Boletim Observatório da Diversidade Cultural - Dezembro - Diversidade Cultural e Participação Políti by Observatório da Diversidade Cultural

BOLETIM

Diversidade Cultural e Participação Social V74, N.10.2017 - NOVEMBRO 2017 ISSN 2526-7442

REALIZAÇÃO

Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural

PARCEIROS Programa de Pós-Graduação em Artes

Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social

BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL DIVERSIDADE CULTURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

SUMÁRIO

DIVERSIDADE CULTURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

CONSELHOS DE POLÍTICAS CULTURAIS E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Giselle Dupin

Giordanna Santos

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE CULTURAL: AMPLIAÇÃO E RETROCESSOS NUM PASSADO RECENTE Kátia Costa e Murilo Costa

LIGA BH E A LUTA NA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE VÁRZEA EM BELO HORIZONTE

DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Fábio César Marcelino

Plínio Rattes

ACESSIBILIDADE CULTURAL: DIVERSIDADE E PARTICIPAÇÃO Cássio Campos e Pompea Auter Tavares

SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇÃO

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL

SOBRE O BOLETIM OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL

DIVERSIDADE CULTURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Giselle Dupin

Este artigo pretende fazer um breve balanço dos processos de participação social nas políticas públicas de cultura no Brasil e fazer considerações, mais especificamente, sobre o processo de participação social na gestão compartilhada, entre os governos municipais e a sociedade civil, dos Centros de Artes e Esportes Unificados – Praças CEUs, equipamentos construídos pelo governo federal em áreas de vulnerabilidade social, de mais de cem municípios brasileiros, com 145 CEUs em funcionamento até o momento. A participação social A participação política e cultural ativa necessita ser aprendida e estimulada. É o que afirma o pesquisador Júlio Mendonça (MENDONÇA, 2017), para quem a participação voluntária e consciente requer o conhecimento dos termos estabelecidos, mas também é o que possibilita o questionamento dos próprios termos. O autor lembra que: “para ter seus direitos respeitados, inclusive o de ter respeitada sua identidade cultural e seu direito de fazer escolhas, as pessoas devem poder parti5

cipar de modo consciente e autônomo.” (idem, p. 91). A Constituição Federal de 1988 mudou o paradigma da relação entre o Estado e a sociedade civil, ao instituir em seu artigo 1º a cidadania como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Por meio do texto constitucional, “reconhece-se que a esfera estatal não mais constitui o monopólio do espaço da existência da esfera pública. A partir da participação social, ou do controle público da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar de forma ativa a sociedade civil, conferindo novos espaços para as modalidades emergentes de solidariedade social. E, dado que o estatal e o público não se confundem, o fortalecimento da sociedade civil passa a implicar a própria democratização do Estado, sendo nessa rearticulação das relações Estado-sociedade civil que passa a residir a possibilidade de emergência das condições de recriação da cidadania política e a expansão da cidadania social”.(COHN, 2011).

“Em 1º de janeiro de 1994, o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) tomou o controle de parte da pobre província mexicana de Chiapas. Formado em sua maior parte por indígenas, o EZLN ocupou cidades, libertou presos e desafiou o poder do Estado na região. Depois de longas disputas com o governo do México, o grupo abaixou as armas e adotou estratégias de resistência civil. Hoje, controla parte de Chiapas”. Saiba mais sobre Zapatismo na atualidade em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ zapatismo-vinte-anos-depois-6195.html 1

A relevância da participação da sociedade na vida do Estado, e mais especificamente no processo decisório federal e local, é materializada por meio de diversos dispositivos de participação, os quais a Carta Magna distingue em dois tipos: a participação direta (por meio de referendo, plebiscito ou iniciativa popular) e a democracia participativa, que estabelece os conselhos gestores de políticas públicas nos três níveis (municipal, estadual e federal), com representação do Estado e da sociedade civil. 6

Na área cultural, essa participação se dá principalmente por meio das consultas públicas, dos conselhos e colegiados setoriais (que subsidiam o Conselho Nacional de Política Cultural), e das conferências, consideradas como espaços mais amplos de participação, nos quais representantes do poder público e da sociedade discutem e apresentam propostas para o fortalecimento e a adequação de políticas públicas específicas. O Sistema Nacional de Cultura também contribui para a promoção da participação, à medida que induz a criação dos conselhos municipais e a adoção de planos municipais de cultura. Infelizmente, assiste-se atualmente a um movimento de redução da importância dessas instâncias, com a realização cada vez menos frequente de encontros e reuniões de colegiados, conselhos e conferências. Exemplo disso é o adiamento da IV Conferência Nacional de Cultura, que deveria ter ocorrido em 2017. Além desses mecanismos de gestão participativa, alguns programas culturais também se baseiam na participação da sociedade civil. O mais conhecido deles é o Programa Cultura Viva que, ao reconhecer como “Pontos e Pontões de Cultura” grupos formais e informais que atuam na área cultural, potencializou a mobilização da cultura comunitária. Outro exemplo são os Centros de Artes e Esportes Unificados, conhecidos como Praças CEUs, que integram o Eixo 2 do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. O projeto, coordenado pelo Ministério da Cultura, envolve também os ministérios de Desenvolvimento Social, Esportes, Justiça e Trabalho. 7

Trata-se de “equipamentos públicos instalados em áreas de vulnerabilidade social, que integram atividades socioculturais, socioassistenciais, recreativas, esportivas, de formação e de qualificação”1. Em seu aspecto físico, o CEU é uma praça pública aberta à comunidade, que conta com um conjunto de edifícios de múltiplos usos, incluindo biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia (telecentro), duas salas multiuso, parquinho infantil, pista de skate, quadra poliesportiva, quadra de areia (no modelo maior de Praças), pista de caminhada e um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Definição dada pelo “Regimento Interno Modelo” das Praças, fornecido aos municípios pelo MinC. CGMSG/ DINC, 2014. 1

Além da importância do espaço como aglutinador e otimizador de atividades culturais, esportivas e de ação social, o grande desafio proposto pelo governo federal aos municípios que recebem a Praça CEU é o princípio da participação social ampla na gestão compartilhada e colaborativa do equipamento. A gestão compartilhada das Praças CEU De acordo com o termo de compromisso assinado pelos governos municipais, é obrigatória a mobilização social para a constituição do Grupo Gestor da Praça CEU. Essa instância deve ser constituída juridicamente e ter em sua composição, além de representantes do poder público local, membros da sociedade civil e de entidades do terceiro setor, eleitos pela comunidade beneficiária do equipamento, após um processo 2 Espaço Mais Cultura. de mobilização. De acordo com o MinC, “a gestão compartilhada e co- Secretaria de Articulação Institucional, MinC, 2009, laborativa pressupõe o fortalecimento e a capacitação da comunidade p. 5-6. e dos gestores públicos”2 . 8

Praça CEU - CGGEQ/SEINFRA - Ministério da Cultura

Caberá, portanto, ao Grupo Gestor fazer com que a programação do centro cultural, com múltiplas atividades, seja capaz de atrair a comunidade de forma acolhedora e interativa, de modo que o espaço, ao articular cultura, educação, esporte e ação social, possa contribuir para a transformação social. É o que explica a atual Coordenadora-Geral de Gestão de Equipamentos Culturais do MinC, Isadora Tsukumo, em trabalho de consultoria para a UNESCO realizado em 2010: “A Praça CEU é um equipamento estratégico, que poderá promover a transformação social do território, por meio do acesso a serviços públicos, formação, qualificação e fortalecimento da identidade cultural 9

local. (...) Ao serem implantados em áreas com enormes carências, mas ricas em potencialidades, de alta densidade populacional e concentração de jovens e crianças, esses equipamentos culturais incorporam as características de pontos de articulação entre comunidade, entidades e poder público para a realização de múltiplas atividades culturais, podendo tornar-se referência no território local.”3

TSUKUMO, I. T. L. 2010, p. 03. 3

A mobilização social deve ser realizada por meio de oficinas, reuniões e ações de capacitação, atividades de intervenção artística no edifício ao final da obra, e apresentação à comunidade dos diversos espaços das Praças. Trata-se de uma etapa tão importante para o Programa, que é de execução obrigatória, sendo previsto um orçamento específico para ela, com a recomendação de que a mobilização seja realizada na perspectiva do desenvolvimento territorial e da articulação em rede com outras políticas públicas e atores presentes no território (como escolas, unidades básicas de saúde, Pontos de Cultura, ONGs, estabelecimentos comerciais e industriais, artistas, serviços de comunicação e lideranças comunitárias). Outra recomendação é que a mobilização social tenha como princípios a valorização do saber e da cultura popular, e o auto reconhecimento da comunidade, seu território, sua diversidade e as relações sociais que determinam sua realidade. Mobilizar para tomada de consciência e não para imposição de valores, conforme nos ensinou Paulo Freire (FREIRE, 2003). O resultado esperado é que a comunidade se torne protagonista na gestão do equipamento, deliberando sobre os investimentos prioritários, a programação, as atividades a serem realizadas, os serviços a serem 10

oferecidos, os instrumentos mais eficazes de comunicação e divulgação, bem como sobre a solução de conflitos e o enfrentamento de problemas. O Ministério da Cultura assumiu um papel de indução desses processos, estimulando os governos municipais a executá-los. Além da constituição do Grupo Gestor Tripartite e do planejamento da gestão, também é demandada a institucionalização dos processos e espaços, com a adoção legal do estatuto desse grupo e do Regimento Interno da Praça. Para ajudar, o MinC trabalha com o fortalecimento das redes de gestores e comunidades, impulsionadas por encontros presenciais e comunicação virtual que possibilitam a troca de experiências de gestão. A complexidade da tarefa é grande e nem sempre os gestores municipais estão preparados para enfrentá-la. De acordo com pesquisa realizada pelo MinC em 20164 sobre a experiência com as 140 Praças CEUs em funcionamento, até aquele momento, os principais problemas enfrentados pelos governos municipais são a efetivação da gestão compartilhada e a garantia de orçamento para a manutenção, funcionamento, programação, capacitação e remuneração de pessoal para atuar no equipamento. A efetivação da gestão compartilhada, com participação e mobilização social, e fortalecimento da intersetorialidade, depende, inicialmente, do grau de organização e articulação da comunidade, bem como da densidade e qualidade da atuação de entidades públicas e privadas no território, ou seja, da cultura e da história de participação democrática locais, e da coesão do tecido sociocultural. A cultura e o esporte têm grandes potenciais para atuar nessa questão, uma vez que mobilizam jovens e crianças com mais facilidade e promovem a autoestima e o

Pesquisa sobre o funcionamento e a gestão das Praças CEUs inauguradas – classificação e análise dos resultados. Secretaria de Infraestrutura Cultural. Coordenação-Geral de Gestão de Equipamentos do Departamento de Obras e Gestão de Equipamentos Culturais. Ministério da Cultura, 2016. Documento interno.

fortalecimento das identidades, fortes aliados no combate à violência urbana e à vulnerabilidade social. Quanto maior for o envolvimento da comunidade na tomada de decisão sobre o funcionamento do equipamento, maior será o uso dos espaços e, consequentemente, os cuidados e a resistência à depredação e às diversas formas de privatização do equipamento – seja pela violência, pelo fechamento, pelo domínio de entidades, seja pelos órgãos municipais, que podem descaracterizar a natureza dos espaços e seu caráter público. A questão da violência e das situações de risco social vivenciadas nessas comunidades são elementos inibidores das iniciativas de organização comunitária. Dada a complexidade do problema nas periferias urbanas, independentemente da região do país ou de indicadores de riqueza e desenvolvimento do município, é fundamental que se consolidem respostas mais incisivas e articuladas. Nas Praças CEUs, a prática tem mostrado que quanto mais abertos e utilizados os espaços – dos banheiros às áreas abertas de lazer – mais seguros, cuidados e apropriados pelas comunidades são os equipamentos, o que gera um círculo virtuoso e inibe sua apropriação por grupos violentos ou segregadores. Assim, o Ministério da Cultura recomenda que a Praça seja mantida aberta, sem grades, portões e trancas, e utilizada o maior espaço de tempo possível – todos os dias de semana, de manhã à noite. A questão orçamentária, por sua vez, é de fato um problema, especialmente em tempos de crise, mas tem sido indutora de boas soluções, como o voluntariado e as parcerias. Os prefeitos costumam se queixar de que o governo federal elaborou um projeto e o enviou aos municípios sem aportar recursos para sua manutenção, ou seja, gerando despesas. O Ministério da Cultura acompanha o cumprimento do Ter12

mo de Compromisso e realiza ações de capacitação e mobilização em rede, mas não contribui financeiramente para manter o equipamento. O Ministério do Desenvolvimento Social mantém em cada Praça CEU um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que trabalha a política de proteção social básica para prevenir a violação de direitos das famílias em situação de vulnerabilidade. Quanto aos demais ministérios parceiros, sua contribuição ainda é bastante insipiente e depende de articulações federativas com cada município. Portanto, resta às Prefeituras contar – além do próprio orçamento – com as parcerias possíveis com a sociedade civil organizada, escolas e outras instituições capazes de ofertar atividades culturais e esportivas, ou mesmo utilizar os espaços do equipamento para a realização esporádica de reuniões, feiras, encontros, seminários, apresentações artísticas, festejos culturais etc. Em que pesem essas dificuldades, os Centros de Artes e Esportes Unificados têm demonstrado resultados bastante positivos, funcionando como espaços de forte caráter comunitário, apropriados pelas comunidades e com alta incidência de trabalho voluntário e de ocupação dos espaços por grupos e coletivos locais. Com isso, o Programa parece caminhar para o atendimento de seus objetivos de promoção da cidadania em territórios de alta vulnerabilidade e redução da violência. Entretanto, esses resultados precisam ser mensurados, inclusive para que a continuidade do programa possa ser garantida, tendo em vista que um eventual recuo do Ministério da Cultura poderá impactar nos processos de gestão compartilhada, com riscos de que as Praças CEUs tenham sua finalidade desviada pelos governos municipais. Cumpre ressaltar o 13

caráter inovador do Programa CEUs, que incorpora a participação social na gestão, partindo do princípio de que a participação deve ser um método de implementação de políticas públicas, com possibilidade de acesso a qualquer membro da comunidade, sem distinção.

Referências COHN, Amélia. Participação Social e Conselhos de Políticas Públicas. Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 29. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. COSTA, Kátia M.S.; BARROS, J.M.P.M, Diversidade Cultural e Participação Social na Construção de Planos Municipais de Cultura. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2016, in http://www.rbgdr. net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2608 Acesso em 15/11/2017. Acesso em 15/11/2017. FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2003. MENDONÇA, Júlio. Democratizar a participação cultural. Dobradura Editorial, 2017. MINISTÉRIO DA CULTURA. Reflexões sobre o conceito, os desafios e as potencialidades do PAC da Cultura. Coordenação-Geral de Gestão, DINC, 2014. Disponível em: http://ceus.cultura.gov.br/index.php/detalhes-noticias/ 78-texto-traz-reflexoes-sobre-conceito-desafios-e-potencialidades-do-pac-da14

-cultura. Acesso em 13/11/2017. MINISTÉRIO DA CULTURA. Cartilhas de Práticas de Gestão das Praças CEU. CGGEQ/DOGEC, 2017. Disponível em http://ceus.cultura.gov.br/images/pdfs/new-documents/Cartilha_CEUs_definitiva.pdf. Acesso em 13/11/2017. ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios, in “20 Anos da Constituição Cidadã: Avaliação e Desafio da Seguridade Social”, IPEA, 2008. Disponível em: http://desafios2.ipea.gov.br/participacao/images/ pdfs/participacao/outras_pesquisas/a%20constituio%20cidad%20 e%20a%20institucionalizao%20dos%20espaos%20de%20participao%20social.pdf. Acesso em 10/08/2017. TSUKUMO, I. T. L. Consultoria em Planejamento e Gestão Participativa. Produto 1 - Metodologia para mobilização social no Programa Mais Cultura. UNESCO / MINC. Brasília, novembro de 2010, p. 03.

CONSELHOS DE POLÍTICAS CULTURAIS E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Giordanna Santos

O objetivo deste texto é apresentar os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa sobre a efetividade de instituições participativas denominadas Conselhos de Políticas Culturais, em esfera nacional e estadual. Dessa maneira, utilizamos como casos de análise o Colegiado Setorial de Culturas Populares, vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), do Ministério da Cultura; e o Conselho Estadual de Políticas Culturais de Mato Grosso. O CNPC é formado por vários colegiados setoriais de cultura, enquanto o órgão consultivo do estado de Mato Grosso é composto por representantes dos segmentos artístico-culturais e dos territórios mato-grossenses. Apesar de haver peculiaridades inerentes a cada estrutura conselhista, devido as suas abrangências e competências diferentes, buscamos analisar como a sociedade civil participou da reformulação de espaços participativos, sobretudo, observando os processos eleitorais, que nos dois casos se deram, principalmente, de modo virtual. Assim, trazemos uma síntese das análises da atuação do Colegiado de Culturas Populares entre os anos 2010 e 2014, período no qual o órgão consultivo teve seu primeiro e segundo biênio. Ademais, analisamos também a terceira 16

eleição para escolha de representantes da sociedade civil, que ocorreu de modo totalmente on-line em 2015. A partir dessas análises, fazemos um breve comparativo com a recente experiência (e em andamento) do processo eleitoral do Conselho Estadual de Políticas Culturais de Mato Grosso, bem como da reformulação desse órgão, ocorrida em 2015, com a publicação de nova lei do Conselho. Com tal comparativo, buscamos observar como a experiência nacional tem influenciado as políticas culturais e a participação em Mato Grosso. Como parâmetro de análise, utilizamos os conceitos de participação social e democracia participativa. Qual participação? Entende-se por participação a presença e a interação do cidadão no processo político, para além dos períodos eleitorais, sendo este um dos instrumentos para aprimoramento democrático. No contexto político brasileiro, essa ação também representa uma nova forma de pensar, planejar e executar políticas culturais a partir de 2003, com uma mudança na gestão do MinC e, consequentemente, com a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esse sistema tem como um de seus pilares a implantação de instâncias participativas, como as conferências de cultura e os Conselhos de Políticas, assim como se norteia por vários princípios. Sobretudo, cabe destacar a democratização dos processos decisórios com a instituição da participação e do controle social nas políticas culturais. Tendo em vista esse contexto, este texto busca mostrar os resultados 17

Foto: Bruno Pinheiro

da pesquisa doutoral “Participação Social no Colegiado Setorial de Culturas Populares do Ministério da Cultura (MinC): uma análise dos canais comunicacionais e participativos, de 2010 a 2014”. Tal investigação se insere no campo teórico do debate democrático, mais precisamente à luz do modelo participativo (ou participacionista). Realizou-se um estudo de caso, tomando o Colegiado como objeto e elegendo como fontes de dados os canais de comunicação e participação utilizados pelo órgão, com objetivo de verificar a efetividade participativa.

O projeto Palco Giratório, realizado pelo Sesc desde 1998, faz circular espetáculos de teatro, dança e circo por todos os estados brasileiros. Mais informações em: <http://bit.ly/2oz8ijg>. Acessado em 17 de outubro de 2017. 1

Assim, desenvolveu-se um estudo qualitativo e quantitativo do tipo exploratório para verificar como ocorreu a participação dos representantes da sociedade civil, bem como qual o alcance do Colegiado junto ao segmento das culturas populares, ou seja, a representatividade. Para realizar a análise, o recorte temporal abrangeu dois biênios de atuação da instância (2010-2012; 2012-2014) e dois processos eleitorais (2010 e 2012). Utilizaram-se múltiplas fontes de evidências, como: documentação, entrevistas e observação direta. A partir das quais foram feitas a análise normativa, a análise das atas das reuniões e de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros. Concluiu-se que a maioria dos entrevistados não conhece o órgão, sua atuação e suas atividades ou resultados. Considera-se que o órgão é uma experiência participativa (ainda) recente e que necessita de maior “amadurecimento”, desde as suas regras de funcionamento (normais legais) até a própria atuação conselhista. Além disso, alguns problemas que acarretam o desconhecimento da instância - por parte do setor - são: a questão da representatividade; as disputas internas entre atores do Colegiado e também no próprio Ministério; as demandas pessoais sobrepostas ao interesse coletivo; as descontinuidades e trocas de gestores, dentre outros fatores. Desdobramentos e embates necessários Como consideramos que tais análises estão inseridas em um período específico e com uma amostra do universo do objeto pesquisado, estamos 19

Foto :Lia de Paula Paula/Minc

dando continuidade nas pesquisas com relação à participação social no Colegiado, tomando como norte a terceira eleição de membros do órgão e a terceira formação de conselheiros, que se iniciou com a posse dos representantes da área em maio de 2016. Portanto, trazemos resultados e novas indagações a fim de provocar o debate sobre a efetividade dessa instância participativa desde sua criação até o momento atual. Dentre uma das indagações está repensar a categoria “culturas populares” a partir de um olhar da tríade modernidade/colonialidade/decolonialidade (M/C/D), com base em autores latino-americanos como Aníbal Quijano, Walter Mignolo, Edgardo Lander e Nelson Maldonado-Torres. Também buscamos repensar outras categorias relacionadas às culturas populares 20

e aos conselhos/colegiados, como democracia, políticas públicas e políticas culturais, sempre a partir das ideias de colonialidade/decolonialidade do saber e do poder. Além de repensar categorias-chave para as práticas e dinâmicas culturais, também estamos acompanhando o desenvolvimento do CNPC e Colegiados, após o golpe político que retirou a Presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República. Diante disso, usamos como base uma recente e importante pesquisa sobre os conselhos de políticas no Brasil, a partir de 2015, feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Trata-se de um texto de discussão, elaborado com resultados de pesquisas recentes, intitulado: “Colegiados Nacionais de Políticas Públicas em Contexto de Mudanças: equipes de apoio e estratégias de sobrevivência social”1. Frente a esses questionamentos, trago isso ao contexto no qual estou inserida atualmente - Cuiabá, Mato Grosso - para pensar como essas políticas culturais federais, embasadas no Sistema Nacional de Cultura, refletem e dialogam com os entes federativos, mais precisamente o estado de Mato Grosso, ao analisar o recém-empossado (segundo semestre de 2017) Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso. Como dito acima, ambas as pesquisas estão em andamento, portanto, sendo compartilhado até o momento apenas questões norteadoras: como o SNC e as experiências do CNPC e Colegiados, a partir do federalismo na cultura, realmente se efetivaram na esfera estadual? As políticas culturais estaduais se “espelham” em diretrizes federais, mas realmente são efetivadas? Por que, como apontado no início do texto, vimos que os Colegiados criados em 2010, como o de Culturas Populares, têm grandes desafios internos e externos, para que realmente possam cumprir seus objetivos? 21

Sistema Nacional de Cultura em 2017 Apesar de reconhecer os avanços ocorridos na política cultural brasileira nos anos 2000, nos períodos de trocas de gestões presidenciais, de gestores culturais nas Secretarias do Ministério da Cultura no Brasil (MinC) e também nos órgãos gestores de cultura estaduais, observa-se que várias ações sofreram estagnação ou passaram a ter menor importância na agenda das políticas públicas culturais em alguns períodos entre 2003-2017. Um dos principais exemplos é o caso do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Dentre os grandes problemas do SNC, sua institucionalização. Com relação a isso, tivemos recentemente (16 de novembro de 2017) a notícia de que a Comissão da Câmara dos Deputados Federais aprovou a regulamentação do SNC.2 Em resumo... Após acompanhar diversos momentos das políticas culturais em nível federal, sobretudo a partir do prisma da participação social, creio ser importante verificar os impactos provocados por essa política, não só de modo segmentado (nas culturas populares) como também entre um dos atores que compõem essa política do SNC: os estados. Indo além, é nosso objetivo pensar a modernidade/colonialidade/decolonialidade nas políticas públicas e políticas culturais. Um desafio que se iniciou nesse ano e será, creio eu, contínuo. Por que repensar estruturas dadas como consolidadas em nosso meio social sempre foi e será um grande risco.

Ver mais em < http:// www2.camara.leg. br/camaranoticias/ noticias/educacao-e-cultura/548167-comissao-aprova-regulamentacao-do-sistema-nacional-de-cultura. html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email> Acesso em 18 nov. 2017. 2

Referências BARBALHO, Alexandre. Política cultural. In: RUBIM, Linda (org.) Organização e produção da cultura. Salvador, EDUFBA, 2005, p. 33-52. BOTELHO, Isaura. Dimensões da cultura e políticas públicas. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, 15(2): 73-83, abril / junho de 2001. DAGNINO, E e OLVERA, Alberto J. e PANFICHI, A. (org). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006. GOHN, Maria da Glória (org.) Movimentos Sociais no início do século XXI – Antigos e novos atores sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. TATAGIBA, Luciana. Os conselhos e a Construção da Democracia no Brasil: um rápido balanço de duas décadas de participação conselhista. In: RUBIM et al. (org). Políticas Culturais, Democracia & Conselhos de Cultura. Coleção Cult. Salvador: EDUFBA, 2010. RUBIM et al. (org). Políticas Culturais, Democracia & Conselhos de Cultura. Coleção Cult. Salvador: EDUFBA, 2010.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE CULTURAL: AMPLIAÇÃO E RETROCESSOS NUM PASSADO RECENTE Kátia Costa Murilo Costa

A Constituição Federal consagra o Estado brasileiro como fruto de um pacto político com a sociedade civil, tendo como um dos pilares o desenvolvimento de um modelo de gestão que considera a participação social na formulação e implementação das políticas públicas. Também conhecida como Constituição Cidadã, seus dispositivos incorporam o reconhecimento da importância dessa participação para que as ações públicas contemplem a diversidade política, econômica, social e cultural da sociedade brasileira. Dentre os dispositivos previstos para que essa participação ocorra, destacam-se os conselhos de políticas públicas, órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo, e as conferências temáticas, espaço de debates e de apresentação de demandas, ambos estruturados em diversas áreas de interesse e nas três esferas de governo. Pesquisa realizada em 2011 (PÓLIS, INESC, 2011) identificou a existência de 71 conselhos nacionais, dos quais 27 foram criados no período de 2003 a 2010, e dados de 2014 indicam a realização de 138 conferências nacionais, 97 delas realizadas entre 2003 e 2013 (BRASIL, 2014). 24

Os dados acima indicam que, a partir de 2003, houve uma intensificação do processo de participação social na definição de políticas públicas, sendo possível alinhar essa realidade ao conceito estabelecido por Sen (2010) de desenvolvimento, aqui entendido como o alargamento das liberdades que a pessoa pode usufruir, nela incluídas a liberdade política, ou seja, a liberdade de participação na vida social, política e econômica da sociedade. Na área da cultura, esse processo de participação é essencial para o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural no nosso país, tal como expresso na definição de cultura, que serviu de base às ações do Ministério da Cultura – MinC, a partir de 2003: Cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade e de toda a nação. (GIL, 2003, grifo nosso):

Quanto mais a autonomia e a liberdade sejam garantidas e estimuladas, mais a sociedade terá condições de debater e refletir sobre suas formas de vida e de manifestação e, num processo crescente de estímulos, poderá redefinir seu papel e contribuir para um modelo de desenvolvimento que considere a diversidade como sendo “diferenças ou características singulares que os grupos sociais possuem quando comparados entre si” (CAPELO, s/d), a partir de um processo 25

de efetiva construção democrática. Na atual gestão do governo federal, há indicativos contundentes de que esse processo sofreu uma inflexão, quando se registra (DOLCE, 2017) um conjunto de ações que têm como resultado a redução da participação social em diversas instâncias nacionais de formulação de políticas públicas e o simultâneo e consequente esvaziamento dessas mesmas instâncias, tais como a redução da disponibilidade financeira (caso do Conselho Nacional da Juventude), a modificação da representatividade da sociedade civil (caso do Fórum Nacional e do Conselho Nacional de Educação) e, até mesmo, a pura e simples extinção de instância de participação (caso do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação). São iniciativas que se alinham à tentativa do Congresso Nacional em sustar a aplicação do Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, por meio de decreto legislativo já aprovado na Câmara Federal (PDC 1491/2014) e em tramitação no Senado (PDS 147/2014). É um cenário preocupante em face de a participação social ser condição necessária para a construção de políticas públicas que abarquem o sentido da diversidade social e cultural do país. A ausência desses mecanismos e instâncias de participação resulta na predominância de uma cultura sobre as demais, que omite contradições e disputas inerentes à diversidade cultural, esta entendida como um projeto político que tem como fundamento o reconhecimento das diferenças e as múltiplas formas de produção e gestão da cultura, afinal: 26

É política toda ação que se traduz no exercício do poder. Quanto maior for a desigualdade da relação de poder, mais urgente e difícil se torna conceber politicamente as práticas sociais em que se traduz. [...] o princípio da cidadania é um princípio sem fim e a sua afirmação progressiva é um processo pensado a grosso modo e realizado a fino, a medida em que se constroem as condições culturais, econômicas e políticas que o tornem possível”(Santos, 2014:24).

No campo da cultura, a partir de 2003, as políticas públicas estiveram ancoradas em processos participativos, com destaque para a atuação dos conselhos de políticas culturais nas três esferas de governo, além da realização das três únicas edições da Conferência Nacional de Cultura, em 2005, 2010 e 2013 (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, 2017). Havia a previsão para a realização da edição 2017, porém não se observa qualquer mobilização do governo federal para a sua realização, o que é mais um indicativo do retrocesso acima apontado, além de prejudicar a articulação federativa, visto que as conferências municipais e estaduais são preparatórias para a nacional. Demonstra-se, assim, a opção da atual gestão do governo federal por um modelo de desenvolvimento, inclusive no campo da cultura, que privilegia os interesses hegemônicos, perpetuam os privilégios já vigentes e homogeneíza as políticas públicas. Revivem-se os tristes tempos em que as soluções para os problemas nacionais eram decididas em gabinetes, por tecnocratas que, em que pese seu alto conhecimento técnico, não têm como dar conta das especificidades e anseios existentes neste país de 8,5 milhões de quilômetros quadra27

dos e mais de 200 milhões de habitantes. Como é fato que a fragmentação da sociedade brasileira – sociedade civil e lideranças políticas – contribui de forma positiva para o sucesso do atual projeto político, nasce, desse panorama, uma emergência no aprofundamento dessa questão, especialmente por parte dos movimentos sociais e das representações políticas de cunho progressista. Não podemos afirmar que inexista algum enfrentamento a esse processo de desmonte do Estado democrático, mas urge que as estratégias se modifiquem pela busca de consensos de ação que levem para o segundo plano eventuais diferenças específicas entre os grupos que questionam a atual forma de atuação do governo federal e que retomem as bases de um projeto político no qual o sujeito possa atuar como protagonista da sua história. O projeto de reconhecimento e valorização da diversidade cultural encontra-se em risco, pois há um cerceamento das liberdades, inclusive de participação (na perspectiva defendida por Sen, anteriormente discutida), restringindo as opções que essa sociedade terá para fazer uso da sua autonomia política, social e cultural. Voltar ao passado nada mais é do que retornar a viver sob dependência, reafirmando relações de poder preexistentes, nas quais a maioria da população brasileira ainda se encontra, submetida às ordens de um pequeno grupo cercado de privilégios. Grupos esses que têm uma cultura e princípios de civilização próprios, que não condizem mais com as perspectivas e a experiência recente da sociedade brasileira.

Referências BRASIL, Secretaria de Governo. Conferências Nacionais. Disponível em <http://www.secretariadegoverno.gov.br/participacao-social/ conferencias>. Acesso em: 19/nov/2017; CAPELO, Maria Regina Clivali. Diversidade Cultural e desigualdades sociais: Primeiras aproximações. UNOESTE , s/d. Disponível em <https://pt.slideshare.net/culturaafro/diversidade-cultural-desigualdades-sociais>. Acesso em: 19/nov/2017; CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA. Disponível em <https:// pt.wikipedia.org/wiki/Confer%C3%Aancia_Nacional_de_Cultura>. Acesso em: 19/nov/2017; DOLCE, Júlia. Sociedade civil perde espaço no Governo Temer, apontam pesquisadores. Brasil de Fato. 17/mai/2017. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2017/05/17/sociedade-civil-perde-espaco-no-governo-temer-apontam-pesquisadores/>. Acesso em: 19/nov/2017; GIL, Gilberto. Discurso do ministro Gilberto Gil na solenidade de transmissão do cargo. MinC, Ministério da Cultura, 2003. Disponível em <http://www.cultura.gov.br/discursos/-/asset_publisher/DmSRak0YtQfY/content/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-solenidade-de-transmissao-do-cargo-35324/10883>. Acesso em 19/nov/2017;

PÓLIS, Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; INESC, Instituto de Estudos Socioeconômicos. Arquitetura da Participação no Brasil: avanços e desafios. Relatório Final. Disponível em <http://www.inesc.org.br/biblioteca/ noticias/biblioteca/textos/relatorio-arquitetura-da-participacao-social-no-brasil>; SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma democracia participativa. In. SANTOS, Boaventura de Sousa. A cor do tempo quando foge: uma história do presente. Crônicas 1986-2013. São Paulo: Cortez, 2014. p.21-32. SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Cia das Letras, 2010.

LIGA BH E A LUTA NA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE VÁRZEA EM BELO HORIZONTE Fábio César Marcelino

Os movimentos sociais, em Belo Horizonte, ganharam destaque a partir dos anos 1960 de forma bastante significativa. Com pautas plurais, esses movimentos produziram um tecido associativo expressivo, tendo como grande expoente as associações de bairros e favelas da capital. Nos últimos anos, esses movimentos se intensificaram com pautas voltadas à democratização do espaço urbano, preservação patrimonial e ambiental (BRASIL et al., 2017). As ações coletivas oriundas da sociedade civil, somadas às de cunho ativista, resultaram em uma pluralidade de repertórios e atos que visam à maior interação com o poder público. Novos atores e articulações produziram um ambiente plural de movimentos e mobilizações sociais na cidade. Entre 1993 e 2008, com o Governo da Frente BH Popular, foi construída uma arquitetura política que privilegiava a participação ampla e plural dos movimentos sociais da capital, ocasionado avanços significativos nas políticas sociais, tornando-as inclusivas e democráticas. No entanto, segundo Brasil et al (2017), o governo que esteve no poder, no período que compreende os anos de 2009 a 2016, diminuiu a participação popular nos processos políticos da cidade. Assim:

(...) não privilegiaram ou mesmo esvaziaram a dimensão participativa e, nesse contexto, pode se considerar que se distendeu o tecido movimentalista e pluralizaram-se as formas de ação coletiva. Ampliaram-se os movimentos com pautas endereçadas à democratização do espaço urbano, à inclusão social, à preservação ambiental e do patrimônio e à inclusão das minorias e alargaram-se as formas de ação coletiva. (BRASIL et al., p, 4, 2017).

De forma autônoma, movimentos sociais, iniciativas privadas e associações estão comprometidos com os problemas apresentados nos ambientes a que estão vinculados . Essas redes de interações formais e informais de grupos, indivíduos e organizações, representam parcelas da população que são excluídas e que possuem pouco acesso à tomada de decisões relativas a assuntos que envolvam a cidade. Qualquer mobilização é uma convocação por interesses e deve partir de objetivos coletivos. Para TORO e WERNECK (2004), “(...) mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados”. (TORO e WERNECK (2004, p.33). É nesse contexto que, em 2011, surge um movimento voltado para o futebol amador de Belo Horizonte denominado, Liga BH1, que é a Associação dos Representantes dos Clubes do Futebol Amador de BH. Essa liga é uma associação de utilidade pública formada por representantes de 117 clubes de futebol amador de Belo Horizonte,

Regimento, clubes filiados e inscrição: http:// www.futebolbh.com.br/ LIGABH/ 1

filiados à Federação Mineira de Futebol (FMF)2. . Totalmente gerenciada pelos clubes, a Liga BH é uma das primeiras iniciativas de organização advindas dos times amadores da capital, que têm como objetivo uma participação mais ativa nas formulações dos campeonatos amadores organizados pela FMF. No entanto, a maior pauta da Liga BH está relacionada com a diminuição dos campos de várzea. Os campos de várzea da capital são de propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e são nomeados como equipamento público de esporte e lazer. Segundo a Secretaria Municipal de Esportes da cidade, dos 149 campos de várzea existentes na capital, 84 são de propriedade da administração municipal e foram repassados aos clubes de futebol amador, por meio da normatização da permissão de usos de bens públicos, prevista na Lei nº 2324/2017, via contrato de comodato. Em 1997, foi sancionada uma lei3 municipal que previa serem inalienáveis os bens móveis públicos destinados à população para prática do lazer do esporte e da cultura. Esses bens públicos só poderiam ser utilizados para outros fins, mediante justificativa por autorização legislativa. No entanto, essa lei nunca saiu do papel, ocasionado temor por parte dos dirigentes dos clubes amadores, pois os campos ainda permanecem vinculados à PBH. Além disso, esses terrenos correm o risco de serem envolvidos em negociatas realizadas pela prefeitura. Por meio do Projeto de Lei nº 1.698/2011, a PBH pretendia vender vários terrenos para aplicar no Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo menos dois terrenos utilizados por entidades esportivas e recreativas estavam entre essas áreas que seriam comercializadas pela PBH.

A Federação Mineira de Futebol por intermédio de seu departamento (SFAC) Setor de Futebol Amador da Capital organiza os campeonatos de futebol amador e Belo Horizonte. Cerca de 500 clubes são filiados à FMF e cerca de 160 clubes disputam seus campeonatos masculino e feminino. Existe ainda clubes não filiados ao SFAC. A FMF e Federação e Paranaense de Futebol (FPF) são as duas únicas federações no Brasil que organizam campeonatos de times profissionais e times não profissionais. 2

Disponível em: https:// leismunicipais.com. br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/1997/728/7278/ lei-ordinaria-n-7278-1997-torna-inalienaveis-os-terrenos-publicos-municipais-atualmente-utilizados-como-campos-de-futebol-amador-e-da-outra-providencias 3

Foto : Fabiano Campos

Grande parte dos campos de futebol de várzea em Belo Horizonte está vinculada a regiões periféricas com grandes índices de criminalidade. O futebol amador, na maioria delas, é a única atividade de lazer e vinculação social dessas comunidades. Como prática social e cultural, o futebol amador engaja um grande número de pessoas na organização dos clubes. As emoções e experiências vividas em campos de futebol de várzea são apreendidas e compartilhadas, produzindo memórias em uma realidade individual e coletiva. Em Belo Horizonte, desde que se estabeleceram os limites entre futebol profissional e futebol amador, ainda nos anos 1930, o futebol de várzea em não se consolidou apenas como uma atividade voltada 34

ao esporte e lazer: ele passou a ser uma expressão cultural que cria laços sociais ao estabelecer vínculos de pertencimento e valorização dos espaços em que esses clubes estão estabelecidos. Em 17 de agosto de 2017, dois representantes da Liga BH passaram a fazer parte do Conselho Municipal de Políticas de Esporte e Lazer de Belo Horizonte. O técnico de futebol amador Ricardo Celestino Roellas e o idealizador da mídia alternativa Futebola Brasil4, Leonardo Oliveira, foram empossados como representantes da sociedade civil nesse conselho, que é presidido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL). O conselho foi criado em 2011 com o objetivo de auxiliar nas políticas públicas voltadas para o esporte e lazer do município. No dia 29 de agosto do mesmo ano, Leonardo Oliveira e Ricardo Roellas montaram uma comissão com outros atores do circuito varzeano de Belo Horizonte, com o auxílio de dois vereadores, e propuseram uma audiência pública para discutir as políticas de fomento do esporte amador, o planejamento da manutenção e a reforma dos campos de várzea de Belo Horizonte. Estiveram presentes representantes da FMF, de clubes de futebol amador e da Rádio Itatiaia e foram convidados para a reunião integrantes das Secretarias Municipais de Governo, de Esporte Lazer e Turismo, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que no entanto, não compareceram.

A equipe da mídia alternativa Futebola Brasil inicia seus trabalhos, em 2009, na cidade de Belo Horizonte, com o objetivo de promover a prática do futebol amador nessa capital e sua Região Metropolitana, utilizando novas práticas comunicacionais e interativas, cobrindo jogos de campeonatos amadores da região. Leonardo Oliveira elege um jogo por rodada e realiza a sua cobertura. Com seu smartphone, ele produz imagens dos jogos, grava áudios e tira fotos dessas partidas que são disponibilizadas no site www.futebolbh. com.br e em suas redes sociais digitais. 3

O circuito varzeano de Belo Horizonte é formado, segundo a FMF, por cerca de 500 clubes filiados a essa entidade, além de clubes não filiados, os quais podem chegar à casa de dois mil times amadores, 35

divididos nas nove regiões administrativas da cidade. Caracterizado como um grupo minoritário, o circuito varzeano busca intervir nas instâncias decisórias do poder público, atuando em lutas para preservar os campos de várzea nas comunidades a que estão vinculados. Segundo Sodré (2009), as minorias encontram-se vulneráveis em relação à organização social e recebem tratamento desigual perante o poder público. As minorias são aqueles grupos que possuem pouca participação nos processos decisórios da cidade. No entanto, as políticas públicas, para serem efetivadas, necessitam que esses grupos reivindiquem a sua participação nos processos decisórios para que ações de seu interesse se concretizem. Mesmo com a participação de membros da Liga BH no Conselho Municipal de Políticas de Esporte e Lazer de Belo Horizonte, as incertezas e dúvidas pairam nas cabeças dos dirigentes dos clubes amadores de Belo Horizonte. Segundo esses dirigentes, os clubes correm o risco de perder seus campos de várzea devido à falta de apoio efetivo do poder público. A precariedade da posse dos campos, somada à dificuldade financeira dos clubes amadores, produz uma mudança no cenário do futebol amador da capital, com desaparecimentos e criações de clubes de várzea em Belo Horizonte. Nessa medida, muitas informações sobre essa prática se perdem, seja sobre seu passado e seja acerca de suas formas de organização. Tal situação implica na disponibilização de pouco lastro para que se possam construir e avançar em políticas públicas para o futebol amador, entendido aqui como um fenômeno amplo, 36

de inegável cunho esportivo e de lazer, mas também de caráter educativo e cultural (RAJÃO, p, 9, 2017)

Em 2016, uma parceria firmada entre Fundação Municipal de Cultura (FMC) e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criou o Inventário do Futebol Amador em Belo Horizonte, cujo objetivo é subsidiar políticas públicas de preservação do patrimônio cultural da capital. Dessa maneira, o projeto pretende acionar mecanismos de salvaguarda adequados, apresentando o campo de futebol amador como possível patrimônio imaterial da cidade. O projeto não reduz o futebol amador a mera atividade esportiva e de lazer, mas o considera uma prática social e cultural que promove vinculação e sociabilidades. O projeto apresenta medidas para a qualificação de políticas públicas para o esporte e é um indício de que o tensionamento entre o circuito varzeano e o poder público, está abrindo espaço ao diálogo entre essas duas instâncias, embora as medidas da Prefeitura de Belo Horizonte ainda sejam arbitrárias e pouco democráticas. A Liga BH dá um passo importante quando se insere no processo decisório, pois, como disse Frota (2011), os direitos sociais, mediante a participação, elaboração e fiscalização de toda a sociedade, são legitimados quando saem do papel e se transformam em políticas públicas.

Referências

Brasil, Flávia; Carneiro, Ricardo; SILVA, T. S. A.; BECHTLUFFT, R. P.. Movimentos Sociais e Cidade: Uma análise das formas de ação coletiva recente em Belo Horizonte. In: III Encontro Internacional de Participação, Democracia e Políticas Públicas, 2017, Vitória. Anais Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas, 2017. FROTA, M.G.C, Direitos e participação social. In: MOURA, M. A. Cultura informacional e liderança comunitária: concepções e práticas/ Maria Aparecida Moura (Org.). Belo Horizonte: UFMG / PROEX, 2011. P.27-30) RIBEIRO, Raphael Rajão. Futebol amador: História, memória e patrimonialização. In XXIX Simpósio Nacional de História, 2017. Brasília. Anais. Contra os preconceitos: história e democracia, 2017 Disponível em http://www.snh2017.anpuh.org/resources/ anais/54/1502747265_ARQUIVO_ArtigoANPUH2017-RaphaelRajao. pdf. Acesso em nov. 2017. SODRÉ, Muniz. Por um Conceito de Minoria. In: Comunicação e Cultura das Minorias, Raquel Paiva e Alexandre Barbalho (Org). São Paulo: Paulus, 2005. Pag. 11-14. TORO A., Jose Bernardo & WERNECK, Nísia Maria D. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação. Brasília: Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Plínio Rattes

As políticas culturais modernas se consolidaram como um campo de estudo acadêmico apenas a partir dos anos 1990. Antes disso, na década de 1970, os debates sobre políticas culturais estiveram presentes de forma significativa em reuniões e conferências da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, (Unesco). Tais discussões, no entanto, concentravam-se sempre na ação do Estado na condução das políticas de cultura (CALABRE, 2009). Porém, quando pensamos em políticas culturais devemos considerar que estas podem ser desenvolvidas, também, por outras instâncias que não apenas a Estatal. Na verdade, podemos considerar que todos os gestos humanos possuem uma expressão cultural, podendo ser a manifestação de uma política cultural - seja de forma consciente - ou não (BERNARDES; NASCIMENTO, 2009). Empresas de grande, médio e pequeno porte, ONGs e pessoas físicas podem fazer política cultural. Podemos citar a Petrobrás, o Sesc, a Natura, a Oi, e tantas outras empresas e instituições de diferenciados ramos e atividades que possuem políticas e ações na área cultural. Uma ONG, por exemplo, pode desenvolver uma política cul-

tural em determinado bairro ou comunidade. Esta noção de que políticas culturais podem ser realizadas tanto pelo Estado quanto por entidades privadas ou grupos comunitários é corroborada por Teixeira Coelho, em seu livro “Dicionário crítico de política cultural”, um dos poucos estudos no Brasil que tentou elaborar um amplo quadro conceitual na área. Constituindo (...) uma ciência da organização das estruturas culturais, a política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob este entendimento imediato, a política cultural apresenta-se assim como o conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, distribuição e o uso da cultura, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável (COELHO, 1997, p. 293).

Porém, nos interessa aqui as políticas culturais desenvolvidas no âmbito do estado, mas que contam com o envolvimento da sociedade civil organizada em seu processo de implementação. A socióloga Celina Souza (2006) destaca em seus estudos sobre políticas públicas a existência, em vários países em desenvolvimento, o interesse em implementar políticas públicas de caráter participativo. 40

Impulsionadas, por um lado, pelas propostas dos organismos multilaterais e, por outro, por mandamentos constitucionais e pelos compromissos assumidos por alguns partidos políticos, várias experiências foram implementadas visando à inserção de grupos sociais e/ou de interesses na formulação e acompanhamento de políticas públicas, principalmente nas políticas sociais” (SOUZA, 2006. p. 36).

É possível citar algumas iniciativas desse movimento no Brasil. São exemplos “os diversos conselhos comunitários voltados para as políticas sociais, assim como o Orçamento Participativo” (SOUZA, 2006, p. 36). Pode-se citar, ainda, os fóruns e redes de desenvolvimento local, os círculos de estudos, as conferências de construção de consenso, as pesquisas deliberativas, os júris de cidadãos, entre outros. No campo cultural já são comuns, por exemplo, os conselhos deliberativos e consultivos, os fóruns e colegiados setoriais de artes, nos âmbitos federal, estadual e municipal, criados nos últimos anos em todo o país. Klaus Frey aponta que esses novos canais de participação “são o resultado, pelo menos em parte, da pressão político-social exercida pelos movimentos sociais e pela sociedade civil em geral” (2000, p. 236). Mas, podemos dizer também que a participação da sociedade no campo das políticas públicas está associada à forma de governo vigente. Governos menos democráticos tendem a ser mais autocráticos na definição das necessidades de políticas, enquanto governos mais democráticos priorizam a diversidade de opiniões sobre quais necessidades são importantes para a sociedade (Calabre, 2009). Os governos democráticos tendem a ser representativos ou participati41

vos. Nos governos representativos, os cidadãos participam das decisões governamentais por meio da eleição de um grupo de representantes. Entretanto, após o período eleitoral, a comunicação entre políticos e população é praticamente inexistente. O entendimento contemporâneo sobre a elaboração de políticas públicas passou a compreender a participação de diversos agentes e a satisfação das necessidades sociais. No caso das políticas públicas culturais, pressupõe-se um “conjunto de ações elaboradas e implementadas de maneira articulada pelos poderes públicos, pelas instituições civis, pelas entidades privadas, pelos grupos comunitários dentro do campo do desenvolvimento do simbólico” (CALABRE, 2009, p. 12). 42

Essa forma de trabalhar as políticas públicas, reunindo diversos agentes a partir de mecanismos de gestão participativos, tem sido chamada de gestão compartilhada ou gestão democrática. No campo da cultura, até pelo menos 2015, houve um intenso movimento de estímulo da participação social nos rumos da política cultural, seja por meio de mecanismos de participação direta, como as conferências, seja por meio da representação em órgãos colegiados e fóruns consultivos e deliberativos. Há de se destacar, no entanto, que esse processo de estímulo da participação social na política não é um fácil. Afinal, como é possível “promover a democratização das políticas públicas via participação da sociedade em espaços de escassa infraestrutura cívica e cidadã?” (SOUZA, 2001, p. 46, 47). O Brasil tem uma histórica deficiência na educação cidadã e de apreço ao bem público e passou por longos períodos ditatoriais e totalitários no último século, como o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a Ditadura Militar, de 1964 a 1985. Passou por violação de direitos fundamentais, a exemplo da falta de liberdade de expressão e do exercício da política. Apenas trinta anos após a segunda redemocratização, em 1985, o país voltou a sofrer um novo golpe em sua democracia, com o impeachment “comprado” pelos opositores da presidente Dilma Rousseff. Destarte, ponderar sobre participação social nas políticas públicas é, sobretudo, refletir acerca do exercício da democracia, em como torná-la um processo ativo e dinâmico na vida pública do país e, também, intrínseco às nossas ações mais cotidianas.

Referências 43

BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça; NASCIMENTO, Ângela. As pessoas fazem política cultural? O caso do cais José Estelita. Disponível em: http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2012/09/Denis-Ant%C3%B4nio-de-Mendon%C3%A7a-Bernardes-et-alii.pdf. Último acesso em 21 de dezembro de 2014. CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Editora FGV: 2009. FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, nº. 21, Jun de 2000. p.211-259. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Dez 2006, no.16, p.20-45. ISSN 1517-4522 (www.scielo. org) ________. A nova gestão pública. In: Gestão pública: desafios e perspectivas. Salvador: Fundação Luís Eduardo Magalhães, 2001. p. 38-

ACESSIBILIDADE CULTURAL: DIVERSIDADE E PARTICIPAÇÃO Cássio Campos Pompea Auter Tavares

A diversidade é uma característica intrínseca ao ser humano, presente em todas as épocas e em todas as culturas. Independentemente das diferenças, há um desejo natural do homem pela participação social, comunicação, realização e produção de coisas e pela sua autoafirmação. Nesse sentido, o artigo pretende analisar, brevemente, como a participação social foi negada historicamente às pessoas com deficiência e como esse processo se mobiliza no ambiente cultural dos dias de hoje. A história humana nos mostra que nem sempre o convívio com as diferenças ocorreu de forma salutar, podendo ser citados inúmeros casos de conflitos, perseguições e até mesmo tentativas de eliminar certos grupos sociais, como o que aconteceu com as pessoas com deficiência desde a Antiguidade Clássica. Somente na Idade Moderna essas pessoas seriam reconhecidas como um grupo, mas ainda separado e segregado da sociedade. (GUGEL, 2017). No período pós Segunda Guerra mundial se instaura o paradigma da integração social, num cenário em que muitos soldados regressam com alguma deficiência (cegos, surdos, amputados) e têm que se “re-

abilitar”, “superar” sua situação para se integrar a sociedade, sendo isso um ônus totalmente deles (GARCIA, 2011). Já em meados dos anos 1980, outro paradigma começa a se instaurar: o da inclusão social, que vai reconhecer que, na verdade, o próprio ambiente é deficiente ao não fornecer as condições adequadas para que as pessoas exerçam, de forma plena e autônoma, seus direitos. Não haveria mais uma necessidade de modificar a pessoa com deficiência para seu ingresso na sociedade, mas, sobretudo, reconhecê-la em sua dignidade (SASSAKI, 1999). Em 1981, a ONU proclamou o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, cujo lema foi “Participação Plena e Igualdade”. O ano é um marco na luta e conquista dos direitos da pessoa com deficiência, a partir de suas próprias reivindicações e lutas. O seu importante lema, utilizado até os dias de hoje, se sagra: Nada sobre nós, sem nós. (SASSAKI, 2011). No entanto, falar sobre acessibilidade cultural causa certos estranhamentos e mostra que ainda há um desconhecimento sobre a necessidade de políticas e ações que garantam esse direito. Desconsidera-se, também, que a discussão deve abranger a participação de distintos públicos nos meios culturais, como explica Sarraf (2015): Ainda no século XXI, os indivíduos que mais apresentam diferenças em relação aos parâmetros usuais de comunicação e, por essa razão, necessitam de estratégias de mediações acessíveis são as pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, 46

múltipla); os idosos (...); as crianças (...); os indivíduos que estão excluídos dos programas de formação de público desses espaços, representados em grande parte por famílias, indivíduos de baixa renda e moradores de bairros periféricos; pessoas que não dominam a língua ou linguagem praticada nesses espaços, entre elas povos indígenas de diferentes etnias, imigrantes, turistas e, por fim, todas as pessoas que se sentem excluídas dos códigos de comunicação e das mensagens comunicadas pelos espaços culturais, o que inclui pessoas de todas as idades, condições sociais, financeiras, educativas e culturais (SARRAF, 2015:53-54).

Pode-se pensar que, ainda hoje, as instituições culturais excluem muitos públicos. Indo além, pode-se questionar “quem faz para quem”, mesmo quando ainda se apresentem discursos e ações direcionados à promoção do acesso à cultura. Uma das várias dimensões da acessibilidade cultural é aquela relacionada ao acesso à esfera de tomadas de decisões, que implica a participação no pensamento, planejamento e gestão de cultura por sujeitos historicamente excluídos dos processos sociais. Os grupos impedidos historicamente de participar têm se organizado e buscado meios para efetivamente se incluírem de forma ativa, autônoma e crítica nas instituições culturais, enfrentando todas as adversidades. A participação e o desejo por construir agrupamentos e coletividades são um ponto essencial para compreender não só o desejo de participação das pessoas com deficiência, mas também de todos os indivíduos.

Na tentativa de apresentar suas ideias sobre o indivíduo e a comunidade, o filósofo Nancy (2016) associa o indivíduo ao átomo. Para ele, o indivíduo, como o átomo, é dotado de um clinâmen: “uma inclinação de um átomo em direção ao outro, de um pelo outro e de um para o outro” (NANCY, 2016:30). A comunidade seria exatamente esse clinâmen, esse impulso que move os indivíduos em direção a outros, em uma movimentação contínua, conformando uma rede de entrelaçamentos. O cidadão, diz Aristóteles, é quem toma parte no fato de governar e ser governado. Mas uma outra forma de partilha precede esse tomar parte: aquela que determina os que tomam parte. O animal faltante, diz Aristóteles, é um animal político. Mas o escravo, se compreende a linguagem, “não a possui”. Os artesãos, diz Platão, não podem participar das coisas comuns porque eles não têm tempo para se dedicar a outra coisa que não seja o trabalho. Eles não podem estar em outro lugar porque o trabalho não espera. A partilha do sensível faz ver quem pode tomar parte no comum em função daquilo que faz do tempo e do espaço em que essa atividade se exerce (RANCIÈRE, 2015:15-16).

No sentido estético, Rancière (2015) tenta distinguir a participação da arte no campo político, como manifestação das “maneiras de fazer” que atuam diretamente nas relações interpessoais e nas formas de visibilidade do ser-em-comum. As experiências da partilha do sensível dão visibilidade, no tempo e no espaço, aos sujeitos que têm competência para ver e dizer. 48

Nancy (2016) acredita na inclinação natural do indivíduo e Rancière (2015) nas formas de partilhar o sensível. Em ambos notamos a genuína necessidade humana de participar, seja na conformação contínua de comunidades, seja na visibilidade que oferece a partir de seus modos de operar e produzir. Podemos entender com isso que as redes de partilha estruturadas e sua política nos dizem qual tipo de participação estamos ou não capacitados a realizar, não sendo isso uma escolha apenas individual. Para determinados grupos estarem aptos a participar, na maioria das vezes, são necessários mecanismos de luta e de resistência. O desejo pela participação não deixa de mobilizar agrupamentos, associações, organizações sociais, movimentos e manifestações. Segundo Bordenave (1983), a participação seria o contrário do fenômeno de marginalização, que significa “ficar fora de alguma coisa, às margens de um processo sem nele intervir”. (BORDENAVE, 1983). A existência de um grande contingente da população nessa condição cria um ambiente atento à participação, seja para a “manutenção de uma situação de controle de muitos por alguns”, seja para atender objetivos de “liberação e igualdade” (BORDENAVE, 1983). O autor tenta explicar com isso que a participação é do interesse de todos, a serviço do crescimento da consciência crítica e, também, do controle das autoridades por parte da população. O objetivo principal seria expressar interesses reais do povo, sensíveis a qualquer indivíduo, e conter “a tendência inata para o despotismo supostamente contido em toda a democracia, já que ela sempre contempla os in49

teresses das maiorias e submete as minorias” (BORDENAVE, 1983). Uma das várias dimensões da acessibilidade cultural seria aquela relacionada ao acesso à esfera de tomadas de decisões, ou seja, dos grupos historicamente excluídos dos processos sociais, incluindo as pessoas com deficiência, com acesso não só à fruição cultural, mas também ao pensamento, planejamento e gestão da cultura. Partindo-se da premissa de que pessoas com deficiência não são público expressivo nos números de visitação (e nem presença em museus, centros culturais, festivais, dentre outros) e tampouco são conscientes da sua condição de minoria, pergunta-se: como viabilizar sua participação em processos decisórios nas instituições culturais? As instituições culturais têm mobilizado esforços nesse sentido. Os museus, por exemplo, estão cada vez mais atentos à participação pública, em um esforço contrário à sua construção histórica de isolamento e exclusão. Sua reivindicação pela participação também se dá em níveis distintos, de acordo com as limitações que sua estrutura administrativa oferece. Na maioria das experiências que podemos observar, o público é convocado a participar superficialmente, junto aos meios de comunicação disponíveis e algumas interfaces de contato construídas para esse fim. Questionários de satisfação, avaliações da instituição nas redes sociais e páginas da internet, ações e dispositivos educativos e expográficos de interação são exemplos de uma participação comunicacional, que convocam o público a expressar como foi sua experiência no espaço, como uma avaliação do serviço ofertado. Por outro lado, tem-se criado meios de contato mais elaborados com o público, que desejam construir um sujeito pertencente à conformação daquela instituição, de uma comunidade interessada 50

em suas ofertas culturais e da qual ele possa ser parte. Além disso, registram-se espaços expositivos abertos à construção coletiva, grupos de trabalho formados por públicos interessados, convidados a repensar a instituição, eventos e programações voltadas ao debate com segmentos de públicos em situação de marginalização, dentre outros. Ao se pensar na acessibilidade cultural e participação social, devemos buscar instrumentos de reflexão e crítica das instituições e suas ações, questionando-nos sobre quem representa e como lida com a diversidade humana em seus múltiplos aspectos. É necessário, portanto, uma participação mais afetiva e eficaz, que não seja apenas capaz de expressar um desejo ou descontentamento, mas que possa ser empoderada de mecanismos e dispositivos capazes de promover questionamentos, mudar posicionamentos, gerar mudanças e redirecionar rumos.

Referências BORDENAVE, Juan E. Diaz. O que é participação. Editora Brasiliense. 6ª Ed. São Paulo, 1983. GARCIA, Vera. Conheça a diferença conceitual entre inclusão e integração. Deficiente ciente: o blog da inclusão e da cidadania. Disponível em: <https://www.deficienteciente.com.br/conheca-diferenca-conceitual-entre.html>. Acesso em 18/11/2017. GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoa 51

com Deficiência. Disponível em: <http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php>. Acesso em 18/11/2017. LAROSSA, Jorge. Bens comuns e espaços públicos. Materiais para pensar a igualdade e a diferença na arte, na cultura e na educação. In: Cadernos do laboratório Mais Diferenças de arte, cultura e educação inclusivas: o público e o comum: experiências em acessibilidade cultural. Carla Mauch (org.). São Paulo: Mais Diferenças, 2017. 112 p. NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. ONU lembra 10 anos da convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Disponível em: <https:// nacoesunidas.org/onu-lembra-10-anos-de-convencao-dos-direitosdas-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 18/11/2017. NANCY, Jean-Luc. A comunidade inoperada. Tradução: Soraya Guimarães Hoepfner. Editora 7 Letras. 1ªed. Rio de Janeiro, 2016. RANCIÈRE, Jacques. A partilha do sensível. Estética e Política. Tradução: Mônica Costa Neto. Editora 34. 3ªed. Rio de Janeiro, 2015. SARRAF, Viviane Panelli. Acessibilidade em espaços culturais: mediação e comunicação sensorial. São Paulo: EDUC: FAPESP, 2015. 236 p.

SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇÃO Giselle Dupin é bacharel em Comunicação Social/Jornalismo (UFMG), com pós-graduação em Relações Internacionais (PUC-MG) e em Gestão Cultural (Universidade de Paris Dauphine). É servidora do Ministério da Cultura desde 2007, e membro do Painel de Especialistas da UNESCO sobre diversidade cultural (2015-2017). Pesquisadora e Docente do Programa de Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO/ UFMT). Bolsista de Pós-Doutorado no projeto Artes Visuais em Mato Grosso: acervo, difusão e crítica, inserido no Núcleo de Estudos do Contemporâneo e vinculado ao ECCO/ UFMT. Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural. Doutora em Cultura e Sociedade (UFBA). Mestra pela ECCO/ UFMT. Contato: giosants@gmail.com Gestora cultural, Especialista em Gestão Cultural pelo Itaú Cultural e Universidade de Girona. Mestra em Cultura pelo Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia. Orientadora teórico-metodológica do Projeto de Planos Municipais de Cultura em Ambiente de Aprendizagem a Distância. Contado: katiacosta.cult@gmail.com

Especialista em Gestão de Tecnologia da Informação pela Faculdade Rui Barbosa (Salvador).Graduação em Administração pela Universidade Católica de Salvador. Atualmente é conselheiro do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia, como membro representante da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Contato: olirumcosta@gmail.com

Documentarista. Mestrando em Comunicação Social pela PPGCOM - PUC Minas. Graduado em Comunicação Social - Relações Públicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Editor Chefe do Várzea BH. Contato: fabiocmarcelino@gmail.com

Doutorando em Cultura e Sociedade (IHAC/ UFBA). Pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural. Atua como gestor cultural do Sesc Bahia, desde 2011. E-mail: pliniorattes@gmail.com Mestre em Artes pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Atua como técnico de patrimônio na Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte - FMC e participa da Comissão de Acessibilidade da FMC. E-mail: cassiogc@gmail.com Mestranda do Programa de Pós-graduação em Artes, Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e pesquisadora inte53 grante do Observatório da Diversidade Cultural (ODC). E-mail: pompeaa@gmail.com

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL O O Observatório da Diversidade Cultural – ODC – está configurado em duas frentes complementares e dialógicas. A primeira diz respeito a sua atuação como organização não-governamental que desenvolve programas de ação colaborativa entre gestores culturais, artistas, arte-educadores, agentes culturais e pesquisadores, por meio do apoio dos Fundos Municipal de Cultura de BH e Estadual de Cultura de MG. A segunda é constituída por um grupo de pesquisa formado por uma rede de pesquisadores que desenvolve seus estudos em várias IES, a saber: PUC Minas, UEMG, UFBA, UFRB e USP, investigando a temática da diversidade cultural em diferentes linhas de pesquisa. O objetivo, tanto do grupo de pesquisa, quanto da ONG, é produzir informação e conhecimento, gerar experiências e experimentações, atuando sobre os desafios da proteção e promoção da diversidade cultural. O ODC busca, assim, incentivar e realizar pesquisas acadêmicas, construir competências pedagógicas, culturais e gerenciais; além de proporcionar experiências de mediação no campo da Diversidade Cultural – entendida como elemento estruturante de identidades coletivas abertas ao diálogo e respeito mútuos. Desenvolvimento, orientação e participação em pesquisas e mapeamentos sobre a Diversidade Cultural e aspectos da gestão cultural. Desenvolvimento do programa de trabalho “Pensar e Agir com a Cultura”, que forma e atualiza gestores culturais com especial ênfase na Diversidade Cultural. Desde 2003 são realizados seminários, oficinas e curso de especialização com o objetivo de capacitar os agentes que atuam em circuitos formais e informais da cultura, educação, comunicação e arte-educação para o trabalho efetivo, criativo e transformador com a cultura em sua diversidade. Produção e disponibilização de informações focadas em políticas, programas e projetos culturais, por meio de publicações e da atualização semanal do portal do ODC e da Rede da Diversidade Cultural – uma ação coletiva e colaborativa entre os participantes dos processos formativos nas áreas da Gestão e da Diversidade Cultural. Prestação de consultoria para instituições públicas, empresas e organizações não-governamentais no que se refere às áreas da cultura, da diversidade e da gestão cultural.com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes.

SOBRE O BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL O Boletim do Observatório da Diversidade Cultural é uma publicação mensal em que pesquisadores envolvidos com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes. Para colaborar com o Boletim, envie textos para: info@observatoriodadiversidade.org.br.

Coordenação geral: José Márcio Barros Conselho Editorial: Giselle Dupin – MINC – http:// lattes.cnpq.br/ 2675191520238904 Giselle Lucena – UFAC – http:// lattes.cnpq.br/ 8232063923324175 Humberto Cunha – UNIFOR – http:// lattes.cnpq.br/ 8382182774417592 Luis A. Albornoz – Universidad Carlos III de Madrid – http:// portal.uc3m.es/ portal/ page/ portal/grupos_investigacion/ tecmerin/ tecmerin_investigadores/Albornoz_Luis Núbia Braga – UEMG – http:// lattes.cnpq.br/ 6021098997825091 Paulo Miguez – UFBA – http:// lattes.cnpq.br/ 3768235310676630 Comissão editorial: José Márcio Barros e Giuliana Kauark Revisão editorial: José Márcio Barros e Giuliana Kauark Revisão de texto: Camila Alvarenga, Amanda Barros e Carlo Ferrara Diagramação: Carlos Vinícius Lacerda Foto de Capa: Daniel Alvarez

info@observatoriodadiversidade.org.br www.observatoriodadiversidadecultural.com.br 57