Recife I 25 de outubro de 2013 I sexta-feira
economia
Estado adianta 13º e folha de dezembro C
Greve vai paralisar construção civil
CONTAS Mais de 200 mil servidores serão beneficiados. Segundo o governo, medida injetará R$ 2 bilhões na economia, considerando também os salários de novembro
O
s servidores estaduais terão antecipação do pagamento dos salários de dezembro e do 13º. As datas do pagamento foram anunciadas ontem pelo governador Eduardo Campos (PSB) no Centro de Convenções de Pernambuco, sede do governo. Nos dias 10, 11 e 12 de dezembro será pago o 13º. Em dezembro, os salários entrarão na conta nos dias 20, 23 e 24 (ver arte). Já o pagamento de novembro ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 do próximo mês, como estava previsto no calendário anual. Os três pagamentos acontecerão em um intervalo de, no máximo, 28 dias, injetando na economia local R$ 2,015 bilhões a serem pagos aos 230 mil servidores ativos e inativos do governo de Pernambuco. Eduardo destacou que é a sétima vez que antecipa o pagamento do 13º. “Os servidores podem agora se programar melhor, equilibrar suas contas neste fim de ano e fazer suas compras de Natal”, contou. A folha de pagamento de novembro será de R$ 675 milhões, a de dezembro totalizará R$ 680 milhões e o 13º chegará um montante de R$ 660 milhões. Eduardo anunciou a antecipação quatro dias antes do dia do servidor público, a ser celebrado na próxima segunda-feira. Ele lembrou que, desde que assumiu em 2007, o governo passou a divulgar um calendário anual do pagamento do servidor. O pagamento do 13º do servidor público é feito numa par-
cela única e o Estado e o município não têm obrigação de pagar numa data específica e nem antecipam o pagamento de uma parte do salário extra, quando o funcionário entra de férias. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por receber uma parte do 13º quando gozam as férias. As empresas privadas têm que pagar a primeira parcela do salário extra até o dia 30 de novembro e a última até 20 de dezembro.
LIMITE
O Estado de Pernambuco está comprometendo 44,64% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores. O limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) é de 46,55%, mas a partir de 44,1% o Estado ou município já recebe um alerta. A LRF estabelece um limite entre a receita da administração pública e o gasto com os servidores. “Não é natural que 17 dos 27 Estados estejam acima do limite prudencial da LRF. Isso é um problema geral e não uma questão isolada”, argumentou Eduardo. Este ano, o governo estadual vai gastar R$ 7,7 bilhões com pessoal. “É um esforço importante do governo do Estado, dentro de um quadro macroeconômico adverso, garantir essa antecipação”, comentou o secretário estadual de Administração, Décio Padilha. A “adversidade” ocorre porque os Estados perderam re-
ceita com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – alimentado pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o qual teve queda na sua arrecadação devido às reduções de alíquotas feitas pela União para estimular o consumo.Além da redução do FPE, muitos Estados tiveram queda na arrecadação do ICMS devido ao desaquecimento da economia. Em Pernambuco, esse tributo corresponde a 75% da receita do Estado e deve ter um crescimento de 8,65% na arrecadação deste ano. Para Décio, não há motivos de preocupação, porque “vamos encerrar o governo com um comprometimento de 43,7% da RCL com a folha dos servidores”.
erca de 60 mil trabalhadores da construção civil irão cruzar os braços na próxima segunda-feira. Os destaques da pauta de reivindicações são aumento salarial de 18% e vale-alimentação de R$ 200, além de outros pontos. As empresas, por sua vez, estão oferecendo 5,7% de aumento nos salários (reposição da inflação). A greve significa a paralisação de aproximadamente 700 canteiros de obras, em todo o Estado, sejam eles públicos ou privados, a exemplo de construção de residenciais e empresariais, reforma do Palácio do Governo e obras de escolas públicas e do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada (Marreta), Dulcilene Morais, o movimento não terá interferência em Suape. Ela lembra que, no ano passado, a categoria conseguiu, após três dias de greve, 10,60% de aumento salarial. A paralisação também não atinge as obras da Fiat, em construção em Goiana, na Mata Norte. É que o consórcio que está executando as obras da montadora, formado pela brasileira Construcap e a americana Wallbrige, fechou um acordo em paralelo com os
trabalhadores e concedeu aumento salarial de 11%. Mas este acordo já provoca tensão. A situação, guardadas as diferenças, lembra o que aconteceu com a Refinaria Abreu e Lima que também fechou acordos paralelos após duras greves dos operários e pressionou, na época, as mesas de negociação locais. Nem Rnest nem Fiat estão representadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE). No caso da refinaria, os trabalhadores estavam representados pelo CPS Conlutas, e não pelo Marreta. “Fomos penalizados durante muito tempo com acordos paralelos na refinaria”, afirma o presidente do Sinduscon-PE, Gustavo Miranda, que diz lamentar e estar preocupado com a greve, alegando que a mesa de negociação está posta durante todo o ano e que a tentativa é de sempre alcançar o melhor relacionamento possível. Do outro lado, Dulcilene cita seis rodadas de negociação sem que nenhum acordo tivesse sido fechado, o que, para ela, justifica a greve. Na visão de Miranda, 18% de aumento é irreal diante de um setor que começa a arrefecer com o término de obras de grandes empreendimentos.