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“E o salário, ó” vAlORES REfERENtES 20 hORAS
MUNICÍPIO São Leopoldo Novo Hamburgo Porto Alegre Gravataí Alvorada Esteio Sapucaia Eldorado Guaíba Cachoeirinha Canoas Nova Santa Rita
NÃO GRADUADO R$ 1.071,00 R$ 1.052,11 R$ 1.041,50 R$ 927,52 R$ 865,00 R$ 837,00 R$ 803,43 R$ 758,04 R$ 725,50 R$ 719,06 R$ 680,90 R$ 600,98
GRADUADO R$ 1.285,20 R$ 1.367,74 R$ 1.611,20 R$ 1.319,40 R$ 968,80 R$ 1.171,00 R$ 1.205,14 R$ 985,47 R$ 1.233,35 R$ 1.242,45 R$ 906,28 R$ 800,05
O
jargão do mestre do humor Chico Anysio, no papel de educador em seu programa A Escolinha do Professor Raimundo, ica como um dos maiores serviços sociais que ele deixa para a nossa nação, ao expor em rede nacional a falta de salários dignos aos professores brasileiros. Neste mês em que ele faleceu, em razão de uma parada cardiorrespiratória, nossa homenagem ao querido Chico. Sua frase e sua foto ilustram mais uma triste constatação. Em pesquisa realizada pelo Sinprocan, ica conirmado o que os educadores canoenses já sabem: Canoas paga o segundo pior salário da Região Metropolitana, um dos motivos que levam os professores a deixar o magistério canoense.
Notícias por e-mail
editorial
o caos no ensino canoense O Sinprocan, seguindo sua função primordial de lutar pela melhoria das condições de trabalho dos professores canoenses, toma a iniciativa novamente de denunciar falhas e buscar soluções para os problemas que atingem todos os educadores e, consequentemente, todo o ensino de nossa cidade. Já é tradição deste sindicato enfrentar as diiculdades e falar francamente à sociedade canoense, esclarecendo informações que, infelizmente, circula em quase todos os meios de comunicação e que mostram uma realidade falsa. Gostaríamos que a administração fosse tão eicaz na busca de soluções para as diiculdades enfrentadas nas escolas como é ao fazer marketing e propaganda. Os educadores canoenses são confrontados por pessoas que moram em outras cidades, pois estes acreditam que aqui o ensino e as condições de trabalho são excelentes. Se boa parte da qualidade de ensino que vemos nas propagandas e comerciais existisse, talvez já teríamos motivos para comemorar. Mas a realidade é muito diferente. Ela é triste, difícil e muito pesada: o ensino canoense está caótico.
O Sinprocan está visitando todas as escolas, infantis e fundamentais, para ouvir os colegas professores e ver in loco as diiculdades que enfrentam diariamente. O resultado, parcial, você pode ler nas páginas centrais desta edição. Diferentemente da edição anterior, onde relatamos resumidamente o que foi falado em cada escola, resolvemos fazer um apanhado geral e listar os principais problemas, publicando apenas fotos e nomes das escolas visitadas desde a edição de fevereiro. Isto se dá para que os professores não iquem constrangidos e amedontrados de relatar os problemas de suas escolas e de suas carreiras. O Sindicato traz à sociedade, ainda, um resumo dos motivos que estão levando os professores a deixar o quadro do magistério canoense. Motivos que fazem, também, com que muitos dos professores aprovados no último concurso desistam logo depois de assumir. Parte dos problemas, como sabemos, são os baixos salários pagos em Canoas. Além de estar abaixo do Piso Nacional, ainda é o segundo mais pobre da Região Metropolitana, ganhando apenas da nossa vizinha Nova Santa Rita, conforme pesquisa feita. Uma boa leitura a todos!
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“E o salário, ó” MUNICÍPIO São Leopoldo Novo Hamburgo Porto Alegre Gravataí Alvorada Esteio Sapucaia Eldorado Guaíba Cachoeirinha Canoas Nova Santa Rita
NÃO GRADUADO R$ 1.071,00 R$ 1.052,11 R$ 1.041,50 R$ 927,52 R$ 865,00 R$ 837,00 R$ 803,43 R$ 758,04 R$ 725,50 R$ 719,06 R$ 683,26 R$ 600,98
GRADUADO R$ 1.285,20 R$ 1.367,74 R$ 1.611,20 R$ 1.319,40 R$ 968,80 R$ 1.171,00 R$ 1.205,14 R$ 985,47 R$ 1.233,35 R$ 1.242,45 R$ 906,27 R$ 800,05
no humor Chico Anysio, jargão do mestre do seu programa A Escolipapel de educador em ica como um dos maionha do Professor Raimundo, nação, ele deixa para a nossa res serviços sociais que a falta de salários dignos ao expor em rede nacional Neste mês em que ele aos professores brasileiros. nossa cardiorrespiratória, foto nos deixa por uma parada Chico. Sua frase e sua homenagem ao querido realizatriste. Em pesquisa ilustram mais uma notícia educadoconirmado o que os pior do pelo Sinprocan, ica Canoas paga o segundo res canoenses já sabem: a, um dos motivos que salário da Região Metropolitano magistério canoense. a deixar levam os professores
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Aqueles que possuem e-mail e desejam receber informações sobre o Sindicato por meio dele, devem fazer seu cadastro através do e-mail sinproc@ terra.com.br. Os que já possuem e não estiverem recebendo, entrem em contato por telefone ou e-mail para que seja veriicado o motivo do não recebimento. Outras informações e notícias podem ser acessadas no nosso site:
www.sinprocan.org.br.
Envie notícias de sua escola Envie para o e-mail sinproc@terra.com. br uma foto da atividade realizada em sua escola, que retrate de maneira ampla e iel o que aconteceu. A foto deve estar com boa resolução e nitidez. Precisamos, ainda, que você envie um pequeno texto contendo as principais informações, como citamos abaixo: - O QUÊ? - QUANDO? - COMO? - POR QUÊ? - ONDE?
Queremos sua opinião As páginas de A voz do Professor são veículo para a opinião dos professores canoenses. Use-as! Para participar, envie texto com cerca de 2.000 caracteres com espaços, em média. Os assuntos são de escolha do autor, assim como a responsabilidade pelo teor do texto. fique atento para o prazo de fechamento da próxima edição: 20 de abril!
s.o.s. - caos na educação A voz do professor - março/2012 - 3
Sem condições decentes, vem a
evasão docente Levantamento realizado pelo Sinprocan mostra os motivos que estão levando os professores a deixarem as escolas vAlORES REfERENtES 20 hORAS
As famílias canoenses assistem, com muita preocupação, uma evasão docente nas escolas da cidade. O Magistério está acuado, abalado e pressionado por todos os lados. De um, os pais cobrando qualidade no ensino de seus ilhos, que muitas vezes icam no pátio da escola porque não tem professor. De outro, uma administração que, em vez de dar estrutura e apoio a quem está na linha de frente, a pressiona e coage ainda mais em busca da preservação de uma imagem tão falsa como nota de três reais. Talvez seja justamente esta ânsia em mostrar a sociedade e aos meios de comunicação de fora da cidade de que tudo está uma maravilha no ensino canoense o que mais deixa o professor indignado. Ele vivencia a realidade, e ela é muito mais dura do que panletos, adesivos em ônibus e comerciais caros, na televisão e nos jornais, mostram: o ensino canoense vive um caos! O Sinprocan, seguindo sua função de lutar para melhorar as condições de trabalho dos professores municipais de Canoas, em todas as áreas, denunciando falhas e problemas, exigindo e propondo soluções, vem novamente se pronunciar ao magistério e à sociedade canoense sobre o caos em que o ensino da cidade se encontra, e os motivos que estão tirando os professores das salas de aula.
CONSEQUÊNCIAS A falta de professores compromete todo o trabalho pedagógico da escola, pois existem casos onde supervisores, orientadores e até diretores precisam se ausentar de suas atividades para suprir a falta de professores em sala de aula, trazendo prejuízos à qualidade do ensino. Já não é de hoje, mas além de não ter sido resolvido o problema foi agravado: muitos alunos permanecem nos pátios das escolas em períodos que deveriam estar em sala de aula. Além disso, esta falta de proissionais resulta em uma sobrecarga aos demais professores da rede, levando muitos a adoecer, a se licenciar, se aposentar e até se exonerar, diminuindo ainda mais o número de professores em salas de aula, agravando ainda mais o problema.
EvASÃO DOCENtE Os alunos e professores canoenses sofrem com a falta de professores nas escolas. Isto se dá por diversas razões que acabam levando muitos colegas a se afastar da docência e, muitos dos que foram recentemente aprovados em concurso, sequer a assumir. Quando assumem, somem logo depois. Os motivos que levam aos professores concursados a desistirem de assumir, ou se exonerarem logo após, são os mesmos que levam muitos professores a icar doentes, a se licenciar, a se aposentar e a se exonerar do serviço público. O Sinprocan está visitando todas
MOtIvOS DA fAltA DE PROfESSORES A desvalorização é o principal motivo da falta de professores em Canoas, e é importante que a sociedade saiba e entenda os motivos que levam a cidade a ter que enfrentar este caos na educação. A seguir, os principais problemas. - A Prefeitura realizou concurso somente para contratos de 40 horas semanais, com salário quase igual ao de 20 horas em POA, por exemplo; em questões salariais, existem opções melhores de trabalho na Região Metropolitana, levando muitos proissionais a escolherem trabalhar em outros municípios que pagam
as escolas de Ensino Infantil e Fundamental desde o início do ano letivo (páginas 4 e 5 desta edição), cumprindo sua função de ouvir o magistério e levar aos administradores as demandas da categoria. Até agora, das 12 escolas de Ensino Fundamental visitadas, apenas duas não apresentaram falta de professores.
MUNICÍPIO São Leopoldo Novo Hamburgo Porto Alegre Gravataí Alvorada Esteio Sapucaia Eldorado Guaíba Cachoeirinha Canoas Nova Santa Rita
NÃO GRADUADO R$ 1.071,00 R$ 1.052,11 R$ 1.041,50 R$ 927,52 R$ 865,00 R$ 837,00 R$ 803,43 R$ 758,04 R$ 725,50 R$ 719,06 R$ 680,90 R$ 600,98
Piso Nacional do Magistério. Nesta questão, o Sindicato está movendo ação judicial cobrando o pagamento do PISO JÁ! Isto não encerra as negociações administrativas e políticas junto à administração. Em pesquisa realizada pelo Sinprocan (ao lado), ica claro o quanto o salário em Canoas é defasado. Com salário mais baixo e sem a possibilidade de poder trabalhar apenas 20 horas aqui e demais horas em outra cidade, poucos são os que se interessam em trabalhar em Canoas. - Tudo isto faz com que o professor esteja sempre em seu limite de saúde física e emocional. O ensino canoense, além de caótico, está doente.
GRADUADO R$ 1.285,20 R$ 1.367,74 R$ 1.611,20 R$ 1.319,40 R$ 968,80 R$ 1.171,00 R$ 1.205,14 R$ 985,47 R$ 1.233,35 R$ 1.242,45 R$ 906,28 R$ 800,05
melhor e valorizam os proissionais, muito mais do que aqui em Canoas. Possibilitando apenas contratos de 40 horas, a Prefeitura fechou as portas para os professores que gostariam de fazer somente 20 horas. - O concurso de 40 horas divide o professor, pois ele muitas vezes não consegue exercer sua carga horária em uma só escola, tendo que se dividir em quatro escolas em turnos de 10 horas, em jornadas com deslocamentos desgastantes. - Poucos foram aprovados no último concurso e, dos chamados, muitos não estão querendo assumir ou estão sumindo logo em seguida. Nas escolas infantis, todos os professores aprovados já foram chamados e ainda existe falta de professores. - O excesso de alunos por turma faz com que a carga horária se torne mais pesada. - Falta estrutura para o exercício pleno da docência. Em muitas escolas não há espaço físico para diversas atividades nem local apropriado para o professor realizar seu planejamento. - A falta de um salário digno que seja condizente com o valor do professor na construção do cidadão canoense é um dos principais pontos. Além de Porto Alegre pagar por um contrato de 20 horas quase o mesmo que Canoas paga para 40 horas, por exemplo, a cidade não paga o
QUEDA DA QUAlIDADE DO ENSINO A falta de professores, o remanejamento de proissionais em diversas áreas e as lacunas pedagógicas que são abertas com estas improvisações, aliados a falta de saúde física e emocional que atinge os proissionais da rede, faz com que a qualidade de ensino seja prejudicada. A qualidade de ensino não abrange somente uniforme, kit escolar e merenda, mas também envolve política pedagógica e de valorização dos professores, espaços e estrutura física para o exercício do ensino. O Magistério canoense, através de seu Sindicato, lembra a administração municipal das suas responsabilidades por um ensino de qualidade e adverte, mais uma vez, que este ensino de qualidade passa invariavelmente por uma valorização dos professores municipais, com salários dignos e condições mínimas para que possam exercer suas funções dentro das escolas e junto aos ilhos canoenses. É o que espera toda a sociedade canoense, e é pelo que luta o Sinprocan.
sindicato
O Sinprocan está visitando todas as escolas, fazendo um mapeamento dos principais problemas e colocando-os na pauta de reivindicações. Até o fechamento desta edição, 32 escolas já foram visitadas. O relato das dez primeiras visitas foi feito na edição anterior de AVP.
4 - março/2012 - A voz do professor
mapeamento
Seguem visitas às escolas Diretoria da entidade está indo às escolas municipais para ouvir as demandas dos proissionais e sanar dúvidas variadas A diretoria do Sinprocan continua visitando as escolas canoenses, para ver pessoalmente como estão as condições de trabalho do magistério e escutar dos colegas quais são suas críticas, sugestões e, principalmente, seus anseios, para que possam ser levadas adiante em proposições futuras junto ao Município.
Nas escolas de Ensino Infantil, os professores relataram a falta de: estrutura física; de eleição de diretores; do pagamento do piso nacional; de insalubridade; de recesso; de complementação de passagens; de professores, agentes e professora substituta; e de política de saúde para os proissionais. Nas de Ensino
Fundamental, os principais problemas são: estrutura física insuiciente; licença-prêmio; falta de vigilantes; o não pagamento do Piso Nacional; falta de professores; carga horária excessiva; Plano de Carreira (Classe C e VPNI); dúvidas e problemas com a aposentadoria; ambiente de trabalho e saúde deiciente.
EMEI tIA lOURDES
EMEI PINGO DE GENtE
EMEI vOvÓ DORAlICE
EMEI MARIA lÚCIA
EMEI MARIlENE MAChADO
EMEI tEREZINhA tERGOlINA
EMEI vÓ MARIA AlDINA
EMEI OlGA RONChEttI
EMEI CARA MElADA
calendário de visitas
EMEf ARthUR OSCAR JOChINS
EMEf vItÓRIA
EMEf ARthUR PEREIRA DE vARGAS
EMEf ASSIS BRASIl
EMEf BARÃO DE MAUÁ
EMEf SEtE DE SEtEMBRO
EMEf CARlOS DRUMMOND DE ANDRADE
EMEf SANtOS DUMONt
EMEf CAStElO BRANCO
EMEf RONDÔNIA
DIA 07/02 08/02 09/02 10/02 13/02 14/02 15/02 16/02 17/02 23/02 05/03 05/03 06/03 06/03 07/03 07/03 09/03 09/03 12/03 12/03 13/03 13/03 14/03 14/03 16/03 16/03 19/03 19/03 20/03 21/03 21/03 23/03 26/03 26/03 27/03 28/03 29/03 30/03 02/04 03/04 03/04 04/04 09/04 09/04 10/04 11/04 13/04 16/04 16/04 17/04 18/04 20/04 23/04 24/04 25/04 25/04 27/04 27/04 30/04 02/05 03/05 03/05 04/05 04/05 07/05 08/05 08/05 09/05 10/05 11/05 11/05 14/05
ESCOlA Beija - Flor Bem - Me - Quer Gente Miúda Mãe Augusta Meu Pedacinho de Chão Mundo Mágico Pé no Chão Pequeno Polegar Recanto do Filhote Vó Corina Arthur O. Jochins Tia Lourdes Pingo de Gente Vitória Arthur P. de Vargas Vovó Doralice Theodoro Bogen Tia Maria Lúcia Assis Brasil Marilene Machado Tancredo de A. Neves Terezinha Tergolina Barão do Mauá Vó Maria Aldina Olga Machado Ronchetti Sete de Setembro Cara Melada Carlos D. de Andrade Santos Dumont Carrossel Castelo Branco Rondônia Ceará Vó Inezinha Rio Grande do Sul Cel. Pinto Bandeira Ícaro Rio de Janeiro David Canabarro Prof. Thiago Würth Vó Sara Dr. Nelson Paim Terra Pref. Edgar Fontoura Vó Babali Drº. Rui Cirne Lima Pernambuco Duque de Caxias Carinha de Anjo Paulo VI Eng. Ildo Meneghetti Odette Yolanda Oliveira Freitas Erna Würth Nancy Pansera Farroupilha Gilda Schiavon Monteiro Lobato Gal Neto Pé de Moleque Min. Rubem Carlos Ludwig Gal. Osório Carmen Ferreira Max Adolfo Oderich Gonçalves Dias Vó Picucha João Paulo I Gov.Walter P.de Barcellos Tijolinho João Palma da Silva Guajuviras Jacob Longoni Pintando o Sete Irmão Pedro
pós-graduação O Colégio Rui Barbosa fechou convênio com a Universidade Candido Mendes e passa a oferecer cursos de pós-graduação e de MBA semipresenciais, entre eles o de Gestão em Saúde da Família; de Direito Ambiental, do Trabalho e Processual Civil; de Psicopedagogia Institucional; de Supervisão, Inspeção e Orientação Educacional; e de Educação Especial Inclusiva. Informações no site www.colegioruibarbosars.com.br ou pelo telefone 3475-4725.
“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”
6 - março/2012 - A voz do professor
artigo JurÍdico
Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por invalidez: restabelecimento do direito ao servidor público de receber valor integral dos proventos A Aposentadoria por Invalidez é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social atingido pelo risco social incapacidade total e deinitiva para o trabalho. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. A carência exigida para obtenção de aposentadoria por invalidez é de 12 meses, exceto nos casos de incapacidade em decorrência de acidente ou quando o segurado que após ailiar-se ao RGPS for acometido de alguma das seguintes doenças ou afecções: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental; d) neoplasia maligna; e) cegueira; f) paralisia irreversível e incapacitante; g) cardiopatia grave; h) doença de Parkinson; i) espondiloartrose anquilosante; j) nefropatia grave; l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); m) Síndrome da Imunodeiciência Adquirida - AIDS; n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; o) hepatopatia grave. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da veriicação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua coniança. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao iliar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o seguinte: concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e deinitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual,
especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário. Caso a Previdência Social seja informada oicialmente da internação hospitalar ou do tratamento ambulatorial, após avaliação pela perícia médica, a aposentadoria deverá ser paga no 16º dia do afastamento ou na data de início da incapacidade, independentemente da data do requerimento do benefício. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, caso o segurado não esteja recebendo auxílio-doença, não podendo ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), observando-se o seguinte: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. O aposentado por invalidez está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, bem como a processo de reabilitação proissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Veriicada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento: a) quando a recuperação ocorrer dentro
de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a.1. de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal im, o certiicado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou a.2. após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; b) quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período mencionado no item “a”, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: b.1. no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for veriicada a recuperação da capacidade; b.2 com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; b.3 com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará deinitivamente. APOSENtADORIA POR INvAlIDEZ DO SERvIDOR PÚBlICO O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia proissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma do artigo 186, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990. As aposentadorias por invalidez decorrentes de acidente em serviço, moléstia proissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especiicadas no artigo 186, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990, corresponderão à totalidade da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, desde que não ultrapasse o valor da remuneração do cargo efetivo. No entanto, em face do que dispõe a EC 47/2005, é necessário a edição de nova Lei especiicando as doenças graves ou contagiosas. A Administração Pública não está concedendo aposentadoria por invalidez integral. Para o cálculo dos proventos proporcionais será considerado a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, observado o critério de um trinta e cinco avos,
se homem, e um trinta avos, se mulher, por ano de contribuição. Como visto, para o servidor público a regra é diferente do regime geral (INSS), no entanto o Senado Federal aprovou uma Emenda Constitucional – PEC, que quando sancionada irá restabelecer o direito dos servidores públicos das três esferas – Federal, Estadual e Municipal o direito de poder receber proventos integrais na inatividade, quando se tratar de aposentadoria por invalidez, pois atualmente só era possível quando estivéssemos diante das hipóteses de acidente do trabalho e moléstia/doença proissional ou então naquelas situações de doenças graves previstas nas legislações de regência, que na maioria das vezes seguem a previsão estabelecida no regime geral. A mudança vale para funcionários federais, estaduais e municipais que entraram no serviço público até dezembro de 2003 e que se aposentaram a partir de janeiro de 2004, mas não será retroativa, ou seja, não haverá pagamento de atrasados. Além do benefício integral, eles terão direito à correção sempre que os servidores da ativa tiverem aumento. A PEC 5/12 vem corrigir, principalmente, uma injustiça para com os trabalhadores que entraram no serviço público antes de 15 de dezembro de 1998 – quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 20 (primeira Reforma da Previdência) – e já foram aposentados por invalidez permanente. Muitos servidores nestas condições foram prejudicados com redução de proventos, por não terem atendido aos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade exigidos à época da aposentadoria. A intenção maior da PEC 5/12 é livrá-los das regras de proporcionalidade de vencimentos e do im da paridade estabelecidas pela Emenda Constitucional 41/03 (segunda reforma da Previdência), que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2003. Essa medida também beneiciará quem entrou no serviço público antes da Emenda Constitucional 20/98 e poderia ser prejudicado na hipótese de, futuramente, ter de se aposentar por invalidez permanente. Outra preocupação da PEC 5/12 foi estender o mesmo critério de revisão desse tipo de aposentadoria às pensões dele decorrentes. Quando essa proposta for promulgada, os governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias após sua entrada em vigor para rever as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Seus efeitos inanceiros não serão retroativos, iniciando-se a partir da vigência dessa nova regra.
Antão Alberto farias Assessor Jurídico do SINPROCAN
escolas
despedida
reuniões de representantes
encontro de aposentados
Faleceu edione maria pires da silva
O Sinprocan reúne seus representantes no dia 18 de abril, na sede do Sindicato. Os representantes em escolas de Ensino Fundamental serão recebidos às 17h30min, e os que atuam em escolas de Ensino Infantil às 19h30min.
O Grupo de Professores Aposentados promove encontro no dia 11 de abril, às 14 horas, na sede do Sinprocan.
Homenageamos a professora Edione Maria Pires da Silva, que faleceu no dia 14 de março de 2012. Ela trabalhou na rede estadual e em diversas escolas do município, entre elas Thiago Würth, Max Oderich, Arthur Pereira Vargas e Pinto Bandeira, onde estava lecionando atualmente. À família, nossos sentimentos. A voz do professor - março/2012 - 7
sindicato
Aberto prazo para solicitação da devolução da contribuição sindical Sócios que desejarem devolução de 60% do valor devem solicitar formalmente Como todos os sócios já sabem, pois é praxe, o Sinprocan devolve 60% do valor relativo à Contribuição Sindical que é descontada por força de Lei Federal, através da qual todos os trabalhadores brasileiros “contribuem” anualmente, sempre no mês de março. Se você quiser receber o valor, deverá fazer a solicitação até o dia 11/05/2012, cujo pedido deve ser formalizado na sede do sindicato, mediante a entrega da có-
pia do seu contracheque do mês de março constando o desconto do Sinprocan, com a indicação do número da conta corrente e agência do Banrisul em que deveremos efetuar o depósito do valor do desconto (60%). Os colegas que possuem duas matrículas deverão apresentar as cópias dos dois contracheques. Também solicitamos que os colegas indiquem, junto à cópia do contracheque o número do CIC
(Cadastro Individual do Contribuinte – também conhecido como CPF). Estes documentos devem ser protocolados no sindicato mediante assinatura de quem efetuar a entrega e por quem recebe os mesmos, para que não haja dúvida na hora da devolução, que será efetuada até o dia 06/06/2012. Não esqueça, esta data é limite (11/5) para efetuar a solicitação e para que o Sindicato possa se organizar e realizar os depósitos.
DIA MUNDIAl DA ÁGUA Mais do que na hora de preservar nossos rios Estamos no mês do Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março, gostaríamos de podermos comemorar plenamente esta data, mas ainda é um dia destinado à reflexão, pois infelizmente não existe o que se comemorar quando o assunto é água. Faltam políticas sérias e claras de proteção, preservação e recuperação de nossos recursos hídricos. A água é fonte da vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, nós dependemos dela para viver. Isto implica que tenhamos, todos, boas práticas para preservar e condicionar melhor este bem inestimável para a
humanidade. Porém, na contramão do que discutimos e sabemos que é o certo, as pessoas continuam poluindo os rios e suas nascentes, esquecendo o quanto ela é essencial para nossas vidas. A água é, provavelmente, o único recurso natural que tem relação com todos os aspectos da civilização humana, desde o desenvolvimento agrícola e industrial até os valores culturais e religiosos arraigados na sociedade. É um recurso natural essencial, seja como componente bioquímico de seres vivos ou como meio de vida de várias espécies vegetais e animais.
ABRIl 02 - Dadila Maria Gheller, Marli Silveira Amaral, Zilá Mariloni Costa, Zuleica Teixeira; 03 - Lilia Maria Wojcicki, Maurília Bitencout Wictzorck; 05 - Maria Terezinha M. de Almeida, Nivia Cristina Ribeiro da Rocha; 06 - Adriana Silveira Tenedini, Gilca Silva Machado, Maria Da Graça Fonseca da Silva, Marli Duarte Acosta; 07 - Caroline Andréa Raymundo, Eunice Lanes Berté, Giselda Kegel, Sônia Sampert Costet de Mascheville; 08 - Márcia Janair Oliveira, Marisa Formiga Höher, Odite Matilde Fogliato; 09 - Lúcia Raquel B. Pazutti; 10 - Cristiano de Oliveira Dias, Eliane Werenicz; 11 - Carmen Silvia M. P. Marcher, Rejane Rosa Muraro, Vera Regina Simas Kühn; 12 - Amanda dos Passos Quadros, Eliane Marisa da Silva Neumann, Márcia Elisa M. Kingeski Lara; 13 - Doroti M. Bortolanza da Silva, Dulce Maria Severo Azevedo, Viviane Comparsi; 14 - Debora Cristina Bender; 15 - Teresinha Otília Kaspary; 16 - Cledi Ana Zen, Janice dos Santos Werner; 17 - Adriana Callegari Hertzog, Eliana Figueró Figueroa, Eliane Arzivenco, Juliana Krug, Liane Maria Pereira, Maria Selva Del R Lugo Necfoux; 18 - Maria da Graça S. Bresolin; 19 - Ana Teresinha Hansen Coimbra Santos; 20 - Lucimeri Teixeira Piachiski, Marilene Guedes Silva de Andrade; 21 - Cláudia Valéria Knewitz Peres, Luis Fernando Vaz, Luizette Adrenizia Mendes Fitter, Maria Helena da Rosa Espindola; 22 - Andréa Cardoso Santana, Cláudia Della Pace Matos, Marta Romana Valmorbida Rufato, Vera Lucia M. Yordi da Silva; 23 - Iolanda Brasil da Rosa, Iracema Brenner, Virginia Teixeira Mello; 24 - Emili Paula Dreger, Rosane Lutkmeier, Vanize Cidade da Silva; 25 - Mariza Goretti Bertoldo Saldanha, Marlei Zarpelon, Tatiana de Oliveira Lucas 26 - Emilce Borges Silva; 27 - Evandra Farias Batista, Maria Emília Maciel Linck; 28 - Elsa Vieira de Quadros, Leticia Lima de Andrade; 29 - Carla Dolzan Oliveira, Enilza de Souza Vieira, Viviane Fernandes Becker; 30 - Ana Luiza dos Santos Basso, Priscila Bica Gianechini.
cinquentenário
emeF rondônia é homenageada Por proposição do vereador Juares Hoy (PDT), a Câmara de Vereadores de Canoas prestou homenagem à Escola de Ensino Fundamental Rondônia, do bairro Estância Velha, na sessão de quinta-feira, 1º/3. Participaram da homenagem o diretor, Jeferson Ramos, o vice-diretor, Márcio Cunha, a orientadora Alessandra da Cruz, a supervisora Viviane dos Santos Vieira e a professora Rosângela Grando Ramos, além de professores, pais e alunos da instituição. O vereador falou sobre a importância de a Escola Rondônia completar 50 anos de atividade. Também enalteceu o trabalho da Direção e professores, salientando a importância da atividade dos proissionais do ensino. “É um verdadeiro sacerdócio”, observou. O diretor agradeceu a homenagem e revelou que a escola – fundada em 1º de março de 1962 conta atualmente com 600 alunos, 32 professores e seis funcionários. Jeferson Ramos falou ainda sobre o projeto de turno integral, desenvolvido na escola que, atualmente, atende 40 alunos nos turnos da manhã e tarde. Também destacou a Escolinha Esportiva e outros projetos desenvolvidos naquela instituição de ensino. No inal, o vereador entregou uma placa ao diretor, simbolizando a homenagem prestada.
aniversário
Programa de rádio e atividades nos 58 anos da Paim terra Dia 16 de março foi marcado por festejos e atividades que movimentaram o pátio da escola A diretoria do Sinprocan, representada pelo seu presidente Jari Rosa de Oliveira, participou das atividades comemorativas referentes ao 58º aniversário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Paim Terra, instituição tradicional do bairro Rio Branco e que ica situada na rua Primareva.
No dia do aniversário, 16 de março, além do “parabéns à você”, cantado por toda a comunidade escolar, o comunicador Reginaldo Martins, da Rádio Real, fez chamadas e entrevistas ao vivo da escola durante todo o período da tarde. A diretora Eliane Ziegler falou aos canoenses e destacou o clima familiar que ditam
o dia-a-dia na escola. “Somos, realmente, uma família. Muitos de nós trabalham há bastante tempo aqui, nos conhecemos bem e sabemos dos problemas da comunidade”, disse. O professor Jari destacou que sempre que chega na escola se sente em casa, salientando o ótimo trabalho realizado pelos professores.
Ao lado, direção, professores e alunos da escola participam de programa ao vivo da Rádio Real com o comunicador Reginaldo Martins e o presidente do Sinprocan, Jari Rosa de Oliveira. Acima, Jari junto com a supervisora Carla Silveira, a diretora Eliane Ziegler, a vice-diretora Claudia Guerra e a orientadora Shirley Rocha Diretoria recebeu placa de homenagem