Moz In - Guia para empresas e negocios em moçambique

2013/14

MOZ’IN Guia para empresas & Negócios em Moçambique

editorial

Juntos enfrentamos os desafios do crescimento

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pesar da difícil conjuntura mundial, o crescimento económico em Moçambique manteve-se dinâmico.

Inclusive, em 2012 a economia moçambicana foi uma das que mais cresceu no mundo. Um crescimento ao ritmo, sobretudo, do sector extractivo e das descobertas de importantes jazidas de gás natural. Mas é preciso mais.

Tal como na generalidade dos países, mesmo os mais avançados, as pequenas e médias empresas (PME) moçambicanas dominam a economia – representam cerca de 99% do universo empresarial – mas carecem ainda de condições para um maior protagonismo na geração de riqueza e na consolidação de um modelo de gestão profissionalizado que confira solidez e capacidade competitiva.

As PME são cruciais na criação de postos de trabalho, mas não só. Num país como Moçambique, em que os megaprojectos associados à exploração mineira são as principais fontes de crescimento económico, as PME são um factor crítico para a diversificação da estrutura produtiva, como tão bem sublinha Laurence Clarke, director do Banco Mundial para Moçambique, um dos ‘convidados’ nesta que é a terceira edição do MOZ’IN – Guia para empresas & negócios em Moçambique.

Como ninguém, a Câmara de Comércio Moçambique Portugal compreende a dimensão do desafio que temos pela frente.

A constituição de parcerias entre empresas moçambicanas e portuguesas é uma via para o sucesso. Juntos conseguimos enfrentar os desafios do crescimento, aproveitar melhor as oportunidades de negócio criadas pela abundância de recursos ainda inexplorados – não só os naturais, mas também ao nível de uma indústria transformadora ainda em fase latente, de um sector do turismo pouco diversificado ou de um manancial de terras aráveis. O crescente fluxo de comércio e de investimento directo entre os dois países é a prova de que os empresários reconhecem essas oportunidades, as mais-valias das parcerias e o seu contributo para o sucesso dos empreendimentos.

Também para a CCMP as parcerias são uma consequência natural. Esta é a nossa forma de estar, de agir e de ser. Ao longo de 2012 reforçámos os protocolos com algumas das mais representativas associações empresariais portuguesas e moçambicanas, como a Associação Industrial de Portugal, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, duas instituições que também deram o seu contributo a esta edição do MOZ’IN. Mas também o IPEX, a Fundação Malonda, a CCIPA, entre outros protocolos de cooperação que estabelecemos com empresas e universidades. Afinal, juntos vamos muito mais longe!

Daniel David Presidente da CCMP

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constituição de parcerias entre empresas moçambicanas e portuguesas é uma via para o sucesso

Guia para empresas & negócios em Moçambique

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Moçambique Av. 25 de Setembro, 1123, Prédio Cardoso, 4º Andar, Flat C Maputo, Moçambique T. +258 21 304 580 • Tm. +258 843 009 291 ccmp@ccmp.org.mz • ema.soares@ccmp.org.mz

Índice Editorial 01 CCMP 04 Empresas em destaque 08 Lista de Associados 08 Lawrence Clarke, director do Banco Mundial para Moçambique 10 Rogério Manuel, presidente da CTA 12 Jorge Rocha de Matos, presidente da Fundação AIP 16 Diogo Gomes de Araújo, presidente da SOFID 18 O país em revista Economia 21 Recursos e Oportunidades 26 Investimento 34 Relações bilaterais 42 Informação útil 47

Portugal Delegação em Lisboa Av. D. João II, Lote 1.13.03 F Escritório 6, Parque das Nações 1990-079 Lisboa, Portugal T. +351 218 937 000 • Fax. +351 218 937 009 nuno.tavares@ccmp.org.mz Delegação no Porto Rua Óscar da Silva, 3071 4455-520 Perafita, Porto, Portugal T. +351 229993200 • manuel.jose@ccmp.org.mz

Av. da República, 62F - 7º 1050-197 Lisboa, Portugal T. +351 21 358 44 60 • F. +351 21 358 44 61 Tm. +351 96 237 11 61 becomm@becomm.pt www.becomm.pt

Guia de empresas e negócios em moçambique Propriedade Câmara de Comércio Moçambique Portugal Director Daniel David Edição beCOMM Editoras executivas Andreia Seguro Sanches, Manuela Sousa Guerreiro colaboração Fátima Azevedo Design e Paginação Filipa Andersen, Vasco Costa Directora comercial Maria do Carmo Santos Publicidade Cristina Lopes e Isabel do Carmo Fotografia beCOMM; Arquivo CFM (cortesia) Impressão IDG – Imagem Digital Gráfica Distribuição Gratuita aos sócios da CCMP, entidades oficiais e empresariais em Moçambique e Portugal | É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor | Depósito Legal 332309/11

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CCMP

Guia para empresas & neg贸cios em Mo莽ambique

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CCMP

CCMP Uma âncora no desenvolvimento empresarial de Moçambique 1

A Câmara de Comércio Moçambique Portugal (CCMP) é uma associação privada de empresas moçambicanas e portuguesas, sem fins lucrativos, que foi criada no dia 7 de Maio de 2010.

A CCMP surgiu por iniciativa de um grupo de empresários moçambicanos com o objectivo de apoiar e promover o desenvolvimento das relações empresariais entre Moçambique e Portugal no comércio regional, nacional e internacional.

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endo por base os instrumentos económicos ao dispor dos dois países, a Câmara de Comércio Moçambique Portugal pretende captar investimentos que apostem na qualidade e no desenvolvimento da economia moçambicana, colocando à disposição a possibilidade de explorar um mercado de 250 milhões de habitantes - SADC. É também pretensão ser a instituição pioneira em promover a internacionalização e os investimentos moçambicanos em Portugal e na Europa, à imagem de outros países.

A potenciação da economia entre os dois países será realizada nos dois sentidos, em que a Câmara de Comércio Moçambique Portugal lutará também por promover o sector empresarial e a presença de cada vez mais e melhores produtos, serviços e capitais moçambicanos no mercado português, por acreditar que estes têm vantagens competitivas únicas.

Entre as actividades que desenvolve, destacam-se:  Divulgar os quadros legais e institucionais que condicionam e apoiam a actividade empresarial;  Organizar conferências, seminários e reuniões, com a participação de empresários, técnicos e governantes, para informação e análise conjunta das problemáticas do desenvolvimento económico moçambicano e da cooperação empresarial portuguesa;  Desenvolver acções que visam promover uma imagem de prestígio da parceria empresarial moçambicana e portu-

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guesa nos dois mercados;  Inventariar o tecido empresarial moçambicano e identificar os potenciais interessados em projectos de parceria;  Publicar revistas e outras publicações com informação sobre o mercado moçambicano português, com distribuição aos membros e às entidades empresariais e oficiais com poder de decisão e influência nas actividades económicas dos dois países, bem como às respectivas representações diplomáticas no estrangeiro, organizações internacionais, universidades, institutos, entre outras;  Publicar o “Boletim Informativo Moçambique-Portugal”, sobre o mercado moçambicano, de distribuição restrita aos membros;  Editar os ‘Cadernos Económicos Moçambique–Portugal’ em parceria com empresas especializadas na matéria, sobre análises económicas, programas de política económica e financeira do Governo e programas centrais e provinciais de desenvolvimento económico;  Gerir um centro de documentação com informação sobre os mais diversos assuntos, organizado por ordem temática e alfabética.  Representar os interesses comerciais dos membros da Câmara juntos dos vários stakeholders;  Dinamizar as relações comerciais entre Moçambique e Portugal;  Implementar projectos de cooperação económica, técnica e industrial entre agentes económicos moçambicanos e portugueses;  Reforçar a capacidade profissional,

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com a programação e realização de várias acções de formação profissional;  Organizar missões empresariais moçambicanas a Portugal e recepção de missões empresariais Portuguesas em Moçambique.

Protocolos estabelecidos Protocolo de Cooperação com a CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique  Apoio institucional.

Protocolo de Cooperação com a AIP – Associação Industrial Portuguesa  Efectuar o intercâmbio da informação de que dispõem, tal como estudos sectoriais e de mercado;  Formação e qualificação dos quadros de ambas as associações;  Promover o redimensionamento empresarial.

Protocolo de Coperação com a AESines – Associação Empresarial de Sines  Fortalecer as relações e intensificar a cooperação entre as duas organizações;  Promover as relações económicas, comerciais e industriais em bases mutuamente vantajosas Protocolo de Coperação com a CCIPA – Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola  Desenvolvimento de iniciativas que concorram para a promoção de emMOZ’IN 2013/2014

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órgãos sociais

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ASSEMBLEIA GERAL Presidente: COUTO GRAÇA & ASSOCIADOS, Pedro Couto Vice-Presidente: GRUPO VISABEIRA, Afonso Loureiro Secretário: BDO MOÇAMBIQUE, Luís Carvalho CONSELHO DIRECTIVO Presidente: GRUPO SOICO, Daniel David Vice-Presidente: TROPIGÁLIA, Adolfo Correia Vogais: INTELEC HOLDINGS, Maria de Assunção Abdula SERVITRADE, José Alexandre Ascenção SOPOCOS, Adelino Buque

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CONSELHO FISCAL Presidente: ERNST & YOUNG, Manuel Relvas Vogais: PHC, Dinis Teixeira ELECTRO SUL, Haje Amade Pedreiro

Acções desenvolvidas ou em que participou a CCMP presas portuguesas e parceiros moçambicanos e para a dinamização do sector privado em Moçambique.

Protocolo de Coperação com a ACL-CCIP – Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa  Desenvolver acções de capacitação empresarial tendentes à promoção de oportunidades de investimento e projectos de parceria em Moçambique.

Protocolo de Coperação com a FM – Fundação Malonda  Apoio na promoção de oportunidades de investimento e atracção de investidores orientados à Província de Niassa.

Protocolo de Coperação com o BPI (Banco Português Investimento) e Parceiros  Mapear projectos de investimento em Moçambique para as PME (f1).

Protocolo de Coperação com a Universidade Politécnica  Selecção de estudantes para a realização de estágios nas diversas empresas associadas da CCMP (f3).

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Protocolo de Coperação com a Tropigalia, Servitrade e Sumol Compal Moçambique  Atribuição de bolsas de estágio aos melhores estudantes concorrentes, no âmbito do concurso promovido pela Universidade Politécnica e a CCMP. Protocolo de Coperação com o IPEX/ AIP/CCMP  Promover o parque de feiras e exportações de Marracuene, para que este se torne um pólo de desenvolvimento da região e projecte Moçambique na organização de eventos a nível regional e internacional (f6).

Guia para empresas & negócios em Moçambique

 Participação na I e na II Reunião Anual das Câmaras de Comércio Portuguesas e na Confederação Internacional de Empresários Portugueses (CIEP);  Apoio na realização da 1ª e 2ª Feira Tektonica Moçambique, organizada pela AIP, em Maputo;  Apoio na realização da Quinzena Empresarial Moçambique-Portugal (1ª edição da Intercasa Concept Moçambique e do Fórum Agro-Alimentar)  Participação na maior plataforma de negócios para exportação do sector alimentar e bebidas de Portugal – SISAB 2012 (f5);  Inauguração da Delegação da CCMP na cidade do Porto (f8);  Participação no evento 'Parceiros para Energia';  4ª Reunião de Assembleia Geral da CCMP;  Conferência 'Oportunidades de Investimento em Niassa' – Maputo, Lisboa e Porto (f4);  Participação no 7º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, “Oportunidades e Desafios de Um Novo Mundo Novo”, no Brasil;  Participação no Fórum Portugal Exportador 2012 (f7).  Participação na FACIM 2012 (f2).

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empresas em destaque

Empresas em destaque

ACCENTURE MOÇAMBIQUE A Accenture é uma organização global de serviços de consultoria de gestão, tecnologias de informação e outsourcing, com aproximadamente 266 mil profissionais a servir clientes em mais de 120 países. Através da combinação de uma experiência ímpar, um conhecimento profundo dos vários sectores de actividade e funções de negócio, e uma extensa pesquisa sobre as empresas mais bem sucedidas do mundo, a Accenture colabora com os clientes ajudando-os a tornarem-se organizações de alto desempenho. A nível global a empresa gerou receitas no valor de 27,9 mil milhões de dólares, no exercício terminado em 31 de Agosto de 2012. Em Moçambique, a Accenture colabora com algumas das principais organizações do País, em vários sectores de actividade.

Cabos e Soluções

Contactos Director Geral Paulo Silva Pereira

Contactos Rui Batista

Edifício Polana Shopping, Av. 24 de Julho, 7 - 4º A e B, Maputo, Moçambique T. +258 844 105 951 • marketing.mocambique@accenture.com www.accenture.com

T. +351 961 870 805 • rui.batista@cabelte.pt www.cabelte.pt

CGA – Couto, Graça & Associados A sociedade CGA – Couto, Graça & Associados, resultado da união de três das mais conceituadas Firmas, em Junho de 2011, é a Firma de Advogados de maior escala e especialização na prática da advocacia em Moçambique.

A CGA integra cinquenta advogados moçambicanos, dispondo de profissionais qualificados e experientes, nas várias áreas do Direito; tem desenvolvido trabalho jurídico de reconhecida qualidade para entidades privadas e governamentais, nacionais e estrangeiras em áreas de prática tais como: Bancário, Financeiro & Seguros; Contratos e Fiscal; Societário; Público e Regulação; Investimento; Laboral; Contencioso e Propriedade Intelectual.

A CGA tem uma relação institucional com a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL (www.cuatrecasasgoncalvespereira.com) e é membro da Lex Africa (www.lexafrica.com).

Listas Telefónicas de Moçambique, Lda Nossa empresa

Listas Telefónicas de Moçambique, Lda, tem como Missão ‘Facilitar a Comunicação e Promover Negócios’ é líder e única do ramo que facilita e promove negócios em todo país, através de mais de 150 mil exemplares dos diferentes produtos.

Nossos produtos

• Lista Telefónica Sul • Lista Telefónica Centro Norte • Lista Telefax-E-mail-Website • Guia Turístico de Moçambique

• Carta de Maputo • m.paginasamarelas.co.mz • www.paginasamarelas.co.mz • www.mocambiqueturismo.co.mz

Empresa dos Grupos

Contactos Escritório 1 Av. Kim Il Sung, 961, Maputo

Escritório 2 Av. Kenneth Kaunda, 592, Maputo

T +258 21 486438/40/2/3/5 +258 82 3245740/84 3333390 F +258 21 486441

T +258 21496900 • 82 3282520 F +258 21 496802 • +258 21 017603 cga@cga.co.mz www.cga.co.mz

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Contactos Av. 25 de Setembro, 420, 5º Esq, Prédio Jat , CP 1293 Maputo T +258 21309090 •| F +258 21309333 ltmmoz@paginasamarelas.co.mz Chamada grátis – sms to call 640300 – Envie 640300 www.paginasamarelas.co.mz

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CCMP

LISTA DE ASSOCIADOs* Aberdare Intelec Moç., Lda. M. Av. de Angola,1818 -Maputo T. +258 21 46 64 96 F. +258 21 466 396 E. mjoaquim@aberdare.co.mz W. www.aberdare.co.za Agrifocous M. Av. 25 de Setembro T. +258 21 30 34 33 / 36 68 E. ricardo.sequeira@agrifocus.co.mz

Asamoc M. Machava - Talhão 802, Parcela 201, 1281 T. +258 21 75 00 31 F. +258 21 75 24 77 W. www.asamoc.co.mz Amorim Holding M. Rua da Corticeira,34, Ed. Amorim II T. 21 24 31 00 / 48 21 00 / 4 F. 21 48 68 08 E. francisco.rego@amorimholding.pt W. www.amorim.com Baker Tilly Moçambique M. Rua da Sé, 114 - 4º Andar - Sala 27 C. +258 84 41 41 138 E. pandre@baketillyportugal.pt W. www.bakertillyportugal.pt Banco ABC M. Av. Julius Nyerere, 999 T. +258 21 48 21 00 F. +258 21 48 74 74 E. hcambisse@bancabc.com W. www.africanbankingcorp.com Banco Unico M. Av. Julius Nyerere, 590 - CP. 3698 T. +258 21 48 84 00 F. +258 21 48 84 84 E. joao.figueiredo@bancounico.co.mz W. www.bancounico.co.mz BCI M. Av. 25 de Setembro, 1465 T. +258 21 35 37 07 E. rui.ilheu@bci.co.mz E. bci@bci.co.mz BDO Moçambique M. Av. 25 de Setembro, 1230, 3ºAndar Bloco 5 - Prédio 33 Andares T. +258 82 30 07 19 / 20 E. lcarvalho@bdo.co.mz W. www.bdo.co.mz

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BNI M. Av. Samora Machel, 323 - 3ºandar T. +258 21 49 85 86 C. +258 84 33 99 050 E. stephanmorais@bni.co.mz W. www.bni.co.mz Cimentos de Moçambique M. A v. 24 de Julho, 7, 9º andar (Polana Shop) T. +258 21 48 78 70 / 25 00 E. skasa@cimpor.com Cotur M. Av. Karl Marx, 1125 T. +258 21 35 97 00 / 01 E. noor@cotur.co.mz

Couto, Graça & Associados M. Av. 25 de Setembro Ed. 33 andares, 4º andar T. +258 21 48 64 38 / 9 F. +258 21 49 69 00 / 48 64 41 E. pcouto@cga.co.mz DHD - Consulting & Holdings M. Rua Timor Leste,108 - CP 1604 T. +258 21 35 41 00/ 31 51 17 / 8 E. balbinainroga@dhd.co.mz

Diname M. Av. Zedequias Manganhela, 1278 T. +258 21 42 68 84 F. +258 21 321 118 E. assanesufiane@hotmail.com Electro Sul, Lda. M. Av. 24 de Julho, 941 T. +258 21 30 43 90 F. +258 21 32 47 08 E. dcomercial@electrosul.co.mz Engco, Limitada M. Rua da Mukumbura, 255 T. + 258 21 48 58 05 E. dave.riley@engco.co.mz

Ernst & Young, Lda. M. Rua Belmiro Muianga, 179 - Maputo T. +258 21 35 30 00/84 35 30 001 F. +258 21 32 19 84 E. manuel.relvas@mz.ey.com W. www.ey.com

Exictos M. Av. Julius Nyerere, 227 T. +258 21 24 10 00 F. +258 21 49 28 31 E. joaquimdai@exictos.com W. www.exictos.com Fleetco, Lda. M. Av. das FPLM, 322 - Maputo T. + 258 21 46 29 19 F. + 258 21 46 29 68 C. + 258 84 39 13 132 E. guilhermina.timba@fleetco.co.mz Galp Energia M. Av. Fernão de Magalhaes, 63-1 T. + 258 21 32 37 06 / 42 90 60/3 C. +258 84 41 70 010 F. +258 21 42 70 34 W. www.galpenergia.com Globo Distribuidora M. Av. do Trabalho, 94 r/c T. +258 21 40 21 36 E. jchiboleca@globodistribuidora.co.mz

Grupo Videre Limitada M. Rua Beijo da Mulata, 306, Sommerschild - Maputo T. +258 84 26 27 010 E. chivambo@gmail.com W. www.grupovidere.com Hidroeléctrica de Cahora Bassa M. Av. 25 de Setembro, 420 - 6º Prédio Jat 1 - Maputo T. 21 35 07 00 F. 21 35 07 10 W. www.hcb.co.mz Higest Moçambique, Lda. M. Estrada Velha da Moamba, km 15 T. +258 21 75 00 46 C. 82 32 48 560 / 84 32 48 560 F. +258 21 75 03 91 W. www.higest.com Intelec Holding M. Av. Samora Machel, 120, 1º andar T. +258 21 31 18 83 F. +258 21 30 15 55 E. sao.abdula@intelecholdings.co.mz W. www.intelecholdings.com InterAuto M. Av. da Namaacha 950/1110 - Maputo Moçambique T. +258 21 22 00 12 E. eduardo.duarte@interauto.co.mz W. www.interauto.co.mz MOZ’IN 2013/2014

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Jotelar & Protel, Lda. M. Av. Karl Marx, 328 T. + 258 21 30 57 56 F. + 258 21 30 57 58 E. jotelar.protel@gmail.com W. www.jotelar.com

Mordomias, Lda. M. Rua do Barroco, 214 T. +351 22 54 23 615 E. ligia.sorremento@mordomias.pt W. www.mordomias.pt

LAM - Linhas Aérias de Moçambique M. Av. Largo da Deta T. +258 21 46 8710 / 11 E. adam@lam.co.mz W. www.lam.co.mz Listas Telefónicas de Moçambique M. 25 de Setembro, 420, 5º esq. Prédio Jat T. +258 21 30 90 90 F. +258 21 30 93 33 E. fcpereira@paginasamarelas.co.mz W. www.paginasamarelas.co.mz

Moza Banco M. Kwame Nkrumah,17 - Maputo T. +258 21 34 20 00 / 48 08 07 E. inaete.merali@mozabanco.co.mz W. www.mozabanco.co.mz MZ Betar Engenheiros e Consultores, Lda. M. Rua da Tchamba, 72 - r/c - Maputo T. + 258 21 30 20 80 C. +258 84 81 51 552 E. tmendonca@betar.pt

Matriz-Comércio Internacional M. Av. D. João II, lote 1.13.03 F Escritório 7 T. +351 218 93 70 00 F. +351 218 93 70 09 E. nuno.tavares@matrizcomerciointernacional.pt

PHC, Lda. M. Rua da Imprensa, 256, Ed. 33 andares, 5º Nº. 503/4 - Maputo T. +258 21 31 27 44 F. +258 21 31 27 43 W. www.phc.co.mz

Mega Cash & Carry M. Av. da OUA, 1095 T. +258 21 40 02 02 F. +258 21 40 03 31 E. josefernandes@megamocambique.com

Portucel M. Rua Dar es Salaam, 347, Maputo T. 21 48 36 45 / 6 / 7 C. 82 22 41 010 / 84 71 38 528

Millennium BIM M. 25 de Setembro, 1800 T. +258 21 35 15 00 E. ggonzaga@millenniumbim.co.mz W. www.millenniumbim.co.mz MMD Construção M. Av. FPLM, Rua Mbuzini, 84 T. +258 21 46 05 28 F. +258 21 46 01 51 E. abdul.ibraimo@mmd.co.mz

Moçambique Compania de Seguros M. Av. Kenneth Kaunda, 518 - Maputo T. +285 21 48 50 20 /1 F. +285 21 48 90 30 E. jprata@mcs.co.mz MoCargo M. Rua Consiglier Pedroso T. +258 21 43 10 22 / 5 F. +258 21 30 52 63 E. mocargodg@mocargo.com W. mocargo@mocargo.com

Rangel M. Rua da Resistência, 1301 - 97 Sommerschield T. +258 21 49 34 65 / 84 30 14 985 E. antonio.simoes@rangel.pt W. www.rangel.com ServiTrade, Lda. M. A v. Amílcar Cabral, 333, Lote I, 220, parcela 803 T. +258 21 75 21 21/2 F. +258 21 75 21 31 W. www.servitradegroup.com

Somotor, SARL M. Av. Namaacha, 4 - 1.5 km nº 8274 T. +258 21 40 36 18 +258 82 30 05 293 F. +258 21 40 36 11 E. zacarias.cossa@petromoc.co.mz Sopocos M. Av. da Namaacha, 288 C. 84 39 28 180 E. buque2004@yahoo.com.br .

STM - Sociedade de Terminais de Moçambique M. Rua da Gare 312, r/c - Mahotas C. +258 84 30 22 388 E. carlos.o@stm.co.mz W. www.stm.co.mz Sumol + Compal Moçambique M. Av. da Namaacha, km 27 - Boane C. +258 84 30 22 388 E. adolfo.correia@mz.sumolcompal.com W. www.sumolcompal.pt Tropigalia M. Av. Angola, 2732 - Maputo T. +258 21 46 92 15/6/7/8 F. +258 21 46 92 19 E. adolfo@tropigalia.co.mz W. www.tropigalial.co.mz Vieira de Almeida e Associados M. Av. Eng. Duarte Pacheco T. + 351 21 31 13 400/500 E. arc@vda.pt - lisboa@vda.pt W. www.vda.pt Visabeira Moçambique M. Av. Kenneth Kaunda, 403 T. +258 21 48 05 80 F. +258 21 49 50 26 E. afonsoloureiro@visabeira.co.mz W. www.visabeira.co.mz

Soares da Costa M. Av. Ho Chi Min, 1178 - 1° e 2° Andar T. +258 21 43 10 59/64 E. scosta.sec@teledata.mz W. www.soaresdacosta.pt SOICO - Sociedade Independente de Comunicação M. Rua Timor Leste,108 - Maputo T. +258 21 31 51 17/8 / 35 41 15 F. +258 21 31 53 20 / 30 24 82 W. www.soico.co.mz

Guia para empresas & negócios em Moçambique

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CCMP

Laurence Clarke Diretor do Banco Mundial para Moçambique

“O tempo das ideias preconcebidas acabou” Laurence Clarke é diretor do Banco Mundial para Moçambique. Desde 1984 que o grupo BM já canalizou mais de 4 mil milhões de USD para projectos de desenvolvimento no país. Para Laurence Clarke esta é a altura de se reverem as estratégias de desenvolvimento para não se perder o enfoque no que realmente importa: resultados.

O país atravessa um momento determinante na sua história. Como vê hoje a economia do país?

A economia de Moçambique tem demonstrado uma grande robustez, no que concerne o crescimento do PIB, um dos mais elevados do Continente há quase duas décadas, visível também noutros indicadores macroeconómicos, como sejam o controle da inflação. Espera-se que o crescimento continue robusto nos próximos anos, alicerçado, em parte, na exploração das abundantes matérias-primas que o país possui, mas também como resultado de investimentos na exploração e escoamento dessas matérias-primas. Designadamente em infra-estruturas de transporte e comunicações.

No entanto, este crescimento não tem conseguido reduzir a pobreza, o que coloca em cima da ‘mesa’ o debate sobre a natureza do crescimento registado nas últimas décadas, essencialmente de capital intensivo, que não gera emprego, o que propicia a criação de focos de desigualdade.

O que é preciso acautelar desde já para que as promessas de crescimento e desenvolvimento futuro se concretizem?

Apesar das descobertas de riquezas do subsolo, o país deverá continuar a apostar na agricultura, fonte de rendimento para cerca de 70% da população e, como tal, uma das ‘chave’ para combater a desigual-

10

dade e o desemprego. Segundo, é preciso criar indústria transformadora e pequenas manufacturas, o que contribui para uma economia mais inclusiva. Terceiro, a própria indústria extractiva tem que servir de trampolim para alavancar outras atividades económicas.

Moçambique continua a surgir nas últimas posições do IDH. Depois de décadas de intervenção e participação da comunidade internacional no desenvolvimento do país, sente que este número representa, de alguma forma, uma ‘derrota’?

Não diria uma derrota, mas certamente uma matéria que deve levar todos os actores a uma maior introspecção sobre o que falhou e porquê. A verdade é que o crescimento por si só não basta, ele precisa ser ‘pro-pobre’ e inclusivo. Esta é a grande lição para todos.

Embora Moçambique ocupe uma das últimas posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tem sido um dos países que mais melhorou nas últimas décadas em África. O que acontece é que Moçambique parte de uma base muito baixa, para além de que os outros países estão igualmente a melhorar os seus IDH, o que se reflete na posição relativa de Moçambique.

No futuro, o Banco Mundial está a posicionar-se como uma instituição que ajuda os países membros a encontrarem soluções

para os seus problemas. Irá falar-se muito de 'solutions bank' um termo por nós adoptado para descrever essa inflexão. Por outro lado, ainda recentemente nos Encontros da Primavera, especialistas de todo mundo discutiram a necessidade de se aprimorar a ciência da implementação (Science of delivery). Na ajuda ao desenvolvimento o mais importante, e acima de quaisquer outras considerações, tem que ser uma boa implementação, o enfoque nos resultados.

Incentivar parcerias e diálogos É preciso mudar de estratégia?

O mais importante é incentivar a busca de soluções mais adequadas à realidade dos países-alvo da nossa intervenção. Isso passa, necessariamente, por um maior intercâmbio de ideias sul-sul e norte-sul, para que as melhores práticas prevaleçam. O tempo das ideias preconcebidas já acabou.

Há muito que o Banco Mundial é uma ‘instituição do conhecimento’, agora chegou a hora de colocar esse conhecimento ao serviço do desenvolvimento. E é isso que temos estado a fazer em Moçambique. Só para citar alguns exemplos, temos estado a trabalhar com o Governo e parceiros do sector no desenvolvimento do Plano Diretor do Gás. Estamos, igualmente, a trabalhar com o Governo na melhoria, expansão e implementação de uma rede de protecção social.

MOZ’IN 2013/2014

Entrevista CCMP

No futuro que áreas de actuação consideram prioritárias e onde é que o Banco Mundial irá concentrar o seu investimento no país?

Olhando para a frente, eu diria que o nosso programa de assistência irá olhar para as prioridades que vão surgindo e que o Governo vai identificando. A questão da redução das desigualdades, do capital humano, das infra-estruturas, da agricultura, da ligação necessária entre os grandes investimentos e a economia, do melhoramento do ambiente de negócios, bem como a questão da transparência e boa governação continuarão a merecer a nossa atenção nos próximos tempos.

Em 2012 teve lugar a iniciativa 100 Melhores PME de Moçambique.

Como vê estas iniciativas?

Antes de mais, permitam-me que aproveite esta oportunidade para saudar os que promovem tais atividades. O tecido empresarial está em franco crescimento, no entanto ele precisa fortalecer-se. O que temos hoje são

4 MM USD em 30 anos

O

Banco Mundial começou a operar em Moçambique em 1984, tendo investido no país até hoje mais de quatro mil milhões de USD. A actual ‘Estratégia de Parceria com o País’ (CPS) cobre o período de 2012-2015. A carteira de empréstimos do Banco Mundial (através essencialmente da IDA) para os primeiros três anos da estratégia beneficia de um envelope financeiro de USD 1.04 mil milhões, o qual será complementado com outros recursos que serão realocados de outras agências do grupo, de fundos fiduciários, bem como de financiamentos paralelos de outros parceiros.

Os empréstimos do Banco Mundial (IDA) chegam aos projectos de desenvolvimento promovidos pelo Governo através de créditos concessionais (empréstimos sem juros). Desde Dezembro de 2012 até agora foram financiados 21 projectos, totalizando cerca de USD 1.213 milhões.

grandes investimentos em indústrias de capital intensivo, por um lado, e algumas, ainda poucas, PME, muitas das quais sucursais de empresas localizadas noutros pontos do globo. O missing link aqui seriam as empresas domésticas locais que poderiam tirar maior proveito do conhecimento e know-how das empresas internacionais com um efeito multiplicador para a economia. Isso

Guia para empresas & negócios em Moçambique

tudo passa por um melhor ambiente de negócios que possa incentivar o investimento.

Moçambique precisa enveredar por reformas que possam tirar vantagens do momento de optimismo que se vive no país, mercê dos investimentos que estão a acontecer, e conseguir desta forma incentivar investimentos pequenos e médios que ajudem a solidificar o tecido económico do país.

11

Entrevista

Rogério Manuel, presidente da CTA

PME locais enfrentam grandes desafios Numa altura em que o Estado ainda é o maior agente económico do país, é urgente promover um maior dinamismo e participação das empresas locais na economia, defende Rogério Manuel, presidente da CTA.

Que avaliação faz do recente desenvolvimento económico do país? E como vê o desenvolvimento económico do país no período 2013/2014?

De 2009 a 2012, a economia moçambicana registou um crescimento económico notável que se situou em 7,0% do PIB por ano. Estas taxas de crescimento têm sido largamente impulsionadas por projectos de capital intensivo, sobretudo na indústria extractiva. Os sectores que mais têm contribuído para o crescimento económico são: a agricultura, a indústria transformadora, os transportes e comunicações e as actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas.

Para o período 2013/2014, espera-se que os sectores económicos atinjam as seguintes taxas de crescimento médio anuais: Agricultura (6,5%), Indústria Extractiva (15,7%), Electricidade e Água (9,2%), Construção (8,8%), Transportes e Comunicações (9,2%) e Serviços Financeiros (17,7%). Estes sectores determinarão significativamente o crescimento esperado durante o período.

Com a previsão da melhoria das economias mais avançadas, espera-se um maior influxo do investimento directo estrangeiro (IDE) em Moçambique, contribuindo para o aumento do investimento total. Dados do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) indicam que o investimento total, incluindo as Parcerias Público-Privadas, irá atingir cerca de 3,897 Milhões de USD em 2013. O ambiente macroeconómico continuará a manter a inflação estável a um dígito, prevendo-se uma tendência de-

12

crescente da taxa de inflação média anual em cerca de 5,6% entre 2013 e 2015.

O tecido empresarial local tem sido capaz de responder aos desafios?

Ser capaz ou não de responder a desafios é relativo e depende muito da capacidade individual de cada empresa ou empresário.

Todavia, numa perspectiva global, podemos assegurar que há ainda muitos desafios por superar ao nível do sector empresarial nacional. É, justamente, por isso que a CTA, no quadro do diálogo público-privado, tem estado a liderar o processo de reformas que visam justamente melhorar o ambiente operacional das empresas. Os maiores desafios são sobejamente conhecidos e incluem a falta de mão-de-obra qualificada para exercer certas tarefas, sobretudo na área técnico-profissional, o elevado custo e as altas taxas de juro e o limitado acesso ao financiamento, elevados custos de transacção, a falta de incentivos e a excessiva carga fiscais, limitado acesso à informação sobre oportunidades de negócios o que leva à baixa competitividade face a concorrência movida pelas empresas da vizinha África do Sul. Atendendo à sua pequena dimensão, para a maioria das empresas torna-se difícil auto superar os constrangimentos, o que leva a que muitas optem pelo sector informal, onde as regras e os padrões não são seguidos. Assim, dificilmente estas empresas podem competir num mercado globalizado e cada vez mais exigente.

Estado tem uma presença forte na economia O que é preciso fazer para aumentar a competitividade e uma maior intervenção dos agentes económicos privados moçambicanos?

No nosso entender, o aumento da competitividade e o aumento de intervenção dos agentes económicos nacionais passa pela melhoria do ambiente geral de negócios no País. A CTA tem-se batido com o Governo ao longo de mais de 15 anos no sentido de se reduzirem os custos, tempo e procedimentos para iniciar, operar e encerrar negócios no território nacional.

A actual conjuntura económica do País é caracterizada pela entrada de elevados volumes de investimento estrangeiro em vários sectores, com destaque para o do carvão mineral e hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), o que tem impulsionado o crescimento económico estável e a níveis consideráveis de 7-8%. Mas este quadro pode dar uma ideia falseada de que o ambiente de negócios no País é bom e não é preciso fazer mais nada. A CTA e o MOZ’IN 2013/2014

CCMP

Guia para empresas & neg贸cios em Mo莽ambique

13

Entrevista

Peso da despesa no PIB

0,50 0,40

7,3 0,33

0,30 0,20

0,34 7,3%

0,38 7,5%

7,9%

7,8%

7,8% 0,41

0,39

0,43

8,0

0,47

7,8 7,8%

7,6 7,4 7,2 7,0

6,8%

6,8 6,6

0,10

6,4 -

2010

Despesa pública

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Taxa de crescimento do PIB (%)

Despesa corrente

6,2

Taxa de crescimento real

Fonte: Conta Geral do Estado e INE vários anos.

P

rogramas de capacitação, modernização das empresas, melhoria da eficiência produtiva, acesso bonificado a recursos para investimento e adopção de estratégias operacionais são áreas que devem merecer o apoio estatal Governo deverão continuar a empreender esforços na aceleração das reformas económicas, tendo em conta que os outros países com que Moçambique disputa espaço económico e mercados também estão a fazer reformas com vista ao aumento da competitividade das suas empresas.

Por outro lado, as pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido empresarial em Moçambique, necessitam de apoio directo do Estado para melhorar as suas capacidades interventivas na produção e oferta no mercado de bens e serviços de qualidade. Programas de capacitação, modernização das empresas (uso de tecnologias modernas), melhoria da eficiência produtiva (aumento da produtividade), acesso bonificado a recursos para investimento e adopção de estratégias operacionais são áreas que devem merecer o apoio estatal.

O Estado ainda tem um papel de destaque e uma intervenção de relevo na economia?

A intervenção do Estado na economia

14

pode ser medido pelo peso da despesa pública no PIB, sendo visível uma tendência expansiva da despesa pública. Esse crescimento tem sido influenciado pela expansão da despesa corrente a uma taxa de 14%, média anual. Este facto demonstra que o Estado é o maior agente económico em Moçambique, com uma contribuição de cerca 40% no PIB. Assim, a actividade empresarial em Moçambique é bastante sensível à actividade pública, particularmente, no que respeita à execução da despesa pública.

entrar avultados projectos de investimento nos sectores de agro-negócios, turismo, geração de energia eléctrica, logística, banca e serviços. A nossa maior preocupação é que este investimento estrangeiro, além de ser muito intensivo em capital (portanto não absorve a mão-de-obra local), não encontra paralelo no investimento doméstico (o maior volume de fornecimentos provem de importações). É justamente por isso que ao nível da CTA, criamos o Pelouro da Política dos Recursos Naturais, um grupo de empresários que trabalha no sentido de promover e forçar a adopção de um quadro legal que vai garantir as ligações empresariais entre os grandes projectos que resultam do IDE e as empresas locais, uma maior participação local nos concursos promovidos no território nacional, negócios inclusivos, com a participação do tecido social com menos recursos e, finalmente, a contínua manutenção de um ambiente de diálogo público-privado que vai garantir a remoção de barreiras à actividade económica.

Os recursos minerais têm um prazo de exploração, mas as pessoas e a economia ficam. Por isso, os proventos da indústria extractiva, que hoje está em alta, devem ser usados para catapultar as empresas locais e capacitar as comunidades para participar na transformação da base de desenvolvimento que neste momento assenta na agricultura, rumo à industrialização e desenvolvimento de serviços.

Como vê a recente atracção de Moçambique no plano do investimento directo estrangeiro?

Nos últimos anos, Moçambique tem sido palco de investimento directo estrangeiro (IDE) de grande envergadura, sobretudo no sector mineiro (carvão mineral) e hidrocarbonetos (petróleo e gás). Contudo, para além destes sectores vimos também MOZ’IN 2013/2014

CCMP

Guia para empresas & neg贸cios em Mo莽ambique

15

Entrevista

Jorge Rocha de Matos, presidente da Fundação AIP

Parcerias são bem-vindas Nos últimos três anos, mais de 300 empresas entraram em Moçambique com o apoio da Associação Industrial de Portugal. Mais do que um incremento das suas vendas, os empresários lusos, na sua maioria PME, procuram um parceiro local para se estabelecerem.

As empresas portuguesas estão hoje mais atentas às oportunidades de negócio em Moçambique?

O interesse das empresas portuguesas pelo mercado de Moçambique tem vindo a crescer ao longo dos anos e a Fundação AIP tem sido, desde 2010, um dos grandes responsáveis por este incremento de contactos e negócios entre empresas e entidades oficiais dos dois países. Entre 2010 e 2013 a Fundação AIP, através da AIP-Feiras Congressos e Eventos, abriu a porta do mercado moçambicano a mais de 300 empresas portuguesas de áreas tão diversas como sejam, materiais de construção, arquitectura e engenharia, ambiente, imobiliário, mobiliário e decoração, agricultura, agro-indústria e tecnologias.

A organização da “Quinzena Empresarial Moçambique Portugal”, em Fevereiro deste ano, mobilizou mais de 250 empresários.

Foi a maior iniciativa empresarial bilateral realizada nos últimos anos. Este crescimento tem sido possível graças a dois factores essenciais: a excelente relação entre as entidades oficiais dos dois países e a grande

16

abertura dos nossos parceiros em Moçambique, entre elas a Câmara de Comércio Moçambique Portugal, Ipex, CTA, Federação Moçambicana de Empreiteiros, CPI, GAZEDA, CIMLOP e a AICEP. Para a Fundação AIP é fundamental esta rede de parcerias nas acções de internacionalização, para podermos dar mais valor às empresas de ambos os países e conferir uma maior densidade ao nosso relacionamento bilateral.

Este é um bom mercado para se investir?

Sempre que organizamos acções em Moçambique grande parte das empresas que vão connosco acabam por criar a sua empresa local. Este facto diz bem do interesse em investir em Moçambique. O povo moçambicano é acolhedor e as suas empresas têm experiência na realização de negócios, sobretudo pela sua vocação de negociar com os países vizinhos e, naturalmente, com os países de língua portuguesa.

O país tem um sector financeiro estável, com a presença dos principais bancos

portugueses, uma localização estratégica virada a oriente, necessidade de grandes investimentos em infra-estruturas e na agro-indústria. Tem as maiores reservas de gás natural do mundo, com tudo o que isso irá mexer em relação a um conjunto de actividades conexas. Existem alguns constrangimentos a ter em conta. Grande parte destes investimentos exige ‘músculo financeiro’, o que nesta altura não será fácil para as nossas empresas. Ao nível burocrático há alguns aspectos ainda a ter em conta, por exemplo ao nível do cumprimento das quotas de trabalho. Mas tendo em atenção que as empresas portuguesas que actuam nos Palop têm uma grande abertura e incentivo à formação de quadros locais para as suas empresas, os interesses moçambicanos e portugueses acabam por ser coincidentes. É possível traçar um retrato do tipo de empresário interessado no mercado?

A maioria das empresas que acompanha as iniciativas da Fundação AIP é PME com esMOZ’IN 2013/2014

Entrevista

trutura, capacidade produtiva e massa crítica para internacionalizarem as suas operações, seja através das exportações seja através de investimento directo no país.

O perfil de empresa é muito diversificado, passando por fabricantes de materiais de construção, materiais infra-estruturais para a construção e obras públicas, gabinetes de arquitectura e engenharia, construtores e promotores imobiliários, banca e seguros, tecnologias de água, energia e ambiente ou fabricantes de mobiliário. O seu foco é encontrar parceiros locais, abrir uma empresa conjunta para, a partir daí, desenvolver o negócio em Moçambique e, numa perspectiva de médio prazo, nos países vizinhos da SADC. As acções da Fundação AIP permitem às nossas empresas contactarem directamente com as entidades moçambicanas capazes de lhes prestar todo o apoio e informação necessários para o bom desenvolvimento do seu negócio.

Que conselhos deixaria aos empresários?

Há alguns aspectos que nos parecem importantes para quem se queira internacionalizar para Moçambique, tais como: respeitar a cultura e a história do país; ter a noção que o país está bastante bem organizado e tem estruturas oficiais capazes de responder às necessidades das empresas; levar alguns dos melhores quadros da empresa, pois os processos de internacionalização são exigentes e com dificuldades adicionais normais no início do processo; ter um relacionamento de proximidade com, pelo menos, um dos bancos portugueses a operar em Moçambique; falar muito com empresas portuguesas que já estejam no mercado; ter uma perspectiva de negócio de médio prazo; e, enfim, fazer uma boa gestão intercultural no negócio.

Os processos de internacionalização podem trazer muitos lucros para a empresa, mas têm sempre uma fase inicial de

Entre 24 e 29 de Outubro estaremos com a 'Semana Empresarial Moçambique – Portugal 2014', que é uma oportunidade única para as nossas PME abordarem o mercado moçambicano, podendo ter mais informações em www.tektónica.fil.pt.

Fruto do sucesso que registámos este ano temos agendada para 2014 a “Semana empresarial Moçambique Portugal 2014”, que se irá realizar entre 24 e 29 de Fevereiro.

No âmbito desse encontro estão previstas visitas às províncias de Cabo Delgado e do Niassa, para um contacto directo com as oportunidades de negócio existentes no norte de Moçambique. Em Maputo irá realizar-se a 3ª edição da Tektónica Moçambique e Intercasa Moçambique que são as maiores feiras moçambicanas para os sectores da construção e decoração.

A

s parcerias locais são uma consequência natural independentemente de serem obrigatórias ou não. No caso de Moçambique elas até nem são obrigatórias

O estabelecimento de uma parceria local é uma imposição ou uma consequência natural?

As parcerias locais são uma consequência natural independentemente de serem obrigatórias ou não. No caso de Moçambique elas até nem são obrigatórias. Para uma empresa portuguesa que se queira internacionalizar é importante estabelecer parcerias locais de confiança, para que haja sustentabilidade na sua presença nesse mercado. Isso significa um parceiro local com conhecimento profundo do mercado e de toda a burocracia que é necessário ultrapassar para permitir o normal funcionamento da empresa, o que concorre directamente para um maior sucesso. Felizmente, as empresas portuguesas procuram com naturalidade estas parcerias e é com base nelas que se vão estabelecendo em Moçambique.

grande investimento financeiro e humano para a qual a empresa tem de estar bem preparada.

As empresas que estiverem interessadas no mercado moçambicano devem, numa fase inicial, contactar a Fundação AIP, a AICEP e os nossos parceiros moçambicanos para obterem a informação necessária sobre o mercado, que lhes irá permitir materializar uma estratégia de negócio que se enquadre nas necessidades do país.

Que acções está a Fundação AIP a preparar para Moçambique?

Guia para empresas & negócios em Moçambique

17

Entrevista

Diogo Gomes de Araújo, presidente SOFID

€ 90 milhões disponíveis para investimentos sustentáveis Moçambique representa 54% da carteira de investimentos da SOFID. A par da actividade própria este banco de desenvolvimento é também responsável pela gestão do fundo ‘investemoZ’. O fundo tem ainda disponíveis €90 milhões para apoiar investimentos luso-moçambicanos.

Que avaliação faz do recente desenvolvimento económico de Moçambique e como perspectiva o período 2013/2014? É fundamental que Moçambique permaneça um país estável, seguro e aberto ao investimento. Um investimento que se quer sustentável, criador de emprego e que contribua para o desenvolvimento económico do país, para a redução da pobreza e para a inclusão de todos os moçambicanos, particularmente os mais desfavorecidos. Se houver uma alteração no clima de estabilidade e na forma como Moçambique sabe acolher o investimento, nomeadamente o investimento estrangeiro, temo que possamos assistir a um retrocesso. Felizmente, até agora, continuamos a registar um forte interesse dos investidores, que continuam a apresentar e a desenvolver os seus projectos em Moçambique.

Em quantos projectos de investimento participa a SOFID? E quan-

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tos projectos estão neste momento em análise?

Actualmente, a SOFID tem 15 projectos aprovados em Moçambique, num montante total de 18 milhões de euros, representando 54% da nossa carteira de projectos aprovados. Para além destes, temos cinco outros projectos em pipeline.

InvestimoZ com novas regras Em 2012, no âmbito do fundo ‘InvestimoZ’, quantas propostas de investimento deram entrada na SOFID, e quantas foram aprovadas?

O ‘InvestimoZ’ entrou em actividade em Março de 2011, tendo 2012 sido o seu primeiro ano completo de actividade.Tal como está desenhado, o fundo prevê apenas três modalidades de investimento e financiamento, o que acabou por se provar demasiado restritivo e desadequado às necessidades das empresas. Por exemplo, se uma

empresa tem capitais próprios suficientes mas necessita de financiamento de médio e longo prazo já não pode recorrer ao fundo. Mesmo assim, houve três empresas que viram no InvestimoZ uma solução para as suas necessidades. Perante a sua rigidez de actuação, fizemos uma proposta de flexibilização do InvestimoZ, a qual foi muito bem acolhida, tanto pelas autoridades portuguesas como pelas autoridades moçambicanas.

Aguardamos para breve o desfecho deste processo, que permitirá que um número crescente de empresas possam beneficiar deste importante instrumento.

Qual a taxa de utilização do fundo?

Neste momento, o fundo tem realizado 10% do seu capital, havendo ainda mais de 90 milhões de euros disponíveis para financiar empresas luso-moçambicanas no seu processo de investimento sustentável em Moçambique. Só precisamos de projectos adequadamente capitalizados, que sejam viáveis e sustentáveis, e que o fundo seja MOZ’IN 2013/2014

Entrevista

flexibilizado, adequando-se às necessidades das empresas e permitindo uma actuação ao nível dos capitais próprios, dos capitais alheios ou das garantias.

Que áreas de actividade são preferidas no contexto dos projectos apoiados pela SOFID neste mercado?

As empresas que procuram a SOFID para o financiamento dos seus projectos actuam nos sectores industrial, do agronegócio, comércio e serviços e da construção civil.

Cada vez mais as empresas entendem que é necessário ter uma presença no terreno para alavancar as oportunidades que Moçambique e a SADC oferecem. Além de abastecer estes mercados, os empresários estão mais atentos à importância de produzir Made in Mozambique, contribuindo para uma maior criação de valor, mas também para a capacitação e para a concretização de oportunidades para a população moçambicana.

E

m 2012 a SOFID apoiou cinco novas operações de investimento em Moçambique, tendo o InvestimoZ aprovado dois novos projectos A SOFID tem conseguido acompanhar o aumento do ritmo de crescimento dos empresários portugueses pelo mercado?

Em 2012 a SOFID apoiou cinco novas operações de investimento em Moçambique, tendo o InvestimoZ aprovado dois novos projectos. Isso representa aumentos de 150% e de 100% em relação a 2011, respetivamente, refletindo o grande interesse que as empresas portuguesas têm no mercado moçambicano. Alguns podem interrogar-se se poderíamos ter financiado mais projectos, mas a verdade é que a SOFID, como banco de desenvolvimento, não pode nem deve concorrer com bancos comerciais, centrando-se, exclusivamente, no financiamento de projectos que têm maior dificul-

dade na obtenção de crédito. Ou seja, através da sua intervenção, a SOFID consegue aportar confiança a um projecto, de modo a que a empresa que o promove possa aceder a crédito bancário. Esse valor acrescentado é reconhecido tanto pelos promotores, que apresentam projectos simultaneamente à SOFID e a outras instituições financeiras, como pelos próprios bancos comerciais, que vêm na SOFID um parceiro para partilhar risco. Nos primeiros seis meses de 2013 já aprovámos 4 projectos em Moçambique, fazendo antever que 2013 será novamente um ano recorde para a SOFID naquele que é o seu principal mercado de atuação. Além de Moçambique, a nossa carteira inclui também projetos em Angola, Brasil, África do Sul, Cabo Verde, Marrocos e México.

A Editando comemorou 20 anos de actividade com a criação de uma nova marca.

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Trabalhamos em Portugal e nos mercados de Angola e Moçambique, países onde, directamente ou com parceiros, prestamos serviços de Marketing, organização de eventos, RP e Assessoria de Imprensa.

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CCMP

O país em revista 20

MOZ’IN 2013/2014

o páis em Revista

Economia

2012 – Sementes de uma expansão sustentável Depois das significativas descobertas de reservas de gás natural no offshore moçambicano em 2011, o aumento gradual da produção de carvão associado aos grandes projectos de infra-estruturas e à expansão do crédito à economia deverão acelerar a produção da riqueza nos próximos anos. Em 2012, o crescimento económico real registou 7,4% e as estimativas apontam para 8,5% em 2013 e 8% em 2014.

M

oçambique é uma das economias florescentes no continente africano, com uma taxa de crescimento média anual de 7,2% na última década, apesar de apresentar um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do mundo (184º entre 187 países).

O elevado crescimento económico dos últimos anos é indissociável da aposta nos grandes projectos multinacionais, centrados na exploração de recursos naturais como o carvão, o gás e o alumínio, e catalisadores de investimentos supranacionais na expansão e modernização da rede de transportes que possam gerar receitas a aplicar nos enormes desafios sociais que se colocam a Moçambique, cujo nível de pobreza permanece como dos maiores do mundo.

A necessidade de mudanças estruturais na economia moçambicana é uma condição necessária para a promoção de um desenvolvimento inclusivo. Os megaprojectos traduzem elevados fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE), com impacto positivo no crescimento económico, mas as limitações de capital humano, o elevado custo do crédito e as infra-estruturas precárias e regulamentações complexas têm dificultado a diversificação económica.

O aumento da produção de carvão acima das expectativas contribuiu para um aumento directo de 0,8% do PIB em 2012, favorecendo, assim, a continuidade do crescimento real. A quebra das ajudas externas, associadas à crise internacional, vêm ditando uma significativa contenção dos fluxos de ajuda

Facilidade de fazer negócios Fonte Doing Business 2013

146/185

Proteção dos investidores Comércio transfronteiriço

49/185 134/185

Cumprimento de contratos

132/185

Liberdade Económica

123/179

Fonte Economic Freedom 2013

Competitividade

138/144

Fonte Global Competitiveness Index 2012-2013

Requerimentos Básicos Infraestruturas Instituições Potenciadores de Eficiência Inovação e Sofisticação Cosec (Risk group)

138/144 129/144 112/144 133/144 130/144 6

Classificação de 1 (risco menor) a 7 (risco maior)

Standard & Poor’s (Rating)

Classificação de AAA (menor risco) a D (risco maior, default)

Dívida longo prazo em moeda local Dívida longo prazo em moeda estrangeira Outlook

B+ B+ Estável

e investimento, originários das economias mais avançadas. Essa tendência não impediu que o IDE destinado a Moçambique continuasse dinâmico, devido às oportunidades de negócio abertas pelo ambicioso plano de investimentos em infra-estruturas. Para 2013 e 2014, as instituições internacionais prevêem um impulso do crescimento de 8,5% e 8%, respectivamente, mas antecipam igualmente uma maior pressão sobre as finanças públicas, quer pela continuação da tendência negativa registada nos fluxos de ajuda externa quer pelo elevado esforço de investimento público em infra-estruturas e protecção social. Daí que se espere um aumento do défice de 8,2%, em 2012, para 9,2% e 9,5% em 2013 e 2014.

Segundo o Banco Mundial, os recursos financeiros gerados pela produção extractiva poderão permitir que Moçambique alcance o estatuto de país de rendimento médio até 2025.

As recentes descobertas de gás offshore, estimadas em 4 200 mil milhões de metros cúbicos (m³), correspondem a uma das maiores do mundo, ainda que a respectiva exploração comercial seja improvável antes do final desta década, precisamente porque as infra-estruturas de produção e transporte terão de ser previamente implementadas.

Moçambique mantém crescimento robusto 10,0

Moçambique África Subsaariana

8,0

7,9

8,4

8,7

8,5 7,3

6,0 6,5

6,8 6,3

6,8

7,3

7,4

África 8,0

4,0 2,0 0,0 -2,0

2003

2004

2005

Fonte: African Economic Outlook, 2013

Guia para empresas & negócios em Moçambique

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012(e) 2013(p) 2014(p)

Valores para o crescimento real do PIB

21

o páis em Revista

FINANÇAS PÚBLICAS

Indicadores macroeconómicos PIB Valor, preços correntes, mil milhões euros taxa de crescimento real (%)

2011

2012

2013

2014 (Est)

9 7.3

11.4 7.5

12.2 7

13.4 8

taxa de crescimento do PIB per capita (%) Taxa de Inflação (%) Taxa de Câmbio (EUR/MZN) Balança Corrente (% PIB) Saldo Orçamental (% PIB)

5

5.1

6.3

5.8

10.4 40.4 -10 -4.3

2.7 36.3 -18.8 -8.2

6.5 39.5 -15.5 -9.2

5.7 39.5 -15.8 -9.5

Fonte: FMI, Bloomberg.

FINANÇAS PÚBLICAS 2004 23.3 13.7 8.8

2009 27.1 15.6 9.5

Despesas totais

25.4

32.6

33.4

34.4

36.2

36.7

36.3

Despesas correntes excluindo juros salários juros Saldo primário Saldo global

14.8 13.8 7.1 1 -1.1 -2.1

18 17.5 8.9 0.5 -5 -5.5

18.9 18.1 9.2 0.8 -3.1 -3.9

19.5 18.5 9.8 1 -3.3 -4.3

19.8 18.6 9.8 1.2 -7.1 -8.2

19.1 17.9 9.2 1.2 -8 -9.2

17.6 17 8.7 0.6 -8.9 -9.5

Receitas totais Receitas Doações

Valores em % do PIB Fonte: African Economic Outlook, 2013

22

2010 29.5 17.9 9

2011 30.1 19.6 7.8

2012(e) 28 19.4 6

2013(p) 27.5 19.2 5.8

2014(p) 26.8 18.8 5.4

Conciliar a maior amplitude do sistema de segurança social com os ambiciosos investimentos em infra-estruturas é o grande desafio do Estado moçambicano, sobretudo num contexto internacional pouco favorável, o que se traduz numa redução da ajuda externa, e das dificuldades em aumentar o ritmo de captação de receitas domésticas.

A ajuda externa vai diminuir de 40% das necessidades orçamentais, em 2012, para 32,8% em 2013, com alguns países, como a Holanda e a Bélgica, a assumirem que deixarão de conceder apoios a partir de 2013.

As receitas internas cresceram para 19,4% do PIB em 2012, mais quatro pontos percentuais do que em 2009, devido a uma maior eficiência no sistema de cobrança de impostos. Mas a reduzida base fiscal é um obstáculo, apesar dos esforços do governo em modernizar a administração tributária, através de medidas como a base de dados única do contribuinte e a introdução de um sistema electrónico (e-impostos).

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o páis em Revista

O défice orçamental aumentou de 4,3% em 2011, para 8,2% em 2012 e deverá superar os 9% até 2014, na medida em que o aumento esperado das receitas associadas às actividades extractivas, que pesam 5% do PIB, só se concretizará a médio prazo.

Para 2013, o orçamento prevê a afectação de 2,75% das receitas fiscais resultantes do sector da mineração e gás às comunidades locais, sinalizando a forma como essa aposta estratégica deverá melhorar as condições de vida das pessoas.

As despesas prioritárias no âmbito do Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP 2011-2014) reforçam o seu peso nas despesas totais, passando de 66,9% para 71,5%.

DÍVIDA O financiamento externo é fulcral na implementação do programa de investimentos de Moçambique. Em 2012, o financiamento dos doadores para o investimento público caiu para 6,4% do PIB - 9,8% em 2011 – e estima-se uma ligeira redução em 2013 para 6,2%, cuja tendência deverá prosseguir até 2016, com quebras anuais de 0,5%. A dívida pública aumentou 2,8% em 2012, para 48,1% do PIB e as previsões apontam para 50,7% em 2013 e uma estabilização em torno dos 52,2% em 2014-16.

A formalização contratual associada a três novos projectos de infra-estruturas durante 2012, num total de USD 1,23 mil milhões determinou uma renegociação do plafond concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para USD 1,6 mil milhões, num contexto económico favorável no horizonte médio e longo devido aos investimentos em curso.

O FMI considera que o risco de sobreendividamento de Moçambique é reduzido, com o rácio da dívida relativamente às exportações a estabilizar nos 16,5%, ainda que os encargos possam aumentar o peso nas receitas de 2,8% em 2011, para 5,2% em 2013 e 8,5% em 2016. Este cenário pode ser prejudicado por choques externos ou atrasos na implementação e desenvolvimento de projectos, dados os efeitos negativos na evolução das receitas.

Para mitigar o risco de uma evolução negativa, o Goveno de Moçambique tem vindo a desenvolver novos instrumentos para melhorar a gestão da dívida e os critérios de selecção de projectos, orientados para

retornos mais positivos, como é evidenciado pela criação do Comité de Coordenação de Projectos.

INFLAÇÃO A inflação atingiu um mínimo histórico em 2012, fixando-se em 2,7%. O Banco de Moçambique consolidou, assim, a sua política monetária expansionista, lançada no final de 2011, com o intuito de aumentar o crédito à economia. O financiamento das empresas privadas locais é essencial para promover o emprego, mas também a diversificação económica que propicia um outro patamar de autonomia no processo de desenvolvimento.

A descida da inflação, que em Agosto de 2012 se fixou em 1,1%, resultou não apenas da política monetária restritiva do banco central, mas também da quebra dos preços mundiais dos alimentos acima do esperado, nomeadamente trigo e açúcar, e da estabilidade do metical relativamente ao rand sul-africano. A África do Sul continua a ser o principal fornecedor das importações moçambicanos, se excluirmos os combustíveis.

Na recta final de 2012, o ritmo de aumento dos preços acelerou, quer pela expansão monetária quer pelo aumento administrativo de 40% nas tarifas dos transportes públicos. A eliminação gradual dos subsídios deverá resultar em novos aumentos dos preços da energia, o que associado aos efeitos de uma expansão do crédito deverá elevar a inflação para 5,5% em 2013.

Guia para empresas & negócios em Moçambique

POLÍTICA MONETÁRIA E CAMBIAL A opção por uma política monetária restritiva em 2010 e 2011 permitiu uma drástica redução da inflação, de 16,6% em 2010 para 2,7% em 2012, mas ditou também uma regressão no crédito, que significava apenas 3,5% em Novembro de 2011. O que levou o Banco de Moçambique tenha optado por uma outra estratégia: a diminuição de 35% nas taxas de empréstimo e de 50% nas taxas de remuneração dos depósitos, além da redução para 8% no coeficiente de reservas obrigatórias. Em 2013, as taxas de juro no crédito concedido deverão rondar os 9,5%, enquanto que a remuneração média dos depósitos será de 2,25%, o que poderá impulsionar uma expansão do crédito à economia, apesar das limitações.

O crescimento global do crédito ao sector privado aumentou 11,3% em 2012, ainda abaixo do crescimento nominal de 13,4% do PIB, pelo que a lenta

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o páis em Revista

Balança Corrente Balança de mercadorias Exportações de bens (f.o.b.)

Importações de bens(f.o.b.)

Balança de serviços Transferências correntes Saldo corrente

2004 2009 2010 -9.3 -13.3 -12.9 26.4 22.3 25.4 35.7 35.6 38.3

2011 -8.5 24.8 33.3

2012(e) -13.2 21.4 34.6

2013(p) -8.4 24.7 33.1

2014(p) -8 24.3 32.3

-4.7

-4.8

-5.5

-6.3

-10

-9.6

-8.8

5.7 -14.3

7.9 -12.7

7.2 -12.1

6.3 -10

5.2 -18.8

3 -15.5

2.6 -15.8

Valores em % do PIB Fonte: African Economic Outlook, 2013

A

EIU estima que as exportações moçambicanas cresçam acima de 60% entre 2012 e 2017 transmissão da política monetária recomenda que se prossiga com a reforma das condições de concorrência no sector bancário.

COMÉRCIO EXTERNO A segunda metade de 2012 evidenciou um aumento anual de 3,6% das exportações, impulsionado pelo crescimento de 14,9% das exportações associadas aos megaprojectos da indústria mineira.

As importações globais baixaram 2,6% para USD 2,54 mil milhões, mas as importações de bens de capital aumentaram 61,7%, para USD 593,8 milhões, fruto do IDE no sector mineiro. Na verdade, as importações totais de mercadorias destinadas aos megaprojectos aumentaram de USD 727,8 para USD 973,5 milhões entre 2011 e 2012. Este crescimento reforça o receio quanto ao efeito contraproducente dos megaprojectos no défice das contas correntes do país, que continua a aumentar, fixando-se em 6,6% do PIB em 2012, excluindo as importações para os megaprojectos.

Em termos globais, o défice da balança corrente deverá crescer de 18,2% do PIB, verificado em 2012, até 19,8% em 2014. Para os anos seguintes, o EIU (Economist Intelligent Unit) estima um desagravamento deste indicador, até perto de 16,5% em 2017.

O alumínio continua a ser o maior produto de exportação, com vendas de USD 579,6 milhões, mas com uma variação negativa de 17% face a 2012, devido à quebra dos preços internacionais. Já o carvão tornou-se o segundo maior produto de exportação,

24

com exportações de USD 196,4 milhões.

Noutras matérias-primas, a tendência foi de desaceleração, com especial ênfase no camarão, madeira e castanha de caju, contrariada pelos aumentos de 20,4% e 14,7% nas exportações de algodão e açúcar, respectivamente, aproveitando preços internacionais favoráveis.

Consolidando a tendência desde 2000, grande parte das importações de Moçambique tem origem nos parceiros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), nomeadamente os bens alimentares e de consumo provenientes da África do Sul. Países Baixos, China, Índia, Portugal e Bahrain são os outros maiores fornecedores.

Os investimentos realizados no sector agrícola traduzir-se-ão num aumento das exportações de tabaco, algodão e caju, pelo que a EIU estima que as exportações moçambicanas cresçam acima de 60% entre 2012 e 2017. Por sua vez, as importações deverão continuar a crescer mais do que as exportações até 2015. As elevadas necessidades de serviços técnicos especializados deverá ditar um agravamento do défice da balança de serviços, de 8,2% do PIB em 2012 para 10,1% em 2017.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS Pelo terceiro ano consecutivo, Moçambique caiu no Índice de competitividade global do Fórum Económico Mundial de 131º lugar em 2011, para 138º em 2013 entre 144 paí-

Clima de negócios DB Categorias 2013 Abertura 96 de empresas Obtenção licenças de 135 construção Obtenção de 174 eletricidade Registo de 155 propriedade Obtenção 129 de crédito Protecção aos 49 investidores Pagamento 105 de impostos Comércio externo 134 execução 132 de contratos resolução de 147 insolvências

DB 2012

var.

82

-14

135

=

174

=

160

5

127

-2

46

-3

103

-2

135

1

132

=

146

-1

Fonte: ranking Doing Business 2013; total 185 países

ses. Esta posição precária resulta de uma estrutura económica centrada na exploração de recursos, com um fraco desempenho nas áreas da inovação, infra-estruturas e formação avançada.

No relatório Doing Business 2013, do Banco Mundial, Moçambique baixou mais sete posições, classificando-se na 146ª posição entre 185 países, ainda que detenha o 19º lugar entre os 46 países da África Subsaariana. O acesso ao financiamento e a corrupção são apontados como os maiores problemas ao dinamismo de negócios, além das infra-estruturas inadequadas, a burocracia e a reduzida preparação da força de trabalho.

Se o 'registo de propriedade' e 'processos de insolvência' são os piores indicadores do desempenho, Moçambique registou a sua melhor pontuação na 'protecção dos investidores', ficando no 49º lugar.

O Governo já identificou a expansão das PME como uma prioridade estratégica e tem em marcha uma 'Estratégia para a melhoria do ambiente de negócios' (EMAN II), cujos principais objectivos são: promover as PME; facilitar o acesso ao financiamento; melhorar a formação dos trabalhadores; aliviar a carga fiscal das PME; aumentar a formalização da economia; aumentar a produtividade e a competitividade das PME; e melhorar o ambiente regulatório e de negócios.

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o páis em Revista

Recursos e oportunidades

Energia e infra-estruturas a ritmo acelerado Na próxima década as oportunidades proliferam, nomeadamente nas áreas da construção e obras públicas, da energia, das máquinas e equipamentos, da habitação e turismo, da logística, dos serviços às empresas, da agricultura e produtos de consumo. Os principais investimentos públicos e infra-estruturas e a actividade gerada pelos megaprojectos de exploração mineira, com foco para o carvão e gás natural, são factores críticos para o desenvolvimento da sociedade moçambicana.

O

desempenho económico de Moçambique permanece robusto, cerca de dois pontos percentuais acima do crescimento estimado para a África Subsaariana em 2013. Entre 2007 e 2012, a taxa de crescimento média do investimento estrangeiro foi de 33%, a segunda mais elevada no seio da SADC, a seguir à Tanzânia. Sendo uma das economias africanas mais atractivas para os fluxos de investimento directo internacionais, Moçambique é é também a 6ª economia com maior número de projectos de infra-estruturas em curso, num valor global de USD 32 mil milhões.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas de Moçambique, as indústrias extractivas contribuem com 35,2% para o crescimento do PIB, seguidas pela construção (16,4%) e os transportes e comunicações (12%).

Em termos estratégicos, o aumento previsto das despesas de investimento em infra-estruturas deverá ser concretizado num quadro de estabilidade macroeconómica e de sustentabilidade da dívida, procurando substituir o recurso temporário a empréstimos não concessionais por receitas associadas à exploração dos recursos naturais e por uma ampliação da base fiscal de modo a optimizar a cobertura das despesas futuras.

Moçambique apresenta uma localização privilegiada no Índico e porta de entrada para o nordeste da África do Sul, Suazilândia, Zimbabwe e Malawi. Os projectos de gran-

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de escala, financiados essencialmente por capital estrangeiro, dominam a economia moçambicana e os sectores das indústrias extractivas (principalmente o alumínio) e energia. Os outros motores do crescimento são a construção, os serviços financeiros e os transporte e comunicações, que na sua maioria estão correlacionados com megaprojectos. A agricultura, que responde por quase 80% do emprego, apresenta taxas relativamente modestas de crescimento: 3,4% em 2012, e 3,7% (estimado) em 2013.

Os investimentos em infra-estruturas são,

por isso, condição necessária para optimizar o retorno dos megaprojectos. Os três Corredores de Desenvolvimento – Nacala, Beira e Maputo – são essenciais para dinamizar a projecção regional e internacional de Moçambique, potenciando a competitividade e os benefícios da globalização.

A par destas infra-estruturas, os projectos na área energética assumem outro dos pilares para o desenvolvimento de Moçambique. Cahora Bassa e Mphanda Nkuwa (hidroelectricidade), Moatize e Benga (Carvão) e Bacia do Rovuma (petróleo e gás natural) são decisivos para acelerar o crescimento e, acima de tudo, realizar receitas que permitam desenvolver outros sectores, dando corpo à diversificação económica.

RECURSOS MINERAIS E ENERGÉTICOS Os grandes empreendimentos de hidroelectricidade (Hidroelétrica de Cahora Bassa), de prospecção e exploração de hidrocarbonetos (gás natural e petróleo), de

Composição sectorial do pib

Sector primário agricultura, produção animal e silvicultura pescas indústria extractiva Sector secundário indústria transformadora electricidade e água construção Sector terciário comércio e serviços de reparação alojamento, restauração e similares transportes e comunicações Actividades financeiras Actividades imobiliárias, alugueres e serviços às empresas Administração pública outros PIB

2012

2013

milhões meticais

variação estimada

49,744 2,976 3,516

4,6 4,5 18,6

25,435 9,45 7,166

5,8 5,1 5,6

23,581 3,042 26,168 11,966

5,9 6,2 14,1 17,7

12,272

11,8

8,059 6,975 212,232

4,1 2,4 8,4

Fonte: Governo de Moçambique, BPI

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o páis em Revista

exploração de carvão (Tete), de areias pesadas (Moma, em Nampula, e Chibuto, em Gaza) e de outros metais, minérios industriais e pedras preciosas e semipreciosas, são alicerces para o edifício de desenvolvimento de Moçambique O país possui um vasto e diversificado leque de recursos naturais, culminando na identificação, em 2011 e 2012, de reservas de gás natural de 130 triliões de pés cúbicos.

No total, o Governo concedeu 1 600 licenças de mineração, metade delas para o carvão. Em 2012, foi lançado um leilão de 148 licenças de mineração na bacia do Niassa, mas apenas aberto a empresas locais. A extracção de outros minerais também se está a expandir, nomeadamente; tantalite, limonite, zircão e turmalina. As 28 mil toneladas de minério de ferro exportado para a China em 2012 sinalizam a entrada de Moçambique no mercado mundial do ferro

N

o total, o Governo concedeu 1 600 licenças de mineração, metade delas para o carvão

PETRÓLEO E GÁS NATURAL A norte-americana Anadarko Petroleum, que lidera o consórcio da Área 1 com 36,5%, sendo o restante capital distribuído pela japonesa Mitsui&Co (20%), pelas indianas Bharat Petroleum e Videocon Industries (10% cada), pela tailandesa PTT (8,5%) e pela Empresa Nacional de Hiodrocarbonetos (15%), anunciou, no último trimestre de 2011, a descoberta de reservas de 60 triliões de pés cúbicos de gás natural.

O INP - Instituto Nacional de Petróleo, que regula o sector, deverá avançar com licenças de prospecção e exploração para 12 novos blocos, três dos quais na bacia do Rovuma, motivando múltiplas manifestações de interesse pelos principais players globais.

A área de exploração offshore, Área 4, liderada pelos italianos da ENI (70%), em parceria com os portugueses da Galp Energia (10%), sul-coreanos da Kogas (10%) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (10%), também promete, com o anúncio de descobertas entre 47 e 52 triliões de pés cúbicos.

A dimensão e a qualidade do gás natural descoberto justificam o estudo sobre o desenvolvimento, em larga escala, de um projeto de GNL, eventualmente no distrito de Palma, Norte da Província de Cabo Delgado, vocacionado para os mercados nacional, regional e internacional. Moçambique poderá vir a tornar-se, de acordo com a Economist Intelligence Unit (EIU), no segundo maior exportador de gás natural de África em 2018, atrás da Nigéria.

A Petronas da Malásia encontra-se, igualmente, a desenvolver trabalhos e estudos geológicos e sísmicos de exploração de gás natural e petróleo em Moçambique, Áreas 3 e 6. Nas Áreas 2 e 5, o operador principal é a norueguesa Statoil (90%), pertencendo os restantes 10% à Empresa Nacional de

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Hidrocarbonetos. A multinacional australiana Rio Tinto também anunciou a descoberta de gás natural nas reservas de carvão que explora em Moatize, província de Tete, estando previstas operações de prospeção para o apuramento do volume de reservas e respectivo valor económico.

Actualmente, os únicos campos de gás em produção no país situam-se na província de Inhambane, sendo, depois, exportado para a África do Sul pelos sul-africanos da Sasol, por gasoduto. A inauguração, em meados de 2012, de uma nova unidade da central de processamento de gás natural possibilita um aumento de 50% da produção anual, o que viabilizaria, assim, a construção das centrais eléctricas em Ressano Garcia e Chokwé.

CARVÃO A maior parte do carvão moçambicano está depositada na província de Tete, ainda que haja reservas nas províncias de Manica e Niassa. Os recursos de carvão existem em três bacias (Moatize, baixo Zambeze e Mucanha-Vusi), tendo sido igualmente confirmados nos distritos de Changara (Cahora Bassa) e Magoe (Tete).

As multinacionais brasileira Vale (Moatize), australiana Rio Tinto (Benga e Zambeze), britânicas Ncondezi Coal Company (Ncondezi) e Beacon Hill Resources (Moatize), indiana JSPL (Changara) e a Eta Star do Dubai (Moatize) estão a operar no segmento do carvão.

O Grupo Rio Tinto e a Ncondezi Coal anunciaram a intenção de construir centrais térmicas para produção de electricidade não apenas para servir as operações mineiras, mas para reforçar o abastecimento nacional de Moçambique e da África do Sul. Os benefícios da actividade têm no transporte o maior constrangimento. Na verdade, Moçambique poderá ter reservas superiores a 23 mil milhões de toneladas de carvão mineral, cuja exploração deverá tornar o país, a médio prazo, no maior exportador de carvão do continente africano.

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oçambique poderá ter reservas superiores a 23 mil milhões de toneladas de carvão mineral, cuja exploração deverá tornar o País, a médio prazo, no maior exportador de carvão do continente africano

Mas tal só será possível com a melhoria das infra-estruturas rodoviárias e ferro-portuárias, que permitam o escoamento da produção.

HIDROLECTRICIDADE Na área da energia foi anunciado o lançamento de um concurso para a construção de uma ligação eléctrica entre Tete e o sul de Moçambique, num esforço de investimento na ordem dos € 2,7 mil milhões até 2016, estando a portuguesa REN, detentora de 7,5% da HCB – Hiodroelétrica de Cahora Bassa, e a China Grid referenciadas como parceiras para a concretização do projecto. A rede abastecida pela HCB (2 075 MW), passa pela África do Sul, o que onera dos custos operacionais. A futura linha, com mais de 1500 km, além de ligar as províncias de Tete e Maputo, permitirá fornecer electricidade às províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Sofala.

Acresce que a barragem de Mphanda Nkuwa irá permitir reforçar a capacidade do sistema em 1500 MW, ainda que o potencial energético, sobretudo associado ao rio Zambeze, esteja estimado em 12 500 MW, o que corresponderia a uma produção média anual de 60 mil GWh. Das localizações estudadas – Cahora Bassa, Mphanda Nkuwa, Boroma e Lupata – apenas se desenvolveu Cahora Bassa, a montante de Mphanda Nkuwa.

AGRICULTURA Moçambique é dos países mais abundantes em termos de terra no seio da SADC e, atendendo à fraca mecanização da actividade agrícola, rapidamente se compreende o enorme potencial associado à agricultura: apenas 10% dos solos aráveis são explorados e existe um enorme potencial de irrigação, dado que as principais bacias hidrográficas permanecem igualmente por

explorar, como os casos do Zambeze, Save e Limpopo. O país possui 15 grandes bacias hidrográficas, das quais 9 partilhadas com países vizinhos, com potencial para apoiar o aumento da produtividade e produção agrária. O governo prevê investir USD 540 milhões nos próximos dez anos em processos de irrigação, ilustrando bem como a limitada exploração daqueles recursos estratégicos se deve precisamente à ausência ou inadequação de infra-estruturas.

Da área cultivada, mais de 80% é produção em sequeiro (milho, mandioca, feijão), com a horticultura e as culturas de rendimento, como a cana de açúcar, o algodão, o chá, as oleaginosas e o tabaco, a ocuparem apenas 5 e 6%, respectivamente.

Os impactos das dificuldades climáticas são particularmente relevantes para a agricultura de sequeiro, com risco de perda de colheitas acima de 50% na região a sul do Save e de 75% na Província de Gaza.

O desenvolvimento do sector agrícola e agro-industrial continua a ser um objectivo prioritário, na luta contra a pobreza e a dependência alimentar externa e, por isso, o Orçamento de Estado de 2012 afectou 11,6% das despesas de investimento ao sector, de acordo com os objectivos definidos pelo Programa Estratégico para o Desenvolvimento Agrário (PEDSA 2010-2019).

As metas estabelecidas apontam para um crescimento anual de 7% que permite a duplicação da produção até ao final da década, além da intensificação do repovoamento pecuário, do aumento da capacidade de produção de aves e a boa gestão dos recursos naturais.

O Plano Económico e Social (PES) para 2013 prevê a reabilitação de mais 4 mil hectares de regadio no baixo Limpopo (Chókwe e Xai-Xai), província de Gaza, e já foi anunciada a intenção de cons-

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truir e recuperar os sistemas de regadio nas províncias de Sofala, Manica e Cabo Delgado (Chipembe e Ngúri). No Vale do Save (Inhambane) estão previstas obras de construção de infra-estruturas numa área conjunta de 2 mil hectares, para plantação de arroz, de milho, de feijão e de produtos hortícolas. Com este conjunto de inicitativas, o Governo pretende, até ao final da década, duplicar a área de regadio para os 60 mil hectares, com foco na produção de arroz, o que pode dinamizar a cooperação com a China, e os produtos hortícolas.

Tabaco, açúcar, caju e algodão são os produtos mais exportados pelo sector.

Moçambique é o quarto maior produtor africano de tabaco, depois do Malawi, Zimbabwe e Zâmbia, com a produção a aumentar 8,5% em 2012. Esta actividade é dominada pela Mozambique Leaf Tobacco, a maior empresa agrícola e a 9ª maior em termos nacionais, por volume de negócios, e a 2ª maior empregadora, e a Lda, uma subsidiária da americana Universal Corporation.

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projeto agro-industrial na área dos biocombústiveis.

PESCAS E AQUACULTURA

No caso do Açúcar, a produção aumentou mais de 50% em 2012, não apenas pelo alargamento da área de cultivo, mas também por significativos aumentos da produtividade. O país conta com quatro players principais: a Marromeu e Mfambisse, ambas na província de Sofala, e Maragra e Xinavane, na província de Maputo. Novos projectos já foram anunciados para as províncias da Zambézia, de Sofala e de Gaza.

A campanha de substituição de velhos cajueiros por variedades de mais rápido crescimento tem permitido uma gradual recuperação da produção, com Nampula a contribuir com mais de 50% da produção nacional, na ordem das 100 mil toneladas anuais, em grande parte exportadas para a Índia Finalmente, a produção de algodão que se concentrou ao longo da história a norte do Zambeze, poderá superar a fasquia de 200 mil toneladas até 2020. As províncias de Nampula e de Cabo Delgado concentram dois terços da produção nacional, com os principais actores internacionais a marcar presença, como são os casos da Plexus (Reino Unido), OLAM (Singapura) e China Africa Cotton (China).

Os biocombustíveis são promissores no contributo para a redução da dependência energética, pelo que a Petrobras Biocombustível (Brasil), já produtora de açúcar em Moçambique, também manifestou a intenção de dar início à produção de etanol a partir do melaço. Da mesma forma, a Buzi (parceria entre a GALP e a Companhia do Buzi, província de Sofala) anunciou a intenção de iniciar, em 2014, a produção e exportação de biodiesel. A Moçamgalp (parceria entre o grupo Visabeira e a GALP) também se encontra a desenvolver um

30

O potencial pesqueiro é elevado, quer pela extensa costa (2 750 km) e Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 586 mil km2 quer pela diversidade de recursos 300 mil toneladas, dos quais 90% no mar e 10% em águas interiores.

A Pesca industrial e semi-industrial são os segmentos mais orientados para a exportação, mas o desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquacultura visa não só melhorar as condições de abastecimento interno, como fomentar o acesso aos mercados internacionais.

Em 2012, a produção atingiu as 188 mil toneladas, mas o PES admite um crescimento de 25,6% da pesca comercial, nomeadamente camarão e kapenta, em 2013.

A aquacultura é uma actividade promissora, dadas as condições climáticas favoráveis para o desenvolvimento deste segmento emergente. A costa norte é favorável à cultura de bivalves, com condições também adequadas para a cultura de camarão, a região centro-norte é propensa à cultura de camarão, da tainha e de caranguejo de mangal), enquanto a região Sul tem maior aptidão para a cultura de camarão e de caranguejo. As algas marinhas podem ser potenciadas a norte, (Cabo Delgado e Norte de Nampula) e a sul (Inhambane).

CONSTRUÇÃO E INFRA-ESTRUTURAS O futuro de Moçambique depende das infra-estruturas em torno dos três principais corredores (Maputo, Beira e Nacala), não apenas para escoar a produção de carvão, mas para o desenvolvimento de outros sectores determinantes no quadro de uma estratégia de diversificação e para a ligação a países vizinhos sem costa, como são os casos da Zâmbia, Malawi, Zimbabué, Suazilândia, República Democrática do Congo e Botswana.

A Estratégia para o Desenvolvimento do Sistema de Transportes prevê a duplicação do volume transportado na linha férrea do Sena para 20 milhões de toneladas por ano até 2016. A remodelação do terminal de carvão do porto da Beira, que representou

um investimento de USD 200 milhões, foi inaugurada em Junho de 2012 e está prevista a recuperação da linha de Machipanda, permitindo a ligação da Beira ao Zimbabué e possivelmente a um ramal ferroviário a ser construído para a ligação a Moatize.

A partir de Tete serão construídas linhas adicionais, como a que atravessa o sul do Malawi.

Por outro lado, o porto de Nacala é de águas profundas, conferindo-lhe um papel decisivo na região da África Oriental para a oferta de transhipment de navios de grande porte para navios menores, que depois se encarregam de distribuir mercadorias por outros portos de menor dimensão na costa oriental africana. O Governo moçambicano está ainda a negociar com o Banco de Desenvolvimento da China o financiamento da ligação ferroviária do porto a Moatize, que favoreça a clusterização de siderurgias na região. O Grupo Eurasian Natural Resources está a preparar a construção de um corredor logístico que inclui a construção de um terminal portuário na baía de Nacala.

Contrariamente à linha concebida pela Vale, esta funcionaria exclusivamente em território moçambicano.

A construção do aeroporto internacional de Nacala, pela brasileira Odebrecht, e dos novos aeroportos de Pemba e Tete fecham o ciclo em termos de oferta integrada de transportes.

No sub-sector da habitação, Moçambique terá um défice de 2,5 milhões de fogos e infra-estruturas associadas (saneamento, água, energia e acessibilidade), pelo que as oportunidades de crescimento do sector são tentadoras.

Refira-se que o Plano de Desenvolvimento de infra-estruturas da SADC aponta para um total de USD 500 mil milhões de investimentos na melhoria dos sistemas de transportes, de comunicações, de geração e distribuição de energia, de abastecimento de água, e de equipamentos turísticos em toda a região, no horizonte 2027.

INDÚSTRIA TRANSFORMADORA O peso da indústria extractiva e da agricultura não impede que o valor acrescentado pela indústria transformadora corresponda a um importante contributo para a produção de riqueza. Com um crescimento estiMOZ’IN 2013/2014

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o páis em Revista

mado de 5,8% em 2013, a indústria transformadora tem nos cimentos, mobiliário e alimentação e bebidas os segmentos mais dinâmicos.

A intensificação do investimento na construção abre uma janela de oportunidade para a triplicação da capacidade de produção de cimento, actualmente na ordem das 1,3 milhões de toneladas anuais, com as empresas chinesas, indianas e sul-africanas particularmente atentas à expansão da oferta do sector, que é dominado pela Cimentos Moçambique, participada pela portuguesa Cimpor.

No sector da 'alimentação e bebidas', a produção de óleo, transformação de cereais, produtos de pastelaria, rações e bebidas apresentam fortes índices de crescimento, com a portuguesa Sumol+Compal a anunciar um investimento de € 8 milhões na construção de uma fábrica em Moçambique, que poderá impulsionar a agricultura local. Por sua vez, os suíços da Nestlé pretendem construir uma unidade alimentar na província de Sofala, num investimento de

Quatro Regiões turísticas Pemba e Costa Leste até Murrébué Mossuril

Lago Lichinga

Mossuril Ilha de Moçambique

Cinco Produtos estratégicos Pesca de alto mar e mergulho

Inhassoro

Caça, observação de pássaros e ecoturismo

de crescimento anual de aproximadamente 6% nos próximos dez anos.

A criação de quatro Zonas de Interesse Turístico: Pemba e Baía de Pemba (província de Cabo Delgado), áreas dos distritos do Lago e Lichinga (província de Niassa) e do distrito de Mossuril, Matibane e Ilhas Crusse e Jamali (província de Nampula), e Inhassoro (província de Inhambane), visa o turismo de alta qualidade.

O mapeamento de nichos estratégicos consta do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique,

C

om um crescimento estimado de 5,8% em 2013, a indústria transformadora tem nos cimentos, mobiliário e alimentação e bebidas os segmentos mais dinâmicos €21 milhões que poderá satisfazer necessidades nacionais e regionais, no seio dos países da SADC. A metalurgia de base domina as exportações, com a Mozal, no fabrico de alumínio, e a Capital Star Steel, na produção de ferro e aço.

TURISMO O sector do turismo em Moçambique ainda apresenta um reduzido peso na produção de riqueza, correspondendo a cerca de 2% do PIB. O reforço da capacidade de alojamento e a qualidade da oferta, combinadas com a atracção de investimentos e melhoria da rede de transportes e comunicações, são factores que justificam o optimismo do World Travel and Tourism Council (WTTC) na projecção de uma taxa média

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definindo cinco segmentos: Pesca de alto mar e mergulho; Caça, observação de pássaros e ecoturismo; Cruzeiro; Luxo (ilhas tropicais); e Cultural.

Em termos de diferenciação territorial, o turismo a sul prioriza o turismo regional e doméstico, o turismo litoral e os desportos aquáticos, enquanto a região centro favorece o desenvolvimento do ecoturismo e aventura, e a norte tende a desenvolver o produto “praia” e o “ecoturismo” com um pendor cultural. Os grupos portugueses Visabeira (detentor da Turvisa, maior empresa a operar em Moçambique no sector do turismo com cinco unidades em funcionamento e três com execução anunciada) e Pestana já possuem diversas unidades hoteleiras em Moçambique.

Cruzeiros

Luxo (Ilhas tropicais)

Cultural

Sistema financeiro A expansão da actividade bancária em Moçambique continua a ser uma prioridade do Banco de Moçambique, tendo subido o número de distritos com agências bancárias de 27 para 63, entre 2007 e os primeiros quatro meses de 2013 (Abril) – a rede de balcões já supera o meio milhar, estando 522 agências autorizadas a funcionar.

A verdade é que a bancarização é muito reduzida, dado que 90% dos moçambicanos não tem uma conta aberta junto de uma instituição bancária.

Maputo é a província com maior rede de serviços financeiros, mas as províncias de Sofala, Inhambane e Tete foram as que registaram maior crescimento no índice de inclusão financeira (IIF).

O sistema financeiro moçambicano é composto por 18 instituições, mas o grau de concentração é muito elevado, na medida em que os quatro maiores bancos absorvem mais de 80% do volume de negócios.

O Banco Internacional de Moçambique (BIM), detido pelo grupo português BCP, por sua vez participado pela angolana Sonangol, e pelo Tesouro moçambicano, é o maior banco de Moçambique, com uma quota de 40% do volume de negócios. O Banco Comercial e de Investimentos (BCI), detido pela CGD (51%) e BPI (30%), e o Standard Bank (sul africano), seguem, ao longe, com uma quota de 15%.

Nos últimos anos ingressaram no mercado algumas instituições, como o Banco Único, em 2011, lançado pelos grupos portugueses Visabeira e Amorim, que actualmente detêm 36,4% da instituição depois da entrada do 4º maior banco sul-africano, NedBank, na estrutura accionista. Já o Banco Nacional de Investimentos (BNI), que era participado em 49,5% pela CGD, passou a ser detido a 100% pelo Estado moçambicano.

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o páis em Revista

O capital humano enquanto factor estratégico para o crescimento económico de Moçambique

O

s decisores políticos e económicos estão hoje perfeitamente conscientes de que África assume um lugar central nas discussões sobre as novas fronteiras do crescimento. Tornou-se um lugar-comum dizer-se que estamos perante um mercado com grande potencial e ainda relativamente inexplorado. Existe a certeza instalada de que muitos países africanos têm uma grande riqueza de recursos naturais, fonte inegável de receitas e de promoção de crescimento de múltiplos sectores de actividade necessários à sua rentabilização optimizada.

Moçambique ocupa um lugar relevante no grupo dos países africanos com potencial de crescimento acelerado – uma realidade comprovada por recentes estudos que prevêem uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto entre 7% e 10% para os próximos anos. É, pois, perante este enquadramento promissor, que os decisores moçambicanos enfrentam o desafio de um rápido desenvolvimento sustentado, isto à luz de uma estratégia clara, robusta, mas também flexível.

Nesta estratégia convém destacar duas iniciativas fundamentais para o crescimento de Moçambique: a minimização do risco de exposição da economia perante o mercado global de commodities e a aposta decisiva na educação e formação de recursos humanos.

Fixemo-nos na questão da educação, que deverá estar no topo das prioridades de actuação em todas as áreas de actividade, pois é essencial que Moçambique aposte na diversificação dos sectores económicos, por forma a evitar uma dependência excessiva do carvão ou do gás natural e a garantir um processo distributivo eficaz.

comprovado sucesso noutros mercados à realidade emergente de Moçambique, bem como inovar sobre esses métodos gerando práticas de desenvolvimento do capital humano de referência made in Mozambique. Se é verdade que será necessário desenvolver e formar capacidades locais que assegurem a extracção, transformação e distribuição dos recursos naturais, é também certo que esse esforço de formação deverá incluir, com igual intensidade, todos os restantes sectores de actividade imprescindíveis à exploração sustentada desses recursos naturais. Da mesma forma, dever-se-á procurar desenvolver essas capacidades de forma estruturada e transversal ao tecido empresarial.

A constante formação e capacitação dos quadros moçambicanos e o desenvolvimento de conteúdo

Paulo Silva Pereira, Director-Geral da Accenture Moçambique

A

educação deverá estar no topo das prioridades de actuação em todas as áreas de actividade, pois é essencial que Moçambique aposte na diversificação dos sectores económicos local será, por certo, a decisiva e mais estratégica aposta dos decisores moçambicanos na actualidade.

Também por isso a Accenture abriu há cerca de um ano e meio o seu escritório em Maputo, posicionando-se para participar activamente, tendo por base a sua vasta experiência global, na formação dos quadros e no desenvolvimento da economia moçambicana, através da transformação das organizações nos seus mais complexos desafios ao nível da gestão, estratégia e tecnologias de informação, visando sempre o aumento da eficiência do país.

A importância da formação made in Mozambique A qualificação e a formação de recursos locais serão pois uma prioridade. E importa, também neste aspecto, conseguir adaptar estratégias de já

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o páis em Revista

Investimento

Investidores atraídos pelos megaprojectos O investimento directo em Moçambique tem crescido proporcionalmente ao anúncio das descobertos dos recursos naturais. Quer um quer outro factor são determinantes para elevar o potencial de crescimento da economia.

O

investimento directo estrangeiro líquido do exterior em Moçambique quase que duplicou em 2012 face ao ano transacto, aumentando de USD 2,6 mil milhões para USD 5,2 mil milhões, de acordo com os dados apresentados na ‘Carta de intenções’ enviada ao FMI pelas autoridades moçambicanas, a 7 de Junho de 2013. De acordo com o mesmo documento, elaborado no âmbito do processo de apoio à política económica que a instituição financeira internacional mantém com o país, o crescimento dos montantes está relacionado com os projectos de exploração de gás natural no offshore do norte do país, onde “reservas massivas” de gás natural foram descobertas. Este crescimento teve impacto no aumento do défice da conta corrente, que passou de 24% do PIB em 2011, para 36% do PIB em 2012. Não obstante, as reservas internacionais liquidas de Moçambique também aumentaram, tendo atingido no final de

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Dezembro de 2012 os USD 2,6 mil milhões, o equivalente a 3,8 meses de importações.

A atenção dos investidores está, assim, concentrada nos megaprojectos. Em 2012 cerca de 83% do IDE líquido total foi absorvido pelo sector da indústra extractiva e cerca de 76% foi direccionado a megaprojectos. A par de recursos naturais em abundância, Moçambique tem também um quadro atractivo de incentivos fiscais para grandes investimentos, o que contribui para atrair a atenção dos investidores estrangeiros. Em 2012 o contributo dos megaprojectos para a receita total do orçamento foi de apenas 3%, o equivalente a MT 513 milhões, de acordo com o relatório sobre Moçambique, elaborado pelo BPI Research e divulgado no início de Junho de 2013.

Moçambique faz parte do grupo de países que mais contribuiu para o crescimento do investimento directo estrangeiro (IDE) no continente africano em 2012, o qual ultrapassou a fasquia dos USD 50 mil milhões, mais 5% do que em 2011. Desde 2010 que os fluxos de investimento dirigidos para

o continente estão a crescer, uma consequência quer do aumento dos projectos de pesquisa e exploração de recursos naturais quer dos fortes investimentos provenientes da China.

Enquadramento Legal Os investidores estrangeiros encontram em Moçambique um cenário atractivo à realização de investimentos. O país tem vindo a empreender importantes reformas legislativas ao nível do enquadramento empresarial e do investimento, facilitando procedimentos e estimulando, desta forma, o sector privado.

A Lei do Investimento (Lei nº 3/93, de 24 de Junho) define o quadro legal básico do processo de realização de investimentos nacionais e estrangeiros, os quais podem beneficiar das garantias e incentivos previstos. O Decreto nº43/2009, de 21 de Agosto, regulamenta a Lei de Investimentos.

De fora do âmbito desta lei estão os investimentos realizados, ou a realizar, nas áreas de prospecção, pesquisa e produção de petróleo, gás e indústria extractiva de recursos minerais.

Investimento directo estrangeiro 2005-07 2009 Moçambique Entrada 230 893 Saída -3

2010

2011

2012)

1018 1

2663 -3

5218 -9

43582 9311

47598 5376

50041 14296

África Entrada Saída

39589 7136

52964 6281

Fonte: UNCTAD

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o páis em Revista CCMP

CPI e GAZEDA Paragens obrigatórias do IDE Para terem acesso a um conjunto amplo de garantias e incentivos fiscais e aduaneiros, bem como ao repatriamento dos lucros gerados pela sua actividade, os investidores estrangeiros devem submeter os seus projectos de investimento junto do Centro de Promoção de Investimento (CPI) ou junto do GAZEDA, Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado.

Embora ambas as instituições actuem na área de promoção de investimentos, o CPI desenvolve as suas actividades em todo o território nacional. Já o GAZEDA é responsável pela criação, gestão e desenvolvimento de Zonas Francas Industriais (ZFI) e Zonas Económicas Especiais (ZEE). Actualmente, existe uma ZEE em Nacala uma Zona Franca Industrial já em funcionamento instalada em Beluluane. Outras duas estão em processo de criação e existem empresas a operar em regime de Zona Franca Isolada.

Que documentos são necessários para submeter as propostas de projecto de investimento a um das duas entidades competentes?

Cópia do documento de identificação do investidor proponente; certidão do registo comercial ou da reserva da denominação social da empresa implementadora do projecto; planta topográfica ou esboço da localização onde se pretende implantar o projecto; formulário próprio fornecido ou pelo CPI ou pelo GAZEDA. É obrigatório que a empresa estrangeira que pretende investir em Moçambique deva estar registada no sistema nacional?

Regra geral os projectos de investimento devem ser implementados por empresas constituídas e regidas pela lei moçambicana. Contudo, a lei admite que as representações estrangeiras, devidamente licenciadas pelo Ministério da Indústria e Comércio, possam implementar projectos de investimento.

Que veículos de investimento tem o investidor ao seu dispor?

Essencialmente dois: uma sociedade de direito local ou uma sucursal.

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Qual a diferença entre empresas que operam na ZEE e na ZFI? Em primeiro lugar é importante esclarecer que quer as empresas de ZEE quer as de ZFI são licenciadas pelo GAZEDA. As diferenças entre ambas decorrem do regime jurídico aplicável a cada uma delas. Assim, as ZEE desenvolvem as suas actividades dentro do espaço territorial abrangido pela ZEE, podendo contudo colocar a sua produção no mercado local. Isto é, no território aduaneiro do pais mediante o pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições incidindo estes sobre os produtos a introduzir no mercado nacional.

As ZFI porque se localizam em espaços vedados deverão instalar a sua unidade industrial nestes recintos. Outra diferença reside no facto de as ZFI estarem obrigadas a exportar 70% do total da sua produção, pelo que apenas 30% (no máximo) pode ser objecto de introdução no mercado nacional, sob condição do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições.

Para os investimentos a realizar na ZEE de Nacala (ZEEN)é imprescindível que a empresa implementadora tenha aí a sua sede efectiva?

Sim. Todas as empresas que pretendam aí implementar o seu projecto devem ter a sua sede efectiva na ZEEN e aí efectuar o registo fiscal (NUIT). Para as empresas já existentes e que pretendam converter o regime a elas aplicável é necessário que transfiram a sua sede e respectivo NUIT para Nacala.

Qual o montante mínimo de investimento necessário para assegurar o direito de repatriar os lucros gerados em Moçambique?

MT 2 500 000, aproximadamente € 70 000.

A que restrições estão sujeitas as entradas e saídas de dinheiro do país?

A muitas. A regra geral a reter é a de que estas devem ser ou previamente aprovadas ou registadas pelo Banco de Moçambique.

Fonte: GAZEDA - Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado e Miranda Correia Amendoeira e Associados - Sociedade de Advogados

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o páis em Revista

Garantias e incentivos

Requisitos e procedimentos

A Lei de Investimentos consagra um conjunto de garantias e incentivos que podem ser reunidas em três grandes grupos: I. Protecção dos direitos de propriedade; II. Transferência de fundos para o exterior; III. Incentivos fiscais e aduaneiros (ver quadros dos Benefícios Fiscais).

Para beneficiar do conjunto de garantias e incentivos previstos na Lei de Investimentos é necessário que se cumpram determinados requisitos e procedimentos: >> Para que os lucros possam ser transferidos para fora do país e o capital investido possa ser reexportado, o valor mínimo do investimento directo estrangeiro (capitais próprios) é de 2 500 000 MZN (cerca de USD 86 500);

>> Pode beneficiar do direito de transferência de lucros e do capital investido reexportável o investidor estrangeiro cuja actividade reúna, pelo menos, um dos seguintes requisitos: I. Ser gerador de volume de venda anual não inferior a 7 500 000 (cerca de USD 259 500) a partir do terceiro ano de actividade; II. Apresentar exportações anuais de bens ou serviços no valor mínimo de MZN 1 500 000 (cerca de USD 52 000);

benefícios fiscais específicos Tipo de Investimento Benefícios Fiscais Específicos Investimento em infra-estrutura públicas Isenção do pagamento de direiros de importação e do IVA nas importações de classe “K”, incluindo sobressalentes pelo sector privado ou por parcerias e acessórios. público-privadas Redução das taxas aplicáveis em sede de IRPC. Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação de bens indispensáveis à prossecução Comércio e Indústria rural da actividade.

Indústria transformadora e de montagem Isenção do pagamento de direiros na importação de matérias-primas e materiais destinados à produção industrial.

Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação de bens de equipamento.

Redução das taxas aplicáveis em sede de IRPC. Agricultura e pescas Benefício genérico incidente sobre a formação profissional.

Susceptibilidade de considerar determinadas despesas como custos fiscais.

Isenção do pagamento de direitos de importação e do IVA nas importações de bens e equipamentos.

Crédito fiscal por investimento.

Reintegração acelerada de imóveis novos, veículos automóveis e demais equipamento do imobilizado corpóreo Hotelaria e turismo quando afectos à actividade.

Susceptibilidade de considerar determinadas despesas como custos fiscais.

Incentivos à modernização e introdução de novas tecnologias.

Isenção do pagamento de direiros de importação e do IVA nas importações de equipamentos.

Parques de ciência e tecnologia Redução das taxas aplicáveis em sede de IRPC Isenção do pagamento de direitos de importação e do IVA nas importações de materiais de construção, máquinas, equipamento, acessórios, peças e outros bens.

Crédito fiscal por investimento.

Projectos em grande escala Amortizações e reintegração aceleradas.

(Investimentos superiores a MT 12,5 biliões) Incentivos à modernização e introdução de novas tecnologias.

Benefício genérico incidente sobre a formação profissional.

Susceptibilidade de considerar determinadas despesas como custos fiscais.

Zonas de Desenvolvimento Rápido Isenção do pagamento de direitos de importação e do IVA nas importações de bens. (actividades elegíveis, designadamente Crédito fiscal por investimento. Possibilidade de deduzir crédito fiscal não utilizado em anos subsequentes. no Vale do Zambeze, Província do Niassa, Incentivos incidente sobre a formação profissional.

Distrito de Nacala, Ilha de Moçambique Susceptibilidade de considerar determinadas despesas como custos fiscais. e Ilha do Ibo) Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação de materiais de construção, máquinas, equipamento, peças e bens.

Isenção do imposto sobre rendimentos durante os primeiros 10 anos, redução de 50%, no 11º a 15º anos Zonas Francas Industriais e redução de 25%, durante o resto da vigência do projecto.

Para empresas situadas em zonas francas isoladas a isenção do imposto sobre o rendimento incide sobre os primeiros 5 anos de actividade, reduzindo para 50% do 6º ao 10º anos e para 25% durante o resto da vigência do projecto.

Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação de materiais de construção, máquinas, equipamento, peças e bens.

Zonas Económicas Especiais Isenção do imposto sobre rendimentos durante os primeiros 10 anos para os operadores das ZEE; de 3 anos para as empresas das ZEE; e redução de 50% do imposto sobre rendimentos, durante 5 anos, para as empresas de serviços das ZEE. Isenção do pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre consumos específicos na importação de Investimentos ao abrigo da Lei de Minas equipamentos da classe “K” destinados à prospecção e exploração de recursos minerais, durante um período de cinco anos a partir do início do projecto.

Isenção do pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre consumos específicos na importação de Investimentos ao abrigo da Lei de equipamento da classe “K” e de outros bens designados para uso em operações ligadas ao petróleo, durante um Petróleos período de 5 anos a partir da data da aprovação.

Fonte: Revisão do PARPA Volume II, Sistema Tributário em Moçambique, USAID, Setembro de 2009; Flash Informativo Vieira de Almeida&Associados e Furtado, Bhikha, Loforte, Popat&Associados, Fevereiro 2010

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benefícios fiscais Genéricos Características Isenção do pagamento de direitos de importação sobre o equipamento e acessórios incluídos na classe “K” Benefícios na Importação de mercadorias da Estrutura das Tarifas das Alfândegas.

O investimento realizado ao abrigo da Lei do Investimento beneficiará, durante um período de 5 anos de um crédito Benefícios fiscais relativos aos fiscal ao investimento (CFI) igual a 5% do total do investimento realizado. rendimentos Na província de Maputo a percentagem do CFI será de 5%, nas outras províncias é de 10%.

Autorizada para o activo imobilizado novo.

Depreciação acelerada em 50% acima da taxa normal estabelecida por lei para efeitos de determinação dos rendimentos tributáveis sujeitos ao IRPC e ao IRPS. Depreciação acelerada As mesmas condições também se aplicam ao activo imobilizado reabilitado e ao equipamento e maquinaria para actividades industriais e/ou agro-industriais.

O valor investido em equipamento especializado beneficiará de uma dedução dos rendimentos tributáveis para Modernização e introdução de novas efeitos do IRPC até um valor máximo de 10% dos rendimentos tributáveis, durante os primeiros cinco anos a contar tecnologias da data do início da actividade.

O montante de custos de investimento realizados com formação profissional de trabalhadores moçambicanos é deduzido à matéria colectável, para efeitos de cálculo do IRPC, durante os primeiros 5 anos a contar da data de início da actividade, até ao limite máximo de 5% da matéria colectável.

Formação profissional Quando se trate de formação profissional para a utilização de equipamento considerado “novas tecnologias”, a dedução à matéria colectável, para efeitos de cálculo do IRPC, é efectuada até ao limite máximo de 10% da matéria colectável.

No caso de empreendimentos na cidade de Maputo, 110% do valor da despesa na construção e reabilitação de Despesa Dedutível do Imposto. Durante estradas, caminhos de ferro, aeroportos, distribuição de correio, telecomunicações, abastecimento de água, energia um período de 10 anos contado a partir eléctrica, escolas, hospitais e outras obras, desde que consideradas de utilidade pública pelas entidades competentes. da data da produção, certas despesas Para investimentos nas restantes províncias é considerado o valor correspondente a 120% da despesa. Quando se das empresas poderão ser tratadas tratar de despesas realizadas na compra, para património próprio, de obras consideradas de arte e outros objectos como dedutíveis para efeitos do cálculo representativos da cultura moçambicana, bem como das acções que contribuam para o desenvolvimento desta, nos do Imposto sobre os Rendimentos de termos da Lei da Defesa do Património Cultural, são dedutíveis a título de custos para efeitos fiscais apenas 50% dos Pessoas Colectivas (IRPC) valores despendidos.

Fonte: Revisão do PARPA Volume II, Sistema Tributário em Moçambique, USAID, Setembro de 2009; Flash Informativo Vieira de Almeida&Associados e Furtado, Bhikha, Loforte, Popat&Associados, Fevereiro 2010

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o páis em Revista

III. Criar e manter emprego directo para, pelo menos, 25 trabalhadores nacionais, inscritos no sistema de segurança social a partir do segundo ano de actividade. >> A proposta de investimento deverá ser apresentada ao Centro de Promoção de Investimentos (CPI) ou, no caso dos investimentos a realizar nas Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI), ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA). >> A decisão sobre os projectos de investimento recebidos no CPI cabe: I. ao Governador da Província (investimento nacionais não superiores a MZN 1 500 000 000 (cerca de USD 52 000 000); II. ao director-geral do CPI (investimento nacionais e /ou estrangeiros não superiores a MZN 13 500 000

000 (cerca de USD 467 000 000); III. ao ministro que superintende a área da planificação e desenvolvimento CPI (investimento nacionais e /ou estrangeiros não superiores a MZN 2 500 000 000 (cerca de USD 86 500 000); IV. ao Conselho de Ministros (investimentos superiores a MZN 13 500 000 000, que requeiram áreas de extensão de terra superiores a 10 000 hectares ou concessão florestal de área superior a 100 000 hectares; bem como quaisquer outros projectos com previsíveis impactos de ordem política, social económica, financeira ou ambiental. >> A implementação dos projectos deverá verificar-se no prazo de 120 dias após a notificação do proponente (salvo se tiver sido fixado outro prazo na autorização);

>> O investidor estrangeiro deve efectuar o registo do investimento directo estrangeiro junto do Banco de Moçambique no período de 90 dias após a autorização do projecto.

Legislação relevante (mais recente) >> Decreto nº 28 /2012, de 26 de Julho – Aprova o Novo Regulamento do Números Único de Identificação Tributária (NUIT). >> Decreto nº 16/2012, de 4 de Junho – Aprova o Regulamento da Lei sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão e Concessões Especiais. >> Decreto nº 5/2012, de 7 de Março – Aprova o Novo Regulamento do Licenciamento simplificado para o Exercício de Actividades Económicas (RLSEAE).

Sistema Tributário Moçambicano Sistema Tributário Imposto Base de Cálculo Imposto sobre o Rendimento Totalidade dos rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) gerados por entidades residentes Valor global anual dos Imposto sobre o Rendimento rendimentos auferidos por das Pessoas Singulares (IRPS) pessoas singulares residentes e não residentes em Moçambique Imposto sobre o Valor Valor das transmissões de bens e Acrescentado (IVA) serviços e importações de bens Mercadorias importadas e Direitos Aduaneiros exportadas Consumos bens de luxo Imposto sobre Consumos e nocivos à saúde (ex.tabaco) Especificos (ICE) e para o meio ambiente

Taxa Taxa 32%; Taxa agrícola e pecuária: 10%; Taxa liberatória: 20% de 10% (para rendimentos até 42 000 MT) a uma taxa máxima de 32% (para rendimentos superiores a 1 512 000 MT) 17% 20% (geral) 15% a 65%

Fonte: Sal&Caldeira, Advogados e consultores, LDA

SISTEMA TRIBUTÁRIO MOÇAMBICANO

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Impostos sobre a Despesa

Outros Impostos do Estado

Sistema Tributário Autárquico

Imposto sobre a Actividade Mineira e Hidrocarburetos

> IVA > Imposto sobre consumos específicos > Direitos aduaneiros > Taxa sobre os combustíveis

> Imposto sobre veículos > Imposto de selo > Imposto Reconstrução Nacional

> Imposto pessoal autárquico (IPRA) > Imposto predial autárquico (IPA) > Taxa de actividade económica (TAE) > Imposto autárquico de Sisa > Contribuição de melhorias > Taxa por liçencas concedidas > Tarifas e Taxas para prestação de serviços

> Imposto sobre a produção mineira > Imposto sobre superfície > Imposto especial sobre a produção de petróleo

Imposto sobre a Transmissão de Propriedade > Imposto sobre sucessões e doações > Sisa

Imposto sobre o Rendimento > IRPC > IRPS > Imposto especial sobre o jogo

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o páis em Revista

>> Decreto nº 44/2011, de 21 de Setembro – Aprova o Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). >> Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto – Estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE). >> Diploma Ministerial nº 202/2010, de 24 de Novembro – Aprova o Regulamento do regime Fiscal e Aduaneiro das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e das Zonas Francas Industriais. >> Lei nº 11/2009, de 11 de Março – Lei Cambial, regula os actos, negócios, transacções e operações de toda a índole. >> Aviso nº5/GGBM/96 - Regulamento da Lei Cambial.

Aquisição de Terra Em Moçambique a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, alienada, hipotecada ou penhorada. Contudo, a lei prevê um direito real menor designado por direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT), que permite a sua utilização. A par das pessoas nacionais, colectivas e singulares, bem como das comunidades locais, também os estrangeiros podem requerer um DUAT. Sendo necessário para tal que, tenham um projecto de investimento aprovado, sendo pessoas singulares, residam há pelo menos 5 anos no país, ou, sendo pessoas colectivas estejam constituídas ou registadas em Moçambique.

O DUAT é adquirido por pedido de autorização ao Estado e registado.

O pedido de DUAT para actividades económicas pressupõe a apresentação de um plano de exploração, sendo concedida uma autorização provisória para o exercício da actividade. Se o plano de exploração referido for cumprido dentro do período de autorização provisória (5 anos para nacionais e 2 anos para estrangeiros) é dada a autorização definitiva e o respectivo título, que está sujeito a um prazo máximo de 50 anos, renovável por igual período. Os seus titulares podem transmitir as infra-estruturas, construções e benfeitorias e, nos prédios urbanos, com a transmissão do imóvel transmite-se o DUAT do terreno.

A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA DE MOÇAMBIQUE

O

passado dia 11 de Abril constituiu um marco importante para a economia moçambicana, com a publicação da Lei n.º 10/2013, que estabelece o regime jurídico da concorrência em Moçambique ('Lei da Concorrência') e institui a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que será responsável pela sua aplicação.

A nova lei, que se inspira nas legislações em vigor em Portugal e na generalidade dos países europeus (as quais, por seu turno, colhem inspiração do direito da União Europeia), enquadra-se no âmbito da Política de Concorrência aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2007, que identificou a necessidade de um quadro legal que assegure a promoção e a defesa da concorrência, no âmbito dos esforços desenvolvidos nos últimos anos pelo Governo moçambicano para dinamizar a iniciativa económica e liberalizar alguns sectores-chave, como os das telecomunicações, portos, caminhos-de-ferro e serviços financeiros.

A nova lei tem um vasto âmbito de aplicação, na medida em que é aplicável tanto a empresas privadas como a empresas públicas, e abrange todas as actividades económicas exercidas no território moçambicano ou que nele produzam efeitos, embora admita algumas derrogações.

A lei entrará em vigor no próximo dia 10 de Julho e deverá ser regulamentada pelo Conselho de Ministros (incluindo, entre outros, a aprovação dos Estatutos da ARC) até ao dia 8 de Outubro.

Vamos analisar muito sucintamente os seus principais aspectos.

Fabrícia de Almeida Henriques, Sócia, Mozambique Legal Circle Advogados

AUTORIDADE REGULADORA DA CONCORRÊNCIA A ARC será uma autoridade independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, com amplos poderes de supervisão, regulamentação, investigação e sancionatórios. Em particular, no exercício dos seus poderes de investigação a ARC poderá fazer inquirições e solicitar documentos e outras informações, e proceder a buscas e apreensões de extractos da escrita e demais documentação das empresas envolvidas e selar instalações.

Embora a sua actuação seja orientada pelo interesse público de promoção e defesa da concorrência, a ARC poderá atribuir graus de prioridade diferentes no tratamento das questões (ao abrigo do designado “princípio da oportunidade”), devendo publicitar no último trimestre de cada ano as prioridades da política de concorrência para o ano seguinte. A nova autoridade estará sujeita ao escrutínio da Assembleia da República.

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CCMP

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o páis em Revista

PRÁTICAS ANTI-CONCORRENCIAIS PROIBIDAS São proibidos os acordos, decisões de associações e práticas concertadas entre empresas concorrentes – os chamados acordos e práticas “horizontais”, cujo exemplo mais grave é o dos chamados cartéis – bem como os acordos entre empresas e os seus fornecedores ou clientes, no âmbito de relações “verticais”, que tenham por objecto ou por efeito restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional. A lei contém em ambos os casos um elenco exemplificativo de práticas ilícitas, como a fixação de preços ou repartição de mercados, clientes ou fornecedores (no caso dos acordos horizontais) ou o tratamento discriminatório de distribuidores ou a fixação dos preços de revenda que estes praticam aos respectivos clientes (no caso dos acordos verticais).

São igualmente proibidas as condutas abusivas praticadas por empresas em posição dominante (incluindo, entre outras, a recusa de acesso a infra-estruturas essenciais e a ruptura injustificada de relação comercial), bem como a exploração abusiva, por uma ou mais empresas, do estado de dependência económica em que se encontrem os seus fornecedores ou clientes.

A Lei prevê, em todo o caso, que as práticas proibidas poderão ser justificadas se resultarem em eficiências económicas, bem como se promoverem a competitividade das pequenas e médias empresas ou a consolidação do empresariado nacional (desde que não eliminem a concorrência e sejam indispensáveis para o objectivo a realizar). As práticas justificadas poderão beneficiar de isenção a conceder pela ARC, na sequência de solicitação das empresas em causa.

CONTROLO DE CONCENTRAÇÕES A Lei da Concorrência introduz o controlo prévio de concentrações de empresas em Moçambique. Todas as operações de concentração (ou seja, as transacções que alterem a estrutura de controlo sobre uma empresa) que preencham os critérios de quota de mercado ou de volume de negócios/facturação anual, a determinar pelo Conselho de Ministros, passarão a estar sujeitas a comunicação prévia obrigatória à ARC, no prazo de 7 dias úteis, após a conclusão do acordo ou do projecto de aquisição, e não poderão ser implementadas antes de ser aprovadas pela nova autoridade. A validade dos negócios jurídicos realizados no âmbito da transacção depende da autorização expressa ou tácita da ARC. As concentrações sujeitas a comunicação prévia (bem como outras sobre as quais a ARC decida solicitar informações) serão analisadas pela ARC com vista a determinar o seu impacto sobre a concorrência nos mercados relevantes, devendo ser

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proibidas se forem susceptíveis de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nesses mercados.

SANÇÕES A violação das proibições relativas a acordos e práticas colectivas restritivas da concorrência, abusos de posição dominante e abusos de dependência económica, bem como a implementação de concentrações sem aprovação da ARC ou em violação de uma decisão de proibição, sujeita as empresas infractoras a multas que podem atingir até 5% do volume de negócios de cada empresa no ano anterior. Por outro lado, a falta de comunicação prévia de concentrações no prazo legal e a não colaboração com a ARC (designadamente em matéria de pedidos de informação) constituem infracções puníveis com multa até 1% do volume de negócios anual.

A lei prevê ainda sanções pecuniárias compulsórias, quando tal se justifique (em montante até 5% da média diária do volume de negócios do último ano), bem como ainda sanções acessórias potencialmente muito graves, pois não só o infractor poderá ver-se excluído de participar em concursos públicos durante cinco anos, como poderá até ver-se confrontado com o possível desmembramento da empresa infractora, uma vez que uma das sanções acessórias ao dispor da ARC é a “cisão da sociedade, transferência do controlo accionário, venda de activos, cessação parcial da actividade ou qualquer outro acto ou providência necessários para eliminação dos efeitos nocivos à concorrência”.

Por fim, os acordos e práticas celebrados em violação da lei são nulos, assim como são nulos os negócios jurídicos relacionados com uma concentração em violação de decisão da ARC que tenha proibido a concentração ou imposto condições à sua realização.

ARTICULAÇÃO COM REGULADORES SECTORIAIS A lei prevê ainda uma articulação estreita entre a ARC e as autoridades reguladoras sectoriais, com obrigações de informação recíprocas sempre que forem abertos processos pela ARC num domínio submetido a regulação sectorial, ou processos num destes domínios que possam envolver possíveis violações da Lei da Concorrência. Neste contexto, as autoridades sectoriais devem dar conhecimento à ARC dos seus projectos de decisão final, sendo as recomendações emitidas pela ARC vinculativas.

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Relações bilaterais 42

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Relações Bilaterais

crescimento em 2012

Moçambique e Portugal reforçam relações Nos últimos anos Moçambique e Portugal têm vindo a potenciar as relações económicas entre os dois países. O objectivo tem sido concertar estratégias e encontrar oportunidades de investimento que visem alavancar o crescimento económico de ambos. 2012 foi um ano particular nesse sentido.

A

s relações comerciais bilaterais evidenciaram um forte crescimento em 2012.

Moçambique tem vindo a ganhar cada vez mais importância como cliente de Portugal, sendo a balança comercial luso-moçambicana claramente favorável a Portugal, tendo registado um saldo de € 271 milhões em 2012 (o mais elevado dos últimos anos), a que correspondeu um coeficiente de cobertura de cerca de 1754%.

As transacções económicas entre os dois países têm crescido graças, sobretudo, ao bom desempenho das exportações portuguesas que aumentaram a uma taxa média anual de 33,1% entre 2008 e 2012. Contu-

do, as importações provenientes de Moçambique registaram uma quebra fixando-se numa média anual negativa de -5,4%, no mesmo período.

No último ano, as exportações portuguesas para Moçambique alcançaram cerca de € 288 milhões, mais € 71, 196 milhões, que em 2011. Ao contrário dos últimos anos, em 2012 as importações oriundas de Moçambique tiveram uma quebra de 61%, passando de € 42 milhões em 2011, para cerca de € 16,4 milhões em 2012. Uma tendência que se inverteu no primeiro trimestre de 2013, tendo as compras de bens de Portugal a Moçambique crescido 303,8%.

Segundo dados da Agência para o Investimento do Comércio Externo de Portugal

(AICEP), a análise das relações comerciais com Portugal revela que Moçambique tem vindo a assumir uma maior relevância enquanto cliente de Portugal, tendo ocupado em 2012 a 22ª posição no ranking, quando no ano transacto se situava na 28ª posição.

Como fornecedor de Portugal o seu peso é fraco (o equivalente a 0,03% das importações portuguesas), tendo caído várias posições em 2012, do 62º lugar em 2011 para o 81ª lugar no ranking, o ano passado. Segundo a avaliação do International Trade Center (ITC), a quota de mercado de Portugal no contexto das importações moçambicanas, fixou-se em cerca de 3,6% em 2011 (a segunda mais elevada dos últimos 5 anos), ocupando o sétimo lugar enquanto fornecedor.

Balança Comercial de Bens de Portugal com Moçambique 2008

2009

2010

2011

2012

Var % (a) 08/12

2012 Jan/Mar

2013 Jan/Mar

Var % (b) 13/12

Exportações

92.358

120.883

150.717

216.885

288.081

33,1

76.845

73.153

-4,8

Importações

33.687

42.800

29.184

41.983

16.428

-5,4

4.599

18.570

303,8

Saldo

58.671

78.083

121.533

174.902

271.653

-

72.247

54.583

274,20%

282,40%

516,40%

516,60%

1753,60%

-

1671,00%

393,90%

2012 Jan/Mar 18.558 9.695 8.863

2013 Jan/Mar 18.974 16.100 2.874

Var % (b) 13/12 2,2 66,1 -

191,40%

117,90%

-

Coef. Cob

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística; unidade; Milhares de euros Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013 2008 a 2011: resultados definitivos; 2012 resultados preliminares 3ª revisão; 2013: resultados preliminares 1º apuramento

Balança Comercial de Serviços de Portugal com Moçambique

Exportações Importações Saldo Coef. Cob

2008

2009

2010

2011

2012

45.517 24.325 21.192

42.876 23.095 19.781

62.132 28.199 33.933

86.146 36.521 49.625

95.219 49.995 45.224

Var % (a) 08/12 22,1 20,9 -

187,10%

185,70%

220,30%

235,90%

190,50%

-

Fonte: Banco de Portugal; Unidade: Milhares de euros Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013 * Os valores de 2012 (Jan/Mar) correspondem ao primerio apuramento para o período (valores não revistos)

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Relações Bilaterais

Posição e Quota de Moçambique no Comércio Internacional Português de Bens

Moçambique como cliente de Portugal Moçambique como fornecedor de Portugal

2008

2009

2010

2011

2012

Posição

35

27

28

26

22

2013 Jan/Mar 21

% Saídas Posição

0,24 63

0,38 59

0,4 67

0,51 62

0,64 81

0,63 51

% Entradas

0,05

0,08

0,05

0,07

0,03

0,14

Fonte: Banco de Portugal

No que diz respeito à composição das exportações portuguesas para Moçambique estas assentam sobretudo em produtos industriais transformados, sendo as máquinas e aparelhos o grupo dominante com 38%. O grupo dos metais comuns ocupa a segunda posição no ranking das exportações (11,4% em 2012), seguindo-se no pódio os veículos e outro material de transporte (8,2%).

No mesmo período Portugal importou de Moçambique sobretudo produtos agrícolas que representam 45,8% do total importado. Se acrescentarmos o grupo 'outros produtos' constituído na totalidade por tabaco não manufaturado, estão encontradas 93,4% das importações totais. Em 2012 Portugal importou ouro de Moçambique (1% do total das importações, o que representa uma taxa de variação na ordem dos 107%).

Cerca de 99% das importações portuguesas

de produtos industriais transformados provenientes de Moçambique corresponde a produtos de baixa intensidade tecnológica.

De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que exportaram produtos para Moçambique tem vindo a aumentar de forma continuada ao longo dos últimos anos, passando de 1.247 em 2007 para 2.039 em 2011. Por outro lado, o número de empresas portuguesas que adquiriram produtos no mercado moçambicano tem oscilado entre 98 (em 2007 e 2008) e 71 (em 2011).

Serviços No âmbito dos serviços, e segundo dados do Banco de Portugal, os valores apresentaram uma tendência geral de crescimento ao longo dos últimos anos. A verdade é que se antes Moçambique mantinha uma maior importância enquanto cliente do que como

fonecedor de Portugal, actualmente esse valor é aproximado. A quota de Moçambique como fornecedor cresceu de 0,32% para 0,48%, enquanto que a quota como cliente passou de 0,45% para 0,50%. Apesar deste crescimento, verifica-se que as trocas de serviços entre os dois países não assumem uma importância relevante, já que correspondem a quotas que se têm situado abaixo dos 0,5%, qualquer que seja o fluxo considerado.

Tal como acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral também regista saldos favoráveis a Portugal, tendo atingido € 45,2 milhões no último ano, contra 21 milhões em 2007.

No entanto, de 2011 para 2012 registou-se uma diminuição, uma vez que no ano trasacto o saldo registou € 49,6 milhões.

Investimento Relativamente ao investimento directo moçambicano em Portugal registou-se uma quebra acentuada. Em 2012, o investimento não foi além dos € 410 mil, enquanto que em 2011 tinha registado € 786 mil. No período de 2008 a 2012 a variação do desinvestimento foi de 202%.

Enquanto que no último ano, o investimento português rondou os € 98 milhões, o que representou um decréscimo de mais de € 37 milhões face ao ano transacto. Apesar

Exportações de Portugal para Moçambique por Grupos de Produtos 2012 % Tot 12 Var % 12/11 2013 Jan/Mar Máquinas e aparelhos 109.358 38 34,1 27.087 Metais comuns 32.765 11,4 40,2 8.692 Veículos e outro mat. Transporte 23.639 8,2 19,2 6.425 Alimentares 21.857 7,6 25,4 4.886 Pastas Celulósicas e papel 16.445 5,7 21,7 4.459 Químicos 15.775 5,5 21 4.079 Plásticos e borracha 12.949 4,5 29,8 3.259 Minerais e minérios 8.684 3 18,1 2.709 Agrícolas 8.643 3 56,1 2.595 Combustíveis minerais 3.168 1,1 50,7 706 Madeira e cortiça 3.212 1,1 57,1 691 Matérias têxteis 4.269 1,5 98,8 658 Vestuário 3.208 1,1 68,8 636 Instrumentos de óptica e precisão 4.402 1,5 29,8 632 Calçado 1.832 0,6 56,6 229 Peles e couro 833 0,3 33,4 208 Outros produtos 17.043 5,9 42,9 5.201 Valores confidenciais 0 0 § 0 Total 288.081 100 32,8 73.153

% Tot 13 37 11,9 8,8 6,7 6,1 5,6 4,5 3,7 3,5 1 0,9 0,9 0,9 0,9 0,3 0,3 7,1 0 100

Var % 13/12 -15,8 -3,8 -37,5 7,1 43 40,1 20,6 44,6 32,2 35,9 57,9 -53,5 14,3 -48,8 -30,9 20,1 46,2 § -4,8

Fonte: INE -Instituto Nacional de Estatística; Unidade: Milhares de euros § coeficiente de variação >=100% ou valor zero no período homólogo

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Relações Bilaterais

Acordos Relevantes

> Decreto n.º 19/2011, de 6 de Dezembro – Aprova a Convenção sobre Segurança S ocial entre Portugal e Moçambique – ainda não está em vigor - (http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/23300/0521405221.pdf) > Portaria n.o 815/2010, de 30 de Agosto – Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique - (http://dre.pt/ pdf1s/2010/08/16800/0379803800.pdf). > Decreto-Lei n.o 42/2010, de 30 de Abril – Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (http://dre.pt/pdf1s/2010/04/08400/0148901490.pdf). >R esolução n.o 36/2009, de 8 de Maio – Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e Moçambique de 1992 (http://dre.pt/ pdf1s/2009/05/08900/0275202756.pdf). >D ecisão do Conselho n.o 2000/483/CE, de 23 de Junho (com alterações posteriores) – Relativa ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, Jornal Oficial L n.o 317, de 15 de dezembro (http://eur-lex. europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22000A1215(01):PT:NOT) >D ecreto n.o 13/1996, de 28 de Maio – Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos entre Portugal e Moçambique (http://dre.pt/ pdf1s/1996/05/124A00/12921295.pdf). >R esolução da Assembleia da República n.o 36/1992, de 30 de Dezembro – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e Moçambique (http://dre. pt/pdf1s/1992/12/300A00/59996007.pdf).

Fonte: Moçambique Condições Legais de Acesso ao Mercado (fevereiro 2013) – aicep Portugal Global

Vistos de Entrada

Em Moçambique não existe visto específico de entrada para o investidor estrangeiro.

Os investidores podem entrar no país com recurso aos seguintes vistos: > Visto de Negócios: concedido ao investidor que se desloque ao país em conexão com a actividade que desenvolve, pelo período de 30 dias, prorrogáveis até 90 dias. > Visto de Residência: concedido ao investidor que pretenda fixar residência em Moçambique, habilitando-o a entrar no país para nele obter autorização de residência.

Válido para uma única entrada por um período de 30 dias, prorrogáveis até 60 dias. > Visto de Trabalho: concedido ao estrangeiro que pretenda trabalhar em Moçambique, pelo período de 30 dias, prorrogáveis até 60 dias.

Fonte: Portal do Governo de Moçambique (http://www.portaldogoverno.gov.mz)

T

al como acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral também regista saldos favoráveis a Portugal Fluxos de Investimento Directo entre Portugal e Moçambique IDPE 2008 2009 2010 2011 2012 ID Por. em Moçambique 83.445 161.805 79.928 135.123 97.471 Desinvestimento 38.832 116.347 17.914 76.929 229.662 Líquido 44.613 45.458 62.014 58.194 -132.191 % IDPE total c 0.73 2.08 0.82 0.69 1.08 Destino d 15 10 16 9 9

disso, Portugal posicionou-se como um dos principais investidores em Moçambique. A importância da presença portuguesa pode ser avaliada pelo facto de 28 das 100 maiores empresas moçambicanas terem capital português.

Investimoz Em 2010, com o objectivo de participar no financiamento de projectos de investimento e de iniciativa pública ou privada em Moçambique, promovidos por empresas portuguesas ou parcerias luso-moçambicanas, foi criado o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique – InvestimoZ. Gerido pela SOFID, o InvestimoZ é um instrumento pioneiro dotado de 94 milhões de euros, que se destina a todos os sectores estruturantes da economia moçambicana, com mais-valias para a economia e o tecido empresarial moçambicanos dando particular atenção às energias renováveis, ambiente, infra-estruturas e turismo.

Modalidades de Financiamento 1. Tomada de participações sociais conjuntamente com entidades domiciliadas em Portugal.

2. Participação em contrato de consórcio, ou outras formas de parceria entre sociedades com sede em Portugal e sociedades com sede na República de Moçambique.

3. Financiamento de participações sociais de sociedades com sede em Portugal no capital social de sociedades com sede na República de Moçambique, através da concessão de empréstimos.

Var%ª 21.1 160.7 -

2012 41.236 37.170 4.066 1.44 7

2013 12.539 20.469 -7.930 0.97 11

Var%b -69,6 -44.9 -

Fonte: Banco de Portugal; Unidade: Milhares de euros Notas: (a) Média aritmética das taxasde crescimento anuais no período 2008-2012; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013 (c) Com base no ID bruto total de Portugal (d) Posição enquanto Origem do IDPE bruto total num conjunto de 55 mercados * Os valores de 2012 (Jan/Mar) correspondem ao primeiro apuramento para o período (valores não revistos)

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Informação Útil

Informação Útil Em Portugal

Em Moçambique

Câmara de Comércio Moçambique-Portugal Av. D. João II, Lote 1.13.03 F escritório 6, Parque das Nações - 1990-079 Lisboa Tel. + 351 218 937 000 - Fax. +351 218 937 009 - Email: nuno.tavares@ccmp.org.mz

Embaixada de Portugal em Maputo Av. Julius Nyerere, 720 - C.P. 4696 - Maputo Tel.: +258 21 490 316 | Fax: +258 21 491 172 E-mail: embaixada@embpormaputo.org.mz | http://www.embpormaputo.org.mz/

Embaixada de Moçambique em Portugal Av. de Berna, 7 - 1050-036 Lisboa – Portugal Tel.: +351 21 7971994 | Fax: +351 21 7932720 E-mail: geral@embamoc.pt | http://www.embamoc.pt/crbst_10.html aicep Portugal Global PORTO - Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto. - 4050-012 Porto Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399 LISBOA - Av. 5 de Outubro, 101- 1050-051 Lisboa Tel.: +351 217 909 500 E-mail: aicep@portugalglobal.pt - http://www.portugalglobal.pt CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa Palácio Conde de Penafiel, rua de S. Mamede (ao caldas) nº 21 - 1100- 533 Lisboa Tel.: +351 213 928 560 - Fax: +351 213 928 588 http://www.cplp.org Autoridade Tributária e Aduaneira, Rua da Alfândega, n.º 5, r/c - 1- 49-006 Lisboa – Portugal Tel.: +351 21 881 37 00 - Linha Azul: +351 21 881 38 18 E-mail: at@at.gov.pt - https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Direção Internacional Av. da República, 58 - 1069-057 Lisboa Tel.: +351 217 913 821 - Fax: +351 217 913 839 E-mail: International@cosec.pt - http://www.cosec.pt Turismo de Portugal Rua Ivone Silva, Lote 6 - 1050-124 Lisboa Tel.: +351 211 140 200 - Fax: +351 211 140 830 E-mail: info@turismodeportugal.pt - http://www.turismodeportugal.pt Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento Instituíção Financeira de Crédito, S.A. – SOFID Av. Casal Ribeiro, 14 – 4º - 1000-092 Lisboa Tel.: +351 21 313 77 60 - Fax: +351 21 313 77 79 http://www.sofid.pt/ Intertek – Caleb Brett Portugal Lda. Complexo Petroquímico – Monte Feio - Apartado 50 - 7521-901 Sines – Portugal Tel.: (+351) 269 750 120 | Fax: (+351) 269 750 126 http://www.intertek-cb.com Labtest Portugal Rua Antero de Quental, 221, S, 102 - Perafita - 4455-586 Matosinhos – Portugal Tel.: (+351) 229 998 080 | Fax: (+351) 229 998 081 http://www.intertek.com/

aicep Portugal Global – Escritório de Maputo Av. Julius Nyerere, 720 - 12º - Maputo Tel.: +258 21 490 523/402 | Fax: +258 21 490 203 E-mail: aicep.maputo@portugalglobal.pt Bolsa de Valores de Moçambique Av. 25 de setembro, 1230 - 5º andar, bloco 5 Tel.: +258 21 308 826 I Fax: +258 21 310 559 - www.bolsadevalores.co.mz Banco de Moçambique (Banco Central) Av. 25 de setembro, 1695 - Caixa Postal nº 423 - Maputo Tel.: +258 21 354 600_| Fax: +258 21 323 247 E-mail: gpi@bancomoc.mz I http://www.bancomoc.mz Câmara de Comércio de Moçambique - Portugal Av. 25 de setembro - Nº 1123, Prédio Cardoso, 4º Andar - C - Maputo Tel.: +258 21 304 580 - E-mail: ccmp@ccmp.org.mz | http://www.ccmp.org.mz/ Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA Rua Fernando Ganhão, 120 - (ex. Rua do Castanheda) - Maputo Tel.: +258 21 491 914/64/30 89 I Fax: +258 21 493 094 - http://www.cta.org.mz/ CPI – Centro de Promoção de Investimentos Rua da Imprensa, 332 – r/c - Maputo Tel.: +258 21 313 310 | Fax: +258 21 313 325 - http://www.mozbusiness.gov.mz Delegação da União Europeia na República de Moçambique Avenida Julius Nyerere, 2820 - Caixa Postal 1306 - Maputo Tel.: +258 21 481 000 I Fax: +258 21 491 866 E-mail: delegation-mozambique@eeas.europa.eu | http://www.eeas.europa.eu/delegations/mozambique/about_us/welcome/index_pt.htm Gazeda – Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado Av. 24 de Julho, 3549, 8º, Prédio do INSS Maputo CP 1661 Tel. +258 21 400 635 + Fax +258 21 400 632 - www.gazeda.gov.mz IPEME – Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas Av. 25 de Setembro, 1º Esq., CP 1509 Maputo Tel: +258 21430272 - www.ipeme.gov.mz - info@ipeme.gov.mz IPEX – Instituto para a Promoção de Exportações Av. 25 de setembro, 1008 – 2º - Maputo Tel.: +258 21 307 257/8 | Fax: +258)21 307 256 E-mail__ipex@tvcabo.co.mz | http://www.ipex.gov.mz Intertek International Limited Rua da Namaacha, 492 - Maputo Tel.: (+258) 21 407 870 | Fax: +258 21 407 884/5 http://www.intertek.com/contact/ema/mozambique/

Governadores Provinciais Cabo Delgado > Eliseu Joaquim Machava > T. 258-272-20331> F. 258-272-20950 > Email: eliseu.machava@cabodelgado.gov.mz Niassa > David Ngoane Marizane > T. 258-271-21393 > Fax: 258-271-20250 > Email: david.marizane@niassa.gov.mz Nampula > Cidália Chaúque > T. 258-262-12425 > Fax: 258-262-12425 > Email: @nampula.gov.mz Zambézia > Joaquim Veríssimo > T. 258-242-14545 > Fax: 258-242-13061 > Email: @zambezia.gov.mz Tete > Ratxide Akyamungo Gogo> T. 258-252-23795 > Fax: 258-252-22439 > Email: @tete.gov.mz Manica > Ana Comoana > T. 258-251-22000 > Fax: 258-251-23849 > Email: ana.comoana@manica.gov.mz Sofala > Félix Paulo > T. 258-23-322000 > Fax: 258-23-323966 > Email: @sofala.gov.mz Inhambane > Agostinho Abacar Trinta > T. 258-293-20464 > Fax: 258-293-20464> Email: agostinho.trinta@inhambane.gov.mz Gaza > Raimundo Maico Diomba > T. 258-282-22002 > Email: raimundo.diomba@gaza.gov.mz Maputo > Maria Elias Jonas > T. 258-21-720440 > Fax: 258-21-720440 > Email: maria.jonas@maputo.gov.mz Cidade de Maputo > Lucília José Manuel Hama > T. 258-21-311120 > Fax: 258-21-311130 > Email: lucilia.hama@cmaputo.gov.mz Fonte: Portal do Governo de Moçambique, www.portaldogoverno.gov.mz

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MOZ’IN 2013/2014

Informação Útil

Quem é quem no

Governo Moçambicano Fonte: Portal do Governo de Moçambique (www.portaldogoverno.gov.mz)

Presidente da República Armando Emílio Guebuza

Ministro da Defesa Nacional Filipe Jacinto Nyussi

Ministro do Interior Alberto Ricardo Mondlane

Ministro das Obras Públicas e Habitação Cadmiel Feliane Muthemba

Ministro do Turismo Carvalho Muária

Ministro da Juventude e Desportos Fernando Sumbana Júnior

Ministro da Energia Salvador Namburete

Ministra da Justiça Maria Benvinda Delfina Levi

Ministra da Mulher e Acção Social Iolanda Maria Campos Cintura

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Primeiro-Ministro Alberto Clementino António Vaquina

Ministra na Presidência p/ Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais Adelaide Anchia Amurane

Ministro da Saúde Alexandre Lourenço Jaime Manguele

Ministro das Finanças Manuel Chang

Ministro da Planificação Ministro dos Negócios e Desenvolvimento Estrangeiros e Cooperação Aiúba Cuereneia Oldemiro M. Júlio Baloi

Ministro da Agricultura José Condugua A. Pacheco

Ministra da Coordenação da Acção Ambiental Alcinda António de Abreu

Ministra dos Recursos Minerais Esperança Nhiuane Bias

Ministro na Presidência Ministro na Presidência p/ p/ Assuntos Sociais Assuntos da Casa Civil Feliciano Salomão Gundana António C. Fernandes Sumbana

Ministra do Trabalho Maria Helena Taipo

Ministra da Função Pública Vitória Dias Diogo

Ministro das Pescas Victor Manuel Borges

Ministro dos Combatentes Mateus Óscar Kida

Ministro da Indústria e Comércio Armando Inroga

Ministro da Educação Augusto Jone Luís

Ministra da Administração Estatal Carmelita Rita Namashulua

Ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Francisco Zucula

Ministro da Cultura Armando Artur João

Ministro da Ciência e Tecnologia Louis A. Mutomene Pelembe MOZ’IN 2013/2014

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Moçambique Av. 25 de Setembro, 1123, Prédio Cardoso, 4º Andar, Flat C Maputo, Moçambique Tel. +258 21 304580 • Tm. +258 84 3009291 ccmp@ccmp.org.mz • ema.soares@ccmp.org.mz Portugal Delegação em Lisboa Av. D. João II, Lote 1.13.03 F Escritório 6, Parque das Nações 1990-079 Lisboa, Portugal T. +351 218 937 000 • Fax. +351 218 937 009 nuno.tavares@ccmp.org.mz Delegação no Porto Rua Óscar da Silva, 3071 4455-520 Perafita, Porto, Portugal T. +351 229993200 • manuel.jose@ccmp.org.mz

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