Orçamento Participativo Município de
Silves
20 17
Participe! A sua opinião conta.
Pela via da consulta à sociedade local é propósito da autarquia reforçar os laços de cooperação entre cidadãos e eleitos locais, partilhando anseios e responsabilidades, garantir o aprofundamento dos valores democráticos, num quadro de gestão mais aberta, eciente e transparente.
Avançamos este ano com a segunda experiência de orçamento participativo no concelho de Silves, fazendo-se um balanço positivo dos trabalhos de auscultação da população realizados no ano transato, sendo, contudo, necessário, aumentar a divulgação deste importante instrumento de participação popular, e reforçar a mobilização da sociedade local. Salientamos que o orçamento participativo incide sobre as despesas de investimento, sendo os munícipes convidados a dar a sua opinião e a participar numa perspetiva consultiva, permitindo que cada um se pronuncie sobre os investimentos que considera prioritários para a freguesia/concelho, cabendo em última análise ao Executivo fazer a avaliação nal das propostas com base em critérios técnicos, nanceiros e estratégicos.
Neste processo apelamos à participação ativa, crítica e consciente dos cidadãos, numa relação de interajuda e complementaridade, que permitirá a cada um, integrar as suas preocupações pessoais com o bem coletivo, compreender melhor a complexidade dos problemas e participar na procura das melhores soluções, tendo em conta os recursos disponíveis. Em suma, todo o envolvimento e processo de consulta, visa contribuir para o melhor funcionamento da autarquia e eciente aproveitamento/aplicação dos recursos, denindo e respeitando prioridades, com o desígnio último de melhorar os níveis de bem-estar das populações e o desenvolvimento do território do concelho de Silves. Presidente da Câmara
Rosa Cristina Gonçalves da Palma
. O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP)? É um processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais. Um mecanismo de democracia participativa de carácter consultivo, em que os cidadãos exprimem a sua opinião sobre os investimentos que consideram prioritários para o território onde vivem. Em resultado da auscultação pública cabe ao Município aceitar e integrar as propostas dos munícipes nos documentos de gestão (orçamento) que estiverem ao alcance das suas possibilidades. . OBJETIVOS DO OP: - a qualicação e reforço do diálogo entre cidadãos e eleitos locais, adequando as decisões às necessidades e expectativas dos primeiros; - o aprofundamento da ligação da autarquia com os seus munícipes; - a colaboração mais vasta na procura de melhores soluções, para a valorização do território, tendo em conta os recursos possíveis; - uma visão mais clara, especíca e global do território, integrando preocupações individuais e bem-estar coletivo; - a melhoria e modernização da administração local; - maior abertura e transparência na gestão municipal.
. A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO OP CONTRIBUI AINDA PARA: A avaliação do trabalho realizado pelo Município por áreas de intervenção; A denição de 3 investimentos municipais prioritários; A identicação da área de intervenção municipal prioritária. . AS PROPOSTAS APRESENTADAS DEVERÃO INCIDIR: Nas áreas de competências da Câmara Municipal, sobre investimentos, manutenções e reparações, programas, projetos ou atividades no concelho, devendo cada cidadão, apresentar no máximo 3 propostas por ordem de prioridade. Não serão aceites as propostas que: Incidam sobre cobrança de receita ou o funcionamento interno da Câmara Municipal; Contrariem a Lei em vigor, bem como os planos e projetos já aprovados em sede municipal. . QUEM PODE PARTICIPAR? As pessoas que vivam ou trabalhem no concelho de Silves. . COMO PARTICIPAR? Quem pretender participar poderá fazê-lo através de uma de duas formas: 1. Preenchimento de inquérito (em papel ou online)
GLOSSÁRIO Orçamento Municipal receitas e despesas geridas anualmente pela Câmara Municipal Receitas verbas recebidas pela Câmara Municipal de várias proveniências – transferências do Orçamento de Estado, taxas e impostos locais (IMI …), etc. Despesas repartidas em dois âmbitos – despesas de funcionamento destinam-se a garantir o funcionamento regular dos serviços públicos municipais; despesas de investimento destinam-se ao desenvolvimento de projetos e equipamentos que procuram dar maior qualidade de vida aos munícipes GOP´s incluem uma descrição quanticada dos investimentos a concretizar e uma lista das ações mais relevantes a realizar no ano corrente
Câmara Municipal de Silves tel.: 282 440 800 | expediente@cm-silves.pt