LEGISLAÇÃO Direitos Autorais crescem no Brasil e fomentam a economia nacional

LEGISLAÇÃO

Direitos autorais crescem no Brasil e fomentam a economia nacional

ORB Music, especialista na gestão de direito autoral do mercado musical, evidencia a relevância do direito de execução pública tradicional em relação ao streaming

Odireito autoral foi importante para economia nacional no ano passado. Em pesquisa, ECAD registrou crescimento de mais de 20% de 2020 para 2021.

Até novembro de 2021, foram arrecadados R$ 225 milhões em receitas de streaming – uma parte (25%) cabe ao ECAD e outra (75%), diretamente às editoras de música, que depois repassam aos compositores. Isso representa um crescimento de 28% na receita de streaming paga ao ECAD em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2021, foram contemplados cerca de 130 mil titulares em cerca de 476 bilhões de execuções processadas de streaming de música. O valor distribuído nesse segmento foi R$ 58,5 milhões, um crescimento de mais de 945% em relação a 2016.

Além disso, no que se refere à execução pública tradicional (TV, rádios, cinemas, casas de show) – em que os valores são às associações de gestão coletiva e depois distribuídos a compositores, editoras, artistas, músicos acompanhantes e gravadoras, foram arrecadados 1,08 bilhões de reais em 2021, 20% a mais que em 2020.

“Com o mercado muito voltado para as plataformas digitais, por conta do forte crescimento do streaming, esquecemos de falar do direito de execução pública tradicional, uma receita que continua crescendo. Nessa frente, que fica a cargo da nossa Divisão de Filme & TV, cuidamos dos direitos de grandes criadores de música para TV e cinema, de grandes

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produtoras e de bibliotecas de música para o audiovisual do jornalismo, cinema e TV. Por ser nossa primeira área de trabalho, essa Divisão é o nosso principal motor, nosso motor 1 em receitas da ORB, como costumamos falar”, comenta Daniel Campello, CEO da player que lidera o mercado musical na gestão de direito autoral e serviços de música no Brasil. Em 2021, a ORB alcançou um crescimento expressivo em sua trajetória, com um aumento de 35% em direitos de execução pública recebidos por seus clientes, completando a expressiva quantia de R$ 200 milhões em royalties de execução pública originados para seus clientes, ao longo dos seus 9 anos e meio de mercado. Na área de execução pública, em que é líder desde sua fundação, sua cartela de clientes recebe 83 vezes mais créditos retidos advindos do ECAD, comparando-se com a média de recebimento dos titulares filiados às associações do ECAD que não contam com os serviços de Tracking ORB, o que gerou um resultado de R$ 35 milhões recuperados pela ORB em liberação de créditos retidos, ajustes e correções. Valores esses que jamais seriam recebidos pelos clientes se não fossem as inovadoras ferramentas de cadastros de obras, fonogramas e cue-sheets da ORB, que possibilitam o caminho dos royalties avindos do ECAD.

Na Divisão de Film&TV, a startup representa grandes nomes da música para audiovisual nacional e internacional, como Tim Rescala, Plínio Profeta, Mú Carvalho, os irmãos Mondego, a produtora O2, Marcelo Zarvos e até o top 5 e ícone internacional de trilhas do cinema com 8 indicações ao Oscar James Newton Howard, também criador de Emily em Paris. “A ORB atribui o forte crescimento na arrecadação dos nossos clientes em 2021 a um trabalho de organização interna e profundas transformações em nossa estrutura. Em 2021, tivemos um volume anual recorde de créditos retidos liberados, mais de 7 milhões de reais, assim como um volume de distribuição de direitos muito grande, fruto das músicas que nossos clientes têm em novelas da TV Globo. A relação entre os canais tradicionais e o streaming, vejo como uma complementariedade. O consumo de música, filmes e séries via streaming a meu ver não rivaliza diretamente com a TV aberta, muito voltada para jornalismo, realities e novelas, formatos que continuam sendo consumidos em larga escala pelos brasileiros. As audiências cresceram e o consumo de cultura em geral em 2021 e aumentará nos anos que virão”, observa o CEO.

No digital, a ORB Music registrou um incremento de 100% nas receitas, com a entrada de selos e editoras bem importantes, além de crescer também com os produtos de tecnologia, em que grandes players como a GR6, o sexto maior canal brasileiro do Youtube com mais de 300 artistas do universo do funk, passaram a integrar a carteira da startup. No Brasil, os direitos de execução pública nos canais tradicionais – Rádio, TV, Cinema,

Casa de Shows, Hoteis por exemplo – têm a distribuição de 10% para o ECAD e 5% para as Associações, sendo que a maior parte é destinada ao Autor com 2/3 e a menor parte para os Conexos com 1/3. Com o streaming, os direitos de execução pública ganharam uma complexidade em que plataformas exclusivamente musicais como Spotify e Deezer, tem a distribuição de 25% para execução pública e 75 % para os direitos de reprodução. Porém, Netflix se diferencia com 100% para direitos de execução pública, sem contabilizar a distribuição dos direitos de reprodução. No digital, temos um vazio institucional com uma baixa carga de regulação em relação à internet, já que o Brasil não aderiu aos famosos tratados de internet WCT e WPPT, portanto não tendo sido criado aqui no nosso ambiente o making available right, isto é, o direito autoral para a internet. Isso acaba influenciando em uma série de fatores na hora da cobrança dos direitos.

Temos muito potencial para o crescimento de direito autoral no Brasil, visto que não temos uma gestão coletiva organizada para o direito autoral fonomecânico no streaming. Compositores, os criadores da matéria-prima dessa cadeia, não são satisfatoriamente remunerados pelo consumo das suas obras no Brasil, abrindo espaço para que muita infraestrutura seja criada. n

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