Maio 2012

Sinprocan cobra soluções do Município

SINDICATO

Confira o regulamento do uso do Auditório jurídico

O homem tem direito à pensão?

ESCOLAS

Como lidar com a violência sexual despedida

Diretoria do Sinprocan foi recebida por professores de todos os turnos das escolas, como na EMEI Carmem Ferreira, uma das últimas a serem visitadas

Chega ao fim ciclo de visitas Encerradas as visitações às escolas de Ensino Fundamental e Infantil do município, o Sinprocan enviou ofícios à Secretaria de Educação informando os problemas encontrados nas escolas e relatados pelos professores. A Secretária

demonstrou interesse na busca por soluções e enviou respostas, que o Conselho Político Sindical julgou insuficientes, motivando um convite à Secretária para reuniões, objetivando a exposição dos problemas e o debate das soluções.

Morre Armando Würth

Morreu, no dia 26, o professor Armando Würth, aos 91 anos.

Lecionou na rede municipal e foi fundador do Instituto Pestalozzi, da Biblioteca Pública e de projetos e concursos para criação do Escudo, Bandeira e Hino de Canoas, dentre muitos outros feitos de grande importância para a cidade.

Notícias por e-mail

EDITORIAL

Enfrentamento da crise

O Sinprocan, cumprindo seu papel de representante sindical dos professores municipais, está buscando, mais uma vez, a solução dos problemas que afetam a qualidade de vida no trabalho dos educadores canoenses. Após visitar as escolas de Ensino Fundamental e Infantil e ouvir a grande maioria dos professores canoenses, chegou a vez de relacionar os problemas e cobrar do Município soluções.

O Sinprocan tradicionalmente não se omite de apontar estas soluções e de ajudar o Município no enfrentamento dos problemas. Seguindo esta linha de trabalho, a diretoria do Sindicato enviou dois ofícios, um relativo ao Ensino Fundamental e outro ao Infantil, à Secretaria de Educação enumerando as deficiências encontradas e apontando melhoramentos.

Já estamos em conversações com a Secretária Marta Ruffato, que se mostrou aberta ao debate e se colocou à disposição para novos encontros relativos a estas pautas. Por este motivo, e por ter considerado as respostas recebidas até então insuficientes, o Conselho Político Sindical resolveu convidar a Secretária para reuniões em que ela possa ouvir diretamente os

problemas enumerados em ofícios, e para que possa, também, dar explicações mais claras quanto ao que pensa e pretende em relação a eles.

Enquanto aguardamos a resposta do convite e a disponibilidade para estas reuniões com a Secretária, seguiremos nossa função de lutar por melhores condições de trabalho para nossa categoria. O Sinprocan não baixa a guarda e não relaxa na luta pelo magistério canoense.

Estamos passando por um dos momentos mais difíceis de nossa história, com condições muito difíceis de exercer nossas funções junto às escolas, que aprendemos a amar; mas temos a certeza de que, com união e muita luta pelos nossos direitos, iremos avançar em direção a dias melhores.

Nosso Sindicato segue aberto à todos os professores municipais, à disposição para esclarecer dúvidas e encaminhar soluções. Convidamos todos para se unirem a nós nesta caminhada. Juntos, somos ainda mais fortes!

A Diretoria.

Aqueles que possuem e-mail e desejam receber informações sobre o Sindicato por meio dele, devem fazer seu cadastro através do e-mail sinproc@ terra.com.br. Os que já possuem e não estiverem recebendo, entrem em contato por telefone ou e-mail para que seja verificado o motivo do não recebimento.

Outras informações e notícias podem ser acessadas no nosso site:

www.sinprocan.org.br.

Envie notícias de sua escola Envie para o e-mail sinproc@terra.com. br uma foto da atividade realizada em sua escola, que retrate de maneira ampla e fiel o que aconteceu. A foto deve estar com boa resolução e nitidez. Precisamos, ainda, que você envie um pequeno texto contendo as principais informações, como citamos abaixo: - O QUÊ?

- QUANDO? - COMO? - POR QUÊ?

- ONDE?

Queremos sua opinião As páginas de A Voz do Professor são veículo para a opinião dos professores canoenses. Use-as! Para participar, envie texto com cerca de 2.000 caracteres com espaços, em média. Os assuntos são de escolha do autor, assim como a responsabilidade pelo teor do texto. Fique atento para o prazo de fechamento da próxima edição: 20 de junho!

S.O.S. EDUCAÇÃO

Sindicato cobra melhorias na rede

Visitas às escolas municipais serviram para mapeamento de problemas enfrentados pelos educadores canoenses

Após finalizar as visitas nas escolas canoenses de ensino infantil e fundamental, o Sinprocan está trabalhando na busca de soluções para todos os problemas encontrados. Uns estão presentes na grande maioria, como o da falta de professores. Outros são gerais a todos os professores, como o do salário muito baixo, aquém do Piso Nacional da categoria determinado Ilma. Sra. MARTA ROMANA VALMORBIDA RUFATTO DD. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANOAS. Of. SINPROCAN 30/2012

Canoas, 23 de abril de 2012.

Cordiais Saudações O Sindicato dos Professores Municipais de Canoas-SINPROCAN, CNPJ/MF n° 97.130.835/0001-06, com sede à Rua XV de Janeiro, n° 121, conj. 203, Centro, Canoas-RS, vem por meio deste, com o máximo respeito, dirigir-se a Vossa Senhoria, a fim de apresentar o diagnóstico de problemas evidenciados pela categoria dos professores e ao final requer o que segue: De acordo com as visitas realizadas nas escolas da Rede Municipal até o momento, o Sinprocan, juntamente com o Conselho Político Sindical, constituído pelos representantes das escolas fundamentais, constatou os seguintes aspectos relacionados aos professores e as condições de trabalho vivenciados pela categoria: PREMISSAS: – Precariedade que se encontra as condições de infraestrutura das escolas; - Desgaste nas relações entre a categoria e a administração municipal; - Insegurança jurídica em relação ao plano de carreira e às relações de trabalho; - Falta de comprometimento da administração pública em prol da Qualidade de Ensino.

AS CAUSAS: - falta de professores (área e currículo); - professores doentes; - escolas estão desprotegidas de segurança (falta de guarda, principalmente à noite); - bibliotecas fechadas, para dar lugar a salas de aula; - sem espaço físico para desenvolver com plena qualidade o projeto mais educação; - projetos que foram instituídos para desenvolver o aprendizado do aluno, hoje desativados por falta de professores; - salas de aulas com um considerável número (excessivo) de alunos; - professores atuando fora de sua área da habilitação/formação; - rede elétrica comprometida; - falta de estagiários para atender os programas de inclusão; - escolas sucateadas; - professores desmotivados; - administração publica descomprometida com a qualidade de ensino.

CONSEQUÊNCIAS: - Descumprimento da Lei do Piso salarial; - Professores se exonerando, tanto os antigos quanto os que estão assumindo (novo concurso); - Professores cumprindo carga horária em mais de uma escola; - Concurso de 40h semanais; - Vale transporte proporcional ao número de passagens gastas; - Desvalorização do profissional da educação; - Preocupação da administração pública com a quantidade de aprovação e não com a qualidade de ensino; - Falta de reuniões pedagógicas SUGESTÕES APRESENTADAS - Secretaria Municipal de Educação conversar com os professores; - Professores lotados em outras secretarias assumir turmas até preencher o quadro das escolas, no mínimo carga horária de 20h; - Autonomia para as escolas; - Fichas de avaliação (simplificação de preenchimento).

pelo Supremo Tribunal Federal e do que se paga nas demais cidades da Região Metropolitana. Alguns problemas, porém, são pontuais e isolados, existentes em determinadas escolas e grupos de profissionais.

Para todos esses problemas, o Sindicato está buscando soluções junto ao Município. A primeira ação foi o envio de ofícios à Secretária de

Providências tomadas anteriormente pelo Sinprocan: - Documento com reivindicações encaminhado em março de 2010 e em julho de 2011.

SOLICITAÇÕES: - Carga horária máxima de 14 períodos em sala de aula para jornada de 20h; - Investimento nas bibliotecas, laboratórios de informática; - Construção de áreas cobertas para a prática de educação física e esporte nas escolas; - Destinação de auxiliares administrativos; - Estabelecimento de uma política para readaptação de funções aos professores com problema de saúde; - Adequação ao atendimento de alunos de inclusão; - Isonomia Salarial entre Professores com a mesma titulação; - Isonomia Salarial entre Funcionários Públicos de Nível Superior e Professores; - Redução da Carga Horária de sala de aula para professores com mais de 50 anos de idade; - Gratificação por Titulação incluída no Salário Básico; - Destinação de 1/3 (Um Terço) da carga horária para planejamento; - Que as Licenças previstas na Lei 2214/84 não sejam prejudiciais à Progressão Na Carreira; - Revogação do Decreto 214 (Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio); - Imediata nomeação de professores para as escolas que estão em falta; - Melhoria da Infraestrutura Física das Escolas; - Garantia de Recesso Escolar para Professores; - Elaboração de Ltcat (Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho) por Escola; - Pagamento de Hora Atividade (Remuneração Pelo Trabalho Realizado Em Casa); - Mudança dos Critérios de Reenquadramento; - Isonomia para Aposentadoria de todos os Professores Lotados nas Escolas; - Mudança dos Critérios de Avaliação para Progressão na Carreira; - Isonomia de Acesso à Última Classe, entre Professores Homens e Mulheres, no lapso temporal de Aposentadoria de cada um; - Reforma das escolas que estão em situação precária; - Construção de novas escolas; - Desenvolvimento de uma política de valorização profissional; - Criação de um segmento para acompanhamento da saúde ocupacional dos professores; - Emergencialmente realocar professores cedidos e em desvio de função em outras secretarias para que cumpram sua jornada de trabalho nas escolas ou então que pelo menos 50% da jornada de trabalho seja cumprida nas escolas; - Pagamento de Vale Transporte de acordo com o número de passagens que o professor precisar ter para se deslocar para as escolas em que está cumprindo a sua carga horária; - Revisão geral do Plano de Carreira.

Assim, Senhora Secretária, diante da necessidade de adequação das condições humanas, profissionais e de infraestrutura das EMEF em prol da qualidade do ensino almejada por vossa administração é que se justifica plenamente as nossas preocupações, consoante indicação supra, bem como postulamos o atendimento dos respectivos pleitos!

Visando assegurar transparência em nossas relações, consoante deliberação do Conselho Político Sindical, reiteramos a necessidade de que haja uma resposta aos nossos questionamentos e respectivas indicações de solução dos problemas elencados num prazo de 15 dias.

Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

JARI ROSA DE OLIVEIRA Presidente do SINPROCAN

Educação Marta Ruffato elencando as principais demandas das escolas canoenses. Em reunião na semana anterior entre a Secretária e a Diretoria do Sindicato, Marta Ruffato entregou a resposta oficial da Secretaria e se disponibilizou a estudar soluções para os problemas.

Na noite do dia 23, reuniu-se na sede do Sindicato o Conselho Político

Ilma. Sra. MARTA ROMANA VALMORBIDA RUFATTO DD. SECRETÁRIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE CANOAS. Of. SINPROCAN 31/2012

Canoas, 23 de abril de 2012.

Cordiais Saudações O Sindicato dos Professores Municipais de Canoas-SINPROCAN, CNPJ/MF n° 97.130.835/0001-06, com sede à Rua XV de Janeiro, n° 121, conj. 203, Centro, Canoas-RS, vem por meio deste, com o máximo respeito, dirigir-se a Vossa Senhoria, a fim de apresentar elementos e diagnóstico realizado na Educação infantil, propondo e requerendo o que segue: De acordo com as visitas realizadas nas escolas da Rede Municipal até o momento, o Sinprocan, juntamente com o Conselho Político Sindical, constituído pelos representantes das escolas infantis, constatou os seguintes aspectos relacionados aos professores e as condições de trabalho vivenciado pela categoria: CONSTATAÇÕES – ASPECTOS PEDAGÓGICOS, ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA - Os pais estão sempre com razão na Secretaria Municipal de Educação em detrimento da ação pedagógica dos professores; - Internet não está disponível para todas as EMEIs e professores; - Não há espaço físico adequado para a realização do planejamento; - Há escolas sem refeitório; - Escolas com banheiros inadequados e insuficientes; - Estrutura física de algumas escolas inadequadas e precárias; - Valor do Vale Transporte insuficiente ao deslocamento necessário do professor; - Não há número suficiente de Coordenadoras Pedagógicas; - Postura inadequada e antipedagógica de parte de Coordenadoras Pedagógicas; - Repasse insuficiente de recursos para a manutenção das EMEIs; - Bibliotecas para as escolas infantis; - Fornecimento de material didático para realizar o trabalho pedagógico com os alunos; - Respeito ao intervalo durante a jornada de trabalho (intra jornada e entre jornada); - Instituição do ensino de música; - Secretaria (SME) não leva a sério as necessidades dos funcionários; - Avaliação deve ser revista à documentação; - Desenvolvimento de programa para qualificar a Gestão das escolas, pois muitos gestores são despreparados, não possuem perfil e outros agem de forma antiética; - Realização de avaliação dos gestores das EMEI deve ser realizada pelo grupo da escola; - Desenvolvimento de atividade insalubre pelos professores lotados nas EMEIs; - Igualdade no tratamento dispensado à educação infantil e fundamental.

SOLICITAÇÕES: - Recesso Escolar igual ao do fundamental, uma vez que o plano de carreira é o mesmo; - Planejamento igual para todos os educadores de mesma carga horária; - Falta de professores, preencher o quadro para que o trabalho seja desenvolvido sem problemas pedagógicos e sem sobrecarga de trabalho; -Eleições diretas para diretores de EMEIs; - Proporcionar estagiários às inclusões para o atendimento dos alunos onde houver necessidade; - Valorização dos professores;

Sindical, composto pela Diretoria e representantes das escolas, para analisar a resposta da Secretária. O Conselho Político Sindical decidiu convidar a Secretária para uma reunião, já que os presentes entenderam que o ofício encaminhado pelo Município não respondia claramente às principais questões.

Abaixo os ofícios enviados à Secretaria de Educação.

- Reuniões pedagógicas mensais; - Professor substituto; - Formação continuada; - Secretaria ME conversar com o grupo de professores em cada escola; - Melhoria nas instalações físicas e nas condições de trabalho.

- Reduzir o excesso de alunos por turma; - Adequar o espaço físico das salas de aula de acordo com o número de alunos; - Não permitir a permanência de crianças doentes em sala de aula, inclusive com doenças infecto-contagiosas; - Disponibilizar profissional da área de saúde nas EMEIs; - Disponibilidade de transporte de crianças para atendimento médico, quando da ocorrência e necessidade em horário de atendimento escolar; - Implantação de 1/3 (um terço) da carga horária para planejamento pedagógico no âmbito das EMEIs; - Disponibilizar acesso a Internet em todas as EMEIs, para professores e alunos; - Criar espaço físico adequado para a realização do planejamento; - Construção de refeitório em todas as escolas; - Construção de banheiros adequados e suficientes para atendimento dos educandos, educadores e colaboradores no âmbito das escolas; - Reforma das escolas; - Construção de novas escolas, diante da grande demanda do município; - Adequar o valor do Vale Transporte; - Ampliar o número de Coordenadoras Pedagógicas; - Capacitar as Coordenadoras Pedagógicas; - Aumentar o valor do repasse de recursos para a manutenção das EMEIs; - Construir ou adequar espaços para criação de bibliotecas para as escolas infantis; - Fornecimento de material didático de qualidade e em quantidade suficiente para realização do trabalho pedagógico com os alunos; - Fixação do horário de intervalo durante a jornada de trabalho (intra jornada e entre jornada) dos trabalhadores em educação, respeitando a carga horária; - Instituição do ensino de música; - Setor da secretaria (SME) deve estar mais atento, sendo mais eficiente e eficaz na resolução dos problemas vivenciados nas unidades escolares; - Revisão do sistema de avaliação dos educadores; - Desenvolvimento de programa para qualificar a Gestão das escolas; - Realização de avaliação dos gestores das EMEIs, realizada pelo grupo da escola; - Pagamento de Adicional de Insalubre para todos os professores lotados nas EMEIs; - Contratação de mais professores para educação infantil; - Efetivar a aplicação plena de tratamento isonômico entre professores de EMEI e EMEF. Assim, Senhora Secretária, diante da necessidade de adequação das condições humanas, profissionais e de infraestrutura das EMEIs em prol da qualidade do ensino almejada por vossa administração é que se justifica plenamente as nossas preocupações, consoante indicação supra, bem como postulamos o atendimento dos respectivos pleitos!

Visando assegurar transparência em nossas relações, consoante deliberação do Conselho Político Sindical, reiteramos a necessidade de que haja uma resposta aos nossos questionamentos e respectivas indicações de solução dos problemas elencados num prazo de 15 dias.

Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

JARI ROSA DE OLIVEIRA Presidente do SINPROCAN

EMEI carmem ferreira

EMEF gonçalves dias

4 -maio/2012 - A voz do professor

MAPEAMENTO

Visitas finalizadas Conforme programado, Sinprocan encerrou em maio as visitas às escolas de Ensino Fundamental e Infantil da rede municipal O ciclo de visitas às escolas de Ensino Fundamental e Infantil de Canoas foi encerrado neste mês de maio, conforme programação estabelecida no início do ano letivo. As instituições de ensino receberam os membros da diretoria do Siinprocan em todos os turnos em que a escola tinha atividade. Nas de Ensino Infantil, os

encontros foram no horário do almoço, e nas Fundamentais, sempre nos intervalos.

Destes bate-papos nasceu uma nova pauta de reivindicações do Sindicato, produzida a partir dos relatos, dúvidas e reclamações dos colegas. Muitos problemas se repetiram, mas alguns eram pontuais e, todos

eles, já estão sendo discutidos com a Secretaria de Educação (página 3 desta edição).

Outro ponto positivo foi o aumento de representantes de escolas no Sindicato. Porém, ainda faltam alguns. Se sua escola ainda não tem representante, é importante que seja escolhido.

EMEF Irmão pedro

EMEf jacob longoni

EMEF joão palma da silva

EMEF joão paulo I

EMEF max adolfo oderich

EMEi pintando o sete

EMEi tijolinho

EMEI vó picucha

EMEF Gov. walter peracchi de barcellos

Sindicato

Regulamentado uso do Auditório Sinprocan

A voz do professor - maio/2012 - 5

Auditório só poderá ser usado por associados em dia com suas obrigações e com reserva de, no mínimo, 45 dias Inaugurado no dia 20 de dezembro de 2011, o Auditório Sinprocan é a mais nova e importante conquista dos professores municipais de Canoas. Agora, a categoria tem um local próprio para rea-

lizar seus eventos, sejam eles sindicais, culturais ou pedagógicos.

Porém, após a inauguração, faltava a regulamentação de seu uso, o que foi feito pela Diretoria do Sinprocan neste

começo de ano, possibilitando o início do uso em maior escala pela categoria.

O Auditório Sinprocan só poderá ser reservado por associados do Sindicato em dia com suas obrigações sociais,

com um prazo mínimo de 45 dias antes da data escolhida, e não será permitida a cessão do auditório à terceiros. Abaixo, o regulamento completo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3476-4033.

REGULAMENTO DO SALÃO DE EVENTOS/AUDITÓRIO I – DO DIREITO DE USO: PRIMEIRO: O Auditório poderá ser usado pelos associados do Sindicato dos Professores Municipais de Canoas que estiverem em dia com suas obrigações sociais, conforme Estatuto Social e sem débito perante a tesouraria da entidade, mediante reserva antecipada com observância mínima de 45 (quarenta cinco) dias.

SEGUNDO: Não será permitido o uso do auditório por terceiros, não associados ao sindicato.

TERCEIRO: É expressamente proibida a cessão do auditório à pessoas estranhas ao quadro social da entidade.

II – DE RESERVA: QUARTO: As reservas deverão ser feitas com antecedência mínima de 45 (quarenta cinco) dias.

QUINTO: É vedado ao associado utilizar e/ou reservar o auditório no interregno de 60 (sessenta) dias da última utilização, visando oportunizar a todos o uso.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os casos em que houver sequência do evento, tratando-se de cursos ou outras atividades continuadas, conforme conste no projeto apresentado, serão analisados pela diretoria.

SEXTO: Independentemente da reserva, a utilização do auditório fica condicionada ao pagamento da taxa estipulada pela diretoria do sindicato, o qual deverá acontecer no momento da reserva.

SÉTIMO: É permitido ao associado desistir da utilização, desde que, comunique a diretoria do sindicato, por escrito, no prazo mínimo de 7 (sete) dias de antecedência, momento em que será agendado dia para devolução da taxa paga.

OITAVO: Quando feita a reserva o associado deverá preencher um formulário próprio indicando qual o evento, a natureza do mesmo, as formas de inscrição e divulgação.

NONO: Deverá ser indicado quais os equipamentos que serão utilizados e o nome de quem irá operá-los.

III – DA UTILIZAÇÃO: DÉCIMO: O associado deverá verificar o estado em que está recebendo o auditório, conferindo todas as informações e estado de conservação de móveis, utensílios e equipamentos que estará sendo disponibilizados, pedindo orientação quanto ao

funcionamento dos mesmos.

DÉCIMO PRIMEIRO: A entrega das chaves do auditório somente se dará no dia do evento para quem realizou a prévia reserva devidamente agendada e paga, mediante autorização da diretoria da entidade.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o evento ou atividade se realize fora do horário de funcionamento da secretaria do sindicato, as chaves estarão na portaria do prédio, devendo ao término do evento também serem deixadas no mesmo local em que foi retirada.

DÉCIMO SEGUNDO: O auditório será entregue em condições de uso, cabendo ao associado que fez a reserva, após qualquer evento social entregá-lo nas mesmas condições que recebeu. Caso isso não ocorra será cobrada uma multa equivalente a meio salário mínimo regional vigente, para limpeza e manutenção deste.

DÉCIMO TERECIRO: Não será permitido perfurar paredes, colar cartazes nas paredes, danificar pinturas, ou praticar qualquer ato que afete a higiene e conservação do ambiente, incluindo o depósito de lixo e ou objetos em local impróprio.

DÉCIMO QUARTO: Sem prejuízo ao disposto anteriormente, os danos causados por dolo e culpa serão suportados por quem solicitou a reserva.

DÉCIMO QUINTO: Quando da solicitação para uso do auditório, deverão constar os horários de inicio e término da atividade, sendo que após as 24 horas deverá ser reduzido o som e respectiva emissão de ruídos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Devendo ser observados os horários de acordo com o regulamento do condomínio. Atividades com barulho durante a semana só após as dezenove horas e sábado após as 12h.

DÉCIMO SEXTO: Na data reservada, o auditório será de uso exclusivo do associado e de seus convidados, participantes do evento, que deverão ser anunciados pela portaria. Somente será permitido o acesso às pessoas que constem na lista de convidados a qual deverá ser entregue na secretaria do sindicato até dois dias antes do evento.

DÉCIMO SÉTIMO: Não será permitida a ingestão de alimentos e bebidas no interior do auditório, bem como não é permitida a utilização de forma indiscriminada das fontes de energia disponíveis no ambiente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Quando no evento for disponibilizado coffee break, será permitida a ingestão de alimentos e bebidas no local reservado.

DÉCIMO OITAVO: É vedado, terminantemente, o uso do auditório para jogos e festas.

IV - DAS PRERROGATIVAS: DÉCIMO NONO: A diretoria do sindicato, atendendo aos princípios da oportunidade e conveniência, poderá requisitar a utilização do auditório, mesmo que tenha havido prévia reserva de associado, para fins comuns à categoria, cuja manifestação poderá ser feita até 05 (cinco) dias úteis anteriores a realização do evento.

VIGÉSSIMO: A diretoria do sindicato poderá cancelar a reserva do auditório quando constatar que o mesmo não será utilizado para fins educacionais e pedagógicos, contrariando os princípios do Estatuto Social da entidade.

VIGÉSSIMO PRIMEIRO: A diretoria do sindicato poderá cancelar a reserva do auditório quando constatar que a sua utilização está visando fins lucrativos.

VIGÉSSIMO SEGUNDO: Os prejuízos e danos causados ao patrimônio do sindicato, quando da utilização do auditório, serão ressarcidos pelo sócio que efetuou a reserva.

VIGÉSSIMO TERCEIRO: A diretoria do sindicato poderá conceder o empréstimo do auditório para associações, entidades filantrópicas entidades de representação de classe, bem como à entidades sem fins lucrativo, mediante o respeito e cumprimento das exigências atinentes a utilização do respectivo espaço físico e normas do condomínio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por deliberação da diretoria do sindicato, poderá ser dispensada a cobrança da taxa de reserva do auditório, desde que este seja revestido do respectivo conveniamento e passe o sindicato a ser agente protagonizante do evento em qualquer de suas modalidades.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A utilização do auditório, consoante previsão no “caput” da Cláusula Vigéssima Terceira só poderá ser confirmada se houver a reserva e respectiva responsabilidade por meio de associado do sindicato, desde que seja solicitado pelo representante legal da entidade com a indicação de um associado do SINPROCAN que será o responsável.

ESCOLAS

Ao juntar as três dimensões (projeto, político e pedagógico), o PPP ganha a força de um guia - aquele que indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias.

6 - maio/2012 - A voz do professor

O que é o projeto político-pedagógico O PPP define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele: - É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

- É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

- É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Ao juntar as três dimensões, o PPP ganha a força de um guia - aquele que indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias. Ele precisa ser completo o suficiente para

não deixar dúvidas sobre essa rota e flexível o bastante para se adaptar às necessidades de aprendizagem dos alunos. Por isso, dizem os especialistas, a sua elaboração precisa contemplar os seguintes tópicos: -

Missão Clientela Dados sobre a aprendizagem Relação com as famílias Recursos Diretrizes pedagógicas Plano de ação

Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que você e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão. Portanto, se o projeto de sua escola está engavetado, desatualizado ou inacabado, é hora de mobilizar esforços para resgatá-lo e repensá-lo (leia as dicas práticas).

“O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos”, diz Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo.

Compartilhar a elaboração é essencial para uma gestão democrática Infelizmente, muitos gestores vêem o PPP como uma mera formalidade a ser cumprida por exigência legal - no caso, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Essa é uma das razões pelas quais ainda há quem prepare o documento às pressas, sem fazer as pesquisas essenciais para retratar as reais necessidades da escola, ou simplesmente copie um modelo pronto (leia os erros mais comuns).

Na última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no primeiro semestre deste ano, o projeto político-pedagógico foi um dos temas em destaque.

Os debatedores lembraram e reforçaram a ideia de que sua existência é um dos pilares mais fortes na construção de uma gestão democrática. “Por meio dele, o gestor reconhece e concretiza a participação de todos na definição de metas e na implementação de ações. Além disso, a equipe assume a responsabilidade de cumprir os combinados e estar aberta a cobranças”, aponta Maria Márcia Sigrist Malavasi, coordenadora do curso de Pedagogia e pesquisadora do Laboratório de Observação e Estudos Descritivos da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas

(Loed/Unicamp).

Envolver a comunidade nesse trabalho e compartilhar a responsabilidade de definir os rumos da escola é um desafio e tanto. Mas o esforço compensa: com um PPP bem estruturado, a escola ganha uma identidade clara, e a equipe, segurança para tomar decisões. “Mesmo que no começo do processo de discussão poucos participem com opiniões e sugestões, o gestor não deve desanimar. Os primeiros participantes podem agir como multiplicadores e, assim, conquistar mais colaboradores para as próximas revisões do PPP”, afirma Celso dos Santos Vasconcellos, educador e responsável pelo Libertad - Centro de Pesquisa, Formação e Assessoria Pedagógica, em São Paulo.

Os erros mais comuns Alguns descuidos no processo de elaboração do projeto político-pedagógico podem prejudicar sua eficácia e devem ser evitados: - Comprar modelos prontos ou encomendar o PPP a consultores externos.

“Se a própria comunidade escolar não participa da preparação do documento, não cria a ideia de pertencimento”, diz Paulo Padilha, do Instituto Paulo Freire.

- Com o passar dos anos, revisitar o arquivo somente para enviá-lo à Secretaria de Educação sem analisar com profundidade as mudanças pelas quais a escola passou e as novas necessidades dos alunos.

- Deixar o PPP guardado em gavetas e em arquivos de computador. Ele deve ser acessível a todos.

- Ignorar os conflitos de ideias que surgem durante os debates. Eles devem ser considerados, e as decisões, votadas democraticamente.

- Confundir o PPP com relatórios de projetos institucionais - portfólios devem constar no documento, mas são apenas uma parte dele. Fonte: Nova Escola

A ilusão da “lei do respeito” A violência escolar, mais uma vez, é assunto para políticos. Em maio de 2012, a Câmara Municipal de Pelotas, no Sul do Estado, aprovou uma lei cujo ponto central é permitir o afastamento (e até a transferência) de professores agredidos ou em risco. A justificativa, dizem os legisladores, é garantir que crianças e jovens finalmente respeitem – ainda que por força de lei – seus professores.

A simples existência de uma lei com essa finalidade dá a medida da gravidade do problema. Não é uma iniciativa isolada: a intervenção de forças externas em questões que sempre foram resolvidas pedagogicamente têm sido, infelizmente, comum. Para o exemplo da

violência escolar, encontramos no menu propostas como policiamento armado nas escolas, intensificação dos sistemas de vigilância e enrijecimento das punições. Alternativas para reestabelecer a autoridade do professor.

O tema parece distante, mas não é.

Afinal, “soluções” como as descritas acima baseiam-se na lógica que a autoridade (e, por consequência, o respeito) pode ser conseguida recorrendo-se a armas, câmeras – ou, no caso da lei, pela força da canetada. “Mas a construção da autoridade se dá por meio do respeito mútuo, obtido pelo diálogo constante entre aluno e professor”, Luciene Tognetta, pesquisadora de Educação moral pela Universidade Estadual Paulista “Jú-

lio de Mesquita Filho” (UNESP).

Sem diálogo, não há coerção que faça com que a posição do professor seja legitimada. Bem ao contrário, aliás: ao se colocar aluno e professor em papéis antagônicos (um, o agressor, o outro, o agredido), cria-se uma barreira que impede o diálogo. Na lei de Pelotas, Luciene destaca um outro fator complicador: ao se proteger apenas o docente, têm-se a sensação de que questões como o bullying, por exemplo, seriam um problema menor. “É necessário deixar claro que agressão nenhuma será tolerada”, diz a especialista.

Porém, a discussão sobre as soluções militarescas para a violência escolar não se encerra sem que conside-

remos, justamente, o que todas elas deixam de fora: a escola. É inevitável observar que alternativas desse tipo neutralizam o papel das instituições de ensino. “Agindo assim, a escola abre mão de sua função na Educação moral”, afirma a pesquisadora. É preciso cautela e reflexão para que o remédio proposto não agrave, ainda mais, a doença.

Além disso, o desrespeito pelo professor está generalizado, e os alunos apenas externam isto. A sociedade não está valorizando os mestres como deveria, começando pelo Poder Público, que não paga salários dignos e não dá condições mínimas para que se exerça um bom trabalho.

ESCOLAS

Como prevenir

A maior parte dos casos de abuso sexual são de difícil prevenção e, muitas vezes, praticados na própria família. Por isso, manter uma relação franca com as crianças é fundamental Dialogue. O maior ressentimento das crianças abusadas, principalmente meninas, é não serem acreditadas pelas mães. Mas talvez elas tenham coragem de falar com uma professora ou com um colega. O primeiro passo, diante de qualquer suspeita, é conversar.

Construa uma rede de apoio. Conheça bem as pessoas com as quais as crianças estão envolvidas na ausência dos pais no lar. A maioria dos atos de abuso intra e extrafamiliar ocorre quando a criança encontra-se a sós com jovens e adultos na própria casa ou na casa de conhecidos.

Crie vínculos. Crianças bem-tratadas, criadas em ambientes seguros e que inspiram confiança crescem sentindo-se dignas e aprendem a retribuir o afeto.

A voz do professor - maio/2012 - 7

Os principais sinais de abuso sexual

O papel da escola no combate à violência sexual Revelação de Xuxa trouxe novamente o tema à tona, e é importante estar preparado para agir Nas últimas semanas o depoimento de Xuxa ao programa Fantástico, da TV Globo, de que sofreu violência sexual até os 13 anos de idade por pessoas próximas, fez aumentar o número de denúncias ao Disque 100 e trouxe o assunto para o debate da sociedade.

Entenda melhor os casos de abuso sexual e saiba como prevenir, reconhecer e proceder diante dos primeiros sinais dentro e fora da escola.

Os abusos sexuais são o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de zero a nove anos - as denúncias correspondem a 35% do total das notificações de violência contra a criança no país. As informações são de um estudo preliminar feito pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde.

Somente em 2011, foram registrados 14.625 casos de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. E as estatísticas são ainda mais alarmantes no que diz respeito ao local da agressão: mais de 60% das agressões ocorreram na própria residência da criança e foram cometidas,

em sua maioria, por pais, familiares ou por alguém do convívio muito próximo da vítima, como amigos e vizinhos.

Como as crianças passam boa parte do dia na escola, professores, funcionários e gestores podem ser a chave para encaminhar os casos de violência. Afinal, ninguém melhor que o professor para recohecer comportamentos incomuns em seus alunos. Vale lembrar que nem sempre o abuso sexual envolve contato ou violência física. Práticas de voyerismo, exibicionismo, telefonemas obscenos e produção de fotos também estão inclusos nesta categoria. E a escola deve estar preparada para lidar com essas situações.

Para Claudia Ribeiro, especialista em violência sexual do departamento de Educação da Universidade de Lavras, em Minas Gerais, um grande passo seria instaurar nos cursos de licenciatura disciplinas obrigatórias que abordem a educação sexual e sobretudo, os casos de violência, para que, diante dos frequentes casos de abuso, os professores estejam preparados para identificá-los e saber a quem recorrer. “Vários educado-

res ainda não sabem o que fazer diante destas situações, mas muitas vezes, eles são os únicos que podem interromper o ciclo da violência”, afirma.

O primeiro passo diante de qualquer suspeita de abuso é conversar com a criança e com seus pais ou responsáveis. Você, professor, conhece o histórico de seus alunos e pode ajudar. Se a sua escola contar com uma comissão de prevenção aos maus tratos - formada por professores, diretor e coordenador - tanto melhor. Esta equipe deverá conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, manter um bom relacionamento com os conselheiros tutelares da região e, sempre que possível, organizar momentos de formação para a comunidade escolar (como palestras de prevenção para pais e alunos, por exemplo). Institucionalmente, ao perceber que existem crianças em situação de risco, a escola deve acionar o Conselho Tutelar ou fazer uma denúncia anônima pelo Disque-Denúncia (Disque 100). É importante que este ciclo seja rápido: quanto mais tempo a escola demorar para agir, mais a vítima estará exposta ao agressor.

Sinais físicos Fique atento aos possíveis sinais de violência sexual - Aparecimento de uma série de problemas de saúde sem causa aparente, como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas, que na realidade, têm fundo psicológico e emocional.

- Diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis, com sintomas como coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais.

- Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar.

- Baixo controle dos esfíncteres, constipação ou incontinência fecal.

- Sinais da presença de sêmen na boca, nos genitais ou na roupa.

- Ganho ou perda de peso repentinos, visando afetar a atratividade do agressor.

- Traumatismo físico ou lesões corporais, como o aparecimento de hematomas, por uso de violência física.

Sinais psicológicos Antes de levantar qualquer suspeita, analise cuidadosamente cada caso. Nem todos os sinais listados abaixo são aparentes em todas as crianças. Vale lembrar que, para crianças menores, muitas vezes os indícios são manifestados durante as brincadeiras de “faz de conta”. Confira os principais sintomas: - Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando a criança é deixada sozinha em algum lugar com alguém.

- Mudanças extremas, súbitas e inexplicadas no comportamento, como oscilações no humor (momentos de euforia e de depressão, por exemplo).

- Mal-estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade.

- Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente ou mesmo chupar dedos.

-Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica.

Na escola Além dos sinais psicológicos e físicos, o comportamento escolar pode trazer indicativos de que algo não vai bem. Fique atento: - Assiduidade e pontualidade exageradas. Chega cedo e sai tarde da escola, demonstra pouco interesse ou mesmo resistência em voltar para casa após a aula.

- Queda injustificada na frequência escolar ou abandono.

- Dificuldade de concentração e aprendizagem, com baixo rendimento escolar.

- Não participação ou pouca participação nas atividades escolares.

- Surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da criança e de suas famílias. Em alguns casos, este pode ser um indício de favorecimento e/ou aliciamento.

- Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros.

- Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais.

- Dificuldade em confiar nas pessoas ao redor.

- Fuga de contato físico.

Fonte: Nova Escola

8 - maio/2012 - A voz do professor

ARTIGO

MARISA MENDONÇA MUSSKOPF Professora

EMEI Tia Maria Lúcia

Gincana da Família Atividades integraram pais à rotina de seus filhos e auxiliaram aprendizagem No período que antecede o Dia das Mães, as turmas da Escola Tia Maria Lúcia costumam trabalhar e homenagear a família, visto que nem todas as crianças têm a mãe presente. Sabemos que atualmente, as configurações familiares são diversas; as famílias que seguem o padrão pai-mãe-filhos já não são mais maioria.

Entendemos que cada família é única e, de seu jeito único, representa referência fundamental no desenvolvimento integral da criança, bem como em sua vida futura. Partindo desse pressuposto, resolvi trabalhar esse tema de uma forma diferente, buscando incentivar a participação ativa das famílias nas atividades propostas, proporcionando momentos prazerosos de integração entre famílias, crianças e escola, valorizando a afetividade como fator de aprendizagem.

Surgiu então a ideia da Gincana da Família, com diversas tarefas propostas durante duas semanas, algumas para serem realizadas em casa, envolvendo criança e família, devendo ser trazidas prontas para a escola; outras realizadas na escola, chamando alguém da família para participar. Foi divulgado que haveria um prêmio para a família que cumprisse todas as tarefas, o qual ninguém sabia o que seria.

Foi montada uma tabela, para acompanhar e registrar as tarefas que iam sendo cumpridas. A mesma era constantemente analisada com as crianças, para que elas percebessem o envolvimento de sua família, realizando ações de comparação e contagem.

A primeira tarefa foi proposta após a leitura do livro “As Famílias do Mundinho” e consistia em trazer uma fotografia de sua família, para montar na sala de aula o painel intitulado “As Famílias do Nosso Mundinho”. Nos dias que se seguiram, as crianças foram trazendo suas fotos e, sempre na roda, tinham seu momento de apresentar sua família para os colegas, que demonstravam curiosidade, querendo saber quem era cada pessoa, qual o nome, além de fazer comentários sobre os fami-

liares, contar para descobrir se a família era grande ou pequena. Depois disso, cada um marcava seu ponto na tabela e colava sua família no “mundinho”.

A segunda tarefa, chamada “A família no jardim”, foi a mais desafiadora para a maioria, pois consistia em marcar um horário (na tabela afixada no mural) para vir na sala de aula contar uma história, ensinar uma brincadeira ou uma música para a turma toda. Muitos familiares ficaram tímidos ou receosos, mas as crianças ficaram muito empolgadas com a proposta, queriam decidir quem da família viria e o que iria fazer. Apenas cinco famílias marcaram ponto nessa tarefa e esses que vieram puderam conhecer mais de perto, durante vinte minutinhos, como funciona o trabalho na turma, além de responder perguntas que as crianças inevitavelmente faziam. A primeira mãe a participar (mãe do Erick) ensinou, no pátio, a brincadeira “Gato e rato”; a segunda, mãe da Raíssa, trouxe desenhos de princesas e super-heróis para as crianças pintarem; a terceira, mãe do Kauan, contou uma história; o único pai que se fez presente (do Fernando) ensinou a brincadeira “Vivo e morto”; e para encerrar, a mãe do Gabriel, que também contou uma história. Ao final de cada participação, a turma se despedia do pai ou mãe do amigo com abraços bem apertados.

A terceira tarefa, realizada no inicio da manhã, foi: “Fazendo arte com a família”. As crianças confeccionaram antecipadamente convites para que alguém pudesse se organizar e estar presente na atividade. Foi uma manhã muito agradável! Nove famílias estiveram presentes. Dançamos e cantamos na roda, sob o calorzinho do sol; depois fomos para a sala “fazer arte” com pincéis, tinta, papel e cola colorida. A sala ficou pequena! Alguns tiveram que emprestar sua mãe para os amigos, mas tudo ficou bem resolvido. Percebi que as famílias que vinham participando mais ativamente passaram a se sentir mais à vontade e mais confiantes

na escola, confirmando o que diz o autor Içami Tiba (2006): “Ao participar, os pais sentem-se ligados à escola, passam a ter um envolvimento afetivo com ela.”

A quarta tarefa foi proposta após a leitura de “O Livro da Família”, no qual vimos que cada família é diferente da outra. Foi entregue a tarefa para ser feita como “tema de casa”, com a proposta de pensar junto com alguém da família e completar a frase “Minha família é diferente porque...”, além de fazer um desenho. Sugiram respostas e desenhos que ilustraram bem a diversidade das famílias. “Minha família é diferente porque falamos alto, é engraçada e todos moram no coração do Léo”, “(...) apesar das brigas, nos amamos e somos felizes”, “(...) tenho duas mamães que me amam muito e dizem que eu sou a vida delas”. Foram essas algumas das respostas, que também eram apresentadas pelas crianças na roda, socializando com o grupo.

“Na maioria das famílias, quem cozinha é a mãe.

Mas em algumas, comida boa mesmo quem faz é o pai.

Em outras, quem toma conta do fogão é a vó. Cada família se organiza de um jeito diferente. Sabe aquela receita que todo mundo adora? Pode ser uma comida ou lanche especial. Compartilhe-a conosco! Se quiser, pode contar quem faz ou quem ensinou a receita... assim a família marcará mais um ponto na gincana!” Essa foi a quinta tarefa, que também teve grande quantidade e variedade de respostas: pudim de brigadeiro, delícia de morango, bolinho de chuva, bolinho de batata... foram algumas das receitas que foram enviadas. Todas foram para a parede, no corredor da escola, podendo ser apreciadas por todos os que passavam, inclusive professoras e funcionárias. Combinamos na turma que, durante o ano, faremos algumas dessas receitas como atividade culinária.

As duas últimas tarefas foram no encerramento da gincana: o “café da manhã com as famílias”, realizado no último dia 11, aproveitando também para homenagear as mães com um presente e cartão confeccionado com as crianças. Nesse dia é que todos foram tomar conhecimento do prêmio: uma linda cesta (doada pela Vogel Alimentos), com mistura para bolo, temperos, achocolatado, fermento, entre outros produtos, contendo também o “kit da família”, montado por mim, com livros infantis (coleção Itaú Social), um livro “Tudo bem ser diferente” (feito com a turma), os DVD’s “Cirque Du Soleil” e “Adriana Partimpim” (cópias caseiras), um caderninho para anotar receitas, além de chocolates. As famílias ficaram impressionadas com o prêmio, todos querendo ganhar.

Conforme as crianças iam chegando com suas famílias, iam comigo até a tabela de pontos para fazer a última marcação: trazer alguma coisa para o café da manhã era a tarefa 6; ter algum familiar presente era a tarefa 7. Sendo assim, até por volta das 8h15min ainda não sabíamos como ficaria a pontuação final. Estiveram presentes 18 crianças, ficando apenas duas sem familiares no café da manhã. O jardim ficou florido!

Chegou o grande momento e, ao contar os pontos, vimos que três famílias haviam completado todas as tarefas. E agora? Como já havíamos combinado anteriormente, em caso de empate, seria feito um sorteio.

Foram escritos os três nomes: Gabriel, Raíssa e Fernando, e escolhemos uma criança de outra turma para sortear. A vencedora foi a família da Raíssa, que estava representada pelas três crianças, a mãe, a vó e a dinda; família unida para receber o prêmio e mostrar o quanto é significativo e valioso estar junto com a escola na educação de seus filhos.

Ao final da gincana, todos ficaram felizes de participar dos momentos de integração, de sair um pouco da rotina e se envolver em propostas diferentes. As crianças puderam se sentir valorizadas juntamente com suas famílias, conhecendo e valorizando também as famílias dos colegas. Aqueles que não puderam participar, espero que tenham se sentido motivados a fazê-lo numa próxima oportunidade.

5ªA – O Poder do Senhor – Livro : Nova História Crítica – Mário Schimidt

Jauro e Sthefany – Livro: Grandes Personagens da História A voz do professor - maio/2012 - 9

plano de aula

História em cena na EMEF Vitória Projeto trabalha História e Geografia através de interpretação teatral de fatos históricos ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL PARA SURDOS VITÓRIA PROFESSORA: Cármen Cristina Pereira DISCIPLINAS: História e Geografia PROJETO : História em Cena JUSTIFICATIVA: A importância de fazer valer as leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam sobre as nossas heranças culturais africanas e indígenas, está presente no cotidiano escolar; por isso, buscar meios de abordar esses temas de forma a produzir conhecimento é vital para a aquisição de novas atitudes de respeito, tanto nas relações interpessoais, como em relação à auto- estima e à identidade.

A transformação do ensino para além das ações pedagógicas em

81 - Clodomiro – Ilustração de escravo castigado com uma máscara de ferro – Livro: Nova História Critica – Mário Schimidt

direção a uma educação de respeito às diferenças necessita da criação de práticas que transformem temas da vida em veículos para a compreensão do mundo. “Um mundo compreendido não apenas como um conjunto de objetos, mas como obra de criadores” (REGO).

OBJETIVO: Promover uma análise diferenciada de imagens de livros de História e Geografia, através da representação teatral, registro fotográfico e pesquisa de referências sobre os autores das obras, de forma a favorecer a percepção de informações da cultura, dos valores e do contexto histórico da época presente nos detalhes expostos nos quadros e nas ilustrações.

CULMINÂNCIA: Exposição fotográfica do trabalho realizado e apresentação dos alunos em dois

momentos: Maio e Novembro.

METODOLOGIA: 1º) Análise sob o referencial do conceito de geração de ambiências (REGO) e seleção de imagens a serem estudadas.

2º) Pesquisa em variados livros, buscando mais detalhes sobre a imagem representada (autor, tipo, data, local, contexto histórico,etc).

3º) Planejamento da encenação da obra – escolha do material, traje, detalhes importantes, quem vai representar, de que forma, onde fazer a cena,etc).

4º) Montagem da cena com a perspectiva do conceito de ambiências móveis (SILVA,) e com o registro fotográfico.

5º) Análise das fotografias realizadas e montagem dos textos que acompanharão as fotos.

AVALIAÇÃO: Ao final do processo os alunos demonstram o que aprenderam com a pesquisa e com a experiência, assim como o seu parecer sobre o trabalho.

CONSIDERAÇÕES: O conceito de geração de ambiências prevê ir além do que aparece a primeira vista nos textos em suas diferenciadas modalidades, assim como valorizar a realidade e as peculiaridades do momento, da turma e de cada participante; o conceito da ambiências móveis é um desdobramento do primeiro e canaliza essas experiências para motivar o grupo e cada um dos agentes envolvidos no processo de aprendizagem, buscando de forma lúdica, uma outra forma de abordagem educativa.

Autores consultados: Nélson Rego (UFRGS) e Cármen Cristina Pereira da Silva (Dissertação de Mestrado/UFRGS).

junho 01 - Maria Dalva Gomes de Souza; 02 - Gláucia de Oliveira Gomes Lima; 03 - Enê Eifler de Alencastro, Francis Buscacio de Oliveira Gomes, Rejane Teresinha de Oliveira Fuke; 04 - Eunice Ferreira Notton, Mara Rejane dos Santos Fraga, Marinês Albugeri; 05 - Deloni Mossmann Siqueira, Maria Cristina S. A. Pereira, Maria Teresinha Ribeiro Veiga, Roseli Maria Schenato, Rosemarie Klug de Almeida; 06 - Lidiane Roberto Vieira, Rodrigo Luchesi Tichy, Teresinha Silveira Cardoso; 07 - Isabel Cristina dos Santos Mello, Liane Rocha Mielezarski, Marcia Gorete da Silva Pinho; 08 - Iris Azevedo Acosta Dias, Marilene Werhli, Valéria Farias; 09 - Ana Lúcia Silva de Castro, Catarina Lopes Nunes, Graciane soldateli, Inara Maria Soares Raupp; 10 - Ana Cristina Marques Pedroso, Eloá da Silva Vieira, José Henrique Rosenstengel; 11 - Ilza Maria Santos da Silveira, Marilu Fagundes Menegotto; 12 - Jefferson Willy Sturm; 13 - Claudia Gewehr Pinheiro, Daiane Hanzen Frank, Jaqueline Lima Spitaliere; 14 - Denise Ferreira Severo, Ione Magnus Baronio; 15 - Bernadete T. Dahm dos Santos, Daniela Rodrigues Flores, Eliane Lúcia Daldon, Iara Maria Pereira Jacom, Maristela Rodrigues Assis; 16 - Cláudia Levandoski Silva, Simone Beatriz Masiero; 17 - Fabiano Dian do Prado; 18 - Iara Valéria Argemi, Mari Teresinha F. dos Santos; 19 - Léia Maria Chaves da Silveira, Maria Rosane da Silva Raupp, Ricardo Schmidt, Tania Maria Nidbala; 20 - Alexandre Rafael Da Rosa, Inês Terezinha de Moraes Tedesco, Marilene Portal Zezzi, Michele Chaves Inácio, Roni Eloy Taborda; 21 - Eliane de Almeida, Iara Maria Lima de Oliveira, Teresa Cristina R. Ribeiro, Vera Merina R. Vieira de Lima; 22 - Edson Luís Kurylak, Leonete Margarida Kramer, Lidiane Maria Raymundo de Mello, Suzete Casa Nova Moreira; 23 - Adriana Denise Ribeiro, Alessandra Costa de Souza, Cícero Marcolan, Denise Mendonça Morais Duarte; 24 - Maíra Rosani da Rosa Pacheco, Márcia Regina Pinzon Alves; 25 - Doelci das Graças O. Da Silva, Glaci da Silva Martins, Marisa Kostelnaki; 26 - Eliane Teresinha Dias Vargas, Janaina da Cunha Sampaio, Rosemary Ody, Rossana Chaves da Silveira; 27 - Márcia Vargas Tavares, Vanessa Garcia Eilert; 28 - Adriana Schinoff Vasconcelos, Helena De F. da Silva Stefani, Salete Chagas Schmidt; 29 - Cátia Costa da Silva, Eliane Shöffler de Souza, Joseane Pazutti, Lúcia Cristina Carlos Maciel, Mirne Fátima Borges Della Giustina; 30 - Aidi Adei These Zimmermann, Edelmana Acioly dos Santos.

“A solução do problema requer uma análise profunda da natureza da seguridade social, gênero do qual é espécie a previdência social. A seguridade social funciona como uma rede de proteção, destinando-se a amparar segurados e dependentes caso ocorram contingências previstas em lei” 10 - maio/2012 - A voz do professor

jURÍDICO

Pensão para o homem na morte de esposa ou companheira Segundo decisões do Judiciário, homem tem direito a perceber pensão, independente de sua situação econômica Com certa regularidade estamos sendo instados a emitir parecer a cerca de pedido de pensão por parte do homem em virtude de óbito de sua esposa ou companheira, pois na maioria dos casos os institutos de previdência pública estão negando tal direito, exceto quando o homem demonstra ter dependência econômica de sua esposa ou companheira.

A pensão por morte é, ao lado da aposentadoria, um dos benefícios previdenciários de primeira grandeza, traduzindo-se numa renda mensal paga aos dependentes de segurado falecido. A dependência assume papel de destaque na determinação de quem faz jus ao benefício. Entre os múltiplos aspectos da dependência se sobressai o econômico.

“A Lei nº 8.213/91, pertinente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), presume expressamente a dependência econômica de algumas pessoas, exigindo de outras a comprovação de tal dependência (art. 16, § 4º).

Disposição de idêntico conteúdo é encontrada na Lei Complementar nº 769/08, que “reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF)” (art. 12, § 1º).

Na Lei nº 8.112/90, que versa sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da União (RJU), não há presunção expressa de dependência econômica. Nada obstante, aqui a presunção de dependência econômica também se faz presente, embora tacitamente. De fato, a Lei nº 8.112/90 distingue pessoas, exigindo de umas, mas não de outras, a comprovação de dependência econômica. A distinção por ela levada a efeito, sem sombra de dúvida, juridicamente relevante, só pode significar uma coisa: para algumas pessoas, todas para as quais não se prevê a comprovação de dependência econômica, essa dependência é (tacitamente) presumida. Hoje a questão não apresenta mais tantas dificuldades, haja vista o § 12 do art. 40 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 20/98.

O ponto de partida deste trabalho é, assim, a própria existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica.

A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção. É a presunção de dependência econômica absoluta ou relativa? A resposta a essa pergunta pode determinar se fazem jus ao benefício no RGPS: o cônjuge; a pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; o companheiro; e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (Lei nº 8.213/91, art. 16, inciso I, e art. 76, § 2º).

No RJU: o cônjuge; a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; o companheiro; o filho ou enteado menor de 21 anos ou

inválido; e o menor sob guarda ou tutela até 21 anos (Lei nº 8.112/90, art. 217, inciso I, alíneas a, b e c, e inciso II, alíneas a e b). No RPPS/DF: o cônjuge; a pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; o companheiro; o parceiro homoafetivo; e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (Lei Complementar nº 769/08, art. 12, inciso IV e § 4º, e art. 14, inciso I, alínea a).

A legislação praticamente silencia a respeito. O único dispositivo que de algum modo enfrenta a matéria é o § 2º do art. 76 da Lei nº 8.213/91, segundo o qual o cônjuge separado de fato que recebia pensão alimentícia concorre em igualdade de condições com os demais dependentes de primeira ordem do segurado. Por interpretação a contrario sensu, o cônjuge separado de fato que não recebia pensão alimentícia não concorre em igualdade de condições com os demais dependentes de primeira ordem do segurado. Ou seja, deixa de ser dependente de primeira ordem do segurado e, por extensão, de ser dependente do segurado, o cônjuge que dele se separa de fato, sem percepção de pensão alimentícia.

Trata-se, no entanto, de regra pontual, que não abrange nem sequer todas as situações possíveis no que se refere ao cônjuge.

A solução do problema requer uma análise profunda da natureza da seguridade social, gênero do qual é espécie a previdência social. A seguridade social funciona como uma rede de proteção, destinando-se a amparar segurados e dependentes caso ocorram contingências previstas em lei. Na lição de Sergio Pinto Martins, a seguridade social busca “amparar os segurados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares, por seus próprios meios”.

Acrescenta o eminente jurista: “Na verdade, o interessado tem de suportar suas próprias necessidades. Apenas quando não possa suportá-las é que subsidiariamente irá aparecer a seguridade social para ajudá-lo”.

Com efeito, segurados e dependentes são responsáveis pelo próprio sustento; só em caso de impossibilidade de uns e outros é que entra a seguridade social, para provê-los do necessário.

No caso da pensão por morte, a contingência, por certo, é a morte, recaindo a proteção do Estado sobre os dependentes do segurado. A ideia, in casu, é não deixar ao desamparo as pessoas que dependiam do segurado.

Nessas condições, havendo prova de que um potencial beneficiário de pensão por morte não dependia do segurado, conceder-lhe o benefício significa, de um lado, a transferência indevida de encargo ao Estado e, de outro,

o enriquecimento sem causa de interessado, ambos repudiados pelo direito.

Qual o sentido então da presunção legal?

A presunção que milita em favor de algumas pessoas o faz apenas para facilitar a aplicação da própria lei que a estabelece e, com isso, dar maior efetividade às normas constitucionais que disciplinam a seguridade social. A técnica utilizada pelo legislador, no particular, consiste em presumir a dependência econômica das pessoas mais próximas do segurado, aquelas que integram o núcleo familiar, com o propósito imediato de facilitar a aplicação da lei e o mediato de conferir maior efetividade às normas constitucionais que disciplinam a seguridade social, e exigir das demais a comprovação de dependência econômica, tudo sem deixar de levar em consideração a natureza da seguridade social.

Se assim é, não há que falar em presunção juris et de jure. A presunção é sempre juris tantum, admitindo prova em contrário.

A lei, ao estabelecer presunção em favor de alguns dependentes, desobriga-os de comprovar dependência econômica. Isso significa tão somente que eles não têm de suportar o ônus da prova; não significa, em absoluto, que descaiba prova em contrário. Nessa linha de pensamento, tanto a Administração quanto outros interessados podem apresentar prova em contrário, afastando a presunção estabelecida em lei.

Não há consenso, todavia, nem na doutrina, nem na jurisprudência, quanto ao assunto. A propósito, as correntes de pensamento são as seguintes: 1ª) a presunção é sempre juris et de jure; 2ª) a presunção é sempre juris tantum; e 3ª) a presunção só é juris et de jure se se tratar de cônjuge ou companheiro.

Neste trabalho, diga-se de passagem, o que se quer é analisar o tratamento que os Tribunais vêem dispensando à matéria, razão pela qual se dirige a atenção para a jurisprudência.

A terceira corrente de pensamento, talvez porque capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 203722/PE, REsp 461150/RS, REsp303346/RS), é a que conta com mais adeptos. Extrai-se do voto condutor da decisão adotada no REsp 203722/PE, da lavra do Ministro Edson Vidigal: A Constituição Federal de 1988, em seu art.

201, V, reza que “os planos de Previdência Social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 5º do art. 202.”

Se é certo que o cônjuge ou companheiro são também dependentes do segurado falecido, para fins de concessão de benefício previden-

ciário, qual a razão de o Constituinte ter-lhes mencionado separadamente dos dependentes em geral? Por certo que pretendeu conferir-lhes a presunção absoluta de dependência, o que já é suficiente para a concessão da pensão por morte. ............................................................O direito à percepção da pensão, constitucionalmente garantido, somente pode ser restringido em não havendo cônjuge ou companheiro, que gozam de presunção absoluta de dependência, ou ainda quaisquer dependentes que provem tal condição.

A interpretação dada pelo STJ ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal comporta, no entanto, temperamento. A separação entre cônjuge ou companheiro e dependentes, operada pela Constituição Federal, deve ser entendida não como um divisor de águas no que concerne à comprovação de dependência econômica, mas como um comando dirigido ao legislador infraconstitucional, no sentido da obrigatoriedade de inclusão, no rol dos potenciais beneficiários de pensão por morte, de cônjuge e companheiro. Está-se, sim, diante de limitação imposta pela Constituição Federal ao legislador infraconstitucional.

Mas de dimensão inferior à que lhe atribuiu o STJ. Note-se que o RGPS, o RJU e o RPPS/DF contemplam, todos, cônjuge e companheiro, posto que apresentem diferenças entre si com relação aos demais potenciais beneficiários de pensão por morte.

O legislador constituinte originário pretendeu, na verdade, também no plano da seguridade social, consagrar a igualdade entre homens e mulheres[5] e reconhecer a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, dado o quadro de profundas transformações sociais verificado no período que antecedeu a produção do texto constitucional, surgindo a obrigatoriedade supra como simples efeito colateral. Nas palavras de José Afonso da Silva, o inciso I do art. 5º da Constituição Federal “resume décadas de lutas das mulheres contra discriminações”.

De igual modo, o § 3º do art. 226 da Carta Magna é fruto de antigas demandas sociais no sentido do reconhecimento pelo Estado de novas formas de entidade familiar, entre as quais se encontra a união estável entre o homem e a mulher. Ou, como prefere Rodrigo da Cunha Pereira: A família foi, é, e continuará sendo a célula, o núcleo básico da sociedade. Neste sentido, podemos dizer então que, como no núcleo fundamental, essencial, é a mesma de sempre. O que muda são as formas de constituição da família. A partir do século XX, especialmente depois da segunda metade, com

“Com efeito, ao avaliar a pretensão do homem receber pensão por morte da mulher sob o prisma da Constituição fica evidente que não precisará comprovar a dependência econômica e a invalidez para fruí-la.”

A voz do professor - maio/2012 - 11

a mudança dos costumes, revolução sexual, movimento feminista, evolução do pensamento científico, essas formas passaram a sofrer variações. Com isso, o casamento deixou de ser a única forma de se constituir uma família, e o Estado passou a reconhecer também a união estável e as famílias monoparentais (art. 226 da Constituição Federal).

Nesse contexto, o inciso V do art. 201 da Constituição Federal deve ser lido em conjunto com o inciso III do parágrafo único do art.

194 da Lei Maior, que positivou o princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços. A propósito, Sergio Pinto Martins afirma que “nem todas as pessoas terão benefícios: algumas o terão, outras não, gerando o conceito de distributividade”, e “deveria a distributividade ser entendida conforme o pensamento de Chaim Perelman: ‘a cada um segundo suas necessidades’ (Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p.

25-27)”. Não se justifica à luz da distributividade o deferimento de pensão por morte a quem dela não precisa, a quem comprovadamente não dependia do segurado.

Por fim, fere a lógica do sistema a presunção absoluta de dependência econômica para o cônjuge ou companheiro, mas não para o filho menor de 21 anos, por exemplo.

Se aquele é dotado de presunção absoluta de dependência econômica, a fortiori este merecerá privilégio que tal.

Em apertada síntese, a atuação do legislador infraconstitucional é balizada pelos seguintes parâmetros: 1º) cônjuge e companheiro devem figurar no rol dos potenciais beneficiários de pensão por morte; e 2º) cônjuge, companheiro e demais potenciais beneficiários de pensão por morte podem gozar de presunção relativa de dependência econômica ou ter de comprovar essa dependência. O primeiro decorre de comando constitucional e o segundo, da própria ideia de seguridade social.

O Tribunal de Contas da União também se filia à terceira corrente de pensamento. Confira-se a seguinte passagem do voto condutor do Acórdão 1006/2004-Plenário, adotado no Processo 021.253/2003-1: 15. De volta à Constituição Federal, na parte em que trata do regime geral de benefícios, tem-se que a previdência social compreenderá a “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”, consoante o inciso V do caput do art. 201. É de se esperar o uso do mesmo critério no regime dos servidores públicos, na forma do já citado § 12 do art. 40 do texto constitucional.

16. Na literalidade constitucional, o cônjuge ou companheiro não se caracterizaria como dependente, uma vez que assim não é tratado. Ou, como sustenta o STJ, ainda que conduza ao mesmo efeito, goza “de presunção absoluta de dependência”, a qual não admite prova em contrário (REsp 203722/PE, 461150/RS, 303346/RS). De fato, presumir a dependência, mesmo de forma absoluta, é melhor do que ignorá-la, já que ela fundamenta a pensão. E é absoluta por questão de segurança econômica familiar, para a conservação do seu poder aquisitivo, sem que possa alguém opor dúvidas que ponham embaraços à tranquilidade doméstica. Não é causa, portanto, de opulência, mas de simples manutenção de status quo. Todos os outros pretensos beneficiários de pensão, que não o cônjuge ou companheiro, ficarão sujeitos, todavia, ao reconhecimento da dependência,

seja por exigência de comprovação prévia, seja por presunção relativa, que admitirá prova em contrário.

A jurisprudência do TCU pode ser assim ilustrada: 1) Excerto do voto condutor do Acórdão 468/2006-Primeira Câmara, adotado no Processo 004.833/2005-4 004.833/2005-4 : 4. (...) A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a pensão é devida somente aos dependentes, conforme o art. 215 da Lei n.º 8.112/90, e que a hipótese da alínea “b” do inciso II do art. 217 - menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade - apenas caracteriza a presunção juris tantum de dependência, que pode ser afastada, por prova em contrário, em razão da inexistência de tal dependência.

2) Excerto do voto condutor do Acórdão 980/2006-Primeira Câmara, adotado no Processo 003.722/2004-2: 2. A pensão civil de caráter temporário é deferida à menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade, sem a exigência de comprovação de dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor, conforme previsto na alínea “b” do inciso II do art. 217 do citado diploma legal. Na espécie, esta Corte de Contas tem entendido que é presumida a dependência econômica dos menores sob guarda em relação ao instituidor, pois é como se seus filhos fossem (Acórdão 586/2005-Plenário, entre outros). (...)

3. Todavia, se de um lado os menores sob guarda judicial não estejam obrigados a comprovar sua dependência econômica em relação ao instituidor, por inexigibilidade legislativa e também porque esta já se presume, do outro lado poderá exsurgir do conjunto probatório analisado elementos suficientes que ensejem uma convicção contrária, ou seja, de que os menores, a despeito da existência do precitado título judicial, não necessitam do benefício pensional por não dependerem, de fato, de seu instituidor. Desse modo, por tratar-se de presunção juris tantum, a pretensão deduzida não poderia subsistir.

3) Sumário do Acórdão 1985/2008-Primeira Câmara, adotado no Processo 002.455/20085: PESSOAL. PENSÃO CIVIL. FILHA MAIOR INVÁLIDA. APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. DESCARACTERIZAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. (...) ILEGALIDADE. 1. É ilegal a concessão de pensão civil a filha maior inválida que recebe proventos de aposentadoria no serviço público, por estar descaracterizada a dependência econômica em relação ao instituidor. (...)

Bem vistas as coisas, a jurisprudência do TCU se sujeita às mesmas críticas a que a do STJ, encerrando, ainda, alguns desdobramentos indesejáveis. Lê-se no sumário do Acórdão 742/2007-Plenário, adotado no Processo 014.880/2004-0: DENÚNCIA. PEDIDO DE REEXAME. BENEFICIÁRIA SEPARADA DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. A separação de fato torna imprescindível a real demonstração da dependência econômica do cônjuge supérstite em relação ao ex-marido.

2. Fica afastado o direito a pensão civil do cônjuge separado de fato que não recebia pensão de alimentos.

Ora, se o cônjuge goza de presunção absoluta de dependência econômica, por que então condicionar a outorga do benefício à comprovação de dependência econômica?

Afinal, cônjuge não deixa de ser cônjuge pela separação de fato.

Mais grave é a dissidência inaugurada pela Primeira Câmara, que não apenas negou registro a concessões atinentes a menor sob guarda ou tutela por falta de comprovação de dependência econômica, como também determinou a órgãos jurisdicionados que passassem a exigir, “no caso de concessões de pensão a menor sob guarda/tutela (...), prova de dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor e, ainda, de incapacidade dos pais para prover o sustento dos seus filhos” (Acórdão 907/2008-Primeira Câmara, adotado no Processo 020.884/20052, e outros).

Os acórdãos trazidos à colação, conquanto orientados pela louvável intenção de preservar o erário, pecam por criar obrigação não prevista em lei.

No julgamento do Processo 021.494/20060 (Acórdão 4135/2009-Segunda Câmara), porém, o Relator, Ministro Benjamin Zymler, recolocou o TCU nos trilhos: O entendimento firmado pelo Plenário foi no sentido de que a presunção de dependência econômica do menor sob guarda é relativa, podendo, nas situações concretas, ser afastada pelo Tribunal. Não pode este Tribunal, portanto, condicionar a concessão do benefício à comprovação, pelo menor, da existência de dependência econômica. (...) Em havendo presunção de dependência econômica, não cabe a esta Corte exigir que o menor tenha que comprovar a dependência econômica. De outro lado, pode ser negado registro ao ato concessório quando o Tribunal lograr demonstrar o contrário, já que a obrigação de prover o sustento dos menores é primeiramente de seus genitores.

Fazendo um apanhado da jurisprudência acerca do tema, tem-se que tanto o STJ quanto o TCU, este com variantes, entendem que a presunção só é juris et de jure se tratar-se de cônjuge ou companheiro.

Nada obstante, ainda há espaço para avanço no tratamento da matéria, no sentido do reconhecimento amplo e irrestrito da presunção juris tantum de dependência econômica.

Na pensão por morte, a presunção de dependência econômica é sempre relativa.

A tese da presunção absoluta de dependência econômica, não importa se para algumas ou para todas as pessoas, pode acarretar a transferência indevida de encargo ao Estado e o enriquecimento sem causa de interessado, devendo, portanto, ser abandonada. Outra razão para rejeitá-la é que ela não resulta da melhor interpretação do inciso V do art. 201 da Constituição Federal. Finalmente, ela se mostra inaceitável por não se coadunar com a natureza da seguridade social.

Por fim, cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal apreciou recentemente questão que envolve a possibilidade do marido ter direito a receber pensão por morte da mulher, servidora pública, sem que o viúvo seja obrigado a comprovar invalidez e dependência econômica. O fato é que se a situação é oposta, ou seja, quando a pensão é pleiteada pela mulher em consequência da morte do homem, não se exige que a viúva comprove dependência econômica ou invalidez para gozar da pensão por morte.

A propósito, a Constituição Federal de

1988 diz ipsis litteris nos artigos, com seus incisos e parágrafos, abaixo que: Art.5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Art.195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: §5.º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Art.201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no §2.º.

Com efeito, ao avaliar a pretensão do homem receber pensão por morte da mulher, sob o prisma da Constituição, fica evidente que não precisará comprovar a dependência econômica e a invalidez para fruí-la. Assim sendo, assegura-se o respeito ao princípio da isonomia, que deve reger o gozo de direitos e o dever do poder público garanti-los. Por conseguinte, o Supremo Tribunal Federal decidiu sob a tônica do princípio constitucional da igualdade.

Pois bem, o Agravo (AI846. 973), convertido em Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, que solucionou a lide, acaba por abrir nova indagação no terreno do Direito de Família, consistente na seguinte: diante do reconhecimento da chamada união homoafetiva, já consolidada pelo STF, teria o(a) consorte sobrevivente derivado dessa modalidade de união o direito de gozar também da pensão por morte nos termos expostos, sem necessidade de comprovar a invalidez e a dependência econômica.

Ao seguir o paradigma constitucional e o posicionamento do STF, a resposta parece ser positiva também para as chamadas uniões homoafetivas. O que, por evidente, possibilita refletir com mais profundidade acerca da realidade e, claro, aplicar o entendimento do Supremo, administrativa ou judicialmente, a depender do caso concreto. A questão está posta.”

Assim, podemos concluir que por força

do entendimento das decisões emanadas das diversas cortes jurisdicionais do Poder Judiciário brasileiro, o homem tem direito a perceber pensão em decorrência da morte de sua esposa ou companheira, independente de sua situação econômica, possibilitando a aplicação do preceito constitucional que assegura a igualdade entre homens e mulheres, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando as mesmas condições aos cidadãos, sem discriminação de sexo, conforme está assegurado na Constituição Federal.

Antão Alberto Farias Assessor Jurídico do SINPROCAN

sindicato

Nova Secretária

Cátia Soares Bonneau foi eleita pelo Conselho Político Sindical como 2ª Secretária do Sinprocan, substituindo Vanessa de Almeida Lacerda Willert, que deixou a rede municipal de ensino.

sindicato

Reuniões do Conselho Político Sindical Ficou decidido, na última reunião do Conselho Político Sindical, que este se reunirá sempre na 3ª semana dos meses, mas com alternância dos dias. A exceção quanto à semana fica para setembro e outubro, que teve troca motivada pelos feriados. Abaixo, as reuniões do Conselho neste ano.

Junho: terceira segunda-feira mês, dia 18; Julho: terceira terça-feira do mês, dia 17; Agosto: terceira quarta-feira do mês, dia 15; Setembro: segunda quinta-feira do mês, dia 13; Outubro: quarta segunda-feira do mês, dia 22; Novembro: terceira terça-feira do mês, dia 20; Dezembro: terceira quarta-feira do mês, dia 19.

ensino infantil

Escola Recanto do Filhote é homenageada pelos vereadores EMEI localizada no bairro Mathias Velho completou 30 anos de funcionamento no dia 15 de maio A escola de Educação Infantil Recanto do Filhote foi homenageada na sessão da Câmara do dia 15 de maio. Localizada no bairro Mathias Velho, a escola completou 30 anos de atividade no dia da homenagem. A diretora, Iris Azevedo Acosta Dias, a presidente do Conselho Escolar, Vera Lúcia Carvalho Soares, a presidente do CPM, Tanara Regina Teixeira, professores e pais participaram da sessão.

O autor da homenagem, vereador Ivo Fiorotti (PT), fez um resumo da história da instituição, destacando a dedicação dos servidores e a participação da comunidade

escolar. Apontou conquistas da escola graças a essa integração e mobilização de professores e pais de alunos.

Para a diretora Iris, essa participação mostra a força da escola. Ela observou, no entanto, que essa integração e capacidade de mobilização não é resultado de um dia, mas de um longo processo. Destacou o trabalho dos diretores que a antecederam na função e dos professores da instituição. “Cada um é importante pelo que faz para a escola”, avaliou. Fiorotti entregou ainda uma placa à diretora, simbolizando a homenagem prestada.

sindicato

Grupo de Aposentados Vera Schneider foi eleita como coordenadora do Grupo de Aposentados, que se reúne sempre na segunda quinta-feira do mês, às 14 horas. Interessados em participar dos encontros pode obter mais informações pelo telefone do Sindicato: 3476.4033.

estamos de olho

Professor Digital

Ainda não há qualquer novidade, nem manifestação oficial de qualquer autoridade do Executivo nem do Legislativo, quanto à implementação do Programa Professor Digital, que daria melhores condições aos professores municipais de adquirir computadores com financiamento facilitado pelo Banrisul.

O projeto foi aprovado em 2011 após sugestão do Sinprocan e até agora não está em funcionamento.

Estamos no aguardo!

Comunidade escolar recebeu placa homenageando a Recanto do Filhote em sessão na Câmara de Vereadores

Alunos da EMEI Vó Inezinha aprendem fazendo Após algumas observações sobre as condições do pátio da escola e o interesse das crianças das turmas do Maternal II e do Jardim, em saber os nomes das árvores no pátio e de onde vêm as verduras e legumes que comemos nas refeições, as professoras da EMEI Vó Inezinha sentiram a necessidade de buscar informações sobre plantas, meio ambiente e técnicas de horticultura e arborização para dar respostas aos pequenos.

Segundo as responsáveis pelo projeto, Jéssica Buttenbender e Patrícia Tellier, em diferentes momentos da rotina escolar os alunos verbalizam a importância de determinadas frutas, plantas que servem para fazer chá, do cuidado que temos que ter com o meio ambiente.

“Diante de algumas observações, percebemos que alguns alunos do jardim mostram-se envolvidos em técnicas de plantio, verbalizando muitas vezes que as sementes das frutas que comem na escola podem ser plantadas”, diz Patrícia.

OBJETIVOS

Surgiu então o projeto de revitalização do pátio da escola com a participação ativa dos alunos. Eles ajudam as professoras e funcionários a remover areia de um lado do pátio e encher a caixa do parquinho, a plantar e limpar o terreno.

“Assim, pretendemos formar cidadãos capazes de compreender os desafios socioambientais e que se mobilizem para a construção de uma sociedade sustentável”, explica Patrícia.

• Identificar alguns tipos de plantas; • Nomear as partes das plantas; • Classificar as plantas; • Conhecer as plantas medicinais e sua utilização; • Aprender as principais técnicas de cultivo; • Construir um canteiro de hortaliças e outro com chás; • Visitar o horto a fim de conhecer como as plantas são cultivadas; • Revitalizar os espaços externos da escola a fim de tornar o ambiente mais agradável e acolhedor.

• Estimular os bons hábitos de higiene, visando melhorar a qualidade de vida das crianças; • Promover a hora do conto a fim de despertar a imaginação e a recontagem das histórias; • Apropriar-se da imagem global do seu corpo, identificando seus segmentos e elementos; • Desenvolver a coordenação motora e a percepção espacial.