INFORMATIVO ANO II – OUTUBRO 2014 –
DISTRITO FEDERAL
Nº 17
Advogado respeitado, Cidadão valorizado!
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“DIREITO AO DESCANSO” TJDFT concede suspensão de prazos processuais em vitória histórica para a advocacia do Distrito Federal. Agora, os advogados poderão planejar seu repouso.
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ANO II – OUTUBRO 2014 – Nº 17
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PONTO DE VISTA
Descanso merecido A
Advocacia do Distrito Federal obteve uma das mais expressivas e aguardadas vitórias de sua história nos últimos dias do mês de setembro. Entre o final de 2014 e o começo de 2015, como todo trabalhador, o advogado autônomo poderá gozar férias. A Justiça do Trabalho já havia concedido a suspensão dos prazos processuais até 16 de janeiro. Agora, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também atendeu ao pleito da OAB/DF e suspenderá prazos e audiências até 19 de janeiro. No final do ano, advogados, magistrados e serventuários da Justiça precisam organizar suas vidas, recarregar as baterias, numa expressão popular, para enfrentar a rotina do ano seguinte. O direito constitucional, que só era garantido aos servidores, foi estendido aos advogados. Ponto para todos. É importante que se registre que a decisão tomada pelo Judiciário não significa interrupção da prestação jurisdicional, sob nenhuma hipótese, mas apenas a suspensão dos prazos processuais e das audiências. Os tribunais e varas da Justiça permanecerão abertos. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, no final de 2004, os advogados perderam o direito do repouso anual. Isso porque a reforma pôs fim ao recesso de janeiro e julho nos tribunais de segunda instância e na Justiça ordinária. Manteve o recesso apenas para os tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal. Com a Justiça funcionando continuamente, o advogado ficou sem descanso. Mas os servidores continuaram a gozar férias, que apenas deixaram de ser coletivas. Só que o advogado que trabalha sozinho ou em escritórios pequenos passou a ter de ficar diuturnamente ligado para não perder prazos e prejudicar seus clientes. Para quem trabalha sozinho, nada de repouso. Desde então, a advocacia reivindica todos os anos um período de descanso
SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL Ibaneis Rocha Severino Cajazeiras SECRETÁRIA-GERAL: Daniela Rodrigues Teixeira SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO: Juliano Costa Couto DIRETOR TESOUREIRO: Antonio Alves Filho PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
CONSELHEIROS FEDERAIS Aldemário Araújo (licenciado) • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia
IBANEIS ROCHA, presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal
“
No final do ano, advogados, magistrados e serventuários da Justiça precisam organizar suas vidas, recarregar as baterias, numa expressão popular, para enfrentar a rotina do ano seguinte. O direito constitucional, que só era garantido aos servidores, foi estendido aos advogados. Ponto para todos.
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fixo e oficial para que os advogados possam planejar férias. O advogado, como todos os demais trabalhadores, autônomos ou não, precisa de um tempo de descanso físico e mental para ter condições de propiciar aos seus clientes e à sociedade um serviço qualificado. A garantia desse direito tem como fundamento maior a própria paridade de armas necessária ao equilíbrio das relações entre os atores da Justiça. Isso porque juízes e membros do Ministério Público já usufruem desse direito, em período até maior. Logo, não há razão para discriminar o profissional da advocacia. Férias são um direito de todos, inclusive dos advogados. E o direito foi, agora, reconhecido e entregue à Advocacia do DF.
CONSELHEIROS SECCIONAIS Adair Siqueira de Queiroz • Afonso Henrique Arantes de Paula • Alceste Vilela Júnior (licenciado) • Alexandre Vieira de Queiroz • André Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo André S. Noleto de Carvalho • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Louzada Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto • Elaine Costa Starling de Araujo • Elísio de Azevedo Freitas • Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Povoa (licenciado) • Erik Franklin Bezerra • Ewan Teles Aguiar • Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa • Fernando de Assis Bontempo • Fernando Martins de Freitas • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollemberg de Alencar (licenciada) • Hamilton de Oliveira Amoras • Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorim (licenciada) • Ilka Teodoro • Indira Ernesto Silva Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Maurício F. Veloso de Melo • Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontenele de Carvalho • Jorge Amaury Maia Nunes • Jorivalma Muniz de Sousa • Laura Maria Costa Silva Souza • Leonardo Henrique Mundim M. Oliveira • Luiz Gustavo Barreira Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho (licenciado) • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Márcio Martagão Gesteira Palma • Marcone Guimarães Vieira (licenciado) • Maria Conceição Filha • Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho (licenciada) • Mauro Pinto Serpa • Maxmiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior (licenciado) • Nicson Chagas Quirino • Otávio Henrique Menezes de Noronha • Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renata do Amaral Gonçalves • Renato de Oliveira Alves • Roberto Domingos Da Mota • Rodrigo Frantz Becker • Rodrigo Madeira Nazário • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva • Sueny Almeida de Medeiros • Thais Maria S. Riedel de Resende Zuba • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho • Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento da Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Leopoldo César de Miranda Filho (1960/1961) Décio Meirelles de Miranda (1961/1963) Esdras da Silva Gueiros (1963/1965) Fernando Figueiredo de Abranches (1965/1967) Francisco Ferreira de Castro (1967/1969) Antônio Carlos Elizalde Osório (1969/1971) Moacir Belchior (1971/1973) Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973/1975) Hamilton de Araújo e Souza (1975/1977) Assu Guimarães (1977/1979) Maurício Corrêa (1979/1987) Amauri Serralvo (1987/1989) Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989/1991) Esdras Dantas de Souza (1991/1995) Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995/1997) J. J. Safe Carneiro (1998/2003) Estefânia Viveiros (2004/2009) Francisco Caputo (2010/2012)
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE: Ricardo Alexandre Rodrigues Peres SECRETÁRIA-GERAL: Elisabeth Leite Ribeiro SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA: Fernanda Gonzalez da Silveira Martins Pereira TESOUREIRA: Mariela Souza de Jesus
www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000 Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. Fotos: Valter Zica
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V I TÓ R IA HISTÓRICA
TJDFT acolhe pedido da OAB/DF, concede suspensão de prazos e garante descanso para advogados
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pós intensas discussões, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu suspender os prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015, atendendo pedido formulado pela Seccional da OAB/ DF. A decisão garante o direito de férias dos advogados que militam no DF. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) já havia atendido a requerimento da OAB/DF em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF) e determinado a suspensão de audiências e sessões de julgamento de 7 a 16 janeiro de 2015. Agora, os advogados poderão repousar nas festas de final de ano. “Pode-se dizer, com toda a segurança, que este é um dia histórico para advocacia”, afirmou o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, ao final da sessão no TJDFT, na semana passada. “A decisão representa o reconhecimento dos eminentes desembargadores da importância do direito ao descanso que os advogados, como todos os trabalhadores, precisam ter assegurado para melhor desempenhar suas atividades”. Ibaneis Rocha dividiu a tribuna com o advogado e desembargador eleitoral Cleber Lopes para a sustentação oral na qual foram apresentadas as justificativas e esclarecimentos do pedido. Para Lopes, o período de repouso a que tem direito o advogado está fundamentado no mesmo dispositivo da Constituição Federal que assegura a concessão de férias aos empregados da iniciativa privada e aos servidores públicos. “No caso específico da advocacia, não se deve esquecer sua condição de parte
Na sessão do TJDFT, o presidente Ibaneis Rocha e o advogado Cleber Lopes defendem o direito ao repouso
integrante e, portanto, indispensável à administração da Justiça”, disse. Conforme enfatizou o presidente da OAB/DF, a decisão não significa paralisar as atividades do tribunal nesse período, que continuará de portas abertas para atender casos urgentes. Apenas haverá a suspensão dos prazos processuais e das audiências, possibilitando aos advogados, dessa forma, programar as férias. “Como estava, o advogado enfrentava dificuldades para organizar suas férias, pois os compromissos dependiam dos prazos estabelecidos pelo Judiciário”, lembrou Ibaneis. “Era uma situação que gerava, muitas vezes, transtornos familiares. Com esta decisão, finalmente será possível planejar, com antecedência, o merecido descanso”.
Estavam presentes à sessão histórica, que garantiu o direito de descanso aos advogados, o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o diretortesoureiro, Antonio Alves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres; o presidente da Subsecção de Taguatinga, Nadim Tannous El Madi; o presidente da Subsecção de Samambaia, Lairson Rodrigues Bueno; o secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, Valdir de Castro Miranda, a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Alessandra Camarano Martins, além de conselheiros e advogados que atenderam à convocação para acompanhar as discussões.
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VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal passa a limpo projeto do novo CPC Especialistas avaliam que apesar de trazer mudanças fundamentais, novo CPC não fará revolução
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debate referente ao projeto do novo Código de Processo Civil foi o tema da VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, ocorrida nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. O evento reuniu processualistas e estudiosos do assunto. Foi homenageado ainda durante a abertura do evento o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. O convidado para fazer a apresentação de abertura do evento foi ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas responsáveis por elaborar o anteprojeto do novo CPC a partir de janeiro de 2010. “A OAB/DF jamais se afastou um centímetro das discussões em torno da elaboração do projeto do Novo Código de Processo Civil, sempre atenta a não permitir a inclusão de dispositivos que impliquem prejuízos para os advogados e a toda cidadania”, disse Fux. Um dos maiores pareceristas do país, Nelson Nery foi um dos que apontou a falta de diálogo na fase inicial da formulação do anteprojeto. Ele reconheceu, entretanto, que apesar dos problemas, o novo código trará mudanças importantes e que, dessa forma, os legisladores precisam proceder com essa importante atualização do Direito processual. O diretor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), o professor Jorge Amaury, admitiu haver “vícios de origem” na formulação do anteprojeto, mas disse manter-se otimista em relação ao novo código. Apesar da ausência de debate de ideias que marcou a fase inicial da elaboração do texto, ponderou Amaury, houve discussão democrática nas fases que se sucederam. Estefânia Viveiros, membro vitalícia e ex-presidente da Seccional, enumerou algumas das mais importantes reivindicações da advocacia que acabaram incluídas no texto do novo CPC. “O legislador também se preocupou com as prerrogativas dos advogados que são revertidas ao
Jorge Amaury
Texto do novo CPC traz conquistas importantes para a advocacia, como a suspensão de prazos processuais no recesso entre os meses de dezembro e janeiro cidadão instituindo no CPC o livre acesso ao processo pelo advogado, munido ou não de outorga de poderes para tal”, observou. “Também busca desburocratizar o dia a dia forense ao prever a validade da procuração em todas as fases do processo, evitando-se renovação desnecessária do mandato indeterminado de tempos em tempos”, observou Estefânia. Os advogados Luiz Wambier e Luiz Henrique Volpe também apresentaram teses similares. Para Wambier, a despeito dos erros do texto do novo código, devese tentar extrair o melhor possível dele, enquanto que para Volpe, seria um equívoco esperar que o novo CPC trouxesse uma revolução. Doutor em Direito Processual Civil, Alexandre Freire disse que apesar de a reforma não ser impecável, seria um erro deixar de extrair o melhor do texto do novo CPC. “Eu não sou ingênuo para acreditar que o projeto é perfeito, que não suscite controvérsias, que resolverá todos os problemas do sistema de Justiça”, disse.
Estefânia Viveiros
A VIII Conferência de Advogados do DF também homenageou o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, atualmente advogado militante em Brasília e com inúmeros serviços prestados em prol do Direito. Em seu discurso na abertura da conferência, Ibaneis Rocha destacou os principais pontos já aprovados no projeto do novo CPC, cuja tramitação no Congresso Nacional tem sido acompanhada de perto pela Seccional. Entre estes está a norma que cria o período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, permitindo aos advogados usufruírem de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. No fim de setembro, o TJDFT decidiu a favor desse entendimento, a partir de um pedido da OAB/DF Pelo texto do novo CPC, a suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. Os honorários advocatícios também sofrem substancial alteração com o novo CPC. O primeiro ponto de destaque é a instituição de honorários recursais. O segundo ponto relevante refere-se aos honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública. Eles passam a ser regulamentados em percentuais de 10% a 20% e em faixas específicas.
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OUTUBRO ROSA Mais uma vez, OAB/DF toma parte da campanha mundial de combate ao Câncer de Mama Além de serviços e atividades de diagnóstico, sede da OAB/DF será iluminada de rosa durante todo o mês
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Luiz Henrque Volpe
Nelson Nery
ais uma vez a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) tomam parte da campanha mundial “Outubro Rosa”. Trata-se de uma iniciativa em escala global que tem como objetivo chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero. A Seccional preparou diversas atividades voltadas para a mulher advogada. Durante o mês de outubro serão oferecidos, nas salas do advogado espalhadas pelo Distrito Federal, serviços de manicure, acupuntura e massagem relaxante. Haverá ainda uma profissional da saúde para aferir pressão, fazer testes de glicemia e passar informações às advogadas
de como realizar o autoexame. Novas edições da Cartilha do Câncer de Mama serão distribuídas. A CAA/DF colocará ainda à disposição das advogadas uma assistente social, com o fim de esclarecer dúvidas a respeito dos direitos sociais das vítimas de câncer. Em alusão à campanha, o edifício Maurício Corrêa, sede da Seccional, terá, durante o mês de outubro, a iluminação em tons de rosa. Surgido em 1990, por ocasião da primeira Corrida pela Cura, organizada em Nova York, o movimento ganhou maior consistência a partir do ano de 1997, quando passou a ser organizado anualmente e contar com iniciativas voltadas para o diagnóstico e a prevenção da doença.
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Com você, advogado, os multiplicadores do PJe A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/ DF tem promovido treinamentos intensivos relacionados à implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito dos tribunais de Justiça. A intenção é habilitar o advogado no uso do sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi o maior já realizado pela Seccional e reuniu mais de 300 advogados. Até o final de 2014, todos os tribunais devem estar com 10% das suas iniciais sendo processadas através do PJe, em cumprimento às regras do CNJ”. Segundo Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, até 2016, os tribunais de pequeno porte deverão estar com o PJe em 100% das petições iniciais, e até o final de 2017, os tribunais de meio porte, que é o caso do DF, deverão estar com 100% das petições rodando com o PJe. Os tribunais de grande porte devem implantar todo o processo até o final de 2018. Ou seja, conforme a resolução 185/2013, até o final de 2018, todos os tribunais estarão funcionando somente com o PJe. A OAB/DF dispõe de uma equipe de multiplicadores, profissionais que atuam como voluntários no treinamento de advogados para o uso do sistema PJe.
HELLEN FALCÃO Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.
ENRICO DA CUNHA CORRÊA Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte.
MARINA GONDIN RAMOS Graduada pela UFSC, pós-graduada em Administração de Empresas pela FGV. Cursando pós-graduação em Direito Processual Civil no IDP.
RAPHAEL R. N. VIEIRA DE PAIVA Advogado pós-graduando em Direito e Tecnologia da Informação e membro da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF.
CELSO CORREA PINHO FILHO Graduado em Direito no Uniceub, ano 2013. Pós-graduando em direito material e processual do trabalho pela Faculdade Cândido Mendes.
VICTOR LIMA DAMASCENO Atuando no mercado como advogado na área Cível desde 2012 e como colaborador na Defensoria Pública desde 2013.
Compromisso com a sociedade E
Mães presidiárias da colmeia recebem roupinhas para bebês
m iniciativa inédita coordenada pela secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, a OAB/DF entregou roupas infantis e fraldas para os bebês internados com suas mães no Presídio Feminino do Distrito Federal – Colmeia. A entrega ocorreu no mês de julho e foi supervisionada pelo presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz. Intitulada Campanha Mãe Solidária, o objetivo da ação foi levar um pouco de conforto às mães e aos seus filhos que vivem em situação de vulnerabilidade, disse Daniela. A secretária-geral explicou ainda que os bebês das detentas têm, no máximo, seis
meses, idade que devem ser separados das mães. “Como mãe e advogada me senti obrigada a ajudar os pequenos, sabemos o quão frágil é um bebê nos primeiros meses de vida”, disse. “É um dever de civilidade e amor ao próximo”. Alexandre Queiroz contou também que o momento da entrega foi comovente. “Como pai, ter visto aquelas crianças lá não tem como não ficar tocado, emocionado. Você vê que aqueles bebês não tem nada a ver e vem ao mundo num ambiente daquele. A minha preocupação é o destino dessas crianças. Quando o marido está preso, a
gente vê nos presídios masculinos que as mulheres vão visitar, mas quando é a mulher, o marido não vai”, destacou. Parceria – A Comissão Criminal da OAB/ DF está estabelecendo uma série de parcerias com as unidades prisionais do Distrito Federal, especialmente a Colmeia, para realizar ações e campanhas, não apenas de doações, mas de mão de obra e busca de melhorias. A ação Mãe Solidária foi resultado direto de uma inspeção realizada em março, pela OAB/ DF, na qual foi constatado que o local não possui climatização necessária para os bebês, que acabam sofrendo com o frio do local.