Relações Raciais: referencias técnicas para a prática da(o) psicóloga(o) by luciana dias

Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática do(a) Psicólogo(a)- VERSÂO PARA CONSULTA PÙBLICA- Dezembro 2013.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas

Comissão de elaboração Marilda Castelar Conselheira Federal Responsável Especialistas Ana Luísa de Araújo Dias Cecilia Maria Vieira Clélia Prestes Zerbini Lia Vainer Schucman Maria Aparecida Silva Bento Maria Lúcia da Silva Elisabete Figueroa dos Santos Willivane Ferreira de Melo Luciene da silva Lacerda Colaboradoras Eliane Costa Glória Maria Machado Pimentel Mateus de Castro Castelluccio

Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da(o) Psicóloga(o)

Brasília, Dezembro de 2013

Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática do(a) Psicólogo(a)- VERSÂO PARA CONSULTA PÙBLICA- Dezembro 2013.

É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Diagramação – Revisão – Liberdade de Expressão

Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Coordenação de Comunicação Social Fernanda de Araújo Mendes André Almeida (Editoração)

Equipe Técnica do Crepop/CFP Monalisa Barros e Márcia Mansur Saadalah /Conselheiras responsáveis Natasha Ramos Reis da Fonseca/Coordenadora Técnica Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira /Assistente administrativo

Equipe Técnica/CRPs Renata Leporace Farret (CRP 01 – DF), Thelma Torres (CRP 02 – PE), Glória Pimentel(CRP 03 – BA), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP04 – MG), Fernada Haikal (CRP 05 – RJ), Edson Ferreira (CRP 06 – SP), Carolina dos Reis (CRP 07 – RS), Ana Inês Souza (CRP 08 – PR), Marlene Barbaresco (CRP09 – GO/TO), Letícia Maria S. Palheta (CRP 10 – PA/AP), Djanira Luiza Martins de Sousa (CRP11 – CE/PI/MA), Juliana Ried (CRP 12 – SC), Katiúska Araújo Duarte (CRP 13 – PB), Keila de Oliveira (CRP14 – MS), Eduardo Augusto de Almeida (CRP15 – AL), Patrícia Mattos Caldeira Brant Littig (CRP16 – ES), Zilanda Pereira de Lima (CRP17 – RN), Fabiana Tozi Vieira (CRP18 – MT), Lidiane de Melo Drapala (CRP19 – SE), Vanessa Miranda (CRP20 – AM/RR/RO/AC)

Referências bibliográficas conforme ABNT NBR 6022, de 2003, 6023, de 2002, 6029, de 2006 e 10520, de 2002.

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Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Dezembro de 2013

Catalogação na publicação Biblioteca Dante Moreira Leite Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo

Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para Prática de Psicólogas(os) em políticas publicas de relações racias / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2013. p.58 ISBN: 9788589208673 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3. Relações raciais, racismo institucional I. Título.

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XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Aluízio Lopes de Brito – Presidente Humberto Cota Verona – Presidente licenciado Deise Maria do Nascimento – Secretária Monalisa Nascimento dos Santos Barros – Tesoureira Conselheiros efetivos Ana Luiza de Souza Castro Secretária Região Sul Flávia Cristina Silveira Lemos Secretária Região Norte Heloiza Helena Mendonça A. Massanaro Secretária Região Centro-Oeste Marilda Castelar Secretário Região Nordeste Marilene Proença Rebello de Souza Secretária Região Sudeste Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Conselheiros suplentes Celso Francisco Tondin Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Maria Ermínia Ciliberti Sandra Maria Francisco de Amorim Tânia Suely Azevedo Brasileiro Roseli Goffman Conselheiros suplentes Angela Maria Pires Caniato Márcia Mansur Saadallah

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Conselheiros responsáveis: Conselho Federal de Psicologia: Márcia Mansur Saadalah e Monalisa Nascimento dos Santos Barrros

CRPs Wagner Gonçalves Saltorato (CRP 01 – DF), Laís de Souza Monteiro (CRP 02 –PE), Denise Viana Silva/ Verena Souza Souto (CRP 03 – BA), Marcus Macedo da Silva (CRP04 – MG), Analícia Martins de Sousa (CRP 05 – RJ), Maria Ermínia Ciliberti (CRP 06 – SP), Alexandra Ximendes (CRP 07 – RS), Liliane Ocalxuk (CRP 08 – PR), Wadson Arantes Gama (CRP 09 – GO), Maria Eunice Figueiredo Guedes (CRP 10 – PA/AP), Aluisio Ferreira de Lima (CRP 11 – CE), Ana Maria Pereira Lopes Lopes (CRP 12 – SC), Carla de Sant’ana Brandão Costa (CRP 13 – PB), Zaira de Andrade Lopes (CRP14 – MS), Laeuza Farias (CRP15 – AL), Andrea dos Santos Nascimento/ Karina de Andrade Fonseca (CRP16 – ES), Julianne de Souza Soares (CRP17 – RN), Marisa Helena Alves (CRP18 – MT) André Luiz Mandarino Borges (CRP19 – SE), Selma de Jesus Cobra (CRP20 – AM/RR/RO/AC), Palônia Andrade Arrais (CRP21—PI), Jaqueline Lopes Teixeira (CRP22—MA) e Jaqueline Medeiros Silva Calafate (CRP23 –TO)

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APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade o documento Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática das (os) psicólogas (os), produzido a partir do terceiro circuito 1 da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Essa referência foi construída com base nos princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das (os) psicólogas (os) e nos elementos sensíveis que perpassavam as desigualdades raciais no Brasil na atualidade. A proposta desse documento é instalar uma reflexão sobre a atuação e compromissos da Psicologia no campo das relações raciais e mais especificamente do sofrimento psíquico oriundo do racismo presente na sociedade brasileira, partindo da elaboração de diretrizes compartilhadas e legitimadas pela participação crítica da categoria a partir de suas contribuições. A presente referência reflete o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, o movimento negro e a sociedade em suas diversas esferas de manifestação, no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política. Neste sentido, esta publicação marca mais um passo no movimento de aproximação da Psicologia no campo das Recentes Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A priorização da produção de referências para atuação profissional de psicólogas (os) surgiu a partir de uma demanda da categoria, observada no VII Congresso Nacional de Psicologia-CNP, realizado em 2007 que sugeriu o tema para pesquisa no Crepop, no intuito de mapear as experiências de atuação de psicólogas (os) já existentes e realizar pesquisas acerca da presença e atuação de psicólogas (os) nas políticas públicas dirigidas a este seguimento historicamente excluído em nossa sociedade. O Crepop após investigar as políticas de promoção da igualdade racial, com a participação potencializada de psicólogas (os) organizadoras (res) do I PSINEP, I Encontro Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (res) e, ao mesmo tempo a fim de incentivar a

O terceiro circuito consiste no processo de elaboração de referências técnicas, específicas para cada área investigada com a participação de uma equipe Ah-doc. As referências produzidas devem considerar a realidade da prática apresentada pela investigação, mas também proporcionar o reconhecimento do melhor que pode ser feito pelos psicólogos, na direção do estabelecimento de pactos da categoria sobre o seu fazer.

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discussão com a categoria, o Sistema Conselhos opta por produzir uma Referência Técnica para a prática da Psicologia no campo das Relações raciais e das recentes Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial que se iniciam de forma mais contundente apenas do século XXI, retomando uma etapa da metodologia do Crepop, já antes utilizada de convocação de uma comissão Ah-doc com psicólogas (os) e especialistas que possuem relevante contribuição nesta pauta. Espera-se contribuições da categoria a partir de suas vivencias sugestões de formas de atuação para o enfrentamento do racismo, nos mais diversos campos de atuação profissional. Dessa forma, mantemos o compromisso do Conselho Federal e dos Regionais de Psicologia ao abordar tema tão complexo e relevante para o país, de forma a qualificar as(os) psicólogas(os) em todos os seus espaços de atuação. ALUÍZIO LOPES DE BRITO Presidente do Conselho Federal de Psicologia

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INTRODUÇÃO

O Crepop – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas O Crepop consiste em uma ação do Sistema Conselhos de Psicologia que dá continuidade ao projeto Banco Social de Serviços em Psicologia, referindo-se a uma nova etapa na construção da presença social da profissão de psicóloga (o) no Brasil. Constituiu-se em uma maneira de observar a atuação da (o) psicóloga (o) e do movimento da Psicologia no seu protagonismo social. Nesse sentido, a ideia fundamental é produzir informação qualificada para que o Sistema Conselhos possa implementar novas propostas de articulação política visando a maior reflexão e elaboração de políticas públicas que valorizem o cidadão enquanto sujeito de direitos, além de orientar a categoria sobre os princípios éticos e democráticos para cada política pública. Dessa forma, o objetivo central do Crepop se constituiu para garantir que esse compromisso social seja ampliado no aspecto da participação das (os) psicólogas (os) nas políticas públicas. Entre as metas do Crepop, estão, também, a ampliação da atuação da (o) psicóloga (o) na esfera pública, contribuindo para a expansão da Psicologia na sociedade e para a promoção dos Direitos Humanos, bem como a sistematização e a disseminação do conhecimento da Psicologia e suas práticas nas políticas públicas, oferecendo referências para atuação profissional nesse campo. Cabe também ao Crepop identificar oportunidades estratégicas de participação da Psicologia nas políticas públicas, além de promover a interlocução da Psicologia com espaços de formulação, gestão e execução em políticas públicas.

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Objetivo e Metodologia O conjunto de ações em pesquisa desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do Crepop, está organizado a partir da diretriz Investigação Permanente em Psicologia e Políticas Públicas, que consiste em pesquisar nacionalmente o fazer das (os) psicólogas (os) diante das especificidades regionais. A proposta de investigar a atuação de psicólogas (os) em políticas públicas específicas visa a apreender sobre a prática profissional da (o) psicóloga (o). Todas as áreas são eleitas a partir de critérios como: tradição na Psicologia; abrangência territorial; existência de marcos lógicos e legais e o caráter social ou emergencial dos serviços prestados. A indicação para pesquisar através do Crepop a presença e as experiências de psicólogas (os) nas políticas públicas de relações raciais como área de atuação profissional de psicólogas (os) surgiu a partir de uma demanda da categoria observada no VII CNP, realizado em 2010. Esse tema emergiu junto a tantos outros que apontavam para o Sistema Conselhos a necessidade de maior qualificação e orientação para a prática nos serviços públicos. Um importante marco da preocupação do Sistema Conselhos com esta atuação é a Resolução do CFP N º18/2002 que estabelece normas de atuação para psicólogas (os) em relação ao preconceito e à discriminação racial. Esse tema, entretanto, é emergente na Psicologia e ainda não tem políticas que definam de forma explicita a atuação da (o) psicóloga (o). Sendo assim, este documento foi produzido de acordo com a metodologia de elaboração de referências técnicas para temas emergentes a partir de marcos lógicos legais das políticas já instituídas e da reconhecida contribuição dos especialistas no campo das práticas psicológicas referente às relações étnicas e raciais. A proposta do Crepop de construir referência para atuação da Psicologia no campo das políticas públicas relativas às relações raciais vem corroborar o fazer específico de nossa profissão, dialogar com aqueles que historicamente foram excluídos e também busca oferecer subsídios para que se reflita acerca do tema. Apontando as contradições da Psicologia como uma ciência e que, por muito tempo, seja pela invisibilidade, ou seja,

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pela cumplicidade, manteve-se alheia aos processos de exclusão e sofrimento psíquico da população negra e afrodescendente brasileira.

Processo de Elaboração de Referência Técnica Os Documentos de Referência são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às (aos) psicólogas (os) que atuam no âmbito das políticas públicas como auxílio para qualificação e orientação de sua prática profissional. Sua redação é elaborada por uma Comissão Ad-hoc composta por um grupo de especialistas reconhecidos por suas qualificações técnicas e científicas, por um conselheiro do CFP, mais um conselheiro do Comitê Consultivo e uma (um) técnica (o) do Crepop. O convite aos especialistas é feito pelo CFP e não implica remuneração, sobretudo, porque muitos desses são profissionais que já vêm trabalhando na organização de política pública específica e recebem a convocação como uma oportunidade de intervirem na organização da sua área de atuação e pesquisa. Nessa perspectiva, espera-se que esse processo de elaboração de referências técnicas reflita a realidade da prática profissional e permita também que o trabalho que vem sendo desenvolvido de modo pioneiro por muitas (os) psicólogas (os) possa ser compartilhado, criticado e aprimorado, para uma maior qualificação da prática psicológica no âmbito das Políticas Públicas (CFP, 2012). Para construir as Referências Técnicas para Atuação da Psicologia no Campo das Políticas Públicas de Relações Raciais, foi formada uma Comissão em 2011 com um grupo de especialistas indicadas pelos plenários dos Conselhos Regionais de Psicologia e pelo plenário do Conselho Federal. Assim, essa Comissão foi composta por especialistas que voluntariamente buscaram qualificar a discussão sobre a atuação das (os) psicólogas (os) neste campo.

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O Processo de Consulta Pública A metodologia de elaboração de referências do Sistema Conselhos de Psicologia/Rede Crepop utiliza o processo de consulta pública como uma etapa do processo de referenciação e qualificação da prática profissional das (os) psicólogas (os) em políticas públicas. A Consulta Pública é um sistema utilizado em várias instâncias, inclusive governamentais, com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas relevantes. Esse sistema articula representatividade e sociedade, trazendo novas contribuições para formulação e definição de políticas públicas. O sistema de consulta pública amplia a discussão da coisa pública, coletando de forma fácil, ágil e com baixo custo às proposições da sociedade. Para o Conselho Federal de Psicologia, o mecanismo de Consultas Públicas se mostra útil por colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral e, sobretudo, das (os) psicólogas (os), sobre as políticas e os documentos que irão orientar as diversas práticas da Psicologia nas Políticas Públicas. Para o Sistema Conselhos de Psicologia/Rede Crepop, a ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de ampla discussão sobre a atuação da Psicologia no campo das políticas públicas de Relações Raciais, permitindo a participação e contribuição de toda a categoria na construção sobre esse fazer da (o) psicóloga (o). Por meio da consulta pública, o processo de elaboração do documento torna-se democrático e transparente para a categoria e toda a sociedade. Deste modo, faz-se urgente que as (os) psicólogas (os), entendendo a Psicologia, enquanto ciência e profissão reflitam e posicionem-se a respeito dessa demanda recorrente da população negra e afrodescendente. Para, não só, aprofundar seu conhecimento sobre as questões étnicas e raciais, mas também para produzir um saber embasado na realidade social e cultural desse seguimento social.

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EIXO 1: DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICO-JURÍDICA DA TEMÁTICA ESPECÍFICA EM FOCO Compreender as relações raciais no Brasil exige contextualizar e historicizar quais são os processos sociais, culturais, jurídicos, éticos e políticos que construíram a sociedade brasileira e caracterizam, sobretudo, suas disparidades, desigualdades e contradições, principalmente aquelas estabelecidas a partir da cor e/ou raça.

1. Reconhecer o problema para pensar a intervenção: O Racismo Enquanto Fato Social

Ao discutir o racismo a partir da noção de fato social, diz-se deste, maneiras de ser estabelecidas, ou habituadas na sociedade que afetam as ações dos sujeitos. Além de, apresentar, como característica própria, a existência fora das consciências individuais, são exteriores ao indivíduo, bem como se impõem a ele, independentemente da sua vontade. Evidenciando-se frente às tentativas de se opor e resistir às forças coercitivas (DURKHEIM, 1995). É na resistência às convenções sociais que se torna perceptível o imperativo social implícito nas atitudes que se tem no dia a dia. Ao perceber-se sendo discriminado, penalizado

apontado

por

posicionamento

diferente

estabelecido,

convencionado. A coerção deixa de ser sentida na habituação às convenções, quando elas passam a ser naturalizadas nas relações sociais (DURKHEIM, 1995). Diante de um posicionamento declarado contra o racismo, é possível que logo manifestem questionamentos diversos acerca da conduta caracterizada como racista. Invariavelmente, justifica-se a atitude racista por outras questões que não o preconceito e a discriminação racial, talvez numa tentativa de que tal caracterização não seja repetida, mantendo-se assim, a crença de que o racismo não existe ao evitar falar do assunto (DOMINGOS, 2005; MUNANGA, 2008).

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Em busca de considerar o conceito de racismo, numa perspectiva mais sociológica, entende-se por este:

Uma ideologia essencialista que postula a divisão da humanidade em grandes grupos chamados raças contrastadas que têm características físicas hereditárias comuns, sendo estes últimos suportes das características psicológicas, morais, intelectuais e estéticas e se situam numa escala de valores desiguais. Visto deste ponto de vista, o racismo é uma crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas... (MUNANGA, 2003, p.6,7)

Dessa maneira, sempre existiriam raças superiores e inferiores. O estabelecimento de critérios de elegibilidade para essa superioridade ou inferioridade pode ser arbitrário, influenciado pelas dinâmicas sociais, culturais, econômicas e também históricas (LOPES, 2008). Nas concepções de raça e etnia, que abrangem o aspecto social, Raça ―refere-se a um conjunto de ascendentes e descendentes de uma família ou de um povo, os quais conservam, por disposições hereditárias, caracteres físicos, culturais, ou outros, semelhantes.‖ Diz-se de etnia, "um grupo ou categoria de pessoas conectadas por uma origem comum" (ALGARVE, 2004, p.19). Dessa forma, constata-se que a ideia de democracia racial se institucionalizou nos contextos social, econômico e cultural da sociedade brasileira. Esta contribui para a produção de representações sociais sobre uma convivência harmoniosa entre brancas (os) e negras (os), ambos desfrutando de iguais oportunidades de existência. Contudo, essas representações são puramente ideológicas, a serviço da manutenção de uma lógica social excludente que impossibilita o tratamento adequado de problemas sociais oriundos das relações raciais no Brasil (DOMINGOS, 2005; MUNANGA, 2008). A crença da inferioridade das raças está enraizada na população e qualquer ação que vai de encontro a essa crença é repreendida, como por exemplo, o número de negras (os) na universidade que é inversamente proporcional a seu quantitativo populacional. Ao tentar se atribuir essa realidade ao racismo surgem teorias, baseadas em casos isolados, de que isso não é um problema social, pois, existiriam pessoas que não aptas para entrar na universidade. Do mesmo modo, diante dos programas governamentais de reparação, por exemplo, alguns segmentos da população logo reagem dizendo que as cotas irão diminuir a qualidade das (os) profissionais formados, entretanto os estudos realizados por

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universidades que adotaram o programa de cotas apontam o contrário (MACHADO, 2004). Assim, o racismo é um fenômeno complexo e pode ser percebido na sociedade de maneira mais evidente por meio das práticas discriminatórias. Estes modelos de pensar e agir estão postos na sociedade de maneira convencional, coercitiva, de modo que negras (os) e brancas (os) apresentam condutas que alimentam no imaginário social a representação de superioridade entre as raças, sendo destinado a (o) negra (o) menor importância ou valor dentro da sociedade. E, para além das atitudes preconceituosas, com as quais o indivíduo lida constantemente, existem também os preconceitos que já foram internalizados e não mais percebidos, como é o caso dos estigmas e estereótipos a respeito da pessoa negra (TRINDADE; ACEVEDO, 2010). Os estereótipos podem ser concebidos como crenças generalizadas, que, não necessariamente têm fundamento na realidade, contudo, são resistentes a novas informações, referem-se aos atributos pessoais de um grupo de pessoas e teriam como função simplificar a maneira pela qual o mundo é interpretado. Ademais, o estigma pode ser produto na sociedade da ação dos preconceitos e estereótipos sobre determinado grupo (INSTITUTO AMMA PSIQUE e NEGRITUDE, 2008; MYERS, 2000). Sobre preconceito, é possível compreender seu conceito já a partir da etimologia da palavra que: ... do latim prae, antes, e conceptu, conceito, este termo pode ser definido como o conjunto de crenças e valores apreendidos que levam um indivíduo ou um grupo a nutrir opiniões a favor ou contra os membros de determinados grupos, antes de 2 uma efetiva experiência com estes (CASHMORE , 2000,p.196 apud ALGARVE, 2004, p.24)

Entende-se por estigma: Um atributo que constantemente provoca descrédito sobre um indivíduo a tal ponto de reduzi-lo e fragmentá-lo [...] carregam ou estão geralmente associados a diversos aspectos de caráter negativo [...] são criações sociais que se originam de atitudes carregadas de pré-conceitos de pessoas de um grupo sobre o outro... (TRINDADE; ACEVEDO, 2010, p.56)

CASHMORE, E. Dicionário de Relações Étnicas e Raciais. São Paulo: Summus, 2000.

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A definição destes conceitos se faz necessária, pois, tal compreensão é fundamental para a discussão acerca da questão racial no Brasil, tratada a seguir. E em virtude da proposta deste guia de referência para atuação de psicólogas (os) nas políticas de promoção da igualdade racial.

2. Movimentos Sociais e a Psicologia no Contexto das Relações Raciais Brasileira Vale lembrar que, no Brasil, há mais negras (os) que não negras (os). No censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas que se definiram como negras e pardas superou o de quem se autodeclarou como branca: 50,7% e 47,7%, respectivamente. Não se trata, portanto, de uma minoria ou de um segmento: estamos falando da população majoritária de um país. A sociedade brasileira, especificamente entre as décadas de 1980 e 1990, mobilizou-se e, por meio dos movimentos sociais, passou a exigir do Estado brasileiro a criação e implementação de políticas públicas de atenção para todos os grupos historicamente discriminados no país. Assim, os movimentos sociais proporcionaram à sociedade a oportunidade de se organizar por novas demandas (GONH, 2002). Na forma de um debate, estabeleceu-se, por meio desses movimentos, uma nova pauta com novos espaços de discussão para a promoção e a defesa dos direitos humanos. Parte dessas demandas foi absorvida pelo Movimento Negro no Brasil mesmo antes de seu surgimento oficial no século XIX, enquanto representação da resistência das(os) negras(os) na Pós-Abolição. Porém, somente recentemente, no século XXI, os resultados do movimento passaram a influenciar as(os) profissionais da Psicologia e, na atualidade, o tema ascende na Psicologia, que ganha um pouco mais de abertura para colocar seu conhecimento cientifico e seus serviços à disposição da reflexão sobre as Relações Raciais no Brasil, em especial, sobre o racismo ou ao que se convencionou chamar de racismo institucional. O termo - racismo institucional - foi cunhado e divulgado pelos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras StokelyCarmichael e Charles Hamilton em 1967. Define-se por ser um racismo sistêmico, pois se constitui como um mecanismo estrutural que garante a exclusão seletiva dos grupos racialmente subordinados - negros, indígenas, ciganos, para

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citar a realidade latino-americana e brasileira da diáspora africana - atuando como alavanca importante da exclusão diferenciada de diferentes sujeitos nesses grupos. (BRASIL, Seppir, 2013)

Trata-se da forma estratégica como o racismo garante a apropriação dos resultados positivos da produção de riquezas pelos segmentos raciais privilegiados na sociedade, ao mesmo tempo em que ajuda a manter a fragmentação da distribuição destes resultados no seu interior. O racismo institucional ou sistêmico opera de forma a induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas instituições privadas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial. (BRASIL, SEPPIR, 2013)

A prática de racismo institucional pode ser considerada, na atualidade, a principal responsável pelas violações de direitos das (os) negras (os) e afrodescendentes. Praticada em estruturas públicas e privadas do país, essa prática é marcada pelo tratamento diferenciado, desigual, parco com negras (os) e afrodescendentes em políticas como a de educação, trabalho e segurança pública e também nos meios de comunicação brasileiros. Assim, desde sempre, enfrentar o racismo de forma sistemática é central para que o desenvolvimento do Brasil não se dê sem a conquista de fato da democracia racial.

3. A política Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória Nº111/2003, convertida na lei nº 10.678/03, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR com status de Ministério, e instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Considerada a primeira resposta efetiva oferecida por um governo a uma antiga reivindicação do Movimento Negro, no sentido de implementação de uma política específica, foi baseada, dentre outros instrumentos, na Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação, da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 1965; no Documento Brasil sem Racismo, elaborado para o programa de governo do Partido dos Trabalhadores - PT no ano de 2002; e no Plano de Ação de Durban, produto da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial,

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Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida na cidade de Durban – África do Sul, em 2001. Trata-se de uma política transversal e intersetorial, que mobiliza, além dos diversos órgãos públicos, a sociedade civil e o setor empresarial. Sendo assim, foi elaborada baseada em seis linhas de ação, a saber: Implementação de um modelo de gestão da política de promoção da igualdade racial, com a preocupação de capacitar gestores e lideranças

movimentos

sociais

fortalecimento

institucional

política

aperfeiçoamento dos marcos legais; Apoio às comunidades remanescentes de quilombos, visando o desenvolvimento das comunidades; Ações Afirmativas, referente ao incentivo a adoção de ações afirmativas por empresas e universidades; Desenvolvimento e inclusão social, buscando introduzir o recorte racial nos programas governamentais; Relações Internacionais, de modo a estimular aproximação com países africanos e/ou com países de alto contingente populacional afrodescendente; e, por fim, a Produção de Conhecimento. Para além das ações vinculadas diretamente a SEPPIR, outras ações e programas ressaltam o caráter intersetorial da política, por exemplo: A Cor da Cultura - projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais. Parceria entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), Fundação Cultural Palmares (FCP), Canal Futura, Petrobrás e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN). Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e das (os) negras (os) nas escolas brasileiras; Saúde da População Negra - Em 2009, através da Portaria nº992, o Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre as diretrizes da Portaria estão a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente das (os) trabalhadoras (es) da saúde e no exercício do controle social da saúde; e o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados por religiões de matrizes africanas; Planseq Afro-descendente – Plano Setorial de Qualificação, uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferece a oportunidade de qualificação para o exercício de profissões, aprendizagem sobre a teoria e aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os princípios de Segurança no Trabalho e Noções de Cidadania.

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Tem foco em cinco eixos do setor de serviços: curso de operadora (or) de telemarketing, consultora (or) de vendas, recepcionista, promotora (or) de vendas e cuidados de pessoas com anemia falciforme; Planseq -Trabalho Doméstico e Cidadão (TDC) :Desenvolvido em parceria entre a SEPPIR o MTE e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, trata-se da primeira iniciativa de governo exclusivamente voltada para a qualificação social e profissional das (os) trabalhadoras (res) domésticas (os). Além de oferecer qualificação social e profissional, o TDC abrange questões fundamentais para o exercício da cidadania, como a elevação de escolaridade, o fortalecimento da auto-organização das (os) trabalhadoras (res) domésticas (os) e o desenvolvimento de projetos para intervenção em políticas públicas. PIBIC Ações Afirmativas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). O Ministério da Ciência e Tecnologia, através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) assinou, em 2009, um acordo de cooperação com a SEPPIR para a distribuição de bolsas a alunos que entraram nas universidades públicas através do sistema de ações afirmativas. O objetivo é estimular a renovação acadêmica e enfrentar a evasão escolar. Programa Brasil Quilombola (PBQ): a partir do Decreto Nº 6.261/2007 reúne ações do governo federal para as comunidades remanescentes de quilombos. As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais. Dentre as principais realizações estão: Regularização Fundiária, Certificação, Luz para Todos, Bolsa Família, Desenvolvimento local, Desenvolvimento agrário.

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4. Alguns Marcos Lógicos, Legais e outros Documentos Marcos Lógicos Nº

PUBLICAÇÃO ANO Mapa da População Negra

Declaração de Durban

2000

EMENTA / LINK Estudos sociodemográficos e análises espaciais referentes aos municípios com a existência de comunidades remanescentes de quilombos. Confira também o mapa da distribuição espacial da população segundo cor ou raça- Pretos e Pardos – 2000. LINK: http://www.seppir.gov.br/publicacoes/mapaibge.pdf

2001

Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Serviu para reforçar o compromisso das nações em torno do cumprimento da Declaração e Plano de Ação de Durban, com o revigoramento das ações e iniciativas e soluções práticas no combate ao racismo. LINK: http://www.inesc.org.br/biblioteca/legislacao/Declaracao_Durban.pdf/

Programa Brasil Quilombola Política Nacional de Saúde Integral da População Negra Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) Relatório de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 20082011

2004

Programa Brasil Quilombola, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que se constitui em uma política de Estado para atenção e cuidado às áreas remanescentes de Quilombos. LINK: http://www.seppir.gov.br/publicacoes/brasilquilombola_2004.pdf

2007

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. LINK: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra.pdf

2009

Idealizado em 2005, com base nas propostas apresentadas na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), o Plano indica ao Estado as metas para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil, por meio da adoção de políticas de ações afirmativas, associadas às políticas universais. LINK: http://www.seppir.gov.br/planapir

2011

A contínua melhoria da qualidade de políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008 – 2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a sociedade. LINK: http://www.cgu.gov.br/publicacoes/AvaliacaoPPA/index.asp

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Marcos Legais Nº

PUBLICAÇÃO

Decreto nº 65.810

ANO

EMENTA / LINK Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de

1969 Discriminação Racial.

LINK: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=94836

Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 5º da Constituição Federal: Decreta a prática do racismo como crime inafiançável

1988 e imprescritível.

LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

1988

Art. 68 ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal: Garante às comunidades remanescentes de quilombos o título definitivo das terras que ocupam. LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Lei nº 7.716

1989 LINK1: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm LINK2: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/anterior_98/VEP-LEI7716-1989.pdf

Lei nº 9.459

1997

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. LINK: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/legis04.pdf

Lei nº 10.639

Inclui nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional a obrigatoriedade da temática

2003 "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.

LINK: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/legis05.pdf

Decreto nº 4.886 Decreto nº 4.887

2003 Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR. LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4886.htm

2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos. LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm

Lei nº 10.678

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da

2003 Presidência da República, e dá outras providências.

LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.678.htm

Decreto s/nº, de 08 de Novembro de 2005 Decreto nº

2005

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, e dá outras providências. LINK: http://www.sintese.com/norma_integra.asp?id=2287

2007 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática do(a) Psicólogo(a)- VERSÂO PARA CONSULTA PÙBLICA- Dezembro 2013.

LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm

6.040 12

Decreto nº 6.261

Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social

2007 Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombolas, e dá outras providências.

LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/ D6261.htm

Decreto de 7 de Novembro de 2008 Decreto nº 6.509

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II

2008 Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2007-2010/2008/Dnn/Dnn11824.htm

2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências. LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6509.htm# art2

Decreto nº 6.872

2009

Cria o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Após ser pactuado em praticamente todos os ministérios civis, sob a coordenação da Casa Civil e da Secretaria Adjunta da Seppir, o Planapir foi publicado em decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872.htm

Lei nº 12.288

2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989; nº 9.029, de 13 de abril de 1995; nº 7.347, de 24 de julho de 1985; e nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

Lei nº 12.314

2010

Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; e de 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/ l12314.htm

Decreto nº 7.261

2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7261. htm

Lei nº 12.519

2011

Institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (BRASIL, 2011). O reconhecimento, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como prática constitucional a adoção da política pública de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12519.htm

Lei nº 12.391

2011

Inscreve no livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da “Revolta dos Búzios” João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manoel Faustino Santos Lira e Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga. LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12391.htm

Lei nº 12.735

Tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares,

2012 que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências.

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LINK:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12735.htm

Resoluções

Nº

02 03

PUBLICAÇÃO Resolução CFP n.º 18 Resoluções da II Conapir Resoluções da III Conapir

ANO

2002

EMENTA / LINK Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. LINK: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2002/12/ resolucao 2002_18.PDF

2009

Propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. LINK: http://www.seppir.gov.br/publicacoes/iiconapir.pdf

2013

Propostas aprovadas durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. LINK

5. Serviços e Dispositivos Tendo em vista o caráter intersetorial, Todas as ações da SEPPIR estão vinculadas a outros programas e ministérios. Não havendo serviços específicos. Apesar do número de ações efetivamente relacionados à política ser pequeno a incorporação desta em outros setores é facilmente percebida, bem como a contribuição da sociedade civil no incentivo e implementação das ações. Entretanto, foram identificados núcleos, centros de estudo e pesquisa, alguns ligados a universidades federais e estaduais, com atividade de estudo e produção de conhecimento sobre a diversidade étnico-cultural. Neste sentido é importante destacar o Encontro Nacional de Psicólogos (as) Negros(as) e Pesquisadores - PSINEP, que a partir de articulações iniciadas, oficialmente, no ano de 2008, um grupo de psicólogos (as), pesquisadores (as) da temática racial e ativistas de organizações do movimento social brasileiro organizou o I PSINEP ocorrido em outubro de 2010 e antes foram realizados seis encontros preparatórios em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Salvador, Brasília e São Paulo.

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O Encontro contou com a adesão do Sistema Conselhos de Psicologia, apresentando resultados significativos para a construção de estratégicas, ações e conhecimentos acerca do impacto do racismo na construção da subjetividade dos brasileiros e rompendo com as ideias superficiais na Psicologia sobre as relações raciais no Brasil. Deste modo, e dando visibilidade ao papel da Psicologia para a concretização de uma sociedade justa democrática e livre do racismo. Um dos importantes desdobramentos deste encontro foi a criação da Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es) de Relações Raciais e Subjetividades – ANPSINEP, e tem como missão de ―Articular a produção de conhecimento e a ação política, no campo da Psicologia, sobre o impacto do racismo na construção das subjetividades e nas relações raciais”. E organizar outros encontros nacionais, como o II PSINEP previsto para 2014.

6. Espaços para atuação de psicólogas (os):

Em relação à atuação da (o) psicóloga (o) é identificada, com raras exceções, uma indefinição do fazer nestas políticas. Muitas (os) destas (es), apesar de realizarem atividades propostas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, nos espaços de atuação, não visualizam o seu fazer como contemplando tais ações e sim como algo que faz parte da rotina de trabalho considerando a realidade da população usuária dos serviços públicos, na sua maioria afrodescendentes. Não fica explicito, dentro dos programas, ações de intervenção social, mas sim, ações de cunho estratégico, logo as (os) psicólogas (os) não estão alocados de forma definida nos programas.

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6.1 Alguns aspectos importantes na atuação de psicólogas(os) nos campos tradicionais: Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) e a Reforma Psiquiátrica da Saúde Mental vêm sendo constantemente ameaçados, por equipes descomprometidas com as reformas, e lutas sociais históricas que os originaram. Na formação e na educação permanente dos profissionais ―psi‖ o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra precisa ser estudado e incorporado. A tarefa é identificar práticas, processos e métodos culturalmente apropriados para a cura/tratamento da saúde da população negra – terapia poscolonialista. A categoria de análise cor/raça deve ser considerada como componente importante dos determinantes sociais da saúde e o quesito cor/raça nos sistemas de informação de saúde precisam ser tratados e estarem presentes na organização dos serviços de saúde e nas ações de promoção e prevenção. (AKINYELA, 2002)

Educação No contexto da educação brasileira temos a conquista da Lei 10.639 de 21 de março de 2003 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares. Essa lei é acompanhada do Parecer CNE/CP 003/2004 que orienta diretrizes nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Este Parecer é um importante documento que foi redigido após ampla consulta nacional ao Movimento Negro e contém conceitos importantes relacionados a políticas de reparação, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas; e ao que significa educar para as relações etnicorraciais, apresentando princípios para esta, sendo: consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos, ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Os profissionais ―psi‖ tem papel fundamental na transformação destes processos educativos, pois eles estão intimamente relacionados à identidade social e cultural do povo brasileiro como um todo.

Assistência Social

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi construído olhando-se para o SUS, é importante que os profissionais da Psicologia atuantes no SUAS estejam atentos aos caminhos da política pública. Considerando a temática racial e/ou da população negra e afrodescendente. Pois, é essa população, a (o) principal beneficiária (o) do sistema. Psicólogas (os) que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), em especial o CRAS Quilombola, os Centros de Referência da Assistência Social Especializada (CREAS), com destaque para o CREAS População em situação de Rua, precisam identificar (assim como vem fazendo a Educação e a Saúde) o perfil da população atendida e organização do atendimento em consonância com a especificidade desta.

Nas organizações/instituições/empresas Embora as organizações/instituições/empresas proclamem suas intenções de não discriminar; o que se entende é que é necessário criar procedimentos e normas administrativas para prevenir a ocorrência da discriminação e promover ações que busquem corrigir as desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho. A (O) psicóloga (o) organizacional e do trabalho são figuras fundamentais neste contexto, no sentido de que podem desenvolver um papel estratégico na promoção da igualdade racial no trabalho já que frequentemente atuam como mediadores nas relações que se estabelecem entre empregadoras (es) e trabalhadoras (es). As recentes mudanças no mundo do trabalho, as novas formas de organização, a reestruturação produtiva e a globalização colocam novos desafios para as instituições ligadas ao mercado de trabalho, principalmente no que diz respeito a processos de exclusão de grupos que se tornaram vulneráveis ao longo da história. No entanto, prevalece ainda uma grande dificuldade para a abordagem das desigualdades raciais. Não raro, o termo diversidade é utilizado pelas instituições do Estado e pelas (os) empregadoras (es) para relativizar e evitar o enfrentamento da discriminação racial. Assim, é fundamental focalizar, compreender e problematizar o trabalho da (o) psicóloga (o) organizacional e do trabalho e no interior das organizações. Ademais, o

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desafio do enfrentamento ao racismo institucional está posto às políticas públicas e também à atuação da psicologia. Contudo, fica o questionamento: como partir ao enfrentamento desse complexo quadro? Como avançar concretamente na superação do racismo e das desigualdades raciais? Como a atuação da Psicologia por meio da sua entrada cada vez maior nas políticas públicas pode contribuir a esse processo? Sem dúvida, há um grande desafio pela frente, mas que deve ser tomado como elemento primordial na construção de uma sociedade mais justa e verdadeiramente equânime.

EIXO 2: O RACISMO INSTITUCIONAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

1. O Racismo Na Sociedade Brasileira O Brasil, última nação das Américas a abolir a escravidão, manteve o regime escravocrata por mais de 300 anos em vigor usando a mão de obra das (os) negras (os) trazidos do continente africano. Estes uma vez separados de seus laços de relações pessoais, desconhecedores da língua e dos costumes da nova terra, passaram a ser entendidos como propriedade, uma peça ou coisa, perdendo sua origem. Assim, se produziu e disseminou uma imagem da (o) negra (o) desumanizada e destituída de identidade (SCHWARCZ, 2001; INSTITUTO AMMA PSIQUE e NEGRITUDE, 2008). Ao fim do processo de escravização, a (o) negra (o) é submetido a outras circunstâncias não menos devastadoras para sua subjetividade como, por exemplo, a exclusão do processo produtivo a partir da abolição da escravatura. A abolição promoveu uma situação social onde foram reforçados estigmas e estereótipos sobre a figura da (o) negra (o), tais como: pecadoras (es), desprovidas (os) de inteligência, desordeiras (os), maliciosas (os), sujas (os), animais, entre outros, que se propagaram na sociedade. Concomitantemente, uma série de novos modelos teóricos internacionais negava a igualdade e a transformavam em matéria de utopia. Portanto, passou-se a divulgar teorias racistas em que as desigualdades sociais eram naturalizadas, tendo por base uma ciência

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positiva e determinista (SCHWARCZ, 2001; INSTITUTO AMMA PSIQUE e NEGRITUDE, 2008; TRINDADE; ACEVEDO, 2010). Dessa maneira, a concepção de raça era introduzida a partir de uma perspectiva biológica da época e a definição dos grupos reconhecidos como superiores em função de características e aparência físicas, garantindo a esse grupo a condição de humano, de sujeito de direitos, que pode exercer sua cidadania. Assim, diante da promessa de uma igualdade jurídica, que colocaria as (os) negras (os) numa condição de cidadãos, que até então lhe havia sido negada, a resposta foi a comprovação científica da desigualdade biológica entre os homens, justificando a escravidão a partir de uma suposta inferioridade do negro e a crença na supremacia de um grupo sobre o outro sustentada pela ciência do século XIX. (SCHWARCZ, 2001; INSTITUTO AMMA PSIQUE e NEGRITUDE, 2008; TRINDADE; ACEVEDO, 2010). Entretanto, no Brasil, a miscigenação foi vista como uma solução para o que se considerava o fracasso do país, devido ao número de negras (os) que aqui existiam. As teorias serviram para explicar a desigualdade social como resultado da inferioridade racial e apostaram numa miscigenação positiva. A partir da segunda metade do século XIX, há uma entrada maciça de imigrantes brancas (os), dando corpo no Brasil a um pensamento bastante particular que descobre no cruzamento entre as raças a possibilidades de branqueamento. Dessa forma, paralelamente ao processo que culminaria com a libertação das (os) escravas (os), iniciou-se uma intensa política de incentivo à imigração européia (SCHWARCZ, 2001; CARONE, 2009; MUNANGA, 2008). A abolição se realizou a partir de três grandes leis abolicionistas; Ventre Livre (1871), Sexagenários (1885) e Áurea (1888), cronologia revela o andamento moderado do processo. Contudo, antes da Lei Áurea, que aboliu a escravidão, muitos já haviam concretizado sua liberdade. Neste processo de libertação dos negros escravos não se previam projetos de incorporação da mão-de-obra e nem ressarcimento (SCHWARCZ, 2001). O resultado foi jogar essa imensa população, num processo de competição desigual, com a mão-de-obra imigrante e branca. Ademais, ao invés do estabelecimento de ideologias raciais oficiais, passou a ser projetada uma imagem de democracia racial, ocultando a violência que foi o processo de escravidão no Brasil, bem como das diversas

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revoltas e revoluções lideradas ou realizadas com a colaboração das (os) negras (os) (SCHWARCZ, 2001; HOFBAUER, 19993 apud TRINDADE; ACEVEDO, 2010). Nesse contexto, não se percebiam no país manifestações de conflito étnico ou regional, além de nenhuma medida racial oficial ter sido instituída até aquela época. Porém, cresciam os argumentos favoráveis ao branqueamento, reforçados por uma pressão cultural exercida pela elite branca colonizadora que de forma imperativa estavam colocados como ideal de ser humano branco e cristão, restando ao negro a negação da sua própria existência. Assim, a inexistência de categorias explícitas de dominação racial incentivava ainda mais o investimento na imagem oficial de um paraíso racial e na recriação de uma história em que a miscigenação apareceria associada a uma herança portuguesa e a sua suposta tolerância racial manifesta num modelo escravocrata mais brando (SCHWARCZ, 2001; DOMINGOS, 2005; CARONE, 2009). Diferentemente do que aconteceu em outros países que escravizaram os negros, a abolição da escravidão no Brasil foi transmitida historicamente como um presente por parte do grupo dominante, naturalizando uma hierarquia social e a aceitação da existência de diferenças raciais e biológicas entre os grupos. A cultura da miscigenação trouxe consigo a lógica de que quanto mais branco, melhor, superior. Ser branco passa a ter peso de status social, atributo de valor relevante na sociedade. Com o passar dos anos, vão se criando novas formas de manutenção desse pensamento, porém, de forma subentendida, tornando cada vez mais difícil revelar o problema para encarar a situação (SCHWARCZ, 2001; BENTO, 2009). As manifestações racistas cotidianas são veladas e a diversidade dos seus impactos na vida de negras (os) e brancas (os) é ocultada numa tendência a fugir ou esquecer as condições de discriminado e de discriminador vivenciadas pelos sujeitos. A institucionalização dessa prática pode ser observada em questões históricas das políticas de saúde nas quais se refletem essas desigualdades, a partir de dados epidemiológicos que evidenciavam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e infantil, como pela violência vivenciada, de forma mais intensa, por esse grupo populacional. O racismo institucional possibilita a não percepção real do racismo, muitas vezes

HOFBAUER, A. Uma história de branquitude, ou o negro em questão. Tese (Doutorado em Ciência Social)- Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 1999.

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embutido nas instituições públicas e privadas, sobretudo porque o Brasil constituiu-se sobre o mito da democracia racial 4 , ou seja, sobre a naturalização da ideia de que vivemos em uma sociedade integrada e igualitária, sem diferença de tratamento entre negros e brancos. Esse mito se consolida juntamente com a negação da existência do racismo, pois não se fala de algo que não existe. A máxima da democracia racial torna-se amplamente difundida, seja na imprensa ou na produção literária como em certas obras de Monteiro Lobato que, desde o início do século XX, como uma das mais bem sucedidas políticas culturais de inibição das manifestações contra essas ações discriminatórias. Desse modo, pesquisadores como Hasenbalg (1979/2005), Hasenbalg e Silva (1988), Guimarães (1999/2009), Bento (2002) e Telles (2003) ratificam que o racismo institucional é um reflexo do processo histórico de desigualdade vivido cotidianamente pelas (os) negras (os) e afrodescendentes no Brasil e está intrinsecamente associado ao racismo. Para tais autores, o racismo, institucional ou não, estrutura o Estado brasileiro. Ele é um dos principais organizadores das desigualdades materiais e simbólicas vividas pelo povo brasileiro. Ele estrutura as condições e possibilidades de trabalho, de estudo, de vínculo (incluindo o casamento e os vínculos amistosos), de liberdade, de lugar (ou não lugar) onde morar, a forma de morrer etc. Afeta a possibilidade de as (os) negras (os) garantirem

presente,

planejarem

futuro,

realizarem

sonhos,

satisfazerem

necessidades. Também afeta as condições materiais e simbólicas das (os) brancas (os), que, de maneira geral, usufruem das situações mais privilegiadas. Considerar as relações raciais no Brasil é certamente um tema que traz à tona muitas discussões. O debate racial neste país passa pela trajetória histórica, desde o período da escravidão, seguindo na constituição da população brasileira marcada pela miscigenação racial. A construção racial foi, nos diferentes momentos da história, sendo perpassada, moldada e também reproduzida por participações de diversos segmentos, como academia, movimentos sociais e também do Estado, particularmente por meio das políticas públicas.

Mito da Democracia Racial: Termo utilizado por Gilberto Freire em sua obra Casa Grande e Senzala. Também utilizado por Florestan Fernandes ao se reportar ao trabalho de Gilberto Freire.

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2. Políticas Públicas em meio ao Racismo institucional Tem-se, aqui, a noção de políticas públicas como meios fundamentais do alcance do Estado a toda população, primando pela garantia de direitos fundamentais como saúde, educação, habitação, lazer, cultura, segurança e assistência social. As políticas públicas estão pautadas na democratização de recursos e enfrentamento das desigualdades, melhorando as condições de vida dos cidadãos. Contudo, o racismo presente na sociedade brasileira impacta também no nível das políticas públicas, por meio do chamado racismo institucional (RI). Cunhado na década de 60, nos Estados Unidos, o conceito de racismo institucional (RI) destaca a falha do Estado em prover assistência igualitária devido à origem étnica, cor e cultura de determinados grupos. Desse modo, o RI expõe e mantém determinados grupos, como negros e índios, em condições desfavoráveis de vida, bem como em menores condições de acesso a serviços e pior qualidade de assistência. O racismo institucional pode ser evidenciado por meio de duas dimensões interdependentes de análise: a dimensão político-programática e a dimensão das relações interpessoais. A dimensão político-programática está relacionada a ações amplas, voltadas à coletividade, cujo impacto no sujeito é posterior à ação maior, como consequência desta. Refere-se a prioridades e escolhas de gestão que privilegiam ou negligenciam determinados aspectos, infligindo condições desfavoráveis de vida à população negra e/ou corroborando o imaginário social de inferioridade. Desse modo, fazem parte dessa dimensão: - A forma submissa e caricaturada como as (os) negras (os) do período colonial são retratados nos livros escolares. O não reconhecimento das (os) líderes e das diversas formas de resistência negra à escravização e a não consideração destes como parte relevante do conteúdo a ser trabalhado nas aulas de história. - O não investimento no combate de doenças e agravos mais prevalentes na população negra, levando a alta morbimortalidade por condições que poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas eficazes.

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- A manutenção da percepção errônea e limitada da cultura negra como folclore, não valorizando a relevante contribuição dessa população à cultura brasileira. Já a dimensão das relações interpessoais destaca as formas de se relacionar estabelecidas entre as diversas pessoas envolvidas nas políticas públicas. Inclui a relação entre gestores e profissionais, entre profissionais e usuárias (os) e entre os próprios profissionais. São ações diretas, voltadas a sujeitos, apresentadas como descrédito, desmerecimento e desvalorização daquelas (es) atrizes (atores) sociais devido a sua cor/origem étnicarracial. Assim, profissionais negras (os) são considerados menos competentes e usuárias (os) negras (os) são percebidos como problema ou não recebem o mesmo tratamento que usuárias (os) brancas (os). São exemplos dessa dimensão: - Crianças negras na escola são consideradas crianças ―problema‖, tendo menor investimento por parte de educadores. - A não qualificação da existência de um sofrimento psíquico oriundo do racismo acarreta a culpabilização da pessoa negra em processos terapêuticos. - Hesitação/recusa de usuárias (os) em ser atendidos por profissionais negras (os). - Consultas de mulheres negras em serviço de saúde durar menos que consultas de mulheres brancas. - Profissionais em cargos de chefia indicarem que profissionais negras (os) devem prender o cabelo quando a função realizada não exige cabelo preso e outros profissionais não negras(os) não recebem a mesma orientação. - Agentes de saúde com atribuições de realizar visita domiciliar não entrar em terreiros de religiões de matriz africana, não atendendo à população que ali reside. O tratamento diferenciado não é explicitamente atribuído à cor da pele e à origem étnicarracial. De modo geral, as pessoas costumam negar que a raça/cor seja o motivo das atitudes em questão. Contudo, a sistemática com que essas situações ocorrem, bem como, a ausência de outros fatores que possam explicar a situação, torna o quadro bastante visível. È necessário fazer uma reflexão, considerar as pessoas brancas que são atendidas/trabalham no mesmo serviço e perceber como o processo se desenvolve com elas, se as mesmas atitudes e tratamentos diferenciados também ocorrem, se a percepção negativa também está presente. Dada a não verbalização, a expressão do RI na dimensão pessoal nem sempre é fácil de perceber, até mesmo pela vítima, mas, em

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maior ou menor grau, tem impacto negativo sobre o sujeito que é vítima da violência, que pode se sentir diminuído, constantemente desafiado e humilhado. No caso das (os) usuárias (os), por ter a sensação de que não é bem recebido, a reação pode ser não buscar mais o serviço, evadir-se da escola, não procurar mais atendimento nas Unidades de Saúde ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros. Portanto, combater o racismo institucional, particularmente na dimensão interpessoal, está diretamente relacionado a acolhimento e humanização da assistência, temas tão caros a atuação das (os) psicólogas (os). A Psicologia está presentes em muitos campos de atuação profissional com equipes multiprofissionais de saúde, educação, assistência, segurança, judiciário, sistema prisional, trânsito, cultura, esporte, trabalho, pesquisa etc. Mas é importante sempre nos questionarmos acerca de: com que compromisso social? Utilizando quais princípios e teorias? Preparados para uma atuação inclusiva de fato? Como são abordados os mais diversos sofrimentos psíquicos? Quais as ferramentas que disponíveis para a intervenção no campo das relações raciais nos mais diversos contextos? Para então, desse modo, continuar avançando na construção da Psicologia enquanto ciência e Profissão.

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EIXO 3: PSICOLOGIA E A ÁREA EM FOCO

Contribuições Históricas da Psicologia com as Relações Raciais A discussão sobre das relações raciais teve importância fundamental na formação da autoimagem brasileira, sendo recorrente nas produções sociológicas e literárias a partir da segunda metade do século XIX: o Brasil se definia pela raça. A partir de 1870, foram introduzidas no Brasil, ideias tais como o positivismo, o evolucionismo social e o darwinismo [social] que seriam utilizados como importantes aportes teóricos para a construção das teorias sobre a relação entre raça e alienação mental (ODA, 2001). A Escola Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto, Arthur Ramos - para citar os mais importantes - são os principais pensadores do ideário eugenista e também higienista, aplicado ao Brasil no século XIX e primeira metade do século XX e incluem, em suas teorias, a ideia de degenerescência racial, introdução do elemento europeu para melhoramento racial e a criação das instituições totais para segregação das pessoas consideradas não normais. O exemplo da Escola Nina Rodrigues, que se autorretratava como um grupo de intelectuais lutando pela implantação do progresso científico no país deixava implícita a visão da ciência como anjo tutelar da sociedade (CORRÊA, 2001). Assim como Nina Rodrigues, Arthur Ramos teve suas ideias fundamentadas no pensamento racial europeu, instrumental, conservador e autoritário, que definia identidade nacional respaldando-se nas hierarquias sociais já bastante cristalizadas do Velho Mundo, pensando a nação brasileira em termos raciais, antes mesmo de ser pensada em termos de cultura ou economia (MENEZES, 2002). Desse modo, formaram-se os Serviços de Higiene Mental, os Centros de Orientação Infantil e Juvenil e dos Setores de Psicologia Clínica das décadas seguintes. Nesse sentido, vale lembrar que o ―espaço psi‖, que se estrutura no Brasil nos anos 30, 40, e 50 do século XX é feito em cima da ―carência‖, da ―falta‖ das crianças ―problemas‖, das crianças com ―dificuldades‖ de aprendizagem e/ou emocional‖ (COIMBRA, 1995; PATTO, 1990). Vale lembrar, ainda, que a lei que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicóloga (o) (Lei nº 4.119/62) em seu artigo 13,§

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1º afirma que: Constitui função privativa da (o) Psicóloga (o) a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento.

Embora essas práticas mencionadas acima continuem coexistindo em muitos campos de atuação profissional. Muitas mudanças que se processaram na Psicologia e em suas práticas avançaram desde então. Dentre os movimentos de mudança da Psicologia, mas relacionados a este contexto destacam-se: Nos anos 70 e 80, o Sistema Conselhos de Psicologia se engajou no Movimento de Reforma Sanitária; nos anos 80 e 90, Movimento da Reforma psiquiátrica e Luta Antimanicomial. Ainda nos anos 90 surgem mudanças significativas da Profissão no Sistema Conselhos, instituindo o compromisso social da Psicologia - por uma profissão diferente, é criada uma Comissão de Direitos Humanos no CFP e nos CRs. Em 2000 e 2001, respectivamente, o Conselho Regional de São Paulo - CRPSP lança duas publicações que introduzem no Sistema Conselhos a discussão sobre as ações afirmativas e o debate sobre a inclusão no trabalho e os exemplos dos projetos de Diversidade no Trabalho5. Em 2002, a Comissão Nacional de Direitos Humanos lança a campanha ―O Preconceito Racial Humilha, A Humilhação Social Faz Sofrer‖ que propõe pela primeira vez um debate nacional sobre o racismo no âmbito do Sistema Conselhos. Neste mesmo ano é realizado o concurso de artigos e também pela primeira vez a revista Ciência e Profissão publica um número especial sobre Relações Raciais. E também como resultado dessa reflexão, o CFP publica a Resolução nº18/2002, estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação ao preconceito e à discriminação racial. E, no ano seguinte, a Comissão de Direitos Humanos publica um documento intitulado ―Os Direitos Humanos na prática profissional dos psicólogos‖ (2003). A partir das palestras do Seminário Nacional da Comissão de Direitos Humanos, foi publicado o livro da Comissão de Direitos Humanos ―Psicologia e Direitos Humanos: subjetividade e exclusão‖ (2002). Fruto desse processo de discussão, em 2005, é lançado o terceiro Código de Ética Profissional e tem seus princípios fundamentais baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. (CFP/CRP SP, 2013).

Ação afirmativa e diversidade no trabalho: desafios e possibilidades (Bento, 2000) e Inclusão no trabalho: desafios e perspectivas (Bento e Castelar, 2001), ambos publicados pelo CRPSP e Casa do Psicólogo .

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Atualmente, diversas bibliografias trazem contribuições significativas para a Psicologia das relações raciais. Refletindo, por exemplo, que, diante de tamanha exposição a diversas vulnerabilidades, é de esperar-se que a população negra sofra os efeitos psíquicos e psicossociais do racismo, podendo haver inclusive desenvolvimento de enfrentamento da situação (NASCIMENTO, 2008; CARNEIRO e CURI, 1994; LOPES, 1994) e resiliência (PRESTES, 2012), mas, inúmeras outras vezes, tendo como resultado danos e comprometimentos psicológicos, além de orgânicos, como descreve Werneck (2006) e Santos (2004). Os efeitos psicológicos incluem comprometimento da autoestima, com submissão ao processo identitário de branqueamento, como descrito por Bento, 2009, entre outros efeitos. Outras teorias versaram sobre a formação da identidade negra (SOUZA, 1990), o efeito do racismo nessa formação e na autoestima (SILVA, 1999; PODKAMENI e GUIMARÃES, 2011), ou ainda sobre ―Negritude e sofrimento psíquico‖ (REIS FILHO, 2005). Nogueira (1999) informa sobre as questões simbólicas associadas ao corpo negro. Cabe citar o primoroso trabalho de organização de referências relacionadas à temática das relações raciais em Psicologia. Trata-se do Guia de Referências 'Psicologia e Relações Raciais', já em sua segunda edição, organizado pelo Grupo de Trabalho ―Psicologia e Relações Raciais‖ da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia. Disponível também no site do respectivo Conselho e no site do CFP na página Relações Étnico-Raciais, traz uma relação de livros, artigos, legislação da Psicologia, legislações e documentos gerais, leituras complementares, sites, fontes de publicações online, filmes e documentários, museus e locais onde pesquisar, além de receber novas contribuições online, no intuito de manter tais referências atualizadas. Ainda, neste sentido, é importante destacar que na Psicologia ainda encontram-se poucos trabalhos sobre a experiência e construções cotidianas do próprio sujeito branco, como pessoa racializada. Trata-se da experiência da própria identidade branca que, segundo Ruth Frankenber (2004), é vivida imaginariamente, como se fosse uma essência herdada e um potencial que confere ao indivíduo poderes, privilégios e aptidões intrínsecas. Portanto, um dos trabalhos dentro da Psicologia deve ser o de demonstrar a suposta neutralidade que faz com que grande parcela da sociedade tenha privilégios e não os perceba. Maria Aparecida Bento (2002) argumenta que os brancos, em nossa sociedade, agem por um mecanismo que ela denomina de pactos narcísicos, os quais

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constituem alianças inconscientes tecidas de modo a recalcar certos elementos (como, por exemplo, a responsabilidade sobre a escravização dos negros, bem como a posterior expropriação de uma série de possibilidades e direitos dessa população) e inculcar crenças outras, de acordo com a necessidade psíquica dos grupos. Verifica-se haver algo como um acordo entre os brancos, regido por crenças como superioridade e meritocracia, de modo a justificar seus privilégios e as desvantagens das (os) negras (os). Pensando no campo da Psicologia, algumas hipóteses foram feitas para justificar a falta de estudos que pensam a branquitude. A primeira é o fato de que a grande maioria das (os) psicólogas (os) e pesquisadoras (es) sejam brancas (os) e socializadas (os) entre uma população que se acredita desracializada, colaborando para retificar a ideia de que quem tem raça é o outro e mantendo a branquitude como identidade racial normativa. A outra hipótese é a de que desvelar a branquitude é expor os privilégios simbólicos e materiais que as (os) brancas (os) obtêm em uma estrutura racista e, assim, os estudos sobre brancas (os) apontam que o ideal de igualdade racial em que as (os) brasileiras (os) são socializadas (os) e operam para manter e legitimar as desigualdades raciais. Autoras contemporâneas críticas da branquitude, como Schucman (2012), Bento (2002), Piza (2002), assim como aqueles identificados como responsáveis pelos primeiros estudos críticos da temática, apontam para a importância de estudar as (os) brancas (os), com o intuito de desvelar o racismo, pois estes, intencionalmente ou não, têm um papel importante na manutenção e legitimação das desigualdades raciais. A segunda parcela significativa da sociedade, a população branca, também sofre efeitos psíquicos do racismo, influenciada pelos elementos da branquitude, em forma de uma identidade em parte incoerente, com privilégios e falsa crença em seu potencial e no potencial de não brancas (os), incluindo amarelas (os), indígenas e, majoritariamente, negras (os). É importante que a branquitude seja desvelada. As relações raciais no Brasil delimitam, portanto, espaços sociais pré-determinados para diferentes sujeitos e têm como explicação sociológica e histórica, segundo Gonçalves Filho (2008), a dominação política empenhada pelo grupo social branco, com humilhação social do grupo social negro. Para a dominação política, foi utilizada como estratégia o racismo, ou seja, a ideologia de superioridade, hierarquização e poder do branco sobre os não brancos. O racismo, que foi estratégico em determinado momento

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histórico, continua servindo à manutenção de privilégios, reverberando, ainda hoje, na sociedade brasileira em forma de preconceito racial e discriminação racial. Para uma melhor compreensão dos assuntos tratados no presente documento: entende-se que o preconceito racial pode ser definido como o conjunto de pensamentos e sentimentos pejorativos em relação ao negro, fruto da internalização de representações sociais estereotipadas, levando a percepções deturpadas, com disposição a avaliações, crenças e afetos pré-determinados e negativos. Já a discriminação racial se refere a comportamentos de distinção com prejuízo para negros, podendo se manifestar como privação de direitos ou diferença de tratamento. Logo, racismo, preconceito e discriminação são constituintes imbricados na dinâmica das relações raciais no Brasil e devem ser considerados como determinantes sociais das desigualdades e das condições de saúde (INSTITUTO AMMA PSIQUE e NEGRITUDE, 2008). Delineada a sociedade brasileira em termos raciais e identificados seus personagens, fica mais coerente pensar em suas necessidades, que ainda precisarão, na prática profissional da (o) psicóloga (o), serem associadas a necessidades advindas dos recortes de classe, gênero, geracional, entre outros. O que torna as relações raciais um tema transversal também em todas as frentes de atuação profissional das (os) psicólogas (os), conforme será tratado a seguir.

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EIXO 4: ATUAÇÃO DA(O) PSICÓLOGA(O) NA DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE

Considerando-se o recorte racial, as necessidades da sociedade brasileira são de igualdade racial, respeito à diversidade, equidade em saúde, para que, do ponto de vista psicossocial, o racismo não seja um determinante de adoecimento psíquico. Especialmente em políticas públicas, todas essas necessidades se repetem e ainda se torna necessário adicionar a interferência e necessidade de enfrentamento do racismo institucional. Uma vez que a sociedade brasileira é majoritariamente negra, identificar-se como branca, negando ou discriminando sua parcela afrodescendente é, no mínimo, um problema de autoconceito, que compromete uma identificação nacional saudável e realista, além de autoimprimir violências simbólicas diária e historicamente. Diante desse quadro, a Psicologia brasileira posiciona-se como cúmplice do racismo, tendo produzido conhecimento que o legitimasse, validando cientificamente estereótipos infundados por meio de teorias eurocêntricas, muitas vezes, discriminatórias, inclusive por tomar por padrão uma realidade que não contempla a diversidade brasileira. É também conivente com sua perpetuação, silenciando-se diante dessa situação, deixando de dispor de seu arsenal (justamente tão apropriado para questões de identidade, autoestima, relacionamento interpessoal e dinâmicas psicossociais) para enfrentamento do problema, omitindo-se de participar do enfrentamento político do racismo, silenciando a temática em suas produções acadêmicas, não acolhendo seus efeitos diante de demandas repetidamente escancaradas e ignoradas, reafirmando invisível a demanda de mais da metade da população brasileira. Para salientar a contradição e importância do enfrentamento do racismo proposto neste eixo. Destacam-se dois dos princípios fundamentais de nosso código de Ética: II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

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Referenciando a prática no campo das políticas públicas de promoção da Igualdade racial Ao propor referências para o trabalho da (o) psicóloga (o) em políticas públicas com atenção devida às relações raciais, é fundamental analisar o papel das políticas públicas em relação à temática, para que a (o) psicóloga (o) tenha uma atuação comprometida com as necessidades da população brasileira. É importante debater sobre a natureza das ações desenvolvidas nos diversos serviços e como podem essas ações contemplar efetivamente o recorte racial oferecendo às (os) usuárias (os) uma atuação condizente com cada pessoa e cada contexto, podendo, ainda, contribuir com esse olhar diferenciado em atuações interdisciplinares e estando de acordo com os princípios éticos que norteiam a prática da (o) psicóloga (o). A sociedade brasileira é formada por uma maioria negra, a qual, por influência do racismo, encontra-se em condições de desigualdade em relação à população branca, detentora do capital financeiro, poder político, melhores níveis de escolaridade, melhores remunerações, melhores condições de acesso a trabalho e estudo, maior reconhecimento profissional, conforme exposto por Jaccoud (2009), além de condições de maior segurança pública e configurando-se como padrão de beleza e confiabilidade. A população negra, além de não dispor dos privilégios citados, enfrenta diariamente a insegurança de uma maior exposição à violência e à injustiça social, com imposição da hegemonia branca, tendo de conviver com a intolerância e desrespeito de sua religiosidade e não reconhecimento de sua contribuição histórica para a ciência e o progresso do país, ou seja, com a negação e desvalorização da negritude na formação da identidade brasileira. Cabe salientar que as condições desfavoráveis da população negra em relação à população branca foram exaustivamente encontradas em pesquisas, inclusive quando negras (os) e brancas (os) compartilham a mesma caracterização de classe; o que denota como insuficiente e equivocada a argumentação de que o problema do negro no Brasil é um problema de classe (BENTO, 1995; BENTO, 2000; CAMPANTE, CRESPO & LEITE, 2004; DIEESE, 1999; HENRIQUE, 2001; PAIXÃO & CARVALHO, 2008; PAIXÃO & GOMES, 2008; SANTOS, 2009; SOARES, 2000).

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É fato que as (os) negras (os) se encontram em desvantagens de acesso a recursos e bens posicionais, como bem pontuam os indicadores sociais relacionados aos índices de mortalidade da população brasileira; no acesso ao sistema de ensino; na dinâmica do mercado de trabalho; nas condições materiais de vida e no acesso ao poder institucional; políticas públicas; e marcos legais. Esses dados estão expressos no Relatório Anual das desigualdades Raciais no Brasil: 2007, 2008, produzido pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ 6, o qual evidenciou uma importante realidade: os brasileiros brancos vivem em ―um país‖ com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, equivalente à 44ª melhor posição do mundo, enquanto que os brasileiros negros vivem ―em um Brasil‖ onde o IDH médio é equivalente ao 104º lugar (PAIXÃO e CARVANO, 2008). Uma forma de evidenciar e exemplificar as desigualdades existentes entre brancos e negros é por meio da análise do diferencial salarial. Percebe-se que, à medida que se caminha rumo ao topo da hierarquia de renda, é crescente o grau de discriminação e o déficit salarial das (os) negras (os) em relação as (os) brancas (os) (BIRDEMAN e GUIMARÃES, 2004; SOARES, 2000). No entanto, é possível notar que a discriminação racial também se faz presente e forte dentre a classe de operárias (os) (BENTO, 1995), principalmente no que tange ao tratamento dado as (os) negras (os) e às relações estabelecidas entre trabalhadoras (es) brancas (os) e negras (os), demonstrando que para aqueles que estão na base da sociedade, diante das mesmas condições de exploração e escassez de recursos, a brancura é o elemento diferencial, o privilégio em si.

1. Estratégias e Possibilidades de Enfrentamento do Racismo Institucional nas Políticas Públicas Considerando a extrema necessidade de intervir nesse complexo cenário, são destacados, a seguir, passos importantes a essa intervenção. Busca-se, aqui, contribuir com ações desenvolvidas no âmbito da gestão que possibilitem a visualização e enfrentamento das iniquidades.

Para um aprofundamento do tema ver os dados produzidos em: http://www.laeser.ie.ufrj.br/ relatorios_gerais.asp

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a) Quesito “Cor” - Para possibilitar a intervenção, torna-se fundamental conhecer o panorama e identificar os pontos críticos. Assim, cabe inicialmente identificar as ações já desenvolvidas pelos serviços e que podem evidenciar as desigualdades raciais. Para tanto, é crucial que o quesito cor esteja presente nos formulários, fichas cadastrais das (os) usuárias (os), de modo a poder visualizar o perfil da população atendida, bem como a forma com que as ações alcançam os diferentes grupos raciais. Tal como a variável renda, sexo e idade, a raça/cor é também de grande relevância ao conhecimento do perfil da (o) usuária (o) atendida (o) e suas especificidades, e é elemento essencial ao reconhecimento das desigualdades. Primeiramente, cabe perguntar: o quesito cor faz parte do cadastro da população atendida no serviço? Caso ele não conste nos formulários de rotina, cabe inseri-lo, de modo a possibilitar traçar o perfil da população atendida, suas demandas e necessidades. Nos casos em que o quesito raça/cor já faz parte dos documentos, cabe verificar cuidadosamente a forma de apresentação do quesito e o modo do seu preenchimento, o qual pode ser verificado através do padrão das respostas obtidas. De modo a padronizar as informações, possibilitando o comparativo com dados da população geral, o quesito cor deve ser apresentado de acordo com as categorias que constam no IBGE, a saber: branca, parda, preta, amarela e indígena. Vale ressaltar que, pelo IBGE, a soma das categorias parda e preta é o que corresponde à população negra. Destaca-se, ainda, que a escolha da categoria não deve ser feita pela (o) profissional, mas sim auto declarada, sendo considerada a resposta fornecida pela (o) usuária (o). Outro ponto importante de ser analisado é o padrão de respostas ao quesito, sendo importante considerar o número de formulários sem o preenchimento do quesito cor. É comum que essa informação não seja considerada, o que pode apontar uma série de questões que merecem ser trabalhadas mais detalhadamente. É possível que esse fenômeno se deva a questões relativas tanto aos profissionais quanto aos usuários. As(os) profissionais podem não considerar relevante o preenchimento desse item, ou mesmo acreditar que podem ofender a(o) usuária(o) com a pergunta, em ambos os casos evitando fazer o questionamento. Por outro lado, a(o) usuária(o) pode não saber como ou não querer responder, evitando o questionamento e desejando seguir em frente no preenchimento. Em ambos os casos, destaca-se a necessidade premente de trabalhar as relações raciais com a equipe, para que esta tenha clareza quanto à importância do quesito cor bem como das questões que ele faz emergir.

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Após ter os dados sobre o perfil racial da população atendida, cabe proceder à análise, atentando para possíveis distorções e/ou diferenças nos serviços/ qualidade da assistência oferecida. Se possível, verificar séries históricas, bem como fazer o cruzamento do quesito raça/cor com outros dados, tais como gênero, idade e escolaridade, considerando o aumento do acesso ao serviço/melhoria dos resultados. Ao fazer esse movimento, diferenças significativas podem emergir, diferenças que permaneceriam invisibilizadas, caso a raça/cor não fosse levada em consideração. Exemplos:

Entre 1980 e 1991, a mortalidade infantil declinou consideravelmente no Brasil. Fatores como melhoria nas condições sanitárias, imunização, melhor acesso a condições de saúde e educação, entre outros, foram fundamentais a este avanço. Porém, ao desagregar o dado da mortalidade infantil por raça/cor, observa-se que a desigualdade já existente entre a morte de crianças brancas e negras aumentou. Em 1980, a cada 1000 nascidos vivos, morriam 96 crianças negras e 76 brancas; Em 1990, a cada 1000, morriam 72 negras e 43 brancas. Ou seja, em 1980, as crianças negras morriam 21% mais que crianças brancas e, em 1991, essa diferença aumentou para 40% (CUNHA apud OLIVEIRA, 2002; CUNHA apud LOPES 2004). Em fevereiro de 2011, o levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que reúne informações de pessoas interessadas em adotar e crianças/adolescentes disponíveis para a adoção, destacou dados importantes acerca do perfil de crianças desejadas. O levantamento indicou que, entre as 27.437 pessoas cadastradas como pretendentes 91% querem adotar crianças brancas. O levantamento aponta ainda que o número de crianças e adolescentes em condições de ser adotados é de 4.914, muito menor que o número de interessados em adotar. Contudo, as exigências dos pretendentes relativas à idade, ao sexo e a cor das crianças, muitas vezes, inviabilizam o processo de adoção, dado que a realidade das crianças a espera de uma família poucas vezes corresponde ao perfil desejado pelos pretendes de meninas, brancas e de até dois anos de idade. Essas análises evidenciam o quanto a raça/cor interfere na população e no alcance das políticas públicas a esta. Portanto, não considerar o quesito cor como relevante é silenciar a respeito das desigualdades já existentes, perpetuando-as e aprofundando-as cada vez mais.

b) Sensibilizar gestoras (es) e profissionais - Considerando a história de silêncio da sociedade brasileira acerca da identidade racial e das desigualdades, faz-se de extrema pertinência que gestoras (es) e profissionais da assistência tenham a possibilidade de refletir sobre a questão antes de discuti-la com a população. É importante que as (os) profissionais façam a reflexão sobre si próprios, como sujeitos constituídos em uma sociedade cujo imaginário social demarca a (o) negra (o) em um lugar inferior, oprimido e menos valorizado ocupando subempregos ou restritos a arte e esporte. Por outro lado, cabe também a reflexão de que essa mesma sociedade valoriza socialmente a população branca, tomando como ―natural‖ a melhor posição social ocupada por este grupo.

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Essa naturalização de papéis pode ser percebida quando há certo desconforto e estranhamento ao ver uma criança branca moradora de rua, como se essa criança não devesse estar em tal condição, o que por outro lado não ocorre quando é uma criança negra na mesma situação. O mesmo tipo de estranhamento é percebido quando um adolescente branco é flagrado furtando ou usando drogas e quando uma criança branca é deixada para adoção. Dessa forma, é de grande importância que a equipe que atua na assistência direta à população possa refletir acerca dessas questões, refletindo e desnaturalizando conceitos, de modo que a sua prática não venha a privilegiar nem desfavorecer usuários por conta de sua origem étnica. Nesse sentido, destaca-se o pioneirismo e relevância das psicólogas do Instituto AMMA Psique Negritude, que desenvolveram uma metodologia de sensibilização de gestores e profissionais para a identificação e abordagem do racismo institucional. Essa metodologia foi testada e validada ao ser aplicada com gestores e servidores públicos das cidades de Salvador/BA e Recife/PE, por meio do Programa de Combate ao Racismo Institucional. Materiais decorrentes dessa experiência encontram-se indicados ao fim deste guia, sendo um importante suporte a psicólogas (os) que busquem planejar e desenvolver ações voltadas à temática.

2. Discriminação Institucional

Discriminação

institucional

pode

ser

entendida

como

ações

âmbito

organizacional ou da comunidade, que independem da intenção de discriminar, mas têm impacto diferencial e negativo em membros de um grupo determinado. Por exemplo, práticas informais que dificultam o acesso de empregadas (os) a experiências significativas para ocupação de cargos de comando, bem como poucas oportunidades para participarem de treinamentos de qualidade, gerando menor competitividade para ascensão a cargos de direção. Nenhuma empresa brasileira declara por escrito: ―não aceitamos negras (os) para o cargo de chefia‖. Mas o resultado é a quase invisibilidade desse segmento nos lugares de comando das grandes empresas.

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Assim, na questão da discriminação institucional, importa pouco a intenção do agente. O que interessa são os efeitos de sua ação. Esses efeitos só se verificam perscrutando-se, por exemplo, o número de pessoas negras nos diferentes postos de trabalho da empresa. Práticas aparentemente neutras, no presente, refletem, perpetuam, o efeito de discriminação praticada no passado. Haja vista que, crianças negras compõe, em algumas instituições, o segmento majoritário de classes especiais que abrigam crianças diagnosticadas como "problemas‖, gerando resistências e baixas expectativas quanto a seu futuro, na(os) profissionais que cuidam delas. No entanto, segundo Rosemberg (2012), o histórico de vida desse segmento pode ajudar a entender isso. As crianças pequenas negras (0 a 6 anos) são o segmento social brasileiro com o maior contingente de pobres e indigentes; vivem em domicílios com as piores condições de saneamento básico; frequentam estabelecimentos educacionais com piores condições de infraestrutura (água, luz, esgoto), escolas com brinquedos, livros e espaços externos e internos insuficientes e inadequados; têm as (os) professoras (es) com a mais baixa qualificação e pior remuneração do sistema educacional brasileiro; têm o custo per capita mais baixo, foi o nível de ensino que menos cresceu durante a década de 90. Ou seja, a história de discriminação sistêmica constitui um contexto com forte impacto no desenvolvimento dessa criança. Assim, a Discriminação institucional tem forte componente estrutural e histórico. Muitas vezes, um (a) adolescente diagnosticado como difícil, como tendo problemas emocionais, pois não aceita seu corpo ou sua identidade, pode ser alguém com uma história de exclusão de equipamentos educacionais de boa qualidade, que lhe tivessem possibilitado o contato com o patrimônio cultural de seus antepassados, por meio de livros, brinquedos, ambiente físico, políticas educacionais em geral. Esse tipo de discriminação pode ter o caráter rotineiro e contínuo. Nesse sentido, um diagnóstico na instituição é de fundamental importância.

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a. Diagnosticando a Discriminação Institucional

Pode-se ter este diagnóstico a partir de algumas questões centrais:  Os projetos/programas da instituição ou da área contemplam a perspectiva racial?  Busca-se garantir que o perfil racial das (os) funcionárias (os) seja plural?  Procura-se assegurar que o perfil racial das chefias contemple negras (os)?  Preocupa-se em contemplar a perspectiva negra na concepção, implementação e monitoramento dos projetos/políticas?  Os materiais de comunicação, os processos de formação, os instrumentos e metodologias, os serviços, os produtos, o orçamento da instituição consideram e incluem as questões raciais? Ou seja, o diagnóstico da discriminação institucional, pode ter, como ponto de partida, o levantamento da história da instituição com as relações raciais e com pessoas negras; pesquisas nos processos de recursos humanos; o censo de funcionárias (os), o levantamento de práticas da organização com a comunidade, parceiros, bem como a investigação a respeito do perfil da clientela, dos fornecedores, dos prestadores de serviços em geral. Com base nesse diagnóstico, é possível identificar a discriminação institucional e os elementos que obstaculizam a igualdade de oportunidade e tratamento e traçar um plano de ação para democratizar a instituição. Esse plano de ação pode ser construído, discutido e implementado assegurando corresponsabilidade dos funcionárias (os), gestoras (es), parceiras (os), clientes. Destaque-se ainda que o plano de ação necessita se refletir nos códigos de conduta, na missão da instituição, nos princípios; enfim, na maneira como a instituição se posiciona, interna e externamente.

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b. Enfrentando a Discriminação Institucional

Uma política de combate à discriminação institucional necessita estar apoiada em valores éticos fundados na busca da igualdade e da justiça, fortemente conectada à responsabilidade social das instituições. Em sociedades desfiguradas por séculos de discriminação generalizada, não é suficiente que as instituições se abstenham de discriminar, sendo necessária uma ação positiva comprometida com a promoção da igualdade. Estamos, então, falando de ação afirmativa que pode ser considerada uma política de promoção da igualdade ou ainda política de inclusão. Trata-se de um comportamento ativo das instituições no sentido de garantir, fomentar, propiciar a igualdade em contraposição à atitude negativa, passiva, limitada à mera intenção de não discriminar.

A nota característica da ação afirmativa,

portanto, distingue-se por um comportamento atuante das instituições, favorecendo a criação de condições que permitam a todos beneficiar-se da igualdade de oportunidade e de tratamento e eliminando qualquer fonte de discriminação, direta ou indireta. Você sabe os efeitos psicossociais do racismo na constituição da subjetividade? Como psicóloga (o), você já pensou em como o racismo pode afetar nas diversas áreas da vida e do cotidiano de negras e negros brasileiras (os) e, ao mesmo tempo, privilegiar pessoas brancas? Você já pensou que, como professor (a) e formador (a) de opinião, é uma pessoa privilegiada para contribuir com a luta antirracista?

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EIXO 5: RELAÇÕES RACIAIS E O ENSINO DE PSICOLOGIA

Nos eixos anteriores, foi apresentado o histórico da psicologia na temática das relações raciais. Neste capítulo, será apresentado um panorama geral sobre o que a Psicologia está pensando e fazendo na temática das relações raciais, no âmbito acadêmico. Os trabalhos acadêmicos sobre a Psicologia das relações raciais, atualmente, começam a tomar algum volume, mas, ínfimo diante da influência maciça dessas relações na dinâmica social brasileira. Segundo Silva (2001, p. 3), ―esse fato revela a presença de um pacto de omissão e cumplicidade da nossa disciplina para com o mito vigente, hegemônico e opressivo, da existência de uma „democracia racial’‖. Ferreira (2000), em sua tese de doutorado, fez uma revisão da literatura de 1987 a 1997, encontrando, dentre 4.911 trabalhos examinados (entre artigos de periódicos brasileiros de Psicologia, dissertações e teses, tanto de doutorado quanto de livredocência) apenas três trabalhos publicados sobre a temática negra, além de outros nove em processo de publicação. O silêncio quase absoluto e o parco conteúdo informam a negação da temática na sociedade e repetida na Psicologia. Contudo, cabe salientar que, na análise do pouco conteúdo encontrado, permite identifica-se o discurso da ciência psicológica sobre essa população. Sendo um destes elementos discursivos a afirmação da existência de preconceito, baseado em estereótipos, em relação a negras (os). Em um importante mapeamento realizado por Santos (2010) aponta autores que estão na base da Psicologia Social brasileira e abordaram as relações raciais. Curiosamente, eles são os principais responsáveis pela organização dos primeiros cursos de Psicologia Social no Brasil e, consequentemente, pela delimitação do campo da Psicologia Social. Suas contribuições estão situadas entre a década de 1930 e 1950. São eles: Raul Carlos Briquet (1887-1953); Donald Pierson (1900-1995); Aniela Meyer Ginsberg (1902-1986); Arthur Ramos de Araújo Pereira (1903-1949); Virgínia Leone Bicudo (1915-2003); e Dante Moreira Leite (1927-1976). Porém, destaca-se a ambiguidade e o silenciamento que tem pautado o enfoque das relações raciais dentro da Psicologia no Brasil. Pois, apesar de verificarmos estudos fundantes da área de Psicologia Social, por exemplo, durante um longo período posterior

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à produção dos autores listados acima pelo professor Alessandro Santos (2011), a Psicologia manteve-se reticente no que tange à temática etnicorracial. Na busca por superar esta realidade, uma das funções do presente guia de referência é dar força a um terceiro momento histórico da psicologia a respeito das relações raciais, em que a Psicologia tenha voz e posicione-se no enfrentamento do racismo, com teorias e práticas em prol da igualdade racial e saúde psíquica das (os) brasileiras (os) das diversas configurações raciais. Como bem expõe Silva (2001, p. 17), a Psicologia poderá contribuir para melhor compreensão, enfrentamento e superação de sentimentos envolvidos em relações raciais racistas, além de colocar sua teoria e técnica a serviço da compreensão sobre a ―construção subjetiva da negritude‖. E ainda afirma que o preconceito racial

―aprisiona energias sociais muito importantes. Temos então, na sociedade brasileira, um aprisionamento de energias e forças emocionais muito significativas. Não somente dos sujeitos que sofrem a discriminação e são limitados por isso, na expressão de todas as suas potencialidades, reduzidos aos limites que lhes são impostos em suas oportunidades, restringindo a diversidade que nos constitui. Mas, repetindo Guerreiro Ramos, o preconceito racial é uma ―patologia do branco racista‖, sendo que é justo pensar que por parte dos sujeitos que discriminam, se evidencia também um aprisionamento de importantes forças psíquicas, roubadas através do preconceito que eles alimentam em relação a um grande contingente de integrantes da sociedade na qual ele vive. Essas forças poderiam ser colocadas em uma sinergia – brancos e negros, transcendendo a questão étnica (sic) – rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em benefício de todos que nela vivem (sic).‖(SILVA, 2001, p. 17)

De acordo com Ansara (2008), o sentimento de pertença ao grupo negro, por parte de todas (os) as (os) brasileiras (os) que têm a parcela negra em sua constituição social e, em especial, por parte de negras (os), permite a construção de uma identidade coletiva saudável, estimulante de laços e coesão, instigante de perspectiva positiva em relação a sua própria capacidade. Dessa forma, entende-se que a identidade individual negra ou coletiva com reconhecimento da parcela negra, pautadas em valoração positiva contribui para aumento da autoconfiança, autoestima e potencial da sociedade como um todo. Seria empobrecida a reflexão de que o compromisso da Psicologia com a temática das relações raciais significaria algo específico da área de Psicologia Social, ou mesmo que significaria a defesa do desenvolvimento de teorias e técnicas específicas

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para essa população. Ambas as hipóteses podem contribuir para a temática, mas o compromisso da Psicologia e de cada psicóloga (o) não se esgota aí. Este guia de referências pretende incentivar a Psicologia das relações raciais menos como disciplina ou particularidade e mais como tema a ser transversalizado em cada área, cada prática, cada técnica, independentemente da (o) profissional ou beneficiária (o) serem negras (os), afinal, como exposto até aqui, as relações raciais racistas como hoje configuradas no Brasil atingem todas as cores/raças/etnias.

5.1 Formação para atuação em Psicologia A formação da (o) psicóloga (o) é um momento privilegiado para a construção de conhecimento, de saberes e de práticas sobre diversos assuntos vividos no cotidiano dos sujeitos. Portanto, é nesse momento que se faz necessário apresentar aos estudantes temas relevantes, para despertar o interesse na busca do conhecimento e possibilitar o reconhecimento dos aspectos que envolvem as relações raciais e seus efeitos psíquicos presentes no cotidiano em nossa sociedade. Ao mesmo tempo, a distribuição e frequência dos temas tratados na graduação, ilustram o que, provavelmente, será considerado relevante pelas (os) psicólogas (os) formadas (os). Durante a formação, portanto, as teorias e as reflexões sobre elas devem fornecer elementos para uma leitura crítica da realidade que permita formular e subsidiar as práticas interventivas. Contudo, tal como já apontado neste guia, apesar das preocupações e da luta contra a discriminação racial serem fundamentais para uma sociedade mais justa e humana, nas grades curriculares das faculdades de Psicologia brasileiras, ou mesmo nos conteúdos curriculares raramente encontramos qualquer menção ao tema do racismo ou das relações raciais nas disciplinas obrigatórias. Esta é uma situação que precisa ser modificada, pois, a categoria raça é um dos fatores que constitui, diferencia, hierarquiza e localiza os sujeitos em nossa sociedade. Portanto, deve ser inserida na formação das (os) profissionais da área.

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5.2 Desafios Formar psicólogas (os) e professoras (es) que se sensibilizem para com a temática racial e incluam-na de forma transversal nas diversas disciplinas da Psicologia. Nesse sentido, vale salientar que o ensino de História da África e das Relações Raciais é uma realidade apenas na formação de professoras (es) de poucos cursos como, por exemplo, em Pedagogia, e podem ser úteis. No nosso caso, esses conteúdos devem estar presentes de forma transversal em disciplinas ou conteúdos de Psicologia no ensino médio, em cursos de curta duração, especializações e na graduação de vários cursos nas áreas da saúde e das ciências sociais. Em todos esses espaços, torna-se fundamental a sensibilização para os aspectos psicológicos envolvidos nas relações raciais no Brasil. No fim do presente documento encontram-se algumas referências para este trabalho. 5.3 Propostas e caminhos possíveis Propomos que – além de disciplinas específicas que denunciem o racismo, trabalhem as identidades raciais negras de forma positivada, apresentem exemplos como as (os) psicólogas (os) podem atuar na desconstrução dos preconceitos e das práticas discriminatórias que compõem este contexto – o tema da raça e do racismo seja inserido transversalmente na formação das (os) psicólogas (os) para que os efeitos psicossociais do racismo em brancos e negros sejam compreendidos como fator na constituição dos sujeitos. Desta forma, é preciso que as (os) atuais e futuras (os) psicólogas (os) compreendam de forma mais ampla e específica como se dão as relações raciais existentes na sociedade, e principalmente que há um sofrimento psíquico peculiar, sutil e explícito presente no cotidiano da vida de pessoas negras; seja nas relações institucionais em especial na escola, no trabalho, na família e também nas outras relações sociais como no esporte, no lazer, nos cultos religiosos, na segregação territorial, na luta de classes, etc. 5.4 Experiências Exitosas Algumas experiências na formação já foram realizadas e pareceram exitosas. Como, por exemplo, grupos de estudos focais sobre Racismo para reflexão sobre o tema das relações raciais privilegiaram as leituras orientadas, resenhas com apresentação para o coletivo; cinedebates, palestras em sala de aula; visita a museus, exposições temporárias; participação em eventos diversos relacionados ao tema fora da universidade,

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onde os conteúdos abordados e as discussões estivessem relacionadas aos conceitos raça, branquitude e branqueamento no Brasil, assim como, a história e conquistas do movimento negro; inclusão e exclusão no trabalho, medidas compensatórias e reparação (ações afirmativas); identidade e o processo de tomada de consciência negra; religiosidade africana e afro-brasileira; noções básicas sobre relações raciais, direitos humanos, racismo, sofrimento psíquico e formas de intervenção. (CASTELAR e SANTOS 2012). Nesse sentido, é estimulador saber que uma pesquisa feita com alunas (os) da Universidade de São Paulo, pelo professor e pesquisador Alessandro Oliveira dos Santos (2010) demonstrou que as (os) alunas (os) de Psicologia consideram a raça uma categoria importante na compreensão das desigualdades e o tema relações étnico/raciais relevante na formação e prática profissional da (o) psicóloga (o). Isso mostra uma abertura para a abordagem desses temas e para o enfrentamento do racismo. Nessa mesma pesquisa, ele constatou que havia, contudo, uma resistência das (os) professoras (es) em falar do assunto, portanto, cabe a nós este primeiro passo. A mesma pesquisa mostrou que a discussão sobre cotas raciais no ensino superior foi um dos fatores que possibilitou falar abertamente do racismo e das relações étnico/raciais, em sala de aula. Entretanto, até os dias atuais é comum presenciar sua radicalização nos debates travados na academia, portanto, torna-se fundamental a divulgação das avaliações das diversas experiências das diferentes universidades, além do aprofundamento das discussões.

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