Brasil da política e da politicagem: perspectivas e desafios. by Novo Século Editora

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brasil da política

& da politicagem

p e r s p e c t i va s

& desafios Janguiê Diniz Prefácio de Raul Jungmann

São Paulo, 2 017

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coordenador editorial

gerente de aquisições

Vitor Donofrio

Renata de Mello do Vale

editorial

Giovanna Petrólio João Paulo Putini Nair Ferraz Rebeca Lacerda preparação

revisão

Fernanda Guerriero

Alessandra Miranda de Sá

diagramação

capa

Nair Ferraz

Dimitry Uziel

Texto de acordo com as normas do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor desde 1o de janeiro de 2009. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Diniz, Janguiê O Brasil da política e da politicagem: perspectivas e desafios /Janguiê Diniz. Barueri, SP: Novo Século Editora, 2017. 1. Política - Brasil 2. Economia 3. Tecnologia 4. Esportes 5. Problemas sociais I. Título. 17-0281

cdd‑320

Índice para catálogo sistemático: 1. Política : Artigos 320

novo século editora ltda. Alameda Araguaia, 2190 – Bloco A – 11o andar – Conjunto 1111 cep 06455‑000 – Alphaville Industrial, Barueri – sp – Brasil Tel.: (11) 3699‑7107 | Fax: (11) 3699‑7323 www.novoseculo.com.br | atendimento@novoseculo.com.br

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DEDICATÓRIA Dedico este livro inicialmente à minha esposa, Sandra Cristina Janguiê; e aos meus filhos, Thales Janguiê, Elora Cristina Janguiê e Mel Cristina Janguiê. Eles sempre foram a minha fonte de inspiração e força na luta pela busca e construção de uma sociedade mais humana e mais justa. Dedico-o também aos meus pais João Rodrigues Diniz e Maria de Lourdes Diniz, símbolos de bondade, trabalho árduo e honestidade. Ofereço-o, ademais, aos meus irmãos João Janguiê Bezerra Diniz, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, Jair Janguiê Bezerra Diniz, Jonaldo Janguiê Bezerra Diniz, Raquel Porto Borges e Alisson Diniz, representação de amor incondicional. Por eles queremos buscar sempre o melhor seja em nós ou no mundo. Por fim, tributo este trabalho aos meus amigos e incansáveis colaboradores, que sempre terão seus lugares reservados como titulares em meu time transformador de sonhos em realidade: Carolina Figueiredo, Sílvia Fragoso, Simone Bérgamo, Adriano Azevedo, Décio Lima, Alberto da Silva, Adriano Oliveira, Paulo Chanan, Francislene Hasmann, Iara Xavier, Wandy Carvalheiro, Rodrigo Alves, Daniel Cavalcanti Silva, Cícero Jales, Sérgio Murilo Santa Cruz, Emerson Lavor, Leônidas Albuquerque, Bruno Burgos, Alexandre Machado, Diana Lemos, Eduardo Cavalcanti, Márcio Santos, Francisco Rodrigues Sobrinho, Luciana Browne, Lítio Rodrigues, José Roberto Covac, Adonias Costa, Edmilson Boa Viagem, Herbert Steinberg, Flávio Luz e Francisco Barreto.

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PREFÁCIO O título deste livro – o 16o da lavra do empresário e educador Janguiê Diniz – é o mesmo de artigo por ele escrito em junho de 2013, quando a sociedade brasileira invadiu as ruas, indignada com a corrupção, a falta de ética na política, o desgoverno e a incompetência de grande parte de seus representantes. O povo clamava pela reforma política, pelo combate à corrupção e pelas agendas clássicas de educação, saúde, segurança e emprego, em um movimento espontâneo, apartidário, sem líderes ou entidades patrocinadoras. Reivindicava‑se o “padrão FIFA” – alusão à qualidade dos caríssimos estádios – nos serviços públicos e na infraestrutura social e física do País. Vejo um paralelo entre os valores defendidos pelos milhões de brasileiros nas ruas – impulsionados pelas “redes de indignação e esperança”, referência que o autor toma emprestada do sociólogo Manuel Castells – e os valores que nortearam a trajetória pessoal de Janguiê. Em sua autobiografia Transformando Sonhos em Realidade, o autor compartilha as dificuldades por que passou desde criança, em Santana dos Garrotes, no interior paraibano, sua vida de estudo e de luta, suas conquistas e erros, até transformar ‑se em um empresário de sucesso. Os brasileiros que desceram às ruas naquele ano compartilhavam, com Janguiê, o desejo de conquistar avanços com trabalho, estudo e dedicação, em histórias de superação, com visão generosa de futuro. Brigavam por um Brasil que não tolhesse seus sonhos com os intoleráveis vícios políticos, somados à desorganização econômica e à incompetência administrativa, mas que lhes permitisse exercer em plenitude os direitos econômicos e sociais anunciados pela “Constituição Cidadã” nascida da nossa redemocratização. Em suma, tal como Janguiê é um vencedor, os brasileiros também querem vencer na vida, ter acesso a oportunidades de crescimento e ascensão social, material e cultural, mas muitas vezes não conseguem porque as falhas sistêmicas, as desfuncionalidades, a corrupção, as injustiças socioeconômicas e a falta de ética pura e simples os impedem. A politicagem, como sintetizado no título desta obra, é uma das grandes causas da

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frustração nacional. Nesse sentido, o autor sublinha a importância do voto consciente para a constituição de uma classe política efetivamente representativa dos anseios populares e a renovação do modus faciendi da política brasileira, tendo sempre em mente o fortalecimento da democracia. Sem desconsiderar a enormidade do desafio, a visão de Janguiê é positiva em relação à luta contra a impunidade e a corrupção. Este livro é uma interessante coletânea de diversos artigos publicados entre 2012 e 2014 em uma ampla variedade de meios: jornais, portais de notícias digitais de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas e de escala nacional, como o IG. Boa parte dos artigos aborda como o sistema político‑eleitoral e os desequilíbrios socioeconômicos evoluíram – em alguns casos, involuíram – nesse período. A análise de Janguiê é ao mesmo tempo engajada e equilibrada, bem informada, atenta às tendências do País e do mundo, sempre preocupado com a necessidade de transformação e renovação. Seu estilo é direto, claro, com textos curtos, objetivos e ricos em conteúdo e dados, com ótima capacidade analítica e evidente sensibilidade social, patriotismo e compromisso com Pernambuco e o Nordeste. Seus temas são de uma abrangência e variedade dignas de nota: Na área política: eleições (no Brasil, na França, nos Estados Unidos), alianças político‑partidárias, reforma e ética política, turbulências políticas na América Latina, legislação, mensalão, transparência e accountability, estatísticas e pesquisas de opinião, greves, protestos e manifestações, repressão policial, violência, sistema prisional, preconceitos, saúde pública, incluindo o “mais médicos”, Lei Seca no volante, programas sociais, juventude, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Recife, Pernambuco e Nordeste, quando proclama seu “orgulho de ser nordestino” em reação a posturas discriminatórias contra nossa região. Há uma carta aos presidenciáveis, escrita em 2014. Na esfera da economia: inflação, juros, sistema tributário, bancos, poupança, energia e infraestrutura, portos e aeroportos, estradas, transparência nas contas públicas, falências, turismo, carnaval, Petrobrás, Argentina, China, Japão, Venezuela, código do consumidor, nova classe média, trabalho e mortalidade infantil, cidades, saneamento, mobilidade urbana e transporte público, empreendedorismo e responsabilidade social, desenvolvimento sustentável de Pernambuco e do Nordeste, crise e desaceleração da economia.

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Quanto a seu tema predileto, a educação: direito à educação, plano nacional de educação, desafios do Brasil nessa área, Paulo Freire e alfabetização, ensino, escolha profissional e emprego, formação de profissionais multifuncionais, Ciência sem Fronteiras, esporte, intercâmbio, ensino superior no Brasil, ranking mundial de universidades, Enem, educação na terceira idade, educação tecnológica, ensino a distância, capitalismo e educação na visão de Thomas Piketty, democratização e inclusão educacionais. Há também artigos interessantes sobre temas da atualidade, como esportes (toda uma seção dedicada ao tema, no bojo da Copa do Mundo e da preparação para as Olimpíadas do Rio), tecnologia e meio ambiente, internet e inclusão digital, redes sociais, infância, dengue, seca, aquecimento global, elevação do nível do mar, erradicação da fome, racismo, drogas, estupro, sistema prisional e homenagens a Ariano Suassuna, Dominguinhos, Ayrton Senna, García Márquez, Oscar Niemeyer, Fernando Lyra, Papas Bento XVI e Francisco, Margaret Thatcher, Padre Anchieta, e até sobre o nordestiníssimo “oxente”. Compartilho muitas das preocupações e da visão de nossa região, do País e do mundo externadas por Janguiê nessas quase três centenas de artigos. Em vários de meus pronunciamentos na Câmara dos Deputados, na Câmara de Vereadores e mesmo em minhas gestões anteriores como ministro e presidente de agências governamentais setoriais tratei de alguns temas e manifestei posições muito parecidas com as que estão inscritas nas páginas que se seguem. São posições compartilhadas de bom senso e de clamor pela renovação. Convido o leitor a ter o prazer de ler e refletir sobre os artigos deste livro. Muitas das “incertezas e desafios” da seara da “política e da politicagem” aqui descritas continuam vigentes, e por isso mesmo a leitura desses textos bem escritos é extremamente útil para a consolidação de uma opinião pública bem informada e atuante, formando atores sociais da transformação tão necessária em nosso Brasil. Raul Jungmann – ministro da Defesa

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APRESENTAÇÃO A partir de 2014, o Brasil começou a viver um declínio na economia, que mais tarde culminaria na pior crise econômica e política da história. Foram inúmeros CPIs, políticos presos, delações premiadas, irregularidades e protestos. Políticos que foram eleitos para representar o povo e lutar por melhorias na qualidade de vida da população passaram a ser acusados de desvios e lavagens de dinheiro. A situação da população tornou‑se caótica: faltavam escolas, hospitais não podiam prestar atendimento devido às estruturas precárias, falta de médicos, medicamentos e até de alimentação para os pacientes internados. Tudo isso em meio a uma epidemia de Dengue, Zika e Chicungunha. E os problemas continuavam. O transporte público não supria a demanda. Ônibus lotados, trens que colocavam os passageiros em situação de risco e avenidas engarrafadas, sem dar preferência ao transporte mais utilizado pela população. Completando a situação, o aumento do número de roubos, furtos, latrocínios, etc. Não havia segurança nas ruas. Em meio a todo o furacão vivido pelo povo brasileiro, a realização de uma Copa do Mundo no país trouxe esperança de investimentos para melhoria de tantos serviços básicos e que ficariam como legado do evento. Havia uma luz no fim do túnel. Veio à tona a esperança de construirmos um país melhor através da união da população e dos protestos, que passaram a tomar todas as capitais do Brasil. O Brasil da política e da politicagem: perspectivas e desafios traz a compilação de uma série de artigos, publicados entre 2012 e 2014, em diversos jornais do país, sobre política, educação, esportes, meio ambiente, economia e desenvolvimento que incitam a reflexão de diversos problemas pelos quais passam os brasileiros rotineiramente. Os textos trazem, também, uma análise de como é possível superar tais situações, contribuindo, assim, com o desenvolvimento socioeconômico do país. Convido todos a embarcarem nessa reflexão, para que possamos, juntos, cobrar de nossos representantes no poder público uma postura digna à função para qual eles foram eleitos: representar o povo e trabalhar para construir um Brasil melhor para todos.

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Capítulo 1

POLÍTICA

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Brasil da política ou da politicagem?1 Nas últimas semanas as ruas do Brasil foram invadidas por milhares de pessoas dispostas a mudar o rumo do nosso país. Os brasileiros parecem ter acordado para a situação em que nos encontramos e, apesar de estarmos economicamente equilibrados, o mesmo não pode ser dito das condições de saúde, educação, transporte público e tantos outros itens. Todos os protestos fizeram com que, em menos de uma semana, a presidenta Dilma Rousseff fizesse dois pronunciamentos oficiais em rede nacional. Algumas colocações relevantes e outras, para muitos brasileiros, infelizes. O fato é que, no segundo pronunciamento e em meio à votação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – que retira o poder de investigação criminal de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público, deixando‑o exclusivo das polícias federal e civis –, Dilma levantou a possibilidade sonhada por muitos brasileiros: uma reforma política. Pensando na reforma política e conscientes de que 2014 é ano eleitoral no país, cabe questionarmos: seria o Brasil um país da política ou da politicagem? Para respondermos a esta indagação, primeiro precisamos entender o conceito de ambas. Política e Politicagem se confundem e a maioria das pessoas não tem uma noção muito clara de o que realmente é política. A política é definida como a ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa). Já a politicagem, de forma simples e direta, é a política de interesses pessoais, de troca de favores ou de realizações insignificantes. Para muitos a concepção de política é aquela ligada ao político corrupto, lavagem de dinheiro, mas isso não é política e sim politicagem. A politicagem são atos inescrupulosos, que visam o benefício próprio e não a coletividade, são ações de políticos que querem se dar bem às custas do povo, e neste quadro, não incomum ao Brasil. Fazer política é estabelecer fundamentos para o futuro a fim de que as próximas gerações sejam 1 Publicado pelo Correio da Paraíba, 28/06/2013.

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beneficiadas, é manter fidelidade ante os compromissos feitos com o povo durante o período eleitoral. Infelizmente, o Brasil de hoje está mais para politicagem do que para política. Por um simples motivo, a impressão negativa inicialmente se mostra mais forte que a positiva, então, os políticos corruptos acabam por sujar a imagem do todo, levando o povo a generalizar. Contudo, devemos lembrar que os cidadãos obtiveram o direito de votar, de escolher quem seriam os representantes do povo e é através desse direito que todos devem ter consciência de que as pessoas eleitas e escolhidas para representar a população, tanto na esfera federal, estadual ou municipal, devem agir com ética e respeito ao bem comum. Temos o direito de protestar, sem vandalismo, entretanto, não basta protestarmos nas ruas por melhorias, se na hora de exercermos o nosso direito nas urnas, continuarmos a votar sem consciência de nossas escolhas.

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Transformação e inovação na política2 Neste ano, o Brasil terá eleições legislativas para os governos estaduais e presidência da República. O eleitor poderá exercer o seu direito de continuar a transformar a sociedade brasileira. Não restam dúvidas que o Brasil vem se transformando. Porém, é preciso que as transformações institucionais e socioeconômicas ocorram de modo mais acelerado, visto que as mudanças que acontecem no Brasil são rápidas, em alguns instantes, e, em outros, lentas. Lembro‑me do ano de 1993. A economia brasileira era guiada por taxas de inflação estratosféricas. Famílias e empresas, em razão da inflação, não tinham condições de construir um planejamento econômico para o futuro. Com a criação do plano Real, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), a inflação foi reduzida drasticamente. Com isto, a economia brasileira começava a mudar. Naquele mesmo governo, várias privatizações ocorreram. Bens públicos, como o acesso a linhas telefônicas, passaram a ser disponibilizados de forma mais ampla e fácil para toda a população. Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) foi eleito presidente da República em 2002. O ex‑operário e sindicalista, adepto do diálogo como instrumento de transformação, mantém os pilares econômicos do governo FHC. Mas, inova: amplia o crédito, reduz lentamente os juros, amplia o alcance do Bolsa Família e cria variados programas sociais, como o Programa Universidade para Todos (ProUni). As ações do governo Lula possibilitaram a emancipação de novos consumidores e o aumento da classe C. Dilma Rousseff assumiu o poder oito anos após Lula, em 2010 e com a promessa de continuidade do mandato anterior. Em dado momento, ela opta por lidar com a economia valorizando a intervenção do estado. O cumprimento da meta inflacionária, apesar de muitos economistas terem alertado, passa a não ser prioridade. Para Dilma, a preferência era a manutenção das conquistas das eras FHC e Lula, ou seja: a capacidade de 2 Publicado pelo Portal de Notícias LeiaJá, 07/02/2014.

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consumo dos brasileiros. A presidente cometeu equívocos econômicos não intencionais. No entanto, desde o ano passado procura corrigi‑los. Ressalto que Dilma teve a brilhante ideia de criar o Pronatec – Programa de qualificação profissional, ampliar o FIES e assim impulsionar a educação. A revisão sumária da história recente do Brasil revela transformações. No entanto, mais investimentos em infraestrutura e educação básica são necessários. Claro que, assim como qualquer sociedade, novos problemas surgiram, os quais exigem novos planos e ações dos governos. Por exemplo: mobilidade urbana e organização das cidades. Tais desafios estarão, certamente, nas agendas dos candidatos aos governos dos estados e à presidência da República. Entretanto, reconheço que a política brasileira precisa inovar nos seus costumes políticos. Não é mais cabível que pesquisas de opinião pública revelem a descrença dos brasileiros com as agremiações partidárias, parlamentos e com os políticos. Esta descrença coloca em xeque a própria existência da democracia eleitoral, já que os seus principais atores sofrem de déficit de credibilidade. Portanto, não basta o Brasil se transformar socioeconomicamente. É preciso que a classe política brasileira se transforme e inove também. Neste caso, transparência e conduta republicana são necessários.

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Eleições unificadas no Brasil3 Este ano o tema eleições será bastante debatido em vários aspectos. Além da reforma política, tão esperada por todos os brasileiros e que ainda não se tornou uma realidade, quase todo líder político tem em mente sua tese de política ideal e nesse meio, alguns defendem que as eleições no País sejam unificadas. Não vamos dizer que a unificação das eleições seja uma mudança radical e que irá transformar a realidade política brasileira. Não, não é isso. No entanto, ela pretende estimular um ciclo de boas transformações. A eleição unificada – aquela que é realizada para todos os cargos em um só dia, de vereador a presidente da República — tende a exigir um aprimoramento da coerência partidária, beneficiando alguns dos anseios da sociedade em relação aos políticos e às coligações. Além disso, avaliando outros aspectos, no Brasil as eleições são realizadas a cada dois anos. Em 2012, o custo das eleições para prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 597 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, contra os R$ 480 milhões que foram consumidos nas eleições de 2010, para presidente, governador, senador e deputado federal e estadual. A proposta de uma eleição unificada traria uma redução nestes gastos e permitiria uma continuidade administrativa por um prazo maior. É fácil entender o porquê disto: em ano de eleição, como muitos políticos vão concorrer à reeleição ou deixar seus respectivos cargos para disputar outros, a legislação tenta evitar que os candidatos usem a máquina estatal em favor de suas candidaturas. Há restrições sobre licitações públicas, a partir de abril também não é possível aumentar o salários de servidores, a não ser para repor a inflação. Apenas até julho poderá haver inaugurações de obras e a partir dele, já não se pode admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados. Além disso, desde 1o de janeiro ficam proibidas a distribuição gratuitamente 3 Publicado pelo Portal de Notícias LeiaJá, 10/01/2014.

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de bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou aqueles previstos em programas sociais autorizados por lei e já em execução. Ademais, a cada dois anos, todo o país para em virtude da paralisação dos políticos para fazer campanha, prejudicando, sobremaneira a economia. Todas essas restrições acabam por dificultar e diminuir o andamento das gestões que assumiram os cargos na eleição anterior. E há outros pontos que precisam ser avaliados criteriosamente, como o que seria feito com os mandatos já em curso, pois diminuir o tempo de gestão ocasionaria problemas de ordem constitucional e a prorrogação dos quatros anos também precisa ter um consenso. Mais do que uma redução de custos, as eleições unificadas precisam ser vistas como um elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, tudo em benefício do interesse nacional.

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