Associações de Pais de Famalicão, a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL (CESPU) e o Centro de Formação de Associação de Escolas de Vila Nova de Famalicão. Neste âmbito, foram dinamizadas as seguintes conferências: “Depressão na Infância e Adolescência”, em 27 de janeiro; “Intervenção Precoce e Necessidades de Saúde Especiais: a Referenciação”,

em 24 de fevereiro; “O Papel dos Pais e das Associações de Pais no Processo Educativo”, em 24 de março; “A Gestão de Conflitos em Sala de Aula”, em 28 de abril; “Anos Incríveis e a Promoção da Saúde Mental”, em 26 de maio; “A Brincar também se constrói uma Cidade Educadora”, em 22 de junho; “A Importância do Sono no Desenvolvimento Infantil”, em 29 de setembro; ”Cidades Plurais: integrar e valorizar a Multietnicidade”, em 30 de novembro.

REDE MUNICIPAL DE LEITURA PÚBLICA

A Rede Municipal de Leitura Pública, constituída pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e pelos Polos de Leitura, tem desenvolvido a sua missão de promoção do livro e da leitura, contribuindo para a aprendizagem ao longo da vida e a democratização do acesso à educação e á cultura. Em 2022, mereceram realce seguintes os indicadores estatísticos da Rede Municipal de Leitura Pública: 20.348 leitores inscritos na rede; 664 novos leitores inscritos; 39.130 visitantes; 15.177 documentos emprestados; 14.220 participantes nas atividades e eventos do Serviço Educativo e Cultural.

Principais medidas no âmbito da Rede Municipal de Leitura Pública, em 2022:

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Distinção da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão, com o Prémio Maria José Moura − Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais 2020 (7ª Edição), com o projeto “ODS: Juntos mudamos o mundo”.

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Abordou-se o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participou na sessão presencial o JI de Vale de S. Cosme, num total de 22 participantes.

- Continuação da dinamização do concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”, integrado no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”, enquadrado no Plano Local de Leitura. Este concurso, organizado pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, é dirigido aos alunos do 2º e 3º CEB do concelho de Vila Nova de Famalicão, estando inscritas, este ano letivo, 45 turmas dos Agrupamentos de Escolas D. Sancho I, Gondifelos, Ribeirão, D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Camilo Castelo Branco e da Didáxis - Cooperativa de Ensino de Riba de Ave. Durante o mês de janeiro foi dinamizada a oficina de escrita criativa nas seguintes escolas: EB de Ribeirão (84 participantes); EB de Gondifelos (29 participantes); EB Dr. Nuno Simões (21 participantes); EB Júlio Brandão (128 participantes); EB Bernardino Machado (126 participantes) e EB Conde Arnoso (67 participantes), num total de 455 participantes.

Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Diana Torres” que veio apresentar o seu livro infantil “Sombras e sombrinhas”, no dia 31 de janeiro. Diana Torres nasceu em Vila Nova de Famalicão, em 1993. Vive no mundo encantado das crianças, das letras e dos sonhos. Educadora de infância desde 2019. Participou nesta sessão uma turma do pré-escolar da ACB, num total de 22 participantes.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 21 de janeiro, nas redes sociais da Biblioteca Municipal (Facebook e Instagram). A autora e psicóloga famalicense Sandra Martins foi a convidada desta sessão que decorreu em ambiente online nas redes sociais da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco,

Instagram e Facebook, e foi apresentada em formato vídeo gravado pela autora. - Continuação da iniciativa “Caixas-biblioteca”, da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Com a intenção de promover o livro e a leitura como uma referência para a ocupação dos tempos livres dos mais idosos, potenciando-lhes novas formas de contacto com o mundo da literatura e da escrita, o projeto ESPAÇO S(énior), que está próximo de comemorar 10 anos de atividade, pretende atrair novos leitores e promover novos hábitos junto desta faixa etária. Para esse efeito, e inserido no eixo +Leitura+65ativo, do Plano Local de Leitura, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco decidiu criar um serviço de apoio à leitura domiciliária que se concretiza através de “caixas-biblioteca” e que são colocadas à disposição das valências para idosos das instituições do concelho. Esta iniciativa funciona com recurso ao Bibliomóvel municipal que assegura, a cada dois meses, a itinerância das caixas-biblioteca entre as instituições aderentes. Desta forma as instituições recebem, periodicamente, e a título de empréstimo, este novo serviço de leitura pública e a usufruem, com toda a comodidade dos seus espaços, de uma coleção de livros, DVD’s e CD’s, previamente selecionadas pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Depois de decorrido o prazo de inscrição aderiram a esta iniciativa a Engenho - Associação Desenvolvimento Local do Vale do Este, a Mais Plural, a Associação Gerações, o Centro Social da Paróquia de Ruivães, o CSPR - Centro Social Paroquial de Ribeirão e o Centro Social e Paroquial de São Miguel de Ceide.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Abordou-se o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: EB de Riba de Ave e Centro Social e Cultural Riba de Ave (125 participantes); Polo de Lousado: EB de Lousado; JI de Lousado e Mundos de Vida (312 participantes) e Polo de Pousada de Saramagos: Centro Social de Pousada de Saramagos (81 participantes).

FEVEREIRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre abordou-se o ODS 8 –Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições: JI de Vale de S. Cosme (21 participantes); Creche Mãe (100 participantes) e o Centro Social e Cultural Dr. Nuno Simões (31 participantes), num total de 152 participantes.

- Continuação da dinamização do concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”, integrado no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”, enquadrado no Plano Local de Leitura. Este concurso, organizado pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, é dirigido aos alunos do 2º e 3º CEB do concelho de Vila Nova de Famalicão, estando inscritas, este ano letivo, 45 turmas dos Agrupamentos de Escolas D. Sancho I, Gondifelos, Ribeirão, D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Camilo Castelo Branco e da Didáxis - Cooperativa de Ensino de Riba de Ave. Durante o mês de fevereiro foi dinamizada a oficina de escrita criativa nas seguintes escolas: EB de Gondifelos (54 participantes); EB Dr. Nuno Simões (47 participantes); ES Padre Benjamim Salgado

(63 participantes) e EB Bernardino Machado (42 participantes), num total de 206 participantes.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 18 de fevereiro, nas redes sociais da Biblioteca Municipal, com a presença da autora Andreia Abreu.

- Lançamento do livro “Os Dez Graus Que Se Perdem Na Viagem”, de Miguel Coelho, no dia 27 de fevereiro, na Casa do Território, integrada na iniciativa “Territórios de escrita: conversa com autores”.

- Apuramento dos alunos que representam o concelho de Vila Nova de Famalicão na Fase Intermunicipal do Concurso Nacional de Leitura, uma iniciativa lançada pelo Plano Nacional de Leitura, pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e pela Rede de Bibliotecas Escolares, em articulação com as autarquias e os agrupamentos de escolas. Os alunos participantes na Fase Municipal do concurso foram sujeitos à realização de uma prova escrita, eliminatória, sobre as obras que estavam a concurso e, posteriormente, a uma prova oral que compreendia uma prova de leitura expressiva, uma prova de argumentação e uma prova de conhecimento da obra. Esta Fase realizou-se em ambiente online, e de forma síncrona, nos dias 21 de fevereiro (prova escrita) e fevereiro (prova oral).

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Abordou-se o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: JI de Riba de Ave, EB de Riba de Ave e Centro Social e Cultural Riba de Ave (177 participantes); Polo de Ribeirão: EB de Sapugal, Fradelos (22 participantes); Polo de Lousado: EB de Lousado; JI de Lousado e Mundos de Vida (309 participantes) Polo de Pousada de Saramagos: Centro Social de Pousada de Saramagos (63 participantes)

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Diana Torres”, que apresentou o seu livro infantil “Sombras e sombrinhas”, no dia 7 de fevereiro, no Polo da Biblioteca de Lousado.

- Apresentação do livro “Rafa e os oceanos: mares com história”, de Carmen Santana, no dia 10 de fevereiro, nos Polos da Biblioteca de Joane e Riba de Ave. Participaram nesta sessão a EB de Joane (39 participantes) e a EB de Riba de Ave (52 participantes), num total de 91 participantes.

MARÇO BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Retoma da iniciativa “Quiosques Troca por Troca, que tinha sido suspensa devido à pandemia da COVID-19, que teve início a 2 de março. Assim, estando definido para o período de 2 de março a 28 de abril, foi promovida a colocação dos mesmos nas freguesias de Joane (no jardim das Piscinas Municipais) e Pousada de Saramagos (junto ao Centro Social).

- Publicação, a 2 de março, de um conto interativo digital, resultado do Concurso de Escrita Criativa “tODoS por um mundo melhor”, inserido no projeto municipal “ODS: juntos por um mundo melhor”, projeto recentemente galardoado com o Prémio Maria

José Moura − Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais.

- Apresentação do livro “O encanamento do Rio Este e o regadio das veigas de Nine nos séculos XVIII e XIX”, de Luzia Pinto da Silva, no dia 5 de março, na Associação Engenho.

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre, abordou-se o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participou nesta sessão presencial a ACB.

- Organização da iniciativa Juntos de Férias o período de interrupção letiva das férias da Páscoa.

- Dinamização da 12.ª Semana da Leitura das Bibliotecas de Vila Nova de Famalicão. Assim, no dia 14 de março, pelas 15h00, teve lugar na Escola Básica de Ribeirão a sessão de abertura da Semana da Leitura, que contará com a presença da Diretora do Agrupamento, Elsa Carneiro do Coordenador das Bibliotecas Escolares, António Pires e do escritor e ilustrador Pedro Seromenho, especialmente convidado para apadrinhar a edição deste ano. Do programa da Semana da Leitura destacou-se, uma vez mais, a iniciativa Famalicão a LER, assinalada em todo o concelho no dia 17 de março, e que se assume como o evento concelhio que pretende, de forma simbólica, mostrar a união de diversos parceiros concelhios, como escolas, instituições, autarquia, rádios locais, e outras organizações, em torno da promoção do livro e da leitura. O que se pretende com a iniciativa Famalicão a LER é que durante breves minutos todos os famalicenses possam interromper os seus afazeres para usufruir de um momento descontraído de leitura, seja ela de um livro, de um jornal ou de uma revista. O envolvimento da Rádio Cidade Hoje e do canal digital Fama TV nesta iniciativa permitiu ampliar o objetivo proposto, transportando a leitura para o domínio público e coletivo e potenciando, ainda mais, a promoção do livro e da leitura. Do programa da Semana da Leitura Concelhia destacaram-se os encontros com as escritoras Diana Torres, Carmen Santana e o lançamento do livro “Instantes d’Alma”, de Paula Pereira.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 18 de março, nas redes sociais da Biblioteca Municipal (Facebook e Instagram), através da apresentação do livro “Chama um amigo”, de Sílvia Malheiro e Marlene Martins.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre abordamos o ODS 8 –Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: EB de Riba de Ave, DidáxisCooperativa de Ensino e Casa do Povo de Serzedelo (94 participantes); Polo de Joane: EB de Joane (40 participantes) e Polo de Pousada de Saramagos: Centro Social de Pousada de Saramagos (124 participantes).

- Dinamização da 12.ª Semana da Leitura das Bibliotecas de Famalicão nos Polos de Leitura da Biblioteca Municipal.

BIBLIOTECA

MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Reabertura ao público da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e dos Polos de Leitura, no âmbito da prevenção da pandemia da COVID-19.

- Comemoração do Dia Internacional do Livro Infantil, com as seguintes ações: realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Carla GarridoApresentação do livro “A gaivota Carlota”, no dia 1 de abril, na Biblioteca provisória, para o público escolar. Participaram nesta sessão o Centro Social Dr. Nuno Simões e a Casa do Povo de Nine, num total de 68 participantes, realização do espetáculo “O gato malhado e a andorinha Sinhá”, dinamizado pela companhia ETCetera Teatro, no dia 2 de abril, na Biblioteca provisória, para o público famílias. Participaram neste espetáculo um total de 85 participantes; organização, de 4 a 14 de abril, pequenas Feiras do Livro, em parceria com a Fontenova Livraria, que estiveram patentes nos Polos de Leitura da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, situados nas vilas de Riba de Ave, Ribeirão e Joane, em Lousado e em Pousada de Saramagos; dinamização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”.

- Lançamento, no dia 14 de abril, de mais uma campanha de doação/oferta de livros para o projeto de leitura pública “Troca por troca: deixe um livro, leve outro”.

- Continuação da dinamização da iniciativa “Quiosques Troca por Troca”, em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho. Os Quiosques estiveram disponíveis, durante o mês de abril, nas freguesias de Joane e Pousada de Saramagos.

- Comemoração do Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Apesar do cancelamento da iniciativa de rua programada para os dias 22 e 23 de abril, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, em parceria com a ACIF - Associação Comercial e Industrial V. N. Famalicão, avançou com uma iniciativa simbólica de comemoração do Dia Mundial do Livro (23 de abril), colocando cartazes nas montras do comércio local com excertos de textos e poemas de autores famalicenses. Durante esse fim de semana quem fez compras em qualquer uma das lojas aderentes à iniciativa recebeu um voucher que depois pode trocar, na Biblioteca Municipal, por um livro. Resultou desta iniciativa uma oferta, em troca do voucher, de 20 livros.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 22 de abril, nas redes sociais da Biblioteca Municipal (Facebook e Instagram). Fátima Almeida foi a convidada deste mês na iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”.

- Continuação da iniciativa “Caixas-biblioteca”, da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Com a intenção de promover o livro e a leitura como uma referência para a ocupação dos tempos livres dos mais idosos, potenciando-lhes novas formas de contacto com o mundo da literatura e da escrita, o projeto ESPAÇO S(énior), que está próximo de comemorar 10 anos de atividade, pretende atrair novos leitores e promover novos hábitos junto desta faixa etária.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril, que aprovou a celebração de um novo protocolo de cooperação com a Freguesia de Pousada de Saramagos, válido para os anos de 2022 e 2023, transferindo para a Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos, o montante anual de 4.000,00 €, para pagamento de despesas de manutenção do espaço onde funciona o Pólo da Biblioteca Municipal de Pousada de Saramagos, nomeadamente água, eletricidade, ar condicionado, limpeza e bom estado de conservação do edifício

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas

no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre abordamos o ODS 8 –Trabalho digno e crescimento económico, com o livro “A fábrica de chocolate do Senhor Coelho”, de Elys Dolan. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: EB de Riba de Ave, DidáxisCooperativa de Ensino e Casa do Povo de Serzedelo (94 participantes); Polo de Joane: EB de Joane (40 participantes) e Polo de Pousada de Saramagos: Centro Social de Pousada de Saramagos (124 participantes).

- Dinamização da 12.ª Semana da Leitura das Bibliotecas de Famalicão nos Polos de Leitura da Biblioteca Municipal.

- Dinamização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Foi abordado o ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestruturas, com o livro “Rosa Meira, engenheira”, de Andrea Beaty. Participaram nestas sessões presenciais as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: EB de Riba de Ave (44 participantes); Polo de Ribeirão: Centro Social Sol Nascente (27 participantes); Polo de Lousado: EB de Lousado; JI de Lousado e Mundos de Vida (335 participantes) Polo de Pousada de Saramagos: EB de Pousada de Saramagos, Centro Social de Pousada de Saramagos e AFPAD (143 participantes)

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Sílvia Gomes e Marlene Martins - apresentação do livro “Chama um amigo”, nos Polos da Biblioteca de Joane e Ribeirão, no dia 7 de abril. Participaram nestas sessões o Centro Social e Paroquial de Ribeirão e o JI de Joane, num total de 50 participantes.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Carla Garridoapresentação do livro “A gaivota Carlota”, nos Polos da Biblioteca de Riba de Ave e Pousada de Saramagos, nos dias 19 e 20 de abril, respetivamente. Participaram nestas sessões a EB de Riba de Ave e a EB de Pousada de Saramagos, num total de 68 participantes.

- Dinamização da iniciativa “Biblioteca nas férias”, nos Polos de Leitura da Biblioteca Municipal. Participaram nas atividades desta iniciativa a EB de Riba de Ave; o Centro Social e Cultural de Riba de Ave; o Centro Social e Paroquial de Ribeirão; o Centro Social Sol Nascente; o Colégio da Trofa; Associação Mais Vida - Gondifelos e a Associação de Pais de Requião, num total de 216 participantes.

- Comemoração do Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, com diversas iniciativas realizadas nos Polos de Leitura. Participaram nestas atividades o JI de Riba de Ave; o Centro Social e Cultural de Riba de Ave; a ARRA; o Mundos de Vida e a EB de Lousado, num total de 249 participantes.

MAIO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Dinamização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre começamos a abordar o ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestruturas, com o livro “Rosa Meira, engenheira”, de Andrea Beaty Participaram nestas sessões, a Creche Mãe, o Centro Social das Lameiras e Creche N. Sra. da Lapa, num total de 205 participantes.

- Continuação da realização da iniciativa Quiosques Troca por Troca. Ribeirão e Lousado foram as freguesias que acolheram, durante o período de 2 de maio a 30 de junho, os “Quiosques Troca por Troca”.

- Regresso do evento “Hoje há histórias na cidade”, que teve lugar no 7 de maio, no Parque da Devesa. Este evento, organizado pela Associação Gerações, em parceria com o Município, pretendeu encher a cidade de histórias e alegria.

- Comemorações do Dia da Europa, em 9 de maio. O Município, através da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, assinalou o Dia da Europa (9 de maio), com um programa alargado, designado de “Semana da Europa”, no período de 9 a 13 de maio, e que foi coorganizado pela Antena de Informação Europeia da Rede Europe Direct, da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, e pela Rede Eurodesk.

- Apresentação do webinar “ODS: juntos mudamos o mundo”, pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, no dia 18 de maio, em ambiente online.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 20 de maio, nas redes sociais da Biblioteca Municipal (Facebook e Instagram). O autor Ivo Arantes foi o convidado desta sessão que decorreu em ambiente online.

- Participação no programa “Biblioteca Aberta”, do Agrupamento de Escolas de Pedome, com a dinamização de ações informativas para pais e filhos acerca da promoção da leitura. Participaram nas duas sessões que se realizaram nas Bibliotecas Escolares de Oliveira S. Mateus e Riba de Ave, um total de 27 participantes.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste mês abordamos o “ODS 6 - Água potável e saneamento “ com o livro “Vamos ajudar a Terra”, de Julian Lennon e Bart Davis - Edições ASA. A sessão decorreu em ambiente online, via plataforma Teams, e participaram 6 turmas da EB de Riba de Ave, num total de 147 participantes.

- Realização da iniciativa “Kits Família”. Com o propósito de comemorar o Dia Internacional das Famílias, a 15 de maio, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco decidiu lançar, uma vez mais, a iniciativa dos kits de leitura. Estes kits, destinados às famílias do concelho de Vila Nova de Famalicão, incluíam um livro infantil, um livro de adulto e um filme previamente selecionado pela Biblioteca Municipal e podiam ser reservados e, posteriormente, requisitados e levantados nos Polos de Leitura das freguesias de Riba de Ave, Ribeirão, Joane, Lousado e Pousada de Saramagos. Participaram nesta iniciativa um total de 18 famílias, distribuídas pelos cinco Polos da Biblioteca Municipal.

JUNHO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Continuação da realização da iniciativa Quiosques Troca por Troca. Ribeirão e Lousado foram as freguesias que acolheram, durante o período de 2 de maio a 30 de junho, os “Quiosques Troca por Troca”. Colocados estrategicamente junto às igrejas das freguesias de Ribeirão e Lousado, pretendeu-se, com os Quiosques, envolver a comunidade local numa campanha de oferta e troca de livros usados, não envolvendo esta iniciativa qualquer tipo de custos, prazos ou empréstimos.

- Comemoração do Dia Mundial da Criança, com a participação da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, designadamente a presença da Biblioteca Itinerante.

- Dinamização do Concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”. Foram divulgados, no dia 7 de junho, os textos vencedores da 3ª edição do concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”, uma iniciativa dirigida aos alunos do

2º e 3º ciclo do ensino básico do concelho, promovida pela Rede Municipal de Leitura Pública de Famalicão, no âmbito do projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Os textos vencedores selecionados foram, na categoria do ODS 7 “Energias Renováveis e Acessíveis”, a turma 7ºG da EB2,3 Bernardino Machado, na categoria do ODS 8 “Trabalho Digno e Crescimento Económico”, a turma 704 da Escola Secundária D. Sancho I e, por último, na categoria do ODS 9 “Indústria, Inovação e Infraestruturas” a turma 501 da EB Dr. Nuno Simões.

- Realização da iniciativa “Festa do Livro – Famalicão a Ler”, por iniciativa da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, dos Polos de Leitura e da Biblioteca Itinerante, tendo como propósito levar o livro e a leitura” para o espaço público. , aproveitando a dinâmica de realização de eventos em ambiente exterior, criada pela autarquia na alameda da Praça D. Maria II.

- Territórios de escrita: à conversa com o Dr. Agostinho Fernandes - apresentação do livro “A lenda do buraco do olheiro”, no dia 28 de junho, na Igreja do Mosteiro de Arnoso

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da atividade “Leituras criativas”, nos Polos de Leitura do concelho. Participaram nestas sessões as seguintes instituições, nos seguintes Polos: Polo de Riba de Ave: JI de Riba de Ave e Centro Social e Cultural Riba de Ave (166 participantes); Polo de Lousado: EB de Lousado; JI de Lousado e Mundos de Vida (335 participantes) e Polo de Pousada de Saramagos: Centro Social de Pousada de Saramagos (105 participantes). Total de 606 participantes.

- Realização, no dia 3 de junho, no Polo da Biblioteca de Riba de Ave e no Polo da Biblioteca de Ribeirão, da iniciativa “Dormir com os livros”. Esta é uma das iniciativas mais aguardadas pelos pequenos leitores, que pretende aproximar as crianças do mundo dos livros e da leitura, com o pretexto de comemorar o fim das aulas e o início das férias

- Dinamização da iniciativa ESPAÇO S(énior), no Polo da Biblioteca de Pousada de Saramagos. Participaram nas sessões, ao longo do mês de junho, o Centro Social da Paróquia S. Martinho e o Centro Social da Paróquia de Requião, num total de 25 seniores.

JULHO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Continuação da dinamização da iniciativa “Quiosques Troca por Troca”, em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho. Durante o mês de julho, esteve presente nas localidades de Vila Nova de Famalicão e Riba de Ave e contaram com a colaboração das respetivas Juntas de Freguesia.

- Regresso da dinamização da iniciativa “Livros ambulantes”, após um interregno de 2 anos, devido à pandemia da COVID-19. Durante a semana de 4 a 8 de julho, a biblioteca itinerante Bibliomóvel deslocou-se às diversas instituições do concelho que se inscreveram para acolher este serviço ambulante da Biblioteca Municipal.

- Realização da última sessão, do ano letivo 2021/2022, do Clube de Leitura “Partilhando os ODS”.

- Realização da iniciativa “Biblioteca no Verão”, durante as quartas-feiras do mês de julho, no espaço da Biblioteca provisória, localizada na Centro Pastoral da Paróquia

de Vila Nova de Famalicão, com jogos e horas do conto. Participaram nestas sessões a Casa Pessoal do Hospital, a Associação Mais Vida e o Centro Social da Paróquia de Joane, num total de 78 participantes.

- Visita do Grupo de Trabalho das Bibliotecas de Famalicão à Fábrica de PalavrasBiblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, no dia 13 de julho.

- Publicação, na última semana de julho, de mais um conto interativo digital, resultado do Concurso de Escrita Criativa “tODoS por um mundo melhor”, inserido no projeto municipal “ODS: juntos por um mundo melhor”, projeto recentemente galardoado com o Prémio Maria José Moura − Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais. Com o título “O melhor presente”, o texto vencedor que foca a temática do ODS 6 –Água potável e Saneamento é da autoria dos alunos Inês Rafael, Afonso Azevedo, Pedro Ferreira, Luís Martina e Andrii Chelleniak, da turma 7ºA da Escola Básica 2,3 Bernardino Machado, e contou com ilustrações da ilustradora Bárbara R.

- Apresentação do livro “Olhar de pecado”, da autora famalicense Susana Oliveira, no dia 30 de julho, na Casa do Território.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da iniciativa “Biblioteca nas férias”, dinamizada nos cinco Polos de Leitura, durante o mês de julho. Do programa constavam horas do conto, oficinas criativas, jogos e sessões de cinema. Participaram nestas atividades o Centro Social e Cultural de Riba de Ave, a EB de Riba de Ave, o JI de Riba de Ave, a EB de Fradelos (ATL), a EB de Gondifelos (ATL), o Colégio da Trofa, a EB de Lousado (ATL) e a Mundos de Vida, num total de 344 participantes.

AGOSTO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Continuação da dinamização da iniciativa “Quiosques Troca por Troca”, nas localidades de Vila Nova de Famalicão e Riba de Ave, com a colaboração das respetivas Juntas de Freguesia.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da iniciativa “Biblioteca nas férias”, dinamizada no Polo de Ribeirão, durante o mês de agosto. Participaram nestas atividades a EB de Gondifelos (ATL), num total de 24 participantes.

SETEMBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Abertura das inscrições para mais uma edição da iniciativa “Caixas-Biblioteca”, dinamizada pela Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Com a intenção de promover o livro e a leitura como uma referência para a ocupação dos tempos livres dos mais idosos, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco tinha decidido criar, em 2021, um novo serviço de apoio à leitura domiciliária, o qual se concretiza através de caixas-biblioteca, que são colocadas à disposição das valências para idosos das instituições do concelho. Esta iniciativa é inserida no projeto ESPAÇO S(énior),

- Participação da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco no Encontro Internacional de Bibliotecas Itinerantes, organizado pela Biblioteca Municipal de Pombal, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.

- Participação da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco na iniciativa “Pelo chão da cidade”, inserida no programa da Semana Europeia da Mobilidade.

- Divulgação do Plano Local de Leitura 2022/2023. Este documento assume-se como um instrumento integrado e territorialmente abrangente da política de promoção do livro e da leitura que o Município pretende disponibilizar a todos os famalicenses. O Plano Local de Leitura promove um conjunto de iniciativas e eventos, em articulação com várias entidades do concelho e a comunidade em geral, com o objetivo de promover o livro e os hábitos de leitura.

POLOS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Abertura de um novo Clube de Leitura “(En)volta dos livros”, dirigido ao público sénior, dinamizado no Polo da Biblioteca de Riba de Ave.

- Dinamização da iniciativa “Biblioteca nas férias”, no Polo da Biblioteca de Riba de Ave. Participaram nas atividades a EB de Riba de Ave e o Centro Social MAIS VIDAGondifelos, num total de 98 participantes.

- Realização da iniciativa ESPAÇO S(énior”, no Polo da Biblioteca de Ribeirão. Foi dinamizada a oficina “Quadros criativos” e participaram 18 seniores do Centro Social de Requião.

OUTUBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Regresso das sessões de “Letrinhas para bebés”, realizada na Biblioteca provisória, com a história “Urso castanho, urso castanho, o que vês aqui?, de Bill Martin Jr. e Eric Carle. Participou nesta sessão a Creche Nª. Sra. da Lapa, num total de 24 participantes.

- Dinamização da iniciativa Biblioteca Assombrada, nos dias 28 e 29 de outubro, no Arquivo Municipal Alberto Sampaio, que tem como propósito comemorar o Dia das Bruxas (Halloween).

- Publicação de mais um conto interativo digital, o primeiro da 3ª edição do Concurso de Escrita Criativa “tODoS por um mundo melhor”, que decorreu durante o ano letivo 2021/2022. Com o título “O futuro está à porta”, o texto vencedor que foca a temática do ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis é da autoria dos alunos Adão Ferreira, Anthony Lopez, Diogo Abreu, Jéssica Fernandes, Nuno Miranda, Ronaldo Miranda e Tomás Silva, da turma 7ºG da EB2,3 Bernardino Machado, e conta com ilustrações da ilustradora Eva Evita.

- Integração nas comemorações do Mês Internacional da Biblioteca Escolar (MIBE). Outubro é o Mês Internacional da Biblioteca Escolar (MIBE), uma celebração anual das bibliotecas escolares em todo o mundo, e apresenta-se como uma oportunidade para se dar a conhecer o trabalho que estas bibliotecas desenvolvem e o papel vital que assumem no seio das suas escolas. Em Portugal, o Dia da Biblioteca Escolar assinalouse em 24 de outubro, e o mote foi “Ler para a paz e harmonia globais” aliada a esta efeméride, o Grupo de Trabalho das Bibliotecas de Famalicão organizou uma iniciativa conjunta que consistiu no envolvimento e a associação dos média locais, Rádio Cidade Hoje e Fama TV, através da transmissão de excertos de textos lidos por alunos famalicenses durante a emissão do dia 24 de outubro, Dia da Biblioteca Escolar.

- Realização de mais uma campanha de doação de livros para a iniciativa “Troca por Troca: deixe um livro, leve outro”. Arrancou a 17 de outubro, mais uma campanha

de doação/oferta de livros para a iniciativa de leitura pública da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, “Troca por troca: deixe um livro, leve outro”, a qual pretende envolver a comunidade local numa campanha de oferta e troca de livros usados. De 17 de outubro a 18 de novembro, era possível os livros serem entregues em qualquer um dos espaços de leitura em Vila Nova de Famalicão: na Biblioteca provisória, situada na Centro Pastoral de Vila Nova de Famalicão ou num dos Polos da Biblioteca situados nas freguesias de Riba de Ave, Ribeirão, Joane, Lousado e Pousada de Saramagos. Contribuíram para esta campanha um total de 43 livros doados.

- Colaboração na rubrica “Trabalhamos juntos!”, da Rede de Bibliotecas Escolares.

- Arranque da 2ª edição da iniciativa “Caixas-biblioteca”. Com a intenção de promover o livro e a leitura como uma referência para a ocupação dos tempos livres dos mais idosos, potenciando-lhes novas formas de contacto com o mundo da literatura e da escrita, o projeto ESPAÇO S(énior), pretende atrair novos leitores e promover novos hábitos junto desta faixa etária. inserido no eixo +Leitura+65ativo, do Plano Local de Leitura. Depois de decorrido o prazo de inscrição aderiram a esta iniciativa a Associação Gerações, o Centro Social da Paróquia de Ruivães, o Centro Social e Paroquial de Requião, o Centro Social e Cultural de Riba de Ave, a Academia Sénior de Nine e o Centro Social da Paróquia de Castelões.

POLOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Dinamização do Clube de Leitura “(En)volta dos livros”, dirigido ao público sénior. Com sede no Polo da Biblioteca de Riba de Ave, as sessões do Clube de Leitura decorrerão bimensalmente, e pretendem ser um espaço de partilha de livros, de leituras e de exploração de obras de diferentes géneros literários.

- Dinamização do périplo do autor famalicense Ivo Arantes pelos Polos da Biblioteca Municipal.

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”, no Polo da Biblioteca de Riba de Ave. Neste trimestre abordamos o ODS 10 - Reduzir as desigualdades, com o livro “Eleição dos bichos”, de André Rodrigues. Participaram nestas sessões a EB Riba de Ave (47 participantes), o JI Riba de Ave (28 participantes) e a Associação Bem-me-Quer (77 participantes), num total de 152 participantes.

- Realização da iniciativa “Leituras criativas”, nos Polos de Leitura de Riba de Ave e Lousado. Participaram nestas sessões as seguintes instituições: CAF Riba de Ave (35 participantes) e o Centro Social e Cultural de Riba de Ave (28 participantes); o JI de Lousado (27 participantes), a EB de Lousado (177 participantes), a Mundos de Vida (85 participantes) e o Colégio Mundos de Vida (112 participantes), num total de 464 participantes.

- Dinamização da iniciativa “Se eu fosse…” Estas tertúlias têm o intuito de sensibilizar, dar a conhecer carreiras profissionais, experiências associativas e outras ligadas ao mundo das profissões, fomentando nas crianças ideais futuros.

- Realização de mais uma campanha de doação de livros para a iniciativa “Troca por Troca: deixe um livro, leve outro”.

NOVEMBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Entrega do galardão do Prémio Maria José Moura - Boas Práticas em Bibliotecas

Públicas Municipais, edição de 2020, atribuído ao projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”, em 3 de novembro, no âmbito da II Encontro de Redes Intermunicipais de Bibliotecas Públicas, em Mértola.

- Arranque da 4.ª edição do concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”. Inscreveram-se nesta 4ª edição as seguintes escolas: Escola Secundária D. Sancho I (1 turma); a Escola Básica Dr. Nuno Simões (2 turmas); a Escola Básica Júlio Brandão (5 turmas); a Escola Básica de Ribeirão (4 turmas); a Escola Básica de Gondifelos (5 turmas); a Escola Básica D. Maria II (4 turmas; a Escola Básica Conde de Arnoso (2 turmas); a Escola Básica Bernardino Machado (10 turmas), a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (3 turmas), num total de 655 participantes.

- Realização do périplo do autor famalicense Ivo Arantes pelos espaços de leitura do concelho de Vila Nova de Famalicão para apresentar o seu livro infantil “Os lendários eco-heróis”. Na sequência do périplo, foi feita a apresentação do livro no seu espaço provisório da Biblioteca Municipal, em 10 de novembro.

- Comemorações do centenário do nascimento de José Saramago, em 16 de novembro, resultante da articulação entre a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e a Biblioteca Escolar da Escola Básica Conde S. Cosme.

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Neste trimestre abordou-se o ODS 10

- Reduzir as desigualdades, com o livro “Eleição dos bichos”, de André Rodrigues. Participaram nestas sessões a EB de Sapugal, Fradelos (13 participantes) e a Creche Mãe (103 participantes), num total de 116 participantes.

- Realização das Feiras do Livro do projeto de leitura pública “Troca por troca: deixe um livro, leve outro”, na Biblioteca Municipal e Polos de Leitura.

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, no dia 27 de novembro, na Casa do Território. Apresentação do livro “A grua e a musa de mãos dadas”, de Jorge Carlos Fonseca.

- Realização do 15º Encontro de Serviços de Apoio às Bibliotecas Escolares, que teve lugar nos dias 25 e 26 de novembro de 2022, em formato híbrido. A sessão de abertura e todo o restante programa de conferências do dia 25 de novembro teve lugar no CITEVE e foi assegurada, também, a sua transmissão online. No dia 26 de novembro decorreram as oficinas formativas à distância, através de plataformas de videoconferência. A edição de 2022 teve como tema, “Futuros da biblioteca”, e foi objetivo deste Encontro refletir sobre uma visão da excelência para as bibliotecas, sobre as missões e objetivos que prosseguem e sobre os valores que transmitem: liberdade de acesso à informação, responsabilidade e diversidade. O Encontro pretende, por meio de um conjunto diversificado de temáticas, assumir-se como uma oportunidade para pensar e problematizar sobre os Futuros da Biblioteca. O Encontro destina-se a profissionais do ensino e das ciências da informação.

POLOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

-Realização da iniciativa “Letrinhas para bebés” nos Polos da Biblioteca de Riba de Ave e Ribeirão, durante o mês de novembro. Participaram nestas sessões a Associação Bem-me-Quer (14 participantes); o Centro Social de Educação Sol Nascente, Ribeirão (25 participantes) e o Centro Social de Chorente, Trofa (16 participantes), num total de 55 participantes.

- Realização da atividade “Contos que mudam o mundo”, horas do conto integradas no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Participaram nestas sessões presenciais

as seguintes instituições: JI de Riba de Ave (55 participantes), a EB de Riba de Ave (92 participantes), o Centro Social e Cultural de Riba de Ave (56 participantes) e a Associação Bem-me-Quer (19 participantes); o JI de Lousado (27 participantes), a EB de Lousado (179 participantes), o Mundos de Vida (111 participantes) e o Colégio Mundos de Vida (112 participantes); o Centro Social de Pousada de Saramagos (89 participantes), num total de 740 participantes.

- Dinamização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com os autores”, na qual o autor famalicense Ivo Arantes fez um périplo pelos espaços de leitura do concelho de Vila Nova de Famalicão para apresentar o seu livro infantil “Os lendários ecoheróis”.

- Realização da iniciativa “Se eu fosse…educador/a social”, nos Polos da Biblioteca de Riba de Ave, Lousado e Joane. Participaram nestas sessões a EB de Riba de Ave (24 participantes), a EB de Lousado (23 participantes) e a EB de Joane (25 participantes), num total de 122 participantes.

- Realização das Feiras do Livro do projeto de leitura pública “Troca por troca: deixe um livro, leve outro”, na Biblioteca Municipal e Polos de Leitura.

DEZEMBRO

BIBLIOTECA MUNICIPAL CAMILO CASTELO BRANCO

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com José Moreira da Silva”. José Moreira da Silva apresentou o seu último livro “Gramática das coisas”, no dia 17 de dezembro, na Casa do Território.

- Participação da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco na 1ª reunião do Grupo de Trabalho para a Constituição da Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Ave.

- Continuação da dinamização das sessões de apresentação do concurso de escrita criativa “tODoS por um mundo melhor”, dirigido aos alunos do 2.º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Vila Nova de Famalicão, inserido no projeto “ODS: juntos mudamos o mundo”. Relembramos que para este ano letivo foram abordados, junto das turmas inscritas a concurso, os ODS 10 – Reduzir as desigualdades; ODS 11 –Cidades e comunidades sustentáveis e ODS 12 – Produção e consumo sustentáveis.

POLOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

- Realização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Emanuel de Mikael e Alexandre Barroso”, no Polo da Biblioteca de Riba de Ave, no dia 10 de dezembro, para apresentação do livro “O reino do amor”.

- Dinamização de atividades enquadradas na iniciativa ESPAÇO S(énior), nos Polos da Biblioteca de Ribeirão e Pousada de Saramagos, alusivas à quadra natalícia. Participaram nestas sessões o Lar Jorge Reis (8 participantes), o Centro Social e Paroquial Vale S. Cosme (8 participantes), o Centro Social da Paróquia de Esmeriz (15 participantes) e o Centro Social e Paroquial de Requião (18 participantes); o Centro Social Paroquial de Requião (18 participantes), a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos Vale de Este (14 participantes), o Centro Social e Paroquial de Vermoim (8 participantes) e a Mais Plural (6 participantes), num total de 95 participantes.

- Dinamização da iniciativa “Territórios de escrita: à conversa com Sónia Moreira”, com a apresentação do livro “WOW, um túnel do tempo?!”, nos Polos da Biblioteca de Joane e Pousada de Saramagos. Participaram nestas sessões a EB de Joane (42

participantes) e a EB de Pousada de Saramagos (19 de participantes), num total de 61 participantes.

ARQUIVO MUNICIPAL ALBERTO SAMPAIO

O Município, através do Arquivo Municipal Alberto Sampaio, tem dado uma atenção especial à gestão da documentação e à promoção salvaguarda, valorização, divulgação, acesso e fruição do património arquivístico municipal, contribuindo para a promoção da identidade da comunidade famalicense.

Principais medidas no âmbito do Arquivo Municipal Alberto Sampaio, em 2022:

- Dinamização do Prémio de História Alberto Sampaio, que resulta da parceria entre os Municípios de Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Braga, a Academia das Ciências de Lisboa a quem está confiada a direção científica do Prémio, e a Sociedade Martins Sarmento, que tem a responsabilidade de gestão dos fundos financeiros referentes à organização e atribuição do prémio. O prémio destina-se a homenagear e valorizar a pessoa e obra de Alberto Sampaio, promovendo o desenvolvimento dos estudos científicos e a investigação nas áreas ligadas ao seu legado, em especial nas áreas da história social e económica. Em 2022, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Abertura do período de candidaturas ao Prémio Alberto Sampaio, em janeiro;

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro, que autorizou a celebração de um protocolo de cooperação com a Sociedade Martins Sarmento, para a transferência da verba de 4.000,00 € com vista à comparticipação nos encargos resultantes do Prémio de História Alberto Sampaio, edição 2022, sendo 2.000,00 € para despesas com o júri e 2.000,00 € para o premiado;

- Divulgação, no mês de novembro, do vencedor do Prémio de História Alberto Sampaio 2022, este ano atribuído a Nuno Miguel Ribeiro de Medeiros, um trabalho com o título “Edição para o Grande Consumo em Portugal: Um século de Romano Torres (1885/86-1990)”.

- Dinamização da cerimónia de entrega do Prémio de História Alberto Sampaio 2022, a Nuno Miguel Ribeiro de Medeiros, no dia 1 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Braga.

- Apresentação do 3.º volume da Correspondência de José de Azevedo e Menezes (1863-1928): Genealogia e Heráldica, no dia 21 de maio, na Casa do Território. Esta edição integra, em volume autónomo, a reprodução de um conjunto de documentos inéditos alusivos aos temas abordados nas cartas. Esta obra com introdução, leitura e notas de Emília Nóvoa Faria, conta com um prefácio do Professor Doutor Luís Carlos Amaral. Com este volume, edição da Húmus, apoiada pelo Município, foi finalizado o projeto de publicação da correspondência do José de Azevedo e Menezes (18631928), na sequência de outros dois já publicados, Correspondência de José de Azevedo e Menezes (1878-1933): Camilo Homenageado (vol. I) e Correspondência de José de Azevedo e Menezes (1872-1927): Política, Cultura e Cidadania (vol. II).

- Comemorações do Dia Internacional dos Arquivos, em 9 de junho, através da dinamização da palestra “Os panfletos de Carvalho de Travassos”, indo ao encontro do desafio do Conselho Internacional de Arquivos. Foi dado atenção á coleção de panfletos “Manifestos de Carvalho Travassos”, da autoria de José de Araújo Carvalho

(1866-1945), um famalicense radicado no Brasil, mais conhecido por Carvalho de Travassos

- Realização da oficina “Arquivos são casa da história” dirigida a alunos do Ensino Secundário. Esta atividade pretende responder às questões: o que é um arquivo? Que tipo de documentos o arquivo guarda? Pretende-se fazer reconhecer a importância das fontes documentais na construção do passado de cada cidadão. Participou nesta sessão uma turma da Escola Secundária D. Sancho I.

- Dinamização da iniciativa “Conversa | Os Panfletos de Carvalho Travassos”, durante o mês de dezembro, dirigida aos alunos do ensino secundário. Esta iniciativa apresentou os panfletos de José de Araújo Carvalho, conhecido por Carvalho de Travassos. Participou nesta sessão a Escola Secundária D. Sancho I.

01.2.2. Cultura

A cultura desempenha um papel identitário aglutinador, fundamental para que a comunidade famalicense seja cada vez mais um conjunto harmonioso e coeso, que estimule o desenvolvimento livre, integral e solidário das pessoas e afirme os seus valores a nível nacional e global.

A política cultural do Município terá como finalidades estruturantes promover o acesso equitativo à fruição e criação culturais e valorizar a identidade secular do território famalicense.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA CULTURA

Em 2022, o Município promoveu a cooperação com diversos agentes do território, pretendendo-se consolidar, considerando a relevância da cultura para o desenvolvimento local.

No ano findo, destacam-se os seguintes indicadores da cooperação do Município com tecido cultural do território.

- Financiamento de atividades relevantes de instituições locais na área cultural, no montante global de 774.500,86 €;

- Financiamento de apoio logístico à organização de iniciativas culturais, no montante de 88.733,43 €.

Neste âmbito, merece igualmente ênfase a dinamização do Conselho Municipal de Cultura como plataforma municipal de diálogo e de consulta que visa promover a articulação, a consulta e a formulação de políticas, programas e ações do desenvolvimento cultural do concelho, bem como na prossecução do projeto “Programar em Rede”. No 28 de novembro, na Casa das Artes, teve lugar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, que abordou os seguintes assuntos: apresentação das linhas gerais das Grandes Opções do Plano do Município para 2023, para a área da Cultura; apreciação da implementação do projeto vencedor “Obras Sobrepostas”, pelo INAC-Instituto Nacional de Artes do Circo CRL, no âmbito do “Programar em Rede” (edição 2021/2022); apresentação dos projetos a concurso e respetiva votação, no âmbito do “Programar em Rede” (edição 2022/2023). Foram apresentadas duas candidaturas: Famalicão ADN”, liderada pela PASEC – Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais; “Imbricações artísticas”, encabeçada pela Ribeirão Musical-Sociedade Artística e Musical. O Conselho votou maioritariamente a favor da primeira candidatura.

Também no âmbito do programa “Há Cultura” tem existido a intenção de articular estratégias com os diferentes parceiros, de modo o fomentar o acesso da população à fruição cultural, mediante uma oferta cultural eclética. Estas apresentações ocorreram em espaços dos diversos parceiros do território culturais (Juntas de Freguesia, associações, entidades religiosas, etc.), procuram promover uma programação cultural descentralizada e regular.

De salientar ainda a rede informal “Sobre o Palco”, que procura incrementar o aproveitamento e otimização de sinergias do trabalho conjunto entre diferentes profissionais da cultura do nosso concelho, desafiando e aceitando os desafios do Município no planeamento, execução e apresentação de produtos culturais transdisciplinares.

PROMOÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL

O Município tem como prioridade a promoção de uma oferta cultural no território, investindo em eventos culturais de referência, numa perspetiva de equidade do acesso à cultura e de incentivo ao envolvimento dos diversos públicos.

Principais atividades de promoção e animação cultural:

- XV Festival de Teatro Amador Terras de Camilo

- Noite do Conto e da Poesia

- ETNOGRÁPHICA

- Festa de Maio: Flores & Trocas

- Raias Poéticas: Afluentes Ibero-Afro-Americanos de Arte e Pensamento

- Festas Antoninas

- 8ª edição - Festival Internacional de Órgão V. N. Famalicão

- Feira Medieval - IBÉRICA/VIKING

- 6ª edição - Laurus Nobilis Music Fest

- 2ª edição - FAMAFOLK – Festival Internacional de Folclore de Famalicão

- Devesa Sunset

- Porto PianoFest 2022

- MEL: Piquenique das Artes

- 36ª edição - Feira de Artesanato e Gastronomia de Famalicão

- Teatro na Aldeia

- 8ª edição - Festival Internacional de Órgão

- BINNAR - Festival de Artes

- Inauguração do Novo Centro Urbano

- NATAL – programa de animação cultural

APOIOS A ATIVIDADES EXTERNAS (EX.: FESTAS E ROMARIAS)

Eventos apoiados 75 -

APOIOS A ATIVIDADES INTERNOS (EX.: MOSTRAS COMUNITÁRIAS)

Eventos apoiados 42 -

HÁ CULTURA – DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL

1. Atividades realizadas e participantes:

- O Touro Vai Nu (Espetáculo Final Cultura Para Todos – Circo Por Todos)

- Louceiro de Galhos

- Concerto de Comunidade – Queima do Galheiro (Fradelos)

- Ação Capacitação MEXE- Cultura Para Todos

- Rir 100 Dó

- Poesias 4 Estações

- Mostra PAP

- Jardim Orizuro

- Jardim Orizuro (Instalação final)

- Concerto de comunidade (Espetáculo Final Cultura para Todos – Ondamarela)

- Concerto Banda Filtro

- Concerto Costinha – Mercado dos Doces (CSIF ALLSS)

- Apresentação Final Projeto Cultura Para Todos – Vozes da Serra e do Vale

- Apresentação Final Projeto Cultura Para Todos – Ateliê de Música Colaborativa

- Apresentação Final Projeto Cultura Para Todos – Andorinhas

- Poesia 4 Estações

- Concerto Maria do Sameiro – 5º Aniversário da Associação de Reformados de Carreira e Bente

- Laboratório Cívico de Inovação Cultural

- Cinema Paraíso

- Oficina de Movimento e Voz

- Concerto Rui Taipa

- Festival Calça Ferros

- Maratona Fotográfica

- Crescer para Dentro

- O Resto é Ruído (projeto comunitário com a entidade artística Ondamarela)

- Magusto S. Martinho de Avidos – Cantares ao desafio com a Associação de Tocadores e Cantadores ao desafio famalicense

- Arraial de Outono – S. Martinho do Vale (Música com Pedro Fernandes e Catarina Guimarães)

- Animação de Natal

- Oficina de Pintura com A Casa Ao Lado

- Animação de Natal (Nine)

2. Atividades de Mediação Cultural:

- Conferência “Encontro Arte e Comunidade”

Local: Teatro Narciso Ferreira

Dia: 22 outubro

Horário 10h ás 19h

Participantes: Aprox. 100 participantes

3. Apoios a projetos internos e externos Apoios externos:

(EXCLUINDO MALETAS PEDAGÓGICAS)

SESSÕES VIAGENS PELO PATRIMÓNIO (MALETAS PEDAGÓGICAS) Sessões

Participantes – Sessões Encontros Científicos 100

PUBLICAÇÕES EDITADAS (LIVROS, BOLETIM CULTURAL, ETC…)

em exposiçõesSERVIÇO EDUCATIVO (EXCLUINDO MALETAS PEDAGÓGICAS)

- Sessões Serviço Educativo 256

SESSÕES VIAGENS PELO PATRIMÓNIO (MALETAS PEDAGÓGICAS)

Sessões - Viagens pelo Património -

Participantes - Sessões Viagens pelo PatrimónioENCONTROS CIENTÍFICOS (COLÓQUIOS, SEMINÁRIOS, CONFERENCIAS, ETC.)

PUBLICAÇÕES EDITADAS (LIVROS, BOLETIM CULTURAL, ETC…)

1. Quadro de

2.

GABINETE DE ARQUEOLOGIA

1.

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

“DE FAMALICÃO PARA O MUNDO: CONTRIBUTOS DA HISTÓRIA LOCAL” (MEDIAÇÃO CULTURAL)

1. Quadro de Indicadores

Legenda: *CE - Comunidade Educativa – As exposições itinerantes realizaram-se nas Bibliotecas escolares para toda a comunidade educativa do AE.

** CL – Comunidade Local – As exposições itinerantes realizam-se em espaços públicos. Exemplo: Junta de Freguesia; (…)

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural: Quadro de indicadores

REDE DE MUSEUS

A Rede de Museus de Vila Nova de Famalicão, criada em 2012, é composta por dez museus e duas coleções visitáveis do concelho, com diferentes tutelas - Casa de Camilo - Museu. Centro de Estudos, Museu Bernardino Machado, Museu Fundação Cupertino de Miranda - Centro Português do Surrealismo, Museu Nacional Ferroviário -

de Lousado, Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave, Museu de Cerâmica Artística da Fundação Castro Alves, Museu do Automóvel, Museu da Guerra Colonial, Casa-Museu Soledade Malvar, Museu de Arte Sacra da Capela da Lapa; Museu da Confraria da Nossa Senhora do Carmo de Lemenhe e Museu Cívico e Religioso de Mouquim.

Tem como visão ser o alicerce para a atuação dos museus, promovendo ligações e partilhas, e potenciando sinergias entre museu, pessoa e território e como objetivos principais (1) Promover a cooperação para a utilização integrada e descentralizada de recursos humanos, materiais e financeiros; (2) Fomentar a adoção e desenvolvimento de padrões de rigor, qualidade e ética no exercício das práticas museológicas; (3) Potenciar a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais dos museus; (4) Divulgar os museus e aproximar a respetiva oferta cultural aos diferentes públicos; (5) Valorizar o diálogo e explorar conexões entre as coleções e o território, respeitando a identidade e a missão de cada museu.

A Rede de Museus tem atuado em dois âmbitos organizativos: no primeiro, ações de regulação, supervisão e apoio técnico e financeiro aos museus de gestão municipal e de gestão partilhada para o cumprimento das funções museológicas e gestão; o

segundo, com funções de capacitação, cooperação e estabelecimento de parcerias e de programação de projetos em rede.

1. Atividades realizadas e participantes:

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

de indicadores

GALERIA ALA DA FRENTE

1. Atividades realizadas e participantes:

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

3. Apoios a projetos internos e externos:

1. Atividades realizadas e participantes:

MUSEU ARTE SACRA DA CAPELA DA LAPA

1. Atividades realizadas e participantes:

de Indicadores

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

3. Apoios a projetos internos e externos:

MUSEU DA INDÚSTRIA TÊXTIL DA BACIA DO AVE

1. Atividades realizadas e participantes:

de Indicadores

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO – NÚCLEO DE LOUSADO

1. Atividades realizadas e participantes:

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

3. Apoios a projetos internos e externos:

MUSEU CASA DE CAMILO – CENTRO DE ESTUDOS CAMILIANOS

1. Atividades realizadas e participantes:

de Indicadores

2. Ações de Salvaguarda e Valorização do Património Cultural:

CASA DAS ARTES

Em 2022, a Casa das Artes tem sido promovida pelo Município como equipamento dinamizador de cultura junto dos mais diversos públicos, potenciando a afirmação territorial de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e internacional, preenchendo todas as condições necessárias para criar e apresentar as mais diversificadas propostas artísticas de referência no espaço das Artes de Palco e do Espetáculo.

Em 2022 a Casa das Artes e a sua envolvente, agora enriquecida com mais um espaço (Teatro Narciso Ferreira), deram continuidade às sinergias com entidades artísticas, designadamente locais, fomentando as várias linguagens artísticas e contemporâneas e suscitando o acesso de todos os públicos à fruição e criação cultural.

1. Espetáculos, workshops, visitas guiadas, oficinas, conferências, instalações e formações programadas pela Casa das Artes:

10-01-2022 Ateliê Baú dos Segredos Classe A Oficina Casa das Artes

13-01-2022

Baú dos Segredos Classe A Oficina Casa das Artes

13-01-2022 Fado no Café da Casa

das Artes 28-06-2022

28-06-2022

Baú dos Segredos Classe B

Solos INAC: Untitled | Tránsito Fluctuante | Anthi Papadi-mitriou | Yãna

Solos INAC: Preludio | hello.sky | Vatra | Synesthesia

Ateliê Baú dos Segredos Classe A Oficina Casa das Artes

30-06-2022

01-07-2022

01-07-2022

Solos INAC: Vitamina P | Shu? | Coffee Beats | Do Nada Arte Circense Casa das Artes

Ateliê Baú dos Segredos Classe B Oficina Casa das Artes

Solos INAC: A Constant Reminder | Argiz Beterik Burua | Deixe-me des cobrir | O que não era para o Manel, nem o Zé comeu, aliás, ninguém comeu

Arte Circense Casa das Artes

02-07-2022

03-07-2022

04-07-2022

Solos INAC: Não Abrir | Alienação ou Ali em Ação | Stepping Stones | Their Dawn Arte Circense Casa das Artes

Solos INAC: That Dance My Fingers

Do When I’m Thinking | Soul Time | Nonno, Nonno!

Arte Circense Casa das Artes

Ateliê Baú dos Segredos Classe A Oficina Casa das Artes

Ateliê Baú dos Segredos Classe A

Casa das Artes 18-11-2022 Ateliê Baú dos Segredos Classe B

Soul de Inverno: Elisa

Casa das Artes 19-11-2022

+ The Black Mamba

Soul de Inverno: Irma + PJ Morton

Casa das Artes 21-11-2022 Ateliê Baú dos Segredos Classe A

Ateliê Baú dos Segredos Classe B

Casa das Artes

dos Segredos Classe A

dos Segredos Classe B

2. Cinema Digital na Casa das Artes

3. CLOSE-UP

29-01-2022

29-01-2022

10-03-2022

10-03-2022

12-03-2022

12-03-2022

07-05-2022

07-05-2022

Close-Up 6.1: “Paraíso” + “Terceiro Turno” Casa das Artes

Close-Up 6.1: "Felizes Juntos" Casa das Artes

Close-Up 6.2: “A Quimera do Ouro” Casa das Artes

Close-Up 6.2:"Pinóquio" Casa das Artes

Close-Up 6.2: “La Pointe Courte” + “Now (Post Mortem)” Casa das Artes

Close-Up 6.2: “Liberdade” Casa das Artes

Close-Up 6.3: “A Mulher Que Fugiu” Casa das Artes

Close-Up 6.3: “Acto da Primavera” Casa das Artes

Close-Up 6.3: Sessão de Curtas Metragens Para Famílias

“A Menina Parada”

21-05-2022

“Dodu – O Rapaz de Cartão”

“O Canto dos Quatro Caminhos”

“Ride”

Ema & Gui”

Casa das Artes

15-10-2022

15-10-2022

15-10-2022

15-10-2022

16-10-2022

16-10-2022

16-10-2022

16-10-2022

16-10-2022

16-10-2022

17-10-2022

17-10-2022

17-10-2022

18-10-2022

18-10-2022

19-10-2022

19-10-2022

20-10-2022

Close-Up 7: "A Tavola de Rocha" Casa das Artes

Close-Up 7: "O Grito" Casa das Artes

Close-Up 7: “Glockenwise – filme concerto – Melodia do Mundo” Casa das Artes

Close-Up 7: "DJ Set Edmond & Brian" Casa das Artes

Close-Up 7: "A Vida Depois de Yang" Casa das Artes

Close-Up 7: "Mínimos 2 – A Ascensão de Gru" Casa das Artes

CLose-Up 7: Oficina de Brinquedos Ópticos Casa das Artes

Close-Up 7: Apresentação de Livro “A Hipótese Cinema” Casa das Artes

Close-Up 7: "Ana e Maurizio" Casa das Artes

Close-Up 7: "Accattone" Casa das Artes

Close-Up 7: "As Férias do Senhor Hurlot" Casa das Artes

Close-Up 7: "Entre as Imagens" – Oficina de Tânia Dinis Casa das Artes

Close-Up 7: "Mamma Roma" Casa das Artes

Close-Up 7: "Um Corpo Que Dança" Ballet Gul-benkian Casa das Artes

Close-Up 7: "A Aventura" Casa das Artes

Close-Up 7: “Desassossego”

AE D. Sancho I

Close-Up 7: "Jane por Charlotte" Casa das Artes

Close-Up 7: "À Procura de Anne Frank" Casa das Artes

20-10-2022

20-10-2022

21-10-2022

21-10-2022

21-10-2022

21-10-2022

22-10-2022

22-10-2022

22-10-2022

22-10-2022

22-10-2022

22-10-2022

02-12-2022

Close-Up 7: "As Irmãs Macaluso" Casa das Artes

Close-Up 7:”A Minha Aldeia Já Não Mora Aqui" Casa das Artes

Close-Up 7: Masterclasse de Catarina Mourão Instituto Nun’Álvares

Close-Up 7: “Passarinhos e Passarões” Casa das Artes

Close-Up 7: "Gato Preto Gato Branco" Casa das Artes

Close-Up 7: “Gritos” Casa das Artes

Close-Up 7: “O Eclipse” Casa das Artes

Close-Up 7: “Buzz Lightyear” Casa das Artes

Close-Up 7: Apresentação do livro “História do Cinema” Casa das Artes

Close-Up 7: “A Dama de Chandor” Casa das Artes

Close-Up 7: “Miramar – filme concerto – Memo-rabilia”

Close-Up 7: “Mário Franco Trio”

Close-Up 7: DJ Set Bricolage.108: search for future jazz

Close-Up 7.1: “Viagem ao Sol”

Exposições temporárias

- 7 de outubro de 2021 a 26 janeiro de 2022 “Manoel de Oliveira – A Comunidade” –Exposição de excertos de filmes e documentação pertencente ao acervo do realizador, integralmente depositado em Serralves.

4. Cinema Paraíso

5.

- 8 de outubro de 2022 a 24 de fevereiro de 2023 “Federico Fellini – Il Maestro” –Exposição de cartazes, fotografias e desenhos do cineasta italiano, em parceria com o Museu de Cinema de Melgaço.

6. Estatísticas dos Públicos presentes na Casa das Artes e nos eventos promovidos pela Casa das Artes no Concelho

01.2.3. Juventude

Os jovens são protagonistas cruciais no processo de desenvolvimento do futuro coletivo. Nesse sentido, o Município considera como uma das suas prioridades a promoção de uma política global e transversal de juventude, centrada nos valores da cidadania, da equidade, da participação e da inclusão.

Os processos de participação e capacitação procurarão conhecer melhor as dinâmicas e as ambições dos jovens para que seja possível responder melhor com iniciativas, projetos e atividades que correspondam a esse desígnio.

Dois temas transversais a toda a dinâmica para a Juventude são a concretização do Plano Municipal de Juventude, bem como a celebração do Ano Europeu da Juventude, potenciando em ambos as oportunidades para os jovens famalicenses e a sua capacitação para a participação.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUVENTUDE

O Município tem promovido a cooperação com diversas entidades que desenvolvem atividades de apoio às jovens gerações.

Principais medidas no domínio da cooperação institucional na área da juventude: - Fomento da cooperação com o Município de Valongo na área da juventude. A Casa da Juventude acolheu, no passado dia 22 de fevereiro, o primeiro encontro de partilha de boas práticas no âmbito dos pelouros de Juventude de Vila Nova de Famalicão e Juventude e Cidadania de Valongo. Na sessão de trabalho estiveram presentes membros das equipas técnicas da Juventude e Cidadania das duas autarquias. No

âmbito da sessão, foram partilhadas os seus projetos, objetivos e programas de trabalho, promovendo o enriquecimento das suas iniciativas. A parceria intermunicipal visa criar espaços de capacitação das equipas, partilha de boas práticas e construção de espaços comuns de cooperação e aprendizagem, tendo ficado acordado a continuidade deste trabalho de proximidade.

- Dinamização do Conselho Municipal da Juventude, em 22 de março, que abordou um conjunto de assuntos relevantes na promoção da política da juventude.

- Cooperação no âmbito da promoção de um ensino superior de qualidade (consultar o texto relativo ao Eixo Realiza-te Jovem: Valorização de competências não-formais e aposta num ensino superior de qualidade, do presente capítulo).

- Atribuição do apoio financeiro de 500,00 € á Orquestra de Câmara PortuguesaAssociação Musical, tendo em vista apoiar a internacionalização a Berlim de um jovem famalicense que faz parte da Jovem Orquestra Portuguesa (deliberação de 5 de maio).

- Atribuição do apoio financeiro de 2.000,00 € à Associação Guias de Portugal, para o desenvolvimento de atividades próprias. (deliberação de 5 de maio).

- Atribuição do apoio financeiro de 10.000,00€ ao Corpo Nacional de Escutas – Junta de Núcleo de Vila Nova de Famalicão para desenvolvimento de atividades próprias (deliberação de 5 de maio).

- Atribuição do apoio financeiro de 3.000,00€ à YUPI - Youth Union of People with Initiative, para desenvolvimento de atividades próprias (deliberação de 5 de maio).

- Atribuição do apoio financeiro de 1.000,00 € à Koklus – Associação Juvenil de Fradelos, em Fradelos - Vila Nova de Famalicão, para desenvolvimento de atividades próprias e em parceria com o Município. (deliberação de 5 de maio).

- Atribuição do apoio financeiro de 850,00 € à QUEBRARITMO - Associação Juvenil, em Arnoso Santa Eulália para desenvolvimento de atividades próprias (deliberação de 5 de maio).

- Reconhecimento do Município de Vila Nova de Famalicão com o Selo Município da Juventude, no âmbito do II Encontro Nacional de Municípios Amigos da Juventude, em 19 de maio.

- Adesão do Município ao pacto INOVE Jovem, em 19 de maio. A subscrição do Pacto INOVE jovem, primeiro pacto para as políticas de juventude em Portugal, edificado na Declaração Madeira 2021, no âmbito da Cimeira Atlântica Associativismo e Juventude, que aconteceu na cidade do Funchal em novembro de 2021, também ficou firmada no dia 19 de maio pelos municípios que compõem a rede nacional. Trata-se de um pacto que visa estabelecer um compromisso entre os poderes públicos central e local, partindo da posição política da FNAJ de que as políticas locais de juventude devem ser complementares às nacionais, não se sobrepondo às mesmas, fomentando, assim, o aproveitamento de esforços, de recursos e de energias. De referir que a Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude da FNAJ tem como objetivo principal a partilha de boas práticas, a criação de estratégias e a promoção de sinergias associativas e municipais. Constitui-se como uma rede importante na conceção, implementação e avaliação de políticas locais de juventude estruturantes e sustentáveis, por via de um diálogo permanente e articulado com a juventude.

- Dinamização do Conselho Municipal de Juventude. Foi realizada uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude, em 27 de junho, que apreciou a versão

final da configuração temática do Plano Municipal da Juventude.

- Campo de Férias - Verão Aventura 2022, durante o mês de julho, que pretendeu estimular a criatividade, proporcionar aprendizagens e desenvolver a curiosidade dos mais jovens. Foram desenvolvidas atividades lúdico-pedagógicas diariamente que permitiram aos participantes ocupar o seu tempo de férias de forma mais dinâmica e espontânea, bem como adquirir novos conhecimentos e aprendizagens.

- Visita aos Paços do Concelho dos jovens do Campo de Férias da União das Freguesias de Seide, em 12 de julho, promovendo o conhecimento dos Paços do Concelho e do Poder Local em geral.

- Visita aos Paços do Concelho dos jovens do Campo de Férias da União das Freguesias de Ruivães e Novais, em 4 de agosto, que pretendeu dar a conhecer os Paços de Concelho e aproximar os jovens do Poder Local. ~

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a minuta do protocolo de colaboração entre o Município e o Comité Português para a UNICEF, bem como autorizou o pagamento da contribuição financeira no valor de 5.000,00 € ao Comité Português para a UNICEF. O Município de Vila Nova de Famalicão tem dedicado nas últimas décadas particular atenção e cuidado às políticas, programas e práticas que permitam oferecer às crianças e às famílias, independentemente da sua condição, acesso a condições de vida em linha com a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990. Para o Município de Vila Nova de Famalicão, o investimento no desenvolvimento das crianças e dos jovens e o apoio às famílias, organizações, instituições e outros que contribuem para este desiderato de forma direta ou indireta, a nível local, regional, nacional ou internacional, é central na estratégia de desenvolvimento e transversal a todas as áreas da atuação municipal. Da educação ao desporto, da juventude à solidariedade social, da habitação à mobilidade, da cidadania ao urbanismo, entre tantos outros. Por conseguinte, o Município famalicense apresentou uma candidatura à UNICEF, manifestando o interesse em aderir ao Programa Cidades Amigas das Crianças, procurando seguir as melhores referências nacionais e internacionais, como é o caso da UNICEF, ao mesmo tempo que promove planos de curto e médio prazo que permita processos de melhoria contínua e capacitação, bem como partilha de boas práticas na mobilização dos recursos para a construção de uma cidade cada vez mais amiga das crianças. A UNICEF emitiu um parecer positivo quanto à adesão do Município de Vila Nova de Famalicão ao Programa Cidades Amigas das Crianças. Para efeitos de cumprimento das obrigações previstas no Regulamento do Programa Cidades Amigas das Crianças e no Guia para a Construção de Cidades Amigas das Crianças, o Município de Vila Nova de Famalicão comprometeu-se a proceder ao pagamento da contribuição financeira no valor de 5.000,00 €, correspondente a cada cinco anos do Programa, que inclui o período de desenvolvimento da Estratégia Local para os direitos da criança e a execução da mesma ao longo de quatro anos.

- Dinamização do Conselho Municipal de Juventude. Foi realizada uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude, em 21 de novembro, que abordou assuntos relativos á política municipal de juventude, incluindo as Grandes Opções do Plano do Município para 2023 na área da juventude.

IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DA JUVENTUDE

O Município tem potenciado a prossecução de políticas setoriais e transversais conducentes ao desenvolvimento pessoal e social dos jovens, nas mais diversas áreas

de atuação.

1. Eixo Envolve-te Jovem: estímulo à cidadania ativa e voluntariado

O Município tem fomentado a participação dos jovens nas diversas dimensões da vida em comunidade, nomeadamente no voluntariado e na promoção da cidadania.

Principais medidas no âmbito do Eixo Envolve-te Jovem:

- Iniciativa Socializa-Te - “À conversa com… Bullying”, que visa a prossecução dos seguintes objetivos: prevenção e a sensibilização para a necessidade de criação de relações humanas saudáveis e para a importância dos relacionamentos positivos; contribuir para a intervenção no contexto escolar; identificar sinais nas vítimas e nos agressores; fornecer informação sobre as questões que podem levar a este problema; compreender a importância dos diferentes contextos. No âmbito da iniciativa, tiveram lugar as seguintes ações: 14 de fevereiro, 15 de fevereiro, 16 de fevereiro.

- Iniciativa Socializa-te - À conversa com… Violência no Namora. O objetivo geral desta ação é a prevenção da violência no âmbito das relações de intimidade juvenis, de forma a favorecer uma cultura de tolerância zero à violência nas relações, através do reforço da prevenção junto de públicos estratégicos, com a realização de dinâmicas que permitam a formação e sensibilização dos mesmos a estas temáticas. No âmbito da iniciativa, teve lugar a ação de 8 de fevereiro a 8 de março.

- Iniciativa Socializa-Te - “À conversa com… Bullying”, que visa a prossecução dos seguintes objetivos: prevenção e a sensibilização para a necessidade de criação de relações humanas saudáveis e para a importância dos relacionamentos positivos; contribuir para a intervenção no contexto escolar; identificar sinais nas vítimas e nos agressores; fornecer informação sobre as questões que podem levar a este problema; compreender a importância dos diferentes contextos. No âmbito da iniciativa, teve lugar uma ação no 28 de abril.

- Iniciativa Socializa-te - À conversa com… Violência no Namoro, que visa a prevenção da violência no âmbito das relações de intimidade juvenis, em 17 de maio.

- Iniciativa Aventura na Páscoa 2022 - A atividade “Páscoa Aventura 2022” pretende estimular a criatividade, proporcionar aprendizagens e desenvolver a curiosidade dos mais jovens. Serão desenvolvidas atividades lúdico-pedagógicas diariamente que permitirão aos participantes ocupar o seu tempo de férias de forma mais dinâmica e espontânea. Serão desenvolvidas atividades lúdico-pedagógicas diariamente que permitirão aos participantes ocupar o seu tempo de férias de forma mais dinâmica e espontânea. Todos os dias as atividades serão diferentes, pelo que será possível adquirir outros conhecimentos e aprendizagens. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 11 a 14 de abril.

- Iniciativa Socializa-Te - “Dependências Digitais”. Realização de uma sessão teórica com vista à prevenção e sensibilização, relativamente as dependências no uso de instrumentos tecnológicos, fatores de risco e fatores de proteção; identificar riscos e compreender a importância dos diferentes contextos. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 28 de abril.

- Iniciativa Socializa-te “Respeito é bom e todos gostamos”. Esta atividade visa informar que a base de qualquer relação é o respeito e a reciprocidade, o que significa sabermos colocarmo-nos no lugar do outro. A nossa capacidade de empatia demonstra aquilo que somos e de que forma as nossas relações se estabelecem e mantêm, sendo o sucesso das mesmas dependente da forma como tratamos o outro. No âmbito da iniciativa, tiveram lugar as seguintes ações de 9 de maio, 6 e 7 de junho

- Iniciativa Ação de sensibilização sobre o Mindfulness. Realização de uma sessão de esclarecimentos de conceitos: o que é mindfulness; como posso praticar no meu quotidiano e os benefícios de uma prática de atenção plena. Uma pequena sessão de relaxamento. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 16 de maio.

- Iniciativa Socializa-Te - “Liberdade e Igualdade”. Esta ação tem como objetivo, explicar os conceitos de igualdade de género e os conceitos de identificação; uma sessão de esclarecimento acerca da promoção da igualdade de género; compreender a importância dos diferentes contextos. No âmbito da iniciativa, teve lugar a ação a 24 de maio.

- Iniciativa Socializa-Te - “Nem eu me explico Nem tu me entendes”. Esta atividade surge da perceção das dificuldades de comunicação inter e intrageracional, visando trabalhar as questões da comunicação sem ruídos e em ambos os sentidos, tendo em conta os diversos tipos de comunicação, estilos de comunicação e as diferentes formas de comunicar. No âmbito da iniciativa, teve lugar a ação a 27 de maio.

- Iniciativa Socializa-te “O “eu” como reflexo da família”. Os nossos comportamentos são o somatório das nossas vivências e a família é a base das relações, por isso, tudo aquilo que absorvemos vai espelhar-se nos nossos comportamentos. Uma vez que “comportamento gera comportamento”, tudo aquilo que fazemos e dizemos vai provocar uma reação no outro, que pode ser positiva ou negativa. É importante percebermos o quão as regras e o “não” são fulcrais para o nosso desenvolvimento num todo. No âmbito da iniciativa, teve lugar a ação a 2 de junho.

- Iniciativa Formação de Monitores para a Juventude. Esta formação de monitores para a juventude, tem como objetivo de os capacitar para a realização de atividades no seu âmbito de atuação. Com esta formação é possível criar uma bolsa de monitores disponíveis e preparados para planear, implementar, avaliar e liderar projetos de animação com grupos de jovens em contexto de ocupação de tempos livres, com base na educação não formal. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 17 a 18 de junho.

- Promoção da participação dos jovens no âmbito da elaboração do Plano Estratégico Famalicão 2030 e do Plano Municipal da Juventude. Centenas de jovens deram o seu contributo para o Plano Municipal da Juventude de Famalicão Ao longo de quatro dias, cerca de meio milhar de famalicenses, na sua maioria jovens, deixaram várias centenas de contributos para o Plano Municipal da Juventude de Vila Nova de Famalicão (PMJ.F) que o município está a construir, numa iniciativa de auscultação e co-construção que decorreu entre 19 a 22 de abril. Foram realizados 19 encontros que passaram por locais como a Casa da Juventude, escolas famalicenses, a sede do núcleo do Corpo Nacional de Escutas de Famalicão e a Casa das Ideias (PASEC). As sessões envolveram jovens em ambiente escolar, em ambiente associativo e em participação autónoma, líderes associativos, Conselho Municipal da Juventude (CMJ), animadores de juventude, dirigentes do Município de Vila Nova de Famalicão, responsáveis políticos e de agrupamentos de escolas, forças de segurança, entre outros parceiros. Foram exploradas oito áreas temáticas ou eixos de intervenção, entre eles, participação cidadã e cidadania global, educação, formação e ciência, emprego, empreendedorismo e inovação, cultura, desporto e lazer, ambiente e sustentabilidade, segurança, Saúde e qualidade de vida, habitação, mobilidade e emancipação, associativismo e voluntariado. Para além destes temas, também foram abordadas duas dimensões transversais: informação e comunicação, e cooperação e parcerias. Refira-se que o CMJ teve um papel central em todo o processo, tendo, no final deste, em plenário realizado no passado dia 22 de abril na Casa da Juventude, aprovado a versão final da configuração temática do Plano Municipal da Juventude.

Neste âmbito, mereceu destaque as iniciativas “Conversas com o Presidente” e “Se eu fosse Presidente…”. O processo de auscultação junto da população jovem foi iniciado no passado dia 26 de março, em paralelo à cerimónia de entrega de Bolsas de Estudo municipais. O PMJ.F é construído por via de um processo de trabalho baseado em consultas/auscultação dos principais atores, e em processos de co-construção centrados, essencialmente, nos jovens e em parceiros locais vitais para a construção de políticas públicas para a juventude.

2. Eixo Cria Jovem: Incentivo à criação artística

O Município pretende promover o potencial artístico dos jovens, favorecendo a expressão livre da sua criatividade, nas mais diversas áreas.

Principais medidas no âmbito do Eixo Cria Jovem, em 2021:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou a oitava edição do Festival de Cinema Jovem de Famalicão, que se afirma como uma das mostras cinematográficas de referência a nível nacional, promovendo o potencial criativo dos jovens dos 12 aos 35 anos. Neste contexto, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) aprovar a oitava edição do Festival de Cinema Jovem de Famalicão, denominado YMOTION, bem como as respetivas regras de participação, ii) autorizar a atribuição de Prémios no festival em causa. até ao montante máximo de 5.700,00 €, considerando as deliberações que o Júri do Festival venha a tomar, distribuídos pelo Grande Prémio Joaquim de Almeida, (2.500,00 €). Prémio Escolas (750,00 €), Prémio Melhor Documentário {750,00 €), Prémio Melhor Animação (600,00 €), Prémio do Público (350,00€), Melhor Direção de Fotografia, Melhor Representação e Melhor Argumento, no valor pecuniário de 250,00 € cada; iii) autorizar um montante de despesa máxima de 30.535,00 €, acrescido de IVA, para a realização de master classes e conferencias; pagamento de honorários (curadoria e mediatização do festival, performances artísticas e apoio técnico audiovisual). assegurar o pagamento dos direitos de autor (filmes, musicas e outras obras artísticas), despesas relacionadas com o transporte, alimentação e alojamento dos convidados jovens cineastas, apresentadores, formadores e elementos do júri), o aluguer de equipamento de som e iluminação cénica, meios live streaming, renovação e manutenção do domínio Ymotion. org, criação, design e produção de materiais promocionais; iv) aprovar a minuta de protocolo de parceria com a entidade Produções Fictícias, Lda., que visa promover a divulgação do festival.

- Projeções & Conversas com Jovens Cineastas, em 27 de janeiro, 3 de fevereiro, 15 de fevereiro, 10 de março, 16 de março, 17 de março. O ciclo de Projeções & Conversas compreendem o visionamento de filmes premiados na 7ª edição do YMOTION –Festival de Cinema Jovem de Famalicão e posterior discussão com a presença dos realizadores e jovens estudantes nas áreas do cinema, audiovisual e multimédia. As sessões contarão ainda com a presença de outros convidados ligados a estas vertentes artísticas.

- Escola de Instrumentos Musicais Portugueses, que tem como objetivo, não só dar a conhecer aos jovens alguns dos instrumentos musicais portugueses, preservando desta forma o legado cultural do país, mas também aliar a sonoridade tradicional a outros estilos e ritmos mais contemporâneos. A escola tem tido como destinatários: jovens dos 12 aos 35 anos, na Casa da Juventude (auditório, sala de ensaios e sala multiusos). No âmbito da iniciativa, destacaram-se as seguintes ações: 23 de abril a 1 de julho.

- Iniciativa Urban Youth | Delães. Um projeto de intervenção urbana, que tem como objetivo promover o encontro e diálogo, entre jovens dos 12 aos 35 anos, no sentido

de reforçar a coesão social e territorial através da arte. No sentido de promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural, o projeto “Urban Youth” tem ainda, como objetivo proceder à valorização de espaços urbanos através de intervenções artísticas como grafite e pintura. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 6 a 11 de abril.

- Iniciativa Exposição coletiva “Em Branco”. Uma iniciativa com enfoque no centenário de José Saramago, esta exposição é constituída por 28 apresentações individuais da autoria dos alunos do curso de Artes Visuais da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, seguida de uma conversa sobre cinema, sob a presença de Filipe Melo, cineasta, músico e autor de banda desenhada. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 7 de maio a 30 de julho.

- Apresentação da 8ª edição do YMOTION – Festival de Cinema Jovem de Famalicão. Organizado pelo pelouro da Juventude, o Festival YMOTION pretende distinguir as melhores curtas-metragens produzidas por jovens entre os 12 e os 35 anos de idade, promover a criação, produção e divulgação do cinema jovem português e fomentar sinergias entre escolas secundárias e instituições de ensino superior. O júri da 8ª edição do festival é constituído por Tiago R. Santos (argumentista e critico de cinema), Paulo Trancoso (presidente da Academia Portuguesa de Cinema), Cláudia Clemente (escritora, realizadora e fotografa), Paulo Pires (ator), Fernando Vasquez (jornalista, critico de cinema e diretor de programação cinematográfica), Lúcia Pires (realizadora, argumentista, produtora e atriz) e Bruno Carnide (realizador, professor universitário, programador cinematográfico e curador). De seguida houve uma conversa sobre cinema, sob a presença de Filipe Melo, cineasta, músico e autor de banda desenhada, moderada pelo jornalista e comissário do Festival Rui Pedro Tendinha. Parceria: Ministério da Cultura, Instituto do Cinema e do Audiovisual, Instituto Português do Desporto e Juventude, Fundação Castro Alves, Esc. Sec. Didáxis, Oficina-Esc. Prof. INA, Agrupamento Esc. Camilo Castelo Branco, Agrupamento Esc. Padre Benjamim Salgado, Alfacoop - Ext. Infante D. Henrique, Esc. Artística Soares dos Reis, Instituto Multimédia Porto, Agrupamento Esc. Albergaria-a-Velha, IPCA, Univ. do Minho, ESAP, ESMAD, Univ. Católica Portuguesa - Porto, UTAD, Univ. Lusófona Lisboa, Univ. Nova de Lisboa, Instituto Pol. Portalegre, Univ. do Algarve, Revista RUA, Canal Q, Antena3, C7NEMA, CINEMAX, Palácio do Bolhão – ACE Famalicão. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 7 de maio.

- Iniciativa Masterclass de Pedro Cabeleira. O filme “By Flávio”, do realizador português Pedro Cabeleira, com interpretação de Ana Vilaça, Rodrigo Manaia e Tiago Costa, e direção de fotografia de Leonor Teles, selecionado para a competição de curtasmetragens do festival de cinema de Berlim, que decorreu em fevereiro passado, serviu de mote para uma masterclass com enfoque no processo de realização e produção do filme ao longo das diferentes etapas. A sessão contou com a participação da atriz Ana Vilaça e moderação de Rui Pedro Tendinha, jornalista de cinema. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 9 de maio.

- Iniciativa Workshop de Realização de Cinema com Smartphone. Dinamizado por Ricardo Leite (realizador e produtor de cinema) e Cláudia Pascoal (realizadora e cantora), este workshop abordou o uso do telemóvel como ferramenta para o audiovisual. Através de aulas teórico-práticas, Ricardo e Cláudia orientaram os jovens a utilizarem acessórios como microfones e estabilizadores de imagem, criarem roteiros e editarem imagens. “Quase Dança” é o vídeo que serviu de inspiração para este workshop, tem ideia original da própria Cláudia Pascoal, artista que também se ocupou da realização, produção e edição em conjunto com Ricardo Leite da produtora DANADO. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 10 de maio.

- Iniciativa Workshop de Cinema de Animação. No decorrer da sessão apelou-se ao cruzamento do desenho e da expressão plástica, com tecnologias digitais de animação, de edição vídeo e de som. Teve como objetivo a experimentação das diversas etapas do processo criativo em animação, partindo de registos sonoros reais e de registos gráficos em desenho. Como resultado final procurou-se construir uma narrativa que foi animada desenho a desenho, resultando num pequeno filme de animação. Workshop dinamizado por Patrícia Santos. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 11 de maio.

- Iniciativa Workshop de Guionismo e Realização Cinematográfica, com Gonçalo Galvão Teles. Com foco nas valias da narrativa visual, análise a vários filmes e introdução ao Final Draft enquanto principal ferramenta de trabalho, o objetivo deste workshop passou pela partilha dos conhecimentos básicos para a escrita de um guião de curta-metragem. Foram também apresentadas e debatidas algumas técnicas de escrita: plantar e colher, regras do mundo cinematográfico. Este workshop pretendeu também sensibilizar o público jovem para a estética do cinema e conhecimentos técnicos essenciais para a realização de um filme, bem como conhecerem e distinguirem as diferentes funções de um realizador. A iniciativa contou, ainda, com a participação dos atores Miguel Amorim e Bernardo Lobo Faria. A sessão foi moderada por Tiago Alves, programador e apresentador do CINEMAX RTP. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 11 de maio.

- Iniciativa Workshop: Produção Cinematográfica, com Inês Jonas e Andreia Ribeiro. Foi apresentado as noções básicas da produção de um filme (em formato curtametragem), através da apresentação de um argumento exemplo e respetiva desconstrução por etapas, até ao visionamento do produto final. Conteúdos Programáticos: etapas da produção de um filme e principais tarefas: pré-produção; produção (rodagens); pós-produção; distribuição; estrutura de Produção; principais cargos e respetivas funções; estudo de documentos. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 12 de maio.

- Iniciativa Exibição do filme “CHANTAL”, seguido de uma conversa, com a realizadora e atriz Joana de Verona. “Desde criança, conta, que se perde na rua a ouvir as histórias das pessoas. Por isso, e talvez, acha, por fazer tanta ficção, interessa-lhe o documentário. Aos 22 anos, entrou numa das melhores escolas do género, os Ateliês Varan, e realizou a primeira curta, um documentário que começou por uma ideia sobre a morte e acabou por ser sobre um alfaiate que pinta obsessivamente a manequim que tem na montra”. A sessão foi moderada pela jornalista Andreia Ferreira, da Revista Rua. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 13 de maio.

- Iniciativa REMAKE IT! - Oficina de Realização para Cinema. Esta oficina convidou os participantes a refazer, reestruturar e refilmar cenas emblemáticas da história do Cinema – partindo da construção da mise-en-scène de cada cena escolhida: enquadramento, enredo e diálogos. O objetivo foi fomentar a literacia visual e desenvolver competências artísticas e técnicas através da realização de curtos remakes. Teve como objetivos o seguinte: dar a conhecer a história do cinema e fomentar a criação de influências visuais; desenvolver o trabalho em equipa através da realização de exercícios práticos; desenvolver capacidades técnicas e artísticas de captação de som e imagem; Adquirir competências básicas de edição. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 14 a 28 de maio.

- Iniciativa Urban Youth | Ribeirão. Um projeto de intervenção urbana, que tem como objetivo promover o encontro e diálogo, entre jovens dos 12 aos 35 anos, no sentido de reforçar a coesão social e territorial através da arte. No sentido de promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural,

o projeto “Urban Youth” tem ainda, como objetivo proceder à valorização de espaços urbanos através de intervenções artísticas como grafite e pintura. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação de 25 a 29 de maio.

- Iniciativa Urban Youth | Vilarinho das Cambas, em parceria com a associação Casa ao Lado. Consiste num m projeto de intervenção urbana que tem como objetivo promover o encontro e diálogo, entre jovens dos 12 aos 35 anos, no sentido de reforçar a coesão social e territorial através da arte. No sentido de promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural, o projeto “Urban Youth” tem ainda, como objetivo proceder à valorização de espaços urbanos através de intervenções artísticas como grafite e pintura. No período em apreço, decorreram as seguintes ações no âmbito do projeto:

- Urban Youth | Vilarinho das Cambas, de 18 a 22 de julho;

- Urban Youth | Louro, de 5 a 9 de setembro;

- Urban Youth | ODS, de 21 a 25 de setembro, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Dinamização da 8.ª edição do Ymotion – Festival de Cinema Jovem de Famalicão, de 21 a 26 de novembro, com várias iniciativas em torno da sétima arte, com especial destaque para a competição de curtas-metragens realizadas por jovens cineastas e a homenagem à atriz Soraia Chaves na sessão de encerramento do festival. Contou com a presença de um conjunto de estrelas nacionais com destaque para David Fonseca, Soraia Chaves, Tiago Bettencourt, Joaquim de Almeida e Beatriz Godinho. A semana começou com a projeção das 40 curta-metragens que estão a competir pelos prémios de “Melhor Documentário”, “Melhor Animação”, “Escolas Secundárias”, “Prémio do Público”, “Melhor Interpretação”, Melhor Argumento”, “Melhor Direção de Fotografia” e, o ex libris do festival, “Grande Prémio Joaquim de Almeida”. As exibições acontecem de 21 a 24 de novembro na Casa da Juventude.No dia 25 de novembro, no Centro de Estudos Camilianos, pelas 15h00, o comissário do festival, Rui Tendinha, conversou com a atriz Beatriz Godinho e a agente do departamento de atores da Elite, Carla Quelhas, no âmbito da rúbrica “Novíssimo Cinema Português”. Neste mesmo dia, foi dinamizada lugar a antestreia de “O Último Animal” (2022), a nova longa-metragem do realizador Leonel Vieira, que tem como protagonista o renomado ator, Joaquim de Almeida, que regressa ao Ymotion seis anos depois da sua última visita no âmbito do festival. A projeção ocorreu na Casa das Artes. A noite de sexta-feira terminou no Café-Concerto da Casa das Artes ao som de jovens músicos famalicenses, numa intervenção musical com enfoque no cinema de animação. O último dia do festival arrancou com uma sessão especial fora da competição, com a projeção de ‘A Corrida Mais Difícil do Mundo”, de João Sá, na Fundação Castro Alves, em Bairro. Um momento marcante do Ymotion foi a noite de encerramento no sábado, no auditório do Centro de Estudos Camiliano, em Seide, que arranca com a atuação ao vivo de David Fonseca, que vai apresentar algumas músicas do seu mais recente álbum, “Living Room Bohemian Apocalypse” (2022), seguido da entrega dos prémios aos vencedores da competição de curtas-metragens, terminando com uma homenagem à atriz Soraia Chaves.

3. Eixo Realiza-te Jovem: Valorização de competências não-formais e aposta num ensino superior de qualidade

O Município tem promovido o acesso equitativo ao ensino superior e o desenvolvimento e reconhecimento de competências não-formais.

Principais medidas no âmbito do Eixo Realiza-te Jovem:

-- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março, que aprovou atribuir a cada um dos 401 candidatos, uma Bolsa de Estudo de valor individual, sendo 219 bolsas no valor de 500,00 €, 77 bolsas no valor de 600,00 €, 2 bolsas no valor de 700,00 €, 55 bolsas no valor de 750,00€, 20 bolsas no valor de 850,00 €, 3 bolsas no valor de 950,00 €, 19 bolsas no valor de 1.000,00 € e 6 bolsas no valor de 1.100,00 €, totalizando o montante de 243.800,00 €.

- Dinamização da cerimónia da entrega das bolsas de estudo, no dia 26 de março, na Casa das Artes.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril, relativa à Queima das Fitas. O órgão executivo aprovou o seguinte: i) atribuir, para a realização da Queima das Fitas 2022, um apoio financeiro, no montante máximo de 16.000,00 €, à Associação Académica da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave; ii) atribuir o Prémio Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ao melhor carro do Cortejo Académico, no montante de 250,00 €; iii) atribuir um apoio não financeiro, através da cedência de material e apoios logísticos, até ao montante de 500,00 €. AQueima das Fitas é organizada pelas Associações Académicas da Universidade Lusíada e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e, realizou-se entre os dias 23 e 30 de abril, com o seguinte programa: Serenata (23 de abril), Missa dos Finalistas (24 de abril); 27/04: Cortejo académico (27 de abril); Queimódromo (28 a 30 de abril). O Município tem apoiado esta iniciativa, demonstrando o seu apoio junto dos estudantes que escolheram Vila Nova de Famalicão, como sua cidade académica, mantendo a vivacidade e tradição académica e projetando o território famalicense como polo académico de referência.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, que aprovou a atribuição de 1.000,00€ ao melhor aluno do ano letivo 2020/2021 de cada Faculdade da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, num total de 3.000,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou o financiamento até ao montante de 3.500,00 €, no âmbito da bolsa de monitores, visando as despesas que os voluntários tenham de suportar para a realização das atividades organizadas pelo Município na área da juventude. O Município promove a formação de monitores, para os jovens que queiram pertencer a uma bolsa de monitores disponíveis para colaborar com os técnicos da Juventude na realização do seu plano anual de atividades, com o objetivo de os capacitar para a realização de campos de férias e atividades no âmbito da educação não formal e ocupação de tempos livres.

- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, que aprovou a atribuição o reembolso do diferencial do IMI aos jovens famalicenses. A Câmara Municipal, no âmbito do apoio aos jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho há pelo menos 3 anos, verificados e cumpridos os requisitos exigidos na alínea a), do n.º 1 do artigo 116.º-B do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, na sua redação atual, pode deliberar atribuir o reembolso do diferencial entre a taxa mínima de IMI legalmente fixada (0,3%) e a taxa deliberada pelos órgãos autárquicos de Vila Nova de Famalicão (0,35%), de imóvel adquirido para habitação própria e permanente, cujo valor tributário não exceda os 250.000,00 € e nas demais condições fixadas no diploma regulamentar mencionado.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 8.000,00 € à entidade A Casa ao Lado - Associação Cultural e Artística, no âmbito do desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto Urban Youth para que os jovens famalicenses tenham a oportunidade de se envolver, na

dinâmica cultural e criativa do Município e da comunidade. “Urban Youth” é um projeto de intervenção urbana que tem como objetivo promover o encontro e diálogo, entre jovens dos 12 aos 35 anos, no sentido de reforçar a coesão social e territorial através da arte. No sentido de promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural, o projeto “Urban Youth” tem, ainda, como objetivo proceder à valorização de espaços urbanos através de intervenções artísticas.

- Comemorações do Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto. Este evento pretendeu, mais do que assinalar a data, disponibilizar um espaço de convívio e lazer para os jovens famalicenses. No decorrer da atividade foram colocadas questões sobre a política municipal de juventude e a Casa da Juventude, com o objetivo de divulgar os serviços e atividades, e foi distribuído merchandising aos jovens. À semelhança dos anos anteriores, o acesso às piscinas municipais foi gratuito para os jovens dos 12 aos 30 anos.

- Dinamização do Conselho Municipal de Juventude. Foi realizada uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude, em 26 de setembro, que abordou assuntos relativos á política municipal

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro, que aprovou a atribuição dos prémios “Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão” aos melhores alunos do ano letivo 2021/2022 da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL, no montante total de 3.000,00 €.

- Dinamização do Campo de Férias de Natal da Juventude, com atividades destinadas aos jovens do concelho. Esta iniciativa, com data marcada entre os dias 19 e 23 de dezembro, inclui várias atividades que pretendem contribuir para despertar a criatividade e a curiosidade dos jovens para aprender e desenvolver atividades, entre elas ateliês e visitas à mistura de muita aventura. O objetivo destas atividades é tornar os jovens cidadãos autónomos, responsáveis e pró-ativos, elementos essenciais na comunidade.

4. Eixo Cuida Jovem: Sensibilização e promoção de comportamentos saudáveis

O Município tem dado uma atenção especial à promoção da saúde e ao bem-estar da população juvenil do concelho.

Principais medidas no âmbito do Eixo Cuida Jovem:

- Iniciativa Nutre Jovem - Alimentação em Época de Exames, que tem como objetivo melhorar o desempenho escolar através de uma alimentação adequada. Teve lugar as seguintes ações: 22 de fevereiro. 3 de março, 5 de março, 7 de março, 8 de março, 9 de março. e 15 de março.

- Iniciativa: Nutre Jovem - Alimentação Saudável e Sustentável. Realização de uma sessão teórica com conceitos sobre sustentabilidade alimentar de forma a incluir esta temática num estilo de vida saudável. Pretende-se também transmitir estratégias para a contribuição da redução do desperdício alimentar, assim como consciencializar para o impacto das nossas escolhas e níveis de consumo alimentar. Os principais objetivos são: formar jovens famalicenses conscientes da importância do meio ambiente e da sustentabilidade como um todo; elucidar para o estado atual do planeta e consciencializar para o seu papel na melhoria do mesmo através da alimentação. No período em apreço, mereceu destaque as seguintes iniciativas: 17 de fevereiro, 18 de fevereiro, 15 de março, 24 de março, 29 de março, 15 de março, 5 de abril, de 20 e 21

de abril, 28 de abril e 4 de maio.

- Iniciativa Nutre Jovem - Alimentação em Época de Exames, que tem como objetivo melhorar o desempenho escolar através de uma alimentação adequada. Tiveram lugar as seguintes ações: 22 de fevereiro, 3 de março, 5 de março, 7 a 9 de março, e 15 de março.

- Iniciativa Workshop Páscoa Saudável. Realização de uma sessão prática de confeção de receitas de páscoa saudáveis com os participantes do campo de férias. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 12 de abril.

- Iniciativa Nutre Jovem - Leitura de Rótulos Alimentares. Realização de uma sessão teórico-prática com explicação dos itens mais importantes a consultar nos rótulos alimentares e comparação prática de vários alimentos do mesmo grupo (ex: granolas, cereais de pequeno-almoço, iogurtes, pão), acompanhado de atividades didáticas sobre o tema, de forma a estimular a colocação do conhecimento apreendido em questões práticas. Tem como objetivo ensinar os jovens a ler e interpretar a informação constante dos rótulos alimentares, permitindo que façam escolhas alimentares saudáveis e conscientes; elucidar sobre ferramentas de rápida leitura como o descodificador de rótulos da DGS ou o nutri-score. No âmbito da iniciativa, tiveram lugar as seguintes ações: 4 de maio e 11 de maio.

- Iniciativa Campanha Hábitos Alimentares Saudáveis na Época de Exames. Esta iniciativa visa preparar conteúdos para redes sociais, com informações relevantes sobre hábitos alimentares na época de exames. Tem como objetivo a sensibilização para uma alimentação saudável numa época de desgaste físico e psicológico para os jovens. No âmbito da iniciativa, teve lugar a seguinte ação a 1 de junho.

- Jogo Nutre Jovem, nos dias 10 a 18 de outubro. Consiste na nova ação incluída no programa Nutre Jovem este ano letivo. É uma ação prática e mais dinâmica onde os alunos são convidados a aprender sobre diversas áreas da alimentação de forma divertida. Destinou-se aos alunos da Escola Básica 2,3 Bernardino Machado (Joane), da Escola Básica 1,23 Conde de Arnoso (Arnoso Santa Maria),

- Nutre Jovem - Leitura de rótulos, nos seguintes dias: 10 a 13 de outubro, 19 de outubro, 8 de novembro e 9 de dezembro. Nesta ação dos jovens aprendem quais os aspetos fundamentais a analisar num rótulo alimentar, de forma a conseguirem fazer melhores escolhas e mais informadas. Inclui também uma parte prática com análise de rótulos em grupo. Teve como destinatários os alunos do 7.º ano. Os locais foram os seguintes. Escolas Básicas 2,3 Bernardino Machado (Joane) e Padre Benjamim Salgado e Auditório da Casa da Juventude. Teve como destinatários 10 turmas.

- Nutre Jovem - Alimentação saudável, em 5 de dezembro. Nesta ação pretende-se desconstruir a alimentação saudável além da Roda dos Alimentos, mostrando que a mesma varia consoante a cultura, religião, gostos, alergias e até crenças. São também dados exemplos para um dia alimentar equilibrado e, no final, os alunos fazem um pequeno jogo em grupo através do Kahoot. Teve como destinatários os alunos do 6º ano do Agrupamento de Escolas de Ribeirão.

- Nutre Jovem - Nutrição e Desporto, em 16 de dezembro. Esta é uma ação com um tema mais específico, onde são dadas estratégias nutricionais para uma melhor performance em campo e posterior recuperação. Tem como destinatários os alunos do curso de Técnico de Restauração da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

01.3. Agenda

Estratégica Famalicão Integrador

01.3.1. Igualdade

O Município assume que a promoção de igualdade tem uma relevância essencial para a salvaguarda e a proteção dos direitos humanos, assim como para a qualidade e o aprofundamento da democracia, tendo em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade e as orientações das diversas instâncias internacionais e europeias nesse domínio.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA IGUALDADE

O Município tem promovido a cooperação com entidades públicas e da sociedade civil na prossecução de políticas promotoras da igualdade, cidadania e não discriminação, contribuindo igualmente para a valorização transversal da questão da igualdade nas diversas políticas municipais.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da igualdade, em 2022:

- Dinamização da Equipa da Igualdade para a Vida Local, com a missão de promover a igualdade a nível local e assegurar a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação. No dia 9 de novembro, decorreu uma reunião da Equipa da Vida Local para a Igualdade, que teve a seguinte ordem de trabalhos: implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, tendo sido estipulado duas reuniões por mês, para delinear as ações e debater sobre os assuntos da igualdade; apresentação das várias ações que irão decorrer ao longo de 2023, no âmbito da Implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação; reflexão sobre a importância de revisão das instalações municipais para dar mais acessibilidade e inclusão a toda a comunidade; análise da proposta de regulamentação relativa ao prémio+Igual das empresas.

- Desenvolvimento da cooperação institucional na área da violência interpessoal, referida no texto alusiva à violência interpessoal, do presente capítulo, possibilitando um trabalho em rede na facilitação dos procedimentos no encaminhamento e de acompanhamento às vítimas.

PLANEAMENTO NA ÁREA DA IGUALDADE

O Município tem dado atenção ao planeamento como instrumento de suporte à decisão política na área da igualdade.

Principais medidas no âmbito do planeamento na área da igualdade, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou a Implementação do Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021-2025, cujos objetivos gerais são a promoção da igualdade de género e de oportunidades; capacitar a comunidade e colaboradores do Município do desenvolvimento local, a sensibilização das instituições públicas e organizações do setor privado, todos os munícipes de Vila Nova de Famalicão e a opinião pública em geral para as questões relacionadas com a igualdade. São destinatários deste Plano os trabalhadores

do Município, a comunidade residente no concelho, sendo o PMIND o produto da participação e envolvimento ativo das entidades, que em parceria, com a Câmara Municipal, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum em matéria da igualdade. O PMIND resulta de um diagnóstico elaborado no concelho com a participação e envolvimento ativo de entidades locais que, em parceria com o Município, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum nesta matéria. O PMIND resulta de um diagnóstico elaborado no concelho com a participação e envolvimento ativo de entidades locais que, em parceria com o Município, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum nesta matéria. Refira-se que o primeiro PMIND foi implementado entre 2016 e 2020, sendo esta a segunda edição.

- Apresentação publica do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), numa sessão pública realizada no pequeno auditório da Casa das Artes, no dia 27 de setembro, A cerimónia pública teve a presença de eleitos da Câmara Municipal, dirigentes dos serviços municipais, Conselheiros Locais para a Igualdade, Presidentes das Juntas de Freguesia e responsáveis de outras entidades, como os Agrupamentos de Escolas, forças policiais e empresas.

PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA INTERPESSOAL

O Município tem estado empenhado na prossecução de medidas de apoio às pessoas vítimas de violência, designadamente através do trabalho em rede e das parcerias. Principais medidas no âmbito da prevenção e combate à violência interpessoal, em 2022:

- Dinamização do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal (GRRVI), cuja missão é a prevenção e o combate à violência interpessoal através da cooperação em rede. Em 2022, destacaram-se as seguintes reuniões:

- Reunião de 10 de março, que teve como principal objetivo a preparação da exposição sobre a temática da igualdade, nos Serviços Educativos do Parque da Devesa, com o envolvimento das escolas do concelho;

- Reunião de 28 de abri, no qual abordou-se o assunto do Manual de Guia de Procedimento: agressor. Foi feita a apresentação do “Projeto Homem”, e do objetivo do referido Manual de procedimentos do agressor: da prevenção a identificação.

- Reunião de 7 de junho, que teve como finalidade o balanço da exposição “Igualdade em exposição”, no âmbito do Dia Internacional da Família, cujos prémios foram entregues em 3 de julho.

- Reunião de 10 de novembro, que abordou o Manual de Procedimentos do Agressor, Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação e as comemorações de atas comemorativas na área da igualdade.

- Dinamização da RAP (Resposta de Apoio Psicológico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica) do Ave, no âmbito da CIM – Comunidade Intermunicipal do Ave. Neste âmbito, destacou-se a reunião de 30 de setembro.

FOMENTO DA SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA A TEMÁTICA DA IGUALDADE

O Município tem encetada medidas conducentes à tomada de consciência cívica e à promoção dos valores da cidadania equitativa e da igualdade, de modo a alcançar

públicos diversos da comunidade famalicense. Principais medidas no âmbito da sensibilização da comunidade para a temática da igualdade, em 2022:

- Comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, através da iniciativa “Relembrar o Dia das Mulheres em Famalicão”, em formato online, que promoveu a consciencialização da comunidade para a igualdade entre mulheres e homens.

- Realização da exposição “Igualdade em exposição”, inserida no âmbito das comemorações municipais Dia Internacional da Família.

- Celebração do Dia Municipal para a Igualdade foi assinalado através de uma imagem alusiva nas redes sociais.

- Comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro. Mereceu destaque a ação de sensibilização realizada na Didáxis de Riba de Ave. O orador Carlos Oliveira, do Projeto Bússola - Casa do Povo de Fermentões, abordou as questões de violência sobre a mulher e estabeleceu uma dinâmica de grupo.

01.3.2. Solidariedade

Tendo como finalidade consolidar Vila Nova de Famalicão como uma comunidade mais inclusiva e coesa, o Município preconiza o envolvimento da comunidade na transformação das condições de vida das pessoas mais vulneráveis, com base nos princípios da proximidade e da subsidiariedade, aprofundando a cooperação com instituições públicas e da sociedade civil.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE

O desenvolvimento social do território passa pela otimização dos recursos existentes e pela comple-mentaridade das sinergias das diferentes entidades que atuam a nível local. O Município tem estado empenhado no fomento deste trabalho em rede, que passa pelo apoio aos projetos promovidos pela sociedade civil. Em 2022, foi atribuído um financiamento municipal global às pessoas coletivas e singulares da sociedade civil na área da solidariedade, no montante de 1.473.788,60 €.

1. Assunção de competências no domínio da Ação Social. Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

A transferência de competências do Estado nacional para as autarquias municipais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância relevante ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para a concretização de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada.

No âmbito da implementação do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, e outros normativos nacionais, o Município famalicense integrou o lote de 137 que aceitaram a transferência de competên¬cias do Estado nacional no domínio da ação social, num total de 308 municípios. Com a transferência de competências na área da ação social, a autarquia assume o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que se traduz no atendimento e acompanhamento social das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assim como, a elaboração

dos diagnósticos técnicos para a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual e dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).

É entendimento do Município famalicense que o exercício eficaz das novas competências na área da ação social passa pelo fomento de um conjunto de parcerias e de trabalho em rede, valorizando a presença e o papel de instituições particulares de solidariedade social no território.

Principais medidas no âmbito da assunção de competências no domínio da ação social:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a celebração de protocolos de cooperação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, bem como a comparticipação financeira anteriormente transferida pelo ISS I.P., com as seguintes instituições:

- A.M.L. - Associação de Moradores das Lameiras, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o mês de dezembro de 2022, no valor de 6.227,07 €;

- Ave Cooperativa de Intervenção Psico-Social, CRL, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o mês de dezembro de 2022, no valor de 6.565,68 €;

- Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o mês de dezembro de 2022, no valor de 7.900,20 €;

- Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o mês de dezembro de 2022, no valor de 7.804,20 €-

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a celebração de protocolos de cooperação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, bem como as comparticipações financeiras relativas a 2023, com as seguintes instituições:

- A.M.L. - Associação de Moradores das Lameiras, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o ano de 2023, no valor mensal de 7.222,25 €, no total de 86.667,00 €;

- Ave Cooperativa de Intervenção Psico-Social, CRL, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o ano de 2023, no valor mensal de 7.222,25 €, no total de 86.667,00 €;

- Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na minuta do Protocolo de Cooperação, para o ano de 2023, no valor mensal de 7.900,20 €, no total de 94.802,40 €;

- Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nas condições fixadas na

minuta do Protocolo de Cooperação, para o ano de 2023, no valor mensal de 7.804,20 €, no total de 93.650,40 €.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE

1. Apoio a pessoas em situação social vulnerável

O Município tem promovido um conjunto diversificado de medidas tendentes à inclusão das pessoas em situação social vulnerável, em articulação com os demais atores da comunidade.

Principais medidas no âmbito do apoio a pessoas em situação social vulnerável, em 2022:

- Disponibilização de apoios a pessoas mais carenciados e desfavorecidos do concelho, visando a melhoria das condições básicas, nomeadamente nos domínios da alimentação, da habitação, da saúde e da educação, em articulação com o Instituto da Segurança Social e instituições da sociedade civil.

- Prossecução do projeto “Banco de Móveis”, que visa a distribuição gratuita de móveis a pessoas carenciadas do concelho. Foram contemplados, durante o ano de 2022, cerca de 99 agregados familiares com vulnerabilidade socioeconómica, os quais usufruíram de 543 peças de mobiliário oferecidos pelo Banco de Móveis. Foram angariados, na sequência de campanhas de sensibilização e da angariação de vários parceiros do ramo do mobiliário, perfazendo um total de 590 peças de mobiliário.

- Dinamização da Loja Social, que pretende promover e contribuir para a melhoria de condições de vida das pessoas socialmente mais vulneráveis, através da atribuição de bens. Durante o ano de 2022, organizou-se diversas atividades, entre Recolhas Alimentares e parcerias com várias entidades em atividades de cariz social, assim como recolhas junto do tecido empresarial e da comunidade educativa. A Loja Social apoiou cerca de 2769 beneficiários, em alimentos e outros bens, tendo sido doados cerca de 20.166 alimentos, 223 brinquedos, 4.476 vestuário e 2813 outros bens.

- Disponibilização de 4.700 cabazes de Natal. tendo como finalidade o reforço do apoio alimentar a pessoas socialmente vulneráveis do território, no âmbito da época natalícia. Neste sentido, foi promovida a disponibilização das componentes essenciais para a confeção da ceia de Natal – bacalhau, azeite e aletria, resultado da articulação entre o Município e as Freguesias, implicando um investimento municipal de 89.770,00 €, acrescido de IVA.

- Prossecução do Programa Casa Feliz, merecendo destaque o apoio municipal ao arrendamento habitacional, bem como a promoção de medidas de apoio à realização de obras (consultar o capítulo “Habitação”). Em 2022, mereceram menção os seguintes indicadores do apoio municipal ao arrendamento:

- Programa Casa Feliz – Apoio à Renda – 292.500,00 €;

- Programa Casa Feliz – Apoio à Renda COVID 19 – 200,00 €;

- Apoio à Renda Taxa de Esforço COVID -19 – 1.118,67 €.

- Promoção de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social, em cooperação com o Instituto da Segurança Social e outras instituições sociais. Neste sentido, mereceu destaque a assunção de competências por parte do Município no domínio da Ação Social, referido no texto

sobre a cooperação institucional do presente capítulo. Avaliação da situação socioeconómica para atribuição de reduções excecionais, a pessoas/famílias em situação social vulnerável para as tarifas de água e isenções de pagamento das tarifas de ligação de água, pedidos de Bem-estar Animal Cheque Veterinário, pedidos para a Quota Social Desportiva, dirigida a crianças e jovens, que pretendam ou necessitam (por motivos de saúde ou outro) integrar uma modalidade desportiva; Isenção de mensalidade nas piscinas municipais para adultos, dirigido a cidadãos dos 18 aos 64 anos, que não sejam reformados ou que não possuam o cartão sénior, mas que por motivos de saúde necessitam de praticar esta modalidade desportiva, comprovada com atestado médico, no total de 584 processos analisados.

- Parceria com os serviços municipais das áreas da Juventude e da Habitação na avaliação da situação socioeconómica dos agregados familiares, para atribuição de apoios como bolsas de estudo e Casa Feliz Obras.

- Parceria com a área de Saúde Pública do Município, no âmbito do Programa abem, no encaminhamento e avaliação de 792 agregados familiares para a atribuição de cartões no programa abem - Rede Solidária do Medicamento, mediante avaliação dos critérios definidos Associação Dignitude, Câmara Municipal de VNF, Farmácias de Portugal. Este programa visa o acesso a medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipada, de cidadãos e famílias em situação de carência económica. Válido e renováveis anualmente, carecendo de nova avaliação da Divisão de Solidariedade Social.

- Parceria com a área de Saúde Pública do Município, no âmbito do programa de Medicina Oral Dentária, no encaminhamento e marcação de consultas para 182 beneficiários do SAAS.

2. Intervenção social no parque habitacional municipal

O Município tem promovido um conjunto diversificado de medidas conducentes à melhoria da qualidade de vida da população residente nos conjuntos habitacionais sob a responsabilidade municipal.

Principais medidas da intervenção social no parque habitacional municipal, em 2022:

- Acompanhamento Social das Urbanizações Sociais (Bétulas, Cal, Lousado e Fradelos), de forma a garantir a proteção e a inclusão social dos moradores, a partir do reconhecimento dos seus direitos e obrigações de forma a contribuir para a sua qualidade de vida e da comunidade. Planeamento, dinamização e monitorização da Equipa de Desenvolvimento Social das Urbanizações Municipais:

- Elaboração do Diagnóstico Social;

- Intervenção psicossocial: articulação com vários parceiros, no âmbito do acompanhamento e encaminhamento social dos moradores;

- Abordar técnicas de empregabilidade;

- Atividades lúdico-pedagógicas;

- Participação ativa no Plano de atividades das Associações de Moradores;

- Restruturação e implementação do regulamento interno das Urbanizações.

- Distribuição de bens alimentares, oriundos do Banco Alimentar Contra a Fome.

- Promoção do envolvimento dos moradores na limpeza e na valorização dos espaços exteriores.

- Promoção do Projeto “Cidadania Ativa”, com ateliês de trabalhos manuais, e do projeto de sustentabilidade.

- Acompanhamento das obras de reabilitação da urbanização da Cal, no contexto comunitário.

- Mediação escolar, abrangendo a articulação com os órgãos de gestão das escolas, as direções de turma e os técnicos de serviço social dos Agrupamentos de Escolas, bem como a ligação com as famílias e a sensibilização dos encarregados de educação para a importância da educação e formação das crianças e jovens na sua vida futura.

- Dinamização da oficina de música de percussão – Favela 31 nas urbanizações da Cal e de Moinhos de Vento.

- Colaboração com os técnicos do projeto Eurobairro na concretização das ações planeadas; articulação permanente com os Parceiros, com participação ativa nas ações desenvolvidas pela Equipa Interinstitucional de Intervenção Socioeducativa, em contexto de Bairro Social.

- Tratamento e atualização de dados do património de habitação social do Município.

3. Apoio à infância

O Município promoveu medidas que visam contribuir para a promoção dos direitos das crianças e a valorização da sua participação na vida da comunidade. Principais medidas de apoio à infância, em 2022:

- Prestação do apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, promovendo a proteção dos direitos das crianças.

- Dinamização, no mês de abril, de um conjunto de medidas de prevenção dos maus tratos na infância, considerando que este mês é dedicado a prevenção dos maus tratos infantis e à consciencialização da comunidade sobre os direitos fundamenais das crianças.

- Prossecução do Programa Partilhar+, tendo sido realizada a iniciativa “Um Desejo de Natal, que teve como propósito envolver a comunidade na oferta de prendas natalícias às crianças mais vulneráveis, através de apadrinhamento. No âmbito desta iniciativa, cada criança foi convidada a escrever uma carta dirigida ao Pai Natal, referindo um desejo natalício, que os pais não conseguem satisfazer, mas madrinhas e padrinhos procuraram concretizar. Os presentes conseguidos foram posteriormente entregues às crianças pela mão do Pai Natal, num evento solidário, que se realizou na Praça – Mercado Municipal, em 18 de dezembro. Refira-se que a iniciativa, que se realizou pelo segundo ano consecutivo, tem como objetivo envolver a comunidade na oferta de prendas às crianças, através de apadrinhamento e gerou uma grande onda de solidariedade para proporcionar um Natal diferente a 319 crianças em situação vulnerável.

4. Apoio às pessoas idosas

O Município tem promovido a inclusão das pessoas idosas, favorecendo o envelhecimento ativo e saudável e a solidariedade intergeracional.

Principais medidas no âmbito do apoio às pessoas idosas, em 2022:

- Dinamização da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, permitindo o reforço e o alargamento dos mecanismos de sinalização, avaliação, encaminhamento e acompanhamento de pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade. Neste âmbito, foram sinalizados 41 processos em 2022.

- Dinamização do Centro de Convívio é uma resposta social do Município de Vila Nova de Famalicão que visa proporcionar aos seniores do concelho um local de encontro e confraternização, com atividades socio recreativas e culturais, organizadas para a participação ativa dos frequentadores. As atividades a desenvolver num Centro de Convívio devem ter em conta várias vertentes, nomeadamente: promoção da saúde; estimulação cognitiva; atividades ocupacionais; lazer; atendimento psicossocial.

- Academias Seniores. Iniciou-se em 2022 o projeto Academias Seniores que visa promover a criação de uma rede municipal de academias seniores, em cooperação com os diversos agentes do território, de modo a valorizar o acesso da população sénior a atividades regulares que proporcionem um envelhecimento ativo e saudável, a formação ao longo da vida, a inclusão social, a participação cívica e a prevenção do isolamento. Foram identificados nas localidades espaços para desenvolver atividades com os seniores onde realizamos várias atividades com os parceiros internos e externos: serviços municipais da Solidariedade Social, da Saúde da Cultura e do Desporto, forças policiais, PSION, nomeadamente ações de sensibilização sobre segurança e burlas, violência e maus tratos, visitas culturais aos Museus da Rede Municipal, participação na comemoração dos Reis Infantis dinamizado pela divisão de educação, confeção da Manta dos Afetos, colaboração na ação “Bota de Natal” do projeto FazRefaz, no Mercado Municipal.

- Promoção de medidas conducentes ao desenvolvimento das competências sociais das pessoas idosas, nomeadamente as seguintes:

- Projeto Espaço (S)énior, que visa incrementar o conhecimento e o lazer (consultar o capítulo “Educação e Conhecimento”).

- Promoção do desporto sénior (consultar o capítulo “Desporto”).

- Fomento da participação na vida comunitária e da solidariedade intergeracional, merecendo destaque as seguintes medidas:

- Comemorações municipais do Dia Mundial dos Avós, em 26 de julho, no recinto do Santuário de Nossa Senhora do Carmo, em Lemenhe. Como resultado da atuação conjunta dos serviços da Família, da Solidariedade Social e do Desporto, foi dinamizado um programa intergeracional, no qual mereceram destaque uma cerimónia religiosa, um sarau desportivo, um piquenique e animação musical.

- Dinamização do Passeio Sénior a Fátima. Mais de 7.000 seniores famalicenses participaram nesta iniciativa, depois de dois anos de interrupção imposta pela pandemia da COVID-19. Contrariamente às realizações anteriores, este ano, a iniciativa municipal dividiu-se em três dias – de quarta, 7 de setembro, a sexta, dia 9 - numa aposta por menos concentração de pessoas e pela sua reunião à volta das comunidades de freguesia que lhes são mais próximas. A divisão foi feita do seguinte modo:

- No dia 7 de setembro, foi o passeio da Comissão Social Interfreguesia (CSIF) de Castelões, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Pedome e Riba de Ave, da CSIF de Pousada de Saramagos, Joane, Mogege e Vermoim e

da CSIF do Vale do Pelhe, que abrange as localidades de Requião, Vale de S. Martinho, Cruz, Vale S. Cosme, Telhado e Portela.

- No dia 8 de setembro, foi a vez da CSIF Vale do Este, que abrange as localidades de Sezures, Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Eulália, Nine, Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, da CSIF de Gondifelos, Cavalões, Outiz e Louro e da CSIF da Área Urbana de Vila Nova de Famalicão, de Calendário, Vila Nova de Famalicão, Antas, Abade de Vermoim, Gavião e Brufe.

- No dia 9 de setembro, foi a vez da CSIF de Bairro, Carreira e Bente, Delães, Ruivães e Novais, da CSIF de Landim, Avidos e Lagoa, Seide (S. Miguel e S. Paio), da CSIF de Lousado, Esmeriz e Cabeçudos e da CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas.

- Prevenção do isolamento e da solidão; mediante a prossecução do Projeto “Palavras e Afetos” (consultar o capítulo “Voluntariado”).

- Promoção da mobilidade das pessoas idosas, designadamente através do Passe Sénior Feliz.

5. Apoio às pessoas com deficiência

O Município tem promovido a inclusão das pessoas com deficiência e o seu exercício de uma cidadania plena na sociedade.

Principais medidas no âmbito do apoio às pessoas com deficiência, em 2022:

- Financiamento do transporte de pessoas com deficiência para as estruturas de apoio social, no montante total de 258.270,67 €.

- Dinamização e funcionamento do Balcão da Inclusão, que se destina a pessoas com deficiência/incapacidade e familiares e público em geral que procura informação sobre temáticas da deficiência/incapacidade. Este atendimento especializado melhora a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, que desta forma, contam com um conjunto integrado de meios para acesso à informação e resolução de questões e simultaneamente promove a inclusão na sociedade. Permite também, recolher e registar informação que permita produzir diagnósticos de caraterização local da situação das pessoas com deficiência, identificar os problemas e promover soluções. O Balcão da Inclusão presta um serviço de atendimento especializado na temática da deficiência/incapacidade, que no ano de 2022, atendeu 57 munícipes, relativamente às seguintes áreas: respostas sociais (lares residenciais, centros de atividades ocupacionais, centros de reabilitação, etc.); Emprego e apoio para entidades empregadoras; Prestações Sociais (subsídios e apoios); Produtos de Apoio / Ajudas Técnicas; Centros de Recursos para Inclusão; Formação Profissional; Intervenção Precoce; Benefícios Fiscais; Acessibilidades; Transportes; Educação.

- Desenvolvimento de projetos e medidas que visam assegurar o acesso inclusivo das pessoas com deficiência à educação, à cultura e ao desporto, enunciadas nos respetivos capítulos.

6. Apoio às pessoas com comportamentos aditivos e dependências

O Município promoverá uma política de reinserção social de pessoas consumidoras de substâncias lícitas e ilícitas, numa intervenção de proximidade e integrada, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Principais medidas no âmbito do apoio às pessoas com comportamentos aditivos e dependências, em 2022:

- Parceria com o Projeto Homem na implementação de Programas de Respostas Integradas (PRI), como programa de intervenção específico, integra respostas interdisciplinares e multissectoriais, em três eixos intervenção principais. No eixo da prevenção, o projeto Mais Vale Prevenir, no eixo da dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, o projeto Projetando Vida, e no eixo da reinserção, o projeto Fénix, resultantes do diagnóstico do território.

- Projeto “Mais Vale Prevenir” trata-se de um projeto de Prevenção de comportamentos de risco e adições, que visa contribuir para retardar e/ou evitar os comportamentos aditivos e dependências, reforçar os fatores protetores e diminuir os fatores de risco, atuando em 3 contextos: Promover literacia em saúde junto da população alvo, através da promoção de competências psicossociais e a experimentação de comportamentos saudáveis; melhorar o funcionamento das famílias e dotá-las de competências parentais; contribuir para um clima escolar positivo através da implementação de ações que promovam a inclusão e da formação dos agentes educativos.

População alvo final: crianças e jovens com idades entre os 9 e os 19 anos, famílias e agentes educativos.

- Projeto “Equipa de Rua - Projetando Vida”, que tem como principal objetivo reduzir os riscos e minimizar os danos associados à prática de consumo de substâncias psicoativas; desenvolver atitudes promotoras da saúde e induzir comportamentos de procura de saúde; promover a integração social da população alvo; sensibilizar a população alvo estratégica para a problemática da população alvo final.

A Equipa de Rua acompanhou 147 utentes cuja intervenção envolveu e passou por 10 ações:

1. Espaço de Treino de Competências psicossociais. – Implementação do Programa “Eu e os Outros”.

2. Espaço de treino de Competências Parentais - Individual e/ou em grupo.

3. Espaço de apoio psicossocial a adolescentes e famílias em contexto escolar (CIOR, Camilo Castelo Branco e D. Sancho I).

4. Espaço de apoio psicossocial a adolescentes e famílias em contexto extraescolar. (Casa da Juventude).

5. Espaço orienta.

6. Espaço In-formar - ações de sensibilização/Formação para adolescentes, pais e técnicos.

7. Espaço de oficinas de circo. (Agrupamentos de Escolas D. Sancho I e Camilo Castelo Branco).

8. Espaço de atividades lúdico-pedagógicas. (Em contexto escolar).

9. Espaço para agentes de prevenção- Ações de prevenção entre pares.

10. Espaço para parar e divertir- Programa de atividades nas interrupções letivas.

O Projeto Fénix, alicerçado nos princípios apresentados pelo Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI), na sua componente técnica para o eixo da reinserção, atua no domínio da reinserção social de pessoas consumidoras de substâncias lícitas e ilícitas, numa intervenção de proximidade e integrada, no concelho de Vila Nova de Famalicão. Conta com uma população-alvo maioritariamente oriunda de contextos de

precariedade económica e sem apoio familiar, a qual apresenta baixas expectativas sociais, escolares e profissionais, dificuldades no acesso aos serviços de saúde, sendo, na sua maioria, do sexo masculino. Apesar de muitos casos possuírem problemas de saúde associados, tal como perturbações mentais e/ou doenças infeciosas em morbilidade, o projeto promove a sua ação junto de pessoas em condições de enveredar por um processo de inserção numa lógica de gestão de caso, com vista ao empowerment do indivíduo. No ano de 2022, acompanhou 150 utentes. Na sua ação, o projeto pretende dotar os seus utentes de competências que favoreçam o acesso aos fatores de identidade social e uma efetiva inserção social, a diminuição de consumos e a prevenção de recaídas, tendo em vista a abstinência, através da capacitação de competências que possibilitem desenvolver a autoestima e autoconfiança, a motivação para a responsabilização de cada um/a, tornando-os/as em agentes ativos dos seus projetos de vida pessoal e profissional, num trabalho em parceria e em rede com as demais estruturas de apoio do concelho, ao nível da mediação social, junto dos sistemas sociais, redes formais, organizações, entidades empregadoras e a comunidade em geral. Neste sentido, realizaram-se ações: preconizadas para a satisfação de objetivos intermédios, como a diminuição dos consumos, redução de comportamentos de risco, a melhoria da saúde física e psicológica, a redução de danos. Além disso, desenvolveu-se ações diferenciadas e adaptadas de apoio e acompanhamento aos familiares diretos e/ou significativos para este processo, com o intuito de reestruturar a primeira rede de suporte do indivíduo. Bem como Grupos de Estimulação Cognitiva destinado a pessoas com problemas ligados ao álcool (PLA), preferencialmente acompanhados em consultas do Centro de Respostas Integradas (CRI), ou em processo de motivação para a referenciação para as mesmas, tendo em vista a sua monotorização e avaliação de resultados alcançados no final deste processo de acompanhamento; atividades direcionadas às organizações de formação e emprego, que permitam informar e sensibilizar para a importância da melhoria e qualificação nos níveis de educação e formação para o acesso ao trabalho, bem como para a importância da prevenção da desinserção, através da qual seja possível evitar novos casos, através da deteção precoce de situações iniciais de risco, que evitem, para além dos riscos acrescidos de acidentes no trabalho, situações de despedimentos.

01.3.3. Família

A família é um elemento fundamental da sociedade, contribuindo de modo relevante para a realização da pessoa humana e a solidariedade intergeracional. Neste sentido, o Município desenvolverá uma política transversal que visa cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento pleno das funções sociais especificas das famílias, salvaguardando os princípios da subsidiariedade e da diversidade das estruturas familiares.

RECONHECIMENTO COMO AUTARQUIA MAIS FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL

Em dezembro, o Município famalicense recebeu o galardão de Autarquia Mais Familiarmente Responsável. A distinção, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, ocorreu pela décima primeira vez, sendo a décima vez consecutiva. Esta distinção demonstrou o reconhecimento da autarquia famalicense a nível nacional pelo desenvolvimento das políticas de apoio às famílias. O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em cooperação com o Instituto da Segurança Social.

COOPERAÇÃO COM A PSI-ON ASSOCIAÇÃO

O Município tem privilegiado a cooperação com outras entidades públicas e da sociedade civil no âmbito da prossecução da política municipal da família.

Neste contexto, destacou-se a cooperação entre o Município e a PSI-ON Associação, que tem desenvolvido respostas de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, designadamente a Unidade de Apoio à Vítima de Violência Doméstica. Por conseguinte, o Município participou no Conselho de Cooperação, que engloba os parceiros da PSI-ON Associação, que teve reuniões nos dias 21 de janeiro; 18 de fevereiro 25 de março e 22 de setembro.

CONSCIENCIALIZAÇÃO CÍVICA PARA A RELEVÂNCIA DA FAMÍLIA

O Município, em articulação com entidades públicas e da sociedade civil, esteve empenhado na consciencialização para a relevância social da família.

Principais medidas da consciencialização cívica para a relevância da família, em 2022:

- Comemorações do Dia Internacional da Família, com as seguintes atividades:

- Piquenique no Parque da Devesa, destinado às famílias famalicenses, em 15 de maio.

- Visitas guiadas aos Paços do Concelho, de modo a conhecer a realidade histórica do território.

- Inauguração da exposição “Igualdade em Exposição”, no auditório dos Serviços Educativos no Parque da Devesa, que esteve patente até dia 20 de maio, sendo constituída por trabalhos artísticos de alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário de Agrupamentos de Escolas do concelho.

- Evento musical ao vivo com André Silvestre, sendo que do alinhamento fez parte o Hino da Família de Vila Nova de Famalicão.

- Comemorações do Dia Mundial da Criança, promovendo deste modo a consciencialização para a relevância da criança no âmbito da estrutura familiar. Como resultado das condições meteorológicas desfavoráveis previstas no dia 4 de junho, foram adiadas para o dia 5 de junho. Neste dia, o Parque da Devesa transformou-se “O Lugar do Sonho”, um espaço dedicado às novas gerações e às suas famílias, com um programa formado por atividades saudáveis, pedagógicas e lúdicas. No intervalo para almoço das atividades, as famílias foram convidadas a realizar um piquenique no parque. Paralelamente, estará também em curso a campanha “Kit Solidário”, promovido pela associação HumanitAVE, em parceria com o Município famalicense.

CABANA SOLIDÁRIA

No mês de dezembro, mais concretamente de 11 a 24 de dezembro. o Município famalicense promoveu a Cabana Solidária, na Praça 9 de Abril, com o objetivo de providenciar a recolha de bens, para depois distribuir pelas pessoas mais vulneráveis da comunidade, através da Loja Social do Município. No âmbito da dinamização da Cabana Solidária, destacaram-se as seguintes ações: chegada do Pai Natal à Cabana de charrete, com animação musical e de rua, em 11 de dezembro; concentração para a parada que saiu dos Paços do Concelho, bem como o Desfile de Pais Natal, em

18 de dezembro, com um pequeno percurso pelas ruas da cidade, até à Cabana Solidária, em parceria com associações de ciclismo e de bombeiros voluntários.

PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS. AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE MINDFULNESS

Em 2022, foram dinamizados conducentes à valorização do bem-estar das famílias e dos seus membros, destacando-se as ações de sensibilização sobre mindfulness no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

01.3.4. Saúde

A saúde é um bem e um direto de cidadania, sendo um fator poderoso na qualidade de vida das pessoas e no reforço da coesão e desenvolvimento sociais. O Município pode e deve assumir um papel relevante na prossecução das políticas públicas no âmbito da saúde, contribuindo para promover o acesso equitativo aos cuidados de saúde e na promoção de estilos de vida mais saudáveis.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA SAÚDE

O Município tem cooperado com instituições públicas e outras entidades, de modo a assegurar o acesso equitativo á saúde e níveis saudáveis de vida à população famalicense.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da saúde, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou a emissão do parecer favorável ao pedido de transferência da farmácia Cameira, junto do INFARMED, da sua localização atual da Praça D. Maria II, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para a Avenida do Brasil, na União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, com a aprovação do acordo de cooperação com o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) e a CESPU C.R.L., no âmbito da medicina oral para famílias famalicenses economicamente carenciadas. Cabe ao CHMA a cedência do espaço, à CESPU a disponibilização dos serviços de saúde que assegurem a prestação de cuidados de medicina oral. Cabe ao Município a comparticipação de 11,00€/consulta até ao total de 68.500,00€, com duração de 3 anos. Foram dadas aproximadamente 500 consultas no ano 2022, entre consultas iniciais e de continuidade

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro com o apoio financeiro à Engenho, no valor de 15.000,00€ para a concretização do seu plano de atividades

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou o apoio não financeiro às Escolas Profissionais CIOR e FORAVE, traduzido na oferta de um Desfibrilhador Automático Externo (DAE), no valor de 1659.27€ por instituição. Dentro desta oferta estava incluída a formação para os operacionais de cada escola assim como o armário para colocação do DAE e o licenciamento do programa para cada escola. Em 4 de novembro, os DAE´s foram entregues após o INEM ter autorizado o licenciamento do programa em cada escola., estando operacional a sua utilização

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio de 2022, com a aprovação do

apoio financeiro à Associação Rotary Club de Vila Nova de Famalicão, no valor de 2000,00€ de ajuda à concretização de atividades de cariz humanos e social

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, com a celebração da renovação do acordo de cooperação com a Associação Dignitude, no âmbito do programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que permite o acesso aos medicamentos comparticipados e prescritos, a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, com total anonimato e dignidade. O custo associado para o Município é de 135,00€/ beneficiário do agregado familiar identificado e sinalizado até ao limite anual de 50.000,00€. O contrato vigora de julho de 2022 até julho de 2023. Em 2022 beneficiaram do programa 721 famalicenses

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, com o apoio financeiro à Associação de Dadores de Sangue de Famalicão, no valor de 6000,00€ para a concretização do seu plano de atividades

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro, com o apoio financeiro à LIPAC – Liga de Profilaxia e Ajuda Comunitária, no valor de 3000,00€ para a concretização de estratégias à comunidade escolar tendo como base os resultados do estudo Health Behavior in School-aged Children.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro, com a celebração do acordo de cooperação entre a Universidade do Porto/Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) para o desenvolvimento de atividades no âmbito do Observatório Desporto, Educação e Comunidades. O Município e a FPCEUP concertam esforços conducentes à definição de estratégias que permitam o estudo e otimização dos programas municipais Mais e Melhores Anos e Famalicão em Forma, numa perspetiva de melhoria contínua.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro, que aprovou a ratificação da celebração de contratos-programa com a Administração Regional da Saúde do Norte, IP, referentes a novas unidades de saúde familiar de Joane e de S. Miguelo-Anjo: ratificação. A deliberação enquadrou-se na apresentação de candidatura a investimento para a construção de novos edifícios para a instalação das Unidades de Saúde Familiar de S. Miguel-o-Anjo, através da cedência gratuita de terreno e assunção de toda a responsabilidade financeira inerente à sua construção e à aquisição de equipamentos para apetrechamento das mesmas, nas condições fixadas os respetivos contrato-programa.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, com emissão de parecer favorável sobre as escalas de turnos das farmácias do concelho de Vila Nova de Famalicão para o ano de 2023, na sequência da solicitação da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

- Dinamização do Conselho da Comunidade como órgão consultivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Ave - Famalicão, cuja presidência cabe ao membro da Câmara Municipal responsável pela área da saúde. Em 2022, este órgão teve as seguintes reuniões:

- Reunião de 2 de junho, na qual abordou o desenvolvimento de medidas da promoção da saúde no contexto pós-COVID 19; análise da situação geral do território em termos de saúde;

- Reunião de 23 de novembro, que analisou a transferência de competências para as autarquias municipais na área da saúde e a situação da saúde mental da população.

- Cooperação entre o Município e a ARS (Administração Regional de Saúde do Norte) para a implantação das novas Unidades Funcionais de Saúde, designadamente a USF de Joane e USF de S. Miguel-o-Anjo. Esta cooperação visa a celebração de contratosprograma com os seguintes objetivos:

- A cedência, a título de comodato, das instalações de prédios rústicos (urbanos/rústicos) destinados ao funcionamento das Unidades de Saúde Familiar;

- A cooperação técnica entre ambas as partes, tendo como objetivo a realização das obras de construção necessária à implementação das Unidades de Saúde Familiar, bem como relativamente à aquisição de equipamento para apetrechamento destas unidades de saúde.

Cabe ao Município assegurar mais de 40 % do investimento para a construção das novas USF de Joane e de S. Miguel-o-Anjo. A autarquia Famalicense vai suportar uma despesa próxima dos 2.000.000,00€ para garantir a construção e o apetrechamento das novas Unidades de Saúde Familiar, em Joane e Calendário, para além do valor dos terrenos cedidos, avaliados em cerca de 500.00,00€. Em ambos os investimentos estão previstos financiamentos da União Europeia, no âmbito do Plano de Resistência e Resiliência.

- Cooperação com o ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Vila Nova de Famalicão e outras estruturas do Ministério de Saúde no domínio do funcionamento do Centro de Vacinação, no âmbito da prevenção e contenção da COVID_19.. O Município assegurou as seguintes medidas: i) a disponibilização de instalações das instalações do Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior (CIIES), em Vale São Cosme; ii) o apoio de trabalhadores municipais para acolhimento, encaminhamento e orientação dos utentes; iii) a cedência de diversos equipamentos logísticos; iv) a cedência de equipamentos de apoio administrativo; v) a oferta do transporte gratuito de autocarro a partir das unidades de saúde locais e da Estação Rodoviária.

- Participação na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis. Decorreram duas reuniões com a equipa técnica da Rede e os representantes dos municípios membros. Foram assuntos de destaque a transferência de competências na área da saúde e a comemoração do Dia Mundial da Saúde, concomitante com a comemoração dos XXV da Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis, dois eventos que decorreram no dia 10 de outubro, em Santo Tirso.

- Acompanhamento do processo de transferência de competências para os Municípios no domínio da saúde. Neste âmbito, foi designada uma equipa técnica multidisciplinar no Município, para realizar uma caracterização do estado geral dos edifícios e equipamentos alvo de transferência. Esta atividade resultará num relatório final, que incluirá um valor estimado para intervenções nos edifícios, que servirá de suporte estratégico para futuras tomadas de decisão.

PLANEAMENTO MUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE

O Município tem apostado no planeamento, a partir da aspiração de assegurar mais e melhor saúde para quem vive ou trabalha no território famalicense.

Neste sentido, mereceu destaque a sessão dedicada ao Plano Municipal de Saúde, em 7 de abril. Consistiu num evento que decorreu na Casa do Território, no qual o Município manifestou a diversos parceiros ligados à saúde a intenção de avançar com o Plano Municipal de Saúde, em articulação com as orientações das políticas

nacionais na área da saúde. Esta ação contou com a representação do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, na pessoa da Dr.ª Elisabete Ramos, que abordou a metodologia da construção de um plano, bem como o papel e os contributos que serão solicitados aos parceiros.

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

O Município tem dado uma atenção especial à modernização da rede dos cuidados de saúde primários no concelho, considerando a sua relevância na promoção da saúde e do bem-estar das populações. Neste âmbito, destacaram-se a aposta na criação de novas instalações das Unidades de Saúde Familiar Antonina – Requião, de Joane e de São Miguel-o-Anjo (Calendário).

Principais medidas no âmbito dos cuidados de saúde primários, em 2022:

- Cooperação entre o Município e a ARS – Administração Regional de Saúde do Norte. conforme está descrito no texto alusivo à cooperação institucional na área da saúde.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato do concurso público da empreitada “Remodelação e ampliação da USF Antonina – Requião, bem como a consequente adjudicação da empreitada pelo valor de 454.433,19 €, acrescido do IVA, na sequência da cooperação com a Administração Regional de Saúde do Norte.

- Lançamento das obras de remodelação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar Antonina, em Requião, em 1 de abril.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio, relativa á modificação contratual da remodelação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar Antonina - Requião e á mudança temporária da USF de Requião para o Pavilhão Multiusos de Requião, mediante a celebração de um contrato de comodato com a Freguesia de Requião.

- Execução da drenagem de águas pluviais da Unidade de Saúde Familiar Antonina, em Requião, adjudicada em 16 de novembro, pelo valor de 5.426,00 €, acrescido de IVA.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA SAÚDE

1. Promoção da saúde da população em geral

O Município tem apostado na promoção dos estilos de vida saudáveis junto da população em geral, em articulação com entidades públicas e da sociedade civil.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde da população em geral, em 2022:

- Colocação de um painel com sistema de monitorização do índice de radiação ultravioleta em tempo real. O painel encontra-se no jardim lateral às Piscinas Municipais de Famalicão. Desta forma, os valores dados, permitem à comunidade interpretar o grau de perigo da radiação solar em tempo real (consultar o capítulo “Desporto”).

- Aumento do número de desfibrilhadores no concelho, no âmbito do Programa de Desfibrilhação Automática Externa (PDAE), com o processo do Pavilhão Municipal de Ribeirão, apenas faltando o documento de licenciamento do Pavilhão. Destacou-se a execução da revalidação anual do Programa DAE dos 12 desfibrilhadores pertencentes à Câmara de Famalicão, assim como a renovação da formação dos operacionais

afetos ao DAE do Estádio Municipal

- Colaboração da organização da Feira da Saúde, promovida pela Escola Profissional CIOR que decorreu no dia 31 de maio. Este evento contou com a presença de vários entidades privadas e associações que realizaram rastreios e ações de sensibilização à comunidade em geral. O apoio do Município, prendeu-se com a cedência de espaço, tendas e demais mobiliário.

- Comemorações de datas relevantes na área da saúde, através dos meios de comunicação municipais, enfatizando as seguintes datas:

- Dia Mundial do Sono, em 18 de março;

- Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril

- Dia Nacional da Prevenção e Segurança no trabalho, em 18 de abril;

- Dia Mundial da Hipertensão, em 17 de maio;

- Dia Internacional da Luta Contra o Uso e Tráfico Ilícito de Drogas, em 26 de junho;

- Dia Mundial da Hupercolesterolemia Familiar, em 24 de setembro;

- Dia Mundial do Coração, em 29 de setembro;

- Dia Mundial da Saúde Mental, em 10 de outubro

- Dia Mundial da Diabetes, em 14 de novembro.

PROMOÇÃO DA SAÚDE NO CONTEXTO ESCOLAR

O Município tem impulsionado a promoção da saúde e do bem-estar físico, psíquico e social junto da comunidade educativa.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde no contexto escolar, em 2022:

- Prossecução do estudo “Comportamento e Saúde dos Adolescentes do Concelho de Vila Nova de Famalicão”, sobre o bem-estar dos jovens famalicenses em idade escolar, que teve como base o Health Behaviour in School-Aged Children, da Organização Mundial de Saúde. Trata-se de um trabalho de base científica promovido pelo Município, em articulação com a LIPAC – Liga de Profilaxia e Ajuda Comunitária de Famalicão, e realizado pela Associação Aventura Social. Vila Nova de Famalicão foi o primeiro município do país a aplicar esta ferramenta à sua população juvenil, fora do âmbito do estudo internacional, permitindo chegar a resultados importantes para a implementação de processos, projetos e iniciativas que respondam às necessidades e aos desafios indicados pelos jovens no estudo. Em 2022, mereceram destaque as seguintes ações:

- Apresentação pública, em 23 de março, das linhas de intervenção delineadas com a colaboração da Liga de Profilaxia e Ajuda Comunitária – LIPAC, no âmbito do estudo Health Behavior in School-aged Children que foi orientado pela Associação Aventura Social;

- A arte de bem conservar a saúde em Famalicão, em 19 de abril. Este momento inseriu-se na estratégia de promoção da comunidade famalicense para os resultados do estudo realizado pela Aventura Social. Contou-se com a Coordenadora da Equipa da Associação Aventura Social, Dr.ª Margarida Gaspar de Matos.

Refira-se que este estudo contou com a participação de diversos parceiros do Município ligados à área da saúde, por exemplo, o Centro Hospitalar do Médio Ave, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Ave – Famalicão, o Hospital da Misericórdia Riba de Ave, entre outros.

- Dinamização de ações conducentes á promoção da literacia emocional dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, atuando, assim, ao nível da prevenção da saúde mental (consultar o capítulo “Educação e Ciência”).

PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

O Município proporcionou a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos trabalhadores da administração municipal.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde dos trabalhadores municipais, em 2022:

- Renomeação do Gabinete de Saúde Ocupacional para Gabinete de Saúde no Trabalho. Este gabinete tem o serviço de Medicina do Trabalho e Enfermagem do Trabalho que o Município é obrigado a prestar aos seus trabalhadores. Este serviço é prestado por uma empresa externa, através de um contrato que vigora de 2022 até 2025. Também tem os serviços de Medicina Geral (anteriormente designada por Medicina Curativa) e Nutrição, serviços que voluntariamente o Município proporciona aos seus trabalhadores. Em 2022, o Município também avançou com a criação do serviço de psicologia para os seus trabalhadores. O mesmo ficou pronto a funcionar no final do ano, altura em que foi feita a divulgação, tendo o ano terminado com agendamentos de consultas de psicologia para 2023. O agendamento é feito com o secretariado do Gabinete de Saúde no Trabalho.

- Elaboração e divulgação de dois cartazes: Dicas sobre a medicação de casa e Dicas sobre a medicação em situação de viagem. Os cartazes foram distribuídos por vários edifícios do Município por forma a providenciar informação às dúvidas que os trabalhadores do Município pudessem ter

- Promoção dos primeiros socorros. Ao nível dos primeiros socorros, ao longo do ano foram satisfeitos os pedidos que advieram dos diversos serviços.

- Articulação com os diversos serviços no âmbito do fornecimento dos equipamentos de proteção individual e da informação e sensibilização para a sua utilização. Destacou-se a articulação com as diversas chefias na qual se explicou as vantagens do uso de equipamentos de proteção individual e se deu a conhecer o tipo de fardamento disponível para os trabalhadores.

- Promoção de medidas de autoproteção em edifícios municipais, que foi contratualizado com uma empresa externa, tendo como principais objetivos a garantia da manutenção das condições de segurança por forma a dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos. A implementação das medidas de autoproteção tem sido executada em vários edifícios do município sendo objetivo do mesmo fazê-lo em todos os edifícios, cabendo ao Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho a monitorização das mesmas.

- Colheita de sangue, no dia 15 de setembro: realização da colheita de sangue no Centro Cívico e Pastoral da Paróquia de Vila Nova de Famalicão para os trabalhadores do Município. Todavia poderia comparecer qualquer cidadão. Foi uma

recolha produtiva. Compareceram aproximadamente 40 trabalhadores e 15 novas doações, entre trabalhadores e cidadãos.

01.3.5. Voluntariado

O Município tem promovido a cooperação com as diversas entidades que possam contribuir para a promoção do voluntariado como forma de participação cívica e de solidariedade entre os cidadãos.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO VOLUNTARIADO

O Município tem promovido a cooperação com as diversas entidades que possam contribuir para a promoção do voluntariado como forma de participação cívica e de solidariedade entre os cidadãos.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área do voluntariado, em 2022:

- Dinamização da Mesa Redonda “Os Desafios do Voluntariado”. No dia 30 de abril, na Casa do Território, decorreu a Mesa Redonda com a tema atrás mencionado, com a presença das várias associações do Município e da moderadora Joana Bacelar, jovem voluntaria e gestora de programas da Confederação Portuguesa de Voluntariado distinguida pela World Organization of the Scout Movement - Wosm como o prémio Messengers of Peace Heroes.

- Picnic do Voluntariado, no dia 10 de setembro, no Parque da Devesa, abrangendo o encontro de associações que promovem o voluntariado e voluntários registados no BMV com o objetivo de criar sinergias entre as diferentes associações, os voluntários e o Município.

- Atribuição do apoio não financeiro ao Voluntariado Hospitalar do Hospital de S. João de Deus, aprovada pela deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro. O órgão executivo aprovou atribuir à Associação do Voluntariado Hospitalar do Hospital de S. João de Deus, um apoio não financeiro sob a forma de fornecimento de diversos equipamentos, mais concretamente 1 ventoinha de pé, 1 micro-ondas, 1 máquina de café, 1 mini frigorífico, 6 cadeiras sanitárias, 6 cadeiras de rodas, no valor estimado de cerca de 2.500,00 € com o IVA à taxa legal em vigor, para equipar diferentes serviços do referido hospital.

- Participação no VIII Encontro Intermunicipal de Voluntariado, em 3 e 4 de novembro, em Bragança, que teve como objetivos a promoção do encontro entre municípios para a avaliação do voluntariado a partir de cada concelho, a reflexão sobre temáticas que têm impacto na missão de mobilização de pessoas e instituições locais para o voluntariado e na partilha de ideias e recursos.

- Participação no II Encontro Regional de Voluntariado, em 8 de novembro, em Braga, que teve como objetivo partilhar as boas práticas municipais de cada município e a análise da legislação do voluntariado.

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VOLUNTARIADO

Em 2022, foram dinamizadas atividades de promoção e divulgação do voluntariado, contribuindo para o encontro entre a oferta e a procura de voluntários e as organizações e a valorização do voluntariado na comunidade famalicense.

Principais medidas no âmbito da promoção e divulgação do voluntariado, em 2022:

- Promoção do encontro entre a oferta e a procura de voluntariado no concelho. Neste âmbito, mereceu destaque a organização das entrevistas a novos voluntários inscritos no Banco Municipal de voluntariado, para tentar perceber o tipo de voluntariado em que se sentem mais á vontade e qual a sua disponibilidade.

- Fomento da formação inicial em voluntariado, destinado aos voluntários inscritos no Banco Municipal de Voluntariado, visando o enriquecimento os conhecimentos no âmbito do voluntariado e a partilha de experiências.

- Prossecução do Projeto Palavras e Afetos No âmbito da sua implementação, foram organizadas visitas aos beneficiários do Projeto “Palavras a Afetos “, com o objetivo de providenciar a qualidade de vida e o bem-estar da população sénior do concelho, nomeadamente das pessoas idosas que vivem em situação de isolamento social e solidão, mediante o acompanhamento e a visita de voluntários.

- Participação de voluntários em iniciativas municipais. O Município tem promovido o envolvimento dos voluntários do Banco Municipal de Voluntariado na realização de diversas iniciativas, designadamente nos domínios da solidariedade social, da cultura, do desporto e do bem-estar animal. Neste âmbito, destacaram se as seguintes medidas:

- Participação, no dia 19 de março, na base logística instalada num dos pavilhões do Lago Discount, tendo como objetivo a triagem, organização e acondicionamento dos bens angariados no âmbito da prossecução do projeto SOS Famalicão/Ucrânia.

- Colaboração na gestão da Loja Social, desde a organização de bens e entrega dos mesmos a pessoas com carência económica, em conformidade com as orientações dos serviços de Solidariedade Social;

- Participação nas atividades da Rede de Museus, constituindo uma oportunidade essencial para adquirir conhecimento, desenvolver competências e vivenciar novas experiências, fomentando, simultaneamente, a valorização do património cultural dos museus e o sentido de pertença ao território de Vila Nova de Famalicão;

- Colaboração na organização de iniciativas desportivas da iniciativa municipal;

- Colaboração com o Centro de Recolha Oficial Animal, na alimentação, na higienização e nas várias atividades do centro e na dinamização de colónias de gatos;

- Colaboração com diferentes entidades para resposta aos pedidos de voluntários para a ajuda necessária ao desenvolvimento de diversas atividades.

- Dinamização de recolhas no sentido de angariação de alimentos e de outros bens junto de superfícies comerciais do concelho. Estes bens são destinados a pessoas em situação social vulnerável, tendo sido posteriormente distribuídos através da Loja Social do Município.

- Comemorações do Dia Internacional do Voluntariado. No dia 5 de dezembro, o Dia Internacional do Voluntariado foi assinalado com as seguintes iniciativas:

- Entrega de vários equipamentos de apoio à Associação de Voluntariado Hospitalar do Hospital de S. João de Deus, assegurando a implementação da

deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro;

- Visita aos voluntários do Centro de Recolha Oficial Animal, com o objetivo de agradecimento aos voluntários pela disponibilidade de colaborar na promoção do bem-estar animal;

- Visita aos voluntários da Rede dos Museus, com o objetivo de agradecimento aos voluntários pelo contributo na valorização do património cultural;

- Visita às Hortas Urbanas, com o objetivo de agradecimento aos voluntários pela disponibilidade de colaborar na boa prática de uma agricultura sustentável;

- Visita às associações Dar as Mãos e Re-food, de modo a obter um conhecimento mais próximo da dinâmica destas duas instituições de solidariedade social do concelho baseadas no trabalho voluntário em prol do apoio às pessoas mais desfavorecidas da comunidade;

- Encontro de voluntários do Banco Municipal de Voluntariado, na Casa da Juventude, com o objetivo de gratidão aos voluntários do Banco Municipal de Voluntariado, onde houve uma partilha de boas práticas com vários testemunhos e na entrega do certificado e cartão aos voluntários.

01.3.6. Desporto

O desporto é um elemento fundamental ao desenvolvimento da personalidade humana e à promoção do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida das populações.

Neste contexto, constituem objetivos estratégicos da ação do Município o incremento de hábitos de participação continuada da população na prática desportiva, num ambiente saudável e seguro, que contribua para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida, bem como o progresso técnico e a melhoria de qualidade competitiva do desporto famalicense nos planos nacional e internacional.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO DESPORTO

As associações, as instituições educativas e outras entidades públicas e privadas tem tido um papel relevante no desenvolvimento desportivo do território, pelo que, reconhecendo a importância que o desporto assume nas sociedades modernas, como veículo de saúde e bem-estar, de sociabilização e de participação cívica, constitui também dever do Município a disponibilização de meios e recursos que viabilizem o trabalho dos agentes atrás mencionados.

Principais medidas de cooperação institucional na área do desporto, em 2022:

- Financiamento para a modernização de equipamentos desportivos, apoio à manutenção de campos de jogos relvados e instalação de relvados sintéticos, no montante de 544.483,00 €, dos quais 530.211,00 € a serem pagos em 2022, 14.272,00 € em 2023.

- Financiamento no âmbito de contratos-programa de Atribuição de apoio financeiro ao desenvolvimento de atividades e formação desportiva, e eventos desportivos relevantes para a promoção da prática desportiva, no montante de 727.313,00 €.

- Financiamento para as inscrições federativas e seguros desportivos dos atletas de formação desportiva e femininos, no montante de 135.616,00 €.

- Financiamento da participação de desportistas em competições internacionais, no montante de 16.850,00 €.

- Financiamento da constituição de associações, no montante de 1.000,00 €

- Financiamento do Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo, no montante de 21.900,00 €.

- Prestação de apoio logístico e material à realização de iniciativas desportivas, promovidas pelo movimento associativo, estabelecimentos de ensino e outras instituições da nossa comunidade, tendo sido realizadas uma centena de iniciativas desportivas, das mais diversas modalidades, ao longo do ano transato que contaram com o apoio municipal através da disponibilização de meios técnicos e logísticos e ainda com o financiamento a aquisição de outros recursos e meios materiais, meios de divulgação, prémios, troféus e ofertas, no montante total de 3.048.66 €.

- Adesão do Município ao Programa “Portugal a Nadar”; e a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município e a Federação Portuguesa de Natação, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro.

- Celebração de um protocolo de cooperação entre o Município e o Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do projeto “Famalicão a Nadar”, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro.

- Estabelecimento de um protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Braga, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro. Teve como objetivo de dinamização de ações de formação creditadas, gerais e específicas, no concelho, dinamizando a formação de agentes desportivos, permitir o acesso dos agentes desportivos do concelho a formações creditadas para a renovação dos seus títulos profissionais e ajudar a melhorar o processo formativo dos agentes desportivos.

- Estabelecimento de um protocolo de cooperação com a Universidade do Porto, através da Faculdade de Desporto, no sentido de concertarem esforços tendentes à definição de estratégias que permitam o estudo e otimização do programa municipal “Mais e Melhores Anos”, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho.

- Dinamização da 7.ª edição do Gala do Desporto. No dia 13 de novembro, no Pavilhão Municipal, realizou-se a Gala do Desporto de Vila Nova de Famalicão, uma iniciativa que teve como objetivo reconhecer os diferentes agentes desportivos (dirigentes, treinadores, atletas e árbitros, associações e clubes), pelos resultados relevantes de mérito nacional ou internacional.

- Distinção do Município de Vila Nova de Famalicão com o título de “Município Amigo do Desporto”. Vila Nova de Famalicão renovou o título de “Município Amigo do Desporto”, que recebe esta distinção desde 2017. A revalidação do prémio, que reconhece as políticas dos municípios portugueses em prol das atividades físicas e do desenvolvimento desportivo, aconteceu no dia 25 de novembro, numa cerimónia que decorreu no concelho da Mealhada. Esta distinção foi instituída pela Cidade Social, uma plataforma on-line de disponibilização de informações, tendo como objetivo distinguir as boas práticas de intervenção de âmbito municipal, de apoio ao desporto.

O Município famalicense

- Desenvolvimento do Portal Famalicão Desportivo. O Município tem apostado na modernização do Portal Famalicão Desportivo, como projeto estruturante tendente à afirmação desportiva do concelho e dos seus diversos agentes. É uma plataforma digital onde estão reunidas todas as informações referentes ao desporto famalicense, designadamente a Carta Desportiva Municipal, os programas desportivos municipais e

a rede associativa. A Carta Desportiva é uma ferramenta de planeamento desportivo que permite diagnosticar e estudar as carências e assimetrias das infraestruturas desportivas. Inserida também no portal Famalicão Desportivo, a Fatura Proforma engloba os gastos com o desporto e os apoios que o nosso município concede ao tecido associativo.

EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS

O Município tem estado empenhado na modernização dos equipamentos desportivos sob a sua responsabilidade.

Principais medidas no âmbito dos equipamentos desportivos municipais:

ADJUDICAÇÕES

- Reparação do piso do Pavilhão Municipal de Ribeirão, em 9 de fevereiro, pelo valor de 9.990,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de 2 campos Street Basket (3x3 BasketArt), na Rua Luís Barroso, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 8 de junho, pelo valor de 26.290,12 €, acrescido de IVA.

- Pinturas no Estádio Municipal, inseridas na empreitada de pinturas diversas no Estádio Municipal, JI de Bente, Casa do Território e EB 2, 3 de Gondifelos, adjudicada em 25 de julho, pelo valor de 9.991,70 €, acrescido de IVA.

- Substituição de revestimentos dos pavimentos e paredes nos balneários - Pavilhão de Vermoim, adjudicado em 7 de novembro, pelo valor de 8.733,00 €, acrescido de IVA.

- Reparação do parque infantil do Jardim de Infância de Seide, adjudicado em 7 de novembro, pelo valor de 4.050,00 acrescido de IVA.

- Pintura da face interior da fachada da nave principal - Pavilhão de Delães, adjudicado em 9 de novembro, pelo valor de 8.252,50 acrescido de IVA.

- Trabalhos diversos de serralharia no Estádio Municipal, adjudicado em 09 de novembro, pelo valor de 9.956,00 €, acrescido de IVA.-

- Reparação de tetos falsos nas Piscinas Municipais de Ribeirão, adjudicado em 17 de novembro, pelo valor de 2.888, 24 €, acrescido de IVA

- Substituição das grelhas de pavimento nos balneários - Piscinas Oliveira S. Mateus, adjudicado em 23 de dezembro, pelo valor de 9.936,00 €, acrescido de IVA.

OUTRAS MEDIDAS

- Instalação nas Piscinas Municipais da cidade de Vila Nova de Famalicão do primeiro Painel de Monitorização da Radiação Ultravioleta que alerta o público, particularmente os frequentadores das piscinas municipais exteriores, que abriram no dia 1 de junho, para os índices de radiação ultravioleta que a cidade está a ser alvo a cada momento.

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA

Em 2021, a programação das medidas municipais na área do desporto foi condicionada devido ao impacto da pandemia de COVID-19.

1. Promoção do desporto para a população em geral

O Município tem desenvolvido um conjunto de medidas na área do desporto, procurando dar resposta aos objetivos de alargamento da atividade física e da prática desportiva, designadamente dinamizando vários programas municipais desportivos para diferentes públicos-alvo da população.

Principais medidas de promoção do desporto para a população em geral, em 2022:

- Programa “Move-te”, que visa a promoção do desporto livre e gratuito para todas as idades. No âmbito da promoção municipal do desporto para a população em geral, o programa “Move-te” ocupa um lugar especial. Nos meses de junho e julho, foram desenvolvidas atividades desportivas ao ar livre, de forma gratuita. Resultado da cooperação entre a autarquia e cerca de 40 instituições, entre as quais Freguesias, ginásios e outras entidades desportivas do concelho. A iniciativa, contou com a sua sétima edição, decorreu de forma descentralizada por todas as localidades do concelho, conseguindo-se chegar a todo o território.

- Programa Famalicão em Forma, que visa a promoção e a generalização da prática de atividade física na comunidade, em especial da marcha e da corrida para todas as faixas etárias. Em 2022, desenvolveu-se a intervenção municipal no Parque da Devesa e nos polos das vilas de Ribeirão e de Joane, bem como na freguesia de Oliveira São Mateus., com cerca de 17 treinos semanais.

-Centro de Trail Famalicão – Polo de S. Cosme, que pretende disponibilizar um conjunto de serviços de apoio à prática do Trail Running no concelho, através da criação de um gabinete técnico, realização de avaliações físicas para os cidadãos inscritos, aulas semanais com acompanhamento técnico permanente, disponibilização de balneários e criação de um conjunto de percursos permanentes, com sinalética especifica e homologada pela Associação de Trail Running Portugal (ATRP). Esta iniciativa irá envolver o estabelecimento de parcerias com as associações locais que promovem esta modalidade.

- Promoção do território municipal através do desporto, abrangendo a criação de um novo projeto que emerge da necessidade de proporcionar a todos os famalicenses e a todos os que visitam o nosso concelho, a possibilidade de conhecer o nosso território na sua perspetiva cultural e turística através do desporto, assim como ajudar na promoção da oferta desportiva que o Município possui ao nível associativo. Este projeto engloba também a vertente formativa, nomeadamente ao nível da formação rodoviária para cicloturistas/ciclistas e formação base de ciclismo.

- Caminhadas Concelhias, que são uma atividade organizada pela Câmara Municipal em parceria com as associações Calcantes, e Grucamo e o Corpo Nacional de Escutas, que tem como objetivo criar hábitos de caminhada na população e dar a conhecer o património natural e patrimonial de cada freguesia do concelho descobrindo o nosso património cultural, a fauna e flora. Realizam-se periodicamente em data oportunamente anunciada, com percursos circulares com média de 15km cada. É uma atividade dirigida à população em geral e gratuita. No mês de outubro, realizou-se a Caminhada Concelhia PR8 que passou pelas localidades de Ruivães, Castelões Mogege. No mês de maio realizou-se a Caminhada Concelhia PR9 que passou pelas Louro, Lemenhe, Cruz e Mouquim e em outubro realizou-se a PR10 que percorreu as freguesias de Seide S. Miguel, Seide S. Paio, Abade de Vermoim, Lagoa, Avidos, Bente e Landim.

- Projeto “Anda Famalicão” no âmbito da estratégia municipal que visa a promoção

de caminhadas, em 2022, destacando-se a realização de 3 atividades.

2. Promoção do desporto para crianças e jovens

O Município tem organizado diversas medidas destinados às crianças e jovens do concelho, contribuindo para o acesso equitativo à prática desportiva e o gosto por hábitos de vida saudáveis.

Principais medidas de promoção do desporto para crianças e jovens, em 2022:

- Promoção da quota desportiva, tendo como objetivo integrar crianças e jovens, até aos 18 anos, em condições socialmente vulneráveis, nas atividades desportivas. Vigente desde 2017, tem havido uma parceria entre o Município e cerca de 40 entidades locais.

- Dinamização de medidas potenciadoras da prática desportiva no contexto escolar, possibilitando às crianças e jovens a formação para a prática de modalidades desportivas e a promoção da saúde e bem-estar. Neste âmbito, mereceram ênfase as seguintes medidas:

- Promoção do projeto municipal de psicomotricidade na rede pública da educação pré-escolar.

- Implementação do projeto municipal “Brincar a torto e a Direito”. No ano 2020 foi implementado em todos os jardins de infância do concelho, alcançando cerca de 1.500 crianças. Devido à pandemia o projeto teve períodos presenciais e à distância com vídeos diários.

- Inicio da monitorização de cerca de 500 crianças com 5 anos ao nível das competências locomotoras e das competências manipulativas. Para isso realizou-se uma formação aos técnicos para implementação do teste e o Município celebrou um protocolo com a equipa do Doutor Carlos Neto da Faculdade da Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa para tratamento dos dados recolhidos e observação do projeto municipal.

- Participação de cerca de 100 atletas nos XIV Jogos do Eixo Atlântico, atividade dirigida a jovens até aos 15 anos de idade de várias modalidades desportivas e que se realiza de dois em dois anos, juntando os municípios da Região Galega e do Norte de Portugal.

3. Promoção do desporto para pessoas idosas e pessoas com deficiência

O Município tem como prioridade da sua política desportiva proporcionar a prática de exercício físico e atividades desportivas a dois grupos específicos da população: as pessoas idosas e as pessoas com deficiência.

Principais medidas de promoção do desporto para pessoas idosas e pessoas com deficiência, em 2022:

MAIS E MELHORES ANOS

- Celebração e implementação do protocolo de colaboração com a Universidade do Porto, tendo em vista, a reestruturação do programa “Mais e Melhores Anos”, dando sequência à deliberação de 7 de julho da Câmara Municipal.

- Criação da identidade gráfica do programa para uma melhor divulgação.

EIXO DO DESPORTO SÉNIOR

- Organização das atividades desportivas direcionadas para o bem-estar físico geral, psicológico e social com a prática das várias modalidades, simultaneamente aquáticas e terrestres.

- Realização de avaliações físicas para determinar as capacidades físicas e cognitivas dos alunos.

- Elaboração do Boletim de Saúde Física da Pessoa Idosa, que tem como objetivo identificar o aluno sénior, e fazer uma comunicação institucional com o seu médico de família, dando a conhecer a intervenção desportiva ou terapêutica em prática.

- Recomeço das atividades complementares após a situação pandémica, nomeadamente as seguintes: palestras Informativas, Sarau Desportivo e Piquenique Sénior.

- Requalificação da sala de musculação do Pavilhão Municipal de Vila Nova de Famalicão para apoio à atividade letiva.

EIXO DO DESPORTO ADAPTADO

- Promoção da prática do desporto adaptado, com vista ao desenvolvimento integral e inclusão pelo desporto, através da lecionação de diferentes modalidades: atletismo, adaptação ao meio aquático, natação, boccia, dança, ténis e para-badminton.

- Realização de avaliações físicas para determinar as capacidades físicas e cognitivas dos alunos.

- Preparação da implementação do Centro de Desporto Adaptado para o desenvolvimento das modalidades desportivas abordadas no programa e potencialização dos alunos.

- Candidatura à organização de um Torneio dos Jogos do Eixo Atlântico.

- Participação no Sports Visitor Program, uma iniciativa do Instituto Português do Desporto e Juventude em parceria com os Comités Olímpico e Paralímpico de Portugal e o Município de Vila Nova de Famalicão para o intercâmbio de conhecimentos e experiências, para o desenvolvimento do desporto para as pessoas com deficiência, entre Portugal e os Estados Unidos da América.

EIXO DO DESPORTO REABILITAÇÃO

- Prosseguimento das medidas que visam a melhoria física e funcional da pessoa idosa e com deficiência na prevenção e tratamento de situações patológicas do foro neurológico, músculo-esquelético, cardíaco ou oncológico, através de uma programação específica e especializada de exercício terapêutico efetuada nas classes de hidroterapia, reabilitação, pilates clínico e yoga terapêutico.

4. Promoção do atletismo

O Município esteve empenhado na criação de condições para a generalização da prática do atletismo. Destacou-se o desenvolvimento do programa municipal “Corre Famalicão”, o calendário concelhio de atletismo, cujo objetivo é a melhoria da qualidade organizativa das provas de atletismo realizadas no território concelhio. Em

2022, o Corre Famalicão englobou um total de 33 provas.

5. Promoção da natação e das demais atividades aquáticas

O Município tem adotado medidas que fomentam a promoção da natação e das atividades aquáticas.

Principais medidas promoção da natação e das demais atividades aquáticas, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a adesão do Município ao Programa “Portugal a Nadar”; e a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município e a Federação Portuguesa de Natação, no âmbito da adesão ao referido programa, referido no texto alusivo à cooperação institucional na área do desporto. A adesão da autarquia ao programa “Portugal a Nadar” visa permitir a certificação da qualidade e o reconhecimento do modelo de formação adotado nas escolas municipais de natação.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que autorizou a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município e o Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do projeto “Famalicão a Nadar”, referido no texto alusivo à cooperação institucional na área do desporto. A celebração do referido protocolo “Famalicão a Nadar” vem permitir a descentralização da ação do Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão e dar a oportunidade aos alunos das outras escolas municipais de terem acesso à natação de competição. Com o objetivo de estimular a formação de mais alunos e posteriormente melhores atletas, as partes intervenientes no protocolo propõem-se agregar os recursos das quatro escolas de natação, com vista à elaboração de um projeto de ação conjunto e abrangente à escala do concelho, aproveitando, promovendo e otimizando muitos talentos desportivos

- Realização de um vasto conjunto de atividades formativas para as diversas faixas etárias da população, mediante a dinamização das Escolas Municipais de Natação.

UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS

O Município tem assegurado a disponibilização de equipamentos desportivos municipais, contribuindo para promover a atividade física e desportiva permanente, de modo acessível e saudável, para a comunidade famalicense no seu todo. A sua disponibilização às instituições locais permite o desenvolvimento das mais variadas modalidades, nas suas dimensões formativa e competitiva.

As principais modalidades dinamizadas foram as seguintes: futsal, basquetebol, voleibol, atletismo, futebol, rugby, ténis, ténis de mesa, boccia, hóquei em patins, artes marciais, badminton, natação, bilhar, dança desportiva, ballet; patinagem artística, atividades de fitness e ginástica.

Utilização dos complexos desportivos – n.º de utilizações registadas

O Município promoverá o propósito de assegurar um nível substancial de proteção

do consumidor, mediante medidas que visem dotar os cidadãos consumidores de condições necessárias para que possam exercer os seus direitos, contribuindo para uma economia cada vez mais equitativa, justa e sustentável.

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO AVE, TÂMEGA E SOUSA

Considerando que os Municípios têm uma das suas atribuições a defesa do consumidor e os tribunais arbitrais de consumo são um meio privilegiado do acesso dos consumidores à justiça, a Câmara Municipal, na sua reunião de 23 de junho, deliberou autorizar apoiar o funcionamento do TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa com o apoio financeiro de 21.632,28€. Refira-se que o TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa tem como missão, no âmbito territorial da sua atuação, a resolução de conflitos de consumo.

CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDOR

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) é uma estrutura municipal que tem como missão a prestação de informação e apoio gratuito aos cidadãos nas questões de consumo.

Medidas relevantes do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), em 2022:

- Criação do Gabinete RACE – Rede de Apoio ao Consumidor Endividado do TRIAVE com colaboração direta com o CIAC. Esta colaboração permite disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento junto dos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, em virtude da mora no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração do contrato de crédito, sejam inseridos num processo de negociação com a instituição de crédito.

- Realização de uma ação informativa sobre o gabinete RACE, dirigida às Juntas de Freguesia do concelho.

- Organização de uma ação de sensibilização com o tema: “A Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo”, na Junta de Freguesia de Castelões, em 24 de novembro., onde todos os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os organismos de defesa do consumidor e o seu funcionamento, assim como saber fazer valer os seus direitos.

- Atendimento aos cidadãos acerca dos seus direitos e deveres enquanto consumidores. O CIAC registou no ano de 2022, 895 pedidos de informação e 71 processos de reclamação. Como solução de proximidade e para evitar a deslocação dos cidadãos ao TRIAVE, sedeado em Guimarães, todas as arbitragens foram realizadas em Vila Nova de Famalicão, tendo-se registado a realização de 88 arbitragens no ano de 2022.

01.3.8. Bem-estar Animal

O Município reconhece e assume a relevância da promoção da saúde e do

bem-estar dos animais, assegurando a melhoria das condições de alojamento, posse e circulação, a prevenção do abandono, o fomento da adoção responsável e a profilaxia e vigilância epidemiológica e o envolvimento da comunidade.

COOPERAÇÃO COM A ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À SAÚDE VETERINÁRIA PARA ANIMAIS DE COMPANHIA EM RISCO – CHEQUE VETERINÁRIO

Promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários, em parceria com diversos Municípios aderentes, entre os quais Vila Nova de Famalicão o Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para Animais em Risco (PNASVACR), mais conhecido como Cheque Veterinário, que tem como principal objetivo a criação de uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, com especial enfoque nos animais de pessoas carenciadas.

Neste contexto, a Câmara Municipal, na sua reunião de 24 de março, aprovou a renovação da parceria entre o Município famalicense e a Ordem dos Médicos Veterinários no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco – Cheque Veterinário, aprovar o protocolo, bem como a afetação o montante máximo de 50.001,00€ pelo prazo de um ano, renovável por duas vezes no máximo conforme os termos apresentados no protocolo.

REGULAMENTO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO CONTROLO DE REPRODUÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA DE DETENTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

O Município tem como objetivo o desenvolvimento de um programa de incentivo e promoção do controlo da reprodução de animais de companhia de detentores residentes no concelho de Vila Nova de Famalicão, que visa, essencialmente, a esterilização cirúrgica de animais de companhia (canídeos e felídeos) e estabelece os termos e condições de atribuição de um voucher às famílias economicamente carenciadas, residentes no concelho de Vila Nova de Famalicão, detentores de canídeos e felídeos de estimação, podendo o mesmo ser levantado nas instalações do Centro de Recolha Oficial Animal.

Neste âmbito, mereceram destaque as resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou o projeto do Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão, bem como a submissão a consulta pública, por um período de 30 dias, contados da data da sua publicação em Diário da República;

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou a submissão da referida proposta regulamentar atrás referido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, na sequência da conclusão do período de consulta pública.

REGULAMENTO DO CENTRO DE RECOLHA OFICIAL ANIMAL

Em 2022, foi aprovado o Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal, que estabelece as normas de funcionamento e organização do Centro de Recolha Oficial Animal e a definição das condições gerais da prestação do serviço público de recolha, alojamento, adoção, occisão e eliminação de cadáveres da população canina

e felina.

Neste contexto, mereceram destaque as seguintes resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou o projeto do Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal, bem como a submissão a consulta pública, por um período de 30 dias, contados da data da sua publicação em Diário da República;

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que aprovou a submissão da referida proposta regulamentar atrás referido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, na sequência da conclusão do período de consulta pública.

COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO ANIMAL. BRIGADA DE RESGATE ANIMAL E “ALDEIA DOS GATOS”

O Município assinalou as comemorações do Dia Mundial do Animal, em 4 de outubro, com o objetivo de sensibilizar a comunidade famalicense para a necessidade de proteger e respeitar os animais.

Neste âmbito, destacaram-se as seguintes atividades comemorativas:

- Inauguração da “Aldeia dos Gatos”, um espaço situado nos jardins do CROACentro de Recolha Oficial Animal dedicado aos pequenos felinos, que serve para albergar os animais e fazer face às exigências existentes, com as melhores condições de segurança e bem-estar;

- A entrega de distinções aos voluntários e aos representantes das entidades locais parceiras do CROA, como manifestação de gratidão pela colaboração prestada;

- A apresentação pública da Brigada de Resgate Animal, uma equipa associada ao CROA - Centro de Recolha Oficial Animal, que visa providenciar serviços de socorro e recolha de animais abandonados ou em situação de perigo. A referida brigada é uma unidade estrutura municipal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, cujo funcionamento é efetuado em articulação com as forças de segurança e de socorro do concelho, contribuindo para uma resposta mais eficiente na área do bem-estar animal.

PROSSECUÇÃO DO BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL E DA SEGURANÇA

ALIMENTAR

Para além das medidas atrás enunciadas, o Município, através do Serviço Veterinário, promoveu outras ações no âmbito do bem-estar e saúde animal e da segurança alimentar.

Outras medidas relevantes no âmbito do bem-estar e saúde animal e da segurança alimentar, em 2022:

- Profilaxia da raiva e outras zoonoses, abrangendo a vacinação antirrábica e identificação eletrónica de canídeos durante a campanha anual nas freguesias do concelho e durante o resto do ano nas instalações do CROA.

- Coordenação das ações de recolha e captura de animais errantes, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e bem-estar animal e da segurança de pessoas e outros animais e saúde pública em geral.

- Controlo de estabelecimentos de abate (inspeção em matadouros), de estabelecimentos de venda de carne e peixe (talhos e peixarias).

- Controlo de viaturas de comércio de géneros alimentícios (peixe, frutas e legumes) e de equipamentos rolantes de venda de produto alimentares.

- Monitorização higiossanitário da Praça - Mercado Municipal.

- Coordenação de denúncias e queixas de maus tratos a animais.

- Colaboração com as Autoridades de Saúde Pública (Delegação de Saúde) e com as Autoridades Policiais (Polícia Municipal, PSP e GNR).

- Promoção de adoção de animais

- Sensibilização para o não abandono de animais, adoção e recolha de alimentos para animais em instituições educativas e superfícies comerciais, designadamente o Auchan.

- Promoção da adoção de animais.

- Manutenção dos animais alojados nas novas instalações do CROA e nas antigas instalações.

- Manutenção das colónias de gatos instaladas em Landim e Antas, com o objetivo de controlar a população de felídeos no concelho, dado que os gatos foram capturados, esterilizados e devolvidos às colónias.

- Organização de voluntários nas instalações do CROA e colónias de gatos.

- Organização das visitas às instalações para adoções de animais e marcações para vacinação de animais.

01.3.9. Interculturalidade e Integração

A diversidade cultural gera um mundo rico e variado, que alarga as possibilidades de escolha e sustenta os valores humanos, sendo, portanto, um motor fundamental do desenvolvimento sustentável das comunidades, dos povos e das nações e da realização plena da dignidade da pessoa humana.

Neste âmbito, o Município está fortemente empenhado na promoção da interculturalidade, através do diálogo intercultural, valorizando a diversidade cultural num quadro de respeito mútuo.

Além disso, será promovida a melhoria das condições de vida dos imigrantes em Vila Nova de Famalicão, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, potenciando a igualdade de direitos e de oportunidades.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA INTERCULTURALIDADE E INTEGRAÇÃO

O Município tem valorizado a cooperação com entidades públicas e da sociedade civil na conceção e no desenvolvimento da política de interculturalidade e integração.

Medidas relevantes de cooperação institucional no âmbito da interculturalidade e integração, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou a alteração da redação da alínea a) da cláusula terceira e da clausula oitava do referido protocolo de cooperação entre o Alto Comissariado para as Migrações e o Município de Vila Nova de Famalicão – Projeto Piloto Integrar Valoriza, na sequência da sugestão

do Alto Comissariado para as Migrações. Refira-se que a Câmara Municipal tinha deliberado, em 23 de dezembro de 2021, autorizar a celebração de um protocolo de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações, contribuindo para a implementação a nível local da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021, de 9 de julho, criou o projeto-piloto “Integrar Valoriza”, com o objetivo de reforçar as políticas públicas de integração de migrantes em Portugal, fomentando o envolvimento dos Municípios e a sua articulação com as diversas áreas governativas, contribuindo para a prossecução das políticas de acolhimento e de integração dos migrantes na sociedade portuguesa.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou a adesão à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais e participação no Programa Cidades Interculturais do Conselho da Europa. A Rede Portuguesa de Cidades Interculturais tem como objetivo promover o desenvolvimento e implementação de políticas de integração de imigrantes, gestão da diversidade e diálogo intercultural, promovendo o intercâmbio de melhores práticas entre as cidades associadas, em estreita ligação com a Rede de Cidades Interculturais do Conselho da Europa

- Participação na Rede Portuguesa de Cidades Interculturais. Na sequência da adesão do Município atrás mencionada, a autarquia tem participado nas diversas atividades desta rede. Neste sentido, merecem destaque as medidas abaixo enunciadas.

- Dia da inovação e criatividade, o Conselho da Europa, programa Intercultural Cities onde foram partilhados vários conteúdos nas redes sociais do município, em 21 de abril.

- Webinar: Abordagem Intercultural às Comunidades Roma e viajante, em 27 de abril.

- Webinar “Identifying and preventing systemic discrimination: the importance of data and evidence” / Webinaire “Identifier et prévenir la discrimination systémique : l’importance des données et des preuves, em 23 de maio.

- Webinar “Saúde, Género e Interculturalidade”, em 30 de maio.

- Reunião, online, do projeto Ucrânia, em 3 de junho.

- Webinar de partilha de boas práticas no âmbito do acolhimento a cidadãos da Ucrânia, em 30 de junho.

- Candidatura ao projeto “Porta de Entrada” do ACM para refugiados ucranianos, em 4 de julho.

- Participação no I Encontro sobre Acolhimento e Acompanhamento de Refugiados, numa organização do Conselho Português para os Refugiados e da Associação CIVITAS, com a colaboração deste pelouro (Junta de Freguesia de Vila Nova de Famalicão), em 19 de julho.

- Reunião de trabalho com a AIM de Famalicão (Associação de Integração Multicultural), em 19 de julho e 1 de agosto.

- Reunião de parceria com o AECCCB (Professores Ricardo Ferreira e Jorge Pimentel) para a implementação do projeto do 1º ciclo “Famalicão Infantil Intercultural”, a implementar em 2023, em 20 de julho.

- Organização da festa de despedida dos refugiados ucranianos que concluíram as aulas de PLA pelo Centro Qualifica (visita de grupo ao Centro Português do Surrealismo, almoço, sessão musical e poética e visita ao Museu Ferroviário de Lousado), em 29 de julho.

- Reunião no âmbito do projeto “Welcome Ukranians”; em 9 de setembro.

- Sessão de trabalho - projeto MEET (Municipalities for an Equitable Tranformation in Europe), Casa do Território, em 15 de setembro.

- Realização de 2 Focus Group com refugiados ucranianos, no âmbito do projeto “Welcome Ukranians” (Museu Bernardino Machado), em 17 de setembro.

- Participação na Placemaking Week Europe 2022 – Pontevedra, nos dias 27 a 29 de setembro.

- Realização de diversas reuniões preparatórias para a apresentação do “Projeto Welcoming Ukrainians”.

- Webinar - Construir resiliência através da pandemia COVID, nos dias 14 e 15 de outubro, inserido no projeto MEET – Municipalities for an Equitable Tranformation in Europe, liderado pelo Município de Vila Nova de Famalicão.

- Apresentação e lançamento do projeto Talentos Deslocados para a Europa (DT4E), em 27 de outubro, dado que o projeto visa facilitar e fortalecer os esquemas de mobilidade laboral, dar resposta às necessidades dos empregadores na Bélgica, Irlanda, Portugal e Reino Unido, recorrendo a talentos com necessidades de proteção internacional na Jordânia e no Líbano.

- Apresentação pública do projeto “Projeto Welcoming Ukrainians”, em 3 de novembro, resultada da cooperação entre os Municípios de Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Santa Maria da Feira e a Cooperativa RPCI – Rede Portuguesa das Cidades Interculturais.

– Participação no Dia Internacional da Cidade Educadora 2022 com o slogan “A Cidade Educadora, cidade da paz e oportunidades”, na CESPU, em 30 de novembro.

- Conclusão do guia “Mercado de trabalho inclusivo para organizações interculturais” em ucraniano, em 9 de dezembro, em articulação com a Rede Portuguesa de Cidades Interculturais e os municípios de Lisboa, Oeiras e Loures, tendo contado com o envolvimento ativo e decisivo do Município de Vila Nova de Famalicão, já que foi traduzido pela equipa do CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes famalicense.

- Lançamento do manual de práticas inclusivas para refugiados “Uma inclusão eficaz dos refugiados: abordagens participativas para profissionais ao nível local”, em 12 de dezembro.

– Webinar “Playing with systems – Systemic thinking for a just transition in Europe”, em 15 e 16 de dezembro, Consiste numa sessão de trabalho do projeto europeu MEET – Municipalities for an Equitable Tranformation in Europe, liderado pelo Município de Vila Nova de Famalicão e organizado pelo parceiro Italiano, da cidade de Valsamoggia.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA INTERCULTURALIDADE E INTEGRAÇÃO

Reconhecendo que a integração das populações migrantes se faz mais adequada a nível local, o Município encetou diversas medidas de acolhimento e de integração dos

cidadãos migrantes e de promoção a interculturalidade.

1. Plano Municipal de Integração de Migrantes de Vila Nova de Famalicão (PMIM)

O planeamento da integração de migrante assume um papel relevante na gestão dos fluxos migratórios e na promoção do desenvolvimento coeso e sustentado do território.

Na sua reunião de 27 de janeiro, a Câmara Municipal autorizou a Implementação do Plano Municipal de Integração de Migrantes de Vila Nova de Famalicão (PMIM), na sequência da respetiva aprovação pelo Alto Comissariado para as Migrações. Os principais objetivos do PMIM são os seguintes: a promoção e o apoio na integração dos nacionais de países terceiros (NPT), que residam ou/e trabalhem no concelho, a definição de uma visão estratégica comum para o fenómeno migratório no concelho, que reconheça e potencie a diversidade cultural como um dos vetores fundamentais do desenvolvimento local, a sensibilização das Instituições Públicas e organizações do setor privado, todos os cidadãos famalicenses e a opinião pública em geral para as questões relacionadas com a Imigração, numa perspetiva de promoção da coesão social, do acolhimento, integração e da interculturalidade, e por último a investigação e a reflexão sobre as dinâmicas migratórias locais com vista à identificação e avaliação da integração, plena, dos migrantes no nosso concelho.

O plano define um conjunto de 20 medidas distribuídas pelos 6 eixos: (1) Acolhimento e Integração; (2) Mercado de Trabalho; (3) Língua, Educação e Formação; (4) Saúde; (5) Habitação e (6) Cultura, Participação e Cidadania.

O plano estabeleceu ainda uma plataforma de acompanhamento e monitorização, com o envolvimento de diversas entidades do território.

2. Medidas de apoio aos cidadãos ucranianos

A eclosão da guerra entre a Rússia e a Ucrânia teve como uma das suas consequências mais marcantes o fluxo de milhões de deslocados e de refugiados, gerando uma crise humanitária sem precedentes na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Portugal tomou a opção de prestar acolhimento a refugiados, considerando a tradição humanista portuguesa e a comunidade ucraniana significativa presente no nosso pais. Assim, foi aprovada legislação nacional que veio estabelecer os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia.

Neste contexto, a Câmara Municipal aprovou, na sua reunião de 10 de março, um conjunto de medidas excecionais de apoio aos cidadãos ucranianos. Estas medidas destinam-se aos ucranianos residentes no concelho e àqueles que chegaram ao território na condição de refugiados da guerra, tendo em conta que a comunidade ucraniana é a segunda comunidade estrangeira presente no território, somente superada pela comunidade brasileira.

Principais medidas de apoio aos cidadãos ucranianos, em 2022:

- Subscrição da declaração de apoio aos Municípios ucranianos, difundida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da representação portuguesa no Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CMER), que condena os inúmeros ataques e violações à integridade territorial e da soberania da Ucrânia, e expressa total apoio e solidariedade com o povo ucraniano, assim como os eleitos dos governos locais e regionais.

- Adequação da regulamentação municipal de apoios sociais à subsistência para

conseguir dar resposta imediata extraordinária aos cidadãos ucranianos que cheguem refugiados do conflito, apoios que até agora englobavam os cidadãos famalicenses ou aos residentes há mais de três anos no território.

- Criação, de uma linha direta de apoio à comunidade ucraniana residente no concelho e aos ucranianos que cheguem a Vila Nova de Famalicão por força do conflito militar que o país está a viver.

- Criação de uma rede de pontos de recolha de bens devidamente sinalizados e integrados numa rede de solidariedade extraordinária, em articulação com as Juntas de Freguesia, Instituições Particulares de Solidariedade Social, empresas, escolas e outras instituições,

- Prossecução do projeto SOS Famalicão/Ucrânia, em estreita cooperação com a Embaixada da Ucrânia em Portugal, abrangendo o a recolha, organização e acondicionamento e transporte dos bens de primeira necessidade (bens alimentares, higiene, primeiros socorros e vestuário) doados pela sociedade civil famalicense., a dinamização de uma base logística no Lago Discount e o transporte dos referidos bens.

- Ativação, em 8 de março, do Posto de Atendimento ao Cidadão Ucraniano, um serviço presencial de caráter excecional, englobado no pelouro da Interculturalidade e Integração. Esta estrutura tem como missão esclarecer, apoiar, encaminhar e ajudar os cidadãos ucranianos que cheguem ao território e os imigrantes do país residentes no concelho. No âmbito deste gabinete, foram registados na base de dados (para apoio alimentar/habitação, registo no SEF e Registo no ACES), 191 pessoas de nacionalidade Ucraniana ao longo do ano. Mais, foram recebidos, um total de 861 emails com pedidos de informação e orientação. No que concerne aos atendimentos de cidadãos ucranianos, foram realizados mais de 450 atendimentos a estes cidadãos.

- Implementação de uma rede local de recursos, agregando uma rede de serviços de apoio jurídico, psicológico, educativo, social e outros, que deem resposta concertada e concreta às reais necessidades da comunidade.

3. Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes

O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) é uma estrutura municipal de acolhimento, informação e apoio destinados a ajudar os migrantes em diferentes áreas. Estes serviços prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, entre outras questões do quotidiano.

Assim em 2022 foram efetuados 2049 atendimentos (e-mails com pedidos de agendamento, de informação/orientação ou marcações para o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, telefonemas relativos aos mesmos assuntos e atendimentos presenciais). Foram ainda emitidos Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia.

4. Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura municipal de apoio aos cidadãos portugueses emigrados, que pretendam retornar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração.

Em 2022, foi efetuado um total de 139 atendimentos (e-mails com pedidos de

agendamento, de informação/orientação, telefonemas relativos aos mesmos assuntos e atendimentos presenciais).

01.4. Agenda Estratégica Famalicão Dinâmico

01.4.1. Economia e Empreendedorismo

Num contexto de grandes transformações e de novos desafios, é fundamental apostar no posicionamento estratégico do território e da sua economia.

Por conseguinte, o Município assume como prioridade estratégica a promoção, a valorização e desenvolvimento da economia local, englobando a criação de condições para uma maior competitividade do tecido empresarial, a geração de riqueza e de emprego de qualidade e afirmação do território nos âmbitos nacional e global.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO

O Município tem promovido a cooperação com diversos parceiros no âmbito da promoção do desenvolvimento económico do território.

Principais deliberações da Câmara Municipal na área da Economia e Empreendedorismo, em 2022:

Durante o ano de 2022, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de deliberações relevantes na área da Economia e Empreendedorismo.

22.01.2022

- Apoios financeiros não reembolsáveis previstos no Regulamento do Programa Retomar Famalicão – Edital nº 284-A/2021, de 5 de março, alterado e republicado pelo Edital nº 583/2021, de 25 de maio de 2021 – 10º período de análise – novembro 2021.

- Medidas excecionais e temporárias de apoio à economia local no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão, em matéria de ocupação do espaço público, esplanadas e publicidade em espaços comerciais.

- Revogação da deliberação de concessão de apoio ao investimento no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 40_06042017_2In).

24.02.2022

- Apoios financeiros não reembolsáveis previstos no Regulamento do Programa Retomar Famalicão – Edital nº 284-A/2021, de 5 de março, alterado e republicado pelo Edital nº 583/2021, de 25 de maio de 2021 – 11º período de análise – dezembro 2021.

24.03.2022

- Modificação do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 64_18102018_2In).

- Programa FINICIA I – Procedimento Administrativo de Reclamação de Créditos das

Empresas Insolventes.

- Contrato de arrendamento para fim não habitacional de uma fração, sita na Rua Capitão Manuel Carvalho, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

21.04.2022

- Normas Internas de funcionamento do FabLab – Centro Maker de Famalicão.

19.05.2022

- Apoio financeiro ao CITEVE para promoção e desenvolvimento da Conferência Internacional iTechStyle Summit 2022 e do Cluster Têxtil.

- Contrato de arrendamento para fim não habitacional de uma fração, sita na Rua Capitão Manuel Carvalho, da União das Freguesia de Antas e Abade de Vermoim.

09.06.2022

- Pagamento de justa indemnização decorrente da alteração da localização do quiosque denominado “A Mascotinha da Sorte.

23.06.2022

- Medidas excecionais e temporárias de apoio à economia local no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão, em matéria de ocupação do espaço público, esplanadas e publicidade em espaços comerciais - prolongamento da suspensão do pagamento das taxas devidas (de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022).

07.07.2022

- Pagamento de justa indemnização decorrente da alteração da localização do quiosque denominado “A Mascotinha da Sorte” - parte restante.

- Adesão do Município de Vila Nova de Famalicão ao Memorando de Entendimento promovido pela Rede de Entidades Consorciadas para a implementação do Projeto “Knowledge Circle.

28.07.2022

- Modificação do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 31_06122016_2In).

- Modificação do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 11_21092015_2In).

11.08.2022

- Apoio financeiro à Associação TECMEAT - Centro de Competências do Agroalimentar para o Setor das Carnes.

15.09.2022

- Apoio à promoção e realização do evento comemorativo do 30º aniversário da Associação Selectiva Moda e da 60ª edição do Modtissimo.

- Alteração do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 81_13022020_2In).

13.10.2022

- Despachos proferidos no âmbito da gestão de Projetos de Investimento de Interesse Municipal (Projetos Made 2IN) entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

- Apoio financeiro às Atividades de Comércio – ACIF (referida no texto sobre comércio e serviços, do presente capitulo).

- Assinatura de Memorando de Entendimento com cidades europeias relativo ao desenvolvimento de esforços para potencializar e operacionalizar Centros de Recursos Urbanos (CRU’s) como meio de acelerar uma transição justa para uma economia circular.

10.11.2022

- Revogação da deliberação de concessão de apoio ao investimento no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 44_27042017_2In).

24.11.2022

- Aprovação de projeto e respetivo apoio financeiro ao investimento no concelho de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN.

07.12.2022

- Modificação do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 15_09112015_2In).

- Modificação do contrato de concessão de apoio ao investimento, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN (Projeto 29_14112016_2In).

- Protocolo de colaboração Cologistics.

20.12.2022

- “Programa FINICIA I”.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO

O Município tem dinamizado diversas medidas conducentes á promoção de Vila Nova de Famalicão como território de referência em termos económicos e empresariais.

Principais resultados a destacar – Programa Famalicão Made IN, em 2022:

- Inauguração do FabLab Famalicão, espaço de experimentação, prototipagem rápida e fabricação digital;

- 8º aniversário do Famalicão Made IN com a apresentação da estratégia municipal “Do Made IN ao Created IN”;

- Fórum Económico de Famalicão, sob o tema “Do Made IN ao Created IN – valor acrescentado e sustentabilidade”, em parceria com o Jornal de Notícias, com 420 participantes;

- Ação do Projeto NEXT CHALLENGE ASIA, em Famalicão, em parceria com a AEP. Presença em Famaicão de 40 opinion makers e Importadores da China, Coreia do Sul e Japão para Workshops temáticos sobre os setores da Construção, Casa e Alimentar;

- Empreende Makers: executadas 175 ações de “FabKids &FabTeens” e Fab@Uni, envolvendo 3.292 alunos, nas temáticas de Reutilização de plásticos, Robótica Kids, Modelação 2D e 3D, Maker Kids e Robótica4Makers;

- ShowCase 2.0, subordinado ao tema ‘Aceleração para a Transição Digital’, com a participação de 6 startups que deram a conhecer as suas ideias e modelos de negócio a empresários e investidores do seu ramo.

Outras medidas relevantes na área da economia e empreendedorismo, em 2022: JANEIRO

- Visita ao gabinete Famalicão Made IN de parceiros europeus da Escola FORAVE, no âmbito de um projeto ERASMUS - LOCAL SOLUTIONS FOR GLOBAL CHALLENGES.

FEVEREIRO

- Estratégia de promoção da educação para o empreendedorismo: participação em sete sessões de empreendedorismo nas Escolas Secundárias D. Sancho I, INA e Didáxis, envolvendo cerca de 100 alunos de 10 turmas dos cursos profissionais.

MARÇO

- Arranque do Roteiro Famalicão Created IN, dia 17 de março, com uma visita ao Grupo TMG, nomeadamente ao Centro de Desenvolvimento Têxtil, em Vale S. Cosme;

- Realização de 3 encontros de formação e emprego, em parceria com o IEFP, com o objetivo de capacitar os empresários sobre as medidas públicas de emprego e formação profissional disponíveis para alavancar o desempenho profissional e a competitividade das empresas: (i) 9 de março – setor da metalurgia e metalomecânica;

(ii) 16 de março – setor do agroalimentar e (iii) 23 de março – setor do têxtil e

vestuário.

ABRIL

- Inauguração do FabLab Famalicão nas instalações da Universidade Lusíada –Campus de Vila Nova de Famalicão, no dia 21 de abril. Espaço de experimentação, prototipagem rápida e fabricação digital que oferece oportunidades de materialização de ideias, conceitos, protótipos ou simplesmente de capacitação e descoberta;

- Encontro de Formação e Emprego: setor da construção civil e obras públicas – 20 de abril;

- Desafios 5.0, numa parceria com a AEP:

(1) CALL FOR IDEAS – Level UP – 3 Bootcamps (online) para empreendedores trabalharem individualmente ou em equipa com os melhores profissionais, que irão ajudar na criação de um negócio de sucesso (Fase de Ideação – 19 e 27 de abril e 4 de maio);

(2) CALL FOR ACCELERATION – Rise UP – Workshops de capacitação (online) para empreendedores (12,19, e 25 maio e 3, 8, 14, 21 e 28 de junho);

- Mostra Produto que é Nosso, de 23 a 25 abril, na Praça - Mercado de Famalicão, com a participação de mais de duas dezenas de produtores famalicenses com produtos reconhecidos com o Selo Made IN– Produto que é Nosso;

MAIO

- A Feira do Emprego teve lugar nos dias 12 e 13 de maio, na Praça D. Maria II, para divulgar as ofertas de trabalho disponíveis no concelho e promover as empresas junto da comunidade em geral e, em especial, dos jovens e adultos á procura de oportunidades de emprego;

- A Feira da Formação realizou-se entre 19 e 21 de maio, igualmente na Praça D. Maria II, contando com mais de duas dezenas de expositores e estabelecimentos de ensino e entidades de formação, que deram a conhecer a sua oferta educativa e formativa dirigida aos jovens e adultos interessados em formação qualificante;

- A Feira do Empreendedorismo teve lugar nos dias 27 e 28 de maio, na Praça D. Maria II, para dar a conhecer à comunidade ideias empreendedoras e as startups famalicenses, com conceitos de negócio e produtos inovadores, assim como proporcionar o encontro entre empreendedores, jovens, stakeholders, parceiros e investidores;

- Encontro de Formação e Emprego: setor do comércio e serviços – 19 de maio;

- Conferência Internacional do Têxtil - ItechStyle Summit, entre 25 e 27 de maio, numa organização do CITEVE com o apoio do Município de Famalicão – Cidade Têxtil, que reuniu um conjunto alargado de players do setor, académicos, investigadores, clusters e agentes ligados ao setor do Têxtil e Vestuário de todo o mundo.

JUNHO

- Conferência EcoEconomy 4.0, dia 2 de junho, promovida pela AEP - Associação Empresarial de Portugal, em parceria com o Município de Famalicão, com foco na produção e disseminação de conhecimento sobre a temática da Descarbonização e

Transição Energética.

JULHO

- Evento anual da Geração Made IN, dia 15 de julho, no Centro de Estudos Camilianos, com a presença de todas as empresas da Geração Made IN (84), criadas com o apoio do programa Famalicão Made IN, e da renovada Rede de Mentores (30 elementos);

- AEP – Desafios 5.0 – atividade ‘Speed Mentoring’/CIIES (19-julho)

Sessão presencial onde os empreendedores apresentaram os seus projetos a mentores, empresários e investidores (pitch), assim como colocaram questões e dúvidas, com o objetivo de obter feedback sobre os seus projetos. A sessão inclui almoço de networking, permitindo, num ambiente mais informal, trocar ideias, e conhecimentos, aprofundando contactos e promovendo o espírito empresarial;

- Jornadas de Inovação/Open Days (20-julho)

Visita das entidades parceiras do grupo de trabalho Inovação e I&DT, às instalações da Universidade Lusíada, em Famalicão com vista a estreitar relações e aprofundar conhecimento das competências e trabalhos desenvolvidos e a desenvolver em parceria.

AGOSTO

- Realização do evento “Verde Melão”, entre 19 e 21 de agosto, no Mercado Municipal, com a presença de 9 produtores locais e cerca de mil visitantes;

SETEMBRO

- Arranque do Empreende Makers, programa de incentivo e capacitação para o empreendedorismo, no dia 8 de setembro, sessão seguida de palestra sobre o tema “Como tirar as ideias do papel”;

- Evento “AEP – Desafios 5.0 Matchmaking”, dia 22 de setembro, atividade de partilha e interação direta entre empreendedores e empresas, tendo em vista avaliar parcerias e novos projetos em formato digital (mentoring e coaching).

OUTUBRO

- 8º aniversário do Famalicão Made IN, dia 21 de outubro, com a apresentação da estratégia municipal “Do Made IN ao Created IN”;

- 4º Fórum Económico de Famalicão, dia 25 de outubro, sob o tema “Do Made IN ao Created IN – valor acrescentado e sustentabilidade”, numa parceria o Jornal de Notícias;

- Feira Agroalimentar SIAL, em Paris, de 17 a 19 de outubro, com a presença de 9 empresas famalicenses; evento visitado pelo Vereador do Pelouro da Economia e Empreendedorismo;

- Feira ISPO Munique, de 28 a 30 de novembro, com a presença de 6 empresas e 2 centros tecnológicos famalicenses; evento visitado pelo Vereador do Pelouro da Economia e Empreendedorismo;

- Ação do Projeto NEXT CHALLENGE ASIA, dias 25 e 26 outubro, em Famalicão. Iniciativa promovida em parceria com a AEP, que trouxe a Famalicão 40 opinion makers e importadores da China, Coreia do Sul e Japão, com o objetivo de promover as marcas portuguesas nos mercados Asiáticos e fortalecer a base exportadora do concelho;

- Concurso e mostra “O Meu Projeto é Empreendedor”, dia 26 de outubro. Iniciativa contou com a participação de 23 projetos a concurso.

NOVEMBRO

- Empreende Makers – Coworking e Mentoring no Acesso a Financiamento e Mercados Externos. Realizou-se um conjunto de ações com o objetivo de fomentar o empreendedorismo entre os jovens através da criação e desenvolvimento de uma rede de empreendedorismo baseada em centros de fabricação digital e prototipagem da Eurorregião Galiza Norte de Portugal, que atuará como um espaço comum de inovação tecnológica e criativa. As ações são de coworking e mentoring, acesso a financiamento e a mercados externos envolveram sete startups e três ideias de negócio no seio do Famalicão Made IN.

- Showcase 2.0 “Aceleração para a Transição Digital”. Seis startups deram a conhecer as suas ideias e modelos de negócio a empresários e investidores do seu ramo. A iniciativa, promovida pelo Município de Famalicão, através do Famalicão Made IN, em parceria com a UPTEC - Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, aconteceu no dia 29 de novembro, na empresa PARTTEAM, em Lagoa.

DEZEMBRO

- Encontro Geração Made IN

Evento anual de Natal foi realizado no CIIES, dia 16 de dezembro, com a presença de todas as Geração Made IN.

- JUMP 3ª Edição (13-dezembro)

Arranque da divulgação do programa JUMP – Concurso Para Novos Negócios com ideias inovadoras e criativas assentes na ‘Digitalização da Indústria e da Logística” com prémios monetários até 5.000€.

- Encontros PNAID 2022 (15-17 dezembro)

Evento anual dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora que se realizou em Fátima, com a participação do Famalicão Made IN. Consistiu na valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

EIXO 1 – MADE_INCUBAR – QUADRO RESUMO

EIXO 2 – MADE_INVESTIR

FAMALICÃO MADE INVESTIR APOIO AO EMPREENDEDOR (ATENDIMENTO

PERSONALIZADO A INVESTIDORES):

- Volume de investimento: 6.400.000€

- Nº processos abertos: 123

- Nº empresas criadas: 7

- Nº empregos criados: 168

FAMALICÃO MADE INVESTIR - PROJETOS MADE 2 IN

- Volume de investimento: 533.500,00€

- Nº processos abertos: 0

- Nº empresas criadas: 0

- Nº empregos criados: 3

ESPAÇO EMPRESA

Empresas/Empreendedores (as) recebidos = 116 (23+43+23+27) (processos abertos)

Caracterização dos serviços realizados = 138 (26+50+31+31):

COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Município tem apostado na dinamização de medidas de incentivo à valorização do comércio e serviços no território.

Principais medidas no âmbito do comércio e serviços, em 2022:

- Implementação do Programa Estratégico de Valorização do Comércio e Serviços no centro urbano de Vila Nova de Famalicão

- Apresentação de uma candidatura em resposta ao Aviso PRR n.º 01/C16-i02/2022

– Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais em consórcio com a ACIF – Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão. Esta manifestação de interesse recebeu aprovação. Destacou-se também o acompanhamento da candidatura à 2ª fase do concurso PRR – Bairros Comerciais Digitais.

- Constituição de uma equipa multidisciplinar de apoio às intervenções no comércio, abrangendo diversos serviços do Município e a ACIF.

- Dinamização do projeto “Comércio com História”, designadamente através do acompanhamento dos comerciantes reconhecidos ou com potencial de reconhecimento.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Município tem encetado medidas conducentes à promoção e valorização da agricultura e de desenvolvimento rural do território, incluindo a promoção dos circuitos curtos e dos produtos locais agrícolas, e incentivando novos produtores.

Principais medidas no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural, em 2022:

- Prossecução do processo de elaboração da Estratégia Local do Prado ao Prado. Neste âmbito, foi iniciado o processo de abertura de procedimento com vista à aquisição de serviços de consultadoria para elaboração do referido plano.

- Promoção dos procedimentos para a elaboração do diretório de empresas agrícolas e de produtores locais

- Realização da Mostra Produto que é Nosso, entre 23 e 25 de abril, na Praça –Mercado Municipal. Mais de duas dezenas de produtores com produtos reconhecidos com o Selo Made IN– Produto que é Nosso, marcaram presença no evento que apresentou os diferentes produtos certificados em diferentes setores, como o agroalimentar, agrícola e transformados.

- Participação na dinamização do evento “Verde Melão”, entre 19 e 21 de agosto, na Praça - Mercado Municipal, com a presença de 9 produtores locais.

- Participação na Feira de Artesanato e Gastronomia, de 2 a 11 de setembro, com o stand “Selo Made IN Famalicão – Produto que é nosso”, registando a participação de 11 produtores com produtos reconhecidos.

01.4.2. Turismo

O turismo é essencial para potenciar a afirmação e a inovação do concelho, contribuindo para o incremento a desenvolvimento económico e a melhoria das condições de imagem e atratividade do território. Nesse contexto, a política municipal de turismo tem como objetivos estruturantes aumentar os fluxos turístico, mediante a promoção de Vila Nova de Famalicão como destino turístico de referência, e contribuir para o desenvolvimento do concelho como lugar de referência para viver, divertir, estudar, trabalhar e investir.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO TURISMO

O Município tem promovido a cooperação institucional na área do turismo, valorizando-a como ferramenta de desenvolvimento do território.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área do turismo, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou o apoio municipal para a organização e implementação das Solenidades da Semana Santa. Neste âmbito, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 8.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Vila Nova de Famalicão, para a organização e implementação das Solenidades da Semana Santa de Vila Nova de Famalicão; ii) autorizar o pagamento de 50% da comparticipação em causa antes do início das atividades e o restante após a realização das mesmas; iii) aprovar a atribuição de um apoio não-financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Vila Nova de Famalicão, que se materializa na cedência de apoio logístico na organização e implementação das atividades, de acordo com as disponibilidades do Município; iv) aprovar a isenção de liquidação/ pagamento de taxas municipais relativas a licença especial de ruído e a ocupação de espaço/via pública, necessárias para a realização das atividades.

- Participação do Município na Bolsa de Turismo de Lisboa, de 16 a 20 de março, promovendo o território, a cultura, a gastronomia e a informação de interesse turístico relativos ao território.

- Colaboração com a Escola Secundária D. Sancho I no âmbito das avaliações das PAP’s dos alunos do curso de técnico de informação e animação turística e no apoio ao projeto Erasmus “The Cultural Heritage of our Land: from Art to Fork”;

- Participação em diversas iniciativas e atividades de promoção do território no âmbito de projetos internacionais de escolas

- Cooperação com o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, visando a cooperação transfronteiriça no âmbito do turismo.

- Participação no grupo dinamizador da Rede Nacional de Turismo Industrial, com o Turismo de Portugal e o Turismo do Porto e Norte de Portugal, entre outras entidades.

- Fomento da cooperação permanente do Quadrilátero Urbano no âmbito do turismo.

- Colaboração permanente em diversos projetos e ações de promoção em colaboração com o Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Protocolo de colaboração entre o Município e o Turismo de Portugal, I.P. O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16 de junho, o Plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, que contempla um conjunto de medidas que visam estimular a economia e a atividade turística, permitindo superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na Estratégia Turismo 27, promovendo o turismo ao longo de todo o ano e em todo o território e mantendo as pessoas - profissionais, turistas e residentes - no centro da Estratégia e da Ação. No Pilar 4 deste Plano: Construir Futuro, está inscrita a medida P4.2 – Conhecimentos e Qualificações, que prevê o desenvolvimento de um programa de formação para 75.000 trabalhadores do Turismo, a promover sob a designação Programa Formação + Próxima. O Turismo de Portugal, enquanto organismo responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, contribui igualmente para a qualidade do serviço prestado pelas empresas e agentes do setor. O Município, enquanto agente de conhecimento e de desenvolvimento do seu território, dotado de forte capacidade de mobilizar as suas comunidades e o tecido empresarial local, constitui-se como parceiro de importância estratégica para o desenvolvimento do Programa Formação + Próxima. Por conseguinte, a sua reunião de 10 de novembro, a Câmara Municipal deliberou aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município e o Turismo de Portugal, IP.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DO TURISMO

O Município tem dinamizado diversas medidas conducentes á promoção de Vila Nova de Famalicão como destino turístico de referência.

Outras medidas relevantes na área do turismo, em 2022:

JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO

- Planeamento e preparação da iniciativa Dias às Mesa para o ano de 2022.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais no âmbito das redes de lojas interativas do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Participação em iniciativas, reuniões e projetos de trabalho no âmbito da Rede Portuguesa de Turismo Industrial.

- Realização de análise de necessidades ao tecido comercial e empresarial de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do Programa Formação Mais Próxima, do Turismo de Portugal, em articulação com a Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.

- Encerramento da Campanha de Natal 2021.

- Realização de formação de capacitação da equipa municipal do Turismo em

diversas áreas, no âmbito do Programa de Formação do Turismo de Portugal.

- Lançamento da iniciativa Dias às Mesa para o ano de 2022, com programa geral e específico dedicado ao Carnaval.

- Animação de Rua no âmbito da campanha Carnaval 2022, no Domingo e na terça feira de Carnaval.

- Realização das reuniões preparatórias para a organização da Festa de MaioFlores e Trocas.

ABRIL

- Dinamização da iniciativa Dias às Mesa - Abril – Cabrito.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais no âmbito das redes de lojas interativas do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Reuniões preparatórias no âmbito da organização das Festas Antoninas.

- Reuniões preparatórias no âmbito da organização da Feira Medieval, Ibérica e Viking.

- Planeamento e organização da Festa de Maio - Flores e Trocas.

- Reuniões preparatórias no âmbito da organização do Beerfest, do Círculo de Cultura Famalicense.

- Participação em iniciativas, reuniões e projetos de trabalho no âmbito da Rede Portuguesa de Turismo Industrial.

- Resposta a Pedidos de Merchandising e Material Promocional do Município.

- Atendimento permanente no Posto de Turismo.

- Realização de formação de capacitação da equipa do Turismo em diversas áreas, no âmbito do Programa de Formação do Turismo de Portugal.

- Planeamento no âmbito do Programa Formação Mais Próxima, do Turismo de Portugal, em articulação com a Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.

- Colaboração com a organização da “Mostra e Open Day” produto que é nosso.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

- Realização de reuniões de trabalho para a materialização do produto Rota de Camilo.

- Colaboração com a Escola Secundária D. Sancho I no apoio ao projeto Erasmus “O Perfil do Trabalhador no Século XXI”;

- Organização de visita de grupo no âmbito do produto Turismo Industrial.

- Realização do Famalicão.30 - O Futuro do Turismo e o Turismo do Futuro;

- Organização das ações locais no âmbito da Semana Nacional do Turismo Industrial

- “À Descoberta do Turismo Industrial, em parceria com o Turismo de Portugal.

- Colaboração no Guia Turístico 2022 “O que Fazer na Euro Região” em parceria com o Eixo Atlântico.

MAIO

- Dinamização da iniciativa Dias às Mesa - Maio - Rojões.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais no âmbito das redes de lojas interativas do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Colaboração e apoio na Feira do Emprego.

- Colaboração e apoio na Feira da Formação.

- Colaboração e apoio na Feira do Empreendedorismo.

- Participação em iniciativas, reuniões e projetos de trabalho no âmbito da Rede Portuguesa de Turismo Industrial.

- Atendimento permanente no Posto de Turismo.

- Resposta a Pedidos de Merchandising e Material Promocional do Município.

- Organização conjunta da Festa de Maio (feira das trocas)

- Reuniões preparatórias no âmbito da organização do Beerfest, do Círculo de Cultura Famalicense.

- Reuniões preparatórias no âmbito da organização das Festas Antoninas.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

- Reuniões trabalho para a materialização do produto Turismo Industrial.

- Produção de sugestões para fim de semana com destaques da atividade municipal, a serem usadas nas plataformas comunicacionais do Município.

JUNHO

- Dinamização da iniciativa Dias às Mesa - junho - Galinha Mourisca

- Participação nos Fins de Semana Gastronómicos da Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais no âmbito das redes de lojas interativas do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

- Acompanhamento dos trabalhos e cooperação com vista à realização do BeerFest, do Círculo de Cultura Famalicense.

- Participação em iniciativas, reuniões e projetos de trabalho no âmbito da Rede Portuguesa de Turismo Industrial.

- Atendimento permanente no Posto de Turismo.

- Resposta a Pedidos de Merchandising e Material Promocional do Município.

- Colaboração com a Continental/Mabor com artigo de informação promocional na Revista Alta Roda.

- Reuniões de trabalho para a materialização do produto Turismo Industrial.

- Colaboração com a organização das Festas Antoninas.

- Colaboração com a organização da Festa do Livro.

- Produção de sugestões para fim de semana com destaques da atividade municipal, a serem usadas nas plataformas comunicacionais do Município.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

JULHO

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

AGOSTO

- Verde Melão. Dos dias 19 a 21 de agosto, o Município promoveu a primeira edição do Verde Melão, na Praça – Mercado Municipal, uma iniciativa que conjugou três emblemáticos produtos de Vila Nova de Famalicão, o vinho verde, o melão casca de carvalho e os enchidos, e que se revelou uma plataforma de encontro e confraternização entre os famalicenses e os muitos emigrantes portugueses que se encontram de férias no concelho.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

SETEMBRO

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

- Feira Grande de São Miguel. A Câmara Municipal, na sua reunião de 15 de setembro, deliberou o seguinte: i) aprovar o programa da Feira Grande de S. Miguel 2022 e autorizar a realização de despesas para a concretização do evento, até ao montante de 33.225,00 €; ii) aprovar o documento “Normas de Participação”. Desta forma, em parceria com diversas associações e outras entidades do concelho, foi implementado o programa, sobressaindo o tradicional Mercado de S. Miguel, que reuniu agricultores e artesãos do nosso concelho, a Feira Grande, com a tradicional venda de gado bovino e equino, espetáculos de danças e cantares tradicionais. a Gala Equestre, e o Desfile de Charretes. Os visitantes puderam ainda encontrar no recinto as tradicionais tasquinhas com iguarias típicas do território.

OUTUBRO

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

- Dias à Mesa - Cozinha Internacional, nos dias 20 a 23 de outubro, aproveitando a International Week, no qual os restaurantes aderentes promoveram um menu diferenciado com pratos mais ligados à cozinha internacional.

NOVEMBRO

- Programação da medida Famalicão é o Lugar do Natal. A época natalícia é uma época privilegiada para a partilha de valores e da identidade da comunidade, complementando-se com o incremento da dinamização do comércio, que desempenha um papel relevante essencial na vida económica e social do território. Neste contexto, o Município promoveu uma estreita cooperação com a Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), tendo como propósito a dinamização da época natalícia na cidade e nas vilas do concelho.

No período em apreço, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, relativa ao apoio financeiro e não financeiro à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão - Campanha de Natal 2022. Com base nesta deliberação, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) atribuir um apoio financeiro de 30.000,00 € à ACIFAssociação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, para prosseguimento das suas atividades inerentes à Campanha de Natal 2022, fins que são mencionados no corpo da proposta; ii) atribuir um apoio não-financeiro à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, que se materializa na cedência de apoio logístico na montagem/desmontagem e preparação/funcionamento das atividades previstas; iii) aprovar a isenção à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, do pagamento da Licença Especial de Ruído, Licença de Ocupação de Espaço/Via Pública e Licença de Recinto Improvisado, necessárias para a realização das diferentes atividades, de acordo com o Código Regulamentar de Taxas Municipais.

- Apresentação pública do programa “Famalicão é o Lugar do Natal”, em 25 de novembro. O programa englobou um conjunto diversificado de atividades que decorreram de 1 de dezembro até 8 de janeiro de 2023, incluindo pista de gelo, carrocel, espetáculo multimédia, Mercado de Natal, Cabana Solidária com a presença do Pai Natal e a iluminação ornamental das principais ruas da cidade, assim como das vilas de Ribeirão, Joane e Riba de Ave,

- Dias à Mesa - Carne com Castanhas, nos dias 10 a 13 de novembro, aproveitando a celebração do São Martinho e a especificidade dos produtos locais típicos desta época.

- Dias à Mesa – Massas, nos dias 24 a 27 de novembro, associado à Meia Maratona os restaurantes promoveram uma ementa mais dedicada à prática desportiva.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

DEZEMBRO

- Implementação da medida Famalicão é o Lugar do Natal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativa ao apoio financeiro e não financeiro à ACIF

- Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão - Circo de Natal 2022. De acordo com esta deliberação, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) atribuir um apoio financeiro adicional de 18.500,00 € à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão para a atividade inerente ao Circo de Natal

2022; ii) aprovar a isenção à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, do pagamento da Licença Especial de Ruído, Licença da Ocupação de Espaço/Via Pública e Licença de Recinto Improvisado, necessárias para a realização das diferentes atividades, de acordo com o Código Regulamentar de Taxas Municipais.

- Produção de informação turística e atualização de plataformas municipais e nacionais.

- Realização de vistorias ao alojamento local.

01.4.3. Relações Internacionais

Vila Nova de Famalicão é um território que contribui de forma indubitável e significativa para o reforço dos argumentos de afirmação de Portugal a nível europeu e global.

Nesse contexto, tendo como finalidade a afirmação de Vila Nova de Famalicão como um concelho cosmopolita e aberto ao mundo, amigável para os negócios internacionais e atrativo para viver, estudar e visitar, o Município promoverá como desígnio estratégico a capacitação da comunidade para o diálogo internacional, incrementando o empenho a promoção de relações externas de proximidade, sustentadas pela participação ativa em redes e projetos de âmbito internacional, bem como de trocas sociais, científicas e culturais importantes no reconhecimento, interno e externo, da sociedade famalicense e do território, e promotores de uma atmosfera de acolhimento contínua efetiva de pessoas, instituições e eventos externos de reputação internacional.

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NA ÁREA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, EM 2022

Durante o ano de 2022, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de deliberações relevantes na área das relações internacionais.

- 09.06.2022 - Acordo de Parceria do Projeto Europeu MEET - “Municipalities for an Equitable Transformation in Europe” do programa CERV (Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores)”.

- 07.07.2022 - Manifesto - Cidades para a indústria Sustentável, a assinar no quadro de uma Rede Europeia de Cidades.

- 07.07.2022 - Assinatura de Protocolo de Cooperação/Acordo de Geminação com a Cidade de Zhytomyr, na Ucrânia.

- 28.07.2022 - Adesão do Município de Vila Nova de Famalicão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID).

28.07.2022 - Protocolo de Colaboração entre a Fundação AEP e o Município de Vila Nova de Famalicão para a divulgação e dinamização do Projeto Rede Global da Diáspora 2.0.

- 31.08.2022 - IURC - International Urban and Regional Cooperation (Programa Internacional de Cooperação Urbana e Regional) - Ásia e Australásia: cooperação com as cidades de Penang Island e de Seberang Perai (Malásia).

- 15.09.2022 - Assinatura de Acordo de Renovação da Carta de Amizade entre Givors e Vila Nova de Famalicão.

- 13.10.2022 - Assinatura de Memorando de Entendimento com cidades europeias relativo ao desenvolvimento de esforços para potencializar e operacionalizar Centros de Recursos Urbanos (CRU’s) como meio de acelerar uma transição justa para uma economia circular.

- 20.12.2022 -Assinatura de Acordo de Cooperação tripartido entre o Município de Vila Nova de Famalicão, através dos Pelouros de Relações Internacionais, de Economia e de Educação, o Departamento dos Assuntos Internacionais do Município de Binzhou e ainda o Centro de Investigação sobre a Cultura Sun Tzu de Binzhou, ambos na República Popular da China.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A valorização do posicionamento internacional do concelho tem passado pela prossecução de um conjunto multifacetado de medidas, com base nos recursos do território.

CAPACITAÇÃO

A5. Ações de cooperação com cidades no plano internacional

A5.1 Animação da Rede de Relações Internacionais (cidades com Protocolo de Cooperação e Acordos de Geminação)

A5.2 - Alargar a rede de relações internacionais de Vila Nova de Fama-licão a novas cidades no contexto mundial

A5.3 - Gerar dinâmicas de troca cultu-ral, artística e científica com outros países e territórios

A5.4 - Promover a troca de experiências, e o intercâmbio profissional nos domínios da educação, coesão social, desporto, cultura, ambiente e sustenta-bilidade, das metodologias e práticas de governação local

A5.5 - Dinamizar a rede diplomática e consular em Portugal como interlocutor para o fomento de relações com cidades e territórios que possuam interesses comuns com Famalicão

A5.6 - Partilha de Boas Práticas

A5.7 - Animação da Rede de Pivôs Municipais para a Internacionalização

A5.9 - Aderir e participar em redes internacionais de cidades: Eurocities; ICLEI; Governos Locais para a Sustentabilidade; Small and Medium Size Cities; Small Giants Network; European Network of Cities Standing for Sustainable Industry; Rede Portuguesa de Cidades Interculturais; Rede CIVITAS; Rede Europeia de Eleitos Locais

- Consolidar a participação nas redes internacionais nas quais o Município

A5.11 - Potenciar a afirmação territorial da Euro-Região Galiza-Norte de Portugal, mediante o reforço da participação no Eixo Atlântico do Noroeste

A6 - Projetos Europeus - Aderir e participar em Projetos europeus no quadro de financiamento

RECONHECIMENTO

A7.3 - Promover a internacionalização das empresas, produtos e marcas, designadamente das PME e Startup, tendo em vista o alargamento da base exportadora e a diversificação dos mercados

A7.4 - Participar em Feiras Internacionais de referência para a promoção do território

A7.5 - Mapeamento de Boas Práticas locais suscetíveis de internacionalização

Nº de boas práticas identificadas

A1.1 – CAPACITAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA A DIPLOMACIA URBANA

Participação da equipa das RI:

- Webinars Fort Collins – Enschede: Urban Sustainable Mobility 1, 2, 3, 4, 5.

- Webinar Inclusão Social, Igualdade, Direitos e Valores: programas CERV e Horizonte Europa.

- Webinars IURC North America – Public Transport towards 2030 Zero Emissions; Post Covid Recovery; Where do Cities Get Started with the Circular Economy? From Framework to Action.

- Webinar Foreign Policy – Toward Zero Emission Power.

- Webinar Policy Metropolis e Barcelona City Council – Measure the City’s Internationalisation Strategy Performance.

- Sessões dos Encontros PNAID 2022, em Fátima.

Pivôs Municipais:

- Sessão de capacitação e partilha com os Pivôs Municipais e Coordenadores de Projetos Transnacionais, para a Diplomacia Urbana.

- Participação de 25 Pivôs Municipais na 1ª sessão de trabalho (presencial) do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe.

- Participação de 15 Pivôs Municipais na 2ª sessão de trabalho (online) do projeto MEET

– Municipalities for na Equitable Transformation in Europe.

- Participação de 20 Pivôs Municipais na 3ª sessão (online) de trabalho do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe.

A2 – ACOLHIMENTO DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES

- Vila Nova de Famalicão acolheu a conferência ENPHE 2022 – European Network of Physiotherephy in Higher Education, que decorreu nas instalações da CESPU – Escola Superior de Saúde do Vale do Ave. Organização de uma Welcome reception que contou com 150 participantes internacionais.

- Acolhimento de 9 comitivas ERASMUS provenientes de Espanha, Dinamarca, Islândia, Turquia, Suécia, Itália, Finlândia e Roménia, num total de 136 elementos.

- Receção de grupo de Diretores de Escolas europeias em atividade ERASMUS e visita à AAC Têxteis, no quadro de atividade de realização de estágios internacionais.

A4 – FAMALICENSES NO MUNDO

- Colaboração com RTP1: Participação de três Famalicenses no Mundo no programa da RTP – Hora dos Portugueses.

- Programa Municipal que assinalou a efeméride – Dia 10 de junho – numa iniciativa online, promovida no Facebook dos Famalicenses no Mundo e que contou com a participação de 30 membros da Rede.

- Dinamização da página do Facebook – 45 publicações.

- Festa com emigrantes famalicenses e mostra de produtos locais que se realizou no âmbito da atividade Verde Melão, no Mercado Municipal.

A5 – TWINNING XXI

A5. AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM CIDADES NO PLANO INTERNACIONAL

- Participação no 8º Nishan Forum / Fórum Mundial das Civilizações, a convite da cidade de Binzhou, com exibição do vídeo promocional de Famalicão, no âmbito das relações de Binzhou e Província de Shandong com cidades internacionais e apresentação dessas cidades.

- Participação no “International Seminar for Sun Tzu Culture of Marketing Warfare”.

- Iniciativa conjunta com a cidade irmã de Zhytomyr, com o objetivo de unir os cidadãos e amigos da cidade de Zhytomyr para assinalar o início do ano letivo e prestar solidariedade aos jovens ucranianos vítimas da guerra. A atividade decorreu em live stream na cidade de Zhytomyr, Famalicão e noutras cidades europeias.

- Enquadrado no Protocolo de Geminação assinado entre Vila Nova de Famalicão e a cidade de Zhytomyr, e no âmbito do movimento Europeu da comunidade de Skerries, na Irlanda, lançámos o desafio à comunidade Famalicense, Famalicenses no Mundo e Parceiros Internacionais, para acenderem uma vela pela Ucrânia nos dias 24 e 25 de dezembro e partilharem as fotografias nas suas redes sociais utilizando um hashtag #BringLightToUkraine.

A5.1 ANIMAÇÃO DA REDE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CIDADES COM PROTOCOLO

DE COOPERAÇÃO E ACORDOS DE GEMINAÇÃO)

- Por ocasião da comemoração dos 30 anos de geminação de Vila Nova de Famalicão e da cidade de Givors, em França, os dois municípios acordaram na pertinência de se assinalar esta data com uma visita a Givors e assinatura de um Acordo de Renovação da Carta de Amizade entre os dois municípios.

- Caminhada solidária por Zhytomyr e pelas crianças da Ucrânia que foi integrada no programa da corrida e caminhada #BeActive Night Famalicão. A iniciativa juntou cerca de 2000 participantes que exibiram, durante a prova desportiva, bandeiras da Ucrânia com o logotipo da iniciativa “Support children in Ukraine”. Simultaneamente, para responder às necessidades dos alunos que iniciam o ano letivo na cidade de Zhytomyr, foram recolhidos cerca de 5 mil donativos (material escolar), doado pelos participantes.

- Zhytomyr: Campanha para assinalar início do ano letivo e campanha “Uma vela pela Ucrânia” – Ver A5

- No âmbito da cooperação com a cidade de Fort Collins, nos EUA, recebemos a

visita oficial da Vereadora Tricia Canonico, a sessão de trabalho teve como foco principal a apresentação de projetos sobre a transição climática e a sustentabilidade.

A5.2 - ALARGAR A REDE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE VILA NOVA DE FAMALICÃO A NOVAS CIDADES NO CONTEXTO MUNDIAL

- Na sequência do programa URBACT Resourceful Cities e por forma a dar continuidade a esta parceria, Famalicão assinou um Memorando de Entendimento com outras cidades europeias, no sentido de desenvolver esforços para potencializar e operacionalizar Centros de Recursos Urbanos (CRUs) como meio de acelerar uma transição justa para uma economia circular. Entre os signatários estiveram os municípios de Mechelen (Bélgica), Oslo (Noruega), Ciudad Real (Espanha), Opole (Polónia), The Hague (Países Baixos) e Cork (Irlanda).

- Adesão à Rede Europeia de eleitos locais.

- Protocolo de cooperação assinado entre Vila Nova de Famalicão, Seberang Perai e Penang State, Malásia.

- Assinatura do Manifesto cidades para a Indústria sustentável (Avilés).

- Assinatura do protocolo de geminação entre Famalicão e a cidade de Zhytomyr, Ucrânia.

A5.3 - GERAR DINÂMICAS DE TROCA CULTURAL, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA COM OUTROS PAÍSES E TERRITÓRIOS

- Evento Moliére – Festival de Teatro “400 anos do Nascimento de Molière”. Esta iniciativa envolveu, para além do município de Famalicão, a Embaixada de França em Portugal, o Instituto Francês de Portugal, a Alliance Française de Guimarães-Braga, o E.Leclerc Famalicão (Culturissimo France), a ACE Famalicão – Escola de Artes, a APPF – Associação Portuguesa de professores de francês, o Dramaeducation – dispositivo 10 sur 10, em colaboração com o Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Padre Benjamim Salgado, e Gondifelos..

- Por ocasião da comemoração dos 30 anos de geminação de Vila Nova de Famalicão e da cidade de Givors e da assinatura de um Acordo de Renovação da Carta de Amizade entre os dois municípios, em Givors, foi integrado programa mais alargado de comemoração das Jornadas Europeias do Património, onde se inseriu também a inauguração da exposição TEAR, promovida pela Casa ao Lado, com a parceria de diversas entidades, entre as quais o município de Famalicão e a Comissão Nacional da Unesco, bem como empresas de Famalicão numa projeção da marca Famalicão cidade Têxtil.

A5.4 - PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS, E O INTERCÂMBIO PROFISSIONAL NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO, COESÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DAS METODOLOGIAS E PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO LOCAL

- Realização de um webinar entre alunos e professores de uma Escola Secundária de Binzhou e da Escola Profissional oficina, no âmbito do festival BGreen e da produção e pós-produção de trabalhos videográficos.

- Evento Moliére – Ver A5.3.

A5.5 - DINAMIZAR A REDE DIPLOMÁTICA E CONSULAR EM PORTUGAL COMO INTERLOCUTOR PARA O FOMENTO DE RELAÇÕES COM CIDADES E TERRITÓRIOS QUE POSSUAM INTERESSES COMUNS COM FAMALICÃO

- Evento Moliére – Ver A5.3

A5.6 - PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS

- Sessões de trabalho do Projeto COSME – Just Green.

- Sessões de trabalho do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe.

- Receção, em Famalicão, de uma Delegação de Penang State, Malásia, no âmbito do projeto IURC – International, Urban and Regional Cooperation, em visita de trabalho que versou a temática da Economia Circular e Sustentabilidade.

- No âmbito do projeto IURC, financiado pela Comissão Europeia, DG Regio, realizouse uma visita de trabalho à Malásia, às cidades de Seberang Perai e Penang Island, que versou a temática da Economia Circular e Sustentabilidade.

- Fort Collins – Ver A5.1

- Participação no webinar “Circular Food Waste Community Hubs”, organizado pela comissão Europeia, através do IURC – International, Urban and Regional Cooperation.

A5.7 - ANIMAÇÃO DA REDE DE PIVÔS MUNICIPAIS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

- Ver ponto A1.1

ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

- Início da III Fase – Programas do CBA – Cologistics Business Accelerator. Esta sessão de trabalho marcou o início do desenvolvimento efetivo dos Planos de apoio aos projetos participantes.

- Projeto COSME – Just Green, terminou em janeiro de 2022 e do qual resultaram três concept notes para futuras candidaturas do consórcio, cidades e entidades.

- Reunião de parceiros DigiTVC – Follow up dos projetos piloto de digitalização da indústria têxtil.

- Eixo atlântico – Preparação de uma candidatura com o Eixo / Valdeorras, Ourense, com a participação de produtos locais.

- Adesão à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais.

- Realização do primeiro encontro “Cities Standing for Sustainable Industry” e constituição da Rede.

- Receção, em Famalicão, de uma Delegação de Penang State, Malásia, no âmbito do projeto IURC – International, Urban and Regional Cooperation, em visita de trabalho que versou a temática da Economia Circular e Sustentabilidade.

- 1ª sessão de trabalho (presencial) do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe, organizado por Famalicão – Lead Partner.

- 2ª sessão de trabalho (online) do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe, organizado pelo parceiro Francês.

- 3ª sessão (online) de trabalho do projeto MEET – Municipalities for na Equitable Transformation in Europe, organizado pelo parceiro Italiano.

- No âmbito do projeto IURC, financiado pela Comissão Europeia, DG Regio, realizouse uma visita de trabalho à Malásia, às cidades de Seberang Perai e Penang Island. Esta visita incluiu contactos ao mais alto nível com o Ministro do Ambiente e Assuntos Sociais de Penang State e com os Presidentes das Câmaras Municipais de Penang Island e de Seberang Perai.

- Sessão de apresentação pública, que decorreu no CITEVE, e que juntou parceiros internacionais para a apresentação dos projetos piloto de Digitalização da Cadeia de Valor Têxtil que foram implementados em empresas têxteis em França, Portugal e Espanha, financiados pelo projeto DigiTVC.

- Sessão de apresentação, que decorreu em Vigo, do Modelo de Estrutura conjunta de colaboração logística (interreg cologistics) Norte de Portugal – Galiza. Estrutura que funcionará como uma plataforma que reúne todos os parceiros do projeto com o objetivo de continuar a desenvolver atividades conjuntas. Famalicão assinou o protocolo para adesão a esta estrutura de colaboração.

A5.8 - MAPEAMENTO DE BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS

- Visita de trabalho à Malásia, às cidades de Seberang Perai e Penang Island, programa que incluiu um conjunto de visitas e reuniões de trabalho com as equipas locais municipais e stakeholders locais, sendo de destacar o Green Park e projetos de upcycling em contexto comunitário e de voluntariado.

A5.9 - ADERIR E PARTICIPAR EM REDES INTERNACIONAIS DE CIDADES:

Eurocities; ICLEI; Governos Locais para a Sustentabilidade; Small and Medium Size Cities; Small Giants Network; European Network of Cities Standing for Sustainable Industry; Rede Portuguesa de Cidades Interculturais; Rede CIVITAS…

- Assinatura do Manifesto “Cidades para a Indústria Sustentável, na sequência do encontro de cidades para a indústria sustentável organizado pela cidade de Avilés (Espanha).

A6 - PROJETOS EUROPEUS - ADERIR E PARTICIPAR EM PROJETOS EUROPEUS NO QUADRO DE FINANCIAMENTO EUROPEU 2030

- Aprovação da 1ª fase de candidatura ao programa europeu Town Twinning for a Green Future apresentado pela cidade de Yalova, Turquia, em cooperação com Vila Nova de Famalicão.

- Apresentada a candidatura à 2ª fase do programa europeu Town Twinning for a Green Future, para desenvolver uma parceria entre as cidades de Yalova e Famalicão em torno do plano de ação climática e das Smart Cities.

A7 - MARKETING TERRITORIAL

- Envio da brochura Sobre o Palco para cidades geminadas com Famalicão, cidades

com acordos de cooperação e cidades com projetos de cooperação.

- Publicações no Twitter do município – Praça Circular, Mercado Municipal, adesão à Rede de Cidades Interculturais, trabalhos de atualização do plano Estratégico –Estratégia Famalicão.30, Casa ao Lado e o projeto “Um Traço por Magalhães, visita da Delegação da Malásia (IURC) ao município de Famalicão.

- Envio da brochura digital da Estratégia de Diplomacia Urbana para a Internacionalização de Famalicão – Famalicão Alliance – junto dos Famalicenses no Mundo, subscritores VNF Alliance e parceiros internacionais.

- Publicação da 4ª, 5ª e 6ª edição da newsletter Famalicão Alliance e partilha com novos parceiros internacionais.

- Atualização dos conteúdos do website do município – domínio das Relações Internacionais, em articulação com a equipa da comunicação.

- Conceção de procedimento para a receção de comitivas internacionais, com o objetivo de estruturar o programa de receção de visita, criar narrativas significativas e harmonizar práticas entre os vários serviços.

- Envio de mensagens de Natal para os parceiros internacionais ativos e rede diplomática, em inglês, francês, português e espanhol.

A7.1 - INTERNATIONAL WEEK FAMALICÃO ALLIANCE 2022

A Edição da International Week Famalicão Alliance 2022, entre 24 e 28 de outubro de 2022, elegeu a economia, a transição climática e a sustentabilidade como o foco principal, sendo que demos destaque, designadamente, aos atores locais e atividades de internacionalização em interação com a economia, a economia circular, a investigação e inovação, a transição climática, as eco-escolas.

As Comitivas internacionais convidadas para esta Edição da International Week Famalicão Alliance 2022 foram:

a Cidade de Seberang Perai, Malásia e a cidade de Givors, França.

A participação da Cidade de Seberang Perai foi enquadrada num contexto de parceria no âmbito do Programa IURC – International Urban and Regional Cooperation, apoiado pela Comissão Europeia, DG Regio, dando sequência a doze meses de trabalho em conjunto e à assinatura no mês de setembro último, em visita oficial a Penang State, de um Memorando de Entendimento entre a Câmara Municipal de Seberang Perai e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, estabelecendo a vontade de intensificar a cooperação e aprofundar a partilha de conhecimento.

A participação da cidade de Givors enquadrada na comemoração dos 30 anos do Acordo de Geminação entre as duas cidades, deu sequência à assinatura no mês de setembro último, em visita oficial a Givors, da Carta de Renovação da Amizade entre os dois Municípios.

O programa da International Week visou, assim, fortalecer e dar visibilidade à dinâmica de internacionalização do Município, bem como reforçar os laços institucionais entre representantes da autarquia local, do tecido empresarial, da academia, das entidades culturais e educativas e responsáveis diplomáticos, e criar novas oportunidades de cooperação internacional.

A7.2 - EVENTO FAMALICÃO BUSINESS FORUM (AEP)

O Famalicão Business Forum, em colaboração com o Jornal de Notícias, e o “Portugal Next Challenge Asia”, organizado em cooperação com a AEP, trouxe a Famalicão 40 Opinion Makers e Importadores da China, Coreia do Sul e Japão para Workshops temáticos na Casa das Artes sobre os setores da Construção, Casa e Alimentar. Foram visitadas para reuniões B2B as empresas: ICM, Primor, Vieira de Castro, Cimenteira do Louro, Lourofood, Adega da Torre, Casal Ventozela, Campicarn. O objetivo do Projeto é promover as marcas Portuguesas nos mercados Asiáticos e fortalecer a nossa base exportadora.

A7.3 - PROMOVER A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, PRODUTOS E MARCAS, DESIGNADAMENTE DAS PME E STARTUP, TENDO EM VISTA O ALARGAMENTO DA BASE EXPORTADORA E A DIVERSIFICAÇÃO DOS MERCADOS

- Evento Famalicão Business Forum.

- Encontro de negócios e networking da Rede Global da Diáspora. Aos vários empresários presentes neste encontro foram apresentadas as plataformas criadas no âmbito do projeto Rede Global da Diáspora – Portal de Negócios e Diáspora Business Intelligence.

- Adesão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID).

A7.4 – PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DO TERRITÓRIO

- Acompanhamento das empresas famalicenses presentes na feira Modtíssimo 2022.

- Feira agroalimentar SIAL, Paris, onde estiveram representadas as empresas SIM chocolate, SenrasDairy, Frutivinhos, Yogan «, Vieira, Lourofood, ICM, Primor, Salsicharia Limiana. Foram prestados serviços de agendamento e de reuniões B2B, apoio e promoção das marcas famalicenses, para as empresas participantes no Atlantic Food Export.

- Acompanhamento da Feira ISPO, Munique, nos dias 28 a 30 de novembro, com a participação das empresas Dune Bleue, Olmac, Trivialtex, Fradelsport, TMG, Oldtrading e com os Centros CITEVE e Centi – organizado ao abrigo do protocolo ATP.

01.4.4. Habitação

O Município tem como uma das suas principais prioridades a efetivação da habitação como direito social de cidadania, promovendo a qualificação do património habitacional público e privado e a consolidação dos padrões de bem-estar das pessoas residentes nos conjuntos habitacionais municipais.

IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE FAMALICÃO

No âmbito da implementação da ELH, de modo a concretizar novas soluções habitacionais apoiadas pelo Programa 1º Direito e pelo PRR, foram realizadas as seguintes ações.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro - Estratégia Local de Habitação

(ELH) de Vila Nova de Famalicão - instrumento que define a estratégia de intervenção do Município em matéria de política de habitação e tem como principais objetivos definir e programar as soluções habitacionais adequadas às carências identificadas no território, com o intuito de fomentar a reabilitação e o arrendamento, em particular de património municipal, dar qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade a agregados com problemas financeiros/ habitacionais, estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento, contribuindo para a revitalização urbanística dos territórios/ freguesias. Foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 25 de fevereiro de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de abril - Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP) – apoio à implementação da ELH - no valor de 55.500,00€, distribuídos em 2 parcelas de 27 750,00€ + IVA = 34 132,50 €, relativas a 2022 e 2023. Este novo protocolo permitirá apoiar a preparação e submissão de candidaturas, com enfoque na resposta às orientações do 1º Direito –Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho), dada a especificidade e diferenciação dos técnicos da FAUP e o facto de serem conhecedores das questões operacionais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Acordo de Colaboração com IHRU - Programa 1º Direito - Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão – Ratificação – O Município celebrou o acordo de colaboração com o IHRU I., numa cerimónia pública que decorreu em 27 de outubro de 2022, tendo rececionado o documento devidamente homologado no dia 18 de novembro de 2022. Financiamento do IHRU no valor de 30.977.260,00 €, com a possibilidade de recorrer a empréstimo bonificado de 24 milhões 454 mil 014 euros, sendo da responsabilidade direta da Câmara Municipal o financiamento de 6.459.895,00 €.

- Apresentação do pedido de adesão à Plataforma “Cities for Adequate Housing”, no dia 28 de novembro.

PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

O acesso à habitação com renda acessível é um dos objetivos da estratégia municipal de 2022 na área da habitação. Neste âmbito, destacou-se a deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro - Projeto de Regulamento do Programa Municipal “Viver Famalicão” - Arrendamento Acessível.

QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL MUNICIPAL

No âmbito da qualificação do património edificado e do espaço público do parque habitacional municipal, foram realizadas as seguintes atividades:

- Remodelação da rede de saneamento Norte, Poente, Sul em habitações do Edifício das Lameiras – União das Freguesias Antas e Abade de Vermoim;

- Reparações em habitações do Edifício das Lameiras, como a reparação de caixilharias exteriores em madeira, entre outras, e certificação energética - União das Freguesias Antas e Abade de Vermoim;

- Reparações em habitações das Urbanizações da Cal, em Calendário, e Moinhos de Vento, em Fradelos;

- Intervenção em habitações da Ex-Fundação Salazar e reparações elétricas nos Edifícios Poído e Ex-Fundação Salazar, V. N. de Famalicão.

PROMOÇÃO DA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS URBANIZAÇÕES MUNICIPAIS

O Município estabelece parcerias com as associações de moradores e outros parceiros do território para congregar esforços que permitam atenuar situações de pobreza e de desigualdades, e promover estratégias de desenvolvimento social. Neste sentido, a Câmara Municipal deliberou a atribuição de apoios financeiros e não-financeiros destinado à gestão de complexos habitacionais, a título de subsídio de compensação dos encargos advindos com a referida gestão, conforme Plano de Ação e respetivo Orçamento apresentados em janeiro de 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Moradores de Lousado para a Gestão do Complexo Habitacional de Lousado – no valor de 27.000,00 €;

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio de 2022 - Atribuição de apoio financeiro à Recreio do João – Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., destinado ao desenvolvimento das ações de acompanhamento social da Urbanização das Austrálias – no valor de 25.000,00;

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio de 2022 - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Moradores das Lameiras para a Gestão do Complexo Habitacional das Lameiras – no valor de 120.000,00€;

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho de 2022 - Atribuição de apoio não financeiro à Associação de Moradores de Lousado -Pintura exterior dos muros do Complexo Habitacional – cedência de material (tinta acrílica) para a manutenção e renovação da estética exterior dos muros do complexo habitacional, no valor de 2.169,35 €.

CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CASA FELIZ – APOIO A OBRAS

No âmbito da prossecução do programa Casa Feliz - Apoio a Obras, que engloba a atribuição de comparticipações financeiras a fundo perdido para melhoria das condições de habitabilidade das pessoas mais vulneráveis do concelho, em 2022, foram aprovadas comparticipações no montante global de 168.725,90€ e o estorno de candidaturas aprovadas anteriormente, no valor global de 23.500,55€.

01.5. Agenda Estratégica Famalicão Participativo

01.5.1. Governação Municipal

O Município assume como prioridade estratégica uma governação orientada pelo primado da cidadania, dirigida para o serviço de proximidade ás pessoas, fundada nos valores do serviço público e na ética da responsabilidade. Uma governação municipal que contribua para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como território ecológico, qualificado, Integrador, dinâmico e participativo.

COVID-19

O Município promoveu um conjunto diversificado de medidas conducentes à prevenção, contenção e mitigação da COVID-19, considerando o seu impacto no território.

Em 2022, mereceu destaque a distinção da autarquia famalicense com o prémio “Autarquia do Ano”, atribuído pela Lisbon Awards Group, em parceria com o jornal ECO, pela sua atuação transversal no âmbito da pandemia da COVID-19.

1. Medidas e outras informações relevantes no âmbito da pandemia de COVID-19

2022-01-13

Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro. Medidas excecionais no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão. Redução em 50% das taxas devidas pelos titulares do direito de ocupa-ção dos espaços de venda da feira municipal, em exercício de atividade nos respeti-vos espaços, no primeiro semestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atenden-do a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 2 de junho de 2021, retificada em 8 de julho de 2021. Redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no primeiro trimestre do ano de 2022, eventu-almente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 8 de julho de 2021.

Governação Municipal

2022-01-20

Suspensão da Noite de Carnaval, com base nos pareceres das entidades de saúde no contexto da pandemia da COVID-19. Cultura

2022-01-27

Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, que aprovou o protocolo de colaboração entre o Município e o ACES –Agrupamento de Centros de Saúde do Ave –Vila Nova de Famalicão, tendo como objetivo a cedência de duas viaturas municipais, com o objetivo de reforçar a capacidade do ACES na vacinação de utentes em ERPI - Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e utentes dependentes no domicílio e ainda, cuidados de enfermagem.Refira-se que o Município promoveu uma cooperação estreita com o ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Vila Nova de Famalicão e outras estruturas do Ministério de Saúde no âmbito do funcionamento do Centro de Vacinação. O Município assegurou as seguintes medidas: i) a disponibilização de instalações das instalações do Centro de Investigação, Inova-ção e Ensino Superior (CIIES), em Vale São Cosme; ii) o apoio de trabalhadores municipais para acolhimento, encaminhamento e orientação dos utentes; iii) a cedên-cia de diversos equipamentos logísticos; iv) a cedência de equipamentos de apoio administrativo; v) a oferta do transporte gratuito de autocarro a partir das unidades de saúde locais e da Estação Rodoviária.

2022-01-27

Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro. Apoio à renda, no âmbito do Programa Casa Feliz, de agregados familiares com perda de rendimentos por força da COVID-19. Montante de 200,00 €.

Solidariedade

2022-01-27

Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro. Apoio à renda para habitação permanente de agregados familiares com perda de rendimentos por força da CO-VID-19.

Solidariedade

2022-01-27

Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro. Apoios financeiros não reem-bolsáveis previstos no Regulamento do Programa Retomar Famalicão – Edital nº 284-A/2021, de 5 de março, alterado e republicado pelo Edital nº 583/2021, de 25 de maio de 2021 – 10.º período de análise – novembro 2021.

Economia e Empreendedorismo

Saúde

2022-01-27

Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro. Medidas excecionais e temporá-rias de apoio à economia local no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão, em matéria de ocupação do espaço público, esplanadas e publicidade em espaços comerciais.

Economia e Empreendedorismo

2022-02-10

Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro. Apoio à renda para habita-ção permanente de agregados familiares com perda de rendimentos por força da COVID-19.

Solidariedade

2022-02-14

Melhoria das condições de acolhimento e de funcionamento do Centro de Vacinação, através de 2 equipamentos de ar condicionado na tenda de acolhimento.

2022-02-24

Deliberação da Câmara Municipal de 24 de janeiro. Apoios financeiros não reem-bolsáveis previstos no Regulamento do Programa Retomar Famalicão – Edital nº 284-A/2021, de 5 de março, alterado e republicado pelo Edital n.º 583/2021, de 25 de maio de 2021 – 11º período de análise – dezembro 2021.

Economia e Empreendedorismo

2022-03-24

Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março. Medidas excecionais no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão. Redução em 50% das taxas devidas pelos titulares do direito de ocupa-ção dos espaços de venda da feira municipal, em exercício de atividade nos respeti-vos espaços, no segundo trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro.

Governação Municipal

2022-06-08

Distinção do Município com o prémio “Autarquia do Ano”, atribuído pela Lisbon Awards Group, em parceria com o jornal ECO, pela ação no combate à COVID-19.

Cooperação

2022-06-23

Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho. Medidas excecionais e temporá-rias de apoio à economia local no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão, em matéria de ocupação do espaço público, esplanadas e publicidade em espaços comerciais - prolongamento da suspensão do pagamento das taxas devidas (de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022).

Economia e Empreendedorismo

Saúde

2022-07-07

Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho. Medidas excecionais - Apoio à Economia Local. Redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatá-rios e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no terceiro trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2022.

Governação Municipal

2022-07-28

Prestação da informação sobre relatório de auditoria a contratos celebrados pela Administração Local no âmbito do regime de contratação pública excecional (CO-VID-19), apreciada pela Câmara Municipal em 28 de julho.

Governação Municipal

2022-09-28

Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão (PMEPCVNF).

Proteção Civil

2022-08-11

Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 9,000,00 € o Centro Social da Paróquia de Castelões - Polo de Pedome, no âmbito das medidas de apoio do Município face à pandemia da CO-VID-19, designadamente os custos acrescidos com a aquisição de equipamentos de proteção individual e outros, de forma a combater e prevenir a pandemia da CO-VID-19.

Solidariedade

2022-11-24

Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro. Medidas excecionais - Apoio à Economia Local. Redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatá-rios e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no quarto trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2022.

Governação Municipal

2022-12-20

Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro. Medidas excecionais - Apoio à Economia Local. Redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatá-rios e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no primeiro semestre do ano de 2023.

COMEMORAÇÕES OFICIAIS

Governação Municipal

Em 2022, o Município promoveu um conjunto de atividades comemorativas relevantes

para o fortalecimento dos valores da cidadania e da identidade local. Principais comemorações no âmbito do fortalecimento dos valores da cidadania e da identidade local, em 2022:

- Comemorações do 48.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974, que instaurou o atual regime democrático da Terceira República. O programa comemorativo municipal foi marcado pela tradicional sessão solene comemorativa da Assembleia Municipal, que contou com a participação das diversas forças políticas representadas nos órgãos municipais. Além disso, o programa comemorativo englobou iniciativas de índole cultural, como o concerto de música de intervenção a cargo dos músicos Gil Cadeias e Bruno Fer, a sessão de leitura de poemas de Abril, ambos no dia 24, uma feira do livro nos dias 22 e 23, na Praça D. Maria II, uma mostra de produtos locais na Praça – Mercado Municipal, nos dias 24 e 25 e a programação da Casa das Artes nos dias 29 e 30 de abril, com a apresentação do espetáculo de dança “Autópsia” da Companhia Olga Roriz e do concerto “Eixo do Jazz Ensemble Meets” com Mário Laginha.

- Comemorações municipais do 37.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade, decretada pela Assembleia da República. Estas comemorações foram o enquadramento adotado para a entrega dos Galardões Municipais, cuja finalidade é o reconhecimento dos cidadãos e das instituições que se têm distinguido de forma especialmente notável na prossecução do bem comum (consultar o quadro “Galardões Municipais, em 2022”). De uma forma inovadora, as comemorações municipais deste ano tiveram lugar no espaço contíguo dos Paços do Concelho, um praça de referência na vivência da comunidade famalicense.

- Comemoração do Dia do Concelho, assinalando o 187.º aniversário da restauração da autonomia municipal, decretada no contexto do reinado de D. Maria II. Como as comemorações dão especial atenção à promoção da sustentabilidade ambiental do território, desloquei-me à Casa do Território, situada no Parque da Devesa, para assinalar o 10.º aniversário da inauguração do Parque da Devesa. Neste sentido, merecem destaque ou reconhecimento municipal as 57 instituições educativas municipais distinguidas este ano com a bandeira Eco-Escola, e que colocaram Vila Nova de Famalicão no top 5 dos dois concelhos com mais distinções a nível nacional, como bem como a inauguração da exposição “ Devesa 10 – Muito mais que um Parque”. O programa comemorativo do Dia do Concelho abrangeu também a realização da Feira Grande de S. Miguel, uma iniciativa que pretende celebrar as tradições e a identidade do território de Vila Nova de Famalicão.

1. Galardões Municipais, em 2022: CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO

- Paulo Alexandre Matos Cunha.

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AUTARQUICO

- Agostinho da Silva Veiga.

- Célia Cristina Maia Menezes e Castro.

- José Manuel Leitão dos Santos.

- José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena.

- Leonel Agostinho Azevedo Rocha.

- Manuel Joaquim Rodrigues Carvalho.

- Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá.

- Susana Maria Costa Pereira.

- Vítor Torres Pereira.

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ECONÓMICO

- Fogos de Artificio Varziela, Lda.

- Lavandaria Tamico, Lda.

- Manuel de Sousa Lopes, S.A.

- Albino Mesquita Ribeiro.

- António Martins Couto.

- Carlos Alberto Fernandes da Silva.

- Carlos Moreira da Silva.

- Francisco Oliveira.

- Manuel Leitão de Oliveira e Silva.

- Maria Leonor Seara Barroso Oliveira.

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CULTURAL

- Agrupamento n.º 357 de Gavião, do Corpo Nacional de Escutas.

- Agrupamento n.º 364 de Vale São Cosme, do Corpo Nacional de Escutas.

- Agrupamento n.º 442 de Oliveira Santa Maria, do Corpo Nacional de Escutas.

- Agrupamento n.º 620 de Cruz São Tiago, do Corpo Nacional de Escutas.

- Koklus Associação Juvenil de Fradelos.

- Álvaro Jorge Alves da Costa.

- António Martins Vieira (a título póstumo).

- Cristina Maria Silva Azevedo.

- José Ferreira dos Santos.

- José Manuel Lopes Cordeiro.

- Lígia Maria Graça Marques dos Santos.

- Rui Manuel da Silva Lima.

- Sandra Cristina Correia Ribeiro Gonçalves.

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL DESPORTIVO

- Escola de Karaté Shotokan de Delães.

- Carlos Alberto Perliteiro.

- Rui Grenha (a título póstumo).

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL DE BENEMERÊNCIA

- Centro Social de Educação Sol Nascente.

COOPERAÇÃO COM OS CIDADÃOS E A SOCIEDADE CIVIL

1. Dia do Atendimento ao Cidadão

No âmbito de Dia do Atendimento ao Cidadão, que visa promover o relacionamento de proximidade com os cidadãos, foram recebidas 256 pessoas nas quartas-feiras, da parte da manhã, para além das demais audiências do Presidente da Câmara Municipal nos outros momentos da semana.

2. Roteiro Presidência de Proximidade

No dia 8 de março, foi efetuado o lançamento do Roteiro Presidência de Proximidade, que tem como finalidade incrementar a governação municipal de proximidade, abrangendo visitas a obras públicas, o diagnóstico das necessidades coletivas e o contacto com os órgãos das Freguesias, o movimento associativo e cívico e as populações em geral.

Visitas no âmbito do Roteiro Presidência da Proximidade, em 2022:

Carreira e Bente (8 de março); Oliveira S. Mateus (15 de março), Riba de Ave (22 de março); Cruz (29 de março); Ribeirão (5 de abril); Vermoim (12 de abril); Oliveira Santa Maria (26 de abril); Requião (3 de maio); (União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (10 de maio); União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria, e Santa Eulália) e Sezures (17 de maio), União das Freguesias de Ruivães e Novais (24 de maio); União das Freguesias de Avidos e Lagoa (31 de maio); União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela (7 de junho); Castelões (14 de junho), União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (28 de junho); União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei (5 de julho); União das Freguesias de Seide (12 de julho); União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (19 de julho); Pousada de Saramagos (26 de julho); Gavião (13 de setembro); Landim (20 de setembro); Fradelos (26 de setembro); Mogege (4 de outubro); Brufe (11 de outubro); Joane (18 de outubro); Vale São Martinho (25 de outubro).

FINANÇAS MUNICIPAIS

1. Tributos municipais

Os tributos são receitas do Município, englobando os impostos, as taxas, as tarifas e as demais contribuições financeiras. Em 2022, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de deliberações relevantes nesta matéria.

Principais medidas no âmbito dos tributos municipais, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, relativa ao IMI, à derrama sobre o IRC e à participação no IRS. No âmbito da deliberação, o órgão executivo aprovou o seguinte:

1. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação por este órgão

deliberativo, a fixação das seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, para vigorar no ano de 2022, cuja liquidação será em 2023:

1.1 Aprovar a taxa de 0,34% para os prédios urbanos contemplados na legislação sobre Imposto Municipal sobre Imóveis;

1.2 Aprovar a dedução fixa de 20,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 1 dependente a seu cargo;

1.3 A dedução fixa de 40,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 2 dependentes a seu cargo;

1.4 A dedução fixa de 70,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 3 ou mais dependentes a seu cargo.

2. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação por este órgão deliberativo, as seguintes medidas no âmbito da derrama do IRC:

2.1 Lançar uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2022;

2.2 Aprovar a renovação do Regulamento de Isenção de Derrama sobre o IRC, para vigorar até 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 14.º do mesmo;

2.3 Isentar da derrama de IRC, relativa ao ano de 2022, os sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 250.000,00 € .

3. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação por este órgão deliberativo, a taxa de 4,5% referente à participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão, referente aos rendimentos do ano de 2023.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou o percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2023.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou o tarifário de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos urbanos (consultar o capítulo “Ambiente”).

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativa à atualização tarifária para 2023, no âmbito do serviço público de transporte regular de passageiros (consultar o capítulo “Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária”).

2. Avaliação da situação financeira pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é o resultado da parceria entre o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho. De acordo com o referido Anuário, ao nível dos municípios de grande dimensão, ou seja, aqueles que possuem mais de 100 mil habitantes, Vila Nova de Famalicão posicionou-se se no 13º lugar.

AUDITORIA E GESTÃO DE QUALIDADE

O Município, através da Direção Geral Municipal, tem promovido a modernização da gestão municipal, com foco especial na melhoria qualitativa dos procedimentos de contratação pública e da gestão de qualidade.

Principais medidas no âmbito da auditoria e gestão de qualidade, em 2022:

- Melhoria qualitativa dos procedimentos de contratação pública, designadamente com as seguintes medidas:

- Realização de reuniões com as unidades orgânicas municipais, para planeamento e preparação dos procedimentos recorrentes de contratação pública, nomeadamente para implementação de critérios sociais e ambientais;

- Elaboração do Manual de Procedimentos na Contratação Pública de Bens e Serviços.

- Implementação, certificação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), abrangendo as seguintes ações:

- Auditoria externa de acompanhamento pela entidade certificadora SGS, em 15 e 16 de março.

- Articulação do Sistema de Gestão de Qualidade com gestores e pivôs e dirigentes dos diversos serviços municipais.

- Divulgação de informação do SGQ para os gestores de processo e os pivôs de processos nos serviços municipais.

- Elaboração de formulários nas vertentes da apresentação de propostas de deliberação a reunião de Câmara Municipal e nas seguintes áreas. Habitação, Toponímia e numeração de polícia dos edifícios, Ambiente, Solidariedade Social, Saúde e Ambiente.

- Revisão de formulários, nomeadamente nas seguintes áreas: Ambiente, Solidariedade Social, Ordenamento e Gestão Urbanística e área Administrativa e Financeira;

- Monitorização de reclamações nos serviços municipais;

- Elaboração do relatório das reclamações relativas a 2021;

- Elaboração de atualizações em todos os ficheiros de registos de reclamações, sugestões e elogios;

- Revisão de respostas a reclamações e sinalização de ações corretivas e de melhoria;

- Elaboração de inquérito de satisfação para aplicação aos utilizadores do epaper (Urbanismo).

- Gestão dos indicadores na plataforma IMPERIUM

- Promoção, no âmbito da auditoria interna, a melhoria e a eficiência dos serviços municipais, o cumprimento das disposições legais e regulamentares nos procedimentos e a prossecução dos objetivos fixados, com vista à melhoria contínua, à transparência e à excelência do desempenho das estruturas organizacionais da administração municipal.

COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

A comunicação municipal assume uma relevância crescente no âmbito das políticas públicas municipais, na medida em que contribui para o reforço dos laços de pertença da comunidade famalicense, promove a transparência da ação governativa, contribui para a participação informada da população na governação municipal e assegura a afirmação do território de Vila Nova de Famalicão nos planos regional, nacional e inclusive internacional.

Principais medidas no âmbito da comunicação municipal, em 2022:

MEDIDAS TRANSVERSAIS

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, que aprovou a constituição da Equipa Multidisciplinar de Comunicação Municipal, que tem como missão gerir a comunicação institucional do Município., tendo como objetivo maior assegurar a afirmação do território de Vila Nova de Famalicão através da promoção e valorização das suas dinâmicas, tanto no concelho, como na região, no país e na dimensão internacional.

- Edição Agenda Municipal.

- Comunicação Agenda Casa das Artes/Teatro Narciso Ferreira.

- Comunicação Agenda Parque da Devesa.

- Comunicação Agenda Praça Municipal.

- Assessoria de Imprensa.

- Comunicação Municipal.

- Gestão das plataformas comunicacionais do Município (Portal, Redes Sociais).

- Gestão de conteúdos dos Portais do Município.

- Paginação e Publicação de publicidade legal obrigatória como Avisos e Editais.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CARIZ MENSAL

JANEIRO

- Design Certificados “Natal Ecológico”.

- Sinalética Campos de Ténis.

- Sinalética do parque de estacionamento coberto da Casa das Artes.

- Comunicação do Patrulhamento Móvel da Polícia Municipal.

- Design de Painéis para o Prémio Nuno Teotónio.

- Comunicação Ciclo Conferências Museu Bernardino Machado.

- Design Vinil Museu Bernardino Machado.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação - Depressão na Infância.

FEVEREIRO

- Campanha de comunicação da Publicidade do Portal do Município.

- Comunicação Showcooking Chef Residente na Praça – Mercado Municipal.

- Comunicação do XV Festival Teatro Amador Terra de Camilo.

- Comunicação do Urban Youth.

- Comunicação da campanha “Não dês seca ao futuro. Poupe água”.

- Comunicação da 1.ª Ação Formação Treinadores.

- Comunicação da Campanha Recolha de Monstros.

- Comunicação da Campanha de Violência Doméstica no Dia dos Namorados.

- Comunicação do Há Cultura para Todos: O Touro vai Nu e Circo por Todos.

- Design Hortas Comunitárias Logotipo.

- Novo Centro Nova Cidade - Alteração Sentido de Transito.

- Comunicação Prémio Boas Práticas Biblioteca.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação – Intervenção precoce e necessidades de saúde especiais.

MARÇO

- Comunicação Bolsas de Estudo.

- Design de cartão promocional do município para a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).

- Comunicação Dia Internacional da Família.

- Comunicação do Famalicão.30

- Comunicação e Sinalética de Sensibilização Ambiental.

- Comunicação Showcooking Chef Residente na Praça – Mercado Municipal.

- Comunicação Famalicão em Forma.

- Comunicação Museus na Conversa.

- Comunicação do painel de IUVsense – Piscinas Municipais.

- Comunicação e Design da Semana Santa.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação - A intervenção das associações de pais em projetos escolares.

- Comunicação do Dia do Pai 2022.

- Comunicação da Etnographica 2022.

- Comunicação de Encontros Formação e Emprego 2022 na Casa das Artes.

ABRIL

- Comunicação Mostras Comunitárias.

- Comunicação do 25 de Abril.

- Comunicação de Palestras da Saúde.

- Design do Guia de Acolhimento ao Migrante.

- Comunicação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2022.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação - A Gestão de conflitos na sala de aula

- Comunicação do Dia da Mãe 2022

- Comunicação Descobre UMSEU

- Apresentação Gestão Recursos Sociais.

- Comunicação Dia Internacional dos Museus 2022.

- Comunicação Dia Mundial da Atividade Física.

- Comunicação Dia Mundial da Terra

- Comunicação Poupe água/luz B-Smart.

MAIO

- Comunicação Dias à Mesa.

-Comunicação das Mostras Comunitárias.

- Comunicação Caminhada Concelhia PR9: Louro - Mouquim.

- Design da Capa do Livro “Correspondência de José Azevedo e Menezes”.

- Design da Publicação para a Candidatura dos Lisbon Awards Group para “Autarquia do Ano”.

- Certificados e Vouchers do programa “Portugal a Nadar”.

- Design da publicação “Comércio com História”.

- Comunicação da “Festas de Maio”.

- Design de materiais promocionais dos ODS.

- Design de Pop Ups Promocionais do Município.

- Design Postais “Se eu fosse Presidente”.

- Comunicação Showcooking Chef Residente Praça.

- Comunicação do Mercado dos Doces.

- Comunicação “Semana da Europa”.

- Comunicação Feira de Emprego e Empreendedorismo na Praça D. Maria II.

- Comunicação Há Cultura para Todos: Laboratório Cívico de Inovação Cultural e Vozes da Serra do Vale.

- Comunicação do Famalicão Educa - Brochura Ensino Secundário e Oferta Ensino Superior e Booklet Formação Profissional 2022-23

- Comunicação Institucional do Desporto.

- Design Caixa Correio Bernardino Machado.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação – Saúde mental.

- Comunicação do Desafio Tríptico –Rede de Museus.

- Comunicação do FabLab.

Junho.

- Comunicação Mostras Comunitárias.

- Design de Caixas de Oferta de Materiais Promocionais do Município.

- Sinalética do Campus Proteção Civil.

- Design de Materiais de Merchandising do Município.

- Sinalética para o Centro de Vacinação Covid-19.

- Design de brochuras/cartazes/redes sociais relativas ao desporto.

- Comunicação Dia Mundial da Criança.

- Comunicação Showcooking Chef Residente Praça.

- Comunicação Grande Prémio Bernardino Machado.

- Design de Posts para as Redes Sociais a Hábitos Saudáveis.

- Comunicação do Famalicão Educa: Qualifica.

- Comunicação do Famalicão Educa - Brochura Ensino Básico.

- Comunicação Projeto Life Natural Adapt 4 Rural Areas.

- Design de Lonas Institucionais para o território.

- Design de cartazes relativas à Saúde.

- Comunicação do Ciclos de Conferências em Educação - A Brincar também se constrói uma cidade Educadora.

- Comunicação Etnográphica 2022.

- Comunicação Move-te.

JULHO

- Edição Agenda Municipal.

- Comunicação Dias à Mesa.

- Comunicação Dia da Cidade.

- Comunicação YMotion.

- Comunicação Etnográphica

- Comunicação Famalicão Educa Oferta formativa concelhia.

- Comunicação Move-te.

- Comunicação Verde Melão.

- Comunicação Há Cultura.

- Comunicação Mostras Comunitárias.

- Comunicação Há Verão na Praça.

- Brochura Redes Prediais.

- Comunicação Aniversário Loja de Cidadão.

- Comunicação Saúde (Farmácia de Férias).

- Comunicação de Sessões Informativas da ARU de Ribeirão/Lousado.

AGOSTO

- Comunicação Devesa Sunset.

- Comunicação 100 anos Museus Famalicão.

- Comunicação Famalicão Trilhos.

- Comunicação Feira de Artesanato & Gastronomia.

- Comunicação Dia Internacional da Juventude.

- Comunicação Conferência Construção Sustentável.

- Comunicação Hortas Comunitárias.

- Escola de Educação Rodoviária - Nova Identidade.

- Comunicação Mostras Comunitárias.

- Campanha Qualifica.

SETEMBRO

- Edição Boletim Municipal.

- Campanha Regresso às Aulas 2022/2023.

- Comunicação Feira de Artesanato & Gastronomia.

- Comunicação Feira de S. Miguel.

- Comunicação Dias à Mesa.

- Comunicação B-Smart Famalicão.

- Comunicação Dia Internacional da Pessoa Idosa.

- Produção e Design da Exposição Devesa 10 Comunicação do Aniversário do Parque da Devesa.

- Comunicação Teatro N’Aldeia.

- Comunicação Dia do Concelho / ECO-Escolas.

- Comunicação Ciclos de Conferência em Educação - A importância do sono para o desenvolvimento infantil

- Comunicação 70 anos Praça Mercado Municipal.

- Campanha Oleão-Óleos Usados.

- Comunicação Famalicão Educa Booklet Programas Educativos.

- Comunicação Mostras Comunitárias.

- Comunicação Etnográphica.

- Comunicação IV Ciclo de Conferências MIT.

OUTUBRO

- Comunicação Dias à Mesa.

- Comunicação das Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior.

- Design Brochura Proteção Civil.

- Comunicação Caminhada Concelhia PR10 (8 de outubro) -Seide

- Comunicação da Estratégia Local de Habitação.

- Comunicação Gala do Desporto.

- Comunicação International Week.

- Comunicação do Oitavo Aniversário do Made IN.

- Comunicação O Meu Projeto Empreendedor.

- Comunicação Encontros de Outono 2022.

- Comunicação Brochura: Eu Pertenço Ao Meu Futuro - Famalicão Educa.

- Comunicação Fórum Económico Famalicão: Do Made In ao Created In - Valor acrescentado e Sustentabilidade.

NOVEMBRO

- Comunicação Dias à Mesa.

- Edição das Grandes Opções do Plano e Orçamento.

- Design Desdobrável Linguagem Inclusiva.

- Comunicação Made In Show Case 2.0.

- Edição do Plano de Ação Contratação Pública.

- Comunicação Prémio Januário Godinho.

- Comunicação 2ª Ação-Formação-Treinadores.

- Comunicação Inauguração do Novo Centro Urbano Famalicão.

- Comunicação Cidades Educadoras 2022.

- Comunicação Encontro Concelhio de IPSS.

- Comunicação Há Cultura-Ondamarela.

- Edição Booklet Museus Famalicão – 2ª Impressão

DEZEMBRO

- Edição Boletim Municipal.

- Design Sinalética Devesa (Estacionamento de cães).

- Comunicação da Apresentação e Edição do Famalicão.30 – Estratégia de Desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão para o período 2022-2030.

- Comunicação da 3º edição JUMP – Concurso para Novos Negócios.

- Campanha de Natal.

- Comunicação Ano Novo.

- Comunicação Produto-Nosso-Cabaz-Natal.

- Comunicação Exposição Alfredo Cunha.

- Comunicação Mostra Comunitária.

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

O Município promoveu a revisão e atualização do planeamento estratégico municipal e a gestão de fundos de cofinanciamento nacionais e europeus, que assumem um papel relevante na prossecução do desenvolvimento do território.

Principais medidas no âmbito do planeamento estratégico, em 2022:

EIXO DA DINAMIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO E DO TERRITÓRIO Face ao início de um novo ciclo de financiamento 2021-2027, ao aparecimento de novos princípios, valores e forças emergentes – como a transição energética e digital – e aos impactos gerados por contextos externos – situação pandémica e tensões geopolíticas – e na atualização do plano estratégico Famalicão Visão’25, foi efetuada a atualização do plano estratégico municipal para o horizonte temporal 2022-2030.

A elaboração do Plano Estratégico de Vila Nova de Famalicão 2022-2030 - Estratégia Famalicão.30 incluiu: a criação e ativação de grupos focais temáticos estratégicos; a definição das áreas estratégicas para a ação municipal, traduzidos em 5 eixos estratégicos para a sustentabilidade e 2 desafios transversais; o desenvolvimento e validação de conteúdos, da atualização do diagnóstico do território à identificação de estratégias, programas e projetos estruturantes e prioritários; a conceção gráfica do documento para divulgação pública e a preparação de materiais comunicacionais de apoio à sua divulgação (sessão pública, vídeos e brochuras).

No cumprimento do princípio da promoção de uma governança partilhada do território, decorreu de 26 de março a 30 de abril de 2022, o programa de ativação e participação da comunidade (stakeholders e cidadãos) na conceção do plano. O programa participativo ‘Os dias de famalicão.30” foi composto por sessões temáticas e transversais, organizadas pelos serviços municipais e entidades parceiras e, tendo em vista a recolha de contributos para a estratégia municipal Famalicão.30.

No âmbito da gestão estratégica municipal, foram iniciados diversos procedimentos para a implementação da Estratégia Famalicão.30, nomeadamente: desenvolvimento de proposta de gestão estratégica municipal, para articulação de estratégias, planos e programas, e otimização de recursos e potenciação de resultados da ação municipal; proposta de estruturação e articulação das temáticas do Observatório Digital Municipal com a Estratégia Famalicão.30; e a criação de Biblioteca de Recursos de Referenciais Estratégicos e do Repositório de Documentos Estratégicos Municipais em articulação com a Direção Geral Municipal.

Mereceram destaque as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, relativa ao Plano Estratégico de Vila Nova de Famalicão 2022-2030 Famalicão.30. O órgão executivo tomou conhecimento da seguinte informação:

- Elaboração do novo plano estratégico para Vila Nova de Famalicão, para implementação entre 2022 e 2030, para alinhamento da estratégia municipal às prioridades e recursos das estratégias internacionais, europeias e

nacionais – Famalicão.30,

- Realização, de 26 de março a 30 de abril de 2022, do programa participativo de conceção do plano estratégico “Os dias de Famalicão.30”, composto por sessões temáticas organizadas pelos serviços municipais e entidades parceiras e, tendo em vista a recolha de contributos para a estratégia municipal Famalicão.30;

O órgão executivo aprovou igualmente a revogação do Regulamento dos Selos Famalicão Visão’25, bem como a submissão da proposta de revogação do Regulamento dos Selos Famalicão Visão”25 à Assembleia Municipal.

- Conceção de proposta para o programa participativo de conceção do plano estratégico “Os Dias de Famalicão.30” em articulação com os grupos focais e apoio dos diversos serviços municipais e apoio à preparação e produção das 17 sessões temáticas e 4 sessões transversais.

- Implementação do programa participativo de conceção do plano estratégico ‘Os dias de Famalicão.30”, com a realização de 18 sessões.

- Realização das seguintes sessões de planeamento estratégico: Participação dos jovens no Plano Municipal da Juventude (participação de 240 jovens); Grupo de Ação Local do Plano Municipal para Circularidade dos Bio resíduos (22 participantes); Estratégia Local de Habitação (36 participantes); Plano Municipal da Saúde (35 participantes); Primeiro Encontro da Comunidade B-Smart Famalicão (30 participantes); Conselho Estratégico Ciência, Inovação e Tecnologia (16 participantes); A arte de bem conservar a saúde em Famalicão (20 participantes); Novos Desafios da Educação: Competências e qualificação, EDUCA 30 (26 participantes); Apresentação pública do Plano Municipal para Imigrantes e Migrantes (63 participantes); Estratégia Local do Prado ao Prato (20 participantes); Rede Sobre o Palco, Próximo Futuro (30 participantes); Bicicletas e Automóveis, como gerir conflitos e relações (31 participantes); Planos locais de ação climática (25 participantes); Famalicão: o turismo do futuro e o futuro do turismo (30 participantes); e Os novos Desafios do Voluntariado Municipal (18 participantes); Famalicão mais Próximo, os cidadãos no centro (47 participantes); e Painel de Cidadãos, Imaginar Famalicão em 2030 (17 participantes).

- Dinamização da ação “Imaginar Famalicão em 2030”, em articulação com dinâmicas de outros serviços municipais;

- Realização de uma sessão pública participativa “Imaginar Famalicão em 2030”, em articulação com a sessão de entrega de bolsas aos jovens famalicenses, estudantes do ensino superior.

- Realização de 3 dinâmicas públicas participativas “Imaginar Famalicão em 2030”, no Mercado de Doces da Páscoa, na Feira Semanal da cidade e na Praça-Mercado Municipal.

- Prossecução do processo de elaboração do novo Plano estratégico municipal –Estratégia Famalicão.30, englobando a definição da estratégia para o período 20222030 e o desenvolvimento de conteúdos.

- Conceção do vídeo Os Dias de Famalicão.30.

- Conceção de separata e brochura síntese da Estratégia Famalicão.30 em inglês.

- Preparação da sessão pública de apresentação da Estratégia Famalicão.30

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativa à Adesão à Carta de Missão Adaptação às Alterações Climáticas.

EIXO DA GESTÃO DE CANDIDATURAS A FUNDOS DE FINANCIAMENTO:

- Submissão das seguintes candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e outros programas nacionais: Compete 2020 - Valorização da estrutura arbórea de Vila Nova de Famalicão; Comércio da Vila - Bairros Comerciais Digitais; PRR - Alojamento estudantil; 6 PRR, acessibilidades 360º, investimentos nas habitações; PRR - USF de Joane; PRR – USF de S. Miguel o Anjo (Calendário; Fundo Ambiental - Famalicão Verde - Educação Ambiental + Participada; Fundo Ambiental - Apoio Gabinetes Técnicos Florestais (GTF/22); Fundo Ambiental – Dias Orgânicos; FAMI -845 (PT/2022/FAMI/845 – SER Ucrânia – Serviço Especial aos Refugiados; PRR - Projetos Locais Promotores de Qualificações; Empreende XXI - Entidades de Acompanhamento Empreende XXI; Candidatura para integração na Missão Adaptação às Alterações Climáticas, apoiada pela Comissão Europeia.

- Submissão das seguintes candidaturas no âmbito da Europa 2020:

Programa CrAFt Cities / Neutralidade Carbónica & Nova Bauhaus Europeia - Projeto a executar: “ActiveMob” Citizens Lab of Cultural Innovation; TR2020/DG/01/A2-01 – Town Twinning between Turkey and EU-II (Twinning for a Green Future) Grant Scheme (TIGS –II) Europe Aid/1731444/ÎD/ACT/TR) – 1ª Fase – Yalova;

- Aprovação das seguintes candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e outros programas nacionais:

PRR - Alojamento estudantil; Compete 2020 – Recuperação e valorização da rede hidrográfica do Ave (Vila Nova de Famalicão); COMPETE - Valorização da estrutura arbórea de Vila Nova de Famalicão; PRR – Bairros Comerciais Digitais (Aprovada 1ª.fase); PRR- Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão; Edifícios + Verdes – Aumento da Eficiência Energética nas Piscinas Oliveira S. Mateus; PRRGIATEX - Gestão Inteligente da água na ITV; IEFP - EMPREENDE XXI - Entidades de Acompanhamento Empreende XXI; Fundo Ambiental – Dias Orgânicos – Recolha e Valorização de Bio resíduos no concelho de Vila Nova de Famalicão; Fundo Ambiental – Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022 (sem financiamento disponível); Fundo Ambiental – Aquisição de veículos elétricos 2.ª Fase; FAMI – SER Ucrânia – Serviço Especial aos Refugiados; DGT (CircularNet 2ª Fase;

- Aprovação das seguintes candidaturas no âmbito da Europa 2020: Programa CrAFt Cities / Neutralidade Carbónica & Nova Bauhaus Europeia - Projeto a executar: “ActiveMob” Citizens Lab of Cultural Innovation; TR2020/DG/01/A2-01 – Town Twinning between Turkey and EU-II (Twinning for a Green Future) Grant Scheme (TIGS – II) Europe Aid/1731444/ÎD/ACT/TR) – 1ª Fase – Yalova; LIFE – Growlife; Atlantic Food Export

- aprovação da extensão do projeto até 30 junho de 2023

- Aprovação da seguinte candidatura no âmbito da Europa 2030: Europa 2030 (MEET (Programa CERV)

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas para o mercado social de emprego, promovidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em 2022, foram submetidas e aprovadas 4 candidaturas.

- Estão em execução e acompanhamento 59 candidaturas/operações.

ASSUNTOS JURÍDICOS E PATRIMÓNIO

1. Assuntos Jurídicos

O Município tem promovido a valorização da dimensão jurídica nas suas diversas

áreas de atuação, contribuindo para a salvaguarda da legalidade e da relação de confiança com os cidadãos..

Principais medidas no âmbito dos assuntos jurídicos, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou medidas excecionais no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão. O órgão executivo deliberou o seguinte: a redução em 50% das taxas devidas pelos titulares do direito de ocupação dos espaços de venda da feira municipal, em exercício de atividade nos respetivos espaços, no primeiro semestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 2 de junho de 2021, retificada em 8 de julho de 2021; a redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no primeiro trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 8 de julho de 2021.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, que autorizou o pagamento de 7.970,00 € a comerciante do Centro Coordenador de Transportes, a título de indemnização destinada a ressarcir o prejuízo que para a mesma adveio pela não recuperação da arca frigorífica existente no estabelecimento destinado a padaria.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou medidas excecionais no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão. O órgão executivo aprovou a redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no segundo trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril, que aprovou o projeto de alteração do Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais, bem como a submissão a consulta pública por um período de 30 dias contados da data da sua publicação no Diário da República, devendo ainda a mesma ser divulgada por edital a afixar nos locais de estilo e publicitada no sítio eletrónico do Município,

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, relativamente à declaração como devolutos de imóveis, no âmbito do agravamento do IMI - Imóveis devolutos na área de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou o prosseguimento das medidas excecionais e temporárias de apoio à economia local no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, em matéria de ocupação do espaço público, esplanadas e publicidade em espaços comerciais - prolongamento da suspensão do pagamento das taxas devidas (de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022).

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou um conjunto de alterações ao Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais, na sequência do processo de consulta pública, bem como a submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal-

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a prorrogação do pagamento de indemnização aos comerciantes/lojistas do Centro Coordenador de Transportes (CCT)/Estação Rodoviária, por motivo imputável ao Município, mais concretamente as obras de reabilitação

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro, que declarou como devolutos um conjunto de prédios devolutos inseridos na Área de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão, englobando o agravamento para o triplo da taxa de IMI, bem como a submissão da presente proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro, que aprovou a redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no quarto trimestre do ano de 2022, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do Município, no primeiro semestre do ano de 2023.

2. Património

Considerando a relevância do património imobiliário público no conjunto dos recursos detidos pelo Município, tem sido promovido uma gestão baseada nos princípios de eficiência e da racionalização destes recursos.

Principais medidas no âmbito do património, em 2022:

- Desanexação de um terreno do CITEVE a favor do Município (deliberação de 10 de fevereiro).

- Aceitação de parcelas de terreno para o domínio público rodoviário, destinadas ao alargamento e melhoramento da Rua de 7 Fontes, sita na Freguesia de Lousado, (parcelas 3, 4, 5 e 6), no âmbito do Contrato de Urbanização da Unidade de Execução I da UOPG 3.2 — Área de Acolhimento Empresarial VII, em Lousado e na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 24 de março).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 788,97m2, designada por lote 11, abrangida pelo Alvará de Loteamento n.º 46/1995, da Freguesia de Castelões (deliberação de 24 de março).

– Desafetação de parcelas de terreno afetas ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento nº 50/1996, da Freguesia de Lousado (deliberação de 24 de março).

- Aceitação de parcelas de terreno (Parcela A, B, C, D, E, F e G) para o domínio público municipal rodoviário e pedonal, tendo como objetivo o alargamento da Rua da Ponte, designada por CM - 1483, situada na Freguesia de Gavião (deliberações de 7 de abril).

- Desafetação de parcelas de terreno afetas ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com o alvará n.º 33/1999, da Freguesia de Gavião (deliberação de 7 de abril).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 133,00 m2, decorrente da alteração de loteamento n.º 34/1994, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 7 de abril).

- Realização de nova hasta pública para alienação dos lotes restantes da Quinta de Rebordelo, sita na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 7 de

abril).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 132,00 m2, designada por lote 33, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 10/1998, da Freguesia de Fradelos (deliberação de 21 de abril).

- Processo de venda em hasta pública, por licitação verbal e alienação de luminárias/ edital n.º 59/2022 (deliberação de 21 de abril).

- Realização de nova hasta pública para alienação de parcela de terreno com a área de 106,00 m2, designada por lote 75, abrangida pelo loteamento denominado Quinta de Rebordelo, da União das Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão (deliberação de 5 de maio).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 400,00m2, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 2/2000, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 5 de maio).

- Aquisição de prédio rústico, com a área de 7.553,00 m2, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 19 de maio).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 72,00 m2, sita na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 19 de maio)..

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do município, decorrente da alteração do loteamento com o alvará n.º 16/2006, da freguesia do Louro (deliberação de 19 de maio).

- Cedência, em regime de comodato, do prédio urbano denominado Escola Básica de Pelhe., à União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 19 de maio).

- Cedência de parcela para o alargamento parcial da Rua de Fiães, sita na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (deliberação de 19 de maio).

- Alteração do contrato de comodato outorgado entre o Município e a União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, outorgado em 16 de abril de 2015 (Escola Básica de Magida e Escola Básica de Fontelo), conforme a deliberação de 19 de maio.

- Contrato de Arrendamento de prédio urbano para estacionamento público (deliberação de 9 de junho).

- Cedência de parcela de terreno para alargamento da Rua do Côvo, na Freguesia de Delães – autorização de desanexação (deliberação de 9 de junho).

- Autorização de uso de um pombal, inserido num prédio urbano cedido em regime de comodato, à União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela (deliberação de 23 de junho).

- Resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela de terreno, destinada ao prolongamento da Rua António Ferreira de Matos., sita na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 7 de julho).

- Contrato de concessão da construção e exploração de um parque subterrâneo para viaturas na Alameda Cónego Joaquim Fernandes - prorrogação do prazo de vigência (deliberação de 7 de julho).

- Alienação de parcela de terreno, da Freguesia de Mogege (deliberação de 7 de julho).

- Alienação de parcelas de terreno, da Freguesia de Lousado (deliberação de 28 de julho).

- Cedência em regime de direito de superfície de prédio urbano, sito no lugar de Longo, na Rua D. Sancho I, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, à cooperativa Frutivinhos (deliberação de 28 de julho).

- Desafetação do domínio público municipal rodoviário para o domínio privado municipal da Rua Central de Ferreiros, denominado CM 1465, com a área de 699,00 m2, da Freguesia de Ribeirão e celebração de protocolo de cedência e permuta de parcelas de terreno, com a Continental Mabor, Indústria de Pneus S.A., no âmbito da execução da nova via de ligação á EN14 à área empresarial de Lousado.

- Pedido de autorização para realização de hasta pública, com licitação verbal para alienação de 20 veículos em fim de vida (VFV), propriedade do Município (deliberação de 28 de julho).

- Avaliação das cedências para o domínio do Município, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto. Neste sentido, o órgão executivo do Município deliberou tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação da relação das seguintes cedências feitas no âmbito das operações urbanísticas: cedências nos alvarás de loteamento do ano 2021: 6 603.22 m2 num valor global de 533.844,19 €; cedências nos alvarás de obras de construção do ano 2021: 1.708,64 m2 num valor global de 95.254,47 €; cedências com despacho de cedência e escritura do ano 2021: 4268,18 m2, num valor global de 219.407,99 €.

- Alienação de parcela de terreno com a área de 133,00 m2, designada como lote 15, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 39/1994, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 11 de agosto).

- Alienação de uma parcela de terreno com a área de 34,00 m2, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 11 de agosto).

- Cedência, em regime de comodato, do prédio urbano denominado “Antigo Centro de Saúde de Delães”, sito na Freguesia de Delães (deliberação de 11 de agosto).

- Alienação de parcela de terreno, da Freguesia de Mogege (deliberação de 31 de agosto).

- Aquisição de terreno destinado a equipamento de utilização coletiva, na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 31 de agosto).

- Alienação de parcela de terreno na Freguesia de Gavião (deliberação de 31 de agosto).

- Aquisição de terreno destinado a equipamento de utilização coletiva, na União das Freguesias de Ruivães e Novais, mediante permuta de prédios (deliberação de 29 de setembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com o alvará n.º 7/2004, da Freguesia de Landim (deliberação de 13 de outubro).

- Aquisição de prédio rústico, com a área de 7.330,00 m2, na Freguesia de Fradelos –Projeto “Life - Natural ADAPT 4 Rural Areas” (deliberação de 27 de outubro).

- Cedência em regime de comodato de parcela de terreno destinado a Horta,

no lugar de Valdossos, Urbanização Moinho de Vento, na Freguesia de Fradelos (deliberação de 27 de outubro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com o alvará n.º 12/1994, da Freguesia de Castelões (deliberação de 27 de outubro).

- Processo de venda em hasta pública, por licitação verbal de 20 veículos automóveis, VFV (deliberação de 27 de outubro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 400,00 m2, designada por Lote 4, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 2/2000, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 10 de novembro).

- Aquisição de prédio destinado a equipamentos de utilização coletiva, na Freguesia de Bairro (deliberação de 10 de novembro)..

- Aquisição de uma parcela de terreno com a área de 217,00 m2, no âmbito do projeto de reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, na Freguesia de Riba de Ave (deliberação de 10 de novembro).

- Alienação de parcela de terreno, designada por lote 31 abrangida pelo alvará de loteamento n.º 16/2006 (deliberação de 24 de novembro).

- Cedência de parcela para alargamento da Rua da Escudeira, sita na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (deliberação de 24 de novembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com o alvará n.º 25/2001, da Freguesia de Landim (deliberação de 24 de novembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 474,00 m2, sita na Freguesia de Vilarinho das Cambas (deliberação de 24 de novembro).

- Realização de nova hasta pública para alienação dos lotes restantes da Quinta de Rebordelo, sita na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 24 de novembro).

- Alienação de parcela de terreno, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 7 de dezembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 362/1984, da Freguesia de Castelões (deliberação de 7 de dezembro).

- Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município decorrente da alteração ao loteamento com o alvará n.º 33/2022, da União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela (deliberação de 7 de dezembro).

- Contrato promessa de Permuta - cessão da posição contratual (deliberação de 7 de dezembro).

MERCADOS E FEIRAS

O Município tem potenciado a visibilidade e a notoriedade do Mercado Municipal, enquanto equipamento relevante do abastecimento de bens alimentares à população e espaço congregador da diversidade transversal do concelho, promovendo-o como

um espaço de negócios, um local de sociabilização e de aprendizagem e partilha de saberes.

Principais medidas no âmbito dos mercados e feiras, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro, relativo ao novo horário de funcionamento do Mercado Municipal. Decorridos os primeiros meses de funcionamento, atenta a experiência recolhida com o funcionamento do novo equipamento municipal, o órgão executivo aprovou um novo horário de funcionamento que fomentou a aproximação e defesa dos interesses dos operadores no Mercado e a procura dos diversos públicos, dando assim um novo fôlego à afirmação do equipamento como espaço de referência.

- “Out of the Closet”, uma iniciativa dinamizada no âmbito da política de sustentabilidade e da reutilização, através da realização de uma feira de roupas em 2.ª mão.

- Dinamização da atividade “Praça Circular” com o objetivo de potenciar a visibilidade do Mercado Municipal e atrair novos públicos.

- Colaboração na atividade “Cidade de Recursos”, em parceria com o departamento de ambiente, dinamizando diversas ações no âmbito do desenvolvimento urbano sustentável.

- Dinamização do “Há Verão na Praça”, um programa de animação das noites de verão na esplanada do Mercado Municipal, uma iniciativa com forte impacto na comunidade e que contribuiu para a promoção e valorização do Mercado Municipal.

- Organização do Temos Mundial, uma iniciativa dinamizada em colaboração com a restauração do Mercado, através da transmissão dos jogos do Mundial de Futebol, com especial destaque para os jogos da Seleção Portuguesa, revelando-se importante na atração de público ao espaço.

- Dinamização do Mercado Cíclico, uma iniciativa fundamental na valorização dos produtores e produção local;

- Exposição “Museus de Famalicão - O Outro Lado”, um trabalho de fotografia realizado no âmbito das comemorações dos 10 anos da Rede de Museus, da autoria do icónico fotógrafo Alfredo Cunha.

- Comunidades em Coro, dinamizada em parceria com as CSIF’s que durantes os sábados do mês de dezembro apresentavam os seus coros e cânticos de Natal, uma iniciativa importante para a promoção e valorização do Mercado Municipal junto da comunidade local.

- Participação na dinamização da iniciativa “Um Desejo de Natal”, uma ação de cariz social, dinamizada em parceria com a Ação Social, proporcionando uma festa de Natal às crianças sinalizadas pelos serviços, que através de um programa de apadrinhamento pela sociedade civil, permitiu às crianças receber um presente de Natal.

- Bota de Natal, iniciativa dinamizada em parceria com as associações FazRefaz e as Academias Seniores, assinalando-se desta forma o início das festividades de Natal, pretendendo o projeto promover a autonomia e o empreendedorismo social na mesma medida em que sensibiliza os demais para as boas práticas e sustentabilidade ambiental.

RECURSOS HUMANOS

O Município tem promovido a valorização das pessoas que laboram ao seu serviço, contribuindo para uma administração municipal focada no incremento dos padrões de eficácia, eficiência e qualidade.

Principais medidas no âmbito dos recursos humanos, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho. A Câmara Municipal aprovou a atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade aos trabalhadores municipais integrados na carreira de assistente operacional que exercem funções nas seguintes áreas: recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes; higiene urbana; saneamento; procedimentos de inumações, exumações, trasladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas; limpeza de canis e recolha de cadáveres animais; asfaltamento de rodovias. Foi igualmente deliberado que o suplemento remuneratório não seja considerado para efeitos de cálculo dos subsídios de férias e de Natal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro, que aprovou o pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade aos trabalhadores municipais integrados na carreira de assistente operacional que exercem funções nas seguintes áreas: recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes; higiene urbana; limpeza de canis e recolha de cadáveres animais.

- Implementação das deliberações da Câmara Municipal relativas á organização dos serviços municipais (consultar o texto próprio neste capítulo).

- Implementação do plano anual de formação, através do planeamento e organização de ações de formação internas e externas tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores municipais e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços. Em 2022, foram ministradas 51 ações de formação, que abrangeram 657 trabalhadores de todas as unidades orgânicas e carreiras.

- Promoção de ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho dos trabalhadores do Município,

- Cooperação, com entidades externas no âmbito da realização de estágios curriculares, ou para a formação prática em contexto de trabalho, com entidades educativas e formativas.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES NA ÁREA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL

1. Organização dos serviços municipais

O Município tem como uma das suas prioridades estratégicas promover a modernização da administração municipal como elemento fundamental para uma governação autárquica qualificada, transparente e visando uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos. Em 2022, verificou-se a necessidade de se efetuar ajustamentos á organização dos serviços municipais, no sentido de melhorar os respetivos índices de eficiência e eficácia.

Principais medidas municipais no âmbito da organização dos serviços municipais, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a criação da Equipa Multidisciplinar de Proteção e Segurança,

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, que aprovou a extinção da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Casa de Camilo (Museu/Centro de Estudos), que tinha sido criada por deliberação camararia de 23 de novembro de 2017, com efeitos ao dia 1 de outubro e, consequentemente, a reafectação, no imediato, dos seus elementos constituintes à Divisão de Cultura.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro, que aprovou o projeto de alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, bem como a sua submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal. Esta alteração normativa reforçou a estrutura das subunidades orgânicas de 3.º Grau (criação de uma subunidade orgânica dentro da Divisão de Cultura, de duas subunidades orgânicas na Divisão da Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, de outras duas subunidades orgânicas na Divisão de Habitação e Freguesias e de mais duas subunidades orgânicas na Divisão de Ambiente e Serviço Urbano) e diminuindo o número das unidades orgânicas ao nível das divisões, como é o caso da Divisão do Balcão Único de Atendimento, cujo conteúdo funcional pode estar integrado no seio da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa que, atualmente, já tem como uma das suas competências assegurar a gestão da Loja de Cidadão e dos Espaços Cidadão do concelho.

2. Posicionamento do Município perante a situação da Ucrânia

A situação de guerra entre a Rússia e a Ucrânia gerou uma crise humanitária em larga escala, com o fluxo consequente de milhões de refugiados.

Neste contexto, o Município, em cooperação com outras entidades e a comunidade famalicense, tem atuado na prossecução de um conjunto diversificado de medidas. Refira-se que a comunidade ucraniana é a segunda maior comunidade de estrangeiros residentes no concelho.

Principais medidas de posicionamento do Município perante a situação da Ucrânia, em 2022:

- Adesão e subscrição da declaração de apoio aos Municípios Ucranianos, divulgada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da representação portuguesa do Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CMER), que condena os ataques e violações de integridade territorial e soberania da Ucrânia, e expressar total apoio e solidariedade ao povo ucraniano.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março, através da qual foi aprovada a disponibilização de diversos meios ao seu alcance para o melhor alojamento e integração de duas cidades ucranianas, deslocadas do seu país de origem, em consequência da guerra, em território municipal, imputando-se ao mesmo, com as devidas adaptações, ou diretamente ao apoio à subsistência previsto no Código Regulamentar da Concessão de Apoios.

- Promoção de medidas de apoio às pessoas ucranianas refugiados, de modo a garantir a integração e autonomização no concelho. Estas medidas têm sido coordenadas pelo pelouro da Interculturalidade e Integração, que tem funcionado como elemento de articulação entre os vários serviços municipais para uma resposta o mais abrangente possível (consultar o capítulo “Interculturalidade e Integração”).

3. Adesão do Município à Hora do Planeta

Na reunião de 24 de março, a Câmara Municipal tomou conhecimento da adesão do Município à iniciativa “Hora do Planeta”, que pretende envolver e responsabilizar a sociedade civil mundial em prol da luta contra as alterações climáticas e da salvaguarda do planeta em geral.

No âmbito da adesão atrás referida, o Município comprometeu-se a implementar às medidas abaixo mencionadas.

Principais medidas municipais no âmbito da Hora do Planeta, em 2022:

- Desligamento, no dia 26 de março, durante uma hora, da iluminação interior e exterior de alguns edifícios e monumentos emblemáticos do território, nomeadamente os seguintes: Paços do Concelho e jardim envolvente, Casa das Artes e Jardim envolvente, Centro de Estudos Camilianos e Casa Museu de Camilo Castelo Branco, Palacete Barão da Trovisqueira/Museu Bernardino Machado, Casa da Juventude, Casa do Território e Fundação Cupertino de Miranda.

- Plantação de 10.000 árvores e arbustos de espécies autóctones, englobando a criação de 23 berçários de plantas autóctones, pelas Eco escolas do concelho.

- Renaturalização dos rios e ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito. Assim, com o objetivo de mitigar o efeito das cheias provocadas pelas águas pluviais, foi programada a utilização de soluções com base em engenharia natural, tendo como objetivo a estabilização e a beneficiação das margens e a promoção de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico. Foi programada uma intervenção em cerca de 20 km.

- Iniciativa do Gabinete de Sensibilização Ambiental, que efetuou um convite a todos os famalicenses a juntarem-se à Hora do Planeta em frente aos Paços do Concelho, trazendo uma almofada para se sentarem e, durante uma hora, simplesmente conversarem, sem ligação a tecnologias, num momento de pausa e de conexão com o planeta.

4. Voto de Recomendação para a instalação da Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal em Vila Nova de Famalicão

Na sua reunião de 5 de maio, a Câmara Municipal deliberou aprovar um Voto de Recomendação, cujo conteúdo foi notificado à Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Famalicão para que a junte ao processo que pretende apresentar ao Ministério da Justiça, no sentido de serem acolhidas as posições por aquela sustentadas de se proceder à instalação em Vila Nova de Famalicão da Instância Central Cível, Instância Central Criminal e Juízo de Instrução Criminal

Esta medida insere-se na cooperação entre o Município e a Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Famalicão, no sentido de promover a dotação do Tribunal de Vila Nova de Famalicão de mais competências para uma justiça de proximidade, considerando que Vila Nova de Famalicão dispõe de um Palácio da Justiça com excelentes condições que não está potenciado na sua totalidade.

5. Comissão Municipal de Toponímia

Na sua reunião de 24 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou a deliberação sobre a composição da Comissão Municipal de Toponímia, o órgão consultivo municipal

para os assuntos da toponímia. Em 2022, este órgão teve reuniões nos dias 6 de abril, 31 de agosto e 22 de setembro.

6. Modernização dos equipamentos coletivos

O Município tem promovido a modernização dos equipamentos coletivos sob a sua responsabilidade, potenciando a coesão territorial e a qualidade de vida das populações.

Principais medidas do Município no âmbito da modernização de equipamentos coletivos, em 2022:

- Obras de demolição, estabilização da fachada principal e estabilização e impermeabilização das fachadas laterais de edifício situado na Praça D. Maria II, nº 448 - V. N. de Famalicão - Obra coerciva”, adjudicada em 17 de fevereiro, pelo valor de 9.792,00 €, acrescido de IVA.

- Execução de divisórias em vidro nas instalações da Equipa Multidisciplinar de Comunicação Municipal, nos Paços do Concelho, adjudicado em 3 de agosto, pelo valor de 6.223,50 €, acrescido de IVA.

- Movimento de terras nos terrenos junto ao Canil Municipal, na União das Freguesias de Vila Nova de de Famalicão e Calendário, adjudicado em 25 de agosto, pelo valor de 17.453,00 €, acrescido de IVA.

- Abertura de procedimento da execução de caixilharias no coreto da Base de Apoio Logístico da Proteção Civil, em Bairro, em 5 de setembro.

- Execução de caixilharias no coreto da base de apoio logístico da Proteção Civil –Bairro, adjudicado em 27 de outubro, pelo valor de 13.563,00 €, acrescido de IVA. Correção da cobertura do Mercado Municipal, adjudicado em 5 de dezembro, pelo valor de 2.415,00 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação das instalações do antigo Registo Civil, reparação e pintura de gradeamento do edifício dos Paços do Concelho, adjudicada em 5 de dezembro, pelo valor de 25.898,21 €, acrescido de IVA.

- Execução de vãos em vidro para as entradas da Loja do Cidadão, adjudicada em 29 de dezembro, pelo valor de 16.497,20 €, acrescido de IVA.

01.5.2. Smart City

A nível internacional, as Smart Cities ou cidades inteligentes são definidas como conjuntos de sistemas e de pessoas que interagem de forma inteligente, usando energia, materiais, serviços e recursos de forma sustentável.

Nesse contexto, o Município assume como prioridade estratégica a transformação de Vila Nova de Famalicão como Smart City, fazendo convergir o uso de novas tecnologias digitais na melhoria dos processos municipais, com foco nos cidadãos, no incremento da participação cidadã e na melhoria contínua da qualidade de vida.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA B-SMART FAMALICÃO

Na reunião de 11 de agosto, a Câmara Municipal aprovou a contratualização de um protocolo de cooperação entre o Município e diversas entidades, que visa congregar

esforços e canalizar energias para a implementação de uma rede que concretize o programa B-Smart Famalicão.

O programa municipal B-Smart Famalicão pretende ajudar na criação um território mais verde, inclusivo, inovador e com uma gestão publica moderna, cultivando e promovendo a diversidade, a igualdade de oportunidades e a participação cidadã. Este programa tem como missão, de forma integrada e sustentável, potenciar: a) a partilha de informação e de conhecimento em áreas de interesse comum; b) a realização de iniciativas conjuntas e/ou a promoção de ações e/ou de atividades relevantes na área das Smart Cities no contexto específico da cidade e do concelho; c) a sustentabilidade ambiental; d) a eficiência energética; e) a mobilidade; f) a habitação; g) o ordenamento do território.

A prossecução do programa passa por soluções digitais capaz de cruzar múltiplas dimensões de análise e integrar uma infinidade de informações das mais diversas fontes, tendo em vista a obtenção de informação avançada que permita melhores e antecipadas tomadas de decisão.

ODS EMBAIXADORES. AGENDA 2030

Um dos principais focos da Smart City assenta no desenvolvimento de ações que contribuam sempre para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global com especial atenção aos temas da sustentabilidade climática, ambiental e energética, crescimento sustentável, equidade social e inclusão.

Nesse sentido, todas as iniciativas da Smart City procurarão atender os referidos objetivos, bem como procura que toda a ação do Município mantenha presente a persecução dos mesmos. Tendo em vista cumprir esse objetivo e monitorizar os contributos municipais para o desígnio dos ODSs, a Smart City criou o Grupo de Embaixadores dos ODS’s. Tratam-se de colaboradores das diferentes áreas de atuação do Município que promovem a introdução de ações cumpridoras dos ODS’s no âmbito dos serviços municipais e na disseminação e informação dos seus valores.

PARTICIPAÇÃO NO SMART CITY EXPO WORLD CONGRESS

De 15 a 17 de novembro, o Município, através do Centro de Inteligência Urbana, esteve presente, como expositor, na Smart City Expo World Congress, em Barcelona, inserido no stand Smart Portugal, cuja coordenação esteve a cargo da cargo da AICEPAgência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e da NOVA Cidade –Urban Analytics Lab da NOVA Information Management School (IMS), com o apoio do Consulado de Portugal em Barcelona e da Delegação de Barcelona da AICEP/Secção Económica e Comercial - Embaixada de Portugal em Espanha.

No dia 16 de novembro, o Município famalicense fez a apresentação do programa B-Smart Famalicão no stand de Portugal, no âmbito da dinâmica de partilha de boas práticas e estratégias em curso.

Refira-se que a edição de 2022 Smart City Expo World Congress marcou a estreia da presença de Portugal com um stand próprio, que representou cerca de duas dezenas de municípios e empresas nacionais portuguesas líderes na construção da inteligência urbana sustentável nacional. tendo sido convidado a apresentar o Projeto B-Smart

Famalicão, que materializa as iniciativas “smart city” em Vila Nova de Famalicão, como exemplo de referência nacional no que respeita ao desenvolvimento de uma estratégia de implementação de iniciativas e modelos de gestão para um território inteligente e sustentável.

APRESENTAÇÃO DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL 2022

O Índice de Sustentabilidade Municipal 2022 é o resultado no âmbito da parceria entre o Município e o Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica.

O Índice de Sustentabilidade Municipal é composto por vários indicadores que representam as diversas metas previstas na Agenda 2030 e estas, por sua vez, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas para o período 2016-2030.

PLATAFORMA CRM

A Smart City dispõe de uma área de gestão e administração da plataforma Microsoft Dynamics CRM. Esta plataforma procura melhorar a orientação dos serviços para o cidadão, aprimorar a prestação de contas e influenciar uma mudança na relação entre o município e o cidadão singular e coletivo. É importante salientar que o CRM deve ser visto como uma filosofia orientadora, que visa criar, desenvolver e aprimorar o relacionamento com os munícipes, dispondo de um conjunto de dados, estatísticas e indicadores e onde é possível conservar um histórico de informação, cruzada e relacionada.

A equipa municipal da Smart City tem trabalhado e melhorando constantemente esta plataforma, permitindo aos serviços internos aderentes informatizar os seus processos, nomeadamente nas áreas do Empreendedorismo, Educação, Ação Social, Gestão e Marketing numa lógica de melhoria contínua e de apoio e colaboração permanente.

A autarquia tem permanentemente atualizado o registo de apoios (financeiros e não financeiros) ligados aos seus beneficiários, por tipo de apoio, por unidade orgânica concedente e outros dados relativos ao apoio, permitindo a obtenção de informação histórica, variada e cruzada com outras informações (visão 360.º).

TRANSIÇÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O Município tem considerado a transição digital como uma oportunidade para modernizar o funcionamento e organização da administração municipal, orientando-a mais para o cidadão, para reforçar o desenvolvimento do território no seu todo.

Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes medidas:

- O prosseguimento do projeto de desmaterialização do atendimento geral, incluindo a desmaterialização de procedimentos e a elaboração da síntese de enquadramento e do ponto de situação;

- A implementação do serviço de alarme na App Famalicão Your Place, tendo como objetivo a informação antecipada, através de alertas, sobre condições climatéricas adversas e/ou de perigo e intervenções causadoras de encerramento ou condicionamento de vias;

- O início do desenvolvimento de módulo da App Famalicão Your Place para a área da mobilidade, de modo a assegurar a disponibilização de informação diversa no âmbito da mobilidade e dos transportes coletivos.

01.5.3. Governança do Território

O Município considera que a governança do território baseada na subsidiariedade e na cooperação com as Freguesias e a sociedade civil é um facto decisivo para alcançar metas melhores e mais eficientes e eficazes níveis de satisfação das necessidades coletivas da comunidade famalicense.

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

A política municipal do desenvolvimento integrado visa potenciar a transversalidade das políticas públicas e a cooperação entre diversos agentes do território, de uma forma participativa e descentralizada.

Principais medidas no âmbito do desenvolvimento integrado, em 2022:

1. Eixo do Desenvolvimento Organizacional PLENÁRIO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL

- Reunião do plenário do Conselho Local de Ação Social, em 31 de maio, na Junta de Freguesia de Vale São Cosme: Aproximação ao território; análise e deliberação de pedidos de adesão à Rede Social; análise e deliberação de pedidos de parecer prévio; ratificação de pareceres emitidos online; CLDS 4G- Comunidades IncubadorasApresentação do relatório de execução; apresentação do Plano Municipal para a

Integração de Migrantes; apresentação do Plano Municipal para a Igualdade e não discriminação; Operacionalização do Laboratório de proximidade; outros assuntos.

- Reunião do plenário do Conselho Local de Ação Social, em 12 de dezembro, na Junta de Freguesia de Ribeirão, com os seguintes assuntos: apresentação do território (CSIF Ribeirão, Fradelos Vilarinho das Cambas); ratificação de pareceres emitidos online; deliberação sobre os pareceres técnicos do Núcleo Executivo; Informação sobre candidaturas Plano de Recuperação e Resiliência; Cuidar Maior - Apresentação de resultados; CLDS 4G: Apresentação de resultados; proposta de alteração de Plano de Ação; Cultura para Todos - Apresentação de resultados; Gestão para a Inovação e Transformação Digital da Solidariedade; outros assuntos de interesse: Laboratório de Proximidade_ Ponto de situação; Apresentação de Metodologia do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social – Smart Value.

NÚCLEO EXECUTIVO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL

- Dinamização do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social como estrutura executiva coordenadora da Rede Social, que assegura a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS e a articulação entre o CLAS e as Comissões Sociais Inter-Freguesias, a preparação e a implementação das deliberações do plenário do CLAS. Em 2022, mereceram destaque a realização de 8 reuniões de Núcleo Executivo, na qual tem assento representantes do Município, do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão e de uma representação das entidades sem fins lucrativos do concelho. Em 2022, foram emitidos 26 pareceres e foi aprovado um pedido de adesão de uma entidade á Rede Social.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES

- Construção de forma participada, do Plano de Ação, através de plenários e reuniões com cada CSIF.

- Realização do Encontro Concelhio de Instituições Particulares de Solidariedade Social, na Casa do Território, no Parque da Devesa, no dia 24 de novembro. Os principais assuntos abordados foram a atualização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social do concelho e a análise das tendências e dos desafios da inovação social e dos pontos estratégicos da próxima década.

- Coordenação e acompanhamento da execução do Contrato Local de Desenvolvimento Social: CLDS 4G-Comunidades Incubadoras, em articulação com a Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este. Este projeto dá sequência á deliberação da Câmara Municipal de 23 de maio de 2019, que tinha ratificado a adesão do Município famalicense ao Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social 4.ª Geração (CLDS-4G) e a designação da EngenhoAssociação de Desenvolvimento Local de Vale do Este, como Entidade Coordenadora Local da Parceria. Em 2021, o Contrato Local de Desenvolvimento Social: CLDS 4G-Comunidades Incubadoras abrangeu as seguintes ações: integração profissional de 19 pessoas com contrato de trabalho; realização de 4 estágios ATIVAR, decorridos de atendimentos descentralizados nas Juntas de Freguesia; celebração de 8 Protocolos de Parceria com diferentes entidades do concelho; relação de proximidade com as equipas de SAAS, desenvolvendo programas para os seus beneficiários/as; 300 atendimentos descentralizados nas Juntas de Freguesia aos quais se segue um acompanhamento individualizado; Realização de 7 Programas

SER - 106 pessoas envolvidas que veem assim reforçadas as suas competências na área da empregabilidade; mais de 35 Oficinas no âmbito dos Temas do Autoconhecimento, Marketing pessoal, Coaching, Empreendedorismo, Liderança e Comunicação; Encaminhamentos de Pessoas para Made IN e o CITEVE. Realização de 3 Ações “Cria o Teu Próprio Emprego,” tendo sido já criadas 3 Empresas; articulação e encaminhamento de 152 Pessoas para o Centro Qualifica; Acompanhamento individualizado de jovens NEET; apoio individualizado a jovens e adultos na elaboração de CV´s,e de cartas de Apresentação, dinamização mais de 50 Ações (mais de 100 Sessões) da atividade Tubos d’Ensaio, destinada a jovens do 12º ano, tendo participando mais de 750 jovens; numa relação estreita com a ACIP e sob a premissa da Responsabilidade Social, articulação com Empresas e encaminhamento de 10 pessoas para Estágios de Vida; Organização do Open Talk “Responsabilidade Social e Emprego Inclusivo”.

- Promoção e adoção de um mapa comum dos territórios/CSIF junto das diversas áreas de atuação do Município.

. Representação da Equipa do Desenvolvimento Integrado em Grupos Temáticos, designadamente a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal, o EQTE - Espaço Qualificação Talento e Emprego, a Rede Famalicão Empreende e a Estratégia Local de Habitação.

- Realização de 3 Reuniões de trabalho- Planeamento e de 5 encontros setoriaisMetalomecânica Agroalimentar; Têxtil; Construção Civil e Comércio e Serviços.

2. Eixo do Desenvolvimento Comunitário

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS VALE DO PELHE: CRUZ, REQUIÃO VALE S. MARTINHO, VALE S. COSME TELHADO E PORTELA

1.1 Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 4 reuniões.

Reunião de Plenário: 2 plenário; 55 participantes

1.2 Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Cultura para Todos_ 1 projeto em execução; 150 participantes

Caminhada na CSIF_1 ação; 200 participantes

Dia da CSIF- 30 participantes

Comunidades em Coro: 4 encontros de preparação; 1 apresentação; 60 pessoas envolvidas

1.3 Prioridade de Intervenção – Envelhecimento Ativo

Cuidar Maior_2 reuniões

Acompanhamento na implementação de projeto

Prioridade de intervenção - Inclusão Social

Acompanhamento da dinamização das lojas sociais

1.4 Prioridade de Intervenção- Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto CLDS 4

Sinalização de ofertas de trabalho

Participação na Feira de Compra e Venda-12 inscrições no CLDS;

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Sessão de esclarecimento Medidas Ativas de Emprego e Formação: 2 sessões; 65 desempregados

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS LEC- LOUSADO, ESMERIZ E CABEÇUDOS

1. Organização e gestão:

Reunião núcleo executivo: 2 reuniões

Reunião de Plenário: 2 plenários; 40 participantes

2. Prioridade de Intervenção- Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

3. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Comunidades em Coro: 3 encontros de preparação; 1 apresentação; 40 pessoas envolvidas

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS JOANE, POUSADA S., MOGEGE, VERMOIM

1. Organização e gestão:

Reunião núcleo executivo: 2 reuniões

Reunião de Plenário: 2 plenários; 35 participantes

2. Prioridade de Intervenção- Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

3. Prioridade de intervenção – Ambiente

Ação de limpeza: 1 reunião NE; 20 participantes; 3 caixas de recolha; 1 reunião Proteção Civil.

4. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Comunidades em Coro: 5 encontros de preparação; 1 apresentação; 40 pessoas envolvidas

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS FRADELOS, RIBEIRÃO, VILARINHO DAS CAMBAS

1. Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 3 reuniões

Reunião de Plenário: 2 plenários; 55 participantes

2. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Cultura para todos_ 1 apresentação

3. Prioridade de Intervenção- Emprego e Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

4. Prioridade de Intervenção- Ambiente

Ação de limpeza: 30 participantes; 4 caixas de recolha

Caminhada das Minas: 1 reunião com a área do Desporto; 3 reuniões com responsável caminhada; 50 participantes

5. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Comunidades em Coro: 5 encontros de preparação; 1 apresentação; 60 pessoas envolvidas

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS BAIRRO, CARREIRA, BENTE, DELÃES, RUIVÃES E NOVAIS

1. Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 4 reuniões

Reunião de Plenário: 60 participantes

2. Prioridade de Intervenção- Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Sessão de esclarecimento Medidas Ativas de Emprego e Formação: 2 sessões; 65 desempregados

Reunião com empresas: 4 reuniões

Roteiros empresa: 25 participantes: 15 entidades; 6 empresas

3. Prioridade de Intervenção- Ambiente

Ação de limpeza: 50 participantes

4. Prioridade de Intervenção- Cultura

Reunião NE Temático: 2 reuniões

Reunião Temática: 30 participantes

Encontros Animação Comunitária Aldeias em Festa: 3 encontros; 25 participantes

Comunidades em Coro: 5 encontros de preparação; 50 pessoas envolvidas

5. Prioridade de Intervenção – Envelhecimento Ativo

Sessão de esclarecimento/Academia Sénior: 2 reuniões de preparação; 1 ação; 12 participantes

Prioridade de Intervenção- Inclusão Social

Acompanhamento da dinamização das lojas sociais: 2 reuniões; 3 entidades presentes

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS ÁREA URBANA_ ANTAS, ABADE DE VERMOIM, FAMALICÃO, CALENDÁRIO, BRUFE E GAVIÃO

1. Organização e gestão

Reunião NE: 1 reunião1. Organização e gestão

Reunião de Plenário: 1 reunião - 30 participantes

Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Comunidades em Coro: 4 reuniões com maestros; 3 encontros de preparação; 70 pessoas envolvidas

Prioridade de Intervenção - Envelhecimento Ativo

Reunião de Grupo de Trabalho - 30 participantes

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS VALE DO ESTE_ ARNOSO STA MARIA, ARNOSO STA EULÁLIA, SEZURES, MOUQUIM, LEMENHE E JESUFREI E NINE

1. Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 3 reuniões

Reunião de Plenário: 2 reunião 40 participantes;

Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Comunidades em Coro: 3 reuniões maestros; 3 encontros de preparação; 50 pessoas envolvidas

Prioridade de intervenção - Inclusão Social

Envelhecimento ativo - Saúde Mental

Reuniões no âmbito do projeto das Academias Seniores

“Open Day” - Saúde Mental - 80 Participantes

Instituições externas colaborantes: 5 entidades

Reuniões com os Técnicos – 3

Prioridade de Intervenção- Emprego e Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Reunião técnica: 1 reunião;

Sessão de esclarecimento Medidas Ativas de Emprego e Formação: 2 sessões; 65 desempregados

COMISSÃO SOCIAL INTER FREGUESIAS AVIDOS, LAGOA, LANDIM E SEIDE

1. Organização e gestão:

Reunião núcleo executivo: 5 reuniões

Reunião de Plenário: 2 reuniões; 50 participantes

2. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

- Cultura para Todos_ “Concerto da Comunidade”

Reunião com Técnico da Cultura: 2 reuniões; Ações de exploração: 3 ações100 participantes e 150 público assistente; 3 reuniões Técnico da Cultura; 3 ações de avaliação;

- Mercado dos Doces

Reunião núcleo executivo: 1 reunião

Reunião com a área da Cultura: 4 reuniões

Reunião com Parceiros Locais: 1 reunião ACAFADO; 1 reunião AESACADEMY; 4 reuniões com equipa técnica (eletricidade, pichelaria, montagem de equipamentos); 18 expositores; 12 concorrentes; 5 parceiros locais, 30 crianças participantes; 60 participantes na Aruê Capoeira; Concerto encerramento: 200 pessoas público assistente.

Comunidades em Coro: 3 encontros de preparação; 50 pessoas envolvidas

Prioridade de Intervenção - Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Prioridade de Intervenção – Ambiente

Sensibilização Ambiental - “Separação do Lixo”

Reunião núcleo executivo: 1 reunião

Reunião com a Área do Ambiente: 1 reunião

Reunião com Parceiros da CSIF (JI de Landim (CSP de Landim), EB Lagoa, EB Landim, EB/JI Seide S. Miguel) - 3 reuniões de planeamento

Prioridade de intervenção - Inclusão Social

6.ª Caminhada do Outono: 70 participantes

Reuniões técnicas: 2 reuniões

Acompanhamento e apoio técnico: 2 reuniões

Parceiros CSIF colaborantes: 3 entidades

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS CASTELÕES, OLIVEIRA SANTA MARIA, OLIVEIRA SÃO MATEUS, PEDOME E RIBA D’AVE

1. Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 4 reuniões

Reunião de Plenário: 2 reuniões - 35 participantes

2. Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária

Cultura para Todos_ - “ Andorinhas”

Reunião com a área da Cultura: 1 reunião

Ações de capacitação: 2 ações

3 reuniões com a área da Cultura; 3 ações de avaliação; 145 participantes; 340

Prioridade de Intervenção - Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Prioridade de Intervenção – Ambiente

Sensibilização Florestal - 15 participantes

Reunião com técnico da Proteção Civil: 2 reuniões

Prioridade de Intervenção - Envelhecimento Ativo

Reunião de planeamento: 3 reuniões - 15 participantes

Dia Internacional da Pessoa Idosa - Manta dos Afetos - 200 participantes

Instituições externas colaborantes: 5 entidades

Prioridade de Intervenção – Comunidades (en) Coro

Comunidades em Coro: 3 encontros de preparação; 50 pessoas envolvidas

COMISSÃO SOCIAL INTER_FREGUESIAS GONDIFELOS, CAVALÕES, OUTIZ, LOURO

1. Organização e gestão

Reunião núcleo executivo: 2 reuniões.

Reunião de Plenário: 2 reuniões; 40 participantes

Prioridade de Intervenção – Animação Comunitária Cultura para Todos O Laboratório Cívico de Inovação Cultural da 4iS - Via Ciclo Pedonal: 4 reuniões; 3 ações de avaliação; 27 participantes e 83 público assistente

Comunidades em Coro: 4 reuniões com maestros; 3 encontros de preparação; 50 pessoas envolvidas

Prioridade de Intervenção - Emprego Empreendedorismo

Acompanhamento na implementação de projeto

Sinalização de desempregados

Prioridade de Intervenção – Ambiente

1ªCaminhada das Minas: 2 reuniões com a Área do Desporto; 3 reuniões com responsável caminhada; 60 participantes; 2ª Caminhada das Minas - 40 participantes; Colaboração entidades externas: 1 reunião com Técnico da Arqueologia; 2 Reuniões com o Orientador da Caminhada - 2 reuniões; 1 Reunião com a Área de Desporto

FREGUESIAS

1. Transferência de competências para as freguesias do concelho

Desenvolvendo o disposto na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, veio concretizar a transferência de competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias, pretendendo-se dessa forma o reforço da autonomia local de maior proximidade.

Considerando que as Freguesias são as instituições públicas mais próximas dos cidadãos, o Município de Vila Nova de Famalicão pretendeu operar a transferência de

competências em determinados domínios de interesse para as populações. Por conseguinte, a Câmara Municipal, sua reunião de 24 de março, deliberou propor à Assembleia Municipal que aprove a transferências das seguintes competências para as Freguesias: limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Além disso, a Câmara Municipal, na sua reunião de 24 de março, deliberou propor à Assembleia Municipal que deliberasse que as competências referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril, se mantivessem na esfera da intervenção do Município., considerando que as competências atrás mencionadas têm natureza estruturante para o Município.

2. Cooperação com as freguesias no âmbito das verbas livres

O Município e as Freguesias articulam entre si a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das populações do território, com base nos princípios da subsidiariedade, da complementaridade e da prossecução do interesse público. Neste contexto, o Município de Vila Nova de Famalicão tem como tradição estabelecida a transferência de apoios financeiros designados como verbas livres, com a finalidade de reforçar a sua autonomia financeira na gestão das suas responsabilidades e recursos. No dia 1 de abril, teve lugar a assinatura dos protocolos das referidas verbas livres.

3. Cooperação com as freguesias no âmbito da delegação de competências

O Município tem promovido a delegação de competências nas freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações do concelho.

Principais medidas de delegação de competências nas freguesias, em 2022:

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS GERAL E DE SERVIÇO DE CÓPIAS

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, relativa à delegação de competências nas Freguesias e à transferência de verbas. Na sua reunião de 24 de março, o órgão executivo aprovou as minutas dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências Geral e da Delegação de Competências de Serviço de Cópias.

O contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Geral abrange as seguintes matérias:

- Emissão de certidões de prova da correspondência entre a antiga e a nova denominação das vias e da numeração policial da situação dos prédios da freguesia;

- Atribuição dos números de polícia aos edifícios da freguesia;

- Utilização e ocupação da via pública no que diz respeito à ocupação do solo municipal, na circunscrição administrativa territorial correspondente à freguesia, e em matéria de colocação de suportes publicitários direcionais, na circunscrição administrativa territorial correspondente à freguesia, exceto as áreas de acolhimento empresarial identificadas na planta em anexo e as que sejam aprovadas no âmbito do projeto denominado “Made IN”;

- Licenciamento da publicidade nomeadamente em bandeiras e pendões

comerciais, em bandeirolas, em guarda-sóis e em guarda-ventos e em cavaletes comerciais, na circunscrição administrativa territorial correspondente à freguesia.

De acordo com a referida deliberação, foi aprovado que o exercício das competências no Perímetro Urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão se mantenha na esfera da competência do Município.

O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias tem como objeto o pagamento de 20,00 € por aluno/por ano letivo para o fornecimento mínimo de 50 cópias a preto e branco e 10 cópias a cores por cada mês do ano letivo para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico em funcionamento na freguesia, a celebrar com as Juntas de Freguesia.

- Assinaturas dos contratos interadministrativos de delegação de competências geral e do serviço de cópias, bem como dos contratos relativos á limpeza e reparação das escolas, em 14 de junho, promovendo a implementação das deliberações da Câmara Municipal de 24 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias. O órgão executivo deliberou autorizar a assunção dos compromissos resultantes do “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de Serviço de Cópias” para o ano de 2023, de transferências para as freguesias até ao montante de 107.180,00 €.

DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS NOUTROS DOMÍNIOS

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de abril – Delegação de Competências na Freguesia de Oliveira São Mateus e na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz - Transferência de verbas – para a celebração dos seguintes contratos interadministrativos:

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Oliveira S. Mateus, para o espaço envolvente às Piscinas Municipais - Parque do Quinteiro.

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, para o espaço envolvente à Urbanização do Miradouro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho – Delegação de Competências na União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, União das Freguesias de Seide, Freguesia de Cruz, Freguesia de Ribeirão, e Freguesia de Fradelos - Transferência de verbas – para a celebração dos seguintes contratos interadministrativos:

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Município de Vila Nova de Famalicão e a União das freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, para a construção da rede de drenagem de águas residuais na Avenida do Castro – Telhado;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Município de Vila Nova de Famalicão e a União das freguesias de Seide, para a ligação de redes de águas residuais e pluviais junto à residência e Igreja Paroquial –Seide São Paio;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município

de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Cruz, para a reconstrução de um muro na Rua de Pindela – C.M. 1484;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Ribeirão, para a colocação de sinalização horizontal na Rua Adelino Costa Campos;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Fradelos, para obras na EM 309 (execução de passeios, valetas e pavimentação na Rua D. Sancho I, CM 1459 (pavimentação de parte da Rua 5 de Outubro) e EM 506 (execução de lomba).

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de agosto – Delegação de competências na Freguesia de Cruz, Freguesia de Gavião, Freguesia de Oliveira S. Mateus, Freguesia de Oliveira Sta. Maria, União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das Freguesias de Ruivães e Novais, União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, Freguesia de Vilarinho das Cambas, União das Freguesias de Seide e Freguesia de Fradelos – Transferência de verbas – para a celebração dos seguintes contratos interadministrativos:

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Cruz, para a pavimentação da rua da Barroca e rua de Moldes (CM 1480-2);

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Gavião – Obras na Rua do Passo – CM 1483;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Gavião – Obras na rua da Ponte – CM 1483;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Oliveira S. Mateus – Execução da rede de águas pluviais na rua do Arrabalde – CM 1535;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Oliveira S. Mateus – Execução de Passeios na EM 574;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Oliveira Sta. Maria – Construção da rede de água na Rua da Seara, Travessa da Seara, Rua de S. José e Rua de Real;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures – Pavimentação na ponte da Minhoteira;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário - Reparação da Rede de Águas Residuais Domésticas e Rede de Águas Pluviais na Rua Fontes Pereira de Melo – Calendário;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município

de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz – Obras na rua Comendador Costa e Sá – Outiz – EM 572;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Ruivães e Novais –Execução de muro e passeios na Avenida Central – EM 510;

*Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela –Obras na E.B. 1.º Ciclo de Vale S. Cosme;

*Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Vilarinho das Cambas – Pavimentação do alargamento Junto à rua Nasce Água;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a União das Freguesias de Seide –Regularização de terreno e construção de um muro num lote de terreno na Urbanização da Igreja – Seide S. Paio;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Fradelos – Sinalização horizontal na rua de Santo António – CM 1455.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de dezembro, que aprovou o estorno das verbas relativas aos contratos interadministrativos de delegação de competências com as Freguesias de Bairro, Fradelos, Mogege, Ribeirão, União das Freguesias de Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Sta. Eulália) e Sezures, União das Freguesias de Seide, Vermoim e Vilarinho das Cambas, no âmbito da execução de trabalhos e obras de requalificação da rede viária em Estradas Municipais/Caminhos Municipais e dos contratos de cooperação/protocolos:

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Bairro - Obras de Reabilitação do Antigo Edifício Escolar EB1 – Lagoços;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Fradelos – Obras de Pavimentação da Rua do Lameiro;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Freguesia de Mogege – Obras de Beneficiação da Rua 25 de Abril – CM 1500-1;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Freguesia de Ribeirão – Obras de Alargamento e Pavimentação da Rua Santa Maria e Pavimentação da Rua Santo António –CM 1462;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e União de Freguesias de Arnoso e Sezures –Obras de Ampliação do Cemitério de Arnoso Santa Eulália;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e União de Freguesias de Avidos e Lagoa – Obras de Pavimentação do Arruamento de Ligação da Rua da Escola – Lagoa;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e União de Freguesias de Ruivães e Novais –

Obras de Reabilitação da Sede de Junta de Ruivães;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e União de Freguesias de Seide – Obras de Construção da Baía de Estacionamento na Avenida Lúcia Rodrigues Maia, Construção de um Passadiço no Parque da Junta de Freguesia e Reparação do Piso no Largo do Camilo, Seide S. Miguel;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Freguesia de Vermoim – Obras de Pavimentação na Rua do Jardim e Avenida Santa Maria de Vermoim – CM 1525 e EM 510;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Freguesia de Vermoim – Obras de Construção da Nova Sede da Junta de Freguesia – 2.ª Fase;

- Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Freguesia de Vilarinho das Cambas – Obras de Alargamento e Construção de Muro na Rua Nasce Água – EM 309.

4. Cooperação com as freguesias no âmbito das obras públicas

O Município tem cooperado com as Freguesias, através da atribuição de apoios financeiros e não financeiros, na promoção da coesão territorial do concelho, designadamente no provimento de infraestruturas e de equipamentos coletivos.

Apoios do Município às freguesias no âmbito das obras públicas, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de janeiro - Atribuição de apoio não financeiro, no valor de 317,01 €, acrescido de IVA, totalizando o valor de 389,92 €, à Freguesia de Ribeirão, consubstancia no fornecimento de 8 sacos de cimento, 1,7 toneladas de meia areia, 1m de tubo corrugado de 200, 2 tubos corrugados de 6m de 315, 1 tampa de 60 de águas pluviais e 1 grelha de 60, para execução de valeta na rua dos Raídos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro – Atribuição de apoio financeiro, no valor de 9.400,00 €, à Freguesia de Mogege, para construção de uma estrutura para a Instalação de uma Caixa de Multibanco;

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro - Atribuição de apoio financeiro, no valor de 20.000,00 €, à Freguesia de Lousado, destinado a estabilização de um muro de suporte na Travessa Cónegos Borges.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Oliveira São Mateus, no valor de 18.000,00 €, destinado a remodelação da cobertura do Antigo Edifício Escolar denominado Escola Santana 2.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março - Atribuição de apoio não financeiro, no valor de 387,66 €, acrescido de IVA, totalizando o valor de 476,82 €, à Freguesia de Gavião, consubstanciada no fornecimento de 49 m de tubo PP corrugado SN8 Ø200 DIN 6KG 6M - TA0923004, 28 guias de 100x20x15x12 e 2 caixas de sarjeta, para a execução da rede de águas pluviais na Rua 8 de Março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março - Atribuição de apoio financeiro, no valor de 9.500,00€, à União das Freguesias de Carreira e Bente, destinado a pavimentação da Rua do Bairro Gabriel Bezerra, em Carreira.

Deliberação da Câmara Municipal de 7 de abril - Atribuição de apoio financeiro, à

Freguesia de Fradelos, no valor de 38.000,00€, para a pavimentação da Rua da Poça.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril – Atribuição de apoio financeiro à União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, no valor de 13.000,00 €, para obras de construção de muro de suporte no campo de futebol de Gondifelos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril - Atribuição de apoio financeiro, à União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, no valor de 19.000,00 €, para obras de Reabilitação do Antigo Edifício Escolar de Salgueiros – Mouquim.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à freguesia de Gavião, no valor de 19.000,00€, destinado a instalação de um parque infantil na Praceta Silvério Freitas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio - Atribuição de apoio não financeiro, à União das freguesias de Carreira e Bente, sob a forma do fornecimento de 220 m2 de pavê cinzento 200x100x55 cm, existente em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 1.089,00€ acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para a requalificação dos passeios na Rua da Associação do Outeiro e Travessa da Fábrica –Carreira

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à União das freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, no valor de 31.000,00 €, destinado a pavimentação da Travessa de Vilar – Vale S. Cosme.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Vale São Martinho, no valor de 13.000,00 €, destinado a aquisição de Solução Modular para armazém.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Bairro, no valor de 29.300,00 €, destinado a Requalificação do Campo de Ténis no Parque de Lazer António Sampaio.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, no valor de 14.900,00 €, destinado a Construção de Estrutura para a Instalação de uma caixa Multibanco.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Landim, no valor de 48.000,00 €, destinado a pavimentação da Travessa da Tapada.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio - Atribuição de apoio não financeiro, à Freguesia de Mogege, par a cedência de material para a execução da rede de águas pluviais na Rua José Gonçalves, Rua das Fontainhas e Rua da Portela, sob a forma do fornecimento de 98 m de tubo corrugado de 200, existente em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 966,00€ acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio - Atribuição de apoio financeiro, à União das Freguesias de Ruivães e Novais, no valor de 8.400,00 €, destinado a Reabilitação do Edifício da antiga escola do 1.º ciclo do ensino básico de Novais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Joane, no valor de 3.700,00 €, destinado a realização de obras no antigo edifício escolar de Giestais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Landim, no valor de 5.300,00 €, destinado a Reconstrução do Muro na Rua da Cerca.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Ribeirão no valor de 4.000,00 €, destinado a obras no antigo edifício escolar de Santana.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, no valor de 18.500,00 €, destinado a obras de ampliação do Cemitério de Arnoso Santa Eulália;

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, no valor de 8.500,00 €, destinado a pavimentação da Travessa Junto á Rua Pedra Fita – Cavalões.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia do Louro, no valor de 10.500,00 €, destinado a pavimentação da Travessa do Rio Este.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Castelões, no valor de 36.000,00€, para a pavimentação da Rua e Travessa Dr. Bernardo Fonseca e Castro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Joane, no valor de 8.500,00 €, para aquisição de dois contentores de 40 pés.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - Atribuição de apoio financeiro, à Freguesia de Oliveira Santa Maria, no valor de 13.000,00 €, para obras de pavimentação da Rua Fernando Pessoa.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - Atribuição de apoio financeiro, à União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, no valor de 21.000,00 €, destinado a obras de reabilitação do edifício da Nossa Sr.ª do Carmo – Lemenhe.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - Atribuição de apoio não financeiro, à União das Freguesias de Ruivães e Novais, no valor de 6.500,00 €, para a pavimentação de um alargamento na rua de Ôres – Ruivães.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho - de Apoio Financeiro à Freguesia de Vale S. Martinho, no valor de 20.000,00 €, para a substituição do relvado sintético do Campo de Futebol 5 no Polidesportivo.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto - Atribuição de apoio financeiro à União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos no valor de 6.500,00 €, para a construção de um muro – Cabeçudos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto - Atribuição de apoio mão Financeiro à Freguesia de Riba de Ave, para a substituição da vedação existente no Parque dos Namorados sob a forma do fornecimento de 80 m de vedação composta por módulos de 2,00mx1,00m em postes torneados de 10cm de diâmetro abertos ao meio c/encaixe e prumos com postes torneados de 10cm diâmetro com furações, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 3.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Carreira e Bente, no valor de 25.000,00 €, para a construção de muros de suporte na Rua Associação do Outeiro – Carreira.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto – Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, para a construção de um muro na rua das Alminhas em Cabeçudos, sob a forma do fornecimento de 1300

blocos de cimento normal 50x20x20, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 920,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto – Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, para a construção da rede de águas pluviais na rua da indústria em Mouquim, sob a forma do fornecimento de 10 tubos PP corrugado de 400, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 936,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de agosto- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, para a pavimentação da Rua Alto da Vela, Vale S. Cosme sob a forma do fornecimento de 250 toneladas de betuminoso a quente, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 12.870,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

- Deliberação da Câmara Municipal de 15 de setembro - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Ribeirão, no valor de 105.000,00 €, para obras na Rua Padre Joaquim Dias dos Santos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de setembro - Atribuição de apoio financeiro à União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, no valor de 13.000,00 €, para a pavimentação do Parque de Estacionamento Contiguo à Rua Parque Desportivo – Telhado.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Requião, no valor de 34.000,00 €, para a Requalificação da Rua Padre António do Xisto.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Arnoso (St. ª Maria e St. ª Eulália) e Sezures, no valor de 31.000,00 €, para a Pavimentação da Travessa da Agra – 1.ª Fase, Arnoso Sta. Maria.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Não Financeiro à Freguesia de Fradelos, sob a forma do fornecimento de 204 m de tubo corrugado, 33T de areia grossa e 140 sacos de cimento, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 1.967,22 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a nivelar as valetas na rua de Sta. Leocádia.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Landim, no valor de 18.000,00 €, para obras de pavimentação da Rua da Aldeia Nova”.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Mogege, no valor de 29.000,00 €, para obras no Aldeamento Fonte Longa.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Não Financeiro à Freguesia de Ribeirão, sob a forma do fornecimento de 85 m3 de areia grossa, 25 m3 de meia areia, 500 un. Cimento, 5.700 un. de blocos de 20, 507 unidades de ferro de 12 mm de 6 m, 380 m de ferro de 6 mm de 6 m, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 15.686,82 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para obras na Rua de Central de Candeeira, Rua Nossa Senhora de Fátima e Rua S. Cristóvão. ~

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, no valor de 6.000,00 €, para obras de Alargamento e Pavimentação da Rua de Fiães – Gondifelos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, no valor de 17.000,00 €, para obras de Reabilitação do Edifício da Nossa Senhora da Conceição – Mouquim.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Avidos e Lagoa, no valor de 14.000,00 €, para a pavimentação da Travessa do Bom Jesus – Avidos.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Riba de Ave, no valor de 3.500,00 €, para a execução da Rede de Águas Pluviais na Rua Saltão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Bairro, no valor de 15.000,00 €, para a instalação de um Parque Infantil no Parque de Lazer António Sampaio;

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Gavião, no valor de 3.500,00 €, para obras no Polidesportivo das Ribeiras.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Requião, no valor de 15.000,00€ (quinze mil euros), para obras de Reparação de Muro e Pavimentação de Parte da Rua do Convento.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, no valor de 13.000,00 €, para obras de remodelação da Cobertura do Edifício da Antiga Escola Primária de Antas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Financeiro à União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, no valor de 4.900,00 €, para aquisição de Solução Modular para Armazém – Telhado.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de novembro - Atribuição de Apoio Não Financeiro à Freguesia de Ribeirão, sob a forma do fornecimento de 250 de blocos de 20 cm, 44 sacos de cimento, 6 de barras de ferro de 10x12, 20 barras de ferro 12x12, 25 barras de ferro 6x12, 4,5 toneladas de areia grossa e 1,5 toneladas de brita, 3 toneladas de meia areia, 54 blocos de 15 e 3 Kg de arame queimado, existentes em stock nesta autarquia, cujo valor estimado é de 970,78 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para obras de Alargamento e Construção de Muros na Rua Nossa Senhora da Conceição. ~

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro - Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia do Louro, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros), para Obras de Repavimentação da Rua da Bajanca – Reforço de verba.

5. Atribuição de apoios não financeiros às freguesias. Brigada das Freguesias

A Brigada das Freguesias é uma equipa municipal cuja missão é prover as necessidades de meios físicos e humanos das Freguesias. Neste contexto, a Câmara Municipal, na sua reunião de 27 de janeiro, deliberou autorizar o financiamento, até ao montante de 10.000,00 €, em materiais diversos de construção civil, máquinas e mãode-obra, no âmbito da intervenção da referida brigada, no ano de 2022.

6. Atribuição de apoios não financeiros às freguesias. Levantamentos topográficos As Freguesias do território têm solicitado o apoio do Município no âmbito da realização de projetos para diversas finalidades, cuja concretização passa pela efetivação de levantamentos topográficos. Neste contexto, a Câmara Municipal, aprovou a atribuição de apoios não financeiros, destinados à elaboração dos respetivos levantamentos topográficos.

Principais apoios do Município às freguesias no âmbito dos levantamentos topográficos, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de fevereiro - Atribuição de apoio não financeiro, no valor de 1.531,35€, destinado à elaboração do levantamento topográfico do terreno contíguo ao cemitério existente.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio – Atribuição de apoio não financeiro, no valor de 854,85 €, destinado à elaboração do levantamento topográfico da área parcial da rede viária da Rua de Santa Luzia, em Requião, e do terreno contíguo ao cemitério existente em Pousada de Saramagos.

7. Cooperação com as freguesias no âmbito de atividades imateriais

O Município tem assegurado uma estreita cooperação institucional, técnica e financeira com as Freguesias no âmbito de atividades imateriais, designadamente no que se refere a serviços e atividades de proximidade e apoio direto às populações do território.

Principais medidas de cooperação com as freguesias no âmbito de atividades imateriais, em 2022:

- Cooperação com as Freguesias no âmbito da delegação de competências, referida no texto relativo á delegação de competências, do presente capítulo.

- Cooperação com as Freguesias de Requião, de Vermoim e a União das Freguesias de Seide, no quadro da componente de apoio à família - serviço de refeições escolares da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (consultar o capítulo “Educação e Ciência”).

- Cooperação com as Freguesias aderentes, no âmbito da promoção dos lanches escolares (consultar o capítulo “Educação e Ciência”).

- Cooperação com a Freguesia de Pousada de Saramagos no âmbito do funcionamento do Polo da Biblioteca Municipal daquela localidade (consultar o capítulo “Educação e Ciência”).

- Cooperação com a Freguesia de Requião e à União das Freguesias de Seide, no âmbito dos transportes das populações no âmbito de atividades municipais (consultar o capítulo “Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária”).

8. Modernização das sedes das freguesias. Casa de Delães

O Município tem cooperado com as Juntas de Freguesias na modernização das respetivas sedes, uma medida da maior relevância para a melhoria do serviço público de proximidade junto das populações. Neste contexto, destacou-se o prosseguimento da empreitada da reabilitação do antigo Centro de Saúde de Delães. A nova Casa de Delães pretende acolher um conjunto de valências relevantes, designadamente a sede da Junta de Freguesia, o Posto dos CTT, o auditório e espaços para o movimento

associativo.

9. Desagregação de Uniões das Freguesias no território do concelho

A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, prevê um procedimento especial, simplificado e transitório, que possibilita a desagregação das Uniões de Freguesias resultantes da implementação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.

Neste contexto, as Assembleias de Freguesia das Uniões das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, de Esmeriz e Cabeçudos, de Avidos e Lagoa e de Ruivães e Novais, ao abrigo daquele procedimento especial, deliberaram, em sessões extraordinárias realizadas, aprovar propostas de criação das freguesias de Gondifelos, Cavalões, Outiz, Esmeriz, Cabeçudos, Avidos e Lagoa, Ruivães e Novais, através da desagregação das respetivas Uniões das Freguesias, tendo as respetivas Juntas das Uniões de Freguesias emitido os pareceres legalmente previstos.

De acordo com a lei atrás referida uma vez aprovada a proposta de criação das freguesias pelo órgão deliberativo respetivo, e remetido que seja o respetivo processo à Assembleia Municipal para apreciação e deliberação, está previsto que incumbe a Câmara Municipal emitir parecer sobre a proposta.

Neste âmbito, referem-se as seguintes resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de dezembro, que aprovou a emissão de parecer favorável às propostas de criação das Freguesias de Gondifelos, Cavalões, Outiz, Esmeriz, Cabeçudos, Avidos e Lagoa, através da desagregação da União das Freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos e da União das Freguesias de Avidos e Lagoa;

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, que aprovou a emissão de parecer favorável à proposta de criação das Freguesias de Ruivães e de Novais, através da desagregação da respetiva União das Freguesias.

01.5.4. Associativismo

O associativismo, na sua rica diversidade, apresenta-se como uma dimensão relevante da vida da comunidade famalicense, considerando o seu papel no fomento de hábitos de uma cidadania participativa e na disponibilização de um conjunto vasto de projetos e atividades em prol do bem comum.

Nesse sentido, o Município promoverá a cooperação com o tecido associativo, formal e informal, contribuindo consequentemente para uma sociedade civil mais forte e coesa.

MOSTRAS COMUNITÁRIAS

As Mostras Comunitárias têm como objetivo serem espaços de valorização, afirmação, interação e partilha da identidade e das potencialidades endógenas de cada comunidade de freguesia do território famalicense.

Em 2022, o Município tomou a opção de relançar as Mostras Comunitárias, que tinham sido suspensas na sequência do início da pandemia da COVID-19, em 2020.

Neste âmbito, para além de Mostras Comunitárias em diversas localidades do concelho, destacou-se a organização, coordenação e dinamização de reunião com

os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, em 15 de fevereiro, na Casa das Artes, para a discussão dos moldes organizativos de realização das Mostras Comunitárias, incluindo as mudanças a introduzir e a construção de novas dinâmicas.

LOCALIDADE DATA

Mogege 23 e 24 de julho

Oliveira Santa Maria

Fradelos

5, 6 e 7 de agosto

5, 6 e 7 de agosto

Bente 7 de agosto

Requião 13 e 14 de agosto

Arnoso Santa Eulália 27 de agosto

Gondifelos 27 e 28 de agosto

Oliveira São Mateus 17 e 18 de setembro

Vale São Cosme 24 e 25 de setembro

Brufe 12 de novembro

Pousada de Saramagos 12 e 13 de novembro

MOSTRAS COMUNITÁRIAS DE NATAL

A iniciativa Comunidades (en)Coro foi dinamizada pelo Município, através das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF) do concelho desde 2019. Em dezembro de 2022, decorreu, pela primeira vez, a presença de associações e outros agentes locais, como artesãos, colecionadores, antiquários, vendedores de artigos em 2.ª mão, produtores agrícolas e produtos transformados como licores, compotas, enchidos e queijos, contribuindo para valorizar a identidade da comunidade famalicense.

- 01/12/2022 – 27 participantes

CSIF Área Urbana: Famalicão, Calendário, Antas, Abade de Vermoim, Brufe e Gavião

CSIF Lousado, Esmeriz e Cabeçudos

- 04/12/2022 – 18 participantes

CSIF Gondifelos, Cavalões, Outiz e Louro

CSIF Bairro, Carreira, Bente, Delães, Ruivães e Novais

- 08/12/2022 – 21 participantes

CSIF Vale do Pelhe: Cruz, Vale São Cosme, Telhado, Portela, Requião e Vale São Martinho

CSIF Joane, Vermoim, Pousada de Saramagos e Mogege

- 11/12/2022 – 23 participantes

CSIF Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas

CSIF Landim, Avidos, Lagoa e Seide

- 18/12/2022 – 25 participantes

CSIF Vale do Este: Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália, Sezures, Lemenhe, Mouquim, Jesufrei e Nine

CSIF Castelões, Oliveira São Mateus, Oliveira Santa Maria, Riba de Ave e Pedome

OUTRAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO COM O TECIDO ASSOCIATIVO DO CONCELHO

O Município tem valorizado a cooperação institucional, financeira e técnica com as entidades associativas, nomeadamente nas seguintes vertentes: i) financiamento do desenvolvimento de projetos ou atividades de reconhecido interesse municipal; ii) financiamento da regularização e constituição de associações; iii) disponibilização de instalações municipais; iv) prestação de apoio técnico e administrativo; v) formação de associações do concelho para dotá-las de capacidades para efetuarem procedimentos de contratação pública, no âmbito da atribuição de apoios financeiro quando concretizam obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades, ou para a aquisição de imóveis com esse fim.

Além disso, tem sido promovida a dimensão transversal das políticas de apoio ao associativismo, abrangendo as áreas da juventude, da solidariedade, da cultura e do desporto, entre outras.

1.5.5. Segurança

A segurança, sendo um direito fundamental de cidadania, é cada vez mais um bem público que deve ser promovido pelo conjunto de atores sociais. Consequentemente, é essencial desenvolver a cooperação entre o Estado, as Autarquias Locais e a sociedade civil, de forma a garantir aos famalicenses uma comunidade mais segura e coesa.

COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA

A prossecução da segurança das populações passa pela cooperação institucional, englobando o Município, as forças de segurança e outras entidades.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da segurança, em 2022:

- Dinamização do papel do Conselho Municipal de Segurança como estrutura de consulta e de coordenação na área da segurança no território. Na sequência da publicação da Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que criou os Conselhos Municipais de Segurança, a Assembleia Municipal tinha aprovado, na sua reunião de 8 de setembro de 2000, o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança. A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março, criaram condições para o alargamento da competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade, imprimindo uma nova dinâmica ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança, tornando-os mais interventivos como estruturas locais de segurança, mediante a adoção de uma nova configuração, da adaptação da sua composição e da integração de novas competências. Com efeito, o âmbito das competências do Conselho Municipal de Segurança foi reforçado, passando

a abranger, entre outros, a promoção da participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública, os Programas de Policiamento das proximidades e os Contratos Locais de Segurança. Neste sentido, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Prestação de informação à Câmara Municipal sobre o ato da tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança, apreciada pela Câmara Municipal em 23 de outubro.

- Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança, em 23 de junho, perante a Câmara Municipal, no Salão Nobre dos Paços do Concelho;

- Reunião do Conselho Municipal de Segurança, em 23 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho; tendo como principal assunto a análise, discussão e votação do projeto do respetivo regulamento;

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro, que aprovou o projeto de regulamento do Conselho Municipal de Segurança e a sua submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.

- Posicionamento do Município em relação ao Incidente de violência no Centro Hospitalar do Médio Ave, Na sequência do grave incidente de violência ocorrido em 22 de fevereiro, no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Médio Ave, o Município manifestou publicamente a condenação da ocorrência e a solidariedade para com os profissionais de saúde e segurança da unidade hospitalar. Neste sentido, em 24 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal, membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) e responsáveis da Polícia da Segurança Pública (PSP) As principais conclusões da reunião foram a necessidade do reforço de meios, de uma maior articulação entre as forças policiais do concelho - Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia Municipal e da valorização do papel do Conselho Municipal de Segurança.

- Modernização das forças de segurança no concelho. No âmbito da inauguração do Campus Municipal de Proteção Civil, no dia 1 de julho, o Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro, foi informado e sensibilizado para o assunto das condições das forças de segurança do concelho. Em concreto, foram abordados os assuntos das instalações dos postos territoriais da GNR de Riba de Ave e da cidade de Vila Nova de Famalicão e da esquadra da PSP da cidade. O Município manifestou a plena abertura para cooperar com as instâncias nacionais para elevar a qualidade dos serviços públicos e das forças de segurança em particular. No dia 8 de agosto, foi efetuada uma visita do Presidente da Câmara Municipal ao posto territorial de Vila Nova de Famalicão da Guarda Nacional Republicana (GNR), onde ficou definido avançar para a criação de um projeto de reabilitação do referido posto da GNR, idealizado pelos serviços municipais, de modo a ser apresentado ao Ministério da Administração Interna. Refira-se que o edifício onde se encontra instalado o posto territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão foi construído na década de 1940 do século passado, tendo como primeira função a de cadeia comarca entre 1947 e 1972. Posteriormente, entre 1975 e 1984, foi utilizado como instituição de ensino secundário. Em 10 de novembro de 1989, foi inaugurado para quartel da GNR, período em que teve a última intervenção profunda no edificado. Ao longo das últimas décadas sofreu pequenas intervenções infraestruturais, insuficientes perante as necessidades funcionais e as contínuas exigências da atividade da GNR.

- Cooperação entre a Polícia Municipal e as forças de segurança no âmbito da defesa

da legalidade e da segurança da comunidade famalicense, com respeito pelas esferas de atuação próprias.

- Cooperação entre a Polícia Municipal e as empresas de segurança privada contratualizadas pelo Município, com foco sobretudo na segurança e vigilância dos edifícios municipais, abrangendo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares inseridos no património municipal, a realização de rondas móveis e de recolha de dados de edifícios municipais e do Parque da Devesa.

- Instalação de equipamentos de vigilância na área central da cidade. O Município tem planeado a instalação de equipamento de recolha de dados na área central da cidade, designadamente nas Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque, estendendo futuramente ao Parque da Juventude e zona escolar. O objetivo desta medida é obter, em tempo real, uma recolha de dados que permita, nestes espaços, uma intervenção mais pronta sempre que se verifiquem situações anómalas, em estreita articulação com o Ministério da Administração Interna e a PSP, em conformidade com a legislação aplicável.

SEGURANÇA COMUNITÁRIA

A Polícia Municipal tem apostado na promoção da segurança comunitária de proximidade, contribuindo para a elevação do sentimento de segurança das populações.

Principais medidas no âmbito da segurança comunitária, em 2022:

- Cooperação entre a Polícia Municipal e as forças de segurança no âmbito da defesa da legalidade e da segurança da comunidade famalicense, com respeito pelas esferas de atuação próprias. .

- Cooperação entre a Polícia Municipal e as empresas de segurança privada contratualizadas pelo Município, com foco sobretudo na segurança e vigilância dos edifícios municipais, abrangendo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares inseridos no património municipal, a realização de rondas móveis e a vigilância de edifícios municipais e do Parque da Devesa.

- Apresentação pública de uma nova frente de policiamento de proximidade, em 31 de janeiro, mediante a criação de duas novas equipas móveis da Polícia Municipal com recurso a bicicletas elétricas. Esta nova intervenção da Polícia Municipal tem sido feita em regime de complementaridade com o policiamento já existente na cidade, promovido pelas forças de segurança. As prioridades do policiamento urbano da Polícia Municipal tem abrangido o estacionamento indevido em paragens de transportes coletivos, locais de cargas e descargas, pontos Toca a Andar, passadeiras, zonas pedonais e lugares de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida e para veículos de socorro. As duas rondas de policiamento móvel da Polícia Municipal, que passam por diversos pontos estratégicos da urbe famalicense, são as seguintes:

- Ronda Sul (Estação Ferroviária, Escola Básica 2,3 Dr. Júlio Brandão, Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Parque da Juventude, Mercado Municipal, Praça D. Maria II, Igreja Matriz Velha, Escola Básica Luís de Camões e Escola Secundária D. Sancho I).

- Ronda Norte (Parque 1.º de Maio, Avenida 25 de Abril, Loja do Cidadão, CTT – Correios de Portugal, Centro Hospitalar do Médio Ave, Casa da

Juventude, Escola Básica Conde S. Cosme, Paços do Concelho e Casa da Cultura).

- Reforço do policiamento do novo Centro Urbano, inaugurado em 13 de novembro, que exige um novo patrulhamento de visibilidade e proximidade.

- Promoção da segurança da comunidade educativa, abrangendo a vigilância de áreas envolventes dos estabelecimentos de ensino, em cooperação com as forças de segurança.

OUTRAS MEDIDAS RELEVANTES DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL

A intervenção da Polícia Municipal no território do concelho integra um trabalho articulado e em rede, investindo numa abordagem de proximidade, tendo como objetivos a defesa da legalidade e a promoção do bem-estar das populações.

Outras medidas relevantes de atuação da Polícia Municipal, em 2022:

- Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário, pedonal, e estacionamento, merecendo destaque a regulação do trânsito em eventos de natureza cívica, social, cultural e desportiva e o incremento da atividade fiscalizadora aos veículos em estacionamento indevido.

- Organização dos procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento proibido, indevido ou abusivo nos parques ou zonas de estacionamento, vias e nos demais espaços públicos, dentro e fora das localidades (neste último caso, desde que estejam sob jurisdição municipal), incluindo a aplicação de coimas e custas.

- Prosseguimento do programa de notificação e recolha de veículos abandonados na via pública, que visa devolver o espaço público à fruição da população, prevenir a ocorrência de comportamentos desviantes e aumentar a capacidade de estacionamento.

- Fiscalização das atividades económicas na feira semanal.

- Envolvimento e participação da Policia Municipal na prossecução das responsabilidades municipais na área da proteção civil, destacando-se as seguintes medidas: i) disponibilização das condições físicas para a operacionalização dos planos municipais no âmbito da proteção civil; ii) promoção das comunicações entre os diversos agentes da proteção civil que atuam no território concelhio; iii) cooperação na vigilância das áreas florestais, em articulação com os demais agentes de proteção civil; iv) realização de atividades preventivas e operacionais; no âmbito das situações de alerta emitidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

1.5.6. Proteção Civil

A proteção civil é uma missão cívica por excelência. A sua responsabilidade deve ser partilhada por todos: do Estado aos demais poderes públicos, das organizações da sociedade civil aos cidadãos. Neste contexto, o Município desempenhará um papel agregador e coordenador a nível local, de modo a reforçar a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente ou catástrofe, de eliminar os seus efeitos e de proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA PROTEÇÃO CIVIL

O Município assume relevância especial ao fomento dos mecanismos de articulação e cooperação com as diversas entidades com responsabilidades na área da proteção civil, de modo a potenciar a prevenção dos riscos coletivos e a proteção e o socorro das populações.

Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil, em 2022:

- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, no montante total de 90.000,00 € a cada uma, objeto da deliberação pela Câmara Municipal nas reuniões de 10 de fevereiro, 24 de março, 28 de julho e 27 de outubro.

- Financiamento genérico da ação do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante total de 42.000,00 €, aprovado pela Câmara Municipal nas reuniões de 10 de fevereiro, 24 de março, 28 de julho e 27 de outubro.

- Renovação do protocolo de cooperação com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, bem como o financiamento de 45.000,00 €, aprovado pela Câmara Municipal em 24 de fevereiro, em conformidade com o protocolo celebrado com esta instituição em 30 de julho de 2009.

- Constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP) em cada uma das três corporações de bombeiros do concelho. Desde 2009 encontravam-se em funcionamento três EIP em Vila Nova de Famalicão (uma em cada corporação de Bombeiros). A evolução da proteção civil, sendo um domínio com especial impacto nas populações locais, levou ao reconhecimento da necessidade de serem constituídas mais três EIP, tendo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aprovado as candidaturas apresentadas pelas Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do concelho. Na sua reunião de 19 de maio, a Câmara Municipal deliberou aprovar a celebração de protocolos com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do concelho designadamente a constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP) em cada uma das corporações de bombeiros. Neste sentido, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) a aprovação do protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Nova de Famalicão, Associação Humanitária dos Bombeiros Famalicenses e Associação Humanitária dos Bombeiros de Riba de Ave, no montante estimado de 360.000,00 €: ii) a autorização do pagamento da despesa resultante do protocolo em causa, do seguinte modo: 2022 - 57.500,00€, 2023 - 120.000,00€, 2024 - 120.000,00€, 202562.500,00€; iii) submeter o assunto à apreciação e votação da Assembleia Municipal para efeitos de autorização do compromisso plurianual, conforme o disposto na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação.

- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente. Nas reuniões de 10 de fevereiro, 24 de março, 28 de julho e 27 de outubro., a Câmara Municipal aprovou a atribuição de apoios financeiros para garantir o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente das corporações de bombeiros voluntários do concelho, nos seguintes montantes globais: 38.700,00 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão); 38.500,00 € € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses); 38.800,00 € € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave).

- Atribuição do apoio financeiro de 150.000,00 € à Associação Humanitária de

Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, tendo como objetivo a aquisição de duas ambulâncias de socorro (ABSC) e de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI), conforme a deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio.

- Celebração do protocolo de colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave Na sua reunião de 23 de junho, a Câmara Municipal autorizou a celebração do protocolo de colaboração entre o Município, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, (AHBV de Riba de Ave), para cedência a título precário e gratuito à ANEPC o direito à utilização da Base de Apoio Logístico Distrital e do Heliporto, bem como a operacionalização destas estruturas através da AHBV de Riba de Ave. Esta deliberação municipal resulta da constituição do Campus da Proteção Civil por parte do Município, que engloba o Centro Municipal de Proteção Civil, o Heliporto Municipal e a Base de Apoio Logístico. O Heliporto Municipal e a Base de Apoio Logístico são estruturas acionadas à ordem da ANEPC, para apoio e suporte direto ao desenvolvimento e sustentação das operações de proteção e socorro, cuja operacionalização será realizada em colaboração com o Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave.

- Inauguração do Campus Municipal de Proteção Civil, no dia 1 de julho, inaugurado pelo Ministro da Administração Interna. O novo Campus atrás referido engloba um Centro Municipal de Proteção Civil, um Heliporto Municipal e uma Base de Apoio Logístico da Proteção Civil Nacional. Está localizado na freguesia de Bairro, gozando de uma localização privilegiada para as operações em toda a região. Consiste numa estrutura vocacionada para servir o país, muito particularmente a região Norte, em matéria de prevenção de catástrofes e de socorro a pessoas a bens. A nível de infraestruturas, o Centro da Proteção Civil tem capacidade para assegurar alojamento a cerca de uma centena de operacionais, para reforço de meios. Com uma área aproximada de 30 mil m2, o Campus possui valências como um edifício de apoio, base para estacionamento de viaturas pesadas, heliporto, campo de futebol, campo de ténis, balneários e refeitório. A cerimónia de inauguração ficou marcada ainda pela celebração do protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave para a utilização e operacionalização do espaço, promovendo a implementação da deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho, que tinha aprovado o referido protocolo.

- Financiamento das Associações Humanitárias de bombeiros voluntários, no âmbito do apoio às refeições dos elementos que integram as equipas de combate a incêndios rurais (ECINS) no ano de 2022, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal de 28 de julho. Neste âmbito, o órgão executivo aprovou a atribuição dos seguintes apoios financeiros: Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão (2.194,20 €); Bombeiros Voluntários Famalicenses (4.550,58 €); Bombeiros Voluntários de Riba de Ave (2.623,50 €).

- Criação da Equipa Multidisciplinar de Proteção e Segurança, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho.

- Atribuição do apoio financeiro de 100.000,00 € à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão, destinado a apoiar o encargo com aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro.

- Celebração do protocolo de cooperação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios. Na

sua reunião de 20 de dezembro, a Câmara Municipal deliberou autorizar a celebração do protocolo de cooperação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Através do presente protocolo, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Município comprometem-se a cooperar na implementação e operacionalização do processo de credenciação de técnicos municipais para a emissão de vistorias e inspeções regulares das condições de segurança contra incêndio em edifícios SCIE, na área administrativa do Município. Refira-se que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANPEC, é a entidade competente para assegurar o cumprimento do regime de segurança contra incêndio em edifícios SCIE, com exceção dos edifícios e recintos que são classificados na 1.ª categoria de risco, cuja competência é dos municípios, incumbindo a credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios.

- Apoio aos bombeiros voluntários, no âmbito do reembolso do IMI. O Código Regulamentar sobre a Concessão de Apoios dispõe que os bombeiros voluntários têm direito ao reembolso do diferencial entre a taxa mínima de IMI legalmente fixada e a taxa deliberada pelos órgãos autárquicos para o mesmo tributo referente a imóvel adquirido para habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda os 250.000,00 € e demais condições fixadas na regulamentação mencionada, a qual confere competências ao órgão executivo para deliberar sobre este assunto. Neste âmbito, em 2022, mereceram destaque as deliberações da Câmara Municipal de 27 de janeiro, 28 de julho e 20 de dezembro.

- Dinamização do Conselho Cinegético Municipal como órgão essencialmente consultivo de âmbito municipal sobre a gestão sustentável dos recursos cinegéticos no território. Em 2022, mereceu destaque a reunião do Conselho Cinegético Municipal, realizada no Campus da Proteção Civil, em Bairro, em 17 de março, com a seguinte ordem de trabalhos: emissão de parecer relativo ao pedido de renovação da Zona da Caça Municipal de Santa Tecla; outros assuntos de Interesse cinegético para o território.

- Dinamização da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais como órgão de coordenação, que tem como missão a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à sua escala. Na reunião de 19 de abril foram abordados os seguintes assuntos: tomada de posse dos membros da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Nova de Famalicão; apresentação e aprovação do regimento interno da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; apresentação e aprovação do relatório de monitorização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para o ano de 2022; apresentação e aprovação do Plano Operacional Municipal 2022; análise da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural publicada em Diário da República através do aviso (extrato) n.º 6345/2022, em 28 de março; ponto de situação relativamente à execução das Faixas de Gestão de Combustível para o ano de 2022.

- Dinamização da Comissão Municipal da Proteção Civil como estrutura de coordenação e consulta que auxilia na prossecução da política municipal de proteção civil. Em 2022, destacou-se a reunião de 28 de setembro, teve lugar a reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil, que abordou os seguintes assuntos: desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão, apresentação e aprovação do exercício à escala real “SevEX 2022”.

- Cooperação com organismos da Administração Central do Estado com competências

na área da proteção civil, como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

OUTRAS MEDIDAS NA ÁREA DA PROTEÇÃO CIVIL

1. Promoção do cumprimento da legislação na área da Proteção Civil, em 2022: O Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, tem promovido medidas tendentes à prossecução da legislação de proteção civil.

Principais medidas no âmbito da promoção do cumprimento da legislação na área da proteção civil: PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE VISTORIA, AO ABRIGO DO ARTIGO 90.º DO DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO

- Vistoria realizada no dia 15 de janeiro, ao edifício sito na Praça D. Maria II, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Vistoria realizada no dia 28 de fevereiro, ao muro sito na Travessa da Boavista, na Freguesia de Oliveira São Mateus.

- Vistoria realizada no dia 16 de março, ao muro de suporte sito na Rua de Quintães, na Freguesia de Nine.

- Vistoria realizada no dia 12 de abril, ao Edifício Varandas do Ave sito na Avenida Joaquim Leite, na Freguesia de Bairro.

- Vistoria realizada no dia 12 de abril, sito na Rua dos Loureiros, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

- Vistoria realizada no dia 12 de abril, ao prédio sito na Rua D. Jorge Ferreira Ortiga, na Freguesia de Brufe.

- Vistoria realizada no dia 10 de maio, ao prédio sito no lugar da Agra (Oficinas Gerais), na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.

- Vistoria realizada no dia 18 de maio às condições de segurança dos andaimes do prédio sito no gaveto das Ruas Alves Roçadas e da Avenida Narciso Ferreira, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Vistoria realizada no dia 21 de junho, sito na Avenida Silva Pereira, na Freguesia de Bairro.

- Vistoria realizada no dia 21 de junho, ao muro sito na Rua das Pedras, na Freguesia de Landim.

- Vistoria realizada no dia 30 de junho, ao muro sito na Rua do Bairro e na Rua João Paulo II, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

- Vistoria realizada no dia 8 de julho ao muro sito na Rua do Castanheiro Ventoso, na União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela.

- Vistoria realizada no dia 8 de julho ao prédio sito no lugar da Agra, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.

- Vistoria realizada no dia 31 de agosto ao muro sito no lugar da Agra, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.

- Vistoria realizada na Rua da Castela, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE VISTORIAS DE AVALIAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ÁRVORES

- Avaliação Fitossanitária a três árvores em risco de queda sitas na Avenida D. Afonso III, Freguesia de Brufe.

- Avaliação Fitossanitária a árvore em risco de queda sito na Rua Barão de Joane, na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Avaliação Fitossanitária a árvore em risco de queda sito na Rua D. Maria II, na Freguesia de Fradelos.

- Avaliação Fitossanitária a árvore em risco de queda sito na Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

- Vistoria a árvores em risco de queda sita na Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, em 11 de abril.

- Vistoria a árvore em risco de queda sita na Rua D. Maria II, Freguesia de Fradelos, em 11 de abril.

- Vistoria a árvore em risco de queda sita na Rua Estrada Nacional 310, na Freguesia de Oliveira São Mateus, em 29 de abril.

- Vistoria a árvore em risco de queda sita na Rua Fonte das Prezas, na Freguesia de Esmeriz, em 24 de junho.

- Vistoria a árvore em risco de queda na Rua da Giesteira, em Oliveira São Mateus, em 6 de setembro.

- Vistoria realizada a árvores em risco de queda na Avenida Santiago da Cruz, na Freguesia de Cruz, em 3 de outubro.

- Vistoria realizada a uma árvore em risco de queda na rua do Tarrio, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, em 14 de outubro.

- Vistoria realizada a uma árvore em risco de queda num terreno sito na rua da Encosta das Ribeiras, na Freguesia de Gavião, em 14 de outubro.

- Vistoria realizada no dia 18 de novembro a árvores em risco de queda num terreno sito na Avenida da Portela, na União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, em 18 de novembro.

- Vistoria realizada a árvores em risco de queda num terreno sito na Rua da Boavista, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, em 29 de novembro.

- Vistoria realizada a dois sobreiros em risco de queda num terreno sito na Rua de Silvares, na Freguesia de Brufe, em 29 de novembro.

- Vistoria realizada a árvores de grande porte em risco de queda na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 14 de dezembro.

- Vistoria realizada a pinheiros em risco de queda num terreno sito na rua de Real, na Freguesia de Oliveira Santa Maria, em 14 de dezembro.

IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

- Análise de processos de licenciamento no âmbito da apreciação dos elementos relativos à segurança contra incêndios em edifícios.

- Levantamento das medidas de autoproteção em alguns edifícios municipais, bem como nas escolas e nos centros de Saúde.

2. Incêndios rurais

O Município tem estado fortemente envolvido na prevenção de Incêndios rurais, contribuindo para a defesa da floresta como património fundamental do território. Em 2022, ocorreram 76 fogachos e 16 incêndios rurais, tendo ardido um total de 243,3 hectares.

Principais medidas no âmbito da defesa da floresta, em 2022:

- Implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão (PMDFCI) 2021-2030, que tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em 25 de março de 2021. O PMDFCI estabelece as medidas que visam implementar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de defesa da floresta contra incêndios.

- Execução do Plano Operacional Municipal (POM) 2022, que visa a operacionalização anual do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) e identifica os meios de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

- Realização dos levantamentos necessários com vista a averiguar o estado de conservação dos caminhos florestais, no sentido de se proceder à sua inventariação e intervenções necessárias com vista a garantir a operacionalidade destes.

- Promoção da vigilância do território e de outras atividades pela equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil (consultar texto próprio neste capítulo)

- Financiamento das Associações Humanitárias de bombeiros voluntários, no âmbito do apoio às refeições dos elementos que integram as equipas de combate a incêndios rurais (consultar texto sobre a cooperação institucional, inserido neste capítulo)

- Implementação a nível local das decisões do Governo sobre a declaração de várias situações de alerta e/ou contingência devido ao risco de incêndio rural no território.

3. Equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil

A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil tem dinamizado um conjunto de atividades nas vertentes preventiva e operacional, nomeadamente nas vertentes da silvicultura preventiva, da beneficiação da rede viária florestal, da manutenção de espaços públicos e da prevenção e controlo da vespa velutina.

Principais medidas no âmbito da equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, em 2022:

- Operações de Silvicultura Preventiva. No âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil levou a cabo operações de silvicultura preventiva, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, conforme os critérios definidos nos pontos 4 e 5 do artigo 49.º, em faixas com uma largura máxima de 10 metros confinantes com estradas municipais, caminhos municipais ou rede viária florestal, de

forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, bem como, à gestão de combustíveis confinantes com as zonas de acolhimento industrial, nomeadamente nos terrenos florestais, numa faixa exterior de proteção com a largura máxima de 100 metros. Assim, foram realizados trabalhos preventivos em 103,2 hectares nas seguintes localizações: Parque Industrial de Esmeriz; Parque Industrial de Fradelos; Parque Industrial de Jesufrei; Área Comercial da Lagoa; Parque Industrial de Lousado; Parque Industrial de Ribeirão; Parque Industrial de Vilarinho das Cambas, Castro de S. Miguel-O-Anjo, em Calendário, Rua de Santa Tecla, em Oliveira Santa Maria; Rua dos Louseiros acesso Valor RIB, Rua da Serra acesso aos depósitos, em Vale S. Martinho, Rua dos Codeços, em Jesufrei; Campo de Tiro, em Esmeriz; Castro das Ermidas em Arnoso Santa Eulália; Pontural, em Esmeriz; Rua da Serra/Carapito/Calcovo, em Vale S. Martinho; Trilho Castro da Boca, em Vale São Cosme; Santo do Monte, no Louro, Parque Natural da Portela, na Portela; Avenida da Liberdade (acesso à A7), em Requião; União das Freguesias de Seide; Penedo da Moura, em Calendário,

- Vigilância de incêndios rurais. No período compreendido entre os meses de julho a setembro, as equipas móveis de vigilância – dez operacionais e cinco sapadores florestais – operaram todos os dias das 08h00 às 22h00. Em alguns dias de alerta máximo, dada a situação de contingência devido ao risco de incêndio, este período prolongou-se para as 24 horas diárias.

Mereceu destaque a vigilância fixa feita através de postos de vigia. Outra parte fundamental do dispositivo montado para fazer frente à época de incêndios foi o sistema de videovigilância, que foi instalado de 27 a 30 de junho. O Serviço Municipal de Proteção Civil conta atualmente com 13 câmaras de vídeo, dispersas pelo concelho, para a deteção e vigilância de incêndios florestais.

- Manutenção de Espaços Públicos No período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil realizou a manutenção de 57,08 hectares de áreas de cedência ao domínio público, nas seguintes União das Freguesias e Freguesias: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim; União das Freguesias de Arnoso (Sta. Maria, Sta. Eulália) e Sezures; União das Freguesias de Avidos e Lagoa; União das Freguesias de Carreira e Bente; União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz; União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei; União das Freguesias de Ruivães e Novais; União das Freguesias de Seide; União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário; Freguesia de Bairro; Freguesia de Castelões; Freguesia de Delães; Freguesia de Gavião; Freguesia de Joane; Freguesia de Landim; Freguesia do Louro; Freguesia de Lousado; Freguesia de Nine; Freguesia de Oliveira Santa Maria; Freguesia de Requião; Freguesia de Riba de Ave; Freguesia de Ribeirão; Freguesia de Vermoim; Freguesia de Vilarinho das Cambas.

- Beneficiação de Infraestruturas Florestais. No período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro, a Equipa de Operacionais de Proteção Civil realizou a beneficiação da rede viária florestal, numa extensão total de 5,9 km nas seguintes freguesias: Freguesia de Mogege; Freguesia de Requião e freguesia de Vale S. Martinho; União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; Calendário, Gondifelos, Vale S. Martinho, Vale S. Cosme e Telhado.

- Prevenção e controlo da vespa velutina. Durante o ano de 2022 foram eliminados 897 ninhos de vespa velutina no concelho de Vila Nova de Famalicão. Durante o segundo trimestre de 2022 foram instaladas pelo serviço municipal de proteção civil e distribuídas pelos apicultores 270 armadilhas em todo o território do concelho,

como medida de combate à vespa velutina pela captura das vespas fundadoras, no âmbito duma estratégia integrada e coordenada definida pela Comunidade Intermunicipal do Ave. As armadilhas permaneceram no local até final de maio, sendo feita a recolha de vespas e a substituição de isco atrativo quinzenalmente.

- Execução de limpezas coercivas, tendo como objetivo a defesa da floresta, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual e do Código Regulamentar do Ambiente. Durante o ano de 2022 foram realizadas 24 limpezas coercivas totalizando 63900 m2 de terrenos intervencionados.

4. Exercícios e simulacros

A organização da proteção civil passa pela sua avaliação, através da concretização de exercícios e simulacros, na medida em que permite testar, monitorizar e melhorar procedimentos.

Principais exercícios e simulacros, em 2022:

- Exercício de simulacro de incêndio industrial, denominado “SEVEX 2022”, na empresa Continental Mabor, em 29 de outubro, que pretendeu testar à operacionalidade do Plano de Emergência Externo da Continental Mabor, do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão e do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Braga.

- Participação no exercício A Terra Treme 2022 na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em 9 de novembro

- Participação no simulacro da Subestação da REN Elétrica, em Riba de Ave, em 22 de novembro.

- Simulacro operacional no edifício dos Paços do Concelho, integrado nas comemorações do 95.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, em 3 de dezembro.

- Simulacro de ameaça de bomba com evacuação total na empresa Vishay, abrangendo a participação do Serviço Municipal de Proteção Civil como observador, em 7 de dezembro

5. Atuação no âmbito das intempéries

No quarto trimestre de 2022, o território de Portugal Continental foi afetado por condições meteorológicas especialmente adversas, o que teve repercussões no concelho famalicense.

O Serviço Municipal de Proteção Civil desenvolveu uma postura proativa na prossecução da segurança das populações, em articulação com outros serviços municipais e outras entidades com responsabilidades no domínio da proteção civil. No período em apreço, registaram-se 170 ocorrências, destacando-se as seguintes ocorrências: queda de árvores, desmoronamentos de muros, deslizamento de terras, destroços nas vias, derrames nas vias, Inundações.

6. Informação e sensibilização

O Município, através do Serviço Municipal da Proteção Civil, tem desenvolvido ações no domínio da sensibilização e informação pública, direcionadas à população do

concelho, tendo como objetivos a consciencialização perante os riscos e a adoção de comportamentos e atitudes de autoproteção. Em 2022, destacaram-se as ações de informação e sensibilização sobre a temática das queimas e limpeza de terrenos direcionadas à população em geral e as ações de sensibilização destinadas às instituições da comunidade educativa do território.

1.5.7. Cooperação

O Município promoverá o diálogo e a cooperação com os órgãos de soberania e as organizações de cooperação intermunicipal de que faz parte, considerando a sua relevância na promoção do desenvolvimento e da afirmação do território.

COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA

O Município tem valorizado a cooperação e o diálogo institucionais com os órgãos de soberania.

Principais medidas no âmbito da cooperação com os órgãos de soberania, em 2022:

- Participação no XV Encontro COTEC Europa, em Braga, em 4 de maio, com a presença dos Chefes de Estado dos três países COTEC – Portugal, Espanha e Itália, que teve como mote “A Cultura ao Encontro da Inovação”.

- Participação nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Braga, em 10 de junho, que foram presididas pelo Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

- Visita do Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro, no âmbito da inauguração do Campus Municipal de Proteção Civil, em 1 de julho.

- Participação no jantar debate da AEMinho - Associação Empresarial do Minho, em Braga, com a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Dr.ª Ana Mendes Godinho, em 20 de setembro.

– Visita do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Pedro Adão e Silva, à companhia de dança Intranzyt Cia., em 18 de outubro, no âmbito do Roteiro “Cultura que Somos”.

– Reunião com o Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, em 18 de outubro, juntamente com os Presidente das Câmaras Municipais da Trofa, Dr. Sérgio Humberto, e de Santo Tirso, Dr. Alberto Costa, no âmbito do assunto da Maternidade do Centro Hospitalar do Médio Ave, sita em Vila Nova de Famalicão, que serve os territórios dos três municípios.

- Participação na cerimónia comemorativa do 104.º aniversário do Armistício da Primeira Guerra Mundial, em Lisboa, presidida pela Ministra da Defesa Nacional, Prof. Doutora Helena Carreiras.

- Visita do Secretário de Estado da Educação, Dr. António Leite, ao Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em 11 de novembro. ~- Visita do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Jorge Alves Costa, em 15 de dezembro, no âmbito da deslocação ao Palácio da Justiça, a convite da Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados.

COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL

O Município tem assegurado um papel ativo no contexto das organizações de cooperação intermunicipal.

Principais medidas no âmbito da cooperação intermunicipal, em 2022:

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março, que aprovou a transferência financeira até 32.344,65 € para a Comunidade Intermunicipal do Ave, relativa a custos de funcionamento do 1.º trimestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de março, que aprovou a transferência financeira até 16.723,74€ para a Associação de Municípios do Vale do Ave, relativa a custos de funcionamento e pessoal do 1.º trimestre de 2022.

Deliberação da Câmara Municipal de 21 de abril, que aprovou as seguintes transferências para a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, de acordo com a seguinte repartição: a) despesas correntes do ano de 2022, no montante de 12.000,00 €; b) contrapartida do Município de Vila Nova de Famalicão na Operação “Cooperative Streets” (C Streets), no montante de 68.566,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou uma transferência financeira no valor de 16.723,74€ € para a Associação de Municípios do Vale do Ave, relativa a custos de funcionamento e pessoal do 2.º trimestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou a realização da transferência financeira de32.344,65 € para a Comunidade Intermunicipal do Ave, relativa a custos de funcionamento do 2.º trimestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a transferência financeira de 43.126,20€ para a Comunidade Intermunicipal do Ave, relativa a custos de funcionamento do 2.º semestre de 2022.

- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de julho, que aprovou a transferência financeira de 22.298,32€ para a Associação de Municípios do Vale do Ave, relativa a custos de funcionamento e pessoal do 2.º semestre de 2022.

- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, no âmbito da mobilidade e transportes (consultar o capítulo “Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária”).

ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES AO MUNICÍPIO

O Município de Vila Nova de Famalicão tem sido objeto de reconhecimento público pela prossecução das políticas públicas.

Principais distinções atribuídas ao Município, em 2022:

- Distinção com o prémio “Autarquia do Ano”, atribuído pela Lisbon Awards Group, em parceria com o jornal ECO, pela atuação transversal no combate à pandemia da COVID-19.

- Atribuição do prémio no âmbito da iniciativa “Melhores Municípios para Viver 2022”, atribuído pelo Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC). O prémio foi entregue em 3 de novembro, na Universidade de Coimbra. Para avaliar o estado da arte da qualidade de vida nos concelhos portugueses, o Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC), em parceria com o Jornal de Notícias, tem promovido a elaboração de um ranking dos melhores municípios para viver.

- Distinção como Eco-Município (consultar o capítulo “Ambiente”).

- Distinção da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco com o Prémio Maria José Moura − Boas Práticas em Bibliotecas Públicas Municipais (7.ª Edição), com o projeto “ODS: Juntos mudamos o mundo” (consultar o capítulo “Educação e Ciência “).

- Distinção com o Selo Município da Juventude (consultar o capítulo “Juventude “).

- Distinção como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável” (consultar o capítulo “Família”).

- Distinção com o título de “Município Amigo do Desporto”, (consultar o capítulo “Desporto”).

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DAS ARTES E MÚSICA DO VALE DO AVE (ARTEMAVE)

Na sua reunião de 27 de outubro, a Câmara Municipal deliberou designar como seu representante no Conselho Fiscal da Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave (Artemave) o Vereador Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira.

ANÁLISE ECONÓMICA

02. Análise Económica e Financeira

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é constituído pelos subsistemas de contabilidade orçamental, de contabilidade financeira e de contabilidade de gestão.

É de realçar e destacar as divergências existentes entre os valores referentes a receitas e despesas (contabilidade orçamental) e de rendimentos e gastos (contabilidade financeira) pela natureza distinta dos conceitos aplicados em cada uma.

CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

A Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

No exercício de 2022, o superativ corrente foi de 25.660.335,35€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.631.062,37€, originou um saldo de “poupança corrente” no montante de 23.029.272,98€, estando desta forma cumprida a

regra do equilíbrio orçamental.

CONTABILIDADE FINANCEIRA

Considerando o limite da dívida total para 2022 (130.996.983,59€) consagrado na Lei 73/2013 (regime financeiro das autarquias locais), no final de 2022, o município de Vila Nova de Famalicão tinha uma margem absoluta de endividamento de 105.653.990,01€ (99.814.736,49€ em 2021), com um rácio de utilização de apenas 19,3%

A manutenção do rácio de autonomia financeira em valores acima dos 85% é sinónimo da forte solidez da estrutura financeira do município.

CONTABILIDADE DE GESTÃO

A contabilidade de gestão é um instrumento de gestão interna que se tem revelado de extrema importância no processo de apoio à tomada de decisão. Esta permite um maior rigor na gestão de recursos ao seu dispor, revelando-se um apoio imprescindível para uma gestão mais eficaz, eficiente e económica do município.

Assenta numa classificação funcional dos custos, de acordo com o classificador funcional das autarquias locais, aprovado pelo DL nº 192 /2015 de 11 de setembro e com base na NCP 27 «Contabilidade de Gestão» do SNC-AP.

Permite avaliar o resultado das atividades e projetos, que contribuem para a realização

das políticas públicas, e o cumprimento dos objetivos em termos de serviços a prestar aos cidadãos. Essa avaliação é conseguida através da desagregação dos gastos por funções e como tal complementa a contabilidade orçamental e a contabilidade financeira, permitindo uma melhor gestão municipal, em geral, e de cada unidade funcional, em particular.

Análise de Custos por Centros de Responsabilidade

Os centros de responsabilidade correspondem a segmentos organizacionais que dispõem de recursos humanos e financeiros necessários ao exercício das suas competências e à prossecução dos objetivos que lhes são superiormente incumbidos..

As Autarquias locais têm uma responsabilidade crescente na promoção da qualidade de vida de cada cidadão, quer pela proximidade, quer pela resposta às necessidades evidenciadas pelos mesmos.

Assim, importa, cada vez mais, produzir informação relevante sobre os gastos, rendimentos e resultados, de forma a satisfazer as necessidades de informação de apoio na tomada de decisões.

Facto este que ganha ainda mais destaque e necessidade de realização, como apoio na adaptação/controlo/reação à situação de instabilidade económica, social e financeira que vivemos atualmente e que foi, em muito, originada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ocorrida em fevereiro de 2022.

O aumento abrupto dos preços das matérias-primas e da energia são uma consequência da guerra e assumem um efeito significativo nos gastos do Município.

Com a análise ao quadro acima verifica-se uma evolução dos gastos imputados aos vários centros de responsabilidade do município, traduzindo-se num aumento global de 3,23 %.

Análise de gastos e rendimentos por funções

A análise de gastos e rendimentos por funções tem como base uma preocupação constante no controlo da legalidade e reporte às diferentes entidades. Assume um papel preponderante na gestão eficaz e eficiência dos recursos ao dispor do Município e possibilita quantificar os objetivos a atingir pelo município, nos mais diversos níveis. Permite também planificar a sua atividade, conhecer o seu contributo para o desenvolvimento nas áreas de intervenção e prossecução das suas atribuições. Desta forma é possível obter informação sobre o esforço financeiro desenvolvido nas quatro grandes áreas de intervenção que são: as funções gerais, sociais, económicas e outras funções.

Ao efetuarmos uma análise aos rendimentos aferimos que temos um total de 105.598.705,42 milhões de euros, sendo de realçar que 56,79 % desse valor é respeitante a rendimentos da administração geral.

Relativamente aos gastos, no período de relato de 2022, as funções sociais continuaram a destacar-se, sendo esta uma área prioritária de intervenção municipal com vista à realização do objetivo de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. De destacar que estes gastos representam 70,74% do total de gastos por função.

As funções gerais representam 12,30%, as funções económicas 10,64 % e as outras funções 5,98%.

Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção

Em 2022 no âmbito do processo e realinhamento do planeamento estratégico municipal, foi promovida a articulação com os ODS’s - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas, e por uma abordagem transversal da sustentabilidade nas políticas públicas.

Promoveu-se o desenvolvimento sustentável do território, nomeadamente como conceito transversal aos vários domínios de atuação, atendendo aos valores do território multifuncional, da paisagem diversa, do mix urbano-rural, da economia verde e da agricultura doméstica, e à mobilização destes para novos patamares de qualificação territorial, valorização dos recursos e do consumo responsável e sustentável.

Neste sentido, o enquadramento das diversas políticas municipais foi organizado em Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção.

Este exercício de complementaridade entre as diversas áreas, pretende aumentar a eficiência da ação, promovendo a cada vez maior concertação entre os agentes municipais, numa aproximação à comunidade e aos Famalicenses cada vez mais simples e ágil, potenciadora de sinergias e focada na melhoria contínua da qualidade de vida de todos. Também nesta abordagem, sustentabilidade é um conceito central e transversal na atuação da Câmara Municipal.

Numa analise aos gastos por Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção, verificamos que a agenda estratégica Famalicão Ecológico representa 34,70% dos gastos do município muito por força da Área de Intervenção Ambiente. A Agenda Estratégica Famalicão Qualificado representa 26,95% impulsionada pelos gastos da Área de Intervenção Educação e Ciência, a Agenda Estratégica Famalicão Participativo representa 22,40%, Agenda Estratégica Famalicão Integrador representa 12,50% e a Agenda Estratégica Famalicão Dinâmico 3,12%.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO

Apresenta-se a seguinte proposta de aplicação do Resultado Líquido do período de 2022, no montante de 11.626.943,87 euros:

Para reservas legais – 581.348,00 euros

Para reservas livres – 11.045.595,87 euros

FAMA LICAO