Noticiário 130313 by O DEBATE Diario de Macae

MARIANNA FONTES

LIMPEZA

Mirante da Lagoa sofre com a falta de capina Terrenos e praças do bairro estão cobertos pelo matagal pág. 8 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8031 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Cabral pressiona e Alerj tira da pauta veto à lei que taxa petróleo O presidente da Alerj, Paulo Melo, que é do mesmo partido que o governador, o PMDB, não resistiu à pressão de Sérgio Cabral e suspendeu a votação do veto ao projeto de lei pág. 3 TRABALHO

EXÉRCITO

Prefeitura oferece 1,7 mil vagas de emprego

WANDERLEY GIL

Setor offshore ainda é a principal porta de entrada para o mercado pág.6

Solenidade Comemorativa acontece na próxima terça-feira (19)

Guto Garcia defende ações para mobilidade Vereador propôs a criação de BRTs e fluxos reversíveis pág.3

Forte Marechal Hermes faz 400 anos

Para o evento em comemoração ao 400º aniversário do Forte, são aguardadas diversas autoridades de Macaé e região

o forte marechal Hermes comemora nesta sexta-feira (16), 400 anos de existência em Macaé. A data será marcada por uma Solenidade Comemorativa, que vai acontecer na próxima terça-feira (19), às 15h, nas suas dependências, situado na Imbetiba. Durante os seus quase 400 anos de história, o Forte viveu ciclos distintos e acompanhou movimentos sociais, políticos e econômicos da região Norte Fluminense. pág. 2

CÂMARA

ESTUDOS

KANÁ MANHÃES

Comissão para verificar situação do “Rodando Legal” é criada

Segundo Cesinha (PSL), a empresa deve explicações sobre o serviço prestado na cidade que recebe muitas críticas da população pág. 3 WANDERLEY GIL

Projeto Emborê divulga resultados Evento contou com a participação de profissionais de diversos órgãos pág.7

II Fórum de Discussão Técnica será realizado hoje

Para poder adotar é preciso ser maior de 18 anos

Feira de Adoção de Cães e Gatos será realizada

As atividades serão realizadas a partir de 17h no Centro de Macaé pág.7 WANDERLEY GIL

Evento vai acontecer no dia 23 de março, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro visando amenizar o sofrimento de alguns animais que estavam abandonados pelas ruas da cidade, a Prefeitura de Macaé e os grupos de proteção animal Protetores dos Animais de Macaé (PAM), Pró-Animal e Casa dos Anjos vão promover a Feira de Adoção de Cães e Gatos. O evento vai acontecer no dia 23 de março (sábado), das 9h às 14 horas, na Praça Veríssimo de Mello, no Centro. pág. 8

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 1,9625 R$ 1,9640

TEMPO

Máxima. Mínima.

38º C 22º C

Além de informações junto a Prefeitura, a comissão foi montada com cinco vereadores para analisar situação da empresa

Em quatro anos CETEP já GGIMMacaé capacitou mais de 19 mil promove KANÁ MANHÃES

Em funcionamento desde 2008, o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) tem como principais objetivos a qualificação e requalificação profissional, com vistas à inserção no mercado de trabalho, gerando assim o desenvolvimento social, econômico e financeiro da população residente no município de Macaé. pág. 7

reunião

o gabinete de Gestão Integrada (GGIM) do município de Macaé que tem como titular o Tenente Coronel Edmilson Jório, realizou nesta terça-feira (13) uma reunião com objetivo de apresentar os novos membros do órgão. pág. 5

Fórum é no auditório da Paróquia Nossa Senhora de Fátima

Vagas para cursos do HPM seguem abertas

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril pág.11

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Cidade

NOTA

Enfermeiros irão participar de capacitação de imunização

OPORTUNIDADE

SIT

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril

Quem utiliza o transporte urbano no município já está desfrutando do conforto dos novos abrigos

Vagas para cursos do HPM seguem abertas

WANDERLEY GIL

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

os usuários do Sistema Integrado de Transporte (SIT) de Macaé já podem esperar o coletivo sem tomar sol ou chuva em alguns pontos de ônibus onde começaram a ser instalados os novos abrigos desde a última quinta-feira (7). A previsão é de que até abril pelo menos 19 abrigos estejam concluídos. Com isto, quem utiliza o transporte urbano no município já está desfrutando do conforto dos novos abrigos, como do ponto de ônibus próximo à Central de Distribuição dos Correios, ao lado do Hipermercado Atacadão, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), no Bairro São José do Barreto, cuja estrutura foi substituída. Em alguns pontos, onde hoje só existe a placa indicativa, é colocada a cobertura, e outros

egue em aberto o período de inscrições para diversos cursos gratuitos voltados para os profissionais da saúde de Macaé. A oportunidade é oferecida pelo Centro de Educação Integrada em Saúde e as aulas serão ministradas no Hospital Publico Municipal (HPM). Através de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o centro também disponibiliza seis vagas para o grupo de estudos e pesquisas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril. De acordo com a Secretaria de Comunicação (SECOM), para participar do grupo de estudos o candidato deve ser profissional graduado e pósgraduado nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Saúde. O tema do grupo de estudo será “A política de descriminalização da prática do aborto pelos sistemas de Saúde: aspectos sociais, culturais, políticos, médicos e psicológicos”. Para se inscrever o interessado deve preencher um formulário próprio, disponibilizado pelo Departamento de Educação Continuada do HPM, na secretaria do Centro de Educação Integrada em

Novos abrigos de ônibus estão sendo instalados estão sendo substituídos porque estão avariados pelo tempo ou pela ação de vândalos. Os novos abrigos serão instalados em outros trechos da RJ-106, Fazenda Guanabara, próximo ao Instituto Federal Fluminense (IFF), Ajuda, Imbetiba, Avenida Rui Barbosa e Praça Veríssimo de Melo. Além da preocupação da prefeitura em oferecer conforto a quem depende dos ônibus, outra questão é a segurança deles e também de motoristas e demais usuários do trânsito em geral. Os novos abrigos estão sendo instalados com base em avaliação técnica feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana visando atender as demandas de maior concentração de usuários. A construção dos abrigos depende ainda das condições dos locais onde estão instalados os pontos de ônibus, levando em consideração que não podem prejudicar a segurança no tráfego de veículos nas intersecções de parada. DIVULGAÇÃO

Além dos cursos, também são disponibilizadas seis vagas para o grupo de estudos e pesquisas Saúde (CEIS), levar uma cópia da carteira profissional, CPF e RG, comprovante de residência atualizado (conta de gás, luz ou telefone); curriculum vitae ou lattes e uma carta de interesse pela candidatura à vaga. Os candidatos que tiverem interesse em participar dos

cursos disponibilizados pela instituição devem ter formação médica, pediatra, enfermeiro, estudante de medicina ou enfermagem. Os temas são Circulação Fetal, Reanimação Neonatal e Emergência em Pediatria. As aulas serão ministradas em um dia, pela manhã ou à tarde.

A programação completa pode ser encontrada no portal <http:// www.fmhmmacae.rj.gov.br/>. Para realizar as inscrições o candidato deve enviar um email para: dec@fmhmmacae. rj.gov.br. Outras informações pelo telefone: (22) 2773-0061, ramal 233.

Quem utiliza o transporte urbano no município já está desfrutando do conforto dos novos abrigos

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Política

NOTA

Vereador Julinho apresentou requerimento solicitando uma audiência pública sobre a construção do porto no Lagomar

ROYALTIES

Cabral pressiona e Alerj tira da pauta veto a lei que taxa petróleo Presidente da Alerj não resistiu à pressão do governador e suspendeu a votação do veto ao projeto de lei

WANDERLEY GIL

Douglas Chaves douglaschaves@odebateon.com.br

governador sérgio cabral (PMDB) articulou durante toda a segunda-feira (11) e conseguiu, no final do dia, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB) retirasse de pauta da sessão de ontem (12) a derrubada do veto ao projeto de lei nº 1877/2012, que cria a taxa de fiscalização de petróleo e gás. Segundo informações que chegam do Palácio Guanabara, Cabral conseguiu convencer o presidente da Alerj a suspender a votação, pedindo que se aguardasse primeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da lei dos royalties. A informação só conhecida na noite de segunda-feira frustrou os planos de vereadores da região, que enxergam nesta lei uma saída cabível à perda dos royalties e pretendiam comparecer à Alerj para pressionar os parlamentares. Para Igor Sardinha (PT), os parlamentares a favor da lei devem continuar pressionando para que o veto seja votado. “A derrubada do veto do governador tem que acontecer o quanto antes, até porque os vultosos impactos nos orçamentos de diversos municípios do estado já vão acontecer agora. Muitos estão prestes a entrar em insolvência. A pauta da Alerj não pode ficar vinculada ao calendário do STF. Por tudo isso devemos continuar mobilizados e pressionando”, afirmou Igor.

Vereadores de Macaé e da região pretendem pressionar os deputados para rejeitar o veto aposto pelo governador no projeto de Cecliano Segundo o vereador Maxwell Vaz (PT), a retirada de pauta do veto ao projeto de lei, pode ser uma estratégia do governo. “Eu acredito que o governador Sérgio Cabral tenha feito a pressão para retirar da pauta por conta de uma estratégia política. As razões efetivas ainda não sabemos, porém a lei tem bons elementos contra a covardia que estão fa-

REBOQUE DE VEÍCULOS

zendo contra os estados e municípios produtores”, completou. Com a decisão foi suspensa a viagem da caravana para acompanhar a votação no Rio de Janeiro programada para ontem. O Projeto de Lei nº 1877/2012, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT) que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás é considerado por muitos

WANDERLEY GIL

estudiosos um trunfo do estado do Rio de Janeiro e dos municípios, caso seja consumada a perda do montante dos royalties. De acordo com cálculos dos deputados, com base em valores de 2011, a nova cobrança pode trazer aos cofres públicos do Rio R$ 6,9 bilhões em um ano. Do montante, 25% serão destinados aos municípios. O valor é muito próximo do

que o Rio poderá perder com a renegociação da distribuição dos royalties sobre áreas já licitadas. De acordo com o mesmo estudo, Macaé receberia algo em torno de R$ 320 milhões por ano. "Esse projeto copia a experiência da tributação do minério de ferro no Pará e Minas Gerais e é uma taxa legal, prevista na Constituição Federal e no Código Tributário",

assegura o deputado André Ceciliano, que recorre ainda ao critério de cobrança do ICMS para reforçar ainda mais a importância de criar a taxa. “O estado do Rio de Janeiro já perde bilhões de reais de receita do ICMS com a cobrança no destino e não na origem. É a nossa alternativa, caso continuem tentando falir o nosso estado”, salientou.

TRÂNSITO

Guto defende ações para mobilidade urbana WANDERLEY GIL

Vereador propôs a criação de BRTs e fluxos reversíveis em trechos do trânsito da cidade

Vereador teve requerimento aprovado na pauta de ontem (12) da Câmara Municipal

Vereador quer fiscalizar empresa "Rodando Legal" Segundo Cesinha (PSL), a empresa deve explicações sobre o serviço prestado na cidade após os questionamentos do vereador Cesinha (PSL) ao “Rodando Legal”, na reunião realizada na noite de ontem, presidida pelo Dr. Eduardo Cardoso, o parlamentar apresentou requerimento ao prefeito de Macaé para saber se existe algum tipo de contrato com a empresa e, caso realmente exista, a cópia para sua avaliação. Segundo Cesinha, a empresa deve explicações sobre o serviço prestado na cidade com o reboque e a guarda dos veículos apreendidos pelos agentes da Mobilidade Urbana ou da Polícia Militar. “Essa empresa é um comple-

to desrespeito com o cidadão macaense. Ela não tem nenhuma estrutura para receber as pessoas. O atendimento é grosseiro, passando pela falta de banheiros no local, terminando no descaso com o patrimônio alheio”, afirmou. As denúncias do vereador não param por aí. “Os valores cobrados pelo reboque e a estadia do veículo no pátio da empresa são absurdos, até porque, esse dinheiro não é revertido de forma a beneficiar a própria sociedade”, disse. Em todo o estado do Rio, a empresa “Rodando Legal” faz o trabalho de recolhimento de veículos que estão com algum tipo de problema. O requerimento foi aprovado e, além disso, foi criada também uma comissão na Câmara de Vereadores para acompanhar a si-

tuação. Além de Cesinha (PSL), também participam da comissão, Maxwell Vaz (PT), Paulo Antunes (PMDB), Welberth (PPS) e Amaro Luiz (PSL). Para Paulo Antunes, sem alvará, a empresa tem que ser fechada logo. “Se uma pequena empresa não tem alvará, a Postura chega e fecha logo a empresa. Agora, essa Rodando Legal, se não tem alvará, tem que ser fechada logo”, completou. “Não podemos admitir uma empresa dessas atuar em Macaé. Além do mais, temos que saber os detalhes deste contrato, se é que ele existe”, completou o vereador Cesinha. Ao encerrar a reunião, o presidente expediu a portaria 047/2013, nomeando os cinco vereadores da comissão para averiguar as denúncias contra a empresa Rodando Legal.

o vereador guto Garcia (PT) tem apresentado uma série de propostas, que serão oficializadas, para serem encaminhadas ao governo municipal com objetivo de buscar alternativas para melhorar a mobilidade do trânsito. Em seu último discurso na Câmara de Vereadores, ele elogiou o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), ao registrar o projeto de lei que cria o subsídio do transporte público estabelecendo a passagem a R$ 1. O vereador afirmou que vai apresentar à secretaria da Câmara a indicação para a criação de faixas exclusivas para a circulação dos coletivos municipais. "A criação da passagem a R$ 1 foi defendida por mim junto ao Prefeito. Porém, sabemos que não adianta apenas reduzir o valor. A Mobilidade Urbana disponibilizou mais 50 ônibus para melhorar o serviço. Mas isso causou impactos ao trânsito. Vou propor a criação das faixas exclusivas como iniciativa para desafogar o trânsito", afirmou o parlamentar. Ele apresentou como modelo o sistema BRT, que estabelece a passagem exclusiva para os coletivos, implantado em grandes cidades do Brasil e do mundo. O parlamentar apontou também a possibilidade de tornar reversível, em horários de fluxo intenso, o trânsito na rodovia Amaral Peixoto, no trecho

Guto defendeu a implantação das faixas do BRT para coletivos da Ponte Ivan Mundim. "Acredito que essa proposta é viável para garantir novas rotas para o fluxo intenso em trechos importantes do trânsito", afirmou. Foi apontada também a necessidade da presença de cobrado-

res em todos os coletivos que circulam pela cidade. "Em alguns ônibus, o motorista cumpre os dois papéis e isso acaba atrapalhando a circulação dos coletivos e do trânsito", frisou.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Portaria 047/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art.1º Designar os Vereadores, Nilton César Pereira Moreira, Maxwell Souto Vaz como Relator, e membros Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto Rezende e Amaro Luiz Alves Machado Neto, sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão para averiguar as condições legais de funcionamento da empresa Rodando Legal em Macaé. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 12 de março de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Nos 110 anos de nascimento do flautista e compositor macaense Benedicto Lacerda, músicosprestam homenagem

FOTO LEGENDA

Longe da autossuficiência

WANDERLEY GIL

Mesmo despontando no cenário nacional como a cidade símbolo da prosperidade, Macaé ainda não é autossuficiente para conseguir ações e projetos essenciais à sua rotina econômica e social. Diante de tanto poder e riqueza, a cidade precisa consolidar o apoio dos poderes estadual e nacional, parceiros que podem contribuir e muito com as melhorias efetivas da cidade, mas a liderança política é fundamental.

om um orçamento anual previsto de mais de R$ 1,8 bilhão, Macaé sempre é analisada, no cenário nacional, como uma pacata cidade que possui status de metrópole. Porém, mesmo com todo esse reconhecimento, o município não consegue desbaratar os "nós" que acabam atrapalhando o seu desenvolvimento, situação que está diretamente ligada ao atraso político vivido pela cidade ao longo dos últimos 30 anos, situação que vem sendo observada por expertises em ocupar espaços. Apesar de ser apontada como a cidade que representa o “emirado do petróleo” do Rio de Janeiro, ao sediar a maior base logística em operação da Petrobras, inclusive para a exploração de petróleo e gás na camada de pré-sal, o município ainda não é enxergado com respeito por órgãos e autoridades nacionais que possuem nas mãos o poder de proporcionar a execução de novos projetos que possam ampliar a capacidade do município em gerar riquezas. Um dos exemplos, envolve a duplicação da BR 101, cognominada de "Rodovia da Morte", sem solução a curto prazo, embora alguns políticos ainda ousem em afirmar que "o problema está resolvido". Enquanto a Capital do

Petróleo vive às turras com os representantes do Ibama para conseguir a liberação das licenças ambientais que permitam a realização de obras no trecho MacaéRio de Janeiro, exatamente entre Casimiro de Abreu e Silva Jardim, nada de oficial é conhecido e não devem as autoridades ou mesmo a Auto Pista Fluminense, continuarem "brigando" nos processos burocráticos enquanto vidas continuam sendo ceifadas. O Terminal Logístico de Macaé (Terlom), base naval para garantir apoio às unidades offshore, que deve nascer na localidade de São José do Barreto, ganhou mais importância quando o município de Maricá briga com o MP sobre a constitucionalidade da Lei municipal que é contestada. Quissamã por sua vez, anuncia que pode parar de investir no complexo de Barra do Furado, se os royalties forem diminuidos. Diante de todas as questões, é possível afirmar que Macaé precisa ganhar efetivamente representatividade política nos cenários estadual e federal mas os atores não aparecem para liderar a corrida política que se anuncia em 2014. O momento atual, de organização da casa, é fundamental para se discutir essas questões, até porque, no próximo ano acontecem as eleições estaduais e federais.

ESPAÇO ABERTO Metrologia e Royalties Verificamos a importância da metrologia na comprovação metrológica para assegurar os corretos valores nas medições da produção de petróleo e gás natural. Em particular, no que diz respeito às medições fiscais, para pagamentos de royalties e tributos, a portaria conjunta ANP-Inmetro 01/2000 estabeleceu o Regulamento Téncico sobre os processos de calibração, verificação e controle dessas medições.

um primeiro momento, a citada portaria conseguiu promover diversos avanços nos sistemas de medição, existentes na cadeia produtiva do Setor Petróleo e Gás. Tanto as organizações governamentais quanto o setor econômico investiram em equipamentos sofisticados, reestruturaram suas malhas de produção, para se adpatrem a lesgilação, assim como atenção dedicada ao ingresso e capacitação de recursos humanos, habilitados a responderem por essa demanda nacional. Desde a sua publicação, realizada no ano de 2000, alguns aspectos administrativos e avanços tecnológicos foram sendo absorvidos. Em uma década o país passou por transformações políticas, econômicas e sociais. Hoje, o processo de revisão da portaria, ora em andamento, está inserido num contexto relativamente diferente: a questão da redistribuição dos royalties, que retornou com força total no campo político. Com isso os municípios produtores, principalmente da região de maior produção - a Bacia de Campos - começam a demosntrar maior interesse pela parte técnica, de forma a consubstanciar seus argumentos legislativos com proposições mais coerentes e sustentáveis para o país. Além dos aspectos pertinentes a âmbiência político-sociail, a revisão da portaria deverá estabelecer um novo marco na gestão da medição fiscal de petróleo - a exigência da implantação da Norma ABNT NBR ISO 10012. Essa se aplica à gestão do processo de medição. Dessa forma, será cobrado não somente a questão das certificações compulsórias

da instrumentação. A norma tem como objetivo principal gerenciar os eventuais riscos que os sistemas de medição fiscal apresentam de fornecer valores incorretos, de modo a assegurar a qualidade dos resultados e a imagem das organizações. Isso terá impactos diretos nas relações com investidores - nacionais e internacionais- , onde os diregentes máximos das empresas deverão assegurar que os resultados das análises críticas, da função metrologia, sejam corretamente diagnosticados e melhorias nos processos de medição sejam imediatamente aplicadas. Diante desse cenário, de um futuro quase que imediato, é que se configura como ação estratégica, por parte das organizações, a preparação dos seus recursos humanos, mas principalmente na criação de gerências específicas para administrar esse processo, inserido nas atividades da indústria do petróleo. Haverá necessidades de profissionais, que atuam com sistemas de gestão qualidade, trabalhando de forma conjunta com as equipes técnicas de medição. Por sua vez, as organizações governamentais, nos diversos níveis federal, estadual e municipal, por todo o país, tendem a construir um quadro permanente de técnicos mais habilitados a acompanhar de forma mais exata e profissional essas questões. Esses profissionais devem ter a capacidade de disseminar esse tipo de conhecimento no arranjo produtivo local de cada região. Eduardo Batista Neiva Físico pela UFRJ e Mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC-Rio

Manter os rios e mares sem poluição é uma obrigação do poder público, bem como uma ação de educação popular. Até porque, milhares de pessoas dependem do mar e rios, como os pescadores para sobreviver. Poluição não faz bem para ninguém e, em longo prazo, toda a população irá sofrer. Antes que a má previsão possa acontecer, os aficionados fazem a festa jogando suas tarrafas no Rio Macaé.

PAINEL Ação Social

Pagamentos

Filantropia

Educação

Royalties I

Armazém I

Blitzen

Royalties II

Armazém II

Os interessados em continuar recebendo benefícios do Bolsa Família e ainda não foram aos pontos do recadastramento, não precisam se preocupar. O recadastramento será realizado até o final de abril. Para receber o benefício, os pais de família terão que se dirigir até um posto de atendimento mais perto de sua casa. Quem quiser mais informações é só ligar para (22) 2772-4093. A Semana de Mobilização da Saúde na Escola foi lançada nesta semana na sede da Escola Municipal Joffre Frossard. O evento contou com a participação de cerca de 150 alunos em atividades relacionadas à qualidade de vida e saúde, como testes de acuidade visual, pesagem e medição de altura, além de palestras com abordagem sobre uso de drogas, alcoolismo e alimentação saudável. Em todo o município de Macaé tem se visto blitzen. Tudo isso para tentar coibir a ação de criminosos, bem como motoristas que beberam e agora estão dirigindo. Porém, além da ação ostensiva, também tem que se fazer uma ação educativa da população. Deve-se mostrar para os macaenses que a bebida não combina com direção, pois quando os dois estão envolvidos, acidentes acontecem.

Após o governador Sérgio Cabral (PMDB) suspender pagamentos em todas as áreas, menos os vencimentos dos servidores, ele voltou atrás e decidiu aliviar um pouco. Segundo nota do governo do Estado, Cabral resolveu liberar os pagamentos das áreas da educação e da saúde no próximo dia 18 de março. Essa atitude mostrou que o governador percebeu que essa ação não foi bem recebida. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11) que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Na semana passada, o Congresso derrubou veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos ganhos com o petróleo, o que prejudica os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essa resposta do ministro Joaquim Barbosa pode ser considerada uma incógnita, sobre o futuro dos royalties para os Estados e Municípios produtores. Com toda a esperança depositada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo lutaram até o fim para não perder as receitas dos royalties. Porém, essa novela parece que ainda terá vários capítulos.

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No primeiro dia da operação para garantir melhores condições de segurança no trânsito, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), sentido Centro-Parque de Tubos, condutores e pedestres aprovaram a colocação de cones na via, em frente ao Mirante da Lagoa, a partir das 16 horas. A medida garantiu maior mobilidade no trânsito aos moradores do condomínio que, não tiveram dificuldade de fazer a conversão à esquerda. Após informação, através da reportagem veiculada dia 09/03, de que o outdoor localizado na RJ 168 não estava adequado, a empresa solicitou a retirada, reconhecendo o erro e corrigindo-o. Segundo a Armazém Offshore, eles são contra qualquer tipo de abusos e por isso corrigiu assim que soube que não estava correto. Este tipo de serviço é contratado e não é uma atividade de própria empresa. A empresa fez questão de se desculpar, primeiramente, com a Bracom e com toda a sociedade macaense. Além disso, com essa ação, a empresa espera que o exemplo de bom senso sirva de lição para outros e que na cidade todos os estabelecimentos respeitem as áreas que não podem receber propaganda. Ainda existem muitas empresas que precisam seguir o exemplo da Armazém Offshore.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 219/220 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Polícia

NOTA

Novos abrigos de ônibus estão sendo instalados em alguns pontos da cidade

DEPOIMENTO

Guarda Municipal acusado de injúria depõe na 123ª DP Acusação foi feita após um comentário feito pelo servidor em uma rede social de que não concordava com o comando Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

ezenas de servidores da Guarda Municipal de Macaé realizaram um manifesto em frente à 123ª Delegacia Civil para dar apoio ao depoimento do servidor da classe, Carlos Augusto de Oliveira Carvalhaes, de 33 anos. Carlos Augusto foi intimado a depor na delegacia, após uma queixa crime feita pelo Tenente-Coronel Edmilson Jório, o acusando pelo crime de injúria. A denúncia foi feita na última sexta-feira, após um comentário feito pelo acusado em sua página na rede social Facebook. De acordo com Carlos Augusto, as palavras expressavam a insatisfação de alguns membros da classe em relação às atitudes tomadas pelo secretário desde que assumiu o cargo, há pouco mais de dois meses. “Sinto-me no direito de levantar a minha liberdade de me expressar sobre o que eu entendo sobre este militarismo. Estou sendo acusado de injúria por um comentário que fiz, mas não podem calar a minha opinião”, explicou. Ele se diz insatisfeito com o tratamento dispensado aos

guardas. Segundo o acusado, os servidores trabalham em condições desumanas e alguns estariam em condições insalubre. “Passamos longas horas, em alguns casos, em pé, não temos banheiro em alguns casos, água, nem uma cadeira ou lugar de descanso. Além disso, alguns de nós realizam um trabalho ostensivo, que deveria ser feito pela Polícia Militar”, ressaltou. Carlos Augusto contou ainda que foi chamado à atenção após o registro da ocorrência. “Ele me disse que se eu fizesse alguma manifestação sofreria represálias”, esclareceu o servidor da Guarda, ressaltando que além da intimação policial, recebeu um ofício assinado pelo secretário solicitando que ele comparecesse até a delegacia em um carro do órgão e na presença de um servidor graduado. “Como chefe de família eu me senti envergonhado por ser tratado como um criminoso”, pontuou. Além das denúncias de maus tratos e más condições de serviço, alguns também reclamam da proposta de mudança da escala de plantões de 24 x 72 horas, que é feita hoje, para o regime de 12 x 36 horas, que não possui previsão legal

SEGURANÇA

KANÁ MANHÃES

em sede municipal. Para o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Macaé, Gleisson Santos, a denúncia teve o objetivo de intimidar a categoria. “Buscamos melhorias nas

KANÁ MANHÃES

condições de serviço e como resposta o comando, a título de intimidação, não nos ouve e ainda resolve mudar uma escala de trabalho que não está prevista em lei”, pontuou o vice-presidente.

GGIM-Macaé promove reunião entre autoridades Encontro que ocorreu nesta terça-feira (13), no Fórum da Comarca de Macaé, traçou metas de segurança e promoveu a integração entre líderes o gabinete de Gestão Integrada (GGIM-Macaé) que tem como titular o Tenente Coronel Edmilson Jório, realizou nesta terça-feira (13) uma reunião com objetivo de apresentar os novos membros do órgão. O encontro, que ocorreu às 10 horas no Fórum da Comarca de Macaé, contou com a presença de líderes do poder executivo, das polícias Militar, Civil e Federal, do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal e Conselho de Segurança Pública, entre outros. Na ocasião, vários assuntos foram colocados em pauta. Um deles foi a integração entre as autoridades de segurança pública de Macaé e a sociedade civil. Marco Maia, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública defendeu a união entre os órgãos e instituições ali representados. “Temos a dinâmica de defender

nossas instituições sempre que delas seja o direito. A importância de estarmos aqui é criar laços mais fortes com o intuito de estarmos unidos para defender a nossa cidade”, ressaltou. Outro ponto importante da reunião foi um pedido feito pelo Corpo de Bombeiros à Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando que o trânsito da Rua Alfredo Backer, no Centro, seja alterado para mão única, no sentido Centro- Rodoviária, o que segundo o órgão, diminuiria os índices de acidentes no local. A proposta foi aceita e a secretaria de Mobilidade Urbana se comprometeu a avaliar a questão. Na reunião também foi feita a apresentação dos indicadores de segurança, entre os anos de 2006 a 2013. Uma estatística considerável foi a redução do índice de vulnerabilidade de jovens à violência. Em 2007, Macaé ocupava o sétimo lugar no ranking desta incidência e em 2012, o município caiu para a 185ª posição, o que significa que a violência entre jovens e a evasão escolar tiveram uma queda importante. O indicador de roubos a transeuntes foi o que mais teve ele-

vação neste período. De acordo com as estatísticas do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, os roubos a pedestres na área da 123ª Delegacia Civil de Macaé, cresceram de 291 por ano em 2006, para 606 roubos em 2010, registrando um crescimento de aproximadamente 102%. Para o chefe do GGIM e secretário de Ordem Pública de Macaé, coronel Edmilson Jório, para comparar estes índices devemos comparar o crescimento desordenado da cidade. “A cidade deve ter crescido cerca de 30% nestes últimos sete anos e apesar deste aumento populacional tivemos o controle e até mesmo a redução de alguns índices de criminalidade”, pontuou. Apesar de ser considerado alto, o indicador de furto de veículos apresentou uma pequena redução entre os anos de 2011, quando foram registrados 243 roubos, e 2012, que fechou o ano com 233, uma redução de pouco mais de 8%. Em 2013, segundo os dados divulgados na reunião, em Macaé foram furtados 29 veículos.

após o parecer da Justiça sobre o caso. Sobre as reclamações da classe, o órgão informou que elas devem ser encaminhadas ao setor responsável para que possam ser analisadas e tratadas internamente.

RECONSIDERAÇÃO

Advogada esclarece versão do sequestro relâmpago Ana Lima esclareceu ontem por meio de e-mail ao jornal O DEBATE

Na reunião também foi feita a apresentação dos indicadores de segurança, entre os anos de 2006 a 2013

Procurado, o secretário não quis falar a respeito. A Prefeitura de Macaé informou que o assunto envolvendo a denúncia está sendo tratado na esfera civil e a prefeitura só poderá se pronunciar sobre o assunto

Dezenas de servidores da Guarda Municipal realizaram um manifesto em frente à delegacia para dar apoio ao colega de classe

depois da veiculação ontem de matéria sobre o sequestro relâmpago de dois estudantes, a advogada de um deles que sofreu a atitude criminosa, solicitou que fossem feitas algumas reconsiderações a título de correção. No oitavo parágrafo da matéria que foi publicada no dia 12 de março, foram utilizados os seguintes termos: “Um dia após o crime, uma pessoa teria ligado para um dos estudantes informando que havia encontrado vários documentos no

bairro Aroeira. A vítima foi até ao encontro da pessoa, e conseguiu reaver alguns documentos. Para os investigadores do caso, a ligação foi suspeita. A 123ª Delegacia Civil de Macaé abriu inquérito para investigar o caso”. A advogada do caso solicitou que fosse informado que o trecho “foi suspeito”, fosse retratado, já que, poderia, em uma interpretação da matéria, induzir que a pessoa do telefonema poderia estar envolvida de alguma forma. Porém, o estudante reitera que não cabe a ele deduzir detalhes do caso já que não sabe quem praticou o delito. E, com relação à nota da Polícia Mili-

tar: “Cabe esclarecer que no mesmo momento nos dirigimos à patrulha da PM nos Cavaleiros que estava em blitz da Lei Seca e fomos informados que as demais patrulhas seriam avisadas. Temos testemunha. No outro dia, fomos ao batalhão da PM para sabermos notícias do ocorrido, contudo o PM se limitou a nos receber e a passar algumas informações por telefona a um outro policial que também estava no batalhão. Ambos negaram a nos passar qualquer documento de registro na PM”, esclareceu ontem a advogada, Aline Lima através de e-mail ao jornal O DEBATE.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Economia ESTÍMULO

Cesta básica sofrerá desoneração dos impostos segundo governo Alguns supermercados de Macaé ainda não acataram a decisão KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

s consumidores brasileiros estão comemorando a última decisão da presidente Dilma Rousseff, anunciada na sextafeira (8). A partir de agora, todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais. Além disso, o governo ampliou o número de itens que compõem a cesta básica. Assim, produtos como carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, ficarão com preços menores. A medida visa estimular a agricultura, a indústria e o comércio. Segundo a presidente, a decisão também terá impacto na redução de custos para produtores rurais e comerciantes, estimulando a economia e beneficiando a expansão de pequenos negócios. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, com a redução a zero de impostos federais para a cesta básica, o governo deixará de arrecadar R$ 5,54 bilhões neste ano. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de produtos, resultando em uma perda de R$ 5,11 bilhões

Nas próximas semanas, supermercados de todo o Brasil terão que ajustar os preços sem os impostos federais para os cofres públicos. O restante da desoneração virá da redução a zero da alíquota do IPI para o açúcar e o sabonete, que fará com que o governo deixe de arrecadar R$ 429,71

milhões neste ano. A partir de 2014, a renúncia total corresponderá a R$ 7,387 bilhões por ano (R$ 6,814 bilhões referentes ao PIS/Cofins e R$ 572,94 milhões do IPI).

MERCADO DE TRABALHO

A maior redução de alíquota, em relação ao PIS/Cofins, será para o sabonete e pasta de dente, que pagavam 12,5% e terão suas contribuições zeradas. Para os demais produtos, que

hoje pagam 9,25%, a alíquota também será reduzida a zero. O mesmo ocorrerá com o IPI, que passará de 5% para zero - neste caso, o tributo incide apenas no açúcar e no sabonete.

Macaenses ainda aguardam preços baixos em macaé, nem todos os supermercados já adotaram a medida de desoneração de impostos na cesta básica. O Econômico, no Centro, ainda está cobrando os mesmos preços nos produtos. O tomate, por exemplo, continua sendo o vilão das compras, custando R$ 5,99. O quilo da alcatra está custando R$ 19,50, mesmo preço verificado nas últimas semanas. “Ainda não fomos informados de nada sobre isso. Assim que recebermos alguma informação, iremos repassar ao consumidor final”, afirmou Edson, gerente do Econômico. Já o Grupo Pão de Açúcar, detentor da marca Extra, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desde segunda-feira (11), todas as lojas Pão de Açúcar e Extra (nos formatos super, hiper e mini) do Brasil, além das operações de comércio eletrônico, já estão aplicando a desoneração dos impostos nos produtos que fazem parte da cesta básica. "O Grupo Pão de Açúcar apóia a medida do governo federal e, a exemplo de outras decisões, como a redução do IPI, tomou todas as providências para aplicá-la imediatamente e beneficiar aos consumidores brasileiros", declara Enéas Pestana, presidente do Grupo.

FEIRA DE NEGÓCIOS

Prefeitura oferece mais de Empresários participam 1,7 mil vagas de emprego da 25ª Super Rio Expofood Setor offshore ainda é a principal porta de entrada para o mercado de trabalho mais uma semana começa com oportunidades variadas para quem está em busca de emprego na cidade. Ao todo, estão sendo oferecidas 1.784 vagas pela Secretaria de Trabalho e Renda de Macaé. O setor

offshore continua sendo a principal porta de entrada para o mercado de trabalho no município, mas há ofertas disponíveis em outras atividades, com destaque para representante de atendimento, auxiliar de serviços gerais, ajudante de cozinha, entre outras. De acordo com a Prefeitura, os salários das vagas oferecidas variam de R$ 678 a R$ 2.219, dependendo do cargo. Os interessados em uma das

vagas devem ir à Central do Trabalhador de Macaé, localizada na Rua Dr. Télio Barreto, 28, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os candidatos devem estar munidos de documentos originais (identidade, CPF e carteira de trabalho) e currículo atualizado. Para aqueles que não possuem computador e impressora, há a possibilidade de confecção de currículos na secretaria. O candidato não paga para concorrer a uma das vagas. Para quem ainda não for cadastrado, é necessário levar os seguintes documentos (cópia e original): CPF, Identidade, Carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, registro profissional (caso tenha), comprovante de cursos, além de uma foto 3x4 e currículo atualizado. Para os candidatos que procuram uma vaga específica que exija formação técnica, um dos fatores necessários para o sucesso nas entrevistas é a qualificação. Segundo a Secretaria de Trabalho e Renda, a maioria dos trabalhadores que buscam uma oportunidade de emprego não possuem curso na área procurada. Muitas empresas oferecem cursos na área de atuação do profissional com larga experiência e sem qualificação, mas para quem não possui nenhum dos dois requisitos, a dica é se preparar antes de ir em busca de uma vaga. Assim terá mais chances de obter sucesso. De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Trabalho e Renda, tem como missão contemplar os cidadãos com os serviços gratuitos de utilidade pública, como a inserção do trabalhador no mercado, divulgação de vagas de empregos, emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade e da carteira de trabalho (CTPS).

DIVULGAÇÃO

Macaé CVB reunirá profissionais a feira, que acontece entre os dias 19 e 21 de março entre os dias 19 e 21 de março, o Macaé Convention Visitors Bureau (Macaé CVB), em parceria com o Sistema Firjan, irá levar empresários inseridos no Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros para a 25ª Super Rio Expofood. O evento, que reúne todos os anos milhares de profissionais dos setores de supermercado, panificação, hotelaria, franchising, conveniência e restaurante, acontecerá no Riocentro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ao todo, serão 400 empresas expositoras. Cerca de 12 empresários de Macaé irão representar o município no Rio de Janeiro, além de agregarem valor e conhecimento que poderão ser utilizados no consumo da cidade. Os macaenses irão para o evento no dia 20 de março, às 8h30, quando se encontrarão em frente ao Sesi/Macaé. Nesta data, haverá um almoço de confraternização com show para os Empresários do Setor, no Windsor Barra Hotel. Em seguida, eles irão participar da palestra “Construindo uma Tropa de Elite”, ministrada por Paulo Storani, mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense. Logo após, acontecerá a abertura da Mostra de Fornecedores de Produtos, Serviços, Equipamentos e Tecnologia para Supermercados, Panificação, Bares, Hotéis e Restaurantes. No final da tarde,

Ao todo, serão 400 empresas expositoras haverá uma palestra sobre o Desenvolvimento e Operação das Lojas - Varejo Sustentável, ministrada por Luis Freitas, engenheiro operacional elétrico na AEVA. Por fim, os empresários participarão de uma palestra sobre Gestão de Pessoas & Equipes, ministrada pelo administrador de empresas Fernando Hartmann. Segundo o presidente do Macaé CVB, Leonardo Anderson, o tema desta edição é o varejo sustentável. “O Super Rio Expofood 2013 será um verdadeiro show de conhecimento, oportunidade de negócios e sustentabilidade por parte dos varejistas, atacadistas, assim como pelas indústrias e prestadoras de serviços presentes. Estou muito feliz em poder promover esse encontro para a rede gastronômica de Macaé.” Leonardo ainda destacou a importância do tema Varejo Sustentável. “Um estabelecimento sustentável poderá trazer alguns benefícios, como oferecer uma melhor experiência

de compras, custos operacionais menores e baixos impactos sobre as pessoas e o meio ambiente, redução do consumo de água e energia, estabelecimentos de critérios para seleção de fornecedores e seus produtos, preferencialmente sustentáveis. Esse certamente será um caminho de diferenciação qualificada”, pontuou. O empresário Renato Nicolli, diretor de gastronomia do Macaé CVB, já participou de diversas edições da feira e garante que o evento é um divisor de águas. “É muito bom para fazermos contato com fornecedores. O objetivo principal é a integração dos diversos setores, visando à melhoria e evolução dos negócios.” Outro que já confirmou presença foi o empresário André Neves. “Acredito que minha presença na feira será uma experiência válida para os meus negócios, uma vez que a busca de conhecimento e informação só engrandece o empresário e sua empresa.”

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Geral ESTUDOS

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Projeto Emborê divulga resultados durante Workshop Evento contou com a participação de profissionais de diversos órgãos e instituições, entre elas UFRJ, DRM, Petrobras, UENF Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

urante todo o dia de ontem, 12 de março, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) foi sede do III Workshop do Projeto Avaliação Hidrogeológica da Formação Emborê na Porção Emersa da Bacia Sedimentar de Campos - Projeto Emborê. O encontro teve como objetivo divulgar os resultados do Projeto visando o descarte de Água de Produção de Petróleo, uma iniciativa da Rede Temática de Gerenciamento de Água no Segmento do Petróleo (Petrobras/ANP). O encontro teve como temática “O Gerenciamento de Águas no Segmento Produção

de Petróleo”. “Esta etapa do Projeto consiste na divulgação dos resultados, que consistiu no estudo hidrogeológico de importante aquífero do estado do Rio de Janeiro”, explicou o coordenador do Projeto pela UFRJ, Gerson Cardoso. Cerca de 20 profissionais, entre pesquisadores, membros de instituições parceiras, alunos das universidades co-responsáveis (UENF e UFRJ) participam desta etapa dos trabalhos. Com orçamento previsto de cerca de R$ 3 milhões, o Projeto - Avaliação Hidrogeológica da Formação Emborê na Porção Emersa da Bacia Sedimentar de Campos conta com a parceria da Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Re-

cursos Minerais (DRM) - RJ, Sensora S.A., INEA, CEDAE, Águas do Paraíba (sendo as duas últimas instituições colaboradoras). Com início em novembro de 2009 de verificar, entender e aumentar o grau de conhecimento da hidrogeologia da região que abrange a porção emersa da Bacia de Campos visando, sobretudo, a descoberta de reservatórios de água de qualidade em Quissamã e São João da Barra, visto que a região sofre com o histórico de escassez do recurso hídrico. “As Redes Temáticas são projetos financiados pela Petrobras no âmbito das Redes Temáticas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com recursos da exploração de óleo em grandes campos e visa atender

Os participantes discutiram sobre o Gerenciamento de Águas no Segmento Produção de Petróleo a temas específicos de interesse da empresa e do Brasil através da execução por Universidades participantes. Havia uma demanda da Petrobras por um conhecimento mais aprofundado dos aquíferos da porção emersa da Bacia de Campos”, explicou Gerson. Durante o encontro foram discutidas as temáticas “Situação Atual e Perspectivas

Futuras”, “Apresentação do Projeto Emborê: objetivos, métodos e quadro-síntese dos resultados”, “Formação Emborê - aspectos estratigráficos e petrográficos”, “Hidrogeoquímica da Formação Emborê”, “Aspectos Hidrogeológicos da Formação Emborê”, “Mapas Geológicos, Potenciométrico e Hidrogeológico da Área Emersa Adjacente à Bacia de Cam-

pos”, “Base de Dados do Projeto “Avaliação Hidrogeológica da formação Emborê na Porção Emersa da Bacia Sedimentar de Campos”, no Sisplante (Sistema de Planejamento Territorial / Versão Hidrogeológica”, mesa redonda “Contribuições, avanços e ações futuras do Projeto Emborê". O evento contou ainda com discussões sobre as temáticas.

INCENTIVO

CETEP já capacitou mais de 19 mil alunos A instituição de qualificação vai completar cinco anos de contribuição em funcionamento desde 2008, o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) tem como principais objetivos a qualificação e requalificação profissional, com vistas à inserção no mercado de trabalho, gerando assim o desenvolvimento social, econômico e financeiro da população residente no município de Macaé. E com essa intenção já capacitou 19.023 alunos em 224 cursos. De acordo com a Prefeitura, as ações elencadas nos objetivos acima têm como alcance principal as áreas de baixa inserção social, algumas consideradas de alto risco, com forte presença de jovens e adultos pardos e afrodescendentes, com potencialidades não desenvolvidas e marcante desigualdade social. O órgão esclarece ainda que o CETEP está autorizado a oferecer cursos de Nível Básico, Técnico e Tecnológico e que a seleção dos cursos oferecidos é feita levando em consideração as vagas de emprego disponíveis com fluxo de informações

integrado aos dados da secretaria de Trabalho e Renda e à disposição da comunidade, considerando também as pesquisas feitas pelo Programa Macaé Cidadão e os convênios firmados com empresas parceiras interessadas em oferecer programas de treinamento para seus colaboradores e comunidade. Ainda segundo o setor de imprensa do governo, o Cetep foi criado pelo art. 40 da Lei Municipal de Macaé, nº 1997/99 - lei que de acordo com o órgão modificou a Estrutura Organizacional da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, como órgão de ensino responsável pela educação tecnológica e profissional com a finalidade de suprir a demanda de mão de obra qualificada de Macaé e região. Já em 2007 o CETEP desvinculou-se da FUNEMAC pela Lei nº 2936/07 e passou a integrar a Secretaria Executiva de Inovação Ciência e Tecnologia. E em 2008 tornou-se entidade de direito público e natureza autárquica, com personalidade jurídica própria, dotada de patrimônio e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Municipal de Macaé nº 3029/2008 e por toda legisla-

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ção que lhe for aplicada. A Prefeitura pontua ainda que a instituição de ensino esteve primeiramente vinculada à extinta Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Sustentável, e atualmente está

vinculada à Secretaria Municipal de Educação, através da LEI COMPLEMENTAR nº 111/2008 que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Macaé e dá outras

Interessados podem se inscrever na sede do Cetep, Rua Alfredo Backer, 363

providências e vigerá por prazo indeterminado. “Na atual gestão (2013-2016) o CETEP, para fins operacionais, está vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda”, informou a Prefeitura.

Interessados na capacitação devem ficar atentos e as pessoas interessadas na capacitação oferecida pelo CETEP devem ficar atentos. A instituição está com inscrições abertas para diversos cursos de qualificação com duração de apenas três meses. Os cursos oferecidos têm como objetivo a geração de renda alternativa e a ideia, segundo a Prefeitura, é capacitar novos cidadãos e também contribuir para que os trabalhadores que se encontram desempregados invistam em uma fonte de renda própria. As vagas disponíveis são para os cursos de maquiagem, corte e costura intermediário, bijuteria, artes em tecidos, corte e costura básico, cabeleireiro módulo 1, manicure e esculturas em biscuit. Os interessados podem se inscrever na sede do Cetep, Rua Alfredo Backer, 363, Centro, mediante a apresentação da cópia e original da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e de escolaridade e uma foto 3x4. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (22) 2772-6845 e 2772-6495.

AMADA

II Fórum de Discussão Técnica será hoje O encontro destina-se a empresas, pessoas com deficiência e órgãos envolvidos a associação macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (AMADA), por meio do Projeto Criando Asas realiza nesta quarta-feira a segunda edição do Fórum de Discussão Técnica em torno da deficiência e suas implicações para a inserção no mercado de trabalho. As atividades serão realizadas a partir de 17h, no auditório da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Rua Teixeira de Gouveia, nº 1312, Centro,

Macaé e tem como objetivo central a sensibilização das empresas para tal questão. O encontro destina-se à representantes das empresas, pessoas com deficiência e órgãos/entidades que trabalham em prol dessa temática. “As inscrições estarão sendo realizadas no local (auditório da Paróquia Nossa Senhora de Fátima) e a expectativa, é a de que tenhamos uma maior adesão, tendo em vista ser continuidade de um trabalho que já vem sendo realizado”, pontuou a subsecretária de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência Intérprete de Libras,

Gláucia Correia Barbosa. A programação vai contar com as palestras “Uma experiência na contratação de pessoas com deficiência”, com a palestrante Kátia Maria Rios de Matos, Assistente Administrativa da Fiat Valore Macaé e “Como o envolvimento de toda empresa contribui de forma incisiva para o sucesso na contratação da pessoa com deficiência”, com a palestrante Milena Montela Medeiros, Gestora de Logística da Unimed Costa do Sol. Na oportunidade haverá ainda um depoimento com Virgínia Ribeiro Motta, Analista de TID da Halliburton.

O evento que teve sua primeira edição em outubro do ano passado é uma realização da Associação, em parceria com o Instituto Cooperforte e BrasilCap, por meio do Projeto Criando Asas - que tem como linha programática a qualificação profissional para pessoas Surdas/Deficientes Auditivas, visando capacitá-las nas áreas de “Assistente Administrativo” e “Operador de Manutenção e Armazenagem de Materiais". Gláucia ressalta que o Projeto Criando Asas tem como objetivo central, a qualificação profissional dos Surdos/ Deficientes Auditivos, nas

áreas de Assistente Administrativo e Operador de Manutenção e Armazenagem de Materiais, com vistas a torná-los competitivos na busca pela inserção no mercado de trabalho do município de Macaé e região. “Sua linha programática pauta-se nas dificuldades relativas a questões educacionais (apresentadas pelo público alvo para o qual se destina), bem como na qualificação nas áreas acima descritas e, no aprendizado de novas tecnologias”, pontua. Durante o encontro haverá a reflexão dos 22 anos da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas). “São mais de duas décadas

que sem dúvida é o retrato de inúmeros movimentos de luta na defesa pelo direito ao trabalho de uma parcela da população brasileira até então esquecida/marginalizada. Trata-se de um grande avanço, um marco legal, que não deve e não pode ter um fim em si mesmo, é preciso estar atrelado a inúmeras ações para que de fato se efetive. Para tanto, torna-se necessário um esforço mútuo das partes envolvidas: deficientes, empresas e outros órgãos que trabalham em prol dessa questão e a presente iniciativa faz parte de uma gama de ações nesse sentido”, destacou.

8 Geral

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

ANIMAIS

DIVULGAÇÃO

Feira de Adoção de Cães e Gatos será no Centro Evento vai acontecer no dia 23 de março, na Praça Veríssimo de Melo Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

isando amenizar o sofrimento de alguns animais que estavam abandonados pelas ruas da cidade, a Prefeitura de Macaé e os grupos de proteção animal Protetores dos Animais de Macaé (PAM), Pró-Animal e Casa dos Anjos vão promover a Feira de Adoção de Cães e Gatos. O evento vai acontecer no dia 23 de março (sábado), das 9h às 14 horas, na Praça Veríssimo de Mello, no Centro. Essa é uma ótima oportunidade para quem deseja adotar um amigo de quatro patas. Além de ser um gesto de amor pelos animais, a adoção é uma maneira de contribuir para a redução da superpopulação pelas ruas,

problema que atinge diversas cidades pelo mundo inteiro, inclusive Macaé. O processo de adoção é simples. Quem deseja adotar um animal deve ser maior de 18 anos e precisa levar no dia da feira o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência. Antes de levar o animal para casa, a pessoa deve seguir dois pré-requisitos importantes: gostar muito de animais e ter um local cercado para evitar que o futuro companheiro fuja. Isso ressalta a importância de pensar bem antes de adquirir um animal. O primeiro passo para tomar a decisão de adotar um animal é pensar se está disposto a cuidar de um ser que vive em média 12 anos, podendo chegar a 18 anos (cães) e 20 anos (gatos). Se você é uma

pessoa que viaja muito, passa grande parte do dia fora, melhor não adotar, pois o animal é como uma criança, não pode ser abandonado. Cães sentem tristeza, e quando sozinhos esse quadro piora, podendo em alguns casos morrer. Para pessoas que passam o dia fora trabalhando, a melhor opção são os gatos, animais mais independentes. Mesmo que se apeguem aos donos, esses animais dormem grande parte do dia, adaptando-se melhor à ausência dos donos em casa. Em casos de muito tempo fora, uma dica é ter mais de um animal, pois acabam fazendo companhia um ao outro. A responsabilidade começa no processo de adoção. A pessoa precisa pensar em alguns pontos como o tamanho do

Para adotar é preciso ser maior de 18 anos e levar no dia CPF, identidade e comprovante de residência animal, gastos e a disposição. Se você não tem paciência para educar o animal filhote, os adultos são a melhor escolha. Há inúmeras vantagens, principalmente se for um cão ou gato abandonado. Esses animais ficam tão estressados por terem que viver nas ruas, vítimas de toda sorte de crueldades, que quando encontram um lar com muito amor, tornam-se gratos pelo resto de suas vidas. Esses animais fazem de tudo para agradar os donos, tornando o processo de educar mais fácil. O tamanho também deve ser

levado em conta. Se você mora em apartamento, o melhor é adotar um gato ou cães de pequeno e médio porte. Se o local possuir uma boa área, os de grande porte são ótimos. Os gastos com rações, vacinas e cuidados veterinários devem ser pensados e repensados antes da adoção. Esses itens custam dinheiro e a pessoa deve planejar para saber se tem condições de arcar com essas despesas. Todos os animais expostos (cães e gatos, adultos e filhotes, machos e fêmeas e de todos os

portes) foram resgatados das ruas e receberam os procedimentos básicos de higienização e cuidados veterinários. Os cães e gatos já estão vermifugados, sendo os adultos também castrados e vacinados. Quem não puder adotar, mas deseja ajudar, os organizadores também vão estar recebendo doações de rações, medicamentos, coleiras novas e usadas, potinhos de comida, cobertores, caminhas, entre outros materiais (novos e usados) para serem utilizados com os animais resgatados pelos protetores.

LIMPEZA

Mirante da Lagoa sofre com a falta de capina MARIANNA FONTES

Terrenos e praças do bairro estão cobertos pelo matagal conhecido pelas belas residências, ruas arborizadas e tranquilas, o Mirante da Lagoa , área nobre da cidade, vem sofrendo com o problema dos terrenos abandonados e sujos. Segundo quem mora ali, essa situação tem gerado muitos transtornos. Na manhã de ontem (12), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE esteve no bairro fazendo uma ronda pelas ruas aonde encontrou alguns desses problemas. Além do mato que cobre os meios-fios e as ruas, a situação se agrava quando se trata dos terrenos, onde o matagal ultrapassa os 2 metros de altura. Para piorar, alguns deles estão sofrendo com o descarte irregular, virando depósito de entulhos, lixo e restos de móveis, situação que foi relatada pelo jornal há cerca de um ano. Passou o tempo, mas o problema no bairro parece nunca ter uma solução. O matagal mostra que ações

básicas, como a capina não vem sendo realizada há muito tempo. Quem vive próximo a esses terrenos cobra do poder público para que o problema seja resolvido. “A varrição é feita, assim

como a coleta, mas o problema está nos terrenos baldios. O bairro está parecendo uma floresta de tanto mato que tem. Os donos dos terrenos não estão nem aí, deixam largados e a Pre-

feitura não vem fazer serviço de capina há meses. Temos medo desse matagal e desses entulhos porque isso atrai pragas como ratos, mosquitos, cobra e até caramujos africanos. Para quem

Sem manutenção há meses, mato já ultrapassa 2 metros de altura em alguns terrenos abandonados

vive ao lado desses terrenos o sofrimento é ainda maior. Isso não é só um problema estético, mas também de saúde, pois essas zoonoses prejudicam e comprometem a gente. Não sei

por que nos cobram um IPTU alto, se ele não é revertido em benefícios para nós. Isso é o mínimo que tem que ser feito. O bairro está abandonado e nós como moradores pedimos encarecidamente à atual gestão que tome uma atitude para resolver o nosso problema”, relata o morador Bruno Rodrigues. Além dos terrenos baldios, as praças do bairro estão em total estado de abandono. O matagal cobre as mesas e bancos, impedindo que a própria população desfrute das áreas de lazer. “Não tem condições de trazer minha filha aqui. Eles podiam revitalizar isso aqui, colocar um parquinho, transformar esse terreno abandonado em uma área de uso comum dos moradores”, sugere Sônia Mendes. Procurada, a Prefeitura de Macaé informou que até sábado (16), um mutirão com 10 caminhões e 100 homens estarão no bairro para realizar ações de limpeza e manutenção. A ação lá já havia sido programada, no entanto, teve de ser adiada várias vezes por conta das chuvas e a necessidade de prioridade em pontos mais críticos.

MELHORIAS

Prefeitura segue com serviços pela cidade MARIANNA FONTES

Entre as ações estão limpeza de ruas e do Canal do Capote enquanto os mutirões não chegam aos bairros, a Prefeitura segue com os serviços básicos de limpeza nos principais pontos da cidade. Na manhã desta terça-feira (12), várias equipes trabalhavam em diversos pontos da cidade varrendo as ruas, capinando os canteiros, pintando os meiosfios e fazendo manutenção de vias e rede de esgoto. No Parque Aeroporto, na Avenida Hildebrando Alves Barbosa, e na Ajuda, por exemplo, diversos funcionários da Prefeitura trabalhavam para retirar o matagal que tomava conta das margens do Canal Macaé-Campos, dos canteiros centrais e calçadas das principais vias. O mesmo tipo de serviço também está sendo realizado na Linha Verde e na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), principal via que liga o município de Macaé a cidades como Rio das Ostras e outras da Região dos Lagos. No caso da RJ-106, que já recebeu esse tipo de serviço no

Serviços estão sendo feitos nas principais vias da cidade

sando um desequilíbrio ambiental. As gigogas impedem a entrada de luz solar na água, comprometendo o processo de fotossíntese e provocando danos ao ecossistema local. Contudo, se controladas e

mantidas em um ambiente livre de poluição, as gigogas trazem diversos benefícios, como a troca de oxigênio da água. Assim, o importante é fazer com que elas não se proliferem de maneira desordenada em lugares poluídos.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3460/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos relacionados abaixo, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. RESOLVE:

final de janeiro, as melhorias foram realizadas no trecho que fica entre o semáforo do São Marcos e o Terminal Lagoa. Funcionários da Prefeitura estavam fazendo os serviços de capina, melhorando a visibilidade em curvas e da sinalização, e a limpeza dos acostamentos. Dados apontam que entram na cidade, diariamente, cerca de 15 mil veículos pela rodovia, que espera até hoje pelas obras de

duplicação, situação que melhoraria o trânsito e o desrespeito de alguns condutores que trafegam pelos acostamentos. Já no Canal do Capote, na Linha Verde, a Prefeitura também segue com a retirada das gigogas. Esse serviço já era para ter sido finalizado de acordo com a previsão passada pela Prefeitura, porém a limpeza do canal voltou a ser feita essa semana. Considerada uma praga, essa

planta aquática tem surgido com certa frequência na cidade, o que retrata o alto índice de poluição dessas águas que recebem grande parte do esgoto do município, muitas vezes sem tratamento. Enquanto houver esgoto, as gigogas continuarão aparecendo em locais como esse, já que elas surgem em ambientes onde há matéria orgânica. No caso de lugares poluídos, a proliferação da espécie é mais rápida, cau-

Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, dos servidores abaixo relacionados, conforme processo, nome, matrícula, cargo e período. PRO

NOME

MAT.

CARGO

A partir de

1700/13

Odilon de Oliveira Nunes

3035

Médico Socorrista

28/02/13

1699/13

Douglas G Romano Gomes

2950

Médico Socorrista

28/02/13

1701/13

Renata P Salles

3093

Médico Socorrista

28/02/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio RiodedeJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio RiodedeJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito PORTARIA Nº 3448/13 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3448/13 3448/13

PORTARIA Nº 3449/2013 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3449/2013 3449/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiPREFEITO MUNICIPAL usouso de de suassuas atribuições Olegais PREFEITO MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUSnono atribuiçõesO e legais e ções legais e

CONSIDERANDO o processo 1661/13 de 01/03/13 da - Secretaria CONSIDERANDO 1661/13 de 01/03/13 da - Secretaria Municipal CONSIDERANDO o processo 1661/13 de 01/03/13 da - Secretaria Municipal de Saúde. o processo de Saúde. de Saúde. Municipal

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. CONSIDERANDO abaixo. CONSIDERANDO ooProcesso Processododorequerente requerente abaixo. Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio Riode deJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito PORTARIA Nº 3446/13 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3446/13 3446/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiPREFEITO MUNICIPAL usouso de de suassuas atribuições Olegais PREFEITO MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUSnono atribuiçõesO e legais e ções legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. CONSIDERANDO relacionado. CONSIDERANDO ooprocesso processoabaixo abaixo relacionado. RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, Art. 1º abaixo relacionado, conforme processo, nome, Art.matrícula, 1º- RELOTAR, - RELOTAR, olotação. servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, cargooeservidor matrícula, cargo e lotação. nome, matrícula, cargo e lotação.

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

1621/13 1621/13

NOME NOME

2783 2783

CARGO CARGO

Kerolaine da Silva Aleluia Téc. em Promoção em Kerolaine da Silva Aleluia Saúde Téc. em Promoção em Hosp. Saúde Hosp.

PERÍODO PERÍODO

26/01/13 à 26/03/13 26/01/13 à 26/03/13

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal Prefeito Municipal

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor Zilnéa Quintana Fernan- EXONERAR PEDIDO, o servidor Zilnéa Quintana Fernandes, no Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, servidor Zilnéa Fernandes, Art. no1º cargo de AgenteAComunitário deo Saúde, a partir deQuintana 15/02/13. cargo de Agente Comunitário de Saúde, ade partir de 15/02/13. des, no cargo de Agente Comunitário Saúde, a partir de 15/02/13. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. emem vigor na data de sua Art. 2º 2º - -Esta EstaPortaria Portariaentra entra vigor na data de publicação. sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2013. Carapebus,Gabinete Gabinetedo doPrefeito, Prefeito, em em 01 Carapebus, 01 de demarço marçodede2013. 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiPREFEITO MUNICIPAL usouso de de suassuas atribuições Olegais, PREFEITO MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUSnono atribuiçõesO e legais, e ções legais, e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. CONSIDERANDO relacionado, do requerente. CONSIDERANDO ooProcesso Processoabaixo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de Art. - CONCEDER LICENÇA, interesse Art. 1º1ºparticular, - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento paradetratar de interesse de acordo comsem o vencimento Art.118, dapara Leitratar Complementar particular, de Art.118, daservidores Lei Complementar Municipal nº 010 interesse de oacordo com o Art.118, da Lei Complementar Municipal particular, nº acordo 010 decom 30/05/2003 aos abaixo, conforme procesde 30/05/2003 aos de servidores matrícula,procesnome, Municipal nº 010 30/05/2003 aos conforme servidoresprocesso, abaixo, conforme so, matrícula, nome, cargo e abaixo, período. cargo e período.nome, cargo e período. so, matrícula, PRO PRO 1100s/11

MAT. NOME MAT. NOMESoares de Souza 301037 Mirian

1100s/11 301037 Mirian Soares de Souza

CARGO

CARGO Ag. Administrativo II Ag. Administrativo II

PERIODO

PERIODOà 31/12/13 01/10/11 01/10/11 à 31/12/13

1. 1. 1.

CONSIDERANDO os Processos Processos dosrequerentes requerentesabaixo. abaixo. CONSIDERANDO CONSIDERANDO os os Processosdos dos requerentes abaixo.

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo Art. 1º --meses CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por"a" assiduidade pelo prazo prazo de 03 (três) de acordo com oo Art. 124, XXV, da Lei Orgânica do de 03 (três) meses de acordo com Art. 124, XXV, “a” da Lei Orgânica do de 03 (três)de meses de acordo com o Art. 124, XXV,relacionados, "a" da Lei Orgânica do Município Carapebus, aos servidores abaixo matrícula, Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. Pro Nome Mat. cargo e período. nome, cargo e período. Pro Nome Mat. 095/13 095/13 633/13 633/13 7780/13 7780/13

413016 413016 302006 302006 401007 401007

Fabiano Sales Neto PERIODO Fabiano Sales Neto PERIODO

Viviane Barcelos Vieira Assistente Social Viviane Barcelos Vieira Assistente Social Cristina Costa da Silva Ag. Comunitário de Saúde Cristina Costa da Silva Ag. Comunitário de Saúde Maria Isabel Ferreira de M Pedagoga Maria Isabel Ferreira de M Pedagoga Mesquita Mesquita

207007 207007

01/03/13 à 01/06/13 01/03/13 à 01/06/13 01/02/13 à 01/05/13 01/02/13 à 01/05/13 01/02/13 à 01/08/13 01/02/13 à 01/08/13

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. CONSIDERANDO relacionado, do requerente. CONSIDERANDO ooProcesso Processoabaixo abaixo relacionado, do requerente. Cargo Cargo

Carapebus, Gabinete Prefeito, de fevereiro fevereiro de 2013. Carapebus, Gabinetedo Prefeito,em em 27 27 Carapebus, Gabinete dodoPrefeito, em 27 de de fevereirodede2013. 2013. Amaro Santos AmaroFernandes Fernandes dos dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Prefeito Municipal Municipal Prefeito Municipal

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Fazer realizar a Promoção Horizontal dos servidores relacionados no anexo I, em cumprimento ao disposto Art. Fazer a Promoção dos dos servidores anexo I, em cumprimento ao disposto no Art. Art. 1º 1º - -da Fazer realizar a Promoção servidores relacionados no anexo I, em cumprimento ao disposto no Art. 34 Leirealizar Municipal nº 266, Horizontal deHorizontal 30/05/03, com efeitosrelacionados a partir de no 01/01/13. 34 Lei Municipal nº 266, de 30/05/03, com efeitos a partir de 01/01/13. no da Art. 34 da Lei Municipal nº 266, de 30/05/03, com efeitos a partir de 01/01/13. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. emem vigor na data de sua Art. 2º 2º - -Esta EstaPortaria Portariaentra entra vigor na data de publicação. sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 28 de fevereiro de 2013. Carapebus,Gabinete GabinetedodoPrefeito, Prefeito, em em 28 Carapebus, 28 de defevereiro fevereirodede2013. 2013.

ADMISSAO ADMISSAO 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 19/05/2006 19/05/2006 14/04/2006 14/04/2006 01/02/2006 01/02/2006 06/06/2006 06/06/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 17/11/2006 17/11/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 01/02/2006 17/11/2006 17/11/2006 04/01/2002 04/01/2002 16/04/2002 16/04/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/01/2002 01/02/2002 01/02/2002 04/01/2002 04/01/2002 04/10/2001 04/10/2001 04/10/2001 04/10/2001 10/08/2001 10/08/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 10/08/2001 10/08/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 10/08/2001 10/08/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 04/10/2001 04/10/2001 10/08/2001 10/08/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 01/07/2001 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000

PADRÃO PADRÃO C CC CC CC BC CB CC CC CC BC BB CB CC CC CC BC CB BC BB CB EC DE DD CD EC EE EE EE EE EE EE EE EE FE EF EE EE CE CC EC DE ED EE EE EE EE EE CE CC CC DC DD CD EC EE EE DE ED DE D

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

Lot. Anterior

Lot. Atual

Art. - CONCEDER Lot. 1º Anterior Lot. Atual LICENÇA, sem vencimento para tratar de Art. LICENÇA, sem vencimento para tratar interesse Art. 1º1º- CONCEDER - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento paradetratar de

de acordo com o Art.118, da Lei Complementar Motoristainteresse SEMSAparticular, SEMUSP particular, Art.118,aos da Lei Municipal nº 010 de interesse particular, de oacordo com o Complementar Art.118, da Lei Complementar Motorista SEMSAde Municipal nº acordo 010 SEMUSP decom 30/05/2003 servidores abaixo relacionados, con-

Art. 2º -- Esta Esta Portariaentra entraemem vigor na data de publicação. sua publicação. Art. vigor na data de sua Art. 2º 2º - EstaPortaria Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e O DE uso de suas atribuições e e ; O PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DECARAPEBUS CARAPEBUS de suas atribuições CONSIDERANDO as determinações contidas no nano Leiuso Municipal nº 266 legais, de legais, 30/05/03 CONSIDERANDO determinações contidas nanaLeiLei Municipal nº 266 de 30/05/03 ; CONSIDERANDO as asainda, determinações contidas Municipal nº 266 de 30/05/03 ; CONSIDERANDO, o relatório elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional instituída pelo CONSIDERANDO, ainda, elaborado Comissão de 03502/11 Desenvolvimento Funcional instituída pelo Decreto CONSIDERANDO, ainda, orelatório relatório elaborado Comissão de Desenvolvimento Funcional instituída pelo Decreto Municipal nº 727, de o11/08/06, que constapela nopela Processo nº de 03/06/2011. Municipal nº 727, denº11/08/06, consta no Processo 03/06/2011. Decreto Municipal 727, deque 11/08/06, que consta nºno03502/11 Processodenº 03502/11 de 03/06/2011.

CARGO CARGO ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA ENFERMEIRA ENFERMEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR ENFERMAGEM AUXILIAR DEDE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO TEC.RADILOGIA MEDICOTEC.RADILOGIA (JORNADA PLANTÃO) MEDICO (JORNADA PLANTÃO) ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE AUXILIAR DECONSUL.DENTARIO SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS TEC.RADILOGIA GERAIS TEC.RADILOGIA TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA TEC.RADILOGIA AUXILIARTEC.RADILOGIA DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL ENFERMEIRA ENFERMEIRA PROFESSO I PROFESSO ENFERMEIRAI ENFERMEIRA AGENTE COMIN.SAUDE AGENTE COMIN.SAUDE MOTORISTA I MOTORISTA I MEDICO (JORNADA PLANTÃO) MEDICOENFERMEIRA (JORNADA PLANTÃO) ENFERMEIRA MOTORISTA I MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA I CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA MOTORISTA I MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA I NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA BIOLOGO BIOLOGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIAR ENFERMAGEM AUXILIAR DEDE SERVIÇOS GERAIS AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIARMOTORISTA DE SERVIÇOS I GERAIS I AUXILIARMOTORISTA DE ENFERMAGEM AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENFERMEIRA ENFERMEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIARDE DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM AUXILIAR AUXILIAR ENFERMAGEM AUXILIAR DEDE SERVIÇOS GERAIS AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEC.RADILOGIA TEC.RADILOGIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR ENFERMAGEM AUXILIAR DEDE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR GERAIS AUXILIARDE DESERVIÇOS ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM MOTORISTA I MOTORISTA I MOTORISTA I MOTORISTA I GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS AUXILIAR DE GERAIS AUXILIAR DESERVIÇOS LABORATORIO AUXILIARADMINISTRATIVO DE LABORATORIO AGENTE II AGENTE ADMINISTRATIVO II

Art. 2º vigor na data de sua Art. 2º -- Esta EstaPortaria Portariaentra entraemem vigor na data de publicação. sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, GabinetedodoPrefeito, Prefeito,em em 01 01 de Carapebus, Gabinete de março marçodede2013. 2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPALDE DE CARAPEBUSnonouso uso suas atribuiO PREFEITO de de suas atribuições Olegais, PREFEITO MUNICIPAL DECARAPEBUS CARAPEBUS no uso de suas atribuições e legais, e ções legais, e

Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio Riode deJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito PORTARIA Nº 3441/2013 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3441/2013 3441/2013

MAT NOME MAT 3413013 ANANOME MARIA LIMA CALDAS 3413013BARBARA ANA MARIA LIMA CALDAS 3422022 AUGUSTA SOUZA VIEIRA 3422022CARINE BARBARA AUGUSTA SOUZA VIEIRA 3415015 LINHARES FERREIRA 3415015CLAUDETE CARINE LINHARES FERREIRA 3204012 ROCHA DA S OLIVEIRA 3204012CLEUZA CLAUDETE ROCHA DA S OLIVEIRA 3105010 ALELUIA PINHEIRO 3105010ELISANGELA CLEUZA ALELUIA PINHEIRO 3316006 DE SOUZA SATIRO 3316006FABRICIO ELISANGELA DE SOUZA SATIRO 3317012 PESSANHA WAQUIM 3317012FERNANDO FABRICIO PESSANHA WAQUIM 3317010 DE LIMA AMORIM 3317010HERICA FERNANDO DE LIMA AMORIM 3425017 ALMEIDA GALIZA 3425017ILDETE HERICADE ALMEIDA GALIZA 3202012 OLIVEIRA TEOTONIO 3202012JORGE ILDETE DOS DE OLIVEIRA 3105011 SANTOS TEOTONIO MONTEIRO 3105011 JORGE DOS SANTOS MONTEIRO 3317011 LEANDRO AZEREDO DE BRITES 3317011LENIRA LEANDRO DE BRITES 3316003 DA AZEREDO SILVA M DOS SANTOS 3316003MARCIO LENIRA DA SILVA M DOS SANTOS 3422023 JOSE RODRIGUES BARCELOS 3422023MARCO MARCIOAURELIO JOSE RODRIGUES 3317008 CALDEIRA BARCELOS 3317008MARIA MARCO AURELIO CALDEIRA 3103086 LUCIA SANTOS DA SILVA 3103086MARIA MARIA NAZARE LUCIA SANTOS SILVA 3316005 T SILVADA REIS 3316005MARILANIA MARIA NAZARE T SILVA REIS 3204010 CRISTINA C DE MOURA 3204010ROSANGELA MARILANIA CRISTINA DE MOURA 3204009 DOS S GCSILVA SOARES 3204009VIVIANE ROSANGELA DOS S VIEIRA G SILVA SOARES 3413016 BARCELOS 3413016 VIVIANE BARCELOS VIEIRA 3415003 ALCINA DE OLIVEIRA SILVA 3415003ANGELICA ALCINA DEMARIA OLIVEIRA SILVA 3308108 ABILIO ALVARENGA 3308108CARLA ANGELICA MARIADE ABILIO ALVARENGA 3415005 MIRANDA ANDRADE 3415005EDNA CARLA MIRANDA DE ANDRADE 3215012 GOMES FERREIRA ABREU 3215012GENIVALDO EDNA GOMES FERREIRA ABREU 3209011 LUIZ DE ANDRADE ALVES 3209011JOÃO GENIVALDO LUIZJABOR DE ANDRADE ALVES 3425012 FERREIRA 3425012LEILA JOÃOMARCIA FERREIRA JABOR 3415004 LEDO SILVA 3415004LUIZ LEILA MARCIABORBA LEDO SILVA 3209012 CLAUDIO 3209012MAURICIO LUIZ CLAUDIO 3209010 DIASBORBA TORRES 3209010NELMAN MAURICIO DIAS TORRES 3422015 BARROS ALBUQUERQUE 3422015PAULO NELMAN BARROS ALBUQUERQUE 3208011 CESAR DE AZEVEDO 3208011ROBERTO PAULO CESAR DE AZEVEDO 3207017 GONÇALVES PINTO 3207017ANA ROBERTO PINTO 3421005 PAULAGONÇALVES BORBA SCUDIERI 3421005 ANA PAULA BORBA SCUDIERI 3414002 CARLOS ALBERTO JESUS NASCIMENTO 3414002CELIA CARLOS ALBERTO JESUS NASCIMENTO 3203010 MARIA B DE CARVALHO 3203010CELMA CELIA MARIA B DE CARVALHO 3203007 PEREIRA SARDINHA 3203007CONSUELI CELMA PEREIRA SARDINHA 3203004 DOS SANTOS DA SILVA 3203004DERCI CONSUELI DOS SANTOS DA SILVA 3104002 ALVES DOS SANTOS 3104002EDNA DERCIMARIA ALVESMACEDO DOS SANTOS 3105006 DE SOUZA 3105006ELIAS EDNA LIMA MARIA DE SOUZA 3207014 DEMACEDO OLIVEIRA 3207014ISABEL ELIAS LIMA DE OLIVEIRA 3204003 CRISTINA SOUZA LEITE 3204003JOELIAS ISABEL CRISTINA SOUZA LEITE 3203006 LOPES DOS SANTOS 3203006LAIS JOELIAS LOPES SANTOS 3415001 SOARES DEDOS ALMEIDA 3415001LUIZ LAISCARLOS SOARESTAVARES DE ALMEIDA 3203003 DE ABREU 3203003MARIA LUIZ CARLOS TAVARES DE ABREU 3203008 DE FATIMA BARCELOS FRANÇA 3203008MARIA MARIA HELENA DE FATIMA FRANÇA 3204007 DE BARCELOS SOUZA GOUDARD 3204007MARINA MARIA HELENA DEMARTINS SOUZA GOUDARD 3204006 DA SILVA 3204006MARINETE MARINA DANEVES SILVA PINTO MARTINS 3105005 3105005MARIZE MARINETE NEVES PINTO 3104001 BARCELOS DOS SANTOS 3104001MARLI MARIZE BARCELOS DOS SANTOS 3104004 ANTONIA DE SANTANA 3104004ORLANDO MARLI ANTONIA DE SANTANA 3317007 FERREIRA NETO 3317007PATRICIA ORLANDODE FERREIRA 3203009 SOUZA L NETO SOBRINHO 3203009SILVIA PATRICIA DE SOUZA 3105004 CRESPO PAESL SOBRINHO 3105004SOLANGE SILVIA CRESPO 3203001 MARIAPAES A DE AZEVEDO 3203001ADEILTON SOLANGE ALVES MARIA DOS A DESANTOS AZEVEDO 3208005 3208005ADILSON ADEILTON ALVES DE DOS SANTOS 3209003 BATISTA LIMA 3209003AIRTON ADILSON BATISTA DE LIMA 3103043 MOTA 3103043ALBA AIRTON MOTA DO N ESTEVES 3205005 VALERIA 3205005ALESSANDRA ALBA VALERIADE DOSOUZA N ESTEVES 3212007 FRANÇA 3212007 ALESSANDRA DE SOUZA FRANÇA

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente. CONSIDERANDOo oprocesso processo abaixo abaixo relacionado, CONSIDERANDO relacionado, do dorequerente. requerente.

Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art. concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos Art.109, II Art. 1ºII 1º- Fica - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos do Art.109, da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e do Leitermos Municida Lei Complementar Municipal de 30/05/03 e LeideMunicipal deconforme 17/08/10, Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, 30/05/03464 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os10, servidores abaixo relacionados, para os servidores abaixo relacionados, conforme matrícula, nome, pal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com processo, base no Artigo 7º, inciso cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 do Brasil artigo 71 da Federativa Lei Federaldo 8.213 de 24.07.91. XVIII da eConstituição Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. de 24.07.91.

Estado do Rio Riode deJaneiro Janeiro Estado do Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipaldede Carapebus Prefeitura Municipal Carapebus Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipaldede Administração Secretaria Municipal Administração Secretaria Municipal de Administração Gabinete doPrefeito Prefeito Gabinete do Gabinete do Prefeito PORTARIA 3438/13 PORTARIA Nº Nº PORTARIA Nº 3438/13 3438/13

1027/13 CARGO 1027/13 CARGO

SEMSA SEMSA SEMSA SEMSA

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

Art. 2º vigor na data de sua Art. 2º -- Esta EstaPortaria Portariaentra entraemem vigor na data de publicação. sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de março Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de marçodede2013. 2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2013. AmaroFernandes Fernandes dos dos Santos Amaro Santos Prefeito Municipal Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal

NOME NOME

Lot. Atual Lot. Atual

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo Art. 1º LICENÇA assiduidade peloOrgânica prazo de do 03 Art. 1º- CONCEDER -meses CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por "a" assiduidade pelo prazo de 03 (três) de acordo com oPRÊMIO, Art. 124, por XXV, da Lei (três) de acordo o Art. 124, “a” da Leirelacionados, Orgânica do Município de de 03meses (três)de meses decom acordo o XXV, Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município Carapebus, aoscom servidores abaixo matrícula, Carapebus, matrícula, nome, cargomatrícula, e período. Município dee servidores Carapebus, aos relacionados, servidores abaixo relacionados, nome, cargoaos período. abaixo nome, cargo e período.

MAT. MAT.

Lot. Lot. Anterior

Anterior SEPROS SEPROS GAB GAB

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

PRO PRO

de de de de

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. CONSIDERANDO abaixo. CONSIDERANDO ooProcesso Processododorequerente requerente abaixo.

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal Prefeito Municipal

Cargo Cargo Ag. Comunitário Ag. Comunitário Saúde Saúde Ag. Comunitário Ag. Comunitário Saúde Saúde

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2013. Carapebus,Gabinete Gabinetedo doPrefeito, Prefeito, em em 04 Carapebus, 04 de demarço marçodede2013. 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio Riode deJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito PORTARIA Nº 3101A/11 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3101A/11 3101A/11

Mat. Mat. 302039 302039 302019 302019

CONSIDERANDO o Processo 1156/13 de 15/02/2013, do requerente. CONSIDERANDO de de 15/02/2013, do requerente. CONSIDERANDO ooProcesso Processo1156/13 1156/13 15/02/2013, do requerente. RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

Nome Nome Ana Lúcia Alves Rodrigues Ana Lúcia Alves Rodrigues Luciana de Paiva Alvarenga Luciana de Paiva Alvarenga

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2013. Carapebus,Gabinete Gabinetedo doPrefeito, Prefeito, em em 04 Carapebus, 04 de demarço marçodede2013. 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuiPREFEITO MUNICIPAL usouso de de suassuas atribuições Olegais, PREFEITO MUNICIPALDE DECARAPEBUS, CARAPEBUS,nono atribuiçõesO e legais, e ções legais, e

MAT. MAT.

Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme nome, Art. - -RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme nome, nome, matríArt. 1º 1ºcargo RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme matrícula, e lotação. cula, cargo cargo e lotação. matrícula, e lotação.

Art. 2º vigor na data de sua Art. 2º -- Esta EstaPortaria Portariaentra entraemem vigor na data de publicação. sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de março Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de marçodede2013. 2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de março de 2013. AmaroFernandes Fernandes dos dos Santos Amaro Santos Prefeito Municipal Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Estado Estado do doRio Riode deJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura dede Carapebus PrefeituraMunicipal Municipal Carapebus Secretaria Municipal de Administração Secretaria dede Administração SecretariaMunicipal Municipal Administração Gabinete do Prefeito Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeito PORTARIA Nº 3445/13 PORTARIA Nº PORTARIA Nº 3445/13 3445/13

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de Art. Complementar Art.1º1º- Conceder - Conceder LICENÇA Complementar de 60(sessenta dias) nos LICENÇA termos doMATERNIDADE Art.1º,MATERNIDADE da Lei Municipal 464, de de60(sessenta 17/08/10, dias) termos Art.1º, da Lei 17/08/10, para os servidores 60(sessenta dias)donos termos do Municipal Art.1º, da464, LeideMunicipal 464, dematrícula, 17/08/10, para nos os servidores abaixo relacionados, conforme processo, abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome,processo, cargo e período. para os servidores abaixo relacionados, conforme matrícula, nome, cargo e período. nome, cargo e período. PRO PRO

3207008 ALEXANDRE RIBEIRO BATISTA 3207008ANA ALEXANDRE BATISTA 3302002 CRISTINARIBEIRO PESSANHA DA SILVA 3302002ANA ANA PAULA CRISTINA PESSANHA DA SILVA 3301036 BARCELOS DIDIMO 3301036 ANA PAULA BARCELOS DIDIMO 3301012 ANDREA A TAVARES DA SILVA 3301012ANDREA ANDREA CASTELO A TAVARES DA SILVA 3421003 BRANCO 3421003ANDREA ANDREA MACIEL CASTELO BRANCO 3103051 DOS SANTOS 3103051ANGELICA ANDREA MACIEL DOS SANTOS 3423003 RODRIGUES DE FREITAS 3423003ANSELMO ANGELICAPRATA RODRIGUES DE FREITAS 3030300 VICENTE 3030300AURELINA ANSELMOMARQUES PRATA VICENTE 3212004 DE MELO DOS SANTOS 3212004 AURELINA MARQUES DE MELO CARVALHO DOS SANTOS 3210004 CARLOS ALBERTO VENTAPANE 3210004CARLOS CARLOS AUGUSTO ALBERTO DE VENTAPANE CARVALHO 3207005 FIGUEIREDO LEITE 3207005CESAR CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO 3426002 AQUINO DA SILVA TAVARES LEITE 3426002 CESAR AQUINO DA SILVA TAVARES 3103045 CINEA GOMES DA SILVA 3103045CLAUDIA CINEA GOMES DAESILVA 3102006 MARCIA FERREIRA 3102006CLAUDIO CLAUDIA JOSE MARCIA E FERREIRA 3422003 MATOS LUGON 3422003 CLAUDIO JOSE MATOS LUGON 3207010 CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO 3207010CLEUZA CLAUDIOOLIVEIRA RODRIGUES RIBEIRO 3301028 PINTO 3301028CREMILÇA CLEUZA OLIVEIRA PINTO 3302003 MARQUES DE MELO 3302003DANIEL CREMILÇA MARQUES DE MELO 3202007 APRIGIO B BARCELOS 3202007DEBORA DANIEL APRIGIO B BARCELOS 3422005 SEIXAS MACHADO CORREA 3422005DEISILENE DEBORA SEIXAS MACHADO CORREA 3202008 DOS SANTOS RODRUIGUES 3202008 DEISILENE DOS SANTOS RODRUIGUES 3103021 DELURDE DA SILVA RODRIGUES 3103021DENISE DELURDE DA SILVA RODRIGUES 3109034 ORTIZ DOS SANTOS 3109034DENISE DENISE PRATA ORTIZ DOS SANTOS 3303003 VICENTE 3303003EDITH DENISE VICENTE 3103027 DEPRATA LIMA PINTO 3103027ELAINE EDITH DE LIMABARRETO PINTO 3213004 SILVA 3213004EMANUEL ELAINE SILVA 3425004 A DEBARRETO SOUZA OLIVEIRA 3425004FABIANO EMANUELSALES A DE SOUZA 3207007 NETO OLIVEIRA 3207007FABIANO FABIANOVIANA SALESANDRETTI NETO 3425006 3425006FATIMA FABIANO VIANA ANDRETTI 3301003 SANTANA BARCELOS 3301003 FATIMA SANTANA BARCELOS 3202002 FERNANDA SANTANA BARCELOS 3202002FRANCISCA FERNANDA DA SANTANA BARCELOS 3103047 SILVA BARCELOS 3103047GENTIL FRANCISCA BARCELOS 3102019 JOSEDA DESILVA BARCELOS 3102019 GENTIL JOSE DE BARCELOS 3301027 GEORGIA ROQUE POSSIDONIO 3301027GERSON GEORGIAFROQUE POSSIDONIO 3422007 BARROSO JUNIOR 3422007GILMAR GERSON F BARROSO 3209004 PINTO BRAGA JUNIOR 3209004GISELE GILMARMANHÃES PINTO BRAGA 3422006 RODRIGUES 3422006HELIA GISELE MANHÃES RODRIGUES 3103009 MARIA BORBA 3103009HELOISA HELIA MARIA BORBA 3301015 NUNES TAVARES 3301015 HELOISA NUNES TAVARES 3422010 IARA PINTO BATISTA 3422010JANAINA IARA PINTO 3202004 DA BATISTA SILVA 3202004JOÃO JANAINA DA SILVA 3209008 BATISTA DE MATOS FILHO 3209008 JOÃO BATISTA DE MATOS FILHO 3210010 JOCIMAR DE BARCELOS FRANÇA 3210010JOCIMAE JOCIMARESTULANO DE BARCELOS FRANÇA 3207013 DE SOUZA 3207013JORDAN JOCIMAEBATISTA ESTULANO DE SOUZA 3208002 DE MATOS 3208002JOSE JORDAN BATISTA MATOS 3210001 CARLOS DOSDE SANTOS 3210001JOSE JOSE CARLOS CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS 3301010 DA SILVA 3301010JOSIAS JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA 3316002 ALVES MACHADO 3316002 JOSIAS ALVES MACHADO 3422002 KARLA F S CRETTON RIBEIRO 3422002KATIA KARLAGOMES F S CRETTON RIBEIRO 3205003 DOS SANTOS 3205003LELIA KATIAMARIA GOMES SANTOS 3213005 DADOS CONCEIÇÃO 3213005 LELIA MARIA DA CONCEIÇÃO 3422008 LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA 3422008LINA LENISE MONTEIRO NUNES CARVALHO MENDONÇA 3202003 MAURA DOS SANTOS 3202003LUCIANO LINA MAURA DOS SANTOS CARVALHO 3422012 TAVARES DA SILVA 3422012 LUCIANO TAVARES DA SILVA 3212001 LUCIENE DE SIQUEIRA MANHÃES 3212001MAGNA LUCIENENEIDE DE SIQUEIRA MANHÃES 3213006 FERREIRA 3213006MARA MAGNA NEIDE FERREIRA 3212003 NEI GOMES DA SILVA 3212003MARIA MARA DA NEICONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 3213001 GONÇALVES 3213001MARIA MARIA DA DA PENHA CONCEIÇÃO GONÇALVES 3212002 DA CONCEIÇÃO 3212002MARIZE MARIA DA DA CONCEIÇÃO 3109019 DA PENHA CONCEIÇÃO 3109019 MARIZE DA CONCEIÇÃO 3316001 MERY APARECIDA FERRERIRA LEITE 3316001 MERY LEITE 33423005 NANCYAPARECIDA CORDEIRO FERRERIRA MOREIRA TORRES 33423005 NANCY CORDEIRO 3205006 NATALICE MARQUESMOREIRA DE MELO TORRES 3205006NEUBER NATALICE MARQUES DE MELO 3430006 JOSE VALADÃO LOBO 3430006NUBIA NEUBER 3202001 DA JOSE SILVAVALADÃO DANTAS LOBO 3202001PEDRO NUBIA DA SILVA DANTAS 3210006 CUSTODIO ALVES DA SILVA 3210006RAFAELA PEDRO CUSTODIO DA SILVA 3202005 CRISTINA ALVES BARCELOS 3202005RAQUEL RAFAELAOLIVEIRA CRISTINAHADDAD BARCELOS 3422004 3422004REINALDO RAQUEL OLIVEIRA HADDAD 3208004 DE BARCELOS RIBEIRO 3208004RENATO REINALDO DE BARCELOS 3209006 MATTOS RIBEIRO RIBEIRO 3209006RICARDO RENATO MATTOS RIBEIRO 3421001 GOMES MOURÃO 3421001 RICARDO GOMES MOURÃO 3430001 ROSANA KARLA BICHARA DE SOUZA 3430001ROSELI ROSANA KARLA BICHARA 3102018 OLEGARIO AFONSODE SOUZA 3102018ROSIMARY ROSELI OLEGARIO AFONSO 3103012 DOS SANTOS BRAS 3103012SAMALHA ROSIMARYDE DOS SANTOS BRAS 3201017 ALEXANDRIA BARCELOS 3201017SANDRA SAMALHA DE ALEXANDRIA BARCELOS 3431002 MARIA LOPES MARQUES 3431002SERGIO SANDRADA MARIA MARQUES 3317005 MOTALOPES RANGEL 3317005SILVANA SERGIO DA MOTA RANGEL 3213002 DIAS CASTILHO 3213002SIMONE SILVANASANTOS DIAS CASTILHO 3302005 DA SILVA 3302005TANIA SIMONE SANTOS DA SILVA 3413004 MARIA B SORIANO NUNES 3413004UBIRATAN TANIA MARIA B SORIANO NUNES 3209007 PEREIRA NEVES 3209007VAGNER UBIRATAN NEVES 3206044 DEPEREIRA SIQUEIRA MANHÃES 3206044 VAGNER DE SIQUEIRA MANHÃES 32123003 VANUSA CASTILHO DIAS DE SOUZA 32123003 VANUSA CASTILHO 3423008 GEISA MARIA TARDIMDIAS DE SOUZA 3423008 GEISA MARIA TARDIM

30/05/2003 aos010 servidores abaixo conforme matrícula, Municipal nº de 30/05/2003 aos abaixoprocesso, relacionados, conforme processo, matrícula, nome,relacionados, cargoservidores e período. nome, e período. forme cargo processo, matrícula, nome, cargo e período. PRO PRO 957/13

MAT.

957/13

MAT. 302011 302011

NOME

NOME Márcia da Silva Souza Luana Luana Márcia da Silva Souza

CARGO

PERIODO

CARGO PERIODOà 06/02/15 Ag. Comunitário 06/02/13 Ag.Saúde Comunitário 06/02/13 à 06/02/15 de de Saúde

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. emem vigor na data de sua Art. 2º 2º - -Esta EstaPortaria Portariaentra entra vigor na data de publicação. sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2013. Carapebus,Gabinete GabinetedodoPrefeito, Prefeito, em em 27 Carapebus, 27 de defevereiro fevereirodede2013. 2013. Amaro Fernandes dos Santos Amaro Fernandes dos Amaro Fernandes dos Santos Santos Prefeito Municipal Prefeito Municipal Prefeito Municipal MOTORISTA I MOTORISTA I AGENTE COMIN.SAUDE AGENTE COMIN.SAUDE II AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO IIII AGENTE ADMINISTRATIVO II NURICIONISTA NURICIONISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PSICOLOGA FISCAL PSICOLOGA DE VIG.SANITARIA FISCAL ADMINISTRATIVO DE VIG.SANITARIAII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO II MOTORISTA I MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA I MÉDICO(JORNADA AMBULATORIO) MÉDICO(JORNADA AMBULATORIO) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA MOTORISTA I I AGENTEMOTORISTA ADMINISTRATIVO II AGENTE AGENTEADMINISTRATIVO COMIN.SAUDE II AGENTE COMIN.SAUDE ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR COZINHEIRA DE SERVIÇOS GERAIS FISCAL COZINHEIRA DE VIG.SANITARIA FISCAL VIG.SANITARIA AUXILIAR DEDE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS AGENTEDE ADMINISTRATIVO I AGENTE ADMINISTRATIVO I MEDICO (JORNADA PLANTÃO) MEDICOMOTORISTA (JORNADA PLANTÃO) I MOTORISTA I MEDICO (JORNADA PLANTÃO) MEDICO PLANTÃO) AGENTE(JORNADA ADMINISTRATIVO II AGENTECONSUL.DENTARIO ADMINISTRATIVO II ATEN.DE ATEN.DE AUXILIAR DECONSUL.DENTARIO SERVIÇOS GERAIS AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS AGENTEDE ADMINISTRATIVO II AGENTE ADMINISTRATIVO CIRURGIÃO DENTISTA II CIRURGIÃO DENTISTA MOTORISTA I MOTORISTA I CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS AGENTEDE ADMINISTRATIVO II AGENTE ADMINISTRATIVO CIRURGIÃO DENTISTA II CIRURGIÃO DENTISTA ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO MOTORISTA I MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA II MOTORISTA I AGENTEMOTORISTA ADMINISTRATIVO II AGENTE ADMINISTRATIVO II TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA AUXILIAR DE LABORATORIO AUXILIARADMINISTRATIVO DE LABORATORIO AGENTE I AGENTE ADMINISTRATIVO CIRURGIÃO DENTISTA I CIRURGIÃO DENTISTA ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA I AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVOII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVOII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVOII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVOII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO I COZINHEIRA COZINHEIRA TEC.LABORATORIO TEC.LABORATORIO PSICOLOGA AUXILIARPSICOLOGA DE LABORATORIO AUXILIAR DE LABORATORIO MEDICO (JORNADA PLANTÃO) MEDICO (JORNADA PLANTÃO) ATEN.DE CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO MOTORISTA I I ATEN.DEMOTORISTA CONSUL.DENTARIO ATEN.DE CONSUL.DENTARIO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA MOTORISTA I MOTORISTA II MOTORISTA MOTORISTA I NURICIONISTA NURICIONISTA MEDICO (JORNADA PLANTÃO) MEDICODE (JORNADA PLANTÃO) AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS AUXILIARDE DE SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS GERAIS AUXILIAR AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS AGENTEDE ADMINISTRATIVO I AGENTE ADMINISTRATIVO I MEDICO (JORNADA AMBULATORIO) MEDICOTEC.RADIOLOGISTA (JORNADA AMBULATORIO) TEC.RADIOLOGISTA AGENTE ADMINISTRATIVO I AGENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVOII AGENTE AGENTE ADMINISTRATIVO I ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL MOTORISTA I MOTORISTA I GUARDA MUNICIPAL GUARDA MUNICIPAL I AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO I PSICOLOGA PSICOLOGA

14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 19/06/2000 19/06/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 06/03/2000 06/03/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 01/04/2000 01/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 01/04/2000 01/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 24/04/2000 24/04/2000 19/06/2000 19/06/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 19/06/2000 19/06/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2000 03/04/2000 03/04/2000 14/02/2000 14/02/2000 30/06/2000 30/06/2000 14/02/2000 14/02/2000 14/02/2055 14/02/2055

E DE DD ED EE DE FD EF CE EC EE EE DE DD ED EE EE DE DD ED DE DD DD ED DE ED EE EE EE EE DE DD DD ED DE ED EE DE ED EE DE ED EE EE EE EE EE EE EE EE EE EE DE ED EE EE EE EE EE DE D E FE EF EE DE ED DE DD ED EE EE EE DE DD ED EE EE EE DE FD EF EE EE CE C

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3458/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 389/13 de 23/01/12, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR A LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesse particular, de acordo com o Art.124, XXIX da Lei Orgânica Municipal, ao servidor abaixo, conforme matrícula, nome, cargo e período. MAT.

NOME

CARGO

308311 Maria Priscilla Martins

PERIODO

Professor

01/06/12 à 01/06/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3457/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e 1.

CONSIDERANDO os processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. PRO

MAT.

NOME

756/13

21168

Claudia Márcia Rodrigues Barreto Assessor

CARGO

PERÍODO 28/01/13 à 26/07/13

1531/13

24357

Leila Maciel Sá Freire

28/01/13 à 26/07/13

Assessor

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os representantes governamentais e as associações culturais cadastradas e aptas ao voto, para, no dia 13 de março próximo, às 16 h 30 min, no Centro Macaé de Cultura-térreo (Teatro), na Avenida Rui Barbosa nº 780, participarem de Assembléia com a seguinte pauta: 1º ) eleição e posse dos Conselheiros para o mandato 2013-2015; 2º) eleição do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários do Conselho.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3456/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERIODO

318/13

103115

Irene Ramos Marques

Aux. De Serviços Gerais

01/03/13 à 01/06/13

538/13

422002

Karla Ferreira Ribeiro

7701/13

308036

Maria Helena da Conceição Professor Rodrigues

Maria Auxiliadora de Moura Ferreira Presidente

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

RESOLVE: Art. 1º -CONCEDER LICENÇA, por motivo de falecimento de parente consanguíneo, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, de acordo com Inciso III do Artigo 122 da Lei Complementar nº 010/03, pelo período de 08 dias.

RESOLVE conceder Licença Sem Remuneração, por período de 24 (vinte e quatro) meses, a(o) Servidor(a) HELENA REGINALDO MARTINS, BIOLOGA, matricula 1374, de acordo com Art. 78 da Lei Complementar 011/1998 alterada pela L.C. 180/2011, a contar de 01 de Março de 2013.

PRO

MAT.

1055/13

NOME

CARGO

308010 Sandra Cristina Valentim P. Professor Ferreira

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

NEWTON JOSE Diretor Presidente

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

PORTARIA Nº 3453/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

PERIODO

28/01/13 à 04/02/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor Presidente, em 08 de Março de 2013.

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. PRO

MAT.

NOME

CARGO

0392/13

201020

Alexandre Aladoga Gonçalves

Ag. Administrativo

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, Dr. Newton José, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a permuta entre os servidores CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VAZ, MÉDICO PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA, matrícula n° 2946/ FMHM e MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, MÉDICA ANESTESIOLOGISTA, matrícula n° 9756548/ SMSCF / Pref. Municipal de Cabo Frio, com ônus, direitos e vantagens a cargo do órgão de origem, a contar de 01 de Janeiro de 2013. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 08 de Março de 2013. Newton José Diretor Presidente - FMHM

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO os processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERÍODO

1270/13

302020

Jaqueline da Silva Ramos

Ag. Comunitário de Saúde

01/02/13 à 01/06/13

1203/13

21638

Fernanda Moreira dos Santos

Assessor

12/02/13 à 10/08/13

1112/13

21369

Tairiny Araújo da Silva

Assessor

31/01/13 à 29/07/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2013.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3452/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação. Pro

Nome

Mat.

Cargo

Lot. Anterior

Lot. Atual

882/13

Rodrigo da Silva Lima

206034

Guarda Municipal

SEMUSP

SESEG

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2013.

PORTARIA n º 081/2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores abaixo relacionados, no período correspondente, conforme Art. 68, da Lei Complementar 011/1998. NOME

MATRICULA PROCESSO

ALESSANDRA ZAGO BIANCHI

1470

CARLA CRISTIANE SANTOS PEREIRA CARLA MARIA DOS SANTOS SILVA

PERIODO

131/13

10/02/13A 11/03/13

1752

374/13

26/01/13 A 28/02/13

1973

1750/12

25/02/13 A 25/04/13

DINAR MONTEIRO SILVEIRA

1903

101/13

08/02/13 A 04/03/13

LUCIARA L. DOS SANTOS VASCONCELOS

4494

214/13

09/02/13 A 31/03/13

MARLENE FRANCISCO DE CASTRO

3600

1898/12

16/02/13 A 06/04/13

MARTA BARROS OSÓRIO FERREIRA

2029

1645/09

09/02/13 A 20/03/13

POLLYANNA SILVA CUNHA DIAS

2779

296/13

16/02/13 A 02/03/13

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VILLARINHO

1763

1419/12

15/02/13 A 16/03/13

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 12 de Março de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3450/13

CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

PORTARIA Nº 3447/13

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERIODO

7922/12

203015

Selma da Silva Esteves

Auxiliar de Enfermagem

01/04/13 à 01/07/13

6243/13

81280

Deogilda da Silva Barcelos

Cozinheiro

01/02/13 à 01/05/13

1016/13

206036

Carlos Cruz Barreto

Guarda Municipal

01/03/13 à 01/09/13

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ERRATA

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

A Portaria nº 042/2013 publicada no jornal O Debate edição do dia 07 de março de 2013. Onde se lê: O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, a cidadã ANA CAROLINA ALMEIDA REGÔ, a contar de 31 de janeiro de 2013, que exercia o cargo de ASSESSOR A - DAS I no gabinete de vereador Carlos Augusto Garcia Assis e nomear o cidadão ANDERSON GOMES DA COSTA para exercer o cargo de ASSESSOR A - DAS I, no gabinete do mesmo vereador. Leia-sê: O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, a cidadã ANA CAROLINA ALMEIDA REGÕ, a contar de 31 de janeiro de 2013, que exercia o cargo de ASSESSOR A - DAS I no gabinete de vereador Carlos Augusto Garcia Assis e nomear o cidadão ANDERSON GOMES DA MOTTA para exercer o cargo de ASSESSOR A - DAS I, no gabinete do mesmo vereador, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Câmara Municipal de Macaé, 12 de março de 2013.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

PERÍODO 05/01/13 à 19/01/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 3451/13

PORTARIA 078/2013

01/02/13 à 01/05/13

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente.

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo 223/2013, protocolado nesta Fundação,

01/04/13 à 01/07/13

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2013.

PORTARIA Nº 3454/13

PORTARIA nº 079/2013

Cretton Dentista

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macaé, 07 de março de 2013.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 1419/13 de 22/02/2013, do requerente. RESOLVE: Sustar o efeito da Licença Prêmio concedido pela Portaria 3415/13 de 04 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal o Debate de 08/02/13, pág. 09. da servidora relacionada abaixo. 7876/12

316001

Mery Aparecida Ferreira Leite

Auxiliar de Laboratório 01/03/13 à 01/05/13

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretária Municipal de Controle Interno

Errata

PORTARIA 002/2013

Na portaria 001/2013 da Secretaria Municipal de Controle Interno, publicado na edição do Jornal O Debate Diário de Macaé no dia 08/02/ 2013.

O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve:

Onde se Lê: " Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas com o objetivo de apurar os fatos concernentes no processo nº. 06956/2013." Leia-se: " Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar os fatos concernentes no processo nº. 06956/ 2012."

Art. 1º – Substituir a vogal Sra. Georgia Roque Possidônio matrícula nº 3301207, pela Sra. Aldiléia Braga França, matrícula 3020429, na Comissão Especial da Tomada de Contas Especial nº 001/2013, conforme processo PMC nº 06956/2012. Art. 2º – A substituição deve-se a solicitação do Presidente da referida Comissão através do Ofício 009/2013.

Carapebus, 12 de Março de 2013

Carapebus, 12 de Março de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

Geral 11

ANIVERSÁRIO

Forte Marechal Hermes vai comemorar 400 anos de história Solenidade acontece na próxima terça-feira (19), quando é aguardada presença de diversas autoridades de Macaé

DIVULGAÇÃO

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

forte marechal hermes comemora nesta sexta-feira (16), 400 anos de existência em Macaé. A data será marcada por uma Solenidade Comemorativa, que vai acontecer na próxima terça-feira (19), às 15h, nas dependências do Forte, situado na Imbetiba. Durante os seus quase 400 anos de história, o Forte viveu ciclos distintos e acompanhou movimentos sociais, políticos e econômicos da região Norte Fluminense. Sua instalação ocorreu em 16 de março de 1613 e foi motivada pela necessidade da Coroa Espanhola de povoar a região. O Forte passou por um período de desativação, que aconteceu em 19 de novembro de 1859, sob alegações de que suas condições defensivas não eram tão satisfatórias, além de sua conservação ser muito onerosa ao Tesouro Nacional. Após alguns anos, no dia 15 de abril de 1910, a fortaleza foi reativada como Forte Marechal Hermes. Dessa forma, o ciclo econômico de Macaé foi impulsionado pelas construções do Canal e da Ferrovia Macaé-Campos e pelas lavouras cafeeiras nos Distritos Serranos, o que trouxe um outro papel muito importante para o Forte, que foi o de viabi-

O Forte Marechal Hermes conta com uma importância que antecede até mesmo o povoamento de Macaé e conta muito da história do Brasil lizar o transporte por via portuária, de Macaé para o Rio de Janeiro. O Forte Marechal Hermes conta com uma importância que antecede até mesmo o povoamento de Macaé e conta muito da história do

Brasil. Por isso, o local é considerado um marco na história da cidade. Além de defender o litoral macaense dos corsários, a fortaleza também tinha por objetivo combater o contrabando de pau-brasil, que era farto na

região, particularmente no Arquipélago de Santana. Desta forma, o Governador Geral, Gaspar de Souza, estabeleceu um aldeamento com 200 índios na foz do Rio Macaé, em frente à Ilha de Santana, e outro seme-

lhante, na foz do Rio Leripe, hoje Rio das Ostras. Atualmente, o Forte está sob a direção da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea, que desde 2004 rege o quartel e desde janeiro deste ano está sob o comando

do Major Sérgio Munck. Para o evento em comemoração ao 400º aniversário do Forte, são aguardadas diversas autoridades de Macaé e região e também pessoas da sociedade civil em geral.

12 Geral

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013

FAUNA

Casal doa à Guarda Ambiental 12 pássaros mantidos em cativeiro As aves silvestres foram encontradas pelos agentes confinadas em gaiolas

epois das constantes campanhas de conscientização da população de que manter animais silvestres irregularmente em cativeiro é crime, sujeito a aprensão dos animais, pagamento de multa e até a prisão, um casal, morador do bairro Novo Visconde, tomou uma decisão inusitada nesta terça-feira (12): telefonou para a Guarda Ambiental de Macaé e fez a doação de 12 pássaros. As aves foram encontradas pelos agentes confinadas em gaiolas, dentro de um cômodo na residência. Foram doados os seguintes pássaros: sete canários da terra (cujo nome científico é Sicalis flaveola), um coleiro do brejo (Sporophila collaris) e quatro papa-capins (Sporophila caerulescens). A estória começou quando o homem passou a se indignar por ver os pássaros nas gaiolas. Para evitar a soltura deles em qualquer lugar, o homem e a mulher chegaram a um entendimento e resolveram chamar a Guarda Ambiental. Mesmo o casal sendo protagonista de uma atitude positiva com a doação dos pássaros, a sua identidade está sendo preservada. Assim que receberam o chamado, os agentes ambientais foram até o local. O casal também doou três gaiolas vazias que estavam no imóvel. Agora, a Guarda Ambiental solicitará um biólogo da Secretaria de Ambiente para analisar a situação física dos pássaros. Os mansos ficarão em quarentena na base da Guarda, em Morro Grande, recebendo alimentação e os demais cuidados necessários para a sobrevivência, até que estejam preparados para serem devolvidos à natureza. Já os que ainda estão bravos, porque devem ter sido caçados recentemente, serão soltos na mata. Manter animais em cativeiro é crime inafiançável e a multa pode chegar a R$ 500 por ca-

CARAPEBUS

Palestras marcam o Dia Internacional da Mulher em Carapebus a prefeitura de Carapebus, através da secretaria de Saúde, reuniu na última sexta-feira (08), mulheres que integram as unidades de saúde do município, com objetivo de motivar as equipes que trabalham diretamente cuidando da saúde das mulheres do município através dos Programas de Saúde da Mulher e o de Educação Permanente. O evento reuniu as equipes do Posto de Saúde da Família - os PSFs de Ubás, Rodagem, Centro e Capelinha e o Núcleo de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança - NUAISMC, entre outras unidades de saúde do município. Para iniciar a manhã com disposição total, a fisioterapeuta Cláudia Helena, do Programa Educação Permanente, realizou uma ginástica laboral, que de acordo com ela, melhora a qualidade de vida quando feita regularmente, dando mais conforto e segurança em determinados movimentos. A integração aconteceu no salão da Igreja Nossa Senhora da Glória, e os integrantes participaram de uma palestra com o Padre Marcos, da Paróquia Nossa Senhora da Glória, sobre “A Valorização da Mulher”, que destacou a valorização da mulher desde Maria mãe de Deus, até a atualidade, e também da importância na sociedade e no seio familiar. A Enfermeira Gláucia falou sobre o projeto Laquear, da prefeitura de Carapebus, Programas de Saúde da Mulher, que contempla homens para vasectomia e mulheres para ligaduras de trompas, pelo Sistema Único de Saúde.

da ave capturada conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A Guarda Ambiental está diariamente nas ruas fazendo levantamento de denúncias ou patrulhamento de rotina. Na base do órgão ainda estão um azulão (Cyanoloxia brissonii), apreendido no fim de fevereiro em uma gaiola, numa residência no Bairro Virgem Santa, com um pé amputado; um galo da campina, pássaro

típico do Nordeste, que aguarda a transferência para o seu habitat natural; e um lagarto que levou uma paulada na cabeça de algum caçador e está com as patas traseiras paralisadas. Este animal é tratado na Guarda Ambiental até se restabelecer e ser devolvido à natureza. Quem quiser contribuir com o trabalho da Guarda Ambiental deve entrar em contato pelo telefone (22) 9701-9770.

DIVULGAÇÃO/ PREFEITURA

População pode ajudar a Guarda Ambiental através do número 9701-9770