Avança construção da Alameda da Zona C

Está em curso, no Bairro do Casal da Choca, em Porto Salvo, a empreitada de construção da Alameda da Zona C. A obra, com conclusão prevista para o segundo trimestre deste ano, prevê a criação de uma via de ligação entre a Cooperativa de Habitação CHEPA e a Rua Augusta, composta por duas faixas de rodagem, passeios, estacionamento longitudinal, duas rotundas, uma ciclovia bidirecional e espaços verdes de enquadramento e a plantação de árvores em caldeira junto ao estacionamento. Inclui também todas as instalações de infraestruturas subterrâneas. De assinalar que se trata de uma via estruturante para o bairro que facilitará o acesso a zonas mais interiores do núcleo urbano. Trata-se de um investimento de 773.800 €. •

Carnaxide

Aprovada Rea De Reabilita O Urbana

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 16 de janeiro, a criação da Área de Reabilitação Urbana de Carnaxide, que abre ‘portas’ à requalificação do núcleo de formação histórica de Carnaxide e envolvente. A delimitação aprovada enquadra-se na estratégia de regeneração urbana que o Município de Oeiras tem vindo a implementar no concelho, indo ao encontro dos objetivos do Plano Estratégico Habitar Oeiras, tendo por base os instrumentos urbanísticos que se encontram em vigor, bem como a nova proposta de Plano Diretor Municipal, tutelada pelos Planos Estratégicos do Município e pelo Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO).

Salienta-se que o regime jurídico da Reabilitação Urbana (D.L. N. º307/2009), estrutura as intervenções de reabilitação com base em dois conceitos fundamentais, designadamente, a Área de Reabilitação Urbana e a Operação de Reabilitação Urbana. Em termos práticos, durante três anos, continuarão a estar disponíveis os benefícios fiscais e incentivos financeiros para a Reabilitação Urbana decorrentes da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Carnaxide, sendo que depois de concluídas as obras é emitida a certificação que reconhece a isenção e atribui os benefícios fiscais associados, como IVA a 6%, isenção de IMT ou isenções temporárias de IMI. Para informações detalhadas sobre estes benefícios deverá solicitar esclarecimentos via e-mail para: esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt.