Noticiário - 210313 by O DEBATE Diario de Macae

KANÁ MANHÃES

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Atividades da Semana das Águas encerra hoje Amanhã a programação vai reunir profissionais na Cidade Universitária pág. 7 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8038 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Ocupação de margens de rios gera problemas ambientais e sociais

O número de barracos em áreas de preservação, áreas de risco e terrenos alagadiços gera diversos impasses das autoridades, entre eles, a impossibilidade de implantar serviços de infraestrutura pág. 9 POLÍCIA

AÇÃO SOCIAL

Mulher é morta e jovem é baleado no mesmo bairro

WANDERLEY GIL

Crimes ocorreram no Lagomar e polícia investiga os casos pág.5

Paulo Antunes fez requerimento na Câmara Municipal ao prefeito

ICMS do petróleo na origem será debatido Comissão tem deputado Roberto Henriques como relator pág.11

Vereador quer restaurante popular atendendo nos feriados

Diariamente uma grande fila se forma em frente ao restaurante popular localizado no Centro, ao lado do Mercado de Peixes

“não sabemos por que o restaurante Prato Cheio, não funciona aos sábados, domingos e feriados. A fome das pessoas não acontece somente nos dias úteis. Ela se manifesta todos os dias e este é o motivo pelo qual estou requerendo ao prefeito municipal, que autorize o funcionamento daquele estabelecimento público diariamente, sem interrupção.” Com essa frase o vereador Paulo Antunes (PMDB), justificou a apresentação. pág. 3

TRÁFICO

PROGRAMA

WANDERLEY GIL

Cães farejadores da Polícia auxiliam no combate às drogas

Ação da Polícia Federal em conjunto com a Guarda Municipal aconteceu na tarde de ontem (20). Palestras em escolas também estão previstas pág. 5 WANDERLEY GIL

Portador de Síndrome de Down no "Nova Vida" O Programa Nova Vida executado pela Prefeitura Municipal recebeu o jovem pág.8

Produção de petróleo no Pré-sal em alta

O vereador Igor Sardinha (PT) articulou a realização da audiência

Audiência discute Lei que taxa exploração

Expectativa é de que em 2017 supere 1 milhão de barris por dia pág.6 WANDERLEY GIL

Será realizada amanhã (22) a Audiência Pública na Câmara Municipal a câmara municipal de Macaé realiza amanhã (22) Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei 1877/2012, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT) que prevê a criação da Taxa de Fiscalização para Exploração de Petróleo e Gás no estado do Rio de Janeiro. A proposta é vista por estudiosos como um “plano B” à perda dos royalties. A Audiência Pública foi requerida pelo vereador e primeiro secretário da Casa legislativa Igor Sardinha (PT). pág. 3

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 1,9890 R$ 1,9905

TEMPO

Máxima. Mínima.

32º C 21º C

Cães farejadores, agentes da polícia federal e a guarda municipal vistoriaram malas procurando por drogas

Empresa SIT cumpre pedido da Prefeitura com novos veículos Seguindo o momento de melhora na mobilidade urbana do município de Macaé, a empresa SIT Macaé Transportes, concedeu entrevista coletiva por meio de seu diretor executivo Renato Monteiro, sobre os investimentos realizados na empresa. Entre os principais pontos de destaque, está o aumento da frota na cidade, um pedido feito pelo prefeito da cidade. pág. 3

WANDERLEY GIL

Caos na marcação de exames do SUS pacientes que necessitam utilizar o serviço de saúde pública ainda não conseguem marcar os procedimentos na Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliação (conhecida por 0800). Revoltados com a situação, os pacientes novamente procuraram o Jornal O Debate para denunciar a situação e tentar esclarecer os fatos. pág. 5

A Bacia de Campos ainda é responsável por 80% da produção

Procon dá dicas para o uso do cartão de crédito

Alguns cuidados devem ser tomados ao utilizar esse meio de pagamento pág.6

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Cidade

NOTA

Ações na cidade e região serrana visam ampliar o saneamento básico de Macaé

IMTT

Eduardo Neiva nomeado para presidir o IMMT Atualmente exercendo suas atividades profissionais como geofísico na Petrobras, Eduardo Neiva possui uma biografia bastante abrangente

través da portaria n ú m e ro 6 0 9/ 2 0 1 3, publicada terça-feira passada, o prefeito Dr. Aluizio nomeou Eduardo Batista Neiva para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, Simbolo GFS-1, do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia, ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a contar do dia 1º de abril. Eduardo Neiva é mais um dos nomes cedidos pela Petrobras para completar o quadro administrativo da prefeitura de Macaé na atual legislatura. Físico, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já atuou como professor tanto do ensino médio quanto para a graduação e pós-graduação, em especial no ensino de física e matemática. Sendo Mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), formado na primeira turma do citado programa de pós-graduação, sua dissertação de mestrado foi intitulada de “Confiabilidade Metrológica de

Medidores de Vazão para Escoamentos Multifásicos na Indústria do Petróleo". Já na condição de Diretor da Regional do Estado do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), promoveu os estudos necessários à implantação do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), exercendo, também, no ano de 1999 o Cargo de Superintendente Acadêmico da Fundação Educacional de Macaé, onde participou dos trabalhos para a criação do Complexo Universitário Municipal. Mais tarde, em 2001, se tornou o primeiro DiretorPresidente do IMMT, quando este órgão foi elevado à condição de Autarquia, para desenvolvimento de serviços tecnológicos, do Município de Macaé. Esse foi o período onde se iniciou toda a estruturação do órgão, com a devida capacitação técnica e fomento das atividades de metrologia no município, com a implantação de oito laboratórios de metrolo gia para a certificação em diversas áreas do setor industrial, assim como para a

ARQUIVO

área da saúde, de forma pioneira no país. Nessa mesma época foi convidado pelo Inmetro para ser o Coordenador da Comissão Nacional para a elaboração do Regulamento Técnico Metrológico das

Medições Fiscais e transferências de custódia do Setor Petróleo e Gás Natural, legislação essa complementar a Portaria Conjunta ANP/ Inmetro N° 01. Concomitante as atividades de gestor do IMMT participa-

Dr. Aluizio nomeou Eduardo Batista Neiva para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, Simbolo GFS-1, do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia

va dos grupos de trabalho da ABNT para promover a normalização em diversos temas em metrologia, em especial na coordenação do grupo de elaboração na Norma NBR de cálculo de incerteza de medição de vazão de gás natural.

MORRO DE SÃO JORGE

Moradores reclamam de falta de transporte

depois de receber denúncias de que o Morro de São Jorge não conta com transporte coletivo urbano regular, o vereador Luciano Diniz (PT), apresentou e teve aprovado pelo plenário na reunião de terça-feira (19), requerimento de sua autoria, pedindo um posicionamento do sistema responsável pelo transporte público municipal. A falta de transporte público no populoso bairro, levou os moradores a reclamarem mais uma vez porque os ônibus não circulam na região. Com chuva ou sol, as pessoas têm que percorrer uma grande distância até alcançar a rua Alcides Mourão, principal via da Aroeira, para conseguir transporte para o trabalho ou escola. Na volta, é o mesmo transtorno. No seu discurso, o vereador Luciano Diniz afirmou que vem acompanhando essa questão desde a época da campanha. “Infelizmente, o Sistema Integrado de Transporte - SIT, só atinge o Morro de Santana e não atende aos moradores do Morro de São Jorge não havendo motivos para que isso não aconteça”. Segundo o morador do bairro, Jânio Tavares, nunca houve transporte público passando no Morro de São Jorge, nem na época que existiam as vans. “Nós temos que descer até a Aroeira para pegarmos a condução, e ainda ficamos num ponto de ônibus sem cobertura e sem lugar pra sentar”.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Política

NOTA

No sábado foi realizado um sobrevoo no Parque de Jurubatiba, com autoridades ambientais dos três municípios que englobam o parque, Carapebus, Quissamã e Macaé, o chefe do Parque, os delegados de Polícia Civil e Federal

TRANSPORTE

WANDERLEY GIL

Empresa SIT cumpre pedido da Prefeitura Ao todo são 100 novos ônibus rodando no transporte público do município de Macaé em apenas 90 dias Douglas Chaves douglaschaves@odebateon.com.br

eguindo o momento de melhora na mobilidade urbana do município de Macaé, a empresa SIT Macaé Transportes, concedeu entrevista coletiva por meio de seu diretor executivo Renato Monteiro, sobre os investimentos realizados na empresa. Entre os principais pontos de destaque, está o aumento da frota na cidade, um pedido feito pelo prefeito da cidade. “Com a diminuição do valor na passagem, por meio do subsídio pago pela Prefeitura, o prefeito pediu um aumento de frota em janeiro. Após isso realizamos a operação e em 90 dias colocamos 100 carros zero na rua. Posso garantir que nem os grupos fortes do transporte fazem isso em tão curto espaço de tempo”, afirmou Renato. Porém, o principal problema apontado pelo diretor para melhorar o fluxo na cidade está na lentidão do trânsito. “O grande problema de Ma-

caé é que não conseguimos andar. A população não pode dizer que vai andar de ônibus, mas sim, entrar no coletivo, pois o trânsito dentro da cidade está tão pesado que não existe mobilidade. Aumentamos a frota, porém o problema ainda não foi sanado, porque a cidade não tem estrutura para receber a grande quantidade de veículos que recebe diariamente”, disse. Atualmente, segundo informações do Detran-RJ, o número de veículos emplacados na cidade está em 98.515, ou seja, quase metade da população tem um automóvel com placa do município. Isso sem contar o número de carros emplacados em outras cidades. Além desse fator, segundo informações de Renato Monteiro, são 36 mil automóveis entrando em Macaé diariamente somente pela Rodovia Amaral Peixoto. “Com todas essas informações, fica difícil pensar em um transporte público mais eficiente, sem melhorar a mo-

bilidade da cidade. Até porque, muitos usuários nos horários de pico podemos ver em qualquer lugar do mundo. Seja no Brasil, em Nova Iorque ou em Paris. A boa notícia é que o prefeito quer um transporte público eficiente e não irá medir esforços para que isso aconteça”, completou. Ainda durante a entrevista, Renato foi questionado sobre o atendimento dos motoristas e cobradores. “Em toda a empresa temos bons e maus funcionários. Temos os que desenvolvem bem o seu serviço e os que não o fazem. Claro que tentamos sempre melhorar e buscar o melhor atendimento possível. Tanto que formamos nossos próprios funcionários aqui na empresa. Sendo que em um universo de mais de mil trabalhadores, vamos encontrar os que não são bom exemplo. Por isso temos o serviço de SAC, onde recebemos as reclamações e investigamos para saber se procede ou não”, afirmou. “Uma questão que sempre

Os novos ônibus da empresa já circulam pela cidade atendendo a população é levantada diz respeito ao motorista que também é trocador. Ora, dentro dos usuários do serviço de transporte temos 85% que usam cartão, ou seja, tem autonomia para passar na roleta, então não justifica o fato de manter um funcionário em uma função sem serviço. Por isso fizemos um programa de qualificação para cobradores em que eles aprendiam outra função e puderam migrar para outra área da empresa. Assim não precisamos demitir ninguém”, explicou.

Ampliação ecológica Em continuidade no processo de crescimento da empresa para atender melhor a demanda na cidade, a SIT vai inaugurar entre abril e maio sua nova garagem com uma área total de 58 mil metros quadrados. Com essa garagem, a empresa passará a ter uma estrutura que não deixa a desejar para nenhuma companhia no país. Segundo Renato Monteiro, a empresa será totalmente ecológica. “Pri-

meiro, gostaria de dizer que ser uma empresa responsável com o meio ambiente não é mérito algum, mas sim uma obrigação de todos. Desta forma, construímos nossa garagem seguindo essa linha, reutilizando grande parte da água das chuvas, mantemos um rigoroso sistema de monitoramento da emissão de gases poluentes dos veículos, tudo isso para disponibilizar um bom serviço”, argumentou.

RESTAURANTE POPULAR

Vereador pede atendimento nos feriados Paulo Antunes fez requerimento na Câmara Municipal para que o prefeito autorize o funcionamento “não sabemos por que o restaurante Prato Cheio, não funciona aos sábados, domingos e feriados. A fome das pessoas não acontece somente nos dias úteis. Ela se manifesta todos os dias e este é o motivo pelo qual estou requerendo ao prefeito municipal, que autorize o funcionamento daquele estabelecimento público diariamente, sem interrupção.” Com essa frase o vereador Paulo Antunes (PMDB), justificou a apresentação de sua proposição na reunião de terça-feira (19), lembrando que o Restaurante Popular foi criado pelo ex-governador de São Paulo, Mário Covas, indo de encontro a necessidade da população mais carente e que aos poucos foi se estendendo por várias ci-

dades do país. “Segunda-feira passada, por volta das oito horas quando passei pela rua Albino Soares, onde fica o restaurante popular, próximo ao Mercado de Peixes, observei uma longa fila e ali tinha pessoas humildes e outros de maior poder aquisitivo. A um mais humilde que conheço perguntei e ele falou que a fome era grande e por isso era um dos primeiros da fila. Com certeza, não só ele, mas muita gente pobre, não possui recursos no final de semana, talvez até para uma refeição matinal que é o café, porque custa caro e fica aguardando dar 11 horas de segunda-feira para ir ao restaurante”, disse Paulo Antunes. Reafirmando sua intenção de requerer oficialmente para que o prefeito fique resguardado de qualquer responsabilidade, o vereador Paulo Antunes lamentou que o restaurante popular situado na Aroeira, que tem o nome do falecido em-

WANDERLEY GIL

presário José Maria Melon e capacidade para atende a mais 1.500 pessoas, em obras desde 2007 e pronto para funcionar, isto ainda não acontece porque a Ampla não ligou a energia, o que ele considera um absurdo. Paulo Antunes louvou o trabalho das três lojas maçônicas responsáveis pelo trabalho conveniado com a prefeitura, que são a Loja Maçônica Perseverança Segunda, a Obreiros de Macaé e ainda a Gonçalves Ledo, que administram o serviço. Com relação ao caso de ter observado na fila alguém com poder aquisitivo maior, ele indagou de Cliton Silva Santos e ele respondeu: “Não podemos deixar de atender ninguém. Mas enquanto observarmos na fila que tem pessoas mais necessitadas, procuramos atender a todas”. O restaurante Prato Cheio cobra o valor de R$ 1,00 por refeição, mas a prefeitura subsidia o restante, R$ 5,80 por pessoa, segundo estimativas do custo.

Diariamente uma grande fila se forma em frente ao restaurante popular localizado no Centro, ao lado do Mercado de Peixes

PETRÓLEO

Audiência discute Lei que taxa exploração Macaé e região discutirão “Plano B” para o estado e municípios em Audiência Pública amanhã (22) a câmara municipal de Macaé a realiza sexta-feira (22). Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei 1877/2012, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT) que prevê a criação da Taxa de Fiscalização para Exploração de Petróleo e Gás no estado do Rio de Janeiro. A proposta é vista por estudiosos como um “plano B” à perda dos royalties. A Audiência Pública foi requerida pelo vereador e primeiro secretário

da Casa legislativa Igor Sardinha (PT) e contará com a presença de políticos de toda a região, membros da sociedade civil organizada e do deputado autor do projeto. O encontro será realizado na Câmara de Macaé, a partir das 18h. De acordo com cálculos apresentados durante as discussões sobre o Projeto de Lei, com base em valores de 2011, a nova cobrança pode trazer aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 6,9 bilhões em um ano. Deste montante, 25% serão repassados aos municípios. O valor é muito próximo do que o estado e os municípios poderão per-

der com a renegociação da distribuição dos royalties sobre áreas já licitadas. De acordo com o mesmo estudo, Macaé receberia algo em torno de R$ 320 milhões por ano. “Seria uma forma de garantir à prefeitura valores necessários para os investimentos que a cidade precisa para o seu desenvolvimento. Servirá ainda para evitar a quebra de municípios menores da nossa região, que passariam a necessitar ainda mais dos serviços já oferecidos pela nossa cidade, principalmente na área da saúde e educação”, disse Igor Sardinha, O projeto do deputado estadual copia a experiência

da tributação do minério de ferro no Pará e Minas Gerais e é uma taxa legal, prevista na Constituição Federal e no Código Tributário. O projeto recorre ainda ao critério de cobrança do ICMS para reforçar ainda mais a importância de criar a taxa. “O estado do Rio de Janeiro já perde bilhões de reais de receita do ICMS com a cobrança no destino e não na origem. É a nossa alternativa, caso continuem tentando falir o nosso estado”, salientou o deputado André Ceciliano. O Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Alerj, foi vetado pelo governador Sérgio Cabral. Na semana

passada os deputados apreciariam o veto. O vereador de Macaé chegou a organizar a ida dos parlamentares da região à capital como forma de manifestar aos deputados o apoio pela derrubada do veto do governador. Contudo, o presidente Paulo Melo e a base aliada do governador Sérgio Cabral foi orientada pelo próprio a retirar a apreciação de pauta e aguardar a decisão do STF sobre os royalties. “Discutiremos com deputados, prefeitos, vereadores da região o Projeto de Lei, já que ele pode ser fundamental aos nossos municípios. Estaremos unidos, dialogando em conjunto, pois só assim

seremos fortes o suficiente para resolver as questões que o Congresso Nacional quer nos impor. Sexta-feira será uma demonstração contundente da necessidade de se discutir e defender nosso estado e nossos municípios”, falou Igor Sardinha. Mesmo após a decisão da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal em suspender a lei que redistribui os royalties, a lei que taxa a exploração do petróleo pode se manter como um trunfo do estado do Rio a uma possível emenda na Constituição Federal, que começa a ser proposta por estados não produtores desde a última terça-feira (19).

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Município recebe terceira edição do Macaé ITech

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Desafio do fluxo Em Macaé, a direção prudente e o tráfego consciente não são mais as principais atitudes dos motoristas que circulam diariamente pelo trânsito da cidade. A paciência se transformou também em uma das principais virtudes para quem se locomove pelo município.

egistrando em seu território cerca de 3,5 mil empresas ligadas ao setor offshore, e outras centenas que atuam com base na indústria do petróleo, o município registra um aumento de quase 30% no volume de veículos que chegam à cidade durante os dias de semana. Além das movimentações vindas de outras cidades, que incluem também ônibus de transporte coletivo e caminhões de transporte pesado, o município enfrenta ainda o atraso no planejamento da infraestrutura urbana local, essencial a garantir a fluidez do trânsito nas principais vias de circulação de veículos. Dignos de grandes cidades, os transtornos registrados pelos motoristas acabam atravancando a rotina da cidade que não para, nem mesmo nos finais de semana. Apesar de ser registrado há mais de 30 anos, o inchaço populacional e o fenômeno da população flutuante só começam a ser contornados agora pelas autoridades competentes, que tentam, de forma utópica, recuperar o tempo perdido. Os problemas no trânsito chegam a ser maiores que o próprio município, se es-

tendendo à região limítrofe a Rio das Ostras, cidade que envia diariamente quase a metade dos veículos que circulam por dentro de Macaé todos os dias. Diante de todos esses transtornos, fica a pergunta no ar: O que é possível fazer para contornar os problemas? De imediato, a resposta parece simples, dependendo apenas da iniciativa do próprio poder público. Criar vias alternativas de acesso aos extremos da cidade, como é o caso das Linhas Azul e Verde, são fundamentais para redistribuir o trânsito, interligando os principais pontos de partida e de parada dos motoristas. Porém, apesar de já existirem, o grande desafio agora é criar rotas de acesso a essas vias, como é o propósito da Estrada Industrial, via que vem sendo construída ao longo dos últimos três anos, mas que ainda não foi finalizada em função de alguns entraves. Com o desafio lançado, ficam as expectativas de todos que enfrentam uma verdadeira peregrinação no trânsito de Macaé, não digno a uma Capital Nacional do Petróleo.

ESPAÇO ABERTO Ações regressivas do inss Atualmente há cerca de 2.400 ações regressivas promovidas pelo INSS objetivando a condenação de empresas ao ressarcimento por gastos com acidentes do trabalho. O percentual de êxito do INSS, segundo informações do próprio órgão, é próximo de 70%.

s empresas defrontamse, nesses processos, com uma dificuldade recorrente: não conseguem provar a ausência de culpa pelos eventos danosos - acidentes do trabalho e doenças laborais. Mais ainda, essa dificuldade decorre, no mais das vezes, da inexistência de provas que deveriam ter sido produzidas - ou conservadas - antes do processo. Por mais bem estruturadas que estejam as áreas de medicina e segurança do trabalho de uma empresa, a falta de acompanhamento por um profissional experiente em direito pode conduzir a um sério risco. A empresa, ainda que tenha cumprido com suas obrigações e agido com esmero na prevenção de acidentes e doenças, precisa provar que o fez no âmbito do eventual processo a que tiver de responder. Para tanto, as provas devem ser adequadas e convincentes, especialmente as documentais, pois testemunhos costumam ser contraditórios e inseguros. É comum que alguns aspectos da prova documental sejam negligenciados. A temporalidade, por exemplo, pode ser um aspecto difícil de ser provado quando inexistir prova robusta da data de produção do documento. A autoria do documento é outro aspecto frequentemente negligenciado, circulando no meio empresarial relatórios e até laudos sem identificação do agente emissor. Há, ainda, o descompasso

ou falta de sintonia entre os departamentos empresariais, com relatórios de engenheiros conflitando com programas de medicina ocupacional, atestados médicos apontando riscos inexistentes no laudo ambiental, e folhas de pagamento prevendo adicionais de insalubridade para trabalhadores que não fazem jus ao benefício. Não há fórmula universal para a solução de tais problemas, pois as particularidades de cada empresa contribuem para uma diversidade de situações. Mas todas as medidas corretivas passam pelo que já afirmamos em outro artigo: a existência de uma assessoria multidisciplinar em que advogados, médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança trabalhem em conjunto, garantindo a eficácia dos sistemas preventivos e a comprovação da não culpabilidade do empregador em casos de acidentes típicos. Toda a vida laboral do empregado deve ser sistematicamente registrada, desde a admissão até o desligamento ou afastamento do trabalho. Prevenir, portanto, também nesse caso é a solução mais sensata. Sem as cautelas necessárias, o empregador corre o risco de vir a arcar com indenizações trabalhistas e, ainda, ter de ressarcir o INSS das despesas que este teve com afastamentos, pensões e aposentadorias. Domingos Sávio Telles Advogado e consultor empresarial

Implantar na cidade uma nova rede de captação de esgoto, interligada as Estações de Tratamento, é o principal desafio da administração municipal nesses quatro anos de governo. Antigas e sem nenhum tipo de manutenção, parte das manilhas apresenta avarias, gerando assim o surgimento de buracos e crateras, como ocorre em uma rua do Parque Aeroporto.

PAINEL Ambiente

Educação

Ação

Vencimentos

Superporto

Conscientização

Royalties

STF

Escoamento

O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé realizou eleições ontem (20), continuando hoje (21), para a escolha das instituições da sociedade civil e do meio empresarial que irão compor a nova grade do Fórum. As eleições acontecem no auditório do Paço Municipal, às 14 horas. São disputadas um total de 42 vagas, 21 da sociedade civil e 21 do meio empresarial. As 21 outras vagas são destinadas ao poder público nas três esferas. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que retomou nesta segunda-feira (19) todos os pagamentos dentro dos critérios normais, inclusive, realizando aqueles que haviam sido suspensos nos dias 7 e 18 passados. O bloqueio aos pagamentos havia sido feito em decorrência da derrubada do veto à redistribuição dos royalties por parte do Congresso. Com a decisão da Ministra do STF, o Estado pôde voltar à normalidade. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (20), em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, que o governo espera que o impasse sobre a nova divisão dos royalties do petróleo não seja demorado. Ela voltou a defender a manutenção dos contratos dos poços já licitados e que os recursos oriundos dos novos contratos sejam destinados integralmente à educação.

Com o grande avanço do vício em crack em vários pontos do país, Macaé largou na frente para evitar que a droga ganhe espaço. Desta forma, o município concluiu o plano de ação local do programa federal “Crack, é possível vencer” e enviou os formulários ao Ministério da Justiça. Sendo um dos primeiros a aderir ao programa, poderá ter prioridade no recebimento de verbas para ampliar a rede de atenção integral ao usuário de crack e de enfrentamento do tráfico de drogas. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro confirmou essa semana que concedeu uma licença-prévia e de instalação (LPI) à LLX, empresa de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para a construção de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no Porto do Açu, no município de São João da Barra, no norte fluminense. A inauguração está próxima de acontecer. Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa. Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque a decisão ainda não havia sido publicada.

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Muitas críticas são feitas ao transporte de Macaé, porém, quando é para elogiar deve ser feito. Um motorista da empresa SIT, ao ver uma pessoa na cadeira de rodas, mesmo em ônibus não adaptado, desceu do coletivo, pegou o passageiro no colo e o colocou no veículo. Essa ação mostra que, com boa vontade, é possível se destacar em qualquer trabalho. Parabéns para o funcionário da SIT pela atitude. A quinta unidade de ensino a receber o projeto ‘Semana das Águas’ foi o Colégio Municipal Engenho da Praia, no Parque Lagomar. Cinco turmas do sexto ao oitavo ano do Ensino Fundamental assistiram ao vídeo sobre o cuidado com as águas, seguido de palestra de conscientização para preservação ambiental ministrada por técnicos das secretarias de Ambiente e de Educação. Ensinando os mais novos, o futuro se torna promissor. Continuam ações de vistoria e manutenção nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e da região serrana. Outras ações, como inspeção nas redes coletoras de esgoto, manutenção nas elevatórias e atendimento aos moradores das comunidades também são realizadas pela Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane). Paralelo a isso, a tendência é melhorar também o escoamento das chuvas.

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TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Polícia

NOTA

A Polícia Militar intensificou ao patrulhamento nas comunidades da Ajuda, Lagomar e Engenho da Praia, a partir de ontem (20)

LAGOMAR

Mulher é morta a tiros e jovem é baleado em menos de cinco horas Segundo a polícia, os dois crimes podem ter sido planejados por facções rivais, mas não teriam ligação um com o outro. Operações no bairro Lagomar estão sendo feitas para encontrar os autores dos disparos Bertha Muniz

berthamuniz@odebateon.com.br

ma mulher morreu e um homem foi baleado no Lagomar, nesta terça-feira (19). A primeira vítima, identificada como Jeniffer Chaiene Dias de Souza, 22 anos, morreu após ser alvejada por seis tiros, na Rua W 16. O crime ocorreu por volta das 22 horas. Moradores ouviram os disparos e chamaram o reforço. Quando a viatura chegou ao local, a mulher já estava morta. Segundo o boletim de ocorrência, os disparos atingiram a cabeça, os ombros, o tórax e a perna da vítima. Horas antes, no mesmo bairro, na Avenida Quissamã, um jovem foi baleado, próximo a UPA do Lagomar. Higor Henrique Machado dos Santos, 21 anos, estava no local, por volta das 17 horas quando dois homens em uma moto passaram efetuando vários disparos contra ele. Testemunhas reconheceram os autores do crime como pessoas ligadas à facção

rival de uma comunidade bem próxima, no Engenho da Praia. No local os policiais militares encontraram seis cápsulas de pistola calibre nove milímetros. Os tiros atingiram os braços e a perna de Higor que foi socorrido e encaminhado para o Hospital Público de Macaé. Ele deu entrada na unidade uma hora depois do ocorrido e segundo funcionários do hospital, continuava internado em observação na tarde de ontem (20), mas passava bem. Segundo a polícia, os dois crimes podem ter sido planejados por facções rivais, mas não teriam ligação um com o outro. Operações estão sendo feitas para encontrar os autores dos disparos. Os dois casos foram registrados na 123ª Delegacia Policial de Macaé. A polícia está à procura dos autores dos disparos que mataram a jovem e que atingiram o rapaz e tem feito buscas nos local à procura dos elementos. Até o fim da tarde de ontem ninguém havia sido preso.

KANÁ MANHÃES

Uma das vítimas foi atingida à luz do dia, em frente a UPA do Lagomar. O rapaz de 21 anos está internado no HPM e passa bem

RODOVIÁRIA

Cães auxiliam no combate às drogas Ação da Polícia Federal em conjunto com a Guarda Municipal aconteceu na tarde de ontem (20) na tarde de ontem (20), a Delegacia de Polícia Federal, promoveu uma ação que teve inicio no mês passado e deve se estender pelos próximos meses. A iniciativa em parceira com a Guarda Municipal pretende prevenir o uso de drogas e, segundo informações realizando ações de repressão ao uso de drogas. Nesta terça-feira o grupo realizou a primeira intervenção na Rodoviária de Macaé, local com grande circulação de pessoas saindo e

chegando à cidade. Com ajuda de cães farejadores, policiais federais e a guarda municipal vistoriaram malas e procuraram por drogas. Ninguém foi preso. Nas ações de repressão, os cães utilizados são da raça pastor Belga. Em Macaé há dez, nove de faro e patrulhamento, da raça Pastor Belga Malions, e um Golden Retrive, para Cinoterapia, incluindo trabalho com crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. Os cães podem ser utilizados para farejar drogas e bombas. Segundo o delegado chefe da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, o maior fator das ações é educativo. “Queremos que as pessoas saibam que há fiscalização. Pa-

WANDERLEY GIL

ra isso são necessários estes fatores surpresa, para que os passageiros saibam que estamos agindo para a prevenção deste tipo de crime”, esclareceu. Além destas intervenções, agentes da PF e guardas municipais também farão palestra em escolas sobre drogas ilícitas. Hoje é a vez de o grupo ministrar uma palestra preventiva no CIEP - 393, na Aroeira. O encontro acontece às 9 da manhã. Outras escolas do município já receberam a equipe, a exemplo da Municipal Maria Isabel Damasceno, onde participaram 200 alunos, do sexto e do sétimo anos do Ensino Médio e da Escola Sesi, na Riviera Fluminense.

Cães farejadores, policiais federais e a guarda municipal vistoriaram malas e procuraram por drogas

SAÚDE

Caos na marcação de exames do SUS Pacientes encontram dificuldades para agendar procedimentos pacientes que necessitam utilizar o serviço de saúde pública ainda não conseguem marcar os procedimentos na Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliação (conhecida por 0800). Revoltados com a situação, os pacientes novamente procuraram o Jornal O Debate para denunciar a situação e tentar esclarecer os fatos.

Segundo os próprios pacientes, é necessário enfrentar uma via crucis para conseguir obter o cartão do SUS. O sistema, segundo eles, não opera há cerca de 15 dias. Estivemos no órgão no início da tarde de ontem (20) e confirmamos que o sistema que realiza o cadastro para o fornecimento do cartão estava fora do ar. Ao perguntamos sobre o porquê da falha, uma das funcionárias da unidade que falava ao celular, nos informou apenas que deveríamos voltar no outro dia. O drama dos pacientes que se

queixam da demora para realizar a marcação de exames como Tomografia e Ressonância Magnética, não para por aí. Muitos são os que nem conseguem andar, mas são obrigados a enfrentar as filas do órgão todos os dias esperando que o sistema funcione. A agente homologadora, Érika de Souza, foi dez vezes até o 0800 para, enfim, realizar seu cadastro. Após muita insistência ela conseguiu fazer o seu cartão na última terça-feira (19). “Ia todos os dias pela manhã e à tarde. Na última vez fui informada de que o siste-

Problemas simples, doenças graves o porteiro jorge Marciano, tenta há mais de quinze dias marcar um pediatra para sua neta. A criança tem tido infecções de garganta constantes e após dar entrada em unidades de emergência por diversas vezes, foi encaminhada a um pediatra. Ele também expressa indignação com o descaso. “Eu só quero tirar a carteirinha dela para que minha neta possa ser atendida com dignidade. Já estive aqui por diversas vezes e a desculpa é sempre a mesma. É uma falta de respeito muito grande com todos nós que viemos aqui, enfrentamos fila e

não conseguimos resolver o nosso problema”, ressalta. Mariá da Silva estava no local tentando cadastrar o aposentado José Cabral, 82 anos. Ele usa sonda há dois meses e precisa passar pela avaliação de um proctologista para que possa fazer uma cirurgia no reto. “Ele está acamado e não tem condições de vir até aqui. Estive com ele no HPM ontem e o médico pediu urgência na avaliação. Estou tentando conseguir o cartão dele há quase um mês, mas sempre que chego aqui recebo a notícia de que o sistema caiu. Tenho medo de que

ele morra em minha casa e eu não possa fazer nada”, reclama. A equipe do jornal O DEBATE entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) para saber detalhes sobre o problema. De acordo com uma das assessoras do governo, uma falha técnica foi identificada pela Secretaria de Saúde de Macaé nos últimos quinze dias. Porém, no fim da tarde de ontem, segundo o órgão, o sistema que emite o cadastro de cartões para atendimento na rede de saúde pública municipal, havia voltado a funcionar.

ma estava inoperante e como já estava cansada de ir até lá, esperei mais um pouco. Minutos depois o sistema voltou a funcionar e eu consegui fazer o cadastro. Logo depois, parou de novo”, conta. Centenas de pessoas procuram a Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliação diariamente. Com esta demanda crescente, não há como o órgão operar com um sistema que funciona cerca de uma hora por dia. Desta forma, o número de pessoas que deixam de fazer o cadastro diariamente causará uma superlotação, não só nas filas do local, como na marcação de exame.

KANÁ MANHÃES

Várias pessoas procuram a Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliação diariamente

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Economia EXPLORAÇÃO

ARQUIVO

Produção de petróleo no Présal deve superar 1 milhão de barris A expectativa é de que em 2017 esse número seja alcançado, segundo previsão da Petrobras Douglas Chaves

douglaschaves@odebateon.com.br

produção de petróleo extraído da camada pré-sal pela Petrobras no Brasil deve superar 1 milhão de barris em 2017. A previsão está no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, apresentado na terça-feira (19) pela empresa a investidores. Segundo a presidenta da Petrobras, Graça Foster, a produção do pré-sal chegou a 300 mil barris por dia em fevereiro

deste ano. Ela ressaltou que a empresa levou apenas sete anos para atingir essa marca. Na Bacia de Campos, por exemplo, foram necessários 11 anos, na porção americana do Golfo do México, 17 anos, e no Mar do Norte, nove anos. “Considero que é completamente descabida qualquer ilação que possa desqualificar a Petrobras sobre a ótica de sua capacidade para produzir o présal no Brasil. Essa desqualificação não se sustenta. A produção está posta: são 300 mil barris de

petróleo por dia”, disse em nota. O plano prevê ainda que a produção chegará a 2,1 milhões de barris de petróleo em 2020. Entre os desafios tecnológicos já superados, segundo Graça Foster, estão a redução do tempo necessário para preparar um poço e a realização de sísmicas (buscas) de alta resolução, que garante mais sucesso exploratório. Progressivamente o Brasil tem caminhado para a autossuficiência no petróleo. Para alcançar esse nível, a Petrobras

A Bacia de Campos ainda é responsável por de mais de 80% do petróleo da território nacional tem feito seguidos investimentos em seus campos de exploração. Desta forma já começa a dar resultado todo esse esforço. A Petrobras informou, no começo do mês, que a produção de petróleo nos campos operados pela Companhia na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 20 de fevereiro, a marca de 300 mil barris de petróleo por dia (bpd). Desse volume, 83% (249 mil bpd) correspondem à parcela da Petrobras e o restan-

te, à das empresas parceiras da Companhia nas diversas áreas de produção da camada pré-sal. Essa notícia vai de encontro ao pedido feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que em janeiro apresentou uma determinação para que a estatal aumente os investimentos. De acordo com a ANP, a Petrobras tem que aumentar a produção do campo de Roncador, no póssal da Bacia de Campos. O resultado obtido na explo-

ração do pré-sal mostra que a estatal está buscando melhores resultado na produção de petróleo no país. A produção de 300 mil barris por dia foi alcançada sete anos, apenas, depois da primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006. Um intervalo de tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras importantes áreas de produção marítima no mundo.

COMPRAS

Procon dá dicas para o uso do cartão de crédito DIVULGAÇÃO

Em caso de perda, furto ou extravio do cartão, a administradora seja informada a coordenadoria extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Macaé) alerta que as reclamações das operadoras de cartão de crédito têm aumentado. Por isso, fornece algumas dicas para melhorar a relação entre as operadoras de cartão e os consumidores. Os gestores do Procon de Macaé avaliam como segura a forma de pagamento com cartão de crédito. Entretanto, informam que não são raras reclamações como: falta de informação sobre as taxas, cobranças indevidas e dificuldade de negociar dívidas. Apesar do contrato firmado entre o consumidor e a administradora do cartão ser de adesão, as cláusulas contratuais pré-estabelecidas pela administradora do cartão devem ser claras. Por isso, a dica é ler todas as cláusulas do contrato. Esse contrato pode ser rescindido por comum acordo entre as partes ou por decisão do consumidor, que deve co-

municar formalmente à administradora, ou ainda mediante o descumprimento de alguma cláusula contratual. Outra questão frequente é sobre o parcelamento de compras. Sempre que houver esse interesse, é preciso que o consumidor

se informe sobre o tipo de parcelamento que é oferecido, questionando se haverá cobrança de juros e qual a taxa cobrada. Também é indicado que ao finalizar um pagamento, o consumidor exija seu comprovante e confira os valores e inclusive

a forma de pagamento que escolheu. O Procon orienta que o consumidor confira ainda a fatura e caso existam valores lançados que não sejam reconhecidos pelo consumidor, a administradora deverá ser comunicada para que resolva a

Os gestores do Procon de Macaé avaliam como segura a forma de pagamento com cartão de crédito

cobrança indevida. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, parágrafo III, os bancos e administradoras de cartão de crédito estão proibidos de enviar cartões sem solicitação prévia do consumidor. Por se

tratar de uma prática abusiva, o consumidor fica desobrigado de pagar anuidade ou qualquer outra cobrança. Os estabelecimentos comerciais também cometem abusos. Alguns deles costumam criar preços diferenciados para pagamento à vista e com o cartão. Esse tipo de prática é proibido. Por isso, caso o comerciante insista no valor diferenciado, é recomendado que o consumidor se recuse a comprar e denuncie o estabelecimento. Em compras internacionais ou pela internet em sites estrangeiros, o valor das compras ou saques, em qualquer moeda, será convertido para dólar americano. Depois será cobrado em reais na fatura. A taxa de conversão do dólar para reais será a vigente na data fixada em contrato. É importante também que em caso de perda, furto ou extravio do cartão, a administradora seja informada o mais rápido possível. O mesmo se a fatura não chegar até a data do vencimento. O consumidor deve entrar em contato com a administradora e solicitar orientação para efetuar o pagamento. O fato de não ter recebido a fatura não isenta o consumidor de pagar no vencimento.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

BENEFÍCIO

Recadastramento do passe Pais e responsáveis devem comparecer com os alunos na Central da Gratuidade

prefeitura de macaé encerra no próximo dia 28 o período para recadastramento do passe escolar. O procedimento poderá ser feito até o próximo dia 28, na sede da Central da Gratuidade, situada na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, das 8 às 16 horas. Os estudantes matriculados na rede municipal de 2010 a 2012 que não se recadastrarem, a partir de 1º de abril terão seus cartões bloqueados. Até o início da semana, dos 20 mil alunos esperados para o recadastro, apenas dois haviam comparecido a Central de Atendimento. Para realizar o procedimento, os responsáveis pelos estudantes

devem comparecer juntamente com o aluno na Central da Gratuidade, munidos da declaração padrão fornecida pela unidade de ensino onde o aluno estiver matriculado, comprovante de residência, certidão de nascimento, carteira de identidade e documentos do responsável. Os estudantes da zona rural ou menores de seis anos podem optar pelo transporte especial oferecido pela Prefeitura. As inscrições para esse serviço são feitas nas unidades de ensino. Já os estudantes que residem a menos de dois quilômetros da escola não têm direito a esse benefício. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, a

Os estudantes da zona rural ou menores de seis anos podem optar pelo transporte especial oferecido pela Prefeitura.

Prefeitura oferece transporte gratuito aos estudantes que moram e estudam na Serra e

localidades mais distantes e o sistema de transporte gratuito direcionado aos alunos da rede

municipal está sendo ajustado e reordenado pela equipe da secretaria de Educação.

Geral 7

AMBIENTAL

Semana das Águas encerra hoje durante toda essa semana comemora-se a Semana Mundial da Água. Em Macaé a data está sendo marcada com a Semana da Águas, cujas atividades iniciais estão acontecendo nas escolas. Durante o encontro, profissionais discutem com os discentes a importância da preservação do recurso hídrico, passam vídeos e ministram palestra sobre a conscientização da preservação ambiental. Ontem a programação foi realizada pela manhã, no Ciep 58 Municipalizado Oscar Cordeiro, no Parque Aeroporto e à tarde na Escola Estadual Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira, no Bairro Costa do Sol. Já nesta quinta-feira (21), as atividades vão contemplar os alunos da Escola Estadual Municipalizada Caetano Dias, na Barra, na parte da manhã e no Colégio Municipal Professora Elza Ibrahim, na Ajuda de Baixo na parte da tarde. O evento que segue até sábado, dia 23, visa sensibilizar a população quanto às questões associadas à qualidade das águas e a sua conservação, com foco principal na mobilização para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé. Estão participando da realização das atividades a Prefeitura de Macaé, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Federal Fluminense (IFF) e o Comitê de Bacias dos Rios Macaé e das Ostras. Além, ainda, do apoio da Capitania dos Portos, Marinha do Brasil, Iate Clube de Macaé e Secretaria Municipal de Pesca. Amanhã, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, as atividades serão realizadas na Cidade Universitária. A programação terá início às 14h com os professores doutores Aricelso Maia Limaverde (UFRJ-Macaé); Maria Inês Paes Ferreira (IF Fluminense/Secretaria de Ambiente de Macaé); e Virgínia Villas Boas de Sá Rego (CBH dos Rios Macaé e das Ostras/Nova Friburgo), além de secretários de Ambiente de Macaé e Casimiro de Abreu. Já entre às 14h30 e 15h haverá a palestra “Diagnóstico das condições ambientais do estuário do Rio Macaé”, com o professor doutor Maurício Mussi Molisani (Nupem-UFRJMacaé). Em seguida haverá as palestras “Plano da Bacia dos Rios Macaé e das Ostras”, com a professora doutora Virgínia Villas Boas de Sá Rego (CBH dos Rios Macaé e das Ostras), “A água como eixo integrador de projetos de Educação para Gestão Ambiental”, com o professor Ricardo Pacheco Terra (Projeto Sala Verde/IF Fluminense). E ainda a mesa redonda com debate sobre o estuário do Rio Macaé e ordenamento costeiro com participação de representantes do Iate Clube de Macaé, Capitania dos Portos e Coordenadoria de Gerenciamento Costeiro e Áreas Marinhas. E para encerrar a programação, das 16h45 às 18h haverá a exibição da peça “O Rio Esperança”, da ONG Pequena Semente, da Apa do Sana. Já no sábado haverá a Canoagem - Rio Macaé Com(n)Vida, das 5 às 10 horas.

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

EXEMPLO DE SUPERAÇÃO

Portador de Síndrome de Down é inserido no Programa Nova Vida O estudante do 3º ano, Luca Helemã fala da conquista e destaca os planos para o futuro e destaca que deseja ser engenheiro duas vagas. Estudante do 3º ano da Escola Municipal Maria Isabel esta quinta-feira, Damasceno Simão, Luca condia 21 de março, cota que sonha ser engenheiro memora-se o Dia In- e destaca o carinho recebido ternacional da Síndrome de na Apae. “A Lourdes é minha Down. Nesta reportagem, um amiga. Ela me ensina muita portador da síndrome, recen- coisa e me ensinou a assinar temente inserido no Progra- o ponto para eu poder receber ma Nova Vida executado pela no final do mês”, disse. Prefeitura Municipal fala da Quando questionado sobre conquista e destaca os planos como está sendo essa nova para o futuro. A nova experi- fase de sua vida, Luca ressalência do estudante demonstra tou que tem muitos planos. que todos são iguais e que me- Entre eles, comprar um comrecem oportunidades iguais e putador, um carro, uma casa que os desafios existem para e viajar para a Paraíba com a serem superados. namorada. Para a coordenadora da Luca Helemã Soares Lima tem apenas 17 anos e desde APAE, Lourdes Trajano a 2012 é um dos assistidos pela determinação do estudanAssociação de Pais e Amigos te nos leva à reflexão sobre dos Excepcionais de Macaé a importância das pessoas (Apae), e este ano passou a com deficiência terem o seu frequentar a instituição não espaço na instituições de apenas como assistido mas ensino e posteriormente no como um aprendiz do Pro- mercado de trabalho. “Eles grama Nova Vida que este ano também têm sonhos, por iscontemplou a associação com so é preciso investir e buscar desenvolver as habilidades cada um deles tem. No Gosto muito que entanto, muitas pessoas não da APAE. conseguem enxergar isso e acaba os privando de muiA Lourdes e tas coisas. As pessoas com toda equipe me deficiência, seja ela qual for, não devem se excluídas, elas ensinam muito precisam estudar e serem LUCA HELEMÃ SOARES, estudante preparadas”, pontuou.

WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

“

”

Ao receber a equipe de reportagem do Jornal, o estudante Luca Helemã pontuou sonhos para o futuro Lourdes destaca que ao ser inserido no Programa Nova Vida, Luca passou a auxiliar nos trabalhos realizados no almoxarifado. “Ele acompa-

nha nossos profissionais no desempenho de várias atividades, entre elas os serviços de banco e acredito que isso é um bom começo. É o mo-

mento em que ele teve que abrir mão de algumas coisas como, por exemplo, da capoeira para se dedicar a outra, e daí ir crescendo aos

poucos, subindo degrau por degrau e quem sabe, passar a fazer parte da força de trabalho de uma grande empresa”, ressaltou.

Origem da data

O Programa Nova Vida

de acordo com dados históricos, a data - 21 de março, foi escolhida pela Associação Internacional Down Syndrome International, em alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/3) que as pessoas com síndrome de Down possuem. A síndrome de Down não é considerada uma doença. Ela é apontada como uma ocorrência genética natural, que no Brasil acontece em 1 a cada 700 nascimentos e está presente em todas as raças e que por motivos ainda desconhecidos, durante a gestação, as células do embrião são formadas com 47 cromossomos no lugar dos 46 que se formam normalmente. Com isso o material genético em excesso (localizado no par de número 21) altera o desenvolvimento regular da criança. Os efeitos do material extra variam enormemente de indivíduo para indivíduo, mas pode-se dizer que as principais características são os olhinhos puxados, o bebê ser mais molinho, e o desenvolvimento em geral se dar em um ritmo mais lento.

o programa nova Vida foi criado pela Lei 2.606/05 com a finalidade de beneficiar 500 jovens de 14 a 17 anos e 11 meses de idade, residentes em Macaé e oriundos de famílias em risco social, visando sua integração em atividades de estágio educativo. Tem como principal meta a formação e incentivo à profissionalização para posterior inserção no mercado de trabalho formal, respeitando o seu caráter de pessoa em desenvolvimento conforme preconiza o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. E durante o tempo em que permanece no programa, o adolescente recebe meio salário mínimo por meio de bolsa estágio. Além do Luca, a outra beneficiada com o Programa por meio da parceria entre as instituições (Nova Vida e Apae) é Dayse dos Santos Gomes. Eles realizam estágio como jovem aprendiz no setor administrativo e almoxarifado. “E a expectativa é de que à medida que eles peguem experiência aqui, sejam aproveitados também em outros setores”, ressaltou Lourdes.

A coordenadora da Apae, Lourdes Trajano reforça a importância da preparação das pessoas com deficiência para a inserção no mercado

Há aproximadamente uma década a APAE atua no atendimento às pessoas com deficiências

Apae Macaé tem nove anos de história em macaé, a APAE iniciou a sua história em 2004. Ao todo, é quase uma década de atendimento gratuito ao portador de necessidades especiais. É uma associação civil filantrópica, de

caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa e desportiva, sem fins lucrativo e tem como principal finalidade a promoção da melhoria da sua qualidade de vida,

buscando assegurar-lhe o pleno exercício da cidadania, a sua inclusão social e a consequente elevação de sua autoestima, consubstanciada na atuação e na definição da política muni-

cipal de atendimento à pessoa de deficiência, em consonância com a política adotada pela Federação Nacional das APAEs e pela Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro.

ETE

Ações na cidade e região serrana visam ampliar o saneamento básico de Macaé Neste dia, a equipe técnica realizou inspeção numa cratera na Rua Vereador Waldomiro Arcanjo continuam ações de vistoria e manutenção nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e da região serrana. Outras ações, como inspeção nas redes coletoras de esgoto, manutenção nas elevatórias e atendimento aos moradores das comunidades também são realizadas pela Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane). Na sexta-feira (15), equipe técnica da Esane realizou transporte de material para a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Córrego do Ouro, com inspeção na bomba

de água tratada e desentupimento do clorador da ETE de Glicério. Também nesse dia, a Esane atendeu solicitações de moradores para desentupimento de rede nas localidades de Malvinas, Nova Holanda, Cajueiros, Aroeira, Campo do Oeste, Novo Cavaleiros, Praia do Barreto, Jardim Vitória e Vila Badejo. Na segunda-feira (18), a Esane realizou reuniões com equipe técnica e vistoria com monitoramento em elevatórias na cidade, visando ao funcionamento adequado das mesmas durante as fortes chuvas que caíram na cidade. Outras atividades neste dia: reparo no misturador hidráulico da ETA de Trapiche; desentupimento na ligação de água da Igre-

ja Assembleia de Deus em Glicério; inspeção na Rede Coletora de Esgoto de Glicério; limpeza no pátio base da Esane em Glicério; limpeza das capacitações dos córregos de Roncador, Denise e Buião, também em Glicério. Neste dia, a equipe técnica realizou inspeção numa cratera na Rua Vereador Waldomiro Arcanjo, que está em análise por conta das chuvas, no Trapóleo. Outras ações realizadas pela Esane nesta semana: atendimentos aos moradores das localidades de Visconde de Araújo, Ajuda de Baixo, Malvinas, Imbetiba, Centro, Sol e Mar, Ajuda de baixo, Riviera Fluminense e Parque Aeroporto, além de visita técnica à ETE do Mutum.

DIVULGAÇÃO

Vistoria nas ETEs e inspeção nas redes coletoras de esgoto são ações promovidas nesta semana

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

Geral 9

CRIME AMBIENTAL

Pequena mancha de óleo foi encontrada na Lagoa de Imboassica Resíduo, que aparenta ser diesel, foi flagrado em saída de galeria pluvial no Parque de Tubos Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

er a Lagoa de Imboassica despoluída é o sonho de muitos macaenses. Enquanto o crescimento na região do entorno da Lagoa de Imboassica acontece de maneira rápida, a degradação cresce em um ritmo muito mais acelerado. São manilhas e valões despejando esgoto a todo minuto, sufocando um dos espelhos d'água mais importantes da região. Em meio a tanta degradação e luta pela sua sobrevivência, essa semana a equipe de reportagem do jornal O DEBATE encontrou uma situação que tem passado despercebida pela maioria das pessoas, e também das autoridades, que transitam pelo local. Na manhã da última terçafeira (19), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE flagrou mais um caso de crime ambiental na cidade. Dessa vez, foi identificado uma pequena quantidade de óleo, que aparenta ser diesel, em um ponto da lagoa. O problema foi encontrado na saída de uma galeria pluvial, na altura do Parque de Tubos, onde se concentram as maiores empresas offshore do Brasil e do mundo. Com a vegetação densa nesse trecho, o óleo tem se concentrado entre as plantas aquáticas, o que impossibilita que o problema seja evidenciado. Procurada, a Prefeitura explica que, segundo apuração feita no local, essa substância é resíduo de óleo da pista, que por conta das chuvas acabou

sendo levado para a lagoa. Ela acrescenta que o local é, inclusive, monitorado semanalmente por equipes da secretaria de Ambiente. Recentemente, o jornal flagrou outro crime desse tipo em Macaé, só que em um dos braços do Rio Macaé, na comunidade Novo Botafogo. Na época, uma equipe da secretaria de Ambiente, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), esteve no local, onde identificou a empresa responsável, que foi notificada e multada em 10 mil URMs, o equivalente a cerca de R$ 23 mil, por infringir o artigo 220 do Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar 027/01. Por conta do mau cheiro, que é forte, muitas pessoas foram parar no Hospital Público Municipal (HPM) na época com fortes dores de cabeça e vômitos. Esses problemas apontam a necessidade de criar medidas para evitar que crimes ambientais como esse continuem acontecendo nos recursos hídricos do município. Situações como essa não podem passar impunemente pelas autoridades, pois não existe progresso sem sustentabilidade. Pensar a longo prazo é fundamental, mas sempre caminhando paralelamente a ações de curto prazo. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, que engloba aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O conceito se baseia em utilizar os recursos naturais de maneira consciente e moderada, a fim de poupá-los para as futuras gerações. Apesar das agressões, a lagoa

MEIO AMBIENTE

KANÁ MANHÃES

Na tarde da última terça-feira (19), manchas de óleo eram vistas na água em meio a vegetação ainda consegue ser um reduto de diversos peixes, crustáceos, aves e até mamíferos. Ver o descaso de anos de irresponsabilidade do poder público, uma

WANDERLEY GIL

sensação de impotência é gerado em muitos. Nos últimos anos foram investidos milhões em obras de saneamento no entorno para

Ocupação de margens de rios gera problemas ambientais e sociais Cada vez mais surgem moradias irregulares em áreas que deveriam ser de preservação com o custo de vida alto em Macaé, muitas pessoas de baixa renda acabaram se instalando em áreas de invasão nos últimos anos. O número de barracos em áreas de preservação, áreas de risco e terrenos alagadiços gera diversos impasses das autoridades, entre eles, a impossibilidade de implantar serviços de infraestrutura. Enquanto a situação fica intacta, mais casas surgem e mais problemas, consequentemente. Criam-se aí dois problemas: ambiental e social. Sem medidas sustentáveis, recursos hídricos e áreas de preservação são substituídas por moradias precárias, gerando a degradação ambiental. Paralelamente, a população que vive nessas áreas passa a viver de maneira insalubre, vulnerável a desastres ambientais e a problemas de saúde. Um grande exemplo disso po-

de ser a invasão de barracos nas margens do Rio Macaé, e de seus braços, que tem sofrido as consequências dessas ocupações irregulares, que despejam esgoto in natura em suas águas e também desmatam suas matas ciliar, vegetação que ajuda a sedimentar o controle e a reduzir os efeitos danosos das enchentes. A vegetação dando espaço a casas ribeirinhas, quando chove o rio transborda, invadindo as residências e causando as tragédias anunciadas diversas vezes. Além de um problema ambiental, essas ocupações são uma questão de segurança. Isso acaba prejudicando toda uma cadeia, uma vez que os problemas se estendem a todas as classes sociais. Essa semana, a equipe do jornal O DEBATE relatou o crescimento dos barracos de madeira na Rua Perjentino Gomes, na comunidade Novo Botafogo. A situação chama atenção pois eles se encontram em frente à sede da secretaria de Ordem Pública. Durante anos a Prefeitura deixou que essas casas fos-

sem construídas livremente na beira do braço do rio. Qualquer intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) deve requerer autorização dos órgãos ambientais. É inaceitável que as autoridades deixem passar esses problemas desapercebido, uma vez que eles se encontram sob seus olhares. A ocupação de certas distâncias das faixas marginais pode ser considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651/2012. Segundo o novo Código Florestal, a área protegida depende da largura do rio. Assim que assumiu o governo, o atual prefeito Dr. Aluízio (PV), explicou que uma vistoria está sendo feita em todo o município para detectar esses pontos de invasão. Segundo ele, a partir daí, será montado um planejamento para desocupar essas áreas irregulares. É importante que medidas sejam tomadas, pois com o passar do tempo a situação só se agrava cada vez mais.

e dos diversos outros recursos hídricos da cidade é um dos maiores desafios que a atual gestão irá enfrentar nos próximos quatro anos.

AMPLA

Praia Campista sofre com a falta de iluminação Escuridão na orla tem deixado população apreensiva

Barracos foram erguidos na beira de rio, a poucos metros da sede da secretaria de Ordem Pública

tentar acabar com o problema de despejo de esgoto, mas parece que isso não tem sido ainda suficiente para solucioná-lo de vez. A despoluição da lagoa

considerado um dos pontos mais populares de Macaé, quem tem passado pelo início da orla da Praia Campista se depara com um cenário de escuridão. Essa situação ocorre devido a falta de iluminação pública no local, o que tem gerado muitas reclamações dos moradores e frequentadores da região. Segundo eles, esse problema já persiste há mais de 1 mês, o que tem tornado a área perigosa e vulnerável à ação de bandidos e vândalos. “Os postes com iluminação alta estão apagados, somente os baixos têm luz, o que não dá conta do local. Ali tem muitos prédios sendo construídos, o que piora ainda mais a escuridão, já que à noite eles ficam todos apa-

gados. Essa região tem muitas casas, prédios, pousada, lojas e uma academia, ou seja, bastante movimento. Muita gente para o carro longe por falta de vagas em frente ao local de destino e fica com medo de andar pela rua porque é um breu. Quem caminha ali ou anda de bicicleta tem reclamado bastante. Está perigoso. Por conta disso, recentemente picharam o muro da minha casa. Olha o transtorno. É um absurdo. É preciso solucionar esse problema logo. A população está cansada de viver nessa situação”, relata a moradora Lilia. O calçadão é muito frequentado pela população, principalmente por famílias e por praticantes de esportes, que utilizam o local para andar de bicicleta, caminhar e correr. Nessa época do ano, onde as temperaturas ainda são mais elevadas, muitas pessoas gostam de utilizar o

local no início do dia ou no final da tarde para manter a sua saúde em dia. Por conta disso, para um início de noite, horário em que muitos aproveitam para passear, o local tem estado totalmente deserto, já que poucas pessoas têm se arriscado no meio da escuridão. Após conversar com alguns moradores, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE procurou a Prefeitura que informou que em relação à iluminação pública do local, o governo municipal está aguardando o reparo de um transformador da Ampla, empresa que fornece energia no município. Segundo ela, isso acarretou no problema e a ação só poderá ser realizada pela empresa responsável. Em vista das reclamações, a Prefeitura informou que irá reiterar a solicitação para acelerar o atendimento por parte da fornecedora. WANDERLEY GIL

Local é muito frequentado por ciclistas e pessoas que gostam de caminhar

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Procuradoria Geral - PROGER EXTRATO DE CONTRATO 02/13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/13 Processo: CDL nº 183/12 Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Contratado: R & T EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA Objeto: Executar serviços de locação de trio elétrico de médio porte para o Carnaval 2013 Programas de Trabalhos: Nº 02.213.000 23 695 1802 2.101 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, (Fonte 004) Valor do contrato: R$ 60.000 (Sessenta reais) Vigência do contrato: 05 (Cinco) dias Carapebus, 01 de Fevereiro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/13 Processo: CDL nº 163/12 Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Contratado: EVENTOS PROMOTORA E SERVIÇOS LTDA-ME Objeto: Executar serviços de locação de arena esportiva e arquibancada para atender aos eventos esportivos da programação do Verão Verde 2013 Programas de Trabalhos: Nº 02.212.000 27 812 2701 2.113 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, (Fonte 004) Valor do contrato: R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais) Vigência do contrato: 10 de Janeiro de 2013 a 03 de fevereiro de 2013 Carapebus, 04 de Janeiro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO O Fundo Municipal de Assistência Social torna público, que fará realizar no dia 04 de Abril de 2013, às 11:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 002/2013 do tipo Menor Preço Por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2768-9537. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Carapebus, 20/03/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

Processo: FMAS nº 31/12 Contratante: Fundo de Assistência Social Contratada: T.M.P. Braga Secos e Molhados Objeto: Fornecer carnes e derivados para atendimento da Casa de Abrigo. Programa de Trabalho: nº 04.401.000 08 243 0807 8.006, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 (fonte 004) Valor do contrato: R$ 9.280,60 (Nove mil duzentos e oitenta reais e sessenta centavos) Vigência do contrato: 12 (Doze) meses. Carapebus, 01 de Fevereiro de 2013. ANSELMO RIBEIRO AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/13 Processo: CDL nº 179/12 Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Contratado: W.A.P. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Objeto: Fornecer serviços de empresa especializada em serviços de apoio e segurança para eventos de grande porte a serem realizados no município de Carapebus no ano de 2013 Programas de Trabalhos: Nº 02.207.000 04 122 0001 2.239 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, (Fonte 004) Valor do contrato: R$ 70.288,00 (Setenta mil duzentos e oitenta e oito reais) Vigência do contrato:08,09,10,11 e 12 de Fevereiro (Carnaval)/ 05,06,07,08 de Setembro (Exposição)/ 31 de Dezembro ( Heveillon) 2013 Carapebus, 01 de Fevereiro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2013, REALIZADOS PELA CADEP (COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 01/2013DP (03/01/2013), 02/2013DP (07/01/2013), 03/2013DP (08/01/ 2013), 04/2013DP (10/01/2013), 05/2013DP (14/01/2013), 06/2013DP (18/01/2013), 07/2013DP (22/01/2013), 08/2013DP (24/01/2013). PROCESSOS DEFERIDOS 000007/13 000110/13 000238/13 000273/13 000316/13E 000346/13

00001/2013 000130/13 000243/13 000274/13 000325/13 000368/13

000010/13A 000158/13 000254/13 000275/13 000336/13 000388/13

000030/13 000171/13 000261/13 000302/13 000341/13 000434/13

000036/13 000223/13 000271/13 000315/13 000344/13 000437/13

000059/13 000224/13 000272/13 000316/13 000345/13 00419/13

000020/13 000029/13 000039/13 000048/13 000054/13 000080/13 000097/13 000107/13 000115/13 000122/13 000134/13 000148/13 000161/13 000173/13 000196/13 000212/13 000227/13 000247/13 000260/13 000279/13 000298/13 000306/13 000328/13 000348/13 000363/13 000373/13 000389/13 000400/13 000416/13 000435/13

000022/13 000030/13 000040/13 000050/13 000061/13 00088/2013 000098/13 000108/13 000116/13 000123/13 000136/13 000149/13 000162/13 000175/13 000197/13 000214/13 000228/13 000248/13 000265/13 000284/13 000299/13 000308/13 000330/13 000350/13 000364/13 000374/13 000392/13 000401/13 000418/13 000440/13

000022/13E 000031/13 000041/13 000051/13 000063/13 000093/13 000103/13 000111/13 000117/13 000124/13 000137/13 000151/13 000164/13 000176/13 000200 000215/13 000237/13 000256/13 000266/13 000285/13 000300/13 000309/13 000332/13 000351/13 000365/13 000378/13 000394/13 000402/13 000420/13 000441/13

PROCESSOS INDEFERIDOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 04 de Abril de 2013, às 09:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 013/2013 do tipo Menor Preço Por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2768-9537. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Carapebus, 20/03/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01013/2013. Macaé, 19 de Março de 2013. Ana Paula Pinto Cruz Presidente Comissão Permanente de Licitação - CMM Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01013/2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente Câmara Municipal de Macaé - CMM

*Republicado por ter saído com incorreções

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

000008/13 000023/13 000032/13 000042/13 000051/13E 000066/13 000094/13 000104/13 000112/13 000118/13 000125/13 000139/13 000155/13 000165/13 000177/13 000203/13 000217/13 000239/13 000257/13 000270/13 000286/13 000301/13 000310/13 000334/13 000352/13 000366/13 000380/13 000395/13 000405/13 000428/13 000448/13

000011/13 000024/13 000034/13 000043/13 000052/13 000067/13 000095/13 000105/13 000113/13 000119/13 000126/13 000145/13 000157/13 000167/13 000186/13 000204/13 000218/13 000240/13 000258/13 000276/13 000289/13 000304/13 000321/13 000338/13 000358/13 000370/13 000381/13 000396/13 000408/13 000432/13 00047/13

000013/13 000028/13 000038/13 000045/13 000053/13 000079/13 000096/13 000106/13 000114/13 000121/13 000133/13 000146/13 000160/13 000168/13 000194/13 000206/13 000219/13 000246/13 000259/13 000278/13 000296/13 000305/13 000324/13 000339/13 000359/13 000371/13 000387/13 000397/13 000410/13 000433/13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO O Fundo Municipal de Saúde torna público, que fará realizar no dia 04 de Abril de 2013, às 14:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 003/ 2013 do tipo Menor Preço Por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2768-9537. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Carapebus, 20/03/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, para contratação da CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01010/2013.

A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, para contratação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01011/2013.

Macaé, 19 de Março de 2013.

Ana Paula Pinto Cruz Presidente Comissão Permanente de Licitação - CMM

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da CEDAECIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01010/2013.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A no exercício de 2013, conforme processo administrativo nº 01011/2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente Câmara Municipal de Macaé - CMM

*Republicado por ter saído com incorreções

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013

IMPOSTO

ICMS do petróleo na origem será debatido Comissão do ICMS tem deputado Roberto Henriques como relator

a tarde desta quarta-feira foi instalada, na Alerj, a Comissão Especial para debater, no Congresso Nacional, a proposta de alteração da Constituição Federal para que a cobrança do ICMS do petróleo dos estados produtores, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, além do ICMS da energia elétrica, sejam cobrados na origem. O presidente eleito para a comissão foi o deputado Luiz Paulo (PSDB) e o relator, Roberto Henriques (PSD). O vice-presidente é o deputado Jânio Mendes (PDT). A comissão, proposta pelos deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo, tem ainda como membros Geraldo Pudim (PR), André Ceciliano (PT), Rosenverg Reis (PMDB) e André Correa (PSD) e Clarissa Garotinho (PR) e Chiquinho da Mangueira (PMDB) como suplentes. A mudança resultaria em R$ 10 bilhões de receita/ano para o Estado do Rio, R$ 2 bilhões a mais que a arrecadação dos royalties. A comissão vai agendar uma audiência pública para a qual serão convidados o secretários estaduais de Fazenda, Renato Villela, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, além dos dirigentes da Associação Estadual de Municípios (Aemerj), o prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho (PR). Também será solicitado pela comissão ao Tri-

DIVULGAÇÃO

Geral 11

MERCADO DE TRABALHO

Inscrições para curso de qualificação Cetep inscreve para cursos gratuitos de qualificação e geração de renda determinante para o futuro de quem quer se inserir no mercado de trabalho e responsável pelo desenvolvimento econômico, social e financeiro da população e do município, a qualificação profissional está ao alcance de trabalhadores em Macaé. O Centro de Educação Tecnológico e Profissional (Cetep) está com inscrições abertas para novos cursos gratuitos de qualificação, com duração de três meses e um total de 160 horas. As vagas são para almoxarifado, montador de andaimes e operador de computador. As aulas serão noturnas, entre 18h e 22h, mas a carga horária depende do curso escolhido, bem como o início e término, que variam de 1º de abril a 27 de junho. Abaixo, a relação divulgada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre).

O Cetep também está com vagas para cursos de geração de renda: maquiagem, manicure, escultura em biscuit, arte em tecidos e bijuterias. As inscrições também são gratuitas e começam no dia 1º de abril; cada curso tem duração aproximada de dois meses. Os interessados devem se inscrever no próprio Cetep, à Rua Alfredo Backer, 363, no Centro da cidade, munidos dos seguintes documentos: cópias da carteira de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4. Os candidatos aos cursos de qualificação têm de apresentar ainda o comprovante de escolaridade com o mínimo de Ensino Fundamental completo; já quem concorrer para geração de renda fica desobrigado do quesito escolaridade, mas se tiver comprovante pode levar porque fica arquivado no seu cadastro junto ao Cetep. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 2762.4025 e 2770.0828, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. DIVULGAÇÃO

O próximo passo da comissão será a visita ao Senado e à Câmara Federal bunal de Contas do Estado do Rio o estudo sobre o impacto negativo às finanças do Estado do Rio e municípios produtores com a alteração na lei de distribuição dos royalties. Os deputados Luiz Paulo e André Ceciliano sugeriram que sejam incluídos na pauta dos trabalhos da comissão, além do ICMS sobre o petróleo e a energia, também temas como o Fundo de Participação

do Estado, alíquotas interestaduais do ICMS, índice da divida , royalties e participações especiais. O próximo passo da comissão, por sugestão do relator Roberto Henriques, será a visita ao Senado e à Câmara Federal para buscar o entendimento que possa não só modificar especificamente a alínea B do artigo 155 da Constituição Federal, mas provocar

uma ampla discussão sobre a reforma tributária. “O que queremos é o entendimento, é buscar a harmonia, e não fomentar uma discussão que não seja saudável à democracia”, disse o deputado. É dele também a proposta, aprovada pela comissão, de que a comissão participe da próxima reunião da União Nacional dos Legisladores (Unale), que será em Goiânia.

O Cetep fica localizado na Rua Alfredo Backer, no Centro

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013