Documento de suporte à apresentação interna da medida IS06
– Plataforma REAI – Município de Ponte de Lima Município de Ponte de Lima
Equipa REAI 11 de Março de 2011
Índice
Medida IS06 – Licenciamento Industrial Plataforma REAI Enquadramento histórico Visão global Alguns números O que é? Perfis e acessos ocu e tação de supo te Documentação de suporte
Medida IS06 – Licenciamento Industrial
IS06 ‐ LICENCIAMENTO INDUSTRIAL – IS06 ‐ LICENCIAMENTO INDUSTRIAL – REGISTO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA REAI REGISTO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA REAI Redacção da medida: Ad t a tramitação Adoptar t it ã desmaterializada d t i li d dos d procedimentos di t decorrentes d t de d pedidos did de d licenciamento li i t industrial, i d t i l no âmbito do Decreto‐Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, da competência dos municípios, através do registo e utilização plataforma electrónica de interoperabilidade p ((ou p plataforma REAI)) cujo j desenvolvimento e ggestão compete p à da p Agência para a Modernização Administrativa (v. artigos 14.º e 79.º do Decreto‐Lei n.º 209/2008, 29 de Outubro).
Prazo para Execução: Até Junho de 2011
Indicador de execução: Solicitar, à AMA, o registo dos utilizadores do município e tramitar os processos de licenciamento industrial através da Plataforma REAI. Consultar guião da medida IS06, disponível em http://portal.rcc.gov.pt/servicos/ae/reai/default.aspx.
Plataforma REAI ‐ Enquadramento histórico Propósitos e constrangimentos
Anterior moldura legal, Decreto‐lei n.º 69/2003, prevenção ç dos riscos e de 10 de Abril, visava a p inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais procurando salvaguardar:
‐ A saúde pública e dos trabalhadores; ‐ A segurança de pessoas e bens; ‐ A higiene e segurança dos locais de trabalho; ‐ A qualidade do ambiente; ‐ O correcto ordenamento do território
Mas, a experiência decorrida permitiu perceber que o diploma não logrou eliminar os constrangimentos t i t e demora d nas respostas t aos pedidos de licenciamento, continuando a verificar‐se:
‐ Duplicação de procedimentos; ‐ Ausência de mecanismos de articulação entre as entidades;; ‐ Morosidade nas decisões; ‐ Informação desconcentrada; ‐ Encargos elevados (Estado e investidores).
Plataforma REAI ‐ Enquadramento histórico Enquadramento nos Programas SIMPLEX e novo diploma SIMPLEX 2006
O Programa SIMPLEX de 2006 incluiu uma medida de simplificação do licenciamento industrial da tipologia 4;
SIMPLEX 2007
O Programa SIMPLEX de 2007 vem alargar a simplificação às outras tipologias de licenciamento industrial, pressupondo identificar constrangimentos que pudessem ser alvo de uma actuação mais imediata.
SIMPLEX 2008
O Programa SIMPLEX de 2008 vem concretizar a desmaterialização associada ao licenciamento industrial, incorporando orientações nacionais em matéria de administração electrónica e procurando contribuir para um relacionamento mais transparente e responsável entre empresas e administração pública.
A par do Programa SIMPLEX 2008 é publicado o Decreto‐lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro que prevê a criação da plataforma e a respectiva gestão por parte da AMA I P que prevê a criação da plataforma e a respectiva gestão por parte da AMA, I.P.
Plataforma REAI ‐ Enquadramento histórico Enquadramento nos Programas SIMPLEX e novo diploma (continuação) A medida de simplificação prevista no Programa SIMPLEX 2008, sustentada no Decreto‐lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, vem então destacar:
Faase II
Fase I
Desenvolvimento dos Sistemas de Informação permitindo a desmaterialização progressiva do procedimento. di
Partilha de informação e seu acompanhamento por todos os que nele intervêm, intervêm em especial, especial o industrial.
Integração entre Sistemas de Informação (Plataforma REAI e Entidades)
Plataforma REAI ‐ Visão global Entidades envolvidas Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE)
Ministério da Economia e da Inovação
Direcções Regionais de Economia ‐ DRE (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Direcções ç Regionais g de Agricultura g e Pescas ((Norte,, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)
Direcção Geral de Veterinária
Direcção Geral de Saúde (DGS)
Ministério da Saúde Autoridade Regional da Saúde ‐ ARS (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)
Plataforma REAI ‐ Visão global Entidades envolvidas (continuação) Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Ministério do Ambiente, Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Administrações Regionais Hidrográficas ‐ ARH (Norte, (Norte Centro, Tejo, Alentejo e Algarve) Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ‐ CCDR (Norte, (N C Centro, Li b e Vale Lisboa V l do d Tejo, T j Alentejo Al j e Algarve) Instituto da Água (INAG)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Municípios
Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT)
Todos osp3 Municípios situados em Portugal Continental (total de 278)
Plataforma REAI – Alguns números Entidades e utilizadores, da AP Central e Local, registados na Plataforma REAI
Período de Análise: 27 de Janeiro de 2009 a 31 de Julho de 2010.
Plataforma REAI – Alguns números Requerentes (industriais ou operadores) registados e canais de entrada dos processos
Período de Análise: 27 de Janeiro de 2009 a 31 de Julho de 2010.
Plataforma REAI – O que é? Trata‐se de um sistema de informação desenvolvido à medida que consiste em três componentes : Simulador Online, Formulário Online e Backoffice.
Simulador Online
Portal da Empresa Portal da Empresa Credenciais
‐ Permite identificar o regime de acesso à actividade industrial aplicável; ‐ Fornece informação sobre a tramitação previsível para o seu processo ç ç p p p através de uma representação gráfica; ‐ Indica a entidade coordenadora interveniente no processo; ‐ Indica prazos legais máximos para a conclusão das diferentes etapas do processo.
Atendimento Presencial
Formulário Electrónico Único e Dinâmico
Consulta de Processo (industrial)
Backoffice
‐ Atribui automaticamente número único do processo; ‐ Indica por dimensão temática, os documentos a anexar ao pedido no momento da sua submissão.
‐ Online e/ou presencial, em qualquer momento após submissão do pedido; dd ‐ Informação relativa ao estado do seu processo (ex. fases por que passou e irá passar, resposta aos pedidos efectuados, etc.); ‐ Ferramenta que facilita consulta e análise dos processos REAI. Ferramenta que facilita consulta e análise dos processos REAI
Perfis e acessos Perfis e acessos à Plataforma REAI
Atendimento
Perfil atribuído aos utilizadores do atendimento presencial i l
Entidade d d Coordenadora
Gestor de Processo
Entidade Consultada
Consulta
Perfil atribuído aos utilizadores que definem o Gestor d P de Processo
Perfil atribuído aos utilizadores que coordenam a análise do análise do processo
Perfil atribuído aos utilizadores que analisam o processo na sequência de um ê i d pedido de consulta
Perfil atribuído aos utilizadores que podem consultar os processos da os processos da sua entidade
Mais informação disponível em: http://portal.rcc.gov.pt/servicos/ae/reai/Lists/Utilizadores%20REAI/Users_REAI.aspx
Perfis e acessos Perfis e acessos à Plataforma REAI ‐ sugestão Encontrando‐se esta Câmara Municipal a preparar o seu registo na plataforma electrónica REAI, como pode ser efectuada a distribuição de perfis? (sugere‐se o seguinte cenário) Cargos
Perfil
Presidente Vereador
Consulta
Director de Departamento Chefe de Divisão
Entidade Coordenadora
Técnico
Atendimento
Gestor de Processo
Entidade Consultada
Documentação de Suporte Manuais de utilizador das entidades da Administração Pública Central e Local, disponível em Documentos Institucionais (http://portal.rcc.gov.pt/servicos/ae/reai/default.aspx p //p g p/ / / / p ) Manual de Procedimentos do Simulador e Submissão de Pedido Sistematiza Si t ti procedimentos di t relativamente: l ti t ‐ Simulação de um pedido REAI; ‐ Submissão de pedidos REAI, através do formulário online dinâmico. Serve de suporte ao atendimento presencial nas Entidades Coordenadoras e Lojas j da Empresa.
Guia de Referência do Simulador Guia de consulta rápida com enfoque na utilização da componente Simulador, Simulador considerando situações de atendimento presencial.
Manual de Utilizador do Back‐Office Sistematiza procedimentos relativamente às funcionalidades da ferramenta de suporte à análise dos processos REAI. Serve de suporte à análise dos processos REAI, nas Entidades Coordenadoras e Consultadas.
G i de Guia d Referência f ê i do d Formulário lá i Guia de consulta rápida com enfoque na utilização da componente Formulário, considerando situações de atendimento presencial.
Guia de Referência do Back‐Office p q ç Guia de consulta rápida com enfoque na utilização da componente Back‐office, considerando a análise de processos REAI.
Documentação de Suporte Manuais de utilizador das entidades da Administração Pública Central e Local, disponível em Documentos Institucionais (http://portal.rcc.gov.pt/servicos/ae/reai/default.aspx p //p g p/ / / / p ) Perguntas Mais Frequentes (FAQ’s) Elaborado com base na compilação das perguntas colocadas ao longo deste ano de utilização da plataforma REAI, quer pelas entidades intervenientes no processo de licenciamento, quer pelos industriais ou seus representantes. As FAQ’s foram separadas por: ‐ FAQ FAQ’ss Requerente; ‐ FAQ’s Backoffice. Serve de suporte à correcta utilização do Backoffice, por parte nas Entidades Coordenadoras e Consultadas. Permite um melhor auxílio ao requerente quando este se dirige à Entidade Coordenadora
Fluxogramas (a disponibilizar) Guia Técnico (a disponibilizar) Esclarecimentos sobre definições e dúvidas técnicas. Documento realizado pelo Grupo de Trabalho – Guias Técnicos.
Sistematiza a tramitação de cada um dos procedimentos. Os fluxogramas foram separados por tipologia do estabelecimento industrial, 1, 2 e 3 Serve de suporte à análise dos processos REAI, nas Entidades Coordenadoras e Consultadas.
Documentação de Suporte Manuais de utilizador para o requerente (industrial ou operador), disponível em Documentos Institucionais (http://portal.rcc.gov.pt/servicos/ae/reai/default.aspx p //p g p/ / / / p ) Legislação de suporte ao Licenciamento Industrial / , Decreto‐Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro Declaração de Rectificação n.º 15/2009 Declaração de Rectificação n.º 77‐A/2008 Decreto‐Lei n.º 24/2010, de 25 de Março
Manual de Utilizador – Acesso ao Dossier Electrónico da Empresa Manual que permite ao requerente do serviço de licenciamento industrial aceder a uma área reservada dos seus pedidos designada como Dossier Electrónico da Empresa, no Portal da Empresa.
Manual de Utilizador – Entrega de Elementos Adicionais Indicação dos passos a tomar para efectuar a entrega de elementos adicionais, decorrente de comunicação da E id d Coordenadora. Entidade C d d
Manual de Utilizador – Acesso ao Título/Licença de Exploração Explicação dos passos a tomar para consultar o título/licença de exploração (quando deferido ou deferido com condicionantes) a partir do Portal da Empresa. Manual de Utilizador – Iniciar Pedido de Alteração Fase II (a disponibilizar) Forma de iniciar a Fase II do Pedido de Alteração, que decorre da decisão sobre o procedimento a seguir.
Ferramenta interactiva Esta ferramenta introduz interactividade (inclui vídeo) na exposição dos conteúdos dos manuais de utilizador.