cidades Recife incentiva sustentabilidade CR
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Rodrigo Lôbo/JC Imagem
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Recife agora tem uma lei que define ações e instrumentos para enfrentar os efeitos do aquecimento global. Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Entre outras coisas, a lei prevê prêmio e certificação ambiental para construções, iniciativas comunitárias e personalidades públicas que adotem práticas sustentáveis. “O grande mérito dessa lei é garantir que o tema seja tratado por outras gestões. É um instrumento para além de um governo”, avalia a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa. Ela destaca como novidade o estímulo à construção de uma cidade resiliente, capaz de se adaptar a situações recorrentes, como alagamentos em área de difícil solução, sem precisar passar por uma tragédia. “Pretendemos treinar as pessoas para sair de áreas de risco diante de uma intempérie. Isso já está previsto no Plano de Defesa Civil, mas queremos fazer em larga escala.” Sobre a certificação ambiental e o prêmio como incentivo à preservação do meio ambiente, a idéia é conferi-los a quem adota práticas sustentáveis, como uso de energia solar, reutilização de água, torneiras com sensor, reciclagem de lixo, coleta de óleo para evitar despejo na rede de esgoto, entre outras coisas. “Não somente grandes construções, mas qualquer pessoa que adote uma dessas medidas poderá ser premiada”, informa a secretária. No quesito das responsabi-
VERDE Projeto indica que é preciso manter unidades de conservação, como o Jardim Botânico lidades, o projeto de lei determina que novos empreendimentos em setores que geram muita poluição devem fazer um inventário de carbono. Eles terão saber a quantidade de gás carbônico que vão emitir durante a execução da obra para mitigar os efeitos.
Projeto segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio O projeto de lei foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com apoio de diversos órgãos municipais e do Instituto Iclei (braço da ONU-Habitat), e discutido com a sociedade civil e acadêmica. Agora, será enviado para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
PCR interdita área desmatada na BR-101 Uma obra de terraplanagem que estava sendo feita em um terreno no bairro da Guabiraba, Zona Norte da capital pernambucana, foi embargada ontem pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife. O local, que tem cerca de 10 hectares, no km 59 da BR-101 Norte, funciona como reservatório natural de água para abastecer os lençóis freáticos. Segundo a prefeitura, o proprietário do imóvel não tinha autorização ambiental para realizar o serviço e foi autuado. “Ele deu entrada no processo de licenciamento, mas iniciou os trabalhos antes que emitíssemos um parecer”, afirmou o gerente de Controle Ambiental do município, Ismael Cassimiro. Devido às características do terreno, o projeto de interven-
ção necessita de uma análise detalhada, principalmente por envolver terraplanagem. “Essa área serve para repor a água dos lençóis freáticos, no período de chuvas, e a terraplanagem é uma atividade muito agressiva ao meio ambiente. O proprietário nos informou que inicialmente pretendia construir um parque de diversões na área, mas desistiu do empreendimento. A terraplanagem visava apenas à venda do espaço”, explicou Cassimiro. Ainda conforme o gerente de Controle Ambiental, o dono do terreno não poderia ter realizado o serviço sem autorização. Agora, além de paralisar a obra, responderá a um processo administrativo, que prevê multa de até R$ 250 mil. A obra só será liberada após conclusão do processo de licenciamento.