BE Aveiro - Programa da Candidatura À Câmara e Assembleia Municipal de Aveiro by Nuno Serrano

AVEIRO AUTÁRQUICAS 2009

BLOCO DE ESQUERDA AVEIRO RUA COMBATENTES DA GRANDE GUERRA, Nº 81, SALA 1 K, 3810-087 AVEIRO [http://aveiro.bloco.org] [beconcelhiaaveiro@gmail.com]

Transparência e Participação

Políticas sociais

Educação

Ordenamento do território e Urbanismo

5 6 7 8

Mobilidade Ambiente Cultura Turismo, Desporto e Lazer

Daqui decorre também que o Bloco de Esquerda se distancia

O Bloco de Esquerda de Aveiro apresenta candidaturas à Assembleia Municipal, à Câmara Municipal e às Assembleias

das posições tradicionais que assentam unicamente em lista-

de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo, Esgueira, Glória, Oliveiri-

gens de investimentos que, no seu conjunto, não se tradu-

nha, São Bernardo, Santa Joana, Vera Cruz.

zem em nenhum projecto global de transformação social. O Bloco de Esquerda defende para Aveiro uma política de investimentos que esteja ao serviço do seu projecto de justi-

As presentes candidaturas autárquicas têm programa próprio e articulam-se com as propostas políticas do Bloco de

ça social. Para isso, tal política de investimento deve necessa-

Esquerda e que se encontram delineadas no documento «Programa para um Governo que responda à crise social. A

riamente ser reprodutiva, isto é, geradora de bem estar social, qualidade de vida e de retorno económico e social.

política socialista para Portugal». O trabalho de transformação para um modelo de sociedade mais inclusivo e justo é, para o Bloco de Esquerda, um desafio multidimensional, pelo que as propostas contidas neste programa, longe de serem aleatórias e avulsas, encontram-se em estreita ligação entre si.

Transparência e Participação as condições do laço social O BE assume o combate à corrupção e ao tráfico de influências como uma das suas grandes prioridades. O reforço da transparência e do envolvimento da comunidade no exercício do poder público são condições essenciais de democraticidade, de inclusão e são os mecanismos fulcrais para travar este combate. Apenas a transparência e a participação asseguram um efectivo escrutínio e responsabilização dos detentores de cargos políticos, seja por incumprimento dos seus programas de governo, seja por actos lesivos do interesse público. É necessário encontrar e implementar mecanismos e modelos de gestão que permitam a participação e a decisão contínua por parte da população aveirense, rompendo com o actual cenário onde o cidadão apenas tem voz a cada quatro anos, sendo então remetido ao silêncio. Numa prova de má convivência com a liberdade de expressão no concelho, a autarquia mantém em vigor um regulamento relativo à propaganda política que a Comissão Nacional de Eleições e os próprios serviços jurídicos da autarquia consideram ilegal e inconstitucional. Esta candidatura compromete-se a elaborar um novo regulamento que consagre as liberdades e garantias asseguradas pela Constituição da República e que rompa com a actual arbitrariedade. Definição de modelos de gestão Face a opções politicas erradas, a Câmara Municipal de Aveiro encontrase numa situação financeira deficitária. O Bloco de Esquerda defende a renegociação do empréstimo para uma taxa justa e não usurária como a que o executivo PSD/CDS-PP escolheu. O Bloco de Esquerda defende

ainda uma alteração das politicas económicas da autarquia que tornem as suas finanças sustentáveis e ao serviço do cidadão e não no pagamento de rendas. A posse e a gestão pública de serviços que respondam às necessidades básicas da população (como saúde, educação, transportes públicos, abastecimento de água e saneamento), são condição essencial de equidade e inclusão social. A universalidade destes serviços afigura-se também como a única forma de garantir o seu controlo democrático e de assegurar que o seu objectivo é o do bem comum. As empresas municipais são a antecâmara da privatização dos serviços públicos e da inversão da lógica do interesse colectivo. O que a experiência tem demonstrado é que a submissão do bem comum à lógica do lucro tem prejudicado não só a equidade no acesso aos serviços essenciais, como também tem afectado negativamente a qualidade de vida das populações. Demonstra também como tem sido cada vez mais difícil ao cidadão exercer o seu direito de controlo e participação na definição de políticas públicas. Mais: este distanciamento impede a responsabilização dos decisores. Saliente-se também que as empresas municipais se têm apresentado como uma forma de duplicação de lugares de administração a serem distribuídos pela elite local. Para além disso, a contratualização de serviços externos e a concepção de parcerias público-privadas são um grave desvio de recursos do bem público, constituindo um entrave ao desenvolvimento local e um encarecimento das despesas camarárias.

Transparência e Participação as condições do laço social AS RESPOSTAS DO BE SÃO CLARAS: • A defesa de serviços públicos universais e gratuitos; • A extinção de todas as empresas municipais, com a municipalização dos seus serviços de interesse colectivo; • A avaliação constante, rigorosa e caso a caso, dos modelos de contratualização de serviços externos e das parcerias públicoprivadas, agindo-se sempre em conformidade com os critérios de pertinência para o bem público e de racionalidade económica e social; • A eleição directa de todos os órgãos da democracia, nomeadamente CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, numa lógica de aproximação crescente entre responsáveis políticos/ públicos e cidadãos; • A responsabilização efectiva dos detentores de cargos públicos; • A libertação do financiamento das autarquias locais do jugo do betão; • A implementação de mecanismos de orçamento participativo e de Agenda 21; • A inclusão do acesso fácil e gratuito à internet no leque dos serviços públicos, promovendo-se assim uma visão contemporânea destes e respondendo-se à evolução das necessidades da população.

Políticas Sociais

O princípio da subsidiariedade não implica a desresponsabilização dos Serviços Públicos. Defendemos a coexistência de acções, por parte do Estado e das Instituições Sociais, as quais pretendem concertadas, capacitantes, autonomizantes e não meramente paliativas. Consideramos ainda que se o combate à pobreza e à exclusão pode ser realizado numa vertente mais directa e assistencialista ao nível da satisfação das necessidades básicas dos mais desfavorecidos, não pode nunca omitir uma vertente mais estrutural (porque a pobreza também o é), combatendo pela raiz, a distribuição desigual de riqueza e o dogma neo-liberal. Este combate opera-se através da defesa de políticas de emprego estável, de políticas fiscais transparentes, de um sistema de Segurança Social, de Saúde e de Educação Públicos, da existência de respostas de Apoio à Família, de medidas de conciliação Trabalho/Família, do aumento do Subsídio de Desemprego, do Rendimento Social de Inserção (RSI), das Pensões, do Complemento Solidário ao Idoso, entre outras. Para o Bloco, a competência primordial de uma Câmara Municipal consiste em assegurar o bem-estar de todos os seus munícipes. As políticas de acção social são transversais a várias áreas, devendo-se, por isso, promover a coerência das intervenções. Perante o contexto que vivemos, o Bloco, apostando na articulação das políticas sociais (por exemplo, na sinergia entre transportes públicos e horários escolares e laborais), presta especial atenção a uma política social de habitação que garanta, juntamente com serviços públicos universais e gratuitos, o direito à habitação e que combata a especulação imobiliária e os juros usuários – graves vícios da gestão do bem público.

Políticas Sociais

Neste sentido, o Bloco defende para Aveiro que: • O Orçamento Municipal deve reservar uma importante verba para a acção social, ao invés da actual verba de cerca de 1% anuais. • A lógica tradicional da Habitação Social que cria guetos e ostraciza os mais desfavorecidos deve ser abandonada, apostando-se numa Política Social de Habitação verdadeiramente inclusiva. • Se deve proceder à revisão dos valores das rendas cobradas nos Bairros Sociais do Concelho de Aveiro, bem como promover e apoiar a execução das obras necessárias para que todas as habitações reúnam as indispensáveis condições de habitabilidade, salubridade e conforto. • Se promova Aveiro como um Concelho inclusivo, que permita a mobilidade a Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida, impondo prioritariamente a todos os serviços públicos a obrigatoriedade de serem dotados de um design inclusivo e universal, de forma a que sejam, efectivamente, acessíveis e que permitam o exercício da cidadania por parte de todos os munícipes. • A criação de serviços de proximidade e descentralizados, munidos de equipas multidisciplinares na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, que prestem apoio jurídico, psicológico, social, financeiro e material aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, como os idosos, as pessoas com deficiência, os imigrantes, as vítimas de violência doméstica, etc, assim como um observatório para a igualdade de género. • Se realize um Diagnóstico real que identiﬁque as necessidades da popu-

lação ao nível de Serviços de Apoio à Família, designadamente Creches, Amas, Apoio Domiciliário, Centros de dia, entre outros, e levar a cabo, progressivamente, a criação da rede de apoio necessária e identificada. • Se invista em e se desenvolva políticas locais de criação de Emprego, Reinserção na Vida Activa e Formação Profissional. • Se garanta a continuidade e o reforço dos Projectos Sociais existentes, como o Projecto “Ria”, o qual, após o financiamento do Instituto da Segurança Social, deverá ser “absorvido” pela Câmara Municipal de Aveiro, assumindo esta edilidade as verbas necessárias para a continuidade e execução do mesmo. • Se consagre a água enquanto direito humano através de uma declaração em reunião ad-hoc e através da urgente modificação das práticas municipais correntes. Recentemente, o Município de Aveiro, juntamente com o Governo e as Águas de Portugal, criaram uma parceria para a gestão das águas que não só se configura como um mau negócio para os munícipes, como também abriu a porta à privatização/concessão do serviço, com a garantia do aumento do custo da água e da deterioração dos direitos dos trabalhadores dos SMA – Serviços Municipalizados de Aveiro. Considerando que essa parceria elimina o controlo democrático sobre um recurso colectivo à vida e que a Câmara Municipal de Aveiro, por si só, perde o direito a definir no futuro se as águas permanecem públicas ou são privatizadas/concessionadas, a candidatura Bloco de Esquerda recusa esta parceria e pretende:

Políticas Sociais

• Garantir a posse e a gestão pública em prol do interesse colectivo do recurso e da rede de distribuição, tratamento e de saneamento. Defendemos um sistema de águas intermunicipal totalmente público, sem parcerias com privados nem com AdP, à semelhança do que já ocorre em dois grupos de municípios portugueses, com capacidade de decisão local.

AS RESPOSTAS DO BE SÃO CLARAS: O Bloco de Esquerda propõe-se a: • Implementar um regime tarifário do consumo de água que compreenda a sua taxação progressiva, assegurando-se: - a gratuitidade da água necessária à sobrevivência e dignidade humana para todos os cidadãos de Aveiro (beber, cozinhar, higiene alimentar: 50 litros/dia/pessoa de acordo com recomendação da Organização Mundial de Saúde); - acima deste escalão de consumo vital, criação de escalões tarifários progressivos (social, normal, conforto), de forma a garantir sua a preservação e sustentabilidade ambiental e económica; - a proibição da suspensão de abastecimento de água por falta de pagamento, desde que por motivo de comprovada carência económica, devidamente declarada pela Segurança Social.

• Implementar um plano de recuperação da qualidade da água no concelho, dado o estado calamitoso em que se encontram as fontes

do concelho: de acordo com análises dos SMA, mais de 90% da água das fontes analisadas no concelho representam perigo para a saúde pública. • Que a autarquia seja o garante da qualidade, universalidade e gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, investindo: - na luta constante da autarquia junto das entidades competentes para garantir aos cidadãos do concelho o direito essencial e democrático a uma prestação em pleno dos cuidados de saúde primários, através da atribuição de médico de família; - na formação de redes locais de saúde e na dinamização dos planos locais de saúde em articulação com a saúde pública, apostando no tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, respiratórias, oncológicas, mentais, obesidade e diabetes e na promoção de consumos conscientes, informados e responsáveis de substâncias como o tabaco, álcool, drogas e medicamentos; e a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); - na participação na gestão das unidades de saúde, tendo um papel determinante no incentivo ao envolvimento dos cidadãos nessa mesma gestão, não esquecendo o seu papel como garante da conservação e renovação da rede de cuidados primários, quer no zelo de equipamentos e instalações, quer no seu papel como intermediário junto das entidades competentes. - no advogar junto das entidades competentes a abertura de um curso de medicina na Universidade de Aveiro. - na descentralização de técnicos de saúde para locais adequados de

Políticas Sociais

acordo com as necessidades (de risco, escola, bairros com carências, etc.), dinamizando nas e com as Juntas de Freguesia consultas médicas de proximidade, especialmente direccionadas para públicos com mobilidade reduzida por motivos vários. - na abertura dos serviços de saúde à população no que diz respeito à responsabilização sobre as suas decisões organizativas, operacionais e logísticas, nomeadamente através da dinamização e valorização de comissão de utentes. - no garantir junto das entidades competentes o alargamento do horário dos centros de saúde.

Educação

A educação é essencial para o desenvolvimento social, científico e económico e é o primeiro factor no combate às desigualdades sociais. A sociedade deve garantir a todos os cidadãos o acesso gratuito a um sistema educativo de qualidade, integrativo e participado. Neste âmbito, o Bloco de Esquerda é intransigente na defesa da Escola Pública e do Estatuto do Professor.

PRETENDEMOS POR ISSO: • Clariﬁcar as competências do município de Aveiro no que diz respeito às políticas escolares e à necessária consolidação das comunidades educativas, garantindo no leque das suas responsabilidades a gratuitidade e a universalidade do ensino, nomeadamente no que se refere ao primeiro ciclo. Para isso, o Bloco propõe: - Dinamizar campanhas de recolha e redistribuição de manuais escolares e garantir a sua gratuitidade; - Garantir a gratuitidade do material escolar; - Garantir o fornecimento de refeições escolares de qualidade, com predominância dos alimentos da região, fomentando-se dessa forma o aproveitamento dos recursos endógenos do Concelho; - Garantir junto da Administração Central a qualidade, gratuitidade e universalidade do sistema educativo sob a sua tutela. - Garantir o justo pagamento dos professores colocados em AEC nas escolas do concelho, reduzindo as taxas cobradas pela autarquia, evitando a dispersão de recursos para outros sectores que não a

Educação

educação. - Garantir a presença efectiva da autarquia nos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas não agrupadas do concelho, numa perspectiva de parceria positiva para a melhoria das nossas escolas, garantindo sempre que a autarquia é um catalisador de boas práticas democráticas.

• Promover a criação de “comunidades educativas” reais, com a participação de todos os envolvidos em volta de projectos educativos válidos. • Apoiar e promover iniciativas de combate ao analfabetismo e à iliteracia, dando-se especial atenção à promoção da alfabetização, da formação integral de cidadãos adultos, bem como à criação e disseminação descentralizada de programas de combate à infoexclusão, em coerência com a inclusão do acesso à Internet no leque de serviços públicos a defender. • Criar condições para uma oferta suﬁciente de serviços de jardins de infância e escolas. • Garantir a reestruturação e potenciar o aproveitamento do parque escolar. O Bloco pretende: - Romper com a tentativa de criação de uma parceria público-privada, pela qual a autarquia atribuiria a exploração e os lucros de quatro parques de estacionamento subterrâneos a construir, assim como uma renda pela utilização das escolas que seriam recuperadas/ construídas no âmbito da parceria. O Bloco é frontalmente contra este

projecto uma vez que confere os riscos envolvidos no negócio do estacionamento para a edilidade, para além de ser uma solução mais dispendiosa de acordo com os próprios dados da autarquia: encargos três vezes superiores ao custo real da carta educativa e dez vezes superiores a outras soluções de financiamento comunitário; - Garantir a reabilitação do parque escolar através com o co-financiamento comunitário previsto para o programa; - Criação de uma equipa de obras e pequenas reparações dedicada em exclusivo ao parque escolar; - Apoiar a recuperação das infra-estruturas tuteladas pelo Ministério da Educação; - Flexibilizar e potenciar a utilização das infra-estruturas escolares nos períodos não lectivos.

Ordenamento do território e urbanismo A política de ordenamento do território afigura-se central na construção de um Concelho territorial e socialmente coeso e constitui um importante instrumento de combate às sérias disparidades que se sentem no quotidiano de populações geograficamente vizinhas, mas socialmente distantes. Considerando que neste âmbito o reforço da intermunicipalidade é indispensável. A predação do território tem-se assumido como umas das principais de geração de riqueza, à custa do seu ordenamento e da sustentabilidade social e ambiental.

Esta candidatura pretende inverter este ciclo, defendendo: • Que os critérios primordiais que devem orientar a política de ordenamento do território são os das necessidades reais das populações e os da sustentabilidade ambiental, e não os que resultam de interesses especulativos. • A promoção da qualidade de vida, assim como a estabilização do núcleo urbano e o desenvolvimento sustentado das freguesias periurbanas, através de uma matriz urbana densa e heterogénea e da rejeição de um crescimento em mancha de óleo. • O assegurar do envolvimento efectivo das populações nas decisões de ordenamento e urbanísticas. • O acompanhamento e a promoção da clariﬁcação, divulgação e participação pública na elaboração e implementação dos instrumentos legais de ordenamento do território.

• A promoção da descentralização dos investimentos infraestruturais por todas as freguesias. • Dar prioridade ao espaço público, à sua expansão, dinamização e apropriação efectiva por parte dos cidadãos. • Não aumento da área dedicada a grandes superfícies comerciais e criação de um programa municipal de dinamização do comércio tradicional • A eliminação urgente dos obstáculos e as barreiras urbanísticas e arquitectónicas a cidadãos com mobilidade reduzida. Neste sentido, pretende: - Criar uma equipa de estudo vocacionada para o desenho urbano universal que apresente soluções à autarquia e aos munícipes. - Promover a melhoria da sinalética para todos.

• O assegurar o direito de cada cidadão à habitação, através de uma política social de habitação, combatendo a especulação imobiliária e promovendo a função social da habitação. A habitação, uma necessidade elementar da Humanidade, foi transformada num produto financeiro, o mais primordial de todos visto o seu potencial de alto custo. Com a sua colocação na esfera do mercado, constitui-se um mercado de crédito associado. Assim, a formação de preços da habitação enveredou por um mecanismo de falseamento da relação procura-oferta e sem qualquer correlação com a necessidade social que representa. Constituiu-se um ciclo vicioso: os preços da habi-

Ordenamento do território e urbanismo tação aumentam forçando os cidadãos a recorrer ao crédito, conferindo assim uma falsa capacidade financeira à procura de forma a cobrir os desmandos do mercado, contribuindo novamente para o aumento do preço. A habitação enquanto produto financeiro foi uma forma privilegiada de enriquecimento de poucos à custa do empobrecimento de muitos. Enquanto durou este crescimento contínuo assente em falsos pressupostos, o centro das nossas cidades foi ficando deserto, já que a prioridade se centrou em adicionar novas peças ao mercado, privilegiando a construção desenfreada em solo virgem.

NESSE SENTIDO, O BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE PARA AVEIRO: • o loteamento público, sujeito ao interesse colectivo e do ordenamento do território; • a prioridade à reabilitação do património ediﬁcado e limitação das novas construções em função das reabilitadas; • a obrigatoriedade, por inclusão no PDM, de construção de uma quota de 25% de Habitação a Custos Controlados em cada novo loteamento e operação de reabilitação;

Face à recente crise do sub-prime e as respectivas consequências, em Portugal o poder político decidiu mudar o embrulho financeiro da habitação. O Governo anunciou um fundo de arrendamento imobiliário, criando um novo negócio para os bancos. Por outro lado, as autarquias prevêem recuperar os seus centros urbanos com a criação de parcerias público-privadas. O Bloco contrapõe: • o combate ao caos urbanístico só é efectivo com o rompimento das suas causas económicas. Assim e atendendo a que a valorização do solo mediante o seu estatuto de uso se deve meramente a uma acção administrativa, que gera desigualdades perante os cidadãos e que é uma fonte de pressões sobre os decisores públicos, esta candidatura defende: - que qualquer revisão dos instrumentos de ordenamento do território em vigor seja acompanhada de um estudo onde se define claramente a valorização e a desvalorização de cada parcela de terreno; - que seja efectuada a cativação pública de 50% das mais-valias urbanísticas geradas por estes actos;

Esta candidatura defende um política social de habitação, e defende que a prioridade dos grandes investimentos no concelho devem ser enquadrados por um programa de reconstrução urbana, com a participação da Administração Central, que deve ter as seguintes condições e características: • Co-ﬁnanciamento da reabilitação obrigatória das casas desocupa-

Ordenamento do território e urbanismo das e degradadas; • Tomada de posse pela Autarquia das casas não reabilitadas, que serão reconstruídas pela Câmara com apoio do Estado, sendo depois alugadas durante cinco a dez anos, consoante o seu valor, para recuperar o investimento, sendo depois devolvidas aos proprietários com a obrigatoriedade de serem mantidas no mercado; • Constituição de uma Bolsa de Arrendamento municipal, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública, as casas não vendidas há mais de um ano e as que forem propostas para o efeito; • Agravamento da tributação em IMI da situação de desocupação das casas. O investimento em reabilitação tem a vantagem de ter um efeito multiplicativo imediato, quer por via da criação de emprego – ao contrário das grandes obras públicas que só têm impactos em emprego dentro de cinco a dez anos – quer por via da redução dos preços e, portanto, do aumento do rendimento das famílias. A modificação radical do mercado de arrendamento com a recuperação dos centros urbanos tem ainda a vantagem da redução dos movimentos pendulares de transportes e o combate à guetização.

Mobilidade

É dado indiscutível que a participação na vida social exige do cidadão uma crescente mobilidade. Esta realidade é especialmente dura para quem enfrenta os constragimentos de uma mobilidade reduzida, como os idosos e as pessoas portadoras de deficiência. O modelo de mobilidade condiciona o ordenamento do território, sobretudo quando se considera que, com o advento da mobilidade individual motorizada, 70% do espaço público das cidades passou a ser de uso exclusivo do automóvel.

Assim, respondendo aos imperativos da coesão territorial, do serviço público e das preocupações ambientais, esta candidatura defende uma política de mobilidade colectiva e suave que possa: • Garantir a posse e gestão pública dos transportes colectivos da MoveAveiro. • Recuperar e reforçar da frota da MoveAveiro com veículos preparados para o transporte escolar e para o transporte de pessoas com deficiência. • Reforçar a intermunicipalização da rede de transportes colectivos. • Criar um modelo de ﬁnanciamento solidário dos transportes públicos. • Criar redes e modelos de intermodalidade com as restantes operadores.

Mobilidade

• Implementar uma gestão ﬂexível da frota de transportes colectivos, alargar os horários e criar condições para a intermodalidade, por integração de todos os sistemas de transporte (comboios, autocarros e lanchas). • Assegurar uma central de camionagem com as devidas condições e com fácil ligação a outros meios de transporte na zona oriental da estação de caminhos de ferro. • Regular o estacionamento na cidade e criar de parques de estacionamento dissuasores nas periferias, integrando-os no percurso dos transportes colectivos. • Melhorar as condições da circulação para peões, mediante: - A expansão e a melhoria a rede de vias cicláveis. - A afirmação das BUGAs enquanto instrumento de mobilidade e não apenas turístico. - Afirmar a condição de Aveiro como cidade ciclável.

• Incentivar a partilha de viatura privada (carpool), através da redução nas tarifas de estacionamento às viaturas inscritas no sistema. • Promover o transporte na Ria e estudar a especiﬁcidade dos problemas de mobilidade de São Jacinto, permitindo aos habitantes dessa Freguesia facilidades de deslocação semelhantes às de todos os aveirenses. • Dar prioridade ao investimento ferroviário e de transportes colecti-

vos sobre a construção de novas infra-estruturas automóveis, e integrar a visão dos órgãos autárquicos eleitos na gestão da CP e da REFER, nomeadamente: - o investimento no Vouguinha e a sua articulação com um novo metro de superfície de Aveiro; - assegurar uma maior integração de horários nos serviços disponibilizados; - assegurar o reforço da oferta de comboios em horário de ponta; - apostar na construção da linha Aveiro-Salamanca como forma de estimular a economia da região, reduzir o transporte rodoviário de mercadorias e de estabelecer uma ligação de passageiros ao interior do país e a Espanha.

Ambiente

A coesão territorial e social assim como o desenvolvimento sustentável devem estar em profunda articulação com uma política ambiental séria e responsável. As exigências desta área de intervenção, especialmente do que se refere ao ecossistema da Ria de Aveiro, requerem uma visão global que só a cooperação intermunicipal pode assegurar.

ASSIM, HÁ QUE: • Dar prioridade à preservação e à sustentabilidade ambiental e social no uso dos recursos (solo, água, recursos energéticos). • Promover e apoiar programas de educação ambiental e cívica. • Implementar medidas de defesa à ﬂoresta e ao cumprimento do ordenamento florestal. • Assumir as responsabilidades municipais na gestão da ﬂoresta. • Incentivar criação de associações de proprietários ou acções de voluntários que tenham como objectivo uma produção mais sustentável e a prevenção dos fogos florestais. • Defender o sistema lagunar e a totalidade do ecossistema da Ria, bem como proteger os ecossistemas frágeis contra as ameaças da construção. • Garantir a instalação de uma unidade de vermicompostagem como

forma de aproveitamento dos resíduos orgânicos para outras actividades, como a agrícola, e como forma de diminuir o seu impacto (maus cheiros, contaminação, etc.). • Implementar um programa de compostagem de materiais orgânicos que não são depositados como resíduos (restos de relva, restos de produção agrícola, etc.). • Implementar na zona industrial de Cacia uma estação de medição da qualidade ambiental. • Realizar estudos que aﬁram a quantidade de dióxido de carbono produzido, de forma a implementar medidas de absorção do mesmo, nomeadamente áreas verdes. • Promover a recolha de resíduos selectiva porta-a-porta. • Alterar o paradigma da taxa de recolha de resíduos, que actualmente se paga na factura da água, de forma a passar a ter relação com a quantidade de resíduos produzida e com as práticas de reciclagem. • Testar a possibilidade de, na rede de transportes públicos, ter veículos eléctricos a fazerem os trajectos urbanos mais curtos. • Dinamizar a produção agrícola e cultura local, contribuir para a soberania alimentar dos países em vias de desenvolvimento e reduzir as emissões de estufa de transportes inter-continentais, através da prioridade a produtos locais nas cantinas escolares e nos mercados municipais.

Ambiente

• Fazer com que os espaços verdes reservados ao automóvel (rotundas, faixas centrais, etc.) deixem de ser um sorvedouro de água através da introdução de vegetação endémica. • Criar vastos espaços verdes descentralizados como garante do usufruto do território dos cidadão, como forma de absorção de emissões de estufa e como forma de garantir a permeabilidade do solo. • Criação da cintura verde entre o pavilhão dos Galitos e a zona do Parque Pedro IV.

Cultura

As políticas e estratégias para a cultura devem ser perspectivadas num âmbito territorial que excede os limites do Município. A cooperação inter-municipal, a criação de sinergias com outros concelhos, são princípios que devem orientar qualquer política ou acção, e isto independentemente da habitual vontade de protagonismo partidário por parte dos autarcas envolvidos: para a optimização dos recursos disponíveis, para a dinamização de projectos passíveis de financiamento pelo QREN, para potenciar uma lógica de internacionalização. Por outras palavras, não podemos conceber políticas culturais com base em estratégias de autoisolamento. Assim, é importante: • Uma acção concertada de diversos Pelouros/Divisões na CMA – Cultura, Educação e Economia; • Comunicação horizontal e vertical entre as Divisões das diversas autarquias; • A avaliação e ajustamento sistemático destes projectos e do seu âmbito territorial; • A formação de equipas de gestão constituídas sob a égide da competência técnica; • O desenvolvimento de sistemas integrados de bilhética, favorecendo circuitos culturais e a cumulatividade dos consumos (a um nível intermunicipal) , bem como sistemas seguros de aquisição de bilhetes on line.

Mais concretamente, o BE propõe: • Política de colaboração inter-municipal para criação de roteiros especí-

Cultura

ficos de divulgação do património artístico, arquitectónico, museológico e ambiental. Veja-se o caso dos museus - são um elemento fundamental na captação de turismo cultural mas nem a população da região conhece a oferta patrimonial existente: Museus Nacionais e Municipais (Região Centro): Museu de Aveiro, Museu da Cidade, Museu de Arte Nova (estes dois últimos não têm identidade ou conteúdos definidos), Fábrica da Ciência Viva, EcoMuseu da Troncalhada, M. Arte Sacra de Arouca, Centro de Interpretação Geológica de Canelas, Casa Museu de Etnografia da Região do Vouga, Museu Etnográfico de Válega, Ecomuseu de Arouca, Casa Egas Moniz, Museu Júlio Dinis – Uma Casa Ovarense, Casa Museu Ferreira de Castro, Vista Alegre, Museu Marítimo de Ílhavo, Navio Santo-André, etc..

ESPECIFICAMENTE PARA AVEIRO: • Deﬁnição do conceito e criação de um verdadeiro Museu da Cidade – uma vez que não existe nenhum espaço na cidade que divulgue a sua História (a sua fundação, envolvimento em acontecimentos históricos relevantes – lutas liberais, oposição ao Estado Novo, etc.). Da mesma forma, não existe nenhum espaço na cidade que divulgue a história secular da relação Ria-Povoações; • Criação de um Serviço de Arqueologia, a integrar a Divisão de Museus e Património Histórico da CMA; • Dinamização da navegabilidade na Ria de Aveiro. É necessário

avaliar as ofertas turísticas actuais; • Biblioteca Municipal: avaliação de actividades, nomeadamente no aproveitamento dos recursos cedidos pelo IPLB (o que não acontece actualmente); • Salas de Espectáculo: Ênfase na programação e na criação de hábitos de consumo; • Parques/Espaços Verdes: promoção da interligação entre ambiente e cultura, associação da cultura formal a espaços informais. Difusão da rede Wireless para acesso livre à internet nestes espaços; • Tradições locais (falamos de tradições que são continuamente re/criadas): comportam uma dimensão identitária, festiva e socializadora, constituindo uma espécie de denominador comum sobre a qual a generalidade das políticas locais se alicerça. A activide cultural municipal não deve contudo esquecer que estas identidades são sempre dinâmicas, abertas e polissémicas. • Promoção de eventos distintivos que projectem valores artísticos, preferencialmente numa lógica de internacionalização. Alguns projectos (Bienal Internacional de Cerâmica, Bienal de Arte Contemporânea, Sons em Trânsito, Vozes Femininas, Projecto da Avenida de Arte Contemporânea) perderam qualidade/conteúdos, foram mal organizados/divulgados, foram simplesmente descontinuados ou nunca se concretizaram. É necessário recuperar projectos de elevado potencial artístico - que enriqueçam a «marca» cidade. Outras

Cultura

propostas: - Festival de Lusofonia (evocação do antigo festival de cinema), integrando diferentes expressões: cinema, música, artes plásticas, dança, unidos sob a égide da lusofonia; - Mostra/Festival de VideoArte: colaboração escolas (EB1 ao ensino superior). No sentido de promover educação para a arte; - Festival Júnior anual (dia 1 de Junho): feira do livro infantil, palestras sobre literatura infantil, contadores de histórias, peças de teatro, audições musicais dos alunos das escolas de música, concurso “pequenos pianistas”, ciclos de cinema infantil, animações variadas.

• Animação regular das ruas da cidade/bairros. Desenvolvimento/interiorização do conceito do “Bairro/Rua criativos”. Por exemplo, estender animação que Galerias de Arte (rua do Gravito) preconizaram a outros sectores/negócios. Alguém disse que “a cultura promove o pensamento, o espectáculo é tudo aquilo que nos distrai”. Precisamos das duas coisas. Porém, a política cultural do município não pode ser reduzida à promoção de um conjunto de interesses e acções que, supostamente, emanam da vontade da colectividade - o que certos autores chamam de “consensualismo”. Na cultura, como noutros domínios, nada está imune à divergência de opinião, as decisões são sempre políticas, pelo que falar em valores ou interesses “evidentes” só conduz ao marasmo. As cidades têm que explorar os factores que as diferenciam e apostar no desenvolvimento de estratégias colaborativas. O todo da popula-

ficos çãodetem divulgação que ser do envolvido património na cultura artístico, e na arquitectónico, arte, não apenas museológico como e ambiental. público mas Veja-se também o caso como dospromotor. museus - A são escola um elemento pública efundamental as associanações captação locaisde alimentam turismo cultural e são alimentadas mas nem a população por criaçãodaartística região conhece profisa oferta sionalpatrimonial e património. existente: Museus Nacionais e Municipais Centro): Museu de Aveiro, Museu • Em Aveiro existem dezenas (Região de associações culturais. “Alojadas” na da Cidade, Museu de Arte Nova (estes dois últimos não têm identidade ou Casa da Cultura Fernando Távora: Companhia de Dança de Aveiro, conteúdos definidos), Fábrica da Ciência Viva, EcoMuseu da Troncalhada, ADERAV, Grupo de Aveiro, Graduale: Música SacradedeCanelas, Aveiro, M. Arte Sacra de Poético Arouca, Centro de Interpretação Geológica AssocMuseu Amigos Ria e do Casa de da de Saberes, Etnografia daBarco RegiãoMoliceiro, do Vouga,Academia Museu Etnográfico de Válega, Ecomuseu de Arouca, Casa Egas Moniz, Museu Júlio Dinis formas – Uma Cineclube de Aveiro, entre outras. É fundamental estabelecer Casa Ovarense, Casa Museu Ferreira de Castro, Vista Alegre, Museu de diálogo permanente entre a CMA e estas associações, paraMarítialém mo de Ílhavo, Navio Santo-André, etc..

do pagamento dos subsídios protocolados; é também importante conhecer/conferir os planos de actividade ou projectos, e as previsões de custos destas associações com antecedência - para que as decisões sejam tomadas atempadamente e as dotações orçamentais possam ser distribuídas de forma justa e transparente.

• Complementarmente: Promover o acesso facilitado, de forma sistemática, a eventos culturais subsidiados pela Autarquia junto de públicos específicos (escolar, terceira idade); • Extensão a vários pólos do concelho de actividades culturais e envolvimento das freguesias no processo cultural; • Criação de programação e circuitos de divulgação e promoção cultural, tendo em consideração os públicos diversificados: generalistas, profissionais, turistas e visitantes, ocasionais ou recorrentes,

Cultura

pessoas com necessidades especiais, autóctones e imigrantes. Não confundir, contudo, “democratização da cultura” com “consumismo cultural”. • Criação de circuitos de divulgação e promoção cultural, tendo a consideração a eficácia da localização e meios utilizados (guias culturais, cartazes, mupis/outdoors, media clássicos, internet). A cultura deve ser entendida como motor de desenvolvimento essencial. Uma politica para a cultura tem que investir na educação, no associativismo de índole recreativo e cultural, no património, mas também na criação artística profissional; é a promoção da criação artística e re-criação cultural que posicionará a cidade ao nível das chamadas políticas culturais de «3ª geração». O BE propõe: • Criar condições de sustentabilidade para os “casos de sucesso” ou iniciativas isoladas que trazem mais-valias para a cidade/Região. A atractividade da cidade para estes projectos pode aumentar se definidas políticas de baixo custo imobiliário ou apoios ao nível da promoção/divulgação; • Abertura de concursos para desenvolvimento de projectos culturais (com uma regulamentação clara para dois esquemas possíveis de apoio autárquico: capital de financiamento e/ou cedência de equipamentos/serviços; esta regulamentação deve prever a avaliação dos projectos; a comissão de avaliação deve ser composta por agentes culturais e artísticos; ou seja, o critério para a sua constituição deverá

ser o da competência técnica e não o da amizade política); • Abertura de concurso para residências artísticas dirigidas a artistas plásticos e fotógrafos; • Recuperação e mobilização de equipamentos culturais e património subutilizados ou desocupados, para realização de eventos articulados e/ou programação/ocupação regular.

Resumindo: • Pensar a Cidade numa escala que ultrapassa os limites do Município e apostar no desenvolvimento de estratégias colaborativas; • Ancorar a actividade e programação culturais num eixo diferenciador; • Intersectorialidade (a defesa da promoção da Língua, do Património Monumental, da Educação artística, do Audiovisual, etc. são políticas necessariamente intersectoriais); • Valorização do património construído e requaliﬁcação/dinamização de equipamentos e serviços existentes (política cultural de 1ª geração); • Aumentar acesso aos bens culturais; potenciar a integração das pessoas na vida social e cultural; formação e captação de públicos (política cultural de 2ª geração); • Promoção da criação e recriação cultural (política cultural de 3ª geração); • Transparência e responsabilização.

Turismo, Desporto e Lazer

O Bloco de Esquerda considera que o lazer constitui uma importante esfera da vida contemporânea e que uma das maiores conquistas civilizacionais dos trabalhadores prende-se precisamente com o seu tempo livre e com o direito a férias remuneradas.

criação de espaços públicos reais e que os investimentos camarários não se devem focar na criação de espaços e apoio de actividades que não só excluem a maior parte da população, como também têm uma rentabilidade duvidosa.

Estas conquistas têm sido, porém, objecto de uma crescente comercialização que produz graves eixos de desigualdade social, os quais, por seu turno, reflectem sérias disparidades em termos de qualidade de vida.

• A construção de um segundo estádio municipal monodesportivo em Aveiro tem-se demonstrado injustificada pelo que o BE defende a redefinição da sua função dos seus equipamentos.

O Bloco de Esquerda defende o direito universal ao lazer enquanto esfera de usufruto e desenvolvimento humano livre que não deve ser restringido à condição económica.

O contraste entre o investimento neste segundo estádio e a criação e manutenção dos espaços desportivos público do concelho é gritante. Esta candidatura define como prioridade conferir de plenas condições o parque desportivo público do concelho de forma a que todos os munícipes tenham condições de praticar desporto.

NESTE ÂMBITO, CONSIDERAMOS: - Que a existência e a acessibilidade de espaços públicos, apropriados pelos cidadãos, é essencial. Nos últimos anos assistimos a um enorme investimento público no desporto em Portugal e, no caso particular, em Aveiro. Contudo, não podemos deixar de reparar que a esmagadora maioria do investimento nesta área tem sido dispendido em infra-estruturas de suposta utilidade pública, mas proibitivas ao público, passando ainda por apoios e subsídios ao desporto profissional.

• Que, nesse sentido, o PDA deve aﬁrmar-se como instrumento de

A autarquia acordou um protocolo com o Beira-Mar onde atribuiu a este último as mais-valias urbanísticas a gerar no espaço das actuais piscinas, sem a salvaguarda de manutenção da única piscina olímpica do concelho. A candidatura do BE define como prioridade a manutenção da única piscina olímpica de todo o concelho como condição essencial de desenvolvimento dos atletas e do usufruto dos cidadãos aveirenses.

- Que a Ria de Aveiro deve deixar de ser predominantemente olhada como objecto de interesse especulativo/imobiliário e que passe a ser encarada como uma realidade local/regional que exige uma política intermunicipal séria, apostada em investimentos reprodutivos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das populações, assim como para o desenvolvimento económico e ambientalmente sustentável da região.

Turismo, Desporto e Lazer

Neste âmbito, o Bloco de Esquerda propõe-se a criar roteiros intermunicipais e a promover circuitos de eco-turismo (Ria, Sapais, Pateira e Rio Vouga). Preconizamos ainda a promoção de programas de incentivos à formação dos profissionais de comércio e serviços ligados ao Turismo, privilegiando o recrutamento de professores não colocados e outros profissionais qualificados desempregados úteis à formação.