Este guia destina-se a permitir um acesso fácil a toda a legislação existente e aplicável ao trabalho e emprego de menores, bem como aos recursos existentes para prevenir, remediar e combater o fenómeno do trabalho infantil.
É de dar ênfase ao capítulo II, que aborda o tema de trabalho e emprego de menores, desde como devem ser admitidos e as condições de trabalho que se aplicam e ao capítulo IV que nos fala do plano para a eliminação do trabalho infantil.
