Guia do Judiciário do Rio Grande do Norte 2015 | nº2 by newseditorial

rio grande 2015

do norte RADIOGRAFIA

O presente e o futuro dos Tribunais e da Seção Judiciária Federal

PERFIS

Os magistrados, suas decisões, produtividade e sugestões de leitura

Justiça em

transformação Ajustes tentam colocar o Judiciário potiguar nos trilhos

www.jurinews.com.br

 TJ-RN

 TRT-RN

 TRE-RN

5  JF-RN

EDITORIAL

Empenho reconhecido

nico no seu formato em âmbito regional, o Guia do Judiciário Rio Grande do Norte trouxe à tona o retrato mais fiel dos Tribunais e da Seção Judiciária Federal e como trabalham e decidem os magistrados potiguares. Os desafios da primeira edição, lançada em 2014, foram vencidos. Entregar à comunidade jurídica e à sociedade o segundo número desta radiografia anual é a confirmação de que o projeto editorial, ousado, para um Estado pequeno, mostrou a que veio, no momento em que o Poder Judiciário potiguar luta para se estabilizar diante de um cenário de incertezas, vivido nacionalmente. A realidade não é das melhores, mas o empenho dos protagonistas dessa história - cobrados para produzir mais em menos tempo e com senso de justiça, sabedoria e imparcialidade - merece o devido reconhecimento. São os agentes da transformação que cumprem efetivamente o seu papel social. Acompanhar a evolução, expor os fatos e as perspectivas para o futuro é a nossa missão. O resultado desse esforço está nas páginas seguintes.

João Ferreira

Diretor

ÍNDICE

tj-rn 10 Entrevista Presidente TJ-RN

TJ-RN busca superar dificuldades financeiras

12 Auxiliares da Presidência 14 Composição 16 Direção 20 Primeira Câmara Cível 26 Segunda Câmara Cível 32 Terceira Câmara Cível 38 Câmara Criminal

TRT-RN aprimora gestão de processos

trt-rn

46 Entrevista Presidente TRT-RN 48 Direção

TRE-RN conquista posto de médio porte

50 Primeira Turma 56 Segunda Turma

tre-rn 66 Entrevista Presidente TRE-RN 68 Direção 72 Juízes

JF-rn 82 Entrevista Presidente TRF5 84 Entrevista Diretor do Foro 86 Juízes

JF-RN contribui para desempenho do TRF5

104

Saiba mais sobre as instituições que atuam no âmbito do Poder Judiciário do RN

117

Veja a relação completa das Justiças Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Federal

órgãos auxiliares 104 Ministério Público do RN 106 OAB-RN 108 Procuradoria Geral do Estado

110 Defensoria Pública do Estado 112 Escola da Magistratura do RN

114 Associação dos Magistrados do RN 132 Metodologia e Expediente

ÍNDICE os magistrados Por ordem de aparição do Tribunal no Guia

tj-rn 16 17 18 22 23 24 28 29 30 34 35 36 37 40 41 42

Claudio Manoel de Amorim Santos Amílcar Maia Francisco Saraiva Dantas Sobrinho Expedito Ferreira de Souza Dilermando Mota Pereira Cornélio Alves de Azevedo Neto Judite de Miranda Monte Nunes Virgílio Macêdo Júnior Ibanez Monteiro da Silva João Batista Rodrigues Rebouças Amaury de Souza Moura Sobrinho Vivaldo Otávio Pinheiro Amílcar Maia Maria Zeneide Bezerra Glauber Antônio Nunes Rêgo Gilson Barbosa de Albuquerque

trt-rn

48 Joseane Dantas dos Santos 49 Maria Auxiliadora Barros

Medeiros Rodrigues Bento Herculano Duarte Neto José Barbosa Filho José Rêgo Júnior Ricardo Luís Espíndola Borges Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro 59 Carlos Newton de Souza Pinto 60 Eridson João Fernandes Medeiros 61 Ronaldo Medeiros de Souza 52 53 54 55 58

tre-rn 68 70 72 73 74 75 76

Virgílio Macêdo Júnior Maria Zeneide Bezerra Alceu José Cicco Almiro José Rocha Lemos Luís Gustavo Alves Smith Verlano de Queiroz Medeiros Sérgio Ricardo Nascimento Maia

JF-rn

86 Magnus Augusto Costa Delgado

87 Walter Nunes da Silva Júnior 88 José Carlos Dantas Teixeira de Souza 89 Janilson Bezerra de Siqueira 90 Ivan Lira de Carvalho 91 Marco Bruno Miranda Clementino 92 Fábio Luiz de Oliveira Bezerra 93 Orlan Donato Rocha 94 Sophia Nóbrega Câmara Lima 95 Lauro Henrique Lobo Bandeira 96 Arnaldo Pereira de Andrade Segundo 97 Kepler Gomes Ribeiro 98 Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes 99 Francisco Eduardo Guimarães Farias 100 Hallison Rêgo Bezerra 101 Carlos Wagner Dias Ferreira 102 Almiro José Rocha Lemos 103 Francisco Glauber Pessoa Alves

tribUNAL DE JUSTIÇA

Um ano de reformas e cortes

s números e dados falam por si. Não é apenas discurso de uma nova gestão iniciada em janeiro deste ano e datada para terminar ao fim de 2016. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte encontra-se diante de inúmeros desafios para melhorar o serviço entregue aos jurisdicionados. De acordo com os dois principais estudos e levantamentos relativos ao Judiciário brasileiro, o TJ-RN vem registrando queda no seu desempenho nos últimos anos. Segundo o Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), divulgado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ambos apresentados em 2014 e com levantamentos relativos ao ano anterior, o TJ-RN apresentou resultados não tão satisfatórios no contexto da prestação jurisdicional e na produtividade de seus magistrados e servidores. No caso do Justiça em Números, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do TJ-RN, que leva em consideração o número de processos baixados pelo Tribunal no período levantado, por exemplo, foi de 69%, com mais de 230 mil processos baixados. Esse foi o pior percentual registrado pelo Poder Judiciário potiguar desde que o Conselho Nacional de Justiça começou a realizar o diagnóstico. O dado ainda coloca 6 guia do judiciário rio grande do norte 2015

com o desafio de melhorar prestação jurisdicional, tribunal de justiça do rn busca soluções efetivas para superar as dificuldades financeiras

a Corte portiguar dez pontos abaixo da média entre todos os tribunais estaduais no país, que alcançam um nível de 79,2%. Os indicadores do Tribunal pontuaram também queda na produtividade do 1º e do 2º graus, com uma acentuação maior no 1º grau (-32,63%), mas com melhorias de 2012 para 2013 nas turmas recursais e juizados especiais, com crescimento registrado de, respectivamente, 7,95% e 7,60%. Não obstante, as taxas de congestionamento de processos aumentaram em todas as instâncias. A queda do índice de produtividade do Tribunal de Justiça do RN, aferida pelo CNJ através do Justiça em Números, se repete quando se leva o olhar para o IDJus. Segundo

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos TJ-RN

2014 2013 25.410 Total Geral

23.323 Total Geral

10.892 Monocrático

9.055 Monocrático

14.518 Colegiado

14.268 Colegiado 2.117 1.943 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

907 754 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 1.209 1.189 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 7

tribUNAL DE JUSTIÇA o relatório do Instituto Brasiliense de Direito Público, o TJ-RN teria “bons índices de litigiosidade, mas os índices de produtividade estão muito abaixo da média”. Ainda de acordo com o IDJus, para atingir a média dos tribunais estaduais, a produtividade por magistrado do TJ-RN deveria aumentar 54% e a do servidor, 43%.

35 65 das

comarcas estão sem juízes titulares

juízes serão nomeados até o final do ano. outros 20 juízes somente em 2016

CENÁRIO Para o desembargador Claudio Santos, que assumiu o comando da Corte potiguar neste exercício para cumprir o mandato na Presidência até o fim de 2016, a situação é difícil de ser revertida, principalmente por conta do nível de gastos do órgão com a folha de pessoal, que está acima do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para um Tribunal de Justiça - 6% da receita corrente líquida do Estado. “A prestação jurisdicional está impedida de ser melhorada, porque nós temos poucos funcionários ganhando muito dinheiro. Não tem como reverter os baixos índices de avaliação. O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte não faz parte de uma ilha. Estamos em um Estado pobre em que o erário é o mesmo que paga mil reais para um professor e 900 para um auxiliar de enfermagem. O salário do juiz é uma questão nacional. O magistrado daqui ganha o mesmo do que no Ceará, no Rio Grande do Sul. Os funcionários não. E isso chegou a um ponto que topou”, aponta o presidente. A situação foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN). Os conselheiros identificaram que o TJ-RN está acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e impediram o órgão de realizar quaisquer contratações para o quadro de pessoal, incluindo até os juízes aprovados recentemente em concurso público. Das 65 comarcas espalhadas pelo Rio Grande do Norte, segundo Claudio Santos, 35 delas estão sem juízes titulares. “As vagas estão abertas há alguns anos e estamos com o concurso em fase final, mas não conseguimos contratar porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa. Ponderamos junto ao TCE sobre uma nomeação gradativa, com 20 juízes entrando até o fim deste ano e os outros 20 divididos nos dois semestres seguintes”, revela. Ainda como forma de conseguir melhorar a saúde financeira do TJ-RN, uma série de projetos para alteração no quadro funcional do Tribunal foi apresentada, incluindo também a extinção da gratificação do adicional por tempo de serviço (ATS) e o congelamento da gratificação de técnico de nível superior (GTNS). Os projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo Governo do Estado no último mês de julho. Dentre as principais mudanças está a transformação de 234 cargos de auxiliar de secretaria e de gabinete de juiz nos cargos de chefe de secretaria, que passam a ser divididos entre os juízes (231) e os centros de solução de conflitos (3) em Natal, Mossoró e Parnamirim. Com a alteração, os chefes passam a receber uma gratificação de R$ 2,6 mil, em substituição aos antigos diretores de secretarias que ganhavam R$ 5,8 mil e que tiveram seus cargos

8 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tribUNAL DE JUSTIÇA

extintos. As trocas de nomenclatura e de atuação seguem as normas do novo Código de Processo Civil.

NOVA LEI Seguindo a máxima do “fazer mais com menos”, o Tribunal de Justiça busca saídas para melhorar a prestação de serviço com planos de reformas administrativas. O principal deles é a alteração na Lei de Organização Judiciária, que já conta com um projeto piloto e deve ser avaliada até o fim do ano. A reorganização do TJ-RN passa pela extinção e criação de comarcas, além da criação de varas na capital e em algumas cidades polo do interior do Estado. O piloto do projeto de mudanças na legislação já foi distribuído para a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e para os desembargadores da Corte. Outros setores ligados ao Poder Judiciário também vão receber cópias do projeto para dar sugestões de aprimoramento. O plano ainda precisa de aprovação no Pleno do TJ-RN e na Assembleia

Tj-rn prepara mudança na lei de organização judiciária com

extinção e criação de comarcas

Legislativa para ser implantado. “O projeto piloto foi pensado para acompanhar a mobilidade social registrada nos últimos anos e que a Lei de Organização Judiciária não acompanhou, uma vez que sua revisão foi feita há 20 anos. Procuramos fazer o máximo com o mínimo. Não é demérito algum para uma cidade deixar de ser comarca, porque realmente não temos como deixar um juiz trabalhando com 200 processos enquanto em outras varas tem 5 mil. Acredito que vamos melhorar muito o serviço no sentido de dar maior produtividade a um juiz que esteja hoje trabalhando menos do que deveria”, explica o presidente do TJ-RN. O plano também prevê que algumas competências de varas serão modificadas, como por exemplo, as da Fazenda Pública, que deverão passar a ter uma concentração de temas em cada vara. A expectativa da Presidência do TJ-RN é que o projeto esteja concluso e aprovado até o fim de 2015, para aplicação no exercício posterior  guia do judiciário rio grande do norte 2015 9

tribUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

Em busca da austeridade

embro da Corte Estadual há 12 anos e após passar por todos os cargos diretivos dentro da estrutura administrativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o desembargador Claudio Santos iniciou 2015 à frente da Presidência do TJ-RN. Logo após assumir a função, encarou a maior greve da história do Poder Judiciário em terras potiguares. A queda de braço com os servidores durou cerca de 60 dias em protesto contra as medidas de austeridade definidas como balizadores da nova gestão. Para cumprir seu biênio na Presidência, o desembargador resolveu nortear seu trabalho sob a ótica do cumprimento de duas medidas, uma emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), sendo ambas relativas, de maneiras distintas, ao nível de gastos do Tribunal com sua folha de pessoal. “A missão de qualquer gestor é cumprir a lei. Não tenho outro norte que não seja cumprir a lei sob todos os aspectos. Não interessa se está incomodando. Ninguém faz omelete sem quebrar ovos”, frisa o presidente. Seguindo os apontamentos do CNJ, o desembargador promoveu a exoneração de cargos comissionados que não faziam parte do quadro funcional do Tribunal de Justiça e disponibilizou as vagas para funcionários efetivos do Judiciário. A determinação do órgão foi de que pelo menos metade dos 241 cargos em comissão fossem destinados para os efetivos. 10 guia do judiciário rio grande do norte 2015

no comando do tj-rn desde janeiro de 2015, desembargador Claudio Santos decidiu aplicar medidas rígidas e quebrar paradigmas na corte estadual

PRESIDÊNCIA

Claudio Santos encara a medida como um meio de valorização do servidor, diante das críticas recebidas. Logo nos primeiros momentos de sua gestão, ele promoveu cortes em gratificações de servidores, dispensou diretores de secretaria e encaminhou projetos de lei para a Assembleia Legislativa relativos aos gastos com gratificações. No início do mês de julho foram aprovados os projetos de congelamento da gratificação de técnico de nível superior (GTNS), e extinção do cargo de auxiliar de gabinete e do adicional por tempo de serviço (ATS). “Não podemos contratar funcionários, nem sequer juízes. Essa questão é a que está posta. A GTNS quebrou o Poder Judiciário, com uma folha paralela que custa R$ 130 milhões por ano. É um absurdo jurídico que custa uma pequena fortuna ”, comenta. Na avaliação do presidente, o servidor do TJ-RN é bem pago, em comparação a outros estados, mas é necessário fazer uma revisão da situação do Tribunal diante da realidade financeira do Estado. “Tem alguns que pensam que o Estado tem uma fábrica permanente de emitir dinheiro. O respeito ao funcionário está em um contexto de respeito ao dinheiro público e aos princípios constitucionais” . O desembargador ressalta que não tem como meta de sua gestão deixar uma marca, visto que considera essa ideia fruto de uma cultura ultrapassada de administração. O objetivo, ainda segundo Claudio Santos, é direcionar uma quebra de paradigma na cultura interna do Tribunal de Justiça do RN. “Todos nós

tribUNAL DE JUSTIÇA

“A missão de qualquer gestor é cumprir a lei. Não tenho outro norte que não seja cumprir a lei sob todos os aspectos. Não interessa se está incomodando, porque ninguém faz omelete sem quebrar ovos” Des. Claudio Santos

somos responsáveis pelo Poder Judiciário e a prestação jurisdicional ao cidadão. Acredito que podemos fazer um judiciário mais consciente, quebrarmos um pouco essa curva ascendente de achar que somos mecenas com dinheiro público. Acho que isso será um grande resultado para o Poder Judiciário do RN”, completa. Oriundo da advocacia para a magistratura em 2003, o atual presidente do TJ-RN se diz um magistrado por vocação e assim pretende ser reconhecido. “Magistrado não é só na parte jurisdicional, também é na parte administrativa e na vida privada. E tenho feito muito esforço para cumprir a lei também para a minha pessoa. Sou magistrado por vocação, tenho espírito público para isso”. Claudio Santos lembra que a decisão de assumir o comando do Poder Judiciário foi ponderada entre os benefícios e malefícios que isso traria, até para sua saúde. “Meu médico disse para avaliar se o exercício da Presidência iria me fazer menos mal que não assumir e demonstrar uma certa covardia ao não fazê-lo. Acho que não assumir me faria mais mal do que encontrar todos esses problemas e lidar com eles. Por isso que eu digo que a magistratura é uma questão de vocação, é um sacerdócio. Não é fazer o bem ou o mal, tem que fazer o que é correto”, afirma . O magistrado não pretende se aposentar após deixar o comando do TJ-RN. “Terminando minha gestão vou continuar distribuindo a justiça que acho justa. Aqui é para dar o direito a quem tem direito”, conclui Claudio Santos  guia do judiciário rio grande do norte 2015 11

tribUNAL DE JUSTIÇA

AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

Organização e divisão de trabalho

scolhidos para dar o suporte na efetivação das políticas e planos administrativos, tanto no âmbito da melhoria da prestação jurisdicional à população e os entes judiciais como nas questões internas envolvendo servidores e magistrados do órgão, os três juízes auxiliares da Presidência do TJ-RN encaram seus desafios diários para colocar o Tribunal para andar neste biênio. Designada para cuidar do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do trato direto com servidores e magistrados, a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, com mais de uma década de atuação no TJ-RN, deixou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara para atender a convocação feita pelo desembargador Claudio Santos. Hoje o maior desafio conduzido pela juíza auxiliar é a consolidação do PJe como mecanismo de modernização do serviço dentro e fora do Tribunal de Justiça. Alvo de muitas críticas no início deste ano, especialmente por parte dos advogados que não conseguiam utilizar o PJe por conta de sua instabilidade, o sistema vem passando por modificações e atualizações. “Nosso primeiro esforço foi no sentido de conferir estabilidade do PJe, para depois da estabilização dar continuidade ao processo de implantação do sistema em todas as áreas”, relata. O órgão também vem trabalhando para propor regulamentações do serviço através da publicação de resoluções internas e que sejam de conhecimento também de advogados, promotores e defensores públicos que utilizam o PJe, principalmente por meio das constantes reuniões do Comitê Gestor do sistema. No último mês de julho, o TJ-RN disponibilizou a versão atualizada do sistema. “É a versão 1.7, com melhorias na interface para os órgãos externos e a criação do escritório digital, que evitará a perda de prazos para os advogados”, pontua. OPERACIONAL Ao lado de Ticiana Nobre, na condição de juiz auxiliar também está Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho. Com 24 anos de magistratura no Tribunal de Justiça potiguar, o juiz já passou por várias outras funções administrativas dentro da estrutura do órgão, como a Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e a Corregedoria de Justiça. Agora, é o braço operacional da Presidência. Francisco Seráphico é responsável por, dentre outras funções, manter a segurança interna da sede do TJ-RN e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ), que é abastecido pelas custas processuais e voltado exclusivamente para investimentos do órgão. O magistrado também é vice-presidente da comissão de seleção do concurso de juiz e foi designado para confeccionar o plano de logística sustentável do Tribunal, uma exigência do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estadu12 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES AUXILIARES contribuem PARA POR EM PRÁTICA medidas dA administração EM ÁREAS VITAIS DO TRIBUNAL

AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

ais do país até setembro deste ano.

PRECATÓRIOS Fechando a trinca de auxiliares, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes foi escolhido para gerir a Divisão de Precatórios, uma das áreas mais sensíveis do TJ-RN, principalmente após o escândalo descortinado em 2012. E nos seis primeiros meses de 2015, o juiz conduziu uma reestruturação, com foco na transparência depois de uma inspeção do CNJ apontar as falhas e melhorias necessárias, incluindo a publicação de um parâmetro de cálculo dos precatórios. Para desafogar o setor, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram encaminhadas para a 1ª instância, não sem antes zerar a conta com 349 requisições pagas,

tribUNAL DE JUSTIÇA

e ofícios foram encaminhados para TCE-RN sobre os municípios que não realizaram repasses. “Foram realizados 4.016 decisões e despachos até junho. Isso é quase o mesmo número de movimentações do ano passado. Pagamos mais de 376 processos a 710 beneficiados, totalizando mais de R$ 5,8 milhões”, relata Bruno Lacerda. Outros 625 processos foram caucionados. O montante financeiro foi separado, mas não foi pago por falta de peças processuais que subsidiassem os cálculos do débito. “Temos essa dificuldade com a falta de documentos. Nosso objetivo é dirimir essas falhas e deixar o setor sem saldo em caixa tendo processo em fila”, resume 

guia do judiciário rio grande do norte 2015 13

tribUNAL DE JUSTIÇA

O Pleno da Corte estadual

onstituído por 15 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comemora seus 122 anos de fundação com um novo membro, Cornélio Alves, eleito e empossado em junho passado, em decorrência da aposentadoria de seu ex-presidente, Aderson Silvino. O número atual de desembargadores está em vigor há 18 anos, ocasião em que o plenário da Corte aprovou Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o número de seus membros de 11 para 15 integrantes. Um quinto dos lugares do colegiado é preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, alternadamente, sendo que a vaga aberta caberá sempre à classe com menor número da respectiva representação quando da vacância. Por ordem de antiguidade, temos, hoje, os seguintes desembargadores: Amaury Moura (decano, oriundo da magistratura); Judite Nunes (Ministério Público); Claudio Santos (advocacia); Expedito Ferreira (magistratura); João Rebouças (magistratura); Vivaldo Pinheiro (magistratura); Saraiva Sobrinho (magistratura); Amílcar Maia (magistratura); Dilermando Mota (magistratura); Virgílio Macêdo (magistratura); Maria Zeneide Bezerra (magistratura); Ibanez Monteiro (magistratura); Glauber Rêgo (advocacia), Gilson Barbosa (magistratura) e Cornélio Alves (magistratura) 

14 guia do judiciário rio grande do norte 2015

composição Des. Claudio Santos (PRESIDENTE) Des. Amílcar Maia (VICE-PRESIDENTE) Des. Saraiva Sobrinho (CORREGEDOR) Des. Amaury Moura Des. Cornélio Alves Des. Dilermando Mota Des. Expedito Ferreira Des. Gilson Barbosa Des. Glauber Rêgo Des. Ibanez Monteiro Desª. Judite Nunes Des. João Rebouças Desª. Maria Zeneide Bezerra Des. Virgílio Macêdo Des. Vivaldo Pinheiro

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DIREÇÃO

PRESIDENTE

Claudio Manoel de Amorim Santos

mpossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 2 de janeiro de 2015 para um mandato de dois anos, é formado em Direito e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Atuou como jornalista em jornais impressos de Natal, e exerceu a advocacia por muitos anos, com destaque para sua luta pela inclusão de pessoas com deficiências, em especial entre os anos de 1990 e 2002, quando presidiu e foi membro da Comissão de Pessoa com Deficiência. No período de 2003 e 2004, ocupou o cargo de secretário estadual da Segurança Pública. Em agosto de 2004, foi nomeado desembargador do TJ-RN ocupando vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Quinto Constitucional e atuou como corregedor regional eleitoral e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) no biênio 2006-2008, quando defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa, baseado no princípio constitucional da Moralidade. No TJ-RN, atuou como corregedor geral de Justiça entre 2011 e 2012, e desempenhou o cargo de ouvidor geral do Tribunal 

perfil NASCIMENTO: 13/01/1954, em Jardim de Seridó/RN FORMAÇÃO: Bacharel em Direito e em Comunicação Social pela UFRN ESPECIALIDADE: Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) ORIGEM: Advocacia INGRESSO NO PLENO: 2004 CONTATO: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6230 | (84) 3616-6245 EMAIL: claudiosantos@tjrn.jus.br

16 guia do judiciário rio grande do norte 2015

DIREÇÃO

tribUNAL DE JUSTIÇA

Vice-presidente

Amílcar Maia

tual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Amílcar Maia é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura há 25 anos, quando foi nomeado para exercer a função de juiz de Direito na comarca de Almino Afonso, no Oeste do Estado. Logo em seguida, foi convocado para atuar nos municípios de Mossoró, Patú e Natal, onde chegou a ocupar a titularidade da 10ª Vara Criminal. Empossado desembargador do TJ-RN em outubro de 2008 por critério de merecimento, foi nomeado para exercer as funções de corregedor regional eleitoral e de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante o biênio 2012-2013, em ocasião da gestão de João Rebouças. Em acordo de 2013, foi nomeado para a Presidência do TRE-RN para um curto mandato de um ano, que se encerrou pouco antes das Eleições 2014. Neste período, acumulou a função no Tribunal Eleitoral à sua atuação como integrante da 1ª Câmara Cível. Em 2015, passou a compor a 3ª Câmara Cível 

perfil Nascimento: 05/10/1966, em Mossoró/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1990) INGRESSO NO PLENO: 2008 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6226 E-mail: amilcarmaia@tjrn.jus.br

guia do judiciário rio grande do norte 2015 17

tribUNAL DE JUSTIÇA

DIREÇÃO

Corregedor Geral de justiça

Francisco Saraiva Dantas Sobrinho

tualmente corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é especialista em Direito Constitucional e Tributário e em Direito Administrativo e Gestão Pública, ambas pela Universidade Potiguar (UnP). Nomeado desembargador do TJ-RN em março de 2008, ingressou na magistratura há 35 anos, tendo assumido como juiz da comarca de Pendências, no Oeste potiguar. Pouco tempo depois, foi responsável pelas comarcas de Apodi, Mossoró e Natal, onde comandou a 9ª Vara Criminal. Também instituiu o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos da Capital (Noade) e exerceu a função de diretor do Foro da comarca de Natal. Empossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado, ficou a frente deste por 11 meses, entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Também assumiu as funções de vicepresidente e de corregedor eleitoral. Foi professor das universidades estadual e federal do Rio Grande do Norte (UERN) e (UFRN) e também membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania 

perfil NASCIMENTO: 20/02/1954, em São Tomé /RN FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela UFRN (1978) ESPECIALIDADE: Pós-graduação em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP) ORIGEM: Magistratura (desde 1980) INGRESSO NO PLENO: 2008 CONTATO: Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-230 TELEFONE: (84) 3215-4531 EMAIL: corregedoria@tjrn.jus.br

18 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

composição Des. Expedito Ferreira (Presidente) Des. Dilermando Mota Des. Cornélio Alves

Primeira Câmara Cível

sessões Quintas-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Jaqueline Rodrigues Rebouças

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 1º andar, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6491

1ª Câmara Cível, considerado até então o órgão com a composição mais estável da Corte, passou por uma profunda modificação em 2015, uma vez que o desembargador Amílcar Maia assumiu a vice-presidência do Tribunal de Justiça. Desta maneira, a 1ª Câmara Cível passou a contar com o juiz convocado Jarbas Bezerra para auxiliar os desembargadores Expedito Ferreira e Dilermando Mota, permanecendo na função até o mês de junho, quando o magistrado Cornélio Alves foi eleito e empossado novo desembargador da Corte. Ele ocupou a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ex-presidente do TJ-RN, desembargador Aderson Silvino, que exerceu a presidência durante o biênio 2013-2014. Sendo marcada pela estabilidade do colegiado, a 1ª Câmara continua a ser considerado pelos advogados como o órgão fracionário do Tribunal com o perfil mais conservador entre as três que compõem o Judiciário estadual, fazendo com que a jurisprudência ali sedimentada pouco oscile. Chama a atenção a vultosa quantidade de processos julgados por parte do desembargador Expedito Ferreira, que no ano de 2014 foi o quarto membro que mais julgou recursos colegiadamente. Como trabalha As sessões de julgamento do órgão são realizadas às quintas-feiras, a partir das 8h. Realiza julgamentos das matérias repetitivas em bloco, o que acelera em muito a duração das sessões. Costuma obedecer todas as preferências regimentais, legais e voluntárias previstas regimentalmente e divulga sua pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico com uma semana de antecedência,

20 guia do judiciário rio grande do norte 2015

1º CÂMARA CÍVEL

possibilitando aos advogados a consulta aos processos pautados. São raras as sessões extraordinárias. Tirando a competência do Pleno para processar e julgar, originariamente, algumas matérias específicas, como, por exemplo, ações originárias e os mandados de segurança, as Câmaras Cíveis têm a responsabilidade de julgar apelação cível, agravo de instrumento e habeas corpus civil (resultante de prisão civil), enquanto a Câmara Criminal julga a apelação criminal, o recurso em sentido estrito e o habeas corpus. Em 2014, a 1ª Câmara julgou um total de 7.411 processos, entre decisões monocráticas e do colegiado, contra 6.751 julgados no ano anterior, o que significa um aumento de quase 10% em sua produtividade média 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos 1ª câmara

2014 2013 7.411 Total Geral

6.751 Total Geral

3.342 Monocrático

3.123 Monocrático

4.069 Colegiado

3.628 Colegiado 617 562 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

278 260 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 339 302 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 21

tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

Expedito Ferreira de Souza

tual ouvidor geral e presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi promovido ao cargo de desembargador por critério de antiguidade em 2004, quando entrou no TJ-RN. Formado bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ingressou na magistratura potiguar no ano de 1980, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema. Logo depois, assumiu as comarcas de Martins, Pau dos Ferros e, em 1987, foi removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal de Mossoró. No ano de 2009, assumiu a Vice-presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, posteriormente, foi eleito presidente do biênio 2011-2012. 

perfil Nascimento: 24/02/1950, em Alexandria /RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Pleno: 2004 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6255 Email: expeditoferreira@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Cível n° 2014.008539-3: Rejeição de recurso contra sentença de improbidade administrativa por entender não haver má-fé ou irregularidade na aplicação de verba, beneficiamento de terceiros e prejuízo ao erário. Apelação Cível n° 2014.007046-4: Reconhecimento de dano moral, determinou pagamento de indenização a consumidor que teve nome incluso de forma indevida em cadastro de proteção ao crédito por instituição financeira. Apelação Cível n° 2013.015717-2: Reconhecimento de responsabilidade do Estado em erro médico e consequente deficiência física. Julgou parcial procedente de indenização por danos morais e compensação de agravo ocorrido.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

4.041 Processos julgados

5.016 Decisões monocráticas

832

Indicações de leitura: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto, volumes 1 e 2; Curso de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni; Curso de Direito Processual Civil, Freire Didier Júnior

22 guia do judiciário rio grande do norte 2015

1º CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Dilermando Mota Pereira

embro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura em 1980, atuando nas comarcas de Serra Negra do Norte, Alexandria, Marcelino Vieira e Luís Gomes. Em 1986, foi transferido para a comarca de Natal como titular na 3ª Vara Cível e na 12ª Vara Criminal. Em 2009, foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. É professor universitário, atual diretor da Revista de Jurisprudência do TJ-RN (biênio 2015-2016), presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPMEC) do Poder Judiciário do RN e coordenador geral do Núcleo de Conciliação do 2º Grau do TJ-RN 

perfil Nascimento: 11/10/1952, em João Pessoa/PB Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPB (1979) Especialidade: Direito e Cidadania Origem: Magistratura (desde 1980) INGRESSO NO PLENO: 2009 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6275 Email: dilermandomota@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Cível nº 2012.009983-9: Ação de indenização por danos morais decorrente de suposta infidelidade conjugal, não configurada. Abalo à honra da demandada por propalação de boatos de fatos íntimos e inverídicos. Apelação Cível n° 2014.011525-6: Poluição sonora. Níveis de ruídos produzidos pelo maquinário de adutora acima do estabelecido pela ABNT. Dano moral configurado. Indenização excessiva, necessidade de redução. Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2014.026242-1: Manutenção da decisão agravada. Direito real de habitação afastado. Elementos probatórios que evidenciam abandono de lar por recorrente.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

4.052 Processos julgados

4.720 Decisões monocráticas

968

Indicações de leitura: O Futuro da Humanidade, Augusto Cury; A última grande lição, Mitch Albom; Ostra feliz não faz pérola, Rubem Alves.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 23

tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

Cornélio Alves de Azevedo Neto

leito desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 16 de junho de 2015, por merecimento, é mestre em Direito pela Universidad Del País Vasco (Es) e especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar (UnP). Ingressou na magistratura em junho de 1988 e ocupou o cargo de juiz das comarcas de Pedro Avelino e Martins. No ano de 1992, foi promovido para Mossoró, onde exerceu a direção do Foro da Comarca por 15 anos e atuou como titular da 4ª Vara Criminal. Passou ainda pelas comarcas de Almino Afonso, Lajes, Angicos, Afonso Bezerra, São Bento do Norte, Areia Branca, Upanema, Governador DixSept Rosado, Baraúna, Umarizal, Patu e Portalegre. Também atuou em diversos pleitos no RN como juiz eleitoral 

perfil Nascimento: 16/01/1961, em Brejo do Cruz /PB Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Direito e especialista em Direito Processual Civil e Penal Origem: Magistratura (desde 1988) INGRESSO NO PLENO: 2015 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6221 E-mail: cornelioalves@tjrn.jus.br

principais decisões em 2015 Agravo de Instrumento nº 2015.010609-2: Indeferimento de pedido suspensivo de recurso interposto por candidata que requereu liminar para garantir inscrição a cargo em Conselho Tutelar sem apresentar documento exigido em ato de inscrição. Apelação Cível n° 2014.013085-6/0001.00: Rejeição de Embargos de Declaração. Ação de indenização por danos morais contra instituição financeira por inscrição indevida de nome de autora de ação em cadastro restritivo de crédito. Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.007418-0: Indeferido pleito liminar em caso de PMs que solicitavam progressão funcional, com consequente mudança de nível de impetrantes, contra Governo do Estado.

PRODUTIVIDADE Foi empossado no cargo em junho de 2015. Até o fechamento dessa edição contabilizava cerca de 150 feitos, entre acórdãos, decisões monocráticas, despachos e outros.

Indicações de leitura: Teoria Geral do Processo, Cintra, Grinover e Dinamarco; Teoria da Norma Jurídica, Norberto Bobbio; Grande Sertão: Veredas, Guimarães Rosa.

24 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

composição Desª. Judite Nunes (PRESIDENTE) Des. Virgílio Macêdo Des. Ibanez Monteiro

Segunda Câmara Cível

sessões Terças-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Leila Raquel de Siqueira Marinho Medeiros

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 1º andar, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6492

2ª Câmara Cível, não obstante a modificação ocorrida em sua composição no ano de 2013, adquiriu rápido entrosamento, de forma que a jurisprudência oriunda do referido órgão passou a ganhar força, tornando-se, juntamente com a 3º Câmara Cível, o órgão condutor da jurisprudência no Tribunal, principalmente no que se refere ao Direito Público, devido a experiência de dois de seus integrantes junto à Vara da Fazenda Pública, quando ainda juízes. Além dos desembargadores Virgílio Macêdo e Ibanez Monteiro, preside o órgão a desembargadora Judite Nunes, oriunda do Ministério Público. É considerado pelos advogados como o órgão fracionário do Tribunal com o perfil mais moderador. Entre as três Câmaras Cíveis que compõem o Tribunal, foi a que menos julgou processos colegiadamente em 2014, isso se deu pelo fato de a maioria dos seus membros ter optado pelo julgamento monocrático de alguns recursos.

Como trabalha As sessões de julgamentos são realizadas às terças-feiras, a partir das 8h. A 2ª Câmara Cível é considerado um órgão fracio-

26 guia do judiciário rio grande do norte 2015

2ª CÂMARA CÍVEL

nário que realiza uma vultosa quantidade de julgamentos por sessão e, diante do fato de os votos serem, em sua grande maioria, lidos na íntegra pelos relatores, o horário de encerramento da sessão adentra, quase sempre, o período da tarde. A 2ª Câmara Cível obedece, na prática, quase todas as preferências de julgamentos, sejam elas legais, regimentais e voluntárias. Divulga sua pauta de julgamentos na quarta-feira anterior à sessão. Os advogados podem pedir preferência no julgamento de seus processos mesmo durante a sessão, mas, nestes casos, não é certo que o pedido será atendido 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos 2ª CÂMARA

2014 2013 7.326 Total Geral

6.420 Total Geral

4.671 Monocrático

3.036 Monocrático

2.655 Colegiado

3.384 Colegiado 610 535 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

389 253 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 221 282 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 27

tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

Judite de Miranda Monte Nunes

atual presidente da 2ª Câmara Cível, antes de ingressar na magistratura, em 1971 foi nomeada para o Ministério Público. Neste mesmo ano, pelo critério de merecimento, foi promovida para o cargo de promotora de Justiça da Comarca de Umarizal. Assumiu, ainda, como titular as Comarcas de São Tomé, São Paulo do Potengi, Taipú, Macau, além da 11ª Promotoria de Natal. Em 1987, pelo critério de merecimento, foi promovida para o cargo de procuradora de Justiça. Em 1997 foi nomeada para o cargo de desembargadora em vaga destinada ao Quinto Constitucional. Foi a primeira mulher a assunir a presidência do TJ-RN no biênio 2011-2012 e a presidência do TRE-RN entre 1998 e 1999 

perfil Nascimento: 31/12/1946, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN (1969) Origem: Ministério Público (desde 1971) Ingresso no PLENO: 1997 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84)3616-6270 Email: juditenunes@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.020168-5: Definiu necessidade de medida judicial de adequação em caso de incongruência entre título executivo judicial e decisão de liquidação da sentença, para eficácia.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

3.062

Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2012.006718-6: Declarou ilegalidade de Lei Municipal por violação ao disposto na CF/88, Preservação dos princípios da impessoalidade e da moralidade. Procedência da ação.

Processos julgados

Mandado de Segurança n° 2013.017744-2: Discutiu legalidade de ato administrativo de remoção de servidor público. Ausente justa motivação e compatibilidade de vínculos, supremacia do interesse público deve ser observada.

Decisões monocráticas

4.377 1.321

Indicações de leitura: Manual do Mandado de Segurança, Alexandre Freitas Câmara; Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery; Comentários à Constituição do Brasil, Gilmar Ferreira Mendes, J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Streck

28 guia do judiciário rio grande do norte 2015

2ª CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Virgílio Macêdo Júnior

tual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), é membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e professor do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde se formou. Especialista em Direito e Direito Público. Foi promovido desembargador em março de 2010, por critério de merecimento. Ingressou na magistratura em 1986 e foi titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Também designado presidente da Turma Recursal de Uniformização e de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2013-2015, e constituído suplente desta para o biênio 2015-2017, como vice-presidente 

perfil Nascimento: 14/08/1959, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Direito Público pela UFPE Origem: Magistratura (desde 1986) INGRESSO NO PLENO: 2010 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300. Telefone: (84) 3616-6250 E-mail: vfernandes@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2014.007923 5/0001.00: Julgado recurso desprovido para manter decisão agravada, por possibilidade de incidência de ICMS sobre importação por não-contribuinte. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2014.001542 0/0001.00: Manutenção de decisão ao desconsiderar denúncia espontânea transcorrido prazo de vencimento sem pagamento do tributo, conforme Súmula 360/STJ. Agravo de Instrumento nº 2013.0128920: Recurso provido para manter valor de multa diária, ante a natureza inibitória, para cumprimento da obrigação pelo devedor na forma específica.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

3.410 Processos julgados

4.544 Decisões monocráticas

1.226

Indicações de leitura: O Triunfo Tardio do Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso; Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiniano; A Força Normativa da Constituição, Konrad Hesse

guia do judiciário rio grande do norte 2015 29

tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

Ibanez Monteiro da Silva

ntegrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi promovido a desembargador em abril de 2013, por critério de merecimento. Professor da Escola da Magistratura (Esmarn), é formado em Direito e especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal (UFRN). ingressou na magistratura em 1985 e atuou nas comarcas de Luís Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Foi eleito o primeiro presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN. Membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) no biênio 20022004, foi juiz eleitoral da 3ª Zona de Natal entre 2005 e 2006 e da 1ª Zona em 2012 

perfil Nascimento: 30/12/1956, em Santana do Matos/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Especialização em Direito e Cidadania pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1985) INGRESSO NO PLENO 2013 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6286 E-mail: ibanezmonteiro@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2014.0243775: Por afronta à Constituição do RN, concedeu liminar suspensiva, efeitos ex nunc e erga omnes, da eficácia de lei municipal que obrigada postos de combustíveis a informarem composição de preço praticado. Ação Rescisória n° 2011.0139075:Julgada procedente ação para anular sentença que condenava fiador de contrato de locação solidariamente ao pagamento de aluguéis relativos a período posterior ao término do contrato. Apelação Cível n° 2013.0069918: Manutenção de sentença anulatória de decreto legislativo que rejeitou as contas anuais do prefeito, exercício 2008, pois decreto se fundava em supostas ilegalidades que não foram analisadas pelo TCE em parecer prévio.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

3.831 Processos julgados

4.330 Decisões monocráticas

2.124

Indicações de leitura: Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery; Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho; Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva.

30 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

composição Des.João Rebouças (presidente) Des.Amaury Moura Des.Vivaldo Pinheiro Des.Amílcar Maia

Terceira Câmara Cível

sessões Terças- Feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Luciana Karla Nunes Santos Almeida

contato Endereço: Sede do TJ-RN, Pleno, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6493

3ª Câmara Cível passou por modificação no início do ano de 2015. Tiveram assento no referido órgão o desembargador Vivaldo Pinheiro, em razão da saída de Claudio Santos para a Presidência da Corte, e do desembargador Amílcar Maia, na vaga criada pela Emenda Regimental nº. 17/2015. Por isso, a jurisprudência dela ainda não se sedimentou, porém há expectativa de que se torne o órgão condutor da jurisprudência no TJ-RN, em razão das inovadoras decisões de seus membros. Chama atenção o detalhe de que três dos desembargadores que compõe o órgão estão entre os que mais processos julgaram no ano de 2014, de forma que a tendência é que se torne, no futuro, o órgão fracionário com maior número de recursos julgados. COMO TRABALHA A 3ª Câmara Cível, em razão do profundo conhecimento do Regimento Interno da Corte por parte de seu presidente, desembargador João Rebouças, obedece fielmente as preferências legais, regimentais e voluntárias, ou seja, começa o trabalho com os pedidos de preferência com sustentação

32 guia do judiciário rio grande do norte 2015

3º CÂMARA CÍVEL

oral, em seguida as preferências sem sustentação oral com advogados presentes e, somente, após, passa a esgotar a pauta de julgamentos, sempre obedecendo a ordem legal. Tem o costume de julgar seus processos em lista, uma vez que, 24 horas antes da sessão, os votos são liberados para acesso restrito dos desembargadores, o que torna a votação e discussão mais aprofundada, ao mesmo tempo em que agiliza o andamento dos trabalhos que, não obstante o grande número de processos em pauta, muito raramente ultrapassa o período da tarde 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos TJ-RN

2014 2013 6.990 Total Geral

6.401 Total Geral

1.843 Monocrático

2.187 Monocrático

5.147 Colegiado

4.214 Colegiado 582 533 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

153 182 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 428 351 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

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tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

João Batista Rodrigues Rebouças

residente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa e especialista em Direito Público pela Universidade Estadual do RN. Ingressou na magistratura no ano de 1985. Foi juiz nas comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. No ano de 2004, foi empossado desembargador do Tribunal por critério de merecimento. Atuou como corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) entre os anos de 2012 e 2013. Co-autor do livro “Regulamento Interno do TJ-RN comentado, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanim 

perfil Nascimento: 21/06/1957, em Areia Branca/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Ciências Jurídico-Política pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) e especialista em Direito Público pela UERN Origem: Magistratura (desde 1985) INGRESSO NO PLENO 2004 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6267 E-mail: joaoreboucas@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Revisão Criminal n° 2013.005041-4: Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva retroativa referente ao delito de associação para o tráfico, uma vez que o Acórdão de condenação foi publicado oito anos após denúncia. Agravo de Instrumento n° 2013.018674-0: Provimento e confirmação de efeito suspensivo a recurso e reforma de decisão agravada, afastando indisponibilidade de bens dos réus, por levar em conta suposição de dano ao erário. Apelação Cível n° 2011.009992-2: Por interesse público e competência constitucional para interesse local e organização urbanística, município pode restringir fixação de placas estabelecer áreas não edificáveis.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

4.147 Processos julgados

5.362 Decisões monocráticas

677

Indicações de leitura: Códico de Processo Civil Comparado, Fredie Didier; Introdução aos Recursos Cíveis, Bernardo Pimentel; Manual dos Recursos, Araken de Assis.

34 guia do judiciário rio grande do norte 2015

3º CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Amaury de Souza Moura Sobrinho

ntegrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, exerceu a advocacia a partir de 1976 quando foi graduado no curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura no ano de 1978, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo exercido suas funções de juiz de Direito nas Comarcas de Pendências, São Tomé e Monte Alegre. Foi promovido a desembargador no ano de 1996. Presidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2005-2006 e exerceu a função de vice-presidente no ano de 2010. Atualmente é o decano do Tribunal 

perfil Nascimento: 21/01/1954, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura, (desde 1978) INGRESSO NO PLENO em 1996 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6230 E-mail: amaurymoura@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Cível n° 2014.021401-1: Negado provimento e manutenção de indenização por danos morais e materiais em contrato de compra e venda de bens imóveis, por descumprimento de contrato e violação de boafé do consumidor. Apelação Cível n° 2014.019991-5: Rejeitadas preliminares argüidas e sentença mantida. Entendeu ser improcedente a pretensão autoral, visto que não houve nenhuma prova de ato ilícito perpetrado pelos réus. Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.015030-2: Por unanimidade dos votos, foi dado provimento parcial ao agravo de instrumento e a redução do valor da cláusula penal.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

3.905 Processos julgados

5.326 Decisões monocráticas

608

Indicações de leitura: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Luís Roberto Barroso; Julgamento nas Cortes Supremas: Precedente e decisão do recurso diante do novo CPC, Luiz Guilherme Marinoni; Curso de Direito Processual Cível, Fredie Didier Júnior.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 35

tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

Vivaldo Otávio Pinheiro

atual diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e membro da 3ª Câmara Cível graduou-se nos cursos de Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura no ano de 1982, assumindo, inicialmente, a comarca de São João do Sabugi. Posteriormente, atuou nas comarcas de Apodi, Santa Cruz e Nova Cruz, tendo trabalhado nesta última por quase 20 anos. Promovido a desembargador do TJ-RN pelo critério de merecimento, tomou posse em 19 de julho de 2007. Entre os anos de 2010 a 2011, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e corregedor regional Eleitoral. No biênio 2013-2014 atuou como corregedor geral de Justiça 

perfil Nascimento: 20/10/1950, em São José de Campestre/RN Formação: Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1982) INGRESSO NO PLENO: 2007 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6290 E-mail: vivaldopinheiro@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Ação Penal Originária nº 2013.001838-2: Crime de supressão e ocultação de documento público por prefeito e ex-prefeito. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo específico, ilícito penal previsto no artigo 305/CP. Revisão Criminal nº 2013.022025-5 e Revisão Criminal nº 2014.005508-4 (Conexas): Princípio da irretroatividade da lei para perda da função pública de PM que cometeu homicídio duplamente qualificado em exercício. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.008202-9: Compete privativamente ao prefeito iniciativa de Lei que crie Conselho Municipal, dispondo sobre funções públicas, estrutura e atribuições de Secretaria Municipal.

Indicações de leitura: Não informadas pelo magistrado.

36 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRODUTIVIDADE

O desembargador atuou como corregedor geral de Justiça no biênio 20132014.

3º CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Amílcar Maia

tual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e membro da 3ª Câmara Cível, foi empossado desembargador do TJ-RN em outubro de 2008 por critério de merecimento. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ingressou na magistratura estadual há 25 anos e já assumiu as comarcas de Almino Afonso, Mossoró, Patú e Natal, onde ocupou a vaga de titular da 10ª Vara Criminal. Também exerceu as funções de vice-presidente e de corregedor regional eleitoral do TRE-RN durante o biênio 2012-2013. Pouco depois, assumiu o mandato de presidente do TRE-RN por um ano, saindo antes das Eleições Gerais de 2014 

perfil Nascimento: 05/10/1966, em Mossoró /RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1990) INGRESSO NO PLENO: 2008 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6226 E-mail: amilcarmaia@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Cível n° 2014.015014-0: Recurso negado. Dever de reparação, em ação de indenização por danos morais por morte de contratante antes de formação de grupo consorcial, inexistente. Inocorrência de direito dos sucessores ao recebimento de prêmio.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

Apelação Cível n° 2011.001839-3: Manutenção de sentença recorrida. Apelante alegou que não poderia proceder com desocupação de calçadas. Dano ambiental configurado. Violação a normas federais e municipais. Ação Cível Originária n° 2014.010756-5: Programa estadual de transporte escolar rural suspenso por não prestação de contas pela administração anterior. Impossibilidade. Serviço público essencial. Necessidade de continuidade de repasse.

4.223 Processos julgados

6.270 Decisões monocráticas

1.542

Indicações de leitura: Não informadas pelo magistrado.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 37

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

composição Desª. Maria Zeneide Bezerra (PRESIDENTE) Des. Glauber Rêgo Des. Gilson Barbosa

Câmara Criminal

sessões Terças-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Ana Cláudia Câmara Aty

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 3º andar, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616-6332

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é presidida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e composta pelos desembargadores Glauber Rêgo e Gilson Barbosa. Ambos assumiram os cargos após a aposentadoria de três ex-integrantes do órgão. A sua composição é a mesma desde 2013, quando os desembargadores Virgílio Macêdo e Ibanez Monteiro deixaram o órgão e assumiram em seus lugares Glauber Rêgo e Gilson Barbosa. Os votos são disponibilizados entre seus membros com 24 horas de antecedência da sessão, o que favorece um julgamento mais célere e, dependendo do caso, até mesmo em bloco. Em regra, as decisões deliberadas pela Câmara Criminal só podem ser alvo de recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só cabe a apreciação do Pleno do TJ-RN em decisões de embargos infringentes, hipótese em que um dos membros desta turma seja vencido em um julgamento, o que acarreta um novo processo a ser julgado pelos membros da Corte. Quando há necessidade de sessão extraordinária, esta é convocada com antecedência mínima de 48 horas. Como trabalha A presidente da Câmara Criminal, desembargado-

38 guia do judiciário rio grande do norte 2015

CÂMARA CRIMINAL

ra Maria Zeneide Bezerra, é conhecida por buscar imprimir maior rapidez aos julgamentos, transparência e conhecimento dos feitos à sociedade civil. Anualmente, a presidente divulga um relatório circunstanciado de toda produção da Câmara Criminal. As pautas de julgamento são disponibilizadas com antecedência, conforme previsto no Regimento Interno da Corte e os principais feitos são: Habeas Corpus, Apelação Criminal, Recurso em Sentido Estrito, Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravo em Execução 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos câmara criminal

2014 2013 3.683 Total Geral

3.251 Total Geral

1.036 Monocrático

469 Monocrático

2.647 Colegiado

2.782 Colegiado 306 270 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

86 39 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 220 231 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 39

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

Maria Zeneide Bezerra

residente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura no ano de 1980, quando assumiu como juíza da comarca de Touros, após ser aprovada em concurso público. É especialista em Direito do Trabalho, Civil e Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e tem MBA em Gestão do Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Em 2010, foi escolhida desembargadora pelo critério de antiguidade e, em sua carreira de magistrada, sempre desenvolveu projetos, programas e ações sociais voltados para as áreas da Educação, Cidadania e Justiça, já tendo atendido mais de meio milhão de crianças e adolescentes.

perfil Nascimento: 07/09/1948, em Natal/RN Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRN Especialidade: Direito do Trabalho, Civil e Processo Civil e MBA em Gestão do Judiciário Origem: Magistratura (desde 1980) INGRESSO NO PLENO: 2010 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6235 E-mail: desa.mariazeneide@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Criminal n° 2013.021228-9: Reconheceu favorável as circunstâncias do crime e comportamento da vítima, sem efeitos práticos. Mudou o regime de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Ação Cível Originária n° 2014.024878-2: Deferiu parcial pedido de antecipação de tutela, determinou manutenção de 30% dos serviços e abstenção de operação padrão, sob pena de multa diária em caso de desobediência. Mandado de Segurança com Liminar n° 2014.007508-6: Indeferiu petição e extinguiu ação por suposto ato de ilegalidade e abuso de poder por determinação de quebra de sigilo de interceptação de e-mails de investigados.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.493 Processos julgados

1.541

Decisões monocráticas

610

Indicações de leitura: Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática, Ricardo Augusto Schimitt; Manual de Direito Penal – Parte Geral/Parte Especial, Guilherme de Souza Nucci; Manual de Prisão e Soltura sob a Ótica Constitucional – Doutrina e Jurisprudência, José Herval Sampaio Júnior e Pedro Rodrigues Caldas Neto.

40 guia do judiciário rio grande do norte 2015

CÂMARA CRIMINAL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Glauber Antônio Nunes Rêgo

ntegrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi empossado desembargador em junho de 2013, ocupando vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e agrônomo, pela Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), exerceu a advocacia durante mais de 15 anos, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Empresarial e Trabalhista. Professor em faculdades privadas no Estado, foi auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do RN durante o biênio 2009-2010 

perfil Nascimento: 13/12/1970, em Pau dos Ferros /RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN e Agrônomo pela Ufersa Especialidade: Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN Origem: Advocacia (desde 1997) INGRESSO NO PLENO 2013 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6240 E-mail: glauberrego@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Apelação Criminal n° 2012.008163-6: Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (Operação Impacto), âmbito da CMN. Vantagem indevida comprovada. Condenação para reparação mínima dos danos. Declaração de inelegibilidade dos réus. Habeas Corpus com Liminar n° 2013.017595-0: Decretada ilegal a transferência de presos acusados de integrar organização criminosa com características de grupo de extermínio, por influência de comparsas e autoridades policiais locais. Ação Cível Originária n° 2015.003423-4: Pedido de antecipação de tutela deferida. Declarou ilegalidade de greve de servidores do Judiciário, com retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária e corte de pontos.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.253 Processos julgados

1.050 Decisões monocráticas

203

Indicações de leitura: Tratado de Direito Penal: parte geral 1 – 20 ed., Cezar Roberto Bitencourt; Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci; Códigos 3 em 1 Saraiva: Penal; Processo Penal e Constitucional Federal, obra coletiva de autoria da Editora Saraiva, com colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti

guia do judiciário rio grande do norte 2015 41

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

Gilson Barbosa de Albuquerque

ntegrante da Câmara Criminal, o desembargador é especialista em Direito Penitenciário, Penal e Criminologia, atuando há 33 anos na magistratura do Rio Grande do Norte, após ter sido aprovado em concurso público para juiz no ano de 1982, quando assumiu a comarca de Santana do Matos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou a maior parte da sua vida profissional na 3ª Entrância. Passou por diversas comarcas e durante muitos anos foi titular da 1ª vara de Sucessões de Natal, até ser promovido por critério de antiguidade para compor o Pleno do TJ-RN, em 2013 

perfil Nascimento: 24/12/1948, em Pitimbu /PB Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Direito Penitenciário, Criminologia e Direito Penal Origem: Magistratura (desde 1982) INGRESSO NO PLENO 2013 Contato: Praça Sete de Setembro, s/n, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6280 E-mail: gilsonbarbosa@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Pedido de Desaforamento nº 2012.0157368: Determinado deslocamento de julgamento do interior para Capital, ao considerar ambiente propício à imparcialidade do Júri, devido influência política dos réus, vereadores. Habeas Corpus nº 2014.0197148: Concedido ordem, de ofício, determinando que réu aguardasse trânsito em julgado da sentença judicial em estabelecimento prisional compatível com regime semiaberto estipulado na sentença. Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2014.0135368: Deferido pedido de efeito suspensivo e determinou que Caern se abstivesse de suspender/interromper o fornecimento de água/esgoto para o imóvel em questão.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.534 Processos julgados

1.970 Decisões monocráticas

223

Indicações de leitura: Código Penal Comentado, de Cezar Roberto Bitencourt; Curso de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho; A motivação das decisões penais, Antônio Magalhães Gomes Filho.

42 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Tempo de mudanças para melhor desempenho Construindo uma nova realidade, o Tribunal regional do trabalho da 21ª região segue na luta para aprimorar seu desempenho aoS jurisdicionadoS

situação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região perante a comunidade jurídica e a sociedade em geral não era das melhores nos anos recentes, com indicadores preocupantes. O quadro hoje é outro. E a recuperação vem surtindo efeitos que já pontuam melhorias importantes na prestação jurisdicional à população. Os incrementos surgem em dados do Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que o TRT-RN aparece, por exemplo, com o terceiro melhor índice de atendimento à demanda processual (114%), ficando acima da média do país tanto pelo trabalho desenvolvido nas duas instâncias (1º e 2º graus) como no cálculo do percentual geral do Tribunal. O órgão, em sua categoria, ainda ocupa a terceira posição no levantamento do número de processos baixados por magistrado, apesar de estar abaixo da média nacional nesse quesito. De acordo com a Seção de Estatística do TRT-RN, o número de processos julgados, na 2ª instância, por exemplo, registrou uma melhora nos dois últimos exercícios, saindo de 8.219 em 2013 para 8.847 no ano passado. O Pleno, por sua vez, passou, no mesmo período, de 343 processos para 640

42 guia do judiciário rio grande do norte 2015

entre distribuídos e julgados. O TRT do Rio Grande do Norte é ainda o proprietário da segunda maior carga de trabalho entre os nove tribunais classificados pelo Justiça em Números como sendo de pequeno porte. Ela é pesada e suscita uma taxa de congestionamento de processos que é a terceira maior do país - 63%, atrás apenas dos Tribunais do Trabalho do Maranhão e da Bahia. Na Presidência do TRT-RN desde o início de 2015, a desembargadora Joseane Dantas acredita que os tempos difíceis para o Tribunal já passaram. “Nosso prazo de resolução de processo é um dos menores, equiparado com os melhores tribunais do país. Vivemos dias difíceis, mas que já pas-

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO julgamentos TRt-RN

2014 2013 16.843 Total Geral

15.526 Total Geral

7.996 Distribuídos

7.307 Distribuídos

8.847 Julgados

8.219 Julgados

pleno 640 Total Geral

343 Total Geral

465 Distribuídos

155 Distribuídos

175 Julgados

188 Julgados

fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 43

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO saram. Eu ainda não era presidente, mas lembro que fizemos uma reunião quando saiu o resultado de pior tribunal do Brasil e vimos que os dados apresentados não eram reais e isso começou a ser trabalhado. Essa falha não chegou a denegrir nossa imagem, até porque todo mundo que está aqui dentro sabe que aquilo não é verdade. Na época, uma comissão de servidores identificou o erro de alimentação do sistema, que após consertado levou a uma queda de 60% no número de processos em fase de conhecimento”, afirma a presidente. Por sua vez, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do CNJ coloca o TRT-RN no grupo dos tribunais de desempenho mais baixo na questão de despesas e produtividade dos magistrados e servidores. Para Joseane Dantas, os dados utilizados nas avaliações de produtividade são muito diversos e não retratam a realidade, prejudicando o Tribunal na hora da análise e divulgação dos índices. “O Justiça em Números leva em conta principalmente a produtividade por magistrado e servidor para abalizar seus índices. A nossa situação é de que nenhuma das varas tem mais de 1,5 mil processos por ano. Não tem comparação com um amigo magistrado de um vara trabalhista em Guarulhos (SP), por exemplo, que tem 7,5 mil processos. Claro que vai ter muito mais movimentação e eventual produtividade. O nosso quadro de servidores aqui trabalha muito, mas lá eles trabalham além do limite”, pontua Joseane Dantas.

Alinhamento Para evitar novas inconsistências na alimentação do sistema de dados do Tribunal, o e-Gestão, a Presidência lançou no início do mês de julho passado o programa Lance Certo, sob a coordenação do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão do TRT-RN. A medida consiste em um reforço no alinhamento entre os magistrados, gestores e servidores. A premissa do programa Lance Certo, uma iniciativa da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, é de que, além do puro e simples lançamento de dados no e-Gestão, sejam obedecidas as diretrizes de padronização exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça nas várias fases processuais, como o conhecimento e a execução. Desde o lançamento do programa que o Tribunal vem promovendo oficinas junto a magistrados e servidores, mostrando os fluxos de alimentação do sistema desde o TRT até a chegada dos dados ao CNJ. Ao detectar falhas na área de execução processual, a administração do Tribunal ainda organizou a criação do núcleo de pesquisa patrimonial como uma das principais medidas para tentar uma reversão do quadro. “Além de procurar devedores que se escondem atrás de vários artifícios, esse núcleo vai ter um grupo de apoio à execução. O Justiça em Números mostrou problemas na qualificação processual e, assim, o grupo de apoio vai trabalhar também em processos mais antigos para impulsioná-los e fazer uma limpeza de estoque. Para depois disso passar para a implantação do cadastro de liquidação e execução (CLE)”, aponta a presidente. O núcleo 44 guia do judiciário rio grande do norte 2015

programa

lance certo

busca evitar inconsistências na alimentação do sistema de dados do tribunal, o e-gestão

novo regulamento geral estabelece parâmetros para distribuição dos cargos. e tribunal planeja concurso para servidores ainda este ano

ainda fará trabalhos de investigação sobre determinadas empresas e vai repassar informações para todas as varas, com objetivo de acelerar a execução. Listado como tendo um dos menores percentuais de novos casos eletrônicos, o TRT-RN também se prepara para realizar mudanças após o advento do PJe. “Estamos promovendo uma reestruturação do Regulamento Geral do Tribunal, em vigor desde 1996. Ele vinha sendo aperfeiçoado de acordo com a necessidade, mas não tinha uma sistemática de trabalho. A adequação do regulamento segue as novas necessidades do Tribunal, especialmente com o PJe, onde a existência de alguns setores passar a ser desnecessária ou pouco necessária. Vamos modificar uns e criar outros setores”, relata. A presidente do Tribunal do Trabalho ainda destacou que em seu período de gestão, pelas proje-

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

composição Desª. Joseane Dantas (PRESIDENTE E CORREGEDORA) Desª. Maria Auxiliadora Rodrigues (VICE-PRESIDENTE E OUVIDORA) Des. Bento Herculano Des. Carlos Newton Des. Eridson Medeiros Des. José Barbosa Filho Des. José Rêgo Júnior Des. Maria do Perpétuo Wanderley Des. Ricardo Espíndola Des. Ronaldo Medeiros

ções de aposentadoria, terá de ser aberto um concurso para o preenchimento das vagas. “Temos o concurso para juiz em andamento, com duas vagas. Parece pouco, mas é essencial. E o concurso de servidor deve sair ainda este ano para renovação de todos os cargos em que forem abertas vagas com aposentadoria”, completa. Como medidas ligadas a outras melhorias na prestação jurisdicional, Joseane destaca ainda um melhor relacionamento com a 1ª instância do Tribunal e a criação do posto de juiz auxiliar da Presidência. “Na posse falei que ia administrar com pé no chão. Por isso estou tentando atender demandas da 1ª instância, que é a vitrine do Tribunal. Assim o nosso plano de obras prevê, por exemplo, a construção do prédio da 2ª Vara de Macau e melhorias no edifício-sede, que sofre muito com problemas de segurança”, diz a desembargadora  guia do judiciário rio grande do norte 2015 45

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

Uma gestão de diálogo

om mais de 30 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, a desembargadora Joseane Dantas pisou pela primeira vez em um Tribunal Regional do Trabalho ainda como servidora. O Tribunal do Trabalho potiguar era então vinculado à Pernambuco, nos idos de 1984, quando a presidente do TRT da 21ª Região começou a trabalhar no cargo que era chamado de auxiliar judiciário e que hoje é identificado como técnico judiciário. “Eu era secretária de audiências”, lembra a desembargadora. No ano seguinte foi chamada pelo juiz Tarcísio Monte para trabalhar com ele no recém criado TRT da Paraíba. O percurso feito até chegar à Presidência do TRT21, assumida no início deste ano após ter passado o biênio anterior no cargo de vice-presidente, referenda a posição tomada pela gestora do TRT-RN. E o desafio, segundo Joseane, tem sido enorme. Mas, para ela tudo deve ser resolvido no diálogo. “Não somos formados para administrar o Tribunal. Por isso acredito que escutar é a melhor forma de administrar. As minhas reuniões são para escutar, porque quem tem o problema tem pelo menos uma solução para apresentar. Compartilhar a gestão é o caminho. O que é de importante levo para o Pleno e discuto com os outros desembargadores. Uma coisa é o que eu penso, outra coisa é que a maioria acha que é melhor. Dialogar é sempre muito importante”, pontua. 46 guia do judiciário rio grande do norte 2015

Com três décadas de serviço na justiça do trabalho, desembargadora Joseane Dantas usa experiência para gerir o TRT-RN ao lado de magistrados e servidores

PRESIDÊNCIA

Em sua trajetória passou ainda por Brasília (DF), onde foi assessora no TRT da 10ª Região. E só então, já na década de 1990, que passou no concurso e foi nomeada juíza do Trabalho no Rio Grande do Norte. “Fui a responsável por instalar as varas nos municípios de Pau dos Ferros e Currais Novos, onde fui titular por 5 anos e atuava em Caicó também. Passei todo esse tempo sem nem vir na sede do Tribunal, comandando audiências nas varas. Quando cheguei aqui para assumir a 2ª Junta, em Natal, ninguém me conhecia. Depois disso fui para a 3ª Junta e a 7ª Junta. Já são mais de 20 anos de magistratura, dos quais oito anos como juíza convocada do TRT antes de ser nomeada desembargadora”, relembra a presidente. Ainda encarando seus primeiros meses à frente do órgão judiciário, a magistrada pontua que o planejamento inicial do seu biênio de gestão está em curso. “Esses primeiros meses de mudanças na administração são um espaço para aprender e saber o que está se passando dentro do Tribunal”. E para ter esse diagnóstico correto do que se passa na atuação da Justiça do Trabalho no RN, ela conta com o apoio dos servidores. “Tento que a relação com os servidores seja a melhor possível, pois sem eles a Justiça não funciona. O juiz sozinho não dá conta”, reforça. Para Joseane, a passagem na Presidência do TRT21, com um mandato de dois anos, é efêmera

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Não é fácil lidar com a vida de cada pessoa. Sempre tive isso em mente: não se pode pensar que é só um processo. É uma pessoa que está por trás daqueles papéis. E ela tem toda uma carga de angústia, ansiedade e sofrimento. Então tem que ter muita responsabilidade e comprometimento ao julgar cada processo” Desª. Joseane Dantas

e precisa ser tratada com extremo cuidado. “A Presidência é um flash, algo muito rápido. Então por isso tenho que ter em mente também que além de servidores, desembargadores, juízes, toda a estrutura administrativa, o que eu faço também atinge a população”, explica. A visão voltada para quem é atendido na prestação jurisdicional faz parte da base de Joseane Dantas na condição de magistrada. “Ser juíza do trabalho é muito complicado. Não é fácil lidar com a vida de cada pessoa. Sempre tive isso em mente: não se pode pensar que é só um processo. É uma pessoa que está por trás daqueles papéis. E ela tem toda uma carga de angústia, ansiedade e sofrimento. Então tem que ter muita responsabilidade e comprometimento ao julgar cada processo”. Passados os seis primeiros meses de sua gestão, que se encerra no fim de 2016, a presidente já vislumbra o Tribunal que deseja entregar ao final de sua gestão. “Minha intenção é de que esta administração seja vista como uma que compartilhou anseios e necessidades. E se não fizer tudo que me proponho a fazer, foi porque administração pública é complicada. Gostaria de dar uma estrutura física e funcional melhor para as varas, com reformas e abertura de concurso. E espero ainda que a estrutura administrativa seja mais coerente com a necessidade do Tribunal, servindo para dar um maior apoio às mudanças na Justiça do Trabalho”, pontua Joseane  guia do judiciário rio grande do norte 2015 47

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DIREÇÃO

PRESIDENTE e corregedorA

Joseane Dantas dos Santos

perfil Nascimento: Não informou data, em Jardim do Seridó/RN Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1993) Ingresso no Pleno: 2013 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3005 Email: presidencia@trt21.jus.br

48 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tual presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, é especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal) e em Processo do Trabalho, pela Universidade Potiguar (UnP) e atua na Justiça do Trabalho há 31 anos. Começou a atuar no Judiciário como servidora do TRT da 6ª Região, no ano de 1984, que à época, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nove anos depois, em 1993, foi aprovada em concurso público para o cargo de juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nomeada desembargadora federal do TRT da 21ª Região em junho de 2013, pela presidente Dilma Rousseff, por critério de merecimento, foi eleita em dezembro do mesmo ano para assumir a função de vice-presidente e ouvidora do TRT-RN e escolhida como gestora das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Assumiu a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Joaquim Sílvio Caldas e reafirmou, na ocasião, seu compromisso em promover justiça social por meio de sua atuação no TRT da 21º Região

DIREÇÃO

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Vice-presidente e ouvidora

Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues

perfil Nascimento: 14/03/1964, em Bodocó/PE Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Pleno: 2014 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3197 Email: vicepresidencia@trt21.jus.br

atual vice-presidente e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região no Rio Grande do Norte, é mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direito Comunitário do Trabalho, Filosofia do Direito, Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho. Foi nomeada desembargadora em junho de 2014 por critério de antiguidade, após ter sido convocada para atuar na 2ª instância do TRT-RN em dezembro de 2013. Iniciou sua carreira de magistrada no ano de 1990, quando foi empossada juíza substituta no TRT da 16ª Região, que compreendia os estados do Maranhão e Piauí. No mesmo ano, foi nomeada, no mesmo cargo, para o TRT da 13ª Região, com atuação na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Em 1991, foi transferida para a 21ª Região e, no ano seguinte, nomeada por critério de merecimento para exercer a função de juíza presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (CJC) de Mossoró. Em 2000, pediu remoção para a 4ª Vara do Trabalho de Natal, onde exerceu a função até 2005, quando foi removida, também a pedido, para a 6ª Vara da Capital. Em 2013, solicitou remoção novamente, desta vez para a 7ª Vara de Natal, onde permaneceu até ser convocada ao Pleno do TRT-RN. Antes de ingressar na magistratura, atuou em várias funções nas 1ª e 2ª juntas de Conciliação e Julgamento de Natal e da 13ª Região guia do judiciário rio grande do norte 2015 49

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

composição Des. Bento Herculano (presidente) Des. José Barbosa Filho Des. José Rêgo Júnior Des. Ricardo Espíndola

Primeira Turma

sessões Terças-feiras Horário: 9h às 13h Secretário: Celso Eduardo da Silva Faria

contato Endereço: Sede do TRT da 21ª Região, Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104 Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN Telefone: (84) 4006-3104 Email: turma1@trt21.jus.br

1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é presidida pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, que assumiu o comando desta para o biênio 2015-2016 em janeiro passado. Responsável pelo julgamento de mais de 4,2 mil processos durante todo o ano de 2014, o órgão é composto ainda pelos desembargadores José Barbosa Filho, José Rêgo Júnior e Ricardo Espíndola. Atua como juíza convocada Elizabeth Almeida, em substituição a José Rêgo Júnior, designado desembargador convocado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Bento Herculano substituiu Maria de Lourdes Alves, que presidiu o órgão trabalhista durante o biênio 2013-2014 e se aposentou em maio do ano passado. Ele, que chegou à 1ª Turma como juiz convocado, atuava juntamente com o desembargador José Barbosa Filho e, recebeu, posteriormente, a companhia de Ricardo Espíndola e da juíza Elizabeth Florentino para este novo período de dois anos. Como trabalha A 1ª Turma realiza sessões ordinárias às terças-feiras, no horário das 09h às 13h, sempre na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Quando há necessidade, são marcadas sessões extraordinárias. Normalmente, os processos encaminhados para ela são publicados no Diário Eletrônico da Justiça do

50 guia do judiciário rio grande do norte 2015

1ª TURMA

Trabalho e são incorporados imediatamente à pauta de julgamentos. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a maior parte dos processos analisados e julgados já vem em formato virtual, o que é um importante avanço e conquista para os servidores e advogados envolvidos, por facilitar e agilizar o andamento destes. Apesar das dificuldades relatadas no início do uso do PJe, ele é bastante elogiado dentro do TRT-RN e a expectativa de todos é que os trabalhos desenvolvidos se tornem ainda mais eficientes e rápidos. Durante todo o ano passado, a 1ª Turma julgou 4.274 processos, número que representa um aumento significativo no total de julgamentos realizados pelo órgão em 2013, quando foram analisados 3.593 processos

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO julgamentos 1ª turma

2014 2013 8.146 Total Geral

7.331 Total Geral

3.872 Distribuídos

3.738 Distribuídos

4.274 Julgados

3.593 Julgados

678 610 Média/Mês Geral Média/Mês Geral 322 311 Média/Mês Distribuído Média/Mês Distribuído 356 299 Média/Mês Julgados Média/Mês Julgados

fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 51

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

Bento Herculano Duarte Neto

residente da 1º Turma, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por critério de antiguidade, em maio de 2014. É doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Ingressou na magistratura aos 23 anos, após aprovação em concurso público no TRT-RN. Foi o primeiro diretor da Escola Superior da Magistratura da 21ª Região e da Escola Judicial do TRT-RN. Atuou como juiz convocado na 2º instância desde 1997, até ser promovido, no ano passado 

perfil Nascimento: 16/10/1966, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Pleno: 2014 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3000 Email: gdbh@trt21.jus.br

principais decisões em 2014 Recurso Ordinário nº 1930060.2013.5.21.0008: Provimento parcial ao RO, para condenar a recorrida ao pagamento das horas extras pelo pernoite do recorrente fora da base, previstas na cláusula 12ª da CCT. Recurso Ordinário nº 16840020.2012.5.21.0010: Reconheceu vínculo de emprego de advogado não sócio, que desenvolve atividades nas dependências do escritório, recebe salário fixo mensal e sujeito a controle de jornada. Recurso Ordinário nº 0000062-42.2014.5.21.0001: Decidiu que adicionais de periculosidade e de sobreaviso, assim como taxa de embarque, não fossem exigidos da empresa ré durante o período entre reintegração e fim da estabilidade de empregada gestante.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.118

Processos julgados em sessão

1.272

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: A Era dos Direitos, Norberto Bobbio; Teoria dos Direitos Fundamentais, Robert Alexy; Princípios do Processo Civil, Bento Herculano Duarte e Zulmar Duarte

52 guia do judiciário rio grande do norte 2015

1ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

José Barbosa Filho

ntegrante da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi empossado desembargador em julho de 2001 e é formado em Direito pela Universidade Autônoma de João Pessoa e especialista em Direito do Trabalho, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já ocupou as funções de ouvidor durante o biênio 2004-2006, vice-presidente entre os anos de 2006 e 2008 e, consequentemente, presidente no biênio 2008-2010. Antes de ingressar no órgão, assumiu o cargo de juiz substituto do Trabalho nos tribunais da 13ª Região, sediada na Paraíba e da 21ª Região, entre 1987 e 1992. Deste ano em diante e até 2001, assumiu a titularidade das varas de Macau e da 3ª e 5ª varas de Natal 

perfil Nascimento: 11/03/1952, em Araçatuba /SP Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Autônoma de João Pessoa (PB) Especialidade: Direito do Trabalho pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Pleno: 2001 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3058 E-mail: gdjb@trt21.jus.br

principais decisões em 2014 Não informadas pelo magistrado.

Indicações de leitura: Não informadas pelo magistrado.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.185 Processos julgados em sessão

1.304

Decisões monocráticas

guia do judiciário rio grande do norte 2015 53

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

José Rêgo Júnior

raduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e pósgraduado em Direito Público pela Faculdade Mater Christi, de Mossoró, o ex-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi convocado em fevereiro passado para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nomeado para integrar o TRT-RN em janeiro de 2009, após ser escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio Grande do Norte, ao integrar a lista tríplice que foi encaminhada para o Ministério da Justiça em novembro de 2008, José Rêgo Júnior atuou como presidente e corregedor do Tribunal durante o biênio 2013-2014

perfil Nascimento: 15/11/1957, em Patu/RN Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela UERN (1985) Especialidade: Direito Público pela Faculdade Mater Christi Origem: Advocacia (desde 1986) Ingresso no Pleno: 2009 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3022 E-mail: gdrj@trt21.jus.br

principais decisões em 2014 Como presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região no biênio 2013-2014, não recebeu processos judiciais no ano passado Indicações de leitura: Direito do Trabalho, Vólia Bonfim Cassar; Curso de Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado; A Jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revista, Kátia Magalhães Arruda e Rubem Milhomem

54 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

----

Processos julgados em sessão Decisões monocráticas

1ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Ricardo Luís Espíndola Borges

omeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em julho de 2014, por critério de merecimento, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Recursos Humanos pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ingressou no TRT-RN no ano de 1993, como juiz substituto do Trabalho e um ano depois, foi promovido a titular. Antes de ser desembargador, estava na função de juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Natal

perfil Nascimento: 17/01/1963, em Fortaleza /CE Formação: Bacharel em Direito e Administração de Empresas Especialidade: Recursos Humanos pela UECE e mestre em Ciências Sociais pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1993) Ingresso no Pleno: 2014 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3015 Email: gdre@trt21.jus.br

principais decisões em 2014 Recurso Ordinário nº 021006078.2013.5.21.0003: Condenação de empresa que dispensou empregado portador de doença mental. Entendimento que demissão ocorreu de maneira discriminatória e arbitrária, com fixação de indenização por danos morais. Recurso Ordinário nº 6960067.2011.5.21.0017: Reforma de sentença que indeferiu pedido de convocação de aprovados em concurso para cadastro de reserva e condenação de ré a abster-se de renovar ou firmar novos contratos de serviço, enquanto certame válido. Recurso ordinário nº 000080641.2013.5.21.0011: Lei da Anistia x Decreto 6.657/08, que normatiza o retorno de anistiados aos quadros da União, das autarquias e fundacionais, sem contemplar empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

603

Processos julgados em sessão

720

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: A rebelião da toga, José Renato Nalini; A Máquina de Narciso: televisão, indivíduo e poder no Brasil, Muniz Sodré; O juiz e a democracia. O guardião das promessas Cortez, Antoine Garapon

guia do judiciário rio grande do norte 2015 55

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

composição Desª. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley (presidente) Des. Carlos Newton Des. Eridson Medeiros Des. Ronaldo Medeiros

Segunda Turma

sessões Quartas-feiras Horário: 9h às 13h Secretário: Gleide Maria da Fonseca Aladim

contato Endereço: Sede do TRT da 21ª Região, Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104 Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN Telefone: (84) 4006-3103 Email: turma2@trt21.jus.br

2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região é presidida pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro desde janeiro de 2015, quando ela assumiu o comando para o biênio 2015-2016. Integram também a turma os desembargadores Eridson Medeiros, Ronaldo Medeiros e Carlos Newton, que passou a compor o órgão oriundo da 1ª Turma. Antes comandada pelo desembargador Ronaldo Medeiros, que esteve no comando da 2ª Turma no biênio passado, ela tem recebido suas demandas principalmente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que facilitou e melhorou o trabalho realizado. Durante o ano de 2014, foram analisados e julgados mais de 4,5 mil processos e quase 100 decisões monocráticas proferidas. Como trabalha A 2ª Turma realiza sessões ordinárias às quartas-feiras, no horário das 09h às 13h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova. Assim como na 1ª Turma, quando é necessário, é marcada sessão extraordinária, o que não acontece com frequência. Normalmente, os processos

56 guia do judiciário rio grande do norte 2015

2ª TURMA

encaminhados são publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e incorporados imediatamente à pauta de julgamentos. Com a implantação do PJe, a maior parte dos processos analisados e julgados já vem em formato virtual, o que representa uma grande conquista para os servidores judiciais e advogados. Em 2014, seus integrantes receberam 4.124 processos, julgaram 4.573 e proferiram 93 decisões monocráticas, o que resultou em uma média de 381 processos julgados a cada mês, um aumento razoável se comparado ao número médio percebido durante o ano de 2013, que foi de 369 casos resolvidos 

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO julgamentos 2ª turma

2014 2013 8.697 Total Geral

7.852 Total Geral

4.124 Distribuídos

3.414 Distribuídos

4.573 Julgados

4.438 Julgados

724 654 Média/Mês Geral Média/Mês Geral 343 284 Média/Mês Distribuídos Média/Mês Distribuídos 381 369 Média/Mês Julgados Média/Mês Julgados

fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 57

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

residente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Unicap. Empossada juíza substituta do Trabalho em 1987, assumiu a função de presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Macau e da 3ª JCJ de Natal. Em setembro de 1992, foi nomeada juíza do Tribunal da 21ª Região, onde assumiu a Presidência durante o biênio 19982000. De maio a dezembro do ano passado, atuou como convocada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), função que já havia assumido anteriormente, entre os anos de 2002 e 2003 e de 2005 e 2007 

perfil Nascimento: 19/08/1950, em Assu/RN Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN Especialidade: Especialista em Direito do Trabalho pela UFRN e mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Unicap Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Pleno: 1992 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3037 E-mail: gdpw@trt21.ju.br

principais decisões em 2014 Acórdão nº 132.307: Deu provimento parcial ao recurso para determinar a incidência da correção monetária sobre a indenização por dano moral, em caso de acidente de trabalho. Acórdão nº 133.268: Por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela reclamada e, por maioria, ao provimento ao recurso interposto pelo reclamante, em que se confirma existência de vínculo empregatício. Acórdão nº 132.754: Provimento a recurso ordinário contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal negado. Manutenção de condenação e indenização por assédio processual e honorários advocatícios, em favor do demandado.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

864

Processos julgados em sessão

467

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. coord. Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Ana de Oliveira Frazão; Curso de Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado; Terceirização. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro

58 guia do judiciário rio grande do norte 2015

2ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Carlos Newton de Souza Pinto

tual coordenador pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi empossado desembargador em outubro de 1996 e é professor de Direito da Universidade Potiguar (UnP) há 18 anos. Doutor e mestre, pela Universidad del País Vasco, em Sociedad Democrática, Estado y Derecho, é ainda mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho; Direito Internacional e Relações Internacionais e Política e Estratégia. Foi presidente do TRT-RN entre 2002 e 2004, ouvidor geral durante o biênio 2008-2010 e vice-presidente no biênio 2000-2002 

perfil Nascimento: 28/02/1953, em Porto Alegre /RS Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Doutor e mestre em Sociedad Democrática, Estado y Derecho e mestre em Ciências Jurídicas Origem: Ministério Público (desde 1983) Ingresso no Pleno: 1996 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3030 E-mail: carlosnewtonpinto.cn@gmail.com

principais decisões em 2014 Agravo de Petição nº 100400-95.2008.5.21.0013: Existindo responsável subsidiário reconhecido que garanta os créditos devidos, é desnecessária a execução dos bens dos sócios da reclamada. Provimento negado. Recurso Ordinário nº 0000328-06.2014.5.21.0041: Negou provimento e manteve sentença anterior de reclamação trabalhista contra CEF, que exigia devolução de gratificação por “quebra de caixa”. Mandado de Segurança nº 0000241-76.2014.5.21.0000: Pedido de bloqueio de conta bancária aceito parcialmente, por entender que bloqueio total fere o direito liquido e certo do impetrante.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

979

Processos julgados em sessão

658

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: Curso de Direito do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Direito do Trabalho, Vólia Bonfim Cassar; Manual de Direito Processual do Trabalho, Mauro Schiavi

guia do judiciário rio grande do norte 2015 59

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

Eridson João Fernandes Medeiros

specialista em Direito Processual Civil e Trabalhista, é integrante da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para onde foi nomeado desembargador em maio de 2000, por critério de merecimento. Primeiro presidente e fundador da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte (Amatra21), ingressou na carreira em 1987, quando foi nomeado juiz substituto do Trabalho do TRT-RN, sendo promovido, mais uma vez por merecimento, a juiz titular da Vara do Trabalho de Macau e removido a pedido para a 4ª Vara de Natal, em 1992. Durante o biênio 2006-2008, exerceu a Presidência do TRT-RN21 e, entre 2011 e 2013, da 2ª Turma do Tribunal 

perfil Nascimento: 02/09/1961, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Pósgraduado em Direito Processual Civil e Trabalhista lato sensu pela Universidade Potiguar (UnP) Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Pleno: 2000 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3051 E-mail: ejmedeiros@uol.com.br

principais decisões em 2014 Recurso Ordinário nº 0000389-75.2014.5.21.0004: Decidiu que empregador deve arcar com efeitos pecuniários a funcionário em alta do INSS, sem benefício previdenciário e recusado para reinserção por empresa. Recurso Ordinário nº 0000239-80.2013.5.21.0020: Determinou indenização por danos materiais, na forma de pensão, por redução de capacidade laborativa em funcionário acometido por doença causada após trabalho feito. Processo nº 0210232-29.2013.5.21.0000 (MS): Concedeu mandado de segurança, ao reconhecer como ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada incompatibilidade com o processo.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

1.163

Processos julgados em sessão

1.521

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: Consultor Jurídico (artigos jurídicos); Revista LTr Digital (Publicação mensal sobre Legislação Trabalhista); Folha online e JB online.

60 guia do judiciário rio grande do norte 2015

2ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Ronaldo Medeiros de Souza

specialista em Direito Processual, Civil e Trabalhista pela Universidade Potiguar (UnP), foi empossado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região no ano de 2007. Integrante da 2ª Turma de Julgamentos, ingressou na magistratura em 1989 após ser aprovado em concurso público para juiz do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Atuou como substituto no TRT da 13ª Região, em João Pessoa e, por fim, se instalou em Natal. Em dezembro de 1992, foi nomeado juiz presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, por critério de antiguidade. Também foi presidente e corregedor do TRT-RN durante o biênio 2011-2012. 

perfil Nascimento: 15/11/1959, em Recife/PE Formação: Bacharel em Direito e Administração pela UFPE Especialidade: Especialização em Direito Processual, Civil e Trabalhista pela UnP Origem: Magistratura (desde 1989) Ingresso no Pleno: 2007 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-900 Telefone: (84) 4006-3063 Email: gdrm@trt21.jus.br

principais decisões em 2014 Recurso Ordinário nº 30100-65.2013.5.21.0003: Concessão de provimento parcial ao recurso, condenar empresa ao pagamento das diferenças salariais referentes à complementação do piso da categoria, bem como os seus reflexos. Recurso Ordinário nº 148600-30.2012.5.21.0002: Responsabilidade civil decorrente da atividade desempenhada no transporte público. Assaltos e lesões corporais caracterizadas. Estabelecida indenização por danos morais e materiais. Recurso Ordinário nº 143000-25.2012.5.21.0003: Adicional de insalubridade. Uso de EPI fora da validade, sem adequada proteção do trabalhador contra ruídos em períodos compreendidos entre o término da validade e a substituição.

PRODUTIVIDADE Processos recebidos

728

Processos julgados em sessão

832

Decisões monocráticas

Indicações de leitura: Não informadas pelo magistrado.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 61

tribUNAL regional eleitoral

Renovado e acima da média O

Justiça Eleitoral no rN comemora sete décadas de reinstalação como o único tribunal de porte médio do estado e produtividade em alta

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comemora em 2015, juntamente com toda a estrutura do Judiciário eleitoral do país, os 70 anos do reestabelecimento da Justiça Eleitoral no Brasil. A data é celebrada pelo marco criado em 1945, com o fim do governo de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição Federal, de caráter democrático, que trouxe de volta ao serviço a Justiça Eleitoral em praticamente todos os Estados então existentes. Nesse período de festejos, o TRE potiguar tem trabalho e resultado a comemorar. Dentre os tribunais eleitorais de médio porte do Brasil, o órgão é o que mais recebe casos novos por magistrado entre dez tribunais e ainda, assim, aponta para um bom nível de produtividade. O dado constatado pelo estudo “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elevou o porte do tribunal eleitoral de pequeno para médio entre 2013 e 2014 – condição única entre os tribunais potiguares. De acordo com os números levantados pela Secretaria Judiciária

62 guia do judiciário rio grande do norte 2015

do TRE-RN, o número de processos julgados pelo Pleno da Corte eleitoral em 2014 cresceu em 704 procedimentos se comparado com o exercício anterior (2.138 contra 1.434 processos julgados). Entre os julgamentos com méritos, por exemplo, o salto foi de 722 processos apreciados em 2013 e 1292 no ano seguinte. Foram emitidas também outras 633 decisões e 175 julgamentos sem mérito feitos pelos juízes eleitorais. Ainda de acordo com o levantamento do CNJ, dentre os tribunais eleitorais de médio porte, o TRE-RN apresenta a terceira menor taxa de congestionamento processual, com 21%. “A nossa produtividade vai muito bem. Estamos com um indicador de produtividade de 205%”,

tribUNAL regional eleitoral

julgamentos TRE-RN

2014 2013 2.138 Processos julgados 633 Decisões

1.434 Processos julgados 462 Decisões

38 Dec. art 557 CPC

68 Dec. art 557 CPC

175 Julgamento sem Mérito

182 Julgamento sem Mérito

1.292 Julgamento com Mérito

722 Julgamento com Mérito

fonte: Secretaria Judiciária do TRE-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 63

tribUNAL regional eleitoral

Tribunal Eleitoral tem índice de produtividade

acima dos

200%

Corte orçamentário no TRE-RN em 2015 foi de

R$ 3,5

milhões

e forçou cancelamento de concurso

relata o desembargador Virgílio Macêdo Júnior, presidente do órgão, citando os dados do Justiça em Números. O levantamento de 2014, relativo ao ano-base anterior, aponta que o índice no 1º grau é de 211,3%, enquanto o 2º grau alcançou 151,3%. O trabalho feito por magistrados e servidores fez com que o saldo da movimentação processual no âmbito do 2º grau fosse negativo, ou seja, o Tribunal apreciou mais processos do que recebeu. O cálculo leva em conta os casos novos, o estoque anterior, os julgamentos e os processos baixados. Para o desembargador, os números são importantes, além de referendar o trabalho do TRE-RN, para mostrar que a Justiça Eleitoral não está em serviço apenas quando acontece o processo de escolha dos políticos. “A gente trabalha sempre, e não é pouco. O TRE é ativo o ano inteiro. Saímos de uma eleição com a responsabilidade de analisar as contas, por exemplo, e pensando na organização do próximo pleito, já que temos eleições de dois em dois anos no Brasil”, comenta. Neste exercício, além do trabalho judicial remanescente das eleições gerais de 2014, com a apreciação final de contas das candidaturas, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral já se ocupa na montagem da estratégia do pleito de 2016, em âmbito municipal, com a formatação dos comitês organizadores de cada setor envolvido na eleição. E tudo isso com um orçamento ordinário cortado em R$ 3,5 milhões, por conta da crise econômica instalada no país que atingiu com força os cofres públicos. “Tudo que fazemos aqui depende do dinheiro. Tivemos que reorganizar o trabalho para que mesmo com o corte certos avanços fossem alcançados”, avaliou o presidente do Tribunal. Diante da situação, a Corte ainda não obteve retorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proposta de orçamento para as eleições do ano que vem e editou resolução cancelando o concurso para servidores, previsto para ocorrer em 2015. PLANEJAMENTO Até o final do mês de agosto, quando entregará a Presidência do TRE-RN, o desembargador pretende deixar encaminhada uma série de ações institucionais, com o objetivo de manter a Justiça Eleitoral potiguar pronta para enfrentar os desafios dos próximos anos. A primeira dessas ações consiste em uma atualização de praxe: a elaboração do seu planejamento estratégico para o quadriênio 2016-2020. Nele estão a implementação do rezoneamento eleitoral, a organização dos pleitos eleitorais seguintes (2016, 2018 e 2020) e a participação efetiva no projeto do documento único, concentrando informações de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), Título Eleitoral e até Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um só documento– o programa é uma iniciativa do TSE, incluída na agenda da Presidência da República. O atual Plano Estratégico do TRE-RN conta com 32 indicadores de desempenho vinculados a 13 objetivos estratégicos. Há desde tempo

64 guia do judiciário rio grande do norte 2015

médio de respostas às consultas dirigidas à Ouvidoria da Corte, até o grau de satisfação dos demandantes atendidos, passando pela revisão constante das taxas de congestionamento no 1º e 2º graus e da mesma forma o acompanhamento das produtividades dos magistrados nessas duas instâncias. O primeiro planejamento estratégico da Corte foi aprovado em 2005, válido para um período de dois anos, tendo sido reconfigurado em 2009 conforme as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Já o Planejamento Estratégico para 2012-2014 foi aprovado pela Resolução nº 009/2013. Outro ponto contido no novo planejamento estratégico é a ampliação da biometria, com previsão de estender o serviço para todas as 69 zonas eleitorais do RN. O marco final, segundo os planos do TRE,

tribUNAL regional eleitoral

composição Des.Virgílio Macêdo Júnior (PRESIDENTE) Desª. Maria Zeneide Bezerra (VICE-PRESIDENTE) Juiz Alceu Cicco Juiz Almiro Lemos Juiz Sérgio Maia Juiz Verlano Medeiros Juiz Luís Gustavo Smith

é encerrar 2018 com o trabalho de registro biométrico concluído. Para 2015, o órgão deseja, como principal ponto, encerrar o trabalho com os eleitores de Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do Estado, principalmente após ter adquirido mais 21 novos kits com a tecnologia para cadastro da biometria. Além dos planos estratégicos, o desembargador Virgílio Macêdo pretende deixar outra ação importante para a sua sucessora, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, dar continuidade ao longo dos próximos meses. O presidente espera encaminhar a retomada das obras da nova sede do TRE potiguar, paralisadas desde 2010, a despeito do ambiente econômico de contingenciamentos orçamentários no órgão. “É uma necessidade que passemos a operar com mais espaço, devolvendo a sede atual para a União”, explica 

guia do judiciário rio grande do norte 2015 65

tribUNAL regional eleitoral

PRESIDÊNCIA

No caminho da continuidade

Desembargadora MARIA Zeneide Bezerra recebe comando do TRE RN em agosto com planos de dar continuidade ao trabalho desenvolvido EM PARCERIA COM O desembargador Virgílio Macêdo

ssumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), posto reservado sempre para um desembargador ou desembargadora membro do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), é saber que sua passagem será das mais efêmeras dentre os cargos de direção da estrutura do Poder Judiciário. Cada desembargador passa apenas um ano na Presidência da Justiça Eleitoral potiguar. No comando do TRE-RN desde o dia 1º de setembro de 2014, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior prepara a passagem de bastão, para a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Zeneide Bezerra. No entanto, dessa vez, a mudança que acontece no final de agosto de 2015 não deve ser uma mera passagem de liderança. A ideia dos dois desembargadores é que a inversão de papéis, uma vez que Virgílio Macêdo Júnior passará a ser vice-presidente e corregedor eleitoral por um ano, 66 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRESIDÊNCIA

seja uma progressão do trabalho realizado na primeira parte do biênio Virgílio-Maria Zeneide. “Não haverá hiato de comando no Tribunal Regional Eleitoral. O que acontecerá é uma continuidade de pensamento e de gestão dentro do órgão. Pensamos juntos, da mesma maneira, que em um ano não se tem como fazer uma gestão. Então a ideia é dar prosseguimento ao trabalho que vem sendo feito”, afirma a desembargadora. Prestes a deixar o cargo de presidente, Virgílio avalia que sua passagem pelo TRE-RN foi proveitosa e produtiva. “A Justiça Eleitoral é boa, porque o resultado efetivo é sempre visto. Ela tem um futuro brilhante. Saio da presidência satisfeito com o trabalho que fiz, com sentimento de ter cumprido como o meu dever no cargo. Ser gestor público hoje no Brasil não é uma tarefa fácil”, resume. Para ele, três pontos foram os mais importantes de sua gestão: realização das eleições em 2014, o encaminhamento das obras da nova sede e inserção de programas de capacitação para os servidores do Tribunal. “As eleições foram um sucesso. O nosso TRE foi um dos primeiros a acabar a apuração e divulgar os resultados”, relembra o desembargador. Sobre a sede, a expectativa de Virgílio é que sua sucessora conclua os trabalhos. “A nossa sede está pré-concluída e a expectativa que tenho é de que a desembargadora Maria Zeneide consiga terminar a obra durante a sua gestão”. A passagem para a vice-

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“A Justiça Eleitoral é boa, porque o resultado efetivo é sempre visto. Ela tem um futuro brilhante. Saio da presidência satisfeito com o trabalho que fiz, com sentimento de ter cumprido com o meu dever no cargo. ser gestor público hoje no Brasil não é uma tarefa fácil” Des. Virgílio Macêdo

presidência e, por conseguinte, a corregedoria são celebradas por Virgílio. “Ser corregedor do Tribunal vai ser fácil, bem mais leve do que o trabalho que tive na Presidência nos últimos 12 meses. Só preciso manter o serviço feito pela minha sucessora, principalmente com a ferramenta de correição virtual que ela implantou”, completa. O sistema virtual citado por Virgílio foi criado pelo setor de informática do TRE-RN no período em que Maria Zeneide foi corregedora. Mesmo período em que ela também foi responsável pela realização do Encontro Nacional de Corregedores Eleitorais em Natal. Com a responsabilidade futura assegurada de conduzir o Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide acredita que as parcerias são essenciais. “Além dos colegas da Corte, conto bastante com os servidores, como já fiz na Corregedoria, para realizar um bom trabalho no Tribunal”, registra a nova presidente. E ela já elegeu uma das áreas que deverá dar mais atenção: o processo de expansão do registro biométrico para todo o eleitorado do Rio Grande do Norte, em suas 69 zonas eleitorais. “Precisamos trabalhar para aproximar o TRE das zonas eleitorais, trazendo as prefeituras das cidades que as sediam e os magistrados responsáveis para dentro do Tribunal eleitoral, com o objetivo de firmar parcerias e dar uma boa continuidade ao serviço de registro da biometria dos eleitores”, anuncia.  guia do judiciário rio grande do norte 2015 67

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DIREÇÃO

PRESIDENTE

Virgílio Macêdo Júnior

perfil Nascimento 14/08/1959, em Natal/RN Formação Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade Mestre em Direito Público pela UFPE Origem Magistratura (desde 1986) Ingresso no TRE-RN 2014 Contato Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone (84) 4006-5604 E-mail gabpres@tre-rn.jus.br

68 guia do judiciário rio grande do norte 2015

mpossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE-RN) em setembro do ano passado, um mês antes das eleições gerais de 2014, sucedeu o desembargador Amílcar Maia na gestão da corte eleitoral. Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atua também como professor do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde se formou bacharel. Especialista em Direito e mestre em Direito Público, foi promovido desembargador em março de 2010, por critério de merecimento. Ingressou na magistratura em dezembro de 1986, quando foi nomeado juiz da comarca de Augusto Severo e assumiu, em seguida, as comarcas de São José do Campestre, Areia Branca, Macaíba e Natal, onde foi titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Também foi designado presidente da Turma Recursal de Uniformização e de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2013-2015, e constituído suplente desta no biênio 2015-2017, como vice-presidente

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DIREÇÃO

Vice-presidente E CORREGEDORA

Maria Zeneide Bezerra

perfil Nascimento: 07/09/1948, em Natal/RN Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRN Especialidade: Direito do Trabalho, Civil e Processo Civil e MBA em Gestão do Judiciário Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Tre-rN: 2014 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5748 E-mail: desa.mariazeneide@tjrn.jus.br

70 guia do judiciário rio grande do norte 2015

atual vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é também a presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e ingressou na magistratura no ano de 1980. Especialista em Direito do Trabalho, Civil e Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direito Civil e Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem MBA em Gestão do Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Foi nomeada desembargadora em 2010 pelo critério de antiguidade. Assumiu o cargo de juíza da comarca de Touros após aprovação em concurso público e atuou nas comarcas de São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. É conhecida no meio jurídico e na sociedade potiguar por desenvolver inúmeros projetos, programas e ações sociais voltados para as áreas da Educação, Cidadania e Justiça, como o Justiça na Praça, entre os anos de 2007 e 2010, quando foram feitos quase um milhão de atendimentos. Os demais são voltados para a atenção a crianças e adolescentes carentes, como o projeto Cafuné, desenvolvido em parceria com o município de Ceará-Mirim e com o objetivo de retirar as crianças das chamadas zonas de riscos, como o tráfico de drogas, exploração sexual e maus-tratos e que já atendeu mais de meio milhão de crianças e adolescentes 

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JUÍZES

Alceu José Cicco

omeado juiz do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE-RN) em dezembro de 2014, é formado em Direito pela Universidade Federal (UFRN) e foi promotor de Justiça antes de ingressar na magistratura, no ano de 1986. Atualmente, é titular da 2ª Vara Criminal da Zona Sul. Membro da Turma Recursal no biênio 2011-2012, exerceu a função de juiz em substituição nas comarcas de Patu, Martins, Portalegre, Umarizal, Rafael Godeiro, Campo Grande, Upanema, São Rafael, Pendências, Macau, São Bento do Norte, Acari, Parelhas e Jucurutu. Em todas, exerceu o cargo de juiz eleitoral. No TRE-RN, atuou como juiz da propaganda nas Eleições 2014 

perfil Nascimento: 04/04/1955, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1986) Ingresso no TRE-RN: 2014 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5739 E-mail: gabjc2@tre-rn.jus.br

principais decisões em 2014 Representação nº 1198-23.2014.6.20.0000: Extinção de representação do MP Eleitoral por suposta prática do “voo da madrugada”, com derramamento de “santinhos” em locais de votação, conduta de crime de boca de urna.

PRODUTIVIDADE Decisões

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Decisões art. 557 CPC Recurso Eleitoral nº 78-37.2014.6.20.0034: Negado provimento e manteve decisão de primeiro grau, por considerar que não é qualquer vício de natureza insanável na prestação de contas que acarretará a perda de diploma. Recurso Eleitoral nº 151-35.2012.6.20.0048: Voto vencido em manter sentença que comprova abuso de poder político por contratar eleitores em cargos comissionados e terceirizados para beneficiar candidata.

Indicações de leitura: Não informadas pelo magistrado.

72 guia do judiciário rio grande do norte 2015

Julgamentos sem mérito

Julgamentos com mérito

JUÍZES

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Almiro José Rocha Lemos

leito para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em maio de 2015, assumiu o cargo em substituição ao juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, para o biênio 2015-2017, ocupando vaga destinada à Justiça Federal. É formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), possui pós-graduação lato sensu no curso de preparação para magistrados pela Escola de Magistratura da Bahia e ingressou como juiz federal substituto no ano de 2003. Dois anos depois, foi promovido a juiz titular. Vice-diretor do Foro, é o segundo relator da Turma Recursal e já foi membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais entre os anos de 2006 e 2008. 

perfil Nascimento: 04/04/1976, Salvador/BA Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador Especialidade: Pós graduação lato sensu pela AMAB/UCSAL Origem: Justiça Federal (desde 2003) Ingresso no TRE-RN: 2015 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5698 E-mail: almiro@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014 Assumiu o cargo em julho de 2015, sem decisões julgadas até o fechamento desta edição.

PRODUTIVIDADE Decisões

Indicações de leitura: Teoria Geral do Direito Tributário, Alfredo Augusto Becker; Elementos Para Uma Teoria Geral do Processo, José Maria Rosa Tesheiner; Getting Things Done, David Allen.

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Julgamentos sem mérito

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Decisões art. Julgamentos 557 CPC com mérito

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JUÍZES

Luís Gustavo Alves Smith

mpossado juiz do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte em 19 de dezembro de 2014, após ter sido escolhido em lista tríplice composta pelo Tribunal de Justiça, dentre advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especializando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado militante, já atuou como assessor e consultor jurídico de diversos órgãos da administração pública e do Poder Judiciário Estadual. Exerceu o cargo de juiz substituto do TRE-RN, tendo desempenhado a função de juiz auxiliar nas últimas eleições, até o dia 17 de julho de 2014 

perfil Nascimento: 20/10/1972, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Especializando em Direito Processual Civil pela PUC/SP Origem: Advocacia Ingresso no TRE-RN: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580. Telefone: (84) 4006-5740 E-mail: gustavo.smith@tre.jus.br

principais decisões em 2014 Representação nº 50-74.2014.6.20.0000: Propaganda política/eleitoral. Extemporânea/antecipada. Deputado federal. Suposta violação à Lei nº 9.504/97. Pedido de aplicação de multa. Eleições 2014. Improcedência.

PRODUTIVIDADE

Representação nº 41-15.2014.6.20.0000: Propaganda política/eleitoral. Extemporânea/ antecipada. Suposta violação às leis nº 9.504/97 e nº 9.096/95. Pedido de aplicação de multa. Eleições 2014. Improcedência.

Decisões art. 557 CPC

Representação nº 97-48.2014.6.20.0000: Propaganda política/eleitoral. Extemporânea/antecipada. Deputado federal. Suposta violação à Lei nº 9.504/97. Eleições 2014. Condenação ao pagamento de multa.

Decisões

8 --

Julgamentos sem mérito

Julgamentos com mérito

Indicações de leitura: Direito Eleitoral, José Jairo Gomes; Direito Eleitoral, Marcos Ramayana; Direito Eleitoral Brasileiro, Joel José Cândido.

74 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

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Verlano de Queiroz Medeiros

econduzido para mais um biênio como membro do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE-RN), é bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN, pós-graduado em Direito Público pela Escola de Magistratura do Estado (Esmarn) e exerce ainda as funções de presidente da Comissão de Jurisprudência e de ouvidor do TRE-RN. Advogado militante desde o ano de 1996, assumiu o primeiro mandato no órgão em julho de 2012, ocupando vaga destinada à advocacia e indicada pelo Tribunal de Justiça, por notável saber jurídico e idoneidade moral. O novo biênio termina em julho de 2016

perfil Nascimento: 14/09/1972, em Patos /PB Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN Especialidade: Pós-graduação em Direito Público pela Esmarn e Direito Constitucional pela UFRN Origem: Advocacia (desde 1996) Ingresso no TRE-RN: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5687 Email: verlanomedeiros@hotmail.com

principais decisões em 2014 Registro de Candidatura nº 295-85.2014.6.20.0000: A satisfação de multa eleitoral, mesmo após pedido de registro e não esgotada a jurisdição ordinária, repercute no exame do pedido de concessão do registro.

PRODUTIVIDADE

Registro de Candidatura nº 125-16.2014.6.20.0000: Cancelado registro de candidatura por insubsistência do requisito constitucional da composição plena e indivisível da chapa majoritária ao Senado.

Decisões art. 557 CPC

Recurso Eleitoral nº 338-61.2012.6.20.0042: Relato de interessado no deslinde da causa, evidenciado pela admiração política ou vinculação partidária a um dos litigantes da demanda, não apto a comprovar captação ilícita.

Decisões

88 5

Julgamentos sem mérito

Julgamentos com mérito

198

Indicações de leitura: Aplicação do Direito e do Contexto Social, Plauto Faraco de Azevedo; Direito Eleitoral: Interpretação e Aplicação das Normas ConstitucionaisEleitorais, Erick Wilson Pereira; Direito, Política e Justiça na Contemporaneidade, Paulo Lopo Saraiva.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 75

tribUNAL regional eleitoral

JUÍZES

Sérgio Roberto Nascimento Maia

uiz eleitoral, é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura estadual no ano de 1990, após aprovação em concurso público. Exerceu o cargo de juiz titular nas comarcas de Arês, Santo Antônio e Mossoró, onde também foi juiz eleitoral, além de Natal, duas vezes. Foi presidente da 2ª Turma Recursal e juiz titular da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. É ainda juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal de 3ª Entrância desde 1999 e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do RN 

perfil Nascimento: 29/09/1964, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no TRE-RN: 2014 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5674 Email: sergiomaia@tjrn.jus.br

principais decisões em 2014 Recurso eleitoral nº 78-40.2014.6.20.003: Ação de investigação judicial eleitoral. Uso indevido de meios de comunicação social. Abuso de poder político e econômico não configurado. Recurso eleitoral nº 377-48.2012.6.20.0013: Pedido de transferência eleitoral indeferida pelo juízo de primeiro grau. Não comprovação de domicílio eleitoral. Recurso criminal nº 678-12.2010.6.20.0030: Crimes eleitorais - art. 289 do Código Eleitoral. Materialidade e autoria comprovada. Corrupção ativa. Aliciamento de eleitores por meio de fornecimento de dádivas e dinheiro.

Indicações de leitura: Curso de Direito Eleitoral, Edson de Resende Castro.

76 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRODUTIVIDADE Decisões

30 1

Decisões art. 557 CPC

Julgamentos sem mérito

Julgamentos com mérito

106

JUSTIÇA FEDERAL

No rumo do Processo Judicial Inteligente com gestão eficaz, justiça federal do rio grande do norte contribui para o desempenho do TRF5

onsiderada uma “justiça modelar” pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador potiguar Marcelo Navarro, a Seção da Justiça Federal no Rio Grande do Norte contribuiu para tornar o TRF5 o Tribunal de melhor desempenho funcional no país em 2013. A avaliação está no Índice de Desempenho da Justiça (IDJUS), elaborado com base nos dados do Relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que leva em consideração três dimensões básicas da administração judiciária: gestão orçamentária, gestão de recursos e ges-

78 guia do judiciário rio grande do norte 2015

tão de processos. Agora, a Justiça Federal do RN segue em busca de mais melhorias. Está em curso o projeto piloto do Processo Judicial Inteligente (PJi) já apresentado pelo TRF5. O PJi é um software que consolidará, em um banco de dados, todas as informações estatísticas dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe), Creta, Esparta e Tebas. Os dados serão disponibilizados através do PJi e as ferramentas servirão para a geração de relatórios e gráficos. O sistema contribuirá para a análise e observação dos processos eletrônicos na 5ª Região, assim como o

JUSTIÇA FEDERAL

julgamentos DA JF-RN

2014 2013 51.375 Distribuídos

52.419 Distribuídos

45.528 Julgados

43.345 Julgados

73.349 Arquivados

57.144 Arquivados

51.612 Em Tramitação

53.576 Em Tramitação

fonte: Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Norte

guia do judiciário rio grande do norte 2015 79

JUSTIÇA FEDERAL

cumprimento de metas. Outra inovação da JF-RN para 2015 é a implantação da audiência de custódia. A Seção Judiciária potiguar será a primeira do Judiciário federal a implementar a medida alternativa em sua rotina de trabalho. A audiência de custódia consiste no encaminhamento do preso em flagrante diretamente para um juiz federal. O magistrado será responsável por analisar prontamente a regularidade da detenção, assegurar os direitos do preso e também dar celeridade ao próprio processo judicial que deverá ser aberto a partir da prisão. Juntamente com outros órgãos envolvidos com a segurança pública e o sistema prisional, a Justiça Federal potiguar assinou um termo de compromisso que marca o início das audiências de custódia para setembro deste ano. O termo garante a implantação do novo sistema de audiências em todas as Varas Federais de Natal, Assu, Caicó e Ceará-Mirim. Ações isoladas desse tipo já ocorreram na 2ª e 14ª Varas Federais. metas Com R$ 22 milhões em emendas parlamentares já asseguradas, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte tem planos ambiciosos para os próximos anos apesar do forte contingenciamento da União sobre as contas públicas decorrente do ajuste fiscal. É isso que espera o diretor do Foro da JF-RN, juiz federal Marco Bruno Miranda. De olho no que acontece em outros órgãos públicos e realizando consultas seguidas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ele tem sólidas razões para acreditar que as metas estipuladas para sua gestão à frente da Seção da Justiça Federal no Rio Grande do Norte serão cumpridas. Dentre elas está a transferência de todo o arquivo físico acumulado ao longo das últimas décadas para um galpão no município de Ceará-Mirim, a ser construído até o ano que vem. A medida vai desocupar dois andares do prédiosede, no bairro de Lagoa Nova, para abrigar outros setores da Seção Judiciária. Com o avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do qual a JF-RN é precursora, milhares de processos físicos armazenados desde 1967 se transformaram num peso insuportável para a estrutura atual. Por causa disso, todas as estantes são escoradas nas paredes para não provocar danos estrutu80 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JF-RN será

PIONEIRA

entre as seções do JUDICIÁRIO FEDERAL A IMPLANTAR AS

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

emendas parlamentares que totalizam

22 milhões

garantem

expansão dos serviços da jf-rn nos próximos anos

rais ao prédio. Com a informática concentrando todos os dados de uma maneira inimaginável até uma década atrás, a solução de remover o arquivo físico vai reordenar a ocupação dos espaços existentes e que já vem passando por intervenções hidráulicas e elétricas importantes nos últimos dois anos. Quanto aos recursos para as novas obras, o diretor da JF-RN não acredita em imprevistos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige que estejam garantidos 30% de repasses federais para

seção da justiça federal no RN é a

quarta em tamanho dentro da

5ª região

JUSTIÇA FEDERAL

obras a serem realizadas no ano seguinte e isto nós já temos”, garante Marco Bruno Miranda. Quarta Seção em tamanho dentro da 5ª Região – portanto, menor que Pernambuco, Ceará e Paraíba – a Justiça Federal no Rio Grande do Norte compensa tudo isso em agilidade e competitividade entre os juízes e suas equipes. “Temos a vantagem de ter uma estrutura equilibrada, quadro de pessoal estável e um histórico de valorização da meritocracia, com atuação reconhecida na 5ª Região”, observa 

guia do judiciário rio grande do norte 2015 81

JUSTIÇA FEDERAL

Manutenção da eficiência

presidente do Trf5, desembargador federal potiguar Marcelo Navarro trabalha para manter os bons índices e aprimorar a atuação da Justiça Federal

ono de uma carreira jurídica prodigiosa, o desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas está comandando o Tribunal mais eficiente do país. O magistrado potiguar encara desde o último mês de abril o desafio de dar continuidade à eficiência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, atestada em dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentados através do Justiça em Números de 2014. Marcelo Navarro trabalha para aprimorar a atuação do TRF5, que já vem passando por sensíveis mudanças na sua composição em 2015. “O momento é de muita tranquilidade interna, devido os índices muito bons do Tribunal. Mas o TRF5 não pretende dormir sobre os louros. Pelo contrário, já queremos nos aprimorar ainda mais”, afirma o magistrado, que integra o TRF5 há mais de uma década, egresso da Procuradoria Regional da República. O presidente do TRF5 também faz uma avaliação positiva da Seção Judiciária potiguar dentro da estrutura da Justiça Federal da 5ª Região, que inclui ainda as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Sergipe. “A Justiça Federal no Rio Grande do Norte sempre foi uma justiça modelar dentro da 5ª região. Tem a tradição de Araken Mariz (desembargador federal aposentado) e José Augusto Delgado (ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça) e que continua hoje com os grandes

82 guia do judiciário rio grande do norte 2015

temos muito orgulho da nossa Justiça federal potiguar. E temos também a registrar que as justiças federais dos outros estados que integram a 5º região estão unidas e empenhadas no projeto em comum de justiça” Des. Marcelo Navarro

JUSTIÇA FEDERAL

juízes que temos como Walter Nunes, Magnus Delgado, Ivan Lira, Edilson Nobre e o ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel Faria. Da mesma forma nas gerações novas, como a do diretor do Foro, Marco Bruno Miranda. Ele é um juiz que representa muito bem o que há de melhor entre os magistrados da sua geração”, declara. Para Marcelo Navarro, a atuação da JF-RN é motivo de alegria para os componentes do Tribunal. “Temos muito orgulho da nossa Justiça Federal potiguar. E temos também a registrar que as Justiças Federais dos outros estados que integram a 5º Região tem o mesmo nível, a mesma qualidade e estão unidas e empenhadas no nosso projeto em comum de Justiça”. Em pouco mais de um ano, a composição do TRF5 foi alterada em quase 50%. No primeiro semestre de 2015, já na gestão de Marcelo Navarro, o Tribunal recebeu dois novos nomes: o advogado cearense Cid Marconi e o juiz federal alagoano Paulo Cordeiro. Para o restante do ano se aguarda a abertura de mais duas vagas, pelo critério de merecimento, com a aposentadoria dos desembargadores federais Geraldo Apoliano e Francisco Wildo. O presidente do TRF5 acredita que as mudanças serão importantes para dar prosseguimento ao trabalho. ”Toda essa mudança representa uma renovação importante, que faz parte do processo natural da Justiça. Temos confiança que os novos integrantes do TRF5 manterão as conquistas e os patamares alcançados pelos demais”.

Dentro de mais de uma década de atuação no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, ele acompanha de perto o processo de interiorização da Justiça Federal e diz que o trabalho está avançado, mas precisa ser executado com mais contundência. “Estamos há dez anos passando por um processo de interiorização, mas que ainda precisa de consolidação. E ela se dará de uma forma que a Justiça Federal possa ter em suas unidades do interior o mesmo desempenho que conquistou nas capitais e vem demonstrando também nas cidades em que já está instalada”, explica. Marcelo Navarro revela que a vivência no TRF5 ampliou sua visão de pertencimento ao Nordeste. “Conheço muito bem nossa região e me sinto realmente cada vez mais nordestino. Em verdade, a cultura dos seis estados que fazem a 5ª região é muito uniforme e coerente. Há identidade muito grande entre eles. As nossas tradições e modo de falar, pensar, agir e também de distribuir justiça são semelhantes. A nossa criação, os nossos valores são bastante homogêneos, com as diferenças de praxe”. Segundo o presidente do TRF5, é isso que ajuda a manter um Tribunal coeso e uniforme dentro da diversidade. “Respeitamos e cultivamos a diversidade porque ela é enriquecedora. Há um substrato comum de cultura e de valores que é bom manter, que nos dá uma identidade, colorido e personalidade próprias enquanto órgão jurisdicional” 

guia do judiciário rio grande do norte 2015 83

JUSTIÇA FEDERAL

DIREÇÃO DO FORO

Entusiasmo pela tecnologia

o assumir, em abril deste ano, a direção do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino completou mais uma etapa de um ciclo lógico de realizações que o colocaram não só no comando administrativo da Seção Judiciária, como no centro de importantes transformações no seio do Poder Judiciário brasileiro. Afinal, foi em Natal - e muito pela participação direta dele - que brotou a semente do que mais tarde seria conhecido como Processo Judicial Eletrônico (PJe). Tudo partindo de um trabalho inicialmente realizado dentro da JF-RN, quando a carreira do magistrado começou a caminhar lado a lado com o PJe. “Ainda em 2004, quando era juiz substituto, comecei a trabalhar com os estudos do processo eletrônico. Como no início ninguém queria saber muito do PJe, fui designado para as comissões. Hoje posso dizer que minha vida está atrelada ao processo eletrônico”, conta Marco Bruno. Após passar por uma comissão da Justiça Federal, que terminou sepultada por escolhas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outro grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado potiguar tornou-se referência em termos de processo eletrônico. E foi a partir dos estudos na JF-RN que, em 2007, um convênio de R$ 9 milhões foi celebrado com o objetivo de estender o PJe para o resto do país. Assim, em 2010, a 5ª Vara Federal foi a primeira que distribuiu um processo judicial eletrônico no Brasil. 84 guia do judiciário rio grande do norte 2015

passados 12 anos de seu ingresso na magistratura federal e com atuação destacada no pje, o juiz federal marco bruno miranda assume direção do foro da jf-rn querendo ir além

DIREÇÃO DO FORO

O que passou a ser uma grande novidade para muitos, não era para Marco Bruno, que já chegou a magistratura com uma visão sobre o que o ambiente virtual representaria para os operadores da Justiça. O magistrado acompanha, o pioneirismo da JF-RN desde o sistema Creta, lançado há mais de uma década. “Sou um entusiasta dos sistemas eletrônicos”, completa . Marco Bruno relembra que sua ideia inicial ao terminar o curso de Direito da UFRN era seguir carreira na advocacia tributária. “Não tinha pretensão pela magistratura, mas admirava muito a instituição e tinha um certa inspiração pelos meus professores”, detalha, citando alguns dos seus colegas juízes federais que serviram de referência para o ingresso

ainda em 2004, quando era juiz substituto, comecei a trabalhar com os estudos do processo eletrônico. hoje posso dizer que minha vida está atrelada ao pje Juiz Marco Bruno Miranda

JUSTIÇA FEDERAL na magistratura, entre eles, Walter Nunes e Ivan Lira, os desembargadores federais Edilson Nobre e Francisco Barros Dias e o hoje ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria. Passados 12 anos de seu ingresso na Justiça Federal no Rio Grande do Norte e agora na função de diretor do Foro da JF-RN para o biênio 2015-2016, o magistrado acredita que precisa ganhar ainda mais experiência e entregar mais trabalho para a Seção Judiciária. “Acredito em ideias simples e gosto de acompanhar tudo de perto, ser participativo. Agora tenho me colocado ainda mais no papel de servir ao Judiciário Federal e à população que depende dos nossos serviços e termino exigindo muito de mim”

guia do judiciário rio grande do norte 2015 85

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

1ª Vara - natal

Magnus Augusto Costa Delgado

uiz federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na Justiça Federal em 9 de outubro de 1991 e desde então atua na 1ª Vara da JF-RN. Exerceu por vários vezes a função de diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Foi juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante quatro biênios 

perfil

Nascimento: Não informada, em Natal/RN Formação: Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1991) Ingresso na JF-RN: 1991 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7553 E-mail: magnusdelgado@gmail.com

principais decisões em 2014 Não informadas pelo magistrado Indicações de leitura: Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano; Constituição dos Estados Unidos da América, Convenção Estadual de Filadélfia; Cidade Antiga, Fustel de Coulanges

86 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRODUTIVIDADE DA VARA Distribuídos

Arquivados

Julgados

Em tramitação

1.952 1.126 1.126 2.933

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

2ª vara - natal

Walter Nunes da Silva Júnior

estre e doutor em Direito, o titular da 2ª Vara Federal no Estado ingressou na magistratura em 1988, como juiz do TJ-RN. Foi empossado juiz federal na Seção Judiciária do RN em 1991. Ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ – DMF (2010-2011) e Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (2013-2015). Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe (2006-2008), professor da UFRN e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN 

perfil Nascimento: 16/10/1963, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Mestrado (UFRN) e Doutorado (UFPE) em Direito Origem: Magistratura (desde 1988) Ingresso na JF-RN: 1991 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal-RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7433 E-mail: walterjr@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº: 0000403-22.2014.4.05.8400: Condenação de dirigentes da Cooperativa de Transportes Turísticos e Serviços Afins do RN por peculato, superfaturamento e execução de obra em desacordo com itens do projeto. Processo nº 0007296-34.2011.4.05.8400: Condenação de denunciados em Operação Pecado Capital, que apontou suposto esquema de formação de quadrilha e corrupção no Ipem-RN entre 2007 e 2010. Processo nº 0001147-17.2014.4.05.8400: Absolvição de acusado de crime de desobediência por participante de protestos em maio de 2013, com interdição da BR 101, em Natal. Argumentou o direito a livre manifestação.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

1.466 Julgados

452

Arquivados

1.222 Em tramitação

1.732

Indicações de leitura: Justiça: o que é fazer a coisa certa, Michael Sandel; A ideia de justiça, Amartia Sen; O capital do Século XXI, Thomas Piketty.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 87

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

3ª vara - natal

José Carlos Dantas Teixeira de Souza

estre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o titular da 3ª Vara da Justiça Federal no Estado é formado em Direito pela UFRN e ingressou na magistratura no ano de 2005, após aprovação em concurso público para juiz federal da 5ª Região. Foi juiz substituto dessa mesma Vara quando ela foi transformada em Vara Especial, para atuar diretamente com a finalidade de julgar ações cujos valores sejam de até 60 salários mínimos, trabalho que antes era realizado pela 7ª Vara. Também já esteve como juiz da 6ª Vara da Justiça Federal no estado da Paraíba 

perfil Nascimento: 09/04/1979, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Direito Constitucional pela UFRN Origem: Magistratura (desde 2005) Ingresso na JF-RN: 2005 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 4005-7479 E-mail: josesouza@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

PRODUTIVIDADE DA VARA

Número de processo não informado: Garantia de estudo social para pequeno agricultor que não tem documento. Número de processo não informado: Garantia de perícia médica em detrimento de política pública genérica de saúde. Decisão 3: Não informada pelo magistrado.

Distribuídos

9.466 Julgados

8.666 Arquivados

16.901 Em tramitação

3.064

Indicações de leitura: Razão prática e normas, Joseph Raz; Argumentação jurídica e teoria do direito, Neil MacCormick; The Reckoning: financial accountability and the rise and fall of nations, Jacob Soll.

88 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

4ª vara - natal

Janilson Bezerra de Siqueira

itular da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ingressou na magistratura como juiz federal substituto no ano de 1993, em Campina Grande (PB). Assumiu como titular a 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará entre 1999-2000, sendo removido em seguida para a 6º Vara da JF-RN e transferido posteriormente em 2010 para a 4ª Vara, onde está atualmente. Foi membro suplente e titular no Tribunal Regional Eleitoral do RN entre 2002 e 2006, vice-presidente da Escola Judiciária Eleitoral (2004-2006), é ex-diretor e atual do Núcleo da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, da Revista do Centro de Estudos Judiciários (CEI/ RN) e ex-diretor do Foro 

perfil Nascimento: 21/11/1960, em Carnaubais /RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestrado e Doutorado em Direito pela UFPE Origem: Magistratura (desde 1993) Ingresso na JF-RN: 1993 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 TELEFONE: (84) 3235-7400 E-mail: janilson@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0805469-47.2014.4.05.8400: Improcedente o processo em que era solicitada cirurgia com material diversos do previsto no Sistema Único de Saúde. Processo nº 0800456-67.2014.4.05.8400: O entendimento em sentença foi que areia, como recurso mineral e por ser bem da União, demanda autorização ou concessão do ente público para a exploração mineral. Processo nº 0802686-82.2014.4.05.8400: Improcedente denúncia de tráfego de veículos com excesso de peso para aplicação de multa não prevista. Solução está em se fazer cumprir as determinações legais existentes.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

1.948 Julgados

1.419 Arquivados

2.419 Em tramitação

2.139

Indicações de leitura: Vidas, Plutarco; O Processo do Conhecimento, Francis Bacon; Do Mundo Fechado ao Universo Infinito, Alexandre Koyré; As Origens do Totalitarismo, Hanna Arendt.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 89

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

5ª vara - natal

Ivan Lira de Carvalho

outor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e em Direito Penal pela Universidade de Brasília, o titular da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte atuou como desembargador convocado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região durante o ano de 2014. Ingressou na magistratura estadual em 1982. No mesmo ano foi aprovado e nomeado promotor de Justiça, mas optou por ser juiz. Em 1993, foi nomeado juiz federal e integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN. É professor da UFRN (Direito Penal na graduação e de Direito Penal Econômico no mestrado). 

perfil Nascimento: 20/09/1956, em Cuité /PB Formação: Bacharel em Direito na UFRN (1980) Especialidade: Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional (UFRN) e Direito Penal (UNB) Origem: Magistratura (desde 1982) Ingresso na JF-RN: 1993 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal-RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7513 E-mail: ivanlira@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Apelação Cível nº 569589-RN: Reconhecimento de valor histórico e determinação de devolução e reboque da locomotiva “Catita nº 3” para Natal, para integrar Museu do Trem, em construção no IFRN das Rocas. Apelação Cível nº 559122/04-PE: Assegurada indenização devida pelo HEMOPE a cidadão que contraiu hepatite C pelo uso de sangue e medicamentos infectados repassados pela referida repartição. Agravo de Instrumento nº 139874-PE: Decidiu não haver empecilho para Prefeitura do Recife analisar licenciamento do conjunto de edifícios “Novo Recife”, a ser erguido em um terreno que pertenceu à Rede Ferroviária Federal.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

1.998 Julgados

1.250 Arquivados

1.862 Em tramitação

3.404

Indicações de leitura: Breves Comentários ao Código de Processo Civil, Bruno Dantas (coord.); Direito e Economia da Concorrência, Gesner Oliveira e João Grandino Rodas; Brasil: Uma biografia, Lília Moritz Schwarcz e Heloísa Starling.

90 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

6ª vara - natal

Marco Bruno Miranda Clementino

outor em Direito Público e mestre em Direito Constitucional, o atual diretor do Foro da JF-RN é juiz titular da 6ª Vara. Ingressou na magistratura em 2003 como juiz federal substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, exercendo a função até 2004. Especialista em Direito Tributário, atuou como juiz substituto da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte de 2004 a 2005, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe em 2005, titular da 19ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco entre 2005 e 2009 e da 3ª Vara no RN nos anos de 2009 a 2013. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante o biênio 20092011 e presidente da comissão de apuração das Eleições 2010 no Estado. Em 2013 tomou posse como juiz federal substituto no TRE-RN

perfil Nascimento: 06/11/1977, em Natal/RN Formação: Bacharel em direito pela UFRN Especialidade: Mestrado em Direito Constitucional (UFRN), Doutorado em Direito Público (UFPE), especialista em Direito Tributário Origem: Magistratura (desde 2003) Ingresso na JF-RN: 2003 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7542 E-mail: marcobruno@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 2008.84.00.013261-6: Reconhecimento, em processo de grande devedor da fazenda nacional, de responsabilidade tributária de terceiros e por sucessão, com a determinação de redirecionamento da execução, arresto e penhora. Processo nº 0801188-48.2014.4.05.8400: Determinou Receita Federal homologar parcelamento ordinário e liberar o sistema para solicitação de parcelamento de outros débitos e ordenou apreciação de postulação de parcelamento simplificado. Processo nº 0801111-73.2013.4.05.8400: Decretação de nulidade de processo administrativo de demarcação de terreno de Marinha e declaração de inexigibilidade do pagamento de laudêmio.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

3.082 Julgados

2.697 Arquivados

3.631 Em tramitação

20.501

Indicações de leitura: O processo, Franz Kafka; A new world order, Anne-Marie Slaughter; Devenir magistrat aujourd’hud: Le recrutement et la formation des magistrats de l’ordre Judiciaire, Philippe Astruc.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 91

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

7ª vara - natal

Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

itular da 7ª Vara Federal desde outubro de 2014, é especialista em Direito Tributário e graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde concluiu MBA Executivo em Finanças Corporativas. Mestre em Administração, também é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA-SP). Ingressou na magistratura no ano de 2007, como juiz substituto federal da 5ª Região, cargo que ocupou até 2012, quando foi promovido a juiz titular. Iniciou a carreira jurídica como procurador judicial do Recife (PE) e depois, como promotor de Justiça do Rio Grande do Norte 

perfil Nascimento: 27/01/1974, em Araçoiaba /CE Formação: Bacharel em Direito (UFPE) e Engenheiro Eletrônico (ITA) Especialidade: Mestrado em Administração (UFPE) Origem: Magistratura (desde 2007) Ingresso na JF-RN: 2007 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 4005-7400 E-mail: fabiobezerra@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0511231-20.2014.4.05.8400: Parcialmente procedente. Declaração de validade da cobrança de “juros de construção” até término de prazo de contrato de financiamento firmado entre o autor e a CEF para a conclusão da construção do imóvel. Processo nº 0514980-45.2014.4.05.8400: Parcialmente procedente. Possibilitar matrícula em Curso Técnico Subseqüente no IFRN, condicionada à apresentação posterior do certificado de conclusão do Ensino Médio após ano letivo 2014. Processo nº 0516398-18.2014.4.05.8400: Reconheceu que autor, que pretendia compelir UFRN a analisar e pontuar títulos apresentados, de forma extemporânea, em processo seletivo, não fazia jus à intento.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

8.955 Julgados

9.550 Arquivados

19.242 Em tramitação

2.680

Indicações de leitura: La responsabilidad de vivir, Karl Popper; Law and disagreement, Jeremy Waldron; Sobre a democracia, Robert Dahl.

92 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

8ª vara - mossoró

Orlan Donato Rocha

itular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, É bacharel em Direito e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura no ano de 2010. Assumiu a titularidade da 12ª Vara Federal do Judiciário Federal, situada em Pau dos Ferros, em janeiro de 2014, mesma época em que exerceu a função de diretor da Subseção do Judiciário Federal naquele município. Em setembro do mesmo ano, foi removido para assumir como titular a 8ª Vara Federal em Mossoró, também ocupando a função de diretor do Foro da Subseção daquela região

perfil Nascimento: 02/10/1973, em Brasília/DF Formação: Bacharel em Direito (UFRN) Especialidade: Especialista em Direito Público pela UFRN Origem: Magistratura (desde 2010) Ingresso na JF-RN: 2010 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Telefone: (84) 3422-5855 E-mail: orlanrocha@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0000205-45.2015.4.05.8401: Decretada prisão de envolvidos em crime de sonegação fiscal, organização criminosa, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em Mossoró. Processo nº 0000209-10.2014.4.05.8404: Decretada prisão preventiva de comerciante por ter feito ameaças de morte a um juiz trabalhista de Pau dos Ferros. Processo nº 0001063-86.2009.4.05.8401: Condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa a ressarcir cofres públicos, por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

1.127 Julgados

556

Arquivados

1.078 Em tramitação

2.857

Indicações de leitura: Justice for Hedgehogs, Ronald Dworkin; Direito Constitucional e Teoria da Constituição, José Joaquim Gomes Canotilho; Derecho Penal, Claus Roxin.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 93

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

9ª vara - caicó

Sophia Nóbrega Câmara Lima

specialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera, a titular da 9ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte ingressou na magistratura após ser aprovada em concurso público para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região, em 2013. Antes, havia sido aprovada para juíza federal substituta da 2ª Região. Foi ainda nomeada para a função de juíza da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado, promovida a titularidade da Justiça Federal em Caicó. Antes de assumir a magistratura, atuava como procuradora da Fazenda Nacional 

perfil Nascimento: 06/01/1987, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Direito Público - LFG/Universidade Anhanguera Origem: Magistratura (desde 2013) Ingresso na JF-RN: 2014 Contato: Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Complexo Judiciário Maynard Caicó/RN, 59300-000 Telefone: (84) 3421-2295 E-mail: sophianobrega@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0001937-42.2007.4.05.8401: Condenação de réus por improbidade administrativa por desvios de recursos públicos originados de convênios com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos e medicamentos. Processo nº 0000010-9.2014.4.05.8402: Condenação de réus em ação de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 no âmbito do Programa Piso de Atenção Básica - PABFIXO. Processo nº 0000304-43.2014.4.05.8403: Direito Penal. Condenação de reús pelos crimes de latrocínio, ocorrido na Agência dos Correios de Paraú/RN e corrupção de menores, com materialidades comprovadas.

Indicações de leitura: Não informadas pela magistrada.

94 guia do judiciário rio grande do norte 2015

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

3.608 Julgados

3.373 Arquivados

4.546 Em tramitação

2.017

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

10ª vara - mossoró

Lauro Henrique Lobo Bandeira

itular da 10ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e ingressou na a magistratura no ano de 2008, após ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo de juiz federal substituto da 5º Região. Nomeado para a 15ª Vara no Ceará, no município de Limoeiro do Norte, foi removido para a 13ª Vara em 2011 e, posteriormente, para ocupar a titularidade da 10ª Vara Federal em Mossoró. Foi advogado militante até 2006, quando assumiu o cargo de procurador federal autárquico no Estado do Rio de Janeiro, função que exerceu até se tornar magistrado 

perfil Nascimento: 15/01/1977, em Iguatu/CE Formação: Bacharel em Direito pela UFC Origem: Magistratura (desde 2008) Ingresso na JF-RN: 2008 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Telefone: (84) 3422-5933 E-mail: laurobandeira@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0800126-04.2013.4.05.840: Julgado procedente pedido por reconhecimento de direito a ocupar dois cargos públicos nos quais autora se encontrava investida, em instituições federal e estadual. Processo nº 0800045-21.2014.4.05.8401: Condenou Ufersa a pagar indenização por danos morais e a retratação pública por vazamento de informações de relatório de auditoria interna, antes de julgamento de caso. Processo nº 0800220-49.2013.4.05.8401: Sentença julgada parcialmente procedente para declarar nulidade da sentença proferida nos autos de Ação de Reintegração de Posse e determinar a imediata reintegração do Incra.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

1.059 Julgados

552

Arquivados

1.205 Em tramitação

2.745

Indicações de leitura: A Constituição parcial, Cass R. Sunstein; Como decidem as Cortes?: Para uma crítica do Direito (Brasileiro), José Rodrigo Rodriguez; Capítulos de Sentença, Cândido Rangel Dinamarco.

guia do judiciário rio grande do norte 2015 95

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

11ª vara - assú

Arnaldo Pereira de Andrade Segundo

tual titular da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte no município de Assú, e o atual diretor do Foro da Subseção do município de Pau dos Ferros, é formado bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Antes, atuava na Advocacia Geral da União e ingressou na magistratura federal no ano de 2011, após ter sido aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atuou até ser removido para o TRF da 5ª Região, com sede na cidade de Recife (PE) 

perfil Nascimento: 17/04/1983, em Patu/RN Formação: Bacharel em Direito pela UnP Origem: Magistratura (desde 2011) Ingresso na JF-RN: 2011 Contato: Rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, 110, Novo Horizonte. Assu - RN, 59650-000 Telefone: (84) 3331-2704 3331-4630 / 3331-4949 E-mail: arnaldosegundo@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Ação Penal nº 0002509-54.2014.4.05.8400: Ex-prefeita condenada por suprimir documentos na prestação de contas referente a convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ação nº 0000451-03.2013.4.05.8404: Ex-prefeito acusado de falsa aquisição de materiais de limpeza e higiene de diversas empresas para utilização nas unidades municipais de ensino. Processo nº 0001001-73.2014.4.05.8400: Absolvição da acusada de receber benefício, por incapacidade, de sua mãe já falecida, por considerar a ilicitude afastada por erro de proibição inevitável demonstrado no caso.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

3.303 Julgados

3.357 Arquivados

4.263 Em tramitação

1.763

Indicações de leitura: A arte da Guerra, Sun Tzu; O Princípe, Maquiavel; Chatô, o Rei do Brasil, Fernando Morais.

96 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

12ª vara - pau dos ferros

Kepler Gomes Ribeiro

specialista em Direito Constitucional, ingressou na Justiça Federal após aprovação em concurso público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, em junho de 2007. Dois anos depois, ingressou no TRF da 5ª Região e antes de assumir a 12ª Vara Federal no município potiguar de Pau dos Ferros, em março de 2015, foi juiz da 28ª Vara em Fortaleza (CE). Também atuou como técnico judiciário da Justiça Federal no Ceará e procurador federal 

perfil Nascimento: 19/11/1977, em Fortaleza/CE Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Especialista em Direito Constitucional Origem: Magistratura (desde 2007) Ingresso na JF-RN: 2015 Contato: Rua João Aquino, 142, Centro, Pau dos Ferros, 59900-970 Telefone: (84) 3351-3236 E-mail: kepler@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014 Não informadas pelo magistrado.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Indicações de leitura: Evangelli Gaudium - A Alegria do Evangelho. Exortação apostólica, Papa Francisco; Subida do Monte Carmelo, São João da Cruz; História Urbana e Imobiliária de Fortaleza. Biografia Sintética de uma Cidade, Lira Neto e Cláudia Albuquerque

Distribuídos

Arquivados

Julgados

Em tramitação

5.201 5.675 5.049 2.187

guia do judiciário rio grande do norte 2015 97

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

13ª vara - mossoró

Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes

itular da 13ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é especialista em Processo Civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ingressou na magistratura no ano de 2005, como juíza federal substituta da Subseção de Mossoró e, em 2007, foi removida para a 14ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Exerceu ainda a titularidade da 22ª Vara, em Crateús/CE e 31ª Vara, em Sobral/CE, de onde foi removida para a função atual. Também foi coordenadora dos Juizados Especiais Federais na Seção de Fortaleza, juíza da Turma Recursal do Ceará e participou de diversos mutirões de julgamentos de processos 

perfil Nascimento: 14/09/1979, em Fortaleza/ CE Formação: Bacharel em Direito Especialidade: PósGraduação em Processo Civil (Unifor) e MBA em Poder Judiário (FGV) Origem: Magistratura (desde 2005) Ingresso na JF-RN: 2005 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade s/n, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN Telefone: (84) 3422-5855 E-mail: mariajulia@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Sentença nº 0505652-88.2014.4.05.8401: Condenou IFRN a conceder retribuição por titulação nível Mestre a professor substituto que requereu benefício, e pagamento de parcelas vencidas. Sentença nº 0505870-19.2014.4.05.8401: Condenação da União a restabelecer pagamento do Bolsa-Família à autora da ação e seu recadastramento no Cadastro Único, sem necessidade de pagamento de parcelas em atraso. Sentença nº 0505870-84.2014.4.05.8401: Julgado parcial procedente condenação da União a ressarcimento de funcionário federal por valor de aluguel de imóvel, mas não acolheu pedido de indenização por danos morais.

PRODUTIVIDADE DA VARA

Distribuídos

7.432 Julgados

7.292 Arquivados

8.395 Em tramitação

1.894

Indicações de leitura: Instituições de Direito Processual Civil, Cândido Rangel Dinamarco; Os Reis Malditos, Maurice Druon; Pequeno Tratado das Grandes Virtudes, André Comte-Sponville.

98 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

14ª vara - natal

Francisco Eduardo Guimarães Farias

itular da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. É doutorando, mestre e especialista em Direito Constitucional, além de pós-graduado em Direito Processual Civil e bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília e Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante o biênio 2013-2015, encerrado em julho deste ano. Já atuou como professor universitário e procurador federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 

perfil Nascimento: 24/02/1950, em Alexandria /RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre em Direito Constitucional Europeu (Universidade de Granada) e especialista em Direito Constitucional (UFRN) e em Direito Processual Civil (FADOM) Origem: Magistratura (desde 2002) Ingresso na JF-RN: 2002 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/ RN, 59.064-250 Telefone: (84) 4005-7759 E-mail: eduardo.farias@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014 Não informadas pelo magistrado

PRODUTIVIDADE DA VARA

Indicações de leitura: Estudos em Direito Penal, Claus Roxin; Introdução ao Direito Penal, Miguel Olmedo, Felix Araújo e Cardenete Neto; Reforma Penal: A crítica científica à Parte Geral do Projeto de Código Penal (PLS 236/2012), Alaor Leite (org.) et all

Distribuídos

Arquivados

Julgados

Em tramitação

902 942 1.126 1.046

guia do judiciário rio grande do norte 2015 99

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

15ª vara - CEARÁ-MIRIM

Hallison Rêgo Bezerra

itular e primeiro juiz a comandar a 15ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que foi criada em dezembro de 2014, ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e, em seguida, foi nomeado para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Posteriormente, foi promovido ao cargo de juiz federal titular da 9ª Vara da Seçao Judiciária no RN. Bacharel em Direito pela UFRN, é especialista em Processo Civil pelo Instituto de Educação Superior Unyana da Bahia e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) 

perfil Nascimento: 21/12/1976, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Especialização em Processo Civil e Mestrado em Direito Constitucional Origem: Magistratura (desde 2002) Ingresso na JF-RN: 2002 Contato: Avenida Luiz Lopes Varela, 1123, Conj. Luiz Lopes Varela, Ceará-Mirim/RN CEP:59570-000 Telefone: (84) 3274-0688 E-mail: hallison@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº 0800076-72.2013.4.05.8402: Direito de posse dos Quilombolas. Terras tradicionalmente ocupadas, convenção nº 169 da OIT. Garantia da máxima efetividade do direito fundamental.

PRODUTIVIDADE DA VARA criada em dez/2014

Distribuídos

Julgados Processo nº 0000086-23.2011.4.05.8402: Crime de roubo. Requisitos da continuidade delitiva. A questão do local do crime e da natureza dos delitos. Processo nº 0000322-38.2012.4.05.8402: Responsabilidade civil do Estado por ato omissivo. Aplicação da “teoria da perda de uma chance” do direito médico.

Arquivados

Em tramitação

650

Indicações de leitura: A afirmação histórica dos direitos humanos, Fábio Konder Comparato; Verdade e método I, Hans-Georg Gadamer; Teoria estruturante do direito, Friedrich Muller

100 guia do judiciário rio grande do norte 2015

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

TURMA RECURSAL - 1º RELATORIA

Carlos Wagner Dias Ferreira

uiz federal desde 2003, é o 1º relator da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e professor assistente da UFRN, tendo já lecionado na UNI-RN (Centro Universitário do Rio Grande do Norte) entre 2007 e 2008. Mestre em Direito Constitucional e doutorando em Direito Público, é especialista em Direito Constitucional, Previdenciário, Processual e Internacional. Procurador federal na Advocacia Geral da União em Natal, entre 2002 e 2003, foi nomeado juiz federal para a 8ª Vara de Petrolina (PE), onde passou apenas seis meses até ir para a Vara de Aracaju (SE), permanecendo até janeiro de 2004, quando foi transferido para João Pessoa (PB). Antes, foi técnico judiciário da JF-RN entre os anos de 1999 e 2002 

perfil Nascimento: 06/11/1976, em Caicó/RN Formação: Graduado em Direito Especialidade: Mestre e especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Previdenciário, Processual e Internacional Origem: Magistratura federal (desde 2003) Ingresso na JF-RN: 2003 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Edifício Anexo, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 4005-7781 E-mail: carloswagner@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014

Processo nº (não informado): Concessão do benefício assistencial do deficiente (Loas) a homem em razão de tetraparesia acentuada com hipotrofia muscular desde infância e em situação de degradação humana.

PRODUTIVIDADE DA relatoria Distribuídos

Processo nº (não informado): Reconhecimento e decisão por indenização por danos morais e materiais, no valor máximo de 60 salários mínimos, a mulher submetida a cirurgia cesariana na Maternidade Escola em que esta sofreu graves lesões internas. Processo nº (não informado): Determinado o fornecimento, pelo Poder Público, de prótese valvar cardíaca de longa duração a idoso, uma vez que a fornecida pelo SUS se mostrou inadequada à condição específica causada por doença grave.

3.939 Julgados

7.512 Arquivados

7.011

Indicações de leitura: Justice For Hedgehogs, Ronald Dworkin; Modernità Liquida, Zigmunt Bauman; E The Idea Of Justice, Amartya Sen

guia do judiciário rio grande do norte 2015 101

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

TURMA RECURSAL - 2º RELATORIA

Almiro José Rocha Lemos

acharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (BA), possui pósgraduação lato sensu no curso de preparação para magistrados pela Escola de Magistratura da Bahia. Ingressou na Justiça Federal como juiz substituto no ano de 2003, em Aracajú (SE) e dois anos depois, foi promovido a juiz federal. Vice-diretor do Foro, é o segundo relator da Turma Recursal e já atuou como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais entre os anos de 2006 e 2008. Também atuou nas varas de Aracaju-SE (2003), Natal-RN (2003-2005), Itabaiana-SE (20052010), Goiana-PE (2010-2011) e Assu-RN (2011-2012). 

perfil Nascimento: 04/04/1976, em Salvador/ BA.Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador Especialidade: Pós graduação Lato Sensu, pela AMAB/UCSAL Origem: Magistratura (desde 2003) Ingresso na JF-RN: 2003 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Edifício Anexo, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3425-7795 E-mail: almiro@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014 Não informadas pelo magistrado.

PRODUTIVIDADE DA relatoria Distribuídos

Indicações de leitura: Teoria Geral do Direito Tributário, Alfredo Augusto Becker; Elementos Para Uma Teoria Geral do Processo, José Maria Rosa Tesheiner; Getting Things Done, David Allen.

102 guia do judiciário rio grande do norte 2015

Julgados

4.025 7.219 Arquivados

7.003

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

TURMA RECURSAL - 3º RELATORIA

Francisco Glauber Pessoa Alves

uiz presidente da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte no biênio 2015-2016, é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi juiz federal nas Seções Judiciárias de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba entre os anos de 2003 e 2014, quando foi removido para a JF-RN Ingressou na magistratura em 1998, após aprovação para juiz estadual em São Paulo, onde atuou até o ano de 2003, quando foi aprovado em concurso público para juiz federal substituto da 5ª Região. Assumiu a 3ª Relatoria em abril de 2014, quando esta foi instalada na JF-RN 

perfil NASCIMENTO: 06/01/1976, em Mossoró/RN FORMAÇÃO: Bacharelado em Direito (UFRN) ESPECIALIDADE: Direito público (processual civil, administrativo e tributário). Doutor e mestre em Direito Processual Civil, pela PUC/SP ORIGEM: Magistratura (desde 1998) Ingresso na JF-RN: 2003 CONTATO: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Edifício Anexo, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 TELEFONE: (084) 4005-7798 E-mail: glauber@jfrn.jus.br

principais decisões em 2014 Processo nº 0501581-74.2013.4.05.8402: Discutiu decadência de direito da Administração ao rever aposentadoria de servidor público não homologado pelo TCU, a imperiosidade e a paridade, ou não, do contraditório e de inativos. Processo nº 0500615-83.2014.4.05.8400: Tratou do cabimento da indenização por descontos em benefícios previdenciários supostamente frutos de fraude em empréstimos consignados. Processo nº 0511344-71.2014.4.05.8400: Discutiu o cabimento, incidência e limites temporais dos juros compensatórios nos contratos de financiamento imobiliário e os danos materiais e morais decorrentes de tais cobranças.

PRODUTIVIDADE DA relatoria Distribuídos

2.716 Julgados

2.835 Arquivados

2.956

Indicações de leitura: O direito e a vida dos direitos, Vicente Ráo; Nulidades do processo e da sentença, Teresa Arruda Alvim Wambier; Curso de Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello

guia do judiciário rio grande do norte 2015 103

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

composição Rinaldo Reis Lima (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) Jovino Pereira da Costa Sobrinho (PROCURADORGERAL ADJUNTO) Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (CORREGEDOR-GERAL)

Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, contato CEP 59065-555 Telefone: (84) 3232-7130 E-mail: mp@mp.rn.gov.br

Modernização do trabalho Ministério Público do Rio Grande do Norte investe em incrementos tecnológicos para melhorar o trabalho de promotores e servidores, além de preparar novas estruturas físicas para ampliar sua atuação

pós realizar várias reformas administrativas - incluindo alterações nas estruturas de cargos de assessoria - ao longo de seu primeiro mandato à frente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) , Rinaldo Reis planeja seguir tocando, agora em seu segundo período como procurador-geral de Justiça, os projetos de modernização do órgão responsável por defender os mais variados interesses públicos pelas vias judiciais. Dentro do processo de modernização, o procurador-geral Rinaldo Reis destaca o sistema de videoconferência, que interliga a estrutura da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal, com todas as promotorias de justiça espalhadas na capital do Estado ou nas comarcas do interior potiguar. “Estamos fazendo investimentos importantes em tecnologia, modernizando toda a nossa estrutura. O sistema de videoconferência é um ponto importante nesse processo. Hoje, com o sistema que temos, podemos fazer reuniões sem ninguém sair de sua sala. Seja aqui na PGJ ou em qualquer promotoria”, explica. “E esse mesmo sistema ainda abre a possibilidade da realização de cursos, através do ensino à distância”, completa o procurador-geral. Desde a instalação do sistema, os servidores das promotorias realizam cursos de aperfeiçoamento profissional assistindo as aulas nos computadores, sem necessidade de deslocamento para outros

104 guia do judiciário rio grande do norte 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

perfil Rinaldo Reis Lima Nasceu em Pauá (CE); Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte em 1999; Foi presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) durante dois biênios (20082012); É procurador-geral de Justiça desde 2013, reeleito em 2015. E-mail: pgj@mp.rn.gov.br

locais, diminuindo o gasto com diárias e sem retirar o servidor de seu trabalho diário. Outro incremento feito pelo MP-RN em termos de atualização tecnológica é a informatização do trabalho das promotorias, através do sistema nomeado de “MP Inteligente”. O software registra todos os índices de trabalho das promotorias e procuradorias do Ministério Público, acompanhando, por exemplo, a periodicidade com que os processos são movimentados ou quantas ações são abertas pelo MP a cada período. “Esse investimento foi feito pela PGJ justamente para termos um diagnóstico das atividades do Ministério Publico. As informações são meios para que possamos destinar melhor todos os tipos de recursos para realizar um atendimento mais eficiente”, ressalta Rinaldo Reis. E como forma de otimizar a prestação de serviços, assim como dar resposta para as dificuldades financeiras que fizeram o MP e outros órgãos passarem por cortes orçamentários, a Procuradoria Geral de Justiça propõe uma medida importante para 2015: extinção de promotorias. “O Estado não tem como aumentar gastos. Por isso precisamos de soluções criativas. E a extinção de promotorias, através da fusão de algumas delas, que antes era uma medida impensável é uma das saídas encontradas para apresentar um serviço melhor sem aumentar despesa”, relata Rinaldo. A primeira fusão deve acontecer nas promotorias que atuam nas varas de precatórias. O projeto está para ser apreciado pelos deputados

da Assembleia Legislativa do RN. O Ministério Público também iniciou em maio deste ano o projeto “Transformando Destinos”, em parceria com o Governo do Estado e prefeituras, como estratégia de combate às drogas e suas consequências. “Apresentamos uma abordagem diferenciada no enfrentamento às drogas, incluindo as promotorias criminais, de saúde, cidadania, educação e infância e juventude, para combater o que é hoje um dos maiores males da sociedade”, completou o procurador-geral. O trabalho do programa recém lançado tem como foco, por exemplo, ações em escolas e a ativação de conselhos municipais de políticas sobre drogas. Ainda este ano, o MP-RN seguirá com a ampliação de sua estrutura física em todo o Estado. São quatro projetos de construção e um de reforma. A primeira obra a ser entregue ainda este ano é a nova sede das promotorias de Parnamirim. Para 2016, estão planejadas as entregas das novas estruturas de Caicó e São Gonçalo do Amarante. “Quando for concluída, a sede de Caicó será uma das estruturas mais modernas do Ministério Público no Estado e funcionará como uma espécie de sede regional, auxiliando as promotorias da área”, explicou Rinaldo. O Ministério Público espera também para 2015 lançar a licitação para a construção da sede das promotorias na Zona Norte de Natal, que está com o projeto em fase de finalização, e iniciar a reforma da sede da PGJ, no bairro de em Candelária 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 105

OAB-RN Endereço: Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-280 contato Telefone: (84) 4008-9400 E-mail: secretariageral@oab-rn.gov.br

Com término no final deste ano, atual gestão da OAB-RN considera a nova sede própria e as garantias de prerrogativas COMO GRANDES AVANÇOS

Diálogos e conquistas

m seu terceiro e último ano de gestão, o advogado Sérgio Freire prepara, no segundo semestre de 2015, os últimos acertos para entregar a Seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) com ares renovados, incluindo ainda a conclusão da nova sede da instituição no Rio Grande do Norte. Sérgio Freire acredita que o percurso de seu trabalho à frente da OAB-RN rendeu frutos importantes tanto para os advogados, que são o público-alvo da instituição, como a sociedade, no contexto da defesa dos direitos e nas discussões sensíveis à população. Dentro do papel de defesa e assistência aos advogados, o presidente da OAB-RN aponta que a grande mudança obtida nos últimos anos foi o avanço no respeito das prerrogativas dos defensores. E tudo com base no diálogo entre as instituições, incluindo as associações de magistrados, promotores e também delegados da Polícia Civil. “É um trabalho muito difícil, mas a busca pelas garantias 106 guia do judiciário rio grande do norte 2014

composição Sérgio Eduardo da Costa Freire (PRESIDENTE) Marcos José de Castro Guerra (VICE-PRESIDENTE) João Maria Trajano Silva (SECRETÁRIO GERAL)

OAB-RN das prerrogativas é uma constante para nós e tem sido uma das nossas prioridades. Os próprios advogados dizem que se sentem mais fortalecidos. Ainda é necessário evoluir muito porque precisamos embutir nas autoridades que prerrogativa não é privilégio, mas um resguardo”, aponta. O presidente destaca que a aproximação entre a OAB e as outras entidades representativas facilitou a garantia dos direitos. “Tudo vem sendo feito com muito diálogo. O relacionamento nosso com a magistratura avançou bastante. Tivemos problemas de atendimento com algumas comarcas que foram resolvidos em pouco tempo de conversas diretas. Não adianta provocar desagravo em qualquer situação, porque tem momentos em que o diálogo resolve”. Ainda dentro do comprometimento com o diálogo como forma de resolução dos problemas, principalmente diante da sobrecarga de trabalho que trava o Poder Judiciário, Sérgio Freire aponta a criação, em parceria com a Federação das Indústrias do RN (Fiern), da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, como uma das alternativas. Projetos semelhantes devem ser aplicados também dentro da Casa do Advogado, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e na área de direito da família. “Hoje estamos fazendo um trabalho intenso de con-

perfil Sérgio Duarte da Costa Freire Nasceu em Natal (RN); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ingressou na OAB em 1990 É assessor técnico legislativo da Assembleia Legislativa do RN; Foi também tesoureiro da OAB, conselheiro seccional e conselheiro federal da OAB por dois mandatos; É presidente da OAB-RN para o triênio 2013-2015. E-mail: presidencia@oab-rn.org.br

vencimento, principalmente com os sindicatos e agora com o Estado e as prefeituras, para a adoção da conciliação. As vias tem que ser abertas. O problema estrutural do Judiciário existe e precisamos achar soluções”.

DEVER CUMPRIDO Com previsão para conclusão no próximo mês de outubro e inauguração em dezembro – por conta do período eleitoral interno –, a nova sede potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada no bairro de Candelária (Zona Sul de Natal), deverá ser um marco na prestação de serviços da instituição. “Quem conhece a sede atual da OAB, num prédio antigo no Centro de Natal, que não dá condições de uma prestação de serviço efetiva e que transforma os servidores em heróis e os advogados em termômetros de paciência, se deparar com a instalação que será entregue, não tem como dizer que não será uma vitória”, comenta. Para o presidente, a sensação ao deixar o comando da OAB-RN é de dever cumprido. “Saio satisfeito. Vi no meu plano de trabalho que só dois itens que planejamos não foram efetivados, um por não ter encontrado voluntários e outro por questões burocráticas. Para mim, temos muito que comemorar e também tenho a consciência tranquila de que me doei ao trabalho de realizar os sonhos da advocacia”, finaliza Sérgio Freire 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 107

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O início de uma nova estrutura

elo do Poder Executivo e de todos os seus órgãos com o Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) planeja executar em 2015, primeiro ano da gestão do governador Robinson Faria, duas mudanças essenciais para a melhoria de sua atuação: aumento do quadro de pessoal e ampliação física, com o início da construção de uma nova sede. A maior urgência dentre os planos é a entrada de pelo menos dez novos procuradores, oriundos do concurso público lançado pelo órgão no ano passado. O grupo virá para incrementar o quadro funcional, que é um dos menores entre todas as Procuradorias de Estado do Brasil. Atualmente, a PGE conta com 50 procuradores e 98 servidores, levando-se em conta a soma dos servidores efetivos e cedidos e os trabalhadores terceirizados. “A nossa Procuradoria Geral tem um dos menores quadros de servidores do país. Os procuradores que trabalham no setor do contencioso, por exemplo, chegam a receber até 30 processos por dia”, afirma o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior. O último concurso feito pela PGE foi em 2001, com os novos membros entrando no quadro funcio-

Procuradoria Geral do Estado vai contar com novos procuradores concursados até o fim do ano e projeta a construção de uma nova sede

composição Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (procurador-geral do estado) João Carlos Gomes Coque (PROCURADORGERAL ADJUNTO) Luiz Antônio Marinho da Silva (CORREGEDOR-GERAL)

contato Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-100 Telefones: (84) 3232-2760 E-mail: pge@rn.gov.br

108 guia do judiciário rio grande do norte 2014

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO perfil Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior Nasceu em Natal (RN); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ingressou na PGE em 1997; É presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais do Estado (20152016); É especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente da Associação de Procuradores do Estado do RN por duas vezes; Foi também procuradorgeral do município de Natal por meses, em 2012; Foi nomeado Procurador Geral do Estado em janeiro de 2015. E-mail: gabineteprocuradorgeral@rn.gov.br

nal de forma fracionada ao longo de mais de cinco anos. Até o término da 3ª fase do processo seletivo, realizada em maio, 120 candidatos disputavam as dez vagas. O planejamento do comando do órgão é de que o concurso seja homologado em outubro e os aprovados passem a integrar à Procuradoria até o fim do ano. O déficit funcional, na avaliação do procurador-geral, faz parte de um contexto histórico. “Sempre se encarou a Procuradoria como gasto, mas é investimento. Não há governo forte com uma Procuradoria fraca. Todas as ações de efetivação das políticas públicas passam pela PGE. São analisados aqui os convênios, contratos, licitações. Atuamos também como consultoria jurídica do governo. É um órgão de extrema importância”, explica Francisco Wilkie. A expectativa é de que os novos procuradores sejam encaminhados prioritariamente para o setor que cuida da dívida ativa do Estado, que conta apenas com cinco membros. A carteira da dívida, segundo o procurador-geral do Estado, está na casa dos R$ 5 bilhões. Mesmo sem atuar com a estrutura devida, o setor conseguiu um incremento de 17% na arrecadação da dívida no 1º semestre de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Buscamos uma desjudicialização da cobrança para agilizar o recebimento da dívida”, completa. Para buscar um incremento na cobrança desses créditos públicos - e consequentemente um reforço para o Tesouro Estadual, a PGE estuda abrir tam-

bém várias frentes de modernização do modelo de cobrança. Dentre elas estão a parceria com o Banco do Brasil para a cobrança de pequenos credores e adquirir um software que cruza informações dos devedores e seu patrimônio. A Procuradoria ainda está analisando a venda dos créditos da dívida pública, através de um processo financeiro de securitização. Outro reforço pretendido no quadro funcional da Procuradoria Geral do Estado é a contratação de uma equipe multidisciplinar para auxiliar o órgão no trabalho de identificação e recuperação dos imóveis pertencentes ao Estado, feito pelo setor de patrimônio. “Tem muito terreno e prédio que é do governo e ninguém sabe o destino”, pontua Francisco Wilkie. Foi no início deste trabalho de recuperação que a PGE efetivou o retorno da administração do Centro de Convenções, na Via Costeira, para o Governo do Estado logo nos primeiros meses de 2015. NOVA SEDE A Procuradoria pretende se valer desses ativos imóveis do Estado para construir sua nova sede. O projeto do novo prédio já está pronto. A ideia é realizar uma permuta envolvendo a sede atual, localizada em Petropólis, e mais outro terreno do Estado para a construção de um imóvel em Candelária, ao lado de onde está sendo construída a nova sede da Seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). Assim a PGE, além de ganhar uma estrutura nova, ficaria mais próxima do complexo jurídico no bairro de Lagoa Nova 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 109

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Concurso à vista Detentora do menor orçamento dentre as estruturas jurídicas do Estado, a Defensoria Pública vai realizar processo seletivo e aumentar a prestação do serviço de assistência à população

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) completa 12 anos de sua criação em 2015 com a expectativa de ampliar a prestação do serviço de assistência jurídica gratuita oferecida à população na gestão do governador Robinson Faria. Mesmo com um deficitário quadro de pessoal, foram realizados mais de 74 mil procedimentos ao longo do ano de 2014 . Dos 102 cargos de defensor público que a estrutura oficial da DPE-RN dispõe, segundo a lei complementar nº 510/2014, apenas 38 estão ocupados. O número não seria suficiente sequer para ocupar o quadro completo designado quando da criação da Defensoria Pública, em julho de 2003. Já naquela época, a legislação abria

composição

Jeanne Karenina Santiago Bezerra (DEFENSORA PÚBLICAGERAL) Nelson Murillo de Souza Lemos Neto (SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL) Clístenes Mikael de Lima (CORREGEDOR-GERAL)

contato Endereço: Av. Duque de Caxias, 102, Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280 Telefones: (84) 3232-9758 E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br

110 guia do judiciário rio grande do norte 2014

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO espaço para 40 defensores na estrutura do Estado. Na composição do quadro de servidores e auxiliares a situação não é diferente. São 28 pessoas, sendo dez cargos comissionados e 18 funcionários cedidos de outros órgãos do Estado, e mais 35 trabalhadores terceirizados que atuam no dia-a-dia da DPE-RN, especialmente nas funções administrativas da sede localizada no bairro da Ribeira, em Natal. Para expandir sua atuação, a chefia do órgão planeja abrir um processo seletivo ainda este ano para a ocupação de 17 dos 64 postos de defensor público que estão vagos. A realização do concurso público por parte da DPE-RN é uma determinação judicial. Por isso, a expectativa é de que o edital do processo seletivo seja lançando ainda no segundo semestre de 2015. “Temos 70% da verba necessária para a contratação da empresa que vai realizar o certame. O resto do montante financeiro deve vir de bloqueios judiciais. Assim que tivermos o dinheiro, a empresa será contratada e o edital do concurso lançado em sequência”, explica a defensora pública-geral, Jeanne Karenina Santiago Bezerra. Responsável por prover o acesso à Justiça para a população menos favorecida financeiramente, a Defensoria Pública do Estado atua em diversas frentes, mas um dos grandes focos é na área criminal. De acordo com as estimativas do próprio órgão, cerca de 90% dos processos criminais da Comarca de Natal tem atuação da Defensoria. A mesma situação se repete em cerca de 50% das ações abertas nas nove comarcas de atuação da DPE no interior do RN. “Temos um orçamento e um quadro funcional que não é compatível não só com os demais entes do Judiciário, assim como não é suficiente para o atendimento necessário. Mesmo assim, estamos realizando mais do que é possível”, afirma Jeanne Karenina. CONCILIAÇÃO Outro projeto de apoio à população conduzido pela Defensoria Pública, que também tem seu caráter de facilitação para o Judiciário e o próprio Estado, é o “SUS Mediado”. Através de reuniões semanais, a DPE-RN promove a conciliação entre pessoas que necessitam de ações da Saúde Pública, mas precisam realizar abertura de processos judiciais para conseguir o suporte estatal, seja para procedimentos cirúrgicos ou angariar medicação, por exemplo. “A nossa busca com esse projeto é reduzir a judicialização da saúde pública, que é um problema grande para o Estado atualmente. Com a reunião de comissão de defensores, toda semana, propomos a mediação da conciliação entre o governo e a pessoa necessitada da ação da saúde pública, com a busca de um ato imediato que evite tanto a necessidade de abertura de novos processos como a própria judicialização do dinheiro público, que pode vir a ser sequestrado para garantir o direito do cidadão por meio de uma eventual decisão judicial”, explica a defensora pública-geral 

perfil Jeanne Karenina Santiago Bezerra Nasceu em São Tomé (RN); Bacharela em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), com especialização em Direito Constitucional pela UFRN; Ingressou na Defensoria Pública do RN em 2008; Foi eleita defensora pública-geral em 2011 e reconduzida em 2013. E-mail: jeannekarenina@rn.gov.br

guia do judiciário rio grande do norte 2014 111

escola da magistratura do rn contato Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 - Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555 Telefones: (84) 3215-1866 E-mail: sec@esmarn.tjrn.jus.br

composição Desembargador Vivaldo Pinheiro (diretor) Desembargador Ibanez Monteiro (vice-diretor) Juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira (coordenadora administrativa)

A magistratura na academia Esmarn busca alternativas para ofertar cada vez mais cursos de formação e atualização para magistrados

Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) representa a ligação mais direta entre o mundo acadêmico e o Tribunal de Justiça do RN. A instituição, que atualmente está sob o comando dos desembargadores Vivaldo Pinheiro (diretor) e Ibanez Monteiro (vice-diretor), agora busca abrir mais portas de estudos tanto para os magistrados como para aqueles que irão iniciar sua carreira dentro do TJ-RN. No caso da formação continuada, a Esmarn oferta os cursos necessários para o cumprimento da carga horária legal de atualização, que é de 40 horas por ano. O período é necessário para os magistrados que buscam pleitear promoções internas no Tribunal de Justiça. A escola também tem, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), uma turma de mestrado com 13 juízes. A direção do órgão busca agora abrir mais uma turma de mestrado e conquistar um novo patamar em estudos de pós-graduação. “Estamos conversando com várias instituições para implantar, através de parcerias, uma turma de doutorado, que é algo que o Estado ainda não tem”, revela a juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, coordenadora administrativa da Esmarn.

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escola da magistratura do rn A magistrada, com 20 anos de TJ-RN e experiência acumulada em suas passagens como juíza auxiliar da Presidência e na Corregedoria de Justiça, é a responsável por tocar o dia-a-dia da Esmarn. O órgão vem se preparando para receber, a partir do 1º semestre de 2016, a turma de 40 juízes que sairá do concurso público em andamento. Por lei, os futuros magistrados precisam passar pelo curso de formação, que dura cerca de quatro meses, antes de começar o exercício em uma comarca. “O curso serve para mostrar a prática da magistratura. Eles vêm com uma base teórica fantástica, mas tem coisas que não se encontra em nenhum livro. Por isso que o curso é ministrado pelos nossos juízes mais experientes”, aponta. PESQUISA E dentro dessa perspectiva de trabalho unindo magistratura e academia, a principal aposta da Esmarn é o núcleo de pesquisa formado dentro do órgão. O grupo de trabalho conduz duas linhas de trabalho que servirão para desenvolvimento de programas e projetos dentro do TJ-RN. Uma das linhas é a revisão da Lei de Organização Judiciária. Os membros do núcleo estão realizando levantamentos sobre a atual formatação do Tribunal de Justiça no Estado inteiro e quais as necessidades de mudança. “O estudo busca elementos reais do que deve ser feito em termos da lei. São elaborados levantamentos de dados estatísticos de dez anos passados e projeção de uma década para frente, junto com dados econômicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

perfil Vivaldo Pinheiro Nascido em São José de Campestre (RN); Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela UFRN; Magistrado desde 1982 e desembargador do TJ-RN desde 2007; Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, corregedor regional eleitoral e corregedor geral de Justiça; É o diretor da Esmarn para biênio 2015-2016

E-mail: diretoria@esmarn.org.br

Estatística). Saber o custo de uma comarca é muito importante, para ver se é viável mantê-la com prédio próprio em lugares com números inexpressivos de processos. Vamos entregar ao Tribunal os números reais”, explica a coordenadora. O segundo ponto pesquisado pela Esmarn é a questão da execução fiscal dentro do Judiciário potiguar. O estudo, ainda em curso, já identificou que cerca de 40% dos processos existentes no TJ-RN são relativos à execução de débitos tributários. “Estamos buscando dados para saber se é viável economicamente para o Estado e municípios ajuizar essas ações, se ela não sai mais cara do que o crédito a ser recolhido. Através da pesquisa chegaremos a determinados números para poder sentar com os entes e mostrar que não está valendo a pena e que há outros métodos para reaver crédito tributário”. RESIDÊNCIA Gestada com um modelo único em todo o país, a Residência Judicial da Esmarn atrai cada vez mais a atenção. O programa, que abriu sua terceira turma com 40 vagas em meados do último mês de julho, é responsável por oferecer aos bacharéis em Direito a experiência de um ano de trabalho dentro do gabinete de um magistrado do TJ-RN e oportunizar a escolha de seguir uma carreira na magistratura. O aluno tem aulas teóricas por cinco meses, nos quais ele recebe um subsídio. “Pensamos a residência para trazer pessoas com vocação para a carreira de magistrado”, conclui a juíza Patrícia Gondim  guia do judiciário rio grande do norte 2014 113

associação dos magistrados do rn contato Endereço: Rua Paulo Barros de Góes, 1840, Cond. Empresarial Miguel Seabra Fagundes, 10º Andar - Candelária, Natal/RN, CEP 59064-460 Telefones: (84) 3206-0942 E-mail: amarn@amarn.com.br

composição Juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior (presidente) Juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar (vice-presidente institucional) Juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco (vice-presidente administrativo)

A voz dos juízes

Associação dos Magistrados luta por mais estrutura para atuação de juízes potiguares

riada para defender os interesses e posicionamentos dos juízes estaduais perante tanto o Tribunal de Justiça como a todos os órgãos ligados ao meio jurídico, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) encampa a luta por mais reconhecimento e estrutura para os profissionais que atuam no 1º grau do Judiciário estadual. Para o presidente da Amarn, juiz Cleofas Coelho Júnior, o papel da entidade tem sido fundamental diante das dificuldades que os magistrados passam, principalmente na questão da composição dos gabinetes. Ele assumiu o comando da associação, desde o último mês de abril, no lugar da juíza Hadja Rayanne, que agora ocupa a função de vice-presidente de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O mote da nossa gestão é buscar uma melhor estrutura para os nossos associados trabalharem. E como essa estrutura depende do TJ-RN, é nosso papel fazer proposições junto ao Tribunal para que se dê condições para o julgamento dos processos”, destaca. Na avaliação do magistrado, o foco do trabalho desenvolvido pelos seus colegas e pela administração do Tribunal de Justiça deve ser a principal finalidade da existência do Poder Judiciário. “É claro que, pela condição de órgão público, o Tribunal de Justiça precisa ter um bom departamento administrativo, mas essa é apenas nossa atividade meio. A atividade fim

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associação dos magistrados do rn do magistrado é resolver os conflitos, processos e lides que são apresentados, além de uma busca diária pela melhora na prestação jurisdicional. Isso é o que o povo deseja e que o Judiciário tem que oferecer. Nossa missão é julgar”, assevera o presidente da Amarn. E para aperfeiçoar o serviço, Cleofas acredita que é preciso um incremento substancial nos gabinetes dos juízes, que abarcam, segundo ele, 90% dos processos abertos no Tribunal de Justiça do RN. “Os nossos magistrados são legitimados pela capacidade técnica que possuem, demonstrada já na aprovação de um concurso muito exigente. Mas, sozinho, é impossível fazer algo, diante da carga processual que aumenta diariamente. A estrutura de gabinete de um juiz tem dois ou três assessores, enquanto um desembargador chega a ter dez”. A valorização da 1ª instância, dentro da política criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda é uma realidade um pouco distante, na observação do presidente da Amarn. “Ainda não sentimos a priorização do 1º grau na prática, seja por estrutura ou por reconhecimento. Falo em reconhecimento no sentido de mudança cultural, interna e externa aos tribunais. Atualmente o 1º grau é visto apenas como uma fase do processo, em que as decisões serão revisadas a partir de recursos”. Cleofas considera que enquanto a visão sobre o trabalho de juízes não for alterada, o país continuará pagando um preço alto. “A sociedade não aguenta

perfil Cleofas Coelho de Araújo Júnior Nasceu em Natal (RN); Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ingressou na magistratura em 1990; Foi juiz nas Comarcas de Parnamirim, Acari, Cruzeta e Macaíba; atuava como 8º juiz auxiliar da Comarca de Natal, responsável pela 7ª Vara Cível; Foi eleito presidente da Amarn para o triênio 20152017 E-mail: cleofascoelho@tjrn.jus.br

mais um Judiciário inchado, com uma carga de processos imensa, e com várias decisões judiciais que não são aplicadas”. Na área de defesa dos juízes, outra das pautas encaradas como prioridade dentro da Amarn, a entidade vem atuando prontamente com uma proteção efetiva para seus membros. “Fazemos uma defesa institucional do associado, porque o juiz passa por dificuldades muitas vezes por se opor a certos interesses quando emite decisões e sofre pressões e represálias. Por isso a Amarn atua como escudo”, reforça.

CORTES Um dos momentos em 2015 que a Amarn serviu de escudo, e também de caixa de ressonância, da magistratura foi quando a Presidência do TJ-RN decidiu por corte de cargos e contingenciamentos que afetavam diretamente a 1ª instância. “É ponto pacífico a necessidade de se realizar um ajuste fiscal no Tribunal de Justiça, que tem uma folha inchada, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os ajustes são voltados para a nossa sobrevivência a médio e longo prazo. Porém, os cortes foram apresentados de forma abrupta e chegamos a uma longa greve, que vai atingir nossos índices de produtividade em 2015. A Amarn mesmo teve que contestar alguns pontos, indo até o CNJ, mas tudo foi respeitado dentro da política de relacionamento democrático e republicano que temos com as instituições”, detalha Cleofas Coelho guia do judiciário rio grande do norte 2014 115

CONTATOS DE 1º GRAU

Endereços e juízes justiça estadual do rn Comarcas: 60

Varas: 123

Juizados Especias: 19

Titulares: 104

COMARCA DE ACARI ÖÖ End.: Rua Antenor Cabral, nº 806, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP 59370-000 Tel.: (84) 3433-2074 / 3433-2714

COMARCA DE APODI ÖÖ End.: BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN, CEP 59700-000 Tel.: (84) 3333-2600/ 3333-2045

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Witemburgo Gonçalves de Araújo (T)

Vara Cível Juiz (a): Ana Clarisse Arruda Pereira (D) Vara Criminal Juiz (a): Kátia Cristina Guedes Dias (D)

COMARCA DE AFONSO BEZERRA ÖÖ End.: Praça da Criança, nº 1001, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP 59510000 Tel.: (84) 3533-2320

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Kátia Cristina Guedes Dias (T) (Diretora do Foro)

Vara Única Juiz (a): Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (D)

COMARCA DE AREIA BRANCA ÖÖ End.: BR-110, Km 01, Areia Branca/ RN, CEP 59655-000 Tel.: (84) 3332-3017/ 3332-3026/ 3332-3927

COMARCA DE ALEXANDRIA ÖÖ End.: Rua Padre Herisberto, nº 511, Novo Horizonte, Alexandria/RN, CEP 59965-970 Tel.: (84) 3381-2165

Vara Cível Juiz (a): Uefla Fernanda Duarte Fernandes (T) (Diretora do Foro)

Vara Única Juiz (a): Welma Maria Ferreira de Menezes (D) COMARCA DE ALMINO AFONSO ÖÖ End.: Rua Antônio Joaquim, nº 184, Centro, Almino Afonso/RN, CEP 59760000 Tel.: (84) 3395-1982 Vara única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Gustavo Henrique Silveira Silva (D) COMARCA DE ANGICOS ÖÖ End.: Rua Pedro Matos, nº 81, Centro, Angicos/RN, CEP 59515-000 Tel.: (84) 3531-2154/ 3531-2243 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Ederson Solano Batista de Morais (T)

Designados: 61

2ª Vara Cível Juiz (a): Diego de Almeida Cabral (T) Tel.: (84) 3331-5245 Vara Criminal Juiz (a): Marivaldo Dantas de Araújo (T) Tel.: (84) 3331-5243 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (T) Tel.: (84) 3331-5244 COMARCA DE BARAÚNA ÖÖ End.: Av. Jerônimo Rosado, nº 230, Centro, Baraúna/RN, CEP 59695-000 Tel.: (84) 3320-2287 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Vide Resolução n° 69/2013-TJ (Ordem de Substituição) COMARCA DE CAICÓ ÖÖ End.: Av. Dom Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Maynar, Caicó-RN, CEP 59300-000 Tel.: (84) 3417-6033/ 3417-6031

Vara Criminal Juiz (a): Uefla Fernanda Duarte Fernandes (D) Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Claudio Mendes Junior (D)

1ª Vara Cível Juiz (a): André Melo Gomes Pereira (T) Tel.: (84) 3417-6044

COMARCA DE AREZ ÖÖ End.: Praça Getúlio Vargas, nº 188, Centro, Arez/RN, CEP 59170-0100 Tel.: (84) 3242-2095/ 3242-2107 Vara Única Juiz (a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (D) COMARCA DE ASSÚ ÖÖ End.: Rua Dr. Luiz Carlos, nº 230, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP 59508000 Tel.: (84) 3331-5244 1ª Vara Cível Juiz (a): Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas (T) Everton Amaral de Araújo (D) Tel.: (84) 3331-5247

2ª Vara Cível Juiz (a): Luiz Antônio Tomaz do Nascimento (T) Tel.: (84) 3417-6035/ 3417-6034 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): José Vieira de Figueiredo Júnior (T) Ana Claudia Florêncio Waick (D) Tel.: (84) 3417-6039/ 3417-6038 Vara Criminal Juiz (a): Luiz Cândido de Andrade Villaça (T) José Vieira de Figueiredo Junior (D) Tel.: (84) 3417-6037/ 3417-6036

TJ-RN

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CONTATOS DE 1º GRAU

COMARCA DE CAMPO GRANDE ÖÖ End.: Praça Cel. Pompeu Jácome, nº 74 - Centro, Campo Grande/RN, CEP 59680-000 Tel.: (84) 3362-2273, Ramal 2273/ 3362-2545, Ramal 2545 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Fátima Maria Costa Soares de Lima (D) COMARCA DE CANGUARETAMA ÖÖ End.: Av. Getúlio Vargas, nº 109, Centro, Canguaretama/RN, CEP 59190000 Tel.: (84) 3241-2711 / 3241-2672 Vara única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Daniela do Nascimento Cosmo (T) José Vieira de Figueiredo Júnior (D) COMARCA DE CARAÚBAS ÖÖ End.: Praça Ubaldo Fernandes Neto, nº 212, Centro, Caraúbas/RN, CEP 59780-000 Tel.: (84) 3337-3220 Vara Única Juiz (a): Renato Vasconcelos Magalhães (D) COMARCA DE CEARÁ-MIRIM ÖÖ End.: Av. Luiz Lopes Varela, nº 551, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570000 Tel.: (84) 3274-3636 Vara Criminal Juiz (a): Valentina Maria Helena Damasceno de Lima (T) Tel.: (84) 3274-3985 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Peterson Fernandes Braga (T) Tel.: (84) 3274-3613 1ª Vara Cível Não Especializada Juiz (a): Daniela do Nascimento Cosmo (D) Tel.: (84) 3274-3196 2ª Vara Cível da Família, Infância e Juventude Juiz (a): Cleudson de Araújo Vale (T) Tel.: (84) 3274-3511

COMARCA DE CRUZETA ÖÖ End.: Praça Celso Azevedo, nº 142, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000 Vara Única Juiz (a): Marcus Vinícius Pereira Júnior (D) Tel.: (84) 3473-2474 COMARCA DE CURRAIS NOVOS ÖÖ End.: Av. Cel. José Bezerra, nº 167, Centro, Currais Novos/RN, CEP 59390000 Tel.: (84) 3412-3748 Vara Cível Juiz (a): Marcus Vinícius Pereira Junior (T) Tel.: (84) 3412-2765 Vara Criminal Juiz (a): Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (T) Tel.: (84) 3412-3411 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (T) Tel. (84) 3412-3748 COMARCA DE EXTREMOZ ÖÖ End.: Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz/RN, CEP 59575-000 Tel.: (84) 3279-3206/ 3279-4958 Vara Única e Juizado especial Juiz (a): Peterson Fernandes Braga (D) Marco Antônio Mendes Ribeiro (D) Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (D) COMARCA DE FLORâNIA ÖÖ End.: Praça Tenente Coronel Fernando Campos, nº 103, Centro, Florânia/RN, CEP 59335-000 Tel.: (84) 3435-2579 Vara Única Juiz (a): Tânia de Lima Villaça (D) COMARCA DE GOIANINHA ÖÖ End.: Rua Vigário Antônio Montenegro, nº 353, Centro, Goianinha/ RN, CEP 59173-000 Tel.: (84) 3243-2551 Vara Única Juiz (a): Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva (T)

TJ-RN

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COMARCA DE DIX-SEPT ROSADO ÖÖ End.: Rua Manoel Joaquim, nº 15, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/ RN, CEP 59790-000 Tel.: (84) 3328-2120 / Ramal: 2120 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Suiane de Castro Fonseca Medeiros (D) COMARCA DE IPANGUAÇU ÖÖ End.: Av. Luiz Gonzaga, nº 1173, Centro, Ipanguaçu/RN, CEP 59508-000 Tel.: (84) 3335-2402 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (D) Diego de Almeida Cabral (D) COMARCA DE JANDUÍS ÖÖ End.: Rua do Sul, nº 159, Onézimo Maia, Janduis/RN, CEP 59690-000 Tel.: (84) 3366-0183 Vara Única Juiz (a): Valdir Flávio Lobo Maia (D) COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS ÖÖ End.: Praça Getúlio Vargas, nº 100, Vila do Rio, Jardim de Piranhas/RN, CEP 59324-000 Tel.: (84) 3423-2328 Vara Única Juiz (a): Guilherme Melo Cortez (D) COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ ÖÖ End.: Rua José da Costa Cirne, nº 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP 59343-000 Tel.: (84) 3472-2788/ 3472-2933 Vara Única Juiz (a): Janaína Lobo da Silva Maia (T) COMARCA DE JOÃO C MARA ÖÖ End.: Av. Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara/RN, CEP 59550-000 Tel.: (84) 3262-3295 Vara Cível e de Infância e Juventude Juiz (a): Gustavo Henrique Silveira Silva (T) Ramal 3291

CONTATOS DE 1º GRAU

Vara Criminal Juiz (a): Maria Nivalda Neco Torquato Lopes (T) Ramal 3293

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Andrea Cabral Antas Câmara (T) Tel.: (84) 3521-3709 / 3521-3716

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): José Ricardo Dahbar Arbex (D) Ramal 3279

COMARCA DE MACAÍBA ÖÖ End.: Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Macaíba/RN, CEP 59280000 Tel.: (84) 3271-3121

COMARCA DE JUCURUTU ÖÖ End.: Rua Vicente Dutra de Souza, nº 139, Centro, Jucurutu/RN, CEP 59330-000 Tel.: (84) 3429-2069

1ª Vara Cível Juiz (a): Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto (T) Tel.: (84) 3271-3253

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Marina Melo Martins Almeida (T) José Vieira de Figueiredo Júnior (D)

2ª Vara Cível (Família, Infância e Juventude) Juiz (a): Viviane Xavier Ubarana (T) Tel.: (84) 3271-3797

COMARCA DE LAJES ÖÖ End.: Travessa Raimundo de Melo, nº 204, Centro, Lajes/RN, CEP 59535000 Tel.: (84) 3532-2613/ 3532-2369

Vara Criminal Juiz (a): Felipe Luiz Machado Barros (T) Tel.: (84) 3271-3797

Vara Única Juiz (a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (T) COMARCA DE LUIS GOMES ÖÖ End.: Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, nº 214, Centro, Luis Gomes/RN, CEP 59940-970 Tel.: (84) 3382-2475 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Kennedi de Oliveira Braga (D) COMARCA DE MACAU ÖÖ End.: Rua Pereira Carneiro, n° 79, Centro, Macau/RN, CEP 59500-000 Tel.: (84) 3521-3337/ 3521-3738 Vara Cível Juiz (a): Klaus Cléber Morais de Mendonça (D) Cristiany Maria de Vasconcelos Batista (D) Tel.: (84) 3521-3484 / 3521-3420 Vara Criminal Juiz (a): Cristiany Maria de Vasconcelos Batista (T) Tel.: (84) 3521-3529 / 3521-3509

COMARCA DE MOSSORÓ ÖÖ End.: Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 Tel.: (84) 3315-7140/ 3315-7110 1ª Vara Criminal Juiz (a): Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros (T) Tel.: (84) 3315-7190 2ª Vara Criminal Juiz (a): não informado Tel.: (84) 3315-7195 3ª Vara Criminal Juiz (a): Cláudio Mendes Júnior (T) Tel.: (84) 3315-7200

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Lilian Rejane da Silva (T) Tel.: (84) 3271-5076 COMARCA DE MARCELINO VIEIRA ÖÖ End.: Rua Neco Nonato, s/n, Centro, Marcelino Vieira/RN, CEP 59970-000 Tel.: (84) 3385-4850/ 3385-4853 Vara Única Juiz (a): João Afonso Morais Pordeus (D) COMARCA DE MARTINS ÖÖ End.: Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 130, Centro, Martins/RN, CEP 59800-970 Tel.: (84) 3391-2830/ 3391-2833 Vara Única Juiz (a): Jessé de Andrade Alexandria (D) COMARCA DE MONTE ALEGRE ÖÖ End.: Av. João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre/RN, CEP 59182-000 Tel.: (84) 3276-2144 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Marcos José Sampaio de Freitas Junior (T)

4ª Vara Criminal Juiz (a): não informado Tel.: (84) 3315-7205 1ª Vara Cível Juiz (a): Edino Jales de Almeida Júnior (T) Tel.: (84) 3315-7210 2ª Vara Cível Juiz (a): José Herval Sampaio Júnior (T) (Diretor do Foro) Tel.: (84) 3315-7165 3ª Vara Cível Juiz (a): Flávio César Barbalho de Mello (T) Tel.: (84) 3315-7170 4ª Vara Cível Juiz (a): Manoel Padre Neto (T) Tel.: (84) 3315-7176 5ª Vara Cível Juiz (a): Carla Virgínia Portela da Silva (T) Tel.: (84) 3315-7180 6ª Vara Cível Juiz (a): Daniela Rosado do Amaral Duarte (T) Tel.: (84) 3315-7285 1ª Vara de Família Juiz (a): Patrício Jorge Lobo Vieira (T) Tel.: (84) 3315-7222 2ª Vara de Família Juiz (a): Anna Isabel de Moura Cruz (D) Tel.: (84) 3315-7227

TJ-RN

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CONTATOS DE 1º GRAU

3ª Vara de Família Juiz (a): Breno Valério Fausto de Medeiros (T) Tel.: (84) 3315-7231 4ª Vara de Família Juiz (a): Ana Clarisse Arruda Pereira (T) Tel.: (84) 3315-7235 Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Pedro Cordeiro Júnior (T) Tel.: (84) 3315-7269 Vara da Infância e da Juventude Juiz (a): Anna Isabel de Moura Cruz (T) Tel.: (84) 3315-7264 Vara das Execuções Penais Juiz (a): Cláudio Mendes Júnior (D) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cível e Criminal) Juiz (a): Renato Vasconcelos Magalhães (T) Tel.: (84) 3315-7154 Juizado Especial Criminal Juiz (a): Paulo Luciano Maia Marques (T) Tel.: (84) 3315-7255 1º Juizado Especial Cível Juiz (a): Gisela Besch Tel.: (84) 3315-7243 2º Juizado Especial Cível Juiz (a): Giulliana Silveira de Souza Lima (T) Tel.: (84) 3315-7247 3º Juizado Especial Cível Juiz (a): Welma Maria Ferreira de Menezes (T) Tel.: (84) 3315-7251 COMARCA DE NATAL Sede da Comarca - Fórum Miguel Seabra ÖÖ End.: Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250 Tel.: (84) 3616-9300 1ª Vara Cível Juiz (a): José Conrado Filho (T) Sérgio Augusto de Souza Dantas (1º juiz auxiliar) Paulo Sérgio da Silva Lima (D) Tel.: (84) 3616-9480

2ª Vara Cível Juiz (a): Paulo Sérgio da Silva Lima (T) Tel.: (84) 3616-9485 3ª Vara Cível Juiz (a): Everton Amaral de Araújo (6º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9490 4ª Vara Cível Juiz (a): Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld (T) Tel.: (84) 3616-9494 5ª Vara Cível Juiz (a): Lamarck Araújo Teotônio (T) Tel.: (84) 3616-9497 6ª Vara Cível Juiz (a): Ricardo Tinoco de Góes (T) Tel.: (84) 3616-9500 7ª Vara Cível Juiz (a): Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias (T) Emanuella Cristina Pereira Fernandes (19ª juíza auxiliar) Tel.: (84) 3616-9505 8ª Vara Cível Juiz (a): Flávia Bezerra (D) Tel.: (84) 3616-9510 9ª Vara Cível Juiz (a): Madson Ottoni de Almeida Rodrigues (T) (Diretor do Foro) Cleofas Coelho de Araújo Junior (8º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9513/9515 10ª Vara Cível Juiz (a): Marcelo Pinto Varella (T) Tel.: (84) 3616-9517 11ª Vara Cível Juiz (a): Karyne Chagas de Mendonça Brandão (T) Tel.: (84) 3616-9520 12ª Vara Cível Juiz (a): Fábio Antônio Correia Filgueira (T) Tel.: (84) 3616-9525 13ª Vara Cível Juiz (a): Rossana Alzir Diógenes Macedo (T) Tel.: (84) 3616-9530

TJ-RN

120 guia do judiciário rio grande do norte 2015

14ª Vara Cível Juiz (a): Thereza Cristina Cosataz Rocha Gomes (T) Tel.: (84) 3616-9535 15ª Vara Cível Juiz (a): Martha Danyelle Sant'anna Costa Barbosa (T) Tel.: (84) 3616-9537/9538 16ª Vara Cível Juiz (a): André Luis de Medeiros Pereira (T) Tel.: (84) 3616-9540 17ª Vara Cível Juiz (a): Divone Maria Pinheiro (T) Tel.: (84) 3616-9545 18ª Vara Cível Juiz (a): José Undário Andrade (5º juiz auxiliar) Pedro Rodrigues Caldas Neto (T) Tel.: (84) 3616-9690 19ª Vara Cível Juiz (a): Andréa Régia Leite de H. Macedo Heronildes (T) Tel.: (84) 3616-9550 20ª Vara Cível Juiz (a): Nilson Roberto Cavalcanti Melo (T) Tel.: (84) 3616-9555 21ª Vara Cível Juiz (a): Luis Felipe Luck Marroquim (T) Tel.: não informado 1ª Vara Criminal Juiz (a): Eliana Alves Marinho Carlos (T) Tel.: (84) 3616-9560 2ª Vara Criminal Juiz (a): Geomar Brito de Medeiros (T) Tel.: (84) 3616-9565 3ª Vara Criminal Juiz (a): Ricardo Procópio Bandeira de Melo (T) Tel.: (84) 3616-9570 4ª Vara Criminal Juiz (a): Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (T) Tel.: (84) 3616-9574 5ª Vara Criminal Juiz (a): Ada Maria da Cunha Galvão (T) Tel.: (84) 3616-9577

CONTATOS DE 1º GRAU

6ª Vara Criminal Juiz (a): Guilherme Newton do Monte Pinto (T) Tel.: (84) 3616-9580 7ª Vara Criminal Juiz (a): José Armando Ponte Dias Junior (3º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9585 8ª Vara Criminal Juiz (a): Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos (T) Tel.: (84) 3616-9590 9ª Vara Criminal – Noade (Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos) Juiz (a): Kennedi de Oliveira Braga (T) Tel.: (84) 3616-9595/ 3616-9696 (Noade) 10ª Vara Criminal Juiz (a): Sandra Simões de Souza Dantas Elali (T) Tel.: (84) 3616-9597 11ª Vara Criminal Juiz (a): Jarbas Antônio da Silva Bezerra (T) Fábio Wellington Ataíde Alves (13º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9600 12ª Vara Criminal – Cepa (CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS) Juiz (a): Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (16º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9610 12ª Vara Criminal – Execuções Penais Juiz (a): Henrique Baltazar Vilar dos Santos (T) Tel.: (84) 3616-9605 1ª Vara da Família Juiz (a): Eveline Guedes Lima (T) Tel.: (84) 3616-9620 2ª Vara da Família Juiz (a): Maria Neize de Andrade Fernandes (T) Tel.: (84) 3616-9625 3ª Vara da Família Juiz (a): Berenice Capuxu de Oliveira Roque (T) Reynaldo Odilo Martins Soares (15º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9630

4ª Vara da Família Juiz (a): Jorge Carlos Meira Silva (T) Tel.: (84) 3616-9635 5ª Vara da Família Juiz (a): Carmem Verônica Calafange (T) Rogério Januário de Siqueira (D) Tel.: (84) 3616-9637 6ª Vara da Família Juiz (a): Virgínia de Fátima Marques Bezerra (T) Tel.: (84) 3616-9640 1ª Vara da Infância e Juventude Juiz (a): José Dantas de Paiva (T) (Afastado) Tel.: (84) 3616-9670 2ª Vara da Infância e Juventude Juiz (a): Sérgio Roberto Nascimento Maia (T) Tel.: (84) 3616-9675 3ª Vara da Infância e Juventude Juiz (a): Homero Lechner de Albuquerque (T) Tel.: (84) 3616-9677

3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária Juiz (a): Klaus Cleber Morais de Mendonça (T) Tel.: (84) 3616-9705 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária Juiz (a): Suely Maria Fernandes Silveira (T) Tel.: (84) 3615-4402 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária Juiz (a): Francisca Maria Tereza Maia Diógenes (T) Tel.: (84) 3615-4310 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária Juiz (a): Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya (T) Tel.: (84) 3611-3629

1ª Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Airton Pinheiro (9º juiz auxiliar) Tel.: (84) 3616-9645

1ª Vara de Precatórias Juiz (a): Eustáquio José Freire de Farias (T) Tel.: (84) 3616-9680

2ª Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Francimar Dias Araújo da Silva (D) Tel.: (84) 3616-9650

2ª Vara de Precatórias Juiz (a): Ricardo Augusto de Medeiros Moura (T) Tel.: (84) 3616-9685

3ª Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Geraldo Antônio da Mota (T) Tel.: (84) 3616-9655 4ª Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Cícero Martins de Macedo Filho (T) Tel.: (84) 3616-9657

2ª Vara de Sucessões Juiz (a): João Batista da Silva Tel.: (84) 3616-9690

5ª Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Luiz Alberto Dantas Filho (T) Tel.: (84) 3616-9660 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária Juiz (a): Francimar Dias Araújo da Silva (T) Tel.: (84) 3616-9615/ 3616-9616 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária Juiz (a): Artur Cortez Bonifácio (T) Tel.: (84) 3616-9617

1ª Vara de Sucessões Juiz (a): Roberto Francisco Guedes Lima (T) Tel.: (84) 3616-9695

3ª Vara de Sucessões Juiz (a): Elane Palmeira de Souza (T) Tel.: (84) 3615-1562 4ª Vara de Sucessões Juiz (a): Flávia Sousa Dantas Pinto (4ª juíza auxiliar) Tel.: (84) 3615-1668

TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 121

CONTATOS DE 1º GRAU

Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Juiz (a): Maria do Socorro Pinto de Oliveira (T) Rogério Januário de Siqueira (D) Madson Ottoni de Almeida Rodrigues (D) Tel.: (84) 3615-5410 Juizado Especial Cível Central (JECC) ÖÖ End.: Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, Natal/ RN, CEP 59076-120 Tel.: (84) 3616-6600/ 3616-6608/ 3616-6656 1º JECC Juiz (a): Ana Christina de Araújo Lucena Maia (T) Tel.: (84) 3616-6670 2º JECC Juiz (a): Guilherme Melo Cortez (T) Tel.: (84) 3616-6671 3º JECC (Antigo 1º Juizado da Zona Sul) Juiz (a): Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra (T) Tel.: (84) 3208-4558 4º JECC Unidade Microempresa Juiz (a): Paulo Giovani Militão de Alencar Tel.: (84) 3616-6681/ 6683 5º JECC (Unidade do Alecrim) Juiz (a): Hadja Rayanne Holanda Alencar (T) Azevedo Hamilton Cartaxo (D) Tel.: (84) 3615-2024

10º JECC Juiz (a): Ana Cláudia Florêncio Waick (T) Tel.: (84) 3616-6672/ 3616-6662 11º JECC (Antigo Juizado da UnP) Juiz (a): Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro (T) Tel.: (84) 3615-4406 12º JECC (Antigo Juizado da Câmara Cascudo) Juiz (a): Sulamita Bezerra Pacheco (T) Renata Aguiar de Medeiros (12ª juíza auxiliar) Tel.: (84) 3615-1176 13º JECC (Antigo 2º Juizado da Zona Sul – UFRN) Juiz (a): José Maria do Nascimento (T) Tel.: (84) 3215-3956 1ª Juizado da Fazenda Pública Juiz (a): Valdir Flávio Lobo Maia (T) Tel.: (84) 3616-6772 2º Juizado da Fazenda Pública Juiz (a): João Afonso Morais Pordeus (T) Flávia Sousa Dantas Pinto (4ª juíza auxiliar) Tel.: (84) 3616-6711 3ª Juizado da Fazenda Pública Juiz (a): Tálita de Borba Maranhão (T) Érika Paiva Duarte Tinoco (17ª juíza auxiliar) 4ª Juizado da Fazenda Pública Juiz (a): Airton Pinheiro (9º juiz auxiliar)

6º JECC Unidade do Trânsito/Móvel Juiz (a): Mucio Nobre (T) Tel.: (84) 3616-6691/ 3616-6653

1º Juizado Especial Criminal Central Juiz (a): Agenor Fernandes da Rocha Filho (T) Tel.: (84) 3616-6700

7º JECC Juiz (a): Luciana Lima Teixeira (T) Tel.: (84) 3616-6600 / 6674

2º Juizado Especial Criminal Central Juiz (a): Virgínia Rego Bezerra (T) Tel.: (84) 3616-6705

8º JECC Juiz (a): Anna Christina Montenegro de Medeiros Santos Tel.: (84) 3616-6673

3º Juizado Especial Criminal (Antigo Juizado Criminal da Zona Sul) Juiz (a): José Maria do Nascimento (D) Tel.: (84) 3608-5069

9º JECC (Antigo Juizado da Farn) Juiz (a): Sabrina Smith Chaves Lenzi (T) Tel.: (84) 3615-1876

TJ-RN

122 guia do judiciário rio grande do norte 2015

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO 1ª Turma Recursal Juiz (a): Homero Lechner de Albuquerque (T) Francisco de Assis Brasil Queiroz e Silva (T) Sulamita Bezerra Pacheco (T) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes (Suplente) Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (S) Paulo Luciano Maia Marques (S) Tel.: (84) 3615-4641 2ª Turma Recursal Juiz (a): José Conrado Filho (T) Nilson Roberto Cavalcanti Melo (T) Jessé de Andrade Alexandria (T) Valéria Maria Lacerda Rocha (S) Flávia Sousa Dantas Pinto (S) Andrea Cabral Antas Câmara (S) Tel.: (84) 3615-2523 3ª Turma Recursal Juiz (a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (T) Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld (T) Jussier Barbalho Campos (T) Valentina Maria Helena de Lima Damasceno (S) Everton Amaral de Araújo (S) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (S) Tel.: (84) 3615-9941 FÓRUM DA ZONA NORTE ÖÖ End.: Av. Nossa Senhora de Guadalupe, nº 2145, Conjunto Santa Catarina, Potengi, Natal/RN, CEP 59112-560 Tel.: (84) 3214-3697 1ª Vara Criminal do Distrito da ZN Juiz (a): Severina Lena Ricardo da Rocha (T) Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (D) Tel.: (84) 3615-2541 2ª Vara Criminal do Distrito da ZN Juiz (a): Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (T) Tel.: (84) 3615-4663 3ª Vara Criminal do Distrito da ZN Juiz (a): Francisco de Assis Brasil Queiroz e Silva (T) Tel.: (84) 3615-4665 4ª Vara Criminal do Distrito da ZN Tel.: (84) 3615-4677 Juiz (a): Francisco Gabriel Maia Neto (T)

CONTATOS DE 1º GRAU

1ª Vara de Família do Distrito Zona Norte Juiz (a): Ana Nery Lins de Oliveira Cruz (T) Flávia Bezerra (11ª juíza auxiliar) Tel.: (84) 3615-1337 2ª Vara de Família do Distrito da Zona Norte Juiz (a): Andreo Aleksandro Nobre Marques (T) Tel.: (84) 3615-4741 Juizado Especial Criminal Zona Norte Juiz (a): João Eduardo Ribeiro de Oliveira (T) Tel.: (84) 3214-2253/ 3214-5551 Juizado Especial Cível Zona Norte (JEC ZN) Tel.: (84) 3214-2898/ 3615-4365 1º JEC ZN Juiz (a): Jessé de Andrade Alexandria (T) 2º JEC ZN Juiz (a): Rossana Maria Andrade de Paiva Ana Cláudia Florêncio Waick (D) 3º JEC ZN Juiz (a): Jussier Barbalho Campos (T) FÓRUM DA ZONA ZUL ÖÖ End.: Av. Ayrton Senna, nº 4.002, Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-100 Tel.: (84) (84) 3616-6620 1ª Vara de Família do Distrito Sul Juiz (a): Fátima Maria Costa Soares de Lima (T) Tel.: (84) 3616-6767 2ª Vara de Família do Distrito Sul Juiz (a): Mirtes Leandro Cabral Bezerra (T) Tel.: (84) 3616-6769 1ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul Juiz (a): Ana Carolina Maranhão de Melo Tel.: (84) 3616-6735 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul Juiz (a): Alceu José Cicco (T) Tel.: (84) 3616-6735

3ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul Tel.: (84) 3616-6739 Juiz (a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (T)

1ª Vara Cível Juiz (a): Lina Flávia de Oliveira Pascaretta (T) Tel.: (84) 3645-1374

COMARCA DE NOVA CRUZ ÖÖ End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 388, Centro, Nova Cruz/RN, CEP 59215-000 Tel.: (84) 3281-3720

2ª Vara Cível Juiz (a): Tatiana Lobo Maia (T) Tel.: (84) 3645-1716 3ª Vara Cível Juiz (a): Arklenya Xeila Souza da Silva Pereira (T) Tel.: (84) 3645-1823

Vara Cível Juiz (a): Ricardo Henrique de Farias (T) Tel.: (84) 3281-3497 Vara Criminal Juiz (a): Márcio Silva Maia (T) (Diretor do Foro) Tel.: (84) 3281-3730 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Tatiana Socoloski (T) Tel.: (84) 3281-3151 COMARCA DE NÍSIA FLORESTA ÖÖ End.: Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, nº 72, Conjunto Jessé Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59164000 Tel.: (84) 3277-2735/ 3277-2289 Vara Única e Juizado Cível e Criminal Juiz (a): Henrique Baltazar Vilar dos Santos (T) Cinthia Cibele Diniz de Medeiros (D) Andreo Aleksandro Nobre Marques (D) José Ricardo Dahbar Arbex (D) Renata Aguiar de Medeiros Pires (D) Maria Nivalda Neco Torqueto Lopes (D) (Diretora do Foro) Tel.: (84) 3277-2010/ 3277-2139 COMARCA DE PARELHAS ÖÖ End.: Praça Arnaldo Bezerra nº 94, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000 Tel.: (84) 3471-3525/ 3471-2464 Vara Única Cível e Criminal e Juizado Especial Civil e Criminal Juiz (a): Janaína Lobo da Silva Maia (D) (Criminais, Família, Infância e Juventude) Witemburgo Gonçalves de Araújo (D) (Cível) COMARCA DE PARNAMIRIM ÖÖ End.: Av. Brigadeiro Everaldo Breves, nº 154, Centro, Parnamirim/RN, CEP 59150-000 Tel.: (84) 3616-1104

1ª Vara Criminal Juiz (a): Cinthia Cibele Diniz de Medeiros (T) Tel.: (84) 3645-1032 2ª Vara Criminal Juiz (a): Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa (T) José Ricardo Dahbar Arbex (D) 1ª Vara de Família Juiz (a): Suiane de Castro Fonseca Medeiros (T) (Diretora do Foro) Tel.: (84) 3645-1316 2ª Vara de Família Juiz (a): Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo (T) Tel.: (84) 3645-6076 Vara da Infância, Juventude e do Idoso Juiz (a): Ilná Rosado da Motta Feijão (T) Tel.: (84) 3645-6076 Vara da Fazenda Pública Juiz (a): Marta Suzi Peixoto Paiva Linard (T) Valter Antônio Silva Flor Junior (D) Tel.: (84) 3645-1081 Juizado da Violência Doméstica Juiz (a): Deyvis de Oliveira Marques (T) Tel.: (84) 3645-1070/ 3645-1495 Juizados Especiais Cíveis ÖÖ End.: Rua Aspirante Santos, nº 239, Santos Reis, Parnamirim/RN, CEP 59150-000 1º Juizado Especial Cível Juiz (a): Leila Nunes de Sá Pereira Nacre (T) Tel.: (84) 3645-7028

guia do judiciário rio grande do norte 2015 123

CONTATOS DE 1º GRAU

2º Juizado Especial Cível Juiz (a): Alba Paulo de Azevedo (T) Leila Nunes de Sá Pereira Nacre (D) Ana Cláudia Braga de Oliveira (D) Tel.: (84) 3645-2684 Juizado Especial Criminal Juiz (a): Ana Cláudia Braga de Oliveira (T) (84) 3645-1070 Juizado Especial da Fazenda Pública ÖÖ End.: Av. Brigadeiro Everaldo Breves, nº 154, Centro, Parnamirim/RN, CEP 59150-000 Juiz (a): Valter Antônio Silva Flor Junior (T) Tel.: (84) 3272-9074 COMARCA DE PATU ÖÖ End.: Rua Etelvino Leite, nº 44, Centro, Patu/RN, CEP 59770-000 Tel.: (84) 3361-2018 Vara Única Juiz (a): Valdir Flávio Lobo Maia (D) COMARCA DE PAU DOS FERROS ÖÖ End.: Av. Senador Dinarte Mariz, nº 570, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000 Tel.: (84) 3351-3338 Vara Criminal Juiz (a): Rivaldo Pereira Neto (T) Tel.: (84) 3351-3974 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (D) Tel.: (84) 3351-3975 1ª Vara Cível Juiz (a): Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (T) Tel.: (84) 3351-3971 2ª Vara Cível Juiz (a): Osvaldo Cândido de Lima Júnior (T) (Diretor do Foro) Tel.: (84) 3351-3949 COMARCA DE PEDRO AVELINO ÖÖ End.: Praça José Alves da Câmara, s/n, Centro, Pedro Avelino, CEP 59530000 Tel.: (84) 3534-2266

COMARCA DE PEDRO VELHO ÖÖ End.: Rua João Pessoa, nº 1, Centro, Pedro Velho/RN, CEP 59196-000 Tel.: (84) 3247-2669 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes (T) Tel.: (84) 3247-2288 COMARCA DE PENDÊNCIAS ÖÖ End.: Av. Francisco Rodrigues, s/n, Centro, Pendências/RN, CEP 59504000 Tel.: (84) 3522-2663 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Marco Antônio Mendes Ribeiro (D) Tel.: (84) 3522-2876 COMARCA DE PORTALEGRE ÖÖ End.: Av. Dr. Antônio Martins, nº 116, Centro, Portalegre/RN, CEP 59810-000 Telefone: (84) 3377-2363 Vara Única Juiz (a): não informado COMARCA DE POÇO BRANCO ÖÖ End.: Av. Nóbrega Machado, s/n, Centro, Poço Branco/RN, CEP 59560000 Tel.: (84) 3265-2088 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): José Ricardo Dahbar Arbex (T) Tel.: (84) 3265-2217 COMARCA DE SANTA CRUZ ÖÖ End.: Rua Lourenço da Rocha, nº 122, Centro, Santa Cruz/RN, CEP 59200-000 Tel.: (84) 3291-3332/ 3291-3394 Vara Cível Juiz (a): Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira (T) (Diretora do Foro) Vara Criminal Juiz (a): Luiz Cândido de Andrade Villaça (D) Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (D)

Vara Única Juiz (a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (D)

TJ-RN

124 guia do judiciário rio grande do norte 2015

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger (T) COMARCA DE SANTANA DO MATOS ÖÖ End.: Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, s/n, Santa Luzia, Santana do Matos/RN, 59520-000 Tel.: (84) 3434-2068 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Niedja Fernandes dos Anjos e Silva (T) COMARCA DE SANTO ANTÔNIO ÖÖ End.: Rua Ana de Pontes, nº 402, Centro, Santo Antônio/RN, 59255-000 Tel.: (84) 3282-2753 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Márcio Silva Maia (D) Tel.: (84) 3282-2259 COMARCA DE SERRA NEGRA DO NORTE ÖÖ End.: Rua Juvenal Lamartine, s/n, Centro, Serra Negra do Norte/RN, CEP 59318-000 Tel.: (84) 3426-2529 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Gustavo Henrique Silveira Silva (D) COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE ÖÖ End.: Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 229, Centro, São Bento do Norte/RN, CEP 59590-000 Tel.: (84) 3260-2098 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Ricardo Augusto de Medeiros Moura (D) Tel.: (84) 3260-2212 COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ÖÖ End.: Rua Vereador Aildo Mendes, nº 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59290000 Tel.: (84) 3278-4894

CONTATOS DE 1º GRAU

1ª Vara Cível Juiz (a): Odinei Wilson Draeger (T) (Diretor do Foro) Tel.: (84) 3278-2498 2ª Vara Cível (Família) Juiz (a): Daniella Paraíso Guedes Pereira (T) Tel.: (84) 3278-3346 Vara Criminal Juiz (a): Denise Léa Sacramento Aquino (T) Odinei Wilson Draeger (D) Tel.: (84) 3278-3358 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Josane Peixoto Noronha (T) Tel.: (84) 3278-2702 COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE ÖÖ End.: Av. Getúlio Vargas, nº 740, Centro, São José de Campestre/RN, CEP 59275-000 Tel.: (84) 3294-2012

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Felipe Luiz Machado Barros (D) Tel.: (84) 3353-3277

COMARCA DE TOUROS ÖÖ End.: Avenida José Mário de Farias, nº 847, Centro, Touros/RN, CEP 59584000 Tel.: (84) 3263-2590

COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI ÖÖ End.: Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59460-000 Tel.: (84) 3251-2148

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): João Eduardo Ribeiro de Oliveira (D)

Vara Única Juiz (a): Peterson Fernandes Braga (D) Tel.: (84) 3251-2143 COMARCA DE SÃO RAFAEL ÖÖ End.: Rua Juvêncio Soares, s/n, Centro, São Rafael/RN, CEP 59518-000 Tel.: (84) 3336-2264 Vara Única e Juizado Especial Único Juiz (a): Maria Nivalda Neco Torquato Lopes (D)

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Vide Resolução n° 69/2013-TJ (Ordem de Substituição)

COMARCA DE SÃO TOMÉ ÖÖ End.: Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, São Tomé/RN, CEP 59400-000 Tel.: (84) 3258-2756

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU ÖÖ End.: Rua Senador João Câmara, s/n, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59000-000 Tel.: (84) 3273-5020

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos (D)

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Miriam Jácome de Carvalho Simões (T) COMARCA DE SÃO JOÃO DO SABUGI ÖÖ End.: Praça Antônio Quintino de Araújo, nº 92, Centro, São João do Sabugi/RN, CEP 59310-000 Tel.: (84) 3425-2412 Vara Única Juiz (a): Tânia de Lima Villaça (T) COMARCA DE SÃO MIGUEL ÖÖ End.: Rua Miguel Peixoto de Souza, nº 28, Centro, São Miguel/RN, CEP 59920-000 Tel.: (84) 3353-3176

COMARCA DE UMARIZAL ÖÖ End.: Rua Amabília Dias, nº 38, Centro, Umarizal/RN, CEP 59865-000 Tel.: (84) 3397-3061 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Breno Valério Fausto de Medeiros (D) COMARCA DE UPANEMA ÖÖ End.: Rua João Francisco, nº 144, Centro, Upanema/RN, CEP 59670-000 Tel.: (84) 3325-0348 Vara Única e Juizado Especial Cível Criminal Juiz (a): Edino Jales de Almeida Júnior (D) Tel.: (84) 3325-0333

COMARCA DE TAIPU ÖÖ End.: Praça Dez de Março, s/n, Centro, Taipu/RN, CEP 59565-000 Tel.: (84) 3264-2274 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Reynaldo Odilo Martins Soares (D) COMARCA DE TANGARÁ ÖÖ End.: Rua Assis Lopes, nº 20, Centro, Tangará/RN, CEP 59240-000 Tel.: (84) 3292-2376 Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal Juiz (a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (T)

guia do judiciário rio grande do norte 2015 125

CONTATOS DE 1º GRAU justiça trabalhista do rn Nº Varas: 23

Titulares: 23

Vara do Trabalho de Assú ÖÖ End.: R. Vicente de Paula Filho, 138, Novo Horizonte, Assú/RN, 59.650-000 Juíz(a): Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves (T) Tel.: (84) 3331-1430 ØØ E-mail: vtassu@trt21.jus.br

1ª Vara do Trabalho de Mossoró ÖÖ End.: Alameda das Carnaubeiras, 833, Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-410 Juíz(a): Lisandra Cristina Lopes (T) Tel.: (84) 3422-3604 ØØ E-mail: 1vtmossoro@trt21.jus.br

Vara do Trabalho de Caicó ÖÖ End.: Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard, Caicó/RN, 59.300-00 Juíz(a): Rachel Vilar de Oliveira Villarim (T) Tel.: (84) 3421-1330 ØØ E-mail: vtcaico@trt21.jus.br

2ª Vara do Trabalho de Mossoró ÖÖ End.: Alameda das Carnaubeiras, 833, Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-410 Juíz(a): Magno Kleiber Maia (T) Tel.: (84) 3422-3620 ØØ E-mail: 2vtmossoro@trt21.jus.br

Vara do Trabalho de Ceará Mirim ÖÖ End.: Luiz Lopes Varela, 438, Centro Ceará-Mirim/RN, 59.570-000 Juíz(a): José Dário de Aguiar (T) Tel.: (84) 3274-2888 ØØ E-mail: vtcmirim@trt21.jus.br Vara do Trabalho de Currais Novos ÖÖ End.: R. Zuza Othon, 1012, Valfredo Galvão (após o IFRN), Currais Novos/RN, 59380-000 Juíz(a): Hermann de Araujo Hackradt (T) Tel.: (84) 3431-2118 ØØ E-mail: vtcnovos@trt21.jus.br Vara do Trabalho de Goianinha ÖÖ End.: R. João Tibúcio, 99, Centro, Goianinha/RN, 59.173-000 Juíz(a): Antônio Soares Carneiro (T) Tel.: (84) 3243-2374 ØØ E-mail: vtgoianinha@trt21.jus.br 1ª Vara do Trabalho de Macau ÖÖ End.: R. Pe. João Clemente, S/N, Porto de São Pedro,Macau/RN, 59150000 Juíz(a): Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima (T) Tel.: (84) 3521-1120 ØØ E-mail: 1vtmacau@trt21.jus.br 2ª Vara do Trabalho de Macau ÖÖ End.: Rua São José, 19, Centro, Macau/RN, 59500-000 Juíz(a): Gustavo Muniz Nunes (T) Tel.: (84) 3521-2115 ØØ E-mail: 2vtmacau@trt21.jus.br

3ª Vara do Trabalho de Mossoró Juíz(a): Maria Rita Manzarra de Moura Garcia (T) Tel.: (84) 3422-3630 ØØ E-mail: 3vtmossoro@trt21.jus.br 4ª Vara do Trabalho de Mossoró Juíz(a) Titular: Hamilton Vieira Sobrinho (T) Tel.: (84) 3422-3672/3673 ØØ E-mail: trt-4vtmos@trt21.jus.br 1ª Vara do Trabalho de Natal ÖÖ End.: Av. Capitão-mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59.063-901 Juíz(a): Simone Medeiros Jalil (T) Tel.: (84) 4006-3104 ØØ E-mail: 1vtnatal@trt21.jus.br 2ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Luciano Athayde Chaves (T) Tel.: (84) 4006-3291 ØØ E-mail: 2vtnatal@trt21.jus.br 3ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Décio Teixeira de Carvalho Júnior (T) Tel.: (84) 4006-3243 ØØ E-mail: 3vtnatal@trt21.jus.br 4ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Manoel Medeiros Soares de Sousa (T) Tel.: (84) 4006-3251 ØØ E-mail: 4vtnatal@trt21.jus.br 5ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Isaura Maria Barbalho Simonetti (T) Tel.: (84) 4006-3262 ØØ E-mail: 5vtnatal@trt21.jus.br

TRT-RN

126 guia do judiciário rio grande do norte 2015

Substitutos: 2 6ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Dilner Nogueira Santos (T) Tel.: (84) 4006-3303 ØØ E-mail: 6vtnatal@trt21.jus.br 7ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Alexandre Érico Alves da Silva (T) Tel.: (84) 4006-3311 ØØ E-mail: 7vtnatal@trt21.jus.br 8ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Joanilson de Paula Rego Júnior (T) Tel.: (84) 4006-3326 ØØ E-mail: 8vtnatal@trt21.jus.br 9ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a) : Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida (T) Tel.: (84) 4006-3341 ØØ E-mail: 9vtnatal@trt21.jus.br 10ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Zéu Palmeira Sobrinho (T) Tel.: (84) 4006-3350 ØØ E-mail: 10vtnatal@trt21.jus.br 11ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti (T) Tel.: (84) 4006-3360 ØØ E-mail: 11vtnatal@trt21.jus.br Vara do Trabalho de Pau dos Ferros ÖÖ End.: R. Dr. Antônio Alexandre, 685, Conj. Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, 59.900-000 Juíz(a): Jólia Lucena da Rocha Melo (T) Tel.: (84) 3351-2693 ØØ E-mail: vtpferros@trt21.jus.br

CONTATOS DE 1º GRAU justiça eLEITORAL do rn Nº Zonas: 69

1ª Zona Eleitoral - Natal ÖÖ End.: Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, Natal/RN, 59015-290 Juíz(a): Ricardo Tinoco de Goes (T) Tel.: (84) 4006-5852 2ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): Paulo Giovani Militão de Alencar (T) Tel.: 4006-5856 3ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): Suely Maria Fernandes da Silveira (T) Tel.: (84) 4006-5860 4ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): Geraldo Antônio da Mota (T) Tel.: (84) 4006-5864 5ª Zona Eleitoral - Macaíba ÖÖ End.: R. Ovídio Pereira, 10, Araça, Macaíba/RN, 59280-000 Juíz(a): Viviane Xavier Ubarana (T) Tel.: (84) 3271-1389 6ª Zona Eleitoral - Ceará-Mirim ÖÖ End.: Alameda do V Centenário do Brasil, 66, Centro, Ceará-Mirim, 59570000 Juíz(a): Valentina Maria Helena de Lima Damasceno (T) Tel.: 3274-2095 7ª Zona Eleitoral - São José de Mipibu ÖÖ End.: Av. Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN, 59162-000 Juíz(a): Miriam Jácome de Carvalho Simões (T) Tel.: (84) 3273-2204 VoiP: 5907 8ª Zona Eleitoral - São Paulo do Potengi ÖÖ End.: Antônio de Oliveira Azevedo, 51, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Juíz(a): Peterson Fernandes Braga (T) Tel.: (84) 3251-2396 9ª Zona Eleitoral - Goianinha ÖÖ End.: R. Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, Goianinha/ RN, 59173-000 Juíz(a): Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva (T) Tel.: (84) 3243-2479

Titulares: 40

Substitutos: 33

Designados: 0

10ª Zona Eleitoral - João Câmara ÖÖ End.: Av. Arthur Ferreira da Solidade, S/N, João Câmara/RN, 59550-000 Juíz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (T) Tel.: (84) 3262-2411

18ª Zona Eleitoral - Angicos ÖÖ End.: R. Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN, 59515-000 Juíz(a): Ederson Solano Batista de Morais (T) Tel.: (84) 3531-2054

11ª Zona Eleitoral - Canguaretama ÖÖ End.: R. Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN, 59190-000 Juíz(a): Daniela do Nascimento Cosmo (T) Tel.: (84) 3241-2213

19ª Zona Eleitoral - São Tomé ÖÖ End.: R. Ladislau Galvão, 187, Centro, São Tomé/RN, 59400-000 Juíz(a): Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos (S) Tel.: (84) 3258-2313

12ª Zona Eleitoral - Nova Cruz ÖÖ End.: Rua Padre Normando Pignataro Delgado, S/N, Frei Damião, Nova Cruz/RN, 59215-000 Juíz(a): Márcio Silva Maia (T) Tel.: (84) 3281-2118

20ª Zona Eleitoral - Currais Novos ÖÖ End.: R. Manoel Lopes Filho, 922, Walfredo Galvão, Currais Novos/RN, 59380-000 Juíz(a): Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (T) Tel.: (84) 3431-2152

13ª Zona Eleitoral - Santo Antônio ÖÖ End.: R. Professor Edmilson Severiano de Melo, S/N, Centro, Santo Antônio/RN, 59255-000 Juíz(a): Ricardo Henrique Faria (T) Tatiane Socoloski (S) Tel.: (84) 3282-2395 14ª Zona Eleitoral - Touros Juíz(a): João Eduardo Ribeiro de Oliveira (S) ÖÖ End.: R. Cel. Antônio Antunes, S/N, Centro, Touros/RN, 59584-000 Tel.: (84) 3263-2422

21ª Zona Eleitoral - Florânia ÖÖ End.: Pç. Tenente Cel. Fernando Campos, 103, Centro, Florânia/RN, 59335-000 Juíz(a): Tânia de Lima Villaça (S) Tel.: (84) 3435-2238 22ª Zona Eleitoral - Acari ÖÖ End.: R. Adalberto Braz, 63, Ary de Pinho, Acari/RN, 59370-000 Juíz(a): Witemburgo Gonçalves de Araújo (T) / Marcus Vinicius Pereira Júnior (S) Tel.: (84) 3433-2120

15ª Zona Eleitoral - São José do Campestre ÖÖ End.: Praça São José, Centro, São José do Campestre/RN, 59275-000 Juíz(a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (S) Tel.: 3294-2374

23ª Zona Eleitoral - Jardim do Seridó ÖÖ End.: R. José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, 59343-000 Juíz(a): Janaína Lobo da Silva Maia (T) Tel.: (84) 3472-2553

16ª Zona Eleitoral - Santa Cruz ÖÖ End.: Av. Lourenço da Rocha, 122, Centro, Santa Cruz (RN), 59200-000 Juíz(a): Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger (T) Tel.: 3291-2828

24ª Zona Eleitoral - Parelhas ÖÖ End.: Rua Manoel Virgílio do Nascimento, S/N, Maria Terceira, Parelhas/RN, 59360-000 Juíz(a): Janaína Lobo da Silva Maia (S) Tel.: (84) 3471-2647

17ª Zona Eleitoral - Lajes ÖÖ End.: Tv. Raimundo de Melo, 08, Centro, Lajes/RN, 59535-000 Juíz(a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (T) Tel.: (84) 3532-2527

25ª Zona Eleitoral - Caicó ÖÖ End.: Av. Dom José Adelino dantas, S/N, Complexo Judiciário,Maynard, Caicó/RN, 59300-000 Juíz(a): José Vieira de F. Júnior (T) Tel.: (84) 3421-1118

TRE-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 127

CONTATOS DE 1º GRAU

26ª Zona Eleitoral - Serra Negra do Norte ÖÖ End.: R. Dr. Juvenal Lamartine de Farias, 58, Centro, Serra Negra do Norte/RN, 59318-000 Juíz(a): André Melo Gomes Ribeiro (T) Tel.: (84) 3426-2311 27ª Zona Eleitoral - Jucurutu ÖÖ End.: R. Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN, 59330-000 Juíz(a): Marina Melo Martins (T) / Artur Cortez Bonifácio (S) Tel.: (84) 3429-2201 28ª Zona Eleitoral - Santana do Matos ÖÖ End.: R. Aristófanes Fernandes, 25, Centro, Santana dos Matos/RN, 59520000 Juíz(a): Niedja Fernandes dos Anjos e Silva (T) Tel.: (84) 3434-2279 29ª Zona Eleitoral - Assú ÖÖ End.: Av. Dr. Luis Carlos, 230, Novo Horizonte, Assú/RN, 59650-000 Juíz(a): Aline Daniele Belém Cordeiro (T) / Suzana Paula de Araújo Dantas Correa (S) Tel.: (84) 3331-1031 30ª Zona Eleitoral - Macau ÖÖ End.: R. Pereira Carneiro, S/N, Centro, Macau/RN, 59500-000 Juíz(a): Andréa Cabral Antas Câmara (T) Tel.: (84) 3521-1161 31ª Zona Eleitoral - Campo Grande ÖÖ End.: Pç. Cel. Pompeu Jácome, 74, Centro, Campo Grande/RN, 59680-000 Juíz(a): Fátima Maria Costa Soares de Lima (S) Tel.: (84) 3362-2287 32ª Zona Eleitoral - Areia Branca ÖÖ End.: BR 110, KM 2, Ilha, Areia Branca/RN, 59655-000 Juíz(a): Uefla Fernanda Duarte Fernandes (T) Tel.: (84) 3332-2017 33ª Zona Eleitoral - Mossoró ÖÖ End.: Av. Abel Coelho, 1181, Bairro Abolição II, Mossoró/RN, 59611-300 Juíz(a): Patrício Jorge Lobo Vieira (T) Tel.: (84) 3318-3629

34ª Zona Eleitoral - Mossoró ÖÖ End.: Av. Abel Coelho, 1181, Bairro Abolição II, Mossoró/RN, 59611-300 Juíz(a): Cláudio Mendes Júnior (T) Tel.: (84) 3321-1361 35ª Zona Eleitoral - Apodi Juíz(a): Kátia Cristina Guedes Dias (T) ÖÖ End.: BR-405, KM 76, Bicentenário, Centro, Apodi/RN, 59700-000 Tel.: (84) 3333-2110 36ª Zona Eleitoral - Caraúbas ÖÖ End.: Pç. Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN Juíz(a): Renato Vasconcelos Magalhães (S) Tel.: (84) 3337-2402 37ª Zona Eleitoral - Patu ÖÖ End.: R. Waldewmar Izidro Lima, S/N, Padre José Cruza, Patu/RN, 59780-000 Juíz(a): Valdir Flávio Lobo Maia (S) Tel.: (84) 3361-2294 38ª Zona Eleitoral - Martins ÖÖ End.: R. Dr. Joaquim Inácio, 130, Centro, Martins/RN, 59800-000 Juíz(a): Jessé de Andrade Alexandria (S) Tel.: (84) 3391-2374 39ª Zona Eleitoral - Umarizal ÖÖ End.: R. Pedro Abílio, 271, Centro, Umarizal/RN, 59865-000 Juíz(a): Breno Valério Fausto de Medeiros (S) Tel.: (84) 3397-2406 40ª Zona Eleitoral - Pau dos Ferros ÖÖ End.: R. Respício José do Nascimento, S/N, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, 59900-000 Juíz(a): Rivaldo Pereira Neto (T) Tel.: (84)3351-2014 41ª Zona Eleitoral - Alexandria ÖÖ End.: R. Padre Erisberto, S/N.º, Novo Horizonte, Alexandria/RN, 59965-000 Juíz(a): Welma Maria Ferreira de Menezes(S) Tel.: (84) 3381-2311

TRE-RN

128 guia do judiciário rio grande do norte 2015

42ª Zona Eleitoral - Luis Gomes ÖÖ End.: R. Anita Fontes, 58, Centro, Luís Gomes/RN, 59940-000, Luís Gomes Juíz(a): Osvaldo Cândido de Lima Júnior (S) Tel.: (84) 3382-2330 43ª Zona Eleitoral - São Miguel ÖÖ End.: R. Cel. João Pessoa, 300, Centro, São Miguel/RN, 59920-000 Juíz(a): Felipe Luiz Machado Barros (S) Tel.: (84) 3353-2053 44ª Zona Eleitoral - Monte Alegre ÖÖ End.: R. Alfredo Xavier, S/N, Centro, Monte Alegre/RN, 59182-000 Juíz(a): Marcos José Sampaio de Freitas Junior (T) Tel.: (84) 3276-2318 45ª Zona Eleitoral - Caicó ÖÖ End.: Av. Dom. José Adelino Dantas, S/N, Complexo Judiciário, Maynard, Caicó/RN, 59300-000 Juíz(a): Ana Clarisse Arruda Pereira (S) Tel.: (84) 3421-1569 46ª Zona Eleitoral - Taipu ÖÖ End.: Pç. Des. Osvaldo Soares da Cruz, S/N, Centro, Taipu/RN, 59565000 Juíz(a): Reynaldo Odílio Martins Soares (S) Tel.: (84) 3264-2201 47ª Zona Eleitoral - Pendências ÖÖ End.: R. Francisco Rodrigues, S/N, Centro, Pendências/RN, 59504-000 Juíz(a): Marco Antonio Mendes Ribeiro (S) Tel.: (84) 3522-2225 48ª Zona Eleitoral - Parnamirim ÖÖ End.: Não informado Juíz(a): Arklênya Xeilha (S) Tel.: (84) 3534-2258 49ª Zona Eleitoral - Upanema ÖÖ End.: R. João Francisco, 86, Centro, Upanema/RN, 59670-000 Juíz(a): Edino Jales de Almeida Júnior (S) Tel.: (84) 3325-0243

CONTATOS DE 1º GRAU

50ª Zona Eleitoral - Parnamirim ÖÖ End.: Ria Campo Formoso, Loteamento Sonho Verde, Cajupiranga, Centro, Parnamirim, 59156-745 Juíz(a): Daniella Simonetti Meira Pires de Araujo (T) Tel.: (84) 3645-1604 51ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Amarante ÖÖ End.: R. Vereador Aildo Mendes da Silva, S/N, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN, 59290-000 Juíz(a): Daniella Paraíso Guedes Pereira (T) Tel.: (84) 3278-2366 52ª Zona Eleitoral - São Bento do Norte ÖÖ End.: R. Ursulino Silvestre da Silva, 146, Centro, São Bento do Norte/RN, 59590-000 Juíz(a): Ricardo Augusto de Medeiros Moura (S) Tel.: (84) 3260-2209 53ª Zona Eleitoral - Tangará ÖÖ End.: Praça Major Lula Gomes, 39, Centro, Tangará/RN, 59240-000 Juíz(a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (T) Tel.: 3292-2350 54ª Zona Eleitoral - Afonso Bezerra ÖÖ End.: Baltazar da Rocha Bezerra, 05, Centro, Afonso Bezerra/RN, 59510-000 Juíz(a): Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (S) Tel.: (84) 3533-2252 55ª Zona Eleitoral - Almino Afonso ÖÖ End.: R. Antônio Joaquim, 126, Centro, Almino Afonso/RN, 59760-000 Juíz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (S) Tel.: (84) 3395-0125 56ª Zona Eleitoral - Cruzeta ÖÖ End.: Pç. Celso Azevedo, 142, Centro, Cruzeta/RN, 59375-000 Juíz(a): Marcus Vinícius Pereira Júnior (S) Tel.: (84) 3473-2363

57ª Zona Eleitoral - Governador Dix-Sept Rosado ÖÖ End.: R. José Cardoso do Vale, S/N, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/ RN, 59790-000 Juíz(a): Suiane de Castro Fonseca Medeiros (S) Tel.: (84) 3328-2249

65ª Zona Eleitoral - São João do Sabugi ÖÖ End.: Pç. Antônio Quintino de Araújo, 92, Centro, São João do Sabugi/RN, 59310-000 Juíz(a): Osvaldo Cândido de Lima Júnior (T) Tel.: (84) 3425-2292

58ª Zona Eleitoral - Janduís ÖÖ End.: Av. Santa Terezinha, 120, Onézimo Fernandes Maia, Janduís/RN, 59690-000 Juíz(a): Daniela Rosado do Amaral Duarte (T) / Valdir Flávio Lobo Maia (S) Tel.: (84) 3366-0148

66ª Zona Eleitoral - Arês ÖÖ End.: Pç. Getúlio Vargas, 188, Centro, Arês/RN, 59170-000 Juíz(a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (S) Tel.: (84) 3242-2248

59ª Zona Eleitoral - Jardim de Piranhas ÖÖ End.: Rua Padre João Maria, 100, Centro, Jardim de Piranhas/RN, 59324000 Juíz(a): Guilherme Melo Cortez (S) Tel.: (84) 3423-2201 60ª Zona Eleitoral - Marcelino Vieira ÖÖ End.: R. Neco Nonato, S/N, Centro, Marcelino Vieira/RN, 59970-000 Juíz(a): João Afonso Morais Pordeus (S) Tel.: (84) 3385-2261 61ª Zona Eleitoral - Pedro Velho Juíz(a): Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes (T) ÖÖ End.: R. João Pessoa, S/N, Centro, Pedro Velho/RN, 59196-000 Tel.: (84) 3247-2261

67ª Zona Eleitoral - Nísia Floresta ÖÖ End.: R. Wilde do Nascimento, S/N, Centro, Nísia Floresta/RN, 59164-000 Juíz(a): Nivalda Neco Torquato Lopes (S) Tel.: (84) 3277-2250 68ª Zona Eleitoral - Santa Cruz ÖÖ End.: Av. Lourenço da Rocha, 122, Centro, Santa Cruz/RN, 59200-000 Juíz(a): Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza (T) Tel.: (84) 3291-2327 69ª Zona Eleitoral - Natal ÖÖ End.: Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, Natal/RN, 59015-290 Juíz(a): Francisco Gabriel Maia Neto (T) Tel.: (84) 4006-5870

62ª Zona Eleitoral - Poço Branco ÖÖ End.: Av. Manoel Rodrigues, 688, Centro, Poço Branco/RN, 59560-000 Juíz(a): José Ricardo Dahbar Arbex (T) Tel.: (84) 3265-2206 63ª Zona Eleitoral - Portalegre ÖÖ End.: Rua Damião Monteiro de Souza, 12, Centro, Portalegre/RN, 598100-000 Juíz(a): Pedro Cordeiro Júnior (S) Tel.: (84) 3377-2203 64ª Zona Eleitoral - São Rafael ÖÖ End.: R. Juvêncio Soares, S/N, Centro, São Rafael/RN, 59518-000 Juíz(a): Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (S) Tel.: (84) 3336-2246

TRE-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2015 129

CONTATOS DE 1º GRAU justiça federal do rn Nº Varas: 15

Titulares: 15

Natal | 1° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Magnus Augusto Costa Delgado (T) Cargo em Aberto (S) ÖÖ End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 | FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria1Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Ivan Lira de Carvalho (T) Cargo em Aberto (S) ÖÖ End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria5Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 2° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Walter Nunes da Silva Junior (T) Mário Azevedo Jambo (S) ÖÖ End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria2Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Marco Bruno Miranda Clementino (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria6Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 3° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: José Carlos Dantas Teixeira de Souza (T) Janine de Medeiros Souza Bezerra (S) ÖÖ End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria3Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 7ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria7Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Janilson Bezerra de Siqueira (T) Gisele Maria da Silva Araújo Leite (S) ÖÖ End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 ØØ E-mail: secretaria4Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Mossoró | 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Orlan Donato Rocha (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Tel.: (84) 3422-5855 FAX: (84) 3422-5878 ØØ E-mail: secretaria8Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

JF-RN

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Substitutos: 05

Em exercício: 00

Caicó | 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Sophia Nóbrega Câmara Lima (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.: Avenida Dom José Adelino Dantas, s/nº - Complexo Judiciário Maynard Caicó - RN CEP: 59300-000 Tel.: (84) 3421-2295 FAX: (84) 3417-1410 ØØ E-mail: secretaria9vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção Mossoró | 10ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Lauro Henrique Lobo Bandeira (T) Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas (S) ÖÖ End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/ RN, 59625-400 Tel.: (84) 3422-5855 FAX: (84) 3422-5878 ØØ E-mail: secretaria10vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção Assu | 11ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Arnaldo Pereira de Andrade Segundo (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.: Rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, 110, Novo Horizonte, Assu/ RN, 59650-000 Tel.: (84) 3331-2704 / 3331-4630 / 3331-4949 ØØ E-mail: sec11vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção Pau dos Ferros | 12ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Kepler Gomes Ribeiro (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.:Rua João Aquino, 142, Centro, Pau dos Ferros/RN, 59900-000 Tel.: (84) 3351-3236 / 3351-3477 / 3351-3112 8101-4796 ØØ E-mail: secretaria12vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

CONTATOS DE 1º GRAU

Mossoró | 13ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes (T) Cargo em aberto (S) ÖÖ End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625 - 400 Tel.: (84) 3422-5855 / FAX: (84) 3422-5878 ØØ E-mail: secretaria13Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Natal | 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Francisco Eduardo Guimarães Farias (T) Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira (S) ÖÖ End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Tel.: (84) 4005-7400 ØØ E-mail: secretaria14Vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

Ceará-Mirim | 15ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz (a) Federal: Hallison Rego Bezerra Cargo em Aberto (S) ÖÖ End.: Av. Luiz Lopes Varela, 1123, Conjunto Luiz Lopes Varela, CearáMirim/RN, 59570-000 Tel.: (84) 3274-0688 ØØ E-mail: hallison@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h às 18h, sem interrupção

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EXPEDIENTE

Em linhas gerais Rua Jacaúna, 145 A - Lagoa Seca - Natal/RN - 59022-360

rio grande 2015

do norte Diretor João Ferreira (joaoferreira@jurinews.com.br) Editor-executivo Marcelo Hollanda Edição de arte e diagramação Vitor Pimentel e Lúcio Chagas Reportagens e pesquisa Marcelo Hollanda e Paulo Nascimento Produção e revisão Alessandra Bernardo Imagens Elpídio Junior e Assessorias de Comunicação dos Tribunais Colaborador desta edição Guilherme Vanin (TJ-RN)

O Guia do Judiciário é uma publicação da News Editorial, produzida pelo JURINews Notícias Jurídicas (www.jurinews.com.br) Contato guiadojudiciario@jurinews.com.br (84) 3302-5320 / 98838-7460 Impressão: Unigráfica Tiragem: 6.000 exemplares

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O Guia do Judiciário Rio Grande do Norte 2015 contém informações sobre o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Seção Judiciária Federal, além de instituições que atuam no âmbito da Justiça potiguar, como Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Escola da Magistratura do RN e Associação dos Magistrados do RN. Trata-se de uma análise do funcionamento, da composição dos colegiados e das principais decisões dos seus magistrados em 2014. As fontes primárias da presente edição são os presidentes dos próprios Tribunais e diretor, no caso da Justiça Federal, e suas assessorias designadas para prestar as informações. Diversas entrevistas foram feitas entre os meses de maio e julho de 2015, sendo as últimas atualizações incorporadas à publicação na primeira semana de agosto. As entrevistas têm o mesmo espaço editorial, bem como as reportagens de cada Tribunal e da Seção Judiciária Federal, com tratamento igual e padronizado no que diz respeito a tamanho de texto e fotos. Cada magistrado é contemplado com uma página dentro do espaço destinado ao órgão que integra, onde consta seu perfil com foto, dados biográficos, resumos de principais decisões e indicações de leitura. No TJ-RN e no TRT-RN, eles estão agrupados, respectivamente, por câmaras e turmas de julgamento. Para facilitar a localização dos perfis, há um índice nominal dos magistrados em seus respectivos órgãos, que pode ser encontrado na página 5. Os dados biográficos, os resumos das decisões e as obras jurídicas e/ou literárias de maior predileção foram fornecidos pelos próprios magistrados e aqueles que optaram por não informar algum destes tópicos tiveram esse registro anotado em seu perfil. No caso das decisões, quando não disponibilizados seus resumos, foram citados os números dos processos com suas respectivas ementas. Quanto aos gráficos de produtividade, eles têm o caráter comparativo de um ano para o outro e levam em consideração os números de 2ª Grau de cada Tribunal e a produção dos juízes de 1º Grau especificamente da Justiça Federal. Nas páginas dedicadas aos magistrados do três Tribunais, constam os números referentes à produtividade destes já na Seção Judiciária Federal, são relativos à produção das Varas. Nas últimas páginas do Guia do Judiciário Rio Grande do Norte 2015, há uma relação com os contatos dos magistrados de 1ª Grau das Justiças Estadual, Trabalhista e Eleitoral. Na parte dos contatos referentes à Justiça Federal, estão relacionados os juízes substitutos. As listas foram repassadas pelas respectivas assessorias dos órgãos.