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EDITORIAL
SOMOS FORTES, SEMPRE SEREMOS! Cronologia do dia 01/08: - Um número significativo de colegas atendeu ao chamado para reivindicar sobre os problemas enfrentados pela educação. - A concentração iniciou por volta das dezesseis horas e tomou forma por volta das dezessete horas. Houve bandeiraço e apitaço em frente à Prefeitura. - O gabinete do prefeito nos informou que o mesmo estava em agenda fora da cidade e que a vice- prefeita não estava por problema de saúde. - Seu assessor conversou com o presidente para deixar agendado para o dia 2 de agosto, uma reunião onde receberia uma comissão para que pudéssemos entregar o documento. - A categoria concordou com a sugestão e ficou acertado o encontro.
ENVIE NOTÍCIAS DA SUA ESCOLA
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- O QUÊ? - QUANDO? - COMO? - POR QUÊ? - ONDE? Envie para o e-mail sinproc@terra. com.br uma foto da atividade realizada em sua escola, que retrate de maneira ampla e fiel o que aconteceu. A foto (apenas uma) deve estar com boa resolução e nitidez. Precisamos, ainda, que você envie um pequeno texto contendo as principais informações.
- Fomos até a Câmara de Vereadores entregar o documento aos vereadores para que os mesmos tomassem conhecimento das reivindicações da categoria. - Foi permitida a entrada de alguns membros da diretoria e demais profissionais da educação que estavam presentes. - O presidente foi chamado ao plenário da Câmara para entregar ao Presidente da casa o documento e cobrasse dos demais vereadores providências em relação às solicitações da categoria. - O Presidente fez uso da palavra, defendendo a categoria e entregando documento reivindicatório. Essa foi a história do primeiro dia útil de agosto da categoria de Profissionais da Educação. Corajosos esses profissionais.
RECEBA NOTÍCIAS POR E-MAIL
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Aqueles que possuem e-mail e desejam receber informações sobre o Sindicato por meio dele, devem fazer seu cadastro através do e-mail sinproc@terra.com.br. Os que já possuem e não estiverem recebendo, entrem em contato por telefone ou e-mail para que seja verificado o motivo do não recebimento. Outras informações e notícias podem ser acessadas no nosso site:
www.sinprocan.org.br.
Não importa o número de participantes, mas a qualidade do movimento, esta será sempre inquestionável. Infelizmente não pude acompanhar o movimento, apesar de suar muito para tentar convencer colegas da importância do mesmo, em função de hospitalização de familiar, me senti representado por valentes que querem uma educação de qualidade. Não importou a estes a distância, o horário, os motivos. O que valeu foi estar lá e fazer valer a nossa voz. Houve a reunião no dia 02/08, e o movimento continuará na luta, sem ela não existe educação. Agradecemos a participação de todos. LUIZ FERNANDO GIACOMELLI CONTE Secretário de Comunicações do SINPROCAN
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
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O Sinprocan solicita que os seus associados atualizem seus cadastros junto ao sindicato para que, quando necessário, este consiga entrar em contato. A atualização pode ser feita pelo e-mail sinproc@terra.com. br, pelo telefone (51) 3476.4033 ou presencialmente.
Avisos sobre ações e discussões sindicais, além de contato do jurídico, dependem de um cadastro atualizado!
3 AGOSTO DE 2017
Depois de protesto, Sinprocan finalmente é recebido pelo prefeito No dia 1º de agosto o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas (Sinprocan) organizou uma manifestação da categoria em frente à Prefeitura. O objetivo era finalmente conseguir marcar uma reunião com prefeito Luiz Carlos Busato, o que era prometido desde o começo do ano pela administração municipal, mas que até o momento não havia ocorrido. O protesto surtiu efeito, já que os governantes não puderam ignorar a presença dos educadores na Praça da Emancipação. Um representante do gabinete do prefeito foi mandado até a praça para explicar que o prefeito não se encontrava no prédio no momento e marcar um horário para o dia seguinte.
CÂMARA
Logo após a manifestação e à garantia de que a reunião ocorreria, os educadores se dirigiram à Câmara de Vereadores, onde o presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira, teve
espaço para se pronunciar e expor as demandas da categoria. Dentre os pontos apresentados aos parlamentares, e que depois foram tema da reunião do dia seguinte, estão a urgência na realização de eleições diretas para a direção das escolas de Educação Infantil, o número insuficiente de profissionais na rede e a falta de um calendário de pagamento. O Sindicato ainda cobra a retomada do pagamento no último dia de cada mês, a unificação dos planos de carreira dos profissionais de educação e o retorno do abono de permanência.
REUNIÃO E PROMESSAS
No dia 2 de agosto, uma comissão do Sinprocan foi recebida pelo prefeito Luiz Carlos Busato, pela vice-prefeita Gisele Uequed e pelo secretário de Educação, José D´Avila. Durante a reunião os educadores apresentaram suas demandas e receberam promessas em relação a algumas delas. Foi anunciado pelo
Profissionais em Educação protestam contra reformas do governo federal No dia 30 de junho os profissionais em Educação de Canoas foram às ruas para protestar contra as reformas propostas pelo governo federal. O Sinprocan se uniu ao movimento também integrado por sindicatos de diversas categorias e participou de uma manifestação durante a greve geral, que reuniu centenas de trabalhadores nas ruas do Centro da cidade. Apesar do mau tempo, o número de participantes foi suficiente para fechar a BR-116 por alguns minutos e garantir a visibilidade do ato, que também se espalhou por algumas das principais ruas da área central de Canoas. Nos dias 15 de março e 28 de abril o Sinprocan já havia mobilizado a categoria em prol das mesmas pautas, uma vez que o sindicato entende que não se deve admitir a perda de nenhum direito por parte dos trabalhadores e se posiciona contrário às
prefeito que o abono permanência começará a ser concedido a partir da folha de outubro. Os professores já podem solicitar o abono a partir deste mês. As autoridades presentes alegaram que a falta de estrutura nas escolas, começou a ser solucionada por meio do programa Prefeitura Mais Perto e prometeram que o programa Canoas Mãos à Obra vai reestruturar
as dependências de todas as escolas municipais. O presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira, ressalta que até o momento só foram feitas promessas pela Prefeitura, e que o Sindicato aguarda agora que elas sejam cumpridas e que medidas efetivas sejam tomadas pela administração municipal.
q Curso de Inclusão capacita
reformas que o presidente Michel Temer tenta impor. As reformas propostas não atendem às necessidades dos trabalhadores e pioram demais as expectativas de aposentadoria, além de praticamente abrirem as portas para uma terceirização sem limites, o que precariza as relações de trabalho.
profissionais em Educação No dia 11 de julho foi realizado o último encontro do Curso de Inclusão, uma parceria entre o Sinprocan e a Faculdade São Braz, de Curitiba. As videoaulas foram aplicadas ao longo dos encontros pelo professor José Alexandre Machado, da Faculdade São Braz. “A receptividade da turma foi muito boa. Sabemos a grande dificuldade que os profissionais têm em poder conseguir conciliar os períodos de um curso com a sua carga horária do dia a dia, e nós conseguimos ajustar aqui para que eles pudessem concluir com 100% de aproveitamento”, disse o professor. A professora Mara Borba, da escola Paulo VI avaliou positivamente o curso. “Para nós é ótimo ter uma oportunidade como essa, pois temos um número muito grande de alunos de inclusão nas escolas. É muito importante que a gente consiga fazer adaptações na nossa condução das aulas para melhorar a vidinha destas crianças”, disse. A professora da
escola João Palma da Silva, Patrícia de Castro, também concorda: “Aprendi bastante e foi ótimo para esclarecer dúvidas e nos preparar melhor para trabalhar com inclusão”. A Faculdade São Braz e o Sinprocan aceitam sugestões de próximos cursos para serem oferecidos aos seus associados. Salientamos que os certificados do Curso de Inclusão serão entregues no prazo de até 60 dias depois do último encontro.
4 AGOSTO DE 2017
Sinprocan presente na Feira do Livro de Canoas
ARTIGO - AMADA DA GLÓRIA NERY SECRETÁRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Por que filiar-se ao Sindicato? Profissionais, saibam da importância
O sindicato esteve presente na Feira do Livro de Canoas, que ocorreu no período de 24 de junho a 8 de julho, na Praça da Bandeira. Como incentivo à leitura, distribuiu bônus para aquisição de livros na feira. Os primeiros associados que se identificaram com a carteira de associado na coordenação do evento receberam os bônus. Foram distribuídos 12 Bônus Livros por dia, num total de 180 Bônus Livros até o final da feira. Conforme nosso orçamento permitiu. Estamos sempre buscando alguns benefícios aos nossos associados. Salientamos que para poder receber as promoções ou descontos oferecidos é necessária a apresentação da Carteira Social, mantenha ela sempre a mão. Aqueles que ainda não têm ou não retiraram, procurem providenciar para usufruir os benefícios e não perder as oportunidades.
EMEF Dr. Nelson Paim Terra na luta contra o câncer infanto-juvenil No dia 26 de agosto, sábado letivo na EMEF Dr. Nelson Paim Terra, será desenvolvido o Projeto de Educação Física 200 voltas solidárias contra o câncer infanto-juvenil. Esta ação foi criada pela Prof Carla Dias e conta com a captação de recursos empresariais para financiar 200 lanches (Big Mac), com retorno financeiro para o Hospital da Criança Santo Antônio. O projeto visa utilizar o exercício físico, a corrida, para chamar a atenção de um tema sobre doença e saúde, “O Câncer Infanto-Juvenil”. Para isso se utilizará da maior campanha do país para diagnosticar, encaminhar, acolher, atender integralmente e pesquisar a cura do câncer em pacientes jovens.
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Os objetivos com este projeto são influenciar na formação do aluno de maneira positiva buscando a educação para as causas sociais, utilizar o esporte como mecanismo para o desenvolvimento físico-psico-social e afetivo do aluno, estimular o voluntariado, aproximar a escola de outras parcerias não públicas, promover a aprendizagem de temas relacionados à qualidade de vida, nutrição e a saúde, estimular a solidariedade individual e coletiva, proporcionar oportunidade à participação em eventos e ações escolares, combater a discriminação social incentivando a inclusão, desenvolver a participação em prol de causas de cunho social, além de estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária.
O sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho. O sindicato possui um fim permanente, buscando a defesa dos interesses dos próprios associados e os da própria profissão. Constitui uma representação legal constitucional (artigo 8°, inciso III, da CF) de todos os membros da profissão para a qual foram constituídos e que, conforme se infere do artigo 513 da CLT, possuem como prerrogativas, dentre outras, a de celebrar convenções coletivas ou acordos coletivos com empregadores, também o sindicato dos empregados assegurara a defesa e representação dessa profissão para melhorar as suas condições de trabalho. E mais, atenua a inferioridade da condição econômica e coloca o profissional em plano de igualdade com o empregador para a ação e negociações coletivas. Motivo da importância da filiação. Por conseguinte, a intervenção do sindicato potencializa sua possibilidade de êxito nas reivindicações de melhores condições de trabalho. Outro motivo é a participação na medida em que através das assembleias os profissionais conseguem influir nas decisões, consagrando uma ideia de democracia e eliminando as barreiras hierárquicas encontradas nas empresas públicas e privadas. Também o que aduz o profissional é que em razão da dificuldade de reconhecimento pelo trabalho prestado nas empresas, os trabalhadores buscam serem reconhecidos através da sua militância no sindicato, e o outro motivo é a hora do acerto de contas que busca no sindicato um forte aliado. E também os trabalhadores que são filiados e tornam-se representantes dos trabalhadores, eles encontram no sindicato uma tribuna de expressão pessoal que não teriam de outro modo. A sobrevivência do sindicato não depende só da receptividade que ele inspira na sociedade. O sindicato existe essencialmente porque cumpre uma função protetora ou defensiva do interesse dos trabalhadores, ou seus representados. A sua sobrevivência, então, depende em boa parte dessa função ser percebida como necessária pelos trabalhadores e seus associados assim como de ser bem executada pelo sindicato. Isso significa dizer que os trabalhadores veem na figura do sindicato uma forma de fortalecimento perante o poder dominante, de forma que pretendam fazer valer seus direitos por intermédio desses líderes sindicais, que irão prontamente reivindicar os anseios da categoria. NENHUM DIREITO A MENOS! Sindicato forte, profissional forte. Somos profissionais da educação com orgulho e exigimos respeito!
5 AGOSTO DE 2017
Muitas atividades no Grupo de Aposentadas Entre os meses de junho e julho, o Grupo de Aposentadas teve um cronograma intenso de atividades. Confira abaixo o que elas fizeram nos últimos dois meses.
FEIRA DO LIVRO
O grupo de aposentadas fez seu encontro da terça-feira, dia 4 de julho, no espaço Criativo da Feira do Livro, bateram um papo bastante animado e organizaram a oficina do dia 6 de julho. No dia 6, a Vera e a Marilena, juntamente com as demais integrantes do grupo, ministraram Oficina de Patch aplique para alunos da EJA Cidadã da EMEF Rio Grande do Sul. Os alunos confeccionaram chaveiros e marcador de página com a técnica. O momento foi bastante apreciado pelas aposentadas, pois ficaram encantadas com o grupo de alunos e o interesse em aprender a fazer uma coisa diferente.
PALESTRA
Gruta de Lourdes, após dirigiram-se ao Hotel. À noite a programação foi a Festa do Filó em Vila Flores, onde fomos recebidos com degustação de crostoli. O Filó é uma representação dos costumes que as famílias italianas realizavam em suas residências. Lá assistiram através de encenações a história dos imigrantes italianos, suas diversões e lazer. Tudo maravilhoso e emocionante. A gastronomia típica com queijos, salames, pães, cucas, polenta feita na hora, pinhão na chapa e outras gostosuras, tudo regado a suco de uva e lima, café e vinho, tudo ao som de uma bela música ao vivo. Foi uma noite inesquecível, com certeza é um passeio para ser repetido. Na manhã seguinte, após um delicioso café, deixaram o hotel para city tour em Nova Prata, visitaram a Canto e Flora Espaço da Diversidade, a Casa Polonesa (construída sem pregos). Em seguida foram pegar suas encomendas na casa do pão em Vila Flores. O almoço foi no famoso restaurante giratório em Veranópolis, após um tour pela cidade e visita a gruta de Lourdes, encerrando assim o passeio e retornando para Canoas. Voltaram todas encantadas e felizes.
Uma palestra sobre a Importância da alimentação saudável para revitalização do corpo aconteceu no dia 11 de julho, com o doutor Jácques Leal. Ele falou sobre os alimentos que fazem bem à saúde e os benefícios que trazem para manter a pele e o corpo sentem muita falta de amigos para os seguintes colegas: Amada Nery, saudável. Citou atividades importantes VISITA AOS ASILOS Visitar um Asilo pode ser mais que conversar e trocar ideias. Vera Schneider, Celi Fialho, Ana Mapara serem realizadas nesta faixa etáuma atividade social, usamos nossa Enfim foi uma experiência maravi- ria Coronet, Flávia Moraes, Júlio Ceria. criatividade e combinações feitas pelo lhosa e única. Participaram das visitas sar. grupo durante nossas reuniões. CONFRATERNIZAÇÃO Arrecadamos alimentos, leite, fralTambém no dia 11 de julho, o grupo das geriátricas e produtos de higiene Homenagem Póstuma comemorou os aniversários da semes- pessoal. Também foi confeccionado tre com uma festinha com muito doce pelo grupo meias de lã, tocas e mantas. e salgado. E claro que o momento foi Para transformar esse momento inde muita alegria, pois o motivo foi só crível de atividades de partilha, espeuma desculpa para dar boas gargalha- rança e aprendizado. Em um mundo das e um papo animado. no qual a competitividade e energia da juventude são extremamente valorizadas, é preciso tomar consciência que VILA FLORES / FESTA DO FILÓ O grupo realizou nos dias 23 e 24 nossos idosos possuem uma história de junho um dos seus melhores pas- de vida. Os asilos visitados: Casa Lar São seios. REJANE CLINTON LOPES RONI ELOY TABORDA A primeira parada foi no Centro de Marcos e Asilo Santa Bárbara são compras em Farroupilha. Logo após bons, os quartos arejados e organiza“A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo almoçaram no restaurante Caminho do dos, ambiente limpo, os idosos muito esta dor se aquieta. Se transforma em silêncio que espera, pelos Trem. À tarde visitaram Casa do Arte- bem tratados. Durante a visita fizemos braços da vida, um dia, REENCONTRAR...” (Pe. Fábio de Melo) são, Vila do Pão, Igreja Santo Antônio, amizades com alguns, relataram que
6 AGOSTO DE 2017
ASSESSORIA JURÍDICA Por: Antão Alberto Farias Assessor Jurídico do SINPROCAN
TERÇO DE FÉRIAS
A medida judicial foi proposta pelo sindicato contra o Município de Canoas no ano de 2011, após ter entrado em vigor o Plano de Carreira dos Professores (Lei nº 5580/2011), visando assegurar o direito de todos os professores receberem o abono de férias (terço de férias) incidente sobre os 30 dias de recesso. Após 06 (seis) anos de tramitação, finalmente a Justiça reconheceu o direito para todos os professores que estavam lotados nas escolas. Quem tem direito de receber o terço de férias incidente sobre o recesso? Todos os professores lotados nas escolas no período de 01 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2010. Os professores que estavam lotados em setores das escolas serão beneficiados com a decisão judicial? Se o professor teve obtido férias e o recesso, então terá direito. Os integrantes da equipe diretiva terão direito? A decisão abrange todos os professores lotados nos estabelecimentos de ensino. Professores que se aposentaram têm direito? A sentença beneficiou todos os professores que estavam em atividade nos últimos cinco anos (2006/2010), tendo direito de receber proporcionalmente ao tempo trabalhado ou integralmente, dependendo da época em que se jubilou. Os professores exonerados terão direito? Sim, os professores que se exoneraram ou foram exonerados no lapso temporal de abrangência da sentença, terão direito de receber o abono, podendo receber o valor integral ou proporcional, dependendo da época em que se desligou do serviço público. Os professores da educação infantil terão direito? A sentença não excetua, portanto os professores lotados nas escolas de educação infantil, também têm direito a receber o terço de férias sobre o recesso escolar. Qual o período que será considerado? A decisão retroagirá em cinco anos, contado da data em que foi proposta a medida judicial, pois este é o lapso prescricional. Assim, o marco inicial será no ano de 2006. Professores que não são sócios do sindicato são beneficiados com a sentença proferida na medida judicial proposta pelo Sinprocan? Sim, o sindicato representa toda a categoria, logo os professores associados e os não associados tiverão seus direitos tutelados pela mesma sentença. Os professores que ingressaram com ações individuais e não tiveram o reconhecimento de todo período, também são beneficiados com a decisão? Sim, todos os professores estão sendo beneficiados. Como o sindicato saberá quem tem direito a receber? Visando resguardar o direito de toda categoria, já foi requerido ao Juiz que preside o feito, que determinasse ao Município anexar ao processo a relação de todos os professores da rede que estavam ativos nos anos de 2006 a 2010. Se tiver processo individual terá direito de receber duas vezes? Não tem direito a receber duas vezes, mas poderá acontecer de receber uma parte dos valores em cada processo, dependendo do período de abrangência de cada decisão judicial. Quem estava na sala de aula num período e depois saiu, durante esse tempo receberá proporcional ao tempo? Sim, por isso que está sendo proposta execução individualizada, pois analisamos as particularidades de cada professor. O professor que estava desdobrando e que no mês de dezembro teve suspenso o desdobro tem direito de receber? Sim, nestes casos o cálculo para determinar o valor leva em consideração a média de meses que ocorreu o desdobramento. É possível determinar o valor aproximado que cada professor terá para receber? Sim, basta que o professor tenha como parâmetro o valor recebido do abono relativo aos 30 dias de férias e multiplica pelo número de anos abrangido pela sentença que é de 05 (cinco) anos. Esse valor será acrescido de juros de meio por cento ao mês e será corrigido com base no índice da caderneta de poupança, até o efetivo pagamento. Ainda posso me habilitar na ação coletiva do Sinprocan? Sim, basta comparecer no sindicato, assinar a procuração, declaração de pobreza e apresentar cópias da RG e CPF, comprovante de residência, contracheque atualizado e as cópias dos contracheques ou fichas financeiras do período de 2006 a 2011 dos meses de JAN/FEV/DEZ.
Como será realizado o cálculo para determinar o valor que cada professor receberá? O cálculo será efetuado individualmente, levando em consideração o padrão de remuneração de cada professor. A complexidade do cálculo ensejará que sua realização seja elaborada por perito que será designado pelo juiz. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a diretoria do Sindicato ou com a Assessoria Jurídica.
ABONO PERMANÊNCIA
Inúmeros professores estão ingressando na Justiça para obterem o direito de percepção do Abono Permanência. As decisões emanadas do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais da Fazenda Pública estão acolhendo o direito de percepção do abono, reconhecendo aos professores regentes, substitutos, bibliotecários (assessor pedagógico), integrantes de equipes diretivas, ou seja, independente de qual a função que o professor exerça no âmbito escolar. Assim o professor(a) ao implementar os requisitos para se aposentar pela chamada “aposentadoria especial”, qual seja com a redução de 05 (cinco) anos na idade e 05 (cinco) anos no tempo de contribuição, assim a professora, mulher, poderá se aposentar aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e o professor, homem, poderá se aposentar aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, fará jus ao direito a percepção de pagamento ao Abono Permanência. Portanto o requisito de percepção do abono é o mesmo para concessão da Aposentadoria Especial. O Abono Permanência corresponde ao não pagamento do FAPEC, cuja alíquota é de 11% que incide sobre todas as parcelas dos vencimentos que integram a base de cálculo dos proventos. Segundo informações da atual administração municipal, haverá a retomada do pagamento do abono administrativamente, contudo a administração municipal anterior, também havia prometido e não cumpriu. Caso seja retomado o pagamento administrativamente, então deve ser observado o pagamento ocorrerá a partir da data do pedido ou da data da implementação do direito. Para obtenção de maiores esclarecimentos, entre em contato com a diretoria do sindicato ou com a assessoria jurídica do SINPROCAN.
PROFESSORES E AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os profissionais de educação infantil (professores e agentes de apoio), estão obtendo na Justiça o direito de receber o Adicional de Insalubridade em grau médio. As decisões judiciais são precedidas pela realização de perícia e posteriormente com a realização de audiência para oitiva de testemunhas. Importante salientar que a Justiça só está reconhecendo o direito se o Laudo Pericial for favorável. Os professores de EMEI e agentes de apoio à educação, que ingressaram na Justiça para assegurarem o direito de receber o adicional de insalubridade e que tenham mudado de escola, que comuniquem ao sindicato ou a assessoria jurídica, para evitar que os peritos judiciais compareçam na escola diversa daquela em que o profissional esteja trabalhando, que poderá acarretar atraso no processo. Professores e Agentes de Apoio à Educação que ainda não ingressaram com medida judicial para o reconhecimento de tal direito, recomendamos que o façam, pois considerando que o lapso temporal de abrangência da sentença é de 05 anos a partir da propositura da ação. Assim, um professor que tenha ingressado na carreira pública há mais de 06 anos como profissional de educação infantil, só terá o reconhecimento de tal direito relativo aos últimos 05 anos, deixando de receber o período anterior ao quinquídio. O lapso prescricional de 05 anos se aplica a situação pretérita, não se aplicando ao tempo futuro, pois todo ele será abrangido. Lembramos os professores e agentes de apoio que a legislação vigente assegura a possibilidade de incorporação do Adicional de Insalubridade! Informe-se! Não perca tempo! Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato ou com a assessoria jurídica.
ATOS PROCESSUAIS
Algumas vezes a secretária do sindicato tem entrado em contato com profissionais de educação que possuem processos judiciais, para solicitar
7 AGOSTO DE 2017
providências em relação aos processos. Por vezes é solicitado o encaminhamento de documentos, apresentação de rol de testemunhas, pagamento de custas processuais, cujos prazos variam de 48 horas a 10 (dez) dias, dependendo do despacho do juiz que preside o feito. Temos nos deparado com algumas decisões que conferem prazo de 48 horas para pagamento de custas processuais, normalmente ocorre quando a juíza que preside o Juizado Especial da Fazenda Pública de Canoas indefere a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, por isso a necessidade de que haja o pronto atendimento do que está sendo solicitado. Esclarecemos que primeiramente a assessoria jurídica entra em contato com a parte (profissional da educação) e quando não obtêm êxito, então repassa para que a secretária do sindicato o faça. É importante que os associados mantenham seus dados cadastrais atualizados junto ao SINPROCAN.
TEMPO DE MOBRAL E CONTRATO EMERGÊNCIA
Profissionais de Educação que atuaram como Monitores ou Alfabetizadores no Município de Canoas ou em outros municípios pelo convênio do MOBRAL, ou que tenham sido contratados por meio de Contrato Emergencial do Estado, ou de Municípios e que não tiveram o reconhecimento do tempo trabalhado, estão ingressando na Justiça e na esfera do Poder Judiciário estão obtendo decisões favoráveis ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria e, por conseguinte com reflexos nos pagamentos de férias (1/3), avanços trienais, décimo terceiro, licença prêmio e adicional de tempo de serviço de 15 ou 25%. Informe-se! Entre em contato com a diretoria do SINPROCAN, ou com a Assessoria Jurídica do sindicato.
LICENÇA PRÊMIO
Informamos os profissionais de educação que as recentes decisões da Justiça estão sendo no sentido de desconstituírem a aplicação do Decreto 214, em relação a perda do direito de converter em pecúnia a Licença Prêmio na sua integralidade. Portanto, se você requereu administrativamente licença e não obteve o direito de converter em pecúnia os 03 (três) meses, tendo que gozar um ou dois meses e até o momento não desfrutou da mesma, poderá recorrer a Justiça para receber em pecúnia os meses não gozados ou que você não quer gozar. Informações com a diretoria do Sinprocan ou com a Assessoria Jurídica.
ARTIGO: JONATHAN ZOTTI DA SILVA (EMEF ASSIS BRASIL)
O impacto das reformas na educação pública Em outubro do ano passado escrevi um texto para o Diário de Canoas no qual explicava metaforicamente quais eram os problemas da Reforma do Ensino Médio. Hoje infelizmente tenho de escrever sobre o impacto na educação pública não só dessa reforma, mas também da Lei da Terceirização e das Reformas Trabalhista e Previdenciária. No texto do ano passado, disse que não podemos reformar a casa de alguém se a permissão e participação direta do proprietário. No entanto, as reformas seguem sendo feitas nas casas dos estudantes, dos trabalhadores e dos aposentados sem permissão e participação dos mesmos. Também é importante ressaltar que tanto casas como leis, pelos mesmos motivos, necessitam de reformas periódicas. Reformar é uma coisa; deformar, outra. Com a Reforma do Ensino Médio, profissionais não-licenciados com “notório saber” poderão ministrar disciplinas na área de formação técnica e profissional. Concordo tranquilamente com a ideia de utilizar na educação os conhecimentos de profissionais competentes; o problema é que a lei permite que esses profissionais possam atuar nas escolas sem a devida complementa-
ção pedagógica. Assim, professores não formados deixam de ser exceção e passam a ser a norma. Aliás, a desvalorização dos professores é o principal impacto dessas reformas na educação pública. Hoje boa parte dos profissionais que trabalham com a merenda e com a limpeza são terceirizados. Com a Lei da Terceirização, professores também poderão ser terceirizados. Além disso, a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso retira a aposentadoria especial do professor. Já desvalorizados salarialmente, as condições de trabalho que já eram ruins ficaram ainda piores. As reformas que estão sendo aprovadas na verdade deformam nossos direitos e contribuem para que as desigualdades aumentem em nosso país. Com profissionais desvalorizados, a qualidade do ensino público continuará a decair, formando jovens que não terão a possibilidade real de disputar vagas nas universidades, tendo de trabalhar desde os 16 anos, com contratos que favorecem o empregador, se quiserem se aposentar após 65 anos de trabalho ininterruptos. Sucatear a educação é fundamental para esse projeto perverso de sociedade.
ARTIGO:DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (PROFESSORA ARTICULADORA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO)
Desaniversário: Atividade na EMEF Gov Walter Peracchi No dia do aniversário de Canoas, além da homenagem realizada através da Hora Cívica, a EMEF Gov. Walter Peracchi de Barcellos comemorou a data de uma forma diferenciada: um “desaniversário”. Desde o início do mês, as professoras voluntárias Leidi Magalhães e Simone Neris, desenvolveram diversas atividades a partir da história “Alice no País das Maravilhas”. Análises de versões escritas e visuais, antigas e contemporâneas e, ainda, trabalhos com ênfase na matemática e no letra-
mento, ganharam mais sentido quando o momento foi vivenciado pelos alunos do Programa Escola-Comunidade (Mais Educação). A ideia de realizar o “chá de desaniversário” teve aprovação máxima na avaliação dos alunos que esses resolveram extrapolar: fazer um chá para toda a escola! Dentro do Programa, existe um projeto denominado “Recreio Mais Educado e Animado”. O intuito do projeto é oferecer aos demais alunos da escola momentos diferenciados, assim como os que são proporcionados no Programa.
Dessa forma, um grupo fez a comunicação, outros ficaram responsáveis em servir o chá (retirado da horta) e pelas bolachas que seriam oferecidas e alguns alunos caracterizaram personagens da trama. A música ficou a cargo do Grupo Ambiental da escola. Mas, afinal, o que seria um “desaniversário”? Na história de Lewis Carroll, a Lebre e o Chapeleiro Maluco informam que geralmente comemoramos nosso aniversário em um único dia do ano. Ou seja, os outros 364 dias do ano
são os “desaniversários” que devem ser comemorados com muita alegria! “É importante valorizarmos todos os pequenos gestos e gentilezas em todos os dias, sem que seja necessária uma data em especial”, ressalta a orientadora Evelise Picolotto. Da mesma forma, esse pensar poderia refletir nossas ações e atitudes em relação a nossa cidade e a cada SER que participa do nosso caminho. Certamente teríamos mais momentos de felicidade dentro de uma rotina muitas vezes conturbada, estressante e individualista!
TEMER E SEUS COMPARSAS VÃO TERMINAR DE UMA VEZ COM NOSSO PAÍS! E O POVO, QUIETO!!!
Há uma frase de que gosto muito e que, para mim, é a expressão da presença política: “Os ausentes nunca têm razão”. Embora pudessem estar com alguma razão, eles a perdem pelo fato de se ausentarem. Mario Sergio Cortella
ESTAMOS SENDO ROUBADOS POR ESSES LADRÕES DA REPÚBLICA! ATÉ O QUANDO O SILÊNCIO???
FOMOS PARA PRAÇA E EXIGIMOS RESPEITO! RECONHECIMENTO FOI RÁPIDO!
A comissão especial da Câmara, que analisa a reforma política, aprovou, entre a noite de quarta-feira (9/8) e a madrugada dessa quinta (10/8), o chamado 'distritão' é um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha... SABE QUAL BOLSO VAI FINANCIAR A CAMPANHA DESSES SENHORES? O NOSSO! E o povo vai aceitando quietinho!!
CAÇA ÀS BRUXAS Profissionais da Educação, que têm o hábito de expor seus pontos de vista, tenham o mais absoluto cuidado: está aberta a temporada de caça às bruxas. Alerto para o fato de que os se-
nhores não são bem vistos, já que têm o péssimo hábito de serem diferentes e, com isso, contesta decisões, não se permite corporativar, detesta a mesmice e não é um acomodado. Você corre riscos, colega.
Neste nosso país, que sofre de acomodação ou satisfação, merece análise mais profunda de especialistas, ter discurso de esquerda virou crime, como se fossemos responsáveis pela bagunça que vivemos.
IDIOTAS E POLÍTICOS Perfeita a colocação do Prof. Mario Sergio Cortella sobre políticos e idiotas. Coloca o Filósofo que IDIOTA vem do Grego e faz jus aquele que cuida do próprio nariz e não interessa
a ele o bem comum. O Político é aquele que pensa no bem comum e costuma usar um por todos e todos por um. Temos o quê nas escolas hoje? Mais idiotas ou políticos?
Se continuarem a caçar bons políticos, vão acabar ficando somente o resto e isso é perigoso. Vemos no Governo Brasileiro essa inversão e olha no que deu!
MENINGITE Essa doença que nos aterroriza a cada inverno fez uma vítima em uma Escola Municipal. É uma época propícia para que bactérias e vírus se pro-
paguem, uma vez que janelas e portas ficam mais fechadas e criam o ambiente para propagação. Está na hora de uma política
de saúde que monitore as nossas escolas que padecem com doenças há muito tempo. Precisamos evitar sofrimentos por falta de prevenção.
Saímos do encontro com o senhor Prefeito da mesma maneira como entramos, somente com expectativas. Nunca vimos tantas desculpas e poucas propostas concretas!
ALÔ CANOASPREV! Minha esposa está hospitalizada desde o dia 01/08 no Gracinha. O atendimento humano é muito bom, mas o atendimento médico deixa a desejar. Chegamos com a baixa e o primeiro exame urgente a ser feito era uma tomografia com contras-
te que não foi feito porque serviram o almoço à paciente. O exame foi feito no dia 02. Uma colonoscopia era necessária e, pasme, só foi feita no dia 10/08, fora do hospital. Necessitávamos de um parecer de cirurgião, que deveria ser feito no 11/08,
mas seria feito apenas no dia 15. Até o fechamento desta coluna é o que foi feito. O tamanho do gasto do convênio com dias pagos, sem qualquer exame feito, é um desrespeito com todos os colegas que contribuem com o plano de saúde, o FASSEM.