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Medida Compromisso e Emprego Sustentável apoiou mais de 4600 contratações

A medida Compromisso e Emprego Sustentável, aplicada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com incentivos especiais para quem vai para o interior, apoiou mais de 4600 contratações, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Ministra falava à comunicação social, durante um almoço comemorativo do 1.º de Maio, com cerca de 200 trabalhadores da empresa João Tomé Saraiva, na Guarda, onde lembrou que a medida também tem “incentivos especiais” para quem vá trabalhar para o interior.

Ana Mendes Godinho afirmou que o Governo quer que esta estratégia apoie a contratação de trabalhadores “de uma forma permanente e não precária”, com incentivos de discriminação positiva em relação ao interior, aos jovens ou às mulheres, procurando “responder aos grupos mais vulneráveis e que foram mais afetados durante a pandemia”.

Ana Mendes Godinho referiu ainda o caso concreto do concelho do Sabugal, no distrito da Guarda, que tem uma forte emigração e onde o Governo procurou criar medidas “para discriminação positiva para contratação de trabalhadores”.

“Todas as medidas que temos lançado no apoio à contratação de trabalhadores têm tido uma majoração diferenciada para o interior, como uma forma, também, de dinamizar e de criar aqui emprego de uma forma diferente, procurando criar oportunidades”, afi rmou.

Portugal com a segunda maior redução da taxa de desemprego da UE

Portugal registou, entre fevereiro de 2020 e março de 2022, uma diminuição de 0,8 pontos percentuais na taxa de desemprego, a segunda maior diminuição na União Europeia e a quarta maior entre países da OCDE. Segundo dados divulgados pela OCDE, Portugal foi dos países onde a recuperação do emprego foi mais acentuada quando comparado com o período pré-pandemia, acima dos -0,5 p.p. da média da UE.

Segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, estes resultados refl etem o investimento na proteção e valorização do emprego, sobretudo o sucesso das medidas adotadas pelo Governo durante a pandemia. Em Portugal, a taxa de desemprego em março foi de 5,7%, o valor mais baixo, no mês de março, dos últimos 20 anos.

DADOS DO INE REVELAM NÍVEL MÁXIMO DE EMPREGO DESDE 2011

Segundo dados do INE, divulgados a 11 de maio, no 1.º trimestre de 2022, a população empregada (4 900,9 mil pessoas) aumentou 0,4% (mais 21,9 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 4,7% (219,3 mil) relativamente ao mesmo período de 2021, com crescente participação das mulheres. A taxa de desemprego situou-se nos 5,9% (-1,2 p.p. face a 2021 e -0,4 p.p. em cadeia).

MAIS IGUALDADE NO EMPREGO E REDUÇÃO DO DESEMPREGO JOVEM

Estes indicadores refl etem sinais de retoma no setor do Turismo, com impacto no desemprego jovem. A taxa de desemprego jovem foi de 20,6% (-3,5 p.p. face a 2021; -2,8 p.p. em cadeia), o que representa cerca de menos 14 mil jovens desempregados desde o trimestre anterior.

No último trimestre, foi alcançado um novo máximo de trabalhadores com contrato sem termo (3.481,3), mais 196 mil face a 2021 (+6,0%) e mais 1,2% em cadeia. A taxa de jovens que não estudam, trabalham ou frequentam formação profi ssional (NEET), caiu 3,3 p.p. face a 2021, e situa-se nos 9,1%. Havia no primeiro trimestre de 2022 190,4 mil jovens nestas condições, menos 71 mil face a 2021. Estes números espelham a importância de continuar a adotar medidas de combate à precariedade, que afeta sobretudo os mais jovens.

No 1º trimestre de 2022, o número de mulheres empregadas (2.430,4) aumentou (+115 mil) face a 2021 (+5,0%). As taxas de atividade e de inatividade prosseguem tendências positivas, com a população ativa (5.209,3) a aumentar 168 mil face a 2021 (+3,3%). A população inativa continua com tendência decrescente (5.057,9), -178 mil face a 2021 (-3,4%).

Investimento de 4,1 milhões de euros para barragem em Salvaterra de Magos

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, homologou a aprovação do projeto da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (ARBVS) referente à barragem de Magos, no concelho de Salvaterra de Magos. O montante total de investimento é de 4,1 milhões de euros, financiado a 100% no âmbito do PDR, estando inserido no capítulo “Melhoria das condições de segurança das barragens”. A albufeira de Magos ocupa uma área de 90 hectares e o investimento visa o cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens, com vista ao restabelecimento da total operacionalidade dos equipamentos.

As obras abrangem a beneficiação do descarregador de cheias, da descarga de fundo e tomada de água, a substituição das comportas e implementação de comando à distância, a instalação de sonda de medição do nível da albufeira e de medidor de caudal na conduta de descarga. Esta barragem, concluída em 1938, foi a primeira albufeira destinada ao regadio de grandes dimensões a ser construída em Portugal. Está em funcionamento há mais de oito décadas e permite a rega de cerca 500 hectares.

A gestão eficiente da água é um dos fatores fundamentais de coesão e resiliência do território. Desta forma, as obras de requalificação e modernização na Barragem de Magos, inserem-se numa estratégia global mais vasta no combate à seca e às alterações climáticas e permitem concretizar um compromisso com várias décadas, assumidos no Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos (POAM) em 2008.

É de sublinhar ainda que este projeto vem acrescer investimento suplementar ao Plano Nacional de Regadios, cujo investimento total até 2025 atinge 560 milhões de euros, representando a criação potencial de 10.550 empregos permanentes.

Conselho de Ministros aprova proposta de Lei no âmbito da Agenda do Trabalho Digno

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei para alteração à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que decorreu em Algés, Oeiras, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que “esta é uma agenda ambiciosa, poderosa e de que o País precisa”.

Ana Mendes Godinho disse também que “o recurso mais ambicioso e mais procurado, neste momento, é o talento, é a capacidade de atrairmos e retermos trabalhadores em Portugal”, acrescentando que esta proposta de Lei “visa dar aos jovens uma mensagem forte de que o mercado de trabalho os valoriza e de que Portugal é um país que promove emprego sustentável nas várias dimensões”. A Ministra destacou o facto de, em Portugal, a média de contratos a termo ser de cerca de 21%, enquanto a média da União Europeia se situa em 15%. No caso dos jovens, “a percentagem de trabalhadores que tem contratos não permanentes é de 62,2%, enquanto na União Europeia é de 49%”. Ana Mendes Godinho referiu ainda que a Agenda do Trabalho Digno - que segue agora para a Assembleia da República - visa, sobretudo, “garantir aos jovens que estamos a promover relações de trabalho sustentáveis e que lhes permitam também ter a suas opções de vida”.

A Ministra disse que “esta é uma agenda que responde, de facto, a uma necessidade que o País tem” e é, acima de tudo, “desenhada para dar força aos trabalhadores”, tendo em vista “um mercado de trabalho são, com trabalhadores motivados, com formação e com a capacidade de serem determinantes para empresas competitivas e produtivas” e nas quais os trabalhadores se revejam.

Foto: Agência Lusa