Boletim Municipal | Março 2014 by Município de Oliveira do Hospital

INFOMAIL

OLIVEIRA

DO HOSPITAL INFORMAÇÃO MUNICIPAL

N.º 008 | MARÇO 2014 | Distribuição Gratuíta | Propriedade do Município de Oliveira do Hospital Edição Online em www.cm-oliveiradohospital.pt facebook.com/municipiodeoliveiradohospital

Oliveira do Hospital, palco de grandes eventos desportivos

Taça Hugo dos Santos assegurada por mais três anos

Pág. 12

Projeto Escola + Feliz apoia alunos com dificuldades de aprendizagem Pág. 13

Programa de eficiência energética já permitiu poupança superior a 60 mil euros Pág. 5 CONSUMO DE ÁGUA

Município cria tarifário social para famílias carenciadas ou numerosas Pág. 9

Programa nas páginas centrais

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Nota de abertura

INFOMAIL

OLIVEIRA

DO HOSPITAL INFORMAÇÃO MUNICIPAL

N.º 008 | MARÇO 2014 | Distribuição Gratuíta | Propriedade do Município de Oliveira do Hospital Edição Online em www.cm-oliveiradohospital.pt

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Oliveira do Hospital, palco de grandes eventos desportivos

23ª edição da “Festa do Queijo Serra da Estrela e outros Produtos Locais de Qualidade”, que este ano decidimos deslocalizar para a principal sala de visitas de Oliveira do Hospital – o histórico largo Ribeiro do Amaral – com vista a dar-lhe outra visibilidade mas, também, por forma a dinamizar o nosso comércio local, é hoje um evento de referência no país que contribui decisivamente para projetar cada vez mais a marca de Oliveira do Hospital. Em tempos de recessão económica, importa sublinhar que esta “Festa do Queijo Serra da Estrela” é um acontecimento que representa “uma pedrada na crise”, pois gera riqueza no território, alavanca o turismo e impulsiona o comércio e a economia local. É certo que há um investimento municipal de algum relevo na organização deste certame, mas na altura do balanço, com os milhares de pessoas de vários pontos do país que nos vão visitar, é fácil perceber o impacto que esta Festa do Queijo Serra da Estrela terá sob o ponto de vista do retorno económico-financeiro. Este é, certamente, um investimento municipal reprodutivo e multiplicador. Só o facto de termos conseguido transformar este evento na maior Festa do Queijo Serra da Estrela do país – com toda a projeção mediática que lhe está associada – já é uma grande conquista para todos aqueles que fazem esta atividade. Estamos a dar uma grande notoriedade a duas marcas: Oliveira do Hospital e o queijo Serra da Estrela. Também é preciso perceber que na génese do Queijo Serra da Estrela, está a secular atividade da pastorícia. E esta festa é também uma homenagem que, anualmente, queremos prestar aos nossos pastores e a todos os protagonistas que contribuem para que possamos ter à nossa mesa esta sétima maravilha da gastronomia, que é um valiosíssimo património que todos temos a obrigação de preservar e valorizar. Mas permitam-me também que vos diga, com grande orgulho, que Oliveira do Hospital é hoje um Município com um conjunto de eventos de referência em toda a região que – volto a sublinhar – funcionam como uma mola impulsionadora da nossa economia. A EXPOH por exemplo – este ano realiza-se entre 26 de julho e 3 de agosto – está já entre as feiras do país com maior número de visitantes. No que diz respeito a outras temáticas, é também importante abordar, neste boletim municipal, algumas questões que vêm marcando a atividade do executivo camarário a que presido. Refiro-me, em primeiro lugar, à atualização do tarifário de “abastecimento de água e saneamento de águas residuais” que, contrariando a frequência com que o país assiste aos aumentos de diversos bens e serviços de primeira necessidade, já não sofria qualquer alteração desde o ano de 2008. 2 |

MARÇO 2014

O Município de Oliveira do Hospital, que terá sempre as pessoas como o centro das suas prioridades – e isto não é um mero “slogan”, é uma prática com resultados –, fez durante todos estes anos um enorme esforço financeiro para conseguir manter o tarifário. Porém, a Lei 73/2013, publicada em 3 de setembro do ano passado, impõe que os preços a fixar aos munícipes pela prestação dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais, garantam a cobertura dos custos direta e indiretamente relacionados com a prestação desses mesmos serviços.

Taça Hugo dos Santos assegurada por mais três anos

Pág. 12

Projeto Escola + Feliz apoia alunos com dificuldades de aprendizagem Pág. 13

Programa de eficiência energética já permitiu poupança superior a 60 mil euros Pág. 5 CONSUMO DE ÁGUA

Município cria tarifário social para famílias carenciadas ou numerosas Pág. 9

Programa nas páginas centrais

DESTAQUES Debate “Psicologia Desportiva” teve casa cheia Município lança balcão digital sol.cm-oliveiradohospital.pt/servicosonline

Sendo a legislação “clara como a água” ao nível desta imposição, esta atualização era inevitável, tanto mais que foi legalmente imposta. Contudo, o Município de Oliveira do Hospital, cuja água que compra à empresa “Águas do Zêzere e Côa” é a quarta mais cara do país – é uma injustiça que sai fora da nossa esfera de responsabilidades –, tem agora um tarifário que, apesar do aumento, é inferior à média nacional. E tanto assim é, que da parte do executivo houve a sensibilidade e a responsabilidade social de proteger as famílias mais carenciadas e as famílias mais numerosas, factos, aliás reconhecidos pelas devidas entidades, como é o caso da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Nos primeiros meses deste novo mandato, e numa altura em que as notícias vindas a público dão conta de vários municípios a entrar em situação em falência técnica, uma das nossas preocupações centrais está focada em políticas que consigam gerar poupança e promovam sustentabilidade financeira das contas municipais.

O Foral de Oliveira do Hospital e o seu contexto histórico “Da Nossa Terra” Quatro anos a promover os produtos locais DELIBERAÇÕES REGULAMENTOS - EDITAIS

A título de exemplo, saliento aqui o programa de eficiência energética que lançámos no final de 2013 e que, até fevereiro deste ano, já permitiu ao município uma poupança superior a 63 mil euros. A longo prazo, temos como objetivo reduzir em cerca de 35 por cento os custos associados ao consumo de energia elétrica. A terminar, terei forçosamente que voltar a falar da luta que continuaremos a travar pela construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC 37, e que não ficou contemplada no Relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GT IEVA), atualmente em discussão pública. A região não vai consentir esta sentença de morte ao seu desenvolvimento, e é com agrado que registo a posição dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal que, por unanimidade, aprovaram uma moção de reivindicação destas acessibilidades.

FICHA TÉCNICA: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Largo Conselheiro Cabral Metello 3400-062 Oliveira do Hospital Telefone geral: 238 605 250 | Telefax: 238 609 739 E-mail: geral@cm-oliveiradohospital.pt Site: http://www.cm-oliveiradohospital.pt PROPRIEDADE: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital DIRETOR: José Carlos Alexandrino, Presidente da Câmara Municipal EDIÇÃO: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital DESIGN: C.M.O.H. REDAÇÃO: G.A.P. FOTOGRAFIA: C.M.O.H. IMPRESSÃO: FIG - Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM: 9.000 exemplares DEPÓSITO LEGAL: 368899/13

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Área geográfica do município de Oliveira do Hospital vai ser objeto de operação de Cadastro Predial

No âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, a área geográfica do município de Oliveira de Hospital vai ser objeto de uma operação de

execução do cadastro dos prédios existentes, que decorrerá nicípio de Oliveira de Hospital, deverão estar atentos à entre 10 de Março de 2014 e 07 de junho de 2015, na qual informação sobre o projeto que será divulgada nos locais a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital se constituiu habituais, na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e como parceira. através de diversos meios, como jornais nacionais e locais O projeto tem por objetivo caraterizar todos os prédios, e outros meios de comunicação social. rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus Serão realizadas várias sessões de esclarecimento e marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietáabertos vários gabinetes de atendimento em diversas lorios, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os calidades do município onde poderão obter respostas para respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo eventuais dúvidas que possam surgir. Predial e no Serviço de Finanças. A Direção-Geral do Território disponibiliza ainda diverO projeto será desenvolvido em duas fases. sa informação no seu endereço http://www.dgterritorio.pt, Na primeira fase, que decorre de 09 de maio de 2014 a e coloca à sua disposição o endereço de correio eletrónico 26 de fevereiro de 2015, serão recolhidos os dados, acima sinergic@dgterritorio.pt e o telefone (+351) 21 381 9600, referidos, devendo os proprietários ou titulares de direitos, por forma a poder colocar questões ou solicitar esclarecipreencher e entregar as declarações de titularidade relatimentos acerca do projeto. vas aos seus prédios e proceder à demarcação e sinalização Se é proprietário ou titular de prédios localizados no de cada prédio. Será a partir desta informação que a MUmunicípio de Oliveira do Hospital colabore na identificaNICÍPIA a entidade que irá ção e caraterização dos seus executar o projeto, irá reprédios. Se conhece alguém colher no terreno os dados que também é proprietário, O projeto tem por objetivo caraterizar ou titular, que se encontra relativos aos prédios. Na segunda fase, que ausente, ou porque resida todos os prédios, rústicos e urbanos, decorre de 30 de março em outro município ou ouidentificando os seus limites, de 2015 a 07 de junho de tro país, não se esqueça de 2015, serão expostos, para os informar acerca deste os seus marcos e as suas estremas, consulta pública, todos os projeto e da necessidade de, prédios recolhidos durante também eles, participarem bem como os seus proprietários, a fase de recolha de dados. através da identificação dos ou titulares de direitos... Todos os interessados deseus prédios. A colaboração verão participar no período de todos é imprescindível de consulta pública a fim de para concretizar com êxito a validar a informação recolhida. operação de execução de cadastro predial. A participação e colaboração dos proprietários, ou tituNão se esqueça que colaborar na execução do cadastro lares de direitos, ao longo de todo o projeto é indispensáé a melhor forma de garantir que os direitos de que disvel, uma vez que é a partir da informação transmitida por põe sobre os seus prédios permanecem ao longo do tempo, eles que será possível identificar e localizar no terreno as mesmo que, por alguma razão, a demarcação desapareça, estremas dos seus prédios. seja por motivos de existência de fogos, construção de esAo longo do projeto os proprietários, ou titulares ditradas, ou de outros ações sobre o território, ou porque os reitos, de prédios, localizados na área geográfica do museus herdeiros desconheçam os limites. MARÇO 2014

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Debate “Psicologia Desportiva” teve casa cheia O

primeiro debate do ciclo de conferências “Desporto em Debate” dinamizado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, no passado dia 24 de janeiro, teve casa cheia. A primeira sessão foi realizada conjuntamente com a Associação Desportiva Nogueirense, sendo que a iniciativa resulta de uma parceria estabelecida com os clubes e associações desportivas do concelho. Neste “pontapé de saída” a escolha recaiu sobre a “Psicologia Desportiva”, tema que o riquíssimo painel de oradores abordou perante o olhar atento do público presente na Casa da Cultura. Moderado por Vítor Silva, psicólogo e treinador das camadas jovens da A.D. Nogueirense, o encontro contou com os contributos de Jorge Silvério, um dos psicólogos do desporto mais conceituados em Portugal; de Ana Carina Moisão, psicóloga clínica e desportiva, e de Pedro Roma, ex-guarda redes da Académica e Benfica. Com a realização deste ciclo de conferências, que abordará várias temáticas relacionadas com o desporto nas diversas modalidades, a autarquia pretende reforçar o papel ativo das instituições desportivas na divulgação e promoção do desporto e fomentar uma maior interação com a comunidade, como adiantou Nuno Ribeiro, vereador do Desporto na abertura deste primeiro encontro. “Os clubes e as associações desportivas foram desafiados a saírem dos seus locais de prática desportiva habitual para partilhar os seus saberes e recursos com a comunidade”, afirmou o responsável que defendeu que no desporto “devemos fomentar a nossa formação e atualização de conhecimentos para enriquecer a nossa prática”. “Estamos orgulhosos do vasto património desportivo que temos no concelho de Oliveira do Hospital e penso que

debater o desporto será uma mais valia para todos nós”, disse o vereador do Desporto. Nuno Ribeiro considerou ainda que a “psicologia no desporto abrange todas as modalidades” e sobre o tema que esteve em cima da mesa naquela noite, disse contar com os contributos dos especialistas presentes, com a certeza de que “o treino desportivo não é apenas a parte técnica e a parte física mas um conjunto de apetências que todos nós devemos saber trabalhar”. Em nome da A.D. Nogueirense, Joaquim Fernandes reiterou a disponibilidade do clube para ser parceiro nestas iniciativas. “O Nogueirense é do concelho e para o concelho e quer estar convosco”, afirmou, congratulando o “elenco da Câmara Municipal pelo trabalho realizado no sentido de promover os melhores interesses no desporto, nomeadamente no futebol, para cada vez mais engrandecer aquilo que é o nosso concelho no âmbito regional, distrital e nacional”. “Apreciamos a forma como o senhor presidente da Câmara está ao lado das associações e dos clubes”, frisou Joaquim Fernandes.

Satisfeito por encontrar uma “sala cheia” atraída pelo tema em discussão e “também porque temos um excelente painel de preletores presentes”, o presidente da Câmara Municipal salientou que Oliveira do Hospital é um “concelho rico no desporto e pelo conjunto de modalidades que nós temos”. “Somos ricos nesta diversidade que é um motivo de orgulho e nos torna um concelho diferente”, afirmou José Carlos Alexandrino, lembrando as vitórias conquistadas em muitas modalidades pelos clubes oliveirenses, ao passo que aproveitou para “prestar homenagem a todos os que trabalham em prol do desporto e do associativismo em Oliveira do Hospital”. Neste encontro, o presidente da autarquia reiterou a continuidade do apoio ao desporto, mas observou que “será preciso fazer reajustamentos”. “Não estou disponível para que os clubes fiquem sem apoio porque para competirem num determinado nível têm de ter apoios que lhes deem essa dignidade”, sublinhou.

Proteja os seus bens antes que o fogo tome conta deles Tendo por base o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, chama-se a atenção a todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidade que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes: • A edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, que são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação (de acordo com as normas em anexo);

11, 12 e 13 de julho de 2014 4 |

MARÇO 2014

• Aos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos “PMDFCI - Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros definida no PMDFCI, (conforme planta em anexo). Alertamos para a obrigatoriedade da realização anual destas intervenções, com o intuito de “Proteção de Pessoas e Bens”, no caso de ocorrência de incêndios florestais. Como é de conhecimento geral verifica-se hoje em dia situações em que os combustíveis (ex: matos, silvas, ...) se encontram junto das casas de habitação e de outros edifícios o que prejudica muito a atuação dos meios de combate a incêndios. Porque a proteção se faz durante o inverno e a primavera, providencie a limpeza de acordo com as regras estabelecidas no anexo do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, que aqui se transcreve: Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis A) Critérios gerais — nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações, aglomerados populacionais, equipamentos e infra -estruturas devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios: 1 — No estrato arbóreo, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo. 2 — No estrato arbustivo e sub-arbustivo, o fitovolume total não pode exceder 2000 m3/ha, devendo simultaneamente ser cumpridas as seguintes condições: a) Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis entre a infra-estrutura e o limite externo da faixa de gestão de combustíveis; b) A altura máxima da vegetação varia em função da percentagem de cobertura do solo e é: Inferior a 20 cm. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 cm Entre 20 e 50 cm. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 cm Superior a 50 cm. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 cm

3 — Os estratos arbóreo, arbustivo e sub-arbustivo remanescentes devem ser organizados espacialmente por forma a evitar a continuidade vertical dos diferentes estratos combustíveis. 4 — No caso de infra-estruturas da rede viária às quais se associem alinhamentos arbóreos com especial valor patrimonial ou paisagístico, deve ser garantida a preservação do arvoredo a aplicação do disposto nos números anteriores numa faixa correspondente à projeção vertical dos limites das suas copas acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um lado. 5 — No caso de faixas de gestão de combustível que abranjam arvoredo classificado de interesse público, zonas de proteção a edifícios e monumentos nacionais ou manchas de arvoredo com especial valor patrimonial ou paisagístico, tal como identificado em instrumento de gestão florestal, pode a comissão municipal de defesa da floresta aprovar critérios específicos de gestão de combustíveis. B) Critérios suplementares para as faixas envolventes a edificações — nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas e outros equipamentos sociais e de serviços), para além do disposto no ponto A) deste anexo, devem ainda ser cumpridos, cumulativamente, os seguintes critérios: 1 — As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício. 2 — Excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir -se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical de combustíveis e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício. 3 — Sempre que possível, deverá ser criada uma faixa pavimentada de 1 m a 2 m de largura, circundando todo o edifício. 4 — Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Lançamento de programa de eficiência energética gera poupança no consumo O

Município de Oliveira do Hospital (MOH), consciente do elevado peso que a factura energética assume nas despesas anuais, mais de 950.000€, dos quais 634.000€ correspondem à Iluminação Pública, implementou um programa de eficiência energética. Este programa tem como principal objectivo reduzir, a longo prazo, cerca de 35% dos custos associados ao consumo de energia elétrica. Com vista a atingir este objetivo irá actuar em quatro grandes áreas: Iluminação Pública, Edifícios, Equipamentos de bombagem de águas e Outros Equipamentos (rotundas, mupis, semáforos). No gráfico seguinte pode ver-se a distribuição de cada uma das áreas pela faturação anual (2013) do MOH.

Ao nível dos Edifícios e Equipamentos foram já aplicadas várias medidas para redução da faturação, nomeadamente a rescisão de contratos de fornecimentos de energia elétrica e acerto de leituras de contadores, que trouxeram ao MOH poupanças efectivas de 63.373,19€ até à data, representando 6,6% da faturação global de energia elétrica. Foram também desligados os jatos de água da rotunda junto ao centro de saúde de Oliveira do Hospital visto ter uma despesa mensal bastante elevada. Estes passam a funcionar sempre que se achar pertinente, como em datas festivas da cidade. Esta medida vai trazer ao município uma poupança anual estimada de cerca de 15.500€, representando 1,7% da faturação global. Outra medida foi a colocação de interruptores horários

Programa já permitiu uma poupança energética superior a 63.000 euros

analógicos nos mupis com o objetivo de reduzir o número de horas do seu funcionamento. A colocação destes interruptores nos 10 mupis existentes permite que estes fiquem desligados entre as 24h e as 8h, reduzindo 8h de funcionamento diário. A poupança anual estimada desta medida é de 4.130€ e representa 0,5% da faturação global. Para além destas medidas que já estão em vigor, propôsse ainda a rescisão de contratos de fornecimento de energia eléctrica em edifícios que entretanto também já estão desactivados e a passagem de contratos de energia elétrica dos edifícios cedidos a associações e Juntas de Freguesia para sua responsabilidade. Esta medida irá trazer ao MOH uma poupança anual estimada de cerca de 18.700€ que representa 2% da faturação global. Outras medidas não menos importantes e que também serão implementadas passam por fazer uma análise das potências contratadas dos edifícios do município, atuar naqueles que possuem maior consumo energético e sensibili-

zar todos os utilizadores para a adoção de boas práticas no que toca à poupança de energia. Já em relação à Iluminação Pública, sector que mais despesa traz ao município em matéria de energia elétrica, pretende-se uma redução de 10% na faturação até ao final de 2014. Para tal vão ser implementadas medidas como a desligação de bip’s em todo o concelho (600 a 800 lâmpadas), cobertura total da rede de iluminação pública com relógios astronómicos e futuramente investimento das poupanças conseguidas em novas medidas de eficiência energética, como por exemplo a instalação de LED’s. É importante realçar que a desligação de bip’s é feita de forma criteriosa e em todos os casos serão sempre salvaguardadas as condições de segurança. Este é um projeto que se assume em constante evolução uma vez que estão continuamente a ser estudadas novas estratégias para racionalização/redução do consumo energético do MOH.

Disponível em sol.cm-oliveiradohospital.pt/servicosonline

Município lança balcão digital O

Município de Oliveira do Hospital (MOH) lançou, dia 20 de fevereiro, um portal digital onde os utilizadores passam a poder tratar de um vasto conjunto de assuntos via “online”. Traduzindo um novo paradigma na forma como o MOH se relaciona com os cidadãos, este portal – disponível a partir do endereço http://sol.cm-oliveiradohospital.pt –, permite o acesso a diversos tipos de formulários para submissão de pedidos online e possibilitará a interação dos cidadãos com vários serviços do município, nas áreas da “Ação social”, “Águas e Saneamento”, “Atividade Económica”, “Cultura”, “Desporto”, “Educação”, “Lazer e Tempos Livres”. Efetuar uma candidatura a uma bolsa de estudo para o ensino superior ou, simplesmente, comunicar a leitura do contador de água através da internet, são por exemplo algumas das funcionalidades – entre tantas outras – que

passarão a estar disponíveis na plataforma “SOL” – Serviços Online. Este portal, que constitui um autêntico balcão digital, visa melhorar e facilitar a comunicação com os utiliza-

dores dos serviços, representando uma profunda modernização das infra-estruturas tecnológicas do município oliveirense, com implementação de novos métodos de trabalho, que terão como objectivo a simplificação, automatização e desmaterialização de procedimentos administrativos. O portal “SOL” – Serviços Online, está preparado para brevemente ampliar o leque de serviços disponibilizados aos utilizadores, como por exemplo ao nível de processos de licenciamentos de obras particulares ou pedidos de alvarás. A navegação no novo portal, que também estará acessível através de uma ligação no sítio de internet do município em www.cm-oliveiradohospital.pt/, é feita mediante registo prévio, através de preenchimento manual de um formulário ou com recurso ao cartão de cidadão. MARÇO 2014

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Concelho de Oliveira do Hospital assinala 500 anos do Foral Manuelino

Município de Oliveira do Hospital vai assinalar os 500 anos dos Forais Manuelinos do concelho com a dinamização de várias iniciativas, ao longo de todo o ano 2014. As comemorações tiveram início no dia 9 de fevereiro em Seixo da Beira, no próprio dia em que foi atribuído o foral por D. Manuel I. Para assinalar a data foi promovido um concerto com o Coral de Sant’Ana na Igreja Matriz do Seixo da Beira, espaço que acolheu um momento de recriação da entrega do foral, cujo teor do documento foi lido em voz alta e posteriormente entregue, simbolicamente, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino e por este ao presidente da Junta de Freguesia de Seixo da Beira, Carlos Batista. Ainda nessa tarde assistiu-se ao descerramento de uma placa evocativa da efeméride sendo que as comemorações culminaram num jantar comemorativo aberto a toda a população. As comemorações serão dinamizadas pela Câmara Municipal com a parceria das Juntas de Freguesia das localidades que, outrora foram sede de concelho e às quais foi outorgado este documento, agora assinalam esta importante efeméride. Serão promovidas diversas atividades comemorativas como a criação de um site; colocação de um pendão alusivo nas fachadas das igrejas; publicação de livros, organização de palestras e exposições temáticas; recriação da entrega dos forais manuelinos; concertos musicais e colocação de placas comemorativas. Foi igualmente criado um logótipo “que será a grande marca das comemorações dos forais”, como realçou a vereadora da Cultura, Graça Silva, durante a apresentação pública das comemorações, e que é personalizado a cada uma das localidades. De registar que as restantes freguesias que não têm foral manuelino e a Câmara Municipal

O Coral de Sant’Ana participou nas comemorações dos 500 anos em Seixo da Beira

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MARÇO 2014

Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, fez a entrega simbólica do foral de Seixo da Beira ao presidente da junta de freguesia, Carlos Batista

irão utilizar este mesmo logótipo, mas referente ao concelho de Oliveira do Hospital. Esta será a grande imagem de marca das comemorações e que será igualmente utilizada, através de carimbo, na correspondência a ser trocada ao longo do ano. O Município pretende envolver toda a comunidade do território concelhio nesta “grande comemoração que promove a identidade e a nossa cultura” e que irá colocar em destaque a época medieval através de várias iniciativas, explicou Graça Silva. A vereadora da Cultura disse também que a “Câmara Municipal tem enveredado esforços para conseguir as transcrições de todos os forais” e que com a colaboração do Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi possível “obter cópias” para que todas as freguesias e união de freguesias também passem a ter a sua carta de foral. Ao longo de 2014 serão promovidas atividades diversificadas que terão a colaboração de vários parceiros, consti-

tuindo-se um momento de celebração que visa reunir toda a comunidade. Este será, na opinião do vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, “grande momento de afirmação da identidade”. E uma “oportunidade, com o envolvimento de todos em parceria e ao longo dos vários meses” de atividades, para “redescobrir o concelho e o nosso percurso como povo”, afirmou o autarca na apresentação do programa. Seixo da Beira foi a primeira localidade a assinalar 500 anos do seu foral manuelino. Seguir-se-á Oliveira do Hospital (o foral data de 27 de fevereiro); Lagos da Beira (15 de março); Ervedal da Beira e Lagares da Beira (15 de maio); Lourosa, Avô, Nogueira do Cravo, S. Sebastião da Beira (12 de setembro). Dos doze forais manuelinos, apenas estes nove são de 1514, mas as restantes localidades com carta de foral – Bobadela (1513), Penalva de Alva (1516) e Vila Pouca da Beira (1519) – irão assinalar a efeméride também este ano.

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

O Foral de Oliveira do Hospital e o seu contexto histórico N

o âmbito das comemorações dos 500 anos do Foral Manuelino o Município de Oliveira do Hospital promoveu o lançamento do livro “O Foral de Oliveira do Hospital e o seu contexto histórico” da autoria de António José Rodrigues Gonçalves. A apresentação pública decorreu no dia 1 de março, na Casa da Cultura, poucos dias após a inauguração de uma exposição sobre a temática que está patente na Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital. As duas iniciativas constituem um primeiro momento da celebração da efeméride relacionada com a carta de foral que foi atribuída, por D. Manuel I, a Oliveira do Hospital em 27 de fevereiro de 1514. Comemorações que ao longo do ano se irão estender por “várias freguesias” do concelho de Oliveira do Hospital como explicou a vereadora da Cultura, Graça Silva, lembrando que no concelho foram atribuídos doze forais por aquele rei, sendo que nove deles assinalam este ano 500 anos. Considerando a importância das comemorações que estão previstas para 2014 dinamizadas pelo Município em parceria com a Juntas de Freguesia, o presidente José Carlos Alexandrino congratulou-se pela programação que está concebida para estas “comemorações, de forma simples mas com momentos bem idealizados e bonitos”.

Lembrando-se que já em 2012 o Município de Oliveira do Hospital foi um dos promotores de uma grande efeméride – os 1100 anos da Igreja Moçárabe de Lourosa – o autarca entende que este constituirá mais uma oportunidade para enaltecer “a diversidade das nossas gentes” e todo “o potencial enorme” do concelho “que temos demonstrado ao longos dos tempos”. “Somos um grande concelho e a nossa maior riqueza somos todos nós” continuou o presidente da Câmara Municipal que não deixou de frisar que para o Município “foi uma honra promover o lançamento deste livro”. Uma obra que na sua opinião é importante para compreender o passado e a história dos últimos 500 anos, mas é também um documento importante “para memória futura”. Célia Lourenço, autora do prefácio fez uma breve abor-

dagem ao conteúdo deste livro que “ajuda a perpetuar a memória” e se apresenta como uma boa ferramenta para o estudo da história local. A professora de História no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital considerou que “é de leitura obrigatória para todos os oliveirenses que desejem aprofundar o conhecimento sobre Oliveira do Hospital, assim como todo o cidadão interessado no processo de construção História Pátria”. Coube a António Lopes, presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital tecer breves linhas sobre o livro, momento que aproveitou para lamentar que “uma parte significativa da população se interessa pouco por história”. No entanto, como alertou “perceber a história” é fundamental para “perceber porque estamos aqui e vivemos desta forma e outros países vivem melhor ou pior”. Para o autarca urge combater o desinteresse generalizado da população por várias temáticas como a política nacional. Autor do livro, Rodrigues Gonçalves um homem interessado pela história do seu concelho apresentou a sua disponibilidade “para abordar esta temática” em futuros momentos ao longo deste ano em que se assinalam os 500 anos dos forais manuelinos. Defendendo um regresso ao “simbolismo, à tradição e aos valores” o autor deixou o convite, “leiam o livro porque a obra só está acabada quando é lida e entendida”. Após o lançamento e apresentação da obra, tivemos a oportunidade de ouvir o “Choral Poliphónico do Alva”, que nos supreendeu com um reportório adequado à época quinhentista.

Exposição recorda 500 anos de história do Foral de Oliveira do Hospital N

o âmbito das comemorações dos 500 anos da atribuição do foral manuelino a Oliveira do Hospital está patente na Biblioteca Municipal a exposição “O Foral de Oliveira do Hospital – 500 anos de História”. Esta mostra resulta de uma parceria desenvolvida entre a Área Disciplinar de História do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital (AEOH), o Pelouro da Cultura e Educação da Câmara Municipal e a Biblioteca Municipal. A inauguração decorreu, dia 27 de fevereiro, no exato dia em que D. Manuel I outorgou a carta de foral a Oliveira do Hospital, como fez referência a vereadora da Cultura, Graça Silva que sublinhou o facto daquele momento estar a ser assistido por “um conjunto de gerações”, uma vez que estavam presentes alunos dos vários ciclos de ensino e idosos utentes de um lar. “É uma oportunidade, de forma interessante, de ter

aqui um marco vincado com estas diferentes gerações”, afirmou Graça Silva que realçou também “a exposição peculiar que aqui temos, com peças que dificilmente podem ser apreciadas noutras ocasiões”. Nesta exposição também é possível apreciar o foral de Oliveira do Hospital e a sua transcrição por Fernão de Pina.

“Não são todos os dias que temos a oportunidade de comemorar 500 anos de um documento importante que foi marcante quer na Idade Média quer na época moderna”, referiu Célia Lourenço em representação da Área Disciplinar de História, que agradeceu a “colaboração inexcedível” de todos os que se disponibilizaram a colaborar. Nomeadamente a comunidade, “lançámos o repto aos oliveirenses, aos que vão guardando memórias de um passado já longínquo”, explicou a docente que dirigiu um particular agradecimento a Francisco Antunes e às famílias Ruas e Santos “que cederam alguns objetos que estão expostos” . Albano Dinis, presidente da CAP do AEOH felicitou os envolvidos na comemoração “desta importante data para a nossa cidade”, referindo que “o Agrupamento está muito feliz por ser parceiro nesta iniciativa”. “É para esta escola que trabalhamos, uma escola que aceita desafios e se empenha e contribui”, concluiu. MARÇO 2014

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Oliveira do Hospital

“Da Nossa Terra” Quatro anos a promover os produtos locais

m 2014 é assinalado o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF). Em Oliveira do Hospital há uma mostra de produtos biológicos e agrícolas em modo de produção tradicional que está a completar quatro anos de realização contínua. Uma vez por mês, a Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em Modo de Produção Tradicional de Oliveira do Hospital - “Da Nossa Terra” oferece produtos vindos diretamente da terra, genuínos e de qualidade e que ali são trazidos por pequenos agricultores e produtores artesanais. Neste ano, internacionalmente, dedicado à Agricultura Familiar a mostra surge renovada, com uma nova imagem e outra dinâmica mas igual na sua essência, assente no investimento e no apoio à pequena economia agrícola e artesanal de cariz familiar. É este o objetivo do Município de Oliveira do Hospital e da ADI – Agência de Desenvolvimento Integrado de Tábua e Oliveira do Hospital, as entidades promotoras que assumiram a organização da feira a partir de 2012 e que querem incentivar o desenvolvimento da Agricultura Familiar e as atividades de carácter artesanal. Uma vontade que ganha renovada força no ano em que se pretende aumentar a visibilidade da agricultura familiar que tem um importante papel para o desenvolvimento sustentável particularmente nos meios rurais, reposicionando a temática no centro das políticas agrícolas, ambientais, sociais enquanto medidas de desenvolvimento local. O segundo sábado de cada mês é o dia em que prevalece a qualidade da frescura que muitos oliveirenses e outros clientes da região já se habituaram a procurar nas instalações do mercado municipal. E todos os meses, uma parte da oferta que os pequenos agricultores e artesãos ali trazem, varia conforme a disponibilidade.

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Na mostra “Da Nossa Terra” a oferta está sujeita à produção hortícola e frutícola da época mas é, também, aí que reside a grande riqueza desta mostra e o seu elemento diferenciador. Não se trata de um frio expositor de supermercado mas uma prateleira da despensa com produtos colhidos naquela manhã diretamente no quintal, ou um pão, biscoitos ou tigelada ainda quentes, cozidos em forno de lenha; o azeite local ou a pêra passa; o queijo Serra da Estrela e o mel. Edmar Rodrigues chega ao mercado municipal vindo de Alvoco das Várzeas. Depois de dezenas de anos no negócio da venda de pão dedica-se à produção de licores caseiros. A esposa apurou o jeito para as compotas, num curso de formação, e agora “junta-se o útil ao agradável”. Para este pequeno produtor que sempre cultivou o seu quintal, a participação nesta mostra representa uma ajuda “para a economia familiar” e “é também uma distração para mim”. Aos licores e às compotas junta o mel, que também retira das suas colmeias e que é um dos produtos que mais vende, e muitos outros, como bolos, hortaliças e outros legumes, batatas ou limões. O objetivo é escoar as produções caseiras excedentes, os “produtos da quinta” como explica Laura Cruz enquanto ajeita os saquinhos de chá, de feijão e de frutos secos. Neste sábado também trouxe bolos caseiros, ovos biológicos e uns viçosos grelos de couve. Residente em Gramaços, foi desafiada por outra participante para vir até à mostra. “Às vezes fazemos mais dinheiro, vende-se mais, outros dias menos. Mas é muito bom nós virmos e estarmos presentes”, diz animada. Foi Maria Mendes quem a convidou, e que tomou “o gosto” de participar na Mostra depois de ter estado na Feira do Queijo Serra da Estrela de Oliveira do Hospital.

“Incentivaram-me para vir vender” e dali retira “uma ajuda para comprar outras coisas para casa”. Trabalhou numa queijaria mas sempre cultivou a terra, de onde colhe os bens para o consumo familiar. Mas o excedente da horta ‘viaja’ todos os meses até ao mercado, a que junta, conforme a disponibilidade, o pão, bolas de bacalhau e coscorões – duas das suas especialidades – arroz doce ou tigelada, biscoitos e enchidos, licores e massa pimentão. Promovida desde 2010, através da parceria entre o Município de Oliveira do Hospital e o Contrato Local de Desenvolvimento Social, esta mostra de produtos tradicionais do concelho de Oliveira do Hospital e da região da Beira Serra entrou definitivamente nos hábitos de consumo de todos aqueles que preferem produtos de qualidade a preços mais baixos e afirmou-se na região da Beira Serra, desde Viseu a Coimbra passando pelas Serras da Estrela e do Açor. Desde o início que tem vindo a aumentar o número de produtores permanentes, por onde já passaram, no total, mais de uma centena de produtores, sendo que continuam abertas as inscrições para acolher mais e novos produtores. Confrontado, o vereador do Ambiente e presidente da ADI, José Francisco Rolo sublinha que “esta foi uma aposta pioneira na região logo em 2010. Hoje é um bom hábito mensal e a tendência será de crescimento, uma vez que é uma boa oportunidade para os pequenos produtores e para quem gosta de produtos genuínos da terra”. Além de fazer a apologia dos produtos da terra e de conferir a possibilidade ao consumidor de adquirir os produtos a preços mais baixos, a Mostra é um espaço para escoar os excedentes dos produtores e assim obter um acréscimo de rendimento para a família.

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Preço do serviço já não sofria alterações desde 2008

Imposição legal obriga a atualização do tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais O

Município de Oliveira do Hospital tem vindo a fazer um grande esforço financeiro para conseguir manter aos munícipes o tarifário pelo serviço prestado no abastecimento de água e saneamento de águas residuais, que já não sofre qualquer alteração desde 20 de maio de 2008. Nos termos da lei, e no âmbito do contrato de fornecimento de água e saneamento de águas residuais, estabelecido em 17 de fevereiro de 2005, o Município tem de comprar a água à empresa Águas do Zêzere e Côa (AdZC), que é a quarta mais cara do país. O Município compra o metro cúbico de água a 0,66€ e vende a 0,53€. A este valor acresce ainda 0,71€ pago por cada m3 de água residual a tratar. A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, impõe que os preços a fixar pelos municípios pela prestação dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais, garantam a cobertura dos custos direta e indiretamente relacionados com a prestação desses mesmos serviços. Face a esta imposição legal, o Município vê-se obrigado a efetuar uma atualização do tarifário de água, que entrará em vigor a partir do dia 1 de março de 2014. Nestes serviços – distribuição de água e saneamento de águas residuais – o Município de Oliveira do Hospital tem um resultado operacional negativo de 1.000,000,00€. Seria demasiado oneroso para o consumidor se pretendêssemos recuperar esse valor na totalidade pela via tarifária. Porém, com este tarifário, e para dar cumprimento à lei vigente, recuperaremos

Tarifário de Oliveira do Hospital é inferior à média nacional

Custos, de abastecimento de água e saneamento, para um utilizador doméstico com consumo mensal de 10 m3. Valores de 2012 – Fonte: ERSAR

Água comprada por Oliveira do Hospital à AdZC é a quarta mais cara do país

cerca de 50% do défice que esta prestação de serviço gera, e o restante, será conseguido pelo trabalho que está a ser realizado para diminuir as perdas e desperdícios nas redes de água e saneamento. Portanto, este aumento de tarifário, que resulta de uma imposição legal, foi concebido com a preocupação de minimizar o impacto junto da maioria das famílias, que consomem no 1º escalão, e que na sua fatura mensal sofrerão um aumento entre 1,49€ e os 3,56€. O escalão único aplicado aos consumidores não domésticos, instituições e empresas, será atualizado para 0,80€ por m3, sendo este tarifário inferior ao valor do 2º escalão do consumo doméstico. Apesar desta alteração de tarifário, Oliveira do Hospital continua com um preço neste serviço abaixo da média nacional ponderada.

Município lança tarifário social para famílias carenciadas e numerosas

Preço corrente em Euros / m3 - Ano de 2012

Atento à situação de crise económica, o Município criou um mecanismo de proteção das famílias carenciadas ou famílias numerosas, por via da introdução do chamado Tarifário Social (ver pág. 16). A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas foi uma das entidades a louvar a iniciativa do executivo camarário, tendo em conta que está em causa um tarifário que contempla os agregados familiares com mais de quatro elementos.

MARÇO 2014

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Oliveira do Hospital

Bem-vindos à maior Festa do Queijo Serra da Estrela de Portugal A

23ª edição da “Festa do Queijo Serra da Estrela e outros Produtos de Qualidade” realiza-se este ano nos dias 15 e 16 de março na zona mais emblemática da cidade de Oliveira do Hospital – o largo Ribeiro do Amaral. Esta deslocalização do certame para a principal sala de visitas de Oliveira do Hospital, pretende dar uma nova visibilidade à Festa do Queijo Serra da Estrela e, em simultâneo, contribuir para a dinamização do comércio tradicional ali existente. O evento, que contará com a participação de mais de 200 expositores, vem atraindo anualmente milhares de visitantes e é hoje a maior festa do Queijo Serra da Estrela do país. No ato inaugural, dia 15 de março, às 11h00, vai estar presente – entre outras entidades – o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. Mantendo toda a sua autenticidade de saberes e sabores ancestrais, e com o afamado queijo como principal “figura” de

cartaz, a edição deste ano volta a privilegiar os espaços de exposição ligados aos produtos locais de qualidade, como o vinho do Dão, azeite, mel, enchidos e doçaria, por exemplo, o artesanato e gastronomia. Procurando ser uma mostra viva da tradicional atividade inerente à produção de

uma das sete maravilhas da gastronomia portuguesa, a Festa do Queijo Serra da Estrela de Oliveira do Hospital é hoje um acontecimento de referência no país, que se vem traduzindo num importante contributo para alavancar o turismo e a economia local.

O certame, que decorrerá no fim de semana que antecede o início da Primavera contará – entre outras iniciativas – com as habituais provas de queijo e enchido, tosquias e fabrico de queijo ao vivo, feira de artesanato e colecionismo, exposição animal e, ainda, o já habitual “Show-Cooking” e um concurso de gastronomia. Este ano, o Município de Oliveira do Hospital decidiu convidar para esta mostra os Queijos das Astúrias, produzidos numa região de Espanha muito conhecida pela qualidade e diversidade dos seus queijos artesanais. Para além de um programa recheado de animação, a Festa do Queijo Serra da Estrela, conta também com uma vasta programação cultural e desportiva, onde assumem particular destaque atuações de grupos concelhios, as exposições, o “Ciclo da Lã”, tosquia de animais e fabrico de queijo ao vivo, passeios equestres e uma prova de BTT Lazer.

PROGRAMA – RECINTO DA FEIRA 15 de março

10:00 – Abertura da Festa Venda de produtos locais de qualidade: Queijo Serra da Estrela, enchidos, mel, doces tradicionais, licores, azeite – Feira de Artesanato – Exposição de Apicultura – Feira de velharias/ colecionismo – Prova de Queijo Serra da Estrela, de enchidos e de vinho do Dão – Escolinha do Queijo – Mostra de ovelhas Serra da Estrela – Exposições – Jogos Tradicionais 11:00 – Inauguração oficial da Festa – Visita à Festa pelo presidente da Câmara Municipal e convidados 11:15 – Tosquia de Ovelhas Serra da Estrela (mostra ao vivo) 15:00 – Concentração das Confrarias (Salão Nobre Paços do Município) 15:15 – Fabrico ao vivo de Queijo Serra da Estrela 15:30 – Desfile das Confrarias pelo Recinto da Feira 15:30 – Tosquia de Ovelhas Serra da Estrela (mostra ao vivo) 16:30 – Apresentação ao vivo de Cães da Serra da Estrela 18:00 – XXV Capítulo da Confraria do Queijo Serra da Estrela (Casa da Cultura César Oliveira) 20:00 – Banquete do XXV Capítulo da Confraria do Queijo Serra da Estrela 21:00 – Encerramento da Feira

16 de março

10:00 – Abertura da Festa 11:00 – Tosquia de Ovelhas Serra da Estrela (mostra ao vivo) 15:15 – Fabrico ao vivo de Queijo Serra da Estrela 15:30 – Tosquia de Ovelhas Serra da Estrela (mostra ao vivo) 18:00 – Encerramento da Festa

EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS 27 de FEVEREIRO a 17 de MARÇO

Exposição Temática “Foral de Oliveira do Hospital, 500 Anos de História”

1 a 31 de MARÇO

Exposição de Fotografia “Os Pastores e as Paisagens da Serra da Estrela” (Casa da Cultura César Oliveira)

13 a 31 de MARÇO

Exposição Etnográfica “Trajes dos Ranchos Folclóricos do Concelho de Oliveira do Hospital” (Museu Municipal Dr. Simões Saraiva) 10 |

MARÇO 2014

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TENDA DE EVENTOS

ROTAS DA PASTORÍCIA

15 de março

09:00 – Concurso Gastronómico “Com Queijo Serra da Estrela” – entrega das iguarias a concurso 10:30 – Escolinha do Queijo / Serviço Educativo (abertura) 11:00 – Show-Cooking (receitas de base Serra da Estrela) – Chefe Ivan Fernandes 12:00 – Convidado: Queijos Asturianos DOP Apresentação/degustação: “Queijos Asturianos DOP – uma fatia de Tierra de Tineo” 14:00 – Apresentação do OHP Summer Festival 14:30 – Concurso de Gastronomia “Com Queijo Serra da Estrela”: apreciação pelo júri 15:30 – Ciclo da Lã : Tosquiar – Cardar - Fiar – Oficina Ana Alpande 17:30 – Concurso de Gastronomia “Com Queijo Serra da Estrela”: entrega dos prémios 18:00 – Show-Cooking (receitas de base Serra da Estrela) – Chefe Cristina Manso Preto

16 de março

10:30 – Escolinha do Queijo / Serviço Educativo (abertura) 11:00 – Workshop “Cozinha para crianças” – Chefe Cristina Manso Preto 12:00 – Convidado: Queijos Asturianos DOP Apresentação/degustação: “Queijos Asturianos DOP – uma fatia de El Viejo Mundo” 15:00 – Ciclo da Lã : Tosquiar – Cardar – Fiar – Oficina Ana Alpande 15:30 – Show-Cooking (receitas de base Serra da Estrela) – Chefe Cristina Manso Preto 16:00 – Lançamento do Livro “30 maneiras de fazer queijo” de António Freire Lobo Vaz Patto

ANIMAÇÃO 15 de março

16 de março

8.ª Maratona de BTT/LAZER 09:00 – Meia MARATONA (25Km), MARATONA (50Km) org.: Secção de BTT/LAZER do Clube Seita

http://www.bttlazer.org

16 de março > 08h30

1º Passeio de Clássicos de Alvoco das Várzeas (Itinerário pelo concelho)

org.: Grupo Desportivo de Alvoco das Várzeas

https://www.facebook.com/grupodesportivo.alvocovarzeas

09:30 – Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira (arruada pela cidade) 10:00 – Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira (recinto da feira) Animação de Rua (Pifaradas e Zambumbadas dos Pastores de Unhais da Serra; Universo dos Pequeninos - OHP Teatro; Grupo de Gaitas “Tradicionalis”) 10:30 – Filarmónica de Ervedal da Beira 11:30 – Grupo de Concertinas Sons da Serra 12:30 - Tradicionalis – Grupo de Gaitas 14:30 – Audição de Cordas OHphicina das Artes (Casa da Cultura César Oliveira)

Festival de Folclore do concelho de Oliveira do Hospital 14:00 - Rancho Folclórico Rosas de Vila Franca 14:30 - Rancho Folclórico Camponesas do Alva 15:00 - Rancho Folclórico Sampaense 15:30 - Rancho Folclórico e Cultural de Lagares da Beira 16:30 - Pifaradas e Zambumbadas dos Pastores de Unhais da Serra 17:00 – Grupo de Cantares da Casa do Povo de Nogueira do Cravo 19:00 – Gabriell 21:00 – Encerramento

16 de março

09:30 - Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital (arruada pela cidade) 10:00 - Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital (recinto da feira) Animação de Rua (Universo dos Pequeninos-OHP Teatro; Grupo de Gaitas “Tradicionalis”; Grupo de Gaiteiros “Os Carriços”; Grupo de Bombos “Pedra e Racha”) 11:30 - Grupo de Concertinas Sons e Tradições do Alva 12:30 - Grupo de Bombos “Pedra e Racha”

Festival de Folclore do concelho de Oliveira do Hospital

14:00 - Rancho Folclórico Ass. Progressiva de Sto. António do Alva 14:30 - Rancho Folclórico Ass. Cultural e Recreativa de Lagares da Beira 15:00 - Rancho Folclórico Estrelas da Manhã 15:30 - Rancho Folclórico Ass. Cultural da Freguesia de Seixo da Beira 16:00 – Sociedade de Recreio Filarmónica Avoense MARÇO 2014

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Oliveira do Hospital

Taça Hugo dos Santos foi um sucesso e regressa em 2015

om um final emocionante – a vitória do Benfica, frente ao CAB Madeira, foi alcançada a apenas sete segundos do final da partida – a V Taça Hugo dos Santos traduziu-se num enorme sucesso. A prova que pelo segundo ano consecutivo transformou Oliveira do Hospital na capital do basquetebol nacional, teve o seu centro nevrálgico no pavilhão municipal e contou com a participação das primeiras quatro equipas de topo do basquetebol nacional. A assistir à final, a convite do Presidente do Município de Oliveira do Hospital, esteve o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, que não deixou de elogiar a organização da prova, sublinhando a importância da realização destes eventos desportivos fora dos grandes centros urbanos. Com uma boa moldura humana, a Taça Hugo dos Santos, uma organização conjunta da Federação Portuguesa de Basquetebol e do Município de Oliveira do Hospital, teve transmissão televisiva da Sport TV e registou um grande impacto mediático nos órgãos de comunicação social. Disputada no sábado e domingo, a Taça Hugo dos Santos voltou a ser conquistada pelo SL Benfica, depois de a equipa encarnada ter derrotado, na final, o CAB Madeira pela diferença mínima (83-82). No jogo inaugural de sábado, o Benfica eliminou o BC

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Barcelos (72-64) e foi o primeiro finalista a apurar-se; seguiu-se o CAB Madeira que, num jogo disputado até aos últimos segundos, levou de vencida o Vitória SC (89-93) Na hora do balanço, o vereador Nuno Ribeiro considerou esta competição como um sucesso organizativo que voltou a colocar Oliveira do Hospital no mapa do basquetebol nacional e dos grandes eventos desportivos. O responsável pelo pelouro do desporto deixou entretanto uma palavra de elogio à Federação Portuguesa de

Basquetebol e ao Sampaense Basket pela forma como se envolveram na organização desta “final-four”, assim como também agradeceu às empresas patrocinadoras da prestigiada prova. Nuno Ribeiro, destacou ainda o empenho e a participação que os grupos culturais e desportivos tiveram no evento, bem como de todos os voluntários que contribuíram para que a Taça Hugo dos Santos fosse um sucesso. No final da prova, e em declarações aos jornalistas, o presidente do Município, deixou a garantia de que a autarquia oliveirense continuará a apostar na realização de grandes eventos, porque são um excelente veículo de promoção de Oliveira do Hospital. Perante o ambiente fantástico que se viveu no pavilhão municipal, José Carlos Alexandrino sublinhou que esta competição custou apenas mil euros ao Município de Oliveira do Hospital, dado que os patrocinadores assumiram todo um conjunto de despesas inerentes à prova. “Acho que valeu a pena pelo nome, pela qualidade e pelo número de pessoas que se deslocaram a Oliveira do Hospital para ver um grande espetáculo”. Após este balanço francamente positivo, José Carlos Alexandrino anunciou que renovou o protocolo com a Federação Portuguesa de Basquetebol, com vista a assegurar a realização da Taça Hugo dos Santos em Oliveira do Hospital nos próximos três anos.

Vereador do Desporto, Nuno Ribeiro, entrega a Taça Hugo dos Santos ao capitão de equipa SLB, Diogo Carreira.

Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, elogiou a organização da prova.

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Oliveira do Hospital

O programa é destinado a alunos com dificuldades de aprendizagem

Município de Oliveira do Hospital lança Projeto “Escola + Feliz” D

epois do sucesso das duas edições do Programa “Escola Feliz” dirigido a alunos com dificuldades de aprendizagem para consolidar os conhecimentos obtidos no ano anterior e preparar o arranque do ano letivo, o Município de Oliveira do Hospital dá mais um sinal de “investimento nas famílias”. A partir de agora, está no terreno o projeto “Escola + Feliz” que vai “completar aquilo que é a intervenção programada” pelo Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, pela Escola Profissional de Oliveira do Hospital (EPTOLIVA) e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH). Para fazer face a alguns problemas sentidos no concelho a nível social e depois de ouvir vários parceiros, o Município de Oliveira do Hospital constituiu uma Equipa Multidisciplinar de Intervenção Escolas (EMIE) que integra assistentes sociais, psicólogos, uma Terapeuta da Fala, uma docente de Necessidades Educativas Especiais (NEE) , uma técnica de Ciências da Educação e uma Animadora Sócio-Educativa. Esta equipa irá auxiliar nas problemáticas identificadas nas escolas do concelho de Oliveira do Hospital e no percurso escolar dos educandos, sendo que é também propósito apoiar a restante comunidade escolar através de ações formativas e de sensibilização, nomeadamente com o envolvimento da Associação de Pais e Encarregados de Educação. O projeto decorrerá entre janeiro e julho do presente ano e diariamente serão dinamizadas sessões com os alunos sinalizados. Este apoio da EMIE destina-se à comunidade educativa da rede pública do ensino do concelho, da EPTOLIVA e ESTGOH. Na apresentação pública deste novo projeto, José Francisco Rolo, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, explicou que “identificadas as fragilidades no espaço da escola e para completar o que a escola pública tem, resolvemos criar aquilo que designámos por novos espaços de audição para alunos e encarregados de educação”. Daqui surge o projeto que está agora no terreno e que segundo o responsável, “ganha mais premência depois da constatação de dois factos: a falta de psicólogos e de professores de Necessidades Educativas Especiais no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital”. Trata-se de uma resposta que vem reforçar “a presença de competências reivindicadas pelos pais para melhorar o apoio à escola pública” e que suscitou uma manifestação de encarregados de educação. O vereador da Ação Social reforça ainda que “o Projeto ‘Escola + Feliz’ é um claro investimento nas pessoas, na

qualidade da rede escolar, no apoio a alunos e professores, encarregados de educação e pessoal não docente” porque o Município sabe que “investir na educação é investir em capital humano, é garantir um presente e um futuro com mais igualdade de oportunidades, mais potencial de competências e mais potencial de empregabilidade futura”. O objetivo do Município é “contribuir para uma escola mais feliz nos resultados e como espaço de socialização dos alunos” sendo certo que, avisa José Francisco Rolo apesar da vontade e de encetar esforços para dar continuidade ao projeto “não se pretende substituir às responsabilidades do Ministério da Educação. É um projeto para preencher uma lacuna evidente”. A vereadora da Educação, Graça Silva, notou que as “escolas carecem do reforço da equipa de necessidades educativas especiais” estando identificadas, num universo de quase três mil alunos, 150 crianças que precisam deste apoio. “O objetivo é a prevenção” em articulação com a

CPCJ e a equipa de NEE das escolas e “reforçar o trabalho noutras temáticas junto dos alunos e dos pais” para alcançar “o sucesso escolar e evitar o abandono escolar”. “É um trabalho e uma preocupação do Município de Oliveira do Hospital para reforçar as lacunas que as escolas vão sentindo”, acrescentou Graça Silva. Ana Álvaro, presidente da Associação de Pais considerou este projeto uma “ótima iniciativa” e desejou que “evolua da melhor maneira para bem dos nossos alunos e de toda a comunidade escolar”. Também Luís Ângelo, dirigente da Comissão Administrativa Provisória do AEOH entende que esta é uma “iniciativa excelente e iremos acolhê-la da melhor forma” porque “vem dar resposta a outras solicitações que temos e problemas que estamos a sentir com a agregação das escolas”. “É um projeto que deve ter continuidade no futuro, se tal for possível”, concluiu. A EMIE pretende promover o sucesso escolar reforçando o serviço de técnicos especializados; criar novos espaços de audição a alunos e encarregados de educação; intervir junto das famílias no âmbito escolar e familiar; realizar ações formativas/sensibilização para a comunidade educativa e desenvolver planos de ação relacionados com a cidadania. São parceiros no projeto “Escola + Feliz”: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Gabinete de Ação Social e Saúde e Gabinete de Educação, Cultura, Ambiente e Desporto do Município de Oliveira do Hospital (MOH); Projeto Educativo Local do MOH; Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital (AEOH); EPTOLIVA; ESTGOH; Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do AEOH; Instituto Segurança Social – Centro Distrital de Coimbra através do Serviço Local de Oliveira do Hospital.

MARÇO 2014

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Oliveira do Hospital

EVENTOS GERAIS

Abril

6 > Domingo

Dia Mundial da Atividade Física

Oliveira do Hospital (Parque do Mandanelho)

18 > Sexta

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios - Lugares de Memória

Oliveira do Hospital (vários locais)

25 > Sexta

MANHÃ DESPORTIVA

25 DE ABRIL

Oliveia do Hospital Nos 40 anos do 25 abril, a alegria e festa coletiva vêm mais uma vez à rua. O desejo e prazer de participar mantêm viva a “manhã desportiva 25 de abril“ e a sua simbologia, nesse dia em que saudamos a revolução dos cravos. O Largo Ribeiro do Amaral será o ponto de partida e receberá todos aqueles que mantêm e querem vivos os ideais de abril. Participar neste evento desportivo é um dos modos de comemorar a liberdade. Façamos desta “manhã desportiva 25 de abril“ uma grande festa popular, participando nela ou apoiando a sua chegada ao Largo Ribeiro do Amaral.

7 > Segunda a 27 > Domingo

25 > Sexta

Comemorações Municipais dos 40 Anos

Oliveira do Hospital (Pavilhão Municipal) org.: FCOH - Seção Hóquei e apoio: CMOH

25 de Abril

Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira/Paços do Município/Bibliotecas Públicas Municipais Passaram já 40 anos desde que se conquistou Abril. O Município de Oliveira do Hospital não poderia deixar de assinalar tão importante data da história da nossa democracia e, como vem sido hábito, programou um conjunto variado de iniciativas evocativas do 25 de Abril de 1974. Através de exposições próprias e originais ou em parceria com o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, concertos, palestras, tertúlias, animação de rua ou desporto, o Município de Oliveira do Hospital comemora assim os 40 anos do 25 de Abril de 1974.

11 > Sexta - 21h00

DESPORTO EM DEBATE

Ciclo de Conferências

II - “Da Formação à Competição” Com a presença de: Aurélio Pereira, Carlos Pereira, Prof. Luís Sénica e Dr. José Carlos Lima Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira) org.: CMOH e FCOH

12 > Sábado

Da Nossa Terra

Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em Modo de Produção Tradicional Oliveira do Hospital (Mercado Municipal) O Município de Oliveira do Hospital, em parceria com a ADI – Agência de Desenvolvimento Integrado de Tábua e Oliveira do Hospital, promove todos os meses a cada segundo sábado, no Mercado Municipal, a Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em Modo de Produção Tradicional – Da Nossa Terra. Trata-se de uma iniciativa com vista a promover os produtos endógenos, genuínos e de qualidade do concelho de Oliveira do Hospital para toda a região da Beira Serra. Inserido nos objectivos da Agenda 21 Local de Oliveira do Hospital, esta mostra associa-se em 2014 ao Ano Internacional da Agricultura Familiar. 14 |

MARÇO 2014

XIII Torneio Cidade D’Oliveira do Hospital - Hóquei em Patins

26 > Sábado

Rally Verde Pino www.rallyeverdepino.com Oliveira do Hospital

25 > Sexta, 26 > Sábado e 27 > Domingo Oliveira do Hospital,

A Friendly Municipality

Festival das Artes do Fórum População Estrangeira de Oliveira do Hospital Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira) Oliveira do Hospital, A Friendly Municipality é um projecto do Município de Oliveira do Hospital, funcionando como plataforma de diálogo e de ações em vários domínios, da cultura e da língua, ao turismo, passando pela atividade cívica e ambiental, entre outros. O objectivo principal deste projecto, através do Fórum População Estrangeira de Oliveira do Hospital, consiste na promoção e integração social, económica e cultural das comunidades estrangeiras residentes no concelho de Oliveira do Hospital. O Festival das Artes do Fórum População Estrangeira de Oliveira do Hospital é, assim, uma das iniciativas culturais criadas no âmbito deste projecto único. Exposições de fotografia, escultura e pintura, oficinas de artes plásticas, música, cinema ou performances vão estar em destaque nesta primeira edição do festival.

26 > Sábado (local: a definir) IV fesTA.COH Festival de Tunas Académicas

(Org.: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e S. Paio de Gramaços)

Maio

10 > Sábado

Da Nossa Terra

Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em Modo de Produção Tradicional Oliveira do Hospital (Mercado Municipal)

12 > Segunda a 16 > Sexta

IV Iniciativa “Competências para o Desenvolvimento” Oliveira do Hospital org.: CMOH

23 > Sexta e 24 > Sábado Dramatizando

Jornadas de Teatro Escolar Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira) Maio é por excelência o mês do teatro escolar em Oliveira do Hospital. Já na sua 7ª edição, o DRAMATIZANDO – Jornadas de Teatro Escolar, é já um marco no calendário escolar e cultural de Oliveira do Hospital. Organizado pelo Município de Oliveira do Hospital, em parceria com as escolas do concelho e docentes AEC, a partir das 21:00, com entrada gratuita.

28 > Quarta a 1 de junho

Feira do Livro de Oliveira do Hospital

Oliveira do Hospital (Largo Ribeiro do Amaral) A Feira do Livro de é um dos eventos literários mais significativos em Oliveira do Hospital. Anualmente, o Largo Ribeiro do Amaral, bem no centro da cidade, acolhe as editoras nacionais e as livrarias concelhias para cinco dias de festa onde o livro é o principal protagonista. A par dele, a música, o teatro, as declamações, as apresentações e lançamentos de livros com o selo do Município de Oliveira do Hospital têm sempre lugar reservado. Para quem gosta de literatura e sente o pulsar da sua terra, este é um evento a não perder.

Junho 1 > Domingo

Dia Mundial da Criança Feira do Livro

(OH - Largo Ribeiro do Amaral/Parque do Mandanelho)

Informação Municipal

Oliveira do Hospital

Junho

6 > Sexta - 21h00

DESPORTO EM DEBATE

9 > Segunda a 29 > Domingo

Ciclo de Conferências

Exposição Etnográfica

Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira) org.: CMOH e SRLS - Seção Basquetebol O ciclo de conferências “Desporto em Debate”, dinamizado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, tem sido muito bem acolhido pela comunidade oliveirense. Com a realização deste ciclo a autarquia pretende reforçar o papel ativo das instituições desportivas na divulgação e promoção do desporto e fomentar uma maior interação com uma comunidade acrescida de valores.

Tapeçaria Tradicional de Viriato Gouveia Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira)

Pelos Caminhos das Beiras

Exposição de pintura de Eduardo Gil (Enandil) Bobadela (Museu Municipal Dr. António Simões Saraiva)

FESTIVIDADES RELIGIOSAS / POPULARES

7 > Sábado - 20h30

Festival Infantil da Canção

Maio

Oliveira do Hospital (Parque do Mandanelho) Uma vez mais, o Festival Infantil da Canção sobe ao palco do Parque do Mandanelho para uma noite repleta de canções e emoções. Muitos serão os intervenientes nesta festa dedicada à música, numa noite recheada de pequenas e brilhantes estrelas.

4 > Domingo

Festa em Honra de Sta. Luzia Lajeosa

11 > Domingo

Festa em Honra de S. Miguel Vila Pouca da Beira

ao longo de todo o ano de 2014. O município pretende envolver toda a comunidade do território concelhio nesta grande comemoração que promove a nossa identidade e cultura, colocando em destaque a época medieval. Palestras e exposições; recreação da entrega dos Forais Manuelinos; concertos; criação de um site alusivo ou publicação de livros, estão entre as várias iniciativas propostas.

10 > Terça

Aniversário da Biblioteca Pública Municipal de Oliveira do Hospital

14 > Sábado Da Nossa Terra

Mostra de Produtos Biológicos e Agrícolas em Modo de Produção Tradicional Oliveira do Hospital (Mercado Municipal)

27 > Sexta a 29 > Domingo

Há Festa na Zona Histórica Oliveira do Hospital (Zona Histórica) org.: União das Freguesias de O. Hospital e S. Paio de Gramaços

EXPOSIÇÕES

Marchas Populares de Oliveira do Hospital

Oliveira do Hospital (Av. Dr. Carlos Campos/Parque do Mandanelho) O desfile das Marchas Populares em Oliveira do Hospital é um dos eventos do calendário cultural local que anualmente mais visitantes movimenta dentro do concelho. A cor, a alegria, o movimento e a música associados a este evento levam anualmente milhares de pessoas ao Parque do Mandanelho, fazendo deste espetáculo uma das imagens de marca do concelho. A realização das Marchas só é possível graças ao envolvimento de centenas de voluntários que, um pouco por todo o concelho, dinamizam a vida das suas aldeias e coletividades, estabelecendo pontes entre as famílias e indivíduos de cada lugar e encaminhando-os para um objetivo comum.

27 > Sexta a 29 > Domingo

Comemorações 500 Anos Foral Manuelino de Oliveira do Hospital

Oliveira do Hospital O Município de Oliveira do Hospital vai assinalar os 500 anos dos Forais Manuelinos do concelho com a dinamização de várias iniciativas

Comemoração do

XXXIII Aniversário da A. Cultural da Freguesia de Seixo da Beira Seixo da Beira

Junho 1 > Domingo

Feirinha Escutista (Agrupamento 9098) Cordinha

1 > Domingo

Festa em Honra de Sta. Bárbara Sobreda

Abril

5 > Quinta

Exposição de Arte Sacra e Artesanato

Inauguração da Sede dos Escuteiros do Agrupamento CNE 880

Festa em Honra do Espírito Santo

8 > Terça a 30 > Quarta

de João Monteiro Lagares da Beira (Biblioteca/Ludoteca)

21 > Sábado

19 > Segunda

7 > Segunda a 4 > maio 25 de Abril, o Dia

Exposição de fotografia a preto e branco (CD25AUC) Oliveira do Hospital (Paços do Município) Cartazes de Abril (CD25AUC) Bobadela (Museu Municipal Dr. António Simões Saraiva) Presidentes da República (1910-2014) Oliveira do Hospital (Biblioteca Municipal) Cartazes da Revolução (CD25AUC) Alvoco das Várzeas (Biblioteca da Freguesia)

Sr. das Almas (Nogueira do Cravo)

8 > Domingo

Oliveira do Hospital (Parque do Mandanelho)

13 > Sexta

Festas em Honra de Sto. António

Localidade: Aldeia Formosa, Nogueira do Cravo, Póvoa das Quartas e Sto. António do Alva

15 > Domingo

Comemoração do Corpo de Deus

Localidades: Ervedal da Beira, Lagares da Beira, Lagos da Beira e Lourosa

19 > Quinta

Festival de Folclore de Seixo da Beira Seixo da Beira

25 > Sexta a 27 > Domingo

22 > Domingo

Exposição de fotografia Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira)

Ervedal da Beira (Filarmónica de Ervedal da Beira)

A Foreigners View of Oliveira do Hospital

Maio

Festas do Corpo de Deus

24 > Terça

Festas em Honra de S. João

Localidades: Carvalha (Penalva de Alva), Lagares da Beira e Lagos da Beira

5 > Segunda a 31 > Sábado

29 > Domingo

Exposição de pintura de Eduardo Gil (Enandil) Oliveira do Hospital (Casa da Cultura César Oliveira)

Localidades: Avô, Travanca de Lagos, Quintas de S. Pedro (Penalva de Alva)

Oliveira do Hospital (Biblioteca Municipal)

S. Paio de Gramaços

Pelos Caminhos das Beiras

Memórias da Grande Guerra

Festas em Honra de S. Pedro

Festa em Honra de S. Pelágio

MARÇO 2014

DELIBE RAÇÕES

REGULAMENTOS E D I TA I S

EDITAL ATUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital: TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos do artigo 79º, nº 1, alínea d) do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que, a Câmara Municipal, em sede de reunião ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2014, aprovou, no âmbito do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas no concelho de Oliveira do Hospital, uma atualização do

tarifário para o ano 2014, o qual se anexa ao presente Edital e dele faz parte integrante para todos os efeitos legais, a vigorar a partir de 1 de março. Para conhecimento geral se publica o presente edital que vai ser afixado nos locais públicos do costume, bem como no sítio da Internet - http://www.cmoliveiradohospital.pt E eu, João Manuel Nunes Mendes, Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças, o subscrevi. Paços do Município de Oliveira do Hospital, 28 de janeiro de 2014 O Presidente da Câmara Municipal José Carlos Alexandrino Mendes

EDITAL JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no nº. 1, do artigo 56º., da Lei nº. 75/2013, DE 12 de Setembro e em conformidade com o estabelecido no artigo 18.º, n.º 6 da Lei n.º 27/2013, de 12 de abril, que por deliberação tomada pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2014, foi aprovado o

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MARÇO 2014

seguinte Plano Anual de Feiras a realizar durante o ano de 2014:. Para conhecimento geral se publica o presente Edital que vai ser afixado no Edifício dos Paços do Município de Oliveira do Hospital e nos locais habituais do Concelho. Paços do Município de Oliveira do Hospital, 22 de janeiro de 2014 O Presidente da Câmara Municipal José Carlos Alexandrino Mendes

SUPLEMENTO

Deliberações | Regulamentos

SUBSÍDIOS DEZEMBRO DE 2013 Coletividades / Grupos Culturais do Concelho Importância Total: 85.500,00 € Deliberação: 05-12-2013 Ação Social Importância Total: 900,00 € Deliberação: 19-12-2013

JANEIRO DE 2014 Ação Social Importância Total: 1.599,00 € Deliberação: 09-01-2014 Agrupramento de Escolas de Oliveira do Hospital Importância Total: 19.990,00 € Deliberação:09-01-2014 Entidades concelhias com participação no desporto federado – escalões de formação Importância Total: 49.350,00 € Deliberação: 09-01-2014 Entidades concelhias com participação no desporto federado sénior Importância Total: 148.800,00 € Deliberação: 09-01-2014 Entidades concelhias com participação no INATEL Importância Total: 4.500,00 € Deliberação: 09-01-2014 ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra Importância Total: 12.140,10 € Deliberação: 23-01-2014 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira Importância Total: 80.000,00 € Deliberação: 23-01-2014 Associação Progressiva de St.º António do Alva Importância Total: 2.600,00 € Deliberação: 23-01-2014 Fábrica da Igreja Paroquial de Travanca de Lagos Importância Total: 5.000,00 € Deliberação: 23-01-2014 Associação Sopro da Montanha, A.C.R. Importância Total: 4.000,00 € Deliberação: 23-01-2014 Ação Social Importância Total: 300,00 € Deliberação: 23-01-2014 Federação Portuguesa de Basquetebol Importância Total: 1.000,00 € Deliberação: 23-01-2014

FEVEREIRO DE 2014 Associação dos Amigos da Lajeosa Importância Total: 7.500,00 € Deliberação: 06-02-2014 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira Importância Total: 5.000,00 € Deliberação: 06-02-2014

Associação de Solidariedade Social Prof. Virgílio Hall da Fonseca Importância Total: 7.380,00 € Deliberação: 06-02-2014 BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro Importância Total: 108.000,00 € Deliberação: 06-02-2014 Liga de Melhoramentos de Nogueira do Cravo Importância Total: 2.500,00 € Deliberação: 06-02-2014 Ação Social Importância Total: 250,00 € Deliberação: 06-02-2014 Freguesias do Concelho de Oliveira do Hospital Importância Total: 250.000,00 € Deliberação: 21-02-2014 Freguesia de São Gião Submetida à Assembleia Municipal proposta de 5.000,00 € Deliberação: 21-02-2014 União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira Submetida à Assembleia Municipal proposta de 2.500,00 € Deliberação: 21-02-2014 Associação Desportiva Nogueirense Importância Total: 50.000,00 € Deliberação: 21-02-2014 Associação dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital Importância Total: 37.500,00 € Deliberação: 21-02-2014 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira Importância Total: 37.500,00 € Deliberação: 21-02-2014 BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro Importância Total: 7.993,88 € Deliberação: 21-02-2014 Clube de Ténis de Oliveira do Hospital Importância Total: 500,00 € Deliberação: 21-02-2014 Confraria do Queijo Serra da Estrela Importância Total: 4.000,00 € Deliberação: 21-02-2014 Serra do Açor – Associação de Desenvolvimento Regional (ADESA) Importância Total: 60.000,00 € Deliberação: 21-02-2014 União Progressiva de Rio de Mel Importância Total: 1.604,00 € Deliberação: 21-02-2014 Ação Social Importância Total: 1362,34 € Deliberação: 21-02-2014

MARÇO DE 2014 ARCIAL – Associação para Recuperação de Crianças Inadaptadas Importância Total: 1.000,00 € Deliberação: 06-03-2014 Clube de Caça e Pesca de Oliveira do Hospital Importância Total: 1.000,00 € Deliberação: 06-03-2014

Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense Importância Total: 7.719,46 € Deliberação: 06-03-2014 Filarmónica Sangianense Importância Total: 5.000,00 € Deliberação: 06-03-2014 Liga dos Amigos do Avelar Importância Total: 1.538,66 € Deliberação: 06-03-2014

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS DEZEMBRO DE 2013 CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2014 Deliberado, por unanimidade e de acordo com o previsto no Regimento da Câmara Municipal, aprovado em reunião de Câmara de 24 de outubro de 2013, que as reuniões ordinárias a realizar entre os meses de janeiro a dezembro, inclusive, do ano de 2014, tenham lugar nas seguintes datas, sendo a primeira de cada mês, reunião pública: Março - 6 e 20 | Abril - 3 e 17 | Maio 2, 15 e 29 | Junho - 12 e 26 | Julho - 10 e 24 | Agosto - 7 e 21 | Setembro - 4 e 18 | Outubro - 2, 16 e 30 | Novembro 13 e 27 | Dezembro - 11 e 26 PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AURÉLIO AMARO DINIS Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de nomeação do Dr. Álvaro Herdade como Presidente do Conselho de Administração da Fundação Aurélio Amaro Dinis. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O QUADRÉNIO 2014/2017 Deliberado, por maioria, aprovar as Grandes Opções do Plano, constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes, para o Quadriénio 2014/2017, e submetê-lo à apreciação e votação da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2014 Deliberado, por maioria, aprovar o Orçamento da Receita e da Despesa para 2014, cujo valor ascende a 19.861.440,00€ (dezanove milhões, oitocentos e sessenta e um mil e quatrocentos e quarenta euros), e submetê-lo à apreciação e votação da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. PROPOSTA DO REGIME DE VINCULAÇÃO, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES PARA O ANO DE 2014 Deliberado, por maioria, aprovar a pro-

posta do Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações na Câmara Municipal para o ano de 2014 que, nos termos do artº 5º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro e nos termos do nº 2, do artº 4º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, acompanham a proposta de Orçamento e submetê-la à apreciação e votação da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. MAPA DE PESSOAL PARA 2014 Deliberado, por maioria, aprovar o Mapa de Pessoal ao serviço na Câmara Municipal para o ano de 2014 que, nos termos do artº 5º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro e nos termos do n.º 2, do art.º 4.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, acompanham a proposta de Orçamento e submetê-lo à apreciação e votação da Assembleia Municipal ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA Deliberado, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água. PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS Deliberado, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Projeto de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas. REVOGAÇÃO DE DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS DE ATRIBUIÇÃO DE SUDSÍDIOS Aprovado, por unanimidade, revogar a deliberação camarária tomada em reunião de 27 de novembro de 2012, que atribuiu à Confraria do Medronho, um subsídio no montante de 1.000,00 € (mil euros), como apoio ao desenvolvimento de atividades, tendo como contrapartida a plantação de pelo menos mil medronheiros na área do concelho, uma vez que a mesma nunca se concretizou; Aprovado, por unanimidade, revogar a deliberação camarária tomada em reunião de 17 de abril de 2013, que atribuiu à Federação de Triatlo de Portugal, um subsídio no montante de 500,00 € (quinhentos euros) destinado à realização de um evento designado “I Duatlo BTT de Oliveira do Hospital”, constituído pelas seguintes provas, “Prova Aberta” e “Circuito Regional Jovem”, no dia 25 de abril de 2013, mediante assinatura de protocolo, atendendo a que aquela MARÇO 2014

SUPLEMENTO

Deliberações | Regulamentos entidade nunca procedeu à entrega de documentação adicional solicitada para o efeito. Aprovado, por unanimidade, revogar todas as deliberações de atribuição de subsídios cujos pagamentos não sejam efetuados até ao dia 31 de dezembro de 2013 e que sejam suscetíveis de gerar dívida, por razões não imputáveis à Câmara Municipal, mas sim aos seus destinatários por falta de apresentação de documentação adicional ou pelo facto dos objetivos que se propuseram realizar não terem sido concretizados.

JANEIRO DE 2014 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS” Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável quanto à contratação da prestação de serviços para: “Aquisição de Serviços de Auditoria e Certificação Legal de Contas”, mediante processo de ajuste direto, com convite às empresas “Marques de Almeida, J. Nunes, V. Simões & Associados, SROC, S.A., ABC – Azevedo Rodrigues Batalha, Costa & Associados, SROC, Lda. e BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.”, no valor estimado de 10.000,00 € (dez mil euros), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal que, por motivos de simplificação e celeridade processuais, e procurando replicar uma solução idêntica à preconizada para as entidades do Setor Público Administrativo, delibere, relativamente à Câmara Municipal: 1. Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro, emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, nos casos seguintes: a) Resultem de projetos, ações ou de outra natureza constantes das Grandes Opções do Plano; b) Os seus encargos não excedam o limite de 99.759,58 € em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos. 2. A assunção de compromissos plurianuais a coberto da autorização prévia que ora se propõe, só poderá fazerse quando, para além das condições previstas no número anterior, sejam respeitadas as regras e procedimentos previstos na Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro, e uma vez cumpridos os demais requisitos legais de execução de despesas. 3. A Câmara Municipal poderá delegar no Presidente da Câmara Municipal a assunção de compromissos plurianuais, relativa a despesas de funcionamento

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MARÇO 2014

de caráter continuado e repetitivo desde que previamente dotada a rubrica da despesa prevista no Orçamento, nos termos do n.º 1, até ao montante permitido por lei, no âmbito do regime de contratação pública. 4. Em todas as sessões ordinárias da Assembleia Municipal deverá ser presente uma informação da qual constem os compromissos plurianuais assumidos, ao abrigo da autorização prévia genérica que ora se propõe. PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ÁGUA E RECOLHA DE SANEAMENTO Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de Atualização de Tarifário do Serviço de Água e Saneamento de Águas Residuais para o ano 2014. CONSTITUIÇÃO DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de constituição de uma “EQUIPA MULTIDISCIPLINAR PARA O SETOR DE ÁGUAS E SANEAMENTO”, ao abrigo do disposto nº 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de outubro, que entrará em funcionamento a 1 de fevereiro de 2014 e terá duração de 1 ano, renovável em função do cumprimento dos seus objetivos. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADIBER E O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Deliberado, por todos os membros presentes, ratificar o Protocolo de Colaboração celebrado entre a ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra e o Município de Oliveira do Hospital, visando a organização e o funcionamento da EXPOH/2013, incluindo a disponibilização de apoio financeiro para o evento. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LAGARES DA BEIRA Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 80.000,00 € (oitenta mil euros) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira, como apoio à construção de novas garagens, a pagar em quatro tranches. EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO E DE LINHAS ALIMENTAÇÃO EM MÉDIA E BAIXA TENSÃO E DE POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO” – ADJUDICAÇÃO Deliberado, por unanimidade, adjudicar a empreitada de “Instalação de Redes de Distribuição e de linhas Alimentação em Média e Baixa Tensão e de Postos de Transformação” à firma BARATA E MARCELINO, S.A., pelo valor da sua proposta de 197.950,80 € (cento e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta euros e oitenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e bem

assim aprovar a respetiva minuta de contrato. PRÉDIOS URBANOS - 2ª AVALIAÇÃO - NOMEAÇÃO DE VOGAL Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação do Técnico Superior, Engº Fernando António Prata Durães, como vogal para integrar a Comissão de Segunda Avaliação de Prédios Urbanos. PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONCURSO GASTRONÓMICO “COM QUEIJO SERRA DA ESTRELA” Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento do Concurso Gastronómico “Com Queijo Serra da Estrela” – 2014 e que inclui a atribuição dos seguintes prémios: 1º classificado 100,00 € (cem euros) 2º classificado 75,00 € (setenta e cinco euros) 3º classificado 50,00 € (cinquenta euros) ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA PONTE DAS TRÊS ENTRADAS, CELEBRADO COM A CAULE - ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA SERRA Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de aditamento ao Protocolo celebrado entre o Município de Oliveira do Hospital e a “CAULE – Associação Florestal da Beira Serra”, visando a cedência do antigo edifício da antiga Escola Primária da Ponte das Três Entradas para desenvolvimento de atividades das ZIF do Alva e Alvoco, no sentido de ser alterado o nº 3 do artigo 3º do referido Protocolo, passando a ser o seguinte o teor do referido articulado: “Solicitar autorização à Câmara Municipal para a realização de eventuais obras de conservação, construção e reconstrução inerentes ao objeto social, presente nos estatutos do 2º Outorgante”. MARATONA BTT – CLUBE SEITA DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Deliberado, por unanimidade, autorizar a realização da 8ª Maratona/BTT Lazer, da secção BTT Lazer do Clube Seita de Oliveira do Hospital, a ter lugar no dia 16 de março de 2014, das 9:00 horas às 14:30 horas, no âmbito da realização da “XIII Festa do Queijo Serra da Estrela e Outros Produtos Locais de Qualidade”, com o seguinte percurso: Oliveira do Hospital – Bobadela – Senhor das Almas – São Sebastião da Feira – Vila Pouca da Beira – Nogueira do Cravo – Oliveira do Hospital, condicionado à emissão de parecer da Guarda Nacional Republicana do Posto Territorial de Oliveira do Hospital e bem assim isentar aquela coletividade do pagamento das taxas inerentes ao referido licenciamento nos termos do Regulamento Geral das Taxas Municipais.

FEVEREIRO DE 2014 MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO PELA NÃO INCLUSÃO DOS ITINERÁRIOS COMPLEMENTARES (IC6, IC7, IC37) NO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO PARA AS INFRAESTRUTURAS DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO Deliberado, por todos os membros presentes, aprovar uma Moção de Indignação pela não inclusão dos itinerários complementares (IC6, IC7 e IC37) no Relatório Final do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, a remeter à Senhora Presidente da Assembleia da República, aos diversos Grupos Parlamentares da Assembleia da República (PPD/PSD; PS; CDS; PCP; BE; PEV), ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e ao Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. “Requalificação, Beneficiação e Apetrechamento do Mercado Municipal e Construção da Central de Camionagem em Oliveira do Hospital” – Prorrogação de Prazo A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a prorrogação do prazo de execução da empreitada acima identificada por mais 70 dias. PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Deliberado, por todos os membros presentes, aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Oliveira do Hospital, e submetê-lo a inquérito público nos termos do artº 118º do Código do Procedimento Administrativo. “REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA D. MANUEL I E AVENIDA NOVA EM ERVEDAL DA BEIRA 1ª FASE” - CONTA FINAL DE EMPREITADA Deliberado, por todos os membros presentes, aprovar a conta final da empreitada “Requalificação Urbanística da Avenida D. Manuel I e Avenida Nova em Ervedal da Beira – 1ª Fase”, ao abrigo do disposto no artigo 400º, do DecretoLei nº 18/2008, de 29 de janeiro. “EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL EM MERUGE” - RAMAIS PARA PAGAMENTO Deliberado, por todos os membros presentes, fixar em 130,00 € (cento e trinta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, o valor a pagar pelos

SUPLEMENTO

Deliberações | Regulamentos munícipes residentes em Meruge, pela execução dos ramais de saneamento efetuados no âmbito da empreitada de “Extensão da Rede de Saneamento na Estrada Principal em Meruge”, com a possibilidade de isenção ou pagamento em prestações, caso se verifiquem situações, devidamente comprovadas, de carência económica. ADENDA À ATA DA REUNIÃO DE 9 DE JANEIRO DE 2014 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS DESPORTO FEDERADO - ESCALÕES DE FORMAÇÃO Deliberado, por todos os membros presentes, aprovar a proposta de adenda à ata da reunião camarária de 9 de janeiro de 2014, no sentido de retificar a deliberação relativa ao ponto “4.3.1.1 DESPORTO FEDERADO ESCALÕES DE FORMAÇÃO”, nomeadamente no que se refere à proposta de atribuição de subsídio à Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense – Basquetebol – Sub -20, para a época desportiva 2013/2014, período de janeiro a junho de 2014, para que da mesma passe a constar a atribuição do seguinte subsídio àquela coletividade, uma vez que, por lapso, não foi considerado no quadro anexo à referida deliberação: Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense Basquetebol - Minis 8 Basquetebol - Minis 10 Basquetebol - Minis 12 6.000,00 € 600,00 € 3.600,00 € Basquetebol - Sub 14 2.500,00 € 250,00 € 1.500,00 € Basquetebol - Sub 16 2.500,00 € 250,00 € 1.500,00 € Basquetebol - Sub 20 2.500,00 € 250,00 € 1.500,00 € 1ª REVISÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2014/2017 E 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA 2014 Deliberado, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de primeira revisão das Grandes Opções do Plano, constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos e Ativida-

des Mais Relevantes, para o Quadriénio 2014/2017 e a primeira revisão ao Orçamento Municipal do ano 2014, cujo valor ascende a 725.545,48 € (setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco euros e quarenta e oito cêntimos). REVISOR OFICIAL DE CONTAS - ART.º 77º DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE DEZEMBRO Deliberado, por unanimidade, adjudicar à firma “BDO – Associados, Revisores Oficiais de Contas, Ld.ª”, a aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas e propor à Assembleia Municipal o agendamento da nomeação do auditor externo, de acordo com o resultado final do aludido processo de ajuste direto. “LIMPEZA DO LEITO E MARGENS DO RIO ALVA – TROÇO PENALVA DE ALVA(UNIÃO DE FREGUESIAS DE PENALVA DE ALVA E SÃO SEBASTIÃO DA FEIRA” Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável quanto à contratação da aquisição de serviços para: “LIMPEZA DO LEITO E MARGENS DO RIO ALVA – TROÇO PENALVA DE ALVA (UNIÃO DE FREGUESIAS DE PENALVA DE ALVA E SÃO SEBASTIÃO DA FEIRA)”, mediante processo de ajuste direto, no valor estimado de 71.399,85 € (setenta e um mil, trezentos e noventa e nove euros e oitenta e cinco cêntimos), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. DELEGAÇÃO LEGAL DE COMPETÊNCIAS NAS JUNTAS DE FREGUESIA - ACORDOS DE EXECUÇÃO Deliberado, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de celebração dos Acordos de Execução de Delegação Legal de Competências com as freguesias do Município de Oliveira do Hospital, para efeitos de autorização de celebração dos respetivos contratos, em conformidade com o preceituado na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma Lei.

MARÇO DE 2014 MAPA DE FUNDOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO - MÊS DE MARÇO/2014 Deliberado, por todos os membros presentes, aprovar o Mapa de Fundos Disponíveis do Município de Oliveira do Hospital referente ao mês de março de 2014, ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 7º, da Lei nº 127/2012, de 21 de junho. EMPREITADA “REQUALIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DE SÁUDE DE ERVEDAL DA BEIRA” – ABERTURA DE PROCEDIMENTO Deliberado, por todos os membros presentes, abrir concurso público para a empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DE SÁUDE DE ERVEDAL DA BEIRA”, cujo orçamento se releva a 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor e bem assim aprovar os respetivos, projeto de execução, programa de concurso e caderno de encargos, ao abrigo do disposto no artº 36º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 28 DE DEZEMBRO DE 2013 I - Informação acerca da atividade e da situação financeira do Município. II - Eleição, nos termos da alínea b) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de janeiro, do Presidente de Junta de Freguesia que integrará a composição da Assembleia Distrital

de Coimbra. Foi proposta a designação da Presidente da Junta de Freguesia de Lagares da Beira, que foi aprovada por maioria, com quatro abstenções. III - Aprovação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, do projeto de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas. Aprovado por unanimidade. IV - Aprovação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, do projeto de Regulamento de Serviços de Abastecimento Público de Água. Aprovado por unanimidade. V - Apreciação e discussão do projeto de Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. VI - Apreciação e votação, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 25º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, das propostas da Câmara Municipal para as Grandes Opções do Plano, constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes para o Quadriénio 2014/2017 e o Orçamento da Receita e da Despesa para 2014, a Proposta de Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações e o Mapa de Pessoal ao serviço da Câmara Municipal para aquele ano que, nos termos da línea a) do n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, e nos termos do nº 3 do artigo 5º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que acompanham a proposta de orçamento. Aprovado por maioria, com uma abstenção e quatro votos contra.

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MARÇO 2014