Jornal Vozes das Comunidades nº 14 by Núcleo Piratininga NPC

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

Um jornal feito pelas comunidades para as comunidades

O D A T S E E D O M S I R O R R TE itar l i m o ã ç n e v r e Como a int do a t c a p m i m e t nas favelas se e r o d a r o m s o a VIDA d icos l b ú p s e r f o c s o

Página 5

CORTIÇOS A moradia urgente de quem trabalha duro no Centro do Rio

PáginaS 6 E 7

REFORMA TRABALHISTA Saiba mais o que aprontaram pros trabalhadores do país

Página 11

FAVELÊS A linguagem criativa de quem é cria

Fortos: Luiz Baltar

Setembro de 2018 Ano XIII - Nº 14

VOZES DAS COMUNIDADES N. 14 SETEMBRO DE 2018

editorial

OPINIÃO

O que é o VOZES das COMUNIDADES?

Mais um 7 x 1 contra o Brasil

Incêndio do Museu Nacional Descaso com a nossa cultura destrói importante acervo da História do Brasil com perdas irreversíveis

sse jornal foi escrito pelos alunos da turma de 2018 do Curso de Comunicação Popular do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Ele surge da necessidade de escrever matérias num ponto de vista que a grande mídia despreza. Em 2018, botamos em debate: a comunicação popular, a ocupação nas favelas do Rio de Janeiro, a cultura e a fala do povo, agroecologia, a intervenção militar, a vida de quem mora nos cortiços, a desastrada Reforma Trabahista e a situação da nossa América Latina! Para produzi-lo, a equipe, com o apoio dos professores e coordenadores do curso, discutiu e definiu como seria o jornal e se organizou para escrever e fazer as reportagens. Gente de idades variadas e que já passou vários perrengues na luta por direitos pra quem menos tem seus direitos respeitados: o pobre, o favelado, a mulher e o negro. Dos textos às imagens. Da concepção à diagramação. Tudo foi feito por nós. Aqui a gente fala da vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que a cada dia levam um novo golpe contra seus direitos e sua história. Como todo ano, distribuímos o VOZES durante o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. A manifestação reúne movimentos sociais, sindicatos e pastorais sociais. Este jornal é uma união de forças de quem acredita que a comunicação pode ser feita de forma honesta com quem lê. Nosso trabalho vai muito além dessas páginas.

Finalizamos esta edição do nosso jornal Vozes das Comunidades, no dia 3 de setembro, dia seguinte ao incêndio que acabou com o palácio que abrigava o Museu Nacional da UFRJ. O conhecido Museu da Quinta da Boa Vista. Mais de 20 milhões de obras foram destruídas. Entre elas estava, por exemplo, parte do esqueleto de Luzia, o mais antigo fóssil encontrado na América Latina.

vozesdascomunidades.org

APOIO: SISEJUFE/RJ Esta publicação foi realizada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo através de fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ)

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

RESISTIR É PRECISO GENTE DE LUTA I

VIDA DE FAVELA VIDA DE RESISTÊNCIA No livro ‘Cria da Favela’, Renata Souza, moradora do Complexo da Maré, traduz sua tese acadêmica em poesia da luta de quem resiste à militarização da vida Thaís Cavalcante

“P

recisamos ser protagonistas da nossa própria história. Somos nós que devemos contá-la a partir das nossas vivências”. É nisto que acredita Renata

Souza, mulher, feminista, negra e favelada. Em sua trajetória, ela busca, a partir da luta na favela, se impor como sujeito e não objeto da política. Um dos meios pelo qual reafirma isso é o lançamento do seu livro chamado “Cria da favela: resistência à militarização da vida”, no mês de setembro deste ano. Assim como o processo de escrever artigos acadêmicos e defender uma tese foi um desafio, com o livro não foi diferente. Enfrentou a rotina de um lugar cercado de operações policiais, com desigualdade de condições e a dificuldade de concentração física e mental que teve. Só no ano de 2017, foi feita em

média, uma operação a cada nove dias no Conjunto de Favelas da Maré, segundo o Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Renata escreveu em momentos de dor, enquanto fazia uma análise sobre o processo de militarização da Segurança pública no Rio de Janeiro. O livro foi lançado pela Editora NPC, organização que desenvolve um trabalho com a comunicação popular, alternativa e sindical do país há mais de 20 anos. O livro é uma adaptação de sua tese de doutorado defendida há um ano pela UFRJ, com o tema “O Comum e a Rua: Resistência da juventude frente à milita-

rização da vida na Maré”. Além de retomar o tema, também é possível encontrar um breve memorial sobre Marielle Franco, vereadora executada em março de 2018. Marielle era sua amiga pessoal há mais de 20 anos e colega de trabalho por 12 anos, sendo o últmo ano como chefe de gabinete da vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “A intervenção militar é uma forma de continuar

assassinando a nossa juventude negra, pobre, favelada e periférica. Não há democracia em espaços militarizados, estamos reféns dos desmandos de um governo golpista e sem legitimidade social. Em contrapartida, existem sim mecanismos de resistência da juventude que é alvo da violência do Estado, mas que resiste através da comunicação comunitária e da cultura, em especial a ocupação da rua”, afirma.

GENTE DE LUTA II

O sofrimento dos REMOVIDOS de sua TERRA MAURÍCIO do MUP - Movimento União Popular, em entrevista, expressa suas opiniões sobre a função social da terra Jane Nascimento

ascemos e crescemos em um determinado lugar, passamos naturalmente a gostar dele e das pessoas daquele lugar. A isso chamo de AMOR NATIVO. Este sentimento se dá de forma natural. Esse amor deve se constituir em um direito (direito de amar) e deve ser garantido através das leis. Tanto é fato que muitas pessoas quando envelhecem ou

ficam doentes e diante da morte pedem para serem enterradas no Estado e cidade onde nasceram, quase como uma declaração de amor ao local. O direito à terra deve ser enfatizado como o direito dos direitos. Sem um pedaço de terra não tem como viver. Destaco novamente a relação das pessoas com esse torrão para viverem e até sobreviverem com a construção de um teto para si e os seus. Todo o esforço, tempo

e recurso empenhado leva-nos a ter uma relação com esse bem muito além da solução de uma necessidade, mas, sim, um carinho, um prazer uma relação que constitui nossa dignidade e não uma mercadoria. O Estado tem o dever de garantir toda infraestrutura e meios para que ninguém tenha que deixar seu chão, seu teto, sua comunidade, sua cidade, sua história de maneira forçada. Isto para nós significa a garantia do

VOZES DAS DAS COMUNIDADES COMUNIDADES N. N. 14 14 SETEMBRO SETEMBRO DE DE 2018 2018 VOZES

DEMOCRACIA SELETIVA

intervenção militar no Rio 6 meses de resultados ruins e alto custo aos cofres públicos

Euro Mascarenhas

os últimos anos o uso das Forças Armadas como medida extrema para a segurança dos cariocas ultrapassou o gasto de R$ 1 bilhão. No ano de 2014, o Complexo da Maré foi ocupado pelas Forças Armadas que permaneceram na região por 14 meses. Isto consumiu dos cofres públicos quase 500 milhões de reais (Fonte: Extra, 2015). Entre 2009 e 2015, os gastos sociais no mesmo Complexo da Maré não passaram de 300 milhões de reais (Fonte: Estado de São Paulo, 2015). No dia 15 de fevereiro de 2018, o governo federal anunciou a intervenção militar no Rio de Janeiro. A medida era uma resposta para o que se chamou de “onda de violência” durante o carnaval. Esta ação deu plenos poderes ao general Braga Neto. Ele tem sob a sua responsabilidade a Polícia Civil e Militar, a Secretaria de Segurança, o Corpo de Bombeiros e o sistema prisional. A medida

recebeu críticas de especialistas jurídicos, pois contraria a Constituição. O uso das Forças Armadas como solução extrema para a criminalidade no Rio de Janeiro não é uma saída nova, mas nos últimos anos tem sido recorrente e apresentado resultados questionáveis. Em agosto, o Observatório da Intervenção publicou números que põem em dúvida a eficiência da ação militar no Rio. Seis meses se passaram desde que o decreto da intervenção foi assinado por Michel Temer. Entre fevereiro e julho o número de tiroteios foi de 4.850, nos seis meses que antecederam a intervenção o número foi de 3.477. Ainda no mesmo período, o número de roubos permaneceu alto com quase 100 mil ocorrências, 742 pessoas foram mortas pela polícia e o número de agentes de segurança mortos foi 51. Gastos injustificáveis O desempenho e resultados da intervenção justificam muito pouco o orçamento de 1 bilhão de reais disponibilizado pelo governo federal (Fonte: Agência Brasil, 2018).

Quando a intervenção militar no Rio foi anunciada, o exército já atuava na favela da Rocinha desde 2017, o orçamento destinado para isso foi de 47 milhões de reais (Fonte: O Globo, 2017). A falta de coordenação entre as forças federais e estaduais foi o que se viu neste período, muitas operações foram feitas sem objetivos claros e bem definidos. Enquanto isso, o investimento em outras frentes de ação na segurança pública, que poderiam ser respostas de curto ou médio prazo, simplesmente chegaram a zero no fim de 2016 (Fonte: The Intercept Br). Segundo o relatório de contas consolidadas do estado do Rio, os setores de inteligência e investigação receberam em 2014 um valor de 39 mil reais, já em 2015 o valor investido foi de 21 mil reais, mas em 2016 o valor destinado beirou a zero. Sem pensar em outras alternativas para a segurança, as classes políticas da esfera estadual e federal continuam a abrir os cofres para ações militarizadas, a população do Rio, sobretudo os moradores das favelas, contabilizam seus mortos, perdas incalculáveis.

Fortos: Luiz Baltar

ESTADO VIOLÊNCIA

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

MORADIA os cortiços e os camelôs

Morar, trabalhar e (sobre)VIVER no Centro Pesquisa sobre cortiços e camelôs no coração do Rio mostra os riscos de uma cidade desigual

Victor Barreto

Observatório das Metrópoles, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é responsável pelo Projeto de Extensão Morar, trabalhar e viver no Centro, iniciado em 2017 e que está na 3ª fase. A motivação para fazer essa pesquisa se deve ao aumento da perseguição sofrida pelas classes populares por parte da Prefeitura, especialmente, no Centro da cidade. Este projeto de extensão é uma parceria entre a universidade e grupos da sociedade. Neste caso, foi feita uma parceria entre o Observatório das Metrópoles, o Movimento Unido dos Camelôs e a Central de Movimentos Populares. É importante lembrar que nos últimos anos a cidade recebeu uma série de Megaeventos como os Jogos Pan-Americanos, Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Para isso, o Rio de Janeiro adotou medidas para se mostrar para o mundo como uma cidade mais moderna e de elite. Como “legado” negativo desses eventos, podemos destacar três pontos: o aumento do custo de vida, com destaque para o aumento do preço dos aluguéis; uma cidade cada vez mais militarizada, tentando gerar uma falsa sensação de segurança e uma mudança na ordem urbana, ou seja, a cidade vira um produto a ser consumido. Essa cidade-mercadoria é Saiba mais

exposta na vitrine do mundo globalizado e nem todos os seus cidadãos podem ter acesso pelo alto custo que é viver nela. Um dos locais da cidade que isso está mais claro é no Centro do Rio. Como exemplo, temos o Projeto Porto Maravilha, criado em uma área privada no coração da cidade, mas sem pensar nas pessoas que vivem e trabalham ali. Segundo relato de Larissa Lacerda, ex-integrante da pesquisa, para o Observatório das Metrópoles: “vemos que a área central sempre foi uma região ocupada pelas classes populares, assim, não fica difícil concluir que esse projeto de cidademercadoria está tendo repercussões violentas para essa população que mora e circula pelo Centro, dependendo dele para sua própria sobrevivência”.

Imagem do vídeo Cortiços no Centro - parte do Projeto Morar, trabalhar e viver no Centro

A Em janeiro de 1893, foi feita a demolição do cortiço Cabeça de Porco no Centro do Rio, atendendo a decreto do prefeito Barata Ribeiro.

O esquecimento dos cortiços

inda de acordo com o relato da pesquisadora Larissa, não existem informações públicas sobre os cortiços e as pessoas que vivem neles. O documento que trata sobre moradia popular do Porto Maravilha, o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto, não faz qualquer menção aos cortiços. Quando se fala em cortiços pensamos em uma forma de moradia do início do século passado. No entanto, é um tipo de

moradia coletiva ainda muito presente no centro da cidade. “A invisibilidade dessa forma de moradia popular é ainda mais perigosa quando inserida nesse contexto de reestruturação urbana, que tem utilizado o argumento das obras de “revitalização” da área para a remoção de dezenas de imóveis ocupados por moradia popular, sejam as ocupações urbanas ou os cortiços”, afirma Larissa. No caso dos camelôs, eles também correm risco nesta área da cidade com o forte controle do Centro pela Guarda Municipal, para

http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/morar-trabalhar-e-viver-no-centro-do-rio-de-janeiro/

passar a ideia de um bairro livre de camelôs nas ruas. O risco de morar ou trabalhar no centro de uma cidade cada vez mais elitizada se mostra constante. Como conclusão, Larissa aponta que: “É neste sentido que se justifica um projeto de extensão que tenha como foco um conjunto de ações visando a denúncia dessas situações de violação e a promoção do direito à cidade, tendo como foco a área central do Rio de Janeiro.”

VOZES DAS COMUNIDADES N. 14 SETEMBRO DE 2018

escravidão atualizada MAIS UM GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES

Trabalho intermitente O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Reforma trabalhista Luisa Santiago

esde 2016, quando teve fim o processo de impeachment que culminou no golpe contra a presidenta eleita Dilma Roussef, o Brasil se viu inserido em um cenário de grande instabilidade política e econômica e de enormes retrocessos.

O Brasil voltou ao mapa da fome. A concentração de renda aumentou. Empresas públicas voltaram a ficar na mira da rivatização. Houve cortes dos investimentos na educação e na pesquisa científica. A Reforma Trabalhista, aprovada em dezembro de 2016, representou um forte golpe nos direitos dos trabalhadores conquistados

Descanso O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido. Férias Poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Trabalho remoto Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

ao longo de toda história do Brasil. Começou a valer em novembro de 2017 e hoje seus impactos já são sentidos pelos trabalhadores. Uma das mais fortes esperadas consequências é a chamada “pejotização”, quando trabalhadores param de ser contratados com carteira assinada e passam a receber como pessoa jurídica.

Negociação Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo. Prazo de validade das normas coletivas O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas. Jornada Poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Transporte O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

Danos morais A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Gravidez É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Remuneração O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários Poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Trabalho parcial A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão - Nova regra O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Contribuição sindical Será opcional. Tempo na empresa Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Ações na Justiça O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença. O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação. Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação. Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Banco de horas Pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês. Terceirização Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos. Rescisão contratual A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Representação A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos. Multa A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

VOZES DAS COMUNIDADES N. 14 SETEMBRO DE 2018

comunicação popular

JVC realiza seu 1º Curso de Comunicação Comunitária CO

Curso teve como objetivo a formação de colaboradores para as equipes do Jornal Voz das Comunidades Inessa Lopes

inte e nove colaboradores de 6 estados participaram do 1º Curso de Comunicação Comunitária promovido pelo jornal Voz das Comunidades. Em sua maioria, filhos e filhas de camponeses, quilombolas e operários. Entre os adultos, um catador de materiais recicláveis, um assentado da Reforma Agrária, algumas donas de casa, um “velho” militante revolucionário e um cadeirante acidentado. Foram dez dias de curso, em Feira de Santana (BA), de 16 a 26 de julho deste ano. Claudia Santiago (foto ao lado), jornalista do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), coordenou um debate sobre luta de classes e a proposta da

Teia de Comunicação Popular. Não é a primeira vez que ela contribui com o JVC. Desta forma, Claudia vai deixando de ser assessora e vai se tornando uma grande companheira. O curso também contou com a assessoria das professoras Marly Caldas e Andrea Sousa. Elas ensinaram técnicas de reportagem e história da comunicação. Sua participação aumenta a ligação com o Jornal Voz das Comunidades/ Movimento das Comunidades Populares (MCP). Os comunicadores populares Nivaldo Cruz, Frei Cal e professor Erisvaldo também passaram pelo curso. Sob a coordenação de Luiz Alves, os participantes refletiram sobre as três classes sociais que compõem o sistema capitalista: rica, média e pobre.

A classe rica tem o projeto representado pela pirâmide. O projeto da classe média é representado por um quadrado. Já o da classe pobre é representado por um círculo, popularmente chamado de projeto redondo. A Comunicação do Movimento Alguns militantes falaram sobre a Comunicação nas várias etapas do Movimento. Na Juventude Agrária Católica, o destaque foram os Roteiros para as Atividades Nacionais. O Jornal Correio Rural também era usado para se comunicar com os camponeses. No Movimento de Evangelização Rural, o grande instrumento foi o Método Linha de Massas (Democracia

Participativa). Na Corrente Trabalhadores Independentes, o destaque foi a luta contra a Dívida Externa. A CTI publicou um jornal chamado Trabalhadores Independentes durante quatro anos. No Movimento das Comissões de Luta, os destaques foram a Mística e a Atividade Nacional que animou a criação de Comissões de Luta. A fase atual começa em 2001, com as Comunidades Populares. A partir de 2011, o MCP passa a resgatar sua história para crescer com humildade, coerência e fé. Ao final do curso, a sensação era de objetivo alcançado. Todos saíram com a tarefa de organizar Grupos de Colaboradores na base.

Em julho de 2019, o JVC realizará seu 2º Curso em nível nacional

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

MOVIMENTO SOCIAL

LUTAR É NOSSO DIREITO!

Coletivos populares se reúnem na zona oeste

A o

Jane Nascimento

tualmente considerada a cereja do bolo pelo setor imobiliário, território da região

das Vargens está sendo invisibilizado e ameaçadao pelo poder público – a começar pelo plano diretor que diz que o Rio de Janeiro é 100% urbano. A população das Vargens, em sua grande maioria, é historicamente herdeira dessa cultura que relaciona intimamente o morar e o plantar há centenas de anos. As redes de parentelas se espalham pelas comunidades da região. Muitos ainda plantam e sobrevivem de sua produção. Outros

apenas consomem ou trocam os frutos de seus quintais. Porém, como a maioria é de família antiga, poucos se preocupavam com documentação. Sendo assim, não constam nos números do município. O poder público força a saída desses moradores com: aumentos de impostos, criação de leis como os Planos de Estruturação Urbana (PEUs), ou a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – que tramita atualmente na Câmara Jane Nascimento

Jane Nascimento

GEOVANA BERT, moradora dos Caetés e comunicadora popular, conta ao VOZES um pouco da história de luta social da região

dos Vereadores – e também pela falta de serviços obrigatórios que a população deveria receber e não recebe. Falta água, saneamento, escolas (a única escola de Ensino Médio da região não possui prédio próprio e só funciona no turno da noite), não há hospital, calçadas, ciclovia e os ônibus são raridades. Inclusive, cavalos, carroças e bicicletas que sempre foram o principal meio de transporte, ultimamente tornaram-se perigosos devido ao grande fluxo de carros. Apesar das dificuldades, nem tudo está perdido. Há um crescente número de pessoas preocupadas em preservar as características do bairro. A Articulação do Plano Popular das Vargens, o MUP, a Coletiva Hortelã e a Rede Carioca de Agricultura Urbana são algumas das

organizações coletivas e populares que dialogam sobre os problemas e soluções reivindicando como princípios o direito à participação popular, o direito à agrobiodiversidade e o direito à moradia. Todas essas são pautas seriamente trabalhadas por esses grupos. A ameaça ao território das Vargens é expressão de um Estado descomprometido e desconectado com o discurso Global de sustentabilidade. Afinal, nossas vidas, seres humanos e ambiente continuam em jogo, sendo mapeadas e negociadas pelo poder público e vendidas aos interesses do mercado imobiliário.

Não vamos recuar!

Saiba mais

https://web.facebook.com/planopopulardasvargens

https://web.facebook.com/Rede-Carioca-de-Agricultura-Urbana

VOZES DAS COMUNIDADES N. 14 SETEMBRO DE 2018

CULTURA POPULAR FAVELA É CULTURA!

Folia de Reis é resistência! Do Morro para as ruas: as crianças da Formiga mostram seu Reisado!

Carlos D Medeiros e Andre Leonardo

dos morros e periferias do Rio de Janeiro que vêm as mais expressivas formas de arte e cultura do nosso povo. Mesmo marginalizado e abandonado à sua própria sorte, sem apoio do Estado que até dificulta a vida dos moradores de favelas, nosso povo mostra sua resistência através de suas manifestações culturais. O samba, a capoeira, a feijoada e também o jongo, o caxambu, o congado, o maracatu e a folia de reis, entre outras muitas. De alguma forma, esses saberes têm passado de geração à geração que fazem dessa herança um grito de resistência e união. Na Cidade do Rio de Janeiro, um dos morros que mantém viva sua tradição cultural é o Morro da Formiga. A Formiga é uma

das comunidades populares da Tijuca, juntamente com os Morros do Salgueiro, do Borel, da Casa Branca, Chácara do Céu entre outros. Neste morro, situado na Usina, manifestam-se há mais de 70 anos, os grupos de louvação aos Três Reis Magos da fé cristã: as Folia de Reis (também chamada de Reisado). Uma manifestação que é acolhida e exaltada tanto por moradores “relíquias” e “novinhos” que lembram ‘causos’ de mestres, foliões e palhaços que fizeram história na Formiga. Amor é algo que define bem a relação dos meninos e meninas do Morro com as Folias de Reis. Transformam baldes e latas em instrumentos de percussão e de papelões e velhos tecidos as fardas de palhaços e estandartes, formando suas folias de brincadeira, ou, na fala dos moradores: as “Latas Velhas”; nome para essas mini folias improvisadas.

Pensando nas crianças Ligados nesse amor das crianças pelas folias, moradores da Formiga se organizaram e criaram um projeto visando transmitir os saberes do Reisado pros mais jovens. Assim nasceu em 2015, a primeira Folia de Reis Mirim do Morro da Formiga. Sua equipe de adultos conta com Cláudio Xaxo – mestre-folião e coordenador do projeto, André Leonardo – militante local, Nekinho – Henrique

Silva, contramestre folião, Polessa – contramestre folião –; Leleco – Alex Santana, contramestre folião – ; e Paulo Jefferson – mestre de palhaços. A experiência deste projeto mostra que a cultura popular não é só um patrimônio imaterial a ser protegido mas também um modo de motivar outros projetos locais. É com esse foco que a Folia Mirim tem feito apresentações em quilombos, escolas, festejos e centros culturais onde

sua jornada é celebrada e respeitada. Tem também feito parcerias com grupos ligados à agroecologia, artes visuais entre outras. Em 2017, seus integrantes batizaram a folia mirim com o nome A Brilhante Estrela de Belém homenageando seus antecessores e se tornando uma folia “pra valer”.

Arrebenta rapaziada!

VOCÊ SABE O QUE É FOLIA DE REIS? Folia de Reis é um dos muitos tipos de tradições culturais brasileiras. Ela é realizada ao longo dos 26 Estados do país. Não se sabe ao certo quando a Folia de Reis chegou ao Brasil mas sabe-se que veio através dos colonizadores portugueses de religião cristã e influência moura. O Reisado tem como razão o nascimento do menino Jesus que, conforme o Novo Testamento, foi anunciado por uma grande estrela cortando os céus de Jerusalém. Saiba mais

Assim, a Folia de Reis conta a história da Anunciação, dos três Reis Magos do Oriente: Mechior, Baltasar e Gaspar, o nascimento daquele que será o salvador cristão e também sua perseguição pelos militares romanos representaodos pelos palhaços de folia. A folia de reis é um autêntico espetáculo popular que emociona quem assiste. Faz lembrar que a esperança supera o medo e que a arte nos une.

Facebook: /foliadereismirimdaformiga

SETEMBRO DE 2018 VOZES DAS COMUNIDADES

O LUGAR DA FALA E A FALA DO LUGAR FAVELÊS

A riqueza da linguagem da favela Fabrícia Trajano

“Diz ser cria mas nunca...”

uem não viu essa expressão viralizar na internet? Essa é a fala dos famosos “crias” – são aqueles que têm orgulho e sabem tudo sobre seu lugar de origem. Em geral essa brincadeira vem carregada de saudosismo – lembra pessoas, locais e costumes do passado que só os mais antigos conhecem. O termo “cria” já comumente usado em favelas e periferias de cidades como o Rio de Janeiro caiu no gosto popular e se espalhou por várias regiões do Brasil. Esse sucesso só comprova a riqueza da linguagem da favela. A favela sempre foi uma fábrica de inovações culturais. Dela surgem as mais variadas modas: na música, dança, vestimenta... e a língua não poderia escapar dessa tendência. Numa velocidade que mal dá para acompanhar novas gírias aparecem. “Malandra” – mulher charmosa e envolvente. “Novinha” – menina. “Caô” – mentira. “Base” – casa, local para encontros, reunir a galera. É uma lista sem fim. E os crias estão por dentro de tudo, claro!

A língua da favela Em seu livro “Preconceito Linguístico: o que é, como se faz”, o linguista e filólogo Marcos Bagno diz que língua é uma entidade de cunho político. Isso quer dizer que ter domínio da língua considerada de maior prestígio é poder. Quem não a domina, sofre o que ele chama de preconceito linguístico – que é quando um grupo não tem profundo conhecimento da língua padrão ou de prestígio. Segundo Bagno, isso acontece porque se confunde língua com as normas de gramática que se aprendem na escola. Entre os grupos alvos desse preconceito estão os moradores de comunidades. O motivo é que sua linguagem está muito distante daquela que no fim das contas não atende às verdadeiras necessidades de seus falantes. Porém a História nos mostra que a língua é viva e muda conforme surgem novas situações no cotidiano da sociedade. Mas aqueles que discriminam os usuários desse dialeto nascido nos becos se esquecem de que a língua é fruto de uma convenção social, ou seja, de um acordo firmado entre seus falantes. A língua deve estar a serviço do povo, não o contrário. E para cada classe social, região, profissão, idade, entre outros, existe uma linguagem diferente. Basta que cada uma seja usada na situação comunicativa

certa. Até porque a língua que circula nas universidades não é a mesma falada pela maioria. Só para esclarecer, o problema não está em utilizar a língua padrão. Ela é essencial para que as pessoas se entendam de forma eficiente e compreendam o sistema político, as leis e todo tipo de produção escrita e falada. A questão é que a elite é quem decide qual linguagem será considerada padrão. Assim conseguem manter privilégios e se destacar dos moradores de comunidades, rotulados pelo seu linguajar marginalizado. Língua é resistência Língua também é resistência. E disso a favela entende bem. Entre operações policiais, tiroteios, invasões ilegais a residências e todo tipo de dificuldade, ela segue criando neologismos – palavras novas – para contar sua realidade e cantar sua alegria. Essas palavras inventadas muitas vezes representam uma espécie de código, diferenciando certos grupos ou simplesmente divertindo quem o usa. O fato é que a língua é um importante instrumento de identidade e denúncia. E não é do interesse daqueles que se beneficiam com a desigualdade social que os mais pobres se apropriem da linguagem de prestígio. Isso seria um ato

político, um grito de liberdade. Enfraqueceria o poder daqueles que exploram a pobreza, já que a língua é uma forma de dominação. Não por acaso falta investimento para que os mais carentes tenham acesso a essa variedade linguística – o linguajar dos ricos e poderosos. Resta à favela tomar posse dessa arma. É preciso arrancar dos mais favorecidos a exclusividade sobre a norma culta. A língua não pode ser excludente. A comunicação popular, além de projetos comunitários e cursos de pré-vestibular social podem ajudar muito no rompimento da favela com essa dominação. Mas sem abrir mão das suas raízes e do seu linguajar “gostosin” e “largadão”. Afinal, cria que é cria não vacila!

VOZES DAS COMUNIDADES N. 14 SETEMBRO DE 2018

infância

O desafio de educar sem ferir Segundo levantamento, mãe e pai são maiores agressores Eliane Januária

á um antigo ditado que diz: “Pata de galinha não mata pinto”. Porém quando não mata deixa marcas físicas e sentimentais que podem ser irreversíveis em uma criança. Apesar da violência física se destacar por ser visível, a violência psicológica e moral causa danos muito prejudiciais na sua formação social. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), até dezembro de 2017 no Estado do Rio de Janeiro foram 4.415 casos de violência física e 1887 casos de violência psicológica e moral. Essas violências têm como seus maiores autores a mãe e o pai e acontecem em sua maioria em suas residências. A violência doméstica contra crianças e adolescentes hoje está sendo cada vez mais condenada como forma de educar e corrigir. Segundo material produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) junto com outras instituições de defesa dos direitos infanto-juvenis, uma conversa firme e sincera sobre regras e limites produz uma criança muito mais feliz e saudável socialmente.

Como a violência doméstica se reflete na escola “Isso é um ponto básico na hora de se fazer intervenção: olhar de todos os ângulos e buscar uma discussão coletiva com todo mundo que lida com criança e adolescente” Embora a maior parte das notificações de violência sejam feitas pela saúde, como Unidades de emergência e postos de saúde, é na escola que a violência doméstica se expressa e é fortemente percebida na relação com colegas, professores e demais profissionais educacionais. A criança normalmente apresenta agressividade, timidez, dificuldade de aprendizagem e carência afetiva. Segundo Florence Brasil, pedagoga da Fundação Municipal de Educação de Niterói e coordenadora do Projeto de Extensão Saúde e Educação para a Cidadania da UFRJ, a violência doméstica é um fator social que deve ser combatido por todos para que a criança tenha um desenvolvimento pleno.

américa latina

Uma região ameaçada Mariana Rio

ão só o Brasil vive momentos conturbados. Em toda a América Latina uma onda de crises e conservadorismos vem provocando turbulências em diversos países. Os nossos vizinhos venezuelanos, por exemplo, passam por uma das maiores crises econômicas e humanitárias de sua história recente, o que vem causando uma onda migratória de grandes proporções no continente sul-americano. Os governos do Chile, Equador, Peru e Colômbia, em meio a tensões e debates a respeito do alto número de refugiados, vêm endurecendo as condições de entrada e permanência de venezuelanos. Os recentes ataques contra estes refugiados nas cidades fronteiriças de Roraima expõem o crescente sentimento de aversão ao que é estrangeiro e

antidemocrático de uma parcela da população brasileira. Na Nicarágua de Daniel Ortega, atual Presidente, os protestos contra o governo só aumentam, contabilizando mais de 50 mortos e dezenas de feridos. No Equador, o novo presidente vem retirando direitos e conquistas sociais, além de aproximar o país dos Estados Unidos. Nem tudo está perdido, grupos de oposição estão surgindo em diferentes locais. O povo não tem sido indiferente frente à retirada de seus direitos e às violências impostas pelos planos de ajuste fiscal dos governos de direita. Com exemplo, existe a recente eleição presidencial Mexicana, que colocou Andrés Manuel López Obrador no poder, um recado do povo mexicano aos anos de ajuste fiscal dos governos Peña Nieto. O movimento de descrimi-nalização do aborto na Argentina foi às ruas e deu seu recado. Mesmo derrotado por um congresso majoritariamente

masculino e atrasado, o movimento se tornou um sopro de oposição contra a onda conservadora que vem colocando governos de direita no poder e retrocedendo direitos por toda a América Latina. Em meio à incerteza eleitoral brasileira, o futuro da integração latino-americana está em xeque. Com o golpe no Brasil, uma crise se instalou na União de Nações Sul-Americanas, causando a destruição do organismo que poderia ajudar em muito, por exemplo, na situação migratória venezuelana. O futuro da América Latina é incerto e suas veias continuam abertas, mas o povo latinoamericano vem demonstrando que sempre existe uma esperança no fim do túnel.