ANO 5, NÚMERO 44 - CANOAS, SETEMBRO DE 2014
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EDITORIAL
Contra a arbitrariedade! A carreira é nossa! A Diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas convoca os seus associados e demais colegas a lutarem pelas suas carreiras. A Administração Municipal, mais uma vez, pretende alterar a NOSSA carreira sem ouvir os principais interessados. Ela está criando um novo plano de carreira sem consultar, ouvir e discutir com os profissionais da educação, e pretende aprovar rapidamente na Câmara de Vereadores as alterações, para que, enfim, cumpra a promessa de um novo concurso público para a Educação. Com este novo plano, o Prefeito mais uma vez pretende dividir a nossa categoria, em tática repugnante e, infelizmente, já muito usada contra nós. Ao tentar aprovar rapidamente o projeto, sem debate, tenta mais uma vez meter goela abaixo as suas ideias, de forma arbitrária e digna das piores ditaduras. Junto a isso forte campanha publicitária já está sendo montada para dividir e desorientar a categoria, que ficará em dúvida quanto às propostas. Além disso, a força da propaganda será usada novamente para abafar, na Mídia, o grito dos descontentes. O Sinprocan já fez os cálculos e, do jeito que está proposto, haverá prejuízo a todos os municipários, principalmente aos profissionais da educação. Existe enorme
diferença, por exemplo, do salário inicial em cargos similares dentro da Educação e fora dela, como é o caso de Técnico Municipal (R$ 2.500,00) e Técnico em Educação (R$ 1.700,00). Vamos às comparações. Na carreira de professor, por exemplo, HOJE o educador inicia com salário de 2.089,54 e, após 36 anos de trabalho, com todos os triênios, estando na última classe, no último grau de titulação, com 25% de avanços, sem contar licença-prêmio nem FGs passíveis de serem agregadas, chegaria ao topo da carreira ganhando R$ 7.826,00. Pela NOVA PROPOSTA, o professor começaria ganhando R$ 3.500,00 e, em 39 anos de trabalho (3 a mais), na última classe e no último grau de titulação, e sem direito a triênios e sem 25% de avanços (que deixarão de existir), sem licença-prêmio (que poderá deixar de existir), e sem agregar nenhum tipo de FG ou outra vantagem, chegaria no topo da carreira ganhando R$ 5.180,00. Os números estão ai. A decisão de lutar pela sua carreira é sua! Te esperamos dia 30 de setembro, às 17 horas, no Calçadão de Canoas. Eles vão ter que nos ouvir!!! A Diretoria.
Aqueles que possuem e-mail e desejam receber informações sobre o Sindicato por meio dele, devem fazer seu cadastro através do e-mail sinproc@ terra.com.br. Os que já possuem e não estiverem recebendo, entrem em contato por telefone ou e-mail para que seja verificado o motivo do não recebimento. Outras informações e notícias podem ser acessadas no nosso site:
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C A T E G O R I A A voz do professor - setembro/2014 - 3
Culpar professores por queda no IDEB é falácia e covardia A declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente. Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas. Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável). A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra
que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos. Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada – necessária para complementar a renda familiar dos professores – atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais. Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.
A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna – assim como os demais trabalhadores escolares – e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança. O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja. Fonte: CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Os novos resultados do IDEB da cidade de Canoas Débora Cristina Costa de Rosso e André Stein da Silveira *
O professor de Economia da Educação, da Universidade de São Paulo e atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Reinaldo Fernandez, idealizador do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), acreditava como motivação inicial que um “ sistema ideal seria aquele no qual todas as crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem os estudos precocemente e, ao final de tudo, aprendessem”(Fernandez, p.07, 2005).Ótimos ideais, porém o que se percebe dentro das escolas públicas está muito longe de desperdício de tempo e evasão, e mais distante ainda da proficiência mínima almejada para os alunos dos mais variados ciclos de formação. O Ideb foi implantado no ano de 2005, e desde então, a cada dois anos temos o acesso aos dados relativos às conversões de notas de cada escola pública, estes divididos nas avaliações da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano e Ensino Médio, o último aqui não citado em função de não fazer parte da atuação educativa da rede do município de Canoas, nesta localidade foram apresentadas as seguintes notas alcançadas no último processo avaliativo, estas que seguem divididas em Dados Observados e Metas Projetadas:
Estes dados são divulgados pelo Ministério da Educação para a socialização das informações e para que se promovam ações pedagógicas que visem favorecer o alcance das metas democráticas e governamentais para a educação pública. Assim se dá a classificação de cada escola após avaliação, com uma cor, seguida de uma definição da situação da instituição segundo a nota alcançada. ALERTA Não atingiu a meta, teve queda no Ideb e está abaixo do valor de referência ATENÇÃO Não atingiu a meta e/ou teve queda no Ideb e/ ou está abaixo do valor de referência MANTER Atingiu a meta, cresceu o Ideb e está abaixo do valor de referência EXCELÊNCIA Atingiu a meta, cresceu o Ideb e está acima do valor de referência Na primeira divulgação do Ideb, a cobertura da mídia focou sua atenção à metodologia apresentada, os valores obtidos e a distância com relação à meta 2021. E hoje, quando se percebe o tempo passando e o ano estipulado pela meta muito próximo, e em contrapartida, os objetivos ainda alcançados com fragilidade, nos damos conta do insucesso, e nos mostramos temerosos quanto ao resultado final que deverá ser atingido no período acima citado. O município de Canoas, desde a implantação do Ideb com a Provinha Brasil, tem- se passado do estado de
Alerta/Laranja na primeira divulgação e na sequência, manteve-se por três vezes consecutivas no nível de Atenção/Amarelo, em 2013 apresentou um Ideb de 3,9, ou seja, 0,6, inferior à meta para o ano, dificilmente se acredita no resultado positivo para o ano de 2021, pois a rede permaneceu com a média estagnada por duas avaliações que soma 0% de aumento percentual e para que se possa ainda ter esperança, o crescimento para 2015 deverá ultrapassar os 20%. Para o Ensino Fundamental das séries finais, o município de Canoas está com dados mais otimistas, sua classificação vem sendo de Excelência/ Azul, desde a primeira Prova Brasil, porém não houve crescimento no penúltimo para o último período avaliado, a média manteve-se 4,9. Para 2021, busca-se a nota 6,0, ocorre que a média de crescimento até então vem sendo de 0,2 a cada biênio e para que se alcance o número proposto, às avaliações de 2017 e 2019 deverão ser acrescidos 0,3, nada impossível para uma rede como a local que possui profissionais muito preparados e qualificados para suas devidas funções. Porém são burlados em suas ações por questões de infra-estrutura, falta de profissionais nas escolas ou empecilhos de ordem técnica e burocrática que tomam o tempo de planejamento das aulas e das questões pedagógicas das mais variadas advindas da ação docente municipal. O próprio ministro da educação, Henrique Paim, se mantém cauteloso para com os resultados recentemente apresentados, ele fala em um ranking e acredita que o gestor educacional conseguirá, a partir dos dados recebidos, a realização de um planejamento de intervenções pedagógicas que visem à otimização dos resultados para o biênio seguinte, inclusive com o valor agregado a um ranqueamento das instituições avaliadas junto ao ministério e assim, divulgados pelo mesmo. *Professora, Mestranda em Educação (orientada por André Stein da Silveira), Especialista em Linguística do Texto, Graduada em Letras - Português e Literaturas de Língua Portuguesa
C A T E G O R I A 4 - SETEMBRO/2014 - A voz do professor
artigo
Marcelo Garcia da Cunha
Advogado de entidades sindicais
artigo
Amanda Oliveira, Miriam Rocha e Gabriela F. Cé Luft
Assédio moral, dignidade do Letramento na trabalhador e serviço público Educação Infantil
Professoras e colaboradora
Nos últimos anos, a classe trabalhadora vem despertando para a necessidade de proteção de direitos voltados à proteção da personalidade do trabalhador. Nesse contexto, assume relevância o princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade não é mais mensurável conforme o estado social ou o sexo do indivíduo, tal como se dava até os fins do século XIX. Trata-se, hoje, de atributo que é inerente a todo e qualquer ser humano. Adquiriu maior ênfase a partir da Segunda Guerra Mundial, devido às trágicas experiências do nazismo, e após a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, em 1948. Na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República e por isso a fonte de todo e qualquer direito é indissociavelmente a dignidade humana, o que inclui os direitos dos trabalhadores. O assédio moral é uma das mais graves ofensas à dignidade do trabalhador. Esse fenômeno caracteriza-se por reiterados atos e omissões depreciativas com o objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima. Não se restringe a um ato específico. Envolve gradual degradação dos sentimentos e da autoestima do trabalhador assediado, prejudicando sua vida profissional e familiar. O assédio mais comum é aquele em que alguém que detém poder de chefia passa a perseguir um subordinado, mas pode ocorrer também entre trabalhadores de mesma hierarquia. Em casos mais raros, é possível haver assédio numa ordem inversa, em que o subordinado assedia o chefe. Entre os efeitos do assédio moral no assediado, a doutrina identifica trans-
tornos psíquicos, como nervosismo, depressão, angústia e insônia, e alterações psicossomáticas, como hipertensão, problemas gastrointestinais, cardiovasculares, respiratórios e dermatológicos. Há casos de maior gravidade que levam ao suicídio. O assédio moral é também pernicioso às instituições, pois ocasiona diminuição da produtividade, maior rotação de trabalhadores e aumento dos custos com seleção e formação de pessoal substituto. Além disso, há o aumento dos gastos com seguridade social por parte do Poder Público, em razão de que muitos trabalhadores vítimas de assédio moral são afastados do trabalho por problemas de saúde. Entre os trabalhadores mais vulneráveis a sofrerem assédio moral encontram-se os profissionais ativos e inovadores, dirigentes sindicais, mulheres, negros e trabalhadores jovens. A vítima do assédio poderá postular na justiça indenização abrangendo os danos morais, danos materiais e os danos à carreira. No serviço público, a origem do assédio moral encontra variados motivos, dentre os quais a precarização do serviço público, a organização do trabalho altamente burocratizada, a falta ou carência de políticas que valorizem as pes-
soas em primeiro lugar, a existência de gestores desqualificados e a sistemática retração dos direitos dos trabalhadores. O que fazer frente a essa realidade? A gestão da qualidade do serviço público deveria envolver a valorização das pessoas, servidores e usuários do serviço público. O atingimento de metas não pode ser colocado como o objetivo final do serviço público. Além do mais, o trabalho necessita ser racionalizado, mediante rotinas desburocratizadas. Vive-se ainda muito da burocracia implementada pelos governos do passado. Também cumpre que o Poder Público promova políticas assecuratórias dos direitos dos trabalhadores do serviço público, como forma de humanizar e reduzir a tensão das relações de trabalho. O déficit operacional de mão-de-obra e a reversão do adiantado processo de precarização do serviço público igualmente necessitam ser combatidos. Aos sindicatos de trabalhadores públicos cabe desenvolverem campanhas preventivas de conscientização e de informação sobre a violência no trabalho, dar assistência psicológica e jurídica às vítimas e combater a degradação ética-organizacional do trabalho. No ambiente do serviço público, o trabalhador não se desvincula da sua dignidade, da sua moralidade, das qualidades inerentes à sua personalidade. A integridade psicofísica do trabalhador deve ser respeitada acima de qualquer coisa. As metas quantitativas e os resultados devem sempre ser condicionados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Reconstruir nossas relações baseadas no respeito à sensibilidade alheia talvez seja um passo inicial.
Iniciamos o projeto sobre o tema “identidade” e, dada a curiosidade dos alunos, surgiu o assunto “como se constrói uma história”. Nada melhor do que discutir acerca desse questionamento com a presença de uma escritora em nossa escola, o que possibilita a vivência plena, por meio da contação de histórias, do mundo letrado no qual estamos inseridos. Nas atividades, os educandos exploraram as mais diferentes histórias, inventaram algumas e sanaram muitas de suas curiosidades. A roda de conversa com a escritora Ester Polli foi de suma importância, pois a escritora contou um pouco de sua vida e encorajou os alunos a construírem suas próprias histórias e contá-las. A aquisição de algumas de suas obras e a sessão de autógrafos finalizaram as atividades. Tivemos em nossa escola, assim, uma manhã muito proveitosa, com a contação da história A gatinha Fran e com a exposição de trabalhos realiza-
dos pelos alunos por meio do reconto da história O gato Mel, também de autoria da escritora Ester Polli. Possibilitar o contato direto do aluno, desde criança, com o universo do texto literário, é caminho essencial para o processo de formação de leitores. Na atividade que propusemos, fomos além: possibilitamos o contato direto não apenas com as obras, mais também com a autora, desmistificando, talvez, o fato de muitos considerarem escritores como seres distantes ou mesmo inalcançáveis. Assim, ampliamos a noção de letramento, afinal nosso foco recaiu não sobre textos utilitários, com os quais os alunos costumam ter contato frequente, mas sim sobre textos literários, o que nos permite, então, ampliar o conceito antes exposto: do simples letramento, passamos ao letramento literário. Da leitura funcional, passamos à leitura cultural. E há melhor caminho para formar leitores?
Hora do Conto “A Gatinha Fran”
Tomando café da manhã com a escritora Ester Polli!
Professora Amanda dos Passos Quadros Oliveira, Professora e escritora Ester Polli, Diretora Sílvia Regina Peruzzo, Professora Miriam Rocha, com a aquisição da obra literária e finalizando a sessão de autógrafos
e n s i n o A voz do professor - setembro/2014 - 5
Os desafios do Plano Nacional de Educação Cátia Bonneau * Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13.005/14 de 25 de junho de 2014, novos desafios ao cumprimento das metas propostas no PNE estão postas as redes de ensino. Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. O PNE (2014-2024) é composto por dez diretrizes, dentre elas a universalização do atendimento escolar, meta a ser cumprida pelos Estados e municípios. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessi-
dades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. A seguir as três primeiras metas do PNE. Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. (BRASIL, 2014) Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. (BRASIL, 2014) Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). (BRASIL, 2014) Este PNE traz, além da universalização do ensino até 2016, a reiteração de metas não atingidas no antigo PNE Lei no 10.172 /2001 (2001-2010), como por exemplo, no que se refere a etapa creche na Educação Infantil. Ou seja, além da
universalização do ensino a partir dos quatro anos, torna-se necessário que o Estado amplie também o atendimento as crianças de até três anos de idade. Farenzena (2010), fala sobre a concretização do dever do Estado mediante a implementação de políticas públicas. A legislação nos oferece diretrizes e bases consistentes, resta a efetivação da extensão da educação básica de qualidade a todos (ou a todos quanto demandarem, no caso da educação não obrigatória), através de políticas públicas sistemáticas e ousadas, que fraturem as persistentes desigualdades de escolarização da população brasileira. (Farenzena, 2010, p.9) Este Plano Nacional expressa a reiteração de um direito constitucional, o direito à educação garantido a todos. Breves considerações, não finais... Os desafios a ampliação do atendimento são muitos, e se estendem a todo o território nacional, bem como o dever do Estado para com a educação. Conforme Farenzena (2010) já referiu anteriormente, corrobora-se com a preocupação da ampliação do acesso à educação básica e os padrões de qualidade da oferta. Sem dúvida os maiores desafios dos entes federados é o cumprimento das metas à educação expressas no PNE (2014-2024). Para tanto, espera-se que o documento final da CONAE de 2010 (BRASIL, 2010), seja respeitado no que se refere ao processo de gestão democrática para construção dos Planos Municipais de Educação, dentre outros aspectos, também sejam pensadas e revistas
a Formação e Valorização dos/das Profissionais da Educação. Considerando a gestão democrática como princípio assentado no ordenamento jurídico, faz-se necessário discutir permanentemente os processos de organização e gestão das instituições educativas e sistemas de ensino, de modo a ampliar a reflexão acerca de conceitos e práticas que as direcionam, bem como garantir ações concretas em prol de uma educação de qualidade, a partir do encaminhamento de políticas universais, que se traduzam em processos e ações regulares e permanentes, em detrimento de políticas meramente setoriais (BRASIL MEC.SE, 2010a, p. 44) Para as autoras (PERONI e FLORES, 2014) [...] a gestão democrática constitui um dos pilares centrais para a garantia do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, firmada como direito social inalienável em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88) (BRASIL, 1988). Entende-se que, o respeito a construção coletiva de diretrizes, metas e estratégias municipais pressuponham a participação dos diversos segmentos da sociedade civil, para a garantia de uma escola pública de qualidade que respeite as especificidades locais. *Cátia Bonneau é 2ª Secretária do Sinprocan, aluna do curso de Mestrado em Educação no Centro Universitário La Salle – UNILASALLE/Canoas, na linha de Pesquisa: Gestão, Educação e Políticas Públicas. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), Pós Graduada pelo PPGEDU da UFRGS em Educação Especial e Processos Inclusivos (2013), Professora de Educação Infantil na rede Municipal de Canoas. Orientanda no curso de Mestrado pelo Professor Dr. Balduino Andreola.
Referência BRASIL. Congresso Nacional. Lei 12.796, de 04 de Abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em setembro de 2014. BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional 59/09. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: setembro de 2014. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. BRASIL. Congresso Nacional. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005/2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13005.htm>.Acesso em setembro de 2014. BRASIL. Ministério da Educação. Documento Final da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf BRASIL. Ministério da Educação. Documento base da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014. Disponível em: <http://conae2014.mec.gov.br/component/content/article?id=279:documento-base> Acesso em setembro de 2014. PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema Nacional, Plano Nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Vol. 37, nº2 (2014). PUC/RS: 2014. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/issue/current>. Acessado em setembro de 2014.
J U R Í D I C O 6 - SETEMBRO/2014 - A voz do professor
AÇÕES COLETIVAS PROPOSTAS PELO SINPROCAN Como é do conhecimento da categoria, o sindicato ingressou na Justiça com as seguintes medidas judiciais: PISO DA CATEGORIA RESERVA 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE Na presente medida judicial está sendo perquerido o estabelecimento no Piso Nacional do Magistério, aplicado aos professores não graduados, com reflexo na remuneração dos demais professores graduados e respectivo índices de reajustamento salarial, bem como está sendo postulada a aplicação imediata da reserva de 1/3 (um terço) da carga horária dos professores para desenvolvimento de atividades extraclasses, conforme assegura a legislação vigente. A presente ação foi proposta no dia 29/09/2011, está tramitando perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0018182-8. O Município de Canoas e o CANOASPREV já contestaram a ação, sendo apresentada a réplica à contestação pelo Sinprocan. Atendendo requerimento do sindicato o Município foi intimado pela Justiça para informar quantos professores estão fora de sala de aula e em que setores e secretarias estão lotados. O juiz que preside o feito despachou no processo para notificar as partes se as mesmas possuem interesse em produzir prova oral (testemunhas) para que se manifestem no prazo de 30 dias. O sindicato requereu a produção de prova testemunhal e reiterou o pedido de Antecipação da Tutela. LICENÇA PRÊMIO A presente ação foi proposta no dia 31/10/2011, está tramitando perante a Quinta Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0019855-0. A ação foi extinta, sem julgamento
de mérito, sob o argumento de que já existe outro processo que está discutindo a mesma matéria. O sindicato ingressou com recurso de apelação, visando reformar a decisão em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça. No processo está sendo certificado que o Município de Canoas não se manifestou em relação ao recurso e, após será enviado ao Tribunal de Justiça. Aguarda Julgamento do Recurso no Tribunal de Justiça. PROFESSOR (A) BIBLIOTECÁRIO (A) A presente ação foi proposta no dia 25/08/2011, está tramitando perante a Terceira Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0016104-5. Atualmente o processo está na fase de instrução, sendo produzidas provas, aguardando manifestação das partes em virtude das provas existentes no processo. Houve manifestação do SINPROCAN no sentido de que seja produzida prova oral (testemunhas), que já foram arroladas no processo, sendo aguardada a designação da data da audiência. PROFESSOR (A) SUBSTITUTO (A) AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A presente ação foi proposta no dia 26/09/2011, está tramitando perante a Terceira Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0016672-1. A ação foi Julgada Procedente, sendo reconhecido o direito dos professores substitutos poderem se aposentar com a redução de cinco anos (aposentadoria especial). O Município não interpôs recurso de apelação, assim a decisão já transitou em julgado, sendo que todos os professores substitutos foram beneficiados! Muitos professores estão ingressando com pedidos de Execução de Sen-
tença para obterem a aposentadoria e o recebimento do Abono Permanência. PROFESSOR (A) ATUANTE EM LABIN A presente ação foi proposta no dia 31/08/2011, está tramitando perante a Primeira Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0016444-3. O processo está em fase de instrução, sendo produzidas as provas necessárias. No presente feito já se realizou a audiência em que foram ouvidas as testemunhas, estando o processo com sua instrução concluída. Em recente despacho o juiz concedeu prazo para que o SINPROCAN e o Município de Canoas apresentem memoriais (alegações finais), sendo o último ato praticado pelas partes antes da prolatação de sentença. O processo está concluso para sentença desde 15/05/2014. TERÇO DE FÉRIAS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A presente ação foi proposta no dia 11/10/2011, está tramitando perante a Quarta Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0018817-2. Foi prolatada sentença, sendo Julgada Procedente a ação, reconhecendo o direito dos professores receberem o terço de férias sobre os 30 dias de recesso, favorecendo toda categoria. A sentença foi prolatada, tendo sido publicada no dia 30/10/12, abrindo-se o prazo para interposição de recurso. Considerando que havia alguns aspectos que restaram omissos na sentença, foi então interposto recurso de Embargos de Declaração pelo sindicato, sendo acolhido pela Justiça. Após o julgamento dos embargos, foi reaberto o prazo para interposição de apelação. Foi interposta apelação por parte do município de Canoas. Atualmente o processo se encontra no Tribunal de Justi-
AGENTES DE APOIO Informamos todos os agentes de apoio, associados do sindicato, que estão sendo patrocinadas diversas medidas judiciais (ações na Justiça) por intermédio da Assessoria Jurídica do SINPROCAN. Para conhecimento dos interessados, elencamos as possíveis ações que cada profissional poderá ingressar na Justiça: - Aposentadoria Especial; - Piso Salarial; - Equiparação Salarial;
- Diferença de valores pagos a título de Adicional; - Diferença de Horas Extras; - Diferença de valores pagos aos Agentes de Apoio que migraram do Regime de Trabalho de 30 horas para 40 horas: - Adicional de Insalubridade; Informe-se! Procure o seu sindicato ou entre em contato com a Assessoria Jurídica do SINPROCAN.
AGENTES DE APOIO, PROFESSORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLA Lembramos todos os agentes de apoio, professores e secretários de escolas que tenham ingressado com medida judicial por meio da Assessoria Jurídica do SINPROCAN, para que mantenham atualizados seus endereços, telefones e correio eletrônico, bem como informem eventual troca de escola ou setor. Também pedimos aos agentes de apoio e
professores que ingressaram com ações (processos) em que está sendo buscado o reconhecimento de atividade insalubre – Adicional de Insalubridade que informem imediatamente as mudanças de EMEI, pois estão sendo marcadas novas perícias. As atualizações das informações devem ser realizadas diretamente ao SINPROCAN em sua sede ou ao assessor jurídico do sindicato.
ça para julgamento do recurso, estando concluso do Desembargador Relator desde o dia 14/05/2014. A sentença proferida em primeiro grau assegurou o direito para todos os professores! O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça em 06/05/2013 e está aguardando julgamento do recurso desde o dia 31/05/2013. Está aguardando para ser inserido na pauta de julgamento. CLASSE “C” A presente ação foi proposta no dia 31/10/2011, está tramitando perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.11.0019854-2. A ação foi Julgada Improcedente. O SINPROCAN ingressou com recurso, sendo que o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça e está aguardando o julgamento desde 15/01/2014. GRAU DE TITULAÇÃO – CURSO INDUZIDO A ação foi proposta no sentido de assegurar que seja reconhecido como Curso Induzido, todas as titulações em nível de pós graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) obtidas pelos educadores municipais durante o período em que a SME não regulamentou (publicou) as linhas de pesquisa, áreas de conhecimento e/ou relação de cursos que seriam considerados como curso induzidos, desde que os mesmos tenham relação com a área de educação. O processo está tramitando perante a Quarta Vara Cível da Comarca de Canoas, processo nº 008/1.14.0009751-2. O Município de Canoas já foi citado e já contestou a ação. Antão Alberto Farias Advogado Assessor Jurídico do SINPROCAN
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Alguns professores e agentes de apoio que estão ingressando com medidas judiciais (processos) estão postulando a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, contudo nem todos estão sendo agraciados com tal beneplácito, assim tem que pagar as “custas processuais”, qual seja, as despesas iniciais do processo. O parâmetro utilizado pelos magistrados é variável, tendo como base o salário mínimo, sendo que o limite de rendimentos brutos percebidos pelo requerente pode variar de 03 até 10 salários mínimos, contudo a grande maioria dos juízes usa como balizador o limite de renda de até 05 salários mínimos como sendo a base para concessão da AJG. Quando ocorrer tal situação, qual seja que o professor ou agente de apoio tenha que pagar as custas processuais, o valor pago será reembolsado no final do processo, quando a ação (processo) for julgado procedente.
TESTEMUNHAS
Alguns professores estão tendo dificuldade em conseguir colegas que sirvam de testemunha em processos judiciais em que está sendo discutida alguma questão funcional, para tanto é importante que sejamos solidários, pois hoje é um colega que precisa, porém amanhã pode ser você. Portanto, não tenha receio em prestar o seu depoimento, quando solicitado por algum colega, pois você apenas dirá a verdade!
e s c o l a s A voz do professor - setembro/2014 - 7
artigo
José Adelino Dacanal
Professor
EJA: Paciente Terminal!
A educação no Brasil necessita melhorar e muito! Ação que não depende exclusivamente da categoria dos professores, mas de toda sociedade, e em especial dos órgãos públicos que saqueiam a população através da cobrança taxas e impostos. Infelizmente, grande parte dos atuais gestores não conseguem ver o que vai mal na educação. Estão pouco preocupados em proporcionar condições para que a qualidade de ensino melhore. Não mantêm sequer o quadro humano funcional suficiente de que necessitam as escolas. Por outro lado, exigem que os profissionais da educação façam milagres ou mágicas para que os índices e resultados lhes sejam convenientes. Exigem os deveres à risca, entretanto parece não estarem preocupados quando se trata de respeitar os direitos e as conquistas dos professores. Tornou-se comum nossos representantes políticos alardearem promessas e não cumpri-las. Quando estão no poder não é raro fazerem terrorismo e até se utilizarem de métodos repressores contra aqueles que realizam movimentos para a conquista de mais dignidade. Um dos exemplos que se verifica é a não aplicação da Lei 11.738/2008 que, entre outras questões, determina que no máximo 2/3 da carga horária do professor seja cumprida com atividade direta aos alunos e o restante seja reservado para atividades de planejamento e reuniões pedagógicas. Desde que assumiram os atuais gestores da Educação de Jovens e Adultos, estes trataram de desmontar a estrutura que já havia sido construída ao longo de anos de caminhada. Agora, a EJA de Canoas encontra-se como um paciente agonizante em estado terminal. Professores da EJA foram obrigados a seguir a metodologia por Eixos Temáticos. Metodologia essa muito questionada em vários aspectos, já que em outros locais onde foi implantada não vingou por muito tempo. A sutileza e o autoritarismo com que nossos gestores impõem seu método é de dar inveja aos maiores ditadores da história. “O Príncipe”, de Maquiavel, “foi deixado no chinelo”. Encurralados a endossarem a metodologia por Eixos, os professores são obrigados a fazerem seus Planos de Aula em sintonia milimétrica com a sistemática imposta. Quem se desvia do eixo é chamado a refazê-los e assim satisfazer as vontades dos comandantes. Caso o professor conteste, é acusado de não ter perfil. Sem o perfil exigido, é atestada a incapacidade do docente em seguir trabalhando na EJA. Nesta metodologia, Paulo Freire é colocado como algo Onipotente. Seus escritos devem ser
seguidos como se fossem fanáticos religiosos seguindo o seu Livro Sagrado. Quem se atreve a contestar seu método poderá ser tripudiado em público. Dessa forma, aquele que não segue a Cartilha metodológica da esquerda é considerado herege. No sistema de Eixos Temáticos, os conhecimentos transmitidos ficam vagos e esvaziados de conteúdos. Os alunos saem pouco preparados e com lacunas no seu aprendizado. Com isso, poucos conseguem dar sequência à vida acadêmica. A grande maioria, mesmo tentando, acaba desistindo, fruto principalmente das lacunas de aprendizagem. Na metodologia por eixos é exigido que todos os professores da turma trabalhem o mesmo Tema ou Eixo. É comum então que aulas das diferentes disciplinas abordem os mesmos Temas e então as mesmas tornem-se parecidas ou até repetitivas. O que acaba por cansar e desmotivar os alunos. Seguidamente, os próprios alunos reclamam da repetição de temas abordados. Contribuindo assim para que os alunos tenham pouco compromisso com a vida acadêmica e não valorizem o ensino. Outro problema, quando se adota essa sistemática, é a formação dos professores. A grande maioria dos docentes não foram preparados na sua vida acadêmica para trabalhar o sistema de Eixos. Formaram-se pela metodologia tradicional de ensino e, portanto, apresentam dificuldade e ficam inseguros com uma metodologia recém criada em termos de ensino e com resultados ainda duvidosos. Dessa forma, com essa metodologia, poucos professores conseguem despertar os alunos a se interessar pela vida acadêmica e a buscar conhecimento. É exigência também da mantenedora que as escolas construam as turmas com alunos de diferentes séries, o que acaba por afastar da escola aqueles alunos que tem mais dificuldades, pois muitos deles são discriminados pelos que estão mais adiantados. O professor acaba por ter ainda mais dificuldade em atender aos anseios de todos, por serem também as turmas grandes, não conseguindo o resultado esperado. Por vezes, ficando muito frustrado com a situação. Por fim, sabemos que o principal papel da EJA é o resgate de alunos com distorção de série e idade e ou de adultos que desejam e necessitam retomar seus estudos. É necessariamente urgente que esta modalidade tenha condições mínimas para o seu funcionamento e seus profissionais e as escolas tenham autonomia de trabalho.
OUTUBRO 01 - LIANE VINHOLA DOS SANTOS, LISEMAR HENZ; 02 - CRISTINA CENTENO ROSA PAIM, CRISTINA MACHADO DE JESUS, ESTER SINIUK TAVARES FROZZA, KELLY CRISTIANE PEREIRA BRUM, MÔNICA GONÇALVES HAUPENTHAL, ROSÂNGELA CURE DAS NEVES; 03 - CLÁUDIA T. DE LIMA BURTET, DANIELE ILHA BERTOLLO, EVELISE PUGLIESE PICOLOTTO, ISABEL CRISTINA SANTOS SOARES, NEUZA MARIA M. DE OLIVEIRA DA ROSA, ROSELAINE NARESSI MAIA; 04 - CAMILA CRISTINI DA SILVA FERREIRA, DIRNEIDE ISABEL GOULART, MARI LÚCIA LOPES RODRIGUES, SIRLANDIA S. GHELLER, TANEA REGINA LISBOA TRINDADE; 05 - ANA MARLI DELGADO GÓIS, CLAUDIONIR BORGES DA SILVA, MARIA SOLANGE LOPES DA SILVA, NELY MARIA CEZAR HOLTERMANN, REJANE MARLISE MULLER; 06 - DAIANA LACERDA DE SOUZA, IARA ALPI, JULIANA ALVES DA SILVA, REJANE FATTURI DUARTE, TANIA MARIA CASTAGNA NICOLAUS; 07 - HELENARA OLIVEIRA SOUZA, MARIA CELINA STAHLER DA SILVA, ROSANE ROSA DE MACEDO, SILVIA DE SOUZA GUARDA, SORAYA SAUL ALMEIDA, VERA LÚCIA GABRIEL; 08 - MÁRCIA AMARAL FARIAS, MARIA DE FÁTIMA COSTA, SÔNIA MARIA DE LIMA MARKUS; 09 - CLEIR CIPRIANO DA SILVA, JANETE CAMILO TEXTOR, JULIA ADRIANE M. DE BARROS; 10 - DÉBORA ANTUNES DA LUZ, JANETE DIAS MACHADO, LECI GALVÃO KANNEMBERG; 11 - ARLETE SCHROEDER, JACQUELINE MARQUES, MARIA CRISTINA STANGHERLIN, SIRLEI CATARINA BANDINELLI; 12 - ANGELA MARIA SCAPINI, IARA TEREZINHA DOS SANTOS OURIQUE, LEDA MARIA ALVES DE LIMA, LUCAS LOPEZ DA CRUZ, MÍRIAM MIRANDOLA, ROSANE TERESINHA PIRES OTAZÚ, ROSALINA MORO KLAGENBERG; 13 - MARIA DE FÁTIMA FEIX DA LUZ, MIRIAM EVANGELINA DE AVILA POLESELLO; 14 - DAYSE APARECIDA BONIFÁCIO, INAJARA BEATRIS WELTER KAEFER, ROSANE OLIVEIRA DA SILVA; 15 - LYS NUNES OSÓRIO, VERA TEREZINHA SCHNEIDER; 16 - ROSÂNGELA CARDOSO, TÂNIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA; 17 - ANDREA ALCANTARA FALKENBERG, DILCE MARA D’ OLIVEIRA LAPISCHIES, DULCE DO COUTO BRUNETTO, LISIANI DE LIMA DE SOUZA, SIRLEY ELIAS UBATUBA; 18 - MARLENE MIRANDA WEBER, MERY HELENA LIPSKI; 19 - CRISTIANE DE FÁTIMA DA SILVA GAI; 20 - CARMEN HEIDI MÜLLER, CIDIA MARIA DA SILVEIRA, INAJARA MELO DA SILVA, SILVIA VARGAS CARNIEL, ZAIDA TEREZINHA MENDONÇA LYRA; 21 - ANA CECÍLIA SEVERO, CATARINA ALEXANDRA RÖRIG, LIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, NÁDIA ZYMBAL, RAFAELA ZAPPAS MOREIRA; 22 - ANALICE CARNIEL, CLEUZA DOS SANTOS RAMOS, MARIA DA GRAÇA CARDOSO DA SILVA, SERLAINE MARIA CROGITE, VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA; 23 - GLAUCE GORNICKI ALVES, IRENE BEATRIZ DIAS DANZMANN, JANETE FERREIRA VINHAS, MARIA JOSÉ DE MOURA DOS SANTOS; 24 - CEZIRA MARIA HEMANN BLUME, CÍNTIA MARANTES RECH, MÁRCIA CRISTINA MARQUES, MARGARETE MAURER CAPELÃO, SANDRA MARA VARGAS DE BARCELOS, NAIRA REJANE SANTOS MUNIZ; 25 - ROSELENA RIBEIRO CURE; 26 - DANIELLE FRANCISCO PRADO, FABIANA MANFRON, GABRIELA ASSIS DA SILVA, MARGARETE NEVES DA SILVA; 27 - JULIANA RODIGHERO, MARA TERESINHA DA SILVA OLIVEIRA, SONIA MARIA ROSA DA SILVA; 28 - CARMEN LÚCIA R. DE OLIVEIRA, MARISTELA BONGIORNI ALFF DE FREITAS; 29 - LEVONIR ROQUE MARCELINO, PRISCILA SANDIM SARDÁ, ROSA MANIS MACHADO, VERA LÚCIA PEREIRA DA ROSA; 30 - ALINE DA SILVA TAVARES, CERANI VIEIRA DOS SANTOS, CRISTIANE MICHELON; 31 - CARLA DE SOUZA SILVEIRA, LENITA MELLO MAZZOTTI, MAGALI KIRST DORNELLES.
NOVA Carteira de associado
ANO 5, NÚMERO 44 - CANOAS, SETEMBRO DE 2014
Ainda temos centenas de colegas que não providenciaram a foto para a confecção da sua nova carteira de associado. Se você está entre estes, faça isso o mais rápido possível, nos mande por e-mail a sua foto ou passe na sede para deixar uma, ou mesmo tirar uma foto. Neste ano teremos a eleição de Diretoria e só vai votar aquele colega que estiver com a sua carteira no dia da votação.
Sinprocan sedia etapa de formação política e sindical O Sinprocan foi sede da segunda das quatro etapas do Programa de Formação Política e Sindical da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs), entidade a qual o Sindicato faz parte. O evento foi desenvolvido pela Regional Grande Porto Alegre da Femergs, onde o presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira, ocupa a vice-coordenadoria. A coordenadora é Angelita Lucas, de São Leopoldo. Com a temática Plano de Cargos e Carreiras, o evento ocorreu no dia 13 de setembro das 8h30min às 12h30min, com a participação de
Você sabe de quem é este auditório? sindicalistas das cidades que compõem a Regional. A próxima formação será dia 18/10, em Sapucaia do Sul.
Abono de faltas e indultos De acordo com a Lei nº 4.687, de 25 de outubro de 2002, está determinado que no dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, ficam autorizados o Senhor Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores a conceder abono de faltas e indulto aos servidores municipais. As solicitações de abono de faltas e indulto deverão ser encaminhadas através da INTRANET - Memorando Eletrônico, até o dia 10/10/14, para a Diretoria de Recursos Humanos/SMPG - Vanessa Moraes da Silva. Somente serão considerados os pedidos de abono de até 10 (dez) faltas não justificadas, no período de 02 de janeiro de 2009 à 31 de agosto de 2014, acompanhados das devidas justificativas. Os pedidos serão analisados e, se deferidos, serão concedidos no dia 28 de outubro de 2014. Os pedidos encaminhados fora do prazo (de 16/09/14 a 10/10/14) não serão analisados.
Projeto de leitura da EMEF Barão de Mauá Coordenado pela professora Lígia Kaefer, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Barão de Mauá está realizando com as turmas de currículo um projeto de leitura na biblioteca. Segundo a professora, o responsável que quiser realizar uma hora do conto com a turma do seu filho, pode marcar dia e horário e no dia marcado realiza um período de hora do conto.
Visando a manutenção e a melhoria do patrimônio do Sindicato, a diretoria efetuou a compra de 100 cadeiras estofadas para o Auditório Sinprocan, inaugurado em 2011. Segundo o presidente, professor Jari Rosa de Oliveira, a medida “traz conforto aos associados e valorização do patrimônio do Sindicato”.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CANOAS CNPJ 97.130.835/0001-06
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Arraiar da EMEF Paulo VI
Todos estavam convidados pra maior festança desse mundão sô! Era só se aprumar, colocar o seu chapéu mais bonito e ir se divertir. Até Lampião e Maria Bonita estavam presentes. Teve casamento na roça com a presença das merendeiras, professores e funcionários. Parabéns às professoras Conceição, Daniela e Maria da Graça e aos alunos da quadrilha que foi formada pela profª Conceição.
O Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas – SINPROCAN, nos termos do Estatuto Social da Entidade, CONVOCA os associados aptos a votar, na Assembléia Geral Ordinária para realização de ELEIÇÕES PARA A DIREÇÃO DO SINPROCAN, que ocorrerá no dia 26 de novembro de 2014, das 8h às 20h. A Secretaria do Sindicato funcionará das 8h às 18h, de segunda a sexta – feira, na sede da Entidade, sito a Rua Quinze de Janeiro, 121, sala 203, Centro, Canoas, RS, onde poderão ser inscritas as chapas concorrentes, nos dias 29/09 a 03/10 de 2014, quando se encerra definitivamente o prazo de inscrição das chapas. No dia 10 de outubro de 2014 será publicado Edital com a nominata das chapas inscritas, quando então será aberto o prazo para impugnações das chapas e/ou candidaturas no período de 13 a 17 de outubro de 2014. A eleição ocorrerá no dia 26/11/2014, das 8h às 20h. Período de Campanha será de 03 a 21 de novembro de 2014. Locais de votação: Serão seis Urnas Fixas nos seguintes locais: 1) na sede do SINPROCAN, 2) na EMEF Thiago Würth, 3) na EMEF Guajuviras, 4) na EMEF Irmão Pedro, 5) na EMEF Erna Würth e EMEI Vó Corina 6) na Secretaria Municipal de Educação e mais sete Urnas Volantes que passarão nas demais escolas da rede e locais determinados pela comissão eleitoral. Maiores esclarecimentos e disponibilidade do calendário eleitoral poderão ser obtidos na secretaria do SINPROCAN. A eleição se processará com amparo no Estatuto Social da Entidade e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral. Canoas, 19 de setembro de 2014. Geraldo Francisco Recktenvald Presidente da Comissão Eleitoral