[NEJ-UFBA] Como iniciar e administrar uma empresa júnior by Naiana Ribeiro

Manual do NEJ: Como Iniciar e Administrar uma Empresa Junior

Apresentação

1.Empresa Junior 1.1Historia 1.2Definição

2.Como abrir uma EJ? 2.1 Primeiros passos 2.2 Benchmarking 2.3 Contato com Instituição de Ensino Superior (IES)

3.Gestão da EJ 3.1Estrutura da EJ Conselho Diretoria Executiva Membros Trainees Assembleia Geral 3.2Organograma O que é? Modelos

4.Regularização da EJ 4.1Estatuo O que é? 4.2Regimento Interno O que é? 4.3Ata de Posse e Eleição O que é?

5.Legalização

5.1Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ 5.2Nota Fiscal 5.3Conta bancária ativa 5.4Balanço financeiro 5.5Responsável Contábil 5.6Certidão Negativa de Débito - CND (junto a Receita Federal) 5.7Alvará de Funcionamento 5.8Sede Física 5.9Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior

6.Planejamento Estratégico O que é? 6.1.1Missão Modelos 6.1.2Visão Modelos 6.1.3Valores 6.2Análise do ambiente externo 6.3Análise do ambiente interno 6.4Formulação de Metas 6.5Formulação da Estratégia 6.6Formulação de programa 6.7Implementação 6.8Controle e Feedback

7.Rede do Movimento Empresa Junior 7.1NEJ UFBA – Núcleo de Empresa Juniores da UFBa Para se filiar 7.2Unijr Ba – Federação de Empresas Juniores do Estado da Bahia Para se filiar 7.3 Brasil Junior - Confederação Brasileira de Empresas Juniores Para se filiar

8 Referências 9 Anexo 8.1Conceito Nacional de Empresa Junior 8.2Selo Brasil Junior

Apresentação Compilado a partir de outros manuais que tratam do mesmo tema. O Núcleo de Empresa Juniores da Universidade Federal da Bahia, desenvolve este manual para esclarecer as duvidas relacionadas à gestão e estruturação de uma empresa júnior (EJ). As praticas aqui citadas são apenas sugestões, vistas com mais frequência nas empresas juniores. Entretanto, os empresários deverão utilizálas de acordo com suas necessidades e demanda. Sendo livres para pensar nos seus próprios processos de gestão. Possibilitando o conhecimento de todas as estâncias do Movimento Empresa Junior (MEJ), espera-se que esse manual seja realmente capaz de transmitir os conhecimentos válidos para ampliação do profissionalismo desejado por seus membros e contribua para o sucesso das novas empresas.

Núcleo de Empresa Juniores da Universidade Federal da Bahia (NEJ –UFBA)

1.Empresa Junior 1.1Historia O Movimento Empresa Júnior foi criado na França em 1967, como resultado de um projeto do governo francês para promover a criação de novas empresas. A primeira Empresa Júnior foi fundada em Paris, na Universidade L´Essec de Administração. A repercussão positiva em países como Itália, Espanha e Suíça serviu de impulso para que, em Julho de 1988, a Câmara de Comércio e Indústria franco-brasileira sugerisse a implantação de associação semelhante em universidades brasileiras. A Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas foi escolhida para iniciar a experiência no Brasil. Atualmente, existem Empresas Juniores espalhadas por todo o Mundo. Na Europa, as Empresa Juniores estão organizadas em Confederações Nacionais e em uma associação continental denominada JADE (Junior Association for Development in Europe). 1.2 Definição Existem duas formas de definir uma Empresa Júnior: Formalmente - A associação civil, estruturada e gerida por um grupo único e exclusivamente por alunos de graduação. Esta associação tem que ser declarada sem fins econômicos. A receita oriunda dos projetos deve ser reinvestida na própria EJ e não pode ser para remunerar os membros, porém pode ressarcir os membros na forma de reembolsos dos gastos previamente aprovados e implica que toda movimentação financeira deva ser justificada. A EJ deve ainda ser considerada autônoma, responder por todos os seus atos. Para isso não deve sofrer qualquer intervenção externa na sua gestão, nem do corpo docente nem dos coordenadores dos cursos.

Informalmente – Costumasse definir a EJ como um grande laboratório da prática do conhecimento técnico e em gestão empresarial. Diferentemente da maioria dos estágios convencionais, aqui você tem um alto grau de liberdade de se pensar em todos os processos da EJ. É local onde as soluções mais criativas

são

implementadas

com

certa

facilidade,

não

encontrando

burocracias. A EJ congrega preços acessíveis a excelência dos serviços prestados, por ter custos e despesas bem reduzidos e orientação com os melhores professores das mais renomadas universidades brasileiras.

2.Como abrir uma EJ? Para dar início à constituição de uma Empresa Júnior é necessário que ocorra uma reunião de todas as partes interessadas, com a finalidade de definir os objetivos da futura organização e todo o planejamento de constituição e funcionamento da mesma. Por mais burocrático que possa parecer essas etapas são vitais e caso ignoradas, podem comprometer a estrutura e o funcionamento do processo de gestão envolvendo um conjunto de referencias que direcionam todas as suas atividades. 2.1 Primeiros passos Expor sua ideia publicamente entre os colegas é uma ótima iniciativa para formar o primeiro grupo que vai fundar a EJ. Este deve ser composto por seis pessoas, número que pode ser explicado com base no modelo clássico de seis diretorias

(Presidência,

Administrativo-Financeiro,

Marketing,

Recursos

Humanos, Projetos e Qualidade). Então faço o uso dos murais e outros canis de comunicação para fomentar a sua iniciativa. Dai em diante, vá à busca de conhecimento e de esclarecimento de possíveis duvidas que surjam no caminho. Realize benchmarking. 2.2 Benchmarking

No Movimento isso é definido como; Benchmarking, que nada mais é do que a troca de informações, que pode ser feito através de uma conversa virtual, uma visita ou com a disponibilização de um modelo de documento. Então em vez de começar literalmente do zero pesquise EJ já existentes e busque o conhecimento necessário. E agregue ao projeto o que for conveniente e informe ao grupo a sua ideia, buscando uma discussão para enriquecer a proposta e facilitar na aprovação da ideia. 2.3 Contato com Instituição de Ensino Superior (IES) Nesse momento também é preciso entrar em contato com as Instituições de Ensino Superior (IES), esta relacionamento normalmente é um desafio encontrado pelas EJ, pois muitas IES ainda não conhecem a ideia do Movimento Empresa Junior, fato que gera inúmeras barreiras e certa resistência em apoiar e reconhecer a empresa júnior, mas não se deve desistir. Normalmente o primeiro embate se da em relação ao espaço físico. Para tentar solucionar o problema é bom entrar em contato com o coordenador do seu curso e apresentar e expor os objetivos da EJ. Mesmo sendo muito importante possuir uma sede, vale ressaltar que muitas EJ começaram seus trabalhos antes mesmo de solucionar esta questão.

3.Gestão da EJ Uma EJ pode abranger inúmeros cursos de graduação sendo caracterizada como multidisciplinar ou atuar em uma única vertente, caso mais comum na maioria das EJ. Esta decisão está diretamente ligada à demanda de pessoas que demonstram interesse em participar da fundação da EJ. A macroestrutura convencionalmente adotada pelas EJ está dividida em quatros instancias, além dos trainees. Sendo elas: Assembleia Geral, Conselho, Diretoria Executiva e Membros, onde cada instancia ainda admite ramificações.

Independente do modelo adotado é importante lembrar-se de registrar formalmente a estrutura. Isso deve ser feito através de documentos oficias tais como Estatuto Social e Regimento Interno. 3.1 Estrutura da EJ A seguir uma pequena descrição de cada instancia da macroestrutura: Conselho Na maioria das vezes formado por pessoas mais experientes, como os ex membros da EJ, que vão orientar a nova gestão quando for preciso. Diretoria Executiva Responsável

pela

administração

representação

empresa

júnior.

Assegurando a conservação de seus objetivos e fazer valer o estatuto e regimento interno, Tem sua constituição definida em estatuto respeitando a necessidade e realidade da EJ, pode ser constituída com base no modelo clássico: Diretor Presidente; Diretor Administrativo-Financeiro; Diretor de Marketing e Relações Públicas; Diretor de Projetos; Diretor de Qualidade; Diretor de Recursos Humanos; Membros São pessoas que possuem qualquer tipo de vinculo com a EJ. Estes podem ser classificados de diversas formas, variando de acordo com as atividades dentro da EJ. As

nomenclaturas desdobram-se,

como:

consultores, gerentes,

coordenadores, assessores e etc. Trainees Termo usado para identificar pessoas que estão passando por um período experimentação, adaptação e treinamento, onde é constantemente avaliado. Fase comum a pessoas recém admitidas na EJ. 8

Assembleia Geral É o órgão de deliberação soberano, ocorrendo a partir da união dos membros efetivos para votação de assuntos pertinentes à Empresa Júnior. No estatuto deve estar previsto o quorum necessário para implantação e deliberação dos assuntos da ordem do dia. A Assembleia Geral pode ser Ordinária (AGO) ou Extraordinária (AGE), sendo possível a realização simultânea. A diferença advém da pauta a ser tratada na assembléia. 3.2 Organograma O que é? Gráfico utilizado para expor a hierarquia da EJ, assim fica formalizado as relações internas e corresponsabilidade pela condução e o alcance dos objetivos. Modelos:

Fig.1: Modelo de organograma da Produtora Jr.

Fig.2: Modelo de organograma da Cheiro Verde.

4.Regularização da EJ Para este momento ser válido, a fundação da EJ deve ser realizada durante uma Assembléia Geral. Confirmando a soberania da Assembléia, ocorrendo a elaboração da primeira Ata de Posse e também a aprovação do Estatuto e Regimento Interno. Deste momento em diante toda vez que a EJ julgar necessário deliberar sobre algo deve ser convocado uma Assembléia Geral. 4.1Estatuo O que é? É o documento legal que contém todas as normas que regem o funcionamento da associação. Nele estão definidos a razão social, os objetivos, a previsão de duração, os deveres e direitos dos membros, a estrutura organizacional, a sede, as regras em caso de extinção e a destinação do seu patrimônio. É necessário, também, estar definido se o Estatuto é passível de alteração e em que condições, e se os membros respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação.

4.2Regimento Interno 10

O que é? É o documento no qual constam todos aos processos e procedimentos da Empresa Júnior. Contém detalhamentos sobre as atividades de cada diretoria, os procedimentos de execução de projetos, etc. O regimento interno pode ser alterado em caso de mudanças na EJ, pois não precisa ser registrado em cartório, basta aprovação da diretoria da EJ. Ele não é um instrumento jurídico como o estatuto, mas sim uma ferramenta gerencial e por isso recomendamos sua revisão periódica.

4.3 Ata de Posse e Eleição O que é? Tem como função consolidar a entidade, ocorre através de uma assembleia, para a qual são convocadas todas as partes interessadas. A assembleia é presidida por uma das pessoas que compilou o Estatuto e secretariada por outra, a ser escolhida no momento. Após a apresentação e aprovação do estatuto, é realizada a eleição e a posse da diretoria. Faz-se, então, a Ata de Posse ou Fundação. Esta deve ser renovada a cada troca de gestão. Já que a mesma possibilita a troca de representantes perante as instituições financeiras e sua validade, necessita de seu registro em cartório.

5.Legalização Para efetivar esta etapa dez passos devem ser realizados. Estes vão possibilitar a EJ um status para o funcionamento legal pleno. 5.1Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ

A empresa júnior precisa do CNPJ para emitir recibos, abrir conta bancária e etc. Lembre-se que é necessária a atualização da FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica) após a troca da gestão. 5.2Nota Fiscal Para obtenção de nota fiscal basta se dirigir a uma gráfica e preencher um formulário para o requerimento do AIDF (Autorização para impressão de documentos fiscais). Após autorização da Secretaria de Fazenda a gráfica pode começar os serviços de impressão. 5.3Conta bancária Para a abertura será necessário o desenvolvimento das atividades da Empresa Júnior. A conta será em nome da empresa júnior, os titulares serão o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro. Os cheques sempre conterão as duas assinaturas. 5.4Balanço financeiro O balanço patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, 5.5Responsável Contábil Tem como interesse principal a avaliação da situação e do progresso da EJ, mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos. 5.6Certidão Negativa de Débito - CND (junto a Receita Federal) Estes documentos vão demonstrar a ausência de débitos da empresa com os órgãos

públicos

referentes

impostos,

taxas,

contribuições

etc.

documentos a serem solicitados são: 

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União



Débitos Relativos à Contribuição Previdenciária



Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

5.7Alvará de Funcionamento Este documento declara a situação da EJ junto a prefeitura da cidade, para isso é preciso ir a Prefeitura Municipal e efetuado o registro jurídico da empresa e fornecer o endereço comercial com a declaração para obtenção de alvará, expedida pela Prefeitura do Campus. O membro da empresa que estiver cuidando dessa documentação deve ficar atento ao dia da visita da saúde pública e do bombeiro, para mantê-la aberta no horário da inspeção. A entrada da solicitação do alvará está condicionada ao preenchimento de requerimento em modelo próprio e ao pagamento da taxa de fiscalização de localização (de acordo com a metragem), instalação e funcionamento, no caso de empresa. 5.8Sede física A Empresa Júnior deverá ser instalada em local autorizado para as atividades a serem exercidas, de acordo com as normas do Departamento de Atividades Urbanas da Prefeitura. Dessa forma, é essencial que a consulta junto à Prefeitura seja efetivada antes da locação do imóvel ou início das atividades em locais cedidos pelas faculdades, com as quais deverá ser firmado contrato de comodato para o espaço a ser concedido para execução dos trabalhos. 5.9Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior A presença da instituição de ensino na constituição de uma Empresa Junior é extremamente

importante.

Empresa

funciona

normalmente

nas

dependências da Instituição de Ensino (IE), usufruindo a infraestrutura cedida pela última. Normalmente, para obter o apoio da IES é necessário cópia (não precisa autenticar) da seguinte documentação para a assinatura do convênio: 

Consulta de fornecedores cadastrados no SICAFI – Ministério do Planejamento (www.cenpra.gov.br/licitações/sicafi.html)



Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais – Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)



Certidão quanto a divida ativa da União – Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional (www.pgnf.fazenda.gov.br)



Certidão

negativa

débito-

CND

–

Previdência

Social-

INSS

(www.dataprev.gov.br) 

Certificado

de regularidade do FGTS

–

CRF

–Caixa

Econômica

(www.caixa.gov.br) 

Ata da assembléia de fundação e estatuto registrados em cartório;



Organograma com nome, endereço e telefone dos membros da diretoria;



Plano de Negócio da empresa;

6.Planejamento Estratégico O que é? Técnica administrativa que planeja as ações que uma empresa deve focar para atender as exigências do mercado no qual está inserida, sendo importante atender, com excelência, as necessidades dos clientes e comprometer-se com a responsabilidade social. Para isso deve se propor as atividades que serão desempenhadas pela EJ afim de, identificar os objetivos e traçar as linhas de ação adequadas para, num tempo determinado, alcançá-los. Estas têm suas bases na tríplice - Missão, Visão e Valores- aspectos que indicam o caminho que deve ser tomado pela EJ.

6.1.1Missão: trata da razão pela qual a empresa júnior existe, o seu propósito inicial que levou a fundação. Por isso deve ser apresentado se forma clara e concisa;

Missão Agregar valores e conhecimento através da prestação de serviços de qualidade relacionados a engenharia mecânica, fornecendo profissionais qualificados à sociedade.

Fig.3: Exemplo de missão da TMJr

6.1.2Visão: nesse pilar, fica manifestada a direção que a EJ pretende ter para o seu futuro, a qual só pode ser objetivada através de um planejamento; Visão Gerar negócios baseados na cultura de excelência e metas, garantindo investimentos e a sustentabilidade da empresa.

Fig.4: Exemplo de visão da TMJr

6.1.3Valores: É o ultimo pilar do planejamento, portanto guia a maioria das ações realizadas interna e externamente a EJ. Baseado no Conceito Nacional de Empresa Junior (CNEJ), documento encontra se anexado no fim deste manual. Valores Pró-atividade Excelência Sinergia Cooperação Perpetuação Objetividade Profissionalismo Ética

Fig.5: Exemplo de Valores da TMJr.

6.2Análise do ambiente externo Processo de profundo estudo sobre os fatores externos que podem influenciar no desempenho da empresa. Desta forma, é muito importante que os seus gestores estejam atentos as oportunidades e as ameaças que as novas tendências podem representar. 6.3Análise do ambiente interno Depois de se identificar as oportunidades que o mercado está oferecendo, fazse necessário uma análise dos recursos que a empresa possui para aproveitálas. O processo de análise interna deve ser repetido durante a implementação da estratégia, pois será através dele que possíveis falhas poderão ser consertadas e, até mesmo, as práticas funcionais poderão ser aprimoradas. 6.4Formulação de Metas Após a definição da missão e a análise dos ambientes externo e interno, a empresa deve traçar objetivos e metas a serem alcançados em um período determinado.

importante

que

estes

objetivos

estejam

organizados

hierarquicamente, do mais importante para o menos importante. Este tipo de parâmetro deve ser criado para que os integrantes da empresa conheçam as prioridades e formulem os seus objetivos específicos, visando aquilo que é essencial para o seu bom funcionamento. Havendo a possibilidade, os objetivos devem ser declarados quantitativamente, pois a sua transformação em metas mensuráveis facilitará os processos de planejamento, implementação e controle. Além disso, devem ser consistentes para evitar ideias conflitantes.

No caso de uma Empresa Júnior, as metas devem ser formuladas visando o prazo de um ano, que normalmente é o tempo de duração de uma gestão. 6.5Formulação da Estratégia A função da estratégia é a criação de um plano de ação que buscará atingir as metas e os objetivos previamente estabelecidos. Para que não ocorra nenhum tipo de incoerência durante o processo de implementação, a estratégia deve ser bem clara e focalizada, o que facilitará o trabalho de quem a colocará em prática e tornará as chances de êxito maiores. 6.6Formulação de programa Com a estratégia a ser adotada bem definida, passa a ser fundamental a formulação de programas de apoio, que serão os agentes facilitadores da realização da estratégia. Estes programas deverão incluir o treinamento de pessoal para que haja a qualificação necessária para execução das tarefas. 6.7Implementação A etapa de implementação é a que colocará em prática a estratégia anteriormente definida. Para que ocorra êxito durante o processo de implementação são necessários quatro elementos: 1. Valores compartilhados - significa que os componentes da empresa seguem um mesmo padrão de comportamento e pensamento, dividindo os mesmos valores e missões. 2. Habilidades - significa que os integrantes da empresa tenham os conhecimentos necessários para colocar em prática as estratégias da empresa. Para isso faz-se necessário a existência de um bom plano de treinamento. 3. Recursos - significa que as empresas devem possuir ferramentas que são fundamentais para o processo de implementação da estratégia. São exemplos de Recursos: capital, pessoas, materiais, dentre outros.

4. Ambiente externo - significa que as condições ambientais externas devem ser favoráveis à boa aplicação da estratégia. Por exemplo: quando há a pretensão de aumentar a demanda de um determinado serviço é importante que o mercado de tal área não encolha, pois se isso ocorrer as condições serão bastante desfavoráveis. 6.8Controle e Feedback À medida que o processo de implementação de uma estratégia ocorre, faz-se necessário a verificação de seu progresso em estágios periódicos e críticos. A este processo damos o nome de Controle. As duas perguntas mais importantes para o processo de controle estratégico são: 1. A estratégia está sendo implementada como planejado? 2. A estratégia está alcançando os resultados pretendidos? Já o feedback é a parte do controle do sistema onde os indivíduos recebem as informações de como a estratégia está sendo implementada, o que permite que os procedimentos de trabalho sejam analisados e corrigidos. (Anexo

7.Rede Movimento Empresa Junior O Movimento Empresa Junior (MEJ), pela grandiosidade e diversidade de informações, culturas e modelos de gestão elaborou um sistema eficaz de trabalho em Rede, a fim de potencializar qualquer nova iniciativa e melhorar continuadamente, todo o processo de fomento.

7.1NEJ UFBA – Núcleo de Empresa Juniores da Universidade Federal da Bahia Representa as Empresas Juniores da UFBA perante as instituições públicas e a sociedade em geral. Sempre promovendo o “Movimento Empresa Júnior” no cenário baiano e na Universidade Federal da Bahia, na criação de novas

Empresas Juniores na UFBA, bem como na manutenção e desenvolvimento das já existentes. Estimular a interação e troca de tecnologias entre as Empresas Juniores da UFBA e zelando pela autonomia e auto-suficiência dos seus membros. Para se filiar: As Empresas Juniores da UFBA deverão atender as seguintes condições, previstas no Plano de Inovação e Extensão das Empresas Juniores (PIEEJ): ART. 05.º O NEJ-UFBA será composto por empresas juniores da UFBA, associadas nas seguintes categorias: I. Associada Aspirante; II. Associada Efetiva. § 1.º As Associadas serão representadas no Conselho Deliberativo do NEJUFBA por dois de seus membros efetivos, sendo um conselheiro titular e um conselheiro suplente. § 2.º As novas Associadas serão admitidas em Assembléia Ordinária por aprovação da maioria simples dos presentes do Conselho Deliberativo, mediante parecer da Coordenadoria Executiva sobre os artigos 06º e 07º. ART. 06.º Adquirirá a condição de Associada Aspirante ao NEJ-UFBA a EJ que, após solicitar admissão, atender as seguintes condições: I. Ter seu estatuto aprovado pelo NEJ-UFBA; II. Possuir modelo de contrato de prestação de serviços; III. Possuir uma “Carta de Serviços”; IV. Possuir macroprocessos estruturados sobre: a. Planejamento

estratégico

(missão,

visão,

valores,

objetivos

estratégicos e planos de ação); b. Processo Seletivo; c. Programa Trainee;

d. Controle financeiro. § 1.º O NEJ-UFBA dará todo suporte necessário na obtenção dos itens do ART 06º à EJ que solicitar admissão. § 2.º A EJ admitida como Associada Aspirante só poderá pleitear a categoria de Associada Efetiva ao cumprir o edital de associação. ART. 07.º Adquirirá a condição de Associada Efetiva ao NEJ-UFBA a EJ que, após solicitar admissão, atender as seguintes condições: I. Possuir todos os itens elencados no ART. 06º; II. Possuir estatuto registrado em cartório; III. Possuir conta bancária ativa; IV. Possuir certidão negativa de débito junto a XXX V. Possuir CNPJ. 7.2Unijr Ba – Federação de Empresas Juniores do Estado da Bahia Tem por objetivo representar e defender as empresas juniores baianas junto aos órgãos públicos, autoridades governamentais e a sociedade civil em geral. Além disso, tem o papel de divulgar e promover o ideal Empresa Júnior dentro dos padrões determinados. Para se filiar A Empresa Júnior interessada em se filiar a UNIJr-Ba deve procurar apresentar os critérios mínimos, que podem ser divido em três grandes grupos como estão apresentados abaixo: Jurídico/ Financeiro  Estatuto Forma de requisição: A empresa candidata deverá enviar à Federação uma cópia do estatuto atual.  Alvará de Funcionamento Forma de requisição: A candidata deverá apresentar a cópia do Alvará de Funcionamento. 20

 Ata de posse registrada Forma de requisição: A empresa candidata deverá enviar à Federação uma cópia da ata de posse da gestão em exercício.  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ Forma de requisição: A candidata deverá apresentar a cópia do cartão do CNPJ e a Federação deverá verificar, pelo site www.receita.fazenda.gov.br se a situação da empresa está regular.  Certidão Negativa de Débito - CND (junto a Receita Federal) Forma de requisição: A candidata deverá apresentar documento que comprove a regularidade junto à Receita Federal. Documento este, emitido pelo site da receita.  Reconhecimento da Instituição de Ensino Forma de requisição: A candidata deverá apresentar documento emitido pela administração central da Universidade (reitoria), departamentos, coordenações de cursos ou colegiados que tenham contato direto com a Empresa Júnior reconhecendo a existência desta na instituição de ensino.  Conta Bancária Forma de requisição: A candidata deverá enviar um documento contendo o número da conta, da agência, e o nome do banco. Este documento pode ser o cabeçalho de um extrato, cópia do contrato de abertura de contas entre outros.  Balanço Financeiro Forma de requisição: A candidata deverá enviar uma cópia do último balanço financeiro assinado por um contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.  Nota Fiscal

Forma de requisição: Assim sendo, ela deverá enviar para a Federação o primeiro e o último número de série do último bloco adquirido. A empresa que não possuir nota fiscal, deverá apresentar à Diretoria de Desenvolvimento, recibos que contenham os dados essenciais, até que a nota fiscal seja adquirida. Esses recibos poderão ser considerados pré-requisitos, mediante a análise da Diretoria de Desenvolvimento.  Responsável Contábil Forma de requisição: A candidata deverá enviar um documento contendo o nome do responsável, seu número de CPF e do C.R.C., bem como formas de contato como telefone e e-mail para verificação por parte da Federação Infraestrutura  Computador com acesso a internet Forma de requisição: Será necessário que a empresa candidata, agende uma visita, junto à Federação, na própria sede ou na IES pertencente, para a devida verificação.  Telefone próprio Forma de requisição: A candidata deverá enviar à Federação, o número do telefone de contato da empresa.  Sede física Forma de requisição: Será necessário que a empresa candidata, agende uma visita, junto à Federação, na própria sede, para a devida verificação. Além disso, deverá ser fornecido um documento que contenha o endereço completo da Empresa Júnior. Processos  Eleitoral

Forma de requisição: Deverá ser enviada uma descrição detalhada de como se dá o processo de eleição dos diretores da empresa, mencionando o capítulo que do Estatuto que contém o processo de eleição.  Admissão ( Processo Seletivo) Forma de requisição: Deverá ser enviada uma descrição detalhada de como se dá o processo de admissão (seleção) dos membros da empresa.  Contrato de prestação de serviços Forma de requisição: Para efeito de análise, deverá ser enviada a cópia do último contrato de prestação de serviço assinado pela empresa, que comprove que a Empresa Junior já realizou, ou está realizando, uma atividade para cliente externo.  Cadastro de membros Forma de requisição: A empresa candidata deverá enviar o banco de dados de cadastramento dos membros da empresa.  Orientação dos projetos Forma de requisição: A empresa candidata deverá enviar um documento que comprove a existência de um orientador, bem como o Processo de Orientação de maneira detalhada.  Representantes Forma de requisição A empresa júnior interessada em se filiar deverá nomear, pelo menos 1 (um) representante oficial perante a Federação. Esta ou estas pessoas serão as responsáveis pela interface da federação com a EJ. Devendo ocorrer o enviar de um documento contendo o nome completo; o cargo e as formas de contato de tais pessoas. 7.3Brasil Junior - Confederação Brasileira de Empresas Juniores Órgão máximo regulador do Movimento Empresa Júnior, atuando para garantir uma cultura de qualidade e de padrão estrutural mínimo às empresas juniores.

A atuação ocorre pela definição conjunta de planos e diretrizes do Movimento, como o Conceito Nacional de Empresa Júnior. As ações são desenvolvidas por sua diretoria e, em cada estado, por sua federação local Para se filiar O processo para filiação na Brasil Júnior é feito através da filiação junto a federação do estado no caso, a UNIJr-Ba.

8 Referências DNA Junior – BJ (Confederação Brasileira de Empresas Juniores) Manual de Constituição e Administração de Empresas Juniores - CONCENTRO (Federação das Empresas Juniores do Distrito Federal) Edital do Selo Empresa Junior 2013 - BJ (Confederação Brasileira de Empresas Juniores) Processo de Federação à UNIJr-Ba – UNIJr (Federação de Empresas Juniores do Estado da Bahia) PEEJ – NEJ UFBA (Núcleo de Empresa Juniores da Universidade Federal da Bahia)

9 Anexo 9.1Conceito Nacional de Empresa Júnior PREÂMBULO Nós, as empresas juniores, representadas pela Brasil Júnior, com o intuito de determinar o formato mínimo capaz de assegurar a confiabilidade dos serviços prestados por todas as empresas juniores brasileiras e de alinhá-las ao seu papel na sociedade e ao compromisso do Movimento com o desenvolvimento, definimos este Conceito Nacional de Empresa Júnior. CAPÍTULO I – DO CONCEITO NACIONAL DE EMPRESA JÚNIOR Artigo 1º - O Conceito Nacional de Empresa Júnior tem como objetivo determinar todos os critérios que deverão ser respeitados e seguidos, a fim de que uma associação civil seja reconhecida como uma empresa júnior por parte da Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior. 24

Parágrafo único – O Conceito Nacional de Empresa Júnior não menciona aspectos

determinados

Legislação

Brasileira

quaisquer

outros

hierarquicamente superiores a este, os quais deverão ser integralmente respeitados pelas empresas juniores. CAPÍTULO II – DAS EMPRESAS JUNIORES Artigo 2º - As empresas juniores são constituídas pela união de alunos matriculados em cursos de graduação em instituições de ensino superior, organizados em uma associação civil com o intuito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento do país e de formar profissionais capacitados e comprometidos com esse objetivo. Artigo 3º - A finalidade da empresa júnior deve estar definida em estatuto como: I – Desenvolver profissionalmente as pessoas que compõem o quadro social por meio da vivência empresarial, realizando projetos e serviços na área de atuação do(s) curso(s) de graduação ao(s) qual(is) a empresa júnior for vinculada; II – Realizar projetos e/ou serviços preferencialmente para micro e pequenas empresas, e terceiro setor, nacionais, em funcionamento ou em fase de abertura, ou pessoas físicas, visando ao desenvolvimento da sociedade; III – Fomentar o empreendedorismo de seus associados. § 1º – A empresa júnior poderá ter outras finalidades desde que não contrariem este conceito. § 2º – O estatuto não poderá definir como finalidade da empresa júnior gerar receita para a(s) instituição(ões) de ensino superior a que estiver vinculada. Artigo 4º - Toda empresa júnior deverá estar vinculada a, pelo menos, uma instituição de ensino superior e a, pelo menos, um curso de graduação, que deverão estar determinados em estatuto. Parágrafo único – Será considerada empresa júnior apenas aquela cujo exercício possuir

atestado oficial de reconhecimento por parte da(s)

instituição(ões) de ensino superior à(s) qual(is) estiver vinculada.

Artigo 5º - A empresa júnior não poderá estar vinculada a qualquer partido político. CAPÍTULO III – DO QUADRO SOCIAL Artigo 6º - Para fins de admissão, serão considerados elegíveis única e exclusivamente os alunos regularmente matriculados na(s) instituição(ões) de ensino superior e no(s) curso(s) de graduação a que a empresa júnior for vinculada e que manifestarem interesse mediante participação no processo de admissão previsto pela empresa júnior. Parágrafo único – A empresa júnior deverá ter processo de admissão, descrito em estatuto como aberto a todos os alunos do(s) curso(s) de graduação da(s) instituição(ões) de ensino superior a que for vinculada. Artigo 7º - O quadro social da empresa júnior será composto pelos membros associados, que serão vinculados à empresa júnior como voluntários. § 1º – Todos os membros associados à empresa júnior deverão assinar termo de voluntariado. § 2º – O quadro social da empresa júnior deverá ser formado única e exclusivamente por alunos regularmente matriculados na(s) instituição(ões) de ensino superior e no(s) curso(s) de graduação a que for vinculada. CAPÍTULO IV – DOS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo 8º - A empresa júnior deverá: I – Constituir-se como associação civil, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada na forma da Lei; II – Cadastrar-se regularmente junto ao CNPJ/MF; III – Respeitar, observar e cumprir incondicional e imperativamente as Legislações Federal, Estadual e Municipal. CAPÍTULO V – DOS PROJETOS E SERVIÇOS

Artigo 9º - O estatuto da empresa júnior deverá determinar que somente possam ser realizados projetos e serviços que cumpram, ao menos, uma das seguintes características: I - Estejam inseridos no conteúdo programático do(s) curso(s) de graduação a que ela for vinculada; II – Sejam fruto de competências ou qualificações decorrentes do conteúdo programático do(s) curso(s) de graduação a que ela for vinculada; III – Sejam atribuições da categoria de profissionais, determinados por lei regulamentadora das categorias profissionais, à qual os alunos de graduação do(s) curso(s) de graduação a que ela for vinculada fizerem parte. CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 10 – A verificação de todos os critérios estabelecidos pelo Conceito Nacional de Empresa Júnior, a fim de determinar se uma associação pode ou não ser considerada uma Empresa Júnior, será realizada pela Brasil Júnior e suas federações de empresas juniores confederadas, de acordo com as normas estabelecidas pela Brasil Júnior. Artigo 11 - O Conceito Nacional de Empresa Júnior entrará em vigor a partir da data deliberada na Assembléia de aprovação deste documento. Parágrafo único - O presente Conceito Nacional de Empresa Júnior poderá ser modificado, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral da Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior, passando a modificação a vigorar a partir da data deliberada pela Assembléia. 9.2Selo Brasil Junior O Selo Brasil Júnior garante a qualidade na prestação de serviços de suas empresas juniores. Desta forma, reúne 15 critérios fundamentais, descritos abaixo, a uma empresa júnior com o nível de qualidade esperado pela Brasil Júnior. 1.1. SITUAÇÃO JURÍDICO-FINANCEIRA 1.1.1. Estatuto O estatuto é o instrumento de estruturação jurídica da empresa, definidor de todas as suas relações formais. É indispensável que conste todas as regras que 27

regerão a empresa júnior e as informações que a caracterizem, tais como: denominação, finalidade, sede, requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados, direitos e deveres, fontes de recursos para a sua manutenção, modo

constituição

funcionamento

dos

órgãos

deliberativos

administrativos e condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. O estatuto da empresa é uma exigência legal e deve estar registrado em cartório e de acordo com o Novo Código Civil, o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior e o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ). Comprovação: Cópia do estatuto vigente registrado em cartório. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Elaborar o estatuto, validar com um advogado e registrar em cartório. Fonte: Novo Código Civil, Artigo 54 e Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), Capítulo IV, Art. 8º, Inciso I. 1.1.2. Ata de posse da gestão em exercício A ata de posse registrada da gestão em exercício é uma exigência legal. Selo Brasil Júnior Comprovação: Cópia da ata de posse registrada da gestão em exercício. Período de referência: 1 de fevereiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Realizar o processo de eleição dos novos representantes de acordo com o estatuto, registrar o processo em ata e posteriormente registrá-la em cartório. 1.1.3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é administrado pela Receita Federal do Brasil e registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais. Ele é uma exigência legal e deve estar ativo. Comprovação: Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Requisitar junto à Receita Federal do Brasil. Fonte: Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), Capítulo IV, Artigo 8º, Inciso II. 1.1.4. Certidão Negativa de Débito (CND) A Certidão Negativa de Débito é uma exigência legal e representa que a empresa júnior não possui dívidas com órgãos públicos federais referentes a impostos, taxas e contribuições. Comprovação: Certidão Negativa de Débito junto à Receita federal. 28

Período de referência: Negativas com validade após 1 de dezembro de 2010. Obtenção: Entrar em contato com a Receita Federal para verificar as dívidas pendentes e como quitá-las. 1.1.5. Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior O reconhecimento de uma Instituição de Ensino Superior é uma exigência do Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) e deve ter menos de 1 (um) ano que foi emitido. Comprovação: Documento emitido pela administração central da Instituição de Ensino Superior, Reitoria, Departamento, Coordenação do curso ou Colegiado, que tenha contato direto com a empresa júnior e reconheça a sua existência. Período de referência: 1 de julho de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Solicitar junto à Instituição de Ensino Superior. Fonte: Conceito Nacional de Empresa Júnior, Capítulo II, Artigo 4º. 1.1.6. Conta bancária ativa A empresa júnior deve ter uma conta bancária ativa sob a responsabilidade dos representantes legais para garantir a segurança do dinheiro da empresa. Comprovação: Documento emitido pelo banco, podendo ser um extrato, que contenha o nome do banco, a agência e o número da conta. Período de referência: 1 de julho de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Abrir uma conta bancária que ficará sob a responsabilidade dos representantes legais da empresa. 1.1.7. Balanço Patrimonial O balanço patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Comprovação: Cópia do balanço patrimonial anual assinado por um contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. Período de referência: Balanço anual referente ao ano de 2009 ou 2010. Obtenção: Solicitar o balanço patrimonial junto ao contador da empresa.1.2. 1.2. INFRA-ESTRUTURA 1.2.1. Computador com acesso à Internet A empresa júnior deve ter pelo menos 1 (um) computador com acesso à Internet, já que a comunicação da Brasil Júnior com as empresas juniores confederadas se dá principalmente por meio eletrônico. Além disso, grande

parte das atividades administrativas e dos projetos realizados pelas empresas necessitam de um computador com acesso à Internet. Comprovação: Declaração da empresa de que possui um computador com acesso à Internet. Não é necessário que o computador seja propriedade da empresa, apenas que ele seja acessível aos membros da empresa júnior durante o horário comercial e esteja na Instituição de Ensino Superior ou na sede da empresa. Período de referência: 1 de julho de 2010 a 31 de março de 2011. 1.2.2. Telefone próprio A empresa júnior deve ter um telefone próprio, podendo ser fixo ou móvel. Não pode ser o telefone particular de um dos representantes da empresa júnior e é exigido para facilitar o contato dos interessados com a empresa júnior. Comprovação: Apresentação do número de telefone da empresa. Período de referência: 1 de julho de 2010 a 31 de março de 2011. 1.2.3. Sede física A empresa júnior deve ter uma sede física, podendo ser de propriedade da empresa, alugada ou cedida. A sede propicia a interação entre os membros, o recebimento de correspondências e o atendimento ao público em geral. Comprovação: Fornecer uma descrição sucinta da infra-estrutura disponível e o endereço de referência. Período de referência: 1 de julho de 2010 a 31 de março de 2011. 1.3. PROCESSOS ORGANIZACIONAIS 1.3.1. Processo eleitoral O processo eleitoral pode estar definido no estatuto ou no regimento interno da empresa e é uma exigência legal. Comprovação: Cópia do estatuto ou do regimento interno vigentes registrados. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Formalizar o processo eleitoral no estatuto ou no regimento interno. 1.3.2. Processo de admissão O processo de admissão deve estar definido no estatuto da empresa e deve garantir que qualquer aluno da Instituição de Ensino Superior do(s) curso(s) que compõem a empresa júnior tem o direito de se candidatar ao processo de admissão de acordo com as regras do mesmo. Comprovação: Cópia do estatuto vigente registrado. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. 30

Obtenção: Formalizar o processo de admissão no estatuto e registrá-lo em cartório. Fonte: Novo Código Civil, Artigo 54 e Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), Capítulo III, Artigo 6º. 1.3.3. Contrato de prestação de serviço A empresa júnior deve elaborar um contrato que deverá ser assinado antes de cada serviço prestado. O contrato prestação de serviço é uma segurança para as empresas e não pode deixar de abordar: descrição do serviço a ser prestado, obrigações de ambas as partes, vigência, valor total do serviço, forma de pagamento, penalidades em caso de não pagamento, uso da imagem de ambas as partes, regras no caso de rescisão, estabelecimento do foro competente para dirimir eventuais dúvidas e assinaturas dos representantes legais de ambas as partes e de duas testemunhas. Comprovação: Cópia do último contrato de prestação de serviço assinado pela empresa júnior. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Elaborar um contrato de prestação de serviço e assinar antes de realizar todos os serviços. 1.3.4. Termo de voluntariado ou contrato de estágio O termo de voluntariado ou o contrato de estágio são exigências do Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ). A empresa júnior deve ter um termo de voluntariado ou um contrato de estágio assinado por todos os membros da empresa. Comprovação: Cópia do último termo de voluntariado ou contrato de estágio assinado. Período de referência: 1 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2011. Obtenção: Elaborar um termo de voluntariado ou um contrato de estágio para todos os membros da empresa. Fonte: Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), Capítulo III, Artigo 7º, Parágrafo 1º. 1.3.5. Representantes A empresa júnior deve nomear por critérios internos pelo menos 1 (um) representante oficial perante a Federação, que será o responsável pelo repasse de todas as informações e projetos da Federação para a empresa júnior. Comprovação: Enviar o nome completo, o cargo e os contatos do(s) representante(s). Período de referência: 1 de fevereiro de 2010 a 31 de março de 2011.