Braselco 388 livro graficarapida by Nayane Martins

BRASELCO Do Sol ao Vento Gustavo Rodrigues Silva Benedito Teixeira Paulo Emanuel Lopes

Transformando o futuro hoje.

Sobre os autores Gustavo Rodrigues Silva MBA em gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestrado em energia Eólica pelo Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Engenheiro Mecânico. Diretor Braselco. Atuação na avaliação e modelamento de recursos eólicos. Participação no desenvolvimento de normas técnicas brasileiras para turbinas eólicas (ABNT/CB-03) e na publicação “panorama do Potencial Eólico no Brasil”. Atualmente atua como sócio e diretor técnico da Braselco.

Benedito Teixeira Jornalista graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Economia pelo curso de Pós-Graduação em Economia da UFC (Caen); mestre e doutorando em Literatura pelo curso de Pós-Graduação em Letras na mesma universidade. Atualmente, é editor da Agência de Informação Frei Tito para a América Latina e Caribe (www.adital.com.br).

Paulo Emanuel Lopes Graduou-se em Publicidade e Propaganda após passar pelo curso de Ciências Econômicas. Apaixonado por turismo cultural, colabora com artigos de conjuntura para blogs da internet. Com passagens pela política e agências de propaganda na capital cearense, trabalha desde 2013 na Agência de Informação Frei Tito para América Latina – Adital

e 06 t n e d i s e Palavra do Pr Prefácio 04 ndo u m o n s i e v á A história das energias renov

O potencial brasileiro em energias limpas Braselco e a força do setor eólico

Legislação favorável e incentivos

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Os ganhos com o Proinfa

energia renovável no Brasil Os leilões de

O futuro é agora

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Prefácio O panorama brasileiro do aproveitamento do elevado potencial de recursos naturais, como as energias renováveis eólica e solar, se confunde com os resultados da prosperidade das políticas de desenvolvimento do Estado do Ceará e da história empresarial do grupo BRASELCO neste novo setor da economia mundial. É comum supor que o aumento da prosperidade, tanto entre indivíduos quanto entre nações, só possa acontecer por meio de reorganização política e social. Isso pode ou não ser verdade, pois depende essencialmente de prática das virtudes morais por parte dos indivíduos que compõem uma nação ou organização empresarial. Melhores leis e condições sociais sempre decorrem da prática elevada da moralidade ente os indivíduos de uma comunidade. Nenhuma norma jurídica é capaz, por si só, de proporcionar prosperidade, ou melhor, não se pode afastar da ruína um homem ou uma nação que tenham se tornado negligentes e decadentes no exercício e na prática das virtudes. Os incentivos tributários ICMS e IPI conquistados a partir de 1996, as leis de incentivo como o PROINFA, e as reduções de tarifas pelo uso do sistema de transmissão e distribuição de energia são fatores relevantes no processo de desenvolvimento do setor de energias renováveis brasileira, pelos estímulos ao investimento privado e à implantação de uma base tecnológica nacional capaz de suprir o setor com talentos, equipamentos, sistemas e serviços qualificados.

Todos nós podemos constatar, que o teto da prosperidade alcançada pelo setor de energias renováveis, suas organizações e empresas, decorreu da sustentabilidade de sete pilares fundamentais, que estão cimentados em uma estrutura de coerência moral: energia – força primária e poder que atua; economia –na natureza é um princípio universal de que tudo é preservado e aproveitado; integridade – corporificado no trabalho diligente com força moral; sistema – ordem natural e universal, tudo está em seu lugar, as organizações complexas são constituídas segundo um sistema; sinceridade – a falsidade universal gera a desconfiança capaz de trair os parceiros em seus acordos e negócios; autoconfiança – certeza de que todo homem tem alguma verdade para compartilhar, e a melhor habilidade para isso é a comunicação; e imparcialidade – livrar-se de preconceitos, pilhas de obstáculos mentais que as pessoas de opinião formada não vêem e além da qual não acreditam que possam existir, ingrediente decisivo para que este novo setor de energias renováveis pudesse prosperar no Brasil. Parabenizo a Braselco, que em meio a um cenário de novas oportunidades, conseguiu fazer um legado de história, participando ativamente na criação de um mercado de energias renováveis no Brasil, sempre envolvida por valores que nortearam suas energias até aqui. Respeitando o aprendizado adquirido pela nação e proporcionando uma visão de futuro ainda mais sustentável, com prosperidade para todos! Ivonice Campos, engenheira, especialista em energias renováveis

Mensagem do Presidente Começamos com energias que transformariam o futuro…. E a história começou com uma promessa, essa que já caminha para 20 anos de construção. Ter em mãos o registro dessa construção da história da energia renovável brasileira é algo do qual me orgulha muito. Ser parte disso junto à Braselco é algo que me dá energia e força para transformar ainda mais esse mercado. Que esse livro seja uma fonte de pesquisa, cultura e marca de que essa história ainda tem muitas páginas e edições à frente. Continuemos. Mas transformando o futuro agora.

Armando Abreu CEO Braselco

A hist贸ria das energias renov谩veis no mundo.

homem sempre se utilizou, desde o início dos tempos, das energias renováveis. Com a descoberta do fogo e o controle da queima da lenha, o homem aprendeu novas formas de se relacionar com o mundo, introduzindo novas atividades em sua vida, como cozinhar, fundir metais para objetos do lar ou da guerra, criar objetos artísticos e utensílios, como as cerâmicas. O fogo também proporcionou ao homem a possibilidade de se aventurar por terras mais frias, colonizando áreas de baixas temperaturas. Ainda hoje, o fogo (ou a energia elétrica) continua fornecendo calor a centenas de milhares de lares nas áreas mais frias do planeta. A lenha foi a principal fonte de fornecimento de energia para o homem até que, por volta do século XVIII, o carvão mineral começou a suplantá-la, sendo utilizado para alimentar máquinas a vapor e caldeiras de trens que impulsionaram a Primeira Revolução Industrial. Todo esse processo iniciou-se na Inglaterra, expandindo-se em seguida para os demais países da Europa Ocidental, marcando o nascimento de um novo modo de organização social baseado na divisão econômica entre burguesia e proletariado, o Capitalismo. A queima de carvão continuou como a principal fonte de energia do planeta até meados do século XX, quando o insumo foi ultrapassado pelo petróleo. O desenvolvimento do maquinário a vapor possibilitou a ascensão de outros setores da sociedade, como a educação, por exemplo, conforme afirma a engenheira e ex-coordenadora de Tecnologia, de Relações Internacionais e de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia e coordenadora do Fórum Permanente de Energias Renováveis, Ivonice Campos, uma das mais renomadas especialistas em energias renováveis do Brasil:

relações econômicas locais e globais. Quando as revoluções de energia ocorrem, porém, exigem revoluções de comunicações ágeis e suficiente para gerenciá-las. Ao olharmos para o século XIX, a introdução da energia a vapor, ao diminuir o custo e aumentar a velocidade e a eficiência do processo de impressão, permitiu o surgimento de escolas públicas na Europa e na América. Assim, foi criada uma força de trabalho alfabetizada com as habilidades de comunicação necessárias para organizar a Primeira Revolução Industrial impulsionada por carvão e energia a vapor. No século XX, a geração centralizada de energia elétrica permitiu outro fenômeno de convergência (agora comunicação-energia), permitiu ao telefone, posteriormente ao rádio e a televisão, tornarem-se veículos de comunicação para gerir uma Segunda Revolução Industrial, organizada em torno do petróleo/motor de combustão, a construção da vida em subúrbio e a criação de uma sociedade de consumo em massa”.

Século XVIII (1769)

O carvão mineral foi o principal instrumento energético da Revolução Industrial.

Século XIX (1890)

Início da transição do carvão mineral para o petróleo.

Século XX (1980)

O petróleo como principal fonte da matriz energética mundial.

Século XXI

Início da transição do petróleo para as energias renováveis.

“Creio que as grandes revoluções econômicas e culturais ocorrem quando dois fenômenos acontecem juntos; ao mudarmos os regimes de energia, possibilitamos mudanças complexas das

Século XVIII

Século XIX

O carvão mineral foi o principal instrumento energético da Revolução Industrial.

Início da transição do carvão mineral para o petróleo.

Século XX

Século XXI

(1769)

(1980)

O petróleo como principal fonte da matriz energética mundial.

(1890)

Início da transição do petróleo para as energias renováveis.

Um edifício que podemos distinguir como emblemático para a relação entre o carvão e a produção de energia elétrica na Europa é o Battersea Power Station, em Londres. O prédio, o maior edifício de tijolos da Europa, é composto de quatro torres de produção de energia. A usina funcionou até o ano de 1983, quando foi desativada. O prédio, como símbolo desse modo de produção, está representado na capa do álbum “Animals”, do grupo musical Pink Floyd, de 1977. A usina desativada tornou-se um ponto turístico da capital inglesa.

Battersea Power Station, em Londres.

O modo de vida urbano-industrial, adotado por nossa sociedade, demanda uma grande quantidade de energia, o que levou o homem a buscar formas de obtenção dessa energia a baixo custo. O engenheiro e consultor técnico Paulo Craveiro, pesquisador do Parque de Desenvolvimento Tecnológico (PADETEC/UFC) e diretor do Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente (CENEA/UECE), apresenta, na página ao lado, um quadroresumo com os principais marcos da evolução das fontes energéticas do homem.

Porém, é importante ressaltar que em tais custos não estão contabilizados os investimentos em segurança ambiental ou em saúde pública, decorrentes de problemas, como os conflitos ocasionados pela poluição. Um interessante estudo, que ficou conhecido como “Extern E”, produzido ao longo de dez anos em 15 países europeus, publicado pelo Greenpeace e pela Associação Europeia de Energia Eólica (EWEA) em 2003, mostra os custos externos que não são apresentados quando se informa o baixo valor para obtenção de energia a partir da queima de combustíveis fósseis, que envolvem consequências, como acidentes ambientais, destruição de florestas, poluição atmosférica, entre outros. O estudo chegou à conclusão de que, caso tais custos fossem contabilizados, o valor da eletricidade gerado pelo petróleo ou carvão seria o dobro, e o gás natural teria um acréscimo de cerca de 30% em seu preço final. No caso da energia nuclear precisam ser contabilizados, além dos custos para estocagem de dejetos e armazenamento de equipamento radioativo, custos sociais e ambientais com eventuais acidentes, que elevariam em muito seu valor de obtenção. Segundo relatório produzido pela Agência Internacional de Energia (IEA – International Energy Agency), de janeiro a outubro de 2012, 63% do consumo mundial de energia elétrica proveio de combustíveis fósseis, como o petróleo, 18% de energia nuclear, 14% de fontes provenientes da água e somente 5% de fontes renováveis. Este quadro deve demorar a se modificar, já que o petróleo possui diversas vantagens, como nos apresenta Paulo Craveiro: “A substituição do petróleo por outro energético não é algo simples, pois ele é uma fonte bastante flexível, com conteúdo energético elevado, fácil de ser transportado e pode produzir

combustíveis diversos para várias aplicações”. O engenheiro Jörgdieter Anhalt, sócio fundador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider) e da empresa Braselco Energias, acredita que, diante do cenário atual, as fontes alternativas são incapazes de atender toda a demanda global por energia. Ainda assim, acredita que o crescimento da oferta de energia a partir de fontes renováveis será fundamental para se incrementar a oferta de eletricidade no mundo, sem comprometer o equilíbrio ambiental. “A demanda por energia é imensa e cresce cada vez mais, não só por causa do crescimento populacional, mas também porque aumentou muito o uso de energia em geral, mesmo com a existência de medidas que visam à sua economia. E energia eólica, na forma como se gera hoje é incapaz de suprir essa demanda. Mas acredito que ela pode ser a base de uma matriz energética totalmente limpa, mas não é hoje e nem amanhã, ainda vai demorar muito. Ainda dependemos muito dos combustíveis fósseis”.

As vantagens das energias limpas As perspectivas para a utilização de energias renováveis em substituição aos combustíveis fósseis são muito boas, embora os especialistas acreditem que sempre haverá uma matriz mista de geração de energia. Uma notícia positiva para o setor é que,

com o desenvolvimento da tecnologia, os custos de produção das energias renováveis vêm reduzindo de forma constante e rápida. Segundo Paulo Craveiro, essas boas notícias interessam muito aos países em desenvolvimento, pois “as fontes renováveis proporcionam melhoria na produtividade agrícola, reduzem as desigualdades regionais e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população em geral”. Ainda segundo Craveiro, essa tendência de modificação na matriz energética mundial é irreversível. “No início da década de 80, a preocupação com o meio ambiente passou a fazer parte da agenda do planejamento energético

no Brasil. Todavia, esta preocupação foi colocada em prática de forma corretiva e não preventiva. Isso mudou no final dessa mesma década, quando se começou a trabalhar a preservação ambiental de maneira proativa, buscando empreendimentos de menor impacto ambiental. A denominada ‘Transição Ecológica’, a substituição progressiva dos combustíveis fósseis e nucleares esgotáveis e poluentes - por fontes energéticas ambientalmente amigáveis, está sendo viabilizada através das energias renováveis. A atenção a esse movimento mundial é irreversível.”

Tendo em vista as tecnologias atualmente em uso, Ivonice

Campos apresenta essa mudança que está em curso no mundo, no sentido de um maior aproveitamento das fontes renováveis de energia: “Para atender à prosperidade universal com sustentabilidade, está ocorrendo uma grande transição para o aproveitamento das fontes renováveis de energia distribuídas ao redor do planeta e do mundo: o sol, o vento, o calor geotérmico sob o solo, a biomassa do lixo e da agricultura, os resíduos florestais, a hidroeletricidade e a energia dos oceanos”.

As energias renováveis são fontes naturais e inesgotáveis de energia que se encontram em abundância no meio ambiente, disponíveis para a utilização do homem. Em contraponto à nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis, o real potencial apresentado pelas fontes renováveis é inimaginável. Quanto mais a tecnologia se desenvolve, mais o homem percebe a abundância de energia que há disponível ao seu redor, que pode ser captada através das mais diferentes fontes, como o sol, o interior da terra, as plantas, assim como fluxos energéticos naturais que percorrem o planeta, a exemplo das correntes marinhas e dos ventos. As energias renováveis não são novidade para o homem. Além da lenha para consumo pessoal, o homem primitivo já utilizava a força das águas e dos ventos para obter energia. Através de instrumentos como as rodas d’água ou moinhos hidráulicos, nossos ancestrais já aproveitavam a força do curso de rios que afluem de partes mais altas para girar uma espécie de moinho, produzindo força motora utilizada principalmente para a moagem de grãos ou o bombeamento de água. Há registros de

tais instrumentos desde a Pérsia Antiga. Os moinhos de vento são conhecidos pelo homem há pelo menos três mil anos, sendo utilizados principalmente para atividades agrícolas. Uma utilização moderna desses equipamentos ficou famosa nos Países Baixos. A Holanda, como o próprio nome indica (Neer, de Nederland, significa “abaixo”), possui boa parte de seu território abaixo do nível do mar e luta há muito tempo contra a força das águas – boa parte de seu território fora conquistado bombeando água por cima de diques, graças à força dos ventos obtida com os moinhos. A força dos ventos possuiu ainda um papel fundamental em nosso processo civilizatório. Com a utilização das velas nas embarcações navais, o homem pôde promover as viagens ultramarinas, que permitiram a integração entre as diversas raças humanas ao redor do globo. As caravelas, um tipo de embarcação muito utilizada nesse período, possuíam velas retangulares içadas em altos mastros, que levavam as embarcações a grandes velocidades. Foi nesse tipo de embarcação que aportaram Cristóvão Colombo e Pedro Álvares Cabral nas Américas do Norte e do Sul, respectivamente.

Uma questão de necessidade Investir em fontes renováveis deve ser entendido como uma questão de necessidade. A Dinamarca é um bom exemplo. Na eclosão das duas crises do petróleo, na década de 70, o país precisou investir no aproveitamento eólico para incrementar sua produção.

Legenda da Foto

A evolução econômica de países em desenvolvimento, como o Brasil, a China, a Índia e a Rússia, traz novas preocupações quanto à segurança energética do mundo, já que o aumento da qualidade de vida na sociedade está diretamente ligado ao consumo de energia. Cada vez mais eletrodomésticos, como televisão, chuveiros elétricos, aparelhos de ar condicionado, máquinas de lavar roupas e geladeiras tornam-se acessíveis a uma parcela maior da população, enquanto mais fábricas são necessárias para suprir o aumento na demanda industrial. As soluções convencionais para aumentar a oferta de energia, como usinas termelétricas ou nucleares, são respostas obsoletas ao problema da alta demanda por energia e estão, a cada dia, encontrando mais resistência na sociedade por conta de suas consequências ambientais. As hidrelétricas também não estão a salvo de críticas. O engenheiro e pesquisador Antinous Carvalho, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider), um dos pioneiros no estudo da geração de energias limpas no Estado do Ceará, acredita que tais usinas não devem ser consideradas uma fonte completamente limpa de energia por conta dos problemas ambientais acarretados. “Ela [energia proveniente de hidrelétricas] é considerada limpa quando está funcionando. As primeiras quedas d’ água eram feitas em cachoeiras, como Paulo Afonso, Itaipu, não havia o problema de alagar grandes áreas. Mas como no Amazonas as quedas são baixas, você tem que alagar muito para poder tirar a potência dela. Se você faz a barragem alta, você vai alagar muitas áreas. Então é um problema e eles dizem o seguinte: se você considerar a hidrelétrica no que você vai desmatar ou acabar naquela parte ecológica, ela não é uma energia tão limpa.” Além disso, estudos recentes, como os conduzidos pelo professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, apontam que o gás metano decorrente da decomposição da matéria orgânica das árvores submersas, nas áreas alagadas, podem contribuir significativamente para

o agravamento do efeito estufa na atmosfera; com consequências do aquecimento glogal. As preocupações com o aquecimento global tornam-se cada vez maiores. O relatório IPCC (em português, Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas), apresentado ao mundo em 2007, traz informações alarmantes sobre dados geofísicos mundiais e afirma: “O aquecimento do sistema climático não é um equívoco, sendo agora evidente, de acordo com as observações de aumento global do ar e das temperaturas dos oceanos, derretimento de gelo e neve em larga escala e aumento global do nível dos oceanos”, destacando ainda que 11 dos últimos 12 anos foram os mais quentes já registrados (auferidos desde 1850), e que a tendência de aumento da temperatura nos últimos 50 anos fora maior que a dos últimos 100 anos. “Isto inclui mudanças na temperatura e no gelo do Ártico, mudanças na quantidade de precipitação em todo lugar, mudança na salinidade dos oceanos, mudança dos padrões de vento e aspectos de clima extremo, como as secas, a precipitação forte, as ondas de calor e a intensidade de ciclones tropicais”. É esperado um aumento de cerca de 3°C na temperatura terrestre até 2100. Ivonice Campos faz um importante alerta sobre os rumos que a política energética mundial deve tomar para evitar um colapso que ponha em risco a própria existência do homem no planeta: “No passado recente, últimos três anos, ocorreram dois eventos que alertaram fortemente os governos e os cidadãos para o novo paradigma do aproveitamento das fontes distribuídas de energias renováveis. O primeiro foi em julho de 2008, quando o petróleo atingiu US$ 147 o barril, e os custos de todos os bens e serviços em toda a cadeia de fornecimento global explodiram para valores exorbitantes. O poder de compra despencou e levou a economia mundial a um impasse, transformando-se no terremoto econômico que marcou

o início do fim de jogo para uma Revolução Industrial com base exclusivamente em combustíveis fósseis. O colapso financeiro aconteceu 60 dias depois.

começaram a ser discutidas mundialmente a partir da década de 70. Naquele momento, a economia mundial viveu um “colapso” por conta das crises do petróleo.

O segundo evento foi a grande cúpula sobre mudança climática de Copenhague. 92 países se reuniram para tratar da questão do aquecimento global. Mesmo que os nossos cientistas nos digam que estamos nos estágios iniciais de uma mudança drástica no clima do planeta, devido às emissões industriais induzidas pelo dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, os dirigentes do nosso mundo não puderam fazer um acordo de consenso sobre mudança climática.

Um dos primeiros esforços foi a Conferência das Nações Unidas, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. Nesse encontro, os Estados Unidos foram um dos primeiros países a adotar medidas, solicitando junto ao MIT (Massachusetts Institut Tecnology ou Instituto de Tecnologia de Massachusetts) um estudo sobre economia e meio ambiente, que ficou conhecido como “Desenvolvimento Zero”.

Neste último encontro, Ivonice cita a realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, acontecida em Copenhague, capital dinamarquesa, e conhecida como COP 15. Ela complementa: “O aumento da temperatura no planeta, a mudança do ciclo hidrológico que colocam em perigo os ecossistemas, ameaçam uma extinção em massa da vida vegetal e animal no século 21. No entanto, a maioria dos governos do mundo parecem dispostos a tomar as medidas necessárias para combater a mudança climática, para não colocar em dúvida a viabilidade futura de nossa espécie na Terra. Diante dessas evidências de crise ambiental mundial, precisamos criar uma nova visão econômica sustentável e um plano de ação para crescimento da economia com base na inclusão social sustentável, trazendo a Internet/sistemas inteligentes para a gestão do aproveitamento das energias renováveis de geração distribuídas”.

Esforços mundiais As discussões sobre os problemas enfrentados pela poluição atmosférica e a busca por novas fontes de energia no planeta

Entre as conclusões a que se chegou ao informe, estavam os graves impactos gerados pelo modelo de desenvolvimento adotado até então pelo Sistema Capitalista e propunha a estagnação da atividade econômica no mundo a fim de evitar grandes catástrofes. A proposta não agradou aos países em desenvolvimento que, em contrapartida, defenderam no encontro um modelo de “desenvolvimento a qualquer custo”. Foi o início oficial da dicotomia até hoje conflituosa entre desenvolvimento e meio ambiente. No ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, o Brasil sediou a segunda Conferência das Nações Unidas para abordar problemas decorrentes da poluição mundial, conhecida como ECO 92. O evento atraiu a atenção da mídia e trouxe ao Brasil grande número de autoridades políticas e ambientais. O mais importante acordo fechado no encontro foi a Agenda 21, que continha estratégias de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade no planeta. O documento, assinado por 179 países, previa um plano para garantir a biodiversidade de acordo com a realidade de cada região. O plano ainda vem sendo aplicado em diversas cidades de todo o mundo e constituiu-se a principal colaboração da ECO 92 à sociedade global. Em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, o mundo encontrou-se para mais uma rodada de negociações sobre os rumos ecológicos

E energia eólica na forma como se gera hoje é incapaz de suprir essa demanda. Mas acredito que ela pode ser a base de uma matriz energética totalmente limpa... Jörgdieter Anhalt - Sócio-fundador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider)

do planeta. Na ocasião, foi produzido o mais importante documento de combate aos efeitos da emissão de poluentes atmosféricos até a atualidade, o Protocolo de Kyoto. Em resumo, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir em 5,2% a emissão de gases causadores do efeito estufa até 2012. Uma importante conquista do encontro foi a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que posteriormente evoluiu para a criação do mercado global de créditos de carbono. O novo mercado permite que países ou empresas poluentes “comprem” créditos de carbono de países pouco poluentes, procurando atingir o equilíbrio global. Entretanto, países em desenvolvimento foram desobrigados a se comprometer com metas de redução, o que desagradou aos países mais desenvolvidos e mais poluentes. Por exemplo, os Estados Unidos decidiram por não assinar o protocolo. Atualmente, o país encontra-se isolado em sua posição, pois Rússia e Austrália, anteriormente contrárias ao acordo, já o assinaram. Em 2009, um novo encontro foi realizado na cidade de Copenhague, Dinamarca. Conhecido como COP15, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o encontro foi mais uma tentativa em se estabelecer um consenso a respeito da redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, mas, infelizmente, o encontro falhou em conseguir apoio mundial às demandas ecológicas do planeta. Em 2012, decorridos 20 anos da ECO 92, o Brasil sediou mais uma Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, a RIO+20. O encontro teve como objetivo discutir formas de estímulo à criação de uma economia verde sustentável. No entanto, além da ausência de importantes líderes como o presidente estadunidense Barack Obama e a primeira ministra alemã Angela Merkel, a conferência parece ter falhado em não produzir um documento com soluções e metas claras de combate

à emissão de poluentes que prejudicam o meio ambiente.

Um futuro renovável Os Estados Unidos são o segundo país na emissão de gases causadores do efeito estufa, atrás apenas da China. Apesar das críticas, é importante frisar o bom desempenho desse país na busca por novas soluções energéticas. Os Estados Unidos foram um dos países pioneiros na busca por atingir uma produção de energias renováveis em larga escala, conforme apresenta o ex-presidente da Coelce e atual consultor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço: “A energia eólica já existe há muito tempo e vários desenvolvimentos tecnológicos que convertessem energia eólica em energia elétrica já foram feitos. Agora os Estados Unidos, mais precisamente o Estado da Califórnia, têm feito a aposta em um grande programa de energia eólica. Foi a Califórnia quem apostou primeiro em um projeto de energias renováveis em larga escala e implantou vários parques eólicos”. Os Estados Unidos também instituíram um programa de fortes incentivos ao setor. Durante a transmissão de governo entre o presidente republicano George Bush e o democrata recémeleito Barack Obama, o país iniciou uma grave crise de liquidez financeira por conta de créditos podres (dívidas sem garantia de pagamento) em circulação na economia. Bush pretendia dar todo o crédito possível aos bancos em dificuldades, já Obama preferia investimentos em infraestrutura para incentivar a economia, escolhendo, entre outros setores, as fontes renováveis de energia. O então recém-empossado presidente garantiu um pacote de incentivos de US$ 9 bilhões ao setor por três anos. O projeto previa renúncia de impostos nos primeiros dez anos de

operação de turbinas de grande porte, entre eles o Production Tax Credit (PTC). O fato é que a cadeia de fornecimento de suprimentos para o setor de energias renováveis gera muitos empregos e, dentre esses, muitos são empregos qualificados como engenheiros e pesquisadores. Segundo relatório do Laboratório Nacional de Energias Renováveis (National Renewable Energy Laboratory), o Programa gerou em torno de 220 mil empregos no país entre diretos e indiretos. A manutenção e operação dos empreendimentos demandarão em torno de 5,5 mil empregos no decorrer da vida útil desses equipamentos. Apesar das críticas, o programa foi considerado um grande sucesso. Em 2012, os EUA foram o segundo país com maior incremento da capacidade instalada de energia eólica no mundo, com mais de 13 GW implantados. A Europa foi pioneira em estimular fontes alternativas de energia. Devido ao forte subsídio do governo, entre as décadas de 1970 e 1980, pequenos aerogeradores começaram a ser fabricados na Dinamarca por companhias agrícolas. O país, primeiro no mundo a ligar uma turbina aerogeradora à rede pública de eletricidade, é ainda hoje sede de importantes empresas fornecedoras de insumos para o setor eólico. Recentemente, por exemplo, uma empresa dinamarquesa anunciou a construção da maior turbina eólica já projetada, com pás de 75 metros de comprimento e área varrida equivalente a dois campos e meio de futebol. Países europeus, em especial Alemanha e Espanha, também investiram forte no setor nas últimas décadas, estando entre os principais produtores no mundo. Entretanto, com a crise financeira que assola o continente, os projetos eólicos não vêm recebendo grandes investimentos. Os alemães, líderes europeus em produção de energias renováveis (atualmente, a Alemanha produz 16% da energia que consome de fontes renováveis), além de cumprir os compromissos firmados em Kyoto, têm como meta fechar

todas as suas usinas nucleares até o ano de 2022, substituindoas por fontes renováveis e limpas de energia. Para isso, o país está correndo contra o tempo. Nos anos de 2011 e 2012, a Alemanha teve um crescimento de quase 20% na produção de energias verdes. Em maio de 2012, em pleno verão, o país bateu o recorde em produção de energia solar, produzindo 22 GW de eletricidade por hora, suficiente para abastecer pelo menos um terço da energia consumida no país naquele período. Mas o destaque na Alemanha é a geração de energia eólica, que ocupa o primeiro lugar em quantidade absoluta de produção entre as energias renováveis. Outro país que se destaca na Europa é a Espanha. Segundo a REE (empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no país), em março de 2012, a energia proveniente da fonte eólica atingiu um pico de participação no sistema, atendendo a 21% da demanda de energia elétrica do país. Em Portugal, outro que vem assumindo uma posição de destaque, segundo relatório do centro de informações da REN (Redes Energéticas Nacionais), no final de 2011, a potência eólica representava 22% da potência total ligada ao Sistema Elétrico Nacional (toda a produção energética oriunda de fontes renováveis equivaleu a 54% da potência total instalada). Importante frisar que, apesar da boa participação atingida pelo setor de energias renováveis, o continente europeu sofre com a falta de oferta dessa energia nos meses mais rigorosos do inverno, com a baixa intensidade dos ventos e da radiação solar, sendo um desafio tecnológico a se vencer para as próximas gerações. O Programa Europeu para Alterações Climáticas (ECCP) foi lançado no ano 2000 pela Comissão Europeia, visando atingir a meta acertada no Protocolo de Kyoto de reduzir em 5,2% a emissão de CO2 à atmosfera até 2012 – valores relativos ao ano de 1990. No ano de 2005, foi iniciada uma nova etapa do

ECCP, definindo metas para o período 2012-2020. Até o fim desta década, o continente terá que reduzir as emissões em pelo menos 20%, mesma proporção que deverá possuir de energias renováveis em sua matriz energética. Para que cumpra essa meta, segundo relatório apresentado em 2011 pela Comissão Europeia, com apoio da empresa de consultoria Accenture e do banco Barclays Capital, o continente terá que investir até 2020 cerca de 2,9 trilhões de euros. Ivonice Campos apresenta ações aprovadas pelo Parlamento europeu que deverão guiar a política energético-ambiental do continente nos próximos anos: “Ainda em 2007, os 27 países-membros da União Europeia aprovaram formalmente no Parlamento europeu um plano de desenvolvimento das fontes de energias renováveis apoiado em cinco pilares: Pilar 1: Meta obrigatória de 20% de energia renovável até 2020. Isto significa que um terço da eletricidade tem de ser verde. Pilar 2: Sustentabilidade das edificações, num universo em que já existem 191 milhões de edifícios. A missão é converter o prédio inteiro em usinas verdes, que podem coletar energia solar nos telhados, a energia eólica externamente, a energia geotérmica do solo abaixo da construção, energia de biomassa a partir da conversão de lixo no edifício, entre outras ações. Essa transformação vai gerar milhões de empregos e criar novas oportunidades para milhares de pequenas e médias empresas, com negócios locais, ao longo de um período de 40 anos.

de edifícios estiverem coletando a energia renovável distribuída, armazenando-a sob a forma de hidrogênio, como a mídia que armazenamos em forma digital, será possível compartilhar qualquer eletricidade excedente através da venda de volta para a ‘Internet’ de energia. Adiante qualquer consumidor poderá se tornar empresário em uma ‘Internet’ colaborativa de energia que se estenderá por regiões inteiras e continentes. Pilar 5: Integração de veículos de transporte à infraestrutura energética, pela oportunidade de conectar veículos elétricos e hidrogênio combustível celular, produzido também nos edifícios”. Outro importante player global, na atualidade, é a República Popular da China, que ainda não conta com um programa específico para o setor das energias renováveis, mas concentra a maior parte dos investimentos mundiais. Atualmente, é o maior produtor mundial de energia proveniente de fontes eólicas. Em 2012, a China foi o país com maior incremento da sua capacidade instalada de energia eólica, com mais de 13 GW implantados. Até 2017, o país asiático deverá pôr em operação 270 GW proveniente de fontes limpas de energia (incluso hidrelétricas). Para efeito de comparação, os EUA esperam um incremento de 56 GW em sua rede de distribuição, enquanto Brasil e Alemanha deverão contribuir cada um com apenas 32 GW.

Pilar 3: Armazenamento da geração distribuída de energia renovável, com ênfase no hidrogênio como elemento-chave da rede de armazenamento.

A elevada utilização de combustíveis fósseis para produção de energia, além do custo financeiro decorrente, implica em altos custos ambientais e sociais, levando a sociedade a refletir com urgência sobre os rumos que está dando à sua política energética. O Brasil possui um papel estratégico nesse quadro. O País possui muitas áreas propícias para a instalação de parques eólicos e solares, assim como extensas áreas disponíveis ao cultivo de oleaginosas, para uso na biomassa.

Pilar 4: Transformação da rede elétrica e linhas de transmissão de eletricidade em uma ‘Internet’ de energia. Então, quando milhões

Como será abordado nos segundo e terceiro capítulos, no Brasil, o Estado do Ceará foi pioneiro na busca por investimentos no

setor das energias renováveis. O desenvolvimento desse setor no Ceará e em todo o Brasil está diretamente ligado à história do grupo Braselco. O grupo iniciou suas atividades no ano de 1997, no “Estado” do Ceará, inicialmente prestando consultoria, à então estatal, Companhia Energética do Ceará (Coelce) e, depois, ajudando a criar um setor inteiramente novo na economia do País, tornandose uma empresa de referência em serviços na área das energias renováveis. Toda a história desse mercado e do grupo Braselco será contada no decorrer deste livro, que faz parte dos marcos comemorativos pelos 16 anos de atuação do grupo; lançado no momento da inauguração das suas novas instalações.

Quando os ventos de mudanรงa sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento.

Usina HidrelĂŠtrica de Itaipu

O potencial brasileiro em energias limpas

matriz energética do homem modificou-se da lenha para o carvão vegetal no decorrer da Primeira Revolução Industrial. Pelos idos do século XX, principalmente por conta da popularização dos automóveis, o carvão foi ultrapassado pelo petróleo no posto de principal fonte energética do mundo. A queima intensa desses combustíveis fósseis vem causando danos ao meio ambiente, sendo acusados por alguns especialistas de serem os principais atores do efeito estufa, por conta da emissão de dióxido de carbono (CO) na atmosfera. A busca por incrementar a produção energética nacional levou o Brasil a focar seus investimentos em grandes projetos hidrelétricos. A primeira usina hidrelétrica do País de 1883, foi inaugurada pelo imperador D. Pedro II na cidade de Diamantina (MG). Em 1955, entrou em operação o primeiro grande projeto hidrelétrico nacional: a Usina de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, instalada nas quedas d’água do Rio São Francisco. Quase 20 anos depois, em 1973 (coincidindo com a eclosão da primeira crise do petróleo), iniciaram-se os estudos para a implantação da maior usina hidrelétrica do mundo, a binacional Itaipu – construída a partir de uma parceria entre os governos brasileiro e paraguaio, consolidando a opção brasileira pela escolha dessa fonte energética hídrica. A usina foi inaugurada em 1984 e custou aos dois países o equivalente, em valores atualizados, a US$ 16 bilhões. Atualmente, o País possui cerca de 900 usinas hidrelétricas de todos os tamanhos e potências, responsáveis pelo fornecimento de mais de 75% da energia elétrica consumida no País. A rede de linhas de transmissão e distribuição já ultrapassa a marca dos 100 mil quilômetros de extensão, interligando todas as regiões do País.

A crise energética que abalou o mundo na década de 70, conhecida como “Crise do Petróleo”, forçou a sociedade a refletir sobre essa elevada dependência do óleo negro. Nos anos 70, o mundo assistiu duas vezes a uma elevação abrupta do preço do combustível fóssil: primeiro em 1973, quando o barril do insumo atingiu a marca de US$ 40, por conta da Guerra de Yom Kippur (uma guerra entre Israel, Síria e Egito, que abalou toda a economia do Oriente Médio), e, em seguida, em 1979, quando o barril atingiu a marca estratosférica para a época de 80, decorrente da derrubada do xá iraniano Mohammad Reza Pahlevi, apoiado pelos Estados Unidos. O preço do barril se estabilizou no decorrer da década de 80, mas as marcas da crise já estavam gravadas no inconsciente coletivo global. Em meio a esse contexto, o Brasil iniciou seu projeto na busca de uma solução para reduzir a dependência pelos derivados do petróleo. Embora, desde a década de 30, o álcool fosse misturado à gasolina nacional, foi apenas com a implantação do programa Pró-Álcool, em 1975, que o País conseguiu elevar o combustível alternativo a um papel predominante na economia. O álcool combustível sofreu altos e baixos em sua história no Brasil (em cinco fases distintas), mas ainda hoje continua fundamental para a economia. Além de ser misturado à gasolina, em percentual controlado pelo Governo, o álcool ganhou um novo impulso com o desenvolvimento no Brasil da tecnologia Flex, que permite que os motoristas abasteçam seus veículos com álcool e/ou gasolina em qualquer proporção. A utilização do combustível renovável, em substituição a um dos derivados do petróleo, proporcionou ao Brasil reduzir significativamente suas emissões de CO2 no meio ambiente, já que a queima do álcool é menos poluente que a queima da gasolina. Estudos apontam que, entre 1975 a 2000, foram evitadas emissões na ordem de 110 milhões de toneladas de carbono (contido no CO2) e a importação de aproximadamente

550 milhões de barris de petróleo, ocasionando uma economia de US$ 11,5 bilhões.

que serão disponibilizados mais resíduos para as caldeiras de produção de energia para as usinas.

No Brasil, o petróleo ocupa ainda uma posição significativa pela circulação de boa parte de sua produção interna, a partir de veículos automotores pesados. Entretanto, o Brasil vem se esforçando para reverter esse cenário, com o aumento da participação do biodiesel, que é uma alternativa aos combustíveis derivados do petróleo, pode ser usado em veículos automotores a diesel. Por ser fabricado a partir de fontes renováveis (oleaginosas como girassol, soja, mamona, entre outros), é um combustível que emite menos poluentes que o diesel. A partir de 2013, o percentual de mistura do biodiesel ao diesel nacional subirá de 2% (em vigência desde 2008) para 5%, demandando uma produção anual de cerca de 2,4 bilhões de litros do biocombustível.

O engenheiro e consultor Paulo Craveiro, destaca o importante papel que as energias renováveis possuem no Brasil:

O bagaço da cana também pode ser utilizado para a produção de energia elétrica. Segundo estudos, no Estado de São Paulo (o maior produtor de cana de açúcar do País), todas as 131 usinas e destilarias são autossuficientes em produção de energia, algumas destas gerando, inclusive, excedente de energia. Recentemente, o Governo do Estado publicou uma lei que obriga o fim das queimadas nas plantações até 2017, o que significa

“A presença de fontes renováveis na matriz energética brasileira é significativa, principalmente a hidroeletricidade e a biomassa, em comparação com a média mundial de participação dessas fontes na matriz energética. Diferentemente da maioria de outros países, o Brasil tem tradição e vantagens comparativas para produzir energias renováveis. Além dos segmentos hídrico e biomassa em geral (biocombustíveis), o País apresenta áreas especialmente favoráveis à captação da energia eólica e solar, principalmente na região Nordeste. O Brasil sempre apresentou uma matriz energética predominantemente centrada nas energias renováveis, especialmente a hidráulica. Depois do segundo choque do petróleo, o País passou a se concentrar no desenvolvimento de outras fontes renováveis de energia, principalmente o etanol. A grande quantidade de áreas disponíveis para a agricultura, especialmente para a cana de açúcar, ajudou o Brasil nesse processo. Tendo em vista a sua grande extensão territorial, no

Brasil não existe concorrência entre áreas destinadas à produção de alimentos e produção de biomassa combustível. Entre as conquistas brasileiras nesse setor nos últimos anos, está a oficialização do uso do etanol na frota nacional de automóveis. No ano de 1985, cerca de 90% dos carros produzidos funcionavam com etanol e, atualmente, o País ainda mantém um alto índice. Esta é uma enorme conquista, considerando que muito outros Países ainda dependem fortemente do petróleo para movimentar as suas frotas de veículos”. Outro especialista que acredita no contínuo crescimento do setor de energias renováveis no Brasil é Pedro Vial, diretor presidente da empresa Wobben Windpower (Enercon): “O Brasil já tem o ‘grosso’ da sua matriz voltada para as renováveis: água, vento, sol e biomassa. Isso pode chegar a 90% de toda a matriz energética brasileira. Porque daqui a algumas décadas a maioria dos carros serão híbridos ou elétricos. E daí a geração de energia para abastecer esses carros deverá vir principalmente da hídrica, da solar, da eólica e da biomassa, sem dúvida. O Brasil é um dos Países mais avançados do mundo nas energias renováveis, mas ainda é muito baseado na hidrelétrica.

Daqui a alguns anos pode ser também uns dos campeões de eólica. Nós estamos em 21º lugar em nível de instalações de eólicas. Estamos muito longe dos cinco primeiros, mas temos um potencial tão bom quanto”. O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário mundial de energias renováveis pela importância das hidrelétricas em sua produção nacional de eletricidade. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), o Brasil é considerado o campeão mundial em uso de energias renováveis, por causa das hidrelétricas. O engenheiro Jörgdieter Anhalt, sócio fundador do Ider e da Braselco, acredita que essa matriz “limpa” de energia tenha influenciado na demora do País em iniciar os investimentos para aproveitar o vasto potencial que seus demais recursos naturais apresentam, a exemplo da biomassa e da energia eólica. “O Brasil deve ter orgulho de possuir uma matriz energética limpa, por causa das hidrelétricas, responsáveis pela produção de mais de 75% da energia elétrica do País. Por causa disso, a geração de outras energias renováveis no Brasil é atrasada. Porque os políticos falam que ‘em comparação com outros países já estamos limpos, então por que fazer um esforço com mais energias limpas, que são muito mais caras, já que usinas hidrelétricas temos em

abundância?’ Por isso o Brasil tem um atraso muito grande para começar projetos com energias renováveis. A exploração da biomassa, por exemplo, já existia há muito mais tempo. Todas as fábricas de cachaça desde sempre utilizam o bagaço da cana de açúcar para a produção de energia em suas usinas. A lenha ainda ocupa mais de 30% quando consideramos matriz energética em geral. A energia eólica surgiu com as primeiras usinas no Brasil, no Mucuripe, no Ceará, e em Minas Gerais [Usina Morro do Carmelinho]. O governo brasileiro ainda não estava envolvido, eram projetos de pesquisa para a Coelce e para a Cemig [financiados por organismos internacionais] para saber como funcionavam os processos de geração de energia eólica. Depois veio a chegada do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energias Elétricas), que era muito tímido, sua legislação ainda estava em desenvolvimento, existiam muitos conflitos entre o que poderia fazer e o que a legislação permitia. Mas depois o Proinfa acabou e foram colocados os leilões na praça, que começaram com preços altos e hoje são até menores que os preços de energia convencional”. Para efeito de comparação, de modo a ilustrar a observação do engenheiro Anhalt, o preço médio contratado pela energia proveniente do Proinfa atualmente gira em torno dos R$ 300 MWh, no leilão de energia ocorrido em dezembro de 2012, o preço médio contratado para as fontes eólicas ficou em R$ 87,94 por MWh, enquanto o pago pela energia proveniente de hidrelétricas ficou em R$ 93,46 MWh.

O pioneirismo Para a engenheira Ivonice Campos, o Brasil está fazendo um bom trabalho para o desenvolvimento do seu potencial de produção de energia a partir de fontes renováveis e limpas, complementando seu parque hidrelétrico: “Meu sentimento é de que entre as nações em desenvolvimento, o Brasil é aquele que reúne condições para se mover muito rapidamente para a nova realidade econômica, queimando etapas, pois já aproveitamos em larga escala os recursos naturais renováveis para geração de eletricidade, cerca de 86%, e 16% no caso da bioenergia. As condições hidrológicas favoráveis, a qualidade do potencial eólico e solar, e a privilegiada disponibilidade de bioenergia, contribuem para esses altos percentuais, valendo dizer que o Brasil aproveita apenas 30,9% do potencial hidrelétrico, menos que o Canadá (46%), que o Japão (56%), que a França (64%) e que o Paraguai (65%). Esses aproveitamentos ocupam apenas 0,5% do território da Amazônia Legal, enquanto as reservas indígenas correspondem a 24%. Por outro lado, a participação do setor energético na emissão de gases de efeito estufa é de 16,5%. Esse percentual sobe para 79% na Europa. Na América Latina, o Brasil vem liderando as ações políticas de integração produtiva, começando pela segurança energética continental, e realizando acordos para o aproveitamento dos recursos naturais renováveis distribuídos, com eficiência energética e sustentabilidade, capacitando a população para a gestão destes novos negócios, ao alcance de todos os consumidores. O Brasil vem incentivando e organizando os melhores talentos empresariais, técnicos científicos, para em conjunto levar soluções aos governos locais, regionais e nacionais, visando a inclusão social como

desenvolvimento econômico sustentável para as comunidades de negócios e as respectivas organizações da sociedade civil, capaz de transformar a infraestrutura da economia global e preparar o novo tempo”. O sinal amarelo para o Brasil, indicando a necessidade de investimentos urgentes no setor de energia, foi aceso em 2001, com o chamado “apagão elétrico”. Naquele ano, o País assistiu a uma grave crise de fornecimento de energia elétrica, consequência das baixas chuvas, o que obrigou o Governo Federal a adotar um rigoroso programa de racionamento de energia. Para evitar um colapso no sistema, entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, as regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e parte da região Norte foram obrigadas a reduzir em 20% seu consumo de energia. A crise de 2001 desnudou a alta dependência brasileira da energia hidrelétrica e, consequentemente, de um quadro de chuvas sempre favorável. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um balanço em que calcula que os prejuízos causados ao País com o racionamento tenham ultrapassado os US$ 45 bilhões. É nesse cenário que o setor eólico se apresenta como promissora área de desenvolvimento de energia limpa, com condições de abastecer o crescimento da demanda brasileira por eletricidade. Todas as formas de captação de energia apresentam algum tipo de consequência ambiental, mas estudos comprovam que a energia eólica é a mais adequada para suprir um aumento de demanda no curto prazo, com baixas consequências ambientais e viabilidade econômica, além da possibilidade de criação de um rico mercado de fornecimento de insumos e geração de empregos de qualidade. Segundo Paulo Craveiro, não há como dissociar produção de energia e impactos ao meio ambiente. Entretanto, não há mais como retroceder no atual modelo de desenvolvimento baseado

no uso intenso de eletricidade. O ideal acaba sendo buscar formas de produção de energia com baixos impactos ambientais. “Energia, desenvolvimento e meio ambiente estão fortemente ligados. A energia produzida é resultado da utilização e transformação das forças oferecidas pela natureza, portanto qualquer ação no campo da energia causa interferência ao meio ambiente, em maior ou menor intensidade. Embora todos os tipos de produção de energia, de alguma forma, causem impactos negativos ao meio ambiente, a energia precisa continuar sendo gerada para poder atender ao crescimento da população e suas necessidades de desenvolvimento e sobrevivência”.

Ceará na ponta Em termos de políticas governamentais, o Estado do Ceará foi pioneiro na busca efetiva pelo desenvolvimento dos setores eólico e solar. Apesar do vasto potencial apresentado para produção de energia a partir de fontes renováveis, até o início da década de 1960, o Estado utilizava-se quase completamente de energia gerada a partir de termelétricas alimentadas pela queima de óleo diesel. Um dos principais incentivadores para o desenvolvimento do potencial do Estado foi o engenheiro e expresidente da Coelce Jurandir Picanço. “O Brasil tem uma matriz renovável para a produção de energia elétrica invejável, porque a sua fonte primária é a hidrelétrica, que é uma energia renovável, baseada em grandes reservatórios, que causam interferências ao ambiente. A energia solar, essa com certeza vai ser uma fonte importantíssima, mas ainda não é por conta do custo de produção dos painéis fotovoltaicos, ainda elevado. Hoje o que se destaca realmente é a energia eólica, o País tem um potencial muito grande e o Ceará em particular. O

potencial brasileiro de energia eólica avaliado é 70% maior que o potencial hidráulico, e hoje o custo dessa energia passou a ser competitivo, apresenta um grande potencial, em especial o Ceará, de forma que deixou de ser a energia do futuro para ser a energia do presente”. Somente em 1965, a energia proveniente de Paulo Afonso chegou à capital Fortaleza, através da linha de transmissão Milagres-Banabuiú-Fortaleza, com 600 quilômetros de extensão, elevando a energia hidrelétrica naquele período a uma participação de 46% na matriz energética do Ceará. Em 1971, o Governo do Estado fundou a Coelce, com o objetivo de centralizar a distribuição de eletricidade, até então sob responsabilidade de quatro empresas públicas independentes, sendo um marco para o desenvolvimento do setor elétrico cearense. No final dos anos 1970, no segundo governo de Virgílio Távora, o Ceará iniciou a construção do Plano de Metas Governamentais para o período, o II Plameg. No item energia, o plano iniciou a discussão sobre o potencial de produção eólica do Estado, implantando oficialmente o interesse pela fonte de energia proveniente dos ventos no planejamento estratégico do Ceará. Um dos atores desse plano foi Jurandir Picanço. Em 1979, o engenheiro foi convidado a assumir uma diretoria na estatal cearense e, a partir da diretriz de incentivo às pesquisas em geração de energia instaurada pelo Governo do Estado, propôs a criação de um grupo de pesquisa sobre o assunto. “[...] fui participar do Plano de Governo do governador Virgílio Távora e já nesse plano eu inseri que deveria haver o estudo do potencial energético no Ceará. Outra coincidência, e foi até consequência disso, é que fui convidado para ser diretor da Coelce no governo Virgílio Távora, em 1979, e a partir daí montamos na Coelce uma equipe para fazer os primeiros estudos, o balanço energético do Ceará. Algumas pessoas desse grupo já eram estudiosos por interesse pessoal mesmo. Esse grupo passou a

desenvolver estudos, até que atraiu o interesse de uma agência de cooperação alemã, atualmente a GZ (atualmente conhecida como GIZ). Se fez aqui um convênio para fazer estudos de medições de velocidade do vento e algumas experiências com energia solar. Foram feitas medições ao longo do litoral e, quando obtivemos os resultados e comparamos com os resultados de outros países, vimos que o vento do Ceará é extremamente propício para a produção de energia elétrica. É um vento regular, com poucas variações durante o ano, de média relativamente elevada, e isso era o que melhor existia para a produção de energia eólica”. Outro que relembra as circunstâncias de nascimento e desenvolvimento do setor de energias renováveis no Ceará é o engenheiro elétrico e pesquisador Antinous Carvalho, exfuncionário da Coelce, da Braselco, membro do Ider e grande incentivador do uso das energias renováveis, que teve um papel fundamental nos primórdios do setor: “Quando eu trabalhava na Coelce, na década de 70, começamos a fazer pequenas pesquisas com aquecedores solares. Formamos um grupo, o Gies (Grupo Interinstitucional de Energia Solar). Junto ao Governo do Estado também conseguimos verba para fazer um gasogênio, um gás retirado da queima parcial do carvão. Então modificamos uma caminhonete rural com esse dispositivo, essa foi a primeira experiência em geração de energia que fizemos. Depois construímos o primeiro biodigestor aqui do Ceará. O biodigestor é o seguinte: você pega o esterco animal e coloca em um poço, tampa e o que acontece é uma fermentação anaeróbica, que produz o biogás (união do metano com CO) produzindo o biofertilizante, que é um esterco ótimo para a agricultura. Também montamos um catavento savônio de tambores, que bombeava água, isso tudo já na Secretaria da Agricultura. Depois continuei no Departamento de Química da UFC (Universidade Federal do Ceará), fazendo uma destilaria para a obtenção do álcool de aminoácidos, que no caso seria da mandioca. Essa usina

Projeto Eólico Mucuripe

tinha a capacidade de produzir 10.000 litros por hora, o que era relativamente grande, e só tinha uma coluna de destilação. Isso serviu de pesquisa também para a própria Petrobras para fazer álcool a partir do amido. Depois fizemos um convênio com a Unicamp para produzir levedura, ou seja, no processo de fermentação, você transformava o amido em açúcar e o açúcar em álcool. Por meio do César Cals, então ministro de Minas e Energias, conseguimos juntar as nossas pesquisas com o grupo do CTA (Centro Tecnológico da Aeronáutica) para transformar uma turbina de avião acoplada a um gerador movido a álcool. Nessa época, o professor Expedito Parente começou a fazer pesquisas sobre biodiesel”.

Projeto Eólico Mucuripe com máquinas Tacke de 300KW

No ano de 1980, nasceu, oficialmente, o DDENE – Departamento de Desenvolvimento Energético, um órgão da Coelce que tinha como objetivo pesquisar o potencial de produção de energias renováveis no Estado, responsável pela publicação do documento “Balanço Energético do Ceará”. Para o Departamento, foram convidados o engenheiro e professor da UFC Francisco Luiz Parente Neiva Santos, Antinous Carvalho, Paulo Marcos Aragão Craveiro e outros que abraçaram a causa de desenvolver no Ceará um setor inteiramente novo, com potencial de elevar o Estado à posição de exportador de energia. Jurandir Picanço credita ao DDENE boa parte do mérito pelo Estado do Ceará ter atingido no Brasil um patamar pioneiro no desenvolvimento de fontes renováveis de energia. “Coube ao DDENE o desenvolvimento das iniciativas que resultaram no ingresso pioneiro do Ceará na exploração de seus recursos eólico e solar”. No início dos anos 1990, foi firmada uma parceria entre o Governo do Estado, via Coelce, a agência de cooperação alemã GTZ e o Departamento de Energia dos Estados Unidos, responsável pelos primeiros projetos de medição do potencial eólico e utilização da energia solar do Estado. Sobre essa parceria, Antinous Carvalho relembra fatos importantes:

“Em energia solar, nós começamos com uma parceria com a GTZ, da Alemanha, nos anos 80. Formamos um grupo na Coelce que funcionou até 1990, quando terminou o convênio. Montamos 14 poços bombeados por energia solar. Foi nessa época que formamos um departamento de fontes alternativas e de energia na Coelce. Conseguimos, devido a esse sucesso de bombeamento fotovoltaico, um financiamento do Departamento de Energia dos Estados Unidos para 500 unidades rurais, para colocar em cada casa um sistema fotovoltaico. Nós montamos isso e deu certo. Depois veio outro financiamento da Alemanha onde fizemos mais 500 unidades, todas no interior, onde não havia energia de jeito nenhum”. Nesse período, também foram realizadas medições de vento com anemógrafos computadorizados em 17 áreas do litoral cearense, para analisar a viabilidade de instalação de parques eólicos. Além da Coelce e GTZ, o projeto contou com a participação do Grupo de Energia Eólica da Universidade de Pernambuco, encabeçado pelo professor Everaldo Feitosa, e da empresa Cemec Construções Eletromecânicas SA, uma fabricante de equipamentos elétricos de propriedade do empresário cearense Roberto Macedo (atualmente presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec). Ambos grandes entusiastas do projeto. O então representante da GTZ era o engenheiro alemão Jörgdieter Anhalt, que chegou em 1983 ao Brasil e acabou se estabelecendo por aqui, fundando o Ider e, posteriormente, a Braselco Energias. No ano de 1996, com apoio do projeto Eldorado do governo alemão, iniciaram-se as negociações para a instalação do Parque Eólico do Mucuripe, na Praia Mansa. O projeto não seria o primeiro no Brasil, mas dada sua localização estratégica (compondo a área mais nobre da orla da Capital cearense), tornou-se um dos principais divulgadores dos potenciais da tecnologia eólica no Brasil. Inaugurado com potência de 1,2

MW, distribuídos em quatro aerogeradores Tacke de 300 kW, o parque teve seu potencial de produção duplicado em 2000 por conta da substituição dos antigos aerogeradores por novos com maior eficiência (Enercon E-40 de 600 kW).

Crescimento do setor eólico A partir do projeto piloto instalado na Praia Mansa e com seu favorável potencial eólico comprovado a partir de medições anemométricas, o Ceará transformou-se no Estado com maior potencial de atração de investimentos no setor. O know-how adquirido acabou materializando-se na primeira licitação para instalação de parques eólicos no Brasil, promovida pela Coelce em 1997, então presidida por Picanço (a estatal viria a ser privatizada em 1998). Para atrair investidores, o Estado garantiu preço subsidiado, e o Ceará, transformando-se em um promissor mercado, garantiu instalação de suas duas primeiras usinas eólicas com energia contratada, localizadas na Prainha, no município de Aquiraz, e na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. Foi nesse movimento pioneiro no País que nasceu a primeira empresa do Grupo Braselco, com razão social de Brasil Energias Solar e Eólica Ltda., cujo nome fantasia é Braselco Energias. A crise energética de 2001 apressou ainda mais os interesses do Ceará em buscar alternativas à dependência da hidroeletricidade. Com uso de políticas públicas de atração de investidores, o Ceará teve uma participação significativa no primeiro programa de sucesso e específico para incentivo das fontes alternativas, o Proinfa. O programa viabilizou a implantação de um parque gerador proveniente da fonte

eólica de 14 projetos no estado, com capacidade instalada de aproximadamente 500 MW. No futuro, estão previstas as instalações no Estado de mais 52 parques eólicos, já outorgados pela Aneel, muitos deles ganhadores dos últimos leilões de energia promovidos pela EPE. Somados aos parques em operação, representam uma capacidade instalada total de 2.065MW – suficiente para atender a demanda do Estado e uma parcela para exportação. Segundo a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), o incremento na oferta de energia eólica representará um montante de investimentos na ordem de R$ 6,3 bilhões. Atualmente, o Estado possui um moderno parque gerador eólico, contando com suas 22 usinas, o que corresponde a 661,03 MW de capacidade instalada.

Quadro Resumo dos empreendimentos eólicos em funcionamento no Ceará Usina

Capacidade Município Instalada (kW)

Eólica de Prainha

10.000

Aquiraz

Eólica de Taíba

5.000

São Gonçalo do Amarante

Parque Eólico de Beberibe 25.600

Beberibe

Mucuripe

2.400

Fortaleza

Praia do Morgado

28.800

Acaraú

Volta do Rio

42.000

Acaraú

Foz do Rio Choró

25.200

Beberibe

Praia Formosa

105.000

Camocim

Eólica Canoa Quebrada

10.500

Aracati

Lagoa do Mato

3.230

Aracati

Eólica Icaraizinho

54.600

Amontada

Eólica Paracuru

25.200

Paracuru

Eólica Praia de Parajuru

28.800

Beberibe

Parque Eólico Enacel

31.500

Aracati

Canoa Quebrada

57.000

Aracati

Taíba Albatroz

16.500

São Gonçalo do Amarante

Bons Ventos

50.000

Aracati

Dunas de Paracuru

42.000

Paracuru

Quixaba

25.500

Aracati

Fonte: Aneel. Atualizado em 17\12\2013

Além disso, conforme apontado por estudos técnicos, o Estado do Ceará tem capacidade para produzir a partir da fonte eólica, no continente e em plataformas oceânicas, o equivalente a, pelo menos, uma Itaipu em energia elétrica. O suficiente para abastecer todo o Nordeste. Apesar dos contratempos, como a inexistência de um programa de inserção eólica na matriz elétrica nacional, incertezas a respeito de novos leilões de energia e dificuldades de obtenção das licenças ambientais, o cenário para o investidor é positivo na avaliação dos especialistas. Nos últimos três anos, o setor eólico no Brasil cresceu a uma taxa anual de 60%, e até 2014 deverão entrar em operação 7,2 GW de energia renovável no sistema elétrico nacional. Até 2016, se todos os projetos em andamento forem aprovados, o País poderá atingir uma produção de 8,1 GW proveniente de fontes renováveis – uma mudança considerável, haja vista o pouco tempo necessário para ser atingida. Ainda assim, há muito que avançar. Segundo o Renewable Energy Country Attractiveness Index, estudo divulgado pela consultoria Ernest & Young no ano de 2012, o Brasil ocupa apenas a nona posição no ranking de países mais atrativos para receber investimentos em energias renováveis – China e Índia ocupam, respectivamente, a primeira e quarta posição no ranking.

Potencial solar O sol é uma fonte energética abundante no Brasil, um País com uma vasta extensão territorial, situado em uma zona tropical. O sol é tão intenso que se faz presente mesmo em regiões frias como o Sul e o Sudeste nos meses do inverno. Apesar dessas vantagens, o aproveitamento energético solar no País ainda é uma realidade muito restrita.

A captação solar é obtida através de painéis fotovoltaicos formados por células de silício. A radiação do sol, ao incidir sobre essas células, é transformada em energia elétrica, a partir da transformação dos fótons presentes na radiação em elétrons, partículas elétricas. A grande dificuldade ainda se encontra nos autos custos de implantação do projeto. As células fotovoltaicas ainda são bastante caras no mercado, por se tratar de uma demanda pequena de produção, inviabilizando grandes projetos. Apesar dos avanços no setor eólico, o Ceará não descansou na busca por desenvolver novas fontes de energia. Após os ventos, é importante que o Estado consiga dominar a energia solar – em terras o sol brilha intensamente quase todo o ano. Como incentivo ao setor, desde dezembro de 2009, o Estado conta com o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies). O projeto tem como objetivo fornecer subsídios ao preço da energia captada para garantir a viabilidade financeira desses projetos, até que o setor se desenvolva e atinja ganhos de escala e tecnologia que torne o custo competitivo, tornando desnecessária a continuidade dos incentivos, apenas recentemente a energia solar foi incluída nos leilões. O primeiro projeto apoiado pelo Fies no Ceará é a usina solar de Tauá, localizada no Sertão Central, a cerca de 340 km de Fortaleza, a primeira a disponibilizar energia solar captada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com potência de 1 MWp (suficiente para abastecer 1.500 residências), a usina conta com 4.680 painéis fotovoltaicos, distribuídos em uma área de aproximadamente 12 mil metros quadrados. Recentemente, a MPX, responsável pelo projeto, anunciou a intenção de duplicar a capacidade de produção instalada para 2 MWp – a usina tem capacidade de chegar até 50 MWp de potência. A energia solar é muito importante para ações de eletrificação em áreas isoladas. A empresa Braselco teve entre suas primeiras demandas de trabalho projetos de eletrificação rural em regiões isoladas do Nordeste e no extremo norte do País.

E贸lica Ta铆ba Enercon

Áreas em que não compensaria a construção de linhas de transmissão de energia. Israel, por exemplo, um país cortado por extensos desertos, está investindo forte para prover tais regiões de eletricidade através da utilização de painéis fotovoltaicos.

Bioenergia cearense A biomassa é formada a partir de material orgânico, que pode ter origem animal ou vegetal, e seu consumo está diretamente ligado à história da humanidade. Entre as vantagens da biomassa em relação a outras fontes renováveis, podemos citar a possibilidade de armazenamento e transporte de seus insumos, além da alta eficiência energética proveniente de seus processos. Entre os aproveitamentos da biomassa, que pode ser utilizada para produção de eletricidade ou calor, podemos citar a combustão de resíduos florestais, como excrementos de animais ou resíduos agrícolas, como é o caso do bagaço de canade-açúcar e da casca de arroz, além da produção de bio-óleos.

Outra possibilidade energética se dá através da queima do bagaço da cana, um subproduto derivado da produção de álcool e açúcar. Além dos benefícios ecológicos, a produção de energia através da utilização desse insumo funciona como uma fonte extra de renda para as usinas e como alívio às hidrelétricas, já que o período de colheita coincide com o período de poucas chuvas. A biomassa pode ser utilizada ainda para a produção de biocombustíveis que substituem combustíveis fósseis – além do etanol, o Brasil é destaque mundial na produção de Biodiesel. Em Quixeramobim, cidade do Sertão Central cearense, a cerca de 200 km da Capital, a cultura das oleaginosas está presente no incentivo à produção da mamona, uma planta que se desenvolve muito bem na região. Em uma iniciativa pioneira no País, o Governo do Estado através da Ematerce, o município de Quixeramobim, a UFC e o consórcio CENP Energia, com o suporte técnico da Braselco e do Ider, deu apoio à produção de mamona, com um projeto piloto instalado na Fazenda Normal, na zona rural do Município.

O projeto envolveu a assistência técnica às famílias no plantio, produção de biodiesel e óleo vegetal e distribuição de energia elétrica proveniente destes combustíveis à comunidade rural nas imediações da fazenda. Entre 2003 e 2006, a produção da mamona no Estado saltou de 1.638 toneladas para 12.936 – o que significa, além de um aumento de 689,74% no período, a potencialidade que essa cultura representa para o semiárido nordestino como alternativa real de renda numa das regiões mais carentes do País. Jurandir Picanço traça um quadro sobre as PCHs, a biomassa e a energia solar para o contexto produtivo do Ceará. “Aqui no Ceará nós não temos um grande potencial, porque a biomassa é utilizada diretamente para a produção de calor, como a lenha, os resíduos sólidos, para a movimentação de caldeiras e fornos em padarias e indústrias de cerâmica, então a biomassa não é destinada para a produção de energia elétrica. Mas no Brasil, principalmente o bagaço de cana, é uma fonte de energia importante que faz parte da nossa matriz energética, sendo evidentemente possível que ela se torne uma fonte importante na produção de energia, porque nós temos um solo em abundância que é o local onde a biomassa se forma. A biomassa é extremamente competitiva, mas depende da matéria prima, de resíduos. No Ceará, temos resíduos da castanha de caju. Você pode produzir energia elétrica altamente competitiva a partir daí. O mesmo acontece com o bagaço da cana-de-açúcar. E pode ser armazenada, o que não pode ser feito com a energia eólica, por exemplo. Com relação às PCHs, o que ocorre é que hoje, com as restrições ambientais, o impacto grande das hidrelétricas são os reservatórios. Então o grande reservatório, que dá uma flexibilidade enorme, um aproveitamento enorme para a hidrelétrica, está sendo praticamente proibitivo em função das interferências ao meio ambiente e com as reservas indígenas. E o que acontece então é que, reduzindo o impacto as PCHs, têm o reservatório pequeno,

mas o aproveitamento é menor. É fácil você imaginar que aquele fluxo de água não é contínuo durante o ano e, se você não reservar água no período de cheia, haverá o desperdício e, quando chegar o período de seca, haverá a produção de menos energia. Mas de qualquer forma as usinas atuais estão sendo projetadas com esse menor impacto [...]. O Ceará tem uma participação quase pioneira que eu chamo ‘berço das energias renováveis’ a partir de uma que foi muito importante, o biodiesel. Temos o biodiesel e a energia eólica, nos quais tivemos esse pioneirismo. Temos a energia solar, na qual o primeiro grande projeto está em Tauá, pela MPX, e agora temos o protótipo da usina a ondas, que está instalado no Pecém e que produziu os primeiros kW/hora de energia a partir das ondas. A energia solar hoje, por necessidade dos países mudarem sua matriz energética, está tendo seu uso subsidiado. Então, há a criação do mercado, as pesquisas se aprofundam mais e o preço da energia solar cai a cada ano. Desde 1990 pra cá, o preço cai 8 % por ano. Chegará o momento em que será mais competitiva”. A mais recente novidade no que diz respeito ao desenvolvimento de energias renováveis no Ceará apresentada por Picanço é o Conversor de Ondas Onshore, instalado no quebra-mar do Porto do Pecém. O projeto, mais uma iniciativa pioneira no campo das energias renováveis, faz parte do programa de P&D da Aneel em parceria com o Coppe, empresa Tractebel, Eletrobrás e Governo do Estado. O equipamento, uma tecnologia inteiramente brasileira, é composto de dois braços mecânicos que se movimentam de acordo com o sobe e desce das ondas produzidas pela maré. Em julho de 2012, o projeto gerou pela primeira vez energia elétrica, representando mais um caminho para o desenvolvimento de fontes limpas de energia no Estado.

Ivonice Campos destaca o papel pioneiro dos programas lançados pelo Estado do Ceará para estimular o desenvolvimento de um parque de geração elétrica mais limpo e competitivo. “O Ceará, pela visão estratégica de seus governantes, a partir dos anos 90, promoveu o pioneirismo da indústria eólica e solar fotovoltaica no Brasil. Os primeiros programas de incentivo às energias renováveis no Brasil iniciaram pela ação política do Governo do Ceará, que lançou o Proeólica, e a primeira chamada pública para adquirir energias renováveis, por intermédio da Coelce, ainda estatal, além de apoiar o Prodeene no âmbito da Sudene, antes mesmo que o Governo Federal tivesse lançado o Proinfa; com destaque para a primeira política pública para o setor de energia solar, o Fundo de Incentivo à Energia Solar – Fies. Essas iniciativas do Ceará orientaram a indústria local em relação às parcerias empreendedoras para aproveitamento dos recursos energéticos renováveis, inclusive com a implantação do cluster de energia eólica no Porto do Pecém, além de capacitar os empresários locais para a prestação de serviços de engenharia para implantação e operação de usinas eólicas”.

Usina Biodiesel Quixadรก

Braselco e a for莽a do setor e贸lico

Brasil já contava com pesquisas científicas pontuais, que procuravam demonstrar o potencial de geração a partir da força dos ventos, desde a década de 80, mas tudo ainda muito incipiente. Apenas no inicio dos anos 90 foram instalados os primeiros aerogeradores do País, na ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, nas Minas Gerais e no Ceará, constituindo-se como os primeiros esforços do País para desenvolver o setor. Em junho de 1992, foi instalado o primeiro aerogerador em terras brasileiras, na ilha de Fernando de Noronha, Pernambuco. O projeto foi uma realização do antigo Grupo de Energia Eólica da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), em parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), ainda estatal, e pelo organismo dinamarquês Folkcenter. O Grupo de Energia Eólica da UFPE, liderado pelo professor Everaldo Feitosa e com o apoio do engenheiro Alexandre Lemos, viria a se tornar, alguns anos depois, o Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE), título reconhecido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Foi instalada, então, uma turbina eólica com potência nominal de 75 kW, com rotor de 17m de diâmetros e torre de 23m de altura, suficientes para atender 10% da demanda de energia da ilha. Até então, toda a energia consumida em Fernando de Noronha era proveniente da queima de combustíveis fósseis. A instalação dessa primeira turbina evitou a queima de 70 mil litros de óleo diesel por ano na ilha. Um segundo aerogerador entrou em operação em maio de 2001, elevando a capacidade de produção de energia eólica para 25% da eletricidade. O projeto, financiado pela Aneel, foi desenvolvido pelo CBEE em parceria com o Risø National Laboratory, também dinamarquês. Foi instalado um aerogerador, do fabricante dinamarquês Vestas, com potência nominal de 225 kW, rotor de 27m de diâmetros e torre de 31,5m de altura.

O sistema, formado pelos dois aerogeradores e Usina Térmica Tubarão, de propriedade da Celpe, tornou-se o maior sistema híbrido eólico/diesel da América Latina. Infelizmente, devido a descargas atmosféricas, ambos os aerogeradores se encontram atualmente fora de operação. Em 1994, o Governo do Estado de Minas Gerais, através de sua Companhia Energética (Cemig), inaugurou, no município de Gouveia, região central do Estado, o projeto piloto Usina Eólio-Elétrica Experimental Morro do Carmelinho. O projeto, composto de quatro máquinas TW250, da empresa alemã Tacke Windetecnick, de 250 kW de potência nominal, com 26 m de diâmetro de rotor e torres de 30 m, contou com apoio financeiro do governo alemão, através do Programa Eldorado. Desta forma, se tornou a primeira concessionária brasileira a instalar uma central eólica conectada ao sistema elétrico integrado. Esse não foi o único movimento da Cemig no setor. Mais tarde, em 2009, seu conselho administrativo aprovou o ingresso de capital em parques eólicos no Ceará, contratados no Proinfa. A empresa adquiriu participação em três empreendimentos no Estado: UEE Praias de Parajuru, em Beberibe, e UEE Praia do Morgado e UEE Volta do Rio, em Acaraú. Esses projetos contaram com participação da Braselco no seu desenvolvimento técnico. Além deles, nos últimos anos, a Cemig comprou participação em outros empreendimentos eólicos e, hoje, figura como um dos principais players do setor.

Turbina eólica de Fernando de Noronha

Outro projeto de energia eólica que contou com os recursos do governo alemão, a partir do Programa Eldorado, foi a Usina Eólica do Mucuripe, no Ceará. A partir de uma colaboração entre a Coelce e a Chesf, em 1996, foram instalados os primeiros aerogeradores do Estado, no porto do Mucuripe. A usina, com capacidade instalada de 1,2 MW, era originalmente composta de quatro aerogeradores de 300 kW, da fabricante alemã Tacke. A máquina possuía rotor de 33 m de diâmetro e torre de 40m.

No programa Eldorado, no Ceará, numa parceria direta entre governo alemão e Governo do Estado, por intermédio da Sociedade de Cooperação Técnica GTZ, o governo alemão comprometeuse em financiar 70% do valor do equipamento a fundo perdido, restando aos parceiros locais o investimento dos demais 30% e custos de instalação. O então representante da agência alemã GTZ no Brasil era Jörgdieter Anhalt, um engenheiro mecânico alemão formado pela Universidade Técnica de Wilhelmshaven, com vasta experiência no setor. Jorge, como é mais conhecido, seria, logo depois, um dos fundadores da primeira empresa do grupo Braselco, a Brasil Energias Solar e Eólica Ltda. Em 2000, em virtude da inviabilidade de realizar manutenções nas máquinas Tacke, pois a fabricante fechou as portas, a usina eólica sofreu uma repotencialização, com a substituição das suas máquinas por quatro aerogeradores Enercon E40, de 600 kW de potencia nominal. No total, a capacidade instalada do parque duplicou, saltando para 2,4 MW. Em 1996, o Centro Brasileiro de Energia Eólica, da UFPE, inaugurou o seu centro de testes de turbinas eólicas. Esse centro, até hoje inédito no País, elevou a Universidade Federal de Pernambuco a uma das poucas do mundo a possuir turbinas próprias para apoio às pesquisas e desenvolvimentos de trabalhos técnicos e científicos.

Morro do Camelinho

Segunda Turbina Eólica

Fernando de Noronha

No total, foram instalados dois aerogeradores, até então, de médio e de grande porte, além de turbinas de pequeno porte e torres anemométricas. O primeiro aerogerador foi instalado em 1996 e foi fornecido pelo fabricante dinamarquês WindControl. A máquina, modelo OHM-30, possuía potencia nominal de 30 kW, diâmetro de rotor de 12,8 m e torre treliçada de 20 m. O gerador elétrico do aerogerador foi fornecido pela empresa brasileira WEG. Essa máquina sofreu adaptações no seu projeto e experimentos científicos ao longo da sua operação, que resultaram em diversos trabalhos de iniciação científica e dissertações de mestrado nas áreas da aerodinâmica, aeroelasticidade, vibrações mecânicas e carregamentos estruturais, qualidade de energia, entre outras.

Área de Testes CBEE

Eram tempos fantásticos, pois estava descobrindo a engenharia, e eólica ainda era coisa de pesquisa no Brasil. Ninguém acreditava muito em eólica aqui. Ouvi muito de alguns tios e amigos que isso era coisa de universidade, e que eu não deveria perder tempo. Mas eu pensava que se a eólica estava crescendo no mundo, um dia chegaria ao Brasil. Quando entrei no CBEE, a única bolsa de iniciação científica disponível era uma para estudos de qualidade de energia de aerogeradores. Não era muito a minha praia, pois cursava mecânica, mas aceitei o desafio. A bolsa era para ajudar nos experimentos de qualidade de energia conduzidos na turbina de 30 KW do centro de testes, que subsidiaria a dissertação de mestrado de Pedro Rosas. Mas fazíamos de tudo, coletas de dados de vento das torres anemométricas, visita a novas áreas, manutenção dos aerogeradores, limpeza de terreno e muitas coisas mais. Tipo faz-tudo.

O segundo aerogerador foi instalado em 1999. Era do modelo OWW-250, da fabricante dinamarquesa WindWorld, com 250 kW de potencia nominal. Possuía rotor com 30 m de diâmetro e torre de 30 m de altura. Esse aerogerador também subsidiou diversos estudos técnicos e científicos do CBEE. O engenheiro e mestre em engenharia mecânica Gustavo Silva, sócio e diretor técnico do Grupo Braselco, relembra, com nostalgia e empolgação, a época que trabalhou no CBEE e na área de testes da UFPE. “Comecei a trabalhar com eólica em 1997. Na época, estava no terceiro período do curso de Engenharia Mecânica da UFPE e soube que o CBEE estava recrutando alunos para auxiliar no projeto de implantação da segunda turbina da sua área de testes. Soube ainda que eles estavam procurando ex-alunos da antiga Escola Técnica, pois tinha um pouco mais de experiência prática em instalações. Aí, eu me meti nisso de eólica.

Quando eu entrei, éramos poucos. Além dos professores Everaldo Feitosa, Armando Medeiros e o indiano Janardan Rohatgi, o grupo era formado pelo engenheiro eletricista Pedro Rosas, os engenheiros mecânicos Alexandre Lemos, Maria Eliza e Gisele, o engenheiro químico Maurício, que estava desenvolvendo um sistema de dessalinização por osmose reversa para ilha de Fernando de Noronha, a arquiteta Rosângela, que trabalhava em conforto térmico a partir do vento e do sol. De alunos de iniciação era Daniel, o “Galego”, Joca, Dudu e Edson, o “Amaral” e eu. Depois, foi entrando mais gente, como Gil Liscano, Alexandre Costa, Renato, Taciana, Doris, Olanise, entre outros. Impressionante como um grupo tão pequeno conseguiu fazer tanta produção científica de reconhecida qualidade técnica mundial com tão pouco recurso. Pelo menos, na turma da iniciação, estudávamos em salas com cadeiras de madeira e compartilhando um computador 386 para três. Até papel já

tivemos de levar de casa. Quantas viagens fizemos com nossos carros particulares e pagando a gasolina. E vivíamos de bolsas. Mesmo assim, com alegria, motivação e a determinação.

Orgulho-me muito de ter participado de um grupo tão produtivo e diferenciado. Acredito que o profissional que me tornei, vem muito do período que passei no CBEE. Mas me entristeço em ver que essa história de pioneirismo está sendo esquecida”.

No centro de testes fazíamos tudo: manutenções dos aerogeradores, limpeza de terreno, acompanhávamos as visitas, ajudávamos nas instalações, nos experimentos. Mexemos muito naquelas máquinas.Eram para pesquisas e pesquisas era o que fazíamos.Tínhamos a confiança do professor Feitosa para fazê-lo.

Além de experimentos práticos com os aerogeradores, o CBEE foi responsável pelas primeiras medições anemométricas para aplicações específicas na energia eólica. Também desenvolveu, já como CBEE, o primeiro Atlas do Recurso Eólico no Brasil, até então, um feito inédito no País, existindo apenas na Europa, Canal de Suez e Estados Unidos.

Este grupo de pesquisa da UFPE, sem sombra de dúvida, foi o precursor da energia eólica no Brasil. Devemos muito a estas pessoas, principalmente, ao professor Everaldo Feitosa, pois mesmo sendo desacreditado, e muitas vezes motivo de piada, nunca desanimou em levar, desde da década de 80, para um lado e outro, as boas novas dos ventos que existiam no Brasil, principalmente no Nordeste. Os nossos trabalhos científicos, desenvolvidos com muito esforço, apresentados e publicados nos anais dos maiores eventos de energia eólica, foram quem mostraram para o mundo o recurso eólico singular que nós temos.

Em 1996, o CBEE lançou o seu primeiro Atlas Eólico do Nordeste do Brasil. Nele, adotou metodologia baseada em superfícies padrão e classes de energia, além de formato semelhante ao utilizado no Atlas Eólico Europeu. Em 1998, o CBEE revisou seus estudos sobre o Nordeste, a partir da adoção de um modelo atmosférico de mesoescala mais sofisticado, na criação do Atlas Eólico do Nordeste do Brasil (WANEB). Nesse último, contou com a expertise e experiência do físico espanhol Gil Liscano, que estava desenvolvendo seu mestrado no CBEE. Em 2002, o CBEE lançou o seu Panorama do Potencial Eólico Brasileiro, financiado pela Aneel, a partir de recursos do Programa PENUD, das Nações Unidas. Esse atlas também foi desenvolvido

Sistema Híbrido Joanes

segundo conceito adotado no Atlas Eólico Europeu, mas com uso do modelo atmosférico de mesoescala MM5, um dos mais sofisticados do mundo, na época. Um ano antes, a empresa de consultoria Camargo Shuberts também havia desenvolvido o seu atlas eólico para o território brasileiro. O Atlas do Potencial Eólico Brasileiro foi publicado pela CRESESC/CEPEL, com metodologia da AWS TrueWind, significativamente diferente ao adotado pelo CBEE. Este foi o segundo atlas desenvolvido pela empresa, pois em 2000 lançou o Atlas do Potencial Eólico do Ceará, contratado pelo Governo do Estado. A Camargo Shuberts também pode ser considerada outra pioneira do setor eólico. Fundada em 1991 pelos engenheiros Odilon Camargo e Ekkehard Shuberts, presta serviços de mapeamento eólico e apoio técnico ao desenvolvimento de projetos eólicos. Entretanto, ganhou bastante prestígio e reconhecimentos no desenvolvimento de atlas eólico para vários estados e regiões do Brasil, dentre eles, o Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também atuou ativamente no desenvolvimento técnico de vários projetos eólicos contratados no Proinfa, além dos primeiros projetos eólicos da região Sul do Brasil, destacando-se a Usina Eólica de Palmas. A Usina Eólica de Palmas (2,5 MW) é considerada a primeira usina da região Sul do Brasil e iniciou operação em 1999. É constituída por cinco aerogeradores Enercon E40, com potencia nominal de 500 kW, rotor de 40 m de diâmetros e torres tubulares de aço de 44 m. Esse projeto foi uma parceria firmada entre a companhia elétrica local Copel e a Wobben WindPower. O custo de implantação da usina foi financiado em 30% pela Copel e 70% para Wobben. A energia gerada é comprada pela Copel e disponibilizada diretamente no sistema de distribuição da empresa.

Outro grupo que merece destaque no cenário de pioneirismo do setor eólico foi o Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Alternativas Energéticas (ITEC), da UFPA, coordenado pelo professor João Pinho. O grupo merece relevância pelos estudos técnicos com uso de sistemas híbridos na Região Amazônica, ajudando a diminuir a dependência de comunidades abastecidas pela geração diesel. Um exemplo é o sistema híbrido eólico/solar/diesel na comunidade de Joanes, Ilha de Marajó. O projeto do sistema híbrido, que iniciou a operação em maio de 1998, é composto com aerogeradores de 10 kW, do fabricante americano Bergey, painéis fotovoltaicos que totalizam 10 kWp instalados e um banco de baterias de 228 kWh. O sistema está conectado ao grupo de geração diesel já existente no município, com capacidade de 1,2 MVA, proporcionando uma economia de, aproximadamente, cinco mil litros de combustível por mês. O projeto que propiciou a pesquisa e a implantação do sistema híbrido de geração de energia foi fruto de um convênio firmado entre o concessionário local Celpa e várias instituições de pesquisa nacionais e internacionais, como o Cepel (Centro de Pesquisas da Eletrobrás), NREL (Laboratório de Energias Renováveis dos Estados Unidos), a Universidade Federal do Pará, CBEE, a Sectam (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Um papel pioneiro também pode ser creditado ao Centro de Energia Eólica (CE-Eólica) da PUC do Rio Grande do Sul, liderado pelo prof. Jorge Alé. Ligado ao Nuteco, que desenvolve pesquisas na área eólica na região sul do Brasil desde 1997, Alé inaugurou em 2008 um túnel de vento específico para calibrações de anemômetros de copo e experimentos de perfis aerodinâmicos. O projeto do equipamento foi desenvolvido e implantado pelo próprio centro.

Entretanto, o sonho de possuir um túnel de vento não é recente. Ainda na década de 90, o antigo Grupo de Energia Eólica da UFPE chegou a implantar um projeto similar ao da PUC. Na ocasião, foram construídas as instalações para abrigar o túnel de vento em um prédio anexo ao Campus da Cidade Universitária. A maior parte do equipamento foi adquirido, mas por razões burocráticas, nunca chegou a ser instalado. Atualmente, além da PUC/RS, as calibrações de anemômetros também poderão ser conduzidas nos túneis de vento do IPT (São Paulo) e do Cenea (Ceará). Sendo o primeiro, já em operação, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. O Cenea é uma iniciativa do Governo do Ceará, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

O então consultor e professor da Universidade de Coimbra, doutor em Energias Alternativas, Armando Abreu, sócio e presidente do Grupo Braselco, veio ao Estado do Ceará pela primeira vez em 1995, de férias, a convite de um amigo, também português, que possuía uma casa em Jijoca de Jericoacoara, litoral oeste do Estado. Em uma tarde de sábado, os dois amigos apreciavam caranguejos em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza, quando escutaram um grupo de pessoas na mesa ao lado conversando sobre energia eólica, então uma novidade no País. Abreu se aproximou do grupo e se apresentou aos integrantes. Entre eles estava o engenheiro Jurandir Picanço, então presidente da Companhia Energética do Ceará (Coelce), com quem Abreu estabeleceu um amistoso contato. O português, que trabalhava com energia eólica desde 1989, já havia escutado rumores sobre as potencialidades do Nordeste brasileiro para o setor. O que ele não sabia, até então, era que o Ceará era o Estado brasileiro mais envolvido na busca por um parque de geração a partir da fonte eólica, já tendo em mãos estudos que comprovavam a viabilidade deste tipo de empreendimento no litoral do Estado.

Uma semente

Armando Abreu voltou para Portugal, mas conta que aquele encontro acidental lhe deixou uma impressão profunda sobre o papel estratégico que o Ceará apresentava para o desenvolvimento do setor eólico no Brasil. Conta Abreu:

Usina Eólica de Palmas

“Foi aí que eu descobri que o Ceará, através da Coelce, era o Estado do Brasil que estava mais avançado em energia eólica. Eu já tinha visto alguns resultados, e isso é público, de campanhas de medição de vento realizadas no Estado. Foi, à altura, uma iniciativa do Governo do Estado, com o apoio do Grupo de Energia Eólica da UFPE e da Coelce, que nessa altura ainda era estatal. Lembro, ainda, que a Coelce pretendia fazer, e pouca gente sabe disso, a primeira compra, chamemos de licitação, de concorrência pública com objetivo de adquirir energia proveniente de fontes alternativas”.

No início de 1996, Armando Abreu voltou ao Brasil, dessa vez integrando uma missão diplomática portuguesa. O grupo manteve contato e prestou consultoria para diversas empresas de energia do Brasil, dentre elas, a Coelce. O engenheiro português confirmou sua impressão de que o Ceará encontravase em um patamar avançado para o desenvolvimento do setor, e ajudou a realizar, pouco depois, a primeira licitação do País para instalação de parques eólicos. Desta licitação, nasceram as centrais eólicas da Taíba, em São Gonçalo do Amarante, e da Prainha, em Aquiraz.

“Usina Solar fotovolatica de Tauá

Nesses contatos com a Coelce, Abreu conheceu o então representante da agência alemã GIZ no Brasil, Jörgdieter Anhalt, com vasta experiência no setor. Jorge, como ficou conhecido no Brasil, juntamente com a socióloga Sulamita Holanda, especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, eram grandes entusiastas do potencial eólico e solar do Ceará. Haviam fundado, em 1995, uma ONG para fomentar o setor no Estado, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider). Em 1996, Abreu acabou se ligando ao Ider, uma organização com foco em consultoria e assessoria na busca por modelos de desenvolvimento sustentável. A ONG busca agregar desenvolvimento econômico e social em seus projetos, com foco em ações de incentivo à produção de energias limpas. As primeiras ações do Ider estiveram focadas no desenvolvimento de energia solar em comunidades rurais afastadas, com foco em desenvolvimento social, como afirma o próprio Abreu:

Índio Yanomami

“Fizemos muitos programas comunitários, sociais, poços profundos, centros de saúde comunitários, desenvolvemos um projeto interessante na Amazônia, com os Yanomami, com a publicação do primeiro e único manual de manutenção de painéis solares em língua Yanomami, recebemos inclusive um prêmio internacional. Infelizmente, tivemos sempre muito mais reconhecimento no estrangeiro do que no Brasil, nunca recebemos um centavo brasileiro, todos os projetos que tínhamos eram através de organismos internacionais”.

O projeto com os índios a que Abreu se refere, ocorreu em 2003, uma parceria entre BP Solar, Comissão Pró-Yanomami e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – Usaid Brasil. Naquele ano, o Ider recebeu o desafio de oferecer treinamento aos índios Yanomami, que, longe de qualquer rede de transmissão, necessitavam de energia para instrumentos fundamentais, como aparelhos de rádio. O Ider já contava com a experiência de eletrificação em regiões isoladas no Nordeste brasileiro, mas os desafios que envolviam aproximar-se de uma cultura inteiramente nova serviram como estímulo ao grupo. Os índios, que haviam recebido painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, aprenderam como efetuar a manutenção dos equipamentos, evitando o deslocamento de técnicos, que poderiam demorar dias para chegar. Entre os projetos comunitários a que se refere, está a eletrificação de uma escola rural em Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba, divisa do Ceará com o Piauí. A instalação dos painéis fotovoltaicos, uma iniciativa da empresa francesa ELF, beneficiou cerca de 40 famílias, estendendo-se em uma segunda etapa para mais duas escolas no sertão cearense. Outro projeto importante para o Ider foi a qualificação profissional de jovens em situação de risco, nas cidades de Fortaleza e Natal. Através do Curso de Energias Renováveis e Desenvolvimento Sustentável, uma parceria do Instituto com o Centro Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (Cefet\CE) e do Rio Grande do Norte (Cefet\RN), além das empresas Wobben e da instituição Usaid Brasil, centenas de jovens foram capacitados. Destes, a maioria foram contratados logo após o curso e outros continuaram os estudos no Ensino Superior. Em entrevista, Sulamita Holanda apresenta esses e outros projetos que fazem parte da carteira de iniciativas do Ider. “O Ider, organização da qual faço parte desde a sua criação, em 1995, há 17 anos, portanto, atua no campo do desenvolvimento

sustentável, que se utiliza tanto das energias renováveis, das tecnologias sociais e de metodologias apropriadas como ferramentas para diminuir não somente a pobreza, mas também as mudanças climáticas. Foram muitas as ideias e formas de fazer, cada uma respeitando a biodiversidade local e suas vocações. Por exemplo, desenvolvemos projetos com sistemas de bombeamento de água para irrigação de hortas orgânicas em assentamentos rurais, instalação de sistemas com energia solar fotovoltaica para a eletrificação de postos de saúde em tribos indígenas da Amazônia, mais especificamente a tribo Yanomami, inclusive com desenvolvimento de um manual de instalação de energia elétrica e manutenção dos sistemas solares traduzido em língua Yanomami e brasileira. Realizamos cursos de capacitações e treinamentos para diversas turmas de jovens em situação de risco da periferia de Fortaleza e Natal. Nos últimos anos, instalamos mais de 26 mil fogões eficientes, acompanhados de processos de educação ambiental. Hoje em dia, somos coordenadores de um consórcio formado por oito entidades brasileiras, o Clean Energy, financiado pela Usaid, que atua em comunidades desde o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Ceará até a Amazônia brasileira. Com atividades das mais diversas, desde o uso de biodigestores, para geração do biogás e biofertilizante, produção de pimenta rosa com o uso de desidratadores solares, para associação de mulheres extrativistas do interior alagoano e sergipano, projetos de eficiência energética para os fornos de farinha da cadeia produtiva da mandioca, entre muitas outras ações fundamentadas para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e mitigação das mudanças climáticas”. O projeto dos fogões eficientes, a que se refere Sulamita, já beneficiou 26.772 famílias em 87 municípios cearenses. O trabalho consiste em substituir fogões à lenha tradicionais por modelos que reduzem até 40% o consumo de lenha, diminuindo a devastação da Caatinga. O novo modelo extingue, ainda, a

Estação Científica da Marinho - Arquipélago São Pedro e São Paulo

Fogão ecoeficiente: saúde em casa

Eletrificação Braselco

Programa Jovem IDER

fumaça liberada no modelo antigo, que pode ser responsável pela proliferação de doenças respiratórias. Inicialmente, foi aplicado em 100 lares cearenses, mas, graças aos bons resultados conseguidos, acabou transformado em política pública pelo governo estadual e estendido a milhares de famílias. O projeto recebeu os prêmios Planeta Casa 2010 da revista Casa Cláudia, na categoria Ações Sociais; o terceiro lugar no prêmio Finep de Inovação, na categoria Tecnologia Social; o Prêmio de Conservação Ambiental da empresa Ford, na categoria Negócios em Conservação; além da certificação de Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil; e de Melhor Projeto Socioambiental pela Energy Globe, uma entidade internacional situada na Áustria.

O nascimento da Braselco Com a experiência adquirida, o grupo do Ider passou a investir na ideia de fundar uma empresa comercial para prestar serviços no setor de energias alternativas. Assim, em 1997, nasceu a primeira empresa do grupo Braselco, cuja razão social é Brasil Energia Solar e Eólica Ltda. A Braselco Energias, como é mais conhecida, é uma empresa especializada na prestação de serviços em consultoria para o desenvolvimento de energias renováveis no Brasil, com sede no Ceará. A Braselco Energias foi o desenvolvimento natural da experiência obtida com o Ider. Conforme explica Armando Abreu, Braselco significa: “SELCO do Brasil, Solar Electric Light Company do Brasil. As energias alternativas estavam a começar pelo mundo todo. O Brasil não poderia ser exceção, por isso criamos a Braselco. E como tudo depende do sol, inclusive o vento, resolvermos adotar uma logo que representasse o sol”.

Armando complementa: “[...] a primeira sede da empresa foi na casa do Jörgdieter Anhalt mesmo, onde estivemos entre 1996 e 2000. Nesse ano, fomos para uma casa alugada na avenida Oliveira Paiva [bairro de Edson Queiroz, Fortaleza, CE], onde estivemos até 2003. Depois, fomos para outra casa na rua Júlio Siqueira [Dionísio Torres], onde dividíamos o espaço com o Ider”. Pedro Vial, presidente da Wobben no Brasil, discorre um pouco sobre esses encontros que trouxeram ao Ceará o know-how para a constituição pioneira de um parque de geração de energia a partir de fontes renováveis, assim como a relação entre sua empresa e a Braselco. “O primeiro contato que nós tivemos com a Braselco foi com o Armando Abreu e o Jörgdieter Anhalt, grandes pioneiros, que já tinham se estabelecido no Ceará e haviam começado as primeiras medições eólicas. Em 1996, quando estávamos recém-criados, houve um grande seminário em Fortaleza de energia eólica, onde a Braselco já estava atuando em medições pioneiras no Estado, inclusive junto com o grupo J. Macêdo. Foi quando conheci o Armando e o Jörgdieter, porque, além das primeiras medições eólicas do Estado, a Braselco também foi pioneira na parte solar. A Braselco foi a primeira empresa que, trazendo o conhecimento de eólica que o Armando colheu em Portugal, pôde começar as primeiras medições e, com isso, incentivou uma série de pessoas, inclusive a Coelce, a colocar as quatro primeiras máquinas no Mucuripe. E, desde então, temos um contato muito intenso com a Braselco. Nós, junto com a Braselco, nos orgulhamos de ser pioneiros no Estado”. Um dos primeiros contratos dos fundadores da Braselco (Armando e Jörgdieter) no Brasil foi para o Governo do Estado do Ceará, através da Coelce, no assessoramento para a instalação das quatro primeiras turbinas do Estado, da Usina Eólica do Mucuripe, na Praia Mansa, em Fortaleza. O projeto viabilizou a instalação desse parque e o consequente desenvolvimento do

know-how no Estado para a instalação dos demais. A Braselco ficou ainda responsável por alguns contratos posteriores de manutenção, através de projetos de assessoramento à Coelce. A empresa era, então, uma das poucas do setor no País, e, quiçá, a única com experiência real de mercado. Essa experiência permitiu à Braselco, em 1997, e na pessoa do engenheiro Jörgdieter Anhalt, prestar consultoria ao MME na definição da solução de atendimento da demanda de energia da estação científica do arquipélago de São Pedro e São Paulo. A implantação do sistema solar ficou a cargo do CEPEL, da Eletrobrás, em 1998. A estação científica do arquipélago é de grande valor para a projeção do País no mar, desde que vencido o desafio de se promover a habitação do local em caráter permanente. Assim, após seis anos de sucesso com a habitação permanente no arquipélago, em 2004, o Brasil oficializou, na ONU, um novo traçado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) em torno do arquipélago, acrescentando uma área de 450.000 km a sua ZEE original; o que equivale à, aproximadamente, 15% de toda a ZEE brasileira ou 6% do território nacional. O seu posicionamento geográfico, entre os hemisférios norte e sul e os continentes africano e americano, atribui à estação cientifica uma condição singular para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Meteorologia, Geologia e Oceanografia Física, Química e Biológica. Em 1997, a Braselco também participou, como consultora do Governo do Estado, da primeira licitação para a instalação de parques eólicos do Brasil, promovida pela estatal cearense Coelce, com o objetivo de construir seus dois primeiros projetos na Prainha e Taíba. Venceu a licitação a empresa brasileira com tecnologia alemã Wobben Windpower. Jurandir Picanço, na época presidente da estatal cearense Coelce, relembra as circunstâncias que envolveram esses primeiros contratos da Braselco.

“Quando eu já estava na presidência da Coelce, partimos para fazer uma primeira licitação de compra de energias renováveis e, nesse momento, foi a primeira vez em que se viabilizou as primeiras usinas comerciais, privadas, para a produção de energia eólica, e ocorreu o interesse de empresas nacionais e estrangeiras para participar dessa licitação. Aí, sim, surgiram os parques eólicos da Prainha e da Taíba, parques privados e que foram construídos por uma empresa nacional com tecnologia alemã. Esses parques eólicos deram o pontapé inicial para a viabilidade de se desenvolver em grande escala a produção de energia eólica no País” . Assim, em 1999, surgiram o Parque Eólico da Taíba (com capacidade instalada de 5 MW, composto de 10 aerogeradores Enercon E40) e Parque Eólico da Prainha (com capacidade instalada de 10 MW, composto de 20 aerogeradores Enercon E40). Em ambos, o modelo de máquina E40, possuía potência nominal de 500 kW, diâmetro de rotor de 12,8 m e torre treliçada de 20 m. É importante ressaltar que o Parque da Taíba foi o primeiro do mundo a ser construído sobre dunas de areia, uma adaptação à geografia local. Como o Ider, a Braselco também atuou, inicialmente, em projetos de eletrificação em áreas rurais distantes, com predominância da energia solar, conforme afirma Gustavo Silva: “O Ider tinha uma parceria com o Ministério de Minas e Energias para eletrificar escolas. Quem executou o contrato foi a Braselco, dentro do Prodeem (Programa para o Desenvolvimento da Energia nos Estados e Municípios). A Braselco fez trabalho de eletrificação solar em postos, centros comunitários, fábrica de gelo e fizemos também contrato com a BP Solar para eletrificar 180 escolas, quase 2 MWp instalados. Foram dois projetos diferentes, um com o Ministério de Minas e Energias, pelo Prodeem, para escolas, centros de saúde, postos, centros comunitários, e outro contrato só para escolas com a BP Solar. Foram muitas, centenas. Só no Prodeem foram mais de 500 kWp em sistemas solares”.

Entretanto, tais projetos não se mostravam ainda viáveis do ponto de vista comercial, por conta do alto custo apresentado pela energia solar. Importante frisar que, já naquele momento, além da prestação de serviços para o Governo Federal e ONGs, a Braselco também prestou alguns serviços de assessoramento para o governo alemão e esteve envolvida, diretamente, no desenvolvimento do projeto piloto de produção de biodiesel em Quixeramobim, sertão central do Estado do Ceará. O projeto era uma parceria entre a Braselco, o Ider e mais cinco empresas ligadas às termelétricas emergenciais oriundas da crise energética de 2001 e contempla todo o ciclo da mamona – da produção à oferta de energia – sendo uma referência para todo o Brasil.

Salto de qualidade O Estado do Ceará experimentou um grande salto na produção de energia eólica. Basta verificar que, até 1997, o Estado era completamente dependente da importação de energia hidrelétrica e, em 2003, era responsável pelo fornecimento de 68% da energia eólica nacional, com esses três primeiros parques em operação. Em decorrência da privatização da Coelce, no ano de 1998, iniciou-se a transferência da política de incentivo à produção de energias renováveis no Estado da estatal Coelce para a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), pasta então comandada por Francisco de Queiroz Maia Júnior. A Coordenação de Energia criada foi entregue ao engenheiro Paulo Marcos Aragão Craveiro, antigo responsável pela área na Coelce, sendo sucedido pelo também engenheiro Adão Linhares, que, posteriormente, foi presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

energia, Maia Júnior, nos apresenta o contexto de surgimentos desses dois primeiros parques no Estado. “Em entrevistas anteriores, eu já falava que o Ceará não gerava energia, mas tinha um potencial muito grande e que, provavelmente, em menos de dez anos, ele deixaria de ser importador para ser exportador de energia [...] E a energia eólica foi predominante nessa mudança, nós acreditávamos nessas oportunidades, nos estudos que já existiam dentro da Coelce. Outro passo importante foi obrigarmos o Conselho de Administração da Coelce a comprar 2% de energias renováveis. E isso deu origem a esses parques, foi feita uma concorrência e surgiram os parques da Taíba e da Prainha”. Após essa primeira licitação no Ceará, iniciaram-se os movimentos do Governo Federal para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor no País, o que levou à formatação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O projeto foi fundamental para o desenvolvimento das energias renováveis no Brasil e, diante de sua importância, terá um capítulo à parte neste livro. Em 1999, a Braselco assinou seu primeiro grande contrato no setor. Em parceria com a SIIF Énergies do Brasil, a Braselco foi contratada para viabilizar a produção de mil megawatts no Brasil. O projeto incluía todas as etapas de desenvolvimento desde a identificações dos terrenos, passando pelas medições dos ventos, definições do terreno, até o layout dos parques. Os investimentos da empresa SIIF Énergies no Brasil foram reflexos das atividades de sua controladora, a também francesa EDF, então proprietária da distribuidora paulista de energia Light. Os franceses possuíam projetos de energia eólica em todo o mundo e queriam investir no Brasil. Nesse contrato, a Braselco trabalhou em parceria com a empresa EPF Tecnologia, de Pernambuco, envolvendo não somente os dois estados, mas também Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde os parques estavam em desenvolvimento. Foi através dessa parceria que Armando

O ex-secretário, empresário e atualmente consultor na área de

Abreu e Gustavo Silva se conheceram e que, anos depois, resultou no nascimento das outras empresas do Grupo Braselco. Ainda no final da década de 1990, a Braselco teve um novo grande impulso, quando o Governo do Estado do Ceará iniciou pesquisas para a instalação de mais dois parques eólicos, dessa vez, nas praias de Paracuru e Camocim. A empresa cearense aliou-se a uma consultora dinamarquesa do setor, chamada Elsan (a serviço da empresa Micon), e venceu uma licitação internacional, tornando-se consultora do Governo do Ceará para a implantação desses dois novos parques. No início, eram apenas medições de vento. Em 2004, estes projetos retomaram com força, contando com um financiamento de um banco Japonês. Novamente, a Braselco era a consultora técnica do Governo do Ceará. O engenheiro Per Sorensen, então representante da Micon no Brasil, conta como se deu a parceria com a Braselco. “[...] No início de 1993, trabalhando para a Micon, na época, um dos principais fabricantes de turbinas eólicas na Dinamarca. Atuando como gerente de marketing para a América Latina, eu já estava ciente que haviam alguns países com grande potencial em energia eólica, entre eles a Argentina, Costa Rica e Brasil. O nosso pensamento na época era que quem possuísse dados de vento, teria mais possibilidades de ter êxito neste marcado. Com base nessas considerações muito rudimentares, a Micon começou a estabelecer parcerias para implantação de estações anemométricas nos três países. Então, acho que foi por volta de 1996, eu me encontrei com o Armando Abreu pela primeira vez. Na ocasião, assinamos um contrato para conduzir as nossas campanhas de medição de vento no Nordeste do Brasil, mais especificamente no Ceará. Naquela época, nós estávamos cientes de que as condições de vento da região Nordeste do Brasil possuíam uma qualidade suplementar, de modo diferenciado às que nós observamos em outros dois países mencionados. Em

resumo, um vento altamente comportado e ausente de variações bruscas e rajadas. Algo que daria as melhores condições de operação aos nossos aerogeradores. Logo em seguida, a Micon se fundiu com a Nordtank e se tornou a NEG Micon. Por volta do ano 2000, nós tínhamos tanta certeza de que o Brasil estava avançando para uma implementação da larga escala de projetos eólicos, que decidimos abrir um escritório no Rio de Janeiro. Mas, infelizmente, as coisas não aconteceram tão rápidas como esperávamos. Em 2004, quando a Vestas assumiu o controle da NEG Micon, o meu setor de marketing para a América Latina foi transferido para o controle da Vestas em Cleveland, nos EUA. E tivemos que fechar nosso escritório no Rio de Janeiro” . Nesses momentos iniciais, as dificuldades para desenvolver os projetos eram enormes, tanto como obter informações junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), distribuidoras ou bancos de investimentos. A própria cultura do País, acostumado a grandes investimentos em hidrelétricas, também gerava um desconforto entre as partes, já que a maioria dos projetos a serem aprovados era considerada “de pequeno porte”. Para exemplificar, Armando Abreu conta uma história cômica que o envolveu. “Vou contar uma história verdadeira que aconteceu comigo, se não me engano, em 1997. Eu, na altura, já integrado nessas atividades. Não é bem uma anedota de português, mas é quase. Eu tinha pedido uma reunião com um diretor do Banco do Nordeste (BNB) para perguntar se a instituição tinha linhas de financiamento para fontes alternativas e energia eólica. Uma conversa que era para ter 30 minutos, demorou quase duas horas com um dos seus diretores, Alexandre Mavignier. Quando eu vim embora, essa pessoa, com a melhor das intenções, virou-se para os colegas de trabalho e perguntou se queriam saber a última anedota de português. Alexandre disse que andava por aí um maluco de um português a tentar vender vento. Isso é contado por ele”.

E não somente em questões legais e burocráticas a Braselco encontrava dificuldades, mas, também, na ausência de corpo técnico apropriado para a execução dos projetos. Os primeiros profissionais eram treinados dentro da própria empresa, haja vista a ausência de cursos profissionalizantes e acadêmicos no setor das fontes alternativas. Apenas recentemente os primeiros cursos surgiram no País. Jörgdieter, Abreu e Sulamita selecionavam jovens profissionais e os treinavam de acordo com as demandas já instaladas na empresa. Nesse papel, foi imprescindível a atuação do professor Antinous Carvalho, ex-funcionário de carreira da Coelce e um dos pioneiros do desenvolvimento de energia eólica e solar no Brasil, que muito contribuiu para o desenvolvimento dos colaboradores da empresa.

Qualidade técnica Ainda hoje, o corpo técnico da Braselco é, reconhecidamente, um dos mais preparados e experientes do Brasil. Ivonice Campos, engenheira e ex-coordenadora de Tecnologia, de Relações Internacionais e de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia e coordenadora do Fórum Permanente de Energias Renováveis, um dos principais nomes do setor de energias renováveis no País, vê a Braselco como uma das instituições que abriram as portas para a implantação das energias renováveis no Brasil. “A Braselco é uma das destacadas empresas pioneiras do setor eólico nacional, reconhecida pela competência de sua equipe técnica nas áreas de engenharia, construção e operação de usinas, que motivou empreendedores, nacionais e internacionais, a viabilizar o desenvolvimento de projetos de complexos eólicos no Ceará e nos demais estados brasileiros com elevado potencial

de energias renováveis, principalmente Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul, entre outros”. Esta opinião também é compartilhada pelo engenheiro Afonso Aguilar, CEO da Alubar Energia S.A., ex-vice-presidente da ABEEólica e atual diretor do Sindicato de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, que conta o que ela acha da importância da Braselco no setor de fontes alternativas do Brasil. “É extremamente importante, pois foi, e é, responsável por inúmeros projetos que foram aprovados por instituições financeiras. Tornou a energia eólica uma fonte confiável e crível de qualquer análise técnica e comercial”. Para o engenheiro Per Sorensen, ex-presidente da Suzlon do Brasil, o papel da Braselco sempre foi de pioneirismo, de agregação dos interesses dos clientes e parceiros aos seus e boa gestão das habilidades dos seus colaboradores. “A Braselco, desde o início, por volta de meados dos anos 90, tinha uma capacidade extraordinária para estabelecer laços fortes de trabalho com os principais players do mercado de energias renováveis, que estava em crescimento no mundo. Outro lado bastante positivo, e acaba sendo uma característica da empresa, é a sua capacidade de identificar e atrair funcionários bastante profissionais e habilidosos, como, por exemplo, o Gustavo Silva. Essas são habilidades muito poderosas, que só podem ser retidas por empresas que são capazes de estar sempre à frente dos seus concorrentes. E, assim, ser capaz de diferenciar o desenvolvimento dos seus projetos. Até porque, uma empresa de serviços é, basicamente, uma reunião de habilidades [colaboradores], o resto é apenas cosmético”. No final de 2004, após trabalhar para o CBEE e para EPF Tecnologia, o engenheiro Gustavo Silva resolveu aceitar um convite de Armando Abreu e, inicialmente, ocupou um cargo técnico na Braselco Energias.

Usina solar fotovoltaica

“Este processo de transição foi difícil para mim, porque havia uma parceria entre a Braselco, e a EPF tecnologia. Na EPF, eu trabalhava na parte técnica, mas os projetos ficavam quase todos concentrados aqui no Ceará e Rio Grande do Norte. E por isso, praticamente, todo mês eu vinha ao Ceará. Com isso foi se fortalecendo uma amizade com Armando. Desde meados de 2004, eu estava decidido a buscar novas oportunidades, seja onde fosse. Em outubro, vim ao Ceará fazer um serviço de manutenção em umas torres anemométricas e fiquei hospedado no antigo Hotel Colonial. Como de costume, Armando me buscou para jantar e, ao final, ficamos conversando à beira da piscina do hotel. Ele pediu umas caipiroscas e falamos sobre várias coisas. Não lembro como, nem porque, mas entramos no assunto de como estava minha motivação profissional e eu contei-lhe sobre a minha decisão de deixar a EPF. Ele me disse: ‘Olhe Guguinha, eu não vou lhe tirar da EPF porque nós [Braselco e EPF] temos uma parceria que eu respeito e eu não sou homem disso, mas no dia que você decidir sair de lá, me procure’. Fiquei com isso na cabeça, voltei para Recife. Pensei muito, falei com minha noiva, com meus pais e, semanas depois, liguei para ele aceitando a oferta. Mas, para isso, eu fiz uma imposição: já fazia sete anos que eu não tirava férias. Antes de ir pra Fortaleza eu queria passar pelo menos um mês em casa. Me desliguei da empresa só no final de dezembro, pois tinha umas coisas pra finalizar e preparar alguém para o meu lugar. Assim, eu passei janeiro em casa, merecidamente, sem fazer nada. Logo após o Carnaval, no dia 16 de fevereiro de 2005, eu vim para Fortaleza e comecei a trabalhar de fato para a Braselco”.

Armando Abreu conta o que mudou com a entrada de Gustavo na empresa: “A vinda do Guguinha para a Braselco em 2005, dotounos de um potencial conhecimento técnico a nível de estudos e tecnologia do vento e permitiu à empresa iniciar um processo de desenvolvimento, de liderança e de destaque no mercado eólico. Com ele à frente dos nossos processos técnicos, o grupo Braselco ganhou uma componente especializada que nos permitiu desenvolver mais 3 GW de projetos eólicos e de ser hoje uma das empresas de prestação de serviços mais conceituada no mercado eólico brasileiro”. Em 2006, Gustavo foi convidado por Armando, Jörgdieter e Sulamita para entrar no quadro societário da Braselco Energias. Entretanto, com o crescimento das atividades do Ider e da Braselco Energias nos últimos anos, pouco tempo depois, ambas foram obrigadas a realizar uma divisão em seus quadros societários. Em 2007, Armando Abreu abriu mão da sua participação na ONG Ider, enquanto Jorge e Sulamita não se opuseram à criação da segunda empresa do Grupo Braselco, cuja razão social é Braselco Serviço de Consultoria e Participações Ltda. Nessa empresa, apenas Armando Abreu e Gustavo Silva seriam os sócios. A nova empresa se instalou em um prédio empresarial na avenida Senador Virgílio Távora, no. 1701, no bairro da Aldeota. A antiga Braselco Energias, com os quatro sócios originais, continuaria funcionando normalmente, já que contava com alguns projetos contratados no Proinfa em andamento.

A nova empresa, conhecida por Braselco Serviços, ficaria responsável pelos novos contratos de consultoria e desenvolvimento de projetos de energias renováveis que surgissem. Atualmente, a Braselco Serviços é uma das poucas, se não a única, empresa no Brasil capaz de atender a todas as fases de desenvolvimento e instalação de parques eólicos, desde a identificação de sítios e concepção da planta até a sua entrada em operação comercial. É capaz de oferecer, em conjunto com suas parcerias, soluções técnicas a todas as necessidades do investidor. Levados pela mudança e pela criação de uma nova empresa, a Braselco Serviços decidiu por evoluir sua imagem comercial. Iniciou um contrato com a empresa especializada em propaganda e marketing, Estalo!, para renovar sua identidade visual. Houve uma mudança radical no visual e na forma de se posicionar no mercado. A marca da Braselco foi redesenhada, mantendo o sol como elemento fundamental e adicionando uma tridimensionalidade, fazendo referência ao globo e lembrando o planeta da consciência ambiental. As ondas evidentes, ressaltam a energia proveniente do sol e também a força dos ventos e da água. Os traços saem da sequência organizada, dando maior representação à força das energias renováveis.

Expansão crescente Authorized Dealer

Em 2008, o Grupo Braselco se complementou com mais uma empresa, exclusiva para comercialização de equipamentos para medição dos recursos solar e eólico. A terceira empresa do grupo, denominada Braselco Equipamentos, foca o fornecimento de insumos, através do projeto, fabricação e comercialização de equipamentos de medição. A Braselco Equipamentos recebeu da empresa NRG System Inc., a maior fabricante mundial de sistemas de medição de ventos, o título de “Authorized Dealer”, o que significa que a empresa é a única revenda autorizada no País da linha de equipamentos desse fabricante. Em 2009, diante do potencial apresentado pelas regiões Sul e Sudeste do País, o Grupo Braselco, mais uma vez adiantando-se ao desenvolvimento do mercado, criou uma nova empresa para cuidar exclusivamente dessas regiões: a Braselco do Sul, com sede na avenida Carlos Gomes, em Porto Alegre (RS), um dos principais estados com potencial de produção de energia eólica no País. Em 2012, com sentido de unificar a administração das empresas do Grupo, Armando Abreu e Gustavo Silva adquirem as quotas de participação de Jörgdieter e Sulamita na empresa Braselco Energias. Com isso, o grupo Braselco se consolidou e atualmente é composto de quatro empresas: Braselco Energias, Braselco Serviços, Braselco do Sul e Braselco Equipamentos. Todas com atuação na prestação de serviços e produtos na área das energias renováveis, especialmente eólica e solar. O engenheiro Paulo Craveiro, pesquisador do Parque de Desenvolvimento Tecnológico (Padetec/UFC) e diretor do Centro

de Energias Alternativas e Meio Ambiente (Cenea/Uece), um observador privilegiado que acompanhou todo o processo de desenvolvimento do Grupo Braselco, faz questão de ressaltar o papel que a empresa possui no desenvolvimento do setor eólico no Brasil: “Tive a honra de conviver com fundadores da Braselco nos seus primórdios, no ano de 1997, quando então gerenciava o Departamento de Fontes Alternativas e Conservação de Energia – DFACE da Coelce. Sei que a Braselco dedicou-se à prestação de serviços de engenharia, assessoria e consultoria técnica na área de energias renováveis e, durante estes 16 anos de atuação, evoluiu para o Grupo Braselco, composto de empresas que atuam nas áreas de serviços técnicos e de equipamentos. Na minha leitura, merece relevância a atuação da Braselco em energia eólica, especialmente em projetos contratados pelo Proinfa, que muito tem contribuído para o pleno desenvolvimento dessa fonte energética renovável e ecologicamente adequada no Estado do Ceará. A Braselco merece sinceros parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo na área das energias renováveis, especialmente por gerenciar projetos que contemplam respeito ao meio ambiente”. Gustavo Silva ressalta o crescimento do grupo nestes últimos anos e conta as principais dificuldades que encontraram no caminho. “Quando entrei na Braselco, fiquei um pouco assustado, pois a empresa vivia em função de praticamente um único cliente, a SIIF. Éramos, além dos três sócios, mais cinco pessoas: Ivo, Viena, Fábio , Antinous e eu. E tivemos que fazer todos os procedimentos técnicos. Deu muito trabalho, mas valeu a pena. Hoje, só na Braselco Serviços, somos mais de 25 pessoas e faturamos, em média, num mês, o que faturamos em todo o ano de 2004. Estes resultados são muito gratificantes.

Criamos um grupo financeiramente sólido, reconhecido pela nossa qualidade técnica e que é exemplo de respeito aos seus colaboradores e à comunidade. O bem estar deles, e os das suas famílias, são uma das nossas prioridades. Como eu digo sempre: ajudei a criar uma empresa que eu mesmo gostaria de trabalhar”.

Empresa cidadã Pessoas são também compostas de energia. Pensando nesse conceito, a Braselco não procurou não apenas se destacar no papel pioneiro à frente do desenvolvimento do mercado de energias renováveis no País, mas também pelo incentivo a ações de cidadania através de seu programa Energizando Pessoas. Numa proposta lúdica e solidária, essa é a essência do programa.

O programa atua em quatro vertentes: 1. Ações sócio-ambientais a partir do Projeto da Solidariedade; 2. Ações internas, através dos Encontros Braselco; 3. Ações visando à saúde e ao bem-estar físico dos seus colaboradores; 4. Ações de capacitação, que abrangem parte da comunicação da empresa com o exterior.

Na primeira, a Braselco incentiva colaboradores, clientes e parceiros a dedicar um pouco de seu tempo em ações de cidadania voltadas a comunidades carentes e instituições de ajuda em dificuldade. Além de incentivo prestado a parceiros e clientes para execução de ações socioambientais em suas áreas de atuação. A iniciativa tem o ideal de refletir sobre os problemas e as carências da sociedade atual e, acima de tudo, promover mudanças efetivas na realidade existente. Na prática, o Projeto da Solidariedade incentiva os colaboradores do Grupo a realizarem ações de cidadania, inclusão social e valorização da autoestima em comunidades carentes e projetos sociais. Para cativar as pessoas a participar do projeto, o Energizando Pessoas possui um mascote simpático e carismático, o Ícaro. Um robozinho com as cores da Braselco, que adora voar e fazer o bem. Ao levar alegria, carinho e ajuda a quem precisa, os colaboradores

despertam em si valores humanitários e sentimentos de afeto e preocupação com o próximo. É dessa forma que o Energizando Pessoas consegue melhorar a vida de todos os envolvidos no projeto e ainda contribui com a transformação da realidade que está à sua volta. É interessante saber que os recursos financeiros para execução das atividades do Projeto da Solidariedade são provenientes das empresas do Grupo Braselco, dos colaboradores, através de recursos remanescentes das suas bonificações anuais e de doações de clientes parceiros e da sociedade. No ano de 2013, o Projeto da Solidariedade adotou duas instituições para ajudar durante todo o ano, com ações pontuais. Comprometido com desenvolvimento contínuo dos seus colaboradores, no âmbito do programa Energizando Pessoas, o Grupo Braselco, desde 2009, promove, trimestralmente, o Encontro Braselco, voltado para a valorização e humanização das relações de trabalho. Nessas oportunidades, geralmente desenvolvidas em um turno completo, a alta administração juntamente com as gerências (grupo gestor) reúnem todos os colaboradores para apresentar e discutir os rumos estratégicos do grupo, em um ambiente colaborativo e igualitário. Também discutem temas relacionados aos processos, métodos adotados e propõem melhorias para a prestação de seus serviços.

De 2009 a 2012 – Ícaro antigo; A partir de 2013 Icaro 3.0 referenciando o livro Marketing 3.0 de Philip Kotlher onde ele sinaliza as forças que estão definindo o novo

marketing centrado no ser humano, objetivo esse ampliado ao nosso mascote.

O Encontro também foca no desenvolvimento contínuo de seus colaboradores, seja na área técnica ou na área comportamental. Através de palestras motivacionais e dinâmicas que abordam questões relacionadas ao desenvolvimento pessoal e profissional, o Grupo Braselco promove espaços para a horizontalização das relações de trabalho. Com isso, fomenta um processo dinâmico de melhorias, bem como a promoção e a valorização das competências de cada um.

Colaboradores Braselco na Casa do Menino Jesus - Dezembro/2013

A preocupação com o bem-estar físico e mental dos seus colaboradores levou o Grupo Braselco a desenvolver ações voltadas a mitigar ocorrências de doenças ligadas ao trabalho e melhoria do seu condicionamento físico. Dentre elas, está a realização de ginástica laboral, duas vezes por semana, nas instalações das empresas do grupo, conduzida por um profissional qualificado. Além disso, são realizados exercícios de corrida monitorada, duas vezes por semana e alternados aos dias da ginástica laboral. Também foi formada uma equipe para participação de torneios e corridas promocionais. Adicionalmente, foi desenvolvido um canal de comunicação interno, no formato de newsletter semanal, específicos de orientações e dicas relacionadas à saúde e ao bem-estar. O conteúdo do canal é elaborado pela profissional de Educação Física que conduz corridas e ginásticas. A última vertente é na difusão do conhecimento e da experiência da empresa, adquirida nos seus 17 anos de operação. Nesse sentido, incluem-se a participação ativa em eventos técnicos do setor (stands e palestras), a realização de cursos de formação,

capacitação e seminários técnicos, além de apoio às instituições de ensino, no Brasil e no Exterior. Para finalizar, estão incluídas no projeto as ações de capacitação técnicas internas. Consciente da dificuldade de encontrar profissionais capacitados para atuar no desenvolvimento de projetos eólicos e solares no Brasil, a Braselco não mede esforços na busca de formar seus colaboradores. Como opção, a empresa investe e capacita, internamente, seu pessoal. Além disso, procura parcerias com instituições de ensino que possam se tornar multiplicadores do conhecimento adquirido na empresa, principalmente acerca do recurso eólico do Nordeste. Uma ação de destaque foi a criação, em 2006, do Laboratório de Pesquisas Avançadas em Energia Eólica (Eolus), nas instalações de Física Aplicada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A Braselco financiou a implantação das instalações do laboratório, incluindo móveis, computadores, softwares, equipamentos e sensores de medição de vento, e bolsas de iniciação científica e de mestrado. Além disso, disponibilizou sua extensa base de dados para pesquisas e cedeu alguns dos seus profissionais mais experientes para coorientar trabalhos de mestrado.

Gustavo Silva, responsável pela parceria Braselco/UECE, explica como se deu a criação do laboratório. “Sempre entendemos que o comportamento do vento no Nordeste é singular, bastante diferente dos observados nos países com maior aproveitamento eólico. Logo, não é difícil assumir que as soluções criadas nesses países, para os seus ventos, deixem um pouco a desejar aqui. Foi isso que nos motivou a criar o laboratório: caracterizar os mecanismos de ventos atuantes no Nordeste, compreender o quão distantes estão das soluções existentes e propor novas ferramentas e métodos para buscar melhorar os nossos projetos. É uma opção de diferenciar a nossa empresa. Supomos encontrar no Departamento de Pós-graduação em Física Aplicada à Meteorologia da Uece o melhor parceiro para isso. Nosso objetivo era iniciar um processo dentro da academia, ajudar até percebemos que podia se sustentar. Nossa ajuda financeira ao laboratório durou mais de dois anos e resultou em dissertações de mestrados, artigos científicos e trabalhos de pesquisa, nas áreas de caracterização do recurso de longo-prazo, melhorias do uso de modelos de mesoescala aplicado ao vento, análise da performance do WAsP sob as condições de vento do Nordeste, efeitos das condições de estabilidade atmosférica, entre outros. Hoje, o laboratório anda sozinho”. Gustavo também explica que a Braselco mantém outros programas de pesquisa, inclusive com entidades internacionais: “Tivemos um programa com a Universidade Francesa, Laboratório de Pesquisas Avançadas em Energia Eólica, sob o qual Jorge e eu orientamos um aluno deles aqui no Brasil. Foi um trabalho excelente, de alto nível técnico, sobre a influência das estruturas das torres metálicas e hastes suportes nas medições da velocidade do vento no Nordeste. Com resultados dessa pesquisa, desenvolvemos um projeto otimizado de torre metálica e hastes adaptados às nossas condições de vento e que usamos até hoje”.

Em comemoração aos 17 anos, está prevista para o ano de 2014, a realização de mini-cursos de capacitação específicos para empreenderes de projetos eólicos, voltado às boas práticas do setor. A Braselco também participa, na maioria das vezes como patrocinadora, dos principais eventos do setor das energias renováveis. Investe maciçamente nesses eventos, visando contribuir para a promoção da discussões de alto nível acerca dos problemas enfrentados pelo setor. Por exemplo, foi idealizadora e mantenedora, desde 2004, de um dos primeiros grandes eventos do setor de energias renováveis no Brasil, o antigo Power Future, atualmente conhecido com All About Energy. Armando Abreu foi presidente de honra em todas as edições do evento. Além desse, a Braselco patrocinou todas as edições do Wind Fórum Brazil e o Brazil WindPower, entre outros eventos, nacionais e regionais.

Braselco na mĂdia 75

Encontro Braselco â&#x20AC;&#x201C;Novembro de 2012

Corrida Unifor: Maio/2013

Corrida Unimed: Outubro/2012

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Legislação favorável e incentivos

A legislação brasileira para o setor elétrico pode ser considerada jovem. O órgão máximo que regulamenta o sistema nacional de produção e fornecimento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi criado apenas em dezembro de 1996, através da Lei nº 9.427. Essa lei teve como prerrogativa, além da fundação da agência, o esclarecimento sobre o regime de concessão pública de eletricidade no País. Em dezembro de 1994, o governo brasileiro estabeleceu o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem), no âmbito da Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo do programa é fornecer energia para demandas sociais básicas de comunidades pobres isoladas dos sistemas convencionais de geração. Uma significativa parcela dos sistemas fotovoltaicos existentes no País foi instalada no âmbito do Programa. O Prodeem utilizou principalmente sistemas fotovoltaicos para fornecer energia para escolas, clínicas de saúde, sistemas agrícolas de bombeamento de água, iluminação pública e sistemas energéticos coletivos. A maioria dos sistemas do Prodeem são sistemas energéticos e instalados em escolas rurais. Desde a sua criação, foram destinados US$ 37,25 milhões para 8.956 projetos e 5,1 MWp (quilowatt-pico) de potência, sendo de aproximadamente 15 MWp o potencial total brasileiro. Só no Ceará, foram implantados mais de 750 sistemas solares, boa parte instalados pela Braselco, como conta Armando Abreu: “Começamos o “Projeto Associação”, em um assentamento no Ceará, com um projeto-piloto que realizou a implantação de 50 sistemas solares residenciais. Depois fomos contratados pelo Ministério de Minas e Energia, através da BP Solar, ao abrigo do programa Prodeem, para fazer a instalação de vários sistemas de eletrificação e bombeamento solares em centros de saúde, centros comunitários e escolas... em dezenas de comunidades do Nordeste“.

Outra iniciativa importante no período foi a Lei n º 9.478/97, que instituiu a Política Energética Nacional, criando o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão também responsável pelo gerenciamento da produção de biocombustíveis no País. Essa lei traz avanços, como o reconhecimento de que a política nacional para o setor deve priorizar a proteção ao meio ambiente (art. 1º, inciso IV) e que é função do governo incentivar a utilização de fontes alternativas de energia (mesmo artigo, inciso VIII). Uma das primeiras ações nesse sentido foi a instalação do Fórum Permanente de Energias Renováveis, em Belo Horizonte, no ano 1994. A Declaração de Belo Horizonte estabeleceu as metas de energias renováveis até o ano de 2005. Até então, o Brasil ainda não tinha planejamento energético para as novas energias renováveis. A energia eólica, por exemplo, teve como meta a implantação de 1.200 MW até 2005. Este evento foi um dos primeiros espaços de debate sobre o mercado dessas fontes de energia no Brasil, conforme conta a engenheira Ivonice Campos, ex-coordenadora de Tecnologia, de Relações Internacionais e de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia e do Fórum Permanente de Energias Renováveis: “A partir de 1994, o Fórum Permanente de Energias Renováveis, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, congregou cientistas, estudantes, empresários, sociedades em geral e governos no estabelecimento das metas brasileiras para o desenvolvimento do mercado competitivo de energias renováveis no País. As metas propostas pelo Fórum foram cumpridas, contando com a competente contribuição dos Centros Nacionais de Referência em Energias Renováveis – Cresesb, Green Solar, Cerpch, Cenbio, CBEE, CBSolar, Cenerh, Cbrefrisol, criados para atender às demandas do mercado em geral com informações técnicas obtidas pelo desenvolvimento do conhecimento.

Em 1995, foi fundada a Associação Brasileira das Empresas de Energias Renováveis, Abeer, com vocação para Solar FV e o Departamento de Aquecimento Solar da Abrava”. Nas Declarações de Brasília (II encontro do Fórum), em 1995, e de São Paulo (III encontro do Fórum), em 1996, foram definidas as primeiras diretrizes estratégicas para a implantação de políticas públicas para eólica, solar FV, aquecimento solar de água, PCH e biomassa. Na Declaração de São Paulo, por exemplo, a partir de negociações competentes em todos os estados do País, foi conquistada a isenção de ICMS (Convênio CONFAZ 101/96) e IPI para equipamentos e sistemas de energias renováveis, sendo esta uma contrapartida do Governo Federal aos governos estaduais. Tais ações tiveram por objetivo iniciar o desenvolvimento do mercado de energias renováveis no Brasil. Ainda em 1996, o Fórum Permanente conseguiu no Congresso Nacional incluir na Lei do Petróleo, artigo do Conselho Nacional de Política Energética, as primeiras diretrizes políticas para as novas renováveis no País. Um importante marco na modernização do setor aconteceu quando, através da Lei nº 8.987, de 1995, referente à concessão de serviços públicos no Brasil, o Estado deixou de ser o ator

exclusivo de investimentos. A Lei nº 9.074, desse mesmo ano, veio reconhecer juridicamente o Produtor Independente de Energia e o Consumidor Livre de Energia. Segundo o artigo nº 11 da referida lei, “Considera-se produtor independente de energia elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco”. Para a lei, o Consumidor Livre enquadra-se em uma potência igual ou superior a 10 MW de energia e nível de tensão igual ou superior a 69 kV. O decreto nº 2003\1996 regulamentou essa lei, diferenciando o Produtor Independente de Energia da figura do Autoprodutor de Energia Elétrica. O Produtor Independente é aquele que produz e disponibiliza sua energia ao mercado, enquanto o Autoprodutor é aquele que consome toda a eletricidade que produz. Essa lei foi importante por flexibilizar o mercado, criando a base para as futuras instalações dos parques eólicos no País. A legislação brasileira do setor elétrico, uma espécie de “colcha de retalhos”, foi consolidada ao longo de muitos anos entre portarias do Ministério das Minas e Energia, do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), emendas à Constituição Federal, resoluções da Aneel etc. Como será apresentado no decorrer desse capítulo, a atual legislação

para energias renováveis no País teve origem essa tendência de fragmentação de diversas leis de diversos autores, que, muitas vezes, em oposição à boa intenção de incentivar o setor, sobrepõem-se e acabam transmitindo um clima de incerteza ao mercado. Após os primeiros movimentos do setor eólico no Brasil, comandados por Pernambuco e Ceará, o Governo Federal iniciou suas ações para estimular o desenvolvimento do setor. Em 1998, no VI Encontro do Fórum Permanente de Energias Renováveis, organizado com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, UFPE/CBEE, com a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, foram realizados sete eventos internacionais simultâneos, inclusive a respeito de energia do hidrogênio, com exposição anexa. Nessa oportunidade, o Fórum Permanente desenvolveu, em parceria com a Aneel, um catálogo com as informações necessárias para a instalação de empreendimentos de energias renováveis no Brasil. O material continha informações sobre as políticas públicas, regulação, financiamento, fomento e incentivos existentes naquela época. Foram distribuídos para investidores nacionais e internacionais que estavam presentes no encontro, em Recife. O Governo do Estado de Pernambuco e o Ministério da Ciência e Tecnologia, contando com o apoio e organização do CBEE, também realizou uma missão internacional para a Europa, tendo por finalidade convidar empresas fabricantes de aerogeradores e pás para se instalarem no Brasil, com os incentivos já existentes. Nessa oportunidade, participaram da criação da Associação Mundial de Energia Eólica (WWEA), na qual o Brasil é representado pelo prof. Feitosa, na posição de vice-presidente para as Américas.

Paralelamente à fundação do WWEA, em meados de 1999, foi formada a Associação Brasileira de Energia Eólica. A primeira constituição da associação contou com a participação de 11 integrantes, tendo como presidente Ivonice Campos (MME), apoiada por dez diretores: prof. Everaldo Feitosa (CBEE/UFPE), Pedro Vial (Wobben WindPower), Ailton Ricaldoni (Neo Energy Options), Pedro Cavalcanti (Gamesa), Armando Abreu (Braselco), Bento Koike (Tecsys), Ralf Kynast (SER/ABB), Juliana Lowenthal (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Regina Araújo (UFRJ) e um representante da Cemig. A maioria constituía empresários pioneiros do setor de energia eólica no Brasil. Em 1999, um projeto de lei de autoria do senador pernambucano José Jorge (PFL/PE) garantia às empresas do setor eólico, então uma grande novidade no País, algumas conquistas, como a redução no preço do pedágio cobrado pela utilização de linhas de transmissão, um incentivo já então concedido às PCHs. O interesse do senador pode ser creditado à presença do CBEE em Pernambuco, à militância do professor Everaldo Feitosa, além da experiência adquirida por aquele estado com a implantação do parque eólico de Fernando de Noronha e do Centro de Testes de Turbinas Eólicas da UFPE, em Olinda.

Lição na crise O ano de 2001 foi crucial para a mudança na matriz energética brasileira. Envolto em pressões por grandes superávits econômicos acordados com organismos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Governo Federal havia deixado de investir no setor público de geração e transmissão de energia, desestabilizando oferta e demanda, que acabou agravada pela falta de chuvas naquele período. Como resultado, além de um grave racionamento, a crise do setor elétrico foi responsável pela diminuição de aproximadamente 2% do PIB naquele ano.

Naquele ano, por conta dos baixos volumes nos reservatórios de suas hidrelétricas, o País se viu obrigado a investir com urgência em novas fontes de energia, de modo a garantir um aumento na oferta de eletricidade. Assim, através da medida provisória nº 2.198-3, de 28 de junho de 2001, o Governo Federal instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), estabelecendo diretrizes para programas de enfrentamento da crise e busca por soluções.

O programa funcionaria como um grande incentivo ao desenvolvimento do mercado eólico no Brasil. Apesar de ter falhado em relação aos objetivos da GCE, de disponibilização de energia elétrica ao sistema (o programa não chegou a ser implantado), o Proeólica atraiu a atenção ao País de empresas do ramo e funcionou como arcabouço para a criação de uma legislação específica para o setor, servindo de modelo para ações como o Proinfa e o novo Marco Regulatório.

Em entrevista, o engenheiro Paulo Craveiro, consultor técnico, pesquisador do Parque de Desenvolvimento Tecnológico (PADETEC/UFC) e diretor do Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente (CENEA/UECE), defende que a crise exerceu uma grande importância na conscientização do País sobre a importância de diversificar suas fontes de energia, garantindo maior segurança ao sistema. “Esta crise devastou a economia do País e provocou um racionamento de energia elétrica, mas ressaltou a necessidade premente do Brasil em diversificar suas fontes de energia”.

O Projeto de Lei nº 5.210, de 2001, de autoria do senador Edison Lobão (PMDB/MA), criou o Programa de Incentivo às Energias Renováveis (Pier) com o objetivo de estimular o incremento na produção de energia elétrica a partir de fontes limpas de energia, como a solar (fotovoltaica e termo-solar), eólica, biomassa e PCHs. Além de incentivos financeiros à pesquisa e desenvolvimento, o projeto garantiu a distribuição em redes de transmissão e a comercialização da energia produzida.

Contando com o trabalho organizado do Fórum Permanente de Energias Renováveis, da Associação Brasileira de Energia Eólica, da Sudene e o apoio decisivo dos governos dos Estados de Pernambuco e do Ceará, foram definidas, na Secretaria de Energia do MME, as bases do Programa Emergencial de Energia Eólica do Nordeste (Proeólica). O programa, criado pelo Governo Federal através da GCE e instituído através da Resolução nº 24, de julho de 2001, procurou viabilizar até dezembro de 2003, a implantação de 1.050 MW de projetos provenientes exclusivamente de fontes eólicas, além de garantir a compra dessa energia pela Eletrobrás por um prazo de até 15 anos. Seriam assegurados ainda incentivos financeiros através de um preço de compra previamente acertado, variando de acordo com o período de início de fornecimento da energia ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, favorecendo os projetos que entrassem em operação num prazo mais curto.

O deputado Ronaldo Vasconcellos (PV/MG), através do projeto de lei nº 4.138, de 2001, aprovado na Comissão de Minas e Energia, tendo como relator o deputado José Janene (PP/PR), criou o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol). O projeto instituiu o Fundo Nacional de Fomento ao Uso de Energia Solar (Funsol) para incentivar a instalação de painéis fotovoltaicos em projetos de habitação no Brasil. No mesmo ano, o projeto de lei nº 4.673/01, de autoria do deputado federal Clementino Coelho (PPS/PE), também pernambucano e, em complemento ao projeto de seu conterrâneo senador José Jorge, instituía o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia no Nordeste (Prodene). O autor do projeto justificou que a energia eólica deveria complementar a geração de energia elétrica e liberar mais os rios para navegação, pesca e produção de água potável. O programa garantia incentivos e linhas de créditos diferenciados.

O programa previa isenção de impostos federais para ações de prospecção de negócios e identificação de áreas susceptíveis para a implantação de parques eólicos, abatimento no Imposto sobre Importação (II) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de máquinas e equipamentos que compõem a cadeia produtiva do setor, garantia de compra da energia produzida pela Eletrobrás ou concessionárias de energia, com valor previamente acertado, isenção de pagamento pelo uso da rede de distribuição para as centrais eólicas que entrassem em operação até o final do ano de 2004, criação de uma linha de financiamento especial no BNDES com prazo de até 12 anos para pagamento, que poderia chegar a 90% do valor do empreendimento, além da garantia de participação no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Como o nome apresenta, para serem contemplados, os empreendimentos deveriam estar presentes em algum dos nove estados do Nordeste. O projeto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados tendo como relator o então deputado Antônio Feijão (PTC/AP).

Tais iniciativas inspiraram os parlamentares, muitos bastante envolvidos em debates e audiências públicas, a apoiar a criação do Proinfa, em 2002. Contando com o forte apoio das principais associações interessadas, entre elas a Associação Brasileira de Energia Eólica, com seus poucos 11 integrantes. O Governo Federal criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), sancionado pela Lei 10.438, de 26 de abril. O programa tinha como objetivo o aumento na participação da energia elétrica produzida por empreendimentos das fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). Este programa é considerado um marco no setor elétrico brasileiro, pois foi o principal programa do Governo para o incentivo do uso das fontes alternativas no Brasil. Ainda em 2002, foi lançada a Portaria de criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

No relatório, disponível no site da Câmara, o relator justifica seu voto pelo fato de que, apesar de não ser o foco da ação, o projeto diminuiria os problemas do Nordeste com a seca ao não necessitar utilizar seu escasso potencial hídrico nos períodos de seca para geração de eletricidade (o período de ventos fortes acontece exatamente durante a estiagem). “[...] permite a essa porção do chão brasileiro começar a solucionar o dilema que atualmente ainda vive, de não ter como optar entre utilizar os escassos recursos hídricos de que dispõe para abastecer suas populações de água potável, oferecer-lhes adequadas condições de saneamento e irrigar suas culturas agrícolas ou gerar a energia elétrica necessária para o desenvolvimento das atividades econômicas produtivas da região, haja vista que, ao utilizá-los prioritariamente para uma dessas atividades, fatalmente se prejudicarão as demais”.

Parque Eólico de Osório - RS

É um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda. Além disso, buscava garantir preços competitivos para a produção de biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas, fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima. Na transição de governo entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, em 2004, o Brasil começou a gestar um novo conjunto de regras para o setor elétrico. O Novo Marco Regulatório do setor nasceu na gestão da atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, à frente do Ministério das Minas de Energia. A petista era proveniente da Secretaria Estadual de Energia, Minas e Comunicação do governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. Naquela altura, o País vivia as consequências do apagão elétrico e o Rio Grande do Sul foi um dos poucos estados da federação que não sofreu com o racionamento. Em resumo, o Novo Marco (amparado pelas leis nº 10.847 e nº 10.848, ambos de 2004, e pelo decreto nº 5.163 de 30 de julho desse mesmo ano) instituiu uma empresa para desenvolver o mercado de energia elétrica no País a longo prazo, a Empresa

de Pesquisa Energética (EPE); criou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); ampliou a autonomia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); além de fundar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em substituição ao então vigente MAE (Mercado Atacadista de Energia). O MAE foi um instrumento criado pelo Governo Federal que permitia às empresas consumidoras com demanda superior a 500 kW comprarem diretamente da fonte a energia elétrica de que necessitavam, sem necessidade de empresas intermediárias, diminuindo o custo. A CCEE passou a ser responsável pelos leilões de compra e venda de energia no País e a administrar políticas do Governo Federal para o setor, como a implantação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficit (MCSD), a coleta de dados dos Pontos de Medição de Produção de Energia do País e o gerenciamento da Conta de Energia de Reserva (Coner). A CCEE é uma instituição integrante da Association of Power Exchange (APEX), entidade internacional que reúne operadores do mercado de energia de todo o mundo. A CCEE pode ser dividida em três categorias: representantes da cadeia produtiva, comercializadores e consumidores de energia. As negociações podem pertencer aos mercados de Contratação Livre ou de Contratação Regulada de energia. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), as distribuidoras adquirem

energia proveniente dos fornecedores para revenderem a seus consumidores cativos através dos leilões operacionalizados pela CCEE. Já no Ambiente de Contratação Livre (ACL), os agentes (grandes consumidores; importadores de energia; comercializadores; produtores independentes e autoprodutores de energia) reúnem-se diretamente para a promoção de acordos bilaterais no chamado Mercado Livre. Entre as vantagens dessa forma de negociação estão a adequação da compra de energia ao processo produtivo da empresa (evitando surpresas indesejáveis nos períodos em que o cliente mais necessitará do insumo), maior facilidade na confecção de planejamentos e preços mais competitivos. A Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abraceel) foi criada com o objetivo de reunir as empresas compradoras do setor para garantir fornecimento de insumos importantes, além da energia elétrica, também o etanol e o gás natural. A Associação busca, na livre concorrência do mercado, garantir eficiência nos custos das empresas compradoras, além de segurança e estabilidade na oferta dos insumos, prevenindo-se de eventuais danos que alguma instabilidade possa ocasionar. Depois de alguns anos como presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Ivonice Campos passa esta cadeira para Adão Linhares, então diretor de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará. Vale salientar que, desde sua fundação, a associação funcionava sem pagamento de anuidades, sendo custeado pelos seus integrantes. Em 2007, a Associação Brasileira de Energia Eólica, definiu em assembleia ajudar na implantação dos projetos do Proinfa e, como meta, implantar 10 GW até 2010 no Brasil. Recebeu novo logo ABEEólica e contou com um impulso dos investidores do Proinfa. Para o engenheiro Afonso Aguilar, CEO da Alubar Energia S.A., ex-vice-presidente ABEEólica e atual diretor do Sindicato de

Energia Eólica do Rio Grande do Sul, esta mudança foi crucial para a profissionalização da associação. Ele relembra o que motivou e o que mudou com esta renovação da administração da ABEEólica: “Em outubro de 2007, houve um evento promovido pelo prof. Jorge Alé, na PUC do Rio Grande do Sul. Na oportunidade foi inaugurado o Centro de Energia Eólica (CE-Eólica). Durante o evento, onde estavam vários protagonistas do setor eólico, decidiu-se fazer uma reunião e para isso solicitamos uma sala da PUC do RS, que gentilmente o fez. Nessa reunião, lembro estarem presentes Hernan Saavreda [Iberdrola], Pedro Cavalcanti [Ecopart], Ivonice Campos [MME], Armando Abreu [Braselco], Carolina Preis [Natenco] e eu [Alubar Energia]. Era iniciante no tema. Discutimos a situação real e política daquele momento, onde os projetos do Proinfa estavam à beira do abismo, pois não havia solução e, na época, uma série de ações judiciais ocorriam. Somente caminhavam a passos largos as obras do Parque Eólico de Osório. Os demais projetos apresentavam diversos problemas. Chegamos à conclusão de que deveríamos ‘refundar’ a ABEEólica que, naquele momento sob a presidência de Adão Linhares e tendo como diretora Ivonice Campos, tinha apenas 11 sócios. Eram um presidente e dez diretores. Além disso, não tinha receita e as empresas ou pessoas físicas sustentavam a entidade. Vale destacar que a ABEEólica era uma entidade de empresas do Nordeste e não representava as empresas do Sul. Havia uma divisão, apesar de um dos sócios ser a empresa Ventos do Sul [complexo eólico de Osório]. Havia uma clara e profunda divisão que tinha de terminar. Tínhamos de incluir o Nordeste, o Sul e o Sudeste. [...] A energia eólica teria de deixar de ser secreta e ser protagonista. Tinha de, através da entidade nacional, agregar e congregar todos

os agentes do País. Os afazeres profissionais impediam uma maior dedicação daquele pequeno grupo de idealizadores. Tomamos a decisão de retomar e tentar, a partir desse grupo, todos os agentes envolvidos. Saímos com o firme propósito de buscar para a entidade sócios que estivessem engajados na causa. Estes sócios poderiam ser fabricantes, investidores, prestadores de serviços, fornecedores de sistemas e produtos para construção de projetos, seguradoras ou bancos. A ideia era dar corpo a uma entidade e torná-la como único agente de interlocução perante o governo, órgãos e autarquias públicas, agências reguladoras e com a sociedade. Após chegarmos a esse acordo, que foi muito fácil, começou uma saudável disputa sobre quem lideraria esse processo. Ninguém queria, pois o pensamento e espírito naquele momento era de reerguer o assunto. Falamos de imediato, por telefone, com o Adão [Linhares], que de imediato concordou e colocou o cargo de presidente à disposição para qualquer composição que visasse fazer o crescimento/refundação da entidade. Por fim ficou a dúvida: quem lideraria o processo? Hernan Saavreda ou Afonso Carlos Aguilar. Afonso queria Hernan e Hernan queria Afonso. Isso demonstra o espírito do momento. O que importava era a causa. Chegamos a uma conclusão, como o espírito era ter uma unidade de corpo e, portanto, nós dois saímos com a missão de aglutinar as forças. O trabalho foi duro e árduo na construção de uma liderança. Até que chegamos ao consenso e construímos a primeira diretoria para a terceira fase da ABEEólica: Presidente: Lauro Fiúza Jr.; Vice-presidente: Afonso Carlos Brum Aguilar; e Diretores: Hernan Saavreda , Armando Abreu e Paulo Celso Lage. Deste modo, tínhamos a tão sonhada representatividade do Sul, Nordeste, Sudeste, investidores, desenvolvedores de projetos e prestadores de serviços.

Viajamos com recursos próprios ou das empresas que cada um estava ligado. A sede foi mudada de Brasília para São Paulo, para uma sala gentilmente cedida pela Servtec. Assim reduzíamos os custos de deslocamento. Iniciamos um trabalho duro, sob a coordenação e liderança do Lauro Fiúza, para buscar mais sócios, resgatar uma credibilidade e colocar, perante o governo, nossas posições. Inúmeras reuniões ocorreram com os ministros de Minas e Energia Dilma Roussef, Nelson Hubner e Edson Lobão. Conseguimos uma agenda com governadores do Rio Grande do Sul e do Ceará para que, em conjunto com seus deputados, dessem apoio à causa e fomos recebidos pelo ministro Nelson Hubner. E em outra oportunidade com Edson Lobão. Acompanhavamnos nessas grandes comitivas: senadores, deputados federais e estaduais. Tentamos flexibilizar posições dos órgãos ambientais, Aneel, ONS, BNDES, BNB, BRDE e Eletrobrás. A ideia era salvar o Proinfa, pois somente com a manutenção do Proinfa, poderíamos criar o cluster eólico no Brasil. O Proinfa seria o Proálcool da eólica. Era o início de uma nova fonte de energia eólica. [...] Com o fim da Gestão de Lauro Fiúza e Afonso Aguilar [biênio 2008/2009], a entidade saiu de 14 sócios para 70 sócios, criava e coordenava eventos e todas as ações de energia eólica no Brasil”. Em 2008, a ABEEólica passou a operar em São Paulo com nova estrutura, como complementa Afonso: “... então se detectou a necessidade de tornarmos a entidade mais conhecida e próxima da sociedade. Necessitávamos de um profissional sério, confiável, com credibilidade e que tivesse acesso à mídia. Contratamos então Paulo Ludmer. O nome por si só dispensava comentários. Fez um excelente trabalho e tivemos acesso, publicações e presença diária na mídia. Estavam atingidos os objetivos e tínhamos uma entidade ativa.

Com o crescimento, se detectou a necessidade de se ter uma sede independente, pois saímos de 14 sócios para cerca de 70, o que permitiu a contratação de consultorias especializadas, fazendo com que nossa participação nas discussões fosse muito mais embasada e fundamentada. [...]. Com a profissionalização da entidade crescendo, contratamos Pedro Perreli, que foi responsável pela organização da entidade e junto com o presidente Lauro Fiúza, levou a entidade a obter o direito, junto ao GWEC, de fazer a Brasil WindPower. Com ele fomos responsáveis pela criação da Associação Uruguaia de Energia Eólica (AUdEE). Ficamos respeitados mundialmente”. No final de 2009, a ABEEólica assumiu posição no “board” do Global Wind Energy Council (GWEC). Como instituição parceira do conselho, a Associação é responsável pela representação do GWEC no Brasil e organiza, desde 2010, na Gestão de Ricardo Simões [biênio 2010/2011], o Brazil Windpower Conference and Exhibition, o maior evento do setor na América Latina e um dos principais no âmbito mundial. Atualmente, a ABEEólica é presidida pela economista Elbia Melo e conta com o apoio de um conselho administrativo, no formato

de governança baseado na gestão profissional, formado por 24 representantes de algumas das empresas associadas, dentre elas a Braselco. Possui 82 associados entre fabricantes de aerogerador, empreendedores, empresa de serviços e outras de diversas áreas da cadeia produtiva. É importante referir que a Braselco, através do seu diretor presidente Armando Abreu, juntamente com Pedro Cavalcanti, são os únicos que participaram do corpo administrativo da ABEEeólica em todas as gestões da associação, desde a sua primeira formação em 1999.

Luz para todos Um importante projeto do Ministério de Minas e Energia do Governo Federal é o programa “Luz Para Todos”. Lançado em novembro de 2003, o projeto teve como objetivo levar luz elétrica a 10 milhões de brasileiros na zona rural até o ano de 2008. A chegada da energia a essas comunidades isoladas serviria como forma de inclusão social e econômica, funcionando como um vetor de desenvolvimento.

O programa foi considerado um sucesso, embora tenha se mostrado insuficiente. Com o surgimento de um número maior de famílias sem eletricidade por conta do censo de 2010 – notadamente nas áreas de menor Índice de Desenvolvimento Social, como o Norte e o Nordeste – o programa foi estendido em uma segunda etapa para ser implantado entre os anos de 2011 e 2014. Nessa nova fase, o foco são as famílias contempladas pelos projetos “Plano Brasil sem Miséria” e “Programa Territórios da Cidadania”, além de comunidades em situação especial, como as estabelecidas em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária ou atingidas pela construção de hidrelétricas. O projeto possibilitou a implantação de políticas públicas e melhorias de serviços básicos nessas regiões, como educação, saúde e abastecimento d’água, além de funcionar como incentivo à agricultura familiar e a pequenos comerciantes locais. Até março de 2012, o programa já havia atingido cerca de 14 milhões de moradores rurais em todo o País, representando um investimento na ordem de R$ 20 bilhões. Os resultados econômicos e sociais são visíveis. Segundo pesquisa de impacto realizada pelo Governo Federal em 2009, 79,3% das famílias beneficiadas adquiriram televisores, 73,3% geladeiras e em 24,1% das casas os moradores adquiriram bombas d’água. O programa é financiado pelos governos estaduais, empresas distribuidoras de energia e fundos setoriais de energia, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Em 2005, o Governo do Estado do Ceará lançou um programa com a mesma sigla do programa do Governo Federal: o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Elétrica (Proeólica). O Decreto nº 27.951, de novembro daquele ano, ofereceu incentivos financeiros para que empresas do setor eólico pudessem se instalar em território cearense, além de garantir investimentos em infraestrutura, como acesso viário

aos locais dos empreendimentos, água, esgoto, eletrificação e telefonia. O projeto cearense previu ainda a inclusão desses investimentos em incentivos estaduais já previstos no Programa de Atração de Investimentos (Provin) e do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI), oferecendo, por dez anos, descontos no ICMS para importação de insumos, máquinas, equipamentos, entre outros. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia autorizado os estados brasileiros a adotarem tais incentivos, sendo o Ceará o primeiro a implementá-lo. Através do Projeto de Lei nº 313/06, de autoria do então vereador Celso Russomanno (PPB/SP), a cidade de São Paulo obrigaria as novas construções, residenciais e não residenciais, a instalarem coletores solares para aquecimento de água em seus projetos, dando ênfase a estabelecimentos que utilizam intensamente energia para esse fim, como hotéis, clubes esportivos, lavanderias industriais, entre outros. Vale salientar que o sistema funciona mesmo no inverno, pois os painéis não dependem da temperatura, e sim da radiação solar, funcionando como uma importante ação para a economia de eletricidade.

Desde 2009, o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, visa incentivar a aquisição da casa própria por camadas social e economicamente vulneráveis, prevê a instalação de coletores solares em seus projetos. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o comprador pode optar por implementar já na construção um sistema de aproveitamento da energia solar em sua residência, pagando o equipamento juntamente com as prestações do imóvel – cálculos mostram que o aumento da prestação é muito menor que a economia decorrente na conta de energia, provando a viabilidade dessa fonte energética. O incentivo ao uso de energia solar no programa vai além da preocupação com o meio ambiente, funcionando ainda como uma questão de justiça social. O sol é uma energia abundante e a instalação de coletores solares acaba funcionando como alternativa de renda para essas famílias. A consultora Ivonice Campos destaca esforços do Governo Federal para o desenvolvimento do setor, entre eles o incentivo ao uso de coletores solares em residências de baixa renda.

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“Nas últimas duas décadas, o Brasil se organizou estrategicamente para implantar e fortalecer a indústria nacional de energias renováveis, destacando-se os programas de incentivo à geração de bioenergia, implementados pelo BNDES; de pequenas centrais hidrelétricas e de energia eólica, implementados pela Eletrobrás; da energia solar para aquecimento de água, implementado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades e pela Caixa Econômica Federal e, mais recentemente, energia solar fotovoltaica pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Entre as recentes matérias em discussão no Congresso Nacional, merece destaque o Projeto de Lei nº 3.097, de 2012, de autoria do deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que permitirá deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas (CSLL) (limitado em 5%), despesas com aquisição de bens e serviços destinados à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, beneficiando empreendimentos com capacidade de geração instalada de até 1 MW. A lei tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.562, de 2011, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que propõe incentivos fiscais para a utilização da energia solar em residências e empreendimentos. Os projetos estão em processo de aprovação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, já contando com parecer favorável do relator Ângelo Agnolin. Outro projeto interessante do deputado Abreu é o Projeto de Lei nº 3.529, de 2012, que institui a obrigatoriedade de compra da energia produzida a partir da biomassa. O projeto prevê a contratação, por meio de leilões, de 250 MW de energia anualmente gerada, exclusivamente, a partir de biomassa. A partir de 2014, as concessionárias deverão fornecer contratos de compra dessa energia por um período de 25 anos. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Minas e Energia da Câmara, tendo como relator o deputado Paulo Magalhães.

Jörgdieter Anhalt cita esse projeto como uma importante iniciativa na valorização dos pequenos empreendimentos de geração de energia. “Antigamente, esses leilões eram só para grandes unidades, as de biomassa são todas pequenas. A partir dessa lei foi resolvido esse problema”. Nos incentivos à produção de energia a partir da biomassa, o País também avança. No ano de 2010, com a obrigatoriedade instituída pelo Governo Federal de adicionar 5% de biodiesel ao óleo diesel, o consumo nacional desse insumo renovável chegou a dois bilhões e meio de litros de combustível, representando um salto de 56% sobre a produção do ano anterior. A economia com a importação de óleo diesel evitou uma despesa aos cofres nacionais de cerca de 1,4 bilhão de dólares naquele ano. Ivonice Campos participou, em 2012, da reavaliação do setor de biocombustíveis no País, fruto de um amplo debate entre os elos do setor, e apresenta um resumo das recomendações sugeridas pelo encontro: “[...] analisar as assimetrias tributárias no que concerne aos combustíveis, com a finalidade de aportar competitividade ao etanol com respeito à gasolina; tornar mecanismo de financiamento de estoques reguladores permanente para etanol carburante no mercado interno; ampliar a competitividade da bioeletricidade nos leilões de energia nova, visando à maior participação desta fonte na matriz de geração; viabilizar mecanismo para realização de leilões por áreas geoelétricas do sistema interligado para biomassa; criar mecanismo para realização de leilões regionais [Portaria MME]; promover a padronização internacional do bioetanol; apoiar iniciativas com vistas ao aumento da eficiência dos motores no uso do etanol, inclusive em veículos híbridos multicombustíveis; analisar e viabilizar a concessão de crédito, visando à ampliação da produção de cana; incentivar investimentos em novas usinas e expansão de capacidade; melhorar a infraestrutura logística para o bioetanol; fomentar modelos inovadores de negócios utilizando biomassa e

de diversificação da matriz agrícola; fomentar o desenvolvimento de tecnologias de colheita mecanizada para ampliação de áreas de cultivo que atualmente são inviáveis bem como para a redução de perdas; criar programa de qualidade de processos agroindustriais para o setor sucroenergético; avaliar as regras de comercialização do etanol para ampliar a eficiência da cadeia em todos os seus elos; aprimorar mecanismos e programas de modernização para a indústria de Bens de Capital para o bioetanol; desenvolver combustíveis produzidos a partir de novas rotas tecnológicas e promover a formação e qualificação de recursos humanos para a cadeia de valor do bioetanol”. No início de 2012, a Aneel aprovou novas regras, com o objetivo de incentivar o uso de pequenas unidades geradoras de energia elétrica no Brasil, que podem estar instaladas em residências ou empresas comerciais. Essas unidades geradoras podem ser painéis fotovoltaicos instalados nos telhados de residências, pequenas centrais hidrelétricas, geradores de energia alimentados por biomassa em áreas rurais, aerogeradores instalados em condomínios ecológicos, entre outros. Essa modalidade de produção de energia descentralizada é conhecida como Energia Distribuída. A nova norma criou o Sistema de Compensação de Energia, que possibilitará aos clientes comercializar diretamente com as concessionárias a energia que produzem – que obrigatoriamente deve ser oriunda de fontes renováveis. A norma institui dois termos: a microgeração e a minigeração de energia. A microgeração refere-se a unidades produtoras com capacidade instalada de até 100 kW, e a minigeração representa unidades com capacidade compreendida entre 100 kW e 1.000 kW. A eletricidade gerada deve ser descontada da conta de energia do consumidor e, caso haja excedente, deverá ser disponibilizada como crédito que o usuário poderá utilizar em até três anos.

O custo de implantação do sistema que medirá a produção do consumidor ficará a cargo do usuário, ficando a distribuidora responsável pela manutenção desses equipamentos – incluindo eventuais custos de troca ou adequação do mesmo. Entre as vantagens da Energia Distribuída estão economia na construção de linhas de transmissão (necessárias para a distribuição da energia proveniente de grandes unidades geradoras centralizadas); redução das perdas de transmissão no sistema; além da importância social de garantir aos indivíduos liberdade para produção de sua própria energia. O projeto deverá funcionar como um importante disseminador do uso da energia solar no País, que poderá crescer mais através da produção descentralizada do que através de grandes projetos contratados em leilões, como as demais fontes. Em paralelo, a Aneel aprovou medidas que garantem desconto para utilização das redes de transmissão em usinas solares com capacidade de até 30 MW, beneficiando o projeto piloto em Tauá, no sertão cearense. A energia distribuída é uma forma de diversificar a produção de energia no País, funcionando como uma importante mudança na atual política energética, geralmente ancorada em grandes projetos, aliviando o Sistema Interligado Nacional (SIN).

A descentralização da produção de energia através da utilização de fontes renováveis deverá marcar o desenvolvimento da economia nos próximos anos. Ivonice acredita ainda que as atuais empresas de energia deverão evoluir de meras distribuidoras ou executoras de serviços para consultoras em gerenciamento da produção e do consumo de energia em grandes consumidores. “No futuro, as empresas de energia e utilidades irão estabelecer parcerias com milhares de empresas para ajudar a gerenciar seus fluxos de energia em seus processos de produção, cadeias de suprimento, logística e redes. A nova missão para as concessionárias de energia será a de auxiliar com competência os seus clientes a gerenciar o aproveitamento de energia renovável distribuída, economizar em seu consumo de energia, aumentar a sua produtividade e melhorar suas margens. Por sua vez, os clientes corporativos irão compartilhar algumas de suas economias de energia e a renda gerada a partir do aumento de produtividade com as concessionárias por meio de acordos de parceria. O gerenciamento de energia, reduzindo o consumo de energia de seus clientes, é o novo negócio a ser compartilhado de forma ampla com tecnologias de ponta”. Em 2013 a energia solar foi incluída nos leilões promovidos pela EPE.

Ivonice Campos aposta na implantação de uma geração cada vez mais descentralizada de energia: “O aproveitamento das energias renováveis distribuídas é capaz de promover a segurança energética, a modicidade tarifária e, principalmente, a geração de riqueza, a democracia e a paz”!

Os ganhos com o Proinfa

O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foi sancionado através da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e regulamentado pelos Decretos nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e nº 5.025, de 26 de março de 2004. Dentre os objetivos do Programa, estão o desenvolvimento de uma matriz elétrica mais limpa e menos centralizada em grandes polos produtores, aumentando assim a participação dos produtores independentes de energia no cenário nacional, além de incentivar o desenvolvimento do mercado das energias renováveis no País. Essa mudança de paradigma está relacionada principalmente com a crise de fornecimento de energia elétrica, que assolou o País em 2001. A experiência com o “apagão” foi traduzida no interesse do Programa em aproveitar o potencial natural de produção de energia em áreas diversas do Brasil, buscando a descentralização da produção energética nacional, aliviando o Sistema Interligado Nacional (SIN). Para o engenheiro e consultor técnico Paulo Craveiro, a crise serviu como um alerta ao País para a importância de diversificar as fontes de energia, diminuindo a dependência em relação às hidrelétricas. “O interesse pela geração de energia a partir de fontes renováveis alternativas, principalmente a eólica, vem apresentando uma nova fase de crescimento no Brasil. A partir do período hidrológico desfavorável, que culminou com a crise de energia elétrica e o programa de racionamento de eletricidade, em 2001, identificou-se a necessidade de diversificar as fontes de energia, especialmente as renováveis. Como consequência, vêm sendo criados mecanismos legais para incentivar o uso destas fontes, a exemplo do Proinfa, que tem, entre outros, o objetivo de incentivar a geração de energia elétrica a partir da energia eólica, da biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas”.

Segundo a engenheira e ex-coordenadora de Tecnologia, de Relações Internacionais e de Meio Ambiente do MME, Ivonice Campos, os primeiros projetos de lei e programas de incentivo às energias renováveis lançados no Brasil incentivaram o desenvolvimento no Governo Federal de um programa que pudesse ampliar em nível nacional os avanços já conseguidos pelo Estado. O governo garantiu um preço que desse segurança ao investidor. Além das fontes eólica e PCHs, a biomassa também foi favorecida, principalmente as com resíduos da casca do arroz, bagaço de cana e cavaco de madeira. De acordo com o texto original (Lei nº 10.438 e Decreto nº 4.541, ambos de 2002), o Proinfa buscava a contratação imediata (Fase I) de 3.300 MW de energia provenientes de fontes eólicas, pequenas centrais hídricas (PCHs) e termelétricas, alimentadas por biomassa, de maneira igualitária, ou seja, 1.100 MW para cada fonte. O período de vigência dos Contratos de Compra de Energia, celebrados diretamente entre Produtor Independente Autônomo (PIA) e a Eletrobrás, era de 15 anos. Garantia do piso de 70% da receita contratual durante todo o período de duração do contrato de financiamento dos empreendimentos, sendo considerados os empreendimentos que dispuserem da Licença Prévia Ambiental (LP) com a classificação, neste grupo, em ordem crescente dos prazos de validade remanescentes das LPs. Entretanto, o texto original sofreu varias alterações, principalmente quanto aos prazos, categorias de empreendimentos e regras de classificação. No decreto nº 5.025, de março de 2004, o período de vigência dos contratos foi ampliado para 20 anos, além de ser permitida a participação de produtores independente não-autônomos. Também ficaram estabelecidas regras de classificação dos empreendimentos, obedecendo a limites de capacidade instalada por Estado e por tipo do empreendedor (produtor autônomos ou não-autônomo).

O programa também previa uma segunda fase. Uma vez atingida a meta da Fase I, era previsto o atendimento de 10% do consumo anual de energia elétrica no País, a partir das fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa; objetivo esse a ser alcançado em até 20 (vinte) anos, já incorporados o prazo e os resultados da primeira fase. Entretanto, até o momento, a segunda etapa não tem previsão para se realizar. A Lei n º 10.438 de 2002 instituiu ainda a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo a ser arrecadado para incentivar o setor elétrico nacional. Também ficou definido que o aumento nos custos para a aquisição de energia elétrica, a partir de fontes alternativas (na ocasião, significativamente mais cara que a hidrelétrica), seria rateado entre todas as classes de consumidores finais, proporcionalmente de acordo com o consumo apresentado, excetuando-se os consumidores enquadrados na categoria de consumo baixa renda. Além de garantir a competitividade das fontes alternativas contempladas no programa, a CDE serviria para financiar a universalização da oferta de eletricidade no País. O Proinfa teve como objetivo garantir maior estabilidade ao SIN, portanto priorizou as fontes energéticas com condições de fornecer energia em escala comercial ao sistema. O programa não contempla a fonte solar, principalmente porque seu preço ainda era inviável, por conta do alto valor de aquisição dos painéis fotovoltaicos. Além disso, essa fonte energética enquadra-se melhor na categoria Energia Distribuída, ou seja, sua maior utilidade se daria em pequenos projetos instalados individualmente ou em regiões isoladas. O programa seria responsável por incentivar a instalação de novas empresas no Brasil, garantindo demanda para o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva para estas fontes, propiciando oportunidade de emprego, direto e indireto, e qualificação profissional para mais de 150 mil de brasileiros, levando desenvolvimento e renda às áreas mais desassistidas

do País, como o Nordeste brasileiro. Também foi previsto evitar a emissão na atmosfera de aproximadamente 2,8 milhões de toneladas de CO por ano. O ex-secretário de Infraestrutura do Ceará, Francisco de Queiroz Maia Júnior, cita o Proinfa como um dos mais importantes movimentos do setor energético brasileiro. “[...] Um grande instrumento do governo para apoiar as energias alternativas, criando um modelo de contrato de compra de energia renovável, que resultou na instalação de parques no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí e Rio de Janeiro”. No total, o programa contratou 3.299,40 MW de projetos provenientes de fontes alternativas, sendo 63 projetos de PCH, com capacidade instalada de 1.191 MW, 27 projetos de biomassa, com 685 MW, e 54 projetos eólicos, com 1.423 MW. Desses, se encontram em operação comercial 60 Projetos de PCH, 19 projetos de Biomassa e 51 projetos Eólicos. Um total de 14 projetos ainda não estão em operação comercial. O Nordeste foi a região do País mais contemplada em projetos, totalizando 966,58 MW de capacidade instalada contratada, sendo três projetos em PCHs, seis usinas geradoras a partir de biomassa e 36 projetos oriundos de fontes eólicas. O Ceará foi o estado que garantiu o maior número de contratos para os projetos eólicos, num total de 500,53 MW (ou 15,3% do total), distribuídos em 14 empreendimentos. O Rio Grande do Norte foi o segundo com maior número de projetos, nove no total. Em terceiro lugar, ficou o Rio Grande do Sul, com um total contratado de 389,26 MW (ou 11,9% do total), seguido por Santa Catarina com 328,13 MW (10% do total). O Proinfa teve a participação principalmente dos Bancos de Fomento BNDES e BNB, como instrumentos de capitalização dos projetos. Ambos foram autorizados a buscar recursos no

mercado para garantir financiamento aos empreendimentos contratados pelo programa. O BNDES, por exemplo, criou o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de Energia Elétrica, com reservas de cerca de R$ 6 bilhões. No âmbito do Proinfa, disponibilizou recursos que financiavam até 70% do valor total do empreendimento, podendo ser pagos em até 10 anos. Em março de 2006, melhorou as condições de apoio, ampliando a participação em até 80% dos investimentos financiáveis e permitindo a amortização em até 12 anos. Para a liberação do financiamento, o projeto teria que já contar com licença ambiental de instalação válida, além da formalização do Contrato de Compra e Venda de Energia (CCVE) com a Eletrobrás. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) atuaram como repassadores dos recursos do BNDES e/ou diretamente com os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). O Basa e a ADA/FDA financiaram os empreendimentos por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações, cujo exercício fica limitado a 50% de participação. A ADA ficava como parceira no resgate de 20 anos dessas debêntures e o Basa como o agente financeiro. Outro instrumento de fomento que beneficiou projetos foi o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), pela Sudene. O FDNE financiava os empreendimentos por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações, cujo exercício fica limitado a 50% de participação. A ADENE ficava como parceira no resgate de 20 anos dessas debêntures. Além disso, havia o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do BNB, que financiava até 80% do empreendimento, com amortização em até 20 anos e juros de 10 a 14% a.a (a depender do porte da empresa e da região localizada). As linhas FDNE e FNE financiaram empreendimentos como os parques eólicos UEE Praia Formosa no município de Camocim,

UEE Icaraizinho em Amontada, UEE SIIF Paracuru em Paracuru e o UEE Foz do Rio Choró em Beberibe. Esses projetos fizeram parte da carteira de investimentos da SIIF Ènergies do Brasil, uma das empresas que mais aprovaram projetos no Proinfa, conquistando cerca de 25% dos contratos do programa. Do total investido pela SIIF no Ceará (avaliado em mais de R$ 1 bilhão), 53% foram financiados pela Sudene, através do FDNE, e outros 17% pelo BNB, através do FNE.

de sucesso. Acompanhamos as três mudanças societárias que ocorreram na administração da SIIF Ènergies do Brasil: primeira sob controle da francesa EDF; que em 2005 passou para as mãos do grupo português HLC; que, em 2007, vendeu sua participação para um consórcio formado entre os gigantes americanos CitiBank, o fundo de pensões Black River e a seguradora Liberty. Em 2012, com os parques já em operação comercial, o controle da empresa passou para o grupo brasileiro CPFL Energia.”

A Braselco teve um papel importante na implantação destes projetos, participando ativamente em todas as etapas do empreendimento. Ficou responsável por todas as atividades técnicas de desenvolvimento dos projetos e atuou forte no apoio a estruturação econômico-financeira do negócio, incluindo as negociações com os bancos de fomento.

A expectativa inicial de investimentos do Proinfa ficou em torno de R$ 8,6 bilhões, entretanto, segundo orçamentos enviados pelos empreendimentos implantados, o valor aplicado até 2009 já chegava aos R$ 11,5 bilhões, sendo a energia eólica a que demandava maiores investimentos, na ordem de R$ 5 bilhões.

O engenheiro e doutor em Energias Alternativas, Armando Abreu, também diretor-presidente do Grupo Braselco, lembra bem como se iniciou a prestação de serviços à SIIF: “No final de 1999, a SIIF Énergies, naquela altura subsidiária do Grupo Frances EDF, decidiu iniciar a sua atividade eólica no Brasil. Através dos meus contatos no Europa, o futuro presidente da SIIF do Brasil, Henri Baguenier, juntamente com o presidente mundial da SIIF, Paris Mouratagolou e o diretor deles aqui no Brasil, Carlos Nascimento, nos contatou e contratou a Braselco Energias para realizar o desenvolvimento dos seus projetos eólicos no Brasil. Eram planos de desenvolvimento ousado, que totalizavam 1.000 MW instalados. Para Além dos quatro projetos eólicos do Ceará e um projeto no Rio de Janeiro que foram contratados no âmbito do Proinfa, nós desenvolvemos mais 16 projetos para a SIIF do Brasil, sendo oito no Ceará, seis no Rio Grande do Norte, um na Paraíba e um no Rio de Janeiro. Além de prospectar umas dezenas de áreas. Acompanhamos estes projetos em todas as suas etapas de desenvolvimento, inclusive aquelas com menores esperanças

Em entrevista ao Portal PCH, o engenheiro Sebastião Florentino, ex-coordenador do Proinfa e hoje diretor da Eletrobrás, faz um balanço positivo do programa: “O programa como incentivo atendeu aos objetivos. A energia eólica é sucesso no Brasil hoje e sai do Proinfa com participação crescente na matriz energética. A PCH e a biomassa também tiveram o seu papel. O aprendizado do programa foi necessário. Graças a isso, hoje é tudo profissionalizado [...] A média [de investimento nas usinas eólicas] é de R$ 4 milhões por megawatt instalado. Como serão cerca de 3.150 MW, no final, somará uns R$ 12,6 bilhões”.

Dificuldades do programa Entretanto, para se viabilizar tantos empreendimentos, várias barreiras tiveram de ser ultrapassadas. O engenheiro Gustavo Silva, diretor técnico do Grupo Braselco, resume algumas das principais dificuldades encontradas pelos investidores do Proinfa:

“Era tudo muito novo no Brasil. E tínhamos pouca experiência com estas fontes. Não existiam procedimentos e processos consolidados de análise dos projetos dentro de instituições como Aneel, ONS e órgãos ambientais. E tudo teve que ser feito, e refeito, com base nos sucessos e fracassos. Isso criava barreiras para os projetos e gerava grandes custos. Houve projetos que tiveram problemas fundiários com as áreas arrendadas, problemas com o licenciamento ambiental, como foi o caso de alguns projetos eólicos de Santa Catarina; problemas técnicos; falta de máquinas no mercado; atraso dos financiamentos; projetos que tiveram que trocar de área, de município, de máquina; interferência política e problemas judiciais. Houve de tudo, até invasão de sem-terra em área de dunas móveis, alegando ser de agricultura. E tudo isso, claro, resultou em atrasos na entrada de operação de alguns empreendimentos. Os empreendedores de energia de hoje, e de amanhã, devem muito a estes projetos pioneiros”. O texto original do programa previa a entrada em operação comercial dos empreendimentos até 31 de dezembro de 2006. Entretanto, apenas alguns poucos empreendimentos tinham sido implantados até esta data. No total, já foram realizadas três prorrogações na data de início da operação comercial dos empreendimentos. A primeira foi feita através da portaria MME No. 452, em setembro de 2005, que prorrogou a data para 31 de dezembro de 2008. A segunda permitiu a postergação de aditamento contratual de todos os contratos de Compra e Venda na Eletrobrás até 30 de novembro de 2009, com base na Lei No. 11.943/2009, que prorrogou o Proinfa para 30 de dezembro de 2010. A última prorrogação foi autorizada na Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010, o Governo Federal estendeu o prazo final de entrega dessa energia para 31 de dezembro de 2011.

da Aneel, em junho de 2012, determina que os prazos firmados de contratação da energia por 20 anos, no âmbito do Proinfa e para os empreendimentos favorecidos pela última prorrogação, ficarão valendo a partir de 2006, conforme a proposta original. Entidades como a ABEEólica se posicionaram contra tal resolução, alegando que uma mudança de regras agora traria graves prejuízos à percepção dos investidores, além de prejudicar a viabilidade financeira desses projetos. Já entidades que representam os consumidores, como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), posicionaram-se contra a extensão dos prazos. Especialistas afirmam que, entre críticas e opiniões, a decisão da Aneel deve ser entendida como um fator positivo ao mercado, pois, se estamos falando da necessidade de se garantir segurança jurídica aos contratos, é irônico que se busque isso exatamente alterando as regras então acertadas. Outro grande desafio para o Programa foi viabilizar a exigência de 60% de nacionalização dos equipamentos do empreendimento, com o que se esperava atrair ao País a instalação de fábricas de suprimento da cadeia produtiva do setor. A Portaria MME No. 86, de 2007, estabelece critérios e instruções para o cálculo de

Unidade fabril da Wobben Windpower - Pecém/CE

Entretanto, uma resolução aprovada pela diretoria colegiada

índice de nacionalização de equipamentos e serviços. A empresa Wobben Windpower, subsidiária da empresa fabricante de aerogeradores alemã Enercon, atendendo à cliente Coelce (então uma empresa estatal), já havia fornecido aerogeradores para os primeiros parques eólicos do Ceará, localizados nas praias do Mucuripe, Prainha e Taíba, antes mesmo do Proinfa. Com sede na cidade de Sorocaba, interior do Estado de São Paulo, a empresa instalou-se no País em 1995. Em 2002, abriu uma unidade fabril no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Em 2010, inaugurou uma nova unidade de fabricação de torres de concreto em Parazinho, Rio Grande do Norte. Pedro Vial, diretor presidente da Wobben Windpower, conta como foram os momentos iniciais do desenvolvimento do setor no País, quando muitas ainda eram as dúvidas que pairavam, tanto sobre o governo quanto entre os investidores. Quando foi decisivo o papel do Proinfa e do grupo Braselco na busca por conscientizar o mercado sobre seu próprio potencial para produção de energia a partir de fontes renováveis. Afirma ainda que o Proinfa foi fundamental para a materialização dos seus planos de expansão no Brasil: “A Wobben era subsidiária integral da Enercon da Alemanha, que era uma das cinco maiores empresas de energia eólica do mundo. Em 1995, o Allois Wobben, dono e presidente mundial do grupo, interessou-se muito pelo País e pelo seu potencial eólico e resolveu investir aqui, me convidando para montar a primeira fábrica de aerogeradores de grande porte, a Wobben Windpower, em Sorocaba/SP. A partir daí, passamos a produzir equipamentos para exportação e tentar abrir o mercado brasileiro. Nossa primeira usina foi inaugurada na Taíba em 1998 e está funcionando até hoje. Logo depois foi na Prainha. Essas são as duas primeiras usinas do Brasil que venderam energia para uma concessionária, no caso a Coelce.

Parque Eólico Suzlon

E a Wobben. ao construir essas usinas e vender essa energia que foi objeto de uma concorrência realizada pela Coelce na época, passou a ser o primeiro produtor independente de energia no Brasil. Nós apostamos no Brasil quando pouquíssima gente apostava. Tinha meia dúzia de pioneiros, meia dúzia de idealistas. Nós fomos um dessa meia dúzia, junto com o Armando Abreu, da Braselco, professor Feitosa [Everaldo Feitosa] da UFPE, Ivonice Campos, Laura Porto e o pessoal da Copel. Houve também um grande incentivo do governador Tasso Jereissati, que foi vital para a instalação [dos parques eólicos] da Prainha, Taíba e Mucuripe. Esses 10 ou 20 gatos pingados que começaram com isso, estavam vendo que o Brasil tinha um dos maiores potenciais eólicos do mundo e começamos a bater nas portas de todas as concessionárias, autoridades federais, estaduais e municipais, vendendo a ideia da eólica. Achamos que houve uma evolução brutal. O Proinfa foi muito importante para isso, ele lançou as bases para que se atingissem algumas centenas de megawatts e hoje o Brasil

Parque Eólico Icaraíxinho

já entrou na era dos gigawatts. Para você ter uma ideia, a Wobben hoje já tem mais de 1 gigawatt instalado neste ano só no Brasil”. Mas a empresa, cuja história mais se entrelaça com o Proinfa, talvez seja a fabricante de aerogeradores indiana Suzlon Energy, e sua vinda ao Brasil deve-se muito aos esforços da Braselco. Armando Abreu, da Braselco, relembra como se deram os primeiros contatos com a Suzlon: “Não podemos esquecer que estávamos em 2005, e os contratos do Proinfa nos obrigavam a entrar em operação até 31 de dezembro de 2006. A demanda mundial por aerogeradores estava em alta, com preços elevados e prazos de entrega alargados, com tempo de espera entre 1,5 a 2 anos, e pagando um fee por isso. Na época, a única fornecedora instalada no Brasil era a Wobben, mas que infelizmente também estava comprometida com seus projetos próprios. A SIIF e a Rosa dos Ventos tinham assinado um Contrato de Fornecimento de turbinas eólicas com a Wobben Enercon, utilizando o modelo E66, com 1,8 MW. No final de março de 2005,

recebemos uma carta assinada pelo presidente da empresa, informando que seria impossível para a empresa fornecer esse modelo de turbinas no prazo contratado, disponibilizando apenas a turbina E42 de 600 KW. Tendo em conta que os sítios dos projetos não comportavam muitas turbinas de pequena capacidade e, por consequência, que garantiam as produções contratadas, fomos ao mercado para verificar quem tinha turbinas disponíveis para os projetos dos nossos clientes. Não encontramos ninguém. O mercado fechou-se completamente, não encontrando qualquer tipo de alternativa. Comprometidos em poder viabilizar os projetos da SIIF Énergies do Brasil e da empresa Rosa dos Ventos, nos prazos contratados, tivemos que buscar soluções junto aos nossos contatos internacionais. Foi quando me lembrei dos meus velhos amigos Per Sorensen e Erik Whinter, que haviam saído da antiga NEG Micom e estavam trabalhando na Suzlon, empresa indiana que estava a dar os primeiros passos no mercado mundial. A Suzlon veio para o Brasil, porque na época foi a única empresa no mundo que nos conseguiu arranjar máquinas. Era uma empresa indiana que estava em processo de globalização, de ir para todo o mundo, em mercados que ninguém queria. Nós aproveitamos essa oportunidade para trazê-la ao Brasil. Os contatamos inicialmente por e-mail no início de abril de 2005. O Armando Ferreira e eu, então presidente da SIIF Ènergies do Brasil, fomos até lá, acertamos tudo com o Per [Sorensen] e com o Erik [Whinter]. Em praticamente dois meses, estava tudo fechado. Foi tudo muito rápido. Assim a Suzlon tinha acabado de entrar no mercado brasileiro, sem qualquer esforço, sem qualquer investimento de marketing específico e com um volume imediato de 200 MW contratados. No seguimento desse contrato, fechamos o fornecimento para os projetos das empresas Rosa dos Ventos e Bons Ventos, num total aproximado de 375 MW”.

O ex-presidente da Suzlon do Brasil, Per Sorensen, também relembra de forma bastante extrovertida como foram os primeiros passos da Suzlon no Brasil:

expressar que a Suzlon e eu, no momento mais difícil do processo, sempre tivemos um apoio fantástico, físico e mental, do pessoal da Braselco.

“Estamos em 2005. A Vestas tinha acabado de assumir o controle da NEG Micon, empresa em que eu trabalhava ao redor do mundo. E naquele momento, eles tinham uma ideia maluca de que o marketing da empresa para a América Latina deveria ser controlado a partir de Cleveland, nos EUA, porém mais tarde tiveram que admitir que foi um erro. Mas eu já tinha chegado ao meu limite e me desliguei da empresa. Assim fui para a Suzlon Energy, na Dinamarca.

Como exemplo, eu posso mencionar um acontecimento muito engraçado. Eu precisava de uma secretária para me ajudar e, claro, como não conhecia ninguém, fui pedir uma ajuda ao amigo Armando Abreu. Ele colocou sua equipe para cair em campo e me recomendar uma candidata. Assim o fez. No dia da entrevista, acontecida nas instalações da Braselco, conheci Débora, uma bela mulher brasileira que se tornaria a primeira secretária da Suzlon do Brasil. Quando comecei a falar, no meu bom português, com a Débora, ela, do nada, simplesmente me disse: ‘Você não tem que falar português comigo, é melhor falarmos em dinamarquês’! O meu espanto foi bastante grande. Não esperava que eles [Braselco] me arrumassem uma secretária que falasse a minha língua nativa”.

Naquela época, acontecia o Proinfa no Brasil e, como eu já estava familiarizado com o mercado latino-americano, logo nos primeiros dias na empresa, fiquei responsável por buscar negócios aqui. Logo em seguida, fui contatado pelo meu velho amigo, Armando Abreu, para saber se poderíamos fazer negócios juntos. Depois dos primeiros contatos, percebi que, para meu horror, esses dois rapazes [Armando Abreu e Armando Ferreira] estavam em vias de casar a SIIF com a Wobben, e que a coisa não estavam indo bem. Então, no último momento, falei com o Armando Abreu e o negócio que propus foi baseado no provérbio: um negócio é bom se é igualmente bom para ambas as partes. Assim nos entendemos e buscamos viabilizar o negócio rapidamente. Baseado no conceito que levou à frente as negociações do contrato, em poucos meses acertamos o fornecimento, instalação, comissionamento e serviço pós-venda de 107 turbinas eólicas, cada uma com capacidade de 2,1 MW. Devo admitir que estávamos fazendo algo que era muito maior do que nós e não sabíamos. Uma das principais razões pelo sucesso do negócio, na verdade, é que, durante toda a fase de negociação, sempre tive acesso e o apoio dos especialistas da Braselco. Em 2006, quando tivemos que começar a pensar sobre a instalação das turbinas eólicas, ficou decidido que eu deveria me mudar para o Brasil e promover a criação da Suzlon Energia Eólica do Brasil. Gostaria aqui de

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Para Armando Abreu, a vinda da empresa indiana foi um fator predominante para a viabilização do Proinfa. Atualmente, a Suzlon se encontra instalada, além da Ásia, Europa e da América Latina, na Austrália, África e América do Norte; ocupando, atualmente, uma posição de destaque no mercado mundial de aerogeradores. No Brasil, a Suzlon possui sua planta industrial em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, e está em processo de instalação de uma segunda unidade fabril de fabricação de pás, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em parceria com a Aeris Energy. Juntas, as empresas deverão fornecer as pás para atender à demanda da Suzlon no Nordeste brasileiro, com uma produção mensal, prevista, de 21 unidades. A Impsa Wind é outra empresa do setor eólico com larga atuação no Brasil e que se beneficiou com o Proinfa. Subsidiária de um conglomerado argentino, a empresa começou a atuar no mercado brasileiro em 2003, e logo se tornou um dos principais players do setor.

A empresa não somente é fabricante de aerogeradores, mas também, através de uma subsidiária chamada Energimp S.A., é proprietária de vários parques eólicos contratados no Proinfa. No Ceará, por exemplo, a Energimp possui dois parques eólicos na cidade de Acaraú (UEE Volta do Rio e UEE Praia do Morgado) e um em Beberibe (UEE Praias de Parajuru), em parceria com a companhia mista mineira CEMIG. Entretanto, o desenvolvimento destes projetos eólicos é creditado à empresa baiana Eletrowind, cujos projetos eólicos eram também conduzidos pela Braselco, desde 2001. Apenas em 2007, estes empreendimentos foram adquiridos pela Energimp. Assim como os projetos da SIIF, a Braselco participou ativamente em algumas das etapas do empreendimento, ficando responsável por todas as atividades técnicas de desenvolvimento dos projetos. Além dos três projetos eólicos contratados no Proinfa, a Braselco desenvolveu para a Eletrowind mais dois projetos eólicos no Ceará, um no Piauí, um em Sergipe e um no Rio Grande do Norte, além de prospectar uma dezena de áreas nos estados do Ceará, Sergipe, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

“Se não houvesse Proinfa, não teríamos hoje a energia eólica consolidada, mas principalmente porque o aparecimento do Proinfa é o reconhecimento político das energias alternativas. As energias alternativas nunca foram, nem são, nem jamais serão a panaceia para resolver todos os problemas energéticos. Mas como o próprio nome indica são uma ótima forma de energia complementar. Por isso, quando se refere ao Proinfa, é o reconhecimento de que as energias alternativas – quer as centrais hídricas, a biomassa ou a eólica – são o complemento da matriz energética brasileira. Foi uma decisão política que o governo acabou por tomar e que deu certo, na teoria, o que vamos saber na prática agora que todos os projetos vão sair do papel, mas foi um grande marco histórico, em termos políticos, técnicos e comerciais. Foi a partir daí que os fabricantes e os grandes players internacionais descobriram que pode haver um mercado”.

Ainda que existam esses entraves, o Proinfa possui muitos méritos. Até o final de 2011, o Programa já havia injetado no SIN 2.649,87 MW de energia, segundo a Eletrobrás, suficiente para abastecer 4,5 milhões de brasileiros. São 119 empreendimentos em operação, sendo 41 usinas eólicas, 59 PCHs e 19 térmicas a biomassa. O próprio deságio que o Governo Federal vem conseguindo nos leilões de energia é fruto do desenvolvimento do mercado e implantação de fábricas no Brasil incentivadas pelo programa. Para Armando Abreu, por exemplo, apesar dos problemas encontrados, o Programa deve ser considerado uma grande conquista por todo o setor.

Parque Eólico - Praias de Parajuru

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O papel da Braselco A Braselco teve papel dominante em todo o decorrer do Proinfa, sendo responsável pelo desenvolvimento técnico de 9 dos 14 parques eólicos contratados no Ceará, sendo estes: UEE Praia de Formosa (104,4 MW), em Camocim; UEE Icaraizinho (54 MW), em Amontada; UEE Paracuru (23,4 MW) e UEE Foz do Rio Choró (25,2 MW), em Beberibe; UEE Praias de Parajuru (28,8 MW), em Parajuru; UEE RDV Canoa Quebrada (10,5 MW) e UEE Lagoa do Mato (3,23 MW), em Aracati; e UEE Praia do Morgado (28,8 MW) e UEE Volta do Rio (42 MW), no município de Acaraú. Além disso, participou no desenvolvimento técnico da UEE Quintanilha Machado I (135 MW), no município de Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. Em resumo, nessa primeira fase de implantação do programa, a Braselco foi responsável direto pelo desenvolvimento de 455,33 MW em projetos eólicos, o que corresponde a, aproximadamente, um terço da capacidade instalada em eólicas do Proinfa. Para o engenheiro Afonso Aguilar, CEO da Alubar Energia S.A., ex-vice-presidente ABEEólica e atual diretor do Sindicado de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, o empenho da Braselco foi fundamental para o sucesso do Proinfa. “Esta página deve ser bem escrita e contada. Os projetos eólicos não andavam na proporção e medida necessária. Faltavam máquinas ou os bancos não financiavam os projetos. Então os senhores Armando Ferreira, à época, diretor-presidente da SIIF Ènergies do Brasil, e o Armando Abreu, da Braselco, fizeram uma

exaustiva e complexa negociação com a então desconhecida Suzlon.

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Eles e o Per Sorensen acreditaram no mercado Brasileiro e trouxeram a Suzlon como fornecedora de máquinas para os projetos da SIIF. Outros pegaram carona e outros fabricantes tomaram coragem e vieram para o mercado Brasileiro. Essa ação exaustiva, estressante e complexa salvou o Proinfa, pois permitiu a entrada em operação de quase 400 MW que, somando-se aos projetos de Osório, da Servtec e da Impsa [sua subsidiária Energimp], garantiram geração de cerca de 80% dos projetos aprovados naquele programa. Entretanto o destino, que não está sob nosso controle, fez com que o Armando Ferreira, um dos grandes responsáveis pelo sucesso da energia eólica no Brasil, viesse a falecer em Porto Alegre”. Na ocasião, o maior complexo eólico do País se localizava em Osório, no Rio Grande do Sul, com capacidade de produção de 150MW. Entretando, o empreendimento sulista faz parte de um complexo de três parques eólicos, com um total de 75 aerogeradores Enercon E70 de 2 MW. A UEE Praia Formosa era o maior parque eólico individual em operação da América Latina. O projeto cearense possui 50 aerogeradores Suzlon S88 de 2,1 MW, com capacidade de produção de 104,4 MW, suficientes para abastecer uma cidade com 350 mil habitantes. O Complexo de Osório deverá perder o posto para o complexo eólico Alto Sertão I, no Município de Caetité, interior da Bahia, que terá capacidade de produção de 293,6 MW. O projeto já foi inaugurado, mas sua produção ainda não foi iniciada por conta de atrasos na construção de linhas de transmissão pela Chesf. O engenheiro Gustavo Silva, sócio e diretor técnico do Grupo Braselco, conta um pouco da sua experiência no Proinfa: “ Além dos projetos desenvolvidos pela Braselco para a SIIF, Eletrowind e Rosa dos Ventos, que acopanhei desde o início, desde a identificação das áreas, também atuei ativamente em outros projetos eólicos que foram contratados no Proinfa. Enquanto estava no CBEE, trabalhei nos projetos da Pacific Hydro, na Paraíba [UEE Millenium (10,2 MW), UEE Presidente, UEE Matara-ca, UEE

Albatroz, UEE Atlântica, UEE Camurim, UEE Coelhos I a IV, todos com 4,5 MW], nos projetos da Neo Energy Options no Rio Grande do Norte [UEE Alegria I (51 MW) e UEE Alegria II (100,90 MW)], no projeto UEE Vitória (4,25 MW), na Paraíba e que pertencia a empresa CAR-DUS, os Projetos eólicos da FRUITRADE [UEE Gravatá, UEE Mandacarú, UEE Santa Maria e UEE Xavante] e da cooperativa CERSIL [UEE Pirauá] todos em Pernambuco e com 4,25 MW de potência. Juntando tudo, só no Proinfa, dá quase 700 MW, quase metade do contratado em eólica. Peço atenção ao projeto Pirauá da Cersil, pois foi fruto da visão de futuro do presidente de uma cooperativa de eletrificação rural do interior de Pernambuco, o senhor José Bonifácio. Lembro muito dele, pois já era um senhor com idade bastante avançada, mas uma cabeça com sonhos de criança, um dos verdadeiros pioneiros da energia eólica no Brasil. Aprendi muito com ele, pois tinhamos conversas muito agradáveis. Apesar da idade, fazia questão de nos acompanhar nas visitas aos sítios dos projetos, sempre naqueles jipes bandeirantes, que eram muito desconfortáveis.

bastante cedo e foram desenvolvidos com consistência técnica. A SER era uma empresa do grupo ABB e era coordenada, aqui no Brasil, pelo Ralf Kynast. Eram dois projetos [UEE Paraíso Farol e UEE Paraíso Azul] que estavam muito bem planejados. Estavam até em processo de licenciamento da linha de transmissão. Muito bem adiantados em relação à maioria. Por causa das cotas, ele ficou de fora, pendendo espaço para projetos com licenças ambientais mais recentes e até duvidosas. Tenho certeza que se estivessem sido contratados no Proinfa, hoje teríamos mais 153 MW operando muito bem. A ABB tinha capacidade técnica e fôlego financeiro para construir os projetos.”

Pouca gente sabe, mas o projeto da Cersil foi o primeiro projeto do Brasil com licenciamento ambiental, por isso foi o primeiro da fila na classificação do Proinfa. As suas medições de vento começaram em 1998. Antes disso, só o projeto de Gravatá [UEE Gravatá], cujas medições iniciaram, se não me engano, em 1996. Além do projeto Pirauá, a Cersil desenvolveu mais dois projetos na região do vale do Sirigi/PE, denominados UEE Monte Alegre I e II. Pena que não foram em frente. Além disso, trabalhei em mais outros projetos que, infelizmente, não conseguiram contratar no Proinfa, principalmente por causa das cotas [tipo de empreendedor e estado] forçadas de última hora, pela bancada baiana. Para mim, as grandes injustiças do Proinfa foram os projetos da SES [Soluções de Energias Sustentáveis Ltda] no Rio Grande do Norte. Eram projetos fantásticos, de bons ventos, que começaram

Projeto Cersil - Instalação de Mastro Anemômétrico

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Os leilĂľes de energia renovĂĄvel no Brasil

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Após a experiência com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Governo Federal começou a instituir uma política de contratação regular de energia renovável, de modo a oferecer perspectivas mais claras ao mercado. O engenheiro Afonso Aguilar, CEO da Alubar Energia S.A. e ex-vice-presidente ABEEólica, explica o papel da entidade na definição dos leilões: “Como não havia possibilidade de postergar ou lançar um novo Proinfa Fase II, começamos [ABEEólica] a tratar com o Governo um leilão de energia exclusivo para a fonte eólica. Foram muitos meses de longas e exaustivas tratativas”. Em resposta às solicitações da sociedade, em julho de 2007, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo diretrizes do MME e regulamentação da Aneel, promoveu o primeiro leilão para aquisição de energia elétrica a partir de fontes alternativas (1º Leilão de Fontes Alternativas - LFA). Nesse leilão, era permitida a habilitação de projetos provenientes das fontes PCH (até 30MW), térmicas a biomassa e eólica. Os contratos de suprimentos tinham início de entrega para 1º de janeiro de 2010 e prazos de duração de 30 anos, para as PCHs e de 15 anos para as outras fontes. Nesse certame, foram cadastrados 143 empreendimentos, totalizando 4.570 MW de capacidade instalada. Desses, apenas 1.165 MW foram habilitados tecnicamente. O montante negociado correspondeu a 638,3 MW (186 MWmed) em 18 empreendimentos, sendo seis PCHs e 12 movidos a biomassa. O preço médio de venda foi de R$ 134,99/MWh para as PCHS e R$ 138,85/ MWh para as térmicas a biomassa. Nenhum projeto eólico foi contemplado. A Braselco cadastrou e habilitou tecnicamente dois projetos eólicos de seus clientes: 1. UEE Campo do Cemitério (22,5 MW), localizada no município de Luíz Correia/PI e pertencente à empresa SBER;

2. UEE Caraúbas (10,5 MW), localizada em São Gonçalo do Amarante/CE e pertencente à empresa Rosa dos Ventos. Gustavo Silva, diretor técnico da Braselco, comenta este primeiro certame: “[...] tínhamos a convicção que esse primeiro leilão ainda não garantia um ambiente seguro para as eólicas, entretanto, por ser a primeira experiência pós-Proinfa, era importante ter projetos cadastrados e habilitados. Revelou o apetite dos empreendedores de eólicas ao Governo Federal”. Os resultados deste primeiro leilão (1º LFA) foram abaixo das expectativas dos representantes do Governo Federal e dos empreendedores, principalmente os de eólica, que não conseguiram contratar qualquer projeto. O que colocou em dúvida a realização de novos leilões específicos para essas fontes. Entretanto, apontou a necessidade de uma reavaliação dos parâmetros financeiros adotados para o cálculo dos preçosteto, aproximando-os da realizado do setor, além da revisão da metodologia adotada nos próximos leilões, compatível com a natureza da fonte. Os leilões de fontes alternativas visam contratar montantes de energia elétrica provenientes dessas fontes para o atendimento da demanda de mercado prevista pelos agentes de distribuição, com base em suas “Declarações de Necessidades”. Os empreendimentos vencedores celebram Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). A energia proveniente de PCHs será objeto de CCEARs na “modalidade por quantidade de energia”, sendo pago pela energia ofertada pela usina. A energia proveniente de empreendimentos das fontes eólica e biomassa serão contratadas na “modalidade por disponibilidade de energia”, pelo qual receberão uma receita fixa. Em agosto de 2008, o Governo Federal realizou o primeiro leilão regulado para constituir uma reserva estrutural no sistema elétrico (1º Leilão de Reserva - LER), exclusivo para a fonte

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biomassa. A opção por esta fonte foi justificada como incentivo ao desenvolvimento de um setor de potencial relevante para o País e pelos curtos prazos de início de suprimento, já em 2009. Dos 2.102 MWmed habilitados pela EPE para participar do certame, apenas 548 MWmed foram negociados, a partir de 31 termelétricas alimentadas por bagaço de cana e capim elefante. O preço médio de venda foi de R$ 155,6/MWh, correspondendo a um deságio de apenas 0,9%. A grande surpresa foi o preço–teto de R$ 157,00, considerado baixo por muitos e apontado como a principal razão pela pequena adesão ao certame. Diferentemente dos leilões de fontes alternativas, os leilões para oferta de energia de reserva têm como objetivo aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, contratando mais energia que a demanda prevista pelas concessionárias no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o período. Com isso, também barateiam os custos da energia negociada no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A operacionalização dos leilões de reserva é de responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A energia elétrica gerada pelos empreendimentos contratados será liquidada no Mercado de Curto Prazo (MCP), sendo a receita auferida repassada a um agente virtual, associado à Contratação de Energia de Reserva (ACER). E posteriormente é destinada à Conta de Energia de Reserva (CONER) para fins de composição dos recursos financeiros necessários para cobertura dos custos decorrentes da contratação de energia de reserva. Somente em 2009, foi realizado o primeiro leilão para contratação exclusiva de energia proveniente de fontes eólicas (2º LER). O certame, enquadrado na categoria Energia de Reserva, foi realizado no dia 14 de dezembro do mesmo ano e contou com a participação de 339 empreendimentos, o que totalizou uma capacidade total de, aproximadamente, 10 GW. Destes, resultou na contratação de 1.805,7 MW, distribuídos em 71 projetos espalhados pelo Brasil. Esse leilão serviu como um marco para o setor, pois a capacidade instalada contratada foi, quase, três vezes maior do que a capacidade de projetos eólicos já implantados no Brasil. De acordo com as regras do leilão, os projetos deveriam entrar em operação até o dia 1º de julho de 2012 e terão garantia de compra da energia por um período de 20 anos, reajustados pelo IPCA. O preço médio de venda ficou em 148,39 R$/MWh; um deságio de 21,5% em relação ao preço-teto (R$ 189,00) estabelecido pelo Ministério das Minas e Energia (MME). Embora estes valores estejam no mesmo patamar de preços praticados nos Leilões de Energia Nova A-3 e A-5 de 2008, provocaram bastante alvoroço e desconfiança no mercado, que esperava preços um pouco abaixo dos praticados pelo Proinfa (na ordem dos R$ 200/MWh). Assim, esses níveis de preço levaram analistas a questionar a racionalidade e sustentabilidade econômica desses projetos. Porém, tecnicamente, esse leilão vem se mostrando bem sucedido.

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Porém, um efeito preocupante é o impacto tarifário dos dois primeiros leilões de energia de reserva (biomassa e eólica). O melhor indicador desse efeito é o valor do Encargo de Energia de Reserva (EER), nova rubrica que se junta às dezenas de impostos e encargos da conta de luz. Esse encargo tem por objetivo cobrir os custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários. É pago por todos os agentes da CCEE que se enquadram como Usuários de Energia de Reserva. Tais custos são aprovados pela Aneel por meio de resolução homologatória. Com o intuito de mitigar o efeito de uma eventual inadimplência no recolhimento do EER, algo que poderia impactar o pagamento ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, uma parcela do CONER é destinada para constituição de um Fundo de Garantia. Nos dias 25 e 26 de agosto de 2010 foram realizados dois leilões para contratação de Energia de Reserva (3º LER) e de Energia de Fontes Alternativas (2º LFA). A realização dos dois leilões no mesmo período visou facilitar a participação de empreendimentos provenientes das fontes PCH, térmicas a biomassa e eólica em ambos os leilões. Uma vez que os empreendimentos participantes do Leilão de Reserva foram inscritos automaticamente no Leilão de Fontes Alternativas; o que requereu uma única inscrição e um único aporte de garantias. Os leilões ocorreram em sequência, de forma que a energia não negociada no primeiro leilão pudesse ser ofertada no segundo leilão. No primeiro dia, foi realizado um Leilão de Energia de Reserva específico para a fonte biomassa, com início de suprimento em 2011 e 2012. No segundo, foram realizados um Leilão de Energia de Reserva e um Leilão de Fontes Alternativas, nos quais foram aceitos lances de empreendimentos eólicos, PCH e biomassa para início de suprimento em 2013.

Esses leilões resultaram na contratação da capacidade total de 2.892,2 MW, sendo 1.685,6 MW no LFA e 1.206,6 MW no LER. A fonte eólica teve a maior participação, negociando energia de 70 projetos, que correspondem a uma capacidade instalada total de 2.047,8 MW, com preço médio de venda de R$130,86/MWh. Também foram contratados 12 empreendimentos de biomassa a um preço médio de R$144,20/MWh e sete PCHs a um preço médio de R$141,93/MWh. Em entrevista, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que esses leilões serviram como uma quebra de paradigmas no Brasil, pois as fontes renováveis conseguiram atingir um preço competitivo no mercado. Em 17 de agosto de 2011, foi realizado o 12º Leilão de Energia Nova A-3, cujo objetivo foi contratar energia para atender ao crescimento da carga projetada de consumidores regulados a partir de novos empreendimentos de geração eólica, biomassa, gás natural ou hidroeletricidade. Os contratos são diferenciados para cada fonte. Por exemplo, os empreendimentos de biomassa, eólica e gás natural terão modalidade “disponibilidade de energia” com prazo de suprimento de 20 anos, enquanto os empreendimentos de fonte hidroelétrica foram contratados na modalidade “quantidade de energia” com prazo de 30 anos. Ambos com início de suprimento em 1º de maio de 2014. Nesse certame, os 44 empreendimentos eólicos que negociaram a venda de energia somaram 1.067,6 MW de capacidade instalada, enquanto as quatro térmicas a biomassa atingiram uma capacidade total de 197,8 MW. Também foram contratados dois empreendimentos a gás natural, com capacidade total de 1.029,1 MW, e expansão da usina hidroelétrica de Jirau de 450 MW.

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O preço médio ponderado do leilão foi de R$ 102,07/MWh, mas o grande destaque foi a paridade de preços que a energia eólica conseguiu manter com o gás natural – o preço médio por MW das termelétricas alimentadas por gás natural ficou acima da média registrada pelos empreendimentos eólicos (R$ 103,26 contra R$ 99,58). No dia seguinte, 18 de agosto, foi realizado o 4º Leilão de Reserva, que resultou na contratação de energia proveniente de 41 empreendimentos, com capacidade instalada total de 1.218,1MW. Todos deverão disponibilizar energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de julho de 2014. Os contratos terão duração de 20 anos. Nesse certame, os empreendimentos eólicos que negociaram a venda de energia somaram 861,1 MW de capacidade instalada, enquanto as térmicas a biomassa atingiram uma capacidade total de 357 MW. O preço médio ponderado do leilão foi de R$ 99,61/MWh, valor 32% inferior ao preço teto estabelecido pela EPE (R$ 146,00). De acordo com a EPE, os empreendimentos contratados no 4º LER resultará em investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões. Os empreendimentos de biomassa estão todos localizados nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, enquanto as usinas eólicas estão todas localizadas nas regiões Nordeste e Sul do Brasil. Segundo Maurício Tolmasquim, o valor médio negociado pela fonte eólica nestes leilões, abaixo dos R$100/MWh, é uma situação inédita no mundo. “[...] é a materialização de algo impensável até pouco tempo atrás. Isso é fruto da competição promovida pelos leilões” afirmou o presidente da EPE. E complementa: “A cada leilão, a impressão que eu tenho é que aquele é o limite de deságio. Felizmente, os investidores estão me surpreendendo”. No mesmo ano, em dezembro, aconteceu o 13º Leilão de Energia

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Nova A-5 e teve como objetivo de ofertar energia de novos empreendimentos com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016. O certame foi restrito a empreendimentos de geração de energia elétrica proveniente de fontes hidrelétrica, PCH, eólica e termelétricas a biomassa e a gás natural em ciclo combinado. Os empreendimentos hidrelétricos e de PCHs foram contratados na modalidade “quantidade de energia” com prazo de 30 anos, enquanto que os empreendimentos termelétricos e eólicos na modalidade “disponibilidade de energia” com prazo de 20 anos. O certame negociou a energia proveniente de 42 empreendimentos de geração de energia, sendo uma usina hidrelétrica, duas usinas termelétricas a biomassa e 39 usinas eólicas, que irão representar um incremento de 1.211,5 MW ao SIN. O preço médio atingido no certame ficou em R$ 102,18/MWh, sendo a hidrelétrica a fonte que atingiu o preço mais barato (R$ 91,20/MWh), embora o preço médio da fonte eólica não tenha ficado muito acima (R$105,12/MWh). Os empreendimentos demandarão um investimento na ordem de R$ 4,3 bilhões. Em 2012, o Governo Federal adiou por três vezes os leilões de contratação de energia nova A-3 e A-5, previstos ara acontecer no primeiro semestre. Estes certames estavam previstos para ocorrer no dia 22 de março (A-3) e 26 de abril (A-5), mas as datas acabaram alteradas para os dias 28 de junho e 16 de agosto, respectivamente. E novamente para os dias 11 e 25 de outubro e, mais uma vez, para 12 e 14 de dezembro. Dentre as razões para tantos adiamentos estão a falta de definição do tratamento dos contratos relacionados ao Grupo Bertin, oriundos do Leilão A-3 de 2008; solicitações de adiamento por parte de empreendedores que não conseguiram cadastrar seus projetos a tempo; mas, principalmente, a falta de demanda das distribuidoras, que já haviam contratado o suficiente nos leilões anteriores para atender à demanda afetada pela baixa atividade industrial do País e a migração de empresas para o ACL.

De última hora, também justificaram o cancelamento do 14º Leilão de Energia Nova A-3, que estava previsto para acontecer no dia 12 de dezembro de 2012. O 15º Leilão de Energia Nova A-5, o único ocorrido em 2012 para fontes alternativas, aconteceu no dia 14 de dezembro de 2012. Com início de suprimento previsto para 2017. O certame comercializou energia provenientes de 12 empreendimentos, com capacidade instalada total de 574,3 MW. No dia 12 de dezembro de 2012, foi ajuizada liminar, concedida pelo Juiz Federal Murilo Mendes, na Justiça Federal do Mato Grosso, impedindo a participação da Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop no certame. O processo de autoria do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Sindicato Rural de Sinop, foi motivado por suposta irregularidade na emissão do EIA/RIMA da hidrelétrica. A liminar foi suspensa pela Advocacia Geral da União. Por este motivo, o leilão, inicialmente previsto para as 10h, começou com uma hora de atraso. O preço médio ponderado da energia comercializada no certame foi de R$ 91,25/MWh. O preço ponderado das duas hidrelétricas contratadas “por quantidade” foi de R$ 93,46/MWh, enquanto os das 10 eólicas (R$ 87,94/MWh); um recorde histórico nos leilões de energia regulada. Das eólicas, a grande maioria foi vendida pela empresa Bioenergy, correspondendo a 76,5% deste total. Os especialistas alertam que os resultados desse leilão não devem ser referência para os próximos certames. A presidenteexecutiva da ABEEólica, Elbia Mello, afirmou, em entrevista, que o resultado do Leilão A-5 deve ser esquecido: “Foi um leilão anômalo, fora da curva, que deve ser esquecido pelo setor eólico. [...] dos 14 GW inscritos para o leilão, foram contratados no total cerca de 580 MW. Ou seja, a oferta foi 28 vezes menor que a demanda, uma quantidade contratada muito

inferior do que o pior prognóstico negativo. [...] De um lado, temos um empreendedor novo, que está fazendo aportes para instalar parques no Maranhão. Olhamos com muita preocupação esse investimento. Não tem como remunerar com esse preço tão baixo”. Diferentemente de 2012, o ano de 2013 foi marcado por uma significativa quantidade de leilões. No total foram 6 certames, sendo: um leilão de ajuste, um Leilão de Energia de Reserva, um Leilão de Energia Nova A-3, dois Leilões de Energia Nova A-5 e um Leilão de Energia Existente A-1. O primeiro deles, o 17° Leilão de Ajuste, ocorreu em 08 de agosto de 2013. Entretanto, finalizou sem qualquer transação. A principal causa para o fracasso do certame, segundo os especialistas, estava no baixo preço-teto fixado (valor anual de referência - R$ 163,04); uma vez que, na ocasião, o preço médio de liquidação das diferenças (PLD) era superior (R$ 188,13), tornando mais atrativo negociar no mercado de curto-prazo. Aliado a isso, existia uma forte expectativa pelo aumento da PLD, haja vista que uma nova metodologia de aversão a risco estava sendo estudada pela ANEEL. No dia 23 do mesmo mês, também foi realizado o 5° Leilão de Energia de Reserva. Este certame foi marcado por mudanças significativas nas suas regras, como a garantia física dos empreendimentos com 90 % de confiança, a responsabilidade pela implantação da linha de transmissão é do empreendedor e a observação dos limites de escoamento das sub-áreas da rede básica que os empreendimentos estarão conectados. Estas mudanças foram determinantes na contratação dos projetos. Dos 377 projetos eólicos habilitados para o leilão (o que totalizava 8.999 MW), apenas 66 participaram da licitação. Destes, apenas 28 conseguiram comercializar sua energia; o que resultou na contratação de 1.505,2 MW de potencia. O preço médio de venda foi de R$ 110,51, com um deságio de apenas 6% em relação ao preço-teto (R$ 177,00). Desta que para Pernambuco

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e Piauí, que comerciaram 7 e 14 projetos, respectivamente. No dia 29 de agosto ocorreu o 16° Leilão de Energia Nova A-5, exclusivo para as fontes hidroelétricas, biomassa, carvão e gás natural de ciclo combinado. No total, 36 empreendimentos foram habilitados para participar do certame, totalizando 3.535 MW de capacidade instalada. Destes, apenas 10 empreendimentos hidroelétricos e 9 termelétrica de biomassa foram contratadas, que justas garantirão 690,8 MW médios aos sistema. Nenhum empreendimento das fontes termelétricas a carvão ou gás natural foi viabilizado no certame. O preço médio ponderado foi de R$ 124,97, o que representa um deságio de 5,64% em relação ao preço teto (R$ 140,00). Em Novembro, no dia 18, foi realizado o 17° Leilão de Energia Nova, na modalidade A-3. Este leilão foi marcado pela entrada da fonte solar com capacidade instalada igual ou superior 5MW, dentre aquelas de fontes renováveis. Como grande novidade, havia a obrigatoriedade de reconstituição de venda dos contratos de compra de energia no ambiente regulado, nos casos de atrasos das linhas de transmissão. Claramente, esta mudança visava diminuir o descasamento das entradas em operação dos empreendimentos e das instalações de transmissão. No total foram habilitados 429 empreendimentos (10.460 MW), sendo a maioria da fonte eólica (381 empreendimentos totalizando 9.191 MW de capacidade instalada). 31 empreendimentos provenientes da fonte solar também foram habilitados, totalizando 813 MWp de potência. Entretanto, contradizendo a expectativa dos empreendedores, o baixo preço-teto de R$ 126,00 não favoreceu esta fonte e nenhum projeto foi contratado. Dos projetos habilitados, apenas 39 empreendimentos eólicos foram contratados, totalizando 876,6 MW de capacidade instalada. Merece destaque o deságio de apenas 1,23% (preço médio ponderado de R$ 124,25) em relação do preço-teto; o que mostra claramente a limitação pela capacidade de escoamento na sub-área da rede básica.

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Praticamente, todos os projetos eólicos que tinham capacidade de escoamento foram diretamente para a rodada discriminatória. No dia 13 de dezembro de 2013, foi promovido pela EPE o 18° Leilão de Energia Nova, na modalidade A-5, que permitiu a participação de empreendimentos das fontes hidroelétricas, eólicas, solares fotovoltaicas e heliotermicas, e termelétricas a biomassa, carvão e gás natural. 687 empreendimentos foram habilitados para participar do certame, sendo a maioria proveniente da fonte eólica. No total, 21.130 MW de capacidade instalada foram ofertados. Seguindo a tendência observada dos últimos leilões, o grande protagonista foi a fonte eólica que, mesmo com preço teto de R$ 122,00, conseguiu contratar 3.507MW de capacidade instalada. No total 119 empreendimentos comercializaram energia neste certame, sendo 97 eólicas; 16 PCHs e 1 hidroelétrica; e 5 térmicas a biomassa; sendo o preço médio ponderado por fonte de R$ 119,03, R$ 95,40 e R$ 133,75, respectivamente. Aproximadamente 50% dos empreendimentos contratados se localizam na região Nordeste. Novamente, para as eólicas foi observado um pequeno deságio em relação ao preço teto (2,4%), ocasionado, principalmente, pelas limitações de escoamento no sistema elétrico nacional. O último leilão de geração do ano, ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013. O 12º Leilão de Energia Existente, na modalidade A-1, contemplou apenas empreendimentos existentes que podem atender à demanda previstas das distribuidoras elétricas. A contratação de energia se dá pela modalidade “por quantidade, com contratos de curto-prazo, com duração de 12 meses, 18 meses e 36 meses. O preço teto é dependente do período do contrato, sendo de R$ 192,00 para contratos de 12 meses, R$ 166,00 para 18 meses e R$ 150,00 para os contratos de 36 meses.

No total, na modalidade de contratos de 1 ano foram comercializados 14.489 GWh de energia, a um preço médio de R$ 191,41. Já nos contratos de 18 meses, foram comercializados 1.284 GWh a R$ 165,20. Os contratos de 3 anos, comercializaram 21.542 GWh de energia a um preço médio de R$ 149,99. Os empreendimentos contratados foram predominantemente da fonte hídrica e apenas 2 térmicas a biomassa. A Braselco sempre teve um papel proativo nestes leilões de energia. Desde o primeiro Leilão de Fontes Alternativas, em 2007, até o último Leilão A-5, de Dezembro de 2013, a empresa ajudou a cadastrar e habilitar tecnicamente diversos projetos eólicos de vários e diferentes clientes. De lá pra cá, foram 68 empreendimentos cadastrados, dos quais 18 foram contratados. Estes totalizam 467,7MW de capacidade instalada. Ainda no final de 2013, no dia 27 de dezembro, o governo do estado de Pernambuco realizou o 1º leilão de compra de energia proveniente da fonte solar do Brasil. Com moldes similares aos leilões da EPE, o certame exige que os empreendimentos sejam implantados em até 18 meses e garante contratos de suprimento de 20 anos. A iniciativa deste leilão faz parte do programa Pernambuco Sustentável, criado pelo governo estadual e apresentado pelo Governador Eduardo Campo durante a Conferência Rio+20, que pretende promover o desenvolvimento do mercado e da indústria de energia solar no estado. São previstos leilões estaduais por, pelo menos, três anos consecutivos para contratação de energia solar produzida em Pernambuco. O secretário-executivo de Energia de Pernambuco, Eduardo Azevedo, explica como se dará a operação do programa: “Queremos fazer algo relevante, que marque o início da geração de energia solar no País. Já temos a manifestação de interesse das indústrias em adquirir 300 GWh por ano em energia solar produzida no âmbito do programa. [...] As indústrias de equipamentos solares poderão se instalar no Estado com a produção de dois ou três anos já negociada. [...] Sabemos que,

num primeiro momento, a energia solar é mais cara do que outras fontes. E para isso entra o programa PE Sustentável que vai conceder um crédito presumido de ICMS para o comprador, para que ele utilize no momento em que pagar pelo imposto do produto. [...] No caso, se a empresa compra energia solar produzida em Pernambuco, por meio do leilão, ela irá receber em crédito presumido a diferença entre o valor pago pela energia solar e o da que ela comprava antes pelo período de 10 anos, mesmo tempo que deverão durar os contratos no ambiente livre. [...] Com isso nós garantimos que as empresas pernambucanas tenham o consumo da energia solar, bem como a vinda dos empreendedores para instalação de suas usinas no Estado – criando a demanda – e a entrada dos fabricantes, fechando o ciclo desta nova indústria no País”. Por ocasião do início do fornecimento, os geradores que comprovarem mais de 50% do conteúdo local exigido terão, ainda, os custos do transporte de energia cobertos por crédito presumido de ICMS. Esta iniciativa inédita atraiu o interesse de muitos empreendedores, alguns tradicionais como a ENEL, a SOWITEC e a Kroma, que ofertaram energia de 34 empreendimentos; totalizando 1.040 MWp de capacidade instalada. O preço teto foi estabelecido em R$ 250,00/MWh. Seis empreendimentos solares foram contemplados neste leilão, que juntos totalizam a capacidade instalada de 122 MWp. O preço médio de venda de energia ficou em R$ 228,63/ MWh, variando entre R$ 193,00 e R$ 246,00. São esperados investimentos, no estado, na ordem de R$ 597 milhões e coloca o estado de Pernambuco num lugar de destaque no setor solar fotovoltaico; uma vez que a capacidade instalada contratada é mais de 10 vezes superior a atualmente implantada no País. Em entrevista, Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, elogia a iniciativa do Governo de Pernambuco: “Trata-se de uma importante iniciativa

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que deve ser elogiada. Ao contrário dos leilões federais, desta vez, a energia solar foi oferecida como uma fonte exclusiva, tornando a competição mais justa”. Complementa: “[...] tratase de uma decisão acertada de fomentar a energia solar com os mecanismos corretos. O resultado de 122 MW pode parecer pequeno em comparação ao que contrataram eólica ou biomassa recentemente, mas é fundamental para impulsionar a indústria fotovoltaica não apenas em Pernambuco, mas no País.”

As estratégias dos leilões A principal conquista da utilização dos leilões foi consolidar o mercado, baixando o preço de contratação dessa energia para, pelo menos, um terço do valor de contratação acordado no Proinfa. Atualizada aos valores de hoje, a tarifa da energia contratada no programa federal está acima dos R$ 300/MWh, um grande avanço se comparado à tarifa conseguida nos últimos leilões promovidos pela EPE, em torno dos R$ 100/MWh. Segundo cálculos do BNDES, entre as razões está a redução no custo de construção das usinas, que caiu bastante desde a época do Proinfa, provando que os estímulos apresentados pelo governo em um primeiro momento serviram para criar um mercado que agora ensaia sua autossuficiência. A estratégia dos leilões é colocar as fontes renováveis para competirem entre si, contratando aqueles projetos que apresentarem o menor preço. Assim, com os leilões, a fonte eólica consolidou-se de vez no mercado brasileiro, oferecendo preços competitivos tanto entre as energias renováveis quanto em relação ao gás natural e às hidrelétricas. Um mercado aquecido traz escala de produção, que por sua vez atrai a instalação de mais empresas que contribuem para a conquista de preços mais baixos no mercado. Segundo estudos,

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desde o início do Proinfa até a realização dos leilões de energia renovável, o custo de implantação de cada MWh de energia eólica caiu de cerca de R$ 6 milhões para R$ 3,3 milhões no leilão de 2011. Dentre as razões para a diminuição dos custos estão melhores condições de financiamento oferecidas pelo governo e queda nos valores dos equipamentos importados, já que a crise na Europa e nos EUA está trazendo ao País equipamentos com preços mais baratos. A estimativa do BNDES para 2012 é que, em relação aos anos anteriores, mais recursos sejam liberados para financiar a expansão das fontes renováveis no País. Apesar das boas perspectivas, os baixos preços conseguidos nos leilões precisam ser encarados com atenção. Tais projetos estão com uma remuneração abaixo do esperado pelo mercado, principalmente se considerarmos as dificuldades e o ineditismo do setor. A viabilidade desses empreendimentos aprovados nos últimos certames, a longo prazo, ainda é uma incógnita, levantando preocupação aos especialistas. Pedro Vial, diretor presidente da empresa Wobben/Enercon no Brasil, esclarece um pouco sobre os perigos que tais valores podem incorrer ao mercado. “A sistemática dos leilões foi muito importante, porém eles têm um grande perigo: chegar a um nível de tarifa que alguns projetos comecem a se transformar em não viáveis. Com a tarifa suficientemente barata para que o consumidor e o governo fiquem felizes, e suficientemente atraente para que o investidor tenha uma taxa de retorno razoável. Nestes últimos leilões, existem muito projetos que dificilmente serão realizados, porque com a 1ª oscilação que houver, quem comprou máquina importada, com a desvalorização do real e tudo isso, como as tarifas já eram muito baixas, esses projetos se transformam em não financiáveis. Os preços do Brasil são extremamente baixos, são os mais baixos do mundo. Hoje, a eólica soma projetos que estão vendendo o megawatt/hora a R$ 100,00. Mesmo assim, ela sofreu um grande incremento, mas acredito que se esses preços ficarem artificialmente baixos, vão inviabilizar muitos projetos.

Eu acho que o governo brasileiro deveria leiloar pelo menos 2GW por ano, porque dá um potencial de mercado que atrai os fabricantes para o País e, com isso, consegue-se preços mais baratos, cria-se uma economia de escala. Ainda os leilões de energia estão um pouco pulverizados, mas a tendência é de que se chegue nesses 2GW por ano. Mas, além disso, o preço do megawatt não deve ficar abaixo do que 110,00 R$/MWh. Além dos leilões, é fundamental que o governo regulamente o mercado livre para as eólicas, porque é uma outra fonte de vendas dos aerogeradores e projetos que interessam aos investidores. Deveria haver uma legislação pela qual o Brasil se comprometesse nos próximos 20 anos a instalar, pelo menos, 2GW por ano e novas usinas eólicas. Com isso, em 2020, 2025, nós teríamos alguma coisa em torno de uns 25 GW, que não é nada comparado ao que está sendo instalado na China e nos EUA. Ao mesmo tempo, daria ao Brasil uma participação na faixa de 10% a 15% da futura matriz energética brasileira. Hoje, essa participação está em torno de 1,8% a 2%. Não é necessário um novo Proinfa. São necessários leilões com preços mais atraentes e a regulamentação do mercado livre”. Além de garantir preços adequados, o governo brasileiro precisa estar atento aos entraves logísticos que o País enfrenta. No leilão de 2009, quando foram contratados 1,8 GW, apenas 370 MW haviam sido entregues no prazo acordado. Entre as razões estão justificativas parecidas com as apresentadas no Proinfa, como dificuldades na obtenção de licenças ambientais dos órgãos responsáveis, atraso na liberação de financiamentos e falta de investimentos em linhas de transmissão. Segundo a ABEEólica, outra razão para os atrasos foi a saída do Banco do Nordeste (BNB) das negociações. O BNB havia sido um grande entusiasta dos leilões, oferecendo uma linha de financiamento com condições mais atraentes que as do BNDES e a possibilidade de financiar a aquisição de equipamentos importados. Mas o Governo Federal decidiu que o banco de fomento regional manteria seu foco em pequenos e micro

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negócios, transferindo ao BNDES as responsabilidades pelos grandes projetos no setor de energia. Assim, muitos empreendimentos precisaram começar do zero seu processo de financiamento, e alguns tiveram que alterar seus projetos para substituição de equipamentos, encarecendo e atrasando os processos. Outro aspecto que vem causando grande dor de cabeça à Aneel e aos investidores são as conexões elétricas dos empreendimentos eólicos. Muitos dos projetos eólicos que optaram pela uso de ICGs foram instalados, comissionados e estão aptos a gerar energia; entretanto, os atrasos nas construções das iCGs impedem que gerem energia. Com isso, a conta recai para os consumidores brasileiros que pagam a produção média expectável dos empreendimentos, sem produzir. No final de 2012, 622 MW em projetos eólicos se encontravam nesta situação. Neste ano, os consumidores brasileiros pagaram R$ 377 milhões em compensação pelos atrasos nas ICGs. Em 2013, a capacidade instalada ociosa, a espera de ICGs, subiu para, aproximadamente, 1.2 GW; o que correspondeu a 34% das eólicas instaladas no Brasil. E este número não para de subir em 2014, pois a expectativa de conclusão das obras de construção das ICGs está para 2014/2015. Além disso, com a estiagem que iniciou em 2012 e que perdurou por 2013, a necessidade de energia foi real, obrigou as térmicas entrarem em operação. “Este é um exemplo do barato que está saindo bastante caro, pois somado aos recursos de compensação dos empreendimentos a espera de ICGs, existem os custos de operação das térmicas que compensam a indisponibilidade momentânea das eólicas. É importante que o governo federal reflita que políticas de expansão da oferta de energia baseadas apenas nos preços de venda são bastante perigosas.” afirma Gustavo Silva, da Braselco.

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Essa instabilidade e falta de regras claras e duradouras acabam levantando críticas e suspeitas entre os investidores. Jörgdieter Anhalt, fundador da Braselco e do Ider, acredita que a energia eólica já é um fato consolidado no Brasil, entretanto essa instabilidade nas regras do setor acaba influenciando negativamente o mercado. “Energia eólica já é um fato, mas não se desenvolve como o pessoal do mercado espera. Simplesmente, por causa desses regulamentos políticos. Ocorrem atrasos nos leilões, que não são realizados com frequência. O governo diz: ‘Vamos fazer um leilãozinho... Ah, deixa pra outro dia...’. O governo não diz: ‘Vamos resolver o problema energético, vamos resolver o problema de energias fósseis...’ . Sem a frequência dos leilões de energia, os investidores estrangeiros perderão o interesse de realizar empreendimentos desse ramo no Brasil. Não há objetivo e nem meta do governo em resolver realmente os problemas de energia. A energia solar térmica começou nos anos 1980, mas, na época, tinha no Brasil umas 30 empresas que fizeram tanta coisa errada, que a credibilidade da energia solar caiu muito e só se recuperou de uns três anos pra cá”. Outra que apresenta propostas de melhorias para o processo no Brasil, criticando a falta de objetividade no planejamento do Governo Federal, é Ivonice Campos. “O setor eólico nacional carece de manifestações positivas para demonstrar efetivamente a competitividade da indústria nacional, a capacidade instalada da indústria e a disponibilidade atual e futura, e apoiar a manutenção das regras de incentivo Finame BNDES, capaz de assegurar a competitividade do setor eólico nacional e a segurança dos investimentos e a segurança energética, em mais longo prazo. Ainda, promover ações que estimulem novos incentivos aos empreendimentos com conteúdo nacional maior do que 60%, políticas de ampliação da inserção da energia eólica no mercado energético a longo prazo, em defesa de leilões regulares, com planejamento antecipado do Sistema

Interligado Nacional, isonomia de impostos e incentivos entre bens de capital fabricados no Brasil e importados.

como reflexo de políticas públicas voltadas para sua inserção na matriz, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

No entanto, o setor eólico necessita que sejam aprimoradas as regras de classificação nas licitações, beneficiando maior conteúdo nacional, ampliando o diálogo para solucionar a questão de suprimento competitivo de insumos, principalmente aço e cimento, e contribuir para a definição de políticas públicas para o planejamento do sistema de transmissão e distribuição, sem onerar as usinas eólicas em implantação. Além de resolver a questão de logística e cabotagem.

Nos últimos três anos, foram viabilizados 6.800 MW de eólicas nos leilões para expansão da oferta no Sistema Interligado Nacional, significando ampliar, até 2015, em 7,5 vezes a capacidade instalada em 2010. Estima-se que, nos próximos 10 anos, as emissões evitadas na geração de energia elétrica no Brasil a partir de fontes renováveis acumulem 500 milhões de toneladas de CO2, valor superior ao total emitido no País em 2011 na produção e uso de todo o tipo de energia (396 milhões de toneladas de CO2)”.

Ainda cabe ao setor eólico promover estudo conjunto sobre o limite de inserção da energia eólica ao SIN, incentivar políticas públicas com apoio regional para edição de Atlas Eólico Brasileiro atualizado, implantar Sistema Nacional de Certificação acreditada, e contribuir para promover a integração produtiva do setor eólico brasileiro”.

Em entrevista, o ex-secretário de Infraestrutura do Ceará e consultor em energia, Francisco de Queiroz Maia Júnior, acredita que o planejamento energético no Brasil encontra-se em um patamar positivo, desde que seja mantida a frequência dos leilões para garantir o desenvolvimento do setor de renováveis no País.

Nos últimos três anos, foram contratados 6.800 MW de energia proveniente de eólicas nos leilões para expansão da oferta no SIN, e a expectativa é que o País atinja uma produção de 15GW até o ano de 2020.

“O planejamento energético do Brasil voltou à eficiência das décadas passadas, sobretudo das décadas dos governos militares. Eu acho que a gente tem hoje uma capacidade instalada bem superior, com um nível de risco muito baixo de falta de energia. O que o Brasil retomou de forma competente foi o planejamento da implantação dessas infraestruturas através dos leilões sucessivos.

Sobre essa mudança em curso na matriz energética nacional promovida pela sistemática dos leilões, destacamos o artigo “Matriz Energética: Evolução das Renováveis”, publicado no site Ambiente Energia: “Nos próximos anos, a energia hidráulica permanecerá sendo elemento-chave da estratégia de expansão da oferta de energia elétrica. Estão em construção grandes usinas, com destaque para Santo Antônio (3.150 MW) e Jirau (3.300 MW), ambas no rio Madeira, e Belo Monte (11.233 MW), no rio Xingu, todos na bacia Amazônica. Centrais eólicas e a biomassa da cana também contribuem para a renovabilidade da matriz de energia elétrica brasileira. Essas fontes vêm crescendo muito de importância

Vi um dado de que o Brasil precisará em torno de 49.000 megawatts até 2020. Desses, 42.000 já estão licitados para serem construídos. Se não houver restrição a esses investimentos, se não houver falta de garantias a esses investimentos, eu acho que o Brasil tem um planejamento bom. Agora, tem que guardar um espaço pra estimular as outras fontes. É hora do Brasil estimular as novas tecnologias que estão acontecendo. Acredito que a energia solar, por exemplo, tem muito futuro. Existem muitas empresas no Brasil investindo nesse setor e estudando oportunidades. Porém, o custo ainda é

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grande e falta a oportunidade de colocar em prática esse projeto de energia solar de forma mais garantida. Aí é que entra a importância do governo, porque ele pagaria mais caro por essa energia, por um período, para depois pagar mais barato, porque é o governo que cria o mercado. O mercado continua bastante ativo, pelo potencial que tem no País. Posso lhe dar um dado: é estimado que até 2020 a energia eólica cresça 258%, hidroeletricidade só 33%, a biomassa 46% e as PCHs 52%. O Brasil precisará de mais 48.000 megawatts além do que está instalado hoje. O Brasil evoluiu muito. Só acredito que os leilões devam ser mantidos com frequência e a oportunidade de inclusão de compra de energias alternativas nesses leilões. Porque o Brasil já criou o marco regulatório, que foi um fator preponderante na Alemanha, Espanha e Dinamarca. Os EUA estão investindo muito na mudança da matriz energética deles, têm dado muitas oportunidades para as energias alternativas. Os marcos regulatórios e os leilões de compra ganharam muito a efetividade no Brasil. Outro acontecimento importante foi o financiamento através do processo de nacionalização da produção dos bens de capital inseridos nesse negócio de energias alternativas, hoje tem recursos do BNDES, desde que tenha um percentual relativo de nacionalização desses bens, e isso instrumentalizou a chegada de muitas fábricas”. Ivonice Campos destaca o patamar em que se encontra nossa indústria de energias renováveis, plenamente capaz de atender à demanda nacional para os próximos anos. Os leilões de energias renováveis ocorridos nos últimos anos estão entre os principais incentivos para o estabelecimento dessa indústria no País

“Constata-se que a indústria eólica já instalada no Brasil está sendo capaz de atender às demandas atuais e futuras do mercado energético brasileiro, leilões e mercado livre, como sendo a segunda alternativa energética mais competitiva, seguida das grandes hidrelétricas. A indústria eólica declarou, através do Conselho de Energia Eólica da Abimaq, que a capacidade produtiva instalada no Brasil dos produtos aerogeradores credenciados no Finame BNDES tem o seguinte cenário até 2015:

2012 2013 2014 2015

Total Capacidade Produção Instalada (MW)

2500 3600 4000 4200

DISPONIBILIDADE Capacidade Instalada (MW) 900

2100 2700 3300

O Relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) coloca o Brasil em destaque, na quinta posição entre os que mais investiram em energias renováveis. O montante dos investimentos estimado para 2012 são da ordem de R$ 30 bilhões. O Relatório elogia o fato de que o Brasil é um dos únicos países a ter fixado uma meta de atingir 75% de sua eletricidade proveniente de energias renováveis até 2030. Certamente, o Brasil tem muito para prosperar no setor de energias renováveis para cumprir suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, de combate à desertificação e contribuir para melhoria climática global. [...] Estudo da ABDI, com horizonte de 15 anos, indica as tecnologias prioritárias para a produção nacional de máquinas e equipamentos. No caso da geração eólica, destacam-se os sistemas ligados à rede, que terão demanda elevada e contarão com fornecedores já instalados ou estabelecendo-se no Brasil. Em relação à biomassa, o estudo sugere investimentos em equipamentos para autogeração. O mesmo caminho é apontado para as PCHs, porém com crescente importação de equipamentos estrangeiros. Para assegurar a competitividade setorial de energias renováveis será necessária a capacitação e políticas públicas para evitar alta significativa das importações, exigindo-se conteúdo nacional nos leilões de energia renovável, o que já é feito em outros setores”.

O futuro ĂŠ agora

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A palavra que, talvez, melhor resuma todo esse mercado das energias renováveis seja sustentabilidade. Uma sociedade sustentável procura preservar os recursos naturais de modo a não prejudicar o equilíbrio do ecossistema global. Toda a vida no planeta depende desse equilíbrio, incluso a vida humana. A sustentabilidade do planeta não deve ser encarada como um sonho inatingível, mas como uma necessidade real e imediata da humanidade, que, para não abrir mão dos confortos que a vida moderna oferece com a eletricidade, precisa descobrir formas de captar energia sem agredir o ecossistema. Alguns tentam sugerir a ideia de que a adoção de atitudes que diminuam os impactos ambientais é inviável economicamente. Entretanto, o que podemos analisar sobre as energias renováveis ao final dessa jornada é que a adoção de uma matriz energética limpa é completamente viável, gerando uma cadeia econômica considerável. As tecnologias de produção de energia a partir de fontes renováveis são as principais alternativas do homem para mitigar os efeitos devastadores que usinas termelétricas, à base de combustíveis fósseis causam ao meio ambiente. O Brasil não pode se dar por satisfeito com a importante participação das hidrelétricas em sua matriz energética porque, apesar de não serem diretamente poluentes, esses empreendimentos causam muitos impactos ambientais e sociais ao seu entorno. As disputas entre Governo Federal, indígenas e ambientalistas na construção da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, nos dão uma mostra do que pode ser evitado a partir da adoção de projetos socialmente mais responsáveis. Atualmente, o Brasil ocupa a 20º posição no ranking dos países que mais produzem energia eólica no mundo, uma posição aquém do seu potencial.

Outra vantagem dos empreendimentos eólicos em relação às hidrelétricas é o pouco tempo necessário para sua construção, conforme afirma o engenheiro elétrico e pesquisador Antinous Carvalho, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (Ider). “O preço da energia proveniente de fontes eólicas está chegando ao preço das termelétricas e mesmo das hidrelétricas porque, hoje, para se fazer uma hidrelétrica, você leva até dez anos, alaga muito, ainda tem o problema ecológico, enquanto um parque você constrói em dois anos, um ano e meio. Tem essa vantagem”. O engenheiro Paulo Craveiro, defende a utilização das energias renováveis no mundo. “A evolução do desenvolvimento das fontes renováveis de energia mostra que elas são essenciais para o crescimento sustentável, não só por questões ambientais, mas também por aspectos econômicos, sociais e tecnológicos. Nos países em desenvolvimento, as fontes renováveis proporcionam melhoria na produtividade agrícola, reduzem as desigualdades regionais e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população em geral. A energia pode ser considerada a infraestrutura da infraestrutura. Esta enorme importância torna a produção de energia uma área estratégica para todas as nações e, em especial, para o Brasil. Na medida em que se busca ampliar a oferta de energia e reduzir os seus custos, crescem as preocupações com a sustentabilidade e o meio ambiente. Na sociedade moderna, as energias renováveis são um dos assuntos mais relevantes no cotidiano e no futuro da humanidade. Considerando, por exemplo, a energia elétrica, não se imagina qualquer atividade produtiva ou de lazer que não dependa dela. Indústrias, comércios e serviços, agropecuária, meios de comunicação, de transporte e até o acesso à água dependem de equipamentos acionados à energia elétrica.

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É nesse contexto que as energias renováveis surgem e ganham destaque, tendo apoio de diversos grupos e organizações para o seu desenvolvimento. Usar fontes de energia que não se esgotam e de menor ou quase nenhum impacto para o meio ambiente deve fazer parte das ações de pessoas e empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável. É também necessária uma mudança cultural da forma de uso da energia para o atendimento das necessidades dos seres humanos, procurando utilizá-la de forma inteligente, racional e responsável”. Entretanto, a atual dependência dos combustíveis fósseis é uma sinalização do potencial de mercado que as energias renováveis ainda podem explorar. Os investimentos em fontes renováveis continuam ascendentes, com as energias limpas ocupando um lugar cada vez mais importante na matriz energética mundial. Entretanto, essa transição ainda deverá demorar, conforme afirma Paulo Craveiro: “A geração de energia, especialmente a energia elétrica, através dos recursos convencionais, tende a ser substituída gradativamente por fontes renováveis. Segundo o Cenário Energético elaborado por especialistas contratados pela Shell, as energias não renováveis serão apenas 20% da Matriz Energética Mundial no ano de 2100”. Ainda não podemos fazer previsões de quando o homem poderá abandonar completamente os combustíveis fósseis poluentes, ou mesmo se poderá abandonar, entretanto, podemos afirmar que a energia proveniente das fontes eólica, solar, biomassa e PCHs ultrapassou o status de sonho e já se constitui uma importante fonte complementar de eletricidade para a população mundial. Energias renováveis são fontes de energia disponíveis na natureza de forma cíclica e complementar. No Brasil, por exemplo, a fonte eólica é complementar à hidrelétrica, ou seja, sua geração é mais intensa exatamente nos meses de estiagem, época em que os reservatórios das hidrelétricas estão com seus níveis mais baixos.

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Substituir os combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia não é um objetivo simples. A despeito da alta poluição causada pela sua utilização, o petróleo é um combustível altamente eficiente, de fácil armazenamento, com possibilidade de ser transportado de maneira relativamente fácil, e com diversas possibilidades de ser utilizado, já enraizado na cultura mundial. No caso brasileiro, além da diminuição da dependência do petróleo, o desenvolvimento de novos parques de produção de energia contribui para a descentralização da produção energética nacional. A crise de fornecimento de energia que o Brasil sofreu em 2001, serviu de alerta para a necessidade imediata do País em descentralizar e diversificar sua produção de energia elétrica. Além de aliviar o Sistema Interligado Nacional (SIN), tais projetos aproveitam os potenciais regionais naturais de áreas diversas do País, levando desenvolvimento e renda a locais distantes dos grandes centros urbanos.

Com o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética nacional esperada para os próximos anos, o Brasil deverá investir alguns bilhões de reais no setor; tal potencial de desenvolvimento não pode ser desperdiçado pelas empresas nacionais.

Antinous Carvalho relembra um fato interessante ocorrido no Ceará, que serve como metáfora dos cuidados que devemos ter na utilização de instrumentos que aproveitam os potenciais locais. “Uma coisa muito interessante foi que no Rio Jaguaribe existiam mais de 500 cata-ventos feitos, todos de madeira, que bombeavam água para irrigação. Aí, veio a energia, disseram que era muito melhor. Eles começaram a pagar energia e viram que era muito caro, mas, nessa época, os cata-ventos já tinham sido demolidos e hoje as dificuldades são as despesas de energia para a irrigação”. O desenvolvimento da cadeia eólica no Brasil nos últimos anos contribuiu para a instalação de novas empresas no País, oferecendo oportunidades de empregos de qualidade. Entretanto, a atração de indústrias não implica, necessariamente, em transferência de tecnologia ao País.

Uma iniciativa interessante que busca desenvolver a tecnologia nacional é o projeto Túnel dos Ventos, uma parceria entre o Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente (Cenea), Ministério de Minas e Energia (MME) e Universidade Estadual do Ceará (Uece). O projeto consistirá num dos primeiros laboratório certificado de calibração de anemômetros do Nordeste do País, equipamento responsável por medir a intensidade dos ventos. Os sensores devem passar por esse procedimento ao serem utilizados pela primeira vez e, depois, a cada dois anos. Os empreendedores precisam enviar os equipamentos para outras regiões, ou a até mesmo outros países, para conseguirem o serviço, mas a partir da entrada em operação desse equipamento poderão fazer aqui mesmo no Nordeste, com tecnologia 100% nacional. Uma importante ação comandada pelo Governo Federal em 2012 foi garantir a diminuição no preço da conta de energia do consumidor brasileiro – a redução será maior para as indústrias. A engenheira Ivonice Campos, ex-coordenadora de Tecnologia, de Relações Internacionais e de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia e do Fórum Permanente de Energias Renováveis, comenta sobre esse projeto do Governo Federal e as consequências positivas que ele representa para a economia. “O aproveitamento das energias renováveis distribuídas pelo emprego de tecnologias competitivas disponíveis, aliada à competência gerencial dos investidores, é capaz de contribuir para resolver as questões globais de inclusão social e cultural, melhorar a qualidade de vida e a saúde; contribuir para a educação das populações beneficiadas; para a sustentabilidade e o crescimento do empreendedorismo democrático, iniciativas essas que podem ser implementadas em todo planeta com a geração de riqueza e empregos mais qualificados localmente.

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O mais consistente passo para destravar a economia e recolocá-la na rota do crescimento foi o anúncio do Governo Federal de queda generalizada nos preços da energia elétrica a partir de janeiro de 2013. A medida tem efeito cascata sobre diversos setores. Além dos consumidores beneficiados, o parque produtor terá grande desafogo nos seus custos, ganhando maior eficiência e podendo reverter o benefícios para uma linha de preços mais competitivos de suas mercadorias. Certamente, os impasses atuais para que as concessionárias de energia definam suas demandas para orientar os leilões de compra de energia nova serão assunto do passado, pois tudo indica que a economia brasileira vai se movimentar a passos mais largos que o atual, em favor, inclusive, da demanda de energias renováveis. Aliada a ações paralelas, como a desoneração da folha salarial de inúmeros setores e o incremento dos investimentos no campo de transportes, a queda da tarifa de energia converte o Brasil em campo de provas ideal para novos projetos empresariais. O corte nos preços da energia vai injetar R$ 24 bilhões ao ano na economia. Em 30 anos, serão R$ 720 bilhões. A geração eólica, por exemplo, irá se beneficiar também pela redução do encargo de transmissão, uma vez que o custo do transporte de energia irá diminuir e os custos de logística vão ser gradativamente equacionados. Isso se explica porque 67% do sistema de transmissão (68.789 km) sofrerão corte na Receita Anual Permitida (RAP) e, por consequência, haverá redução nos encargos pelo uso do fio (TUSD/TUST), tanto por parte do gerador quanto do consumidor”. Essas medidas contribuirão para incentivar a indústria nacional, já que o alto custo com energia elétrica no Brasil constituise como um dos entraves às exportações. A desoneração não necessariamente resultará em um salto qualitativo em nossas exportações, haja vista que dependemos ainda muito da fabricação de itens básicos com baixo valor agregado, que demandam grande quantidade de eletricidade, conforme relata

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Paulo Craveiro: “Nosso País enveredou por um sistema produtivo que se concentrou na fabricação de produtos que consomem enormes quantidades de energia elétrica (como o alumínio) e com baixo valor agregado, além de não ter conseguido acompanhar os avanços tecnológicos que permitem reduções substanciais de consumo de energia na produção de bens duráveis”. O mundo ainda deverá consumir combustíveis fósseis por um bom tempo, entretanto, tais reservas não são infinitas. O consumo de eletricidade no mundo continua crescente, o que põe em xeque a segurança energética futura do homem. O Brasil deverá manter sua posição de destaque no mundo com a produção de energia a partir de fontes renováveis não somente em decorrência de suas hidrelétricas, mas também a partir das novas fontes que começam a ganhar importância. Para que o País se consolide no mercado mundial precisa resolver os gargalos que o setor ainda apresenta. Por exemplo, podemos citar o caso do parque eólico Complexo Alto Sertão I, o maior da América Latina na atualidade, que foi inaugurado este ano no município de Caetité, interior da Bahia, com capacidade de geração suficiente para abastecer uma cidade do porte de Brasília, mas que ainda não está disponibilizando sua energia ao SIN. Apesar da usina ter sido entregue no prazo contratual do leilão, tendo sido construída no decorrer de 17 meses, não foram construídas as linhas de transmissão para escoar a energia produzida. A construção das linhas é responsabilidade da estatal Chesf, do grupo Eletrobrás. Segundo as regras do certame, caso um empreendimento seja entregue, mas não conte com as linhas de transmissão para escoamento prontas, deverá receber remuneração pela energia não entregue. Ou seja, quem está pagando pelos atrasos do poder público é o consumidor brasileiro. Só em 2012 foi algo em torno de R$ 370 milhões.

A falta de planejamento dos órgãos públicos está representando um grande prejuízo ao País, já que no Brasil inteiro são 32 usinas prontas na mesma situação da planta baiana. A Aneel emitiu, este ano, três autos de infração contra a Chesf, em um total de R$ 10,9 milhões; o que é, significativamente, 30 vezes menor que o prejuízo causado ao consumidor brasileiro. O empreendimento baiano deverá permanecer parado até, pelo menos, julho de 2013.

Tais acontecimentos são um exemplo da importância em se privilegiar uma matriz energética diversificada e descentralizada. A capital do Pará, por exemplo, não ficou completamente às escuras porque foi abastecida de energia vinda diretamente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Se o Nordeste já dispusesse de um parque de geração de energias renováveis consolidado, poderia ter sofrido muito menos com o apagão.

O País vem passando por um teste de confiabilidade em seu Sistema Interligado Nacional por conta de apagões que sofreu no segundo semestre de 2012. No maior incidente, entre o fim da noite do dia 25 e madrugada do dia 26 de outubro, todos os nove estados do Nordeste e grande parte da região Norte do País ficaram completamente às escuras. O problema ocorreu por conta de um curto-circuito em uma linha de transmissão localizada entre os estados do Maranhão e do Tocantins. Após quatro horas, a energia já havia voltado em cerca de 70% das unidades consumidoras. Este foi o terceiro incidente de grandes proporções ocorrido em pouco mais de um mês.

Como há cerca de 10 anos, mais uma vez o Brasil se vê sofrendo as consequências da falta de planejamento governamental e investimentos em um setor fundamental da economia e da vida social do País. Com o aumento da oferta de energia garantida com as contratações dos últimos leilões, os apagões demonstraram a necessidade do País em garantir melhoramentos na infraestrutura de sua rede de transmissão, continuando nos esforços de descentralizar sua produção energética.

O apagão causou grandes prejuízos financeiros à região com a queima de eletrodomésticos nos lares consumidores, assim como de equipamentos industriais. A falta de energia acarretou desperdício de alimentos perecíveis, assim como quebra na produção das indústrias. No Maranhão, por exemplo, a empresa Alumar, uma das maiores fabricantes nacionais de alumínio, registrou uma redução em sua produção de, pelo menos, 10 mil toneladas de liga de alumínio, representando um prejuízo de cerca de US$ 2,5 milhões.

•“Falta de uma política mais consistente, que incentive empresas, especialmente estrangeiras, a ter confiança no retorno de seus investimentos a longo prazo. A solução será aprovar uma política em âmbito nacional, com base na que está sendo praticado na Alemanha.

Além dos prejuízos materiais, essa sequência de problemas causou desgaste à confiança do setor elétrico brasileiro. Há preocupação com os grandes investimentos que estão sendo realizados em hidrelétricas na região Norte do País, como Belo Monte, São Luiz do Tapajós e Marabá, tornando o País ainda mais dependente de um SIN confiável.

• Especificamente para a energia eólica: na infraestrutura, faltam linhas de transmissão de energia elétrica de grande potência, próximas aos locais de implantação das usinas eólico-elétricas; malha rodoviária precária; falta de espaço e de estrutura em portos para recebimento de equipamentos e movimentação de cargas pesadas. Na área ambiental, há a indefinição de

Paulo Craveiro relata um pouco desses empecilhos que atrasam o desenvolvimento do setor eólico brasileiro.

• Alto custo de implantação das usinas pela dependência de equipamentos importados. • Burocracia brasileira.

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prazos para o licenciamento de projetos, apesar do aumento gradativo dos investimentos em energia eólica. O processo para a concessão de financiamentos em curto e longo prazos ainda é muito lento e, em alguns casos, pode-se levar mais de um ano para obter a avaliação e aprovação de um projeto.

Esses entraves necessitam ser removidos, pois, sem solução à vista, fatores como esses constituem grandes pontos de estrangulamento e causa de elevação de custos dos projetos. As principais ações do Governo Federal para estimular o setor estão sendo os leilões de energia renovável. Embora no ano de 2012 tenha ocorrido no País apenas um leilão, e com números modestos, a energia contratada nos certames anteriores representa, pelo menos, três vezes a quantidade de energia que foi prevista no Proinfa. Uma vez operando, cerca de 7 GW de energia eólica em instalação no País vão contribuir para reduzir a dependência nacional das hidrelétricas, além de diminuir as emissões de CO2 em 16 milhões de toneladas até o ano de 2020.

Perspectivas positivas Apesar das críticas, o quadro para o setor é bem positivo. As fontes renováveis são responsáveis por apenas 6% da produção mundial de energia, entretanto, em 2011, cerca de 50% dos investimentos em novas geradoras de energia foram aplicados em fontes renováveis. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta um incremento na ordem de 40% nos investimentos para o setor nos próximos cinco anos, e dois terços desses recursos deverão ser aplicados fora dos países pertencentes à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).

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Ivonice Campos assinala os altos valores que envolvem o mercado de energias renováveis no mundo. “Os níveis de investimentos em energias renováveis ao redor do mundo são expressivos, na China alcançaram o valor recorde de US$ 49 bilhões, depois a Alemanha com mais de US$ 41 bilhões, os EUA com US$ 30 bilhões e a Itália US$ 14 bilhões, completam os primeiros classificados. Embora os investimentos mundiais em energias renováveis tenham crescido de US$ 33 bilhões em 2004 para expressivos US$ 211 bilhões em 2011, um salto de 539,4%, com crescimento anual médio de 38%, o planeta carece de mais investimentos para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social pela universalização dos serviços com energias renováveis. [...] A partir de 2013, o setor elétrico brasileiro espera uma ampliação das alternativas de financiamento e crédito em geral, pois vai necessitar de pelo menos R$ 300 bilhões para fazer frente aos altos investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No Brasil, o setor elétrico demanda cerca de 10% dos recursos para financiamento da infraestrutura, enquanto na média mundial o índice é de 22%”. Uma das razões para o rápido crescimento desse mercado referese à baixa nos preços de aquisição dos equipamentos. A energia solar, por exemplo, é uma das que mais avança para atingir preços competitivos, conforme explica Antinous Carvalho:

“A energia fotovoltaica está baixando o preço. Agora, o governo vai incentivar a colocação de pequenas unidades, porque unidade grande nós já temos em Tauá. Nós somos os pioneiros, acho que na América do Sul, com a estação de geração de energia fotovoltaica em Tauá. É 1 MW, sendo suficiente para alimentar uma pequena cidade. Os painéis solares são muito caros, mas o custo já diminuiu pela metade do que era antes.”

A Solar Tauá é a primeira Usina Solar na América Latina a fornecer energia elétrica ao sistema em escala comercial. O projeto está localizado no sertão cearense, e encontra-se em processo de expansão para 2 MW (a usina tem capacidade de ampliar sua produção para até 50 MW). O mercado aguarda a implantação de uma regulação que garanta mais segurança aos investidores – a energia solar ainda não foi contemplada nos leilões. Também está em implantação no Ceará uma fábrica de células fotovoltaicos, que irá baratear o preço dos painéis. A empresa, com capital 100% nacional, deverá ser fundamental para o desenvolvimento da fonte energética no Estado, que possui um dos melhores índices de radiação solar do País. Além do aumento no consumo de eletricidade pelas famílias em geral e do crescimento populacional, num futuro próximo, o consumo de energia elétrica no mundo poderá dar um salto por conta da adoção de motores elétricos nos automóveis. Algumas montadoras já possuem a tecnologia que dotam o veículo de um motor auxiliar à base de energia elétrica, que

trabalha em conjunto com o motor a combustão, diminuindo, substancialmente, o consumo de petróleo. O problema é como incrementar a produção de eletricidade a ponto de ter condições de abastecer esse novo mercado, já que, com os preços atuais, não compensa substituir a gasolina por energia elétrica. Antinous Carvalho cita outro instrumento que deverá dominar as discussões sobre tecnologia automobilística nos próximos anos, as células de combustível: “As experiências mais interessantes que eu vejo são do carro elétrico e o uso das células de combustível, que é um aparelho que faz o processo inverso da eletrólise, em que você separa na água o hidrogênio do oxigênio. Na célula de combustível, você combina o hidrogênio com o oxigênio, gerando eletricidade e água, não sendo poluente. Eu vejo no futuro as grandes usinas eólicas e solares produzindo energia para ser usada nas células a combustível, porque todas as fontes alternativas de energia, a não ser a biomassa, são intermitentes”.

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No futuro, as células de combustível podem ser uma importante fonte de energia para a sociedade. O processo se dá através de um aparelho conversor de energia eletroquímica, que transforma moléculas de hidrogênio e de oxigênio em energia elétrica, tendo a água como resultante. Atualmente, seu uso é mais difundido em automóveis, mas sua tecnologia totalmente limpa pode perfeitamente migrar para o uso doméstico ou industrial nos próximos anos. Entre exemplos de rápidos avanços tecnológicos que movimentam o mercado de energia, podemos citar o desenvolvimento do potencial dos aerogeradores no mundo. As primeiras turbinas eólicas tinham uma capacidade de produção entre 10 kW e 50 kW. Já no início da década de 90, os aerogeradores produziam entre 100 kW e 300 kW, e, em 1995, os fabricantes já ofereciam turbinas com potência de 300 kW a 750 kW. Em 1997, foram introduzidas as turbinas de grande porte, com capacidade entre 1 MW e 1,5 MW, e, a partir de 1999, começaram a surgir as primeiras turbinas com potência superior a 2 MW. Na atualidade, já existem turbinas com potencias maiores em testes. Assim como a adoção de aerogeradores mais potentes, que pode contribuir para a eficiência energética no mundo, melhoramentos técnicos nas turbinas de hidrelétricas já existentes são outras alternativas para disponibilizar mais energia ao sistema com baixo ou nenhum custo ambiental. Jörgdieter Anhalt acredita que o desenvolvimento tecnológico proporcionará a revolução que o setor energético no mundo espera viver. “Eu espero outra coisa. Uma mudança brusca e real que surge sempre através de pesquisas e invenções. Em 1949, foi inventado o transistor. Antes disso, existiam as válvulas no rádio, esses tubos onde todo o sistema eletrônico do rádio funcionava lá dentro. E surgiu o transistor que consumia 100 vezes menos energia

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fazendo a mesma coisa. Todas as válvulas da época de um dia para o outro acabaram. Outra mais recente foram os monitores de computadores grandões antigos, que também acabaram de um dia para o outro. Eu estou esperando por isso e o Brasil precisa investir muito mais na pesquisa dessas coisas, principalmente em energia, armazenamento de energia, pesquisas de energia e nanotecnologia”. O setor de energias renováveis no Brasil encontra-se em um bom momento. Vimos nos capítulos anteriores que, nos últimos leilões, a energia a partir dos ventos atingiu preços em patamar de competitividade com as hidrelétricas, sendo mais vantajosa que termelétricas a gás natural. Entre as razões para a queda nos preços estão facilidades nos financiamentos concedidos pelo BNDES e os baixos preços dos equipamentos no mercado internacional. Como explica Afonso Aguilar, CEO da Alubar Energia, a queda repentina dos preços da energia eólica deve ser encarada com cautela. “As perspectivas da energia eólica no Brasil passam pela reconstrução do preço do MW que está caindo violentamente nos sucessivos leilões. Aparentemente é ótimo para a sociedade e governo, quando se vê o resultado dos leilões, mas extremamente perigoso para os investidores e agentes financeiros, pois a rentabilidade caiu e os melhores projetos já entraram em operação. A incerteza natural da fonte eólica somada a baixa taxa de retorno dos projetos pode levar a inadimplência dos investidores junto às instituições financeiras, bem como aos contratos de geração firmados com o Governo e Aneel. Essa redução de preços somada à crise das fontes renováveis no mundo pode levar os investidores a repensar ações e investimentos.

O caminho será a contratação de energia a partir de locais previamente indicados onde as subestações e linhas de transmissão tenham capacidade de receber novas fontes, eliminando os custos e necessidade de construção de grandes infraestruturas elétricas. Assim, permitir-se-á redução dos preços do MW e aumento da TIR, fazendo que os projetos não sejam energizados com atrasos, evitando que o Sistema Interligado tenha surpresas com a não entrega da energia contratada”.

praticados no Brasil. E, claro, também tentar criar as bases de um mercado livre e competitivo para a fabricação, instalação, comissionamento e manutenção de turbinas eólicas no País”.

Per Sorensen concorda com a posição cautelosa de Afonso Aguilar e comenta:

“No Brasil, a crise econômica mundial, especialmente nos maiores mercados de energias renováveis, como a Itália, Espanha e EUA, tem ampliado a oferta de equipamentos mais baratos, o que contribuiu para a competitividade do setor de energias renováveis, principalmente o setor eólico [...] Em 2011, os investimentos globais em energias renováveis alcançaram um recorde de US$ 257 bilhões, com crescimento de 10% de 2010 para 2011. O rápido decréscimo dos custos das tecnologias e das barreiras de entrada está fazendo prosperar as energias renováveis nos mercados emergentes”.

“Eu sinto que é importante fazer alguns comentários adicionais acerca dos recentes leilões de energia. No momento, não é possível prever resultados razoáveis para os leilões de energia eólica. Simplesmente porque durante o leilão as pessoas, seduzidas em oferecer os menores preços, podem não considerar os problemas e desafios para as máquinas alcançaram 20 anos de produção. O preço da energia necessita ser proporcional ao esforço de se implantar e ser capaz de operar, de modo adequado, durante toda a vida útil das máquinas.

Como afirma Ivonice Campos, a crise que vem abatendo países tradicionalmente fortes no setor, possibilita ao Brasil a aquisição de equipamentos com preços mais acessíveis, o que contribuiu para a queda dos insumos no setor.

O Brasil tem um grande potencial em energia eólica, o grande desafio para o governo será gerir e desenvolver, de forma eficiente, esse potencial. É fundamental encontrar o equilíbrio certo entre o livre mercado, no que tange à fabricação, fornecimento [logística de transporte] e montagem dos aerogeradores. E encontrar um preço justo e rentável para o kWh produzido. Lembre-se que, neste contexto [falando nos recentes projetos contratados nos leilões], pode sair assustadoramente caro, tentar comprar energia barata.

Historicamente, os investimentos em energias renováveis estiveram concentrados nos países desenvolvidos, mas, diante da crise mundial que paralisou importantes economias e do rápido crescimento econômico de nações, como China e Índia, os países em desenvolvimento passaram a ter uma participação cada vez mais importante nos investimentos globais do setor. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, cerca de 13% dos investimentos em fontes renováveis de energia no último ano localizaram-se fora do G20, grupo das principais economias do mundo.

Ainda existem muitos obstáculos a serem superados no futuro, mas de uma coisa tenho certeza: a Braselco, com sua liderança e equipe de especialistas, está extremamente bem preparada para os desafios à frente. Ao mesmo tempo, eu também acredito que seria uma boa ideia, que se começasse a discutir as vantagens e desvantagens em continuar um sistema de leilões, como os

A América Latina como um todo vem se destacando no cenário mundial de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Quando se excluem EUA e Brasil, o aumento nos investimentos no setor entre os anos de 2004 e 2011 ultrapassou a cifra dos 30%. Para efeito de comparação, nesse período, o incremento nos investimentos na Ásia e Oceania, excluindo-se China e

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Índia, chegou a 17%. No Continente, cerca de 30% da energia consumida provém de fontes renováveis, ótimo índice quando comparado aos 6% nos países da OECD. A alta percentagem se deve à participação das hidrelétricas no Brasil, Paraguai e Peru. No Continente, a Costa Rica foi o país que mais atraiu recursos para fontes eólica, solar e PCHs, enquanto o Caribe ainda depende da importação de energia. O Chile trabalha com a meta de produzir 10% de sua energia a partir de fontes renováveis até o ano de 2014, e 20% até 2020. O México, que instituiu sua política para as mudanças climáticas apenas em 2012, prevê a produção de um terço de sua eletricidade a partir de fontes renováveis até 2024, reduzindo as emissões de gases poluentes em 50% até 2050, em relação aos níveis detectados no ano 2000. A Guatemala oferece descontos de 10% nos impostos para projetos voltados à produção de energia limpa. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das principais razões para o incipiente desenvolvimento das fontes renováveis no continente ainda é a falta de políticas específicas. O setor exige investimentos a longo prazo, e a instabilidade política da região acaba por dificultar o estabelecimento de um mercado. Grandes reservas de gás natural em países como os EUA, Argentina e China podem interferir no desenvolvimento do mercado de energias renováveis nos próximos anos. O gás natural é menos poluente que o carvão mineral, podendo ser uma alternativa à produção das usinas termelétricas. O gás de xisto, por exemplo, está presente em grandes reservas nos EUA, Europa e China. O gás possui uma exploração muito difícil, mas, com o desenvolvimento tecnológico nos últimos anos, o insumo vem se tornando uma alternativa real para a diminuição da dependência do petróleo nessas nações.

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Entretanto, apesar de ser menos nocivo que o carvão, o gás de xisto ainda é um combustível fóssil poluente, não podendo ser idealizado como uma alternativa energética real na sociedade contemporânea, e ainda encontra empecilhos para sua utilização em larga escala. Recentemente, a República Tcheca instituiu uma moratória temporária na produção do gás por conta de preocupações ambientais com a técnica na qual é extraído, o “fracking”, que é a introdução no solo de água com reagentes químicos. França e Bélgica já proibiram completamente essa forma de exploração do gás. Entre os problemas que o setor deverá enfrentar nos próximos anos está o fim de programas de subsídios. A Europa cortou os incentivos à energia solar em 2011 por conta do aumento do mercado e desenvolvimento da tecnologia, que permitiu a essa fonte de energia atingir preços competitivos. Noe ano de 2012, expira a Production Tax Credit (PTC) e, em 2016, a Investment Tax Credit (ITC) nos Estados Unidos. A indefinição sobre a prorrogação ou não nos incentivos influenciou negativamente os investimentos no setor, entretanto, a reeleição do presidente Barack Obama, que já demonstrou sensibilidade à importância do setor, representa boas perspectivas futuras ao mercado norte-americano de energias renováveis. Entretanto, pode estar exatamente no fim dos subsídios a salvaguarda dos investidores para os próximos anos. Os protestos movidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, exigindo o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis no mundo, podem gerar uma reviravolta no setor de energia nos próximos anos. Os combustíveis fósseis recebem entre 400 e 600 bilhões de dólares

anualmente em subsídios no mundo. Especialistas alegam que, ao invés de pagar pela utilização de tais combustíveis esgotáveis e poluentes, o certo seria utilizar esse dinheiro para investir em pesquisa e desenvolver no mundo um parque limpo de produção de energia. O fim de tais subsídios tornaria, imediatamente, as fontes renováveis muito mais interessantes do ponto de vista financeiro. Ivonice Campos acredita que esse momento de transição na matriz energética mundial vem acompanhado de grandes mudanças para a sociedade. “O mundo já viveu a Revolução da Agricultura, que durou 11 mil anos, a Revolução Industrial - 1ª e 2ª Fases, menos de 200 anos. Agora, estamos vivendo a utopia, quem sabe um conjunto disperso de realidades da, como alguns querem, 3ª Revolução Industrial. Esta, que prefiro intitular de ‘Revolução pela Prosperidade Sustentável’, apresenta-se baseada na convergência da tecnologia de comunicação via Internet/sistemas inteligentes, com uma nova forma de energia que é renovável e distribuída pela natureza e tem de ser gerida de forma colaborativa”. Para Armando Abreu, diretor-presidente do grupo Braselco, a 3ª Revolução Industrial, comentada por Ivonice, já começou: “Não há mais o que esperar. O mercado de energias renováveis é uma realidade em processo de consolidação no Brasil; e essa conquista se deve muito aos esforços do nosso grupo. A Braselco nasceu para atender a toda essa cadeia produtiva que não para de crescer no Brasil e no mundo. Uma empresa brasileira de knowhow internacional, que atende a projetos no Brasil e na América Latina, desenvolvendo um mercado que ela mesma ajudou a criar. Parabéns, Braselco, por essas grandes conquistas, nesses primeiros 18 anos de atuação”.

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