Jornal A Voz do Professor #53 by Sinproca

EDITORIAL

ECONOMIZANDO COM O ESFORÇO ALHEIO O prefeito Jairo Jorge anunciou, com a pompa de sempre, medidas bonitas no papel e que, de forma prática, pouco ou nada resultarão. Como sempre. Das medidas anunciadas para economizar, o maior esforço será do funcionalismo. Dos quase 500 CCs, cerca de 10% é a promessa de corte. Mas as exonerações não apareceram, ainda. Estagiários não terão seus contratos renovados, mas também não foi dito onde e como isto será feito. Cerca de 50 linhas telefônicas serão cortadas, mas não são especificadas, também. Áreas públicas serão vendidas para tentar conter o rombo. Enquanto isso, o rombo foi se formando com festas e eventos realizados sem o mínimo controle. Os cofres canoenses seguem

sangrando e quem está pagando a conta, mais uma vez, é o servidor público, que não tem aumento salarial há 13 anos e, neste ano, não terá sequer os reajustes quadrimestrais para repor a inflação do período. Os trabalhadores em educação canoense vêem como piada, deboche até, as medidas anunciadas pelo Prefeito diante da crise institucional que a cidade e o País passam. Falta seriedade com o trabalhador que sustenta o poder público e esta conta haverá de ser cobrada de quem realmente a contraiu com ineficiência e má gestão. A Diretoria.

NOTÍCIAS POR E-MAIL

Aqueles que possuem e-mail e desejam receber informações sobre o Sindicato por meio dele, devem fazer seu cadastro através do e-mail sinproc@terra.com.br. Os que já possuem e não estiverem recebendo, entrem em contato por telefone ou e-mail para que seja verificado o motivo do não recebimento. Outras informações e notícias podem ser acessadas no nosso site:

www.sinprocan.org.br.

QUEREMOS SUA OPINIÃO

As páginas de A Voz do Professor são veículo para a opinião dos professores canoenses. Use-as! Para participar, envie texto com cerca de 2.000 caracteres com espaços, em média. Os assuntos são de escolha do autor, assim como a responsabilidade pelo teor do texto. Fique atento para o prazo de fechamento da próxima edição: 6 de novembro de 2015!

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO GRUPO DE APOSENTADOS

- 24/11 – Comemoração dos Aniversários do 2º Semestre - 01/12 – Passeio para a Pousada do Sinprocan - 15/12 – Encerramento do Ano Mais informações nas reuniões do Grupo.

NOVO CONVÊNIO

A Dra Luciana Rosa firmou convênio com o Sindicato, oferecendo 20% de desconto nos serviços prestados de Fisioterapia e Pilates para associados do Sinprocan. Endereço: Rua XV de Janeiro 121, sala 701. Mais informações entrar em contato com o Sinprocan.

3 OUTUBRO DE 2015

Prefeito descumpre palavra e servidores não terão reposição O prefeito Jairo Jorge não fará a reposição salarial da inflação neste ano por quadrimestres, conforme vinha sendo feito desde o governo Ronchetti. Os reajustes eram feitos em janeiro, maio e setembro. Ele alterou a legislação e a última reposição foi feita em janeiro de 2015 e a promessa de que outra seria feita em setembro foi quebrada. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Munici-

pal de Canoas (Sinprocan), professor Jari Rosa de Oliveira, a não realização da reposição dos primeiros quadrimestres deste ano por parte da Prefeitura causará um prejuízo de R$ 1.675 para quem recebe o piso. Jari informou que o profissional perde, no mínimo, por mês, R$ 173 de maio até setembro e R$ 270 por mês nos meses finais de 2015, o que totalizaria R$ 1.675,00 a menos no ano para quem re-

cebe o piso. “Fiz um cálculo, por cima, como ele está sempre falando que o piso é de R$ 3.580. No segundo trimestre, esse profissional está perdendo R$ 173 por mês. Esse profissional vai perder ainda R$ 270 até o final do ano nos demais meses. Inclusive, o que ele prometeu para nós não foi acumular os dois quadrimestres. Em cima do de maio, dar o de setembro. Se ele acumular os dois, dá diferença de salário”, aponta.

O profissional perde, no mínimo, por mês, R$ 173 de maio até setembro e R$ 270 por mês nos meses finais de 2015

DE BOLSO VAZIO, MAS TEM PIQUENIQUE! O pagamento do mês de setembro será depositado no dia 07 de outubro e quem é Profissional em Educação está de bolso vazio faz muito tempo. Para quem não costuma fazer as contas são trinta e cinco dias depois do último pagamento, que foi no dia 02 de setembro, sobrou mês no salário. As promessas do Executivo em retornar ao último dia útil do mês, isto depois da paralisação do Magistério em maio deste ano, nunca foram cumpridas. A choradeira, de estar sem dinheiro, foi copiada dos Governos Estadual e Federal. Para as últimas festas saíram mais de 400 mil reais dos cofres públicos, bom para quem gosta de viver de aparências para a próxima eleição. O Poder Público Canoense apoiou o aumento de ICMS do Governo Sartori, acredito que vem ai uma boa quantia

de dinheiro para as eleições de 2016. Não tinha mais da onde tirar, tira do bolso do trabalhador. Normal. Não sendo pessimista, mas já sendo, o final deste ano e o ano que vem prometem ser dos piores que já vivemos em termos financeiros. Os preços estão nas alturas e já tem muito profissional usando a calculadora para ir ao mercado e se abstendo de viver e tratando de sobreviver mesmo, não há alternativa. Quando digito esta coluna os combustíveis subiram de preço. Está a R$ 3,49 o litro e esses treze centavos a mais vão invadir a prateleira de todos os produtos nos mercados, lojas, fruteiras, e por aí vai. Não estamos contando o aumento de ICM a partir de Janeiro de 2016, que vai acrescer mais 5% nesses preços todos. Vai ser algo difícil de conseguir conci-

liar: Salário e preços. Nessa politicagem e má administração pública, não se comenta em nenhum lugar o aumento de salários. Escrevo aqui aumento, não reposição. Os índices de reposição são números maquiados e que não representa em nada a realidade dos preços. Reposição é gorjeta, não é salário. Há muito tempo o Magistério Canoense não sabe o que é aumento salarial. Sabiam apenas o caminho dos consignados no Banrisul, que também estão terminando. Estamos num beco sem saída! O Funcionalismo de Canoas

terá que tomar uma atitude forte contra essa gastança da Prefeitura que só faz bem para o futuro eleitoreiro dos atuais detentores do Poder nessa cidade. O maior presente dado ao funcionalismo no mês de outubro, mês em que comemora a sua data, é um aumento digno de salário, que pode e tem de ser feito, pois só não o faz quem tem de sustentar partidos políticos em cargos de confiança, ai não resta dinheiro realmente. O magistério já sabe o presente que tem, é um piquenique festivo no Capão do Corvo, sustentado pelo professor lógico, para mostrar quanto res-

peito o Governo Municipal tem pelo seu Educador. No mês do funcionalismo tenho o presente ideal para os dirigentes da cidade: óleo de peroba como creme pós-barba, afinal evita cupim e não danifica a madeira do rosto. OBS: O piquenique foi cancelado pela SME no dia 09/10 com alegação de que o tempo estaria chuvoso.

LUIZ FERNANDO GIACOMELLI CONTE SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÕES DO SINPROCAN

4 OUTUBRO DE 2015

Sinprocan completa

22 ANOS

Quando foi fundado o Sindicato, em 1993, dificilmente os participantes da Assembleia de fundação do Sinprocan poderiam prever que, ao chegar aos seus 22 anos, a entidade estaria institucionalmente forte e com patrimônio que proporcionasse qualidade de vida funcional e para a família dos associados, como ocorre hoje. No seu 22º aniversário, o Sinprocan comemora o bom funcionamento de sua pousada há pouco adquirida (página ao lado), que vem servindo bem aos associados e seus familiares. Muitas têm sido as conquistas físicas do Sindicato. Pouco antes da aquisição da Pousada, o Sindicato havia construído seu Auditório, outro marco na história da instituição. Mas não é somente fisicamente que o Sindicato cresce. Aumenta a cada ano o número de associados e, após alteração estatutária em 2014, aumentou também a representatividade do Sinprocan, que desde então é denominado Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas, representando, além dos professores, os secretários de escola, os agentes de apoio e demais profissionais em educação integrantes da rede municipal de ensino de Canoas. Para poder atender melhor os anseios dos associados e acompanhar o crescimento de demandas, a diretoria também foi aumentada para 14 integran-

tes, formação já da última diretoria eleita no ano de 2014, que tem o professor Jari Rosa de Oliveira como presidente. “Aumentamos nosso quadro sindical e a nossa diretoria, que agora tem 14 integrantes, justamente para poder enfrentar as enormes dificuldades que nos sufocam e é muito importante que todos os colegas estejam preparados e mobilizados para que possamos mudar a nossa realidade”, disse o presidente reeleito Jari Rosa de Oliveira em sua posse.

INÍCIO NA EMEF THIAGO WÜRTH

Em 1993, em uma reunião pedagógica na EMEF Prof. Thiago Würth, um grupo de professores chegou à conclusão de que os problemas ocorridos eram comuns em suas escolas e resolveu se movimentar para que eles fossem resolvidos. Este grupo realizou outras reuniões, com professores e sindicatos já estabelecidos, e, em 10/05/1993 era realizada a primeira reunião oficial, da qual foi formada uma comissão para a concretização do Sindicato e que começou a trabalhar na elaboração do Estatuto. No dia 23/10/1993 foi realizada a Assembleia de Fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Canoas, na sede do Sindicato dos Comerciários,

quando foi aprovado o Estatuto e formada a diretoria provisória por um período de oito meses; ficando assim composta: Presidente: Jari Rosa de Oliveira, Vice-presidente: José de Jesus D´avila,1ª secretária: Márcia Amaral Farias, 2ª secretária: Rosa Alice Tergolina, 1ª tesoureira: Cármen Lúcia Oliveira, 2º tesoureiro: José Henrique Rosenstengel.

POUSADA SINPROCAN

1993

Assembleia de fundação ocorreu no auditório emprestado do Sindicato dos Comerciários

Durante o discurso da sua posse, Jari aproveitou para informar aos presentes que a promessa da diretoria que se encerrava, de adquirir uma sede social para os associados, estava prestes a ser concretizada, pois já tinha sido encontrado o local e o contrato estava sendo finalizado. “Prometemos que teríamos um lugar para nossos associados e suas famílias poderem descansar e se divertir, e estamos cumprindo”, ressaltou. A nova aquisição patrimonial do Sinprocan a que se referia o presidente e última conquista dos associados é uma pousada na praia de Quintão, a 50 metros do mar e poucas quadras do centro, com nove quartos com frigobar e banheiro privativo, além de área social comum. Saiba mais na matéria da página ao lado.

2015

Hoje, temos sede social própria com apartamentos no Litoral, na praia de Quintão

5 OUTUBRO DE 2015

Pousada recebe melhorias O ano se encaminha para o final e a Pousada Sinprocan, em Quintão, no Litoral, está pronta para receber os associados e seus familiares. Mesmo funcionando durante todo o ano, a pousada passou por melhorias, incluindo a troca do telhado que teve avarias durante alguns temporais. A diretoria do Sindicato aprovou, neste mês de outubro, a mais nova atualização das normas da pousada, que regulamentam o uso do local pelos associados e estão publicadas abaixo. As inscrições para uso da pousada estão abertas, são por ordem de chegada e o período de reservas para uso é de sete dias. Mais informações no Sindicato ou pelo telefone 3476.4033.

NORMAS DA POUSADA

Este regulamento define regras e procedimentos para o pleno entendimento entre hospedes e a administração da Pousada, lembrando de que o bom senso e o respeito mútuo constituem as melhores referências para o convívio com padrões de civilidade. Contamos com a compreensão e a colaboração de todos para manter uma interação marcada pela gentileza e o profissionalismo. 1 - Para fins de identificação o associado deverá apresentar a carteira social e autorização na chegada. 2 - A entrada das diárias será a partir das 14h e saída até as 11h.

3 – - Os apartamentos dispõem de: Para 4 pessoas: 1 cama de casal, 1 beliche, 1 frigobar, 1 ventilador Para 6 pessoas: 1 cama de casal, 2 beliche, 1 frigobar, 1 ventilador 4 - O associado deverá estar hospedado durante o período. 5 - Deverá ser respeitado o número de ocupantes do apartamento bem como os que estão autorizados no momento da inscrição. 6 - O associado deverá instruir seus dependentes/convidados, sob sua responsabilidade, de como proceder para não infringir as regras/normas. 7 - Horário de silêncio: das 23h às 9h e das 13h às 15h. 8 - Cada usuário deverá providenciar roupa de cama (lençol, travesseiro, cobertor), banho, material de higiene pessoal e limpeza. 9 - Limpeza do apto é responsabilidade do associado, durante a sua permanência e na entrega do mesmo. 10 - As refeições poderão ser solicitadas, previamente agendadas, e não está incluído no preço das diárias, o pagamento deverá ser efetuado no ato. 11 - As refeições serão servidas no salão principal, devendo ser observados os horários abaixo: Café da manhã: 8h às 9h Almoço: 12h 30 min às 14h

Lanche: 19h às 21h 12 – Não será permitido cozinhar no apartamento 13 - Churrasco deverá ser utilizado área especifica, sendo a limpeza por conta do associado, o material e ingredientes necessários não é disponibilizado. 14 - Será disponibilizado um microondas no salão principal para aquecimento de água 15 -. Voltagem da luz 220W 16 -. Visando a economia no consumo de energia elétrica, o usuário deve manter acesa somente as lâmpadas necessárias; fazer uso racional do chuveiro e aparelhos elétricos 17 -. Ao sair do quarto o usuário deverá desligar luzes e ventilador 18 -. Ao saírem do quarto passar a chave, não nos responsabilizamos pelo extravio de objetos pessoais. 19 - Se houver extravio de chaves será cobrado por uma nova. 20 – Não será permitida visitas sem comunicação prévia 21 – Não será permitida a entrada de animais na sede. 22 - Não é permitido jogar bola no pátio. 23 - O portão será fechado às 24h. 24 – Pedimos a gentileza de não fumar dentro do quarto e dependências fechadas da Pousada. 25 - O associado será responsável pecuniariamente, por danos ou avarias ao patrimônio do local, o que for quebrado deverá ser substituído.

6 OUTUBRO DE 2015

Ex-ministro da Educação teme

"apagão de professores" Renato Janine Ribeiro, demitido do cargo de Ministro da Educação pela presidente Dilma Rousseff após seis meses na pasta, mostrou preocupação com a falta de atratividade da carreira docente, tema recorrente nas pautas do Sinprocan e do jornal A Voz do Professor. Por isto e por abordar outros assuntos importantes, AVP publica algumas partes da entrevista dada pelo ex-ministro ao jornal Zero Hora. Veja a seguir: Estar dentro do governo foi como o senhor imaginava? Foi mais difícil. Você encontra uma equipe muito qualificada. Mas em um momento de falta de dinheiro, que é um dado notório. E isso se choca com uma situação em que o Brasil passou os últimos 10 anos com investimento enorme na área da educação, com expansão de campi em todas as partes, com criação de novas universidades. Então você chega na hora em que vem a crise, depois de 10 anos, e as pessoas não estão acostumadas a lidar com esse tipo de problema. Você passa a lidar com conflitos de várias ordens, como incompreensão de movimentos sindicais que não percebem que é muito difícil você ter 10, 12 anos e não ter uma única crise. O senhor defenderia mais investimento na Educação Básica? Com certeza. Mas isso não é só dinheiro. Temos no Brasil um programa de alfabetização na idade certa, lançado há dois anos. No fim do primeiro ano, o resultado existiu, mas foi pequeno. Agora, antes de sair do ministério, eu tinha mandado que fosse reavaliado e que se melhorasse esse programa. Ele foi todo inspirado numa iniciativa do governo do Ceará, que conseguiu fazer um avanço notável para que as crianças se alfabetizem até os oito anos de idade. Claro que isso exigiu dinheiro, mas exigiu muito mais coisas. O Ceará acompanhou o tempo todo o desempenho das crianças. Se a criança faltava à aula, o professor entrava em contato, até mesmo ia à casa da família. Cada professor era responsável por um grupo de alunos e tinha de acompanhá-los, e o desempenho desses alunos era acompanhado creio que todo mês na escola, para garantir que estivessem realmente aprendendo. O senhor entende, portanto, que mesmo em um cenário de dificuldade econômica é possível fazer muita coisa? É possível. Claro que é possível. Só que exige muito empenho, esforço, imaginação. Não quer dizer que não precise de dinheiro. Mas não podemos ficar presos só na questão do dinheiro. Tipo: não tenho dinheiro, não se faz nada.

O senhor acredita que, apesar do período curto no ministério, conseguiu deixar um legado? Olha, dizem que sim. As pessoas dizem que o lançamento da base nacional comum (curricular) foi importante, que a ênfase na questão da alfabetização e da Educação Básica foi importante. Houve outras questões que coloquei em discussão que, infelizmente, não puderam prosperar muito. Hoje parece haver um desinteresse pelas licenciaturas e cursos de pedagogia, que são exatamente os que formam professor. Esse é um desafio? Aí são vários desafios que vêm junto. O primeiro é o apagão de professores. À medida que os professores vão se aproximando da idade da aposentadoria, você corre o risco de ter nos próximos anos um vazio muito grande, de não conseguir ter professores para muitas carreiras do Ensino Fundamental e Médio. Sobretudo a Educação Infantil e a alfabetização estão muito desvalorizadas. E é aí que você tem o momento definitivo. A criança que até os três, quatro anos, não teve uma educação decente, não é capaz de formar tantas sinapses quanto uma criança que teve um ambiente melhor. Então ela vai carregar um problema. Um pouco depois disso, quem não se alfabetizou até os oito anos, também vai carregar um problema. Temos uma dificuldade séria de formação de professores aí. Mesmo que se consiga melhorar os cursos de formação de professores, ainda vai existir o problema de tornar a carreira atrativa. Exatamente. Esse problema tem dois lados. Tem o lado salarial, que tem de ter um aumento real. Uma das metas do PNE inclusive é que o professor da rede básica ganhe a média do que ganha uma pessoa com a mesma escolaridade. Hoje ele ganha bem menos. Faz quatro anos de licenciatura ou Pedagogia e ganha uns 30% a menos do que se tivesse gasto esses quatro anos fazendo outro curso. Depois tem o fato também de que esses cursos foram desvalorizados, às vezes são demandados por pessoas que já tem um desempenho ruim no Enem. E você tem o fato de que o ambiente nas salas de aula não tem sido convidativo. Fica uma carreira que é realmente complicada para atrair pessoas. E no horizonte disso aparece o risco do apagão. Imagina que daqui a cinco ou 10 anos comece a faltar professor. Essa seria a tendência? Em uma economia de mercado, se começa a faltar, você vai aumentar o salário, para tentar tê-los. Só que o salário quem paga é o governo. E aí fica difícil.

Alguns pesquisadores dizem que o fator mais importante na aprendizagem do aluno é a qualidade do professor. Em muitos países, como a Finlândia, o grande esforço é para atrair as pessoas mais brilhantes para a carreira. Enquanto isso, no Brasil, a carreira está desprestigiada. Como o senhor mencionou, acabam indo para os cursos de professor aqueles alunos que não conseguiriam entrar em cursos mais disputados. Isso preocupa o senhor? Muito. A educação toma uma parte da vida gigantesca. Então ela tem de ser lugar muito bom. O prédio, o equipamento e o pessoal que trabalha lá precisam ser muito bons. O senhor vê esse apagão de professores como uma perspectiva real? É uma perspectiva real. Como se pode enfrentar isso? Uma coisa é melhorar a formação de professores. A outra é: o Brasil vai ter de gastar mais dinheiro em educação. Vai ter de pôr mais dinheiro. E o Brasil hoje está super relutante em pagar um centavo a mais de imposto que seja. Mas vai ter de colocar mais dinheiro. A estratégica que eu tinha desenhado era: vamos mostrar que a gente pode entregar coisas boas, dar resultados bons, mesmo com pouco dinheiro, e vamos mostrar então que o dinheiro que vier para a educação a gente vai gastar bem. O senhor concorda com a crítica de que os cursos de formação de professores são muito teóricos e não aparelham para ensinar, para a parte didática? Essa é uma crítica muito feita, sobretudo aos cursos de Pedagogia. No caso das licenciaturas, o Pibid tentou enfrentar isso, mas essa crítica continua sendo muito feita. Aparentemente esse é um problema mesmo. Precisa rever os cursos, fazer o curso de Pedagogia formar muito bons educadores infantis e muito bons alfabetizadores e que os professores de professores de disciplinas especificas conheçam bem a didática de cada disciplina específica e trabalhem em conjunto. Por que é difícil mudar isso? Porque você tem toda uma linha que vem de longe. O curso antigo de formação de professores do que seria o Fundamental 1, que era o curso chamado Normal, de Ensino Médio, foi suprimido, No lugar, não se colocou algo que cobrisse as competências dele. Então uma medida de 20 anos atrás, com ótimas intenções, que era dar formação universitária a todo professor, acabou deixando de lado algumas prioridades básicas.

O senhor diria que um problema central da educação brasileira seria a qualificação do nosso professor? Qualificação, mas que envolve também pagamento. Podemos avançar em várias coisas. Nada substitui o professor. Você tem de qualificar bem essas pessoas, tem de valorizá-las. No começo da conversa, o senhor fez uma observação sobre a imprensa valorizar a educação no discurso, mas não falar sobre educação, O governo sofreu uma critica semelhante. Apresentou-se com o lema “Pátria Educadora”, mas depois o que se viu foram cortes na educação e a própria situação que foi a passagem rápida do senhor pelo ministério, sem ter tempo de fazer o trabalho que tinha planejado. O Brasil é mesmo a “Pátria Educadora” ou isso também, como no caso que o senhor identifica na imprensa, é mais um discurso do que uma prática? É, é um slogan que foi adotado sem haver noção de que haveria todo esse corte econômico. Agora, se posso dizer uma coisa, eu vi não sei quantos discursos da presidente, algumas dezenas, e em todos eles o tema que mais ouvi dela foi igualdade de oportunidades. Esse é o grande tema da presidente, a ideia de que você não pode ser prejudicado pela sua origem pobre. Isso significa que os talentos devem ser valorizados. Penso que a igualdade da oportunidades é o que melhor sintetiza o projeto da presidente, inclusive a questão da Pátria Educadora. Nesse sentido, o senhor entende que foi um lema que teve reflexo na realidade do governo? O lema da Pátria Educadora não conseguiu emplacar tanto por causa da falta de dinheiro. Mas o espírito disso tudo é a igualdade de oportunidades.

7 OUTUBRO DE 2015

EMEF Arthur OPINIÃO Pereira de Vargas Perspectivas de uma pede socorro Fui Diretor desta escola durante onze anos e não poderia imitar o serviço público e não ouvir o seu pedido. Esta Instituição de Ensino sempre foi uma referência no município e há muito tempo deixou de ser atendida com o respeito que merece . Para começo de conversa, esta escola ganhou da fantasia do Orçamento Participativo, há exatos três anos, a reforma da rede elétrica e até hoje não viu a obra ser realizada. A rede elétrica da escola foi condenada pela Defesa Civil há exatos dois anos. É um risco enorme de sobrecarga todos os dias. Quando esquenta, a situação fica ainda mais difícil, pois basta ligar os ventiladores e o sistema não suporta e cai. Onde fica o cuidado e o respeito para com a comunidade escolar ? Depois de muito tempo de obra, foi inaugurada a quadra coberta. Pois bem, é quase impossível chegar na quadra quando chove. Toda água que sai pelas calhas, que deveria sair para a rua, fica no pátio, tornando a quadra uma belíssima ilha dos sonhos. Uma obra que resolveria os problemas em dia de chuva tornou-se inacessível quando chove. É uma contradição, mas é fato. Há muitos anos se pede o refeitório. As crianças fazem a refeição em sala de aula, sem a menor condição de higiene e, para piorar, em potes de plástico , que são proibidos por serem insalubres, pois não há como levar pratos de vidro em dez salas de aula. Convenhamos, até quando trataremos nossas crianças como se estivéssemos na Idade da Pedra? O Executivo desta cidade está sempre falando em modernidade, mas isto serve apenas para fazer propaganda, e enganosa ainda por cima. Paramos por ai? Não. Seguindo um decreto de rebaixamento de escolas, coisas de Prefeitura, criar decretos que rebaixam, a Escola perdeu o direito à vice-direção, pois diminui o número de alunos frequentantes. Tal fato só ocorreu porque o Executivo criou o sistema de enturmação em 2015, deixando a escola com sala vazia, mas pagando bolsas em escola particular a poucas quadras da Arthur Pereira. Em pleno século vinte e um é inadmissível uma equipe diretiva formada por direção, supervisão e orientação. Escola com Ensino Fundamental completo necessita de uma equipe em sua totalidade, uma vez que as carências não supridas pela Educação acabam por cair no colo da equipe sobrecarregando na ausência de um elemento. Salienta-se, ainda, a indiferença no trato com os profissionais, que são comunicados de uma hora para outra, sem o menor respeito pela pessoa. E, agora, uma escola que sempre serviu de vanguarda a este município e que tem um grupo qualificado exercendo suas funções não terá a mínima consideração dos gestores municipais? Quando não existe respeito pelo profissional, não se exige reciprocidade e a resposta a esta indiferença será dada no tempo e da forma certa. LUIZ FERNANDO GIACOMELLI CONTE SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÕES DO SINPROCAN

Educação Integral A rede municipal de Canoas se configura dentro de um cenário educacional que proporciona a uma grande parcela da sociedade a possibilidade de permanência na escola por um tempo maior ao das quatro horas diárias de aula. Esta proposta é articulada dentro do Programa Mais Educação que busca atender ao desafio de vincular a aprendizagem do aluno à sua forma de vida, ofertando no contra turno oportunidades educativas diferenciadas. Para o sucesso e qualidade deste trabalho, que vincula os espaços escolares em um só projeto pedagógicoé necessário que se construa parceria entre professores, famílias e diferentes atores da comunidade local. O Programa Mais Educação é sustentado através de atividades no contra turno da escola e se apresenta como um alicerce para a efetivação da educação integral. OPlano Nacional de Educação em sua Meta 6 trata da Educação em Tempo Integral, destacando a importância da permanência do aluno na escola e o direito que este tem de ser educado na sua integralidade perpassando pelos quatro pilares da educação

sinalizados também no Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver com os outros e aprender a ser. Esta permanência do aluno na escola a que se refere o PNE nos faz compreender que eletem o direito a ser educado na sua integralidade perpassando pelos quatro pilares da educação sinalizados também no Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver com os outros e aprender a ser. Diante da atual configuração social se faz pertinente que a escola que temos hoje comece a repensar o seu papel formativo que, de fato seja para garantir o desenvolvimento das aprendizagens reais dando sentido e prazer ao dia a dia escolar das crianças e adolescentes. • Programa Mais Educação: Passo a Passo (2013) Ana Carina Raupp da Silva Supervisora da EMEF Tancredo de Almeida Neves

OPINIÃO

Trabalhando a Diversidade na escola

O olhar para a Diversidade, atualmente, está implícito nas ações do professor, constituindo-se como uma competência fundamental para a atividade docente. Em minha trajetória profissional, percebo que as questões relacionadas à Diversidade estão presentes no cotidiano da escola. Tais temas ganham cada vez mais visibilidade na sociedade e emergem nas falas e nas relações sociais entre os alunos. Os conflitos surgem da recorrente não aceitação da outra pessoa em aspectos físicos, de personalidade, sociais ou ligados a suas preferências particulares, nos desafiando a encontrar meios educativos de mediar estas relações de forma que sejam sadias e respeitosas. Delors* afirma que “desenvolver esta atitude de empatia na escola é muito útil para os comportamentos sociais ao longo de toda a vida”. Desta forma, podemos aproveitar o espaço da sala de aula como uma oportunidade para colocar estes pontos em discussão e reflexão. Para isto, precisamos contar com ferramentas pedagógicas que nos auxiliem neste trabalho, tornando a discussão, além de pertinente, interessante e acessível aos alunos. Neste sentido, a Literatura Infantil se apresenta

como uma importante e atraente estratégia. Abramovich** refere que envolver os alunos nas inúmeras possibilidades que a Literatura oferece como se reconhecer nas personagens e experimentar inúmeras sensações que a história oportuniza. Algumas obras como “Ninguém é Igual a Ninguém” (Otero e Rennó, 1996), “Tudo Bem Ser Diferente” (Parr, 2002) e “Diversidade” (Belinky, 1999) são sugestões que podem auxiliar e enriquecer o trabalho com as questões individuais e como estas se potencializam nas relações. No Projeto Livro e Leitura temos procurado aproveitar estes recursos para promover o diálogo e reflexão destas e de outras questões que acabam surgindo quando se proporciona este espaço de expressão de opiniões e pensamentos sobre si e sobre o outro. *Literatura Infantil: Gostosuras e Bobices (1995) **Educação: um tesouro a descobrir (2000) Aline Mª de Oliveira Weber Moraes. Professora na EMEF Tancredo de Almeida Neves. Graduada em Pedagogia (Orientação Educacional) e Especialista em Psicopedagogia.

8 OUTUBRO DE 2015

NOTÍCIAS DAS ESCOLAS

EMEF Drummond e o Dia do Gaúcho Buenas vivente, pega teu mate e te aprochega pra ler nossa história. Setembro, mês máximo para os Gaúchos – pelo dia 20 de Setembro e conteúdo obrigatório nas salas de aula. Na Escola Carlos Drummond de Andrade, não seria diferente... mas foi... Com as turmas 1ª A, da professora Vera Julia e 3º B, da professora Caroline foi feito um projeto sobre “O que é ser gaúcho, sua vivência com usos e costumes”. A princípio poderia ser apenas mais uma matéria estudada com textos, pinturas, aquelas atividades rotineiras, mas também importantes. Foi então que, por conversas, recebemos um convite do Piquete Tio Ivo para passar um dia (15/09) no acampamento Farroupilha, no Parque Eduardo Gomes, aqui mesmo em nossa Cidade. Os alunos e as professoras tiveram um dia inesquecível. Escutaram causos gauchescos, aprenderam a laçar,

andaram a cavalo, tiveram aula de danças tradicionais além de saborearem um delicioso arroz de carreteiro, sentindo na prática tudo o que haviam estudado. É importante ressaltar e agradecer à família do Piquete Tio Ivo, na figura do Tio Ivo, patrono do mesmo, da sua esposa dona Beatriz, ao Bruno, Guri Farroupilha, ao patrão do Piquete, senhor Edgar e sua esposa, dona Lucéia, que não mediram esforços para proporcionar este momento aos pequenos. Temos a certeza que esta ocasião ficará na memória e na história de cada gauchinho lá presente, pois os marcou de forma profunda o que ficou demonstrado em seus rostinhos faceiros. Profª Caroline Andréa Raymundo EMEF Carlos Drummond de Andrade

9 OUTUBRO DE 2015

AULA INTEGRADA

NOTÍCIAS DAS ESCOLAS

EMEF Monteiro Lobato incentiva desenvolvimento de talentos No dia 23 de setembro de 2015, os alunos do 4º ano, turma 42, da Escola Monteiro Lobato, no PPA/PLL, tiveram uma aula integrada muito proveitosa, com o talento da aluna Bianca Estigarribia Paz e sua flauta, a convite da professora, Icléia dos Santos Cabral. A aluna Bianca tocou para os colegas a 9ª Sinfonia de Bethoven, Querência Amada e Bom Natal, após explicar aos colegas como começou a tocar flauta e sobre sua participação no projeto ‘’ Trilhos Sonoros’’. Após, os alunos expressaram oralmente seus sentimentos sobre o que acharam desta atividade, depois registraram dentro de um coração estes sen-

PROJETO MOSTRA ARTÍSTICA CULTURAL

timentos e para completar, escreveram um relatório desta atividade. Também através de uma votação, escolheram quais os estilos musicais da preferência da turma e registraram em uma tabela, após foram feitas atividades de Matemática, relacionadas a esta tabela, como por exemplo: quais e quantos foram os estilos musicais mais e menos votados, quantos alunos participaram da pesquisa, etc. Foi uma atividade com muito significado para os alunos, como se pode perceber pelos seus relatórios, com grande participação dos mesmos, além de integrar os dois projetos de forma satisfatória (PPA/PLL).

PROJETO MOSTRA ARTÍSTICA CULTURAL

Durante o segundo trimestre de 2015, na disciplina de Artes, a professora Icléia dos Santos Cabral, desenvolveu atividades com os alunos do 5º ao 9º ano, com a participação de uma aluna do 1º ano, sobre biografias e releituras de obras dos artistas: José Damasceno e Cândido Portinari. Durante a realização dos trabalhos os alunos fizeram saídas pedagógicas ao Santander Cultural, para conhecimento e apreciação das obras de José Damas-

ceno. Após estas saídas, partiram para a prática de sala de aula, confeccionando as releituras das obras do artista. A culminância do projeto se deu com a exposição dos trabalhos dos alunos na mostra artística cultural realizada na Escola Monteiro Lobato, no sábado, 26/9/15. Nesta ocasião ,também foram expostos, outros trabalhos realizados pelos alunos durante o trimestre, tais como: releitura das obras de Cândido Portinari, trabalhadas com os alunos dos 9ºs anos e os cadernos com as produções artísticas do trimestre, dos alunos dos 6ºs anos.

Antão Alberto Farias - Advogado Assessor Jurídico do Sinprocan

10 OUTUBRO DE 2015

Aposentadoria para professores de Educação Básica A aposentadoria do professor consiste numa aposentadoria por tempo de contribuição com critério diferenciado de concessão determinado pela Constituição Federal. Assim sendo, é uma aposentadoria concedida aos professores que por 25 anos, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens, tenham exercido funções de magistério na educação básica. Não pode, portanto, ser confundida com um benefício específico, nem tampouco com uma aposentadoria especial na definição própria da Constituição Federal. Essa aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada gera diversas controvérsias, tanto em relação ao fundamento de sua existência, como, principalmente, na definição do grupo de profissionais do magistério que devem, de fato, ter direito a esse benefício. A controvérsia quanto ao seu fundamento remonta à sua origem, qual seja: a aposentadoria do professor era, inicialmente, uma aposentadoria especial onde à atividade de professor era enquadrada como penosa. Há algumas referências que apontam que o efeito nocivo era caracterizado pelo contato constante com o pó de giz. Há outras referências que indicam que seria pelo desgaste físico. Há quem referencie, ainda, que o benefício teria sido instituído como uma compensação pelos baixos salários. Tal enquadramento, no entanto, só perdurou até 1981, quando a aposentadoria do professor tornou-se uma aposentadoria por tempo de serviço com critério de concessão diferenciado. Mais à frente, a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, o benefício tornou-se uma aposentadoria por tempo de contribuição com critério diferenciado em relação não só ao tempo de contribuição a ser cumprido, como também em relação aos professores que teriam direito ao benefício. A aposentadoria diferenciada para o professor teve origem no enquadramento da atividade como penosa e, portanto, esses profissionais tinham direito ao benefício da aposentadoria especial, instituído pela Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, Lei nº 3.807, de 26.08.1960, nos termos do seu art. 31, a seguir transcrito: Art. 31. A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo.

A atividade de professor foi classificada como penosa nos termos do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que incluiu em seu quadro anexo, item 2.1.4, o magistério entre as atividades penosas submetidas à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, tanto para homens como para mulheres. Em seguida, o Decreto nº 62.755, de 22 de maio de 1968, revogou o Decreto nº 53.831, de 1964, e estabeleceu prazo para que o então Ministério do Trabalho e Previdência Social apresentasse projeto de regulamentação da aposentadoria especial. Essa nova regulamentação foi instituída por meio do Decreto nº 63.230, de 10 de se-

tembro de 1968, que excluiu os professores dos quadros anexos que detalhavam as categorias que tinham direito à aposentadoria especial. No entanto, mediante edição da Lei nº 5.527, de 8 de novembro de 1968, foi restabelecido aos professores o direito à aposentadoria especial, nos termos de seu art. 1º: Art. 1º As categorias profissionais que até 22 de maio de 1968 faziam jus à aposentadoria de que trata do artigo 31 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, em sua primitiva redação e na forma do Decreto nº 53.831, de 24 de março de 1964, mas que foram excluídas do benefício por força da nova regulamentação aprovada pelo decreto nº 63.230, de 10 de setembro de 1968, conservarão direito a esse benefício nas condições de tempo de serviço e de idade vigentes naquela data.

Tal garantia foi prevista nos regulamentos seguintes, isto é, o Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976, art. 127, e o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, art. 64. A aposentadoria especial para o professor, tal como prevista na Lei nº 5.527, de 1968, foi extinta, por meio da Emenda Constitucional nº 18, de 30 de junho de 1981, que incluiu dispositivo ao art. 165 do novo texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, com o seguinte teor: Art.165 XX - a aposentadoria para o professor após 30 anos e, para a professora, após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério, com salário integral.

Assim, a partir da Emenda Constitucional nº 18, de 1981, a diferenciação na aposentadoria do professor passou a ser por meio de aposentadoria por tempo de serviço com redução em cinco anos na comprovação do tempo de exercício da atividade, não mais sendo considerada uma aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Note-se que o profissional do magistério do sexo masculino passou a ter que comprovar 30 anos de serviço e não mais 25 anos como previa a legislação anterior. Para as mulheres, o tempo de serviço continuou o mesmo. Essa regra manteve-se de forma semelhante na redação original da Constituição Federal de 1988, com exceção da menção ao salário integral, excluído do texto, do inc. III do art. 202 (inc. III, “b”, art. 40, no caso de professor no setor público), a seguir transcrito: Art. 202 É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada à regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: ................................................................................ III - após trinta anos, ao professor, e, após vinte e cinco, à professora, por efetivo exercício de função de magistério. (Redação Original da Constituição de 1988)

Por fim, a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1988, ao reformar o Regime Geral de Previdência Social, reinseriu a

matéria no §8º do art. 201 e no §5º do art. 40, este último destinado ao professor que tenha ingressado no serviço público, mas determinou que fossem comprovados 25 ou 30 anos de contribuição, e não mais de serviço, e que a concessão fosse restrita aos professores da educação básica, afastando o benefício para os professores do ensino universitário e de pós-graduação. Art. 201 § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

A Constituição Federal de 1988 manteve o direito sem maiores alterações, até que a EC nº 20, de 1998, transformou o benefício em aposentadoria por tempo de contribuição e restringiu o direito aos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio. A partir da EC nº 20, de 1998, no entanto, o termo “funções” foi adotado no plural e, portanto, instaurou-se polêmica sobre quais as atividades de magistério, além da docência em sala de aula, poderiam ser consideradas como funções de magistério. Em face de diversas demandas judiciais sobre a interpretação do que seriam funções de magistério, o Supremo Tribunal Federal – STF aprovou a Súmula nº 726, publicada em 9 de dezembro de 2003, com o seguinte teor: “Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula”. Finalmente, para suprir a lacuna legal, foi editada a Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, inserindo-se dispositivo na Lei de Diretrizes Básicas da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o seguinte teor: “Art. 67. § 2º Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.”

No entanto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, de 2006, em decisão Plenária de 29 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 59, em 27 de março de 20092, o STF decidiu excluir a aposentadoria diferenciada para os especialistas em educação, por entender que a Constituição Federal permitiu tal benefício apenas para aqueles cujo cargo de origem fosse o de professor, mantendo, no entanto, o entendimento de que a expressão “funções de magistério” abrange direção, coordenação e assessoramento escolar pedagógico.

APOSENTADORIA DE PROFESSOR (A)

O professor que exerce suas funções diretamente com os alunos da escola, atuando nas

séries iniciais como sendo responsável pela “hora do conto”, mesmo que bibliotecário, tem direito a obter aposentação ao implementar tempo de contribuição e idade. As atividades da hora do conto compreendem o atendimento das turmas das séries iniciais, com todos os alunos, momento em que o professor conta histórias e estórias de natureza infantil, desenvolvendo um trabalho educacional pedagógico que faz parte integrante do currículo escolar, elemento indissociáveis da formação pedagógica das crianças. Ocorre que invariavelmente professores que desempenham tais funções, assim como outras no âmbito escolar, ingressam com pedido de aposentadoria especial (25 anos), conforme está previsto na Carta Constitucional, tendo sido negado o mesmo por não possuírem tempo hábil para requisitar o pedido de aposentadoria, conforme é alegado pelos entes públicos. A recusa do pedido de aposentadoria dá-se, segundo entendimento equivocado dos entes públicos, pelo simples argumento de que o professor encontra-se “fora de sala de aula”. Portanto, período este desconsiderado por tratar-se de “desvio de função” e, portanto, não contabilizados para a aposentadoria de professor, acarretando a negativa do pedido feito. Conforme tem sido constatado, os diretores de escolas têm papel fundamental neste processo, pois são eles que podem esclarecer o desempenho das atividades dos professores, informando se eles desenvolvem atividades com alunos, assim podendo ser comprovado que o professor, enquanto bibliotecário, sempre desenvolve suas atividades diárias com os alunos, dentro das salas de aula, durante o período em que atua como atendente de biblioteca escolar, trabalhando com as turmas da escola, tendo seus períodos determinados pela escola no início de cada Ano Letivo e cumprindo sua carga horária no decorrer de todo ano letivo, como parte integrante do calendário escolar. A Constituição Federal assegura no inciso XXIV do art. 7º, que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de aposentadoria. Já os incisos I e II do parágrafo 7º do art. 201da Carta Magna, estabelece os critérios para concessão da aposentadoria do trabalhador brasileiro, em ambos os regimes previdenciários, ressalvadas a exceções previstas em legislação própria. No caso em tela, quis o legislador constitucional, assegurar aos integrantes do magistério, portanto professores, sejam eles da iniciativa privada ou da rede pública que ao exercerem seu mister na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, obterem uma redução de 05 anos, seja em relação ao tempo de contribuição e de serviço, seja na idade, para se aposentarem de forma especial, por isso se diz que a “aposentadoria à que faz jus o professor é especial”. Tal previsão está contida no § 8º do art. 201 da CF. A legislação de regência estabelece que a função de professor bibliotecário nas Escolas da rede municipal só pode ser preenchida por professores concursados, exatamente para poderem desempenhar uma atividade diferenciada dos ditos biblioteconomistas, que apenas

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11 OUTUBRO DE 2015

administram as bibliotecas, porém não realizam atividades inerentes a professores, diretamente com os alunos na “hora do conto” ou outras atividades pedagógicas previstas no Projeto Pedagógico da Escola e nos Conteúdos Programáticos de cada Matriz Curricular das respectivas séries. Não existe o Cargo de Bibliotecário nas Escolas da rede municipal de Canoas, existindo apenas a função gratificada de Bibliotecário, a ser preenchida por professores do quadro de carreira, cuja gratificação é a mesma assegurada aos professores que estão em sala de aula. Como se vê o executivo municipal e o legislador assegura aos integrantes do magistério o mesmo percentual de gratificação seja por estar em Classe, seja por estar na condição de Bibliotecário, porque são sabedores que as atividades que ambos desenvolvem são recíprocas, equivalentes na formação dos alunos, merecendo o mesmo tratamento. Com o advento da Lei Federal nº 11.301/2006, que alterou a redação da Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 para efeito do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, definindo funções de magistério, cuja redação é a seguinte: “§ 2o Para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.” Como já foi citado anteriormente o professor bibliotecário em nenhum momento deixa de exercer as funções típicas de magistério, seja de sala de aula, exercendo-as na chamada “hora do conto”, seja exercendo atividades complementares na formação dos educandos. Neste sentido, em qualquer uma das hipóteses resta evidenciado que o professor continua exercendo funções inerentes ao magistério, estando, portanto o professor bibliotecário equiparado à condição de assessoramento pedagógico, pois sua atividade é parte integrante da formação pedagógica do educando. Assim, o entendimento é no sentido de que todo professor que exerce sua atividade com alunos, esteja em sala de aula ou não, lotado em escola de educação básica merece obter o direito de aposentadoria nas mesmas condições daqueles que estão em sala de aula!

APOSENTADORIA - ALERTA

Alertamos os professores que estão prestes a requerer sua aposentadoria, para que procurem orientação e esclarecimentos, pois temos evidenciado que colegas se aposentam e acabam abrindo mão de direitos, ensejando significativas perdas salariais. É importante salientar que os colegas antes de requererem a sua aposentadoria, requeiram o levantamento funcional prévio por meio da intranet e antes de requerer a aposentadoria, analisem a sua situação funcional e havendo dúvida, busquem esclarecimentos junto ao sindicato ou diretamente na assessoria jurídica do Sinprocan!

APOSENTADORIA - NOVA REGRA GERAL - INSS

A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União. Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros. Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo: Até dez/2016 De jan/2017 a dez/18 De jan/2019 a dez/19 De jan/2020 a dez/20 De jan/2021 a dez/21 De jan/2022 em diante

Mulher Homem 85 95 86 96 87 97 88 98 89 99 90 100

PERGUNTAS FREQUENTES:

1.Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos? Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens. 2.Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos? Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício. 3.Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95? Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos. 4.Esta regra acaba como Fator Previdenciário? Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício. 5.Muda alguma coisa para quem já se aposentou? Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança. 6.Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão? Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras. 7.Por que as mudanças são necessárias? Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos. 8.Mas por que mudar as regras? Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso. 9. Se tiver idade e não tiver tempo de contribuição, posso me aposentar? Não, primeiro deve ser preenchido o requisito tempo de contribuição e no somatório para 85 ou 95 deve ser acrescida a idade. 10. Para o professor da educação básica é vantajosa a nova regra 85/95? Os professores públicos e privados já são contemplados com a redução de 05 anos na idade e no tempo de contribuição. Os professores públicos já se aposentam com a integralidade dos vencimentos, logo a não aplicação do fator previdenciário não lhes atinge. Para os professores da iniciativa privada a nova regra é benéfica, pois afasta a aplicação do fator previdenciário.

OUTUBRO

01 - LIANE VINHOLA DOS SANTOS, LISEMAR HENZ; 02 - CRISTINA CENTENO ROSA PAIM, CRISTINA MACHADO DE JESUS, ESTER SINIUK TAVARES FROZZA, KELLY CRISTIANE PEREIRA BRUM, MÔNICA GONÇALVES HAUPENTHAL, ROSÂNGELA CURE DAS NEVES; 03 - CLÁUDIA T. DE LIMA BURTET, DANIELE ILHA BERTOLLO, EVELISE PUGLIESE PICOLOTTO, ISABEL CRISTINA SANTOS SOARES, NEUZA MARIA M. DE OLIVEIRA DA ROSA, ROSELAINE NARESSI MAIA; 04 - CAMILA CRISTINI DA SILVA FERREIRA, DIRNEIDE ISABEL GOULART, MARI LÚCIA LOPES RODRIGUES, SIRLANDIA S. GHELLER, TANEA REGINA LISBOA TRINDADE; 05 - ANA MARLI DELGADO GÓIS, CLAUDIONIR BORGES DA SILVA, JOSÉ RIBAMAR REIS DO LAGO JÚNIOR, MARIA LEARA DE SOUZA, MARIA SOLANGE LOPES DA SILVA, NELY MARIA CEZAR HOLTERMANN, REJANE MARLISE MULLER, SILVIA REGINA KLAUS NUNES; 06 - CIBELE SOARES GRASSI, DAIANA LACERDA DE SOUZA, IARA ALPI, JULIANA ALVES DA SILVA, REJANE FATTURI DUARTE, SAMANTA MACHADO BORGES, SIMONE TERESINHA CARLOSSO BRONZATTI, TANIA MARIA CASTAGNA NICOLAUS; 07 - HELENARA OLIVEIRA SOUZA, MARIA CELINA STAHLER DA SILVA, ROSANE ROSA DE MACEDO, SORAYA SAUL ALMEIDA, VERA LÚCIA GABRIEL; 08 - JOCEMARA BAZETTO VARGAS, MÁRCIA AMARAL FARIAS, MARIA DE FÁTIMA COSTA, SÔNIA MARIA DE LIMA MARKUS; 09 - CLEIR CIPRIANO DA SILVA, JANETE CAMILO TEXTOR, JULIA ADRIANE M. DE BARROS; 10 - DÉBORA ANTUNES DA LUZ, JANETE DIAS MACHADO, LECI GALVÃO KANNEMBERG ; 11 - ARLETE SCHROEDER, JACQUELINE MARQUES, MARIA CRISTINA STANGHERLIN, SIRLEI CATARINA BANDINELLI; 12 - ANGELA MARIA SCAPINI, IARA TEREZINHA DOS SANTOS OURIQUE, LEDA MARIA ALVES DE LIMA, LUCAS LOPEZ DA CRUZ, MÍRIAM MIRANDOLA, ROSANE TERESINHA PIRES OTAZÚ, ROSALINA MORO KLAGENBERG; 13 - MARIA DE FÁTIMA FEIX DA LUZ, MIRIAM EVANGELINA DE AVILA POLESELLO; 14 - DAYSE APARECIDA BONIFÁCIO, INAJARA BEATRIS WELTER KAEFER, ROSANE OLIVEIRA DA SILVA; 15 - LYS NUNES OSÓRIO, VERA TEREZINHA SCHNEIDER; 16 - ROSÂNGELA CARDOSO, TÂNIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA; 17 - ANDREA ALCANTARA FALKENBERG, DILCE MARA D’ OLIVEIRA LAPISCHIES, DULCE DO COUTO BRUNETTO, LISIANI DE LIMA DE SOUZA, SIRLEY ELIAS UBATUBA; 18 - MARLENE MIRANDA WEBER, MERY HELENA LIPSKI; 19 - CRISTIANE DE FÁTIMA DA SILVA GAI; 20 - CARMEN HEIDI MÜLLER, CIDIA MARIA DA SILVEIRA, INAJARA MELO DA SILVA, SILVIA VARGAS CARNIEL, ZAIDA TEREZINHA MENDONÇA LYRA; 21 - ANA CECÍLIA SEVERO, CATARINA ALEXANDRA RÖRIG, LIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, NÁDIA ZYMBAL, RAFAELA ZAPPAS MOREIRA; 22 - ANALICE CARNIEL, CLEUZA DOS SANTOS RAMOS, MARIA DA GRAÇA CARDOSO DA SILVA, SERLAINE MARIA CROGITE, VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA; 23 - GLAUCE GORNICKI ALVES, IRENE BEATRIZ DIAS DANZMANN, JANETE FERREIRA VINHAS, MARIA JOSÉ DE MOURA DOS SANTOS; 24 - CEZIRA MARIA HEMANN BLUME, CÍNTIA MARANTES RECH, MARGARETE MAURER CAPELÃO, SANDRA MARA VARGAS DE BARCELOS, NAIRA REJANE SANTOS MUNIZ; 25 - ROSELENA RIBEIRO CURE; 26 - DANIELLE FRANCISCO PRADO, FABIANA MANFRON, GABRIELA ASSIS DA SILVA, MARGARETE NEVES DA SILVA; 27 - INEZ DAS NEVES PINTO, JULIANA RODIGHERO, MARA TERESINHA DA SILVA OLIVEIRA, SONIA MARIA ROSA DA SILVA; 28 - CARMEN LÚCIA R. DE OLIVEIRA, MARISTELA BONGIORNI ALFF DE FREITAS; 29 - LEVONIR ROQUE MARCELINO, PRISCILA SANDIM SARDÁ, ROSA MANIS MACHADO, VERA LÚCIA PEREIRA DA ROSA; 30 - ALINE DA SILVA TAVARES, CERANI VIEIRA DOS SANTOS; 31 - CARLA DE SOUZA SILVEIRA, LENITA MELLO MAZZOTTI, MAGALI KIRST DORNELLES, MAIRA OLIVEIRA LOBO, VERA LUCIA ISOTTON.

Professores, servidores públicos e crianças são os personagens principais no mês de outubro! Parabéns!

Parabéns a todos os professores que acreditam na possibilidade de vencer! (Prof. Luiz Fernando Giacomelli Conte)

O BOM GESTOR NÃO ECONOMIZA SOMENTE NAS EMERGÊNCIAS. SE ASSIM O FAZ, É PORQUE NUNCA SOUBE GASTAR!

O Governo Municipal nega nossos Quadrimestres enquanto gasta R$ 529 mil em Festa Farroupilha !

na com as suas ga en e qu a ns pe o eit ef Pr or nh se o em qu i se Não Governo de os an 6 em o iss z fe a nc nu em Qu ia. om on medidas de ec da é o pia l ipa inc pr A o? içã ele a um de as er sp vé vai poupar agora, às ? corte de 50 CCs. E os outros 429? Gasto Zero “Me engana que eu gosto” !

CARISMA Li certa vez que Bono Vox, líder da banda U2, disse num show que as grandes bandas de rock não imaginam a força que têm. São milhares de fãs que num simples comando de voz podem reconstruir uma cidade. É uma energia única. Concordo! É assim que poderia ser. Será que apenas as grandes bandas de rock têm esse poder? Qual seria a mágica que seduz tanta gente? É simples a resposta: carisma! Somos testemunhas de tantos artistas e atores ruins que movimentam multidões tão somente com o carisma, não é talento. Deduzimos que o pouco poder de mobilização do professorado é a absoluta falta de carisma para conquistar o público em geral. Não somos objetivos nas nos-

sas reivindicações. Confundimos a opinião pública com tantas necessidades que a maioria se perde pelo caminho. A impressão que dá é que nossas ambições são exclusivamente financeiras e todos sabemos que não são. O que se apresenta à comunidade é que somos profissionais com três meses de férias, e isso não acontece há anos, mas é a primeira coisa que temos que ouvir. É pobreza de espírito, mas é a realidade. A falha pertence ao professor na sua base. Na própria escola, ele não consegue defender o que acredita, pois não domina a sua realidade. Aqueles profissionais que mostram à sua comunidade o valor da Educação que prega são aqueles que, em caso de uma paralisação, vão ter 100% de apoio. Aconteceu isso em maio, com uma escola pelo

menos. Isso é carisma: “Qualidades de personalidade que destacam criaturas a exercerem espontaneamente atitudes de lideres, contagiando aos que lhes são próximos.” Quem tem carisma é estimado, ouvido, desperta o interesse. A conclusão que se chega é que professor não consegue despertar o interesse sobre suas necessidades e a cada movimento perde para si mesmo, sabedor disso, recua e prefere a comodidade. Temos de rever os conceitos que temos a respeito de mobilização, que não é sinônimo de acomodação. É bom lembrar que 2016 promete ser um ano importante na busca de uma carreira melhor e é hora de aprimorar nossa relação com a comunidade escolar.

GOSTARIA MUITO DE ENTENDER AS CONTAS DA PREFEITURA! O PREFEITO APRESENTOU UM ORÇAMENTO BILIONÁRIO, PARA 2016, FRUTO DOS SEUS SONHOS! O REAL NÃO VAI PASSAR DE 750 MILHÕES! SEM REPOSIÇÃO Ficamos a ver navios mais uma vez. O Senhor Prefeito não cumpre a promessa feita em pagar nossos quadrimestres. Como sempre, a culpa é da crise que estamos enfrentando. Esquece que ela só existe graças ao péssimo desempenho dos Governos comandados pelo PT tanto a nível Federal como Municipal.

O atual Governo Canoense gasta absurdamente e nós, Funcionários Públicos concursados, somos penalizados por isso. Passou o Senhor Prefeito a lembrar, durante a reunião, dos pagamentos parcelados que o Governador fez nos últimos meses, como se o atraso nos pagamentos dos nossos salários não fosse tão pre-

judicial. Esquece o Prefeito de que o seu partido raspou os cofres do Estado, assim como ele e seus apoiadores têm feito em Canoas e que nós, da maneira como administram essa cidade, poderemos caminhar para parcelamentos em 2017. Este partido é que nem gafanhoto, destrói tudo por onde passa.