Jornal A Voz do Professor edição 50 by Sinproca

EDITORIAL

UMA AULA DE CIDADANIA Os Profissionais em Educação Municipal de Canoas não perderam a oportunidade de dar uma aula de como se exerce a cidadania no último dia 6 de maio e durante os dias anteriores e posteriores. A postura de todos os envolvidos sempre foi respeitosa, dentro dos limites democráticos e sempre dentro da lei. Quem serve de exemplo durante uma vida a milhares de alunos durante os atos do dia-a-dia não poderia agir de forma diferente. Agiu e age assim, apesar de tudo. Apesar de estar doente, angustiado, estressado, depressivo. Apesar de não ser respeitado, não ser ouvido e não ter tempo para sua família. Protestou e não se exaltou, apesar de ser tratado com indiferença e ser humilhado diariamente, durante sua atividade na escola ou quando busca o diálogo com aqueles que cuidam da gestão de sua

vida profissional. Apesar de estar com as contas vencendo e não tendo como pagar porque está tendo que, forçadamente, fazer um “esforço” e pagar a conta da cidade mais rica do interior do RS que está praticamente quebrada. Apesar de tudo isso, e muito mais, os profissionais da educação de Canoas deram uma aula de como se exerce os seus direitos constitucionalmente garantidos, ao paralisar as atividades durante um dia para protestar contra inúmeros desmandos e irregularidades que assolam sua vida profissional e, portanto, toda a sua vida. Como em toda aula, há os que prestam atenção e os que, ao chegar na hora da prova, serão reprovados. Estamos, todos, com olhos e ouvidos abertos. A aula está só começando. É melhor ficarem atentos! A Diretoria.

ERRAMOS

Na Edição anterior do Jornal A VOZ DO PROFESSOR, convidamos os candidatos ao Conselho do CANOASPREV para que nos enviassem, via e-mail, respostas aos questionamentos feitos aos postulantes aos cargos. Recebemos reclamação do candidato ALVAREZ DA SILVA, que não teve suas respostas publicadas na edição nº 49 , apesar de ter enviado as mesmas. Uma vez tendo conhecimento do envio, pesquisamos em toda a nossa caixa de e-mail e não detectamos a resposta do colega. O mesmo providenciou uma cópia do envio do e-mail e apresentou junto ao Sindicato. O retorno do e-mail pode ter caído na caixa de SPAM, conhecida também como lixo eletrônico, e a mesma é esvaziada automaticamente pelo sistema do Terra, o que nos impediu uma pesquisa mais apurada. Tal fato ocorre em todos os e-mails, não particularmente nos e-mails do Sindicato. Pedimos desculpas pelo ocorrido, mas, de forma alguma tivemos qualquer intenção dirigida a pessoa citada, pois não temos esta filosofia integrada na Diretoria do Sinprocan. LUIZ FERNANDO GIACOMELLI CONTE SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÕES SINPROCAN

3 MAIO DE 2015

6 DE MAIO

Com apoio da comunidade, paralisação é um sucesso A paralisação do dia 6 de maio não é histórica apenas pelo protesto que reuniu mais de 500 profissionais da educação durante o dia em frente à Prefeitura, ou porque não houve aula em toda a rede de ensino e nem porque a categoria mostrou ao Prefeito e ao Secretário de Educação que não adianta ameaçar pois está unida contra todas as irregularidades que estão ocorrendo. O dia 6 de maio é histórico também porque mostrou que a comunidade canoense conhece, entende e se solidariza com a situação grave que os trabalhadores das escolas municipais enfrentam diariamente. Pouquíssimos pais levaram seus filhos às escolas no dia previsto para a paralisação, o que deixou os trabalhadores muito mais tranquilos para poder protestar por melhorias em suas carreiras, o que é garantido pela Constituição Federal como seu direito.

DIA MOVIMENTADO

Pouco após às 7 horas da manhã os primeiros representantes do Sinprocan já estavam em frente à Prefeitura e, conforme determinado em assembleia, os profissionais da educação municipal se mantiveram em frente ao paço nos três turnos de trabalho, terminando somente à noite a atividade de mobilização com paralisação aprovada pela categoria. Mais de 500 trabalhadores passaram ao longo do dia pelo local, carregando diversos cartazes, faixas, apitos, panelas. A maioria vestia preto para demonstrar seu luto quanto à forma com que o atual governo trata a Educação e seus profissionais. Por duas vezes o protesto se movimentou, saindo em caminhada pela avenida Victor Barreto, subindo a rua

Muck até a BR-116, onde por cinco minutos pela manhã e pela tarde a rodovia foi bloqueada, retornando à frente da Prefeitura pela rua Ipiranga, com parada especial em frente à Câmara de Vereadores.

REUNIÃO

Anunciada pelo Prefeito à mídia como medida para enfrentar a mobilização dos profissionais da educação, a reunião com representantes de escolas e do Sindicato realizada dois dias depois do protesto aconteceu com poucos avanços. O Prefeito justificou a alteração das datas de pagamento, disse que os quadrimestres serão pagos em setembro e que depois começará a pagar os vencimentos no máximo no primeiro dia útil. Ele disse que desconhece a realidade sobre estrutura e falta de professores na maioria das escolas e admitiu que chamaram menos professores do que precisava, contrariando suas falas na mídia de que não falta professor.

PRÓXIMOS PASSOS

A BR-116 foi bloqueada por duas vezes, pela manhã e pela tarde, durante apenas cinco minutos

O Sinprocan aguarda a marcação de uma reunião com o Prefeito para poder negociar a pauta da categoria e definir os próximos passos da mobilização.

q Seguem muito difíceis as condições

SITUAÇÃO CAÓTICA

de trabalho nas escolas canoenses. O governo municipal tem sido omisso e não parece preocupado com os resultados pedagógicos, impossíveis de serem positivos em escolas cheias de proble-

mas estruturais graves, com inúmeras obras inacabadas que estão tendo suas inaugurações adiadas para 2016, que é ano eleitoral, e com trabalhadores segregados e humilhados por parte da administração. Em uma educação já doente, a atual administração está tendo o cuidado de agravar ainda mais a situação. Até quando o ensino de Canoas aguentará tanto desmonte e desrespeito?

NOVO HAMBURGO EM GREVE q POR TEMPO INDETERMINADO O descontentamento dos educadores vem aumentando. Em Novo Hamburgo, os professores estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 28 de abril e fariam assembleia geral do

SindProfNH para discutir os rumos da mobilização no dia 26 de maio. Outras categorias já aderiram ao movimento dos educadores. No último dia 21 de maio foi a vez dos professores de São Leopoldo paralisarem por um dia suas atividades juntamente com outras categorias de servidores, cobrando reajuste salarial e o fim do pagamento dos vencimentos de forma escalonada. No Paraná, a greve dos profissionais da rede estadual completou um mês no dia 25 de maio e não há previsão de consenso dos trabalhadores com o governo. Somada a outras paralisações, já são 44 dias parados por lá. Estes são apenas alguns exemplos de descontentamento, protesto e de exercício dos direitos constitucionais por parte dos trabalhadores da educação aqui perto de Canoas e pelo Brasil.

4 MAIO DE 2015

6 DE MAIO Tentaram barrar paralisação e foram derrotados na Justiça Quando temos certeza daquilo que queremos realizar e estamos certos dos nossos pontos de vista nada nos derruba, até porque a Lei protege quem está correto. Um grupo de Educadores, todos com cargos no atual Governo e associados do SINPROCAN, entrou com um AGRAVO DE INSTRUMENTO na 18ª Câmara Civil, em Porto Alegre, no dia 5 de maio de 2015, tentando suspender a paralisação do dia 6 de maio do corrente ano. O resultado não podia ser outro: foi negada a liminar por parte do Desembar-

gador Heleno Tregnago Saraiva. No despacho, foi considerada correta todo os trâmites legais exigidos para a realização da paralisação, onde cito alguns trechos descritos pelo Desembargador no seu despacho: “- O edital para realização da Assembleia fora publicado com a antecedência mínima de cinco dias; “- A pauta da Assembleia estava correta pois citava “mobilização contra a falta de professores, segurança nas escolas...” “- Conclui-se que eventual GREVE

está contida no termo “mobilização” de modo que não representaria fator surpresa para os associados que eventualmente optaram por não participar da assembleia. “- A publicação informativa do SINPROCAN (FL 35) não menciona deflagração de greve, mas apenas “uma mobilização com paralisação no dia 06 de maio”. O argumento dos defensores do Executivo, inclusive no dia da Assembléia que decidiu pela paralisação, foi de que MOBILIZAÇÃO não era PARALISAÇÃO. Creio que a resposta foi dada pela

Justiça aos colegas que tentaram nos tirar o direito de protestar. Espero que a lição de Português tenha sido bem aprendida! Para quem deseja pesquisar na íntegra O AGRAVO DE INSTRUMENTO está sob número 70064655616b, 1ª Vara Cível do Foro de Canoas , Nº em primeiro grau 11500080441. Luiz Fernando Giacomelli Conte Secretário de Comunicações Sinprocan

Boataria, pressão e medo contra os trabalhadores Não é a história do fascismo, nem de nenhuma ditadura sul-americana, mas o relato dos atos de um governo “republicano” eleito democraticamente contra os profissionais da educação municipal. Em vez de dialogar e negociar com os trabalhadores, a atual administração montou verdadeiro esquema terrorista para tentar abafar a mobilização. Primeiro, tentou bagunçar a assembleia geral realizada pelos associados do Sinprocan. Não conseguiu. Depois, a tentativa de impedir o paralisação foi levada à Justiça, onde outra derrota foi amargada pelo (des)governo. Enquanto isso, em outra frente centenas de detentores de Função Gratificada dentro da Prefeitura e de profissionais contratados de terceirizadas corriam pelas escolas pendurando cartazes e distribuindo milhares de panfletos aos pais espalhando inúmeras inverdades sobre a carreira dos professores. De forma irresponsável, tentou colocar os pais e os estudantes contra todos os educadores, como se já não fosse muito difícil a relação dos profissionais da educação com as famílias nos territó-

rios escolares. As mentiras dos panfletos causaram efeito contrário, pois os pais canoenses sabem mais sobre a realidade escolar do que aqueles que têm a caneta mas não vão às escolas. Além disso, muitos boatos referentes ao Sindicato e à sua diretoria têm sido espalhados pela rede, em ação orquestrada politicamente. Portanto, a diretoria do Sinprocan é veemente: os seus integrantes não possuem cargos na administração e não é verdade que o Sindicato não se manifesta nas reuniões realizadas com

representantes do funcionalismo. As atas dos encontros podem provar o contrário do dito pelos representantes governamentais. O presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira (foto) salienta que a categoria não pode deixar que a tática de guerrilha desestabilize o movimento: “Esta estratégia da administração de tentar contaminar o movimento não é nova, mas nunca foi tão

fortemente usada. A calúnia, a desinformação e o terrorismo estão correndo pelas escolas e deixando o ambiente escolar, que já é péssimo, pior ainda. Mais um desserviço da atual gestão. O importante é que os colegas não se deixem abalar! Ficou em dúvida sobre qualquer assunto, ligue para o Sindicato. Isto tudo só mostra o desespero que uma categoria, quando unida, gera nos governos!”, enfatiza.

5 MAIO DE 2015

VAMOS FALAR SOBRE A PME?

Plano Municipal de Educação terá validade até 2024 Esta terminando o prazo dado aos municípios brasileiros para aprovarem os seus Planos Municipais de Educação (PNE), documento que norteará a educação até 2024. Em Canoas, foi elaborado um documento base do PME pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Este plano tem que ser aprovado pela Câmara de Vereadores até 24 de junho de 2015. Para o vice-presidente do Sinprocan, Júlio César Rodrigues dos Santos, é importante que as escolas saibam o que consta neste plano. “Gostaríamos de saber se em sua escola este plano foi divulgado e discutido? Se foram feitas algumas sugestões e enviadas para a SME?

Pois este documento norteará a educação do município até 2024”, salienta o dirigente. “Nós, como entidade, queremos alertar os colegas para alguns assuntos”, continua o vice-presidente. “Devemos ler com atenção todas as 20 metas e grifarmos o que precisa ser mudado ou que requer maior atenção. Saliento algumas a seguir”, diz Júlio César. - Meta 1- Estratégia 1.6: fiscalizar e fazer a mantenedora realmente cumprir o que está escrito. - Meta 4 - Estratégia 4.2: como será o serviço de estimulação precoce nas EMEIs? Quem fará e onde? Estratégia 4.3: em que espaço serão criadas as salas

de recursos. Estratégia 4.24: possibilitar que o fórum aconteça e que todos sejam convocados e liberados. - Meta 6 - Como oferecer educação em tempo integral se não há espaço físico nas escolas para a realização das atividades propostas? - Meta 7 - Melhorar o IDEB sem fazer uma avaliação coerente, que realmente retrate o nível de conhecimento do aluno. Avaliar a escola como um todo (avaliação sistêmica). - Meta 15: todos os professores e professoras da educação básica com formação específica de nível superior, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PME. - Meta 17: Valorização profissional,

Aposentadas conhecem pousada No dia 15 de abril, o Grupo das Aposentadas Felizes realizou um passeio até a praia de Quintão para conhecer a pousada adquirida pelo Sinprocan. Segundo a associada Rosane Marin, o passeio foi muito bom. “O lugar é aconchegante, possui uma estrutura excelente, fomos recebidas com um delicioso café da manhã e, após, um maravilhoso almoço, preparados pela colega Lídia. Foi um dia muito agradável como sempre, pois este grupo é tudo de bom, em breve estaremos retornando para a noite do pijama”, disse.

PÁSCOA O Grupo de Aposentadas comemorou a Páscoa em atividade no Auditório Sinprocan, com direito a amigo secreto. FENADOCE Ainda há vagas para o passeio à Fenadoce, que será realizado no dia 10 de junho, com saída da Praça do avião às 6h45min e retorno às 21 horas. O programa inclui passeio com ônibus turístico, almoço, ingresso à Fenadoce e tour no centro da cidade. Valor por pessoa à vista: R$ 130,00. Reservas pelo telefone 3466.2026.

equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. - Meta 18: Por que manter a contratação emergencial? - Meta 19: Alertar para a formação dos conselhos (Fundeb, CAE, CME). Que todos os segmentos sejam comunicados das eleições/escolhas e possam ter representação ou se fazer representar nos respectivos conselhos. - Meta 20: Que sejam divulgados para todos através de documentos, todos os investimentos feitos na educação. que todos possam ver os recursos e repasses de verba que a educação recebe. Tornar tudo público.

Sindicato devolve Contribuição Sindical Como é tradição nas gestões desta diretoria, os associados do Sinprocan que fizeram o pedido formal na sede do Sindicato até o dia 08/05/2015, foi creditado o valor relativo a 60% do Imposto Sindical em sua conta corrente (informada) no dia 22/05/15. Caso não tenha recebido, favor comparecer na Sede do Sindicato com extrato da conta para verificarmos o problema. No total, o Sindicato devolveu R$ 44 mil aos seus associados. A diretoria salienta que a formalização e o prazo estipulado são extremamente importantes para fins de organização contábil e, por isso, o prazo não pode em caso nenhum ser desrespeitado. O presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira, salienta ainda que secretários de escola e agentes de apoio, que agora também são associados do Sinprocan, infelizmente não puderam receber a devolução porque a prefeitura não passou a contribuição sindical destes cargos para o Sinprocan. Em março ocorre o desconto em folha de pagamento do funcionalismo da Contribuição Sindical, obrigatória por Lei Federal que determina que todos os trabalhadores devem contribuir, anualmente, para o Sindicato ligado a sua atividade profissional. O presidente do Sinprocan, assim como restante de sua diretoria, sempre foi contrário a esta cobrança e sempre que esteve à frente da entidade disponibilizou a devolução dos valores que são enviados ao Sindicato, que correspondem a 60% do que foi descontado do trabalhador. A diretoria é a favor da extinção desta cobrança.

Informe-se! Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato ou com a assessoria jurídica.

6 MAIO DE 2015

ABONO PERMANÊNCIA

TJ e turmas recursais da Fazenda têm acolhido tese do Sindicato Inúmeros professores estão ingressando na Justiça para obterem o direito de percepção do Abono Permanência. Algumas sentenças estão reconhecendo, outras não, porém as recentes decisões do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais da Fazenda Pública estão acolhendo a tese apresentada pela assessoria jurídica do SINPROCAN e estão determinando o pagamento do abono aos professores, sejam eles regentes, substitutos, bibliotecários, independente de qual a função que o professor exerça no âmbito escolar. O QUE É O ABONO PERMANÊNCIA? É um incentivo, criado por Lei Federal, para que o servidor público que já tenha preenchido os requisitos para se aposentar, continue trabalhando. O QUE COMPREENDE O ABONO PERMANÊNCIA? Corresponde a não continuidade do pagamento da

contribuição para aposentadoria, no caso dos servidores municipais, o não pagamento direto do FAPEC. Na prática o servidor desconta e o Município reembolsa o valor dos 11% descontados para o fundo previdenciário, constando no mesmo contracheque o desconto e o reembolso. QUEM PODE REQUERER O ABONO PERMANÊNCIA? Todos os servidores públicos que implementarem as condições para aposentadoria, qual seja idade e tempo de contribuição. QUAL A IDADE E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PROFESSORA? Para professora que está lotada em EMEF ou EMEI o tempo de contribuição é de 25 anos e a idade é de 50 anos. Para professora que não está lotada em escola, o tempo de contribuição é de 30 anos e a idade é de 50 anos.

O professor que está lotado em EMEF ou EMEI o tempo de contribuição é de 30 anos e a idade é de 55 anos. Para o professor que não está lotado em escola, o tempo de contribuição é de 35 anos e a idade é de 60 anos. Os Agentes de Apoio à Educação, por enquanto, seguem a regra geral, qual seja mulher 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e o homem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Assim o professor(a) ao implementar os requisitos para se aposentar pela chamada “aposentadoria especial”, qual seja com a redução de 05 (cinco) anos na idade e 05 (cinco) anos no tempo de contribuição, assim a professora mulher poderá se aposentar aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e o professor homem poderá se aposentar aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, também fará jus

ao direito a percepção de pagamento ao Abono Permanência. Já os Agentes de Apoio não possuem direito à aposentadoria especial, embora desempenhem suas funções em ambiente e condições insalubres, razão pela qual os requisitos para aposentadoria e abono permanência são os mesmos da regra geral, ou seja, mulher aos 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e o homem aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Abono Permanência, conforme dito anteriormente, corresponde ao não pagamento do FAPEC, cuja alíquota é de 11% que incide sobre todas as parcelas dos vencimentos que integram a base de cálculo dos proventos. Para obtenção de maiores esclarecimentos sobre a decisão em comento, os professores poderão manter contato com a diretoria do sindicato ou com a assessoria jurídica do SINPROCAN.

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Sentenças de reconhecimento do adicional de insalubridade A Justiça tem proferido sentenças favoráveis aos professores de educação infantil, para assegurar o recebimento do Adicional de Insalubridade. Os laudos apresentados pelos peritos reconheceram o direito das professoras em receber o “Adicional de Insalubridade em Grau Médio”. Importante salientar que a posição do sindicato em apoiar e patrocinar as medidas judiciais das professoras e dos professores, disponibilizando a assessoria jurídica e também o apoio do perito que está acompanhando todas as

perícias realizadas, tem sido essencial na obtenção dos resultados plenamente satisfatórios, que culminarão com decisões judiciais favoráveis aos pleitos das educadoras e dos educadores municipais. INSALUBRIDADE O Ingresso de medidas judiciais, visando assegurar o direito de receber o Adicional de Insalubridade tem sido uma constante entre professores de educação infantil, sendo que alguns já tiveram a realização de perícia, outros estão próximos de obter o reconheci-

mento de tal pretensão, pois em alguns processos cujas varas judiciais estão com maior agilidade, já houve a determinação de realização de novas perícias. É importante salientar que os professores de EMEI que ingressaram na Justiça para assegurar o direito de receber o adicional de insalubridade e que tenham mudado de escola, que comuniquem ao sindicato ou a assessoria jurídica, para evitar que os peritos compareçam na escola errada, que poderá acarretar mais atrasos nos processos.

Professores que ainda não ingressaram com medida judicial para o reconhecimento de tal direito, recomendamos que o façam, pois considerando que o lapso temporal de abrangência da sentença é de 05 anos a partir da propositura da ação. Assim, um professor que tenha ingressado na carreira pública há mais de 06 anos como professor de educação infantil, só terá o reconhecimento de tal direito relativo aos últimos 05 anos, deixando de receber o período anterior ao quinquídio. O lapso prescricional de 05 anos se

aplica a situação pretérita, não se aplicando ao tempo futuro, razão pela qual não receberá as diferenças vencimentais ao período superior aos cinco anos que antecederam ao ingresso da medida judicial. Lembramos os professores que a legislação vigente assegura a possibilidade de incorporação do Adicional de Insalubridade! Informe-se! Não perca tempo! Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato ou com a assessoria jurídica.

Antão Alberto Farias - Advogado Assessor Jurídico do Sinprocan

7 MAIO DE 2015

AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Agentes de Apoio à Educação que ingressaram no último concurso público não estão recebendo Insalubridade, embora seus colegas que ingressaram nos concursos anteriores estejam recebendo, razão pela qual estão se utilizando da estrutura do SINPROCAN para ingressarem com medidas judiciais, visando o reconhecimento do Adicional de Insalubridade, assegurando o mesmo direito já reconhecido aos seus pares. É importante salientar que os Agentes de Apoio que ingressaram na Justiça para assegurarem o direito de receber o adicional de insalubridade e que tenham mudado de escola, que comuniquem ao sindicato ou a assessoria jurídica, para evitar que os peritos compareçam em escola errada.

Aposentadoria

Agentes de Apoio que ainda não ingressaram com medida judicial para o reconhecimento de tal direito, recomendamos que o façam, pois considerando que o lapso temporal de abrangência da sentença é de 05 anos a partir da propositura da ação, assim evitarão que tenham perdas vencimentais. Lembramos os agentes que a legislação vigente assegura a possibilidade de incorporação do Adicional de Insalubridade para fins de aposentadoria e também para as hipóteses de agregação, podendo ser somado ao tempo de percepção de FG. Informe-se! Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato ou com a assessoria jurídica.

Alertamos os professores e agentes de apoio que estão prestes a requerer sua aposentadoria, para que procurem orientações e esclarecimentos, pois temos evidenciado que colegas se aposentam e acabam abrindo mão de direitos, ensejando significativas perdas salariais. É importante salientar que os colegas antes de requererem a sua aposentadoria, requeiram o levantamento funcional prévio por meio da intranet e antes de requerer a aposentadoria, analisem a sua situação funcional e havendo dúvida, busquem esclarecimentos junto ao sindicato ou diretamente na assessoria jurídica do Sinprocan!

VAGAS EM EMEI

PARA FILHOS DE PROFESSORES, AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DE ESCOLAS - SÓ MEDIANTE ORDEM JUDICIAL! O sindicato dos profissionais de educação, por meio de sua assessoria jurídica teve que ingressar com novas medidas judiciais para assegurar o direito dos filhos de professores, agentes e secretários de escolas frequentarem as escolas municipais de educação infantil. Inobstante ao fato de que a legislação assegura o direito das crianças, mesmo assim têm sido recorrentes as negativas das autoridades municipais em propiciar o cumprimento da lei, implicando que as crianças já exerçam seus direitos, embora ainda não tenham a noção exata da plenitude de tais prerrogativas, mesmo assim estão vivenciando o espírito democrático e de cidadania. É importante salientar que todas as crianças em idade escolar tem o direito de frequentar as escolas de educação infantil, pois vige em nosso país o princípio da universalização do ensino, sendo obrigação do poder público assegurar condições para que tal direito seja exercido pelas crianças. O poder público tem que estar preparado para fazer frente à demanda, assegurando o número de vagas na mesma proporção do número de crianças que delas necessitem. A constituição cidadã de 1988, assegura aos brasileiros o direito de igualdade, não podendo o município de Canoas querer estabelecer distinção entre as crianças, pois todas são iguais perante a lei, independente da situação econômica e financeira de seus pais. Todo cidadão que tiver suprimido seu direito deve buscar informações e se necessário tem que se socorrer do Poder Judiciário, propondo as medidas judiciais cabíveis, visando assegurar o que lhe pertence de direito!

Aposentadoria especial professor substituto e professor bibliotecário Relembramos os professores bibliotecários e substitutos que não estão obtendo o direito ao Abono Permanência e à Aposentadoria Especial, mesmo que já tenha uma sentença prolatada nos autos de uma Ação Coletiva proposta pelo SINPROCAN em relação aos professores substitutos, que ingressem em juízo para exigirem seus direitos, uma vez que administrativamente o Município de Canoas está indeferindo tais pedidos. É importante salientar que os professores que se encontram em tais situações que procurem esclarecimentos, pois os processos judiciais tendem a ser um pouco moroso e com isso alguns poderão ter que permanecer trabalhando além do tempo que gostariam. Assim, nossa orientação é para que ingressem com medidas judiciais preventivas, mesmo que ainda falte alguns anos para se aposentarem. Também esclarecemos que aos ser assegurado o direito à Aposentadoria Especial, não significa que o professora deva se aposentar, pois pode permanecer trabalhando e com isso ser assegurado o direito de receber o “abono permanência” ou então de agregar uma FG, incorporar desdobramento, bem como, obter mais algum triênio. Assim é de suma importância que todos os professores estejam atentos, pois além da aposentadoria “especial”, também terão direito em receber em espécie os valores que tenham sido descontados indevidamente no período em relação ao FAPEC. Importante salientar que os professores que já implementaram os requisitos para fins de aposentadoria, mas querem continuar trabalhando, poderão receber o “Abono Permanência”, bastando que requeiram tal benefício, caso seja negado, poderão ingressar na Justiça para receberem, conforme já havíamos esclarecido. Para obtenção de maiores esclarecimentos sobre a decisão em comento, os professores poderão manter contato com a diretoria do sindicato ou com a assessoria jurídica do SINPROCAN.

JUNHO

01 - MARIA DALVA GOMES DE SOUZA, MARA CRISTINA ASSIS DA SILVA, ALINE TARRAGÔ, VÍNICIUS CABRAL ALMADA; 02 - GLÁUCIA DE OLIVEIRA GOMES LIMA; 03 - ADRIANA DA ROCHA KELLER, ENÊ EIFLER DE ALENCASTRO, FRANCIS BUSCACIO DE OLIVEIRA GOMES, REJANE TERESINHA DE OLIVEIRA FUKE; 04 - EUNICE FERREIRA NOTTON, MARA REJANE DOS SANTOS FRAGA, MARINÊS ALBUGERI; 05 - ANDRÉA MACHADO LEHNEN, DANIELA DOS SANTOS VIANA DA CUNHA, DELONI MOSSMANN SIQUEIRA, MARIA CRISTINA S. A. PEREIRA, MARIA TERESINHA RIBEIRO VEIGA, PATRICIA AZAMBUJA DE ARANDA, ROSELI MARIA SCHENATO, ROSEMARIE KLUG DE ALMEIDA, THAÍS HELENA DA ROSA GUIMARÃES; 06 - LIDIANE ROBERTO VIEIRA, MÁRCIA DO VALLE, RODRIGO LUCHESI TICHY, TERESINHA SILVEIRA CARDOSO; 07 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELLO, LIANE ROCHA MIELEZARSKI, MARCIA GORETE DA SILVA PINHO; 08 - ALDA SOUTO DA SILVA, IRIS AZEVEDO ACOSTA DIAS, JULIA GRAZIELA ALVAREZ DA SILVA, VALÉRIA FARIAS; 09 - ANA LÚCIA SILVA DE CASTRO, CATARINA LOPES NUNES, INARA MARIA SOARES RAUPP; 10 - ANA CRISTINA MARQUES PEDROSO, ANGELA POSPICHIL MARQUES, ELOÁ DA SILVA VIEIRA, EVA LISETE RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE ROSENSTENGEL, SANDRA MARIA STEGUES DA SILVA, SIMONE PERINI; 11 - ILZA MARIA SANTOS DA SILVEIRA, LUCIANA CRISTINA RITTER VASCONCELLOS, MARILU FAGUNDES MENEGOTTO; 12 - JEFFERSON WILLY STURM; 13 - ADRIANO FERREIRA GULARTE, CLAUDIA GEWEHR PINHEIRO, DAIANE HANZEN FRANK, JAQUELINE LIMA SPITALIERE, NOELI LOURENÇO; 14 - DENISE FERREIRA SEVERO, DOUGLAS PERDOMINI GERALDO, IONE MAGNUS BARONIO, MIRIAM DE ARAUJO MUCK; 15 - BERNADETE T. DAHM DOS SANTOS, ELIANE LÚCIA DALDON, IARA MARIA PEREIRA JACOM, JUSSARA APARECIDA MEDEIROS MACIEL, MARISTELA RODRIGUES ASSIS, MICHELE MARQUES SILVA; 16 - ADRIANA FURTADO BAEZ, CLÁUDIA LEVANDOSKI SILVA, SIMONE BEATRIZ MASIERO; 17 - FABIANO DIAN DO PRADO; 18 - IARA VALÉRIA ARGEMI, MARI TERESINHA F. DOS SANTOS; 19 - LÉIA MARIA CHAVES DA SILVEIRA, MARIA ROSANE DA SILVA RAUPP, RICARDO SCHMIDT, TANIA MARIA NIDBALA; 20 - ALEXANDRE RAFAEL DA ROSA, INÊS TEREZINHA DE MORAES TEDESCO, MARILENE PORTAL ZEZZI, MICHELE CHAVES INÁCIO, RONI ELOY TABORDA, SILVIA CRISTINA STROFF MALEZAN; 21 - CAMILLA AZEVEDO PEREIRA, ELIANE DE ALMEIDA, IARA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, TERESA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO, VERA MERINA R. VIEIRA DE LIMA; 22 - ALEXANDRE MARTA, EDSON LUÍS KURYLAK, LEONETE MARGARIDA KRAMER, LIDIANE MARIA RAYMUNDO DE MELLO, ORFILA GOULART RUP, SUZETE CASA NOVA MOREIRA; 23 - ADRIANA DENISE RIBEIRO, ALESSANDRA COSTA DE SOUZA, AYESKA PEREIRA DA SILVA, CÍCERO MARCOLAN, DENISE MENDONÇA MORAIS DUARTE; 24 - ANGELA DE HOLLEBEN CALIXTO, MAÍRA ROSANI DA ROSA PACHECO, MÁRCIA REGINA PINZON ALVES; 25 - DOELCI DAS GRAÇAS O. DA SILVA, FLORA MARIA SILVA DA SILVEIRA, GLACI DA SILVA MARTINS, MARISA KOSTELNAKI; 26 - ELIANE TERESINHA DIAS VARGAS, HELENA ROSEMARI LINCK GOMES, JANAINA DA CUNHA SAMPAIO, PAULA MARISA CARVALHO DE OLIVEIRA, ROSELANE LANNES ROSA, ROSEMARY ODY, ROSSANA CHAVES DA SILVEIRA; 27 - MÁRCIA VARGAS TAVARES, MARCIO ROBERTO LUCCA, VANESSA GARCIA EILERT; 28 - ADRIANA SCHINOFF VASCONCELOS, HELENA DE F. DA SILVA STEFANI, LISIANE LOPES CENTENO, SALETE CHAGAS SCHMIDT; 29 - CÁTIA COSTA DA SILVA, ELAINE DE CASTILHOS, ELIANE SHÖFFLER DE SOUZA, GLÁDIS LÚCIA PEREIRA SOUZA, JOSEANE PAZUTTI, LÚCIA CRISTINA CARLOS MACIEL, MIRNE FÁTIMA BORGES DELLA GIUSTINA, SILVIA REGINA MACEDO NUNES DE FREITAS; 30 - AIDI ADEI THESE ZIMMERMANN, EDELMANA ACIOLY DOS SANTOS, ILHANI ADAMI CAFRUNI.

Prof. Valquíria Marques

“PODE SER DIFÍCIL, PODE DEMORAR, MAS O IMPORTANTE É O MOVIMENTO QUE A GENTE FAZ!”

PORQUE MUDARAM AS DATAS DE INAUGURAÇÃO DAS ÁREAS COBERTAS PARA 2016?

MERENDA

Sem prestação de contas desde 2011 Desde 2011 nosso Governo não presta contas dos recursos federais recebidos para a Merenda Escolar ao órgão regulador! Valor já ultrapassa os R$ 12,4 milhões!!! VERGONHA!!!!!

PARALISAMOS, E DAÍ? O movimento realizado pelos profissionias da educação no dia 06 de maio foi mais do que um sucesso, ficou comprovada a insatisfação da comunidade escolar com a maneira pela qual se trata Educação neste Município. Na função que tinha, no dia da paralisação, foi simples comprovar o apoio da população nas ruas centrais da nossa cidade. Nossos professores foram aplaudidos e apoiados por onde cruzaram. Não houveram vaias ou desprezo a nossa classe, apesar da insistência das autoridades em dizer o contrário. O movimento só não foi maior graças a ações covardes do Executivo em ameaçar nossos colegas . Nas escolas, praticamente vazias, permaneceram professores que mantinham informados o comando da paralisação sobre o movimento de alunos.

Neste ponto vencemos mais uma vez. Houve uma escola onde um único aluno compareceu às aulas. Há relatos de 21, 16, 40 alunos presentes no dia da paralisação. A Comunidade Escolar enxerga mais do que as autoridades deste município. São contrárias ao sucateamento intenso provocado por um Governo que tem o Ego maior do que as nossas necessidades, que são imensas. Em reunião com o Senhor Prefeito, realizada dia 08 de maio, pouco se aproveitou, para não dizer que nada foi apresentado a não ser as mesmas “choradeiras” a respeito de que não temos dinheiro em caixa. Afirma o Senhor Prefeito que serão necessários cortes profundos para um reequilíbrio das contas municipais. Em nenhum momento nos foi dito quais

seriam estes cortes. Fiquem sabendo que nada que nos foi dito foi diferente do que já foi falado em escolas. Promessas e mais promessas. Nada mais. O momento pós paralisação é tão importante quanto o fato em si. É crucial analisar friamente os próximos passos a serem tomados, pois eles deverão ser executados sob pena de cair no esquecimento e perdermos mais ainda o pouco de respeito que conquistamos. A situação financeira do Município deve ser pior do que aquela retratada e o exemplo disso é o décimo terceiro pago com recursos via Banrisul, o que nos causa inquietação e temerosidade pelo futuro. É importante manter-se atento e participar das ações promovidas pelo SINPROCAN.

Os Diretores que não paralisaram no dia 06/05, f icaram espantados com o número de professores que apareceram nas escolas! Quanto desvio de função e inchaço futuro nas escolas!

Brasil é o 60º colocado em ranking mundial de educação da OCDE

País caiu duas posições desde a última avaliação, em 2012 Fícamos atrás países de países como Tailândia (47º) , Irã (51º) , Malásia (52º) e dos nossos vizinhos Chile (48º) e Uruguai (55º) . Dá forma pela qual nossos Governos olham para a Educação Brasileira não poderíamos ter outro resultado.

LULA MANDOU UM RECADO ! Utilizando as redes sociais Lula afirmou :

o ex-Presidente

“EDUCAÇÃO SE TRATA COM DIÁLOGO, NÃO COM VIOLÊNCIA.” É bom lembrar que violência não é somente física!