Trabalho Final de Graduação - FAU UnB - Habitação Universal by Nathalia Pereira

Habitação Universal Habitação Social e Desenho Universal

Nathalia C. Silva Pereira

Apresentação Caderno desenvolvido na disciplina Trabalho Final de Graduação, do departamento de Projeto, Expressão e Representação, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Autora: Nathalia C. Silva Pereira Orientador: Prof. Dr. Carlos Henrique Magalhães Banca Examinadora: Profª. Dr. Maribel Del Carmen Aliaga Fuentes Prof. Dr. Oscar Luis Ferreira Profª. Dr. Neusa Cavalcante Brasília, 2018

Sumário |Introdução Objeto Objetivo Justificativa

|Habitação Social A questão da Habitação Moradia e Gentrificação Alternativas á Política Habitacional: Locação Social

|Desenho Universal Como surgiu o Desenho Universal Princípios Panorama Populacional Projetando com Desenho Universal Perspectiva: O impacto da aplicação do D.U na Habitação de Interesse Social Mobiliário Estudos de Caso

|Gama Breve Histórico Dados Socioeconômicos Centralidade Diretrizes Urbanas

|Referências de Projeto

|Projeto Diretrizes de Projeto Implantação Apartamento Bloco 01 Bloco 02 Conclusão

|Bibliografia

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| Agradecimentos

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Introdução

Objeto

O seguinte trabalho desenvolvido na disciplina Trabalho Final de Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, para a apresentação a banca examinadora como pré-requisito para conclusão de curso. Assim o aluno é submetido a escolha do objeto de estudo arquitetônico (na escala da edificação ou da escala da cidade), em função da proposta de trabalho formulado sobre tema de livre escolha, que incorpore os conhecimentos adquiridos ao longo da formação acadêmica.

O trabalho cujo título Habitação Universal: Habitação Social e Desenho Universal, tem como objeto de estudo a Habitação de Interesse Social e os atuais problemas relacionados ao acesso à moradia, assim como, pesquisou-se a alternativa possível a promover garantia de habitação, no caso a locação social. Além disso, a moradia deve ser pensada para atender as necessidades atuais e em suas possíveis condições futuras, com isso, o Desenho Universal se torna um aliado para a constituição dos espaços de uma residência.

Este trabalho busca trazer intervenção na cidade do Gama a partir de projeto de Habitação de Interesse Social para a região. O trabalho, portanto, busca utilizar os princípios do Desenho Universal como guia para a constituição do projeto com o propósito de trazer qualidade de espaço que possa se adequar e adaptar as circunstâncias possíveis do morador.

Objetivo Diante do objeto de estudo, a proposta tem como objetivo a elaboração de projeto de habitação que utilize os princípios do Desenho Universal. O projeto tem como localidade na área Central da Região Administrativa II - Gama, por apresentar um dos maiores índices de pessoas com deficiência em relação ao Distrito Federal, assim como, ter por necessidade a habitação de interesse social diante ao déficit habitacional. Para isso, serão levados em consideração o contexto da implantação; a acessibilidade em todo o projeto; e as tipologias propostas para as habitações.

Justificativa A escolha do tema deste trabalho, só foi possível a pesquisa iniciada da disciplina Ensaio Teórico, que através dela pode-se estudar o Desenho Universal aplicado à Habitação de Interesse Social. No ensaio teórico investigou-se a história, as diretrizes e parâmetros do D.U, assim como, o mobiliário popular e três estudos de caso diante de formação metodológica para análise de habitações sociais no Brasil. Diante disso, chegou-se a conclusão que os conceitos e diretrizes são pouco pensados na concepção dos projetos de habitação, ou tão pouco nas possíveis condições futuras de seus moradores. A aplicação do Desenho Universal à Habitação Social de Interesse Social, visa a requalificação dos espaços e a promover melhorias no desempenho de funções relacionada ao habitar (SEHAB, São Paulo, 2013). Pensando na qualidade de moradia, o Desenho Universal torna-se aliado da produção de habitações que atendam às necessidades e às expectativas do usuário. Essa postura tem o intuito de democratizar, facilitar e simplificar o uso, assim como promover o conforto e a segurança dos usuários. Os resultados do Censo Demográfico de 2010, apontaram que mais de 45 milhões de pessoas possuem ter pelo menos alguma das deficiências investigadas, correspondendo a 23,9%, quase um quarto da população brasileira. Foi pesquisada a existência dos tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora de acordo com o seu grau de severidade, e, também, metal e intelectual. Sendo a deficiência visual a mais representativa com 18,8%. No caso do Distrito Federal, existem 573.805 pessoal deficientes, representando 22,23% da população total. Entre as Regiões Administrativas, o Gama apresenta a maior parecla da população com deficiência, representando 27,20% - 156.074,96 pessoas. Além da representatividade da população deficiente, existe correlação da renda e a falta de habitação. De acordo com a Pesquisa Nacional por amostra de domícilios, IBGE, o déficit de habitação aumentou para

83,9% no Centro Oeste na faixa de renda de até 3 salários mínimos. Não apenas os dados de pessoas com deficiência, mas também o quadro populacional demonstra a inversão do quadro Demográfico, onde a população tem envelhecido. A mudança do quadro demográfico, demandará ações do governo e da sociedade, sendo necessário ampliar os serviços e cuidados à população idosa. Levando a mudanças nos serviços de saúde, na construção civil e até mesmo lazer. Diante dos dados, mostra-se relevante a abordagem do tema e elaboração de projeto de habitação social que possa atender as necessidades e as expectativas destes usuários. Defendendo a ideia que ao projetar a moradia, esta deve ser pensada para casos específicos, como os das pessoas com locomoção reduzida ou com deficiência, assim como outros usuários. Nesse sentido os Princípios do Desenho Universal, pretende auxiliar no projeto de forma atender todos os indivíduos independentemente de sua condição física, mental e emocional. Outro ponto relevante é a forma de acesso a moradia, já que a população brasileira enfrenta o déficit habitacional, seja por má condições ou seja pela falta de moradias. Diante ao quadro econômico e político iniciadas na metade do século XX, trouxeram uma série de consequências que dificultam a compra ou até mesmo o aluguel de imóvel, já que este se tornou uma espécie de ativo financeiro. Além disso, existem outros fatores relevantes de discussão como a falta de acessos a serviços, que geralmente são concentrados no centro da cidade. Com isso, a Região Administrativa II- Gama, Distrito Federal, apresenta um contexto relevante para a proposta de projeto que englobe a Habitação Social que atenda aos indivíduos, assim, unindo a parte social a acessibilidade, por meio do uso do Desenho Universal.

Capítulo 01 Habitação Social

1. A questão da Habitação

1.1. A crise da habitação no mundo e no Brasil Existe uma grave insuficiência de moradias urbanas bem localizadas que sejam adequadas, seguras e acessíveis. Estima-se que hoje o déficit global de moradia acessível seja de 330 milhões de domicílios urbanos e projeta-se que ele cresça mais de 30%, chegando a 440 milhões de domicílios, ou 1,6 bilhão de pessoas, em 2025. Relatório World Resources Institute Ross Center for Sustainable Cities- Rumo a uma cidade mais igualitária, 2017.

Os problemas de acesso a moradia afetam diversas partes do mundo como países em desenvolvimento e até mesmo grandes potências globais – Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Espanha. O rápido processo de urbanização e a desigualdade social acentuada, contribuem para a formação de assentamentos informais sem infraestrutura, que condiciona a situações precárias de habitação. Além disso, devido aos preços elevados de aluguel ou de compra do imóvel tem levado a inacessibilidade a moradia este sendo um problema recorrente que tem atingido principalmente aos mais jovens. Isto se deve a uma série de mudanças da economia global e as novas ordens de políticas públicas dos Estados que transpuseram boa parte da responsabilidade de provisão de habitação para o mercado. As profundas mudanças política e econômica, iniciadas na metade do século XX, trouxeram uma série de consequências quando se trata de acesso a moradias ou políticas habitacionais na tentativa de suprir o déficit habitacional, tanto em países do centro quanto aqueles em desenvolvimento. As transformações no modo de acúmulo de capital e a disseminação das finanças como forma principal de organização de riqueza em escala mundial impuseram mudanças nas políticas públicas. Assim, implicou na mudança da trajetória de reconhecimento de direitos e na oferta de bens e serviços públicos, incluído a política pública voltada à efetivação do direito à moradia. A crise do desenvolvimento fordista e o declínio do Welfare State – Estado do Bem-estar – tem início de modo generalizado o incentivo ao neoliberalismo e a hegemonia do livre mercado como forma de superação a crise, assim, afetando a provisão de habitação. No livro Guerra dos Lugares, Raquel Rolnik, afirma que a privatização do estoque de moradias públicas e o corte considerável de verbas para a habitação junto a redução de subsídio para alugueis, trata-se da ´´desconstrução da ideia de habitação como um bem social e sua transmutação em ativo integrado a um mercado financeiro globalizado de capitais, com ampla liberdade de circulação`` (ROLNIK, pag.35). A política do Estado, tanto no Reino Unido quanto dos Estados Unidos no final dos anos 70, passou a responsabilidade de provisão de habitação para o mercado, cabendo ao governo facilitar, estimular e viabilizar mercados privados para a compra da casa própria. A partir da década de 80, devido ao importante papel do banco para facilitar e conceder empréstimos, estimulou a progressiva implantação e disseminação do modelo de financeirização da moradia no mundo. Segundo Rolnik, o processo de financeirização da moradia visando a compra de unidades fornecidas pelo mercado assume três formas: sistemas financeiros de hipotecas; sistemas baseados na associação de créditos financeiros a subsídios governamentais; esquemas de microfinanciamento. A habitação transformou-se em ativo financeiro, a 8

partir de exemplo do Reino Unido e Estados Unidos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, observadas a dificuldade do capitalismo tardio e a dificuldade da formação do Estado de Bem-Estar, as instituições que moldam a política habitacional, diante da crise de financiamento do Estado, serviram para conter as transformações e efetivações dos direitos sociais, reduzindo o projeto nacional de desenvolvimento ao aperfeiçoando as instituições de mercado e incluindo medidas de sistema de crédito aos cidadãos. Diante disso, a estruturação de financiamento da habitação criada após 1964, buscou criar condições para o desenvolvimento de um mercado imobiliário. Contanto, a medida promoveu a construção de unidades habitacionais voltadas principalmente à demanda de classe média, ao invés de garantir moradia como direito universal. A crise do Estado e o entusiasmo neoliberal na década de 90, provocou mudança significativa no Sistema de Financiamento de Habitação. A mudança inspirada no modelo norte americano foi lançada o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), voltado a organização do financiamento da política de crédito imobiliário, incluindo o habitacional. Por meio deste sistema, aos poucos era introduzido um mercado de financiamento habitacional semelhante ao modelo norte americano, provendo condições necessárias ao desenvolvimento de um mercado secundário de hipotecas, como forma de transformar a concessão de crédito imobiliário num investimento dotado de segurança e liquidez. As medidas de Sistema de Financiamento de Habitação e o Sistema de Financiamento Imobiliário, tinham como objetivo o atendimento às necessidades habitacionais no país, portando tem sido utilizada para serem novos instrumentos de créditos para acumulação financeira de capital que perdura até a atualidade, ao invés de ser um meio de universalização do direito à moradia. Este fenômeno presente em todo mundo trata-se de um movimento de financeirização do crédito imobiliário, onde a habitação figura por vezes como um pretexto. Diante desse quadro muitos não têm acesso a moradia adequada, ainda sendo mais agravada em países em desenvolvimento que além da inacessibilidade a falta de moradias adequadas precisam ser supridas.

1.2. Enfrentamento do desafio habitacional global

população carente.

Além da questão da provisão de habitação e a falta de políticas públicas para suprir o déficit de moradia, existem outros pontos desafiadores relacionados a problematização da habitação.

Diante do agravamento das condições habitacionais, o governo Vargas em 1937 criou os Parques Proletariados, no intuito de eliminar as favelas cariocas, assim o governo providenciou alojamentos provisórios às famílias desabrigadas. Também foram criadas as Carteiras Prediais, que ofereciam possibilidade de aquisição da casa própria, porém limitados aos associados aos institutos da previdência.

O primeiro ponto é que as necessidades não atendidas de moradia adequada e acessível levam a proliferação de assentamentos informais como forma de refúgio. As políticas habitacionais nesse ponto, possui a abordagem de remoção e realocação de pessoas para a periferia da cidade sem acesso adequado a serviços, empregos e entre outros. Outro fator desafiador, que devido a propriedade tornar-se um ativo financeiro há dificuldade de financiamento para os menos favorecidos, com isso, existe a necessidade de desenvolvimento de estruturas legais que apoiam os direitos tanto de inquilinos quanto de proprietários. A ampla possibilidade de aluguel que deveria ser explorado a fim de expandir a possibilidade de residências para locação por meio de subsídios e outras medidas reguladoras para minimizar distorções do mercado. Em terceiro, políticas de gestão fundiária e de expansão urbana são estratégias para a disponibilizar áreas potenciais para assentamentos. Assim necessária reforma das regulamentações do uso do solo e construção nas cidades afim de promover moradias acessíveis.

1.3. A questão da habitação no Brasil: o processo de financeirização A questão da habitação no Brasil, atualmente é um dos principais problemas sociais urbanos, que refletem medidas políticas e projetos do Estado como enfrentar a provisão de moradia. No final do século XIX, a combinação de acontecimentos influenciou diretamente a urbanização. O fim da escravidão fez com que milhares migrassem do campo para a cidade, juntamente a imigração dos europeus para trabalhar no Brasil e na nascente indústria brasileira. Esses fatores provocaram o aumento da população das cidades, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, fato que acarretou uma demanda de moradia, transportes e demais serviços (MARICATO,1997). Até a década de 1930 não haviam posições ligadas a políticas habitacionais, apenas medidas pontuais que buscavam melhorias nas condições higiênicas, medidas legais com enfoque sanitarista. Os referenciais positivistas, o novo poder republicano realiza uma reforma urbana no Rio de Janeiro afim de melhorar a circulação de mercadorias, serviços e pessoas. Foram demolidos 590 prédios e construídos 120 novos edifícios, levando a expulsão de famílias de suas moradias e como consequência a formação de subúrbios, cortiços e favelas. A partir de 1930, com a industrialização e a Revolução de 30, a urbanização e o esboço de política de habitação ganham impulso com o novo momento político e econômico. Nesse intervalo surge a Lei do Inquilinato (Decreto nº 24.150/1934) que restringiu a atualização dos valores do alugueis, a fim de desestimular a locação e incentivar a propriedade privada entre a classe média, medida que não atendia a

Em 1946 foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP), o primeiro órgão nacional afim de prover residências para a população de menor renda. Apesar de ter recebido diversas funções relacionadas a política urbana, essa fundação se tornou inoperável, devido ao acúmulo de atribuições, a falta de recursos e de força política, como consequência em 1952 o governo reduziu as atribuições do FCP. Na década de 50 houve avanços na indústria brasileira, com intenso crescimento urbano e intervenções do Estado em adequar as cidades ao carro. A expansão das cidades foi marcada pela desigualdade social e a falta de acesso a moradia, pois enquanto a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de imóveis e bens de consumo, a classe menos favorecida não tinha recursos ou subsídios do governo para acesso a moradia adequada, restando a alternativa de loteamentos ilegais na periferia e a formação de favelas. Diante desse contexto, o governo JK no final da década de 50, procura tentativa de fortalecer a FCP através de investimentos e maior número de unidades habitacionais construídas. Contanto, a escassez de moradia e a inconstância de recursos persistiram, pois, o Estado era o principal financiador e a verba para o órgão dependia da distribuição interna de recursos e da situação econômica do país (AZEVEDO & ANDRADE,1982). Apesar da tentativa de reformulação da FCP, em 20 anos de existência, produziu apenas 17.000 moradias. Em 1964, diante do contexto político, a FCP foi extinta, sendo criado o Plano Nacional de Habitação que incluía a dinamização da economia e o desenvolvimento do país. Portanto, a política da habitação nesse período centrou-se na produção de moradias e obras de infraestrutura na cidade. Para isso, a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) era voltada ao financiamento e a produção de empreendimentos imobiliários, além de ser o principal órgão a promover o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS). A trajetória SFH e do BNH pode ser dividida em três fases. A primeira entre 1964/69 com a implantação do BNH e da Companhias de Habitação Popular (COHABs) para o financiamento de moradias. A segunda fase entre 1970/74, constituiu de crise e esvaziamento do SFH, devido à perda de dinamismo das COHABs, que se tornavam instáveis diante a inadimplência causada pela perda do poder de compra diante do salário mínimo. E a terceira fase, 1975/80, como forma de reestruturação e pelo revigoramento das COHABs, houve aumento da produção de moradias destinadas, em sua maioria, a classe média. Diante desse quadro, as alternativas encontradas pelas famílias eram as favelas e os loteamentos nas periferias das cidades. O quadro de flexibilização das leis e ausência de fiscalização dos loteadores das áreas não centrais, que permanecia desde 1940, começou a se modificar no final de 1970, com o encarecimento 9

dos lotes nas periferias somado a inflação crescente e a perda de poder de compra do salário, assim, agravando mais a situação habitacional com assentamentos irregulares e ou aumento das favelas. Em 1975 foi criado o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), objetivando fornecer condições de saneamento e infraestrutura básica, ficando sob responsabilidade de quem recebe o empréstimo de construir sua habitação de acordo com sua condição financeira. Houve rejeição do Programa, por parte da população, pois os lotes eram afastados dos centros, dificultando ou até mesmo impedindo o acesso a cidade e seus serviços. Na década de 80, a crise financeira compromete ainda mais os investimentos do SFH, levando a extinção do BNH em 1986, transferindo suas funções a Caixa Econômica Federal. Dois anos após a extinção do Banco Nacional de Habitação, houve queda dos recursos destinados às COHABs e os financiamentos concentraram mais na classe média. Em 1987, o governo federal lançou o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais, da Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), que tinha como objetivo financiar habitações para famílias com renda menor que três salários mínimos. Porém, diante da crise a forte inflação no momento, o programa não alcançou suas metas por não ter uma política e gestão definidas. Entre 1990/92, foi lançado no governo Collor, o Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH), que tinha como proposta a construção de 245 mil moradias em 180 dias, porém não cumpriu sua função. No governo Itamar (1992/94) foi criada os Programas Habitar Brasil e Morar Município, que visava a construção de moradias para população de baixa renda a serem construídas em regime de ajuda ´´mútua``. Porém esses programas lançados apresentavam muitas exigências legais, o que impedia muitos municípios a recardarem recursos. Contanto, no mesmo governo, apresentaram dois avanços: o incentivo a formação de conselhos e a criação de fundos a habitação; e o segundo em 1992 o Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da sociedade civil, setores do Estado e empresários da construção civil, cujo objetivo era construir uma aliança entre os interesses envolvidos no financiamento, na produção e no uso da moradia. No período do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), marcado pela estabilidade econômica, buscou diagnosticar o problema habitacional brasileiro. Foram definidos o conceito de déficit habitacional com a inclusão das áreas urbanas criadas ilegalmente; terminologia criada para denominar favelas e cortiços; diagnosticou a gravidade do problema habitacional e que não havia possibilidade de usar apenas os recursos públicos. Nesse período, reconheceu-se a necessidade de regularização fundiária, da ampliação da participação e de uma visão integrada da questão habitacional. Diante desse cenário, foi implantado em 1997, o Sistema Financeiro de Habitação com advento da Lei nº 9.514/1997, que apresenta como principal garantia do crédito a alienação fiduciária de imóvel, que permite a aquisição de imóveis de qualquer natureza. Enquanto o Sistema Financeiro de Habitação possui uma perspectiva social, que exigia maior intervenção estatal para a proporcionar o acesso à casa própria, com a captação dos recursos limitada as cadernetas de poupança e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); no entanto, o Sistema de Financiamento Imobiliário visava promover o financiamento imobiliário geral, com baixa intervenção estatal, possibilitando a captação de recursos por diversos meios, como a securitização de créditos imobiliários e emissão de Certificados Recebíveis Imobiliários (CRIs). 10

No segundo mandato do FHC (1999/2002), foi iniciado a estabilização da inflação, objetivando a manutenção da estabilidade econômica. Contanto, no início dos anos 2000 foram marcados por crises financeiras, reflexo do cenário internacional pelos atentados terroristas nos Estados Unidos, e a crise interna com as eleições presidenciais. Neste momento, visando atender as exigências do mercado, adveio a Medida Provisória nº 2.221/2001, que gerou mais segurança aos adquirentes de um imóvel e aos investidores por meio da criação Lei de Câmbio Imobiliário (LCI) e as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), títulos que eram facilitadores de captação de recursos pelas financeiras e livre negociação no mercado. Contanto, essas medidas ainda se restringem ao mercado da casa própria, e como consequência, a continuidade do problema da habitação popular. Posteriormente, a principal política para habitação foi o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei nº 11.977/2009 e que passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado em janeiro de 2007, que procura ampliar o acesso a moradia e reduzir o déficit habitacional. O programa visava construir um milhão de moradias, totalizando 34 milhões de subsídios para atender famílias entre renda 0 a 10 salários mínimos. Assim como nos outros grandes programas federais para a produção de moradia (FCP e BNH), a iniciativa privada é protagonista na provisão de habitações também no PMCMV, pois 97% do subsídio público são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas e apenas 3% a coorporativas e movimentos sociais. Isso acarretou na concentração de recursos na construção de habitações destinadas a famílias com renda entre 3 a 10 salários mínimos, sendo a maior demanda entre 0 a 3 salários mínimos. Além disso, as prefeituras têm perdido poder quanto a participação no planejamento e na execução de políticas urbanas como instrumentos para reforma urbana previsto no Estatuto das Cidades. Em resumo, o histórico das políticas nacionais para a habitação revela que os programas habitacionais tornaram o problema habitacional uma questão de mercado, repassando para o setor privado como principal fonte na produção de habitação a ser financiada, sendo que o problema de habitação deveria ser uma obrigação do Estado e de direito. O modelo baseado na lógica do mercado, fez com que as unidades produzidas sempre fossem concebidas como mercadorias rentáveis, o que explica que esse tipo de política sempre terem atingido a classe média e aos interesses do empresariado da construção civil. A distorção da política habitacional revela a incompatibilidade da finalidade social da política habitacional com o modo empresarial de produção da moradia, pois os interesses empresariais influenciaram ou até mesmo determinaram os investimentos públicos para a habitação e também o público para qual eles seriam direcionados, em detrimento da função social. Com isso, presencia-se a falta de acesso à moradia adequada e um déficit habitacional, somada a situações ineficiência das políticas, que fomenta diversas lutas sociais e políticas de acesso à moradia e à cidade.

2. A moradia e a gentrificação

O direito à moradia, previsto na legislação brasileira, atrelado e complementado a demais direitos fundamentais tais como saúde, educação e lazer; é pressuposto para o respeito à dignidade humana. A garantia da moradia adequada, com possibilidade de acesso a cidade e os seus serviços, é de fundamental importância. O direito à moradia possui contexto jurídico complexo, que traz consigo uma série de requisitos para a sua efetivação além de aspectos meramente quantitativos. Nesse sentido o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Organizações das Nações Unidas (ONU) emitiu seu Comentário Geral nº 4 sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil em 1992 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2003, p.13) -, definindo como moradia adequada aquela que contemplasse os seguintes critérios: I. Segurança de Posse: a moradia não é adequada se os seus ocupantes não têm grau de segurança de posse que garanta a proteção legal contra despejos forçados, perseguição e outras ameaças. II. Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura: a moradia não é adequada, se os seus ocupantes não têm água potável, saneamento básico, energia para cozinhar, aquecimento, iluminação, armazenamento de alimentos ou coleta de lixo. III. Economicidade: a moradia não é adequada, se o seu custo ameaça ou compromete os exercícios de outros direitos humanos dos ocupantes. IV. Habitabilidade: a moradia não é adequada se não garantir a segurança física e estrutural proporcionando um espaço adequado, bem como proteção contra o frio, umidade, calor, chuva, vento, outra ameaças a saúde. V. Localização: a moradia não é adequada se for isolada de oportunidades de emprego, serviços de saúde, escolas, creches e outras instalações sociais ou, se localizados em áreas poluídas ou perigosas. VI. Adequação cultural: a moradia não é adequada se não respeitar e levar em conta a expressão de identidade cultural.

2ed. São Paulo. Contexto,1989. p.12)

A consequência da distribuição das moradias nas cidades, assumem contornos hierárquicos delimitados, por classificar conjuntos habitacionais e glebas territoriais conforme o status social. Conforme os espaços assumem valor de uso e troca, valorização e desvalorização, esses tonam-se inacessíveis a boa parte da população. Diante a lógica, a exclusão e segregação são geradas, tanto por políticas habitacionais que criam conjuntos populares em áreas urbanas periféricas, longe de infraestrutura necessária a moradia adequada, quanto pela precariedade de acesso e permanência espacial, devido à distância dos bens vitais disponibilizados pela cidade – tais como emprego, saúde, educação e lazer. Ou ainda pela criação de programas de valorização imobiliária de determinadas áreas que, por sua vez, gera a expulsão de antigos moradores originários a áreas mais precárias da cidade. Sob contexto das relações entre a valorização imobiliária e segregação, este se classifica como processo de gentrificação. Áreas que passam pela valorização imobiliária, por meio da chegada de infraestrutura, novos comércios ou empreendimentos imobiliários, afetando a população que vive ali. Com o surgimento de projetos criados a margem dessa nova ideologia, estas ações no espaço urbano passaram a contemplar as camadas mais ricas da sociedade e grande valor imobiliário, instalando o processo de elitização principalmente em áreas centrais, nas quais os serviços públicos e privados são de fácil acesso, bem como a mobilidade urbana, entre outras vantagens. O processo de gentrificação, é um processo de interesse ao mercado imobiliário, uma vez que as áreas gentrificadas tornam-se altamente visadas e valorizadas, seja pelo valor do terreno, imóvel ou aluguel. Assim, parte da população tem acesso a garantias que o Estado deveria prover, como lazer, segurança e entre outros, onde estes agora passam de direitos fundamentais para ativos financeiros.

Os pontos definidos de moradia adequada, como direito fundamental social, exigem diversas participações de repartições públicas conjuntamente a outros meios de tal forma que haja a garantia de moradia digna. No entanto, diante o histórico brasileiro, tem despejado a provisão de moradias ao mercado e o atendimento do mercado especulativo. O que pode ser percebido, que o mercado tem reproduzido o espaço urbano a lógica pautada no interesse especulativo, gerando desagregações e segregações urbanas-sociais, ´´garantindo`` o direito a apenas uma parcela da população. Somente os que desfrutam de determinada renda ou salário, podem morar em áreas bem servidas de equipamentos coletivos, em casas com certo grau de conforto. Os que não podem pagar, vivem em arremedos das cidades, nas extensas e sujas, periferias ou nas áreas centrais ditas, deterioradas. Nestes arremedos de cidades, há inclusive aqueles que não moram, vivem embaixo de pontes, viadutos, em praças, em albergues, não tem um teto fixo ou fixado no solo. Nestes arremedos de cidade, de sujeira, o que torna cada dia mais difícil de ter força para resistir a esta cidade e aos efeitos da miséria. (RODRIGUES, Arlete Moysés. Moradia das Cidades Brasileiras. 11

3. Alternativas à política habitacional: locação social

Historicamente as políticas habitacionais no Brasil tem priorizado a concessão da propriedade dos imóveis ás famílias de baixa renda, tratando a habitação exclusivamente como bem de consumo. A produção da casa própria e a expansão das cidades, em um crescimento orientado pelo o Estado voltadas a classes mais abastadas, por meio de companhias loteadoras, deixaram à margem ações públicas voltadas aos mais pobres. Diante disso, resultou num acelerado processo de favelização, dos loteamentos clandestinos e a autoconstrução, desprovidos de infraestrutura e acesso a serviços. A questão da casa própria em contraste a ideia da garantia da moradia sem vinculação com a propriedade, leva-se a ideia da inviabilidade de implantação no Brasil, onde o mito da casa própria é arraigado como única forma de garantia de acesso a moradia. Somado ao fato que a atual participação da propriedade privada como meio de acesso a moradia chega a seus maiores índices e a política pública intensifica esse ideário, conforme o programa habitacional federal, a exemplo o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Por outro lado, também deve-se considerar que parcela da população recorre ao aluguel, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, revela que 18% da população recorre ao aluguel, chegando a 26,5% em domicílios urbanos. A produção de moradias no Brasil fundamenta-se em um tripé: produção massiva, localização periférica e propriedade privada individual. Essas ações têm mostrado limites quanto a produção de cidades sustentáveis do ponto de vista de mobilidade, ao meio ambiente e saúde, da inclusão socioespacial, do direito a cidade, e da moradia digna e de qualidade. Diante ao contexto de produção massiva de habitações, cabe discutir o lugar da habitação social pública como serviço público. Para isso, existem alguns desafios para o enfrentamento do problema, podendo destacar três pontos. O primeiro deles, seria a moradia de interesse social bem localizada que seja próxima ao local de trabalho, abastecido com infraestrutura e serviços urbanos; diante a lógica da produção de moradias sociais localizadas na periferia da cidade. O segundo desafio é a moradia acessível no ponto de vista econômico-financeiro. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 74% do déficit habitacional se concentra em famílias com até 3 salários mínimos. Entretanto, os programas habitacionais e seus financiamentos têm dificuldades em privilegiar essa faixa de renda, com isso, parte significativa dos trabalhadores não tem condições em cumprir requisitos mínimos para financiamento para aquisição da casa própria. E por último, existe o desafio de efetivação e permanência dos efeitos positivos da política habitacional presente, qual seja, a permanência das famílias de baixa renda nas moradias produzidas e financiadas, sem que sejam vítimas da especulação imobiliária, acarretando no deslocamento de famílias. Pois sabe-se que parcela considerável das habitações produzidas e financiadas tem sido, ao longo do tempo, repassadas para famílias com rendas superiores, formalizadas por meio de venda e registro em cartório e órgãos públicos, ou até mesmo de maneira informal. Tais situações leva ao reforço do empobrecimento familiar e ao aprofundamento da precarização das condições de habitabilidade nas moradias de locação informal. Diante das dificuldades, principalmente de famílias com renda de até 3 salários mínimos, destaca-se a necessidade de ações públicas que saiam da visão de produção de habitação para a transformação da realidade social das famílias, promovendo a cidadania. 12

Uma das formas, que pode ser destacada, a viabilizar acesso à moradia é a locação social. Esta ainda não se constitui uma política estruturada de efetivação de direito à moradia. Entretanto, considerando a demanda por habitação gerado pelo crescimento habitacional entre 2005 a 2020, para além do déficit habitacional acumulado, seria necessário a produção de 22,6 milhões de novas moradias, de acordo com Plano Nacional de Habitação de Interesse Social (PlanHab). Com isso, uma das alternativas que poderia ser considerada é a locação social, pois tem a capacidade de recuperação do estoque imobiliário antigo, do patrimônio histórico e de reabilitação de territórios degradados. A locação social consiste em ações ou programas do Estado, podendo ter parceria público-privado, para viabilizar o acesso a moradia por meio de pagamentos de taxas e/ou aluguel. Os pagamentos podem ser ou não subsidiados, de maneira direta (orçamento) ou indireta (contribuições e taxas cobradas em diversos imóveis para locação com tipologias diversas), sem haver a transferência de propriedade do imóvel para o locatário. A locação social refere-se a um serviço de moradia, ofertado a beneficiários finais, para isso, necessário a definição de público alvo para a configuração exata tanto dos benefícios/serviços, quanto dos subsídios que os assegurem. Para a formulação dessa política, esta não se resume ao repasse de recursos financeiros, mas na construção de ações coordenadas, que possibilitem a gestão da diversidade de agentes a serem empregados para que assegure a moradia como um direito e um serviço transformador e para todos. Trata-se de pensar na moradia como forma de inserção e desenvolvimento social, aliando-se a redes de apoio, a sistemas de acompanhamento socioassistencial e a políticas de desenvolvimento econômico e geração de renda. De acordo com Renato Balbim, em um texto de discussão como tema ´´Serviço de Moradia Social ou Locação Social: alternativas à política habitacional``, o efeito das experiências da implantação da locação social como alternativa e como são implantados, afirma que: A partir do estudo das experiências internacionais e nacionais no tema, foi possível constatar que este tipo de serviço tem sido implantado por meio de diversos tipos de instrumentos ou modalidades, a saber: financiamento/ subsídio aos proprietários dos imóveis, mediante cessão de uso para uma entidade administradora (pública ou privada) ou assinatura de termo de compromisso para a disponibilização do imóvel para aluguel a preços prédeterminados (gestão individual feita pelo proprietário); subsídios às família para financiamento de aluguel (bolsa aluguel); e contrato com as construtoras para disponibilização de número mínimo de unidades para baixa renda em empreendimentos habitacionais, entre outros. (p.18) Além disso, a política de locação/aluguel social seria uma das formas de proteção das famílias que se encontram a margem da valorização imobiliária e seus preços. A locação tem sido defendida como uma alternativa viável frente a questão do déficit habitacional, assim, como observados por Luiz Kohara, Francisco Comuru e Carolina Ferro: A locação social constitui-se em uma das formas de manter a moradia fora do mercado e protegida do mesmo, assim como de assegurar o investimento público para o interesse social no longo prazo. Uma vez que a moradia é pública e não poderá ser vendida, o investimento de recursos públicos na produção da moradia

torna-se um investimento de caráter mais permanente, protegido das turbulências do mercado imobiliário que, em regiões sujeitas a grande valorização imobiliária, pode pressionar a população de baixa renda a vender ou repassar suas casas e se mudar para regiões mais baratas da cidade – processo conhecido como expulsão branca.

3.1.Locação Social: Casos Internacionais Outros países no mundo empregam de forma sistemática a locação social como política pública de direito à moradia. A ideia de ativar o mercado de aluguel com base em políticas estruturadas, ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, em momento que a Europa estava se reconstruindo. A completa destruição de cidades impôs a necessidade de construção rápida e econômica de novas moradias para a população. Em todos os países europeus houve a participação do Estado junto ao setor privado, para a produção e disponibilização de novas moradias. O Ministério das Cidades em 2009, participou do Seminário Internacional de Locação Social abordando a temática locação, a partir de experiências internacionais, destacando a França, a Itália e o Uruguai em suas iniciativas relacionadas a locação. França A França atualmente possui o número mais significativo de moradia de aluguel social. A experiência francesa inicia pós-Segunda Guerra, quando houve uma grande demanda por moradias. Nesse período 38% das moradias do país eram alugados, sendo que 17% desses eram em formato de locação social. A locação social envolvia diversos atores que inclui o governo nacional, governos locais, o empresariado, os sindicatos e os bancos públicos.

do Seminário Internacional de Locação Social, realizado em 2009, pelo Ministério das Cidades. Assim descrevendo: a) Governo nacional: regulamenta, subsidia e apoia o sistema. Define os tipos de habitação de interesse social, determinando tetos de renda e de valor de aluguel por m². Financia a produção da habitação social (“auxílio à pedra”) por meio de vários instrumentos, conforme o tipo de habitação social, através de subsídios diretos à produção de habitações, de empréstimos subsidiados concedidos pela Caisse des Dépôts et Consignations ou de incentivos fiscais – por prazo limitado. Além disso, o Estado subsidia os inquilinos mais pobres por meio de auxílios personalizados à moradias e do Fundo de Solidariedade Moradia, composto em parceria com os departamentos (conjunto de municipalidades), visando promover o acesso e a permanência na moradia para a população mais carente, por meio de empréstimos, subsídios e garantias. Finalmente, o Estado é responsável por autorizar as entidades administradoras para produção e administração de unidades de aluguel social. b) Entidades administradoras de locação social: mais de oitocentas entidades, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que produzem e administram as unidades de aluguel social (cerca de 90 mil funcionários), com a seguinte distribuição: 279 ofces publics de l’habitat (OPHs) (sigla em francês para empresas públicas de habitação), que gerenciam cerca de 2,2 milhões de unidades; 281 empresas sociais para a habitação (ESHs) (empresas privadas), gerenciando cerca de 1,8 milhão de unidades; e 262 sociedades de economia mista (SEMs),9 responsáveis por cerca de 300 mil unidades sociais e 200 mil unidades privadas. c) Caisse des Dépôts et Consignations: banco público que financia a produção da habitação de interesse social.

A habitação social na França consolida-se em um sistema controlado pelo Estado, com base em financeirização específica em conjunto a uma gestão de entidades credenciadas, públicas ou privadas, que por sua vez acabam gerando três tipos de habitação social para a locação: Habitação Social Clássica, Habitação muito social, Habitação Intermediária.

d) Municípios, agrupamentos de municípios e departamentos: subsidiam as administradoras de aluguel social (terrenos, auxílio à edificação e garantia/aval de empréstimos), licenciam obras e edificações, controlam os ofices publics pour l’habitat (administradoras públicas de aluguel social), inﬂuindo sobre sua atuação através das políticas locais de habitação e ordenamento urbano, e participam dos conselhos de administração das empresas privadas de habitação social.

A habitação social clássica visa promover a diversidade social, assim, o Estado exige que cada empreendimento social, 30% dos inquilinos com renda, 60% abaixo do teto de renda estabelecido e 10% de inquilinos com renda que ultrapasse 20% do teto. A habitação muito social é destinada a famílias com tetos de rendas mais baixos (60% do teto de renda) e alugueis menos onerosos.

e) 1% moradia: financia a produção de unidades de locação social (em troca da reserva de unidades para os assalariados) ou de unidades privadas destinadas, prioritariamente, aos assalariados; concede empréstimos subsidiados para o acesso dos funcionários à casa própria; fornece garantias para empréstimos tomados pelos inquilinos, empréstimos para pagar o depósito inicial, e funciona como fator para os inquilinos.

E a habitação intermediária é destinada a famílias com teto de renda e de aluguel mais elevados. Para isso, os principais atores do aluguel social são: Governo Nacional, Entidades Administradoras de Locação Social, Fundos de Depósito e Consignação, Municípios e Departamentos, A política de 1% da moradia, Caixa de Garantia de Locação Social. Podemos encontrar informação a respeito dos principais atores do aluguel social na França, por meio

f) Caisse de garantie du logement locatif social: instituição financeira pública especializada, cujo objetivo é preservar a locação social na França, ajudando as administradoras a manter o equilíbrio financeiro ou a sanar situações de desequilíbrio. São atribuições da Caixa de Garantia: apoiar os dispositivos de prevenção e autocontrole; financiar ações de assessoria a administradoras em situação precária; apoiar a reestruturação das administradoras (fusões e reorganização local); e ajudar as administradoras a voltar ao equilíbrio financeiro (implementação de planos de saneamento, financiamento dos aumentos de 13

capital próprio).

Itália

(BALBIM, Renato, Serviço de Moradia Social ou Locação Social: Alternativas à Política Habitacional, IPEA, 2015, p.19,20)

A locação na Itália é expressa por 26% das moradias, sendo 6% destinados a locação social. As habitações são administradas e construídas por entidades de habitação de interesse social, em que essas são associadas a Federazione Italiana per la Casa (Federcasa).

Além dos principais atores para a Locação Social, existem modelos de gestão e tipo de contratos: Conveniamento, Empresas Públicas para habitação, Empresas Sociais para habitação, Sociedade de economia mista. a) Conveniamento (conventionnement): desde 1977, os subsídios do governo nacional são atribuídos às administradoras de aluguel social, mediante a assinatura de um convênio que define, para cada operação, o teto da renda para os novos inquilinos, em função da composição familiar, o teto do aluguel, o número de unidades a serem produzidas e a destinação das unidades. Mais de 95% das unidades sob a tutela das administradoras de locação social estão sujeitas ao conveniamento. Entretanto, este modelo tem evidenciado algumas limitações: a falta de sintonia com os mercados locais, a “especialização social” – segregação socioespacial – e a variação dos tetos de aluguel devido às variações das regras de financiamento. b) Empresas públicas para a habitação (ofices publics pour l’habitat – OPHs): criadas pelos municípios, agrupamentos de municípios e de departamentos para produzir e administrar unidades de locação social, as empresas públicas para habitação têm tamanhos diversos e administram de 30 a 99.550 unidades. Atualmente há 279 OPHs em operação. As empresas públicas para habitação possuem regime jurídico próprio, gestão autônoma e orçamento independente, apesar de fazerem parte da política de habitação e da política urbana dos municípios. Podem ser de direito público ou privado (a tendência é direito privado) e seus funcionários podem ser servidores públicos ou trabalhadores com regime jurídico análogo ao que no Brasil denominamos de celetistas.

Na Itália existem três tipos de gestão/tipos de contrato: Sociedades de transformação urbana; Sociedades de economia mista; Contratos de bairro. a) Sociedades de transformação urbana: é uma sociedade anônima por meio da prefeitura podem associar a empresas privadas para projetar e realizar intervenções de transformação urbana, aplicando normas urbanísticas vigentes. As STUs são responsáveis pela formulação e execução de operações de renovações urbanas, que trabalham em conjunto por meio de parcerias, públicas ou privadas. b) Sociedade de economia mista: são sociedades que utilizam capital público que funcionam como instâncias reguladoras da produção de habitação social em vária regiões na Itália.

c) Empresas sociais para a habitação (ESHs): sociedades anônimas, sem fins lucrativos, de gestão e orçamento autônomo e regidas por regulamentação específica (estatuto jurídico da sociedade anônima de locação social.

As SEMs atuam em três linhas: i) a delegação de poderes para a manutenção de habitações sociais, para concepção arquitetônica e para execução de serviços de engenharia; ii) a difusão e a expansão de atividades ligadas à habitação social; iii) a identificação formas que possibilitem a gestão e construção de habitação para melhorar o relacionamento com as empresas de construção.

d) Sociedades de economia mista: são sociedades criadas e controladas pelos governos locais, com participação minoritária de outras instituições, a fim de servir a diversos propósitos, entre os quais a produção e gestão de imóveis para locação social, podendo servir também para a produção de habitação privada.

c) Contratos de bairro: ferramentas de requalificação urbana e de produção de habitação social que podem ser desenvolvidas por meio de parcerias público-privada. Os contratos de bairro visam melhorias ambientais, serviços públicos e privados coletivos e valorização de prédios públicos e de área degradadas.

(BALBIM, Renato, Serviço de Moradia Social ou Locação Social: Alternativas à Política Habitacional, IPEA, 2015, p.20-22) Diante a experiência na França, revela a necessidade da instituição de organizações que se adaptem as realidades e aos problemas enfrentados nas instituições políticas.

As empresas trabalham de maneira sincronizada ao Estado, pois é responsável pela seleção dos beneficiários. O atendimento através das políticas de habitação social é definido por três faixas de renda. Existem em cada região políticas específicas, a exemplo dos fundos sociais para subsidiar o aluguel de inquilinos sem pagamento, ou inciativas ligadas ao setor imobiliário de forma rentabilizar ou vender para compensação da parcela social dos imóveis geridos pelas empresas.

Os contratos de bairros contam com a participação da população para a definição dos objetivos das intervenções que, com apoio de investimentos privados, melhoram a infraestrutura e geram empregos e integração social. O contrato de bairro tem sido uma ferramenta para enfrentamento de problemas complexos, na medida que prevê a instituição de métodos participativos com a ação conjunta ativa dos residentes, que acaba envolvendo a coordenação de várias políticas (social, habitacional, ambiental, mobilidade, etc.). Diante das iniciativas na Itália, podemos destacar como aprendizado, a importância da manutenção

preventiva dos imóveis, garantindo o uso ao longo dos anos do parque edificado, garantindo a viabilidade econômica e a previsibilidade de investimentos, além disso, a preservação da característica do bairro e das áreas do entorno. Uruguai As inciativas no Uruguai em relação a locação, baseia-se na articulação de subsídios e garantias, associados a recuperação de áreas degradadas que possuem infraestrutura urbana. Para garantir os alugueis privados, tem o pagamento de 10% do valor do aluguel que compõem o fundo de garantia. Já para aquelas famílias que não possuem condições de acessar esse tipo de benefício, o Ministério de Habitação Uruguaia oferece o subsídio de aluguel e o fundo de garantia. O principal problema para a implantação da política de locação social uruguaio é a aceitação de crédito dos locatários pobres. Os recursos do fundo de garantia têm sido utilizados pelo poder público no ressarcimento do proprietário em prontidão em caso de inadimplência, estimulando a criação de parque locatícios (BALBIM, 2009).

3.2. Serviço de Moradia Social: proposta Ministério das Cidades Definições e Objetivos A proposta feita em 2009, através da equipe técnica do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Ministério da Cidade, surge como forma de definir e objetivar ações que articulem movimentos sociais, empresários, ONGs, governos e entre outros meios para a elaboração de uma política de Locação Social no Brasil. A seguir serão expostos as definições e objetivos elaborados pelo Ministério das Cidades.

O Serviço de Moradia Social Definições 1. Serviço de Moradia Social: serviço público que visa disponibilizar unidade habitacionais prontas para moradia em centralidades urbanas, por meio de um conjunto de ações e inciativas com as demais politicas urbanas, por meio de um conjunto de ações e inciativas integradas com as demais politicas urbanas e de desenvolvimento e apoio social, promovidas de forma participativa, continuada e articulada entre os entes federativos e as organizações da sociedade civil, visando compor o parque imobiliário e propiciar melhoria das condições de vida, sendo remunerado mediante pagamento de taxa, com valor, periodicidade e garantias compatíveis com o perfil do morador e adequados as suas necessidades, e que pressupões assistências social continuas e fóruns de acompanhamento, monitoramento e resolução conflitos. 2. Parque imobiliário: conjunto de imóveis, empreendimentos ou unidades habitacionais de propriedade pública ou privada cedidos ao Serviço de Moradias Social. 3. Centralidades urbanas: áreas centrais de cidades, subcentralidades ou centros de bairros, dotados de infraestrutura e dinâmica urbana, com concentração de serviços e atividades. 4. Entidades gestionárias: entidades e organizações da sociedade civil que realizam, sem fins lucrativos, a administração e o acompanhamento dos contratos com os beneficiários, a gestão e a manutenção preventiva dos empreendimentos de SMS de outros. Para tornarem-se entidades gestionárias, as organizações devem ter objetivos compatíveis com as funções designadas pelo SMS, previstos em estatuto, e agir em parceria com o poder público por meio da assinatura de termo de parceria. 5. Termo de parceria: instrumento jurídico especifico firmado entre o poder público e a entidade gestionária que consolida um acordo de cooperação entre as partes, determinando seus direitos e deveres. O termo de parceria deverá conter, entre outros, a descrição do empreendimento, as metas e os resultados previstos, os critérios objetivos para a avaliação da entidade, a obrigação de prestação de contas ao poder públicos, os valores de remuneração e a participação no fórum de acompanhamento, monitoramento e resolução de conflitos. 6. Contrato de prestação de serviço: instrumento jurídico entre a entidade gestionária e os beneficiários devendo regular os direitos e deveres dos beneficiários no uso do imóvel, valor, periodicidade, garantias e forma de remuneração; e os direitos e deveres da entidade gestionária junto ao morador e ao empreendimento, definindo o fórum de acompanhamento, monitoramento e resolução de conflitos como instancia responsável pelos litígios

7. Políticas Urbanas: Política Nacional de Habitação, Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Políticas de Preservação do Patrimônio Histórico. 8. Políticas de Desenvolvimento e Apoio Social: definidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e pela Política Nacional de Assistência Social, consubstanciando redes de apoio socioassistencial. 9. Assistência técnica e social contínua: consiste em dotar, sistemática e continuamente, de informações e conhecimento as famílias beneficiárias acerca do SMS, as formas de manutenção e reparos a serem feitos no empreendimento, bem como acompanhar o desenvolvimento pessoal dos moradores e das famílias beneficiárias, para que elas sejam capazes de se adaptar e de manter na nova moradia, cumprindo como os deveres previstos em contrato. Os responsáveis deverão ser capazes de se adaptar e se manter na nova moradia, cumprindo com os deveres previstos em contrato. Os responsáveis deverão ser capazes de sanar eventuais problemas decorrentes do convívio em condomínio e de encaminhar para as instâncias responsáveis os casos de inadimplência e de conflito. 10. Fóruns de acompanhamento, monitoramento e resolução de conflitos: constituídos de maneira intersetorial pelos diversos entes, onde houver o SMS implantado, deverão ter representantes do poder público, moradores, entidades gestionárias, proprietários de imóveis cedidos, e da sociedade civil, de forma paritária, agregando os responsáveis pela implementação do SMS na localidade e pela resolução dos conflitos decorrentes da gestão do Serviço de Moradia Social e da administração dos empreendimentos, devendo propor soluções e encaminhamentos para o bom funcionamento do SMS e estarem articulados as demais instâncias de participação, como os conselhos das cidades e da assistência social. Objetivos São objetivos do Serviço de Moradia Social: • Promover a inclusão social, através da oferta de moradia digna integrada a rede socioassistencial; • Tornar beneficiários do SMS atingíveis pelas demais políticas públicas; • Viabilizar solução de moradia para baixa renda em áreas centrais; • Combater o mercado informal de aluguel (cortiços e favelas); • Diminuir o número de imóveis vazios e subutilizados, e reabilitar edifícios, otimizando o uso do estoque edificado existente; • Combater a expansão urbana periférica; e • Contribuir para redução do déficit habitacional.

Princípios e Diretrizes São princípios do Serviço de Moradia Social: • A garantia dos direitos humanos fundamentais, previstos na Constituição Federal e em tratados protocolos internacionais, dos quais o Brasil é signatário; • O direito à moradia digna e integrada a cidade; • O cumprimento da função social da propriedade e da cidade; • A integração das políticas e esferas de governos, e de atores da sociedade civil; • A descentralização da gestão e administração do serviço, definindo um interlocutor único em cada entre federado; • O confinaciamento entre entes federados para a implantação das ações; • A gestão democrática, com a participação da sociedade civil na implantação, na execução e no monitoramento das ações em todos os níveis; • A moradia como estratégia de inclusão e desenvolvimento social, integrada a rede socioassistencial; • A oferta de moradia como serviço público permanente, orientado ás características do beneficiário; • A supremacia do atendimento sobre as exigências de rentabilidade econômica; • O uso social dos imóveis como justificativa para investimento público; • A desoneração tributária e a instituição de tarifas sociais; e • A transparência e a democratização das informações São diretrizes para a implantação do Serviço de Moradia Social: • Articulação entre os entres federativos e a sociedade civil; • Articulação das políticas urbanas e de preservação do patrimônio histórico; • Integração do Serviço de Moradia Social as redes sociassistenciais; • Promoção da gestão compartilhada, por meio de parcerias entre o poder público e a sociedade civil; • Promoção da perenidade do Serviço de Moradia Social e das fontes de recursos; • Constituição do parque imobiliário destinado ao Serviço de Moradia Social; • Utilização prioritária dos imóveis públicos vazios e subutilizados; • Adoção de medidas para ampliar a oferta de imóveis privados para o Serviço de Moradia Social; • Localização dos empreendimentos em centralidades urbanas; • Atendimento à população de baixa renda, em especial idosos, estudantes e indivíduos em situação de rua; • Adequação das unidades aos beneficiários, respeito aos padrões de qualidade, e de acessibilidade universal, conforme Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004; • Fomento ao uso misto como forma de viabilizar economicamente a manutenção dos empreendimentos;

• Previsão de áreas para atividades coletivas e/ou de geração de renda; • Remuneração do serviço por meio de taxa com valor, periodicidade, garantias e formas de pagamento compatíveis com o perfil da renda familiar; • Individualização da cobrança das tarifas de água, luz e gás; • Garantia de permanecia das famílias ao imóvel pelo tempo desejado por elas, desde que mantidas as condições para serem beneficiárias do SMS; • Garantia de continuidade do acesso ao Serviço de Moradia Social nos casos justificados de inadimplência; • Garantia de assessoria técnica e social permanente, inclusive no pré-morar e no pós-morar; • Instituição da prática da manutenção preventiva; • Contratação prioritária de beneficiários residentes para a execução de serviços de zeladoria, portaria e manutenção; e • Assinatura de convênio ou termo de cooperação para definição de metas, ações; incentivos e formas de financiamento a serem adotadas pelos entes federados para instituição do SMS. Diante aos objetivos, diretrizes e definições colocadas pelo Ministério das Cidades, observa-se que trata de ações conjuntas que visam garantir moradias acessíveis a população. Assim como, o fato de associar diretamente a política de criação de parque imobiliário com a de requalificação urbana, com isso, o investimento público seria justificado também no campo urbanístico ao assegurar o cumprimento da função social, com requalificação urbanística e consequentemente a promoção de empregos e renda Desafios para uma política de locação social

custo de terras em áreas centrais, inviabilizando os empreendimentos de baixa renda. Também é raro a disponibilidade de glebas completamente vazias para a implantação de edificações novas, sendo necessária a utilização da modalidade de reforma, o que acarreta no aumento do valor das unidades. Assim, surgindo outro desafio de constituir uma indústria de reforma e adaptação de imóveis, que com ganhos de escala e desenvolvimento técnico, tenha a capacidade de implantação. • Ociosidade/inadimplência: esses fatores aumentam os custos do programa na medida em que o agente financeiro é obrigado a arcar com os custos relativos a manutenção e a gestão de imóveis vazios. • Patrimônio Histórico: os imóveis centrais com caráter de patrimônio histórico apresentam maiores potencialidades de implantação locação social, uma vez que trariam habitações de volta aos centros e viabilizaria a reforma e manutenção de um patrimônio apropriado a todos. O desafio se coloca na articulação de políticas das ações das três esferas governamentais e dos demais agentes de desenvolvimento para elaboração de estratégia de reabilitação, alinhada à preservação do patrimônio, a geração de emprego e renda. • A segurança da continuidade política: há uma desconfiança em relação à política, mesmo diante a mudança de governo. Também para que haja confiança das famílias quanto ao repasse da propriedade é fortemente necessário • O trabalho social: o enfrentamento das precárias condições de vida dos futuros moradores; a busca pela construção de territorialidades; a instituição de uma verificável gestão democrática com controle social; o fortalecimento a partir do programa de cidadania e da perspectiva dos direitos sociais mais amplos; e sobretudo o desenvolvimento de metodologias de trabalho social contínuo.

Ao colocar em pauta e analisar as propostos de uma política de locação social, surgem desafios relacionados a sua aplicação. A seguir serão colocados quais os desafios que permeiam e destacados no relatório do Ministério das Cidades – Serviço de Moradia Social: • A questão da terra: são reconhecidas as dificuldades relacionadas em adquiri terras no mercado, devido ao custo, assim como alternativa, reforça o uso de terras públicas vazias ou subutilizadas para o cumprimento da função social. • Viabilidade financeira: o desafio consiste em viabilizar as unidades habitacionais voltadas ao aluguel social. Devem ser previstos mecanismos que minimizem o risco de operação e de custo para poder disponibilizar imóveis para a população de baixa renda, onde não comprometimento de renda, tornando a operação rentável ao proprietário, mesmo com a instituição de aluguéis simbólicos. • Gestão do parque locatício: o gerenciamento dos imóveis de forma a garantir a manutenção, a gestão de condomínios, a supervisão de contratos, e a classificação dos locatários. Além disso, este desafio está ligado a outro, que é relacionado a composição de arranjos institucionais e a construção de parcerias para financiamento e a montagem de entidades gestoras de parques locatícios. • Localização em áreas centrais, históricas e consolidadas: a escassez de terras tem elevado o 17

CapĂtulo 02 Desenho Universal

1. Como surgiu o Desenho Universal?

1.1. Um pouco da história da acessibilidade pelo mundo A ideia insipiente de um Universal Design nasceu depois da Revolução Industrial, quando foi questionada a massificação dos processos produtivos, principalmente na área imobiliária. Havia uma pergunta no ar: por que criamos ambientes à revelia das necessidades reais do usuário? Por que estruturamos um modelo de massa que iguala o que não é igual – ou seja, nós mesmos? A concepção de conforto está intimamente ligada a fatores pessoais: nossa altura, dimensão, idade, destreza, força e outras características. (CAMBIAGHI; CARLETTO, 2008, p.8).

O Desenho Universal surge a partir do aprofundamento das questões de acessibilidade e a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A acessibilidade é um termo recente, que surgiu no final da década de 40 por meio dos serviços de reabilitação física e profissional. Porém, o tema ganhou destaque por volta de 1950, devido às duas grandes Guerras Mundiais. Os soldados e sobreviventes das guerras voltavam para os seus lares e para as suas antigas rotinas. Entretanto, muitos deles não possuíam as mesmas condições anteriores, apresentando: lesões, doenças e membros amputados, feridos ou disfuncionais. No momento da volta de soldados e reintegração de pessoas no mercado de trabalho e na comunidade, os profissionais de reabilitação perceberam que essa prática era dificultada ou até impedida por barreiras arquitetônicas nos espaços urbanos, nos edifícios e nas residências e também nos meios de transporte coletivo. Escadas, barreiras, obstáculos, degraus, circulações apertadas impediam o acesso. Assim, começava ao redor do mundo um movimento que visava minimizar as dificuldades nos espaços e desenvolver produtos que atendesse a uma parcela da população até então excluída (BERNADI, KOWALTOWSKI, 2005, p.157)1. Um grande marco foi a criação da Eastern Paralyzed Veterans Association 2 (EPVA) em 1946, que criou um grupo para elaboração de diretrizes e parâmetros na busca pelo ´´desenho livre de barreiras``. Sendo estas servindo de base para a constituição da primeira norma americana sobre o assunto. O arquiteto Selwyn Goldsmith, foi um dos principais destaques na década de 60, que praticamente introduziu no ambiente da ergonomia e pesquisa antropométrica variante relativas à sexo, idade e condições dos indivíduos, seja ele jovem, adulto ou idoso. Pois até então se trabalhava com o homem padrão adulto e saudável como retratado o Homem Vitruviano de Leonardo da Vinci ou o Modulor de Le Corbusier. Para o arquiteto era necessário ir além do pensamento ´´acessível apenas para o deficiente`` para o 1 2 3 4

´´acessível a todos``, um modelo de projeto que atendesse a toda a população independente de sua condição física. Assim, em 1963, o arquiteto lança o livro Designing for the Disabled 3 precursor a respeito de acessibilidade, caminhando para propostas de soluções projetuais. No ano de 1977, foi promulgada uma resolução europeia que tinha como objetivo adaptar as habitações e as áreas de seu contexto ao cadeirante e as pessoas com locomoção reduzida. Ainda no contexto europeu, a Comissão Europeia leva ao Comitê Coordenador para a Promoção da Acessibilidade holandês um pedido para a elaboração de um manual de acessibilidade a partir de legislações vigentes naquele momento. O estudo para a elaboração deste manual levou a criação, em 1990, do Manual Europeu de Acessibilidade. O Manual Europeu de Acessibilidade, em 1996, passou por uma revisão devido a sua complexidade e divergência em alguns pontos, levando a ser republicado com o título European Concept for Accessibility4 (ECA). Apesar do Conceito não ter caráter normativo, ele é usado como referência para a elaboração de normas e legislações na União Europeia, sendo este revisado em 2003. O tema sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência física foi abordado nas Organizações das Nações Unidas (ONU), assim, em 1981 foi declarado o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência. E em 1993 foi publicado as Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. Ainda na década de 80, o centro de discussões sobre a acessibilidade e criações de normas, manuais e legislações, levantaram novos questionamentos tanto pelos usuários quanto pelos projetistas. Isto se devia a complexidade do assunto e de como colocar em prática, além de ter gerado algumas insatisfações por parte dos usuários com deficiência, pois as normas e legislações exigiam o atendimento mínimo necessário para um certo número de limitações entre as tantas exigentes. Diante disso, ambos os grupos sentiam a necessidade de formas e diretrizes mais claras, gerais e simplificadas, que atendessem ao máximo de usuários diferentes ao mesmo tempo sem necessidade de diferentes normas específicas, o que tornaria mais fácil a projeção dos espaços e o seu uso. Com isso, o arquiteto Ronald Mace, 1985, define Universal Desing, que tem como conceito de projetar a todos os usuários sem necessidade de adaptação. Logo

BERNARDI,Núbia e KOWALTOWSKI, Doris C.C.K. Reflexões sobre a Aplicação dos Conceitos do Desenho Universal no Processo de Projeto de Arquitetura. p157. Maceió,2005. Disponível em: http://www.dkowaltowski.net/991.pdf. Associação dos Veteranos Paralizados do Leste, tradução livre Projetando para os Deficientes, tradução livre Conceito Europeu de Acessibilidade, em tradução livre

depois, Mace cria um grupo de pesquisa na Universidade da Carolina do Norte (NSCU) com o intuito de determinar e esclarecer diretrizes para chegar ao ´´conceito universal``. O trabalho de Ronald Mace foi de extrema importância e seu conceito tem sido estudado continuamente atualmente ao redor do mundo. Seu conceito foi um avanço pela luta não apenas de pessoas com deficiência como também de atender o direito humano, pois trata de atender o maior número de usuários sem criar exclusão e discriminação.

1.2. O Desenho Universal no Brasil No Brasil, o tema acessibilidade e dos direitos a pessoas portadoras de necessidades especiais não ganhou repercussão pós-guerra. Segundo CARLETTO e CAMBIAGHI (2008, p;09), a discussão começou tímida em 1980, com objetivo de conscientizar os profissionais da área de construção. Pode-se dizer que os discursos ganharam força a partir de 1981 com a declaração do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência Física pela ONU (Organização das Nações Unidas). O tema ganhou repercussão e fortalecendo o que na época denominava-se Eliminação das Barreiras Arquitetônicas às Pessoas Portadoras de Deficiência Física. Segundo o manual Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo (SEHAB, 2010, p.24,25), devido ao contexto internacional, a partir das discussões foram promulgadas a algumas leis no Brasil para regulamentar o acesso a todos e garantir que parcela da população com deficiência tivessem os mesmos direitos que os demais usuários. Em 1985, foi lançada a primeira norma brasileira lançada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), intitulada Adequação das Edificações e do Mobiliário Urbano à Pessoa Deficiente. Essa fora formulada por um grupo de profissionais e pessoas com deficiência, definida com NBR 9050/1885 e que em 1994 sofreu alterações, devido a lacunas existentes e também ao título ´´Pessoa Deficiente``. Assim, o título passou a ser Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos - Procedimento. Nesta resolução já podiam ser encontradas algumas diretrizes do Desenho Universal, definido por Ronald L. Mace, 1985. A revisão de 2004, tem como título Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, seguiu o conceito que a acessibilidade dos ambientes e produtos não deve se limitar a atender apenas a pessoas com deficiência, mas a qualquer pessoa com qualquer habilidade. A NBR 9050, por ser uma norma técnica, só ganhou força de lei a partir do Decreto-Lei de 5.296 de 02 de dezembro de 2006, enquanto referência a acessibilidade. Além da norma, em vários âmbitos a níveis estaduais, municipais e federais são desenvolvidas leis que abrangem parte do universo de acessibilidade, que avançam em suas discussões e tem repercutido a conscientização, por parte dos profissionais, gestores e usuários, da importância e melhoria trazida por meio da acessibilidade. Existe ainda a necessidade de reconhecer que os princípios do Desenho Universal no Brasil é um ponto marcante para a mudança de paradigma da arquitetura e urbanismo, pois promove a

democratização dos espaços públicos e privados. No estado de São Paulo, pode-se destacar o Decreto nº 53.485, de 26 de setembro, que institui a aplicação do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social. Essa atitude, precursora no país, foi explicitada com a publicação do manual Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo: espaço para todos e por toda a vida, de 2010, pela Secretaria de Estado da Habitação (SEHAB) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com SENA (2012) as legislações brasileiras conquistaram e avançaram em alguns aspectos, porém não se tem evoluído muito além das propostas da NBR 9050. Entretanto, um dos pontos negativos das legislações brasileiras sobre acessibilidade é que elas não evoluíram muito além das propostas da NBR 9050. Na verdade, na hora de se sobrepor legislações de diferentes âmbitos, surgem inúmeras contradições, o que prejudica o pleno exercício da acessibilidade. Além disso, a total acessibilização dos empreendimentos é “prejudicada” por leis que se propunham a melhorar as condições para as pessoas com deficiência. Ao estabelecer os critérios do que seriam os padrões mínimos aceitos, as legislações acabam criando um “limite máximo” a ser cumprido apenas para seguir a lei, sem nenhum senso crítico por parte dos projetistas. No Estado de São Paulo, por exemplo, a lei nº 14.198, de 01 de setembro de 2006, estabelece a preferência das vagas nos apartamentos térreos dos empreendimentos populares para idosos e pessoas com deficiência, enquanto a lei nº 10.844, de 05 de julho de 2001, reserva 7%das unidades construídas para as pessoas com deficiência e seus familiares. Porém, ao tentar “ajudar” a garantir o direito desse público, essas leis acabaram gerando empreendimentos onde apenas as unidades do térreo são adaptadas e passíveis de ocupação por pessoas com deficiência (SENA,2012, p.39).

2.1. Ronald L. Mace e o Desenho Universal A expressão Universal Design, foi usada pela primeira vez em 1985 nos Estados Unidos, pelo arquiteto Ronald L. Mace que mudou a forma de projetar na arquitetura e urbanismo, assim como no design e produtos. Segundo MACE (1991), o Desenho Universal aplicado a um projeto consiste na criação de ambientes e de produtos que possam ser utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão. Ron Mace nasceu em 1941 e teve poliomielite aos 9 anos de idade e passou um ano internado no hospital. A doença causou paralisia, e assim passou a viver em uma cadeira de rodas. Diante disso, Ron ao longo de sua vida passou a criar e adaptar mobiliários e aparelhagens que considerava importante e útil. No ano de 1966, Mace se forma em arquitetura da North Carolina State University (NCSU), onde poste2.1. 2.1. Ronald L. Mace e o Desenho Universal

2. Princípios

2.1.Princípios L.Mace e o Desenho Universal A expressão Universal Design, foi usada pela primeira vez em 1985 nos Estados Unidos, pelo arquiteto Ronald L. Mace que mudou a forma de projetar na arquitetura e urbanismo, assim como no design e produtos. Segundo MACE (1991), o Desenho Universal aplicado a um projeto consiste na criação de ambientes e de produtos que possam ser utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão. Ron Mace nasceu em 1941 e teve poliomielite aos 9 anos de idade e passou um ano internado no hospital. A doença causou paralisia, e assim passou a viver em uma cadeira de rodas. Diante disso, Ron ao longo de sua vida passou a criar e adaptar mobiliários e aparelhagens que considerava importante e útil. No ano de 1966, Mace se forma em arquitetura da North Carolina State University5 (NCSU), onde posteriormente desenvolverá grande parte de suas pesquisas. Durante a sua graduação, enfrentou problemas ligados a acessibilidade tanto no campus quanto nas moradias estudantis. Assim, o levou a morar em um trailer com a ajuda de sua mãe durante todo o período acadêmico, pois não encontrou lugar que permitisse viver independentemente. Em 1972, o arquiteto foi convidado a ministrar aulas na Fayetteville Technical Insitute (atual Fayetteville Community College), onde encontrou ambientes adaptados às suas necessidades, e isso o fez a viver de forma independente e acreditar em suas convicções. 6

Devido a repercussão de seus estudos, Ron participou do desenvolvimento do primeiro código americano de acessibilidade, que posteriormente ganhou caráter normativo Estado da Carolina do Norte e serviu de exemplo para os demais estados norte-americanos. O seu envolvimento foi de grande valia tanto como consultor quanto de criar de forma ilustrativa os princípios e diretrizes do código, sendo assim, mais elucidativo e direto. Estes códigos ilustrativos resultaram no Barrier Free Environments, Inc7, uma firma de consultoria sobre acessibilidade composta por Mace, Betsy Laslett, a editora ilustrativa, e alguns de seus alunos da universidade que ajudavam nos desenhos. Durante este período, a partir de sua experiência pessoal e juntamente a sua pesquisa e trabalhos, que Ron Mace definiu o ´´Universal Design``. Na busca de soluções que beneficiassem o maior número de pessoas, sem segregar ou estigmatizar nenhum usuário. No ano de 1989, Ron cria o Center for Accessible Housing , atualmente, Center for Universal Desing - CUD. Sendo este um grupo de pesquisa da Universidade do Estado da Carolina do Norte, que tornou referência internacional no estudo e desenvolvimento do Desenho Universal. Assim, através deste grupo que definiu os Sete Princípios do Desenho Universal, servindo de guia para desenvolvimento de projetos.

O CUD foi corresponsável por organizar a primeira Conferência Internacional sobre Desenho Universal, ocorrida em Nova York em junho de 1998, onde Mace proferiu seu último discurso sobre as diferenças entre Desenho Universal, Tecnologia Assistiva e Desenho Livre de Barreiras, dez dias antes de falecer, em 29 de junho de 1998. Além de manter o CUD, a NCSU também criou o The Ron Mace Memorial Fund,9 um fundo de doações para ajudar estudantes com deficiências. 2.2.Os sete princípios do Desenho Universal Na década de 90, desenvolveu uma pesquisa a partir do projeto criado pelo US Department of Education´s National Institute on Disability and Rehabilitation Research (NIDRR), na Universidade do Estado da Carolina do Norte. O projeto recebeu o nome de Studies to Further the Development of Universal Design, gerando assim os Sete Princípios do Desenho Universal. A fim de estabelecer critérios para as edificações, ambientes internos, urbanos e produtos que atendessem a um maior número de usuários. Assim podemos encontrar estes princípios na publicação online https:// www.ncsu.edu/ncsu/design/cud/about_ud/udprinciplestext.htm, onde contempla os princípios junto orientações. O texto a seguir é uma tradução livre conforme definido The Principals of Universal Design, Version 2.0 - 4/1/97. 1. Uso Equitativo: O design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diversas. 1.a. Fornecer os mesmos meios de utilização para todos os usuários: idêntico quando possível; equivalente, quando não 1.b. Evitar segregar ou estigmatizar quaisquer usuários. 1.c.Disposições de segurança, a privacidade e segurança devem ser igualmente disponíveis para todos os usuários. 1.d. Fazer o design atraente para todos os usuários.

Universidade do Estado da Carolina do Norte, em tradução livre

Instituto Técnico Fayetteville, em tradução livre

Ambientes Livres de Barreiras, SA, em tradução livre

Centro para Habitação Acessível, em tradução livre

O Fundo Memorial Ron Mace, em tradução livre

Exemplos: portas automáticas com sensores nas entradas são convenientes a todos os usuários; assentos integradas, dispersos e adaptáveis em locais de reunião de grande público, como estádios e teatros.

2. Flexibilidade no Uso: O projeto acomoda uma ampla gama de habilidades e preferências individuais. 2a. Proporcionar escolha nos métodos de utilização. 2b. Acomodar direito - ou esquerda mão acessar e usa. 2.c. Facilitar a exatidão e precisão do usuário. 2.d. Fornecem a capacidade de adaptação ao ritmo do usuário. Exemplos: tesouras que foram desenhadas tanto para destros tanto para canhotos; caixas eletrônicos com recursos visuais, táteis e auditivos, e apoio para as mãos. 3. Uso Simples e Intuitivo: uso do design é fácil de entender, independentemente da experiência, conhecimento, competências linguísticas ou nível de concentração atual do usuário. 3.a. Elimina a complexidade desnecessária. 3.b. Ele é consistente com a intuição e as expectativas do usuário. 3.c. Acomodar uma ampla gama de habilidades de alfabetização e linguagem. 3.d. As informações são organizadas conforme sua importância 3.e. Fornecer dicas e feedback durante e após a conclusão da tarefa Exemplos: uma esteira rolante ou escada rolante em um espaço público; um manual de instruções com desenhos sem textos. 4. Informação Perceptível: O design comunica eficazmente ao usuário, independentemente de condições ambientais ou habilidades sensoriais do usuário às informações necessárias. 4.a. Use diferentes modos (pictográfica, verbal, táctil) para apresentação redundante de informações essenciais. 4.b. Fornecer contraste adequado entre informações essenciais e os seus arredores.

4e. Fornecer compatibilidade com uma variedade de técnicas ou dispositivos utilizados por pessoas com limitações sensoriais. Exemplos: sugestões e instruções tátil, visual e audíveis num termostato; informações redundantes (por exemplo: sinalizações e informações sonoras juntas) em aeroportos, estações de trem e metrôs. 5. Tolerância ao erro: O projeto minimiza os riscos e as consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais. 5.a. Organizar os elementos para minimizar riscos e erros: os elementos mais usados se tornam mais acessíveis; e os elementos que podem causar riscos são eliminados, isolados ou protegidos. 5.b. Fornecer avisos de riscos e erros. 5.c. Fornecer recursos para recuperação de falhas. 5.d. Ações inconscientes são desencorajadas em tarefas que exigem atenção Exemplos: uma chave de carro com segredo duplo que se encaixa na abertura em qualquer posição de inserção; um recurso de “desfazer” num software de computador que permite que o usuário corrija erros sem penalidades. 6. Esforço Mínimo Físico: O desenho pode ser usado de forma eficiente e confortavelmente com um mínimo de fadiga. 6.a. Permitir que o usuário mantenha uma posição de corpo neutro. 6.b. Necessita de forças para ações razoáveis. 6.c. Minimizar ações repetitivas 6 d. Minimizar esforço físico contínuo. Exemplos: comandos em alavanca ou em alça para portas e torneiras; lâmpadas acionadas por toque, que podem ser operadas sem interruptores.

4.c. Maximizar “legibilidade” de informações essenciais. 4 d. Elementos de diferenciar de uma forma que pode ser descrito (ou seja, torná-lo fácil de dar instruções ou direções). 23

3. Panorama Mundial

7.Dimensionamento de espaços para acesso e uso abrangente: Fornecer espaço e tamanho apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do usuário. 7a. Fornecer uma linha clara de visão para elementos importantes para qualquer utilizador sentado ou em pé. 7.b. Está garantido o alcance para todos os componentes confortavelmente para qualquer usuário sentado ou em pé. 7.c. Ele acomoda variações de tamanho e empunhadura das mãos 7.d. Proporcionar espaço adequado para o uso de dispositivos de assistência ou assistência pessoal. Exemplos: controles frontais e espaço livre ao redor de aparelhos, caixas de correio, lixeiras, e outros elementos; portões largos em estações de metrô que acomodam uma variedade de usuários. Apesar da existência dos princípios, esta não deve ser usada como verdade absoluta. Também não é sempre possível ou necessário utilizar de todos os recursos em um mesmo projeto, podendo qualquer um deles ser suprimido, substituído ou complementado.

De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas - ONU - vivem 7,3 bilhões de pessoas no mundo, com projeção de 8,5 bilhões até 2030, e de 9,7 bilhões em 2050. A consequência dessa tendência é um crescimento da população em terceira idade em todo o mundo. A expectativa é que o número de pessoas com 60 anos ou mais deve dobrar em todo o mundo até 2050. O relatório da Organização Mundial de Saúde - OMS - ´´ World Health Statistics 2016``- WHO - revela que a nível global tem aumentado significativamente a expectativa de vida desde o ano 2000. Entre os anos 2000 e 2015, a expectativa de vida aumentou em cinco anos, que de acordo com a organização é a evolução mais rápida desde os anos 60. Pois na década de 90, houve declínio devido a epidemia de AIDS na África, seguindo na Europa Oriental o colapso da União Soviética. A expectativa de vida a nível mundial é de 63,1 anos (64,6 anos para mulheres e 61,5 anos para homens) indicando que a população tem envelhecido, devido a prevenção de doenças e avanços na área da saúde. No Brasil, ainda de acordo com o relatório WHO, a expectativa de vida é de 75 anos. O Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - IBGE - atribui o aumento do número de idosos à maior expectativa de vida e especialmente à queda da taxa de natalidade. Em 2013, a taxa de fecundidade ficou em 1,77 filho por mulher, esta mudança se dá pelo papel da mulher, e sua inserção maior no mercado de trabalho e a sua escolaridade. Assim, provocando a redução populacional que será acompanhada pelo envelhecimento. A mudança do quadro demográfico, demandará ações do governo e da sociedade, sendo necessário ampliar os serviços e cuidados à população idosa. Levando a mudanças nos serviços de saúde, na construção civil e até mesmo lazer. No referente a população com deficiência, o Departamento de Economia e Assuntos Sociais das Nações Unidas, revela por meio do relatório WHO (2011) World Report on Disability10, que 1 bilhão de pessoas vivem com deficiência, representando 14,28% da população mundial. Sendo 80% das pessoas com deficiência morarem em países em desenvolvimento e 150 milhões de crianças possuem deficiência. Os resultados do Censo Demográfico de 2010, apontaram que mais de 45 milhões de pessoas possuem ter pelo menos alguma das deficiências investigadas, correspondendo a 23,9%, quase um quarto da população brasileira. Foi pesquisada a existência dos tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental e intelectual. Sendo a deficiência visual a mais representativa com 18,8%

Relatório Mundial sobre Deficiência, em tradução livre

4. Projetando com Desenho Universal

4.1.Usuários O projeto a partir do Desenho Universal prioriza o conforto, a segurança e a praticidade, com o objetivo de atender à maior variedade possível de características antropométricas e sensoriais dos usuários. Para tanto é necessário a definição do público alvo, pois assim é possível estabelecer condições mínimas a serem seguidas, definir o programa de necessidades e os parâmetros antropométricos a serem seguidos. No caso do Desenho Universal, o procedimento de atender a todos os usuários se torna inviável diante a tantos possíveis usuários: homens, mulheres, crianças, idosos, jovens, magros, obesos; com deficiência, mobilidade física reduzida entre tantos outros que podem ser incluídos ao atendimento através do Desenho Universal. Portanto, a elaboração de alguns parâmetros de referência através das maiores limitações de alguns grupos de usuários, facilita a orientação na elaboração do projeto. Com base no manual de Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social (SÃO PAULO-SEHAB,2010, p.28), a definição da classificação do público-alvo pode ser da seguinte forma: 1. Pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência: gestantes, obesos, crianças, idosos, usuários de próteses e órteses, pessoas carregando pacotes, entre outros. Dificuldades: vencer desníveis, manter o equilíbrio; passar por locais estreitos, percorrer longos percursos; abrir e fechar portas; manipular objetos; entre outros. 2. Usuários de cadeiras de rodas: paraplégicos, tetraplégicos, hemiplégicos, pessoas que tiveram membros amputados, idosos, entre outros. Dificuldades: manusear comandos de janelas e metais sanitários muito altos; não ter espaços amplos para girar; abrir portas; não passar por locais estreitos, como portas de 60 e 70 cm; utilizar banheiros que não permitem a aproximação a vasos sanitários, pias e chuveiros, entre outras. 3. Pessoas com deficiências sensoriais: usuários com limitação da capacidade visual, auditiva e da fala. Dificuldades: identificar sinalização visual; localizar comandos e aparelhos; localizar imóveis pela numeração; detectar obstáculos; determinar direção a seguir (pessoas com deficiência visual); utilizar comandos sonoros; ter sensação de isolamento em relação ao entorno, entre outras. 4. Pessoas com deficiência cognitiva: usuários com dificuldade em habilidades adaptativas Dificuldades: compreender símbolos e sinais em placas informativas, entre outras. Diante da definição do público-alvo, torna-se possível a definição de diretrizes para o projeto. Para isso, também é necessário avaliar as possíveis atividades destes usuários, pois assim será compreensível os

mecanismos realizados de tarefas: movimentos necessários, alcances, limitações e assim por diante. Com isso, estabelecem parâmetros adequados - alturas, alcances, dimensões - para promover ou otimizar a independência nas atividades de maneira confortável e segura, segundo Lopes (2005, p.73, apud SENA,2012. p.43). Ainda segundo Lopes (2005, p.72, apud SENA,2012. p.43) quando se faz a análise da área de alcance no momento de realização de tarefa, como exemplo, é importante levar em consideração suas limitações como: a impossibilidade de movimentação do tronco; movimentação dos ombros ou flexão dos braços. Estes não se limitam a pessoas em cadeira de rodas, mas abrange a outros usuários que apresentam limitações, dificuldades seja física ou mental, permanente ou não, como o caso de usuário com muletas, idosos, gestantes ou obesos. Além do tronco também é necessário avaliar as restrições de movimentação da cabeça e as características da movimentação dos olhos, para evitar o cansaço visual. A partir da compreensão dos tipos de usuários e público-alvo, busca-se a concepção de habitação para todos em qualquer etapa da vida de maneira segura, confortável e integrada. No caso das projeções das habitações, a aplicação dos conceitos do Desenho Universal ainda não faz parte das normas brasileiras técnicas. Assim, sendo apenas definidos a acessibilidade referida à aplicação da NBR 9050, que restringe a espaços públicos e de uso comum (SEHAB, SÃO PAULO,2010, p.34). E pensar no Desenho Universal em moradias de interesse social evita a segregação da população de baixa renda a uma moradia adequada, que permite a utilização por todos e a adequações necessárias para o usuário. Assim, a produção de moradias a partir dessa visão, vai além de especificações mínimas previstas em códigos e leis, tornando-o ´´acessível``. O que pretende é criar espaços com qualidade estética, eliminando aspectos espaciais discriminatórios, com a utilização de produtos no mercado, em favor de qualidade de vida e moradia digna ao maior número de usuários (SEHAB, SÃO PAULO, p.34).

4.2.Parâmetros e Diretrizes A inclusão dos parâmetros e princípios do Desenho Universal ao projeto arquitetônico, demanda do profissional uma nova postura diante do processo projetual e o conceito de DU deve ser integrante ao partido arquitetônico adotado ao projeto. “A questão da acessibilidade no projeto arquitetônico merece uma atenção especial não apenas no desenho do projeto, seguindo as normas e recomendações corretas, mas a comunicação entre o projetista e o usuário é igualmente importante e fundamental para a resolução dos problemas e propostas”. (BERNARDI; KOWALTOWSKI, 2006, apud MARTIN, 2013). O processo de projeto que atenda ao Desenho Universal vai além do conhecimento dos seus princípios e conceitos, pois além do conhecimento é preciso perceber a real necessidade do usuário e suas possíveis limitações no ambiente construído ou adaptado, para a identificação de problemas e propor soluções que garantem a qualidade, conforto e segurança (MARTIN,2013). Para orientar no desenvolvimento de proposta de projeto, serão compilados parâmetros e diretrizes a 25

4-3-4( Ă&#x2C6;UHD SDUD PDQREUD GH FDGHLUDV GH URGDV VHP GHVORFDPHQWR

Alcance dos usuĂĄrios: Segundo o manual de Diretrizes (SEHAB, SĂ&#x192;O PAULO,2010), $V PHGLGDV QHFHVViULDV SDUD D PDQREUD GH FDGHLUD GH URGDV VHP GHVORFDPHQWR FRQIRUPH $ para que o usuĂĄrio possa manipular comandos de janelas, torneiras, campainhas, interruptores, telefones D )LJXUD VmR pĂşblicos, botoeiras de semĂĄforos, entre outros itens, ĂŠ necessĂĄrio prever a distĂ˘ncia e altura mĂĄximas ŕŻ&#x2DC;D SDUD URWDomR GH Â&#x192; = P Ă&#x2014; P necessĂĄrias para o alcance e manuseio desses dispositivos e equipamentos, assim como o livre acesso a ŕŻ&#x2DC; E

SDUD URWDomR GH Â&#x192; = P Ă&#x2014; P objetos e mercadorias. Esse parĂ˘metro define distĂ˘ncia de 50 cm na horizontal, para superfĂcies de trabalho, e alturas compreendidas entre 40 cm e 1,20 m a partir do piso. ŕŻ&#x2DC;F SDUD URWDomR GH Â&#x192; = FtUFXOR FRP GLkPHWUR GH P

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Conforme o manual de diretrizes, a adoĂ§ĂŁo do mĂłdulo de uma cadeira de rodas com dimensĂľes 80 cm x 120 cm, ĂŠ uma referĂŞncia para fluxos que contempla de forma mais ampla possĂvel o pĂşblico-alvo. Alguns outros aspectos no mĂłdulo de referĂŞncia tambĂŠm sĂŁo importantes ser salientados. Como ĂĄrea de manobra, ĂĄrea de aproximaĂ§ĂŁo, ĂĄrea de transferĂŞncia e alcance dos comandos. !"#$

OBS.: Vale ressaltar que de acordo com o Desenho Universal, o ideal seria que em todos os ambientes deveriam conter pelo menos uma ĂĄrea de manobra de 360Âş com 150 cm de diĂ˘metro. Deve-se tambĂŠm considerar que o usuĂĄrio vai entrar e sair de frente de todos os ambientes (SENA, 2013, p. 50).

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Ă rea de Manobra: de acordo com manual a ĂĄrea de manobra em espaĂ§os privativos ĂŠ de 180Âş para a entrar e sair de frente do ambiente

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O parĂ˘metro de referĂŞncia parte da definiĂ§ĂŁo segundo o manual de Diretrizes do Desenho Universal na HabitaĂ§ĂŁo de Interesse Social no Estado de SĂŁo Paulo - SEHAB, 2010 - que se aplicam a unidades habitacionais, ĂĄreas comuns condominiais e ĂĄreas pĂşblicas urbanas. E tambĂŠm observaĂ§Ăľes quanto a outras referĂŞncias em relaĂ§ĂŁo aos parĂ˘metros.

4.3.ParĂ˘metros de ReferĂŞncias

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transferĂŞncia por pessoa com deficiĂŞncia ou mobilidade reduzida, observando as ĂĄreas de circulaĂ§ĂŁo e manobra.

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partir de algumas biografias e manuais que atendam aos padrĂľes brasileiros, como a NBR 9050:2015. Estas diretrizes sĂŁo orientaĂ§Ăľes para a produĂ§ĂŁo de projeto habitacional a partir do Desenho Universal, que incluem orientaĂ§Ăľes, dimensĂľes e especificaĂ§Ăľes a serem seguidas. Em primeiro momento serĂŁo definidos os parĂ˘metros de referĂŞncias e em seguida serĂŁo listadas as diretrizes gerais, e por Ăşltimo as diretrizes por ambiente da habitaĂ§ĂŁo.

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Ă rea de transferĂŞncia EspaĂ§o livre de obstĂĄculos, correspondente no mĂnimo a um mĂłdulo de referĂŞncia, a ser utilizado para 26

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Figura x: Ă rea para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento. Figura 7 da NBR 9050:2015, p. 11. ABNT,2015.

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Ă rea de TransferĂŞncia: Segundo o item 3.1.11 da NBR 9050:2015:

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Ă rea de aproximaĂ§ĂŁo: EspaĂ§o sem obstĂĄculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximaĂ§ĂŁo de todas as pessoas, para utilizaĂ§ĂŁo de mobiliĂĄrio ou elemento com autonomia e seguranĂ§a.

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OBS.: Deve-se garantir ĂĄrea livre de aproximaĂ§ĂŁo para a abertura de portas, tanto no interior quanto no exterior dos ambientes. Citando o item 3.1.7 da NBR 9050:2015:

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Ă rea de AproximaĂ§ĂŁo: espaĂ§o necessĂĄrio para aproximaĂ§ĂŁo Ă lavatĂłrios, mobiliĂĄrios, mesas, janelas e entre outras de forma segura e autĂ´noma. Podendo ser frontal ou lateral.

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Figura x: Alcance manual sem ;"#$%&'()!*%+,(#*3+4*(#5!6!#./0 deslocamento de tronco. Figura 14 da NBR 9050:2015, p.18. ABNT,2015.

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4.4.Diretrizes Gerais As diretrizes gerais de projetos aqui definidos, são baseados na NBR 9050:15, no Desenho Universal e em outras literaturas. Estas diretrizes gerais estão correlacionadas aos itens de: flexibilização, circulação e mobiliário. - Flexibilização: a estrutura deve permitir sua flexibilização com ampliação ou deslocamento da mesma para a adaptação dos espaços segundo as necessidades do usuário. Também é importante avaliar a possibilidade de adaptação do térreo, casa seja necessário o usuário viver nele, seja temporário ou permanente. Além disso, quando os quartos se localizarem no pavimento superior, é recomendado para que tenha um banheiro completo e um ambiente que seja adaptável para a criação de um quarto, caso houver necessidade (SENA, 2013, p.50)

- Garantir uma área de transferência para cadeirante sofá ou ao um módulo de referência (80x120 cm). - Mesas devem garantir altura livre de no mínimo 73 cm, no caso de superfícies de trabalho devem distar entre 75 a 85 cm, com profundidade de 50 cm (sendo 60 cm o ideal) (SENA, 2013, P.54). Cozinha As dimensões e a forma dever permitir a colocação e disposição no mínimo de um fogão, geladeira e pia, além disso espaço para armazenagem de alimentos, ingredientes e utensílios de cozinha, de modo que permita ao usuário de cadeira de rodas a:

- Largura mínima para vãos: conforme o item 6.11.1.2 da NBR 9050:2015: Para a transposição de obstáculos, objetos e elementos com no máximo 0,40 m de extensão, a largura mínima do corredor deve ser de 0,80 m conforme 4.3.2. Acima de 0,40m de extensão, a largura mínima deve ser de 0,90m.

- Área de aproximação lateral ao fogão e a geladeira, com espaço que possibilite ao usuário de cadeira de rodas posicionar-se lateralmente à frente desses equipamentos;

Faixa livre para circulação no corredor de 90 cm de largura em passagens maiores de 40 cm de extensão.

- Área de aproximação frontal ou lateral e local de armazenamento para utensílios de cozinha e alimentos;

As portas devem possuir largura livre mínima de 80 cm (SEHAB, SÃO PAULO, 2013 P.55). -Mobiliário e instalações: para facilitar a transferência de cadeirantes e minimizar os esforços ao levantar para idosos é recomendável a altura de 46 cm do piso de assentos, bancos, camas e etc. Para prateleiras, armários e estantes é recomendável que metade destas superfícies de apoio estejam em altura máxima de 1,20m. A seguir, são colocados diretrizes para casa ambiente que são comumente colocados no programa de necessidades de um projeto de habitação, assim, destacando o mobiliário e a circulação de forma que permita utilização por qualquer usuário. Diante dos parâmetros, visa utilizá-los como base do programa de necessidades do projeto proposto de Habitação de Interesse Social para a Região Administrativa II, Gama – Distrito Federal. Sala A sala deve possuir layout e dimensões adequados para melhor uso do ambiente, que comporte no mínimo uma mesa, assentos e espaço de convivência social, de modo que o usuário de cadeira de rodas possa dispor:

- Altura máxima da pia, entre piso ao final da bancada deve ser entre 75 a 85 cm. A torneira deve distar no máximo de 50 cm da borda; - Área de aproximação frontal a pia, com espaço livre de 25 cm sob o móvel (SEHAB, SÃO PAULO, 2013 p.64); - Prateleiras e gavetas sob a bancada facilitam o acesso as mesmas, desde que seja garantido espaço para a entrada da cadeira de rodas. - As prateleiras devem ter no máximo 50 cm profundidade. - A pia não deve ser muito profunda para facilitar a colocação e retirada de louças. Área de serviço O layout deve permitir a colocação de no mínimo um tanque, uma lavadora e varal, de modo possibilitar ao usuário de cadeira de rodas: - Área de aproximação frontal ao tanque com 25 cm de espaço livre sob a louça.

- Área de aproximação ao mobiliário, a janela e eventual terraço (SEHAB, SÃO PAULO,2013, p.58)

- Alcance manual máximo de 50 cm a torneira do tanque.

- Espaço para circulação entre móveis no mínimo 90 cm.

- Tanque com coluna e fixação adequada (SEHAB, SÃO PAULO,2013, p.66) 27

- Garantir uma ĂĄrea livre lateral â&#x20AC;&#x201C; mĂłdulo de referĂŞncia â&#x20AC;&#x201C; de aproximaĂ§ĂŁo a mĂĄquina de lavar roupa. - Ă rea de serviĂ§o deve estar integrada ao demais ambientes para evitar saĂdas de dentro da casa (SENA, 2013, p.58). DormitĂłrios Pelo menos possuir um dormitĂłrio que permita a colocaĂ§ĂŁo de uma cama de casal e um armĂĄrio para roupas, de modo que possibilite o usuĂĄrio de cadeira de rodas: - Ă rea de transferĂŞncia lateral para a cama (80 x 120 cm). - Ă rea de aproximaĂ§ĂŁo lateral para a cama (SEHAB, SĂ&#x192;O PAULO,2013, p.60) - O ideal ĂŠ que a cama tenha no mĂĄximo 46 cm de altura para facilitar a transferĂŞncia. - Ter controle da iluminaĂ§ĂŁo perto da cabeceira, para facilitar o acender e o a pagar a luz (interruptor em paralelo, por exemplo) - Gavetas dos armĂĄrios devem distar entre 30 cm a 80cm do chĂŁo para que o usuĂĄrio nĂŁo flexione muito o corpo. - Prateleiras e estantes estarem Ă altura de alcance entre 80 a 120 cm, com profundidade mĂĄxima de 50 cm (SENA,2013, p.56).

- Prever futura instalaĂ§ĂŁo de barras de apoio horizontam e lateral (comprimento mĂnimo de 80 cm). InstalaĂ§Ăľes InstalaĂ§ĂŁo HidrĂĄulica: os registros de pressĂŁo e de gaveta devem estar situados conforme a altura de alcance entre 40 a 120 cm de altura do piso acabado. As torneiras de pias devem distar a 50 cm da borda. Os registros de torneiras devem ser de alavanca ou cruzeta (SEHAB, SĂ&#x192;O PAULO, 2013, p.67) InstalaĂ§ĂŁo ElĂŠtrica: as tomadas deverĂŁo estar entre 40 a 120 cm de altura do piso. Interruptores e campainha locados a no mĂĄximo 1 m do chĂŁo. Quadros de luz, interfones e comando de equipamentos elĂŠtrico a um mĂĄximo 1,20 m do piso acabado. Em corredores, dormitĂłrios e sala, deve ser instalado comandos paralelos (SEHAB, SĂ&#x192;O PAULO,2013, p.67). - Interruptores preferencialmente entre 1,10 a 1,20 m. - Projetar a tubulaĂ§ĂŁo hidrĂĄulica dos banheiros provendo eventual colocaĂ§ĂŁo de barras de apoio. ComunicaĂ§ĂŁo $%&'(&%)(!"#"*+",#

Devem ser previstos pontos para: instalaĂ§ĂŁo de campainha, interfone, entre outros. 'LPHQV}HV HP PHWURV

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- LavatĂłrio de embutir na bancada, sendo que o comando da torneira deve ficar a uma distĂ˘ncia mĂĄxima de 50 cm.

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- Ă rea de aproximaĂ§ĂŁo frontal sobre a louĂ§a de 25 cm.

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O banheiro deve possuir dimensĂľes que permita a colocaĂ§ĂŁo de chuveiro, vaso sanitĂĄrio, lavatĂłrio, espaĂ§o para armazenagem de produtos de higiene pessoal de modo que o usuĂĄrio de cadeira de rodas disponha de:

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Banheiro

- Ă rea de transferĂŞncia lateral, frontal e diagonal a bacia sanitĂĄria. #$

- Box com dimensĂľes mĂnima de 90 x 95 cm (conforme item 7.12.1.2 da NBR 9050:2015) - Materiais construtivos que permitam a fixaĂ§ĂŁo de barras de apoio em todas as paredes (SEHAB, 2013, p.62). 28

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5. Perspectiva: o impacto da aplicação do Desenho Universal na HIS

A aplicação do Desenho Universal à Habitação de Interesse Social, visa a requalificação dos espaços e a promover melhorias no desempenho de funções relacionadas ao habitar (SEHAB, São Paulo,2013). O impacto de sua aplicação constituirá novas diretrizes a produção de habitação, também no seu modo construtivo, custo e área. Quanto a área das habitações conforme a Nota 1 encontrada da Tabela 2 - Anexo G - da NBR 15575 1/2013, a norma não estabelece tamanho mínimo para cômodos, deixando ao projetista a competência formatar os ambientes segundo o mobiliário previsto e encontrados nas tabelas 1 e 2 - tabela abaixo - que determinam o mobiliário mínimo, suas dimensões, circulação e observações de acordo com as principais atividades em uma moradia. Apresentando condições mínimas e algumas possíveis formas de organização dos cômodos e dimensões compatíveis com as necessidades humanas (ABNT,2013, p.58)

Diante ao padrão mínimo de mobiliário, dimensões e circulação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - do Estado de São Paulo definiu a área útil de uma unidade habitacional para 4 pessoas, sem a possibilidade de ampliação, de acordo com a tabela:

Tabela de acordo com o ponto 3.6 do Manual Técnico de Projetos, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Versão Dezembro de 1998, Revisão Agosto,2008. P.126. Disponível em: <http://www.cdhu. sp.gov.br/download/manuais-e-cadernos/manu

Uma área útil de uma habitação mínima, como o resultado de 40,1 m² para 4 pessoas, obtém 10,025 m²/ pessoa. Segundo ROSSO (1980, p.18, apud FOLZ, 2002, p.80), através de estudo realizados na França, determinou que abaixo de 14 m²/pessoa, a probabilidade de perturbações na saúde física e mental aumentaria. Entre 12 e 14 m²/pessoas como limite patológico, e abaixo de 8 m²/pessoa, as condições (físicas e mentais) seriam fatalmente prejudicadas. Em vista destas análises, o Desenho Universal ainda se faz mais importante no sentido de trazer conforto e segurança ao usuário. Pensando em espaços para possíveis adaptações, diante de aspectos circunstanciais do morador ao longo de sua vida. De acordo com o manual de Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo, 2013, ao adotar os parâmetros do Desenho Universal o incremento de área varia de 4,6 % a 14% da área útil - considerando a área de manobra do usuário de cadeira de rodas como 180º, com 1,20 m x 1,50 m em cada ambiente. Como encontrado no Projeto de Lei de 2017, elaborado pela a Sra. Leandre e Sra. Mara Gabrielli, justificativa a Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: O arquiteto americano Edward Steinfeld, professor de Arquitetura e Diretor do Centro de Design Inclusivo (IDEA Center), desenvolveu o estudo dos custos da aplicação do Desenho Universal e chegou a surpreendentes conclusões: a) Se uma construção for executada nos padrões do Desenho Universal, os custos de implementação da acessibilidade são insignificantes, porém em uma reforma para adequação do Desenho Universal pode representar 20% do custo global; b) Acréscimo de custo da implantação da acessibilidade (Desenho Universal) quando já consideradas desde o projeto:

0,5 % a 3 % na construção de casas; 0,5 % a 1 % na construção de edifícios de habitação coletiva; 0,11 % na construção de centros comerciais, restaurantes e estacionamentos; 0,13 % na construção de salas de aula; 0,006 % na construção de shoppings.

Sobre ainda o custo, a arquiteta Sandra Perito, em 2003, projetou um protótipo de uma Universal Home@ com objetivo de desmitificar o preconceito de projetar com os princípios do D.U. e fazer um levantamento de custo. Assim, com base no projeto elaborado, a arquiteta chegou a uma tabela de estimativa de custo por etapa de obra (os valores correspondem aos índices de custo unitário PINI de Edificações de fevereiro de 2003, período no qual o projeto foi realizado) - ver tabela a seguir. A arquiteta chegou à conclusão que dos quinze itens analisados, apenas cinco sofreram alterações de custo: instalação elétrica; instalação hidráulica; esquadrias; pintura e serviços complementares. A arquiteta ainda 30

afirma: A adaptabilidade pode aumentar o custo inicial da construção em aproximadamente 2,5%, nos padrões mais altos e de 5% a 7% em populares. Esse acréscimo no custo da unidade, diluído sobre o custo de todo o investimento (terreno, arruamento, infraestrutura), na situação mais desfavorável, seria em média 3% do total da implantação. Também defende que é de extrema importância pensar casas assim devido à dificuldade do brasileiro de baixa renda conseguir moradia. Com isso, em muitos casos, a habitação não permite a flexibilidade e funcionalidade dos espaços de maneira adequada, tornando o morador prisioneiro da própria casa. Entretanto, é importante ter em vista que nem sempre é possível encontrar uma solução que beneficie 100 % dos usuários. No entanto é importante fazer opções que atendam ao maior número possível de pessoas, pensando em espaços que sejam flexíveis e adaptáveis para outros tipos de usuários (LOPES, Maria Valeria,2006, apud, SENA, 2013). O impacto financeiro da aplicação do Desenho Universal em projetos varia de acordo com as fontes. Mas no geral nota-se que a aplicação em habitações de interesse social é viável. Além do impacto sobre o projeto, a aplicação do Desenho Universal afeta as legislações e as normas que determinam condições mínimas de moradias. Isso leva a questionar e repensar as condições aplicáveis às produções habitacionais quanto à qualidade desses espaços, nos quesitos de dimensionamento, à funcionalidade e à acessibilidade, visando a busca de melhorias nas habitações sociais, garantindo uma política habitacional inclusiva. Nesse sentido, considera diretrizes, parâmetros e custos de aplicação do D.U. demonstra avanço em sua viabilidade e possível aplicação em todo o território nacional.

6. Mobiliário

Ambiente

A NBR 15.575 - parte 1 - de 2013, determinava valores mínimos dimensionais de mobília, quantitativos mínimos e as principais atividades em uma moradia, deixando ao projetista a formatação destes ambientes segundo o mobiliário previsto. No momento de projeto, o profissional tem uma visão global de seus objetivos e possíveis variáveis de projeto, como: ventilação, insolação, e entre outros. Portanto, cabe também o estudo de ocupação do espaço de modo a melhor aproveitá-lo, permitindo a manipulação de equipamentos e outros elementos desse espaço sem que isso traga conflitos e desconforto ao usuário. Com isso, permite-se visualizar o aproveitamento e flexibilizar o espaço. Pensando no usuário de cadeiras de rodas, a disposição da mobília e a investigação de suas dimensões tornam-se pontos importantes no desenvolvimento do projeto de habitação na perspectiva do Desenho Universal, pois permitem melhor percepção do espaço pelo usuário, independentemente de sua condição, além de prover acesso mais fácil às peças de mobiliário e a equipamentos com maior frequência de uso, sem prejudicar áreas de manobra, transferência e circulação.

Dimensões

Cozinha Geladeira

0,58 (L) x 0,67 (P)

Fogão

0,50 (L) x 0,55 (P)

Pia

1,20 (L) x 0,55 (P)

Apoio

Retangular 2 lugares - 1,05 (L) x 0,43 (P)

Tanque

0,66 (L) x 0,57 (C)

Área de Serviço

Máquina de Lavar Roupas 0,60 (L) x 0,60 (C) Sala

Folz (2008) mostra em seu trabalho a relação entre as dimensões do mobiliário popular pesquisado no comércio e as sugeridas pela Caixa Econômica Federal em 2002, conforme o Caderno de Orientações de Empreendimento: Manual Técnico de Engenharia. Boueri (2008) faz o mesmo, realizando uma pesquisa das dimensões do mobiliário disponíveis para compra diferem das estabelecidas pelos manuais, normas técnicas e pela CDHU-SP. Diante da análise de Boueri, considerou-se como fonte das dimensões ideais de mobiliário, uma vez que o autor levantou os valores em três Redes de Varejo, destacando as maiores e menores dimensões dos mobiliários comercializados em São Paulo. Com isso, foi realizado uma média aritmética das dimensões encontradas na pesquisa de Boueri, mostradas a seguir, assim, estes servirão como base para o dimensionamento dos espaços da proposta de habitação de interesse social.

Mobiliário

Poltrona

0,95 (L) x 0,78 (P)

Rack TV

1,38 (L) x 0,37 (P)

Mesa de Canto

0,48 (L) x 0,34 (P)

Sofá

2 lugares - 1,55 (L) x 0,82 (P) / 3 lugares - 2,12 (L) x 0,79 (P)

Mesa de Jantar

Retangular : 4 lugares - 1,25 (L) x 0,77 (P) / 6 lugares - 1,49 (L) x 0,87 (P) Quadrada: 4 lugares - 0,93 (L) x 0,93 (P) / 6 lugares - 1,45 (L) x 1,45 (P) Redonda: 4 lugares - diâmetro 0,95 m / 6 lugares - diâmetro 1,20 m

Cama de Casal

1,80 (L) x 2,17 (C)

Cama de Solteiro

0,94 (L) x 1,94 (C)

Mesa Lateral

0,48 (L) x 0,34 (P)

Guarda Roupas

2,28 (L) x 0,65 (P)

Mesa de Estudos

1,20 (L) x 0,54 (P)

Vaso Sanitário

0,40 (L) x 0,65 (P)

Box

0,90 (L) x 0,95 (C)

Assento Box

0,70 (L) x 0,45 (P)

Pia

0,80 (L) x 0,40 (P)

Barra de Apoio

0,80 (C) - mínimo

Quarto

Banheiro

7. Estudos de Casos

7.1. Ensaio Teórico Como forma de análise crítica do projeto, serão expostos os três estudos de casos retirados do Ensaio Teórico elaborado por esta autora, cujo tema ´´ Uma casa pra toda a vida``, traz como discussão a relação do desenho universal e as produções de habitações sociais no Brasil , questionando a qualidade dos espaços e se nos atuais projetos são possíveis as adaptações ao Desenho Universal. Os estudos de caso referem-se a habitações de interesse social, cujo recorte restringiu a moradias de 2 e 3 quartos, construídas entre os anos de 2009 a 2014, período esse de aumento significativo de produção como estratégia governamental para a redução do déficit habitacional no Brasil. Assim foram escolhidos: Jardins Mangueiral, Distrito Federal (2009); Real Parque, São Paulo (2010); e os modelos utilizados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB, 2010). Para a análise dos projeto, foi proposta metodologia que busca fornecer informações para possíveis readequações de projeto, minimizando possíveis restrições no livre usufruto do espaço pelo usuário. Com isso, para a avaliação das tipologias: 1º Leitura e compreensão do projeto, inserindo o mobiliário definidos pela NBR 15.575-1 nas posições definidas pelo leiaute do projeto inicial; 2º Em seguida foram produzidas plantas que destacam a diferença de dimensões entre mobiliário mínimo encontrado na NBR 15.575-1 e o mobiliário popular definido por Boueri (2008); 3º Posteriormente foram produzidas plantas que verificam a situação da circulação (área de rotação, aproximação e transferência) e da flexibilidade dos espaços (sistema construtivo; aumento de área; adaptação) na habitação; 4º Por fim, como forma de avaliar a possível readequação dessas tipologias, foram produzidas plantas com ajustes no mobiliário e nas circulações nos espaços. Essa readequação também serviu para avaliar o acréscimo da área e de custo. Ao avaliar as habitações dos estudos de caso, confirmou-se a hipótese de que são pensadas para um indivíduo padrão, gerando a exclusão de outros usuários e suas possíveis condições futuras, de modo a respeitar seus direitos e sua dignidade. Outro aspecto destacado nas habitações analisadas foi a falta de flexibilidade dos espaços, ora pelo sistema construtivo ora pelo dimensionamento que não permite a adaptação, como a não colocação de barras e banco de apoio nos banheiros da maioria das tipologias. As unidades habitacionais acessíveis também apresentavam problemas relacionados aos vãos de portas, circulação e falta de áreas de transferência e de aproximação, sendo agravadas pelo subdimensionamento dos mobiliários. Diante desses problemas, o estudo propôs readequações nos espaços avaliados à luz dos parâmetros do 32

Desenho Universal. Por meio dessas readequações, foi possível observar que os acréscimos dependem da quantidade, disposição e dimensões do mobiliário, assim como das possíveis circulações e aproximações aos mobiliários e equipamentos, de forma a garantir a independência de realização de tarefas do usuário de cadeira de rodas. Assim, os acréscimos de área para as tipologias de 50 m² foram em média de 17,28%; e para as tipologias de 36 m² e 42 m² foram de 47,91 a 55,65%, respectivamente, indicando a insuficiência dos espaços dimensionados.

7.2. Jardins Mangueiral Jardins Mangueiral – Distrito Federal Apartamento 2 quartos Casa 3 Quartos

Real Parque – São Paulo

Imagens Jardins Mangueiral, fonte: https://www.metropoles.com/mi-

O primeiro estudo de caso refere-se ao Setor Habitacional Jardins Mangueiral, localizado na Região Administrativa de São Sebastião, Distrito Federal. A criação do setor habitacional foi motivada pelo interesse Governo de Brasília em reduzir o déficit habitacional, garantindo o direito constitucional à moradia. O Jardins Mangueiral é o primeiro empreendimento de Parceria Público Privada (PPP) habitacional do país, destinado a pessoas com renda entre 4 a 12 salários mínimos, por meio do financiamento via Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Além da criação das unidades habitacionais, o consórcio é responsável pela manutenção das vias públicas e áreas verdes, mediante a contraprestação do Distrito Federal, pelo prazo de cinco anos. O projeto do conjunto habitacional é composto por três tipologias: apartamento de 2 quartos; casa de 2 quartos e casa de 3 quartos. Em face aos problemas encontrados, pôde observar o despreparo dos ambientes ao usuário de cadeira de rodas, pois apresenta muitas falhas desde as dimensões as adaptações que permitiriam o acesso interno e o usufruto deste. Diante disso, pensando em atender os parâmetros e diretrizes para o livre acesso do usuário, e de buscar solucionar os problemas, foram propostas modificações nos apartamentos e casas. No intuito de avaliar e investigar o impacto do Desenho Universal. Com isso, o impacto da aplicação destas diretrizes no apartamento de 2 quartos contou com o acréscimo de 47,91% de área e de custo, e na casa de 3 quartos o impacto de 28,89%. De acordo com a análise feita no estudos de caso, foi possível constatar o despreparo dessa habitações pois não apresentam qualidade espacial e nem condições para adaptar aos parâmetros do desenho universal.

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

42,20 m²

62,42 m²

20,22 m²

47,91 %

68 m²

87,65 m²

19,65 m²

28,89 %

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

50 m²

60,76 m²

10,76 m²

21,52 %

50 m² 50 m²

59,49 m² 61,79 m²

9,49 m² 11,79 m²

18,98 % 23,58 %

7.3. Real Parque Tipologia 1 / Unidade Especial Tipologia 4 Tipologia 6

COHAB – Minas Gerais (2010) Casa 2 quartos Convencional Casa 2 quartos Acessível

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

36,74 m²

57,22 m²

20,52 m²

55,65 %

51,58 m²

54,18

3,40 m²

5,04 %

Imagem Real Parque, São Paulo. Fonte: http://au17.pini.com.br/arquiteturaurbanismo/228/conjunto-habitacional-real-parqueem-sao-paulo-reformula-area-de-279015-1.aspx

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2009) R$ 748,39

Custo sem Desenho Universal – R$

Custo com Desenho Universal – R$

Acréscimo de custo – R$

31.582,058

46.714,50

15.132,44

50.890,52

65.596,38

14.706,06

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2010)

Custo sem Desenho Universal

R$ 790,64

39.532,00

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2010) R$ 688,72

Custo com Desenho Universal

Acréscimo de custo – R$

48.039,28

9.321,64

47.035,17 48.853,64

7.503,17 9.291,64

Custo sem Desenho Universal – R$

Custo com Desenho Universal – R$

25.303,57

39.408,55

35.524,17

37.314,84

Acréscimo de custo – R$ 14.104,98 1.790,67

O Setor Habitacional Real Parque, localiza-se na cidade de São Paulo, no bairro de mesmo nome no distrito do Morumbi, a 200 metros da avenida Marginal Rio Pinheiros. A urbanização das favelas do Real Parque tornou-se prioridade na gestão municipal e contou com parte dos recursos da Operação Urbana Faria Lima. Sua localização é importante e bem acessível e a maioria da população trabalha nas redondezas do Morumbi, apresentando quadro socioeconômico de um a dois salários mínimos. A construção do setor foi iniciada no ano de 2010 e concluído em 2015, com projetos realizados entre os anos de 2010 e 2015 pelo Escritório Paulistano Arquitetura. O setor conta com 1.252 unidades habitacionais, composto por quatro quadras (H, I, A) e dividido em 11 condomínios, que conterão no máximo 150 unidades cada. De acordo com o projeto e o memorial, as questões de acessibilidade foram reguladas pela NBR 9050, ou seja, destinando 3 % das unidades habitacionais adaptadas para usuários com deficiência, especialmente cadeirantes. O programa de necessidades dos apartamentos prevê dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integradas e área de serviço, além das varandas nos dormitórios. A área privativa total de cada unidade é de 50 m². A edificação conta com 6 tipologias, sendo uma adaptada para cadeirante. A edificação possui como solução construtiva a alvenaria estrutural em blocos de concreto, limitando a flexibilidade dos ambientes. Todos os itens analisados e as plantas dessas tipologias são encontradas no Apêndice C, incluindo as readequações 33

das tipologias sob a ótica do Desenho Universal. Com base nos resultados das avaliações, fica evidenciado que a livre circulação do usuário de cadeira de rodas e a flexibilidade dos espaços, principais parâmetros, não foram tratados e nem levados em consideração no projeto. Além disso, apesar do projeto atender a quantidade mínima de móveis, percebe-se que os tamanhos de alguns mobiliários, como armário e criado mudo, são menores do que os especificados na NBR 15575. Contudo, ao verificar as especificações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU – SP), os mesmos atendem ao mínimo estabelecido.

7.4. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais

Outro ponto comum a todas as tipologias é que o banheiro é o ambiente com mais problemas, não atendendo aos itens de área de aproximação e rotação, além de não prever área para a colocação de barras e banco de apoio. Com isso, é o ambiente que mais sofre ampliação de área nas plantas de readequação.

Custo Custo sem Custo com Porcentagem Unitário Acréscimo Desenho Desenho Acréscimo de das acréscimo Básico de que os projetos tipologias, incluindo a unidade especial decusto – Universal – Universal – de área CUB/ m² R$ R$ R$ usuário de cadeira de rodas. Com(2009) isso, essas tipologias não atendem

Jardins Área sem Área com Mangueiral – Desenho Diante das análises, foi possívelDesenho concluir Distrito Federal Universal Universal

acessibilidade, ainda não atendem ao Apartamento ao mínimo de2acessibilidade em62,42 seus Além disso,47,91 considerando as habitações ser pensadas 42,20 m² m² espaços. 20,22 m² % 31.582,058devem 46.714,50 15.132,44 quartos R$ 748,39 de modo a atender a68variação das do m² morador,28,89 ficam adaptações. Casa 3 Quartos m² 87,65condições m² 19,65 % inviabilizadas tais 50.890,52 65.596,38 14.706,06 Real Parque – São Paulo Tipologia 1 / Unidade Especial Tipologia 4 Tipologia 6

COHAB – Minas Gerais (2010) Casa 2 quartos Convencional Casa 2 quartos Acessível

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

50 m²

60,76 m²

10,76 m²

21,52 %

50 m² 50 m²

59,49 m² 61,79 m²

9,49 m² 11,79 m²

18,98 % 23,58 %

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

36,74 m²

57,22 m²

20,52 m²

55,65 %

51,58 m²

54,18

3,40 m²

5,04 %

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2010)

Custo sem Desenho Universal

R$ 790,64

39.532,00

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2010) R$ 688,72

Custo com Desenho Universal

Acréscimo de custo – R$

48.039,28

9.321,64

47.035,17 48.853,64

7.503,17 9.291,64

Custo sem Desenho Universal – R$

Custo com Desenho Universal – R$

25.303,57

39.408,55

35.524,17

37.314,84

Acréscimo de custo – R$ 14.104,98 1.790,67

Imagem Companhia de Habitação de Minas Gerais Fonte: http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governode-minas-gerais-beneficia-mais-de-250-familias-com-ainstalacao-de-aquecedores-solares

O Governo Mineiro criou a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, com a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar as vilas e favelas no Estado. A iniciativa visou responder o desafio do êxodo rural e a migração populacional para os grandes centros urbanos. A COHAB teve a iniciativa de referenciar os projetos das unidades habitacionais, padronizando em dois projetos arquitetônicos, um convencional, que possui 36,74 m², e um acessível, com 51,58 m². Utilizou-se os padrões MG-80-1-2-36 no período de 2005 a 2011 que, desde 2012, é referência para a construção das unidades habitacionais. Isso significa que há intenção de diferenciar o modelo de casas de acordo com o perfil do usuário. O morador que possui deficiência, especialmente motora, teria a casa de maior área. Aos demais seriam repassadas as casas menores, independentemente do número de residentes por unidade. O programa de necessidades dos dois projetos é o mesmo, sendo: sala de estar e copa conjugadas; cozinha; banheiro; circulação interna; área de serviço; quarto de casal e quarto de solteiro. De acordo com a COHAB-MG, há a possibilidade de variações de ampliação e modificação das unidades habitacionais, como: duas salas ou sala e copa; copa/cozinha, com dois ou três quartos ou ainda quartos com suíte, tudo dentro das possibilidades de cada família e em observância à posturas e determinações legais de cada município. Porém, o que se pretende é avaliar as duas tipologias definidas como padrão de construção e implantação, analisando se atendem aos itens definidos nas tabelas avaliativas, assim como, as plantas que comparam as dimensões de mobiliário, de circulação. Por último, será proposta readequação dos ambientes sob a ótica do Desenho Universal. Diante das análises, foi possível concluir que os projetos das tipologias, se diferem. Pode observar que a

Jardins Mangueiral – Distrito Federal Apartamento 2 quartos Casa 3 Quartos

Real Parque – São Paulo

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

42,20 m²

62,42 m²

20,22 m²

47,91 %

68 m²

87,65 m²

19,65 m²

28,89 %

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

50 m²

61,79 m²

11,79 m²

23,58 %

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2009) R$ 748,39

Custo sem Desenho Universal – R$

Custo com Desenho Universal – R$

Acréscimo de custo – R$

31.582,058

46.714,50

15.132,44

50.890,52

65.596,38

14.706,06

Custo Custo Unitário Custo com Acréscimo sem Básico Desenho de custo – Desenho CUB/ m² Universal Com isso, oUniversal impacto da aplicação doR$ (2010)

unidade convencional não atende ao usuário de cadeira de rodas. Tipologia 1Universal / Desenho e a nova dimensão de mobiliário foram significativas. Por outro lado, as adaptações da Unidade 50 m² 60,76 m² 10,76 m² 21,52 % 48.039,28 9.321,64 Unidade usuário, o que significa Especial Acessível foram mínimas por já preverem as circulações adequadas R$ 790,64 do 39.532,00 Tipologia 4 50 m² 59,49 m² 9,49 m² 18,98 % 47.035,17 7.503,17 menor custo de readequação. Tipologia 6

COHAB – Minas Gerais (2010)

Área sem Desenho Universal

Área com Desenho Universal

Acréscimo

Porcentagem de acréscimo de área

36,74 m²

57,22 m²

20,52 m²

55,65 %

51,58 m²

54,18

3,40 m²

5,04 %

Casa 2 quartos Convencional Casa 2 quartos Acessível

48.853,64

Custo Unitário Básico CUB/ m² (2010) R$ 688,72

Custo sem Desenho Universal – R$

Custo com Desenho Universal – R$

25.303,57

39.408,55

35.524,17

37.314,84

9.291,64

Acréscimo de custo – R$ 14.104,98

Diante desses problemas, o estudo propôs readequações nos espaços avaliados à luz dos parâmetros do Desenho Universal. Por meio dessas readequações, foi possível observar que os acréscimos dependem da quantidade, disposição e dimensões do mobiliário, assim como das possíveis circulações e aproximações aos mobiliários e equipamentos, de forma a garantir a independência de realização de tarefas do usuário de cadeira de rodas. Assim, os acréscimos de área para as tipologias de 50 m² foram em média de 17,28 % e para as tipologias de 36 m² e 42 m² foram de 47,91 a 55,65 %, respectivamente, indicando a insuficiência dos espaços dimensionados.

1.790,67

Considerações Por meio do estudo das tipologias sob a ótica do Desenho Universal, ficaram constatados os benefícios trazidos aos ambientes construídos por sua aplicação prática nas habitações de interesse social, bem como os malefícios de sua ausência. Ao avaliar as habitações dos estudos de caso, confirmou-se a hipótese de que são pensadas para um indivíduo padrão, gerando a exclusão de outros usuários e suas possíveis condições futuras, de modo a respeitar seus direitos e sua dignidade. Da leitura e do estudo das literaturas normativas, observou-se uma insuficiência e deficiência nos dados que abordam as questões de acessibilidade e Desenho Universal nas habitações de interesse social, como é o caso dos critérios mínimos estabelecidos pela NBR 9050/2015 e das especificações mínimas definidas por agentes financeiros ou governos, estas sendo revertidas em mero “limite mínimo” a ser cumprido, gerando habitações que excluem usuários mesmo quando denominadas “acessíveis”. Através dos estudos teóricos, como os de Boueri (2008), percebe-se as distinções entre as dimensões dos mobiliários estabelecidos na NBR 15575-1/2013 e as dimensões do mobiliário popular disponíveis para compra, revelando que as dimensões mínimas estabelecidas para as habitações não são suficientes. Outro aspecto destacado nas habitações analisadas foi a falta de flexibilidade dos espaços, ora pelo sistema construtivo da edificação ora pelo dimensionamento que não permite a adaptação, como a não colocação de barras e banco de apoio nos banheiros da maioria das tipologias. As unidades habitacionais acessíveis também apresentavam problemas relacionados aos vãos de portas, circulação e falta de áreas de transferência e de aproximação, sendo agravadas pelo subdimensionamento dos mobiliários.

CapĂtulo 03 Gama

1. Breve Histórico

A cidade está localizada em terras das antigas fazendas Alagado, Ponte Alta, Ipê e do Gama, da qual originou o nome da cidade. Essas fazendas datam da segunda metade do século XVIII e pertenciam a Santa Luzia – GO, estas propriedades viviam de uma economia de subsistência e de pequena criação de gado. Quando em 1955, devido a pretensão da transferência da capital para a região central do país, a pedido da Comissão Técnica de Estudos de Localização da Nova Capital, confirmaram a área indicada pela Missão Cruls como a mais apropriada para a construção da Capital Federal, e definiram cinco sítios: Castanho, Azul, Vermelho, Verde e Amarelo. No sítio Castanho se concentravam as antigas fazendas goianas do Gama, Ipê Ponte Alta e Alagado, onde toda essa área foi desapropriada para a construção de Brasília. A desapropriação de terras, iniciou em junho de 1956 e concluída em março de 1958. Atualmente, as terras da Fazenda Gama encontram-se divididas em Regiões Administrativas do Gama, Núcleo Bandeirante e Santa Maria. Em 1960, foi implantado o primeiro núcleo habitacional, para abrigar a equipe da subprefeitura. Em setembro de 1960, foram transferidas para o Gama, 30 famílias da barragem do Paranoá para morar em barracos construídos pela NOVACAP, pois a inciativa visava erradicar invasões. Posteriormente a cidade foi inaugurada em 12 de outubro de 1960, com traçado urbanístico elaborado pelo engenheiro Paulo Hungria que dividiu o Gama em quatro setores residenciais – Norte, Sul, Leste e Oeste e um setor Central para atividades mercantis, com comércio especializado e agências bancarias. O projeto possui uma forma hexagonal, criando a imagem de uma colmeia. O prefeito Israel Pinheiro, participou ativamente e se interessava pela cidade do Gama, devido gostar do projeto urbanístico da cidade e também por acreditar que seria a maior e a mais importante cidade-satélite de Brasília. O Governo do Distrito Federal, fixou a data de inauguração em 12 de outubro de 1960, o entanto foi em 8 de outubro que historicamente foi inaugurada, marcado pela declaração do prefeito Israel Pinheiro ´´Vocês estão vendo nascer a cidade do Gama. O dia 8 de outubro será o primeiro da história desta cidade``. O Correio Braziliense estampou em 9 de outubro a manchete:´´Nasceu ontem a cidade do Gama``. Em 1970, foram incorporados a população do Gama os moradores da invasão do Setor de Indústria de Taguatinga. Em dez anos a cidade já possuía 72.000 habitantes. Também nessa época, proliferam mais dois assentamentos: a Villa Rorizlândia e o Assentamento de Santa Maria. Nesta década já surgiam alguns núcleos habitacionais entre os quais a Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama e posteriormente alguns loteamentos como Pedregal, DVO, Céu Azul, Lago Azul e etc.

Imagens: Inauguração do Gama e Antigo Bezerrão Fonte: http://www.memorialgamense.org/criadoresecriaturas.htm

Em 1989, por meio da Lei nº 49/89 e do Decreto nº 11.921/89 a cidade se transformou na Região Administrativa – RA II, por meio da lei, fixou os novos limites das regiões administrativas do Distrito Federal.

2. Dados Socioeconômicos

2.1. Perfil da População Gama Através dos referentes dados do Censo Demográfico de 2010 e da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2015, a população estimada da Região Administrativa II é de 141.911 habitantes. Desses 52,62 % (74.670) são mulheres e 47,38% (67.241) são homens. Sobre o estado civil/forma de união da população do Gama, há prevalência dos solteiros, 42,2%, seguidos pelos casados,32,06%. Destaca-se ainda a união estável, 13,39% e 7,08%, são viúvos. Do total de habitantes da RA- II, 27,19 % estão concentrados na faixa etária 40 a 59 anos, 20,90% situamse na faixa de 25 a 39 anos e idosos, acima de 60 anos, são 19,10%. A população de zero a 14 anos totaliza 16,60%. A renda domiciliar média mensal é de R$ 4.445,52 e a renda per capita média mensal e de R$ 1.396,93. Segundo o PDAD 2015, as classes de renda que mais se destacam, com base em múltiplos de salários mínimos, 39,26% mais de dois a cinco salários mínimos, 20,88%.

Empregados por faixa etária: - 30 a 39 anos: 33,51% - 40 a 49 anos: 26,04% - 25 a 29 anos: 15,31% - 18 a 24 anos: 9,99% Em relação a renda, 51,52% dos deficientes recebem de meio a 2 salários mínimos. A permanência em um emprego por até um ano é menor entre pessoas com deficiência. No entanto 18,8% desse grupo estão no emprego formal há entre cinco e menos de 10 anos. Entre as pessoas sem deficiência, o maior percentual está no grupo vinculado ao emprego há 10 ou mais anos, com 23,1%. 2.3. Educação A frequência na escola se concentra entre as faixas etárias 0 a 4 anos (37,32%), 5 a 6 anos (92,59%), 10 a 14 anos (97,55%) e de 18 a 24 anos (40,83%).

Em relação ao uso de transporte, 42,69% utilizam ônibus para irem ao trabalho, em seguida o próprio veículo,36,91%. Pessoas com Deficiência

Estado Civil

População

Perfil da População com Deficiência no Distrito Federal

22,23

16,6

27,19

47,38

Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o número de pessoas com algum tipo de deficiência foi de 573.805 no Distrito Federal, representando 22,23% da população. A pesquisa revelou que a deficiência visual é predominante, seguida pela motora. Historicamente não existe comprovação do porquê da maior concentração de pessoas com deficiência no Gama em relação ao Distrito Federal, representando 27,20%. Logo em seguida vem o Riacho Fundo II com 25,54%. Entre outras cidades com menos percentual, estão Vicente Pires com 14,01%, e SCIA/ Estrutural com 13,17%.

52,62

40 a 59 anos Homens

Com

25 a 39 anos

19,1

Sem

Idosos

Mulheres

20,09

Estado Civil

77,77

0 a 14 anos

Transporte

Concentração da população com deficiência

1,09 7,08 13,39

13,17

42,2 Solteiros Casados 32,06

União Estável Viúvos

27,2

20,09 27,19

Ônibus

Veículo

14,01

Gama Riacho Fundo II

Bicicleta

Vicente Pires SCIA/Estrutural

Da proporção de pessoas com deficiência, a maior é a visual com 63,71%, depois motora, com 18,02%, auditiva (14,41%) e por último mental/intelectual (3,85%). O grupo de idade com deficiência, entre 65 anos ou mais possui maior concentração, representado por 63,90%, e depois entre 0 a 4 anos, com 2,67%. 2.2. Renda e Trabalho Em relação a renda e trabalho, segunda a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2010, 0,7% dos trabalhadores cadastrados e empregados formalmente no Distrito Federal tinham alguma deficiência. Desses, 53,19% declararam ter deficiência física; 23,33% registram deficiência auditiva; enquanto 11,11% tinham deficiência visual. Desse grupo 5,02% encontravam-se reabilitados para o trabalho. 40

24,54

3. Centralidade

No Distrito Federal, Brasília foi concebida pelo planejamento inicial como centro da nova capital, e que ao longo do tempo ele tem se caracterizado com elevada predominância na malha urbana e metropolitana, desenvolvendo aos poucos, outros núcleos de concentração de atividades. Dentre eles está o Gama, que dá suporte para as atividades e para a população do entorno do DF. A Região Administrativa do Gama surgiu com a intenção de atender a classe operária, já que no centro havia a escassez de moradias. No entanto, com processo de centralização na RA Brasília, aliado as intensas migrações, a cidade tem crescido e se desenvolvido. Assim provando forte expansão urbana sob a centralização da RA Brasília.

O Gama por ser uma Zona Urbana de Dinamização, tem como prioridade a expansão urbana. Dentre as principais intenções para isso é a condução para centralizar em caráter regional, assim, reforçando a ideia de autonomia e revitalização da cidade, promover programas habitacionais, implantação de infraestrutura, equipamentos urbanos e serviços urbanos, promover o adensamento do uso e da ocupação do solo, promover e flexibilizar os usos e induzir a ocupação de áreas ociosas. Devido à expansão urbana e da dinamização econômica, o Gama tem atendido a demanda de outras cidades vizinhas, como Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, e cidades do entorno como Novo Gama, Valparaíso, Luziânia, Ocidental e outros. Cidades cujos moradores se deslocam para o Gama afim de satisfazerem as suas necessidades.

2.4

3.2

2.5 2.1

5.1 5.2 5.4 3.1 1.2

1.1 5.3 2.1 6.1

4.1

5.5

4.2 1

Administração

Cultural e Turismo

Futuras prováveis centralidades

Saúde

Esporte e Lazer

Transporte

6.2

4. Diretrizes Urbanas

4.1 Localização Local: Região Administrativa II – Gama, Distrito Federal Setor Central, Quadras EQ 48/50 O terreno na região central do Gama é um local privilegiado por diversos serviços locais. Pode ser encontrado em sua proximidade o Hospital Regional do Gama, o Terminal Rodoviário, a Feira Permanente, e entre outro relacionados a cultura, educação e segurança. Além dos serviços, o terreno é uma área de transição entre o residencial – localizado a oeste – e os serviços centrais, sendo assim, importante para a proposta de projeto a criação de passagens e acessos a população.

4.2. Legislação O projeto proposto encontra-se na região central da Região Administrativa II e de acordo com a Lei Complementar nº 728, 2006 no artigo 30 a área tem como objetivo ´´requalificar e dinamizar os espaços, atribuindo um caráter de centro urbano para o Gama``. Assim podemos destacar os parágrafos: § 1º Deverão ser previstas atividades que reforcem a convergência da população e utilização diurna e noturna do Setor Central, contribuindo para interligar os setores que o circundam. § 2º Serão priorizados a circulação, o lazer, a recreação, a segurança e o conforto dos usuários. De acordo com o Artigo 48 com a Lei Complementar, são categorizadas em seis tipos de usos e estabelecidas restrições de atividades. O lote escolhido tem como nomenclatura EQ 48/50, que apresenta restrição R2, conforme o Anexo III da mesma lei. Com isso: III - lotes de nível de restrição 2 – R2: permitido uso misto, atendendo residência, comércio em geral e coletivo, ou institucional; Em relação ao coeficiente de aproveitamento, na categoria R2 fica obrigatório a construção de 25% (vinte e cinco por cento) da área do lote e coeficiente de aproveitamento de 9,0 (nove).

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VENTOS PREDOMINANTES

INSITUIÇÃO RELIGIOSA

DELEGACIA

ÁRBORIZAÇÃO

VETERINÁRIA

SUPERMERCADO

POSTO DE GASOLINA

TERMINAL RODOVIÁRIO

FARMÁCIA

FEIRA

HOSPITAL

BANCO

INCLINAÇÃO DO TERRENO

TERRENO

TELECOMUNICAÇÕES

PONTOS DE ÔNIBUS

RESIDENCIAL

TERRENO

MISTO (RESIDENCIAL + COMÉRCIO)

4.3. Sistema Viário O sistema viário do Gama é resultado da malha definida pelo planejamento da cidade, com isso, existem fatores positivos e negativos. O Gama permite acessos a outras cidades com acessos a Via EPIA, DF-475 (acesso a Samambaia, Riacho Fundo e Taguatinga), DF-290/483 (acesso da Santa Maria e Novo Gama). Possui uma boa distribuição de pontos de ônibus e bem conectados a malha. No entanto, o desenho da malha urbana favorece a segregação e setorização; a falta de conectividade e continuidades das vias; malha viária pouco intuitiva; rodoviária pouco conectada com a malha viária; ciclovias insuficientes e pouco conectada. Do ponto de vista do pedestre, existem longos caminhos a serem percorridos sem atrativos e com calçadas com pouca conectividade, a sua infraestrutura é precária. Diante ao diagnóstico, a proposta de projeto visa melhorar alguns aspectos, como promover a continuidade das vias locais próximas ao centro por meio de vias compartilhadas, atendendo ao pedestre e ao carro; tornar o percurso atrativo e bem conectada ao entorno por meio de calçadas e a criação de um a parque linear; trazer sentido e identidade com a criação de praças em pontos estratégicos.

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TERMINAL RODOVIÁRIO VIA COLETORA 01 VIA PRINCIPAL CICLOVIA VIA COLETORA 02

INDUSTRIAL COMERCIAL

RESIDENCIAL MULTIFAMILIA INSTITUCIONAL

4.4. Uso e Ocupação do Solo O local para a proposta de projeto localizado no Setor Central do Gama é compreendido como Zona Urbana de Dinamização do Gama. De acordo com a Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, Capítulo II Das Diretrizes Gerais de Uso e Ocupação Seção I, os seguintes artigos 14,15 e 16: Art.14. A Área Urbana do Gama está inserida na Zona Urbana de Dinamização definida no Art.19 do PDOT, na qual é conferida prioridade ao adensamento e à expansão urbana. Art.15. A Área Urbana do Gama compreende os seguintes setores: I – Setor Central II – Setor Norte III – Setor Leste IV – Setor Oeste V – Setor Sul VI – Vila SVO; VII – Setor de Áreas Isoladas Nordeste; VIII – Setor de Múltiplas Atividades; Art.16. Para atingir o adequado desenvolvimento urbano da área citada no Art.15, são estabelecidas as seguintes diretrizes: I – Reforço e autonomia e revitalização da centralidade própria da RA II; II – Implantação de áreas para instalação de atividades econômicas geradoras de emprego e renda; III – Desenvolvimento de programas habitacionais; IV – Realização de investimentos públicos em infraestrutura, equipamentos, e serviços urbanos e comunitários em geral; V – Diversificação e ﬂexibilização de usos; VI – Ocupação de áreas urbanizadas ociosas; VII – Respeito à capacidade de suporte dos corpos hídricos da áreas; VIII – Respeito à capacidade de suporte do aquíferos subterrâneos dessas áreas, especialmente nas regiões sem rede pública de abastecimento de água. RE 3 – onde é permitido exclusivamente o uso residencial, na categoria habitação multifamiliar em tipologia de casas combinada ou não com a tipologia de apartamentos.

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4.5. Características Físicas O terreno localizado na Região Central do Gama, Distrito Federal, possui inclinação de 10 metros em sua maior extensão, portanto com inclinação menor que 3 % (três por cento). Em relação ao clima, a região do Centro Oeste é marcado pelo clima tropical e semi-úmido, com duas estações bem definidas: seca e chuvosa. Na estação seca, como percebido pela Rosa dos Ventos (Fonte: Sol-Ar), predominam-se os ventos advindos do leste e menores temperaturas médias no ano. Já no período chuvoso, os ventos norte e noroeste são predominantes. O caminho do sol apresenta certa angularidade aproximado de 32º em relação ao terreno, não possuindo uma insolação leste-oeste totalmente direta.

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO 3,00 ALTURA MÁXIMA : 26 METROS OESTE

Vistas do Terreno

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO 3,00 ALTURA MÁXIMA : 26 METROS

ção do Solo RA II, a reParâmetros

inserido em as estações o percebido e os ventos o ano. Já no ominantes.

OESTE

VENTO PREDOMINANTE LESTE TERRENO COM CAIMENTO DE 9 METROS ÁREA = 30.616 M² DIMENSÕES: 356 X 86 M

Norte - visão avenida central

VENTO PREDOMINANTE LESTE

Oeste - visão habitação

TERRENO COM CAIMENTO DE 9 METROS ÁREA = 30.616 M² DIMENSÕES: 356 X 86 M

LESTE

TAXA DE OCUPAÇÃO = 60 %

Sul - visão comércio

Leste - visão hospital regional

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COMÉRCIO

BIBLIOTECA

VENTOS PREDOMINANTES

INSITUIÇÃO RELIGIOSA

DELEGACIA

ÁRBORIZAÇÃO

VETERINÁRIA

SUPERMERCADO

POSTO DE GASOLINA

TERMINAL RODOVIÁRIO

FARMÁCIA

FEIRA

HOSPITAL

BANCO

TAXA DE OCUPAÇÃO = 60 %

INCLINAÇÃO DO TERRENO

TERRENO

TELECOMUNICAÇÕES

PONTOS DE ÔNIBUS

RESIDENCIAL

TERRENO

MISTO (RESIDENCIAL + COMÉRCIO)

TERMINAL RODOVIÁRIO VIA COLETORA 01

INDUSTRIAL COMERCIAL

,85

i=2

Capítulo 04 Referências de Projeto

Bairro Amarelo, Berlim - Brasil Arquitetura

Projeto: Conjunto Habitacional

Maquete Física fonte: http://brasilarquitetura.com/#

Arquitetos: Francisco Fanucci, Marcelo Ferraz, Pedro Moreira e Nina Nedelikov Local: Berlim, Alemanha Ano: 1997 O projeto localizado em Berlim, Alemanha realizado pelo escritório brasileiro Brasil Arquitetura tinha como desafio a reforma de um bairro conhecido por Hellersdorf, na parte oriental da cidade. Depois de concorrerem ao concurso que se propunha requalificar o conjunto, na proposta vencedora, foi afirmado desde a concepção o uso de discurso de frases e citações da arquitetura, da história e da cultura brasileiras. A reformulação de Ferraz e Fanucci prevê alterações em seis blocos de edifícios com 1.200 apartamentos, com uma população de 12.000 moradores. Para isso, se inspiraram na arte indígina, nos costumes brasileiros; na riqueza da natureza e recursos brasileiros, na história e na cultura. O edifício existente, inicialmente era cinza e depois foi pintado de cal, remetendo à paredes coloniais brasileiras. O uso de muxarabins de madeira tramada, foram instalados nas sacadas, nos acessos aos edifícios, entre passagens de blocos. Paredes internas com azulejos. Pátios internos e os caminhos sinuosos foram pavimentado com mosaico, com paisagismo marcantes por massas de vegetação irregulares, de densidade variada, lembrando as formas livres da matas nativas e a presença constate da água. O projeto foi escolhido como referência, devido a sua complexidade de ser um conjunto habitacional e pelo uso de elementos devidamente brasileiros. Ao olhar a complexidade do conjunto, a implantação traz informações quanto a utilização dos espaços e suas relações com a edificação existente. O paisagismo marcados por caminhos sinuosos, remetendo ao rios, com escadas, rampas, calçadas e vias, ladeados por muita vegetação e distribuídos praças, escadarias, parques, playgrounds e entre outros equipamentos urbanos que dão sentido a implantação O projeto serve de exemplo diante a preocupação de utilização de elementos arquitetônicos e decorativos que remetem a arquitetura e cultura brasileira. Diante disso, o projeto colabora ao se pensar na implantação e como ela conecta ao seu contexto, além de utilizar formas, cores, materiais e geometrias que são presentes na arquitetura brasileira como o muxabins, azulejos, madeira, pedras e entre outros.

Imagens Bairro Amarelo, Berlim fonte: http://brasilarquitetura.com/#

Conjunto Heliopolis

Projeto: Conjunto Habitacional Autores: Biselli Katchborian, Arquitetos Local: São Paulo, Brasil Ano: 2014 O Conjunto Heliopolis faz parte do Programa Reurbanização de Favelas da Prefeitura do Estado de São Paulo. O projeto foi feito para uma das maiores favelas de São Paulo, sendo que as áreas para a intervenção foram divididas em glebas, sendo assim, distribuídas entre vários escritórios de arquitetura. O projeto levou em consideração elementos integradores ao tecido urbano, privilegiando os espaços públicos, como o pátio interno proporcionado pelo modelo da edificação, lembrando as quadras europeias ao invés de torres isoladas. Devido a topografia e como forma de maximizar o número de apartamento, com acessos em diferentes níveis, foram construídos 8 pavimentos, sem uso de elevadores. Do sistema construtivo, foram utilizados alvenaria em blocos de concreto, como forma de construção econômica. Diferenciando do restante do sistema construtivo, foi utilizado o concreto armado para a construção de pórticos para acesso a edificação. No interior da edificação, o layout dos apartamentos são variados, pois na região havia uma variação considerável de números de moradores por família que varia entre 4 a 11 pessoas. No projeto também foi pensando em adotar o uso misto com o comércio e serviços no térreo. O projeto possui pontos de vista interessantes que influenciou na proposta de projeto, como o olhar para o contexto urbano e tipos de atividades para a área. Assim, como o projeto de Heliopolis possui a preocupação com a malhar urbana e seu contexto, a proposta de projeto sugerida também busca conectar mais ao seu contexto. O projeto serve se exemplo ao se pensar em ambientes diferentes como a criação de pátios, áreas de acessos, serviços e comércios em pontos estratégicos.

Foto Pátio Interno e Esquema de distribuição de comércio e serviço Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/01-16929/his-conjuntoheliopolis-gleba-g-biselli-mais-katchborian-arquitetos

Edifício Montegrappa

Projeto: Habitação Coletiva Autores: Westway, Architects Local: Milão, Itália Ano: 2013 O Edifício Montegrappa foi um projeto de renovação de um edifício de 1882, construído para habitação popular de aluguel, na Viale Montegrappa 16. Com a renovação a edificação passou a ser residencial e comercial, e seguiu padrões de sustentabilidade e adoção de tecnologias e soluções de projeto. O projeto se preocupou com o mantimento da pátio interno, algo característico dos edifícios da época, sendo este um elemento divisor entre o comércio e o uso residencial. A utilização de materiais diversos, trazem contrastes entre elementos verticais e horizontais presentes com a utilização da madeira. A criação do terraço e das varandas voltadas ao pátio traz sensação de conforto e percepção visual, com ´´olhares voltados para o espaço``. O projeto possui sutilezas na utilização de materiais e elementos que compõe as fachadas da edificação, como o uso de madeira, pedra e metal, assim como, guarda-corpos, varandas e floreiras. Esses elementos distribuídos nas fachadas foram influenciadores na composição da proposta de projeto, pois assim como, o projeto de referencia trouxe elementos diversos que identificam o edifício, a proposta tem como objetivo de trazer elementos diversos para promover a diversidade em uma unidade trazida no complexo. O projeto em Milão, também tem a preocupação de ´´olhos voltados para o pátio``, trazendo conforto e sensação de olhares para quem andar por perto. A proposta de projeto, por se tratar de um complexo que possui conexão com a cidade, torna-se importante trazer a sensação de conforto para os pedestres ali presentes, criando a sensação de segurança aos caminhantes.

Edifício Montegrappa, Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/787391/ renovacao-edificio-montegrappa-westway-architects/ 5629a09ce58ece22ae0000b8-montegrappa-building-

CapĂtulo 05 Projeto

Introdução Diante ao embasamento teórico estudado e escrito para este trabalho, foi possível identificar e analisar problemas encontrados ao se pensar em moradia social. A problematização possibilitou a definição e compreensão das diretrizes projetuais necessárias para proposta da Habitação Universal. O primeiro problema encontrado, está correlacionado ao acesso a moradia. Em vários contextos urbanos ao redor do mundo pode ser avaliado graus diferentes de déficit habitacional, envolvendo número; qualidade da habitação e acessibilidade. Ainda muito se discute e investiga formas alternativas de proporcionar acesso a habitação. Então, surgindo e sugerido como proposta o Aluguel Social, como meio de acesso a moradia. Além desses problemas encontrados, este estudo teórico apresentado anteriormente, ainda propõe a investigação da qualidade de moradias na visão da acessibilidade e Desenho Universal. E são encontrados diretrizes e formas de projetar habitações sob a ótica do Desenho Universal. Dessa forma, a Habitação Universal se apresenta como um conjunto de habitações desenvolvidos sob a visão do Desenho Universal. Assim, oferendo espaços pensados nas possíveis condições de seus moradores, seja por uma deficiência permanente ou temporária, ou por dificuldades adquiridas pela idade. Com isso, adotando o módulo de cadeira de rodas, como maneira de representação da condição mais difícil, assim, acredita-se que questões que envolvam circulações e alcances, atendam as possíveis condições. Além disso, para a constituição desses espaços, foram adotados, investigados o mobiliário popular, pois estes intervem nas circulações e adequações dos espaços. A Habitação Universal deverá atentar-se ao seu contexto, capaz de potencializar o uso e requalificar a área a partir da interpretação dos espaços e seus usos. O diálogo entre o edifício e o seu entorno fortalecerá a ideia da constituição de espaço acessível e atrativo que atendam as necessidades da comunidade. Além disso, as unidades habitacionais poderão trazer por meio da proposta de acessibilidade aos seus usuários a qualidade de vida.

Diretrizes de Projeto

Proposta de Projeto

Assim construindo as seguintes estratégias de projeto:

O projeto para a região administrativa Gama configura-se em oportunidade para refletir sobre a cidade e a construção de espaços de vivência, habitação, descanso e lazer, de maneira que sejam acessíveis. Assim, desenhar espaços que sejam lugares de encontro, contemplação e de atividade de fluxos de pessoas.

1º Proposição de vias compartilhadas que dá continuidade das vias locais, para que pessoas tenham acesso aos serviços centrais. Com esta proposta, as vias compartilhadas definem a divisão do lote e a distribuição dos edifícios habitacionais.

O contexto da área destinada ao projeto da Habitação Universal para o Gama, é caracterizado por ser localizado no Setor Central da região. Este é abastecido por diversos serviços como: hospital, setores comerciais; terminal rodoviário; escolas; biblioteca pública; centro cultural; delegacia e entre outros serviços. Sendo a localização uma novidade quando comparados a programas habitacionais que marginalizam as habitações sociais, sendo este um desafio diante ao custo e a provável especulação imobiliária. Para isso, a proposta considera um planejamento de parceria público-privada, onde a construção e administração do complexo habitacional ser promovido pelo interesse privado, e o governo promover o subsídio aos moradores por meio do aluguel social, como forma alternativa de acesso a moradia de qualidade que não comprometa a renda familiar por meio do financiamento ou aluguéis exorbitantes.

2º Adoção de modelo de edifício para reduzir o aspecto monolítico, propondo a fragmentação volumétrica, assim, valorizando a criação de espaços de convívio e paisagismo. Além disso, sua constituição é definida por distribuição dos apartamentos acessíveis, ao formar os pavimentos tipo.

Em relação ao contexto urbano, pode ser percebido alguns problemas, que influenciaram em algumas estratégias para o projeto. No Gama existem vários vazios urbanos, com densidade baixa de 6 habitantes por quilômetro quadrado; o seu desenho urbano favorece a segregação e setorização e a falta de continuidade das vias, como também constituindo uma malha viária pouco intuitiva. Analisando a nível de pedestre, a região é marcada por longos percursos sem atrativos e com pouca conectividade, surgindo os ´´caminhos de rato``, com infraestrutura para calçadas precárias. Diante dessa problemática, desenhar uma proposta sob contexto descrito acima significa entender a necessidade de lidar com o contexto urbano. Assim sendo necessário pensar na qualificação dos espaços e os benefícios de proposições de espaços que atendam às necessidades da população. E para além deste atendimento em cima do contexto urbano, o presente trabalho propõe e analisa as possibilidades de tornar o conjunto habitacional acessível com a utilização de princípios do Desenho Universal e normas de acessibilidade. Da leitura do contexto, a proposta sugere as seguintes orientações: - Interpretação de ´´continuidade`` das vias locais, de modo a ter acesso a região central. - Entendimento da necessidade de conectar diversos pontos estratégicos do contexto urbano de forma agradável e acessível. - Proposição de espaços livres públicos que reforcem a noção de identificação e diferenciação do complexo em relação ao contexto. Além de ser um ponto atrativo para a constituição de espaços de convívio, de lazer e de atividade.

3º A implantação de um parque linear que faça a transição entre as frentes sul e norte. A porção sul ao lote é caracterizado pela via principal abastecida por comércio. Já a porção norte é caracterizada pelos serviços concentrados. A proposta do parque é distribuir atrativos por meio de equipamentos públicos e comércio. Além disso, nas bordas do lote a proposta de praças tem intuito de atrair pedestres e de trazer o sentido de topoceptividade (orientação e sentido). Partido 5.1.Implantação O lote encontra-se em uma região central do Gama com 356 metros de extensão e 86 metros de largura, possuindo menos de 3% de inclinação, aproximadamente 10 metros de caimento. Á margem da maior extensão do lote, existem dois contextos diferentes, sendo em um lado o canteiro central da avenida principal da região central, e por outro lado as residências. Com a presença das vias locais no meio residencial, foi observado a ´´interrupção`` das vias ao não chegar diretamente ao canteiro central (Figura 1). Com isso, como forma de continuidade para facilitar ao acesso ao centro, foi proposto a rua compartilhada (Figura 2). No local do terreno existe, caminhos consolidados pelos pedestres, sendo este espaço utilizado para passagem. A rua compartilhada, atende aos pedestres e aos carros, como meio facilitador de acesso aos serviços ofertados no centro do Gama. Definidos as ruas compartilhadas, em primeiro momento foi pensado em blocos de 30 metros por 30 metros dispostos ao longo do terreno, como forma de estudo de locação dos edifícios propostos. A disposição foi estudada para que respeitasse os afastamentos das vias ali presentes, obedecendo ao Código de Obras do Distrito Federal. Foi pensado em calçadas em todo o perímetro do lote, como forma de acesso a diferentes pontos. Os blocos possuem afastamentos diferenciados, respeitando a distância mínima de 20 metros da edificação da outra, e também se apresenta como forma de quebrar a monotonia de blocos dispostos em mesmo alinhamento, com isso, criando diferentes visões e perspectivas a quem tiver observando ou passando pelo local.

5.1.2. Partido Arquitetônico

5.1.3. Apartamentos

Logo após a definição da localização dos blocos ao longo do terreno, iniciou-se o estudo das volumetrias das edificações. Como partido inicial, foi pensado na fragmentação do bloco de 30 metros por 30 metros, diante a duas ideias. A primeira que a disposição em planta ´´catavento`` proporcionaria fachadas direcionadas para os quatro lados. A segunda ideia é que essa disposição permitiria bom fluxo de vento para ventilação cruzada nos possíveis apartamentos.

Diante a variação populacional do Gama, foram propostas três tipologias: 1 de quarto (45 m²), 2 quartos (70 m²) e 3 quartos (86 m²), contendo áreas de estar, de dormir, de cozinhar e de serviço. As tipologias foram pensadas no atendimento de diversos moradores, que venham um dia a atender suas condições atuais ou futuras. Para isso, os espaços constituídos levaram em considerações as diretrizes do Desenho Universal e o mobiliário popular.

A próxima etapa, foi constituída no estudo das tipologias de habitação. Como este trabalho tem como objetivo de proporcionar espaços acessíveis, as tipologias foram pensadas na circulação do deficiente físico dependente de cadeira de rodas, pois acredita-se que ao seu atendimento trará mais facilidade e mobilidade no espaço para os demais usuários/ ou moradores. Além disso, também foi realizado um estudo de mobiliário popular, pois estes se diferenciam pelos seus tamanhos diferenciados, no entanto, são mobílias de fácil acesso e mais condizente a realidade de pessoas com poucos recursos. A utilização do mobiliário popular também se justifica perante a proposta de habitação que traz como alternativa o Aluguel Social, com isso, o mobiliário comprado em loja de varejo torna-se uma boa alternativa a uma moradia que possivelmente seria ´´repassada``.

PROGRAMA DE NECESSIDADES

BLOCO 30 X 30 M

TIPOLOGIA 01

Quarto Sala Cozinha integrada a Área de Serviço Banheiro

TIPOLOGIA 02

TIPOLOGIA 03

BLOCO FRAGMENTADO

2 Quartos Sala integrada a Cozinha Área de Serviço Banheiro Laje técnica

3 Quartos Sala integrada a Cozinha Área de Serviço Banheiro Laje técnica

Tipologias

Laje técnica

3.60

2.70

4.35

2.75 4.35

2.75

4.35

3.60

1.80

4.60

5.0

5.00

6.50

3.50 2.75

2.75

APARTAMENTO TIPO 01 - 45 m²

2.10

projeção armário

2.75

3.15

ESC.: 1:100 1.80

6.85

APARTAMENTO TIPO 02 - 71 m²

APARTAMENTO TIPO 02 - 85 m²

ESC.: 1:100

1.80

Perspectiva Sala Integrada a Cozinha - Tipologia 03

Perspectiva Quarto de Casal

Perspectiva Quarto Solteiro

Corte Perspectivado Tipologia 02

5.1.4. Volumetria Com os apartamentos definidos, foram distribuídos os apartamentos de forma a promover a fragmentação volumétrica, com unidades voltadas para as quatro faces, otimizando a insolação e ventilação, a criação de espaços de paisagismo e potencializando as relações com o entorno – olhos para rua -, apresentando assim um aspecto de solução em cata-vento. Com isso, foram criados núcleos rígidos para circulação vertical com escadas e elevador que ligam o subsolo ao 4º pavimento. Como forma de atender a ventilação dos apartamentos no meio do núcleo, foi proposto a criação de pátios internos com parede vazada de tijolinho para ter uma ´´quebra visual`` de quem estiver no corredor com visão para o apartamento. Assim permitindo a ventilação e iluminação. Após a distribuição dos apartamentos em oito unidades por pavimento tipo, foi pensado a construção do térreo mais quatro pavimentos, no intuito de adensar a área com 32 unidades em cada bloco, além de promover o uso misto com o comércio no térreo. Diante as variações tipológicas, obteve-se como resultado a constituição de dois blocos tipos - bloco 01 e bloco 02.

4 3

PAVIMENTO TIPO BLOCO 01 ESC.: 1:250

1. TIPOLOGIA 03 2. TIPOLOGIA 01 3. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 4. PÁTIO INTERNO 5. CIRCULAÇÃO

VOLUMETRIA BLOCO 01

1. TIPOLOGIA 02 2. TIPOLOGIA 01 3. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 4. PÁTIO INTERNO 5. CIRCULAÇÃO

VOLUMETRIA BLOCO 02

ESC.: 1:350

4 3

PAVIMENTO TIPO BLOCO 02 ESC.: 1:250

ESC.: 1:350

5.2. Paisagismo Após a definição volumétrica dos blocos tipo 01 e 02, foi alocados os edifícios de acordo com o estudo feito da implantação. Em segundo momento, após a distribuição das edificações, iniciou-se o estudo de paisagismo, pensando em calçamentos, forrações, plantio de árvores, iluminação, mobiliário. Além disso, toda a proposta de paisagismo foi estudada para promover a acessibilidade ao longo do terreno. O ponto de partida para o paisagismo foi o estudo do contexto, ao identificar os principais pontos de comunicação e necessidade de passagens. Devido a extensão e ao vazio do terreno, há presente no terreno caminhos consolidados pelos pedestres - ´´caminhos de rato`` , assim, identificando a necessidade de tornar os caminhos agradáveis e possíveis para a chegada em vários pontos no terreno ao ponto desejado pelo pedestre. Com isso, em toda a borda do lote, apresentam calçamentos que complementa as ruas existentes. Pensando em uma forma de comunicação mais marcante, foi proposta uma espécie de parque linear, como meio atrativo a população e ser um caminho agradável abastecido de comércio, equipamentos urbanos, áreas de apreciação e convívio. Como forma de atrair atenção e trazer sentido topoceptivo a região central do Gama, foi proposto a colocação de duas praças, uma na parte norte e outra na parte sul.

1. 2.

1112.16

1117.63

1122.13

1 2

mplantaĂ§ĂŁo inicial

. Bloco 01 . Bloco 02

1112.16

1117.63

1122.13

HOSPITAL

CANTEIRO CENTRAL

TORRE DE TRANSIMISSÃO

RESIDÊNCIAS CENTRO REGIONAL DE CAPACITAÇÃO

caminhos consolidados pedestres caminho/parque linear praças caminhos consolidados pedestres

POSTO DE GASOLINA

VIA ARTERIAL

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Piso Diante a proposta de paisagismo, os revestimentos de piso escolhidos tinha como intenção trazer regularidade e segurança aos usuários, principalmente aos usuários que apresentam alguma limitação física, como cadeirantes e cegos. Entre esses, o piso tátil foi pensado em ligar os principais pontos do projeto, e de servir como guia ao deficiente visual.

Morus Nigra - Amoreira

Pitangueira

Ipê Amarelo

Costela de Adão

Sibipiruna

Piso de concreto

Piso em bloco

Piso Tátil

Ciclovia

Piso Intertravado

Contragrama

Piso emborrachado

Placa Concreto 1 x 1

Paneirosa

Vegetação

Ligustrum lucidum

Jabuticabeira

Há atualmente no terreno algumas árvores próxima ao canteiro central. A espécie encontrada é a Ficus ou Figueira. Diante a nova proposta de paisagismo, esta espécie não permanecerá no projeto, devido suas raízes serem superficiais, podendo portanto causar danos as calçadas e tubulações próximas. Com isso em mente, optou-se pela retirada dessas árvores. Diante a proposta, foram escolhidos espécies de vegetação encontradas no cerrado e aqueles que se adaptam ao clima de Brasília. Dentre elas, possuem árvores com função de sombreamento e outras frutíferas.

Monguba

Buriti

Implantação

Diante, os estudos apresentados anteriormente, obteve-se o resultado de implantação contendo 12 blocos com 384 unidades habitacionais, atendendo a 2.040 possíveis moradores. Contendo também 80 unidades comerciais. Ao longo do terreno foram previstos: - Ponto de Ônibus - Ponto de Táxi - Área de Embarque e Desembarque - Vagas para atendimento aos comércios - Parque Linear, contendo: áreas de convívio, de apreciação; equipamentos urbanos; playground, acadêmia pública - Praças nas partes norte e sul - Jardins Sensoriais - Faixas Elevadas, como forma de comunicação entre hospital e proposta de projeto - Ciclovia - Ruas Compartilhadas

IMPLANTAÇÃO ESC.: 1:1000

1. HOSPITAL 2. COMÉRCIOS E SERVIÇOS 3. TORRE DE COMUNICAÇÃO 4. CENTRAL REGIONAL DE ENSINO 5. RESIDÊNCIAS 6. POSTO DE GASOLINA

1112.16

1117.63

1122.13

2 4

3 5

4 6

Perspectiva Blocos A e B Fachada 1B

CORTE 1 - IMPLANTAÇÃO ESC.: 1:500

13 1

12 1

14 4

2 5

4 8

10 6

1.80

4.00

1.80

FAIXA DE PEDESTRE (4,00M)

LOCALIZAÇÃO TRECHO 01/02

SINALIZAÇÃO DE INCLINAÇÃO

ESC.: 1:5000

RAMPA - INCLINAÇÃO 8,33%

PISO TÁTIL DIRECIONAL

LEGENDA

BANCOS

1. COMÉRCIO 2. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 3. BICICLETÁRIO 4. JARDIM INTERNO 5. LIXO 6. PILOTIS 7. PRAÇA 01 8. QUIOSQUE 9. EMBARQUE E DESEMBARQUE 10. RAMPA SUBSOLO 11. ESTACIONAMENTO COMÉRCIO 12. RAMPA DE ACESSO (INCLINAÇÃO 8,33%) 13. VAGA PNE 14. RUA COMPARTILHADA 15. VIA PARQUE LINEAR 16. FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA 17. CICLOVIA

CANTEIRO CENTRAL EXISTENTE

0.75

2.75

0.50

PISO TÁTIL DE ALERTA COM 50 CM NO MÍNIMO DE DISTÂNCIA DA FAIXA E DO MEIO FIO

ENTRADAS PRINCIPAIS DOS BLOCOS ENTRADA RUA COMPARTILHADA RAMPA

CICLOVIA

TRECHO 01/02

DETALHE FAIXA ELEVADA - CONEXÃO HOSPITAL

ESC.: 1:500

ESC.: 1:150

40 79

+ 15,00 (5º pav.)

+ 12,00 (4º pav.)

+ 9,00 (3º pav.)

+ 6,00 (2º pav.)

+ 3,00 (1º pav.)

0,00 (térreo)

-3.00 (subsolo)

CORTE A - BLOCO A E VIA PARQUE LINEAR TRECHO 01/02

8m 1:200

Perspectiva Parque Linear

CORTE B - PRAÃ&#x2021;A 01 E VIA PARQUE LINEAR TRECHO 01/02

8m 1:200

LOCALIZAÇÃO TRECHO 02/03

ESC.: 1:5000

LEGENDA

13 1

1. COMÉRCIO 2. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 3. BICICLETÁRIO 4. JARDIM INTERNO 5. PILOTIS 6. ESCADARIA/ PRAÇA 7. PONTO DE ÔNIBUS 8. PLAYGROUND 9. CALÇADÃO PARQUE LINEAR 10. RUA COMPARTILHADA 11. CICLOVIA 12. ESTACIONAMENTO COMÉRCIO 13. RAMPA SUBSOLO 14. FAIXA ELEVADA (CONEXÃO EDIFICAÇÃO E HOSPITAL) 15. APARTAMENTO TIPO 02 16. APARTAMENTO TIPO 01 17. APARTAMENTO TIPO 03 18. EMBARQUE E DESEMBARQUE 19. RAMPA DE ACESSO

D 9

ENTRADA PRINCIPAL DO BLOCO

ENTRADA RUA COMPARTILHADA RAMPA

13 13 19

TRECHO 02/03 ESC.: 1:500

CORTE D - PLAYGROUND TRECHO 02/03

8m 1:200

+ 14,00 (5º pav.)

+ 11,00 (4º pav.)

+ 7,00 (3º pav.)

+ 4,00 (2º pav.)

+ 1,00 (1º pav.)

-2,00 (térreo)

-5,00 (subsolo)

CORTE C - PONTO DE ÔNIBUS E PLAYGROUND TRECHO 02/03

8m 1:200

Perspectiva Ponto de Ă&#x201D;nibus e Rua Compartilhada

LOCALIZAÇÃO TRECHO 02/03 ESC.: 1:5000 9

LEGENDA 1. COMÉRCIO 2. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 3. BICICLETÁRIO 4. JARDIM INTERNO 5. PILOTIS 6. PRAÇA 7. CALÇADÃO PARQUE LINEAR 8. CICLOVIA 9. RAMPA SUBSOLO 10. VAGA/PARADA TÁXI 11. EMBARQUE/DESEMBARQUE 12. RAMPA SUBSOLO 13. JARDIM SENSORIAL 14. RUA COMPARTILHADA 15. APARTAMENTO TIPO 02 16. APARTAMENTO TIPO 01

15 7

ENTRADA PRINCIPAL DO BLOCO ENTRADA RUA COMPARTILHADA

6 12

RAMPA

TRECHO 03/04 ESC.: 1:500

40 89

+7,90 (cobertura)

+4,90 (4º pav.)

+1,90 (3º pav.)

-1,10 (2º pav.)

-4,10 (1º pav.)

-7,10 (térreo)

-10,10 (subsolo)

CORTE D - PRAÇA 02 TRECHO 03/04

8m 1:200

Perspectiva Praรงa 02 - Jardim Escalonado Fachada 1C

FACHADAS 1 B E 1D ESC.: 1:500

FACHADA 1A ESC.: 1:500

FACHADA 1C ESC.: 1:500

Mobilidade

As vias compartilhas proposta, defende a ideia de quebra de veículos, pedestres e entre outros usuários do espaço público. A circulação de veículos para acesso é admitida com a redução da velocidade, tornando possível a coexistência dos modos de transporte. O espaço é uniformizado para todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência de locomoção. Propõe-se no meio do lote, um ponto de ônibus para atender aos moradores locais e também ser ponto de parada a outros usuários, pois tornaria um ponto mais próximo ao hospital e outros serviços.

CICLOVIA

LIXO

FLUXO/PISO TÁTIL

PONTO DE ÔNIBUS

EMBARQUE E DESEMBARQUE

PONTO DE TÁXI

RUA COMPARTILHADA

ENTRADA GARAGEM

Apartamento

Em primeiro momento, como forma de atendimento de diversas pessoas, foi adotado o módulo da cadeira de rodas, por acreditar ser uma melhor maneira para definir os fluxos que contempla de forma mais ampla possível o público-alvo. Após adoção do módulo de cadeira de rodas, foram estudados em cada tipologia os tamanhos confortáveis dos ambientes que permitissem a circulação do módulo de cadeira de rodas, considerando as áreas de manobra e de aproximações e transferência. Estes tiveram como base os parâmetros definidos no capítulo 02, pois cada ambiente apresenta sua particularidade. Assim, como forma de integração e racionalização a cozinha e sala foram integrados para permitir a circulação sem barreiras, criando possibilidades de caminhos. Além disso, foram pensados em áreas de alcance e de instalações.

Perspectiva Sala Tipologia 01

Corte Perspectivado Tipologia 01

ÁREA DE MANOBRA 1.50 DE DIÂMETRO

DISTÂNCIA BORDA AO ALCANCE A TORNEIRA

0.5

0.6

ÁREA DE APROXIMAÇÃO FRONTAL

projeção armário

ÁREA DE TRANSFERÊNCIA

APARTAMENTO TIPO 01 SIMULAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS

ÁREA DE APROXIMAÇÃO LATERAL

ESC.: 1:50

VÃO MÍNIMO DE 90 CM PARA CIRCULAÇÃO

TANQUE 660X570

800X2100

MESA 4 LUG. 1250X770

ARMÁRIO 2280X650

MESA DE ESTUDO 1200X540

ACIONAMENTO DE LUZ PRÓXIMO A CABECEIRA A MÁXIMO 1,20 DO PISO

MÁQ. 600X600 CAMA COM MÁXIMO 46 CM DE ALTURA PARA FACILITAR A TRANSFERÊNCIA

0.1

CAMA 1800X 2170

VISTA 3A ESC.: 1:50

VISTA 1A ESC.: 1:50

GABINETES SUPERIORES COM MÁXIMO A 1,35 DO PISO PARA ALCANCE

2.1

0.2

BANCO 450X700

SOFÁ 1550X820

0.8

EST. TV 1380X370

0.75

FOGÃO 500X550

BARRAS DE APOIO COM MÍNIMO DE 80 CM A 75 CM DO PISO, FIXADAS EM MATERIAL CONSTRUTIVO QUE POSSIBILITE SUA COLOCAÇÃO

ESPELH O1 METRO DO PISO DISTÂNCIA MÁXIMA DE 50 CM DO ÍNICIO DA PIA OU BANCADA PIA OU BANCADA COM ALTURA MÁXIMA DE 85 CM DO PISO

0.45

1.1

0.3

GEL. 580X670

PORTAS COM VÃO MÍNIMO DE 80 CM

REGISTROS DEVEM DISTAR NO MÁXIMO 1,20 METRO DO PISO

ARMÁRIOS COM RODINHAS PARA ENCAIXE DE CADEIRA DE RODAS

VISTA 2A ESC.: 1:50

VISTA 4A ESC.: 1:50

Bloco 01

O Bloco 01 é composto pelas tipologias de três quartos e de um quarto. O bloco apresenta a volumetria fragmentada, com apartamentos direcionados para todos os lados. O volume apresenta em seu centro as caixas de circulação vertical, que possuem função estrutural. Em seu centro é composto por área de circulação; e abertura para ventilação para as janelas da área de serviço e banheiro; a abertura que forma um pátio interno tem como função ventilar e iluminar os apartamentos com janelas voltadas a esse pátio. O térreo é composto por lojas comerciais, classificada como Comércio Varejista (47-G) de acordo com o LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo), permitindo a comercialização de mercadorias em geral, com predominância de minimercados; mercearias; armazéns; hortifrutigranjeiros; lojas de conveniência; produtos farmacêuticos, perfumaria e cosmesticos; e entre outros. Ainda no térreo, em alguns pontos específicos do terreno, possui pilotis com função de respiro, abrigo e convivência. Além de ´´quebrar`` a forma monolítica de bloco. As entradas da edificação é controlada pelo próprio morador, não havendo a necessidade de porteiro. Na entrada da edificação ficam dispostos as caixas de correio; a identificação em braille do bloco. O térreo possui bicicletário, próximos a saída de emergência. Para atendimento de vagas, é proposto a construção de subsolo para abrigar os veículos dos moradores, sendo algumas vagas destinadas a Pessoas com Deficiência Física.

32.35 2.75

0.15

2.75

0.15

3.6

0.15

9.4

0.15

3.15

0.15

2.75

0.15

3.5

0.15 0.55

4.35

0.15 1.1

0.55 0.15

9.8

0.15

2.52

0.15 1.38 0.15

3.15

7.12

6.2

26.9

0.15 1.38 0.15

4.68

PAVIMENTO TIPO - BLOCO 01

10.9

0.15

ESC.: 1:125 1. APARTAMENTO TIPO 03 2. APARTAMENTO TIPO 01 3. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 4. ABERTURA

0.15

4.68

10.55

2.08

9.63

10.1

PLANTA SUBSOLO - BLOCO 01 ESC.: 1:200

11.18

1. VAGA PARA DEFICIENTE 2. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 3. PROJEÇÃO RESERVATÓRIO INFERIOR

3.3

25.65

projeção caixa d`água inferior

LUOS - Quadro de Exigências de Vagas de Veículos Habitação

11.18

- Habitação Multifamiliar com área das unidades autônomas igual ou a maior do que 60 m² - 1 vaga por unidade de habitação - Habitação Multifamiliar com área das unidades autônomas igual ou menos do que 60 m² - 1 vaga para cada duas unidades de habitação Diante a metragem dos apartamentos, ficam totalizados 30 vagas para atendimento dos moradores. Sendo destas vagas 5% são destinadas a vaga para deficiente localizado perto da circulação principal ou área de desembarque.

3.48

6.55

11.93 33.75

100

5.5

6.3

PORTA SINALIZADA COM MATERIAL FOTOILUMINESCENTE IDENTIFICANDO ÁREA DE RESGATE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1.75

1.5

0.15

0.83

1.6

1.27

0.25

1.4

PORTA CORTA FOGO 800X2100

1.4

3 0.2

0.15

0.34

3.15

1.6

1.75

0.15

1.4

0.15

SINALIZAÇÃO VISUAL FOTOILUMINESCENTE OU RETROILUMINADO

3.15

0.47

0.84

1.4

1.2

1.4

0.15

PORTA CORTA FOGO 800X2100

0.15

1.4

SOBE

2 1

0.8

0.19

4.65

PLANTA DE DETALHE CIRCULAÇÃO VERTICAL - ESCADA 01

PLANTA DE DETALHE CIRCULAÇÃO VERTICAL - ESCADA 02

ESC.: 1:50

1. SHAFT DE INSTALAÇÕES 2. ELEVADOR 3. ESCADA DE EMERGÊNCIA 4. PISO TÁTIL DE ALERTA

1. ESCADA DE EMERGÊNCIA 2. ÁREA RESERVADA PARA RESGATE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3. PISO TÁTIL DE ALERTA

Saídas de emergência

Elevador

De acordo com a NBR 9077, Saídas de Emergência, o cálculo de quantidade de escadas é determinado pela classificação da edificação; altura e área de pavimento. Com isso, os blocos se enquandram:

Devido a proposta de projeto obdecer e seguir parâmetros do Desenho Universal e a NBR 9050/2015, optou-se pela utilização de elevador como forma de circulação vertical, além da escada. Considerando a NBR 5665/ NB 596, o item:

Considerar para cálculo: - A-2: população de 2 pessoas por dormitório Com isso, para determinar a largura da escada deve ser considerada a formula: N = P/C, sendo: - N = número de unidades de passagem; - P = população (determinado pela tabela 05 anexada na NBR 9077) - C = capacidade da unidade de passagem (tabela 05, NBR 9077), sendo que para cada duas unidades de passagem é igual a 1,10 metro. Assim, no bloco 01 o número de unidades de passagem é igual a 2,75 metros, considerando uma população de 200 pessoas. Assim, a escada ficou com 1,40 metro de largura. Já no bloco 02, optou-se por seguir o mesmo padrão do bloco 01, mesmo com população menor.

5.2. Capacidade de tráfego 5.2.1. Considerando-se o tráfego predominante de subida, os elevadores dever ser capazes de transportar, em 5 minutos, as seguintes porcentagens mínimas da população de um edifício: c) apartamentos = 10 % Assim, considerando a população de 200 pessoas no bloco 01, a porcentagem mínima de 10%; 20 pessoas em 6 paradas. E no bloco 02; 14 pessoas em 6 paradas. Enquandrando nessa situação, foi escolhido elevador com capacidade de 6 pessoas com velocidades de 0,75 a 1 m/s, de 1,6 x 1,60. Sendo necessário 2,35 metros de pé-direito para a casa de máquinas.

SINALIZAÇÃO TÁTIL INDICANDO O PAVIMENTO

SINALIZAÇÃO DO CORRIMÃO

1.2

- Habitação Multifamilar (A-2) - Edificação mediamente alta (N): 12 < H - 30 metros - Área pavimento > 750 m²; 2 Escadas Enclausurada Protegida

ÁREA RESERVADA PARA CADEIRA DE RODAS

CORTE A - ESCADA 02 ESC.: 1:50

101

32.35 19.1

0.63

1.18

0.63

4.5

TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM INCLINAÇÃO DE 9%, ESTRUTURA METÁLICA PARA SUSTENTAÇÃO BEIRAL PLATIBANDA

5.15

LAJE EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO ALVEOLAR 25 CM VIGA EM CONCRETO JANELA PIVONTANTE HORIZONTAL

AP.01

ESCADA DE ACESSO

FLOREIRA

PORTA DE ACESSO AO RESERVATÓRIO

1.53

28 3.3

1.53

GUARDA CORPO, 900 MM ALTURA

CORTE B DETALHE COBERTURA - BLOCO 01

1.18

9.65

ESC.: 1:100

4.1

6.55

1.96

7.26

1.7

1.2

5.3

3.65

0.63

PLANTA DE COBERTURA - BLOCO 01 ESC.: 1:200

102

CAIXA D`ÁGUA CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL DO BLOCO 01

1.15

De acordo com a NBR 5626 - Instalação Predial de Água Fria, o reservatório superior é correspondente a 2/5 (dois quintos) do volume total. Também deve ser considerado reserva para combate a incêndio diante o cálculo: V= Q x t

0.15

V= volume de reserva técnica Q = vazão por minuto t = tempo

Memória de Cálculo População: 200 pessoas Consumo per capita (NBR 5626): 200 L Comércio: 5 litros por metro quadrado Reservatório de Incêndio: 9.600 L** Valores totais e multiplicados por 2 dias = 85.240 L Reservatório superior: 47.296 L, equivalente a, 47,296 m³

4.6

Reservatório Inferior: 51.144 L, equivalente a, 51,144 m³ **(obrigatória a colocação de reserva de incêndio no reservatório superior, caso haja falha das bombas)

AP. 01 PLANTA DE AMPLIAÇÃO CAIXA D`ÁGUA - CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL ESC.: 1:50

0.15

1. ESCADA DE ACESSO PARA MANUTENÇÃO 2. RESERVATÓRIO DE ÁGUA 01 3. RESERVATÓRIO DE ÁGUA 02 0.15

4.65

0.15

1.6

0.15

6.7

1.1

0.15

2.95

CORTE A - CAIXA D`ÁGUA

0.15

2.35

ESC.: 1:50

0.5

3.15

2. RESERVATÓRIO DE ÁGUA 01 3. RESERVATÓRIO DE ÁGUA 02 4. BOMBAS DE ÁGUA 5. PORTA DE ACESSO 6. SHAFT 7. PORTA DE ACESSO PARA MANUTENÇÃO DO RESERVATÓRIO

103

Construção Para a grande maioria das edificações sugere-se um sistema construtivo em alvenaria estrutural. No entanto, como uma das propostas do Desenho Universal é promover a flexibilidade dos espaços, assim adotando o sistema estrutural para o projeto o concreto armado e paredes em alvenaria. Esse sistema adapta-se à qualificação de mão de obra local e à disponibilidade no fornecimento de materiais. Propõe-se a implantação de sistema de coleta de água da chuva em todas as edificações. A proposta considera as lajes pré-moldadas alveolares em concreto, gerando economia e desperdício de materiais de construção civil. Em alguns pontos do terreno, alguns bloco tem como proposta o pilotis. Para isso, propõe-se a transição da forma de pilares. O bloco é composto por subsolo, térreo, quatro pavimentos tipos e cobertura. A caixa de circulação vertical tem função de núcleo rígido, auxiliando na estruturação do edifício. Em uma das caixas, será posicionada a caixa d`água, as bombas; shaft de instalações e casa de máquinas para o elevador. A cobertura possui acabamento em platibanda de alvenaria; impermeabilizada. A telha metálica ondulada, com inclinação mínima de 5%, dispostas entre vãos de 1,10 metro a 2,20 metros com 2 a 4 pontos de apoio.

104

5.65

6.8

6.53

2.28

9.85

2.65

PLANTA MALHA ESTRUTURAL - BLOCO 01 4.85

ESC.: 1:300

9.65

COBERTURA

4.8

ESC.: 1:500

4.8

1.75

11.93

5.5

3.65

CAIXA D`ÁGUA

9.65

4.85

1.52

3.48

PLATIBANDA

25.65

3.3

6.35

1.53

TELHA METÁLICA

4.8

PAVIMENTO TIPO (1 A 4) ESC.: 1:500 9.85

2.35

5.78

7.33

5.8

33.75

ABERTURA VENTILAÇÃO

CIRCULAÇÃO VERTICAL

PERSPECTIVA MALHA ESTRUTURAL ESC.: 1:300

1. LAJE PRÉ-MOLDADA ALVEOLAR EM CONCRETO 2. VIGA EM CONCRETO ARMADO 3. PILAR EM CONCRETO ARMADO 4. NÚCLEO RÍGIDO 5. TRANSIÇÃO DE PILARES 6. FUNDAÇÃO EM BLOCO ÚNICO ( 800 X 800) E ESTACA (ENTRE 12 A 14 METROS DE PROFUNDIDADE)

TÉRREO ESC.: 1:500 COMÉRCIO

3 4

5 SUBSOLO

PILAR RETANGULAR 150X400 MM

ESC.: 1:500

PILAR CIRCULAR D= 400 MM

DETALHE - TRANSIÇÃO DE PILAR ESC.: 1:150

105

Fachadas Bloco 01

1.JANELA PIVOTANTE HORIZONTAL

2. PINTURA FACHADA INTERNA

2º PAV.

As fachadas do bloco tipo 01, possui diferenciações em relação ao bloco 02, como elementos metálicos pintados - gradil e guarda-corpos - o portal de entrada, floreiras com tamanhos diferentes. São formas de trazer identidade ao bloco em meio a unidade do conjunto habitacional.

6 3.LAJE PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO ALVEOLAR

4.PAREDE DE ALVENARIA COM CAMADA DE ARGAMASSA APARENTE E TRATADA

5.GRADIL DE METALON PINTADO

6.GUARDA CORPO 900 MM DE ALTURA

1º PAV.

7.FLOREIRA PRÉ-MOLDADA

8.VIGA EM CONCRETO APARENTE

9.CORTINA DE VIDRO

10.ENTRADA DA EDFICICAÇÃO TÉRREO

TRATAMENTO FACHADA 01 - BLOCO 01 ESC.: 1:75 A fachada 01, localizada na maior dimensão da edificação é marcada por floreiras separadas e com alturas diferentes, sendo essas acessadas por janelas. O gradil metálico e os guarda corpos são elementos de identidade ao edifício, por meio do próprio elemento e cor recebida.

1. BEIRAL

2. JANELA PIVOTANTE HORIZONTAL COM PORTA DE CORRER EM ALUMÍNIO

3. PINTURA INTERNA FACHADA (IDENTIDADE DA EDIFICAÇÃO)

4. ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM ARGAMASSA APARENTE TRATADA

5. CAIXA DE CIRUCULAÇÃO EM BLOCO ESTRUTURAL PINTADO

106

TRATAMENTO FACHADA 02 - BLOCO 01 ESC.: 1:75 A fachada 02, localizada na menor dimensão da edificação é marcada pelas janelas diferenciadas e a caixa de circulação vertical em bloco estrutural pintada, de acordo com a cor escolhida para o bloco. Sendo a caixa de circulação um elemento importante na identidade do prédio.

Bioclimatismo Diante a proposta de fragmentação volumétrica, esse favoreceu a entrada a ventilação e iluminação. As formas das fachadas também, possui função de controle de entrada de iluminação, através do recuo da faixada principal, aproveitando para a colocação de laje técnica e floreiras.

FLUXO DE VENTO - PAVIMENTO TIPO BLOCO 01 ESC.: 1:250

VENTO E ILUMINAÇÃO ESC.: 1:150

Com ventos predominantes leste e noroeste, a planta do bloco foi pensada no aproveitamento de iluminação e ventilação naturais. Com isso, a fragmentação volumétrica permitiu a circulação de ventos de maneira cruzada. O pátio interno, vazado do térreo a cobertura permite a circulação vertical de vento e a entrada de iluminação, atendendo aos apartamentos mais internos ao núcleo. Além disso, para quebra visual e preservar a individualidade destes apartamentos em especial, foi proposta a colocação de blocos de concretos com aberturas entre eles para permitir a passagem de vento e iluminação ao corredor interno.

107

Bloco 02

O Bloco 02 é composto pelas tipologias de dois quartos e de um quarto. O bloco apresenta a volumetria fragmentada, com apartamentos direcionados para todos os lados. O volume apresenta em seu centro as caixas de circulação vertical, que possuem função estrutural. Em seu centro é composto por área de circulação; e abertura para ventilação para as janelas da área de serviço e banheiro; a abertura que forma um pátio interno tem como função ventilar e iluminar os apartamentos com janelas voltadas a esse pátio.

108

6.5

0.15

3.75

0.15

6.5

0.15

3.15

0.15

2.75

0.15

3.5

0.15 0.55

0.15 1.1

0.55 0.15

4.35

9.78

0.15

4.98

2 1

0.15

2.58

1.4

1.42

0.14

4 5.24

3.45

3.15

1.4

0.15

1.4

0.15

4.66

0.15

PAVIMENTO TIPO - BLOCO 02 10.88

ESC.: 1:125

4.66

1. APARTAMENTO TIPO 02 2. APARTAMENTO TIPO 01 3. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 4. ABERTURA 5. JARDIM VERTICAL

0.15

10.55

0.15

3.6

0.15

2.75

0.15

3.75

0.15

2.75

0.15

3.6

0.14

109

11.18 projeção caixa d`água inferior

11.17

3.3

25.65

1 2

PLANTA SUBSOLO- BLOCO 02 ESC.: 1:200

3.25

6.2

11.65 32.12

110

4.87

6.15

1. VAGA PARA DEFICIENTE 2. CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL 3. RESERVATÓRIO INFERIOR

30.45 6.65

3.9

18.65

5.6

TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM INCLINAÇÃO DE 9%, ESTRUTURA METÁLICA PARA SUSTENTAÇÃO

BEIRAL PLATIBANDA

5.28

LAJE EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO ALVEOLAR 25 CM

JANELA PIVONTANTE HORIZONTAL

GUARDA CORPO, 900 MM ALTURA FLOREIRA

ESCADA DE ACESSO PORTA DE ACESSO AO RESERVATÓRIO

CORTE B DETALHE COBERTURA - BLOCO 02

1.4

ESC.: 1:100

BEIRAL

9.78

RUFO PINGADEIRA CONECTOR

1.1

3.45

1.4

AP.01

VIGA EM CONCRETO

PLANTA DE COBERTURA - BLOCO 02

AMPLIAÇÃO 1 DETALHE COBERTURA - BLOCO 02

ESC.: 1:200

ESC.: 1:25

111

0.15

CAIXA D`ÁGUA CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL DO BLOCO 02

0.15

1.7

População: 140 pessoas Consumo per capita (NBR 5626): 200 L Comércio: 5 litros por metro quadrado Reservatório de Incêndio: 9.600 L** Valores totais e multiplicados por 2 dias = 60.680 L Reservatório superior: 36.408 L, equivalente a, 36,408 m³

Reservatório Inferior: 37.472 L, equivalente a, 37,472 m³ **(obrigatória a colocação de reserva de incêndio no reservatório superior, caso haja falha das bombas)

0.15

3.15

1.3

AP. 01 PLANTA DE AMPLIAÇÃO CAIXA D`ÁGUA - CAIXA DE CIRCULAÇÃO VERTICAL

0.15

ESC.: 1:50

4.3

0.15

1.6

0.15

1. ESCADA DE ACESSO PARA MANUTENÇÃO 2. RESERVATÓRIO DE ÁGUA 3. CASA DE MÁQUINAS ELEVADOR 4. SHAFT - PASSAGEM DE INSTALAÇÕES

2.85

3.65

CORTE AA - CAIXA D`ÁGUA ESC.: 1:50

0.5

15 laje cobertura

112

Memória de Cálculo

3. CASA DE MÁQUINAS ELEVADOR (MÍNIMO 2,35 M DE PÉ DIREITO) 5. ACESSO A BOMBAS D`ÁGUA 6. ENTRADA DE MANUTENÇÃO DO RESERVATÓRIO

6.65

3.9

6.65

2.15

9.85

2.92

PLANTA MALHA ESTRUTURAL - BLOCO 02

9.63

4.5

ESC.: 1:200

11.65

4.87

3.23

25.65

1.55 3.3 1.74

1.55

4.46

4.5

5.13

3.25

5.13

1.55

3.3

1.55

5.13

9.85

2.15

6.65

3.9

6.65

32.12

PERSPECTIVA DA ESTRUTURA - BLOCO 02 ESC.: 1:250

1. LAJE PRÉ-MOLDADA ALVEOLAR EM CONCRETO 2. VIGA EM CONCRETO ARMADO 3. PILAR EM CONCRETO ARMADO 4. NÚCLEO RÍGIDO 5. FUNDAÇÃO EM BLOCO ÚNICO ( 800 X 800) E ESTACA (ENTRE 12 A 14 METROS DE PROFUNDIDADE)

113

1. GUARDA CORPO 900MM DO PISO

2º PAV.

6 2. FLOREIRA 3. LAJE PRÉ-MOLDADA ALVEOLAR 4. VEDAÇÃO EM ALVENARIA COM CAMADA DE ARGAMASSA APARENTE TRATADA

5. JANELA PIVOTANTE HORIZONTAL

6. PINTURA INTERNA DA FACHADA

1º PAV.

TRATAMENTO FACHADA 01 - BLOCO 02

ESC.: 1:75 7. VIGA APARENTE 8. CORTINA DE VIDRO

9. PORTA DE ENTRADA

10. MALHA DE AÇO ATIRANTADO JARDIM VERTICAL

TÉRREO

114

A fachada 01, localizada na maior dimensão da edificação é marcada pelas floreiras distribuidas ao longo da dimensão do apartamento, feita em concreto e pintada de acordo com a cor destinada ao bloco. Além disso, o jardim vertical sob os cabos atirantados é um elemento que traz identidade ao bloco 02.

Conclusão

Este trabalho, é resultado de pesquisa e exercício de projeto com o intuito de refletir sobre as decisões de projeto e o que se tem proposto de habitação. Como produto desse trabalho de investigação e experimento arquitetônico, foi proposta projeto cujo tema é Habitação Universal, no intuito de proporcionar maior qualidade de vida as pessoas ao pensar em suas futuras condições. Assim, resultando em um Complexo Habitacional, que foi pensada diante as diretrizes do Desenho Universal e da acessibilidade. Diante à necessidade e estatísticas do Gama, o projeto se inseriu em contexto com presença majoritária de pessoas com deficiência em relação ao Distrito Federal. Com isso, procurou-se o atendimento desse público alvo, e também a outros usuários. Acredito que o projeto se inseriu ao contexto e a paisagem existente na região, diante a horizontalidade presente, no entanto se destacando diante a sua disposição e elementos diferenciados em suas fachadas. A implantação permite possibilidade de passagem de forma confortável e agradável, por meio do estudo da topografia e do contexto urbano. O projeto objetiva impulsionar o pensamento de se projetar considerando variáveis de seus usuários, incluindo à forma de acesso a habitação. Com isso, esse projeto, portanto, foi possível entender de maneira mais ampla as problemáticas, as necessidades nas mais variáveis escalas arquitetônicas envolvidas, assim como, refletir na qualidade da arquitetura e sua inserção na paisagem.

Conclusão e Referências

115

Bibliografia

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050). Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Edificações Habitacionais – Desempenho, Parte 1: Requisitos gerais (NBR 15575- 1). Rio de Janeiro, 2013. BALBIM, Renato, Serviço de Moradia Social ou Locação Social: Alternativas à Política Habitacional, IPEA, 2015, p.19,20 BERNARDI, Núbia e KOWALTOWSKI, Doris C. C. K. Reflexões sobre a Aplicação dos Conceitos do Desenho Universal no Processo de Projeto de Arquitetura. p.157. ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 8, E ENCONTRO LATINO-AMERICANA SOBRE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 4. Anais... Maceió, 2005. Disponível em: http://www. dkowaltowski net/991.pdf. Acesso em: 18 jan. 2017. BOUERI, José Jorge Filho. Espaço de Atividades. Estação das Letras e Cores, São Paulo, 2008. BRASIL. Ministério das Cidades. Programa Minha Casa Minha Vida. Especificações Mínimas Apartamento. 2011. Disponível em: http://cbic.org.br/sites/default/files/Especificacoes_APTOS_acs. pdf. Acesso em: 31 de maio de 2017. CARLETTO, Ana Claudia; CAMBIAGHI, Silvana S. Desenho Universal – Um Conceito Para Todos. (Realização: Mara Gabrilli). São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.rinam.com.b r / RE FERENCIAS _DesenhoUniversalumconceitoparatodos.pdf>. Acesso em 05 de maio de 2017. Disponível em: http://media.wix.com/ugd/b0aead_af9dc063 ca8b4a9ab67d076d69940d1b.pdf. Acesso em 06 de junho de 2017. FOLZ, Rita Rosana. Mobiliário na Habitação Popular. Dissertação, Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, 2002. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pirâmides Etárias Absolutas,2013. Disponível em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2010/12/16/piramide-etaria-brasileira/. Acesso em 17 de maio de 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Porcentagem de Deficientes,2013 Fonte: https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2010/12/16/piramide-etaria-brasileira/. Acesso em 17 de maior de 2017. MACE, Ronald; HARDIE, Graeme; PLACE, Jaine. Accessible environments toward Universal Design. In: PREISER, W.; VISCHER, J. C.;WHITE, E. T. (Eds.). Design interventions: toward a more humane architecture. New York: Van Nostrand Reinhold, 1991. MACE L. Ronald: Last Speech at Center for Universal Design. 1998. Disponível em: <http://www.ncsu. edu/project/design--projects/udi/ronald-l-mace-last-speech/>. Acesso em 21 abril de 2017. 116

MARTIN, Claudia Maria. Desenho Universal e a NBR 9050:2004 - contribuições para projetos de arquitetura. Dissertação, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas. Campinas. São Paulo, 2013. RODRIGUES, Arlete Moysés. Moradia das Cidades Brasileiras. 2ed. São Paulo. Contexto,1989. p.12)

Agradecimentos

Ao concluir mais uma etapa da minha vida, preciso primeiramente agradecer à Deus, pois sem ele nada seria possível. Agradeço pela oportunidade de concretizar o meu sonho e pelo sustento durante todo esse período. A Ele honra e glória. À minha família por todo o suporte, amor e paciência. Por ter acreditado e incentivado em todos os momentos. Vocês são muito importantes na minha vida, e sou grato a Deus pela minha família. Dedico este trabalho aos meus pais, Eli e Ageu, aos meus irmãos Pedro e Gabi. Também ao meu avó Pedro Daniel (in memoriam), um dos Pioneiros de Brasília, que com seu esquadro e nanquim me inspirou a seguir essa carreira. Agradeço ao meu querido Lucas, que me deu todo o suporte e ideias por meio de conversas, trocas de experiências e inspirações. Por ter me ajudado em todos os momentos no processo de projeto, e nas pósproduções de imagens. Você foi o melhor presente que a FAU me concedeu, te amo! Agradeço à todos amigos, colegas e professores da FAU que de alguma forma me ajudaram e me inspiraram. Em especial ao Professor Carlos Henrique, que me acompanha desde o Ensaio Teórico e que deu suporte durante o período de diplomação, através das orientações e experiências compartilhadas. E finalmente à todos os amigos que me apoiaram nessa jornada. Com carinho, Nathalia C. Silva Pereira

117

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