Conclusão das negociações pós-Cotonu sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e os Estados de África,

Conclusão das negociações pós-Cotonu sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico

Os negociadores principais, a Comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, rubricaram recentemente o novo Acordo de Parceria entre a União Europeia (UE) e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP, anteriormente conhecida como Grupo de Estados ACP), o que marca a conclusão oficial das negociações do Acordo pós-Cotonu, que define o quadro de cooperação política, económica e setorial para os próximos vinte anos.

Jutta Urpilainen, comissária responsável pelas Parcerias Internacionais e negociadora principal da UE, afirmou: “Esta nova parceria global concluída com o maior grupo de países parceiros constitui uma importante conquista política e marca um ponto de viragem. Em consonância com os novos desafios e realidades internacionais, o Acordo deverá marcar uma verdadeira mudança no que respeita ao reforço das relações bilaterais da UE com cada um dos Estados da OEACP e com as suas regiões respetivas, erigindo a parceria OEACP-UE numa força internacional para fazer avançar as ambições comuns das partes na cena mundial.”

Robert Dussey, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Regional e dos Togoleses no Estrangeiro, presidente do grupo central de negociação ministerial e negociador principal da parte OEACP, afirmou no final da conclusão oficial das negociações: “O novo acordo consubstancia as ambições das duas partes com vista a renovar as modalidades da sua cooperação e de reposicionar a sua parceria em torno de novos objetivos num mundo que mudou profundamente e que está em constante mutação. O processo de negociação não foi de todo um processo sem dificuldades, mas congratulo-me com o resultado final e felicito todos os intervenientes cujo trabalho conduziu a um acordo constituído por um núcleo comum e por três protocolos regionais. Ao ter em conta as preocupações e as expectativas dos Estados da OEACP, o novo acordo constitui uma base sólida para uma futura intensificação das relações já fortes que mantemos com a UE. Juntos trabalharemos para fazer face aos desafios globais e fá-lo-emos em estreita cooperação com outros parceiros a nível mundial.”

REFORÇO DA COOPERAÇÃO POLÍTICA A NÍVEL INTERNACIONAL

O Acordo, que irá suceder ao Acordo de Cotonu depois de as duas partes concluírem os seus procedimentos internos relativos à sua assinatura e conclusão, lançará as bases para a criação de alianças e de ações mais bem coorde-

nadas na cena mundial, onde o impacto do grupo pode ser importante, para fazer face a alguns dos desafios globais mais prementes. Em conjunto, a UE e os membros da OEACP representam mais de 1,5 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas.

O novo Acordo moderniza substancialmente a cooperação e alarga o âmbito e a dimensão das ambições da UE e da OEACP para poder responder melhor aos desafios atuais e futuros. Os parceiros reforçaram os seus compromissos em domínios prioritários, tais como: direitos humanos, democracia e governação, paz e segurança, desenvolvimento humano, que engloba a saúde, a educação e a igualdade de género, bem como sustentabilidade ambiental, alterações climáticas, desenvolvimento e crescimento sustentáveis e migração e mobilidade. O Acordo prevê igualmente uma dimensão regional e uma estrutura de governação novas e reforçadas, adaptadas às necessidades de cada região, pela primeira vez em mais de quarenta anos de colaboração.

PRÓXIMAS ETAPAS

A assinatura, a aplicação provisória e a conclusão do Acordo exigirão a aprovação do Conselho da União Europeia, com base em propostas da Comissão Europeia. Estas propostas, juntamente com o texto negociado traduzido em todas as línguas da UE, serão transmitidas ao Conselho nas próximas semanas.

O Conselho só tomará uma decisão sobre a conclusão do Acordo depois de receber a aprovação do Parlamento Europeu, tal como previsto no artigo 218.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

A assinatura do Acordo está prevista para o segundo semestre de 2021. Para a sua entrada em vigor, as partes terão de concluir os respetivos procedimentos internos.

CONTEXTO

As negociações pós-Cotonu tiveram início em setembro de 2018 à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em Nova Iorque. O objetivo era obter um novo acordo para suceder ao Acordo de Cotonu e adaptar as relações UE-OEACP às novas realidades.

Inicialmente, o Acordo de Cotonu devia expirar em 2020, mas a sua aplicação foi prorrogada até 30 de novembro de 2021, a menos que o novo Acordo entre em vigor, ou seja, aplicado a título provisório antes dessa data.

O projeto de texto, aprovado após mais de dois anos e meio de negociações, apresenta uma parceria política ambiciosa e reforçada entre a UE e os membros da OEACP e visa produzir resultados mutuamente benéficos sobre questões de interesse comum.

Concretamente, o novo Acordo de Parceria é constituído por uma “base comum”, que apresenta os valores e princípios que unem os parceiros e que indica os domínios estratégicos prioritários no âmbito dos quais as duas partes pretendem desenvolver a sua colaboração: (i) Direitos humanos, democracia e governação em sociedades centradas nas pessoas e assentes em direitos, (ii) Paz e segurança, (iii) Desenvolvimento humano e social, (iv) Sustentabilidade ambiental e alterações climáticas, (v) Desenvolvimento e crescimento económico sustentáveis e inclusivos, (vi) Migração e mobilidade.

O Acordo associa esta componente de base a três protocolos regionais específicos orientados para a ação (África, Caraíbas e Pacífico), que se centram nas necessidades de cada região. Será aplicada uma governação específica dos protocolos regionais para gerir e orientar as relações com a UE e com as diferentes regiões envolvidas, nomeadamente através de assembleias parlamentares regionais. Será também criado um quadro global conjunto OEACP-UE que contará com uma forte dimensão parlamentar.

Em abril de 2020, o Grupo de Estados ACP passou a designar-se “Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico” (OEACP), uma organização internacional com 79 membros, na sequência da entrada em vigor do Acordo de Georgetown revisto.