CARTILHA DE
DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE COMISSÃO DE BIOÉTICA, BIODIREITO E BIOTECNOLOGIA
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal Diretoria: Ibaneis Rocha Presidente Severino Cajazeiras Vice-Presidente Daniela Rodrigues Teixeira Secretária-Geral Juliano Costa Couto Secretário-Geral Adjunto Antonio Alves Filho Diretor Tesoureiro Conselheiros Federais: Aldemário Araújo (licenciado) Evandro Pertence Felix Palazzo José Rossini Marcelo Lavocat Galvão Nilton Correia Conselheiros Seccionais: Adair Siqueira de Queiroz Filho
Afonso Henrique Arantes de Paula Alceste Vilela Júnior (licenciado) Alexandre Vieira de Queiroz André Lopes de Sousa Antonio Gilvan Melo Camilo André Santos Noleto de Carvalho Carlos Augusto Lima Bezerra Carolina Louzada Petrarca Christiane Rodrigues Pantoja Cláudio Demczuk de Alencar Cristiano de Freitas Fernandes Cristina Alves Tubino Rodrigues Divaldo Theophilo de Oliveira Netto Elaine Costa Starling de Araújo Elisio de Azevedo Freitas Elomar Lobato Bahia Emiliano Candido Povoa (licenciado) Erik Franklin Bezerra Ewan Teles Aguiar Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa Fernando de Assis Bontempo Fernando Martins de Freitas Frederico Bernardes Vasconcelos Gabriela Rollemberg de Alencar (licenciada) Hamilton de Oliveira Amoras Hellen Falcão de Carvalho
Ildecer Meneses de Amorim (licenciada) Ilka Teodoro Indira Ernesto Silva Quaresma Ítalo Maciel Magalhães Jackson Di Domenico Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior João Maria de Oliveira Souza João Paulo Amaral Rodrigues Jonas Filho Fontanele de Carvalho Jorge Amaury Maia Nunes Jorivalma Muniz de Sousa Laura Maria Costa Silva Souza Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira Luiz Gustavo Barreira Muglia Luiz Henrique Sousa de Carvalho (licenciado) Manoel Coelho Arruda Júnior Marcel André Versiani Cardoso Marcelo Martins da Cunha Márcio Martagão Gesteira Palma Marcone Guimarães Vieira (licenciado) Maria Conceição Filha Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho (licenciada) Mauro Pinto Serpa Maxmiliam Patriota Carneiro Nelson Buganza Júnior (licenciado)
Nicson Chagas Quirino Otávio Henrique Menezes de Noronha Paulo Renato Gonzalez Nardelli Rafael Augusto Alves Rafael Thomaz Favetti Reginaldo de Oliveira Silva Renata de Castro Vianna Renata do Amaral Gonçalves Renato de Oliveira Alves Roberto Domingos da Mota Rodrigo Frantz Becker Rodrigo Madeira Nazário Shigueru Sumida Silvestre Rodrigues da Silva Sueny Almeida de Medeiros Thais Maria Silva Riedel de Resende Zuba Victor Emanuel Alves de Lara Walter de Castro Coutinho Wanderson Silva de Menezes Wendel Lemes de Faria Wesley Ricardo Bento da Silva Wilton Leonardo Marinho Ribeiro Caixa de Assistência dos Advogados - DF Ricardo Alexandre Rodrigues Peres – Presidente Elisabeth Leite Ribeiro – Secretária-Geral
Fernanda Gonzalez da Silveira Martins Pereira – Secretária-Geral Adjunta Mariela Souza de Jesus – Tesoureira Diretoria da Escola Superior de Advocacia do DF Jorge Amaury Maia Nunes – Diretor Carolina Louzada Petrarca – Diretora Adjunta Asdrúbal Junior – Diretor Adjunto Diretoria da Subseção do Gama Juliana Gonçalves Navarro – Presidente Gildasio Pedrosa de Lima – Vice-Presidente Kátia Ribeiro Macedo Abílio – Secretária-Geral Paulo Sérgio Santos Pantoja Júnior – Secretário-Geral Adjunto Valdene Miranda das Chagas – Diretor Tesoureiro Diretoria da Subseção da Ceilândia Edmilson Francisco de Menezes – Presidente Gerson Wilder de Sousa Melo – Vice-Presidente Leonardo Rabelo de Amorim – Secretário-Geral Newton Rubens de Oliveira – Secretário-Geral Adjunto Jurandir Soares Carvalho Júnior – Diretor Tesoureiro Diretoria da Subseção de Planaltina Marcelo Oliveira de Almeida – Presidente João Éderson – Vice-Presidente
Oneida Martins – Secretária-Geral Edimar Mundim Baesse – Secretário-Geral Adjunto Liliana Rocha – Diretora Tesoureira Diretoria da Subseção de Samambaia Lairson Rodrigues Bueno – Presidente José Antônio Gonçalves de Carvalho – Vice-Presidente João Batista Ribeiro – Secretário-Geral Renato Martins Frota – Secretário-Geral Adjunto Regina Célia de Freitas Nicolela - Diretora Tesoureira Diretoria da Subseção de Sobradinho Márcio de Souza Oliveira – Presidente Osvaldo Gomes – Vice-Presidente Luciana Meira de Souza Costa – Secretário-Geral Cláudio Ribeiro Santana – Secretário-Geral Adjunto Aline Guida de Souza - Diretora Tesoureira Diretoria da Subseção de Taguatinga Nadim Tannous El Madi – Presidente Luciene Barreira Bessa Castanheira – Vice-Presidente Alexandre Henrique de Paula – Secretário-Geral Renauld Campos Lima – Secretário-Geral Adjunto Carla de Oliveira Rodrigues - Diretora Tesoureira Diretoria da Subseção do Paranoá Humberto Pires – Presidente
José Rodrigues de Sousa – Vice-Presidente Kendrick Balthazar Xavier – Secretário-Geral Valdir de Castro Miranda – Secretário-Geral Adjunto Larissa Freire Macedo - Diretora Tesoureira Ex-Presidentes: Leopoldo César de Miranda Filho (1960 a 1961) Décio Meirelles de Miranda (1961 a 1963) Esdras da Silva Gueiros (1963 a 1965) Fernando Figueiredo de Abranches (1965 a 1967) Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969) Antônio Carlos Elizalde Osório (1969 a 1971) Moacir Belchior (1971 a 1973) Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973 a 1975) Hamilton de Araújo e Souza (1975 a 1977) Assu Guimarães (1977 a 1979) Maurício Corrêa (1979 a 1987) Amauri Serralvo (1987 a 1989) Francisco C. N. de Lacerda Neto (1989 a 1991) Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995) Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995 a 1997) J. J. Safe Carneiro (1998 a 2003) Estefânia Viveiros (2004 a 2009) Francisco Caputo (2010 a 2012)
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DIREITOS DOS PACIENTES São direitos de todo paciente: • Receber informações claras e simples, adaptadas à sua condição cultural, sobre o diagnóstico, a duração do tratamento, os riscos, os benefícios, as alternativas, ou qualquer outra informação que entender ser relevante para o seu tratamento. • Ser atendido pessoalmente pelo profissional da saúde, de forma atenciosa, humana, digna e respeitosa, sem preconceito de cor, raça, gênero, orientação sexual, condição social, etc. • Ser identificado e tratado pelo nome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. • Ser atendido de forma prioritária, de acordo com a gravidade do caso. Pacientes em situação
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de emergência devem receber atendimento imediato e adequado. • Ser tratado adequadamente, devendo o médico utilizar todos os recursos disponíveis que puder para prestar a correta assistência. • O paciente tem direito a obter cópia de seu prontuário, que deve ser elaborado de forma legível. O prontuário deve ficar sob a guarda do profissional da saúde ou da instituição que o assiste por no mínimo vinte anos. • Ter as informações sobre seu tratamento mantidas em segredo e o conteúdo do prontuário, em sigilo. • O paciente tem direito ao atendimento gratuito nos hospitais públicos e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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• O paciente tem o direito de receber visitas, se não houver determinação médica por escrito em sentido contrário e observados os horários estabelecidos pelo hospital. • É garantida ao paciente menor de 18 anos a permanência de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação em estabelecimentos de saúde. Em qualquer caso, devem ser observadas as normas da instituição hospitalar e as recomendações do médico. • O idoso internado ou em observação também tem assegurado o direito a acompanhante. Em qualquer caso, devem ser observadas as normas da instituição hospitalar e as recomendações do médico. • O paciente tem direito a receber, na rede pública, alguns medicamentos gratuitos para casos e doenças específicas. Estes medicamentos são oferecidos em locais determinados, não são oferecidos em qualquer posto de saúde. O paciente pode se informar com o profissional da saúde ou instituição sobre a existência de medicamento gratuito para seu caso específico.
DEVERES DOS PACIENTES
São deveres de todo paciente: • Colaborar com o profissional da saúde e com toda a sua equipe, tratando-os com respeito, sinceridade e dignidade, devendo ainda prezar pela limpeza e integridade do hospital, posto de saúde, etc. • Prestar todas as informações necessárias, de forma precisa, clara e completa sobre o seu histórico de saúde, como por exemplo: doenças anteriores, alergias, cirurgias anteriores, hemorragias, uso de bebida alcoólica, tabaco
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ou drogas ilícitas e quaisquer outros problemas relacionados à sua saúde. • Seguir as instruções recomendadas pela equipe de saúde, podendo solicitar esclarecimentos. • Respeitar as normas e os regulamentos do hospital ou do estabelecimento de saúde em que se encontra. • Procurar saber quais são os meios de marcação de consulta. E caso não possa comparecer à consulta agendada, comunique com antecedência ou justifique assim que puder. Deveres do acompanhante: O acompanhante tem os mesmos deveres que os pacientes, deve prestar informações claras e verdadeiras quando lhe for perguntado. Devendo ainda seguir as instruções do profissional da saúde, em especial no caso de pacientes que precisem de uma atenção e acompanhamento especiais.
TELEFONES ÚTEIS Ministério Público do Distrito Federal PRÓ-VIDA – Promotoria Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde Telefones: (61) 3343-9609 | 3343-9599 Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF Telefone: (61) 3322-0001 Defensoria Pública – Núcleo da Saúde Telefones: (61) 3905-4779 | 3905-4710 Defensoria Pública – Plantão Telefone: (61) 3103-1764 Ministério da Saúde Telefone: (61) 3315-2425 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Disque ANS 0800 701 9656
Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF – FAJ Telefones: (61) 3349-7715 | 3349-5513 | 3035-7210 Ouvidoria geral do SUS – 136 Corpo de Bombeiros – 193 SAMU – 192
Esta cartilha foi elaborada pela Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/DF com fundamento nas seguintes normas: Código de Ética Médica Resolução CFM nº 1821/2007 Resolução CFM nº 1.638/2002 Resolução CFM nº 1.605/2000 Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto do Idoso
TELEFONES OAB/DF Sede da OAB/DF: 3036-7000 Prerrogativas: 8424-7070 | 9166-9555 | 8570-5666 Ouvidoria: 3035-7282 | 3035-7276 Comissão de Seleção: 3035-7254 | 3035-7237 3035-7236 | 3035-7235 Subseções: • Ceilândia: 3471-1076 • Gama: 3384-3192 | 3103-1299 • Planaltina: 3388-2376 • Samambaia: 3358-0839 • Sobradinho: 3387-3143 • Taguatinga: 3354-3250 • Paranoá: 3103-2240
COMISSÃO DE BIOÉTICA, BIOTECNOLOGIA E BIODIREITO
Cons. Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa Felipe Presidente Divino de Oliveira Sales Vice-Presidente Asdrubal Nascimento Lima Neto Secretário-Geral Welrika Beatriz Silva Moreira Costa Secretária-Geral Adjunta Membros: Felipe Oliveira da Silva Mobtkowski Gustavo Penna M. de Abreu Lima Guilherme Correa Grisi Igor Estanislau Soares de Mattos Rodrigo Pierre de Menezes Elias Sousa Maia Galvão Ribeiro Wagner Raimundo de Oliveira Sales Luciano Jorge Poubel de Castro Jerônimo Agenor Susano Leite Carlos Daniel Pinheiro Bastos Arthur Henrique de Pontes Regis Gregorio Wellington Rocha Ramos Valdete Pereira da Silva da Silva Araújo Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior